Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para
Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
Relatório de Pesquisa 01
Os arranjos produtivos locais no Estado de
Santa Catarina: Mapeamento, metodologia de
identificação e critérios de seleção para
políticas de apoio
Santa Catarina
UFSC
Departamento de
Economia
www.redesist.ie.ufrj.br
www.politicaapls.redesist.ie.ufrj.br
Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
Relatório de Pesquisa 01
OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA:
MAPEAMENTO, METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE
SELEÇÃO PARA POLÍTICAS DE APOIO.
Santa Catarina
Equipe Estadual
Coordenador:
Renato Ramos Campos
Pesquisadores:
Pablo Felipe Bittencourt
Valdir Alvim da Silva
Estagiários:
Moisés Spilere
Thiago de Aguiar Netto
Carolina Faraco Santolin
Equipe de Coordenação do Projeto /
RedeSist
Coordenador: Renato Ramos Campos
Fabio Stallivieri
Pablo Bittencourt
Marcelo Matos
Mayra Rodrigues
SUMÁRIO
Introdução.................................................................................................................................1
1. Antecedentes, Conceitos Utilizados e Desenvolvimento da Atenção Dada à Questão
dos Arranjos Produtivos Locais como Tema de Intervenção na Política Estadual. ..........2
1.1. A Descentralização Político-Administrativa.................................................................3
1.2. Especialização Regional e os Planos Regionais de Desenvolvimento Econômico ......4
1.3. O Projeto Master Plan ..................................................................................................5
1.3.1. O Desenvolvimento com base na Inovação ........................................................6
1.3.2. Logística de Transporte........................................................................................7
1.4. O Projeto Meu Lugar ....................................................................................................9
1.5. A Câmara de Gestão de Aglomerações Produtivas e Redes de Empresas em Santa
Catarina. ..............................................................................................................................9
1.6. Considerações finais ...................................................................................................10
2 . Os organismos de coordenação e implementação de políticas estaduais para arranjos
produtivos locais e o foco/tipo das políticas. ........................................................................11
2.1. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina
(SEBRAE/SC) .....................................................................................................................12
2.1.1. A atuação do SEBRAE-SC no apoio aos APLs.................................................13
2.2. O Instituto Evaldo Lodi de Santa Catarina.................................................................16
2.2.1. A atuação do IEL em APLs................................................................................17
2.3. A Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa
Catarina (FAPESC) ...........................................................................................................18
3. Metodologias adotadas para identificação dos arranjos produtivos locais, e os
critérios para seleção dos arranjos objetos das políticas ....................................................20
3.1 Quanto a definição de APLs.........................................................................................20
3.2. Os critérios do SEBRAE-SC para a inclusão de APLs em seus programas ...............21
3.3. Os critérios de seleção de APL’s a serem apoiados pelo IEL-SC ..............................22
3.4. Os Critérios de Seleção da Câmara de Aglomerações Produtivas e Redes de
Empresas ............................................................................................................................23
3.5. Conclusões do capítulo ...............................................................................................23
4. Os principais mapeamentos existentes de arranjos produtivos locais no estado e
identificação dos APLs que são focos de políticas pública. ...............................................24
4.1 O Mapeamento “implícito” da Câmara de APLs e os APLs Prioritários...................24
4.2. O mapeamento do SEBRAE-SC ..................................................................................27
4.3. O mapeamento do IEL-SC...........................................................................................29
4.4. Conclusão....................................................................................................................30
5. Os demais arranjos não apoiados e considerações finais................................................31
5. 1. Os Arranjos identificados nos mapeamentos existentes, e que não foram ou não
estão sendo estimulados por políticas públicas no estado.................................................31
5. 2. Os arranjos não incluídos em listagens das instituições que apóiam APLs..............31
5. 3. Considerações finais ..................................................................................................32
Anexos do Relatório I: ...........................................................................................................33
Anexo I: Lista de APLs identificados e apoiados:...............................................................33
Anexo II: Lista de APLs identificados e não apoiados: ......................................................36
Anexo III: Lista de APLs “não” identificados: ...................................................................37
OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA:
MAPEAMENTO, METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE
SELEÇÃO PARA POLÍTICAS DE APOIO
Introdução
Este relatório tem por objetivo analisar o mapeamento e as políticas para arranjos
produtivos locais (APL’s) em Santa Catarina apresentando os resultados da primeira fase da
pesquisa no âmbito de um estudo demandado pelo BNDES para os estados do Sul, Sudeste
e Centro-Oeste do País. Este estudo visa “consolidar conhecimentos sobre experiências de
identificação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) nos estados e avaliar as políticas de
apoio existentes, com a finalidade de fornecer subsídios para a formulação e
aperfeiçoamento das políticas voltadas para APLs e desenvolvimento regional” (BNDES,
2008). Neste primeiro momento serão identificados os APLs considerados focos de
políticas públicas, ou privadas, as instituições e organizações que as possuem e realizam, e
os critérios utilizados para a definição e seleção dos APLs efetivamente apoiados.
Seguindo os passos da metodologia da investigação sugerida no primeiro seminário
realizado com os coordenadores estaduais da pesquisa, em Florianópolis, e após uma breve
reflexão sobre o desenvolvimento inicial desse tipo de política nos estados subnacionais,
este relatório discutirá: as políticas pretéritas aplicadas aos APLs; a identificação dos
organismos que atualmente realizam políticas voltadas para APLs, buscando compreender
suas formas de atuação e as características de suas políticas; as metodologias utilizadas
pelas instituições na identificação e seleção dos APLs que foram objetos de seu apoio; o
mapeamento do conjunto dos APLs que são apoiados nos estados pelas respectivas
instituições de apoio; e os APLs que mesmo tendo possibilidades de serem apoiados, não se
encontram entre os estimulados por políticas específicas.
Para esta análise as principais fontes referenciadas para as observações imediatas foram
as obtidas em pesquisa documental nos respectivos sítios e documentos das instituições
mapeadas, além de entrevistas realizadas com os responsáveis pela política para APLs.
Assim foram mapeadas as instituições que compõem os órgãos do governo estadual como a
Câmara de Gestão do Desenvolvimento das Aglomerações Produtivas e Redes de Empresas
de Santa Catarina órgão coordenador das relações entre as instituições que realizam alguma
ação voltada para APLs; as Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs) estrutura de
governo formada por 36 unidades administrativas distribuídas em todo território
catarinense; e a Fundação de Apoio a Pesquisa de Santa Catarina (FAPESC) instituição
pública de direito privado vinculada ao gabinete do Governador do estado.
Considerou-se também, para efeito da análise outros órgãos de nível federal que atuam
no território catarinense, como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa
Catarina (SEBRAE-SC). cujas unidades regionais possuem certa autonomia política em
relação ao Serviço nacional, além de um conjunto de representações de órgãos federais
articulados ao Grupo de Trabalho Permanente (GTP/APL) do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDIC) que influenciam direta ou
indiretamente a ação política nos níveis estaduais.1 Entre as organizações de caráter
1
Como o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE), o Banco do Brasil (BB), a Financiadora
de Estudos e Projetos (FINEP) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e Ministério de Minas e
Energia (MME). Ressalte-se que estas instituições não foram entrevistadas nesta etapa do trabalho,
1
privado, incluiu-se a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) que
possui atuação específica com APLs através do Instituto Evaldo Lodi (IEL).
1. Antecedentes, Conceitos Utilizados e Desenvolvimento da Atenção Dada à Questão
dos Arranjos Produtivos Locais como Tema de Intervenção na Política Estadual.
O Governo do estado de Santa Catarina não possui um documento que explicite uma
política especifica dirigida para arranjos produtivos locais (APLs). Existe, no entanto um
órgão estatal, a Câmara de Gestão de Aglomerações e Redes de Empresas, conhecida como
Câmara de APL, vinculada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e
Sustentável (SDS), que atua como o núcleo estadual do Grupo de Trabalho Permanente
para Arranjos Produtivos Locais (GTP/APL) do Ministério da Indústria e Comércio
Exterior e objetiva principalmente “servir de plataforma de relacionamento
interinstitucional para as entidades e órgãos governamentais que atuam no apoio ao
desenvolvimento de Aglomerações Produtivas e Redes de Empresas” (Regimento Interno
da Câmara).
Além deste órgão também devem ser considerados outras ações do governo estadual
que mencionam os APLs como um instrumento na execução de certas atividades, como a
recente lei estadual de inovação. Da mesma forma estudo do governo estadual que propõe
diretrizes para políticas de desenvolvimento (apelidado de Master Plan) considera também
esse instrumento de organização da intervenção pública no desenvolvimento de setores
econômicos. Neste estudo as propostas de logística de transportes sugerem impactos
regionais sobre os quais a ação pública também pode ser organizada na forma de Arranjos
Produtivos Locais.
Outro elemento importante na análise das políticas estaduais que podem afetar a
organização do território e as atividades econômicas localizadas é a política de
descentralização das atividades políticas e administrativas do Estado executada desde 2003,
cujo objetivo principal é o de aproximar os serviços públicos das demandas sociais locais.
Essa política aponta para o reconhecimento das potencialidades do território e das relações
locais como instrumento de ação pública. A criação das Secretarias e dos Conselhos de
Desenvolvimento Regionais (SDRs) estimulou fortemente a ação governamental com
ênfase nas especificidades regionais. Também estudos específicos foram realizados para
propor planos regionais de desenvolvimento para os espaços específicos das SDRs, com o
apoio do PNUD, denominados de “Meu Lugar”, nos quais se fazem freqüentes referencias
a APLs.
Este capítulo analisará estas manifestações do governo do estado objetivando identificar
elementos que podem, através de uma formulação explicita, ou sugerida implicitamente,
estimular o desenvolvimento de arranjos produtivos locais no Estado de Santa Catarina.
Na seção 1.1 apresenta-se brevemente a descentralização político-administrativa e
busca-se identificar sua potencialidade para políticas de estímulos a APL’s. No que diz
respeito às ações previstas nos projetos propostos nos estudos como o “Master Plan” e
“Meu Lugar” destacamos, nas seções 1.2 e 1.3, elementos que podem articular-se em uma
política explicita para APLs. A seção 1.4 apresenta brevemente aspectos da recente Lei
Estadual de Inovações destacando a menção a APL. A seção 1.5 trata da Câmara de APLs,
o órgão estadual voltado especificamente para articulação da ação de apoio a APLs de
2
diversas entidades, estaduais ou federais, publicas ou não, que atuam no território estadual e
que é o núcleo estadual para as relações com o GTP/APL do MIDIC.
1.1. A Descentralização Político-Administrativa
As Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDR’s) foram criadas na reforma
administrativa Do primeiro Governo Luiz Henrique. Tais secretarias são dotadas de
recursos financeiros para atender as demandas por serviços de Estado em cada um dos
locais de sua jurisdição, descentralizando, portanto a gestão dos recursos que passa a ser
influenciada pelo Conselho de Desenvolvimento Regional (CDRs) da Secretaria.
Os CDR’s são formados por prefeitos e vereadores dos municípios participantes de cada
SDR, como membros natos. São também eleitos e designados dois representantes da
sociedade civil organizada (patronal, trabalhista ou de universidades) por município. O
conselho, sempre presidido pelos respectivos Secretários de Estado de Desenvolvimento
Regional de cada SDR, reúne-se mensalmente de maneira itinerante de acordo com os
municípios constituintes das SDR’s, sendo as reuniões abertas ao público. Todas as
decisões sobre atividades a serem apoiadas, convênios ou contratos a serem estabelecidos,
entre outras, são definidas de acordo com o CDR.
Foram criadas 8 SDR’s mesorregionais e 27 SDR’s microrregionais. As mesorregionais
possuem estruturas maiores e estão localizadas em: Blumenau, no Alto Vale do Rio ItajaíAçú; em Chapecó, no extremo Oeste; em Itajaí, no Litoral Norte; em Lages, na região
Serrana (central); em Joaçaba, no meio Oeste; em Joinville, na região Norte; em São José,
na grande Florianópolis; e em Criciúma, na região Sul.
Considerando que a descentralização não contém explicitamente propostas para
programas de identificação ou apoio a APL, procuramos investigar neste primeiro momento
da pesquisa, qual a percepção de instituições que, ao implementar políticas de apoio a
APLs, interagiram com as SDRs.
Agentes como o SEBRAE, que tem intensa atuação no apoio a APLs em Santa
Catarina, para tomar decisões sobre quais APLs poderiam ser considerados em suas
políticas no território da SDR, em alguns casos fez consultas às SDRs e mesmo articulações
para que o apoio aos APLs se efetivasse. Para a FAPESC nas suas atividades de apoio a
APL, no âmbito de programas do FINEP, as SDR’s tem cumprido o papel de
intermediadora para o atendimento as demandas das empresas, principalmente nas SDR’s
mesorregionais. , tais como Joinville, Blumenau, Brusque e Criciúma.
De fato, a institucionalização das SDR’s tem feito com que os recursos cheguem mais
rápido e eficazmente às regiões, uma vez que, antes disso qualquer demanda local
específica por recursos estaduais dependeria de uma articulação direta de contatos com
responsáveis pelas instituições de governo sediadas na capital do estado..
Contudo, ainda que a instalação das SDR’s deva ser considerada um passo largo no
sentido da compreensão por parte do governo do estado para atendimento das demandas
particulares em torno das estruturas produtivas locais típicas de APL’s, observa-se que os
mecanismos de ação estatal descentralizada ainda carecem de diretrizes que direcionem as
ações das SDR’s para o apoio aos APL’s. Com as SDR’s o governo do estado conta com
importantes instrumentos para o diagnóstico de demandas locais, implementação e
avaliação de políticas públicas regionalizadas, mas esta estrutura descentralizada não possui
programas relacionados com APL’s que sejam capazes de eleger prioridades de políticas de
desenvolvimento local.
3
1.2. Especialização Regional e os Planos Regionais de Desenvolvimento Econômico
Uma particularidade do desenvolvimento catarinense é a especialização regional das
atividades econômicas. O quadro abaixo procura destacar as atividades produtivas e sua
localização. Estudos realizados na segunda metade da década de 1990 demonstram que o
desenvolvimento destas atividades produtivas concentradas em determinadas regiões já
apresentavam uma relativa dispersão no território catarinense. Em todos eles, com exceção
do setor de extração mineral, ocorreu não apenas o adensamento das estruturas produtivas
em torno da região de origem do setor, como também o seu desenvolvimento em áreas
distantes destas regiões.
Quadro 1 - A Localização Espacial das Atividades Produtivas em Santa Catarina
ATIVIDADE
INDUSTRIAL
Têxtilvestuário
PRINCIPAL ÁREA
DE
CONCENTRAÇÃO
• Blumenau
PRESENÇA EM
ÁREAS CONTÍGUAS
À PRINCIPAL
PRESENÇA EM ÁREAS
NÃO CONTÍGUAS À
PRINCIPAL
• Rio do Sul
• Araranguá
• Ituporanga
• Criciúma
• Itajaí
• Tubarão
• Joinville
• Chapecó
• São Miguel do Oeste
Indústria de
base
madeireira
• São Bento do
Sul (móveis)
• Curitibanos e
Canoinhas
(produtos de
madeira)
• Campos de Lages,
Rio do Sul e
Joaçaba (produtos
de madeira)
• São Miguel do Oeste
e Chapecó (móveis)
• Joinville
1) Adensamento em
torno da principal
região
2) Formação de novas
áreas no território
estadual
1) Produção de móveis
regionalmente
concentrada
2) Demais atividades
dispersas por toda a
região central do
Estado.
• Blumenau
(móveis)
• Campos de
Lages,
Curitibanos e
Joaçaba (papel e
celulose)
Indústria
eletrometalmecânica
PRINCIPAIS
CARACTERÍSTICAS
3) Na produção de
móveis: Formação de
novas áreas no
território estadual
• Blumenau
• São Bento do Sul
• Principalmente
Chapecó
• Criciúma e Tubarão
1) Grande divisão do
trabalho na
microrregião de maior
concentração
2) Dispersa no
território estadual
Produtos
Alimentares
• Chapecó
• Joaçaba
• Concórdia
• São Miguel do
Oeste
• Rio do Sul,
Canoinhas e Campos
de Lages
• Araranguá,Criciúma
e Tubarão
1) Concentrada em
microrregiões no
Oeste do território,
com base na atividade
de abate
• Xanxerê
Indústria de
minerais nãometálicos
• Criciúma,Tubar
ão e Araranguá
• Blumenau e
Tijucas
1) Concentrada nas
microrregiões do Sul
do estado com base na
cerâmica branca
Fonte: CAMPOS, et al., 2005)
4
Figura 1 - Localização Geográfica das Principais Regiões Catarinenses
Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina
Este aspecto histórico do desenvolvimento econômico regional catarinense pode balizar
a identificação de forma mais adequada de APLs em Santa Catarina. Ao se conhecer
previamente áreas de especialização regional é possível avaliar mais adequadamente a
presença de bases produtivas capazes de sustentar APL’s. Em Santa Catarina um desses
trabalhos de investigação identificou 32 estruturas produtivas concentradas em nove
atividades da indústria de transformação (Bittencourt, 2006) localizadas em diferentes
espaços do território catarinense. Referencias como essa aparecem também em estudos
realizado com a finalidade de definição de políticas de desenvolvimento estadual feito por
encomenda governamental, como o estudo denominado de “Master Plan”. Por outro lado o
denominado “Projeto de Regionalização Administrativa e Descentralização do Processo de
Desenvolvimento Catarinense, conhecido pelo apelido de “Meu Lugar”, foi uma das ações
que acompanhou o processo de descentralização administrativa. Tais estudos serviram de
referencia para o “Plano Catarinense de Desenvolvimento 2015”. Em ambos os estudos há
importantes indicações para a ação regionalizada, quer pela presença de propostas de
efeitos estruturantes sobre as regiões catarinenses, como as referentes a logísticas de
transportes no Master Plan, quer pelas proposições de alternativas locais de
desenvolvimento no caso dos estudos regionais do projeto “Meu Lugar”.
1.3. O Projeto Master Plan
O “Master Plan” foi um estudo realizado com o objetivo de orientar as ações do
governo do Estado quanto a uma política de desenvolvimento econômico. Foram
selecionadas quatro áreas prioritárias: (i) desenvolvimento, com base na Inovação; (ii)
Logística; (iii) Energia; e (iv) Finanças. Comentaremos as áreas de inovação e logística,
nas quais se identificou menção a políticas que tangenciam a noção de arranjos produtivos
locais.
5
1.3.1. O Desenvolvimento com Base na Inovação
O documento do Master Plan analisa 12 “aglomerações produtivas locais” e “cadeias
produtivas” apontando o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC’s) como
prioritário e destacando as concentrações desta atividade nos municípios de Blumenau,
Joinville e Florianópolis. Configurando implicitamente arranjos produtivos locais no que
tange à presença de estruturas produtivas concentradas.
É destacada de forma geral a necessidade de aproximação entre as instituições de
ensino e os agentes da estrutura produtiva e a criação de novos cursos demandados pelos
diversos segmentos da TICs. No que se refere ao apoio específico à inovação são
enfatizadas as seguintes ações: (a) ampliação substancial dos recursos destinados à área
tecnológica; (b) mudança na forma de operar o sistema de inovação catarinense, deixando
de atuar de forma passiva, e passando a apoiar atividades estratégicas com impactos no
conjunto da economia catarinense; (c) investimento para criação de um ambiente, capaz de
efetivamente atrair a empresa privada para os investimentos em P&D; (d) uso efetivo do
poder de compra do estado como forma de apoiar iniciativas no campo de P&D, e, em
particular, de TIC; e (e) a estruturação de um sistema de financiamento para apoio às a
empresas emergentes de base tecnológica.
Destaca o potencial de agregação de valor aos outros produtos catarinenses
proporcionado pelo desenvolvimento das TICs como um importante impacto dessa política.
Por contar com relevante densidade dos APL’s e o significativo desempenho recente, o
documento destaca que as pré-condições para o desenvolvimento sustentado da atividade já
estão presentes em Santa Catarina. A articulação entre os agentes e o apoio decidido do
governo seriam os ingredientes que poderiam impulsionar o setor. Sobre o papel do
governo do estado aponta a necessidade de organizar e estabilizar a demanda de serviços e
produtos de alta tecnologia através da institucionalização de: (i) legislação que privilegie
compras pelo estado, (ii) condições especiais de financiamento (criação de fundos de
investimentos de risco, de capital de giro, de aval); e (iii) fomento a centros de excelência
na área (apoio a cursos de mestrado e doutorado, às incubadoras, bolsas para alunos, e
prêmios a resultados obtidos), em parceria com empresas privadas com disposição para
financiar venture-capital. A ação primordial seria o projeto e-Gov.
Considerando a especificidade da localização da estrutura produtiva catarinense,
conforma já mencionamos antes, nota-se que a implementação das ações recomendadas
levaria a impactos diretos no setor das TIC, com base numa política de estímulos setoriais e
regionais, estimulando externalidades locais nesta área intensiva em conhecimento com
desdobramentos nos demais setores produtivos dados a permissividade dessas tecnologias.
Lembra-se aqui que o incentivo a capacidade de inovação de grandes empresas, que em
Santa Catarina são na maioria dos casos em setores tradicionais, têxteis, confecções, metal
mecânica, e estão localizadas nos mesmos territórios das empresas de TIC, podem ter
efeitos locais intensos criando capacidades competitivas territorializadas. A utilização de
instrumentos de políticas de estimulo à inovação com base na ação cooperativa articulando
as pequenas empresas locais a esse processo é uma importante política complementar para
geração de extenalidades locais.
O que destacamos, portanto é que as considerações do governo do Estado na definição
de políticas de desenvolvimento, tem incluído explicitamente ou não ações que considera a
possibilidade de estimular APLs, ou mostra as possibilidades de fortes relações com essas
políticas.
6
1.3.2. Logística de Transporte
Os projetos associados à logística de transporte fazem parte de outra linha de ações
prevista no “Master Plan” com impacto direto nas estruturas produtivas concentradas e
localizadas próximas aos projetos. Mais do que isso, os investimentos em eixos de
transportes voltados para escoamento de exportações direciona o desenvolvimento quanto
aos setores a serem afetados, e também quanto às regiões onde se localizam. São três eixos
direcionados para o escoamento de exportações e relacionados aos três maiores portos
catarinenses.
Para cada um dos três eixos foi realizado um diagnóstico e proposto um conjunto de
investimentos públicos e privados. O quadro 2 apresenta de uma maneira resumida os
principais projetos a serem desenvolvidos para os três eixos, os respectivos investimentos e
seus executores.
Quadro 2 - Gargalos Identificados ao Desenvolvimento dos Três Eixos
Logísticos Catarinenses
Projeto
Investimento (US$ x 103)
Parceiro
Modelagem
Concessionária
Privado
Prefeitura de Itajaí e
Sup. Porto de Itajaí
Sup. Porto de Itajaí
TECONVI
PORTONAVE
Público
Ministério dos
Transportes
DEINFRA
DEINFRA
ALL/FTC/parceiros
usuários
Parceiros usuários
Porto
a definir
Orçamento MT
EIXO LOGÍÌSTICO VALE DO ITAJAÌ
Duplicação da BR-470
Avenidas de acesso
250.000 numa primeira
parte, restante a definir
a definir
Adequação do Porto Público
Investimentos no TECONVI
PORTONAVE
a definir
40.000
300.000
Público
Privado
Privado
EIXO LOGÍSTICO DE IMBITUBA
Duplicação da BR-101
a definir
Pavimentação da BR-282
Pavimentação da SC-439
Acesso ferroviário
20.000
10.000
100.000
Terminal de grãos
Investimentos imediatos
Investimentos de longo prazo (Plano
Diretor)
100.000
a definir
a definir
Fundo*
Fundo*
Privado
Privado
Privado
Privado
EIXO LOGÍSTICO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-ITAPOÃ
Duplicação da BR-101
a definir
Pavimentação da BR-282
Pavimentação da SC-439
Acesso ferroviário
20.000
10.000
100.000
Terminal de grãos
Investimentos imediatos
Investimentos de longo prazo (Plano
Diretor)
100.000
a definir
a definir
Ministério dos
Transportes
DEINFRA
DEINFRA
ALL/FTC/parceiros
usuários
Parceiros usuários
Porto
a definir
Orçamento MT
Fundo*
Fundo*
Privado
Privado
Privado
Privado
* Fundo: o Projeto prevê a criação de um fundo catarinense para construção e conservação de rodovias
Fonte: Marterplan (2006).
7
Figura 2- Localização dos Portos Catarinenses
Fonte: Governo do Estado.
Os maiores entraves ao desenvolvimento do potencial exportador e da necessidade de
importações estão relacionados às rodovias federais que comunicam o Oeste ao Litoral do
estado.
Ainda assim, no que se refere à grandes projetos estruturantes com potenciais impactos
à APL’s, destaca-se do projeto Master Plan a indicação de prioridade do governo do estado
ao Porto de Imbituba. Segundo o estudo, algumas características particulares do porto
permitiriam torná-lo um grande concentrador das cargas de uma área que inclui o norte do
Paraná/Mato Grosso do Sul, passando por áreas de Paraguai e Argentina. Entre essas
características está a de ser um dos quatro portos em operação no país capazes de receber
cargueiros Post-Panamax (6.000 TEUs). Investimentos desse porte em infra-estrutura
rodoviária podem proporcionar fortes impactos regionais.
Conseqüente além dos arranjos locais já existentes em Santa Catarina, mas,
especialmente na região, através da diminuição dos custos de transportes e no atendimento
a demandas por produtos e serviços típicos da atividade portuária de grande porte. De
maneira complementar, a revitalização da atual Zona de Processamento de Exportações
(ZPE) de Imbituba, seria, provavelmente, uma das principais ações capazes de incentivar a
formação e o adensamento de arranjos produtivos locais da região.
8
1.4. O Projeto Meu Lugar
O projeto envolveu cooperação técnica internacional entre governo do estado de Santa
Catarina e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A primeira
fase do projeto relacionada ao aprofundamento das discussões sobre conceitos, princípios e
instrumentos técnicos a serem utilizados nos trabalhos de campo, que seriam a base para a
formalização de 30 planos de desenvolvimento regional catarinense (um para cada região),
contou então com a participação de diversas entidades, entre elas Universidades, agências
de fomento, instituições de representação, entre outras.
O projeto foi idealizado pelo governo do estado com base em sua política de
“regionalização administrativa e descentralização do processo de desenvolvimento” com o
foco na promoção do em promover o desenvolvimento local.
Foi denominado projeto “meu Lugar” procurando traduzir a preocupação com a
identificação dos atores locais com seu território. As estratégias de ações previstas no
projeto visam, principalmente, a melhoria da qualidade de vida nas regiões e o aumento do
sentimento de pertencimento e compromisso de cada cidadão com o território onde vive.
Ações de apoio baseadas nessa noção tendem a se concentrar nos APL’s menos
estruturados no estado, por vezes baseados em atividades decadentes nos locais que
impulsionam a migração para regiões mais desenvolvidas. Por visarem a criação de
oportunidades alternativas de desenvolvimento baseadas em competências reconhecidas
nos espaços locais, as ações baseadas no projeto Meu Lugar tenderiam a diminuir as
desigualdades regionais apoiando, inclusive, o desenvolvimento de APL’s inseridos nessas
regiões.
Entre outros produtos o projeto gerou 30 Planos de Desenvolvimentos Regionais,
centrados na consolidação de identidades territoriais e a elaboração dos de diagnósticos
para aquilo que o governo do estado intitulou “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”
a serem desenvolvidos para 30 regiões do estado.
1.5. A Câmara de Gestão de Aglomerações Produtivas e Redes de Empresas em
Santa Catarina.
A proposta inicial de criação da Câmara tem origem na experiência de associações de
municípios de uma mesma região, que existe em Santa Catarina desde a década de 70 e que
já teve um papel importante nas relações entre municípios e governo estadual.
A Câmara esta vinculada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Sustentável e são seus objetivos, conforme definido na resolução de sua criação em 2004:
a) servir de plataforma de relacionamento interinstitucional para entidades e órgãos
governamentais que atuam no apoio ao desenvolvimento de APLs e rede de empresas; b)
apoiar o Governo do Estado no planejamento, acompanhamento e desenvolvimento dos
APL; e c) mais recentemente, desde 2008, ser o elo de ligação entre o GTP-APL do MIDIC
e o Governo Estadual, transformando-se no Núcleo Estadual para a as atividades do GTAPL.
Como núcleo estadual do GTP-APL, cabe a câmara definir os APLs considerados
prioritários para receberem os estímulos daquele órgão.
Atualmente a câmara procura, conforme definido em sua reunião de outubro de 2008,
realizar as seguintes atividades: a) elaboração dos planos de desenvolvimento dos APLs
9
(cuja experiência mais recente foi o plano do APL de Móveis em São Bento do Sul) em
cooperação com as universidades do Estado, b) a integração com um Programa Estadual de
Inovação, c) a valorização dos territórios do APLs de forma integrada às Secretarias de
Desenvolvimento Regional – SDRs.
A Câmara é formada por representantes de 22 instituições:
- Sete federações ou organismos representativos de interesses específicos: a
Federação dos Trabalhadores na Indústria de Santa Catarina – FETIESC, a Federação
Catarinense de Municípios – FECAM, a Federação das Associações de Micro e Pequenas
Empresas de SC – FAMPESC, a Federação das Associações Empresariais de Santa
Catarina – FACISC. A Agencia do Fórum Catarinense de Desenvolvimento –
FORUMCAT, a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina – OCESC, e o
Fórum MesoMercosul,
- Cinco Instituições Educacionais – UFSC, UDESC, a Associação Catarinense das
Fundações Educacionais – ACAFE, a Universidade de Região de Joinville – UNIVILLE,
Sociedade Educacional de Santa Catarina – SOCIESC, Associação de Mantenedoras
Particulares de Educação Superior de Santa Catarina – AMPESC,
- Quatro Secretarias de Estado: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Sustentável, a Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a Secretaria
de Estado da Administração e a Secretaria de Estado da Educação. Uma fundação estadual:
à Fundação de Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - FAPESC -,
- 4 Bancos públicos, sendo 2 (dois) de Fomento e Desenvolvimento: Badesc e
BRDE e dois federais – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal,
- Além do SEBRAE-SC, do IEL-SC, da EPAGRI, e da FINEP.
1.6. Considerações Finais
Na formação e desenvolvimento da estrutura produtiva do Estado de Santa Catarina, a
especialização regional foi uma característica importante do processo de crescimento
econômico. Nesse contexto as representações regionais e de segmentos da atividade
produtiva organizada sempre tiveram expressão e se refletiram na organização do Estado.
Também nos anos 70, foi marcante a experiência catarinense de associações municipais
regionais e seus planos regionais de desenvolvimento.
Nesse contexto, a regionalização administrativa, as referências a uma ação de política
de desenvolvimento com considerações espaciais, o freqüente apoio a micro e pequenas
empresas, e a influência das políticas de estímulos a APLs do Governo Federal, são
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aspectos que revelam possibilidades para a adoção de políticas explicitas de estímulo a
APLs.
Neste capitulo procuramos destacar alguns dos aspectos mencionados sem, no entanto
fazer uma descrição exaustiva de todos eles. No capitulo seguinte apresentamos as
principais organizações que atuam no território estadual com políticas explícitas para APLs,
quais sejam o SEBRAE-SC, destacando a ação estadual desta instituição que atua no
âmbito da federação, o Instituto Evaldo Lodi que integra a Federação das Indústrias de
Santa Catarina, e a Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa
Catarina, que atuam junto com a FINEP em certos programas específicos para APLs.
2. Os Organismos de Coordenação e Implementação de Políticas Estaduais para
Arranjos Produtivos Locais e o Foco/Tipo das Políticas.
Ainda que as características de diversificação da estrutura produtiva do estado de Santa
Catarina associadas à marcante especialização regional são fatores importantes para o
desenvolvimento de arranjos produtivos locais, o governo do estado de Santa Catarina
caminha a passos lentos para a construção de política específica a estas aglomerações
produtivas.
As ações governamentais têm se restringido principalmente a articulação
interinstitucional no contexto da Câmara de APLs, ou a inserção desse instrumento de
política em algumas diretrizes de política, como indicam os estudos mencionados no
capitulo anterior.
A descentralização administrativa com a criação das Secretarias de Desenvolvimento
Regional (SDR’s) em 36 regiões do estado, proporcionando capilaridade à estrutura
organizacional do estado, pode ser considerada um importante instrumento de articulação
das demandas locais aos programas do governo do estado. Mas também não configura uma
política especifica com foco em APLs.
Em Santa Catarina destacam-se três órgãos que realizam as principais atividades de
estímulos a APLs: o SEBRAE-SC, o IEL/SC e a Câmara de APLs O SEBRAE e O IEL,
caracterizam-se como agências estaduais de órgãos com atuação no território nacional e a
Câmara de APLs é um órgão do governo estadual que congrega um conjunto de outros
órgãos federais e estaduais com programas de estímulos a APLs. Além destes, a EPAGRI,
na agricultura e a FAPESC, o fundo para pesquisa do estado de SC, possuem programas de
estímulos a atividades produtivas através de APls. No caso da FAPESC, através dos editais
da FINEP no âmbito do Estado.
Nos dois primeiros casos, a forma de atuação difere segundo a missão das instituições.
No SEBRAE-SC, o apoio às micro e pequenas empresas inseridas em APLs se dá
através: (i) do reconhecimento da legitimidade da demanda dos atores locais, e da
capacidade desses agentes atuarem conjuntamente com o SEBRAE-SC; (ii) da elaboração
e gestão conjunta do projeto a ser desenvolvido (com os atores locais); (iii) do aporte de
recursos financeiros para a realização de projetos; e (iv) assessoria para a captação de
outras fontes de recursos, para os projetos no qual participa.
A atividade do IEL/SC é principalmente de captador de recursos, assessorando a
elaboração dos projetos com focos em APL.
11
A Câmara de APLs, através de sua articulação interinstitucional, e na medida em que
atua como o núcleo estadual do GTP/APL do MDIC, pode ser considerado um órgão que
busca coordenar as ações no âmbito estadual.
A pesquisa identificou também na Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e
Tecnológica do Estado de Santa Catarina (FAPESC) um programa específico para APLs.
Esclarecemos que este relatório não aborda, neste momento da pesquisa, a atividade da
EPAGRI, por dificuldades de obtenção das informações Esta instituição será objeto de
análise nas próximas etapas do trabalho.
Apresenta-se a seguir uma análise dessas instituições, levando-se em consideração as
características das políticas e a ação de implementação ou coordenação das mesmas.
2.1. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina
(SEBRAE/SC)
O SEBRAE-SC configura-se como uma instituição técnica de apoio ao
desenvolvimento da atividade empresarial de micro e pequeno porte, Constituída como
entidade sem fins lucrativos, descentralizada da esfera federal, procura operar em sintonia
com as estratégias de políticas do setor público, buscando atender exclusivamente as
demandas do setor privado. Esta instituição possui grande capilaridade no estado de Santa
Catarina com uma estrutura de atendimento em cerca de 100 dos 293 municípios
catarinenses. Em Santa Catarina a missão do SEBRAE privilegia cinco áreas de atuação:
(a) Educação: realizada através de workshops, cursos, seminários e palestras;
(b) Ampliação dos mercados: apoio à exportação, missões empresariais e bolsas de
negócios;
(c) Desenvolvimento tecnológico: realização de convênios com Instituições de ensino e
pesquisa e centros tecnológicos;
(d) Informação: através da elaboração, manutenção, ampliação e divulgação de bancos de
dados com informações e publicações que auxiliam no apoio à tomada de decisão dos
empresários; e
(e) Políticas públicas: acompanhamento das ações de governo e monitorando seus impactos
nas micro e pequenas empresas.
No que se refere à gestão administrativa, o Conselho deliberativo é constituído por
representantes de 14 instituições, sendo estes majoritariamente de entidades privadas,
conforme a composição:
a) Seis federações patronais: Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina
(FAESC); Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Federação do
comércio do Estado de Santa Catarina (FECOMÉRCIO); Federação das Associações
Comerciais e Industriais de Santa Catarina (FACISC); Federação das Associações de Micro
e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC); e Federação das Câmaras de
Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL);
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b) Uma secretaria de Estado: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de
Santa Catarina (SDS);
c) Uma agência de desenvolvimento: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina
(BADESC);
d) Três bancos públicos: Banco Regional de Desenvolvimento Econômico do Extremo Sul
(BRDE-SC), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CAIXA);
e) Uma universidade federal: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
f) Uma instituição setorial de formação profissional: Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI); e
g) Uma fundação de apoio: Fundação Centro de Referência em Tecnologias Inovadoras
(CERTI).
2.1.1. A Atuação do SEBRAE-SC no Apoio aos APLs
A atuação do SEBRAE-SC em APLs está amplamente difundida pelo estado de Santa
Catarina, que podemos relacionar a diversos fatores: (i) as características da estrutura
produtiva catarinense de especialização regional e forte presença de micro e pequenas
empresas, (ii) o significativo número de pontos de atendimento do SEBRAE e (iii) o
reconhecimento, tanto de micro e pequenos empresários, quanto de outras instituições,
acerca da capacidade do SEBRAE-SC de articular os atores envolvidos em projetos que
dinamizam as atividades produtivas. Estes fatores criam uma forte demanda pela orientação
do SEBRAE em projetos de articuladores de micro e pequenas empresas concentrada numa
mesma atividade produtiva.
É o foco em micro e pequena empresa e a ação conjunta dos agentes que condicionam
os programas do SEBRAE que utilizam o conceito de APL. Qualquer atividade produtiva
pode ser objeto do programa que pode ser dirigido também para objetivos diversos como: a
ampliação do comércio exterior, a substituição de importações, o aumento da
competitividade ou do nível tecnológico de produtos e processos, o equilíbrio no
desenvolvimento regional ou a ampliação do emprego e da qualidade do crédito.
Este diagnóstico é realizado pelos profissionais técnicos do SEBRAE-SC em parceria
com atores locais, de forma a criar, já na elaboração do programa fortes interações entre os
participantes. Nesse processo torna-se freqüente a participação de associações de
produtores e empresários, de sindicados de trabalhadores, das prefeituras municipais, e do
governo do estado através das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Regional
(SDR’s), conforme se observa no Quadro 4, no final deste capítulo.
Identificadas as deficiências e potencialidades dos APLs no diagnóstico, a segunda
etapa do processo consiste em definir ações capazes de diminuir os gargalos e maximizar as
potencialidades identificadas. Cada ação corresponde, portanto, a um projeto elaborado,
envolvendo normalmente um grupo amplo de organizações. Como exemplo, pode-se
verificar que identificada a combinação entre a dificuldade de exportar e o potencial de
desenvolvimento tecnológico, o SEBRAE-SC poderá articular a participação de órgãos do
13
governo federal, estadual, municipal, e/ou mesmo não-públicos no projeto - como é o caso
da Agência Brasileira de Promoção a Exportações e Investimentos (APEX) e da Agência de
Fomento de Santa Catarina (BADESC). Fica, portanto, a cargo do SEBRAE o papel de
adequar às necessidades e potencialidades identificadas nos APLs aos programas e ações
desenvolvidas por outras instituições.
Entre as instituições estaduais com maior participação na articulação dos projetos com
o SEBRAE estão: o Badesc, a FAPESC, o SENAI, as SDR’s, e em menor medida a
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI). No
âmbito local as instituições que atua com maior freqüência como parceiros dos SEBRAE
são as prefeituras municipais.
Entre as ações desenvolvidas pelo SEBRAE-SC destaca-se também a adequação das
demandas identificadas nos projetos de APLs às oportunidades contidas em programas da
própria instituição. É exemplo o Programa Capacitação de Fornecedores, que dedica apoio
tecnológico e gerencial aos micro e pequenos empresários, com o objetivo de adequação às
exigências do mercado, e o Programa Via Design SEBRAE que procura desenvolver
melhorias dos produtos nos aspectos funcionais, ergonômicos e visuais, em projetos de
parceria com o IEL/SC, UFSC, UDESC, Universidade do Oeste de Santa Catarina
(UNOESC), Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e SENAI. A partir deste programa
já foram implantados seis núcleos de inovação e design (artesanato, cadeia têxtil,
embalagens, cerâmico, metal mecânico e moveleiro), além de três oficinas de artesanato
(cerâmicas fibras e tecelagem). São também freqüentes as consultorias técnicas,
tecnológicas e financeiras realizadas por especialistas contratados pelo SEBRAE-SC.
Para o SEBRAE-SC a atuação em parceria - ao mesmo tempo em que diminui os riscos
associados aos possíveis arrefecimentos futuros do comprometimento dos parceiros com o
objetivo do projeto, é capaz de estimular a participação de um conjunto amplo e
diversificado de atores locais. No último ano de 2008, o volume de recursos destinados pelo
SEBRAE-SC a esses projetos girou em torno de R$ 10 milhões. A instituição contribui
normalmente com cerca de 50% do valor dos projetos, sendo o restante a contrapartida das
outras instituições envolvidas e das próprias empresas inclusive.
No que se refere ao papel das instituições parceiras é decisivo o esforço na fase de
captação de recursos para a realização do projeto. Além disso, a coordenação do projeto é
capaz de alavancar outras contribuições não orçadas diretamente no projeto. São exemplos:
a disponibilização de técnicos por instituições especializadas e o custeio de deslocamento
até a região do APL. O SEBRAE-SC projeta, grosso modo, que para cada R$ 1,00 alocado
pela instituição para o projeto, outros R$ 3,00 ou R$ 4,00 sejam incluídos como
contrapartida.
A gestão dos recursos e das ações é feita de maneira compartilhada envolvendo o
SEBRAE-SC e as instituições parceiras. Enquanto que a fiscalização dessa gestão é
terceirizada para empresa especializada, contratada por meio de licitação de acordo com os
recursos previstos no orçamento do projeto. Dentre as delegações repassadas à esta empresa
terceira está a responsabilidade de elaborar um diagnóstico, a cada 6 meses, sobre a
satisfação dos agentes envolvidos no projeto, dentre outros atributos.
Segundo o SEBRAE-SC, as ações previstas nos projetos são efetivamente realizadas
em 90% dos casos. A parte não realizada fica explicitada, em menor escala, pelo não
cumprimento das contrapartidas, e no mais das vezes pelos eventos conjunturais tais como,
mudanças abruptas da taxa de câmbio, ou fenômenos naturais por causas metereológicas.
14
No que se refere ao impacto das ações capazes de diferenciar o desempenho das firmas
inseridas em APLs, foi dado destaque à ampliação do aprendizado tecnológico e produtivo.
Segundo o SEBRAE-SC as firmas inseridas em APLs apoiados têm conseguido
desenvolver estratégias superiores de sobrevivência em conjunturas desfavoráveis, como
por exemplo, a ampliação da concorrência pela ampliação das importações chinesas, e a
necessidade de adequação às exigências tecnológicas.
É importante destacar, para efeito do mapeamento das políticas propostas, que os
projetos resultantes dessas ações estarão automaticamente inclusos no “Programa APL” do
SEBRAE-SC, ou seja, o programa se estrutura de acordo com as demandas dos atores
locais. Não há um diagnóstico preliminar sobre potencialidades e gargalos da economia
catarinense capazes de nortear a seleção de APLs a serem apoiados, ou mesmo uma
vinculação direta às possíveis prioridades do governo do estado de Santa Catarina.
O “Programa APLs” do SEBRAE-SC baseia-se numa diretriz da política federal no
âmbito da instituição, qual seja, a de priorizar o apoio de micro e pequenos
estabelecimentos localizados em APLs. Não se trata, portanto, de um programa
desenvolvido especificamente para Santa Catarina.
A partir desta descrição sobre as atividades do SEBRAE em Santa Catarina percebe-se
que há de fato ações políticas para APLs capazes de estimular interações e vínculos
cooperativos com vistas à ampliação da competitividade, inclusive pela via do
desenvolvimento tecnológico. Tais ações estão amplamente adequadas à perspectiva de
arranjos produtivos locais pelo fato de envolver os atores locais nas etapas de
implementação e coordenação das atividades, o que, dada a capacidade de ampliar as
possibilidades de sucesso, na medida em que abarca e estimula determinadas características
- como confiança e comprometimento dos atores locais com seus objetivos comuns, mostra
a eficácia das intervenções baseadas no conceito de arranjos produtivos locais utilizado.
Contudo, este conjunto de ações não se desenvolve segundo um programa específico
baseado em características fundamentais da economia catarinense, tais como o
desenvolvimento regional desigual, ou o desenvolvimento tecnológico diferenciado de
arranjos produtivos locais de mesmo setor. Nesse sentido, o SEBRAE-SC é,
provavelmente, a instituição atuante em Santa Catarina que está mais preparada
institucionalmente para contribuir com tal objetivo, pelo fato de estimular a ação coletiva
em seus projetos.
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Quadro 3 - A Transformação na Ação do SEBRAE-SC e o Conceito de APL
A forma de atuação recente do SEBRAE-SC é, provavelmente, aquela que melhor se
adequa a perspectiva de APL, por (i) estimular interações e atividades conjuntas dos atores
locais, (ii) ter como objetivo final a ampliação da capacidade competitiva e cooperativa das
firmas inseridas nessas estruturas, com foco no desenvolvimento sustentado de longo prazo,
e (iii) a participação dos agentes locais na gestão e implementação dos projetos.
A introdução dessa última característica é a inovação, e só foi possível devido às
experiências intervencionistas, acumuladas e elaboradas, sob óticas sensivelmente
diferentes no passado.
Desde o final do primeiro mandato do governo Lula, mas especialmente a partir do
segundo, a forma de atuação do SEBRAE em estruturas produtivas locais especializadas
tem procurado ampliar a participação dos atores locais na gestão dos recursos.
Anteriormente mais centralizada nos técnicos da instituição, a elaboração e a gestão dos
projetos de apoio contam, atualmente, com a participação muito mais efetiva de atores
locais. A gestão está muito mais dentro do território, o que tem dado maior publicidade e
adesão por parte de atores locais aos projetos de apoio.
Essa mudança incremental tem-se minimizado um dos principais obstáculos ao sucesso
dos projetos de apoio aos APL’, seja, o comprometimento dos atores locais com objetivos e
procedimentos comuns. Pode-se dizer, portanto, que a forma de apoiar APLs do SEBRAE,
por se adequar melhor a perspectiva teórica de APLs, através da maior participação dos
atores locais nas fases de elaboração, implementação e gestão das ações, logrou diminuir
antigas dificuldades para a efetivação dos apoios.
Fonte: Elaboração própria
2.2. O Instituto Evaldo Lodi de Santa Catarina
O Instituto Evaldo Lodi (IEL) foi constituído como uma entidade civil de direito
privado, sem fins lucrativos, possuindo atribuições associadas ao desenvolvimento de
serviços para o melhoramento da gestão e ampliação da capacitação das firmas. As ações,
centradas na capacitação e educação dos trabalhadores, se desenvolvem na forma de
estímulo à inovação, a eficiência na gestão das firmas e ao desenvolvimento econômico e
ecológico sustentável.
As atividades do IEL tiveram início em Santa Catarina em 1970, e durante os 24 anos
seguintes estiveram centradas no gerenciamento de estágios universitários para o setor da
indústria. A partir de 1994 sofreu uma reformulação estatutária e passou a desempenhar
funções de agência de desenvolvimento industrial e tecnológico, tendo como missão
específica a promoção, adequação, articulação, interação e a cooperação entre instituições
de ensino e pesquisa, instituições governamentais e a indústria.
Nesta articulação foi dada especial atenção ao estabelecimento de vínculos entre o setor
produtivo, as instituições de ensino e as agências de fomento creditício, como forma de
tornar viável o uso e difusão dos conhecimentos gerados nas instituições de C&T nas
indústrias.
Os programas desenvolvidos envolvem desde estratégias para o aumento da
rentabilidade, mas com uso consciente dos recursos naturais, até projetos de inovação e de
P&D.
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Entre os programas voltados aos esforços de ampliação da capacidade inovativa,
destaca-se o Programa de Qualificação dos Fornecedores (PQF), o Programa de Elaboração
de Projetos de Inovação (PEPI) e o Programa de Benchmarking Industrial (PBI).
A principal fonte de recursos do IEL constitui-se do montante dos 1,5% (um e meio por
cento) das receitas institucionais do sistema FIESC, SESI-SC e SENAI-SC, além da
aplicação de recursos dos fundos de incentivos públicos e privados em pesquisas e projetos.
O Instituto possui escritórios de atendimento em 10 regiões do estado, tendo sua sede e
estrutura administrativa na capital do estado de Santa Catarina.
A administração central é composta por representantes de diversos ramos da atividade
industrial do Estado, mas também por representantes institucionais tais como: BRDE,
FAPESC, SEBRAE-SC, UFSC, Fundação CERTI, UDESC, e o Sistema da Associação
Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE).
2.2.1. A Atuação do IEL em APLs
O IEL atua em APLs como parte de sua missão de contribuir para o desenvolvimento
sustentável da indústria catarinense, através de melhoramentos na gestão e capacitação
empresarial, no apoio à inovação, e na interação entre instituições de ensino/pesquisa e
empresas.
O apoio efetivo se dá no sentido de criar as condições para melhorar os vínculos entre
políticas para APLs de outras instituições e esferas, sejam elas federais, estaduais, locais,
públicas, semi-públicas ou privadas, e as demandas de atores locais organizados. Essa
missão é cumprida na forma de elaboração e gerenciamento de projetos baseados em
demandas locais que possam ser adequadas para programas de outras instituições. Não há,
portanto, um programa específico da instituição para o desenvolvimento de APLs
catarinenses, ou mesmo, um volume mínimo de recursos destinados ao apoio efetivo aos
APLs.
Para que as demandas locais possam existir, o IEL-SC possui uma estratégia de atuação
que prevê a estruturação e recuperação de vínculos entre os atores locais, com foco especial
na participação de instituições representativas de classe e instituições de conhecimento.
Como parte dos primeiros esforços é destacado o estímulo à participação em fóruns de
debate e a estruturação de organizações capazes de diagnosticar constantemente as
demandas locais. Ao instituir estas estruturas o IEL-SC considera constituir formas de
governança de APLs, e o resultado esperado é o de que as demandas locais surjam,
exatamente, dessa instituição.
Em resumo pode-se dizer que a participação inicial do IEL-SC está muito mais
associada com as intencionalidades de aproximação de atores e muito menos em
diagnosticar demandas locais. O conjunto de atores e a forma com que eles passarão a se
organizar será o fator determinante da construção das demandas por projetos que poderão
ou não fazer parte das atividades do IEL-SC.
As etapas de formalização dos projetos e a busca de recursos para sua implantação
fazem parte das atribuições do IEL-SC. Nesse sentido, atua de maneira próxima ao
SEBRAE-SC, buscando adequar possibilidades de programas e políticas de diversas
instituições às demandas dos atores locais.
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2.3. A Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa
Catarina (FAPESC)
A Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina
(FAPESC) é vinculada ao Gabinete do Governador do Estado, e tem como missão
institucional fomentar a pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do
conhecimento no estado de Santa Catarina, considerando os objetivos de equilíbrio no
desenvolvimento regional e o desenvolvimento econômico com o uso consciente dos
recursos.
A atuação da FAPESC ocorre através do apoio com dispêndio de recursos financeiros a
fundo perdido ou do financiamento de projetos de instituições de ensino e pesquisa.
Atenção especial é dada à formação e a capacitação de recursos humanos requeridos para a
pesquisa científica e tecnológica, procurando desconcentrar as atividades, atualmente,
intensamente centralizas na capital do Estado.
Entre os programas específicos desenvolvidos pela instituição há um intitulado
“Programa APL”. Este programa consiste no apoio às iniciativas de desenvolvimento de
tecnologias específicas por parte de empresas, vinculadas ou não a instituições de pesquisa
e tecnologia.
O apoio é dado através da aplicação de recursos financeiros à projetos de empresas
capazes de atender as especificações de programas da instituição, destinados ao
desenvolvimento de tecnologia específica. Contudo, apenas uma empresa é a vencedora do
projeto, sendo que, apenas em alguns casos há vinculação com instituto de educação e
pesquisa, o qual pode ou não estar localizado no mesmo espaço geográfico. Deduz-se daí
que o impacto espacial da destas ações é mais restrito.
Não se trata de um programa voltado à ampliação da articulação de agentes locais com
vistas ao estímulo e à criação e/ou difusão de conhecimentos entre atores locais, ou mesmo
a capacitação de um conjunto de atores. Sob a forma de intervenção política da FAPESC as
ações geram benefícios, no máximo, indiretos e pouco relevantes ao conjunto de atores que
formam o APL. Não se pode, portanto, considerá-la uma ação para APLs, ainda que a firma
e a instituição beneficiada possam estar inseridas em algum arranjo produtivo local. Em
outras palavras, o programa não é desenvolvido levando em consideração as
especificidades de determinado arranjo produtivo, como por exemplo: as articulações
produtivas existentes; as potenciais articulações; o potencial de demanda interna e externa;
o nível tecnológico de produtores e fornecedores; a estrutura de conhecimento local; entre
outras características. Trata-se de fato, de uma política para o desenvolvimento tecnológico
que pode, apenas indiretamente, ter algum impacto tecnológico e economicamente nos
atores locais inseridos no APL.
Isso não quer dizer, todavia, que essas ações não sejam adequadas do ponto de vista do
desenvolvimento do APL, quando partem de estratégias de desenvolvimento como aquelas
desenvolvidas por SEBRAE-SC e IEL-SC, por exemplo2. Informações colhidas no sitio da
FAPESC demonstram existir quatro programas para APLs, de acordo com o Quadro a
seguir:
2
A listagem de APLs da FAPESC não está incluída no anexo 1. Contudo, há casos em que o apoio da
FAPESC foi considerado parte da ação coordenada por outros órgãos (SEBRAE, FIESC ou GTP/APL.
18
Quadro 4 - Programa APLs - FAPESC
Programa
Número de projetos
aprovados
Localização das firmas
vencedoras dos editais
segundo as SDR’s*
Recursos Aplicados
(R$)
APL Suinocultura
5
Chapecó
20.709,0
Concórdia
120.000,00
Videira
109.000,00
São José e
108.000,00
Tubarão
161.000,00
APL Cerâmica
Vermelha
1
Criciúma
71.350,00
APL Malacocultura
2
Itajaí e
167.500,00
São José
129.004,09
Blumenau
54.100,00
Mafra
12.780,30
São José e
372.039,00
Lages
39.737,70
-
1.365.220,09
APL Móveis e
Madeira
Total
4
12
* Nota-se que não há contigüidade entre as SDR’s, onde estão inseridas as firmas que tiveram projetos aprovados .
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da FAPESC
Com base no que destacamos neste capítulo evidencia-se as poucas iniciativas do
governo do estado na elaboração, coordenação e implantação de uma política para APL. À
Câmara de APLs, único órgão vinculado ao governo do estado com ações efetivas, tem
papel bastante restrito sob o ponto de vista da formulação de políticas. As SDR’s
caracterizam uma ação territorializada do governo sem, contudo adotarem explicitamente
políticas de estímulo a APLs, além do fato de não estarem articuladas ao órgão estadual
que procura coordenar as ações de política. As ações no estado ocorrem por iniciativa de
agências estaduais de órgãos federais. Tanto o IEL-SC como o SEBRAE-SC, no entanto,
atuam de maneira pouco articulada à política do governo do estado.
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3. Metodologias Adotadas para Identificação dos Arranjos Produtivos Locais, e os
Critérios para Seleção dos Arranjos Objetos das Políticas
Neste capitulo procuramos identificar os critérios e metodologias adotados pelas
instituições que atuam no apoio a APLs em Santa Catarina. Inicialmente observamos a
definição de APLs dada pelas instituições para em seguida analisarmos os critérios que as
mesmas utilizam na seleção dos APLs que serão objetos de suas ações.
3.1 Quanto a Definição de APLs.
Para o conjunto das instituições a definição de Arranjo Produtivo Local é bastante
homogênea. Todas se referem a um conjunto de agentes produtivos, associativos,
governamentais, educacionais e financeiros, para destacar os mais mencionados. A
referência nestas definições ao tamanho dos agentes produtivos se relaciona mais a
atividade fim do órgão que utiliza o conceito. O SEBRAE, por exemplo, destaca na
definição a presença de micro e pequenas empresas ainda que não exclusivamente.
Também todos os órgãos se referem a uma atividade produtiva em destaque, de natureza
industrial ou não e com mais ou menos ênfase destacam também as atividades relacionadas
a cadeia produtiva da atividade econômica em referência. E também todas se referem a
presença de algum nível de coordenação entre esses agentes no contexto dessa estrutura
localizada. Menos homogêneo é a caracterização do local onde esta situada a atividade e os
agentes, pois a mesma pode ser uma área geográfica contigua ou não. É comum se observar
a denominação de APLs para o conjunto de agentes com uma mesma atividade produtiva e
algum nível de coordenação entre eles, mas que não ocupam um espaço contiguo, ou seja
nem sempre a proximidade geográfica está presente.
Mas a relativa homogeneidade da definição entre os órgãos que realizam políticas para
estímulo a APLs, não significa uniformidade no entendimento quanto a inúmeros outros
aspectos. Com por exemplo os que se referem a dinâmica de funcionamento e as
possibilidades de desenvolvimentos de APLs, Essa heterogeneidade vem a se refletir
também no sentido e objetivo das políticas. Destacam-se, por exemplo, o uso dessa
definição em políticas de estímulos às pequenas e médias empresas, ou de estímulo ao
desenvolvimento regional, ou de estimulo a inovação e competitividade, ou políticas
industriais voltadas para adensamento da cadeia produtiva no local, ou ainda políticas para
estimular as exportações.
De qualquer forma, os órgãos que de alguma maneira utilizam em suas políticas a
definição de APL, parecem reconhecer que, em primeiro lugar, a ação conjunta, ou mesmo
a simples interação entre os diversos agentes, cria externalidades que justificam a política
não ser dirigida a um único agente, mas ao seu conjunto. Em segundo lugar, ainda que com
um grau menor de homogeneidade, a percepção de que essas relações no contexto de um
espaço contiguo, ou seja, acompanhadas pela proximidade geográfica e em alguns casos
institucional entre os agentes, é também um elemento decisivo para a criação de
externalidades.
Como observamos no caso de Santa Catarina a definição é apropriada pelo órgão para
os fins de sua política e de forma mais freqüente enfatizando dois aspectos: a) a
homogeneidade da atividade produtiva, ou seja, o APL é quase sempre referenciado a um
setor produtivo, e b) a exigência quanto a presença de alguma forma de coordenação entre
20
aquele conjunto de agentes, na medida em que será esta a possibilidade que viabilizara o
tratamento com os agentes para a aplicação da política.
Essas questões práticas se sobrepõem a questões relativas a estrutura ou a dinâmica,
como a densidade da cadeia produtiva no local, ou a intensidade das interações e aspectos
diversos do funcionamento como diferentes formas de governança que não a coordenada
por organizações representativas, mas ligadas a dimensão e composição das praticas de
terceirização local por exemplo.
Desta forma a definição usual de APL torna-se suficiente para orientar as políticas, e
em ultimo caso, os órgãos estão usando a definição de APL como um instrumento para a
realização de sua própria política, ou seja, estímulo às micro e pequenas empresas,
viabilização de empreendimentos pequenos em tecnologias mais avançadas, etc. Não se
trata, portanto de criação de externalidades locais como intenção e foco da política, mas a
definição de APL torna-se um instrumento da política que poderá provocar externalidades
locais na medida em que a política procura atingir um conjunto de agentes.
Em Santa Catarina, o órgão que procura articular as ações que afetam os APLs, assim
os define: “Sistema Produtivo local (ou Sistema Econômico Local): Região fortemente
estruturada, contendo um ou mais clusters, redes de empresas, com um planejamento
territorial com alta interação público-privada, com respeito à cultura e com o objetivo de
assegurar a QUALIDADE de VIDA dos habitantes”. Esta definição sugerida em várias
palestras do coordenador da câmara indica uma concepção com fortes interações
institucionais e significativos efeitos regionais/locais, enfatizando a importância do
planejamento regional.
No Estado de Santa Catarina a ausência de uma política explicita para APLs e a difusão
de seu uso por entidades de diferentes níveis de governo não exige precisão quanto a
definição desse objeto de intervenção política. O APL acaba sendo um instrumento para
políticas que tem outros focos quais sejam, o desenvolvimento regional, a exportação, o
apóio as micro e pequenas empresas entre outros. Em outras palavras, as políticas não
buscam estruturar APLs ou afetar sua dinâmica, mas sim visam estimular as exportações
daquele conjunto de empresas ou desenvolver suas capacitações tecnológicas, por exemplo.
Considerando esse contexto estadual, passamos a investigar os critérios de seleção
utilizados pelos órgãos para incluir os APLs em seus programas. Destacamos aqui
preliminarmente o SEBRAE e o IEL.
3.2. Os Critérios do SEBRAE-SC para a Inclusão de APLs em seus Programas
No caso do SEBRAE-SC, os critérios mínimos para a seleção de um APL a ser apoiado
são (i) no mínimo vinte estabelecimentos vinculados a uma mesma cadeia produtiva, (ii)
ocupação de no mínimo cem pessoas nesses estabelecimentos e (iii) que o produto final
produzido pelo APL apresente características mínimas de homogeneidade. Sob essas
características, as possibilidades do desenvolvimento de projetos em Santa Catarina seriam
imensas. Contudo, o critério limite nas fases de identificação e seleção dos APL’s é
determinado pela capacidade de estruturação das demandas locais que chegam à instituição.
Importa a capacidade de articulação dos atores locais tanto no que se refere ao
comprometimento com objetivos comuns quanto com a busca de contrapartidas
(monetárias) para que o apoio se efetive.
Os casos selecionados são, portanto, aqueles em que os atores locais conseguiram
cumprir a exigência do SEBRAE-SC de garantir uma contrapartida aos recursos aplicados
21
pelo SEBRAE no programa, de maneira que além de viabilidade técnica o projeto possua
viabilidade operacional. É provável que Isso explique o conjunto restrito de APL’s
identificados e não apoiados (tabela II do anexo I).
Há aqui uma clara divergência na consideração do que é Arranjo Produtivo Local pela
RedeSist e os APL’s que podem ser objeto de políticas do SEBRAE-SC, uma vez que o
conceito da RedeSist, ao considerar características típicas das economias em
desenvolvimento, enfatiza as articulações incipientes existentes em APL’s.
Para o SEBRAE-SC, portanto, é necessário que haja uma articulação prévia entre os
agentes Essa exigência, ainda que bastante compreensível, exclui aqueles casos em que,
provavelmente, há maior necessidade de ações políticas para seu desenvolvimento.
No que se refere aos arranjos apoiados existem casos em que a articulação dos agentes
não é suficiente para o mesmo ser incluído no “programa APL”. Agentes articulados em
torno de demandas ou projetos com baixo potencial de alcançar o desenvolvimento futuro
sustentado das atividades não são considerados APL’s. Um exemplo é a articulação de
agentes locais em torno de apoios historicamente assistencialistas de outros organismos.
Nesse caso, ainda que o apoio se efetive, o SEBRAE-SC o classifica como parte de outro
programa da instituição.
Há ainda casos que poderiam ser considerados no programa de apoio a APL, mas estão
incluídos em outros programas. São exemplos os apoios para: (i) “Aumento da
competitividade das empresas de móveis no varejo do Oeste Catarinense”, que busca
capacitar as empresas localizadas em municípios contíguos da região, ou (ii)
“Desenvolvimento dos Vinhos Catarinenses”, o qual, busca difundir o desenvolvimento
tecnológico e organizacional e a divulgação da marca ACAVITIS (Associação dos
Vitivinicultores Catarinense) no mercado. Ainda que esse possa parecer um programa
setorial para o Estado, de fato, se trata do desenvolvimento de uma linha especial de
vinhos: “os vinhos de altitude” desenvolvidos sob condições específicas do relevo das
regiões serranas e meio-oeste do Estado.
3.3. Os Critérios de Seleção de APL’s a Serem Apoiados pelo IEL-SC
Segundo informações colhidas no IEL dois critérios complementares são determinantes
para a seleção dos APL’s a serem apoiados pela instituição: (i) um diagnóstico preliminar
sobre a situação produtiva, tecnológica e social da indústria no Estado, o qual, está baseado
em indicadores analisados por técnicos do IEL-SC e/ou de diagnósticos específicos
encomendados pelo IEL/FIESC e (ii) a capacidade de organização dos atores locais em
torno do desenvolvimento de atividades em prol de objetivos comuns.
No que se refere ao segundo ponto a divergência de interesses dos atores do APL tem se
mostrado o principal empecilho para que o apoio se efetive. Para o IEL-SC há certa
dificuldade de articulação dos atores em torno de projetos comuns devido a pouca
compreensão das potenciais oportunidades alcançáveis, via composição de estrutura
organizacional coesa, capaz de identificar e legitimar demandas por projetos e políticas.
Em caso de dificuldades de institucionalização dessa estrutura organizacional, não haverá
acordo sobre demandas conjuntas e conseqüentemente não haverão “projetos” de apoio do
IEL-SC.
O pequeno número de APL’s apoiados pelo IEL-SC (apenas seis), sugere que,
provavelmente, a forma de atuação gera uma “preferência” implícita pelos casos mais
estruturados de maneira mais intensiva do que o SEBRAE-SC. Contribui para essa
22
interpretação o fato de que o apoio dado pelo IEL-SC é direcionado as atividades bastante
desenvolvidas em suas regiões.
3.4. Os Critérios de Seleção da Câmara de Aglomerações Produtivas e Redes de
Empresas
Entre os 10 APLs resultantes desse processo, 7 deles são casos bastante estruturados do
ponto de vista da densidade de firmas e empregados e outros 3 menos estruturados e de
desenvolvimento mais recente. Os sete primeiros: (i) Têxteis em Blumenau, (ii) Metalmecânico no nordeste do Estado, (iii) Calçados no vale de Tijucas, (iv) Móveis em São
Bento do Sul, (v) Tecnologia da Informação e Comunicação em Florianópolis, Joinville e
Blumenau e em menor medida (vi) Cerâmica Vermelha em Tubarão e Rio do Sul e (vii)
móveis e madeira em Chapecó. Os casos menos estruturados são (i) APL’s de Leite de
Chapecó, (ii) Malacocultura de Florianópolis e (iii) Vinicultura da Serra Catarinense.
A seleção desses Arranjos em primeiro lugar resultou da própria demanda dos atores
locais e de suas representações nos órgãos estaduais ou federais. Em segundo lugar, coube
ao GTP/APL excluir da lista remetida os APL’s de bananicultura da Região de Luiz Alves
e de plásticos da Região Sul, para atingir o número de 10 prioritários por estado conforme
havia definindo previamente. Este procedimento da Câmara de APL, na pratica foi uma
opção por deixar à critério do GTP/APL a identificação dos prioritários, após uma seleção
prévia feita pela Câmara.
A indicação dos APL’s catarinenses a serem apoiados pelos programas especiais
desenvolvidos pelas instituições vinculadas ao GTP/APL MDIC estão basicamente
associados a projetos apoiados por órgão participantes da Câmara de APLs.. Os APLs a
serem indicados para o GTP, foram selecionados a partir de um conjunto no qual já havia
alguma atuação das instituições que formam a Câmara.
Esse conjunto excedia em apenas dois casos o numero de indicações solicitada pelo
GTP/APL Dos doze projetos apresentados ao GTP/APL, dez foram selecionados pelo
próprio GTP para serem incluídos na lista de prioritários. De certa forma a Câmara deixou
essa tarefa a cargo do MDIC. Isso é decorrência do fato de a Câmara atuar principalmente
como um órgão que cria o espaço interinstitucional para articular entidades que se
preocupam com APLs. Não é, portanto o órgão formulador da política, mas reflete a ação
de seus membros.
3.5. Conclusões do Capítulo
Desse capítulo destaca-se a importância da capacidade de expressão das demandas
locais para os APL’s serem apoiados por políticas. A estruturação dos interesses locais
capaz de estabelecer algum nível de coordenação dos agentes beneficiários em torno do
apoio e de contrapartidas exigidas parece ser um aspecto prévio nos critérios de inclusão de
APLs em programas de apoio.
A definição de APLs, segundo as observações da pesquisa, possibilita caracterizar um
objeto especifico de ação da política, quais sejam agentes de determinada atividade
produtiva em articulação com agentes educacionais, públicos, entre outros, com algum
nível de interação ou coordenação, num determinado território.
23
As políticas, entretanto parecem atuar, não sobre o estimulo à esse objeto, mas sim
usando-o como instrumento de política para focos específicos como a exportação, a
capacitação tecnológica, o aumento da renda local, etc. Ou seja não procuram através da
política criar externalidades decorrentes da proximidade e das interações entre os agentes,
que é o que o estimulo a aglomerações pode proporcionar. O possível fortalecimento da
estrutura e da dinâmica local que pode ser o resultado da política parece ser um meio para
os fins da política que esta dirigida para diversos propósitos. Ou mesmo um sub-produto.
Por outro lado a inexistência de uma política especifica para APLs e a existência de um
órgão de articulação institucional na esfera do governo estadual reforça essa concepção de
APL como instrumento para outras políticas, pois acaba por coordenar ações de política de
instituições que atuam em campos diversos e que tem em comum o instrumento para
realizar suas políticas específicas, qual seja o APL.
Nesse contexto o êxito da política tende a depender do nível de estruturação do
instrumento da política. Em decorrência serão escolhidos os APLS mais estruturados, e
melhor organizados no nível da sua governança e da sua representação. Ressalta-se com
isso, entre outros aspectos, a dificuldade das instituições catarinenses que apóiam APL’s
em identificar e apoiar os casos menos estruturados, os quais, provavelmente, careçam de
mais apoio do que aqueles mais articulados.
Essa concepção proporcionara impactos também nos mapeamentos, ou seja, na
identificação de APLs para políticas de apoio como analisaremos no capítulo seguinte.
4. Os Principais Mapeamentos Existentes de Arranjos Produtivos Locais no Estado e
Identificação dos APLs que são Focos de Políticas Públicas
Esse capítulo objetiva analisar os mapeamentos realizados pelas instituições no estado
de Santa Catarina. Considerando a definição de APL e os critérios utilizados para
selecionar os APLs, Inicialmente comentaremos os mapeamentos que resultam da
utilização de bancos de dados secundários. A primeira lista que analisamos é considerada
pelo coordenador da Câmara de APLs como uma referência importante, mas não é uma
relação oficial daquele órgão. Em seguida será analisado a relação de APLs apoiada pelo
Sebrae, destacando uma questão especifica qual seja a existência de APLs apoiados pela
instituição sem terem sido incluídos no programa especifico de apoio a APLs. A terceira
seção destaca a ação do IEL, com ênfase no apoio aos APLs de tecnologias de informação e
comunicações. A última seção apresenta as conclusões preliminares do capítulo.
4.1 O Mapeamento “Implícito” da Câmara de APLs e os APLs Prioritários
Esta relação de APLs foi obtida de palestras do coordenador da Câmara de APLs. Não
se trata de uma decisão de política, mas reflete um relativo consenso quanto à
regionalização e especialização da estrutura produtiva catarinense, já demonstrada em
diversos outros estudos que identificam aglomerações produtivas através de banco de dados
estatísticos. Pode-se afirmar com segurança que qualquer política específica, ou qualquer
ação para apoio a APLs em Santa Catarina, terá que considerar como base essa distribuição
das atividades produtivas.
24
O quadro abaixo destaca as aglomerações usualmente consideradas nos setores
industriais:
Quadro 5 - APLs em Setores Industriais
SETOR DE
ATIVIDADE
Confecções
CAMARA de APLs GOVERNO ESTADUAL
(regiões adminstrativas)
a)Joinville e Jaragua
b)Rio do Sul, Ituporanga, Ibirama, Blumenau e
Brusque
c)Tubarão, Criciúma , Ararangua
OUTROS ORGÃOS
(municípios)
São Miguel do Oeste
Chapecó
Metal Mecânico
(Maq. E Equip.)
a) Joinville e Jaragua
b) Rio do Sul, Ituporanga e Ibirama
c) Chapecó e Joaçaba
São Miguel do Oeste
Madeira e Móveis
a) São Miguel do Oeste, São Lourenço do Oeste,
Maravilha, Chapecó Palmitos
b) Tubarão e Ararangua
c)Campos Novos, Caçador, Curitibanos, Rio do Sul,
Ituporanga e Ibirama, Mafra, Canoinhas, Lages e
São Joaquim
a)Brusque
b)Ararangua
a)Blumenau
b)Tubarão e Criciúma
Laguna
Tubarão
Criciúma
São Bento do Sul
Lages
Papel e Celulose
Couro Calçados
Plástico e Quimica
Cerâmica
Informática
Alimentos
São João Batista
Joinville
Tijucas
Camboriu
Canelinha
Brusque
Blumenau
Joinville
Florianópolis
a) São Miguel do Oeste, Maravilha, Chapecó,
Xanxerê. Concórdia, Joaçaba, Videira.
b) Jaraguá do Sul
c) Lages
d) Canoinhas
e) Ararangua
Nos serviços e na agricultura, frente à dificuldade no uso de bancos de dados, o
consenso é menor, mas pode-se destacar como usualmente reconhecidos as aglomerações
listadas no quadro abaixo.
Em todos os casos, ainda que exista divergência quanto a delimitação das
aglomerações, não há desacordo quanto a atividade produtiva. Mais recentemente, devido a
ampliação da ação de apoio e estimulo a APLs, principalmente por órgãos do governo
federal, diversos outras aglomerações ou APLs em outros setores econômicos passaram a
ser consideradas, como apontamos nos quadros anexos a este relatório.
Nesta relação o critério básico de inclusão é a constatação da concentração espacial da
atividade produtiva que se reflete em índices diversos de concentração. Mas também se
pode afirmar que há critérios, ainda que não sejam objetivos, tais como, a forte
especialização da estrutura produtiva catarinense, que evidencia áreas de produção
25
tradicional em determinada atividade, como a têxtil, a metal mecânica, a de carnes de aves
e suínos, a de papel e celulose, a de móveis, e a de cerâmica branca entre as mais
destacadas.
Quadro 6 - APLs em Setores Agrícolas e de Serviços
SETOR DE
ATIVIDADE
Transportes
Turismo
Aqüicultura
Fruticultura
CAMARA de APLs GOVERNO
ESTADUAL(a denominação do local refere-se
à região administrativa)
Concórdia
Iatajaí
Florianópolis
Laguna
Transportes
Turismo
Aqüicultura
Fruticultura
Apicultura
Floricultura
Lages
São Bento do Sul
Litoral Norte
Blumenau
Festas de outubro
Florianópolis
Itajaí
Videira
São Joaquim
Apicultura
Floricultura
SETOR DE
ATIVIDADE
OUTROS ORGÃOS
(a denominação do local
refere-se ao município)
CAMARA de APLs GOVERNO
ESTADUAL
(a denominação do local refere-se à região
administrativa)
Concórdia
Iatajaí
Florianópolis
Laguna
Curitbanos
Videira
Joinville
OUTROS ORGÃOS ( a
denominação do local referese ao município)
Lages
São Bento do Sul
Litoral Norte
Blumenau
Festas de outubro
Florianópolis
Itajaí
Videira
São Joaquim
Curitbanos
Videira
Joinville
Se por um lado estas atividades se intensificaram nas suas áreas de origem, criando
grande diversidade industrial no local, por outro lado elas também se dispersaram pelo
território catarinense. Estudos recentes, como mencionado no primeiro capítulo deste
relatório, atestam essa dispersão. Essa identificação, atualmente exige estudos mais
específicos para precisar as aglomerações atuais. Isso apresenta maiores dificuldades
naqueles espaços originais, pois nestes locais se ampliou a concentração geográfica de um
grande número de diferentes atividades produtivas.
Deve-se considerar também que atualmente a identificação de aglomerações através de
bancos de dados estatísticos torna-se menos precisa na medida em que se ampliou
consideravelmente a informalidade na economia. E tão importante quanto isso, a criação de
atividades novas na indústria e principalmente nos serviços, com as mudanças nas relações
de trabalho, tornaram deficientes as referencias analíticas consagradas, e, por conseguinte
os dados que as informam. Aqui no estado exemplos importantes desse fato são as festas de
26
outubro no âmbito das atividades turísticas, ou as atividades específicas de automação
industrial no interior da indústria metal-mecânica.
Alem destes aspectos, a caracterização adequada de um APL exige uma investigação
de campo, pois aspectos de governança e coordenação, são difíceis de serem captados com
precisão. Essas dificuldades na construção de um mapa adequado do objeto da política, ou
seja, dos APLs, combinadas com a ausência de uma política estadual específica, torna os
mapeamentos realizados no estado, muito mais o retrato das políticas específicas dos
órgãos que utilizam os APLs como seu instrumento de política. Assim é com o Sebrae-SC,
o órgão que mais se refere em suas políticas a esse instrumento.
Nesse contexto, quando da criação do GTP e por solicitação do mesmo a Câmara
definiu como prioritários os seguintes APLs: 1) têxteis no vale do Itajaí, 2) metal-mecânico
no nordeste do estado, 3) calçados no vale de Tijucas, 4) móveis em São Bento do Sul e
5) móveis no oeste.
Como se observa são os APLs dos principais setores industriais catarinenses, como
têxtil, metal-mecânico e móveis, e também duas aglomerações que estavam em rápido
desenvolvimento como calçados em São João Batista e móveis no oeste do estado.
Além destes foram recomendados em 2008 como prioritários ao MIDIC os seguintes:
6) APL de Vinicultura na Serra catarinense; 7) APL’s de Leite em Chapecó, 8) APL de
Tecnologia da Informação e Comunicação de Florianópolis, Joinville e Blumenau 9) APL
de Cerâmica Vermelha das regiões de Tubarão e Rio do Sul, 10) APL de malacocultura de
Florianópolis, 11) Plástico no sul do estado; 12) banana no nordeste3. Esses dois últimos
APL’s foram excluídos das prioridades do GTP/APL do MDIC.
Portanto o mapeamento da Câmara de APLs que consideramos para este trabalho
refere-se aos 10 prioritários, sobre os quais efetivamente se realiza uma política com
alguma interveniência da Câmara e cujos critérios foram apresentados no capítulo anterior.
Estes elementos sugerem que, conforme discutiremos a seguir, os mapeamentos, para
alem daqueles que explicitam a característica de especialização regional da economia
catarinense, tornam-se referidos mais as políticas especificas dos órgãos, principalmente do
governo federal, do que aos estímulos para estruturação ou desenvolvimento de APLs
específicos.
4.2. O Mapeamento do SEBRAE-SC
O principal mapeamento de APL’s do estado, feito pelo SEBRAE-SC, está disponível
no SIGEOR-SEBRAE (Sistema de Informação da Gestão Estratégica Orientada de
Resultados) e no anexo 1 desse relatório.
Conforme dito acima, além dos arranjos contemplados no “programa APL’s” existem
outros em que as ações estão voltadas para APL’s. Esses, estão denominados de diversas
formas no SIGEOR. São exemplos, os casos em que o SEBRAE-SC coordenou a
articulação de agentes locais em torno de recursos provindos da Finep através de 11 editais
de chamada pública. Por meio desses, esforços conjuntos em atividades de inovação estão
sendo realizados por firmas de um mesmo setor ou cadeia produtiva, inseridas em 9
diferentes espaços geográficos. Um exemplo específico são as seis empresas da região de
Laguna contempladas, na condição de intervenientes, na Chamada Pública
3
São, portanto 10 APL’s considerados pelo GTP/APL do MDIC como prioritários, conforme se
discute no capitulo 4.
27
FINEP/SEBRAE 07/2006, como objetivo de desenvolver e caracterizar uma variedade de
tilapia adaptada ao cultivo em águas salobras, como alternativa a decadente produção dos
aquicultores da região. Outro exemplo, com atividades tecnológicas mais próximas do atual
paradigma são as três empresas do APL de Tecnológica da Informação e Comunicação da
Grande Florianópolis, contempladas também na condição de intervenientes na Chamada
Pública FINEP/SEBRAE 07/2006 para o objetivo de criar uma metodologia de pesquisa
computacional, um produto de desenvolvimento e a implantação de um software para a área
médica dermatológica que auxilie na detecção precoce do câncer de pele.
Além dessas 11 ações via chamada pública, outras 11 não incluídas pelo SEBRAE-SC
em seu “programa APL” podem ser consideradas ações típicas de políticas para APL’s, por
estimularem a articulação de atores locais e/ou sua capacitação operacional, tecnológica e
gerencial em atividades produtivas de mesmo ramo. São elas:
Quadro 7 - Políticas para APL’s do SEBRAE-SC com outras denominações:
Denominação
do APL
APL de lojas de
calçados de
Criciúma
APL de
Artesanato da
região Serrana
APL do
Artesanato da
Palha do trigo
de Joaçaba
APL de
maricultura de
Florianópolis
APL metalmecânico da
Região Norte
Classificação nos
Programas do
SEBRAE-SC
Desenvolvimento da
Competitividade das
Lojas de Calçados e
Acessórios da região
da AMREC
Desenvolvimento do
Artesanato da Serra
Catarinense
APL dos
Vinhos de
Altitude
Desenvolvimento do
artesanato da palha
do trigo no meiooeste
Desenvolvimento do
Cultivo de Ostras de
Florianópolis
Desenvolvimento do
Setor Mecânico da
Região Norte do
Estado
Desenvolvimento
dos Setores de
Automecânicos e de
Metalmecânicos do
Extremo Oeste
Catarinense
Desenvolvimento
dos vinhos
Catarinenses
APL de fumo
da região sul e
sudeste do
Estado
APL de Bares e
Restaurantes de
Desenvolvimento
sustentável da
agricultura familiar
catarinense
Fortalecimento do
Setor de Bares e
APL metalmecânico do
extremo Oeste
Catarinense
Forma de ações
relacionadas
Atividade Principal
Principal
Município
Estímulos a cooperação
de fornecedores e lojistas
para ampliação de
mercado e capacitação de
pessoal
Capacitação dos artesãos
locais de modo produto
final esteja baseado nas
características do local
Capacitação dos artesões
locais como forma de
alternativa de emprego
Venda de calçado
Criciúma
Artesanato
Lages
Artesanato
Joaçaba
Ampliação dos mercados
e melhoramentos nos
processos produtivos
Ampliação dos mercados
melhoramento dos
processos produtivos e
capacitação
Ampliação dos mercados,
diversificação e
melhoramento
tecnológico de produtos
Cultivo de Ostras
Florianópolis
Metal-Mecânica
Joinville
Metal-Mecânico
Chapecó
Desenvolvimento
tecnológico de produto e
processo.
Desenvolvimento de
marca.
Diversificação da
produção e eliminação de
agrotóxicos
Vinhos
São Joaquim
Fumo
Braço do
Norte
Excelência na prestação
de serviços
Bares e restaurantes
(turismo)
Florianópolis
28
Florianópolis
APL de EletroMetalMecânico de
Joinville
restaurantes de
Florianópolis
Melhoria
Processo/Gestão
Emp. Repres/Manut.
de Equipamentos de
Informática e Escrit
Assoc. AJORPEME
APL de
Turismo do
Vale Europeu
Turismo Rural,
Étnico e Cultural do
Vale Europeu
Capacitação através de
ação conjunta das firmas
prestadoras serviços de
reparação e manutenção
de a microcomputadores
e materiais de escritório
de Joinville
Promover a integração
dos atores locais em torno
do objetivo de promover
a preservação do
patrimônio cultural,
ambiental e histórico de
maneira a torná-lo
atrativo ao turista
Firmas de
manutenção e
reparação de
microcomputadores e
materiais de escritório
Joinville
Gastronomia e
turismo
Blumenau
Fonte: Elaboração própria
Entre outros motivos a inclusão dos projetos acima em outros programas que não o de
estimulo a APL, foi devido principalmente às dificuldades de articulação dos atores locais.
A prevalência desse critério, que ocorre no momento da implementação dos projetos,
sugere que o conceito de APL é muito mais um instrumento de política para atender
demandas como preservação do patrimônio cultural, ou condições setoriais de
competitividade, por exemplo, do que estimular condições estruturais para
desenvolvimento de APLs.
4.3. O Mapeamento do IEL-SC
No que se refere ao apoio dado pelo IEL/FIESC aos APL’s, apenas 5 casos foram
identificados: o APL de cerâmica vermelha de Rio do Sul e o de Morro da Fumaça; o APL
de móveis e madeira de São Bento do Sul; o APL têxtil e de confecções da região de
Blumenau e o APL de Tecnologia da Informação e Comunicação das regiões de
Florianópolis, Blumenau e Joinville.
Além desses, foi ainda identificado o APL de cerâmica vermelha da região de Tijucas,
próximo a grande Florianópolis. Contudo, em virtude das dificuldades da falta de
articulação e comprometimento dos atores locais com a institucionalização de um projeto
comum, esse APL’s não foi apoiado.
No caso do APL de TIC há uma distinção na identificação dos “limites” territoriais dos
APL’s de TIC’s em relação a identificação de Nicolau, (2002) e Rauen (2006) por exemplo.
Esses autores informam sobre diferenças na formação e desenvolvimento em cada um das
três regiões. Para os pesquisadores, a relação entre produtores e usuários, os recursos
internos do ambiente local, a formação e as interações com a estrutura de conhecimento,
assim como, a institucionalização de entidades de representação de classe, apontariam a
formação de três APL’s. O primeiro (i) centralizado no município de Florianópolis e São
José, com formação histórica muito associada ao conjunto de instituições locais de
conhecimento, o que explicaria inclusive um nível intensivo de interações com essas
instituições. Enquanto o segundo e o terceiro possuem histórico de formação associado à
29
terceirização da atividade em firmas das regiões de Joinville e Blumenau, ou seja, partes do
processo de especialização e terceirização de atividades produtivas da firma, recorrentes
nas últimas décadas..
As regiões, separadas por cerca de 200 Km, respondem por mais de 80% do emprego
na atividade de softwares e, nesse caso específico, a função de aproximar entidades
representativas parte das três regiões em torno do esforço de identificar demandas comuns,
provavelmente se aproxime mais de uma estratégia setorial do que de uma estratégia de
ampliação da utilização, criação e difusão de conhecimentos nos locais, a partir de recursos
internos específicos.
4.4. Conclusão
Os diversos mapeamentos de APLs construídos a partir de banco de dados estatísticos,
no contexto de uma economia com fortes especializações regionais como a catarinense,
possuem certa homogeneidade quanto aos resultados obtidos. Aponta para uma realidade já
bem conhecida, mas exige atualmente um maior detalhamento, o que no entanto torna-se
mais difícil de realizar devido a maior fluidez entre as fronteiras dos setores econômicos, a
expansão das atividades terciárias e o avanço da informalidade.
Além disso, no caso de Santa Catarina a ausência de uma política especifica a esse
objeto pelo governo do estado não estimula a elaboração de mapeamentos que identifiquem
APLs. Apesar de haver algum esforço nesse sentido pelas instituições acadêmicas.
Também a intensificação da ação política para APLs por parte de órgãos federais no
espaço estadual, faz com que os APLs identificados são os mais apropriados para a política
fim do órgão que a realiza. Pois se trata de usar o APL não como o fim da política, mas
como seu instrumento. Dessa forma Os mapeamentos tendem a privilegiar aglomerações
produtivas que revelam a presença de interações de governança mais intensiva,
principalmente em setores industriais que já apresentam potencialidades para obter êxito
nas políticas fins daqueles órgãos.
Notou-se que mesmo que as intervenções políticas estejam adequadas ao foco em
APL’s e que as estruturas locais sejam típicas de APL’s, alguns casos podem não serem
inclusos nos “programas APL’s” devido ou ao foco da política específica do órgão, ou a
motivos como a incipiente articulação dos agentes no interior do APL o que poderia
comprometer o resultado do foco especifico da política.
Também, como se percebeu na divergência sobre a delimitação geográfica do espaço
local, notou-se que ainda que se deva considerar as diferenças na forma de observar o
fenômeno entre os pesquisadores e os policy makers, a afirmação desse último agente de
que o caso de TIC é especial (pois o desenvolvimento e venda dos produtos podem
envolver agentes localizados em diversas partes do mundo) aponta por um lado divergência
de concepção do conceito e por outro possivelmente o fato das políticas para APL’s
estarem em “moda” com menos atenção ao “modo” do tratamento aos APL’s.
30
5. Os Demais Arranjos não apoiados e considerações finais
5. 1. Os Arranjos Identificados nos Mapeamentos Existentes, e que não Foram ou não
Estão Sendo Estimulados por Políticas Públicas no Pstado.
Em Santa Catarina o número de Arranjos Produtivos Locais identificados e não
apoiados é bastante restrito. Em primeiro lugar porque um critério importante para a
seleção e portanto a identificação (ou seja sua inclusão na listagem da instituição) é a
existência de uma demanda local e da capacidade de governança local e sua representação
junto aos órgãos de política. Isso na ausência de uma diretriz de política no âmbito estadual
faz com que sejam identificados apenas os que serão apoiados. Como vimos no caso do
SEBRAE-SC parte das demandas locais não atendidas pela instituição ou não são
caracterizadas como APL’s, ou não dispunham de governança local capaz de serem
selecionados. No IEL-SC, esse mesmo tipo de dificuldade fez com que apenas um APL
identificado não fosse apoiado4 . No caso da Câmara de Aglomerações Produtivas e Redes
de Empresas, o não apoio a dois APLs, que junto com os demais reivindicavam serem
selecionados como prioritários para o MDIC, foi resultado dos critérios de seleção do
MIDIC e não dos órgãos estaduais.
5. 2. Os Arranjos não Incluídos em Listagens das Instituições que Apóiam APLs
Para a identificação dos Arranjos Produtivos Locais não incluídos nas listagens e
mapeamentos institucionais nos baseamos em pesquisa de teses, dissertações, monografias,
e artigos científicos, bem como no conhecimento tácito dos pesquisadores. Alguns destes
APLs apesar de não identificados ( ou seja, não incluídos nos mapeamentos dos órgãos de
políticas) são bastante conhecidos, mas não foram objetos de políticas.
A prioridade dada ao estimulo a atividade principal da região pode ter sido causa da
inexistência de apoio a esses APLs, que via de regra estão localizados no entorno dos APLs
principais e mais conhecidos. Pode-se sugerir que a suas origens, como desenvolvimento da
atividade principal na região, explique a ausência de políticas nos mesmos.
Encontram-se entre estes APLs surgidos como resultado do processo de diversificação
da atividade produtiva especializada em determinada região: APL de plásticos, química,
móveis e madeira, alimentício, em Joinville, APl de plásticos em Criciúma e Tubarão, APL
de química de Joinville, metal-mecânico em Rio do Sul, metal mecânico em Chapecó, APL
de construções civis de Criciúma, APL de logística de Itajaí.
Há também os APL’s surgidos como fruto de alternativas produtivas a deterioração da
atividade produtiva local como o de construção de embarcações em Itajaí.
E existem também APL’s formados a partir da presença de recursos naturais na região.
APL de cerâmica vermelha da região de São Bento do Sul, da cerâmica vermelha no Sul do
estado. APL de carnes do extremo Oeste do Estado, centrado em Chapecó, APL de carne de
Concórdia, APL de carnes da região de Joaçaba e APL Pesqueiro de Itajaí. APL do
Turismo em Florianópolis.
4
Contudo, esse APL, cerâmica da região de Tijucas, é apoiado pelo SEBRAE-SC.
31
Alem destas questões, e como já afirmamos neste relatório, tanto a ausência de política
quanto a política para fins diversos, utilizando a noção de APL como instrumento da
política, não estimulam a identificação dos mesmos. Ao lado da inexistência de um
levantamento mais exaustivo no âmbito do Estado, ressalta-se a freqüente seleção de APLs
pelo simples atendimento de demandas locais. A organização local na demanda da política
junto com a capacidade de representação acaba por ser um elemento decisivo na seleção
dos APLs a serem identificados e apoiados. Estes aspectos acabam por ampliar o número
de APLs não identificados nos mapeamentos dos órgãos de política e não apoiados por
políticas..
Deve-se considerar também que em condições de estruturas econômicas mais
diversificadas, a complexidade que se forma no local pode dificultar a identificação de
APLs mais especializados. Também em regiões menos desenvolvidas economicamente,
como a região de Lages no centro do Estado, a informalidade pode estar obstaculizando a
identificação de APLs que podem ser alternativas de desenvolvimento local.
Nesse contexto a lista anexa é apenas indicativa e tem por base principalmente aqueles
que foram objetos de estudos específicos
5. 3. Considerações Finais
A partir das informações e análises disponibilizadas nesse relatório destaca-se (i) a
incipiência da política estadual de apoio a APL’s, (ii) a falta de articulação entre as ações
do governo do Estado, voltadas a descentralização administrativa, como as Secretarias de
Desenvolvimento Regionais e uma política de estimulo a Arranjos Produtivos Locais, (iii) o
apoio a APL’s mais estruturados, do ponto de vista da articulação interna, e inseridos em
regiões mais desenvolvidas do Estado, como resultado do critérios de seleção e
identificação
A existência de uma estrutura de governo descentralizada e com razoável consolidação,
proporciona um importante papel as SDR’s que poderia ser bastante ampliado no sentido da
implantação de uma política industrial para o Estado de Santa Catarina baseada nas
características particulares da estrutura produtiva, social e de conhecimento. Deve-se
considerar também que a existência de um órgão estadual, a Câmara, que procura criar um
espaço de articulação institucional, num contexto de forte presença de instituições federais
que usam a noção de APL como instrumento de política, cria condições para a formulação e
implantação de uma política de estímulo a Arranjos Produtivos Locais. As etapas seguintes
desta pesquisa objetivarão analisar essas possibilidades.
32
Anexos do Relatório I
Anexo I: Lista de APLs Identificados e Apoiados:
APL
APL de Agroindústria de Treze de
Maio
APL de fumo da região sul e
sudeste do estado
Atividade
Produtiva
Principal
(CNAE*)
Localização Geográfica**
(Código do IBGE)
Organização
Responsável pelo
Apoio
1
421840
GTP APL/BB
01.14-8
420280
Sebrae SC
APL de agricultura Familiar da
região litoral centro-sul
01.14-8
420280, 421560, 421490, 420610,
420150, 420620, 421710, 420110,
421590, 421700, 420960
Sebrae SC
APL de Floricultura de Joinville
01.22-9
420910
GTP APL/Sebrae SC
APL da Bananicultura da Região de
Luiz Alves
0133-4
421000
Sebrae SC, GTP
APL/BB
APL da Bananicultura na Região
Norte de SC
0133-4
420910, 420210, 420450, 420580,
420650, 420890, 421060, 421635,
421740
Sebrae SC
APL Suinocultura de Concórdia
01.54-7
420430
APL Suinocultura de Chapecó
01.54-7
420420, 420900, 421930, 420280
APL da Apicultura da Região de
Curitibanos
0159-8,
420480, 420555, 420287, 421370
APL da Apicultura da Região de
Videira
0159-8
APL da Apicultura da Região do
Extremo Oeste
0159-8
APL de Malacocultura de
Florianópolis***
APL de Carcinicultura de
Florianópolis
03.21-3
03.21-3
421930, 420040, 420160, 420300,
420360, 420390, 420540, 420550,
420555, 420757, 421003, 421070,
421440, 421540, 421790
421720, 420840, 420500, 421670,
421520, 420209, 421625, 421875,
420080, 420535, 421568
420540, 420230, 420600, 421660,
421190
420540
APL Malacocultura De Itajaí / São
José
03.21-3
420820, 421660
APL de Aquicultura de Laguna
03.21-3
420940
420420, 420050, 420055, 420080,
420208, 420209, 420215, 420257,
420310, 420350, 420410, 420420,
420435, 420440, 420445, 420470,
420475, 420490, 420500, 420535,
APL de Leite e Derivados do Oeste
Catarinense***
10.5
GTP APL/FAPESC, MI,
MEC, APEX BR,
Sistema C e T
FAPESC, GTP APL/MI,
APEX BR, Sistema C e
T
Sebrae SC
Sebrae SC
Sebrae SC
GTP APL/Sebrae SC,
EPAGRI, FINEP
GTP APL/Sebrae SC
GTP APL/FAPESC,
EPAGRI, UFSC,
UNIVALI, FAMASC,
ACAQ
Sebrae SC
Sebrae SC, GTP
APL/Instituto Saga
33
420543, 420560, 420640, 420660,
420665, 420765, 420775, 420785,
420840, 420895, 420917, 421050,
421090, 421100, 421140, 421145,
421165, 421200, 421210, 421223,
421290, 421315, 421415, 421420,
421500, 421520, 421535, 421555,
421568, 421569, 421575, 421600,
421625, 421670, 421690, 421715,
421795, 421895, 421885, 421875,
421795, 421775, 421755, 421730,
421720,
11.12-7
421650, 420160, 420243, 420315,
420480, 420550, 420250, 420260,
420300, 420555, 420757, 420930,
420970, 421005, 421070, 421189,
421300, 421335, 421440, 421505,
421540, 421550, 421605, 421790,
421825, 421890, 421895, 421930,
421650
GTP APL, EPAGRI,
Sebrae SC
APL das Indústrias de Confecção do
Vale do Itapocu
14.1
420890, 420650, 420450, 421060,
421740
Sebrae SC, GTP
APL/MEC, Bradesco
APL das Indústrias de Confecção do
Oeste
14.1
420420, 421050, 421720, 421290,
421950, 420765
GTP APL/Sebrae SC
14.1
420460, 420425, 420545, 420700,
420960, 421120, 421160, 421170,
421760, 421835, 421900, 421870,
421770, 420140
Sebrae SC
APL de Vinhos de Altitude da
Região de São Joaquim***
APL das Indústrias de Confecção do
Sul de SC
APL Têxtil e Confecções do Vale
do Itajaí***
14.1
APL de artesanato da Serra
Catarinense
16.29-3
APL de artesanato de palha de
Joaçaba
16.29-3
APL de Produtos Químicos de
Tubarão
APL da Indústria de Plástico de
Joinville
APL de Cerâmica Vermelha
Tubarão e Rio do Sul***
420240, 420020, 420125, 420170,
420270, 420290, 420590, 420690,
420710, 420750, 420820, 420850,
420990, 421320, 421480, 421510,
421820
420930, 420250, 420260, 420340,
420360, 420480, 421205, 421650
Sebrae SC, Finep,
GTP/APL FURB,
Seplan SC, APEX BR,
IEL, Sistema C e T,
Bradesco, Caixa, CNI
Sebrae SC
420900, 421003, 420040, 421180,
420400, 420390
Sebrae SC
20.1
421870
GTP APL/Sistema C e T
22.2
420910
Sebrae SC
23.4
421870, 420020, 420030, 420125,
420180, 420190, 420285, 420395,
420419, 420425, 420460, 420510,
420545, 420690, 420700, 420740,
420850, 420880, 420915, 420950,
420990, 421120, 421270, 421400,
421410, 421460, 421480, 421545,
421840, 421860, 421900, 421920,
421935, 421940, 421800, 420090,
420820, 420980, 421020, 421150,
421480, 421630
Sebrae SC, Finep, GTP
APL/MME, APEX BR,
IEL, Sistema C e T e
IEL
34
APL de Cerâmica Vermelha de
Sombrio
APL de Cerâmica Vermelha de
Camboriú
23.4
421770
Sebrae SC
23.4
420320
GTP APL/IEL-SC
APL de Cerâmica Vermelha de
Tijucas
23.4
421800, 421630, 421480, 421150,
421020, 420980, 420820, 420090
APL de Cerâmica Vermelha de
Canelinha
23.4
420370
APL Eletro-Metal-Mecânico de
Joinville
25.3
420910, 420130, 420205, 420450,
420580, 420650, 420845, 420890,
421060, 421620, 421740
Sebrae SC, GTP
APL/Sosiesc
APL Eletro-Metal-Mecânico de
Joinville
26.5
420910
Sebrae SC, Finep
APL da Indústria de Metalmecânica
de Joinville***
28.2
420910, 420130, 420205, 420450,
420580, 420650, 420845, 420890,
421060, 421620
Sebrae SC, GTP
APL/MEC, Sistema C e
T, Bradesco
420910
Sebrae SC
28.2
420420, 421140, 421930
Sebrae SC, Finep
25.3
420420
Sebrae SC
26.3
420540
Sebrae SC, Finep
26.3
420540
Sebrae SC, Finep
29.4
421720, 420490, 420840, 421050,
421100
Sebrae SC
APL Eltro-Metal-Mecânico de
Joinville
APL Metal-Mecânico ExtremoOeste
APL da Indústria de Metalmecânica
do Oeste
APL Eletro-eletrônicos de
Florianópolis
APL Eletro-Metal-mecânico de
Florianópiolis
APL do Setor de Automecânicos e
Metalmecânicos do Extremo Oeste
33.12-1
GTP APL/APEX BR,
Sistema C e T, Sebrae
SC
GTP APL/MME, IEL,
Sistema C e T
Sebrae SC, GTP
APL/MEC, APEX BR,
Sistema C e T,
Bradesco, CNI, UDESC,
FAPESC/IEL
Sebrae SC, GTP
APL/MEC, Seplan SC,
CNI, AMOESC
GTP APL/Sebrae SC,
Seplan SC, FAPESC
Sebrae SC, GTP
APL/APEX BR, BB,
CNI, Sebrae SC
APL das Indústrias de Madeira e
Móveis do Alto Vale do Rio
Negro***
31.0
421580, 420330, 421500
APL das Indústrias de Móveis do
Oeste***
31.0
420420, 420300, 420440, 421140,
421290, 421670, 421690, 421720
APL de Madeira e Móveis de Lages
16.1
420930
APL de Calçados de São João
Batista***
15.3
421630, 420370
APL do comércio calçadista de
Criciúma
47.82-2
420460
Sebrae SC
32.5
420540
Sebrae SC, Finep
APL de Materiais Ortodonticos de
Florianópolis
APL do varejo de autopeças no Vale
do Itajaí
APL de varejo de móveis do
Extremo Oeste Catarinense
APL de bares e restaurantes da
Grande Florianópolis
APL de Software de Florianópolis
45.30-7
47.54-7
420240, 420200, 420290, 420590,
420690, 420750, 420820, 420850,
421480
420420, 421950, 420900, 421290,
421720, 420430
Sebrae SC
Sebrae SC
56.1
420540, 421660
Sebrae SC
62.0
420540
Sebrae SC, Finep
35
APL de Tecnologia da Informação e
Comunicação de
Florianópolis/JoinvilleBlumenau***
APL das Empresas de Base
Tecnológica do Oeste Catarinense
62.0
62.0
420540, 420230, 420240, 420590,
420845, 420910, 421190, 421320,
421570, 421620, 421660
420420 420430, 421950, 421050,
420900, 421290, 421970, 421720
GTP APL/MI, IEL, CNI,
Sociesc
Sebrae SC
APL Rota da Amizade
79.1
420900, 420550, 421300, 421310,
421850, 421790, 421930
Sebrae SC
APL Rota dos Tropeiros
79.1
420930
Sebrae SC
APL de Turismo Costa Esmeralda
APL de Turismo da Grande
Florianópolis
APL de Turismo da Serra
Catarinense
79.1
420830, 421350, 420245
Sebrae SC
79.1
420540, 421660, 420230, 421190
Sebrae SC
APL de turismo no Vale do Itajaí
79.1
APL de turismo do Vale Europeu
79.1
79.1
420930, 421650, 421890, 421895,
420250
420240, 420170, 420125, 420220,
420515, 420750, 421320, 421470,
421510, 421820, 420890
420240, 421320, 420290
Sebrae SC
Sebrae SC
Sebrae SC
* CNAE (Código) = Será utilizado o código à três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro dígitos para
Agricultura.
** Municípios que integram o APL – código IBGE.
*** APL’s apontados pela Câmara de Aglomerações Produtivas e Redes de Empresas de Santa Catarina como prioritários
para o apoio do GTP/APL do MDIC.
Anexo II: Lista de APLs Identificados e não Apoiados:
APL
APL de Polímeros (Plástico)
da região de Criciúma
APL de Confecções de
Joinville
APL de Uva Gothe de
Urussanga
APL Maça no Planalto
Serrano
Atividade Produtiva Localização
Principal (CNAE*) Geográfica**
Organização responsável
pela identificação
22.2
420460
GTP APL e SEBRAE-SC
14.1
420910
GTP APL
0132-6
421900
SEBRAE-SC
0133-4
421650 e 420550 SEBRAE-SC
* CNAE (Código) = Será utilizado o código à três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro dígitos para
Agricultura.
** Municípios que integram o APL – código IBGE.
36
Anexo III - Lista de APLs “não” Identificados
APL
Atividade Produtiva
Principal (CNAE*)
Localização Geográfica**
(quando possível delimitar)
APL de Confecções de Joinville
APL de Fabricação de Embarcações
de Itajaí
APL metal-mecânico de São Bento do
Sul
APL Eletro-metal-mecânico de
Blumenau
APL de móveis e madeira de Rio do
Sul
APL de móveis e madeira de
Canoinhas
APL de molduras de Braço do Norte
14.1
420910
30.1
421130, 420820
25.9
421580, 421500
29.4
16.2
420240, 420750, 421820, 421320,
420290
421530, 421400, 421370, 420690,
421480
16.2
420380, 421360, 421010
16.2
420280
APL do Vime de Lages
16.2
420930, 421175
APL Calçadista de Araranguá
15.3
421770, 421380, 421225, 420140
APL de produtos Químicos de
Joinville
APL de produtos Químicos do Sul do
Estado (Criciúma)
APL de Cerâmica Vermelha de São
Bento do Sul
201
420910, 421060, 420650
22.2
420460, 420700, 421170, 421700,
421120, 421900
23.4
421580, 421500
APL da Pesca de Itajaí
03.1
420820, 421130
APL de Logística de Itajaí
49.3
420820, 421130
41.2
420460, 421870
23.4
420460
APL de Construções Civis de
Criciúma
APL de Cerâmica de Revestimento de
Criciúma
* CNAE (Código) = Será utilizado o código à três dígitos para Extração, Indústria e Serviços e a quatro dígitos para
Agricultura.
** Municípios que integram o APL – código IBGE.
37