EDITAL ESTAÇÃO JUVENTUDE – 2013/2014
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Informamos que a leitura das “Perguntas e
Respostas” não desobriga o interessado em
participar do processo de seleção da leitura
pormenorizada do conjunto de documentos
que dizem respeito ao Edital de Chamada
Pública nº 01/2013 – SNJ/SG/PR.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
1. O QUE É O PROGRAMA ESTAÇÃO JUVENTUDE?
O Programa Estação Juventude tem a finalidade de promover a inclusão e
emancipação dos jovens, com a ampliação do acesso às políticas públicas,
oferecendo informações sobre programas e ações para os jovens, além de
orientação, encaminhamento e apoio para que eles próprios tenham condição
de construir as suas trajetórias.
A Estação funciona como equipamento público, tanto na modalidade
complementar e como na itinerante.
2. O QUE SÃO AS MODALIDADES COMPLEMENTARES E ITINERANTES?

A modalidade complementar é assim qualificada quando a proposta de
funcionamento pressupõe um equipamento público já existente.
Exemplos: Centros de Juventude, Centros Esportivos e Culturais, Centros
Sociais e Urbanos, Centro de Referência de Assistência Social.

A modalidade itinerante tem seu funcionamento em veículo devidamente
adaptado para a sua finalidade.
3. QUEM PODE PARTICIPAR?
Somente órgãos da Administração Pública Direta – Estados e Municípios.
4. PARA CONVENIAR, O MUNICÍPIO PRECISA TER ÓRGÃO DE JUVENTUDE?
Não. Não existe essa exigência.
5. PARA CONVENIAR, O MUNICÍPIO PRECISA TER ÓRGÃO DE JUVENTUDE?
Não. Não existe essa exigência.
6. COMO POSSO ENCAMINHAR O MEU PROJETO?
Primeiro, o proponente deve cadastrar-se no Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse – SICONV, por meio do endereço www.convenios.gov.br.
7. QUAIS SÃO OS ITENS OBRIGATÓRIOS DO PLANO DE TRABALHO?
O Plano de Trabalho, que é parte integrante da Proposta, deverá conter:

Justificativa para a celebração do instrumento.

Descrição completa do objeto a ser executado.

Descrição das metas a serem atingidas.

Definição das etapas ou fases da execução.

Especificação do número de beneficiários diretos e indiretos.

Cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso.

Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela
concedente e da contrapartida financeira do proponente.
8. APÓS O ENVIO DO PROJETO, O QUE ACONTECE?
O Plano de Trabalho é analisado por uma comissão julgadora que irá avaliar a
Ação Específica Local, a adequação espacial do equipamento, viabilidade
técnica e econômica, assim como sua adequação aos objetivos do Programa
Estação Juventude.
9. POSSO ENCAMINHAR O PROJETO PELOS CORREIOS?
Não. Só serão aceitos projetos enviados eletronicamente, via SICONV.
10. ATÉ QUANDO POSSO APRESENTAR O MEU PROJETO?
As inscrições estão abertas desde o dia 05.08.13 e tem como data final o dia
13.09.13.
11. QUANDO O RESULTADO SERÁ PUBLICADO?
O resultado final será publicado no dia 15.10.13 no endereço
www.juventude.gov.br.
12. QUANTO RECEBERÁ CADA PROJETO?
O valor do convênio dependerá da proposta apresentada, dentro da
modalidade específica.

No caso da Modalidade Itinerante, até R$ 633 mil.

No caso da Modalidade Complementar, até R$ 258 mil.
13. COMO SERÁ CALCULADA A CONTRAPARTIDA?
A contrapartida será calculada sobre o valor total do convênio dentro dos
seguintes limites:

Municípios com até 50 mil habitantes – de 2% a 4% do valor do
convênio.

Municípios acima de 50 mil habitantes localizados nas áreas prioritárias,
definidas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional,
nas áreas da SUDENE, SUDAM e SUDECO – de 4% a 8% do valor do
convênio.

Para os demais municípios – de 8% a 20% do valor do convênio.

Estados e Distrito Federal, se localizados nas áreas prioritárias, definidas
no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, nas áreas
da SUDENE, SUDAM e SUDECO – de 5% a 10% do valor do convênio.

Para os demais Estados – de 10% a 20% do valor do convênio.
14. QUAL A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO?
Os convênios terão vigência mínima de 24 meses.
15. COMO ACONTECE A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS?
Será obedecido o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho,
sendo os depósitos feitos exclusivamente em instituições financeiras
controladas pela União.
16. DEPOIS DE LER O EDITAL E A NOTA TÉCNICA, CASO AINDA TENHA ALGUMA
DÚVIDA A RESPEITO DO PROCESSO DE SELEÇÃO, COMO FAÇO PARA OBTER
ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES?
A melhor maneira de obter informações e esclarecer dúvidas a respeito do
edital é por meio de envio de perguntas para o endereço eletrônico
[email protected].
CONJUNTO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE SELEÇÃO E QUE PODEM
SER ACESSADOS PELO ENDEREÇO: http://www.juventude.gov.br/estacao-juventude
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Edital de Chamada Pública Visando à Seleção de Projetos Voltados para Execução
do Programa Estação Juventude
Anexo I - Nota Técnica Programa Estação Juventude
Anexo II - Proposta de Orçamento
Anexo III - Teto orçamento ESTADOS por itens
Anexo IV - Pontuação Projetos MUNICÍPIOS
Anexo V - Pontuação Projetos ESTADOS
Anexo VI - Seleção Territorial Enfrentamento a Violência contra Juventude Negra
Anexo VII - População residente jovem residente no campo hierarquizado por
número absoluto de jovens no campo – por região
Anexo VIII - Modelo Projeto - Estação Juventude - complementar
Anexo IX - Modelo Projeto - Estação Juventude - Itinerante Campo
Anexo X - Modelo Projeto - Estação Juventude - Itinerante Juventude Viva