Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania
Acta da Reunião de 23 de Julho de 2012
Aos vinte e três dias do mês de Julho, do ano dois mil e doze, pelas dezoito horas,
realizou-se, na Sala do Arquivo dos Paços de Concelho, Praça do Município, a reunião
do Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania (adiante designado por
CMIC ou Conselho), contando com as seguintes presenças:
Presidente do Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania, Helena
Roseta; Representante a Assembleia Municipal de Lisboa, Luísa Vicente Mendes;
convidada de reconhecido mérito, Ivanilda Nunes; Alto Comissariado para a Imigração
e Diálogo Intercultural, Bernardo Sousa, Diretora do Departamento de
Desenvolvimento Social, Dra. Susana Ramos; Assembleia Municipal de Lisboa, José
Luís Antunes; Grupo Parlamentar do PSD da Assembleia Municipal de Lisboa,
Virgínia Estorninho; Comissão de Intervenção Social da Assembleia Municipal de
Lisboa, Inês Dentinho; Movimento de Cidadãos por Lisboa, Ana Gaspar; Vereadora do
Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Catarina Vaz Pinto; Gabinete da
Vereadora da Cultura, Teresa Gil; Gabinete do Vereador Fernando Nunes da Silva,
Teresa Ribeiro; Equipa de Missão Lisboa/Europa 2020, Teresa Almeida; Gabinete
Plano Local de Habitação, Teresa Craveiro; Gabinete da Vereadora Helena Roseta,
João Carlos Afonso e Rui Franco; Associação Olho Vivo, Flora Silva; Associação dos
Amigos da Mulher Angolana, Marina Vaz; ACAJUCI- Associação Cristã de Apoio à
Juventude Cigana, António Pinto Nunes; Associação Caboverdiana de Lisboa, Mário
Fernandes, Mário Carvalho; Associação SOS Racismo, José Falcão; Comunidade
Muçulmana Ismaili, Rahim Kassam; CIDAC- Centro de Intervenção para o
Desenvolvimento Amílcar Cabral, Lina Afonso; Casa do Brasil de Lisboa, Carlos
Vianna; Conselho Português para os Refugiados, Isabel Sales; ICDI – Instituto para a
Cooperação e Desenvolvimento Internacional, Joãozinho IÉ; JRS – Serviço Jesuíta aos
Refugiados, André Costa Jorge; Morabeza – Associação para Cooperação e
Desenvolvimento, Antónia Pimentel; Mulher Migrante – Associação de Estudo,
Cooperação e Solidariedade, Rita Gomes; Obra Católica Portuguesa de Migrações,
Eugenia Costa Quaresma; Associação Solidariedade Imigrante – Associação para a
Defesa dos Direitos dos Imigrantes, Timóteo Macedo; Departamento de
Desenvolvimento Social: Secretariado Técnico do CMIC;
Ordem de trabalhos:
1. Aprovação da ata da reunião anterior;
2. Apresentação do Plano de Desenvolvimento Social da Rede Social de Lisboa;
3. Proposta de alteração do Regulamento Geral do Conselho Municipal da
Interculturalidade e a Cidadania;
4. Fórum Municipal da Interculturalidade – FMINT;
5. Designação de representante para a Comissão de Acompanhamento da Equipa
de Missão Lisboa Europa 2020;
6. Outros Assuntos.
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A Presidente do Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania - CMIC,
Arqtª Helena Roseta, deu as boas vindas aos presentes agradecendo a sua presença,
reforçando a sua intenção e importância da dinamização do Conselho, tendo em conta
esta ser uma área muito relevante para o Município designadamente, ao nível do
trabalho com os parceiros. Aproveitou ainda o ensejo para, apresentar os convidados
presentes na mesa, a saber: Arqtª Teresa Almeida, responsável pela Equipa de Missão
Lisboa/Europa 2020 no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio; Dr. Bernardo
de Sousa, Diretor do Centro Nacional de Apoio a Integração do Imigrante do Alto
Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI); a Deputada Inês
Dentinho da Comissão de Intervenção Social da Assembleia Municipal de Lisboa.
1. Aprovação da ata da reunião anterior
Foi submetida a votação a Ata da Reunião de 21 de Junho de 2010, tendo a mesma sido
aprovada por maioria.
2. Apresentação do Plano de Desenvolvimento Social da Rede Social de Lisboa
A Presidente do CMIC referiu que, o Plano Desenvolvimento Social (PDS), resulta do
esforço e trabalho da Rede Social de Lisboa, na elaboração de uma estratégia concertada
na área da intervenção social na Cidade, manifestando ainda o seu desejo de que a Rede
Social de Lisboa e o CMIC tivessem, de alguma forma, ligação quer pelas competências
atribuídas a este Conselho, quer pela importância da Rede Social tendo em conta que
envolve a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, CML, Centro Distrital de Segurança
Social e cerca de trezentos parceiros.
A Presidente do Conselho ao iniciar a apresentação, em linhas gerais, do PDS deu
enfoque ao trabalho desenvolvido no âmbito da interculturalidade, quem o desenvolve e
de que forma será possível estabelece pontes de ligação entre este e o desenvolvido pelo
CMIC, constando ainda a pouca participação, na Rede Social, das entidades no âmbito
da interculturalidade.
De uma forma sucinta, a Presidente do CMIC, explicou o modo de funcionamento e
competências gerais da Rede Social nomeadamente, que se caracteriza por uma
coordenação por uma Comissão Tripartida (CML, SCML, CDL) e por quatro Núcleos
Executivos (território). Referiu ainda que, na área da interculturalidade ainda não existe
grupo trabalho constituído, para planeamento e estratégia comum, cabendo neste sentido
aos parceiros propor e trabalhar neste planeamento. No âmbito do PDS, foi explicitada a
Agenda estratégica, os seus cinco desafios, as suas orientações, produtos, ações e
grupos de missão/coordenação, tendo sido dada relevância, no desafio estratégico
Lisboa inclusiva a ação “Ações de formação através da bolsa de formadores do ACIDI”,
no âmbito da temática do diálogo intercultural aos do CLAS para disseminação junto
das populações, a qual irá ser coordenada pelo ACIDI. Neste sentido a Presidente do
Conselho, reforçou para a importância da ligação do CMIC com a Rede Social de
Lisboa, e o papel deste na proposta de desafios no âmbito do diálogo intercultural.
José Falcão, da Associação SOS Racismo, referiu que todo o trabalho que possa ser
promovido pelo movimento associativo é fundamental, contudo será necessário que o
CMIC tivesse um funcionamento mais regular e que as redes sociais locais fossem
operacionais.
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A Deputada Luísa Vicente Mendes, congratulou-se com a realização da reunião e
enalteceu a importância do CMIC para a discussão e sinalização de problemas, tendo
um papel e contributo na indicação de caminhos para a resolução de alguns. Considerou
ainda que o PDS é um projeto ambicioso, estando convicta que havendo convergência
de vontades entre as instituições envolvidas no mesmo, se poderá alcançar um trabalho
positivo. Sugeriu ainda que, a AML pudesse desempenhar um papel mais ativo no PDS,
pois a AML representa todos os cidadãos da Cidade. Considerou ainda que o CMIC
poderia ter um contributo, em termos de atuação, fundamental no terreno.
A Deputada Inês Dentinho referiu, que após conhecimento pela Comissão Permanente
de Intervenção Social do inscrito no PDS, foi sugerido por esta comissão, a inclusão no
mesmo alguns aspetos nomeadamente, no âmbito do primeiro desafio estratégico seria
importante o trabalho junto das pessoas com deficiência e a presença dos vários credos e
religiões pois, a diversidade cultural não se esgota na condição (efémera) de imigrante.
A Presidente do Conselho, esclareceu que o PDS foi aprovado em sede de Rede Social,
sendo que na mesma não está previsto assento mais ativo por parte da AML, contudo a
AML poderá sempre participar de forma mais notada através da emissão de
recomendações e remetidas por esta à Rede Social, que lhes dará continuidade.
Carlos Vianna, da Casa do Brasil de Lisboa, manifestou interesse da sua entidade em
associar-se à Rede Social de Lisboa e ao desenvolvimento de trabalho em parceria no
âmbito sociocultural.
Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante, referiu que seria importante a
valorização e o empoderamento das entidades da sociedade civil na Rede Social e que
haja espaço ou sejam criadas oportunidades para “exorcização” deste poder. Informou
ainda os presentes acerca de o pagamento de taxas inerentes à instrução de processo
(preparo administrativo) de pedido de isenção de taxas objetivas (que no caso seriam de
ocupação de espaço público).
A Presidente do CMIC, manifestou a sua surpresa perante esta informação (relativa a à
cobrança de taxas), manifestando que iria envidar esforços na averiguação e
esclarecimento da situação, tendo, no entanto, informado as entidades presentes da
possibilidade de se candidatarem, até 31 de Julho do presente, à atribuição de apoio
financeiro pela CML, ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo
Município de Lisboa RAAML.
3. Proposta de alteração do Regulamento Geral do Conselho Municipal da
Interculturalidade e a Cidadania
A Presidente do Conselho expressou que a proposta de alteração do regulamento geral
(RG) prende-se com a intenção de conferir ao Conselho Municipal mais
operacionalidade designadamente:
Art.3º (Competências), proposta de alteração alínea f), g), n), i) e adição da alínea f)
anteriormente alínea i) e k) criação de grupo de trabalho para promover a dinamização
do Conselho entre reuniões.
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Art.4º (Composição), a proposta de alteração o seu nº3, relativa à possibilidade de
organismos públicos poderem participar, a titulo de observadores, nas reuniões do
Conselho. Alteração do Nº 1, alínea b), relativa ao incremento do número de membros
de 17 (dezassete) para 30 (trinta).
José Falcão, da Associação SOS Racismo, efetuando alusão à discussão realizada em
2008 e 2009, aquando da última alteração do RG, referiu que o Conselho Municipal
apenas funcionou em pleno, quando este foi realizado em plenário. Defendeu que não
deveria haver um número definido de membros, sendo esta a sua proposta.
A Deputada Luísa Vicente Mendes, reforçou que deverá haver um número definido,
pois, enquanto órgão consultivo tem de ter membros efetivos para funcionar, propondo
um número impar por uma questão de facilitação das votações.
Mário Fernandes, da Associação Caboverdeana de Lisboa, referiu que juridicamente o
Conselho Municipal deverá ter uma estrutura concreta e com composição definida,
também em termos de número.
A Presidente do Conselho colocou à votação dos membros do CMIC as duas proposta
em discussão: 1- Conselho Municipal sem número limite de membros, relativo à
alteração da alínea b), do nº1, do Art.4º- Chumbada por maioria; 2- Incremento de 17
para 31 membros, relativo à alteração da alínea b), do nº1, do Art.4º- Aprovada.
Art.5º (Funcionamento), colocada a votação dos membros a proposta de alteração do
nº1, relativo à periodicidade das reuniões do Conselho Municipal de trimestral para
bianual, tendo a mesma sido aprovada.
A Presidente do CMIC esclareceu ainda que, com base nas decisões tomadas na
reunião, relativo a este ponto da ordem de trabalhos, será efetuada proposta para
aprovação da CML e Assembleia Municipal.
4. Fórum Municipal da Interculturalidade – FMINT
Relativamente ao FMINT, a Presidente do Conselho, informou os presentes da
existência de proposta de data para a sua realização, sendo que é sua intenção integrar o
mesmo, numa iniciativa mais alargada, o Fórum da Rede Social de Lisboa, previsto para
o início de Dezembro, na FIL. Esta intenção constitui-se assim, uma oportunidade para
dar a conhecer às entidades da Rede Social de Lisboa o trabalho desenvolvido no
âmbito da interculturalidade. Para tal, a Presidente do CMIC, considera que será
necessária a criação de Grupo de Trabalho (GT), que terá como função apoiar na
organização do FMINT. Este GT deverá ser constituído por entidades do CMIC que
voluntariamente queiram integrar o mesmo.
5. Designação de representante para a Comissão de Acompanhamento da
Equipa de Missão Lisboa Europa 2020
A Arqtª Teresa Almeida efetuou uma breve apresentação acerca do trabalho que a
Equipa de Missão Lisboa/Europa 2020 está a desenvolver, ao nível da definição áreas
chave de intervenção a considerar no próximo quadro comunitário de apoio. A esta
apresentação procedeu-se à designação de representante do CMIC para a
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acompanhamento do trabalho da Equipa de Missão, tendo, neste sentido, sido designado
pelo CMIC como representante efetivo o Dr. André Costa Jorge, do Serviço Jesuíta aos
Refugiados, e como suplentes António Pinto Nunes da ACAJUCI e Ivanilda Nunes,
convidada de reconhecido mérito.
6. Outros Assuntos
Não foram discutidos outros assuntos.
Bernardo Sousa, do ACIDI, agradeceu o convite em estar presente na reunião,
manifestando a disponibilidade do ACIDI em colaborar com a CML, referindo que, por
si só, a existência deste tipo de plataforma é considerada, a nível europeu, uma boa
prática.
A Presidente do CMIC, a Vereadora Helena Roseta, relembrou, uma vez mais, a data
limite para as candidaturas pelas entidades ao abrigo do RAAML, e agradeceu a
presença de todos, dando findos os trabalhos da reunião.
A presente ata foi lida e achada conforme o teor da reunião e registando o essencial da
mesma, pelo que será assinada por todos os intervenientes.
Presidente do Conselho Municipal para a Interculturalidade e a Cidadania, Vereadora
Helena Roseta
Representante a Assembleia Municipal de Lisboa, Luísa Vicente Mendes
Convidada de reconhecido mérito, Ivanilda Nunes
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
ACAJUCI- Associação Cristã de Apoio à Juventude Cigana
Associação Caboverdiana de Lisboa
Associação SOS Racismo
Associação dos Amigos da Mulher Angolana
Associação Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos
Imigrantes
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Casa do Brasil de Lisboa
ICDI – Instituto para a Cooperação e Desenvolvimento Internacional
JRS – Serviço Jesuíta aos Refugiados
Mulher Migrante – Associação de Estudo, Cooperação e Solidariedade
Obra Católica Portuguesa de Migrações
Associação Olho Vivo
Comunidade Muçulmana Ismaili
Conselho Português para os Refugiados
CIDAC- Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral
Morabeza – Associação para Cooperação e Desenvolvimento
Assembleia Municipal de Lisboa, José Luís Antunes
Grupo Parlamentar do PSD da Assembleia Municipal de Lisboa, Virgínia Estorninho
Comissão de Intervenção Social da Assembleia Municipal de Lisboa, Inês Dentinho
Movimento de Cidadãos por Lisboa, Ana Gaspar
Vereadora do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Catarina Vaz Pinto
Gabinete da Vereadora da Cultura, Teresa Gil
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Gabinete do Vereador Fernando Nunes da Silva, Teresa Ribeiro
Equipa de Missão Lisboa/Europa 2020, Teresa Almeida
Gabinete da Vereadora Helena Roseta, João Carlos Afonso e Rui Franco
Gabinete Plano Local de Habitação, Teresa Craveiro
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