ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA
HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE
Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e seis, das 9:00 as 13:00 horas, estiveram reunidos
no auditório do Colégio Liceu, no município de Aracati, os representantes das instituições membros
deste comitê, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: I) Abertura/Informes; II)
Apresentação sobre a importância da vazão ecológica em áreas estuarinas brasileiras – Professora
Dra. Lidriana de Souza Pinheiro (UECE); III) Escolha de um representante para compor a
Comissão de Fiscalização do projeto de ação complementar do comitê; IV) I Encontro Estadual de
Comitês de Bacias – escolha dos representantes do colegiado no evento e discussão sobre a
apresentação de trabalho; V) Encaminhamentos. Em virtude do atraso do presidente do comitê, Sr.
João Batista Araújo, a reunião foi iniciada pelo Sr. Raimundo Cassemiro da Silva, representante
daFederação das Entidades Civis Organizadas de Aracati evice presidente deste colegiado, dando
boas vindas e agradecendo a presença de todos. Seguidamente, o Sr. Marcos André Lima da Cunha,
Técnico do Núcleo de Gestão da COGERH de Limoeiro do Norte, fez a leitura da pauta da reunião.
Com relação aos informes, a secretária geral do comitê, Sra. Keila Margareth Cândido Rolim,
representante do DNOCS, informou sobre a realização de uma visita técnica ao Canal da Integração
e ao açude Castanhão, que será promovida pela SRH – Secretaria de Recursos Hídricos do Estado
do Ceará. Porém, fazia-se necessária algumas condições para a execução desta atividade, devido o
trajeto previamente definido pela SRH/Via de Comunicação, prever uma alternativa própria de
deslocamento de parte dos membros do comitê do baixo Jaguaribe, que sairiam de seus municípios
até o Triângulo da BR-116, onde tem o acesso ao município de Morada Nova (Posto Mirabor), para
de lá participar do trajeto oficial. A Sra. Keila informou, ainda, que tentou junto a pessoa
responsável, Sr. Nonato, da empresa GERTAXI, uma alteração do trajeto, passando pelo Triângulo,
na BR-116, de acesso ao município de Limoeiro do Norte, que facilitaria o deslocamento dos
interessados, o que foi negado pela empresa. Após a explicação da secretária, todos os membros do
comitê, interessados na visita técnica, rejeitaram as condições impostas e fizeram severas críticas à
SRH que, segundo os membros do comitê, deveria ter a sensibilidade de saber que nem todo
membro do comitê tem condições financeiras para arcar com deslocamentos de até 100 km. Assim,
pelos motivos acima expostos o comitê do baixo Jaguaribe decidiu não participar da visita técnica
ao Canal da Integração (eixão) e ao açude público Castanhão. Dando prosseguimento à reunião,
teve inicio à apresentação da professora Dra. Lidriana Pinheiro da UECE, sobre a importância da
vazão ecológica em áreas estuarinas. Os principais pontos explorados pela professora foram: A
importância dos estuários sob o ponto de vista da fauna, o comportamento dos mares, o ciclo
hidrológico, etc, e ainda sobre o estudo de enquadramento dos corpos d’água e a questão política no
contexto ambiental. Terminada a apresentação, iniciou-se uma rodada de perguntas, começando pela
Sra. Maria Ivonete Moreira Maia, representante da Associação dos Moradores do Sítio Volta, do
município de Jaguaruana, que indagou sobre a aplicabilidade desses estudos científicos. A
professora Lidriana respondeu que, realmente o sistema é negligente, onde o político se sobrepõe ao
científico, mas que cabe a sociedade cobrar através dos comitês ou outras entidades representativas.
O Sr. Elieser Reinaldo Bezerra, representante da Associação Beneficente dos Moradores de Boca do
Forno, do município de Aracati, antes de fazer sua pergunta, falou sobre sua experiência prática,
como pescador, na observação sobre a maré alta e sua influência na mortandade dos peixes na altura
da barragem de Itaiçaba. Segundo o Sr. Elieser, a vazão na barragem ideal deve ficar em 0,4 m 3/s no
período de chuva e de 0,8 m3/s a partir de agosto, na estiagem. Concluindo, ele perguntou: Se assim
deu certo, e, na prática, no ano em que se trabalhou assim não houve mortandade, por que não
continuar com essa vazão? A professora Lidriana colocou que é muito importante esse dado, afinal
de contas muitas vezes ocorre de se ter uma teoria sobre determinada coisa e na prática ocorre
diferente e é por isso que a vivência é importante. Já o Sr. Raimundo Nonato Rogério Leitão,
representante do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas – DISTAR, falou
que esse assunto já vem sendo debatido há muito tempo, achando ele que só se resolverá com uma
definição para o problema da vazão ecológica. O Sr. Cláudio Alves Pinto, representante da
Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Conjunto Habitacional do Alto da Cheia, do
município de Aracati, pediu a palavra para informar que o ministério público deve cobrar da
SEMACE a análise da qualidade da água no estuário do rio Jaguaribe pelo fato de existirem
comentários da reabertura de viveiros de camarão, solicitando, ainda, que o comitê deve oficializar
documento aos demais comitês do rio Jaguaribe (alto e médio) para requerer o mesmo diante do alto
índice de poluição do rio. O Sr. Francisco Elisiário Rodrigues de Andrade, representante da
Prefeitura Municipal de Fortim, se manifestou dizendo que deve ser feito um estudo de viabilidade
de vazão a fim de não prejudicar o crustáceo que também é fonte de renda de pescadores da região.
Já o Sr. José Raimundo da Silva, representante Associação Comunitária P.A Redonda, do município
de Icapuí, lembrou que, está na lei que a água deve atender primeiro ao consumo humano e animal
sem prejuízo de ninguém. O Sr. João Batista Araújo, representante da CAGECE e presidente do
comitê, propôs que se fizesse um ofício a fim de solicitar por parte da COGERH um estudo da
vazão ecológica no estuário do rio Jaguaribe. A professora Lidriana, sugeriu a implementação do
estudo já existente. O Sr. Marcos André lembrou que a decisão quanto à vazão liberada nos açudes
para alocação do baixo vale é decidida no Seminário de Alocação, já realizado em Limoeiro do
Norte. O Sr. João Batista pediu a palavra novamente para dizer que o projeto água para beber do
SISAR/CAGECE prevê os estudos para a execução de alternativas de abastecimento de água para
pequenas localidades. O Sr. Karlos Welby Neri Paiva, representante da FAPIJA, comentou sobre a
questão da vazão ecológica, colocando que se deve ajustar a vazão de acordo com os demais usos
da bacia. O Sr. Francisco Rosângelo Marcelino da Silva, representante da Cáritas Diocasana de
Limoeiro do Norte, manifestou-se quanto ao assunto, dizendo que a discussão quanto a vazão
ecológica deve ser mais ampla, inclusive, com a participação dos outros comitês da bacia como um
todo, isso porque nesse contexto se passa por questões de metodologia da operação dos
reservatórios, os vários usos na bacia e adverte para os interesses dos maiores usuários e também a
legislação ambiental pertinente ao assunto, e aproveitando o uso da palavra, ele relatou mais uma
vez sobre a cobrança dos estudos da qualidade da água na bacia do rio Jaguaribe, executado pela
COGERH, bem como a apuração das denúncias sobre o desaparecimento de recursos de
arrecadação desta instituição. Após as indagações sobre a explanação da Professora Lidriana, o Sr.
Marcos André agradeceu em nome da COGERH a brilhante apresentação e o Sr. João Batista
agradeceu em nome do Comitê. Já professora Lidriana, em nome da UECE, agradeceu o convite e
informou que o corpo docente da universidade está à disposição de todos. A Sra. Ana Valéria
Oliveira de Moraes, representante do IBAMA, pediu a palavra para agradecer pela apresentação da
professora e também a presença do grupo de jovens filhos do mangue – atitude e ética e também do
professor Deoclécio. O Vice presidente do comitê, Sr. Raimundo Cassemiro, pediu a palavra para
fazer a leitura das reivindicações da comunidade que dependem do rio Palhano e açude Santo
Antonio de Russas, que solicitam uma tomada d’água para o rio, a ser acionada em períodos
críticos, no sentido de atendimento de abastecimento humano. Outra reivindicação é a recuperação
da escada de peixes da barragem das Pedrinhas. Em resposta, o Sr. João Batista informou que já está
previsto no projeto do eixão sobre essa liberação para atender esse público, e o Sr. Karlos Welby,
informou que já solicitou ao DNOCS a recuperação da barragem das pedrinhas. Dando
continuidade a reunião passou-se a discutir o terceiro ponto da pauta, que tratou da escolha de um
representante do comitê para compor a Comissão de Fiscalização do projeto de ação complementar,
tendo inicio com a indicação de dois nomes, o do Sr. Rosângelo e o do Sr. Luis Moreira de Oliveira
Filho, representante do CREDE 10, do município de Russas. Ficou acertado que o nome mais
indicado é o do Sr. Luis Moreira, devido o representante da Cáritas já está participando do processo
como colaborador do SISAR. Após encerrado este tema, foi dada continuidade a reunião partindo
para o quarto ponto da pauta do dia, tratando-se dos informes dados pela Sra. Tatiana Caminha de
Oliveira, representante da Secretaria dos Recursos Hídricos, sobre o I Encontro Estadual de
Comitês de Bacias Hidrográficas, sendo lidos pela mesma os critérios para participação neste
evento, onde seriam custeados pela COGERH a participação de 20 membros de cada comitê. Após
estes esclarecimentos, foi perguntado a todos os membros sobre o interesse da participação no
Encontro, onde dentre os vinte e oito presentes, oito se manifestaram pela não participação, ficando
os demais membros aptos a participarem do Encontro. Sendo eles: Do segmento Sociedade Civil:
Andréa Almeida Cavalcante, Raimundo Ivan Remígio Silva, Francisco Rosângelo Marcelino da
Silva, Sebastião Ferreira Lopes, Lindomar de Lima Amorim, Raimundo Cassemiro da Silva, Elieser
Reinaldo Bezerra e José Raimundo da Silva. Do segmento usuários: Karlos Welby Neri Paiva, João
Batista Araújo, Raimundo Nonato Rogério Leitão, José Ricardo da Costa Mascarenhas, Maria
Damiana da Costa Moizeis e Cláudio Alves Pinto. Do poder público municipal: Francisco Elisiário
Rodrigues de Andrade e Luisa de Marilac Ferreira. E do poder público estadual e federal: Ana
Valéria Oliveira de Moraes, Raimundo Tadeu Neris, Luciana César Torres Melo Lima e Luis
Moreira de Oliveira Filho. A Sra Tatiana, lembrou ainda que, os membros representantes do poder
público municipal, estadual e federal terão custeadas apenas as refeições, enquanto que os
representantes da sociedade civil e usuários terão cobertura integral através da COGERH, ou seja,
deslocamento, alimentação e hospedagem. Quanto à apresentação de trabalho, ficou acertado que
seria apresentado o mesmo do VIII Encontro Nacional, isto é, a apresentação do projeto de ação
complementar deste colegiado. Para finalizar a reunião, segui-se para o último ponto da pauta, que
tratou dos encaminhamentos, tendo sido informado pelo Sr. Hermilson Barros de Freitas,
Coordenador do Núcleo Técnico da COGERH de Limoeiro do Norte, que estão sendo instalados
nos poços utilizados pela DELMONT os equipamentos necessários para iniciar o sistema de
cobrança. Já na FAPIJA, estão sendo discutidas alternativas de cobrança de água por usuário.
Segundo o Sr. Hermilson, o ideal é o bombeamento único. Finalmente, após explanação da equipe
da Gerencia Regional da COGERH sobre as dificuldades encontradas para realização das reuniões
do comitê em alguns municípios, ficou acertado que a próxima reunião ocorrerá em Russas na data
previamente definida. Nada mais havendo a se tratar e dando-se por concluída esta reunião, eu,
Keila Margareth Cândido Rolim, Secretária Geral do comitê, declaro encerrada a presente ata, que
segue assinada pelos membros do CSBH Baixo Jaguaribe.