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Siglas:
SUS – Sistema Único de Saúde
CIT – Comissão Intergestores Tripartite
CIB – Comissão Intergestores Bipartite
CONASS – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde
CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
PIB – Produto Interno Bruto
UDI – Usuário de Drogas Injetáveis
HSH – Homem que faz Sexo com Homem
CN-DST/AIDS – Coordenação Nacional de DST e Aids
DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis
BIRD – Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento
SAA – Sistema de Ações Administrativas
SVD – Sistema de Viagens Domésticas
SVI – Sistema de Viagens Internacionais
POA – Plano Operativo Anual
ONG – Organização Não-Governamental
OG – Organização Governamental
MS – Ministério da Saúde
SIA – Sistema de Informações Ambulatoriais
SIH – Sistema de Informações Hospitalares
HC – Hospital Convencional
HD – Hospital Dia
SICLOM – Sistema Informatizado de Controle Logístico de Medicamentos
CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
FUNSALUD – Fundação Mexicana para a Saúde
http://www.aids.gov.br/avalia2/home.htm (1 of 2) [28/3/2006 11:14:43]
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MS – Ministério da Saúde
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
CENEPI – Centro Nacional de Epidemiologia
SIM – Sistema de Informações de Mortalidade
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CNI – Confederação Nacional de Indústrias
ABRASPE – Associação Brasileira de Serviços Próprios de Empresas
http://www.aids.gov.br/avalia2/home.htm (2 of 2) [28/3/2006 11:14:43]
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Siglas:
SUS – Sistema Único de Saúde
CIT – Comissão Intergestores Tripartite
CIB – Comissão Intergestores Bipartite
CONASS – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde
CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
PIB – Produto Interno Bruto
UDI – Usuário de Drogas Injetáveis
HSH – Homem que faz Sexo com Homem
CN-DST/AIDS – Coordenação Nacional de DST e Aids
DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis
BIRD – Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento
SAA – Sistema de Ações Administrativas
SVD – Sistema de Viagens Domésticas
SVI – Sistema de Viagens Internacionais
POA – Plano Operativo Anual
ONG – Organização Não-Governamental
OG – Organização Governamental
MS – Ministério da Saúde
SIA – Sistema de Informações Ambulatoriais
SIH – Sistema de Informações Hospitalares
HC – Hospital Convencional
HD – Hospital Dia
SICLOM – Sistema Informatizado de Controle Logístico de Medicamentos
http://www.aids.gov.br/avalia2/siglas.htm (1 of 2) [28/3/2006 11:14:44]
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CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
FUNSALUD – Fundação Mexicana para a Saúde
MS – Ministério da Saúde
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
CENEPI – Centro Nacional de Epidemiologia
SIM – Sistema de Informações de Mortalidade
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CNI – Confederação Nacional de Indústrias
ABRASPE – Associação Brasileira de Serviços Próprios de Empresas
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Prefácio
O custo da ignorância e do medo da doença pode ser tão alto a ponto
de comprometer a evolução e sobrevivência da sociedade.
Aproximadamente 20 anos se passaram desde o início da epidemia de
aids, e da impressionante manifestação clínica dos primeiros casos da
síndrome. Então, ela impunha às maiores consciências científicas,
intelectuais e políticas, e ao desenvolvimento das economias, urgente
desafio: como afastar a ameaça social da fatalidade, prevenir a infecção
pelo HIV e controlar a sua disseminação?
O tempo dedicado à sua compreensão trouxe-nos conhecimentos
mais aprofundados e convictos. Estudos criteriosos e sistemáticos
ajudaram a identificar como o vírus é transmitido, e os comportamentos
que nos tornam mais vulneráveis ou sob maiores riscos de contraí-lo.
Todas as áreas afetas à questão foram mobilizadas, e hoje, podemos
falar com tranqüilidade que cada um de nós e todos podemos nos
prevenir ou conviver com o HIV sem prejuízo da nossa dignidade e
cidadania, desempenho do nosso trabalho e realização de uma vida
feliz. A reconquista e preservação dessas qualidades, certamente, custou-nos
– e ainda nos custa – esforços humanos e recursos materiais e
financeiros consideráveis.
Entretanto, o reconhecido impacto e os resultados positivos das
nossas políticas em DST/aids convidam-nos à reflexão e conclusão sobre
a pertinência e justa prioridade concedida a esses investimentos. A Saúde
Pública, na amplitude, diversidade e importância das suas competências,
tem no planejamento e execução do Programa Brasileiro de DST e Aids
um modelo de multiplicidade de ações conduzidas com parcimônia e
equidade, respeito aos princípios, diretrizes e estratégias que orientam
a implementação e fortalecimento de um Sistema Único de Saúde
eficiente, para todos os brasileiros.
Paulo R. Teixeira
Coordenador
Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids do Ministério da Saúde
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http://www.aids.gov.br/avalia2/prefacio.htm (2 of 3) [28/3/2006 11:14:45]
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http://www.aids.gov.br/avalia2/prefacio.htm (3 of 3) [28/3/2006 11:14:45]
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Introdução
Este estudo representa uma primeira aproximação das contas em
aids do Brasil. Nele se procura dimensionar o montante e descrever,
com base em registros oficiais de gastos efetivamente realizados, os
fluxos dos recursos aplicados pelo Ministério da Saúde na prevenção e
tratamento da aids, em 1997 e 1998, e fazer uma primeira estimativa
dos dispêndios nacionais para 1998, incluindo despesas de outras fontes.
O estudo brasileiro foi realizado sob a responsabilidade da
Coordenação Nacional de DST e Aids, e representa um esforço da
Iniciativa Regional para a América Latina e Caribe em AIDS (SIDALAC)
e da Fundação Mexicana para a Saúde (FUNSALUD), que também
apoiou iniciativas similares em outros países da região (México,
Uruguai, Honduras e Guatemala).
Nas duas primeiras partes, apresenta as características do Sistema
de Saúde Brasileiro e a evolução da epidemia no Brasil. Na terceira e
quarta seções, descreve aspectos metodológicos e estima o volume de
recursos federais aplicados pelo Ministério da Saúde, de forma matricial,
com informações sobre fluxos financeiros. Por fim, na quinta e sexta
seções, são apresentados dados preliminares de alguns estados e
municípios, e uma consolidação do gasto nacional com DST/aids em
1998, incluindo estimativas dos gastos de estados e municípios, bem
como da participação de outros órgãos governamentais e do setor
privado (empresas e famílias). As matrizes sobre o montante e o fluxo
dos gastos federais em 1997 e 1998, e as tabelas auxiliares, constam dos
anexos ao final do texto.
http://www.aids.gov.br/avalia2/introd.htm [28/3/2006 11:14:45]
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1. O Sistema de Saúde Brasileiro
O sistema público de serviços de saúde, denominado Sistema Único
de Saúde (SUS), é legalmente sustentado pelos princípios de acesso
universal, cobertura integral, gratuidade, financiamento público,
participação social e descentralização da gestão para estados e
municípios. É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde
prestados por órgãos e instituições públicas - federais 1 , estaduais e
municipais. A iniciativa privada participa do SUS como prestadora de
serviços, mediante contratos.
O SUS é responsável por mais de 70% dos serviços médico-hospitalares
no País, por intermédio de uma vasta rede de unidades
públicas e privadas. Em 1997, o SUS prestou cerca de 11,8 milhões de
internações hospitalares (7,6 internações por 100 habitantes) e mais
de 320 milhões de consultas (2 consultas por habitante/ano).
O setor privado, vinculado ao SUS, tem importante papel na
prestação de serviços: responde por 66% das internações e 18% dos
serviços ambulatoriais. Em termos financeiros, a rede privada absorveu
59% dos recursos federais destinados a internações e 21% dos recursos
destinados à remuneração de serviços ambulatoriais em 1997.
A implementação do SUS exige a existência de órgãos de pactuação
técnico-política entre as instâncias de governo. Nesse sentido, foram
criadas, no âmbito dos estados, as Comissões Intergestores Bipartites
(CIB)2 ; e no âmbito federal, a Comissão Intergestores Tripatite (CIT)3 .
A participação comunitária e o controle da sociedade (accountability
mechanisms) no âmbito federal, nos estados e na quase totalidade dos
municípios são asseguradas pelos Conselhos de Saúde, que contam com
participação paritária de representantes dos usuários (50%) e do Estado,
prestadores de serviços e trabalhadores da saúde (50%). Ademais, de
quatro em quatro anos, são realizadas Conferências Nacionais de Saúde,
também de composição paritária, precedidas de eventos preparatórios
(conferências estaduais e muncipais), no âmbito dos estados e de grande
número de municípios.
Para atender à diretriz constitucional de descentralização da gestão,
a partir de 1993 (NOB 01/93) foram criadas diferentes condições de
gestão 4 , que correspondiam a diferentes graus de responsabilização e
de prerrogativas para os estados e municípios. Atualmente, conforme
determina a NOB 01/96, as municipalidades podem se habilitar a uma
das duas condições de gestão do Sistema: (i) plena da atenção básica; e
(ii) plena do sistema municipal de saúde. Os estados, por seu turno,
também podem se habilitar a duas formas de gestão descentralizada:
(i) avançada do sistema estadual; e (ii) plena do sistema estadual.
Na condição de gestores da atenção básica, os municípios recebem
repasses definidos pelo critério per capita e responsabilizam-se pela
gestão de serviços primários de saúde a seus munícipes 5 . Até dezembro
de 1999, 4.752 municípios brasileiros (86,3% do total) estavam
habilitados nessa forma de gestão e 470 (8,5%) como gestores do
http://www.aids.gov.br/avalia2/1.htm (1 of 3) [28/3/2006 11:14:46]
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sistema municipal. Na condição de gestores plenos do sistema municipal
de saúde, os municípios recebem repasses globais, baseados na série
histórica de gastos, para gestão da assistência hospitalar e ambulatorial.
Hoje, cerca de 50% dos recursos federais destinados ao custeio da
assistência ambulatorial e hospitalar já estão sendo repassados para
gestão de estados e municípios, e o restante ainda é administrado
diretamente pelo Ministério da Saúde.
A rede de serviços vinculada ao SUS não é a única forma de acesso
da população brasileira aos serviços médico-assistenciais. Sem perder
direito ao SUS, muitos brasileiros utilizam-se de serviços privados,
contratados por empresas, para seus empregados e dependentes, ou por
meio de contratos diretos com empresas médicas ou seguros privados.
Esse subsistema, que recebe subsídios diretos ou indiretos do Estado
sob a forma de renúncias fiscais e contributivas, teve um faturamento
de aproximadamente US$ 16 bilhões em 1996, e atende cerca de 41
milhões de usuários (cerca de 25% da população brasileira)6 .
Estima-se, segundo dados de 1995 e 1996, que o gasto total (público
e privado) em saúde no Brasil esteja em torno de US$ 50 bilhões,
representando quase 7% do PIB, e um per capita superior a US$ 320.
O financiamento do SUS, como dito anteriormente, é feito por
intermédio de fontes públicas. Em 1995, último ano para o qual se tem
informações consolidadas, o Gasto Público total (União, estados e
municípios) atingiu a cifra de U$S 21,7 bilhões, o que corresponde a
3,36% do PIB, e um gasto per capita de quase US$ 140. A maior parte
do gasto é originário da União (63%). A participação dos estados
corresponde a 20,6%, enquanto a dos municípios é de 16,4%7 .
As principais fontes do financiamento federal do SUS são
contribuições sociais que incidem sobre o lucro líquido (CSLL) e o
faturamento (COFINS) de empresas, e sobre a movimentação bancária
de pessoas físicas e jurídicas (CPMF). No âmbito dos estados e dos
municípios, o financiamento do SUS é originário de impostos gerais.
O gasto privado, por sua vez, é composto pelo dispêndio direto das
famílias e das despesas patronais com planos e seguros-saúde para
empregados e dependentes. Em 1996, somente nas regiões
metropolitanas e nas capitais de Brasília e Goiânia, o gasto direto das
famílias atingiu o montante de US$ 13 bilhões (1,76% do PIB). Esse
valor, expandido para as demais regiões do País, pode alcançar um
montante de US$ 22,1 bilhões (2,94% do PIB). O gasto estimado das
empresas (modalidade de autogestão), por seu turno, foi estimado em
1996 como sendo de US$ 5,1 bilhões (0,7% do PIB).
1 Inclusive os serviços médico-assistenciais próprios da Previdência Social que,
a partir de 1988, passaram à competência administrativa do Ministério da Saúde,
dos estados e dos municípios.
2 As CIB tratam de assuntos relacionados à programação e outras decisões de
interesse dos estados e do conjunto de seus municípios, e são formadas por
representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde.
http://www.aids.gov.br/avalia2/1.htm (2 of 3) [28/3/2006 11:14:46]
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3 A CIT conta com representantes do Ministério da Saúde, do Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
4 Incipiente, Parcial e Semiplena
5 Além dos repasses referentes à parte fixa do Piso Assistencial Básico (PAB),
estados e municípios podem receber repasses referentes à execução de ações e
programas específicos (vigilância sanitária, combate a carências nutricionais,
Programa de Saúde da Família etc.).
6 Banco Hoje. Para onde vai o mercado de saúde? , p. 56-58. Julho de 1997.
7 FERNANDES, M. et al. Gasto social das três esferas de governo, 1995, IPEA. In:
Texto para discussão 598. Brasília, outubro de 1998.
http://www.aids.gov.br/avalia2/1.htm (3 of 3) [28/3/2006 11:14:46]
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2. A Epidemiologia da Aids no Brasil
O primeiro caso de aids no Brasil foi diagnosticado nos primeiros
anos da década de 80. Até 27 de fevereiro de 1999, foram notificados
155.590 casos de aids entre crianças e adultos. O primeiro caso de aids
em mulheres foi diagnosticado em 1983. Atualmente, há 36.155 casos
do sexo feminino, e o aumento destes caracteriza, hoje, uma das
principais tendências da epidemia no País. Em 1983, a razão de casos
entre homens e mulheres foi de 17:1. Já para o ano de 1997 registrou-se
2 casos em homens para 1 caso em mulheres 1 .
A faixa etária mais atingida pela aids é a de 20 a 44 anos, abrangendo
81% do total de casos. Nos casos de sexo masculino, 82% pertencem a
essa faixa etária; já no grupo feminino, 77,8%. Na faixa etária de 13 a 29
anos, isto é, adultos jovens, os percentuais são de 32,6% para os homens,
e de 38% para as mulheres.
Na distribuição dos casos por categoria de transmissão sexual
ocorreu uma diminuição percentual em Homens que Fazem Sexo com
Homens (HSH). Para os casos diagnosticados em 1986, 71,3%
pertenciam às subcategorias Homossexual e Bissexual, enquanto que,
em 1997, este percentual diminuiu para 21,4%. Os casos de transmissão
por prática Heterossexual, no ano de 1986, correspondiam a 3% do total
de casos, e, em 1997, representavam 31,1%.
A categoria de Transmissão Sangüínea tem grande importância
quando se analisa a epidemia de aids e sua disseminação pelo País,
principalmente por meio da subcategoria de transmissão entre Usuários
de Drogas Injetáveis (UDI). Os casos atribuídos a essa forma de
transmissão (UDI) correspondiam a 4,8% do total de casos de aids no
ano de 1986, 26,4% em 1991, e 17,1% em 1997.
A categoria de Transmissão Perinatal vem aumentando a cada ano,
perfazendo 3,6% dos casos notificados em 1996. Entre os casos
pediátricos, a transmissão perinatal, que correspondia a cerca de 25%
dos casos no período 84-87, atinge cerca de 90% dos casos notificados
em 1994. Chama a atenção o grande número de casos com Categoria de
Transmissão Ignorada (para o ano de 1997, cerca de 30% do total de
casos). Esse dado deve-se a falhas na investigação epidemiológica e
preenchimento incompleto do prontuário médico, entre outros
problemas.
O total dos casos de aids distribui-se espacialmente em todos os
estados, e em 2.990 municípios dos 5.507 que constituem o País. O
avanço da epidemia para o interior ocorreu nos últimos anos. Dentre
esses municípios, os três com o maior número de casos são o Município
de São Paulo (35.770 casos, ou 23% do total), seguido do Rio de Janeiro
(16.289, ou 10,5%); e Porto Alegre (5.619, ou 3,6%).
Em relação aos óbitos por aids, 50,3% do total de casos, ou seja,
78.250, já tiveram o seu óbito informado ao sistema de vigilância
epidemiológica. Nos últimos anos, houve redução nas taxas de
mortalidade por aids. Em 1997, foi registrado o coeficiente de 7,26 por
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100 mil habitantes, enquanto que em 1995, esse valor foi de 9,79. Tal
variação representa uma redução de 38% nas taxas de mortalidade por
aids entre os anos de 1995 e 1997.
Estimativas recentes do Ministério da Saúde mostram que 536,9
mil brasileiros entre 15 e 49 anos de idade estariam infectados pelo
HIV. Esse número corresponde à média entre o número mínimo (470,6
mil) e o número máximo (603 mil). A maioria dos infectados (67,8%)
teria entre 15 e 34 anos, seriam do sexo masculino (66,1%) e habitariam
as regiões Sul e Sudeste (67,9%).
Resumindo, pode-se dizer que a epidemia de aids apresentou,
historicamente, três grandes características ainda hoje presentes no seu
perfil: (i) uma fase inicial (até 1986), caracterizada por transmissão
principalmente entre HSH e nível de escolaridade alto; (ii) uma segunda
fase, caracterizada pelo incremento da transmissão por uso de drogas
injetáveis, com conseqüente aumento de incidência sobre grupos de
menor faixa etária entre heterossexuais; e (iii) uma terceira fase, na qual
se acentua a disseminação entre os heterossexuais, principalmente
mulheres, avanço espacial para municípios novos e aumento percentual
de pacientes com escolaridade elementar.
Para a prevenção e controle dessa epidemia, o Brasil vem
desenvolvendo, desde o início da década de 1980, o Programa Nacional
de DST e Aids, PN-DST/AIDS. A partir de 1994, suas ações foram
reforçadas com a implementação do primeiro Projeto de Controle das
DST e Aids, resultante do Acordo de Empréstimo 3659/BR. Assinado
pelo Governo Brasileiro junto ao Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento – BIRD (Aids-I), esse Acordo representou um valor
total de investimentos da ordem de US$ 250 milhões, integralmente
gastos até 1998. O segundo Acordo de Empréstimo Nº 4392-BR, também
firmado entre a República Federativa do Brasil e o BIRD, foi assinado
em 11 de dezembro de 1998, para um período de quatro anos, com
aporte de recursos financeiros no valor de US$ 300 milhões de dólares,
sendo US$ 165 milhões de empréstimo e US$ 135 milhões como
recursos de contrapartida nacional oriundos do Tesouro Nacional, de
estados e municípios.
O objetivo desse segundo Acordo de Empréstimo é aprimorar e
ampliar as ações de prevenção e controle das DST e aids iniciadas no
Aids-I, por meio do fortalecimento das instituições governamentais e
não-governamentais, promovendo, em consonância com as diretrizes
do Sistema Único de Saúde, a descentralização, a institucionalização e
a sustentabilidade das ações programáticas em DST e aids. Para tanto,
estão sendo repassados, em 1999, recursos para 119 entidades públicas,
sendo 27 estados, 89 municípios, incluídas todas as capitais dos estados,
e 3 consórcios intermunicipais de saúde, que, no seu conjunto, atendem
a mais de 70% da população brasileira, assim como para 150 ONG e
outras OG que realizam trabalhos referentes às DST e aids.
A Coordenação Nacional de DST e Aids, CN-DST/AIDS do Ministério
da Saúde coordena, em âmbito federal, o PN-DST/AIDS, que envolve o
Projeto com o BIRD, a aquisição, distribuição e controle dos
medicamentos anti-retrovirais para doenças oportunistas, o
credenciamento de hospitais para atendimento, e outras atividades não
contempladas pelo Acordo de Empréstimo. A CN-DST/AIDS é
responsável pelo Projeto de Contas em Aids no Brasil. Dessa forma,
http://www.aids.gov.br/avalia2/2.htm (2 of 3) [28/3/2006 11:14:46]
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muitos dos dados e informações necessárias para este estudo são
originários do Projeto e do Programa Nacional.
1 Ministério da Saúde. SPS. CN-DST/AIDS. DATASUS/CENEPI/SIM. AIDS: Boletim
Epidemiológico, Ano XII, nº 1, dezembro de 1998 a fevereiro de 1999.
http://www.aids.gov.br/avalia2/2.htm (3 of 3) [28/3/2006 11:14:46]
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3. Contas Nacionais em Saúde
As Contas Nacionais têm como objetivo propiciar uma visão
quantitativa da estrutura da economia e subsidiar a formação de
políticas nesta área. Constitui-se na classificação e medição das
transações específicas da atividade econômica de um país em unidade
monetárias. Sua análise visa, em última instância, alcançar melhor
eficiência alocativa e distributiva dos recursos. Se, por um lado, o Sistema
de Contas Nacionais, agregado para todas as atividades econômicas
realizadas pelo Brasil, oferece valiosos indicadores de produto e renda,
o mesmo não acontece para vários setores da economia.
No Brasil, não existe um Sistema de Contas Nacionais em Saúde, o
que dificulta a tomada de decisão que vise assegurar maior eqüidade e
eficiência dos gastos em saúde. Com relação ao gasto público, apenas
as informações do Governo Federal estão bem sistematizadas. Os dados
de estados e municípios são levantados de forma assistemática. Por meio
da Pesquisa de Orçamento Familiar, tem-se o gasto das famílias com
saúde. Porém, sua periodicidade não permite uma atualização mais
freqüente dos dispêndios.1 Informações sobre o segmento de planos e
seguros de saúde são precárias; e os dados disponíveis são fornecidos
pelas próprios empresas operadoras, não havendo ainda um registro
sistemático por parte do Ministério da Saúde.
Tudo isso aponta para a necessidade de se analisar os gastos pelo
tipo de serviços, os programas desenvolvidos, a população coberta, a
distribuição do gasto segundo objetivos, fatores de produção e outras
categorias de gasto que se deseje analisar. Para tanto, é necessário
ordenar os fluxos financeiros e conhecer suas características de forma
sistemática em matrizes contábeis.
Essas matrizes, em geral, devem descrever os seguintes fluxos,
segundo metodologia desenvolvida pelo FUNSALUD: (i) dos recursos
de fontes a fundos (ou agentes financeiros); (ii) de fundos a instituições
prestadores; (iii) de instituições a programas; (iv) de instituições a
objetos de gastos; e (v) de programa por objeto de gasto.
O presente estudo trata, dentre as atividades econômicas, daquelas
específicas do setor saúde e, mais particularmente, do gasto e
financiamento federal para HIV/aids. Nele, pretende-se estabelecer os
fluxos financeiros entre as instituições do setor, a fim de que se possa
analisar, avaliar e propor políticas para aids de maneira sistemática.
3.1 Contas em DST e aids
3.1.1 Aspectos metodológicos
As estimativas mais acuradas dos gastos com prevenção e
tratamento da aids incorporadas nas matrizes contábeis, em um
primeiro momento, estão restritas aos gastos custeados pelo Ministério
da Saúde, englobando tanto aqueles realizados pelo Programa Nacional
de DST e Aids, que conta com o suporte de recursos originários de
empréstimo contraído junto ao BIRD, quanto outros dispêndios
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realizados pelo Ministério da Saúde no custeio de atendimento
ambulatorial e hospitalar, distribuição de medicamentos (anti-retrovirais
e para infecções oportunistas) e financiamento de exames
para triagem de sangue utilizado em transfusões 2 .
Foram também realizadas estimativas preliminares dos gastos de
estados e municípios, universidades e outros órgãos governamentais,
empresas e famílias, com o objetivo de se obter uma primeira
aproximação do gasto nacional com DST/aids (Seção 6).
Em um segundo momento, procurar-se-á levantar e consolidar
estimativas mais precisas dos gastos realizados com recursos próprios
e de outras fontes pelas secretarias estaduais e municipais de saúde 3 ,
organizações não-governamentais, empresas e organismos
internacionais 4 , mediante o envio e preenchimento de questionários.
Tentativa para se estimar os gastos realizados por meio de planos e
seguros de saúde será feita mediante consulta a organismos que
congregam essas modalidades privadas de prestação de serviços de
saúde.
Nos tópicos seguintes, são relatados a metodologia utilizada e o
estágio atual de consolidação de dados por fonte de financiamento para
DST/aids.
a) Gastos federais
Os gastos realizados por intermédio do PN-DST/AIDS foram
levantados tendo por base as despesas efetivamente realizadas nos anos
de 1997 e 1998. Para tanto, foi necessário buscar informações nas
seguintes fontes:
(i) Sistema de Ações Administrativas (SAA), que registra os
pagamentos de ações realizadas diretamente pelo Ministério da Saúde
com recursos do Projeto repassados para a administração das agências
da ONU (UNDP e UNDCP);
(ii) Sistema de Viagens Domésticas (SVD) e Sistema de Viagens
Internacionais (SVI), que registram os gastos com pagamento de diárias
relativas a viagens domésticas e internacionais, respectivamente;
(iii) Sistema Informatizado de Acompanhamento Financeiro (SIAFI)
do Governo Federal, que registra, por meio de Ordens Bancárias (OB),
os gastos com campanhas nacionais e a compra direta de preservativos; e
(iv) Sistema Informatizado de Acompanhamento Físico e Financeiro
(SIAFFO), que registra as despesas efetivamente comprovadas referentes
às transferências para estados e municípios feitas com base em Planos
Operativos Anuais (POA), e as transferências para organizações não-governamentais
e organizações governamentais. Esses últimos recursos
são administrados pelo UNDP e UNDCP, e têm por base o POA da CN-DST/
AIDS e documentos de projetos.
Todas essas transações são registradas em sistemas informatizados
que enquadram o gasto por categoria, componente e, em alguns casos,
por subcomponente. Na consolidação dos dispêndios por tipo de serviço,
http://www.aids.gov.br/avalia2/3.htm (2 of 14) [28/3/2006 11:14:48]
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foi utilizada a classificação adotada pelo Projeto. Nessa classificação,
são utilizados os seguintes agrupamentos (componentes): Prevenção,
Assistência, Desenvolvimento Institucional e Vigilância Epidemiológica.
(Ver Tabela 1, anexa)
Como nem todos os bancos de dados registram despesas por
subcomponente, não foi possível fazer uma classificação mais detalhada
do gasto por tipo de serviço. Por exemplo, não foi possível distinguir as
despesas com atividades preventivas direcionadas para a população em
geral e para grupos mais vulneráveis. Na verdade, esse tipo de
detalhamento, com os dados existentes só seria viável para os recursos
utilizados pelas secretarias estaduais e municipais de saúde que são
transferidos com base em planos operativos anuais. Da mesma forma,
muitos gastos apropriados como sendo de desenvolvimento
institucional nos registros existentes como informação, educação e
comunicação (IEC), suprimentos de laboratório, treinamento,
equipamento e material permanente poderiam ser mais
apropriadamente registrados como despesas de prevenção ou
tratamento, caso tivesse sido possível recuperar a sua destinação por
subcomponente.
Em relação à distribuição do gasto por categoria, o PN-DST/AIDS
utiliza uma classificação própria, nem sempre adequada ao
dimensionamento do insumo efetivamente utilizado no
desenvolvimento da ação/atividade (Tabela 2, anexa). Por exemplo, uma
das categorias é Treinamento, mas não há especificação do valor dos
diferentes tipos de insumos utilizados.
Por outro lado, como nem todas as despesas com prevenção e
tratamento da aids são consolidadas pela CN-DST/AIDS, foi necessário
recorrer a outras fontes de dados. Esse foi o caso das despesas com
hospitalizações, atenção ambulatorial e bancos de sangue.
Os gastos com internações em Hospitais Convencionais (HC) e
Hospital-Dia (HD) foram levantados junto ao sistema de informações
hospitalares do SUS (SIH/SUS) do MS/DATASUS, que registra a
freqüência e o valor das internações realizadas nos hospitais públicos e
privados credenciados para realizarem internações de pacientes com
aids e, conseqüentemente, emitirem a chamada Autorização de
Internação Hospitalar para Aids (AIH-Aids)5 . Como no valor das
internações registradas para 1997, nesse banco de dados não está
incluído o abono de 25% concedido a partir de junho de 1996 –
percentual que foi adicionado ao valor total das internações. Em 1998,
a correção foi feita até o mês de maio, pois a partir de junho o abono foi
incorporado definitivamente aos valores dos procedimentos no Banco
de Dados. Saliente-se, entretanto, que estes valores representam os
quantitativos desembolsados pelo Governo Federal para pagamento das
internações e não o total dos custos incorridos pelos provedores públicos
e privados no atendimento.
Da mesma forma, para o levantamento dos gastos com atenção
ambulatorial, recorreu-se ao Banco de Dados do MS/DATASUS. Nesse
banco de dados, por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais
do SUS (SIA/SUS), são registrados o número e valor de todos os
procedimentos ambulatoriais realizados pelo SUS. Nele, foram
identificados os testes para HIV e o procedimento relativo à triagem de
sangue nos bancos de sangue. Como essa triagem é feita mediante a
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aplicação de um conjunto de 13 testes, estimou-se o valor pago para a
realização de dois testes para HIV que compõem o conjunto 6 . Esse valor
foi estimado em 2/13 avos do valor total do procedimento 736Hemoterapia, IV Módulo, da tabela do SUS. Também nesse caso, os
valores foram corrigidos em 25% para incorporar o abono concedido.
O gasto com medicamentos foi levantado nos registros do PN-DST/
AIDS. A estimativa realizada baseia-se no valor dos medicamentos
entregues, a cada ano, para as secretarias estaduais e municipais de
saúde. O Governo Brasileiro disponibiliza medicamentos anti-retrovirais
desde 1991 (AZT-cápsulas), sendo que, a partir de 13 de novembro de
1996, a Lei nº 9.313 garante o direito universal de acesso ao tratamento
integral necessário com drogas, passando a incluir inibidores de
protease e a terapia tripla. Medicamentos anti-retrovirais são adquiridos
pelo Ministério da Saúde e colocados à disposição das secretarias
estaduais e municipais de saúde. Os medicamentos para as infecções
oportunistas foram adquiridos pelo Ministério da Saúde até agosto de
1998, passando, posteriormente, para a responsabilidade de estados e
municípios. Os medicamentos para outras doenças sexualmente
transmissíveis são quase integralmente custeados pelas secretarias
estaduais e municipais de saúde. Atualmente, cerca de 80% dos
indivíduos em uso de medicamentos anti-retrovirais (informação
referente a 30/05/1999) já estão cadastrados no Sistema Informatizado
de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM).
Os resultados obtidos nos levantamentos efetuados junto a todas as
fontes de informações mencionadas estão consolidados nas Tabelas 3a,
3b e 4a e 4b; e apresentados em detalhe nas tabelas 5a e 5b a 19a e 19b
(anexas).
Os valores encontrados nas tabelas estão expressos em dólar médio
de 1998. Para a transformação de reais em dólares, utilizou-se o seguinte
processo: (i) os valores em reais correntes de 1997 foram inicialmente
transformados a reais médios de 1998, mediante a multiplicação por
1,03923441, que corresponde à variação dos índices médios de inflação,
e divididos pela taxa média de câmbio de 1998 (1,1606); (ii) os valores
inicialmente em reais de 1998 foram transformados em dólares
mediante a divisão pela taxa média de câmbio de 1998 (1,1606).
b) Gastos de secretarias estaduais e municipais de saúde
As estimativas mais recentes sobre os gastos em saúde dos estados
e municípios 7 referem-se ao ano de 1995. O gasto dos estados foi
estimado em R$ 4.491 milhões e o dos municípios em R$ 3.559 milhões,
correspondendo a 37% do gasto público total em saúde. Desde então, o
IPEA, em conjunto com o IBGE e o MS, vem realizando trabalhos para
estimar os gasto em saúde dessas instâncias de governo para anos mais
recentes. Os dados são registrados segundo a classificação orçamentária
e, portanto, não se apresentam discriminados por enfermidade.
Assimsendo, não existem informações sobre os dispêndios por enfermidade
para secretarias, impossibilitando a identificação dos gastos com aids.
Tendo em vista a ausência de informações específicas, foram
enviados questionários para 69 secretarias (27 estaduais e 42
municipais), que são aquelas que, em 1997 e 1998, celebraram convênios
com a CN-DST/AIDS do Ministério da Saúde. Do total enviado, foram
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devolvidos menos de um terço dos questionários e, assim mesmo,
alguns preenchidos de forma incompleta, impossibilitando a utilização
dos dados.
De qualquer forma, na Seção 6 são apresentados os critérios
utilizados para estimar o gastos estaduais e municipais, na tentativa de
se fazer uma primeira aproximação do gasto público com aids.
c) Gastos das Organizações Não-Governamentais (ONG)
Os gastos das ONG em aids foram levantados por intermédio de
questionários enviados às organizações cadastradas na CN-DST/AIDS.
O levantamento foi feito com o auxílio do Disque Saúde/Pergunte Aids
do Ministério da Saúde, mas os resultados não estão incorporados neste
estudo. Os questionários, além de subsidiar as Contas em Aids, têm
também como objetivo a análise das condições de sustentabilidade
financeira das ações desenvolvidas por estas instituições 8 .
d) Gastos dos organismos internacionais
Além do BIRD, que participa mediante empréstimos concedidos ao
Governo Brasileiro (MS), diversos outros organismos multilaterais estão
envolvidos no combate à aids no Brasil. Para melhor dimensionar esse
envolvimento, serão realizadas entrevistas com dirigentes daquelas
instituições de atuação mais significativa.
e) Gastos de universidades e Organizações Governamentais (OG)
Os critérios utilizados para estimar a participação destas instituições
estão descritos na Seção 6.
f) Gastos de empresas
Estima-se que o gasto das empresas com saúde para o ano de 1996
foi de cerca de R$ 5 bilhões. Esse resultado é obtido pelo cruzamento de
informações de diversas fontes: declarações de Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica, dados das associações que congregam serviços
assistenciais de saúde próprios de empresas e dos planos de seguro de
saúde. Contudo, não existem informações específicas sobre o dispêndio
com prevenção e tratamento de aids.
Com o intuito de obter uma estimativa do gasto das empresas com
aids, serão enviados, no próximo ano, questionários para as maiores
empresas cadastradas na CN-DST/AIDS.
Os critérios utilizados para uma estimativa preliminar da
participação das empresas nas ações de controle e prevenção das DST/
aids estão colocados na Seção 6 deste documento.
g) Gastos diretos
Os gastos das famílias com saúde é computado a partir da Pesquisa
de Orçamento Familiar (POF), e foi da ordem de R$ 9,8 bilhões para o
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ano de 1996 9 . Os gastos das famílias são apresentados por meio de
diversas aberturas por tipo de despesa como, por exemplo, consulta
médica, hospitalização, remédios, tratamento odontológico, despesa
com seguro e plano de saúde, dentre outros. Contudo, essas categorias
não se encontram diretamente relacionadas ao tipo de patologia.
Um dos itens importantes dos gastos das famílias deve ser a
aquisição de preservativos. Dados indiretos sobre o gasto podem ser
obtidos pela evolução do mercado nacional de preservativos. Segundo
informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e do
Comércio Exterior, o total importado e produzido localmente subiu de
70,4 milhões de unidades em 1993 (5,7 milhões importados e 64,7
produzidos localmente) para 284,7 milhões em 1998 (107,0 milhões
de unidades importadas e 177,7 milhões produzidas localmente).
Tomando-se o preço médio de 1998, equivalente a US$ 0,44 por unidade,
o valor deste mercado estaria em torno de US$ 125 milhões. Vale a pena
ressaltar que, nesse ano, o Ministério da Saúde não fez aquisição de
preservativos.
Na estimativa dos gastos nacionais com aids, em 1998, assumiu-se
que o gasto das famílias com prevenção representou 80% do mercado
nacional de preservativos, além da utilização de outros critérios para
estimar os dispêndios com tratamento (ver Seção 6).
h) Gastos do segmento de planos e seguros privados de saúde
Outra forma de se estimar o gasto privado em aids é pela consulta
às entidades representativas das várias modalidades assistenciais que
constituem o segmento de planos e seguros privados de saúde 11 . S abe-se
que o segmento não-comercial do mercado de planos e seguros, isto
é, as empresas do segmento denominado de Autogestão, especialmente
as de grande porte como as estatais, bancos, empresas estaduais de
saneamento, abastecimento de água e luz; planos vinculados a entidades
profissionais e a sindicatos, não restringem o atendimento aos pacientes
HIV-positivos. Os contratos dos planos comerciais com empresas de
medicina de grupo, cooperativas médicas e seguradoras contém, via de
regra, entre as cláusulas de exclusão, o atendimento a doenças
infecto-contagiosas e epidemias.
A recente Lei nº 9.665, de 1998, e o restante da legislação sobre a
regulamentação dos planos e seguros-saúde vedam a negação de
atendimento para pacientes HIV-positivos, a não ser nos casos que
possam ser caracterizados como pré-existentes, ou seja, para os clientes
que, ao ingressarem no plano, declarem ser portadores ou para os quais
se constate que a infecção/doença é prévia à assinatura do contrato. No
entanto, esta legislação só é válida para os denominados “novos
contratos” ou “novos produtos”, o que implica a possibilidade da vigência
das cláusulas de exclusão dos antigos contratos, respeitada a opção dos
clientes, por uma cobertura mais abrangente ou pelos planos restritos.
Dessa maneira, pode-se dizer que a prática da assistência médica e
hospitalar aos pacientes HIV-positivos é usual nos planos de autogestão
e não garantida pelos planos comerciais, que congregam a maior parte
do contingente de pessoas vinculadas à assistência médica supletiva.
Mesmo assim, segundo Lígia Bahia, não seria correto afirmar que o
acesso ao atendimento é sempre negado quando intermediado por
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planos comerciais. Além da possibilidade de contratação de coberturas
mais abrangentes, outros mecanismos não-ortodoxos como a mudança
do procedimento declarado pelos médicos e hospitais e as pressões das
grandes empresas empregadoras, em casos de atendimento para alguns
de seus trabalhadores, viabilizam o acesso aos cuidados. Estes
mecanismos são mais facilmente acionáveis em decorrência das
profundas transformações na evolução e nas formas de tratamento
dos casos HIV-positivos.
Também nesse caso, são apresentados na Seção 6 os critérios
utilizados para estimar os gastos dos planos de autogestão
na prevenção e tratamento da aids.
3.1.2 Dimensionamento do volume e descrição dos fluxos de
recursos federais (Ministério da Saúde) para prevenção e
tratamento das DST/aids
a) Fontes de financiamento para agências de financiamento
(fundos)
Na área federal, os gastos realizados na prevenção e tratamento da
aids são originários de duas fontes 1 : (i) recursos do orçamento público
federal destinados ao Ministério da Saúde; e (ii) recursos provenientes
de empréstimo contraído junto ao BIRD.
Em 1997, de um total de US$ 339,6 milhões, US$ 295 milhões
(86,8%) foram originários de fontes nacionais e US$ 44,6 milhões
(13,2%) de fontes externas. Em 1998, o gasto com recursos federais foi
de US$ 435,8 milhões, sendo US$ 394,8 milhões (90,6% do total) em
recursos nacionais e R$ 41 milhões (9,4%) originados de empréstimos
externos (Gráfico 1).
Gráfico 1
Recursos nacionais e externos destinados ao gasto com Aids
As agências de financiamento (fundos) do gasto federal com DST/
aids são o Ministério da Saúde e Agências da ONU (UNDP e UNDCP).
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Dos recursos nacionais, no valor de US$ 295 milhões em 1997, e US$
394,8 milhões em 1998, uma pequena parcela (cerca de 4,6% – US$
13,5 milhões – em 1997, e aproximadamente 3,2% – US$ 12,5 milhões
– em 1998) é transferida para administração das agências da ONU,
sendo o restante administrado pelo próprio Ministério da Saúde.
No caso dos recursos externos, no valor de US$ 44,6 milhões em
1997 e US$ 41 milhões em 1998, a maior parte é administrada por essas
agências: 62,2% (US$ 27,7 milhões) em 1997; e 49,5% (US$ 20,3
milhões) em 1998.
No estudo presente, por terem sido considerados somente os
recursos públicos federais, foram definidos como agentes de
financiamento (fundos)21 apenas o Ministério da Saúde e as agências
da ONU (Matriz 1a e 1b, anexas). As secretarias estaduais e municipais
de saúde também atuam como agentes de financiamento, uma vez que
recebem recursos dos orçamentos públicos estaduais e municipais para
aplicação em saúde. Entretanto, como os recursos dessas fontes ainda
não estão incluídos, no caso presente, as secretarias estaduais e
municipais atuam como prestadores de serviços (quando executam
serviços por suas unidades próprias); ou como uma espécie de agente
de financiamento “secundário”, quando compram serviços de outras
instituições, principalmente privadas, com recursos que lhes são
transferidos pelo Ministério da Saúde. Essa situação é bem
caracterizada no caso da assistência hospitalar e ambulatorial de estados
e municípios que se encontram habilitados em algum dos estágios de
gestão descentralizada 22 .
b) Fluxo dos agentes financeiros para prestadores de serviços
Os recursos federais aplicados na prevenção e tratamento das DST/
aids estão concentrados em duas agências de financiamento: (i)
Ministério da Saúde; e (ii) Agências da ONU (UNDP e UNDCP)23 . A
maior parcela de recursos (US$ 298,4 milhões em 1997, e US$ 401,4
milhões em 1998, que correspondem a 87,8% e 92,1% do total,
respectivamente) é administrada pelo Ministério da Saúde (Matrizes
2a e 2b, anexas) e o restante pelas Agências da ONU.
O fluxo entre as agências de financiamento e prestadores de
serviços é mediado de formas distintas a depender do tipo de serviço
que está sendo financiado. Assim, dos US$ 298,4 milhões
administrados pelo Ministério da Saúde em 1997, US$ 187,6 milhões
(62%) são aplicados diretamente pelo próprio Ministério; neste valor
estão incluídos, entre outros, os gastos com medicamentos e
preservativos que, no seu conjunto, equivalem a 59% do gasto
executado diretamente 24 (Gráfico 2).
Gráfico 2
Distribuição percentual dos recursos administrados pelo
Ministério da Saúde e aplicados em DST/Aids, segundo
prestadores de serviços - 1998
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Dos recursos que administrou em 1997 (US$ 298,4 milhões), o
Ministério repassou US$ 64,5 milhões, isto é, 22% para secretarias
estaduais e municipais de saúde e outros órgãos governamentais.
Desses, a maior parte, cerca de 70%, corresponde ao reembolso de
hospitalizações e de procedimentos ambulatoriais (teste para HIV e
triagem de sangue). O restante é transferido por convênio para a
execução de ações previstas em planos operativos anuais específicos
para as atividades de prevenção e controle das DST/aids.
Os repasses para hospitais privados e universitários, US$ 46,3
milhões, que correspondem a 16% do total administrado pelo
Ministério da Saúde, são destinados, basicamente, ao reembolso de
hospitalizações e atendimento ambulatorial.
Em 1997, as agências da ONU administraram US$ 41,2 milhões.
Desse total, a maior parte de um montante de US$ 30,8 milhões, 75%,
foi utilizada para custear atividades desenvolvidas por intermédio da
CN-DST/AIDS. O restante, no valor de US$ 10,4 milhões, correspondente
aos restantes 25% do valor administrados por essas agências, foi
repassado para organizações não-governamentais (cerca de 50%),
estados, municípios e organismos governamentais. Os recursos
transferidos pelas agências da ONU às secretarias estaduais e
municipais de saúde, organizações governamentais e não-governamentais
obedecem a Convênios ou Termos de Cooperação para
o atendimento de projetos (Gráfico 3).
Gráfico 3
Distribuição percentual dos recursos das Agências da ONU
aplicados em DST/Aids e repassados para prestadores de serviços - 1997
Em 1998, o Ministério da Saúde administrou US$ 401,4 milhões.
Desse valor, executou diretamente 68% (US$ 271,6 milhões), 20,0%
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foram repassados para as secretarias estaduais e municipais de saúde
e organizações governamentais, 8% para hospitais universitários e 4%
para hospitais privados (Gráfico 4).
Gráfico 4
Distribuição percentual dos recursos administrados pelo Ministério
da Saúde e aplicados em DST/Aids, segundo prestadores de serviços - 1997
A utilização de agências da ONU para financiar atividades
desenvolvidas pela CN-DST/AIDS diminuiu, em 1998. Foram aplicados
US$ 19,7 milhões, o que representa 57% dos recursos administrados
por aquelas agências. Em contrapartida, aumentou a destinação de
recursos para órgãos não-governamentais (ONG), secretarias estaduais
e municipais de saúde e organizações governamentais (OG), que passou
para 43% (US$ 14,6 milhões) (Gráfico 5).
Gráfico 5
Distribuição percentual dos recursos das Agências da ONU aplicados
em DST/Aids e repassados para prestadores de serviços - 1998
c) Recursos aplicados na prevenção e tratamento da aids por tipo
de serviço e prestador
Na consolidação dos gastos por tipo de serviço e prestador, adotou-se,
conforme dito anteriormente, a classificação utilizada pela CN-DST/
AIDS na execução do primeiro contrato de empréstimo com o BIRD
(Aids-I) que adota a seguinte discriminação: prevenção, assistência
(tratamento), desenvolvimento institucional e vigilância
epidemiológica.
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Verifica-se que a maior parcela dos gastos é destinada ao tratamento:
73% (US$ 247,7 milhões) em 1997 e 80,8% (US$ 352,3 milhões) em
1998. Os gastos com prevenção representam 13,2% e 9,6% do aplicado,
respectivamente, em 1997 e 1998, enquanto os gastos com
desenvolvimento institucional correspondem a 12,4% e 9,3 %. Por seu
turno, os dispêndios com Vigilância Epidemiológica representaram
1,4% dos gastos em 1997 e apenas 0,3% em 1998. (Gráfico 6 e Matrizes
3a e 3b, anexos)
O principal prestador de todos os tipos de serviços é o próprio
Ministério da Saúde, que executou 64,3% dos recursos em 1997 e 66,8%
em 1998.
Os serviços de prevenção incluem, basicamente, gastos com
Informação, Educação e Comunicação (IEC), distribuição de
preservativos e triagem de sangue para transfusões. Este último tipo
de serviço explica o relativamente elevado gasto em prevenção feito
serviços - 1998por meio de hospitais privados e hospitais universitários.
Já os gastos do Ministério da Saúde com prevenção são originários,
em sua maior parte, das despesas com campanhas nacionais de IEC
e aquisição de preservativos.
Gráfico 6
Distribuição percentual dos recursos na prevenção e tratamento de
DST/Aids por tipo de serviços
Com relação à assistência (tratamento), a forte participação do
Ministério da Saúde como prestador direto é explicada pelo fato de que
nele foram contabilizados os gastos com medicamentos, que são
bastante significativos. A participação das secretarias estaduais e
municipais de saúde, hospitais privados e universitários na prestação
de serviços assistenciais corresponde, basicamente, a serviços de
hospitalização e de atendimento ambulatorial.
d) Financiamento da prevenção e tratamento das DST/aids por
categoria de despesa e prestador
Para a distribuição dos gastos por categoria de despesa e prestador,
também utilizou-se a classificação da CN-DST/AIDS, que nem sempre
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registra os insumos efetivamente utilizados conforme comentado na
seção deste documento que abordou aspectos metodológicos.
Mesmo assim, a distribuição encontrada (Matrizes 4a e 4b, anexas)
permite alguns comentários. Verifica-se, por exemplo, que o percentual
destinado a despesas de capital é bastante baixo (menos de 2%). Entre
as despesas de custeio, mais da metade (57% em 1997, e 66,4 % em
1998) foi aplicada na aquisição de insumos básicos (medicamentos,
preservativos e suprimentos para laboratório).
Outra importante categoria de despesa é a chamada Serviços de
Terceiros (27,3% e 23,5% das despesas de custeio em 1997 e 1998,
respectivamente), que correspondem a reembolsos feitos a prestadores
pela execução de serviços hospitalares e ambulatoriais.
e) Distribuição das despesas com DST/aids por tipo de serviço e
categoria de despesa
As Matrizes 5a e 5b, anexas, construídas com base na distribuição
utilizada pela CN-DST/AIDS para registro dos dispêndios segundo
categoria e tipo de serviço, deixam evidentes alguns problemas
decorrentes da classificação adotada. Diversos gastos consignados sob
a rubrica de Desenvolvimento Institucional poderiam, caso tivesse sido
possível recuperar informação mais detalhada, ser realocados como
gastos de prevenção ou tratamento. Na impossibilidade de recuperar a
informação, verifica-se, por exemplo, gastos consideráveis com IEC,
suprimento de laboratórios e treinamento alocados como despesas com
Desenvolvimento Institucional.
Nas despesas com Prevenção, são significativos os gastos com
Serviços de Terceiros (mais de 50% dos gastos, nos dois anos), categoria
na qual estão registradas as despesas com testes de triagem de sangue
realizados pelos serviços do SUS.
Nas despesas com tratamento, a maior parcela (70,5% em 1997, e
75,9% em 1998) corresponde a gastos com medicamentos. Os
dispêndios com internações e testes para HIV/aids, registrados na
categoria Serviços de Terceiros, respondem por 27,6% (1997) e 22,1%
(1998) dos gastos com tratamento.
8 Ministério da Saúde. SPS. CN-DST/AIDS. DATASUS/CENEPI/SIM. AIDS: Boletim
Epidemiológico, Ano XII, nº 1, dezembro de 1998 a fevereiro de 1999.
9 A penúltima Pesquisa de Orçamentos Familiares foi realizada pelo IBGE em 1986, e a última
em 1996; portanto, ocorreu um intervalo de dez anos entre as duas pesquisas.
10 O Programa Nacional de DST e Aids inclui atividades de assistência social a doentes de aids e
atividades direcionadas à prevenção e ao controle de outras doenças sexualmente
transmissíveis, cujos gastos não puderam ser discriminados.
11 Foram enviados questionários a todas as secretarias estaduais de saúde (27) e às secretarias
municipais de saúde (42) que, em 1997 e 1998, possuíamem convênios ou termos de
cooperação com a Coordenação Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde.
12 Foram enviados questionários às organizações não-governamentais credenciadas junto à
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CN-DST/AIDS; e estão sendo enviados questionários às maiores empresas, pelo Comitê
Empresarial de Prevenção das DST e Aids e organismos internacionais que participam do
Grupo Temático do UNAIDS no Brasil.
13 Estima-se que 90% das internações ocorrem em hospitais credenciados. Em 1998, existiam
355 hospitais credenciados, mas muitos não registram internações, o que indica que está
havendo uma certa “seleção” de hospitais na internação de pacientes com HIV/aids. Isso
acontece porque há hospitais que se credenciam e não mantêm leitos disponíveis.
14 As despesas com consultas ambulatoriais não foram levantadas, uma vez que o sistema de
informações ambulatoriais do SUS não permite a identificação das consultas para portadores
de HIV/aids.
15 Op. Cit. 5 (1998).
16 O levantamento foi concluído em fevereiro de 2000, mas não foi possível incluir seus
resultados neste estudo.
17 Valor referente às despesas das famílias residentes nas regiões metropolitanas e nas capitais
de Brasília e Goiânia, não expandido para o resto do País.
18 Tópico baseado, integralmente, em informação pessoal fornecida por Lígia Bahia (Escola
Nacional de Saúde Pública).
19 As empresas de medicina de grupo são representadas pela Associação Brasileira de Medicina
de Grupo (ABRAMGE); as cooperativas médicas, pela Confederação das Unimed; as
seguradoras, pela Federação Nacional de Seguros (FENASEG). Os planos de autogestão fazem-se
representar por duas entidades: o Comitê de Integração das Entidades Fechadas de
Assistência à Saúde (CIEFAS), que reúne as empresas do setor público; e a Associação
Brasileira de Serviços Assistências Próprios de Empresas (ABRASPE), que congrega as
empresas do setor privado.
20 Considerou-se apenas os recursos administrados pelo Ministério da Saúde. Os recursos
aplicados em saúde por outros órgãos da administração federal são residuais e se destinam à
assistência médica e hospitalar de servidores públicos e seus dependentes, não sendo possível,
com os dados existentes, identificar o valor utilizado para prevenção e tratamento da aids.
21 Instituições que concentram, gerenciam e administram recursos e os canalizam para as
instituições prestadoras de serviços.
22 Quando habilitados na condição de Gestão Avançada ou Plena (estados) e Plena do
SistemaMunicipal e Plena da Atenção Básica (municípios), essas instâncias de governo
recebemrepasses federais com volume pré-definido de recursos, e fazem
a remuneração dos prestadores.
23 Essas agências administram recursos internos e externos que lhes são repassados pelo
Ministério da Saúde.
24 No caso de medicamentos (anti-retrovirais e para infecções oportunistas), como dito
anteriormente, o Ministério da Saúde adquire diretamente esses insumos e os distribui para as
secretarias estaduais e municipais de saúde.
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4. Análise da Alocação dos Dispêndios Federais (Ministério da Saúde)
Em 1997, somente por meio do Ministério da Saúde, o Brasil
despendeu cerca de US$ 339,6 milhões com prevenção e tratamento da
aids. Esse valor representa 2,0% do gasto total do Ministério da Saúde
no ano referido e 2,9% das despesas com outros custeios e capital
daquele Ministério 25 .
As despesas com Assistência (US$ 247,8 milhões) que incluem
medicamentos, internações e testes laboratoriais, foram o principal item
de gasto, correspondendo a 73% do total aplicado, enquanto as despesas
com Prevenção (US$ 44,8 milhões) atingiram a 13,2%. As despesas com
Vigilância Epidemiológica (1,4% do total) poderiam, no entanto, ser
classificadas como gasto em Prevenção (Tabela I).
Em 1998, as despesas atingiram o montante de US$ 435,8 milhões,
o que representa um incremento de 28,3% em relação ao ano anterior.
O valor despendido em 1998 representou 2,6% do gasto total e 4,25%
das despesas com outros custeios e capital do Ministério da Saúde no
ano referido.26 As despesas com Assistência, no valor de US$ 352,3
milhões, foram as que tiveram maior participação (80,8%),
apresentando um crescimento de 42,2% em relação a 1997. Essa
elevação é explicada, basicamente, pelo incremento dos dispêndios com
medicamentos e testes para HIV. Os gastos com Prevenção,
Desenvolvimento Institucional e Vigilância Epidemiológica, por seu
turno, apresentaram redução, tanto nos seus valores absolutos como
na sua participação relativa nos dispêndios (Tabela I).
Tabela I
Gasto do Ministério da Saúde com a prevenção e tratamento do
HIV/aids, segundo a destinação dos recursos,
1997 e 1998 (Em milhares médios de 1998 )
a) Gastos com Prevenção
Em 1997, mais de 50% das despesas com Prevenção, que
corresponderam a 13,2% do gasto total com aids, foram destinadas à
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prevenção da transmissão transfusional (Tabela 16a, anexa). Ações de
IEC e de confecção de material instrucional absorveram, por seu turno,
35,6% das despesas com medidas preventivas (Tabela II).
Tabela II
Gasto do Ministério da Saúde com atividades preventivas da aids,
segundo a destinação dos recursos,
1997 e 1998 (Em US$ milhares médios de 1998)
No ano de 1998, verificou-se um pequeno decréscimo no montante
de recursos destinados a atividades preventivas ( - 6,5%). A prevenção
da transmissão transfusional (bancos de sangue) continuou a ser o
principal item de gasto (54,5% dos recursos aplicados em atividades
preventivas), seguida pelas ações de IEC e gastos com material
instrucional (34,8% do total). A distribuição de preservativos, no
entanto, apresentou uma redução de 46,5%.
b) Gastos com Assistência (tratamento)
Os gastos com Assistência (tratamento) apresentaram um
crescimento de 42,1% em 1998, em relação a 1997 (Tabela III). As
despesas com medicamentos (anti-retrovirais e para infecções
oportunistas) corresponderam a 70,2% do gasto com tratamento em
1997 e, aproximadamente, 76,0 % em 1998; no seu conjunto,
apresentaram um crescimento de 53,7% em relação ao ano anterior.
Tabela III
Gasto do Ministério da Saúde com tratamento da aids, segundo itens
de despesa, 1997 e 1998 (Em US$ milhares médios de1998)
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O segundo item de gasto corresponde aos testes para HIV que
atingem a cifra de US$ 48.591 mil em 1997 e US$ 58.383 mil em 1998
(crescimento de 20,2%), representando 19,6% e 16,6% dos gastos com
tratamento, respectivamente, nos anos referidos. Essas despesas
correspondem ao reembolso feito pelo Ministério da Saúde a
prestadores públicos e privados. A maior parte dos testes é realizada
pelas secretarias estaduais e hospitais universitários: 56% dos 2.273
mil testes realizados em 1997, e 85,4% em 1998 (Tabelas 17a e 17b,
anexas).
Os gastos com hospitalização correspondem ao pagamento realizado
pelo Ministério da Saúde a prestadores públicos e privados. Em 1997,
foram realizadas 34.176 internações, sendo 25.151 (73,6%) em hospitais
convencionais e 9.025 (26,4%) em Hospitais-Dia. Também nesse caso,
as secretarias estaduais de saúde e os hospitais universitários
respondem pela maior parte da oferta. Cerca de 78% das internações
foram realizadas por esses prestadores (Tabelas 14a e 15a, anexas).
Em 1998, registraram-se 37.146 internações, sendo 24.561 em
hospitais convencionais (66%) e 12.825 em Hospitais-Dia (34,5%).
Observa-se, conseqüentemente, um decréscimo nas internações em
hospitais convencionais e um aumento de 42% nas internações em
Hospitais-Dia, o que explica a redução observada nos gastos com
hospitalização. (Tabelas 14b e 15b, anexas).
c) Gastos com Desenvolvimento Institucional
Os gastos com Desenvolvimento Institucional apresentaram um
decréscimo de 3,9% em 1998, em relação ao ano de 1997, passando de
US$ 42.233 mil para US$ 40.573 mil.
Em 1997, os principais itens de gastos corresponderam a
treinamentos (26,7%) e pesquisa, e administração (22,9%). Em 1998, a
maior parcela (27,4%) foi destinada à aquisição de suprimentos para
laboratório, distribuídos entre instituições públicas, para a realização
de novos testes laboratoriais incorporados ao Programa.
Tabela IV
Gasto do Ministério da Saúde com desenvolvimento institucional,
http://www.aids.gov.br/avalia2/4.htm (3 of 5) [28/3/2006 11:14:49]
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segundo destinação dos recursos, 1997 e 1998 ( Em US$ milhares de 1998)
d) Gastos com Vigilância Epidemiológica
Em 1997, o Ministério da Saúde, por meio da CN-DST/AIDS,
despendeu US$ 4.766 mil (1,4% do total em prevenção e tratamento da
aids) no reforço às atividades de Vigilância Epidemiológica em “sítios-sentinela”,
estudos epidemiológicos e reforço ao sistema de notificações.
Os recursos aplicados em Vigilância Epidemiológica destinaram-se,
basicamente, à aquisição de suprimentos de laboratório
(88,7% do total).
Tabela V
Gasto do Ministério da Saúde, com prevenção e tratamento da aids,
em vigilância epidemiológica, segundo o tipo de despesa,
1997 e 1998 (Em US$ milhares médios de 1998)
25 Em 1997, o gasto total do Ministério da Saúde atingiu a cifra de US$ 16.829,5 milhões. Desse
total, US$ 11.652,6 milhões foram destinados a Outros Custeios e Capital, o que exclui as despesas
com pessoal e amortização de dívidas.
http://www.aids.gov.br/avalia2/4.htm (4 of 5) [28/3/2006 11:14:49]
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26 Em 1998, o gasto total do Ministério de Saúde foi de US$ 16.649,8 milhões; e as despesas com
Outros Custeios e Capital, que exclui os gastos com pessoal e amortização de dívida, atingiram o
montante de US$ 10.246,2 milhões
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5. Alguns Dados de Estados e Municípios
Como referido anteriormente, os estados e os municípios participam
do financiamento do Sistema Único de Saúde, com recursos próprios
originários de impostos que arrecadam. Estima-se que mais de 37%
dos recursos do SUS sejam provenientes de estados e municípios. No
caso específico do financiamento das ações de prevenção e controle da
aids, não existem dados sobre o grau de participação. Sem embargo,
informações já recebidas de algumas secretarias estaduais e municipais
de saúde oferecem um primeiro indicativo.
Dados fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo
informam que aquela Secretaria aplicou na prevenção e tratamento da
aids, em 1997, recursos próprios equivalentes a US$ 19,8 milhões (o
que equivale a 5,8% do gasto federal total com aids, no mesmo ano). A
maior parte dos recursos destinaram-se à aquisição de medicamentos
(US$ 9,9 milhões). Outros itens importantes de gastos foram Serviços
de Terceiros (US$ 4,9 milhões) e Despesas com Pessoal (US$ 3,6
milhões). Na compra de preservativos, foram gastos US$ 436 mil. Em
1998, o gasto total foi de US$ 15,8 milhões, assim distribuídos:
medicamentos, US$ 4,9 milhões; serviços de terceiros, US$ 4,8 milhões;
pessoal, US$ 5,4 milhões; e outros itens, US$ 0,7 milhões.
São Paulo é a unidade da Federação que apresenta maior número
de casos de aids no País. Desde o início da epidemia, foram registrados
no Estado 74.075 casos (dados de fevereiro de 1999), o que representa
47,6% do total do Brasil.
O SUS, em cada estado, é financiado com recursos federais
(aplicações diretas e repasses do Ministério da Saúde), e recursos
estaduais e municipais próprios. No caso de São Paulo, os recursos
repassados pelo MS para o custeio do SUS não são a principal fonte de
financiamento. Em 1995, os recursos federais representaram 40,0% dos
gastos do SUS no Estado, os recursos estaduais 29,8%, e os municipais
30,2%27 . Seguramente, no caso do financiamento das ações de
prevenção e tratamento da aids, devido à forte participação do
Ministério da Saúde, as participações relativas dos recursos estaduais
e municipais devem ser menores do que aquelas prevalecentes no
financiamento das ações gerais de saúde.
Com relação aos municípios, apresenta-se os dados referentes às
secretarias municipais de saúde do Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre
(RS), por serem municípios que apresentam, depois do Município de
São Paulo, os maiores números de casos registrados desde o
início a epidemia.
O Município do Rio de Janeiro registrou, desde o início da epidemia,
16.289 casos (10,5% do total do País). Os gastos da sua Secretaria
Municipal de Saúde com prevenção e tratamento da aids e outras
doenças de transmissão sexual, em 1998, foi de US$ 3,8 milhões. A quase
totalidade dos recursos foram para aquisição de medicamentos (para
infecções oportunistas e outras doenças de transmissão sexual): US$
3,464 mil. Com a aquisição de preservativos, foram gastos US$ 145 mil
e com suprimentos de laboratório e treinamentos, US$ 192 mil. Esses
dados, contudo, estão possivelmente subestimados, pois não foram
http://www.aids.gov.br/avalia2/5.htm (1 of 2) [28/3/2006 11:14:49]
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computadas as despesas com pessoal.
O Município de Porto Alegre registrou, desde o início da epidemia,
5.619 casos (3,6% do total do País). Os gastos da Secretaria Municipal
de Saúde de Porto Alegre com a prevenção e tratamento da aids e de
outras enfermidades de transmissão sexual, em 1998, foi de US$ 1.680
mil. Também nesse caso, a maior parte dos recursos foi aplicada na
aquisição de medicamentos (US$ 895,4 mil). As despesas com pessoal
foram de US$ 548 mil, com preservativos US$ 163 mil e US$ 73,6 mil
com outros itens.
27 FERNANDES, M. A. et al, op. Cit.
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6. Estimativas Preliminares do Gasto Nacional com DST/aids em 1998
Nesta seção é feita uma estimativa, ainda que incompleta 28 , do gasto
nacional com aids, utilizando-se dos seguintes critérios:
(i) Ministério da Saúde: gastos efetivamente realizados em 1998,
com base em levantamento nos registros da CN-DST/AIDS/MS e do
Datasus/SIH/SAI/MS, para hospitalizações, bancos de sangue e testes/
HIV;
(ii) Estados e Municípios: a) gastos estimados como equivalentes
a 15% das transferências do Ministério da Saúde (incluindo
medicamentos). A distribuição por atividades (IEC, Preservativos,
Medicamentos e outras atividades assistenciais) foi feita com base em
informações coletadas junto a secretarias estaduais e municipais de
saúde; b) para bancos de sangue e testes HIV foi estimada contrapartida
de 15% sobre o valor pago pelo Ministério da Saúde por esses serviços;
c) hospitalizações – contrapartida estimada em 20% do valor pago pelo
Ministério da Saúde.
(iii) Universidades e Organizações Governamentais (OG): a)
participação estimada em 15% do valor pago pelo Ministério da Saúde
para testagem de sangue e teste anti-HIV; b) hospitalizações –
participação estimada em 20% do valor pago pelo Ministério da Saúde;
(iv) Empresas: a) gastos com prevenção estimados com base no
total de empregados (3.122.649) das empresas de médio e grande porte
que, segundo os dados da Pesquisa BNDES/CNI/SEBRAE, têm planos
de autogestão, e assumindo que 75% (conforme dados da Pesquisa da
Associação Brasileira de Serviços Próprios de Empresas - ABRASPE)
desenvolvem atividades de prevenção e controle da aids e utilizando o
custo de R$ 15,00 por empregado/ano (limite inferior do valor
apresentado pelas empresas que participam do Comitê Empresarial
Nacional contra a Aids (entre R$ 15,00 a R$ 25,00 por empregado/ano);
b) gastos com tratamento: estimado com base no total de beneficiários
dos planos de autogestão (8 milhões), assumindo-se que metade (50%)
dos beneficiários estariam cobertos e que as empresas financiam 80%
dos gastos com tratamento a um custo médio estimado de US$ 8.858,00
(valor apresentado no Comitê Empresarial Nacional); número de
pacientes estimado com base na taxa de prevalência média nacional
(49,82/100.000); e
(v) Famílias: a) gastos com prevenção (preservativos) estimados
em 80% do mercado nacional (US$ 125 milhões); b) gastos com
tratamento – estimado em 20% do custo total do tratamento dos
beneficiários de planos de autogestão, totalizando US$ 3.350 mil, e
estimando-se que, adicionalmente, 1% dos pacientes poderiam estar
financiando, com recursos próprios, o seu tratamento, em um valor de
US$ 7.122,4 mil.
O resultado da aplicação desses critérios para a estimação dos gastos
nacionais com aids em 1998 é mostrado na Tabela VI. Os gastos totais
foram estimados em US$ 634,311 mil. Cerca de 28% desse total (US$
http://www.aids.gov.br/avalia2/6.htm (1 of 4) [28/3/2006 11:14:51]
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181,533 mil) foi usado em Prevenção, US$ 431,223 mil (cerca de 66%)
foi destinado a atividades curativas (Assistência) e US$ 41,555 mil
(6,4%) para atividades de Desenvolvimento Institucional, incluindo o
apoio a ações de Vigilância Epidemiológica.
Tabela VI
Consolidação dos gastos nacionais em aids,valores em
milhares de doláres de 1998
O setor público aplicou, aproximadamente, US$ 495 milhões (75,6%
do total), incluindo os recursos provenientes do empréstimo do BIRD
no valor de US$ 39.670 mil. A participação das fontes privadas, no valor
de US$ 159,3 milhões (24,45%) está mais concentrada na Prevenção,
como decorrência dos gastos das famílias com a aquisição de
preservativos (Tabela VII)
Tabela VII
Gasto estimado em DST/aids por uso e fonte dos Recursos,
Brasil, 1998 (em US$ 1000)
http://www.aids.gov.br/avalia2/6.htm (2 of 4) [28/3/2006 11:14:51]
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No gasto com Prevenção, estimado em US$ 181,533, a maior parte
dos recursos são aplicados na aquisição de preservativos (57,6%) e
IEC (27,2%), sendo bastante importante a participação das empresas
nesta última atividade (Tabela VIII)
Tabela VIII
Gasto Estimado na Prevenção das DST/Aids por Uso e Fonte dos Recursos,
Brasil, 1998 (Em US$ 1000)
Nos gastos com tratamento (Assistência), estimou-se que quase 95%
dos dispêndios ocorreram por conta de fontes públicas, com grande
participação das despesas com medicamentos (Tabela IX).
Tabela IX
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Gasto Estimado no Trat ame nt o das DST/Aids por Tipo de Tratamento
e Fonte dos Recursos, Brasil, 1998 (Em US$ 1.000)
Estimou-se que, em 1998, os gastos nacionais com aids
representaram 0,07% do PIB e um dispêndio per capita de US$ 4,05.
Por sua vez, o gasto público com aids representou cerca de 3% do gasto
do Ministério da Saúde (Tabela X).
Tabela X
Gastos com DST/Aids (per capita) e comparado com outros agregados, Brasil, 1998
28 Com relação a recursos externos estão incluídos apenas os recursos do
empréstimo do BIRD ao Ministério da Saúde. No caso de recursos aplicados
por intermédio de ONG estão incluídos apenas os repassados pelo
Ministério da Saúde, contabilizados como gasto público.
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7. Comentários Finais
Esta primeira aproximação das contas em aids do Brasil tem como
principal limitação o fato de fazer uma contabilização mais acurada
apenas para os gastos públicos federais administrados pelo Ministério
da Saúde.
No entanto, em virtude das características gerais da estrutura de
financiamento do sistema público de serviços de saúde, onde os
recursos originários de fontes administradas pelo Governo Federal são
majoritários, acredita-se que a parcela maior dos recursos públicos
aplicados na prevenção e tratamento da endemia tenha sido incluída.
No Brasil, o setor público tem papel predominante, principalmente
no tratamento da aids. Esse fato decorre de alguns fatores
determinantes:
• Sistema Único de Saúde, o SUS, é de acesso universal e se propõe a
prover atendimento integral;
• Desde novembro de 1996, o Poder Público, por lei, é obrigado a
prover medicação integral aos portadores de HIV e doentes de aids;
• Os altos custos de tratamento, associado às baixas taxas de
reembolso por parte do SUS, acarretam uma concentração dos
tratamentos na rede pública e universitária; e
• Até recentemente, o tratamento da aids estava excluído da cobertura
da maior parte dos planos privados de pré-pagamento e dos seguros
de saúde.
No âmbito do Ministério da Saúde constata-se que as despesas com
DST/aids vem tendo um crescimento bastante superior ao de seus gastos
totais: enquanto o gasto total do Ministério da Saúde apresentou um
decréscimo de cerca de 1% em 1998, os gastos com DST/aids
apresentaram um crescimento real de 28,3%, representando um
comprometimento de 2,0% e 2,6% do gasto total do Ministério da Saúde
nos anos de 1997 e 1998, respectivamente.
Verifica-se, por outro lado, que os gastos com tratamento são
relativamente altos em relação ao total de dispêndios federais com DST/
aids. Isto se explica, basicamente, pelo volume de gastos com
medicamentos. Desde 1996, conforme dito anteriormente, uma Lei
federal determina que “os portadores de HIV e doentes da aids
receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde (SUS), toda a
medicação necessária a seu tratamento”. Essa política tem determinado
que mais de 25% dos gastos do Ministério da Saúde, destinados à
aquisição centralizada de medicamentos, venham sendo absorvidos
com medicamentos para aids, a partir de 1997.
Os gastos nacionais com DST/aids, incluindo estimativas sobre a
participação de estados, municípios, universidades, outros órgãos
governamentais, empresas e famílias, alcançaram o montante de US$
634,3 milhões em 1998, equivalente a 0,07% do PIB e um per capita
de US$ 4,05. Dessa forma, ainda que em termos de gasto per capita e
percentual do PIB, os dispêndios com aids possam parecer pouco
significativos, deve-se lembrar que estas despesas, especialmente as
de natureza curativa, cobriram um universo inferior a 80 mil pessoas.
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http://www.aids.gov.br/avalia2/7.htm (2 of 2) [28/3/2006 11:14:51]
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Anexos 1
Matrizes e Tabelas 1997
Matriz 1a
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (1 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Matriz 2a
Brasil: Recursos federais destinados pelas Agências de Financiamento para Prestadores de Serviços,
para o tratamento e prevenção da aids, 1997. (Em US$ médio de 1998)
Matriz 3a
Brasil: Recursos federais aplicados na prevenção e tratamento da aids, por tipo de serviço e prestador,
1997. (Em US$ médio de 1998)
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (2 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Matriz 4a
Brasil: Recursos federais aplicados na prevenção e tratamento da aids, por categoria de despesa
e prestador de serviço, 1997. (Em US$ médio de 1998)
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (3 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Matriz 5a
Brasil: Recursos federais aplicados na prevenção e tratamento da aids, por categoria de
gasto e tipo de serviço, 1997.( Em US$ médio de 1998)
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (4 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Tabela 3a
Distribuição do total de recursos despendidos na prevenção e controle das DST/ aids por componente,
1997 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (5 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Tabela 4a
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (6 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Distribuição do total de recursos despendidos na prevenção e controle da DST/ aids por categoria de despesa,
1997 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (7 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Tabela 5a
PN/ DST/ AIDS - Despesa realizada diretamente pelo CN/ DST/ AIDS, agências da ONU,
por componente e categoria de despesa, 1997 Em US$ médio de 1998
Tabela 6a
PN/ DST/ AIDS Despesa realizada diretamente pelo Ministério da Saúde com diárias e ajuda de custos em
viagens domésticas e internacionais, através de Agências da ONU, 1997 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (8 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Tabela 7a
PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas diretamente pelo Ministério da Saúde em preservativos, IEC, Treinamento e Adm. do Projeto (consultorias), segundo
componente, subcomponente e categoria de despesa, 1997 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (9 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Tabela 8a
PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, por componente/
subcomponente e categorias de despesa, 1997 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (10 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Tabela 9a
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (11 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, por componente/
subcomponente e categorias de despesa, 1997 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (12 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Tabela 10a
PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas por Organizações Não- Governamentais (ONG) com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, agências da ONU, por
componente e categoria de despesa, 1997 Em US$ médio de 1998
Tabela 11a
- Despesas realizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, agências da ONU,
por componente e categoria de despesa, 1997 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (13 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Tabela 12a
PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, agências da ONU, por
componente e categoria de despesa, 1997 Em US$ médio de 1998
Tabela 13a
PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas por Organizações governamentais com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, de Agências da ONU, por
componente e categoria de despesa, 1997 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (14 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Tabela 14a
Freqüência e valor das internações por aids em hospital convencional, pela natureza do prestador, 1997 Em US$ médio de 1998
Tabela 15a
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (15 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Freqüência e valor das internações por aids em hospital- dia pela natureza
do prestador, 1997 Em US$ médio de 1998
Tabela 16a
Quantidade aprovada e despesa realizada com testagem do sangue para HIV/ aids,
para fins transfusionais, por tipo de prestador, 1997 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (16 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Tabela 17a
Quantidade aprovada e despesa realizada com testes para HIV/ aids por tipo de
prestador, 1997 Em US$ médio de 1998
Tabela 18a
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (17 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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PN/ DST/ AIDS - Valor dos medicamentos anti- retrovirais distribuídos para
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, 1997 Em US$ médio de 1998
Tabela 19a
PN/ DST/ AIDS - Valor dos medicamentos para infecções oportunistas, distribuídos
para Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, 1997 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (18 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo1.htm (19 of 19) [28/3/2006 11:14:53]
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Anexos 2
Matrizes e Tabelas 1998
Matriz 1b
Brasil: Gastos federais com prevenção e tratamento das DST/ aids, segundo fontes de financiamento, 1998 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (1 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Matriz 2b
Brasil: Recursos federais destinados pelas Agências de Financiamento para Prestadores de Serviços, para o tratamento
e prevenção da aids, 1998 Em US$ médio de 1998
Matriz 3b
Projeto - Recursos aplicados na prevenção e tratamento da aids, por tipo de serviço e prestador, 1998 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (2 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Matriz 4b
Recursos aplicados na prevenção e tratamento da aids, por categoria de despesa e prestador de serviço, 1998 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (3 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (4 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Matriz 5b
Recursos aplicados na prevenção e tratamento da aids, por categoria de gasto e tipo de serviço, 1998 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (5 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 3b
Distribuição do total de recursos dispendidos na prevenção e controle da DST/ aids por componente, 1998 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (6 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 4b
Distribuição do total de recursos dispendidos na prevenção e controle das DST/ aids por categoria de despesa e prestador e fonte,
1998 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (7 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 5b
PN/ DST/ AIDS - Despesa realizada diretamente pela CN/ DST/ AIDS, Agências da ONU, por componente e categoria de despesa,
1998 Em US$ médio de 1998
Tabela 6b
PN/ DST/ AIDS - Despesa realizada diretamente pelo Ministério da Saúde com diárias e ajuda de custos em viagens domésticas e internacionais Agências da
ONU, 1998 Em US$ médio de 98
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (8 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 7b
PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas diretamente pelo Ministério da Saúde em IEC, Treinamento e Administração de projeto,
segundo componente e categoria de despesa, 1998 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (9 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 8b
PN/ DST/ AIDS- Despesas realizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde,
por componente subcomponente e categorias de despesa, 1998 Em US$ médio 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (10 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (11 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 9b
PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde, com recursos repassados pelo Ministério da Saúde,
por componente/ subcomponente e categorias de despesa, 1998 Em US$ médio 98
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (12 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 10b
PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas por Organizações Não- Governamentais (ONG) com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, Agências da ONU,
por componente e categoria de despesa, 1998 Em US$ médio de 1998
Tabela 11b
PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde com recursos repassados pelo Ministério da Saúde,
de Agências da ONU, por componente e categoria de despesa, 1998 Em US$ médio de 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (13 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 12b
PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde com recursos repassados pelo Ministério da Saúde,
de Agências da ONU, por componente e categoria de despesa, 1998 Em US$ médio
Tabela 13b
PN/ DST/ AIDS - Despesas realizadas por outras instituições Governamentais com recursos repassados pelo Ministério da Saúde,
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (14 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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de agências da ONU, por componente e categoria de despesa, 1998 Em US$ médio
Tabela 14b
Freqüência e valor das internações por aids em hospital convencional, pela natureza do prestador, 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (15 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 15b
Freqüência e valor das internações por aids em hospital dia pela natureza
do prestador, 1998
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (16 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 16b
Quantidade aprovada e despesa realizada com testagem do sangue para HIV/ aids,
para fins transfusionais, por tipo de prestador, 1998 Em US$ médio de 98
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (17 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 17b
Quantidade aprovada e despesa realizada com testes para HIV/ aids por tipo de
prestador, 1998 Em US$ médio de 98
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (18 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 18b
PN/ DST/ AIDS - Valor dos medicamentos anti- retrovirais
distribuídos para Secretarias Estaduais e Municipai s de Saúde,
1998 Em US$ médio
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (19 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (20 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Tabela 19b
PN/ DST/ AIDS - Valor dos medicamentos para infecções
oportunistas, distribuídos para Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde, 1998 Em US$ médio
http://www.aids.gov.br/avalia2/anexo2.htm (21 of 21) [28/3/2006 11:14:56]
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Créditos
Edição:
Coordenação Nacional de DST/Aids
Coordenador: Paulo R. Teixeira
Assessoria de Comunicação (ASCOM)
Responsável: Eliane Izolan
Editor: Dario Noleto
Revisora: Ana Paula Magalhães Penha e Nágila Rodrigues Paiva
Capa, projeto gráfico e diagramação: Masanori Ohashy
Versão para a internet:
Direção: Daniel Lavenere
Web Design: Rafael Lavenère
http://www.aids.gov.br/avalia2/creditos.htm [28/3/2006 11:14:56]