Ata da Nona Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
1
1
DATA e HORÁRIO: 19 de dezembro de 2002 de 9:00 às 19:00 h. LOCAL:
2
Auditório, localizado no 4º andar do Ministério do Meio Ambiente, Bloco “B” da
3
Esplanada dos Ministérios, em Brasília, DF. PARTICIPANTES: Presidente da
4
mesa: Senhor Braulio Ferreira de Souza Dias, representante suplente do MMA.
5
Representantes: Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, Leopoldo
6
Nascimento Coutinho (titular); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
7
Tecnológico, Francisco Guerra de Mello (suplente); Ministério da Ciência e
8
Tecnologia, Ana Lúcia Delgado Assad (titular) e Márcio Antônio Teixeira Mazzaro
9
(suplente); Ministério da Defesa, Cel Médico Roberto Henrique Guedes Farias
10
(titular); Ministério da Justiça, Patrícia Galdino de Faria Barros (suplente);
11
Ministério da Saúde, Lúcia Fernandes Aleixo (suplente); Empresa Brasileira de
12
Pesquisa Agropecuária, Maria José Sampaio (suplente); Ministério das Relações
13
Exteriores, Benedito Fonseca Filho (suplente); Fundação Oswaldo Cruz, Leon
14
Rabinovitch (suplente); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
15
Naturais Renováveis, Maria Iolita Bampi (titular); Fundação Nacional do Índio,
16
Frederico Flávio Magalhães (titular) e Marco Antônio do Espírito Santo (suplente);
17
Membros da Secretaria Executiva do Conselho: Senhor Rinaldo César Mancin,
18
Secretário-Executivo, Srs. Rogério Marcos Magalhães, Inácio Cançado, Ligia
19
Aparecida de Arruda Camargo Lacerda, Fernanda Álvares da Silva, Teresa
20
Cristina Moreira, João Paulo Viana, Jônatas Bomtempo e Leíse Tolêdo
21
Estevanato. Outros participantes: Consultoria Jurídica do Ministério do Meio
22
Ambiente, Dra. Daniela Goulart; Conselho Nacional de Desenvolvimento
23
Científico e Tecnológico, Sra. Genilda Machado;
24
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Otávio Borges Maia; Ministério da
25
Ciência e Tecnologia, Nadja Cunha Nascimento; Ministério da Saúde, Angélica
26
Pontes; Museu Paraense Emílio Goeldi, Teresa Cristina S. de Ávila Pires.
27
CONVOCAÇÃO: Ofício Circular n.º 025/CGEN/MMA, de 10 de dezembro de
28
2002, assinado pelo Secretário-Executivo do Conselho de Gestão do Patrimônio
29
Genético. PAUTA: (I) – Abertura da Reunião; (II) Instalação dos Trabalhos: (1)
30
Leitura e Aprovação da Pauta da 9ª Reunião Ordinária; (2) Aprovação da Ata da
31
8ª Reunião Ordinária de 27 e 28/11/2002. (III) - Ordem do Dia: (3) Anuência aos
32
Contratos de Utilização de Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios,
33
referentes ao processo de autorização de acesso e remessa de amostra do
34
componente do patrimônio genético da Quest International do Brasil Indústria e
Instituto Brasileiro do Meio
Ata da Nona Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
2
35
Comércio Ltda; (4) Apresentação da Minuta de Resolução nº 4 “Termo de
36
Compromisso para transporte de amostra de material usado em projetos de
37
pesquisa sem fins comerciais”, e deliberação; (5) Pedido de Autorização de
38
remessa de material biológico para o exterior, pelo Departamento de Ecologia da
39
Universidade de Brasília UnB; (6) Pedido de autorização de acesso e remessa de
40
amostra do componente do patrimônio genético, pelo Instituto Internacional de
41
Ecologia; (7) Pedido de credenciamento do Departamento de Ecologia e
42
Sistemática da Universidade Federal da Paraíba como “fiel depositário” de
43
amostras de componentes do patrimônio genético, e deliberação; (8) Proposta de
44
Deliberação: Define procedimentos para credenciamento de terceiros; (9)
45
Apresentação da posição da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente
46
quanto à proposta de Deliberação que define procedimentos para designação de
47
relator;
48
BIOTA/FAPESP e posição do Conselho sobre os encaminhamentos solicitados;
49
(11) Apresentação e discussão do Quadro de Classificação do Acesso ao
50
Patrimônio Genético (Zona Cinzenta); (12) Apresentação das posições das
51
Consultorias Jurídicas sobre o disposto na Resolução nº 3, aprovada na 7ª
52
Reunião do Conselho; (13) Aprovação do calendário das reuniões ordinárias
53
previstas para o ano de 2003; (IV) – Assuntos de Ordem Geral: (14) Palavra
54
aberta aos Conselheiros; (15) Encerramento. INFORMES, DISCUSSÕES E
55
DELIBERAÇÕES: O Senhor José Pedro Costa, Secretário de Biodiversidade e
56
Floresta deu início à Nona Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do
57
Patrimônio Genético, agradecendo a todos os Conselheiros, em nome do
58
Ministério do Meio Ambiente pela inestimável contribuição do Conselho ao
59
programa de controle de acesso aos recursos genéticos do Brasil. Ressaltou o
60
reconhecimento quanto a ser este um trabalho de relevante importância e
61
interesse nacional e manifestou a expectativa e o grande interesse do Ministério
62
na continuidade do mesmo. Em seguida, o Senhor Bráulio Ferreira de Souza
63
Dias, representante suplente do Ministério do Meio Ambiente, na qualidade de
64
Presidente do Conselho, deu início aos trabalhos, com a aprovação da pauta da
65
reunião com as seguintes alterações: (a) mudança do ite m de número sete da
66
Pauta originalmente proposta, para o item de número um, (b) inclusão, na
67
seqüência, de item de solicitação de credenciamento do Instituto Nacional de
68
Pesquisas da Amazônia/INPA como fiel depositário de amostras de componentes
(10) Apresentação da Moção recebida dos pesquisadores do Projeto
Ata da Nona Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
3
69
do patrimônio genético; (c) mudança do item de número doze para o 3º item da
70
Ordem do Dia; (d) Itens de números três e quatro passam a ocupar a 4ª e a 5ª
71
posição na Ordem do Dia; (e) inclusão, na seqüência, de novo item para deliberar
72
sobre a regulamentação do art. 12 da Medida Provisória nº 2.186-16/2001. Em
73
seguida, foi aprovada a Ata da Oitava Reunião Ordinária do Conselho, sem
74
alterações. Passou-se à análise do item de número sete da Pauta, tendo sido
75
aprovado por unanimidade o credenciamento do Departamento de Ecologia e
76
Sistemática da Universidade Federal da Paraíba como fiel depositário de
77
amostras de componentes do patrimônio genético. Passou-se a discutir o item de
78
número doze da Pauta, tendo sido determinado a suspensão temporária dessa
79
discussão até que fossem recebidos os pareceres com as interpretações das
80
Consultorias Jurídicas das Instituições, relativas à Resolução nº 03. Ficou
81
determinado que a Secretaria Executiva encaminharia os dois pareceres já
82
recebidos, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Instituto Nacional de
83
Propriedade Industrial aos Senhores Conselheiros, devendo reiterar a todos a
84
solicitação de envio dos pareceres de suas instituições e de qualquer comentário
85
pertinente à matéria em questão ao CGEN, com a recomendação de retorno para
86
discussão na próxima reunião. Passando-se ao item de número três, o Plenário
87
decidiu pela retirada deste item da Pauta, até que se delibere a respeito da
88
Resolução nº 3 (item de número 12 da Pauta), pendente do recebimento dos
89
pareceres. Em seguida, passou-se ao item de número quatro, introduzido na
90
Pauta, tendo sido aprovado por unanimidade o credenciamento do Instituto
91
Nacional de Pesquisas da Amazônia/INPA como fiel depositário de amostras de
92
componentes do patrimônio genético. Na ocasião, foi feita a apresentação de
93
dois novos integrantes da Secretaria Executiva: João Paulo Viana, Biólogo e
94
Teresa Cristina Moreira, Bacharela em Direito. Passou-se à análise do item de
95
número nove, tendo sido revogada a Deliberação nº 8, ainda não publicada. A
96
designação de relator seguirá o procedimento estabelecido no art. 15 do
97
Regimento Interno do Conselho, cujo controle passa a ser um procedimento
98
administrativo da Secretaria Executiva.
99
número dez, tendo o Conselho se manifestado favorável à realização da reunião
100
sugerida pela Moção do Programa BIOTA/FAPESP, cuja resposta técnica está
101
sendo elaborada em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que
102
também recebeu a mesma Moção. Ficou deliberado que seria solicitada a
Em seguida, foi analisado o item de
Ata da Nona Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
4
103
colaboração do CNPq e do Ministério da Ciência e Tecnologia, assim como de
104
todos os Conselheiros que se dispuserem a contribuir para a formatação de uma
105
proposta da reunião com representantes da FAPESP, com a identificação das
106
instituições interlocutoras, tempo de duração, número de participantes, custo,
107
datas alternativas, temas a serem tratados, etc., proposta esta a ser apresentada
108
à equipe do novo Governo para decisão final. De imediato, ficou a cargo da
109
Secretaria Executiva encaminhar uma resposta aos formuladores da Moção,
110
informando-os sobre as providências que estão sendo tomadas. Passou-se à
111
discussão do sétimo item da Pauta, tendo sido aprovada por unanimidade a
112
minuta da Resolução CGEN nº 4 “Termo de Compromisso para Transporte de
113
Amostra de Material Usado em Projetos de Pesquisa sem Fins Comerciais”.
114
Passou-se ao item de número treze , tendo sido aprovado o calendário anual de
115
reuniões do Conselho, sujeito a alterações pelo novo governo . Tendo em vista o
116
avançado da hora, ficou decidido que os itens de números 5, 6, 8, 11 e o item
117
sobre a regulamentação do art. 12 da Medida Provisória nº 2.186-16/2001 seriam
118
apresentados na próxima reunião. O Senhor Presidente aproveitou para informar
119
a todos os Conselheiros sobre a inauguração do novo prédio do Conselho no
120
campus do IBAMA Sede, ocorrida no último dia 10 de dezembro, para onde serão
121
transferidas todas as atividades da Secretaria Executiva e do Conselho.
122
Aproveitou para agradecer a todos pelo trabalho desenvolvido ao longo deste ano
123
e para desejar a todos um bom Natal e um bom Ano Novo, dando por encerrados
124
os trabalhos. Eu, Leíse Tolêdo Estevanato, solicitada pelo Presidente da mesa,
125
lavrei a presente ata.
Brasília, 19 de dezembro de 2002.
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
Bráulio Ferreira de Souza Dias
Presidente interino
Rinaldo César Mancin
Secretário-Executivo