Dados do Pedido
Protocolo
01390000302201246
Solicitante
Jorge Alberto Silva Machado
Data de abertura
24/08/2012
Orgão Superior Destinatário
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Orgão Vinculado Destinatário
CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Prazo de atendimento
17/09/2012
Situação
Respondido
Status da Situação
Acesso Concedido (Resposta solicitada inserida no e-SIC)
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por email)
Descrição
Referente a Demanda SIC - Protocolo 01390.000048/2012-86, primeiramente deferida pelo sistema, depois indeferida pela instituição -,
solicito informações sobre as razões do indeferimento do acesso a base
dados pública Lattes:
a) Informar de forma clara e objetiva quais são os "custos reais" referidos
na resposta, em termos de recursos humanos e financeiros.
b) Se, além disso, existir alguma barreira técnica, explicar igualmente de
forma clara e objetiva qual é para que possamos auxília-los em sua
superação.
O acesso a dados científicos foi escolhido como uma das prioridades pelo
GT de Dados Abertos, do Escritório Brasileiro da W3C (World Internet
Consortium) na qual participa o GPOPAI/USP junto com gestores
públicos, desenvolvedores e comunidade acadêmica. A obtenção da base
Lattes foi considerada uma das prioridades do GT. O acesso a essa base
de dados pública permitirá conhecer melhor a ciência brasileira e ajudar
tanto na análise de produtos, dos resultados, assim como na
transparência dos investimentos em pesquisa científica e formação de
recursos humanos. Embora o acesso a cada CV possa ser feito
individualmente, de acordo com sua missiva, é necessário o uso de robot
e a quebra do "capcha" de proteção, algo lento, ineficiente e inclusive
anti-econômico para se conseguir os dados que poderiam ser facilitados
pelo CNPq.
Espero assim que o CNPq cumpra tanto ao dever legal estabelecido pela
Lei 12.527/11 como com sua função como instituição pública - lembrando
que toda sua infraestrutura e salários são pagos pelos milhões de
trabalhadores e trabalhadoras deste país. Neste sentido, estamos
dispostos a cooperar, caso existem impedimentos de qualquer espécie.
Grato pela atenção, ficamos no aguardo de uma resposta.
Prof. Dr. Jorge Machado
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação
(GPOPAI)
Universidade de São Paulo
F ++55 11 96501-7290
Dados da Resposta
Data de resposta
04/09/2012
Tipo de resposta
Acesso Concedido
Classificação do Tipo de resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Resposta
Prezado Jorge Alberto Silva Machado:
Em atenção à sua demanda, segue arquivo anexo com resposta da
CGINF/DGTI.
Atenciosamente,
Equipe SIC.
Classificação do Pedido
Categoria do pedido
Ciência, Informação e Comunicação
Subcategoria do pedido
Ciência e Tecnologia
Número de perguntas
5
Histórico do Pedido
Data do evento
Descrição do evento
Responsável
24/08/2012
Pedido Registrado para o Órgão CNPQ Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
SOLICITANTE
04/09/2012
Pedido Respondido
MCT - Ministério da Ciência e
Tecnologia/CNPQ - Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
Dados do Recurso de 1ª Instância
Órgão Superior Destinatário
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Órgão Vinculado Destinatário
CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Data de Abertura
14/09/2012
Prazo de Atendimento
21/09/2012
Tipo de Recurso
Informação incompleta
Justificativa
Peço a gentileza de que enviem os orçamentos a que se referem a mensagem anterior.
Peço também que informem sobre a possibilidade de fazer cópia da base de dados lattes a partir do último
backup de segurança.
Grato,
Prof. Jorge Machado
Resposta Recurso
Data da Resposta
21/09/2012
Prazo Limite para Recurso
03/10/2012
Tipo Resposta
Parcialmente deferido
Justificativa
Prezado Jorge Alberto Silva Machado:
Em atenção ao seu recurso, a área pertinente da DGTI respondeu com o que se segue:
"Orçamento:
Serviço
Valor
Programação
R$ 2.369,28
Administração de Dados
R$ 2.853,76
Administração de Banco de Dados R$ 5.456,96
TOTAL
R$ 10.680,00
Trata-se de orçamento realizado antes do reajuste contratual realizado em virtude do dissídio coletivo dos
profissionais de TI.
Não é possível fornecer cópia do último backup da base Lattes, uma vez que todas as informações pessoais e
senhas de acesso encontram-se registradas nessa base."
Atenciosamente,
Equipe SIC
Dados do Recurso de 2ª Instância
Órgão Superior Destinatário
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
Órgão Vinculado Destinatário
CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Data de Abertura
27/09/2012
Prazo de Atendimento
05/10/2012
Tipo de Recurso
Outros
Justificativa
Reafirmo mais uma vez a primeira solicitação para ter acesso ao conjunto da base Lattes (demanda Demanda
SIC - Protocolo 01390.000048/2012-86, com entrada no dia 23 de maio) que primeiramente deferida pelo
sistema, depois indeferida pela instituição após fazer o solicitante aguardar 45 dias.
Pese as justificativas inaceitáveis apresentadas, em franco arrepio da lei que estabelece prazos e
procedimentos bem definidos, este solicitante optou por refazer o pedido e explorar os argumentos da negativa
de acesso á informação pública. Das razões apresentadas, a do custo ser supostamente elevado, mereceu ser
melhor explorada. No entanto, o orçamento apresentado foi de apenas quatro linhas digitadas na resposta, que
nada diziam em seu conteúdo. Por essa razão, reimpenetro o recurso, desta feita em 2a instância, destinado a
autoridade superior, a qual solicito.
1) O cumprimento efetivo desta solicitação, demandada primeiramente no protocolo 01390.000048/2012-86
(portanto, a 124 dias aguardando encaminhamento).
2) O envio do orçamento citado pelo CGINF/DGTI devidamente detalhado. Este deve constar Nome da
empresa, CNPJ, endereço, data, descrição detalhada das atividades, descrição do valor homem/hora e dos
valores de cada item. Tratando-se de um documento não sigiloso, solicito sua fac-símile, em anexo à resposta.
Desde já, espero que a lei seja cumprida e que todos os obstáculos sejam removidos.
Att.,
Prof. Jorge Machado
Resposta Recurso
Data da Resposta
05/10/2012
Prazo Limite para Recurso
17/10/2012
Tipo Resposta
Indeferido
Justificativa
Prezado Jorge Alberto Silva Machado:
Conforme explicado pelas instâncias pertinentes da DGTI:
De acordo com o CNPq as informações prestadas pela Plataforma Lattes atendem a lei 12.527/2011.
Foi utilizado como referência para o orçamento, valores referentes aos pagamentos efetuados à atual empresa
prestadora do serviço de banco de dados da Plataforma Lattes do CNPq, para a qual os serviços extras orçados
seriam mensurados com base na hora-homem trabalhada paga aos prestadores que executam serviços
similares aos que seriam necessários. A empresa contratada é a Algar Tecnologia e Consultoria SA, CNPJ
21246699/0001-44, tendo sido vencedora do pregão eletrônico 32/2010, o qual pode ser acessado em
http://www.cnpq.br/documents/10157/38675/pge_srp_032.pdf
Sendo o que há para ser informado.
Atenciosamente,
Equipe SIC.