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CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
UMBAÚBA-SE
Rua Benjamin Constant, 152, Centro, Umbaúba/SE – Fone:
79.3546.1546 e-mail: [email protected]
Ata da quinquagésima nona sessão
Ordinária da Câmara Municipal de
Umbaúba, no Segundo Período da
Sessão Legislativa, na Décima
sétima Legislatura Municipal,
realizada em 26 de novembro de
2013.
MESA DIRETORA:
Presidente
: Vereador: Carlos Alexandre Santos Costa
Vice-Presidente
: Vereador José Silveira dos Santos
Primeiro-Secretário : Vereador F. A. Prado de Santana Costa
Segundo-Secretário : Vereador José A. H. dos Santos
Aos 26 (vinte seis) dias do mês de outubro de 2013, às 19:45
( dezenove horas e quarenta e cinco minutos ), reuniu-se a
Câmara Municipal de Vereadores de Umbaúba, na sala de suas
sessões situada na Rua Benjamin Constant, 152, Centro, nesta
cidade de Umbaúba, Estado de Sergipe, para realizar sua
quinquagésima nona sessão ordinária do Segundo Período da
Sessão Legislativa, da décima sétima Legislatura Municipal.
Observando haver quórum, O Senhor presidente, Carlos
Alexandre Santos Costa, declarou aberta a Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: A verificação das presenças dos vereadores à
Sessão foi assim registrada: Benedito Barreto do Nascimento
Júnior-Presente; Carlos Alexandre Santos Costa- Presente;
Celene Souza Silveira Santos- Presente; Fernando Augusto
Prado de Santana Costa- Presente; Guadalupe Oliveira
Ribeiro- Presente; Hebber Ricardo Batista de CarvalhoPresente; José Aílton Hermenegildo dos Santos- Presente;
José Silveira dos Santos- Presente; Paulo Henrique Augusto
Santos- Presente; Renato Kleverton Soares Feitosa- Presente;
José Junior de Oliveira-Presente; O Presidente, convidou o
Vereador Fernando Augusto Prado de Santana Costa para ocupar
o cargo de 1º secretário e fazer a seguinte leitura: Ata
da sessão anterior que foi aprovada; Parecer favorável nº
21 da Comissão de justiça a emenda nº 01/2013 a Lei nº
140/1973; Parecer favorável nº 16 da Comissão de Finanças a
emenda nº 01/2013 a Lei nº 140/1973. Comunicado do Ministério
da Educação nº 265263/2013. Pedido de providência nº
77/2013.GRANDE EXPEDIENTE: O vereador, O vereador Renato
Kleverton Soares Feitosa, fez referência ao Piso salarial
dos profissionais do magistério e outros. O vereador, Paulo
Henrique Augusto Santos, reportou-se as paralisações feitas
pelos servidores do município de Umbaúba, que visa
reivindicar direitos, considerando- as legítimas. Solicitou
através de pedido de providências melhorias nas estradas do
povoado Imbé, do município de Umbaúba. O vereador, José
Silveira dos Santos. Fez referência ao estatuto e plano de
carreira dos servidores entre outros. O vereador, Fernando
Augusto Prado de Santana Costa. Fez sinalizações aos projetos
de Leis números 60/2013 e 61/2013, oriundos do Poder
Executivo, vinculados ao piso salarial dos professores e fez
um preâmbulo sobre o trâmite de uma proposição. Disse que os
projetos outrora citados tem sido alvos de observações e
posicionamentos
diversos,
restando
ao
Parlamento
a
necessidade de uma cuidadosa análise antes de sua votação.
O vereador Carlos Alexandre Santos Costa, fez colocações
vinculadas ao plano de carreira dos servidores, bem como os
projetos de leis ligados ao piso salarial dos professores,
esclarecendo que os mesmos receberão atenção especial,
entretanto o respeito ao trâmite Regimental é essencial.
ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação única da emenda
nº 01 de 12 de novembro de 2013- a Lei nº 140 de 26 de
novembro de 1973. De autoria do vereador José Silveira dos
Santos. A matéria foi discutida pelos parlamentares: José
Silveira dos Santos que explicou a abrangência da matéria e
os benefícios. Fernando Augusto Prado de Santana Costa,
parabenizou o autor da emenda e desejou que a autoridade
responsável cumpra as determinações expressas na mesma.
Carlos Alexandre Santos Costa, mostrou um posicionamento
favorável. Não havendo mais parlamentares para discutir a
matéria a mesma entrou e m votação, sendo aprovada por 09
(nove) votos favoráveis. Primeira discussão e votação única
da indicação nº 01/2013- que dispõe sobre: Solicita reforma
e ampliação das escolas da rede Estadual no município de
Umbaúba. De Autoria do vereador Fernando Augusto Prado de
Santana Costa. A matéria foi discutida pelo autor, pelo
vereador José Silveira dos Santos. Em seguida foi aprovada
por 09 (nove) votos favoráveis. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não
houve oradores inscritos. Não havendo nada mais a tratar o
Presidente da Mesa, declarou encerrada a sessão. Eu,
Vereador, Fernando Augusto Prado de Santana Costa,1º
Secretário digitei esta ata e assino.