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3/11/2009 15:29:05
Formas alternativas de solucionar conflitos são a saída para acelerar Justiça
Para a ministra Nancy Andrighi, as formas alternativas de soluções de conflitos, como a adoção de juízes leigos e de conciliadores judiciais nos tribunais, são mecanismos importantes para auxiliar no combate à morosidade que cerca o Poder Judiciário no Brasil e garantir uma gestão mais democrática. Não há lugar para o desânimo. Eu insisto na minha determinação e entusiasmo nas formas alternativas , reiterou, na esperança de convencer os colegas a não perderem o idealismo e a vontade de fazer Justiça.
Na última sexta­feira (30/10), a ministra participou do segundo bloco de discussões sobre Procedimentos Judiciários, no XX Congresso Brasileiro de Magistrados, sendo aclamada de pé pelos magistrados presentes ao final de sua fala.
De acordo com Nancy Andrighi, a adoção das formas alternativas é um fundamental instrumento de gestão democrática . Ainda que conste na lei vigente, alguns instrumentos não foram implementados na administração de muitos tribunais, como, por exemplo, o juiz leigo, que deve trabalhar com juízes de direito nos juizados especiais cíveis e criminais.
Baseando­se nos estudos do processualista Fritz Baur, a ministra destacou o sexto instrumento indicado por ele como meio para afastar a morosidade do Judiciário: a valorização dos auxiliares do juiz. Penso que a gestão democrática do Poder Judiciário passa necessariamente pela adoção e implementação de três modos de assessoria dos juízes: o juiz leigo, o conciliador judicial e a assessoria multidisciplinar , declarou a magistrada.
Nesse sentido, Nancy Andrighi defendeu que a atitude democrática é permitir que pessoas não investidas das funções jurisdicionais possam, até um determinado limite, prestar serviço especializado em beneficio da solução do processo e, principalmente, para que o tempo do juiz seja dedicado aos atos puramente técnicos e que só ele pode praticar . Segundo ela, somente dessa forma o tempo razoável para a resolução de um processo poderia ser alcançado.
Para conferir operacionalidade ao sistema com o uso de auxiliares, não podemos mais trabalhar de modo amador. São indispensáveis as lições e técnicas de gestão, na implementação desses cargos , afirmou. O improviso na seleção dos profissionais prejudica e desvaloriza a iniciativa de colocá­los para trabalhar com os juízes, deixando­os inseguros.
A conciliação é um dom , continuou a ministra, alegando que seria necessária a regulamentação desse cargo, por meio de remuneração e escola para treinamento dos profissionais. O amadorismo serviu para demonstrar que a conciliação é viável e que produz resultados. Todos os tribunais que implementaram os conciliadores sabem que dá certo .
Entretanto, Nancy Andrighi ponderou que a improvisação também apresentou um lado negativo, com a presença de conciliadores despreparados e estudantes de direito, que estão ali apenas para cumprir horas de estágio. Trabalhar nos processos e auxiliar o juiz não pode ser função que se cumpre apenas para cumprir determinadas horas de estágio da faculdade , desabafou.
A ministra considerou também que a busca da solução consensual do litígio aproxima e preserva as relações, desse modo, a opção pela conciliação é que nos conduz à tão sonhada e necessária humanização da Justiça . Além disso, afirmou que, por experiência própria, após 33 anos de magistratura, os juízes necessitam dessa assessoria e da assessoria multidisciplinar.
Segundo ela, a verdadeira gestão democrática é reconhecer a ajuda de profissionais da medicina, como psiquiatras, psicólogos, que fornecem elementos importantes para que o juiz tome as decisões diante dos casos apresentados. A conjuntura atual do Judiciário exige um empenho, no sentido de se mudar a mentalidade do povo brasileiro, mas principalmente dos artífices do direito, que precisam conscientizar­se das benesses que a participação maciça de auxiliares na administração da Justiça poderão trazer à prestação jurisdicional e como meio de aprimoramento dela , enfatizou Nancy Andrighi.
Magistrados Jubilados
A ministra ainda sugeriu que os magistrados jubilados, com mais de 70 anos, tivessem sua experiência jurídica acumulada aproveitada, seguindo o modelo americanode aluguel de juízes, no qual as partes podem procurar um juiz aposentado para mediar ou arbitrar a causa, como se fosse um julgador oficial. Os juízes interessados devem se inscrever para participar, de forma que as regras para utilização desse instrumento sejam implementadas de acordo com as peculiaridades da lei brasileira.
O que já foi feito
Segundo Nancy Andrighi, o país já possui algumas iniciativas notáveis como a Justiça comunitária itinerante
em alguns Estados e a Justiça fluvial , cujos projetos pretendem atender pessoas que não têm acesso próximo e fácil aos procedimentos jurisdicionais. Não há como perder a ternura pela nossa profissão quando nós acompanhamos o projeto no Estado de Alagoas que põe a disposição de todos os exames de DNA, o chamado projeto DNA, independente de custos , exemplificou a ministra.
Ainda listando casos brasileiros bem sucedidos, Nancy destacou os Estados de Rondônia, que instaurou câmaras formadas por membros da sociedade, principalmente pais e professores profissionais voluntários; o projeto no interior de Pernambuco, no qual uma faculdade de direito instalou um Fórum, com vara de assistência judiciária e vara de juizado especial cível criminal, sendo que os funcionários são alunos do quarto ano e os juízes e promotores são alunos do quinto; e no Rio Grande do Sul, a instalação de tribunais de conciliação e mediação de famílias; entre outros. Estou pinçando apenas alguns trabalhos de alguns tribunais, porque tem muito mais , ressaltou.
De acordo com suas considerações, o trabalho de estímulo à mediação, criado em um programa da Justiça do Distrito Federal, mostra­se relevante no processo, pois tem como objetivo aumentar a capacidade das partes de encontrar por elas mesmas a solução, evitando a mão pesada da Justiça , conforme explicou a ministra.