CDUI
PORTE PAGO
DR - BSB
ISR - 47-331/86
INFORMATIVO
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
Brasília, 09/06/03 - Ano V - Número 09
Mutuários da Habitação:
GRUPO BUSCARÁ SOLUÇÕES PARA DÍVIDAS
Após várias horas de debates
os participantes da Audiência Pública realizada dia 5 de junho, na
Comissão de Desenvolvimento
Urbano e Interior, concordaram em
formar um Grupo de Trabalho
sobre “Programas Nacionais de
Habitação e a Anistia dos Débitos
dos Mutuários com o Sistema Financeiro da Habitação”, para
aprofundar a análise dos temas e
propor soluções. A Audiência foi
requerida
pela
deputada
Francisca Trindade (PT-PI) e o
deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
e teve ampla participação: Jorge Hereda, secretário nacional de Habitação do Ministério
das Cidades; Gilton Pacheco de Lacerda, presidente da Empresa Gestora de Ativos
(EMGEA); Aser Cortines, vice-presidente da
Caixa Econômica Federal; Rodrigo Daniel dos
Santos, consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação; Alan
Roberto Gomes, analista judiciário do TRT
do Piauí; Leonardo Pessina, do Fórum Nacional pela Reforma Urbana; Saulo Manoel da
Silveira, da União Nacional pela Moradia Popular; e Antônio José de Araújo, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. Estiveram presentes também várias representações estaduais dos mutuários e suas entidades, além de vereadores e parlamentares de
outras comissões interessados no assunto.
Francisca Trindade justificou o requerimento, lembrando a importância da luta pela
moradia e criticando o atual modelo do sistema de habitação, “excludente, voltado ao mercado financeiro e sem preocupação com a população de baixa renda”. Jorge Hereda disse
que o Ministério concentrará esforços na construção de nova política habitacional, dirigida
Brasília, 09 de junho de 2003
às famílias mais pobres. Ele afirmou que o
Brasil tem um déficit de 6,6 milhões de moradias e outras 15 milhões precisando de
melhorias, enquanto 4,6 milhões de habitações estão vazias.
O secretário Hereda criticou o ambiente
macroeconômico herdado, que limita o orçamento e as políticas habitacionais, prejudicando o planejamento. Citou outras dificuldades: falta de financiamento para a construção civil, pouca integração e restrições de
crédito a estados e municípios. Garantiu que
o governo enfrentará os desafios, iniciando
por uma política emergencial para construir
imóveis novos (64% do total), beneficiando
famílias com renda até cinco salários mínimos. A meta depois será erguer 730 mil moradias por ano, para enfrentar o déficit atual
e ir recuperando as novas necessidades que
surgem anualmente. “É preciso atacar o principal da dívida, sem esquecer os juros”.
Gilton Pacheco explicou que a Empresa
Gestora de Ativos - vinculada ao Ministério
da Fazenda - foi criada há dois anos para
adquirir bens e direitos da União e demais
entidades integrantes da administração pú-
blica, para sanear o sistema financeiro e equacionar a situação
dos ativos e da inadimplência.
Informou que, somente oriundos da CEF, são R$ 26,6 bilhões, assumidos principalmente em obrigações junto ao FGTS,
correspondentes a 874.887 contratos de pessoas físicas e jurídicas. Historiou as medidas para
liquidar dívidas com prestações
e juros inferiores a R$ 37,00 e
as negociações com os mutuários, argumentando que nem todas as reivindicações podem ser atendidas,
em razão da necessidade da anuência do Tesouro.
FGTS JÁ FINANCIOU
8 MILHÕES
DE MORADIAS
DESDE 1967
O vice-presidente da Caixa disse que desde 1967 o FGTS financiou 25% dos domicílios (8 milhões), com média de atendimento
de 200 famílias/ano, enquanto a necessidade
atual já supera 700 mil. “O desafio é grande
de resolver questões do passado e construir
um novo sistema habitacional social; assim,
o problema não poderá ser totalmente atendido neste governo”. A verba para 2003 é de
R$ 5,3 bilhões e possibilitará a construção
de 230 mil moradias, das quais 67% para
famílias com renda até cinco salários mínimos.
Rodrigo Daniel dos Santos - da ABMH analisou a Lei 10.150/2000 sobre a “anistia”
aos mutuários do SFH, abordando a não
obrigatoriedade da liquidação antecipada dos
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cont. da primeira página
“O DÉFICIT HABITACIONAL NÃO SERÁ RESOLVIDO NO
ATUAL GOVERNO”
contratos firmados antes de dezembro de
1987 com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), a necessidade de auditoria no SFH, o tratamento
diferenciado entre os contratos originários
da CEF e os que ela e a EMGEA assumiram
de bancos e sociedades de poupança e empréstimos liquidados, a negativa do FCVS
de cobrir saldos residuais de mutuários com
mais de um financiamento pelo SFH e problemas dos financiamentos habitacionais a
partir de 1987. Já o analista judiciário Alan
Gomes afirmou que até agora só houve preocupação do governo com a política de crédito, e não de subsídios, atrelada a regras do
mercado financeiro, causando as atuais
distorções.
Leonardo Pessina - do FNRU - comentou os problemas enfrentados em Santo
André (SP) para construir moradias em regime de mutirão. Ele citou também exemplos
de programas habitacionais bem sucedidos
em diversos estados. Saulo Manoel da
Silveira - da UNMP - culpou os governos
anteriores por desprezarem os mutuários,
“não fazendo política habitacional e sim
marketing político, visando mais ao lucro”.
Encerrou dizendo que agora nasce nova esperança para as famílias mais pobres. Antônio José de Araújo - do MNLM - defendeu a
criação do Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social.
Debates - No início dos debates, a deputada Maria do Carmo Lara sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho pelos participantes para aprofundar a análise dos temas
abordados e propor soluções, passando depois a presidência para a deputada Francisca
Trindade, que condenou os despejos de mutuários e a correção das prestações e débitos
pela TR. A deputada Terezinha Fernandes
(PT-MA) insistiu numa política social de habitação, pedindo também que o governo faça
levantamento dos
imóveis desocupados. O deputado
Ary Vanazzi (PTRS) abordou problemas dos mutuários da COHAB gaúcha e perguntou se
haverá financiamento para os agentes
públicos com recursos do FGTS, parcerias com as cooAser Cortines (CEF), , Dep. Francisca Trindade e Maria do Carmo
Lara, Jorge Hereda (Min. das Cidades) e Gilton Pacheco (ENGEA).
p e r a t i v a s
habitacionais e se a
AMGEA não poderia propor a quitação de
portante, mostrando-se também favorável à
imóveis financiados entre 1987 e 1993. O
suspensão temporária dos despejos e admideputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ)
tindo a revisão da Lei 10.150/00. Ele e os
sugeriu a suspensão dos leilões pela CEF,
outros participantes se manifestaram favoenquanto o deputado Jackson Barreto
ravelmente ao Grupo de Trabalho, mas
(PTB-SE) solicitou informações da
Gilton Pacheco lembrou que seria necessária
EMGEA sobre contratos habitacionais de
também a presença de um representante do
seu estado e de Leonardo Pessina sobre os
Tesouro Nacional. Ary Vanazzi sugeriu que
programas PAR e PSH. O deputado Rogéo Grupo tivesse, pelo menos, um represenrio Silva (PPS-MT) criticou o tratamento
tante por estado, com Francisca Trindade
da Caixa aos mutuários e o deputado José
dizendo ao final da Audiência que a questão
Pimentel (PT-CE) reclamou de pendênciserá melhor detalhada. O presidente da
as de projetos anteriores no Ceará, nos níEMGEA ainda repetiu às dificuldades enveis administrativo e judicial, pedindo prefrentadas em relação à titularidade dos imóvidências da CEF e EMGEA para isentar os
veis e da necessidade de analisar caso-a-caso
mutuários envolvidos. O deputado Adão
a situação dos mutuários. Aser Cortines faPretto (PT-RS) comentou os financiamenlou dos erros e acertos da CEF e do bom
tos para imóveis rurais no Rio Grande do Sul.
relacionamento com o Ministério das CidaSeis representantes de movimentos pela
des. Comentou o problema da reformulação
moradia também apresentaram problemas e
dos índices de financiamentos, subsídios,
opiniões: Francisco Feitosa (CMP), Ricardo
continuidade do PSH e do PAR e o crédito
Campos (mutuário do Piauí), Paulo Santos
para setor público. José Pimental reclamou
(mutuário do Rio Grande do Sul), Jorge
que os problemas de mutuários cearenses
Cruz (Fórum Paraense em Defesa da Moraapresentados não foram respondidos e Aser
dia), Léo Rezende (Habitect - DF) e Verônica
explicou que a questão não era de sua comRodrigues (União das Mulheres Cearenses).
petência específica e será encaminhada à viceRespostas - Para Jorge Hereda, a parcepresidência responsável.
ria com a cooperativas habitacionais é im-
EXPEDIENTE
Endereço: Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala 188, Ala C - CEP: 70160-900 - Brasília/DF - Telefones: (61) 318-7071 a 318-7076 - Fax: (61) 318-2147
E-mail: [email protected] - Presidente: Maria do Carmo Lara - 1ª Vice-Presidente: Francisca Trindade 3º Vice-Presidente: Paulo Gouvêa
Secretário: James Lewis Gorman Júnior - Corpo Técnico: Admar Pires dos Santos, Ana Kátia Martins Bertholdo, Cláudia Neiva Peixoto, Eliana Navarro
Garcia,Eloneide Rodrigues dos Santos Sampaio, Francisco Augusto de Queiroz, Francisco Nascimento da Silva, Inga Michele Ferreira Carvalho, Jaime
Ferreira Lopes, Manoel Magalhães de Mello Netto, Marcelo Maldonado, Maurício Boratto Viana, Marúcia Ferreira Lima, Régia Maria Morais e Renata Campos
Aranha - Jornalista Responsável: Cláudio Kuck - Editoração Eletrônica: Marúcia Ferreira Lima
Brasília, 09 de junho de 2003
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AUDIÊNCIA DEBATERÁ SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior aprovou em sua última
reunião ordinária, no dia 4 de junho, a
realização de Audiência Pública, conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de
Minas e Energia, para discutir a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica do Rio de
Janeiro, a requerimento da deputada
Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A deputada Terezinha Fernandes (PT-MA) solicitou que a Audiência examine também a
atuação da Companhia Energética do
Maranhão e o pedido foi aceito pela parlamentar carioca e aprovado pelo plenário. A iniciativa recebeu elogios dos deputados Sebastião Madeira (PSDBMA), Ary Vanazzi (PT-RS), Dr. Evilásio
(PSB-SP) e Philemon Rodrigues (PTBPB), que criticou duramente a Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Jandira Feghali sugeriu que sejam
convidados para o debate a ministra de
Minas e Energia, Dilma Roussef, o diretor-geral da ANEEL, a presidência da
Light e a representante da Federação
Nacional dos Urbanitários, Sônia Latgê.
Criação de municípios - A CDUI aprovou também o Projeto de Lei Complementar nº 41/2003, do Senado Federal,
regulamentando o parágrafo 4º do artigo
18 da Constituição Federal, que dispõe
sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramentos dos municípios, seguindo o parecer da relatora,
deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
O deputado Sebastião Madeira e a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG)
elogiaram o relatório e comentaram que
é necessário disciplinar a criação de novos municípios, tendo se manifestado
também as deputadas Francisca Trindade (PT-PI) e Terezinha Fernandes e
os deputados Ary Vanazzi, Reginaldo
Lopes (PT-MG) e Ronaldo Vasconcellos
(PTB-MG). Foi aprovado ainda o projeto nº 446/2003, de Ary Vanazzi, institu-
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indo o Programa de Apoio às Cooperativas Habitacionais, que teve como relator
o deputado Dr. Evilásio.
Programas habitacionais - O projeto
nº 5.454/2001, do Senado, sobre diretrizes
para implementação de programas
habitacionais, provocou amplo debate e
o relator, deputado Durval Orlato (PT-SP),
pediu a supressão do seu parágrafo único, explicando também que incorporara
sugestões oferecidas na CDUI. A matéria
foi discutida ainda pelos deputados Sebastião Madeira, Lincoln Portela (PLMG), Maria do Carmo, Rogério Silva
(PPS-MT) e Ary Vanazzi, que disse não
ser possível votar o projeto porque estava sem avaliação de custos para implantação. O vice-líder do PFL, deputado
Murilo Zauith (MS), apresentou requerimento solicitando o adiamento da votação por cinco semanas, enquanto Lincoln
Portela disse que havia uma “manobra
regimental” para evitar a apreciação do
seu projeto nº 7.265/2002, um dos itens
seguintes da pauta, alterando a Lei nº
10.257/2001quanto à exclusão dos templos religiosos do estudo de impacto
de vizinhança. A presidente apelou para
que se mantivesse a ordem dos trabalhos, já que a matéria em apreciação era
outra. O tema ainda provocou debates
entre vários parlamentares, como Paulo
Gouvêa, Ary Vanazzi, Francisca Trindade, Rogério Silva, Sebastião Madeira, Durval Orlato e o Pastor
Frankembergen (PTB-RR). A presidente colocou em votação o pedido de
adiamento de Zauith, verificando-se
que não havia o quórum regimental e a
sessão caiu.
COMISSÃO DISCUTE DESTINO DA CIDE
A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior realiza nesta terça-feira
(dia 10), às 10 horas, no Plenário Milton Santos - 14 - da Câmara, uma Audiência Pública para discutir a “Importância da CIDE para o Transporte Urbano
Nacional”, solicitada pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Ele sugeriu que
a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico seja ‘no
mínimo’ de 25% para o transporte urbano, e não ‘até’ 25%, como acena uma
proposta da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Há ainda vários
outros problemas sobre a aplicação das verbas arrecadadas que precisam ser
esclarecidos e debatidos com entidades do setor.
A Audiência terá a presença do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG),
presidente da Comissão de Reforma Tributária; Newton Gibson, presidente da
Associação Brasileira de Transporte de Cargas (ABTC); Otávio Vieira da Cunha Filho, diretor da CNT; Nazareno Stanislau Afonso, vice-presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); e Ricardo Mendanha, do
Fórum Nacional de Secretários de Transportes e Trânsito.
Criada no final de 2001 pela Lei 10.336, a Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico sobre os combustíveis rendeu R$ 7,5 bilhões aos cofres
do Governo Federal em 2002. Para este ano, a previsão é arrecadar em torno
de R$ 11 bilhões, mas não existe ainda regulamentação sobre o destino do
dinheiro da CIDE, devido a um veto do ex-presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso. O objetivo da Audiência Pública é ouvir os argumentos dos
diferentes segmentos envolvidos no problema.
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Maria do Carmo Lara:
POR UMA CIDADE PARA TODOS
A presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, deputada
Maria do Carmo Lara (PT-MG), iniciou
intensa atividade para promover a 1a Conferência Nacional das Cidades de outubro,
programada pelo Governo Federal em parceria com o Legislativo, governadores, prefeitos e entidades de representação popular. Ela pede a todos os deputados da CDUI
para saírem em campo e motivarem seus
estados e municípios a participar ativamente do evento, já a partir das conferências estaduais e municipais preparatórias,
lembrando que a Comissão foi pioneira
neste importante debate sobre as políticas
urbanas e teve papel de destaque na criação do Ministério das Cidades. A seguir, a
íntegra de sua entrevista sobre o tema.
Pergunta: Como a senhora vê a realização da 1a Conferência Nacional das Cidades?
Deputada Maria do Carmo: Será sem
dúvida um momento privilegiado para os cidadãos e as cidadãs comuns, ao Poder Público, pensarem a cidade de um modo conjunto e
amplo, planejarem a cidade que nós queremos. É algo importante que o governo federal
está proporcionando ao povo brasileiro.
Pergunta: A Conferência Nacional acontece em outubro próximo. Será possível preparar e motivar o País, as comunidades e entidades em torno dela até lá?
MC: O tempo é curto, mas o papel dos
deputados, principalmente os da Comissão
de Desenvolvimento Urbano e Interior, é o de
somar esforços com o Ministério das Cidades para que a gente possa mobilizar prefeitos, vereadores, secretários municipais e entidades locais, para garantir uma participação
efetiva das comunidades. A conferência não
pode ficar na teoria, deve trazer as experiências dos municípios e suas reflexões.
Pergunta: A CDUI promoveu quatro
Conferências das Cidades e tem experiência
no assunto. Qual a participação dela nesta
nova etapa nacional liderada pelo Executivo?
MC: Já está havendo um trabalho efetivo.
Cada deputado atua em seu estado, visitando
o governador, fazendo reuniões com as enti-
Brasília, 09 de junho de 2003
dades, para que eles convoquem as conferências estaduais. O parlamentar é votado
em várias cidades e deve fazer contatos nessas áreas para estimular a participação nas
conferências, bem como ir à mídia, debater,
promover a mobilização e os temas urbanos
envolvendo habitação, transporte, saneamento, emprego, violência, saúde e educação.
Pergunta: A CDUI vai interromper as
Conferências das Cidades que promove desde 1999?
MC: A CDUI terá a V Conferência este
ano, até porque, além do sucesso obtido em
suas edições anteriores, ela já faz parte do
calendário da Câmara. Vamos discutir seus
temas e as experiências urbanas positivas na
Comissão, aprovar sua realização e, talvez,
promovê-la antes da Conferência Nacional
das Cidades. Nossa Comissão teve um papel importante em tudo isso, promovendo
debates com os movimentos populares de
moradia, reforma urbana, saneamento etc.,
construindo uma caminhada que chegou até
a criação do Ministério das Cidades.
Pergunta: Até que ponto a Carta de
Brasília da IV Conferência das Cidades realizada pela CDUI teve influência na criação
do Ministério das Cidades?
MC: Nossa última Conferência, em dezembro do ano passado, reforçou a idéia da
criação do Ministério, pois já existia esse
compromisso do presidente eleito, à época
ainda não empossado. Isso contribuiu para
a decisão política de Lula, que, logo após
assumir, criou o Ministério. Não há dúvida
que a reflexão teórica e a mobilização se
deram via CDUI, aqui na Câmara.
Pergunta: O que achou do decreto presidencial sobre a convocação da 1a Conferência Nacional sob o lema “Cidade para
Todos” e propondo alterações no Conselho das Cidades?
MC: Cidade para Todos é um lema feliz, porque é preciso, como já disse, pensar
a cidade como um todo, e não fragmentada.
Assim também é o tema proposto, que fala
da construção de uma política democrática
e integrada para as cidades, juntamente com
a questão da alteração do Conselho, que é
da máxima importância.
Pergunta: Como garantir que a Conferência Nacional das Cidades não fique apenas nas boas intenções. Como colocar em
prática as análises e propostas que virão? O
que esperar do pós-Conferência?
MC: A CDUI tem o papel de debater e o
Executivo, o de fazer, e no momento temos
um governo sensível a essas questões. No
Ministério das Cidades, por exemplo, há
várias pessoas que participaram diretamente aqui na Câmara de todo esse processo. O
governo atual tem um olhar diferenciado do
anterior, vê a habitação como uma questão
de direito, de resgate da cidadania. Então,
precisamos trabalhar para que essas políticas sejam implantadas nas cidades, apesar
de o presidente Lula ter herdado políticas
desastrosas, em que a população tem moradia, mas não é dela e está inadimplente. Este
é o momento de descobrir as soluções reais e
implantar políticas diferentes. Outro desafio é implementar o Estatuto da Cidade, sem
falar da importância de os governadores convocarem as conferências estaduais até o dia
15 de junho e os prefeitos fazerem o mesmo
em relação às municipais, até o próximo dia
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