Sumário 1 EMBRAPA DESENVOLVE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO AMBIENTAL PARA AQUICULTURA 2 NOTA DO COMITÊ BRASIL SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL 3 CRESCIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO POPULAÇÃO E O MEIO AMBIENTE AMEAÇA A SAÚDE DA Embrapa desenvolve sistema informatizado de gestão ambiental para aqüicultura Fonte: http://www.cnpma.embrapa.br/nova/mostra2.php3?id=900 ( acessada em 03/05/2012) Pesquisadores do projeto Manejo e Gestão Ambiental da Aquicultura, componente do Projeto em Rede Aquabrasil da Embrapa, desenvolveram um sistema informatizado de gestão ambiental da aquicultura – Aquisys. O sistema informatizado Aquisys foi elaborado no âmbito do Projeto Manejo e Gestão Ambiental da aquicultura, liderado por Julio Queiroz da Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna, SP). A pesquisadora responsável pelo plano de ação onde o Aquisys foi desenvolvido, Maria Conceição Pessoa, da Embrapa Meio Ambiente explica que o acesso ao sistema será on-line via web e permitirá que produtores possam utilizá-lo para avaliar se as práticas conduzidas em suas propriedades estão alinhadas às orientações de Boas Práticas de Manejo da Aquicultura. O desenvolvimento do sistema contou com a participação dos pesquisadores Maria Conceição Peres Young Pessoa, Julio Ferraz de Queiroz, Marcos Eliseu Losekann e Mariana Silveira Moura e Silva e das estagiárias Ana Flávia Rodrigues Seixas e Daniela Aparecida Bosso da Embrapa Meio Ambiente, assim como com a colaboração do pesquisador Luis Inoue da Embrapa Amazônia Ocidental e do analista Carlos Pazianotto da Embrapa Meio Ambiente. O Aquisys é um sistema informatizado desenvolvido para ser acessado via WEB visando auxiliar a gestão ambiental da aquicultura em apoio às boas práticas de manejo - com foco inicial no cultivo de tilápia. O sistema reuniu em um único local diversas informações e estimativas importantes para o produtor, antes dispersas ou em linguagem difícil de entendimento. Assim, o sistema considera três temas principais “Boas práticas de manejo da aquicultura na propriedade”; “Leis, órgãos e serviços relacionados à aquicultura” e“Apoio à gestão ambiental da aquicultura”, onde cada um oferece diversos módulos para obtenção de diagnósticos, estimativas, informação ou organização de informação que apoie politicas publicas para o setor. Aquisys leva em conta as principais demandas de piscicultores, identificadas nos levantamentos realizados em solicitações de informações técnicas formuladas em dias de campo do projeto componente citado e de questionamentos direcionados ao serviço de apoio ao contribuinte da Embrapa Meio Ambiente, após essas ações. A partir dos temas priorizados foram selecionadas práticas passíveis de serem realizadas pelo produtor na propriedade, as quais foram apresentadas no sistema pelas opções ou módulos disponibilizados por tema. Assim, por exemplo, o tema boas praticas de manejo para tilápia apresenta nove módulos inseridos nos subtemas avaliações expeditas de uso das BPM´s, indicadores de qualidade de água, indicadores de manejo e produção do cultivo, e avaliação da lucratividade da produção do cultivo. O sistema também disponibiliza um Banco de Dados especifico para organizar e recupera as informações coletadas em levantamos realizados junto aos produtores considerando 95 questões da matriz sistêmica (questionário produzido no âmbito do projeto em que o Aquisys foi desenvolvido), possibilitando recuperar essas informações por estado, data ou armazená-las em arquivo externo para, apos tratamento dos dados, identificar problemas para então contribuir à proposição de políticas públicas para o setor. O Aquisys foi desenvolvido para uso do produtor rural, pois requer informações que o próprio produtor está acostumado a usualmente acompanhar na propriedade. Entretanto o uso da tecnologia requer um conhecimento mínimo do uso de ferramentas computacionais e de acesso a internet pelo produtor. Assim, caso o produtor ainda sofra essa carência, o programa poderá ser acessado por cooperativas que favoreçam a sua utilização, bem como a inclusão digital desses produtores para que tenham o acesso a ferramentas gratuitas, como o Aquisys. O produtor terá acesso ao calculo automático de estimativas de biometria, quantidade de ração a ser fornecida em função do peso do peixe e da temperatura , quantidade de fertilizantes químicos a serem aplicados no viveiro, indicadores de doenças a partir de aspectos físicos e comportamentais dos peixes observados nos viveiros, avaliações da qualidade da água por kits colorimétricos ou medidores eletrônicos, avaliações da qualidade da água por populações macro invertebradas bentônicas , vários indicadores que contribuem à avaliação da lucratividade da produção. Também terão acesso à informação sobre órgãos importantes para a piscicultura nacional, entre outros. “O Aquisys está em fase de validação de acesso externo via rede internet e, por essa razão, ainda não foi disponibilizado aos usuários externos sem login e senha de acessos”, diz Pessoa. A previsão de liberação de acesso ao público externo é até agosto deste ano. Para a pesquisadora Emiko Kawakami Resende, da Embrapa e líder do Aquabrasil, o Aquisys será um instrumento muito importante para a gestão da piscicultura ao nível dos produtores. Muitas informações e principalmente a avaliação das boas práticas de manejo poderão ser avaliadas pelos próprios produtores. Luis Inoue da Embrapa Amazônia Ocidental, colaborador no desenvolvimento do sistema, diz que “essa iniciativa é uma poderosa ferramenta para a aquicultura nacional, visto que um dos aspectos em maior discussão na atividade atualmente no pais é a questão ambiental de nossos cultivos. Muitas vezes os técnicos da aquicultura até fazem o monitoramento das principais variáveis físicas e químicas da qualidade da água e dos sedimentos dos cultivos, mas a interpretação destes resultados de maneira integrada ficam a desejar. “A ideia do Aquisys neste sentido é fundamental, pois é possível obter quase que de maneira instantânea com os dados ambientais básicos o diagnostico da qualidade ambiental de um cultivo, no aspecto da adoção das Boas Praticas de Manejo”, diz Inoue. “Atualmente a Global Aquaculture Alliance (http://www.gaalliance.org) fornece a certificação ambiental das BPM´s para as principais industrias da aquicultura como salmão, catfish, pangasius e camarão marinho. O atendimento as normas de certificação industrial são rigorosas. Mas uma ferramenta simples e útil como o Aquisys que auxiliem no dia a dia dos envolvidos na aquicultura, principalmente no Brasil, era desconhecida até agora com o seu lançamento”, acrescentou Inoue. Outro projeto, liderado pelo pesquisador Marcos Losekann da Embrapa Meio Ambiente, já foi submetido à apreciação da Embrapa para aprofundar a validação da ferramenta a públicos diversos e para assegurar o uso correto do sistema junto aos produtores de tilápia e outros cultivos, que não estejam familiarizados ao uso de ferramentas computacionais. Nota do Comitê Brasil sobre o Código Florestal Fonte: http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/nota_codigo_florestal_26abril12.pdf (acessada em 02/05/2012) O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País. Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara. Brasília, 26 de abril de 2012 Crescimento do lixo eletrônico ameaça a saúde da população e o Meio ambiente Fonte: http://www.guiadigital.info/index.php?not=1&pesq_not=1&mostra=12988 (atualizada e acessada em 02/05/2012) O resíduo desse tipo de materiais contém substâncias perigosas, que podem impactar o meio ambiente e ameaçar a saúde da população. A estimativa é que cada brasileiro descarta cerca de 0,50 quilo de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos por ano. O superintendente de Resíduos Sólidos da secretaria, Jorge Pinheiro, disse à Agência Brasil que em razão das substâncias perigosas contidas nesse tipo de aparelhos, é necessário organizar uma logística reversa no estado que acompanhe as discussões dos acordos setoriais, previstos na Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Caberá ao grupo de trabalho técnico, constituído em Brasília, definir o acordo setorial, que dará as diretrizes para implementação da logística reversa dos eletroeletrônicos, disse. Pinheiro avaliou que às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, programada para junho próximo, no Rio de Janeiro, a adequação dos empreendimentos à nova lei de resíduos sólidos será de vital importância. Segundo ele, para que isso possa ocorrer de forma equilibrada e em conformidade legal, as novas práticas entre fornecedores e clientes precisarão ser adequadas, visando ao compartilhamento de responsabilidades. Atualmente, existem ações pontuais de fabricantes que coletam os resíduos de seus equipamentos, por exemplo, e empresas ou organizações não governamentais (ONGs) que coletam ou recebem equipamentos eletroeletrônicos, dando a destinação final”, declarou. É o caso, de acordo com Pinheiro, da Fábrica Verde, projeto da SEA, que recebe doações de computadores e periféricos para reutilização, capacitando jovens do Complexo do Alemão, na Penha, bairro da zona norte da cidade, para a atividade de manutenção e montagem de computadores. Os novos aparelhos montados são destinados a entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos instalados nas comunidades, declarou o superintendente. Ele ressaltou que novas empresas de remanufatura de resíduos eletroeletrônicos estão entre os negócios promissores para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O superintendente observou, por outro lado, que os equipamentos descartados têm valor econômico, pois contém materiais valiosos e raros. O seu descarte correto é importante porque muitos elementos apresentam elevado teor de toxicidade, e também pelo fato de que, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o mundo produz entre 20 a 50 milhões de toneladas métricas de lixo tecnológico todos os anos. Na fabricação de computadores e celulares, por exemplo, são usados vários metais, entre os quais ouro, prata, gálio, índio, chumbo, cádmio e mercúrio. Alguns, como o cádmio, são agentes cancerígenos. Outros, como o chumbo, prejudicam o cérebro e o sistema nervoso, lembrou Pinheiro. Nas duas campanhas de esclarecimento e conscientização dos consumidores para o descarte correto do lixo eletrônico, promovidas pela secretaria, foram coletadas quase 12 toneladas de resíduos eletroeletrônicos, “sem contar os computadores que são reaproveitados na Fábrica Verde,no Complexo do Alemão”. Pinheiro ressaltou que a cadeia de reciclagem ainda não se acha estruturada para o fluxo desses resíduos e reforçou a necessidade de participação do setor produtivo para a viabilidade da logística reversa. Segundo o superintendente da SEA, mesmo antes das definições dos acordos setoriais previstos no decreto de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a secretaria já vem trabalhando a questão de valorização dos resíduos dentro do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que está em elaboração. Em relação aos cuidados que a população deve ter em relação a esses materiais, o superintendente recomendou que devem procurar empresas de reciclagem que comprem resíduos eletroeletrônicos e tenham como garantir a destinação correta desses materiais. Outra alternativa, disse, “é guardar em casa até a montagem de uma logística reversa ou entrar em contato com o fabricante do produto e saber se ele tem uma solução”. Os consumidores devem procurar empresas de reciclagem que comprem resíduos eletroeletrônicos e tenham como garantir a destinação correta desses materiais.