Diário
Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Legislativo
Ano LXXXIII z No 20
Recife, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2006
ROBERTO SOARES
Estiagem
AL discutirá soluções
para a Zona da Mata
PARCERIA - Ana Cavalcanti se reuniu com Francisco Sales para debater a questão
Comissão quer
reduzir crimes
contra a mulher
Em janeiro, houve um assassinato por dia
A
Comissão de Defesa dos Direitos
da Mulher da Alepe pretende traçar um plano de ação para combater a
violência contra a mulher.
A deputada Ana Cavalcanti
(PP) se reuniu com o procurador-geral de Justiça,
Francisco Sales, e apresentou a proposta. O Estado também recebeu, ontem, a visita de deputados
federais para discutir com
algumas instituições, como
o Ministério Público, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e com representantes da sociedade
civil, como o Fórum de
Mulheres, sugestões para
enfrentar a questão. "Em
Pernambuco, o mês de
janeiro encerrou com a
estatística de uma mulher
assassinada a cada 24 horas", lamentou a parlamentar.
Ana defendeu que o
tema seja tratado como
Ação deve
contar com
os Poderes
Federal,
Estadual e
Municipal
prioritário, inclusive pelas
demais Comissões da Casa.
Segundo a parlamentar, informações do Observatório
da Violência contra a Mu-
lher apontam que, entre
2002 e 2005, aconteceram
528 homicídios no Estado.
"A sociedade civil se
encontra organizada para
criar políticas públicas em
caráter de urgência. Temos
que nos juntar a esses
movimentos sociais e atuar
em conjunto com os
Poderes Federal, Estadual e
Municipal para mudar de
vez essa realidade".
SAÚDE - Ana Cavalcanti
ainda cobrou a eficiência
do sistema de saúde. "Apesar dos esforços do secretário estadual de Saúde,
Gentil Porto, a estrutura
deixa a desejar. Necessitamos implementar mais políticas públicas para as
crianças e adolescentes e
gerar emprego e renda",
avaliou.
A Assembléia deve realizar um Grande Expediente
Especial para discutir os
problemas causados pela
seca na Zona da Mata de
Pernambuco e que vêm prejudicando a produção de cana-de-açúcar. O debate foi
proposto pelo deputado
Henrique Queiroz (PP), por
meio de requerimento. De
acordo com o parlamentar,
o setor teve uma queda de
mais de 50% na produtividade na última safra, devido à falta de chuvas.
Queiroz entregou ao presidente da Assembléia, deputado Romário Dias (PFL),
um vídeo retratando a situação.
"Nossa principal preocupação é porque a cana de
Pernambuco é uma lavoura
social. O setor sucroalcooleiro gera mais de 60 mil
empregos diretos e indiretos
na Zona da Mata. Precisamos discutir a questão
com a classe produtiva e
com os donos de usinas e
analisar a repercussão da
queda da produtividade",
avaliou.
O evento deverá contar
com a participação de representantes da Associação
ROBERTO SOARES
AÇÚCAR - Henrique Queiroz lamentou queda da produção
dos Fornecedores de Cana
do Estado, do Sindicato da
Indústria do Açúcar e do
Álcool (Sindaçúcar) e do
Sindicato dos Trabalhadores de Cana na Indústria.
De acordo com Queiroz,
áreas que produziam cerca
de dez mil toneladas de cana, na última safra, cortaram apenas quatro mil toneladas do produto. "É
inviável nas Matas Norte e
Sul qualquer substituição
da lavoura de cana. Isso
demonstra a necessidade
de esta Casa dar o apoio
necessário à realização do
debate. Por meio da Assembléia, poderemos so-
licitar o apoio do Governo
Federal", argumentou.
Em aparte, o deputado
Antônio Moraes (PSDB)
também alertou para a perda da produção por causa
da estiagem. Para ele, "se a
seca se repetir este ano, o
prejuízo poderá ser ainda
maior". "Uma usina de açúcar emprega direta e indiretamente quase 20 mil
pessoas e gera a arrecadação de um município de
40 mil habitantes. Me solidarizo com a causa e me
coloco à disposição para
buscar alternativas", afirmou.
Cineteca
DIVULGAÇÃO
O
Quarteto Fantástico foi o escolhido para iniciar o
Projeto Cineteca este ano. O filme conta a
trajetória de quatro tripulantes de uma nave espacial,
que, após um desastre, ganham poderes especiais. Reed
Richards (Ioan Gruffudd), o líder do grupo, passa a ter
a capacidade de esticar o corpo feito borracha. Sue
Storm (Jessica Alba) ganha poderes que permitem ficar
invisível e criar campos de força. Johnny Storm (Chris
Evans), irmão de Sue, pode aumentar o calor do corpo,
enquanto Ben Grimm (Michael Chiklis) se transforma
em pedra e ganha força sobre-humana. A exibição será
na próxima segunda-feira (20), ao meio-dia, no
auditório da Alepe. A entrada é grátis.
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo
Decisão do MPPE contra
a Lei Seca gera críticas
Recife, 17 de fevereiro de 2006
Religião
ROBERTO SOARES
Maviael diz que proposta reduziu criminalidade
A
decisão do Ministério Público de
Pernambuco
(MPPE) de revogar a Lei
Seca no Grande Recife foi
criticada, ontem, pelo deputado Maviael Cavalcanti
(PFL). "Não sou contra o
funcionamento dos bares,
mas a lei pode ajudar a
diminuir os índices de
violência", argumentou.
Segundo o deputado, a
criminalidade reduziu 40%
onde os bares funcionavam
das 23h às 5h. "Agora,
quando se define aplicar a
Lei Seca no centro da
cidade, o MPPE se pronuncia contra, afirmando
que a medida é inconstitucional", lamentou o parlamentar, solicitando o
apoio da instituição.
A Lei Seca proíbe a comercialização de bebidas
alcoólicas em alguns bairros
da Região Metropolitana do
Recife considerados violen-
ROBERTO SOARES
EVENTO - Comemoração do jubileu de ouro acontece hoje
Betinho elogia
padre Moisés
CONSTITUIÇÃO - Ministério Público pretende ingressar com Adin contra o Executivo
tos. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Sales, o decreto fere a
Constituição. Se o Governo
do Estado não revogar a
norma, o Ministério Público
pretende ingressar com uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Governo Federal
Eurico cobra conclusão das obras do metrô
A paralisação das obras
do metrô do Recife foi criticada pelo deputado Pedro
Eurico (PSDB). Ontem, o
parlamentar cobrou do
Governo Federal a conclusão da ampliação da
linha, ligando a zona sul
do Recife ao bairro do Cajueiro Seco, em Jaboatão
dos Guararapes, na região
metropolitana. "A população é quem fica no pre-
ROBERTO SOARES
PÚBLICO - 360 mil pessoas
juízo com o descaso do
Executivo", frisou.
Com a reforma da linha,
o metrô poderá ampliar o
número de passageiros
transportados diariamente
de 120 mil para 360 mil. "A
medida ajudará a desafogar
o trânsito e reduzirá a poluição", afirmou. A ampliação ligará a RMR ao Porto
de Suape, no Litoral Sul,
por meio de linha férrea.
De acordo com Eurico, as
instalações físicas estão
prontas, faltando apenas a
eletrificação da rede. "Enquanto a obra não é concluída, o Governo gasta com a
vigilância de toda a linha
férrea e dos terminais de
passageiros", disse, alegando
que, no ano passado, foi realizado um concurso público
para preencher as vagas dos
novos postos de trabalho.
A celebração do jubileu
de ouro da ordenação presbiterial do padre Moisés
Bernardino Lindoso, que
acontecerá hoje, às 19h30,
no pátio da Igreja de Nossa
Senhora do Carmo, no
município do Cabo de Santo Agostinho,
foi lembrada
na tarde de
ontem pelo
deputado Betinho Gomes
(PPS). "São
50 anos de
história. Padre Moisés é
uma figura
humilde, sábia e cheia de
irreverência.
É amigo de
todos e extremamente talentoso, cumprindo com dedicação o papel de sacerdote e, ao mesmo tempo,
lutando pela melhoria das
condições de vida dos habi-
tantes do Cabo de Santo
Agostinho", declarou.
Há mais de trinta anos à
frente da paróquia do Cabo,
padre Moisés chegou ao
Recife em 1964 e, desde
então, trabalha pelos mais
carentes. Atuou como capelão
no
Hospital Pedro II e fundou o Centro
de Trabalho
e
Cultura
(CTC), onde
foi educador
por 16 anos.
"É uma alegria para a
população
cabense
prestar a homenagem
para quem tanto faz pelo
município. É um momento
de grande felicidade, especialmente para a igreja católica de nossa comunidade", disse Betinho.
Pároco ajuda
famílias
carentes no
Cabo de
Santo
Agostinho
PODER LEGISLATIVO
PEC
Leandro elogia Mesa Diretora
A iniciativa da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco de
apresentar a Proposta de
Emenda à Constituição
(PEC) que visa ao fim do
pagamento do salário extra
durante as convocações
extraordinárias e a redução
do período de recesso parlamentar foi elogiada pelo
deputado Roberto Leandro
(PT), na tarde de ontem. O
modelo apresentado e
aprovado por unanimidade
pela Mesa Diretora da Casa,
no último dia 24, segue os
moldes da PEC aprovada
pela Câmara Federal no
início deste ano.
"Congratulo-me com a
Mesa pela iniciativa, que
ainda sugere a redução do
recesso parlamentar", decla-
rou, acrescentando que a
atitude da Mesa ajuda a
restaurar a credibilidade dos
Legislativos pernambucano
e brasileiro perante a
opinião pública. "Esse
posicionamento é compartilhado com Assembléias
Legislativas de todo o País e
com o Congresso Nacional,
que, inclusive, já aprovou a
medida".
ROBERTO SOARES
NAÇÃO -Apoio à iniciativa
Mesa Diretora: Presidente, Deputado Romário Dias; 1º VicePresidente, Deputado Ettore Labanca; 2º Vice-Presidente,
Deputado Raimundo Pimentel; 1º Secretário, Deputado João
Negromonte; 2º Secretário, Deputado Guilherme Uchôa; 3º Secretário, Deputado Sérgio Leite; 4º Secretária, Deputada Carla
Lapa. Procurador-Geral, Élio Wanderley de Siqueira; Diretora-Geral, Eva Maria de Andrade Lima; Diretor do Departamento de Assistência Legislativa, Ana Olímpia Celso de M.
Severo; Diretor do Departamento de Assistência Administrativa, Graça Augusta Melo da Fonseca; Diretor do Departamento de Patrimônio, Genaro Domingues da Silva; Diretor do Departamento de
Informática, Claudio Godoy; Diretora do Departamento de Cerimonial, Socorro Vilaça
Rodrigues; Diretor do Departamento de Saúde, Aldo Mota; Chefe da Assistência PolicialMilitar, maj. Hermes José de Melo; Diretor do Departamento Especial de Auditagem e
Fiscalização, Severino Pedro de Albuquerque; Diretora do Departamento de Comunicação Social, Christianne Alcântara; Chefe da Divisão de Imprensa, Cláudia Lucena.
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Nosso endereço na Internet http://www.alepe.pe.gov.br
Recife, 17 de fevereiro de 2006
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo
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Pimentel comemora anúncio da
transposição do São Francisco
Acordo entre Estado e União permitirá que Pernambuco receba mais água
O
acordo firmado entre
o Governo de Pernambuco e a União,
contemplando o Estado com
as obras de transposição do
Rio São Francisco, foi comemorado ontem pelo 2º
vice-presidente da Casa, deputado Raimundo Pimentel
(PSDB). O Ministério da
Integração Nacional divulgou, anteontem, a notícia. O
parlamentar destacou o papel
do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e do vicegovernador, Mendonça Filho
(PFL), na decisão.
"No ano passado, Mendonça Filho se negou a assinar o projeto porque a proposta inicial não contemplava
Pernambuco. No mês passado, o vice-governador firmou
acordo com o ministro Ciro
Gomes, garantindo a vazão
das águas do São Francisco
para o Estado", ressaltou Pi-
mentel, que preside a Comissão Especial criada na
Alepe para acompanhar a
exploração do manancial.
De acordo com o tucano,
após a confirmação do convênio, o Governo Federal
autorizou o estudo de impacto ambiental para que a
obra de transposição contemple o Canal do Agreste,
o Eixo Oeste e o município
de Parnamirim. Com o novo
traçado definido, o empreendimento beneficiará os
Sertões do São Francisco e
do Araripe.
Em apartes, os deputados
Adelmo Duarte e Roberto
Liberato, ambos do PFL, e
Roberto Leandro (PT) concordaram com Pimentel e
elogiaram o posicionamento
do Executivo. "Mendonça
Filho teve participação decisiva no acordo. Assim,
Pernambuco garante a au-
mento do acesso à água",
comemorou Liberato. Para
Adelmo, o projeto de transposição é fruto da política
econômica iniciada no Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
(PSDB).
Roberto Leandro lembrou
os esforços da União e do
Executivo Estadual para que
o projeto seja concluído. "A
transposição será uma realidade, assim como a instalação da refinaria, da Hemobrás e a interiorização dos
campi das Universidades Federal e Federal Rural", enfatizou. Pedro Eurico (PSDB),
no entanto, declarou não
acreditar na conclusão do
projeto, que para ele é um
"sonho". "Se essa iniciativa
fosse realidade, o Governo
Lula teria, pelo menos, concluído as obras da Adutora do
Oeste", salientou.
Educação
COORDENAÇÃO - Parlamentar preside Comissão Especial que trata do assunto na AL
Atuação
Projeto visa criar o
Bolsa-Leitura
Um projeto de lei autorizando o Governo do
Estado a criar a BolsaLeitura, destinada a alunos
do Ensino Médio da rede
pública, deverá ser apresentado na Assembléia Legislativa pelo deputado
Sílvio Costa (PMN). Ontem, durante a reunião plenária, o parlamentar explicou a iniciativa e pediu o
FERNANDO SILVA
apoio da Casa.
"Os alunos que vão para
o Ensino Médio não
conseguem comprar livros
porque são caros e não
recebem apostilas para
estudar, como acontece
nos colégios particulares.
Com o Bolsa-Leitura,
esses estudantes receberão
um tíquete mensal para ser
trocado por livros nas
ROBERTO SOARES
AUTORIZAÇÃO - Sílvio Costa propôs iniciativa
livrarias do Estado. As
instituições deverão estar
cadastradas na Secretaria
de Educação", esclareceu,
lembrando que a proposta
é autorizativa porque a
Alepe não pode legislar
sobre matéria financeira.
Segundo Costa, o programa beneficiaria, inicialmente, dez mil alunos
da rede com melhor desempenho no Ensino Fundamental e que atendam
ao requisito de estudar, há
mais de quatro anos, em
escola pública.
O deputado ainda defendeu que o projeto seja
implantado de forma gradativa e destacou que o tíquete poderia ser de R$
50,00. "Se o Governo do
Estado estabelecer esse
valor, gastará R$ 500 mil
por mês para preparar
melhor os estudantes. Faço
um apelo para que a matéria seja aprovada na Comissão de Justiça e no
Plenário da Casa."
Leite define temas
prioritários este ano
O combate à violência e
a defesa do direito do
consumidor são alguns dos
temas que continuarão na
pauta de debate do deputado Sérgio Leite (PT),
este ano, no Palácio Joaquim Nabuco. Ontem, o
parlamentar voltou a criticar o Governo do Estado
pelo "aumento da criminalidade" e disse que as
soluções apresentadas pela
Secretaria de Defesa Social (SDS) "são absurdas".
O petista citou como
exemplo a Lei Seca. "A
medida não resolve, só
atrapalha quem quer trabalhar", frisou.
Leite, que também preside a Frente Parlamentar de
Defesa do Consumidor,
incentivou a continuidade
das mobilizações populares
contra o aumento nas contas
de energia elétrica. "Precisamos continuar as manifestações", disse, acrescentando que o reajuste proposto pela Celpe, no ano pas-
ROBERTO SOARES
VARIEDADE - Violência e consumidor estão na pauta
sado, ainda está sub judice.
Outros assuntos, como
telefonia, abastecimento de
água, transporte e cultura,
também continuarão em
discussão. Leite informou
ainda que apresentou uma
proposta sugerindo a
concessão da Medalha do
Mérito Cultural para a
equipe que faz o Festival
de Cinema do Recife. O
evento completa uma década este ano.
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Ato
ATO Nº 663
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO, Deputado ROMÁRIO DIAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do Art. 4º, da
Resolução nº 560, de 21 de novembro de 2001,
RESOLVE: designar uma Comissão composta pelas Deputadas
CARLA LAPA, ANA CAVALCANTI, ANA RODOVALHO,
AURORA CRISTINA, CEÇA RIBEIRO, DILMA LINS, JACILDA
URQUISA, MALBA LUCENA E TERESA LEITÃO para, sob a
presidência da primeira, escolher a instituição e pessoa física a
serem agraciadas com a medalha “Mulheres de Tejucupapo”, cuja
entrega será no dia 08 de março do corrente ano.
Sala Torres Galvão, em 16 de fevereiro de 2006.
Deputado ROMÁRIO DIAS
Presidente
Ata
ATA DA REUNIÃO INSTALAÇÃO DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2006.
Presidência do Excelentíssimo Senhor Deputado Romário
Dias.
Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2006 (dois mil
e seis), às 15 (quinze) horas, com a presença inicial dos
Deputados: Adelmo Duarte, Aglailson Júnior, Alf, Ana Cavalcanti,
Ana Rodovalho, Antônio Figueirôa, Antônio Moraes, Augusto
César, Augusto Coutinho, Aurora Cristina, Betinho Gomes, Bruno
Araújo, Bruno Rodrigues, Carla Lapa, Ceça Ribeiro, Dilma Lins,
Elias Lira, Ettore Labanca, Fernando Lupa, Geraldo Coelho,
Guilherme Uchôa, Henrique Queiroz, Isaltino Nascimento, Izaías
Régis, Jacilda Urquisa, João Fernando Coutinho, João
Negromonte, José Queiroz, Manoel Ferreira, Maviael Cavalcanti,
Pastor Cleiton Collins, Pedro Eurico, Raimundo Pimentel, Ricardo
Teobaldo, Roberto Leandro, Roberto Liberato, Romário Dias,
Sebastião Oliveira Júnior, Sebastião Rufino, Sérgio Leite, Sílvio
Costa, Soldado Moisés e Teresa Leitão. Justificaram suas
ausências os Deputados: Ciro Coelho, Lourival Simões, Malba
Lucena e Nelson Pereira. Constatando o quorum regimental, o
Senhor Presidente declara aberta a reunião. Ocupam,
respectivamente, as cadeiras de Primeiro e Segundo Secretários
os Deputados João Negromonte e Guilherme Uchôa. Em seguida,
o Senhor Presidente concede a palavra ao Primeiro Secretário que
procede à leitura do Expediente. Isto feito, o Senhor Presidente
manda o mesmo à publicação. Dando continuidade aos trabalhos,
o Senhor Presidente constitui uma comissão interpartidária
composta pelos Deputados Augusto Coutinho, Jacilda Urquisa,
Antônio Moraes, Teresa Leitão, José Queiroz, Izaías Régis, Ana
Cavalcanti e Aglailson Júnior, para adentrar no Plenário o Senhor
Marcus Antônio Soares da Cunha. Em seguida, o Senhor
Presidente concede a palavra ao Senhor Marcus Cunha o qual faz
a leitura da Mensagem do Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado, conforme o inciso XXI do artigo 37 da Constituição
Estadual, nos seguintes termos: “Mensagem nº 001/2006 - Senhor
Presidente, em atendimento ao disposto no Item XXI, Artigo 37 da
Constituição do Estado de Pernambuco, encaminhamos à
apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, em anexo, o Relatório
da Ação do Governo, relativo ao exercício de 2005. Os
investimentos realizados na infra-estrutura produtiva pelo Governo
de Pernambuco, desde a gestão do período 1999-2002, vêm
fortalecendo a posição do Estado como pólo de distribuição e
logística. Esses investimentos são complementados com projetos
de fortalecimento das cadeias produtivas regionais e projetos de
inclusão social, destacando-se, entre estes últimos, os projetos
educacionais. A consolidação dos Eixos e Opções Estratégicas
estabelecidas no Plano Plurianual 2004-2007 exige a continuidade
e a ampliação das ações e dos investimentos alocados nesta
gestão, visando avançar no sentido do desenvolvimento local,
regional e do Estado como um todo. O grande desafio do governo
continua sendo, como de resto em todo país, o enfrentamento da
exclusão social, através, sobretudo, do combate à pobreza, à fome
e à miséria, bem como da implantação de programas efetivos de
melhoria das condições de segurança pública, educação, de saúde
e de geração de emprego e renda. A redução das disparidades
entre as doze Regiões de Desenvolvimento do Estado, melhorando
a distribuição dos investimentos, visando principalmente beneficiar
aquelas com menor Índice de Desenvolvimento Humano, com é o
caso do Agreste Meridional e do Sertão do Moxotó é perseguida
através de ações desenvolvidas regionalmente em todo Estado.
Nesse contexto, o Governo desenvolveu, no exercício de 2005, um
conjunto de Programas e Ações nas diversas áreas de atuação. O
Relatório anexo a essa Mensagem apresenta as principais
realizações segundo a estrutura programática classificadas
segundo os Eixos e Opções Estratégicas definidas no Plano
Plurianual. Dentre as principais realizações para elevação das
condições de vida e inclusão social da população há que
destacar: O Programa Águas de Pernambuco, o maior programa
de abastecimento d’água da história de Pernambuco, beneficia três
milhões de pessoas em todo o Estado. Além da conclusão de
grandes obras, como a Barragem do Pirapama e as Adutoras de
Arataca (RMR-Norte), Ipojuca (RMR-Sul) e Arcoverde, mais de 400
obras foram concluídas ou estão em andamento em todo o Estado,
relativas à construção e/ou ampliação de sistemas. Em 2005 foram
assinadas as ordens de serviços para implantação dos sistemas de
abastecimento d’água de Timbaúba (Mata Norte), Lajedo (Agreste
Meridional) e Toritama (Agreste Setentrional), obras que
beneficiarão mais de 125.000 habitantes. A gestão operacional do
Sistema de Transporte Público de Passageiros – STPP, e
melhorias no trânsito da RMR, através da regulamentação do
transporte alternativo; melhoria na fluidez do trânsito; renovação da
frota de ônibus; recuperação e implantação de 634 abrigos na
RMR e o aumento da receita das empresas de transporte coletivo.
A classificação do LAFEPE, como segundo maior laboratório oficial
do país, reflete o fortalecimento da saúde pública em Pernambuco.
O Centro de Pesquisa do Laboratório Oficial do Estado mantém
parcerias com várias universidades nacionais e internacionais, em
busca de novas fórmulas, trabalho este que lhe rendeu a conquista
do Prêmio Nacional CNI, na categoria Parcerias para Inovação
Tecnológica. O LAFEPE aumentou seu elenco de medicamentos,
em 2005, ao lançar o seu primeiro antiinflamatório. Investiu no
crescimento de sua rede de farmácias populares, que agora conta
com trinta e duas unidades, sendo dezesseis na Região
Metropolitana do Recife e dezesseis em cidades do interior. A
fabricação de óculos foi duplicada, fato que resultou na ampliação
da rede de óticas, passando de sete para quinze unidades.
Também foram feitos grandes investimentos em obras de
ampliação e reforma em setores de produção do Laboratório. No
HEMOPE, além das campanhas e projetos inovadores (Campanha
de Carnaval, Fundação do HEMOCRIANÇA, Projeto Sangue Novo,
entre outros), destaca-se a implantação da ISO 9001 na Fundação
HEMOPE, celebrada em março/05 e se estenderá até julho/2006.
Foram inauguradas também as instalações do Hospital-Dia, que
atende, em média, 350 pacientes por mês no Hospital de
Hemoterapia do HEMOPE. A Central de Transplantes vem
incentivando a busca de doadores, conseguindo realizar 2.177
procedimentos contra os 383 de 1999, embora ainda exista
demanda reprimida. Através do Programa Assistência de
Qualidade à Saúde na Rede SUS/PE vale destacar a ampliação
de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais
Regional do Agreste, Barão de Lucena, Restauração, Agamenon
Magalhães, Oswaldo Cruz, HEMOPE e da primeira UTI do Sertão
do Moxotó, no Hospital Rui de Barros Correia (Arcoverde). O
Modelo de Gestão Integrada de Defesa Social apresenta uma
concepção mais realista da segurança pública, reconhecendo a
necessidade de ultrapassar o campo exclusivo das forças policiais
no combate à violência, para atuar principalmente, na prevenção,
criando mecanismos de participação cidadã na gestão e na
articulação de políticas públicas, fundamentando-se em sólidas
parcerias que vêm sendo definidas e desenhadas ao longo do
processo. Nesse sentido, foi instituída a Compatibilização de Áreas
Territoriais, que dividiu o Estado em 05 territórios (Capital,
Metropolitano, Mata, Agreste e Sertão), 24 áreas e 217
circunscrições de atuação integrada dos órgãos de Defesa Social.
De outra parte, para monitorar e avaliar os resultados das ações de
defesa social no modelo proposto foi criado o Sistema de
Monitoramento e Avaliação de Resultados – SIMAR, que traça o
perfil desde a circunscrição, passando pelas áreas e territórios, até
o Estado. No âmbito da Educação, preocupação fundamental
deste Governo, ressaltamos o Programa Correção do Fluxo
Escolar – Se Liga e Acelera Pernambuco, desenvolvido em
parceria com o Instituto Ayrton Senna, Empresários pelo
Desenvolvimento Humano e Prefeituras Municipais. Diante do
sucesso alcançado, 164 Municípios já aderiram e estão
participando desse Programa. Só no decorrer de 2005, foram
obtidos resultados surpreendentes: capacitação de 3.347
educadores da rede pública de ensino; organização e
funcionamento de 2.192 turmas; atendimento a 43.979 alunos,
através da alfabetização e da aceleração da aprendizagem. De
outra parte, os Programas Rumo à Universidade e Rumo ao
Futuro, desde 2001, vêm se firmando como uma estratégia para o
acesso de alunos cuja situação financeira não permite ingressar
em cursos preparatórios para o vestibular na rede privada. De 2001
a 2005, 1.370 jovens ingressaram nas universidades públicas,
como resultado desses programas. O Programa de
Desenvolvimento dos Centros de Ensino Experimental –
PROCENTRO visa propiciar um Ensino Médio com Gestão de
Qualidade, para formar jovens autônomos, solidários e produtivos.
A partir de 2004, o Ginásio Pernambucano passou a funcionar com
esse novo padrão, tornando-se um Centro de Referência Nacional.
Diante do sucesso obtido, o Governo do Estado, ampliou essa
experiência para o município de Bezerros, estando ainda prevista a
implantação de mais (09) nove Centros Experimentais, os quais
serão instalados em Abreu e Lima, Arcoverde, Garanhuns,
Palmares, Timbaúba, Panelas, Petrolina, Serra Talhada e outro no
Recife (Boa Viagem). Destacam-se, ainda: o Programa Melhoria
de Qualidade da Educação Básica no Estado de Pernambuco,
o Programa Alfabetização de Pernambuco, Escola
Democrática, Informatização nas Escolas e o Prêmio Gestão,
cujo primeiro lugar foi alcançado pela Escola Estadual Severino
Farias, de Limoeiro, com 2.500 alunos matriculados nos Ensinos
Fundamental e Médio. O PROMATA atende aos 43 municípios da
Zona da Mata, beneficiando cerca de um milhão e duzentas mil
pessoas. O Programa conta com US$ 150 milhões, financiando
particularmente: Infra-Estrutura (continuidade das obras de
saneamento em 10 comunidades com até 10 mil habitantes
localizadas nos municípios de Aliança, Vicência e Tracunhaém;
início das obras de recuperação de 132 km de caminhos vicinais
dos municípios de Aliança, Vicência, Nazaré da Mata, Buenos
Aires e Tracunhaém; conclusão das obras do Mercado Público de
Camutanga e início das obras de reforma do Mercado Público de
Timbaúba); Educação e Saúde (correção da distorção idade-série;
Projeto de Alfabetização de Jovens e Adultos; organização dos
sistemas municipais de saúde; reforma do Hospital Ermírio
Coutinho); Diversificação Econômica e Gestão Ambiental. O
Plano Integrado de Desenvolvimento Local – PIDL é o resultado
da decisão política do Governo do Pernambuco em atuar de forma
sistêmica e integrada num território delimitado pela situação de
pobreza refletida nos baixos índices de desenvolvimento humano –
IDH em 11 municípios contíguos do Sertão do Moxotó e do Agreste
Meridional. O Plano é o veículo da construção de uma gestão
descentralizada e do incentivo à participação e à organização
social, mediante a integração dos diversos programas setoriais de
todas as secretarias do Estado e parcerias federais e municipais, o
que possibilitou um investimento, nos dois primeiros anos de sua
implementação (2004 e 2005), que ultrapassou os R$
78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) aplicados em ações
relacionadas à infra-estrutura, ao desenvolvimento social e ao
apoio aos principais arranjos produtivos locais. A Agência do
Trabalho coordena um conjunto de ações voltadas para a inserção
do trabalhador no mercado de trabalho, e redução do tempo médio
de desemprego. A Agência colocou, em 2005, num período de 10
meses, 37.123 trabalhadores e captou 48.220 vagas em todo o
Estado, nos diversos setores da economia. Houve 92.250
encaminhamentos e 136.445 trabalhadores se inscreveram nas
diversas unidades de atendimento. Em nove meses, a ação de
habilitação ao seguro-desemprego permitiu que 37.979
trabalhadores obtivessem o direito ao benefício. A ação de
expedição de documentos beneficiou 67.774 trabalhadores com
carteira profissional e 4.330 trabalhadores com carteira de
identidade, totalizando 72.104 documentos expedidos. Em 2005,
por meio da parceria com a Agência do Crédito, uma organização
da sociedade civil de interesse público, que utilizando recursos do
FUNAVAL, foram contratadas 2.945 operações em todo o Estado.
Projeto Renascer - O Programa de Combate à Pobreza Rural –
PCPR II atua em 179 municípios do Estado de Pernambuco
através das suas 08 Unidades Técnicas Regionais – UTR’s, fruto
da gestão descentralizada implantada pelo Projeto em 2002,
visando dar mais eficiência, agilidade e melhor qualidade no
acompanhamento dos subprojetos. O Microcrédito Rural – Fundo
de Crédito Rural Renascer disponibiliza recursos preferencialmente
para pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e
pequenos empreendedores: já foram investidos mais de R$
970.860,06 para 450 empréstimos, beneficiando cerca de 40
municípios pernambucanos. De outra parte, a ação do Governo
está voltada, igualmente, para a ampliação e melhoria das
condições logísticas, tecnológicas e de desenvolvimento da
economia estadual; para o incentivo à geração de empregos e
de oportunidades de trabalho, através do adensamento dos
arranjos e cadeias produtivas do Estado, bem como à melhoria da
eficiência da gestão pública, onde destacamos: A duplicação da
BR-232, segunda maior obra rodoviária em andamento no país,
iniciada em agosto de 2000, é considerada a principal obra
estruturadora desse Governo. Os benefícios gerados pela
restauração, complementação e duplicação da rodovia referem-se
ao estímulo à economia do Estado, além da redução dos custos do
transporte comercial e significativa redução de acidentes de
trânsito. Foi liberado, em 2005, mais um trecho de 19 km de
rodovia asfaltada, ligando Caruaru a São Caetano, representando
52% do projeto de duplicação da BR-232, que deverá ser
consolidado em julho deste ano, totalizando o investimento de R$
100 milhões de reais investidos pelo Governo do Estado em
parceria com o Governo Federal. Programa Estadual de
Eletrificação Rural – Pernambuco responde hoje pelo maior
programa de eletrificação rural que vem sendo implantado no
Nordeste. Nos últimos sete anos, foram eletrificadas, no Estado,
108.644 propriedades rurais, estando em execução à eletrificação
de 14.000 propriedades, beneficiando cerca de 600 mil pessoas.
Foram investidos R$ 240 milhões, dos quais R$ 172 milhões de
recursos do Estado. Aeroporto Internacional dos
Guararapes/Gilberto Freyre - Em 2005, o Governo de
Pernambuco concluiu as obras do sistema viário de acesso ao
novo terminal de passageiros do Aeroporto. Foram construídos
dois viadutos sobre a Avenida Mascarenhas de Moraes, ligando o
edifício-garagem ao binário da Avenida Barão de Souza Leão,
concluído em abril deste ano. O viaduto Norte tem 375 metros de
extensão e 6,5 metros de altura e eliminou os três sinais de trânsito
que existiam na confluência entre a Barão de Souza Leão e a
Mascarenhas de Morais, por onde circulam cerca de 60 mil
veículos diariamente. Já o Viaduto Sul tem 360 metros de extensão
e 10 metros de largura. Suape – No dia 16 de novembro de 2005,
o governador Jarbas Vasconcelos e os presidentes do Brasil, Luiz
Inácio da Silva, e da Venezuela, Hugo Chávez, lançaram no
Complexo Industrial de Suape, a pedra fundamental da Refinaria
General José Ignácio Abreu e Lima, numa parceria entre a
Petrobrás, a Petróleos da Venezuela S.A. (PDVSA) e o Governo
do Estado de Pernambuco. A refinaria Abreu e Lima será a única
do País projetada para processar petróleo pesado e irá processar
200 mil barris/dia, iniciando suas operações em 2011. Este
empreendimento orçado em US$ 2,5 bilhões irá gerar dez mil
empregos diretos durante sua construção e 1,5 mil empregos
diretos e indiretos na plenitude de sua operação, dando início a um
Pólo Petroquímico no Estado. O Governo de Pernambuco destinou
diversos investimentos ao Complexo Portuário de Suape nos
últimos anos, otimizando a infra-estrutura do Porto e garantindo a
atração de importantes empreendimentos, como o estaleiro da
Camargo Correia que será o maior do Hemisfério Sul. Com mais
de 70 empresas instaladas e com capacidade para receber os
maiores navios cargueiros do mundo, Suape também abrigará um
Pólo de Poliéster, do grupo italiano Mossi Ghisolfi (M&G). Este
empreendimento irá gerar mais de R$ três milhões em
investimentos e será o maior do gênero na América Latina.
Programa Leite de Pernambuco - Beneficiou mais de 80 mil
famílias de 147 municípios, por meio da distribuição de um litro de
leite pasteurizado por dia. Além dos impactos diretos na população,
o programa fortalece a cadeia produtiva pernambucana
beneficiando 1.242 produtores de leite de base familiar e 22
laticínios, responsáveis pelo fornecimento e beneficiamento do
produto. Em 2005, foram distribuídos 29.288.366 litros de leite,
através de 600 organizações comunitárias. A busca pela qualidade
do produto ofertado ao consumidor levou o Programa a implantar o
Projeto Qualificampo, realizando 31 cursos em Boas Práticas
Agropecuárias, capacitando 620 produtores de base familiar,
localizados no Agreste Meridional. Programa do Sorgo Granífero
- No sentido de apoiar o Setor Avícola Estadual, foram plantados
25.000 ha de sorgo granífero, beneficiando 3.528 agricultores, com
Recife, 17 de fevereiro de 2006
uma produção de 37,5 toneladas de grãos, abrangendo
prioritariamente a Região do Sertão. Programa Garantia Safra contou com a participação de 44 municípios do semi-árido,
assegurando a safra de 31.908 agricultores que cultivaram feijão,
milho, arroz, algodão e mandioca. Diante do reconhecimento da
Decretação de Situação de Emergência pela União, foram
liberados os benefícios de nove municípios, atendendo 8.284
agricultores. Defesa e Fiscalização Agropecuária – no que se
refere à defesa sanitária animal, ressalta-se a Campanha de
Vacinação contra a Febre Aftosa. Na primeira etapa da Campanha,
foram vacinados 1.417.134 bovinos e bubalinos, correspondendo a
uma cobertura vacinal de 91%, superando o índice de 80% exigido
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na
segunda etapa, 1.840.189 animais foram vacinados, atingindo 93%
do rebanho de Pernambuco. Turismo - Pernambuco recebeu
2.740.501 visitantes, nos meses de janeiro a setembro de 2005,
revelando um crescimento de 5% no fluxo global de turistas em
relação ao mesmo período do ano anterior. Para tanto
contribuíram, dentre outras iniciativas, a promoção do evento
“Pernambuco Visita Brasil”, alcançando os mercados emissores de
Salvador, Aracaju, Maceió, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto
Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Uberlândia, Belo Horizonte,
Fortaleza, Natal, João Pessoa, Campinas, São José do Rio Preto e
Ribeirão Preto. A participação da EMPETUR em eventos
profissionais de turismo nos principais mercados nacionais e
internacionais; a promoção de receptivos e famtours a grupos
especiais, a exemplo de jornalistas, agentes de viagens,
operadores turísticos, representantes de companhias aéreas, e
outros segmentos; a realização de campanhas publicitárias e a
captação de vôos charters oriundos de Portugal, França, Itália,
Finlândia, Holanda e Argentina para a temporada 2005/2006, ação
que promoverá um incremento superior a 30% na receita gerada
pelos turistas desembarcados de vôos charters em Pernambuco,
injetaram na economia do Estado mais de 31 milhões de dólares.
O Carnaval 2005 atraiu 630 mil visitantes do País e do exterior,
20% superior ao fluxo registrado em 2004. Mais de R$ 200 milhões
circularam no Estado, sendo gerados 42 mil empregos diretos e
120 mil ocupações indiretas. O Circuito do Frio, realizado nos
meses de julho e agosto, vem consolidando a interiorização do
turismo no Estado. Ressalte-se a excelente repercussão do
Circuito do Frio junto à mídia nacional, o qual, em 2005, inovou
com a elaboração e implantação do Projeto Expedição aos Pontos
Altos de Pernambuco, com sucesso assegurado nos municípios de
Gravatá, Triunfo, Taquaritinga do Norte e Pesqueira. Em 2005, o
Centro de Convenções de Pernambuco – CECON, sediou 323
eventos, recebendo um público de 1.684.520 pessoas. O novo
modelo de comercialização do espaço adotado pela EMPETUR
viabilizou a captação de mais de 90 novos eventos para
Pernambuco e garantiu a ocupação plena do Pavilhão de Feiras e
Exposições para 2006, ano em que a área será climatizada através
de investimentos da ordem de R$ 15 milhões. Saliente-se que em
2006, considerado o Ano dos Congressos Médicos em
Pernambuco, o Centro receberá oito grandes eventos nacionais do
setor, com público superior a 35 mil congressistas, promovendo
uma movimentação de, aproximadamente, R$ 36 milhões na
economia do Estado. Também graças à política de
comercialização implementada, foi garantido incremento de receita
própria da EMPETUR em 27,4% (comparativo janeiro a novembro
2004/janeiro a novembro 2005). O mais relevante marco do setor
em 2005 foi à implantação da Zona Turística de Olinda, cidade
Patrimônio Cultural da Humanidade, consagrada Primeira Capital
Brasileira da Cultura. A etapa inicial do trabalho, que contou com
recursos da ordem de R$ 1,2 milhão, incluiu a segurança do Sítio
Histórico, abertura regular à visitação pública de 04 monumentos
religiosos e 03 museus e incremento da animação turística da
cidade. Criada em 2000, a FENNEART, é uma realização do
Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento
Econômico de Pernambuco S.A. - AD/DIPER, em parceria com o
Recife Convention & Visitours Bureau. Patrocinada pelo Banco
do Nordeste e com apoio do PAB - Programa do Artesanato
Brasileiro, do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio
e do Sebrae Nacional. Entre 2000 e 2005, o incremento de
estandes e expositores passou, respectivamente, de 208 e 600
para 430 e 1800, enquanto o público evoluiu de 78 mil para 156 mil
visitantes, com uma movimentação financeira que passou de R$
5,7milhões para R$ 16 milhões no mesmo período. Finalmente, em
2005, as ações de modernização da gestão e reforma
institucional continuaram a ser implementadas, obedecendo à
diretriz de Governo que privilegia a implantação de uma gestão
pública profissional, com foco em resultados e no atendimento ao
cidadão, aplicando com eficiência os recursos públicos. Desde
1999, a Reforma do Estado já possibilitou a economia potencial de
mais de R$ 500 milhões, com várias iniciativas de eficientização
dos órgãos do Estado. Só a licitação da PE-Multidigital, solução
integrada de dados, voz e imagem, possibilitará a economia de
mais de R$ 80 milhões nos próximos quatro anos. O programa
Redecompras, que usa mecanismos modernos e transparentes
nas licitações, atingiu ao fim de 2005, mais de 1500 processos
licitatórios concluídos e cerca de R$ 150 milhões de economia.
Quinze instituições do Estado já assinaram contratos de gestão
com foco em resultados, medidos através de indicadores de
desempenho e praticamente oitenta por cento de todos os órgãos
do Estado concluíram os seus processos de planejamento
estratégico. As contas da previdência encontram-se equilibradas,
com os aposentados e pensionistas sendo tratados com dignidade
e respeito, aprovando a gestão da FUNAPE com cerca de oitenta e
cinco por cento de satisfação. Todas as metas de educação no
trânsito e atendimento virtual são superadas mês-a-mês pelo
DETRAN. Estes são apenas alguns, dentre os números exemplos
espalhados por todo o Estado. É o Governo Jarbas, conciliando
modernização da gestão, responsabilidade fiscal, profissionalismo
na administração pública e, principalmente, resultados para o
cidadão. É, pois, com imenso prazer que apresentamos a essa
renomada Casa, o Relatório de prestação de contas das principais
ações de governo, ao tempo em que renovamos a Vossa
Excelência e aos demais integrantes dessa Assembléia Legislativa
nossos protestos de elevada consideração e apreço. Jarbas de
Recife, 17 de fevereiro de 2006
Andrade Vasconcelos - Governador do Estado.” Logo após, o
Senhor Presidente suspende a reunião por cinco minutos, ocasião
em que convida os Deputados Bruno Araújo e Isaltino Nascimento
para acompanharem o Senhor Marcus Cunha até a saída principal
do Edifício-Sede da Assembléia Legislativa. Reabertos os
trabalhos, o Senhor Presidente profere discurso nos seguintes
termos: “É com satisfação que nós damos início a mais um período
Legislativo. Especialmente, este ano se reveste de um caráter
atípico. Teremos eleições, em outubro, para Presidente da
República, Governadores, Senadores e Deputados Federais e
Estaduais. Será a oportunidade para que os eleitores manifestem o
desejo de permanência ou de renovação das Casas Legislativas, o
que só contribui para a oxigenação da democracia. Nós
gostaríamos de pedir aos senhores parlamentares a máxima
dedicação para que possamos dar andamento aos trabalhos da
Casa com a eficiência e eficácia de sempre. Com a aproximação
do pleito, nos meses de agosto e setembro, deveremos concentrar
as votações de matérias polêmicas nas terças e quartas-feiras,
com o objetivo de possibilitar aos senhores deputados uma melhor
conciliação com outros compromissos. Este ano, estamos dando
um importante passo para a sintonia da Casa Joaquim Nabuco
com os anseios da sociedade. Seguindo o exemplo do Congresso
Nacional, a Mesa Diretora já aprovou a PEC que extingue o jetom
e reduz o período de recesso parlamentar. E temos a certeza de
que a matéria terá o apoio da unanimidade dos que fazem esta
Casa. Em nível nacional, o Colegiado de Presidentes de
Assembléias de todo o País tomou decisões importantes quando
deliberou como prioridades, em reunião realizada no último dia
três, em Fortaleza, ações em favor do pacto federativo e da
prerrogativa de que as Casas Legislativas possam Legislar em
matéria financeira e ainda que os orçamentos tenham sua
execução plena, deixando de ser uma peça de ficção.
Gostaríamos também de ressaltar que, ao longo deste ano,
passarão por esta Casa importantes matérias de relevância para o
Estado. Queremos aproveitar, inclusive, para ressaltar a
necessidade de que o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público
e o Tribunal de Contas do Estado enviem seus projetos em tempo
hábil para que as matérias sejam apreciadas pelos parlamentares
durante o período ordinário. Queremos destacar, inclusive, que
envidaremos todos os esforços para que o nosso relacionamento
com os demais poderes seja cada vez mais estreitado. Isso não
significa dizer que não teremos divergências, até porque elas
fazem parte da democracia, mas faremos de tudo para que os
pontos discordantes não prejudiquem a realização de ações em
favor da sociedade. As diversas comissões que compõem esta
Casa também estarão debruçadas sobre o detalhamento de
projetos e temas de interesse da sociedade. Nesse sentido,
queremos ressaltar que continuaremos a apoiar ações de
aproximação com a sociedade. Como parlamentar, este ano,
levantaremos uma bandeira que julgamos da maior importância
para o Estado: O Combate ao Aterro de Manguezais. Esse tema
nos toca pessoalmente e é de grande importância para o futuro
das nossas cidades. O que será das próximas gerações se
permitirmos o desrespeito à natureza? Se, em nome de interesses
comerciais, deixarmos que construtoras, madeireiras e outros
estabelecimentos coloquem o lucro à frente da preservação
ambiental? O mangue é a veia do mar. Só pode ser aterrado em
casos extremos, observados os estudos de impacto ambiental.
Precisamos de uma legislação mais rígida nesse aspecto. E, por
isso, colocamos o tema na nossa pauta de discussões com a
sociedade, certos de que estamos prestando um serviço àqueles
que se revoltam contra as construções indiscriminadas nas nossas
cidades. Estaremos sugerindo, inclusive, a criação de uma
Comissão Temporária para analisar especificamente os casos de
aterramento de mangue. Seremos incansáveis cobradores nesse
sentido, e esperamos que os que pensam como nós se juntem a
essa luta.” Prosseguindo, o Senhor Presidente concede a palavra
ao Deputado Isaltino Nascimento que, na qualidade de líder da
oposição, vem falar de suas diretrizes e metas na condução da
bancada de oposição da Casa Joaquim Nabuco. Logo após, ocupa
a tribuna o Deputado Bruno Araújo para em sua oratória fazer um
balanço de suas atividades como líder do governo, afirmando que
a principal prioridade para este ano é aprovar os projetos para o
desenvolvimento do Estado de Pernambuco. Fazendo uso da
palavra, o Senhor Presidente convida todos os senhores
deputados para o descerramento de uma placa comemorativa da
reforma do Plenário. Por último, o Senhor Presidente encaminha à
Mesa Diretora e as Primeira, Terceira, Quinta, Décima e Décima
Primeira Comissões as seguintes proposições: Projetos de
Resolução e de Lei Ordinária, respectivamente, nºs 1216/2006 de
iniciativa da Deputada Carla Lapa; 1217/2006 de autoria do
Deputado Antônio Moraes; 1218/2006 do Deputado Sérgio Leite; e
1219/2006 da lavra do Deputado Pedro Eurico. (Sendo Deferido o
Requerimento nº 3650/2006 da Mesa Diretora solicitando que seja
retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 899/2005, de sua
autoria). Faltaram à presente reunião os Deputados: Claudiano
Martins e Marcantônio Dourado. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente encerra a presente reunião convocando outra
para amanhã à hora regimental.
Expediente
SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2006.
EXPEDIENTE
MENSAGEM Nº 002 - DO GOVERNADOR DO ESTADO
encaminhando Projeto de Lei nº 1220, que dispõe sobre as
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
5
aquisições de bens e serviços comuns na modalidade pregões e
dá outras providências.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 11ª Comissões
OFÍCIO S/N - DO PRESIDENTE DA FOLHA DE PERNAMBUCO
prestando esclarecimento acerca do requerimento nº 3195, do
Deputado Bruno Araújo.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar
OFÍCIO Nº 122 - DA DIRETORA EXECUTIVA DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL comunicando
transferência de recursos financeiros para o Fundo Estadual de
Assistência Social do Estado de Pernambuco.
À 2ª Comissão
OFÍCIO Nº 006 - DO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE CONTAS encaminhando cópia da Resolução
TC nº 0020/2005.
Inteirada
OFÍCIOS NºS 221, 242, 342 E 356 - DO SUBSECRETÁRIO DE
GESTÃO DA POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA informando que foram
firmados os convênios nºs 157/2005, 057/2005, 160/2005 e
155/2005.
À Procuradoria Geral
OFÍCIOS NºS 116 E 129 - DO ANALISTA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO encaminhando dados referentes aos convênios nºs
084/2005 e 158/2005.
À 2ª Comissão e à Procuradoria Geral
TELEGRAMA - DA CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DO SENADO FEDERAL prestando esclarecimento acerca da
indicação nº 4729, do Deputado Antônio Figueirôa.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar
CT/COMPESA Nº 58 - DO CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR
PRESIDENTE DA COMPESA prestando esclarecimento acerca da
indicação nº 4684, do Deputado Roberto Liberato.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO ORDINÁRIA
Convoco, nos termos do art. 105, I c/c art. 113, caput, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, os Deputados ANDRÉ
LUIS FARIAS (PTB), AUGUSTO COUTINHO (PFL), BRUNO RODRIGUES (PSDB), CIRO COELHO (PFL), ISALTINO
NASCIMENTO (PT), JACILDA URQUISA (PMDB), JOSÉ QUEIROZ (PDT), PEDRO EURICO (PSDB) e SEBASTIÃO OLIVEIRA
JÚNIOR (PL), membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes ADELMO DUARTE (PFL), AUGUSTO CÉSAR (PTB),
AURORA CRISTINA (PMDB), BRUNO ARAÚJO (PSDB), LOURIVAL SIMÕES (PV), ROBERTO LIBERATO (PFL), SILVIO
COSTA (PMN), SOLDADO MOISÉS (PSB) e TERESA LEITÃO (PT) para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às dez
horas (10:00 hs), do dia 21 de fevereiro de 2006, no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembléia
Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pauta as seguintes matérias:
DISTRIBUIÇÃO:
I) PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
1) Projeto de Resolução nº 1201/2005, de autoria do Deputado Pedro Eurico (Ementa: Concede o Título de Cidadão
Pernambucano ao Jornalista FLÁVIO DINIZ BARRA).
2) Projeto de Resolução nº 1202/2005, de autoria do Deputado Pedro Eurico (Ementa: Concede o Título de Cidadão
Pernambucano ao advogado PEDRO SELLI).
3) Projeto de Resolução nº 1203/2005, de autoria do Deputado Pedro Eurico (Ementa: Concede o Título de Cidadão
Pernambucano ao Diretor do Departamento de Almoxarifado e Farmácia de Manipulação do Real Hospital Português, o Sr. José
Francisco Ferreira).
4) Projeto de Resolução nº 1204/2005, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho (Ementa: Concede o Título de
Cidadão de Pernambuco ao Sr. Ricardo Chaves Lima).
5) Projeto de Resolução nº 1205/2005, de autoria do Deputado João Fernando Coutinho (Ementa: Concede o Título de
Cidadão de Pernambuco ao Sr. José Geraldo Eugênio de França).
6) Projeto de Resolução nº 1206/2005, de autoria do Deputado Sebastião Rufino (Ementa: Concede o Título Honorífico de
Cidadão de Pernambuco ao Revmo. Sr. Pastor João Muniz Sobrinho).
7) Projeto de Resolução nº 1207/2005, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins (Ementa: Concede Título Honorífico de
“Cidadão do Estado de Pernambuco” ao radialista Anthony Garotinho).
II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
1) Projeto de Lei Ordinária nº 1219/2006, de autoria do Deputado Pedro Eurico (Ementa: Estabelece restrições a venda de
bebidas alcoólicas no Estado de Pernambuco, após as vinte e três horas).
2) Projeto de Lei Ordinária nº 1220/2006, de autoria do Governador do Estado (Ementa: Dispõe sobre as aquisições de bens e
serviços comuns, na modalidade pregão, e dá outras providências).
DISCUSSÃO:
Mensagem
MENSAGEM Nº 003/2006.
Recife, 16 de fevereiro de 2006.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de remeter a essa egrégia Assembléia Legislativa,
o Projeto de Lei em anexo, que trata da autorizar o Estado de
Pernambuco a executar o Programa Ações Complementares de
Apoio ao Desenvolvimento da Zona da Mata – PRORENOR/PRORESUL, e dá outras providências.
A presente proposição decorre da queda significativa da produção
de cana-de-açúcar na Zona da Mata de Pernambuco, nas safras
2004-2005 e 2005-2006, observada com mais ênfase na Mata
Norte do Estado, e motivada principalmente pelos efeitos da longa
estiagem ocorrida em tais áreas.
Outrossim, a chamada “quebra de safra” alcançou uma média, na
Zona da Mata Norte, da ordem de 38%, com picos de até 50%
observados justamente em pequenos produtores, trazendo
perspectivas nefastas para o desempenho de próxima safra
agrícola na região, consoante dados oficiais coletados junto ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por outro lado, tem-se os drásticos efeitos sócio-econômicos da
queda de produção da cana-de-açúcar em todos os municípios
das regiões afetadas, mormente no que se refere à elevação
expressiva do desemprego, diminuição da renda per capita de toda
região, queda de produção de açúcar e álcool, e conseqüente
impactação negativa na economia do Estado.
É dever do Estado assegurar o bem estar e a normalidade social,
fomentar a geração de emprego e renda, e incentivar a atividade
econômica sustentável do ponto de vista sócio-ambiental.
Por fim, importa referir que o Programa Ações Complementares de Apoio ao Desenvolvimento da Zona da Mata –
PRORENOR/PRORESUL objetiva, no corrente ano de 2006,
viabilizar a manutenção ou criação de aproximadamente 5.000
(cinco mil) postos de emprego naquela região, continuidade
ou expansão da cultura da cana-de-açúcar em aproximadamente 40.000 hectares, e o incremento de produção da ordem
de 2.000.000 ton. (dois milhões de toneladas) de cana-deaçúcar.
Na certeza de contar com o indispensável apoio dessa Casa para
apreciação da matéria, solicito a adoção do regime de urgência
previsto no artigo 21 da Constituição Estadual.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e seus
ilustres pares votos de elevado apreço e consideração.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS,
em 16 de fevereiro de 2006.
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
1) Projeto de Lei Ordinária nº 394/2003, de autoria do Deputado José Queiroz (Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder a
um banco oficial disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual).
Relator Deputado Ciro Coelho
2) Projeto de Lei Ordinária nº 936/2005, de autoria da Deputada Carla Lapa (Ementa: Dispõe sobre a doação do cordão
umbilical dos recém-nascidos, no âmbito do Estado de Pernambuco).
Relatora Deputada Aurora Cristina
3) Projeto de Lei Ordinária nº 981/2005, de autoria do Deputado Ettore Labanca (Ementa: Declara de Utilidade Pública a
Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO, uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos,
localizada em Recife-PE).
Relatora Deputada Aurora Cristina
4) Projeto de Lei Ordinária nº 992/2005, de autoria do Deputado Pedro Eurico (Ementa: Disciplina, para fins de segurança
pública, regras dirigidas a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e cliclomotores e dá outras providências).
Relatora Deputada Jacilda Urquisa
5) Projeto de Lei Ordinária nº 1134/2005, de autoria do Deputado Pedro Eurico (Ementa: Disciplina, para fins de segurança
pública, regras dirigidas à identificação dos proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores e dá outras providências).
Relator Deputado José Queiroz
6) Projeto de Lei Ordinária nº 1135/2005, de autoria do Deputado Roberto Leandro (Ementa: Institui o Sistema de Número
Fechado para as Unidades Prisionais e dá outras providências).
Relator Deputado Alf
7) Projeto de Lei Ordinária nº 1136/2005, de autoria do Deputado Roberto Leandro (Ementa: Dispõe sobre a gratuidade na
emissão de documento de identidade civil àqueles que, em decorrência de haverem se alfabetizado, solicitarem essa
documentação ou segunda via).
Relator Deputado Augusto Coutinho
8) Projeto de Lei Ordinária nº 1137/2005, de autoria do Deputado Roberto Leandro (Ementa: Institui a Política Estadual de
Descentralização de Emissão de Carteiras de Identidade – “IDENTIDADE NA ESCOLA”).
Relatora Deputada Jacilda Urquisa
9) Projeto de Lei Ordinária nº 1143/2005, de autoria da Deputada Carla Lapa (Ementa: Torna gratuita a emissão da primeira via
da renovação da Carteira de Identidade para as pessoas maiores de 65 anos, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras
providências).
Relator Deputado Alf
10) Projeto de Lei Ordinária nº 1159/2005, de autoria do Roberto Leandro (Ementa: Institui o dia 06 de Dezembro como o Dia
de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Estado de Pernambuco).
Relator Deputado Pedro Eurico
II) PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
1) Projeto de Resolução nº 944/2005, de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Institui no calendário da Assembléia
Legislativa de Pernambuco a realização do Seminário Estadual de Segurança Pública do Poder Legislativo).
Relator Deputado Augusto César
2) Projeto de Resolução nº 1061/2005, de autoria do Deputado Antônio Moraes (Ementa: Concede o Título de Cidadão
Pernambucano ao Médico Diretor do Serviço de Oncologia do Real Hospital Português, Dr. Rubens Barros Costa).
Relator Deputado Adelmo Duarte
Recife, 16 de fevereiro de 2005.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
DEPUTADO BRUNO RODRIGUES
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Excelentíssimo Senhor
Deputado ROMÁRIO DIAS
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco
NESTA
Projeto de Lei Ordinária N° 1222/2006
Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco, através
da Secretaria de Planejamento, da Secretaria
de Produção Rural e Reforma Agrária e da
Secretaria de Desenvolvimento Social a
executar o Programa Ações Complementares de Apoio ao Desenvolvimento da Zona
da Mata – PRORENOR/PRORESUL, e dá
outras providências.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria
de Planejamento, da Secretaria de Produção Rural e Reforma
Agrária e da Secretaria de Desenvolvimento Social, autorizado a
executar o Programa Ações Complementares de Apoio ao
Desenvolvimento da Zona da Mata – PRORENOR/PRORESUL,
descrito no Anexo Único desta Lei, que tem por objetivo beneficiar
os trabalhadores e produtores canavieiros, da Zona da Mata do
Estado, atingidos pelos efeitos da estiagem ocorrida no período da
safra 2005/2006.
Parágrafo único. Para a execução do Programa referido no caput
deste artigo, fica o Estado de Pernambuco autorizado a transferir
6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
aos beneficiários discriminados no Anexo Único desta Lei
recursos no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de
reais).
Projeto
Art. 2º Fica incluído no Plano Plurianual – PPA 2004-2007,
aprovado pela Lei nº 12.427, de 25 de setembro de 2003 e em
suas revisões anuais, o Programa Ações Complementares de
Apoio ao Desenvolvimento da Zona da Mata – PRORENOR/PRORESUL.
Projeto de
Lei Ordinária N° 1221/2006
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ementa: Denomina “Rodovia DEPUTADO RIBEIRO
GODOY”, a PE – 103, que liga a sede do
Município de Bezerros à sede do Município
de Bonito.
ANEXO ÚNICO
PROGRAMA AÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA ZONA DA MATA – PRORENOR/PRORESUL
OBJETIVO
O Programa Ações Complementares de Apoio ao
Desenvolvimento da Zona Da Mata – PRORENOR/PRORESUL
é uma iniciativa do Governo Estadual, através da Secretaria de
Planejamento, da Secretaria de Produção Rural e Reforma
Agrária e da Secretaria de Desenvolvimento Social, visando
beneficiar os trabalhadores e produtores canavieiros da Zona da
Mata do Estado atingidos pelos efeitos da estiagem ocorrida no
período da Safra 2005/2006.
MOTIVAÇÃO
A iniciativa do PRORENOR/PRORESUL decorre da queda
significativa da produção de cana-de-açúcar na Zona da Mata de
Pernambuco, nas safras 2004-2005 e 2005-2006, observada
com mais ênfase na Mata Norte do Estado, e motivada
principalmente pelos efeitos da longa estiagem ocorrida em tais
áreas.
Outrossim, a chamada “quebra de safra” alcançou uma média,
na Zona da Mata Norte, da ordem de 38%, com picos de até
50% observados justamente em pequenos produtores, trazendo
perspectivas nefastas para o desempenho de próxima safra
agrícola na região, consoante dados oficiais coletados junto ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por derradeiro, tem-se os drásticos efeitos sócio-econômicos da
queda de produção da cana-de-açúcar em todos os municípios
das regiões afetadas, mormente no que se refere à elevação
expressiva do desemprego, diminuição da renda per capita de
toda região, queda de produção de açúcar e álcool, e
conseqüente impactação negativa na economia do Estado.
AÇÕES
O PRORENOR/PRORESUL se constituirá de uma ação de
natureza emergencial para manutenção e criação de postos de
trabalho e fomento da cultura canavieira, para minimizar os
impactos sócio-econômicos da perda de safra observada no
período 2005/2006 na Zona da Mata, tendo por principais
atividades:
a) compra e distribuição, pela Secretaria de Produção Rural, de
aproximadamente 8.000 ton. (oito mil toneladas) de adubo, a ser
fornecido aos pequenos e médio cultivadores e produtores
afetados;
b) pagamento de subsídio, pela Secretaria de Desenvolvimento
Social, para remuneração da mão-de-obra de aproximadamente
2.500 (dois mil e quinhentos) trabalhadores rurais, por um lapso
de tempo de 3 meses.
BENEFICIÁRIOS
Cultivador e produtor enquadrado no conceito de “Fornecedor de
Cana”, que atender aos seguintes requisitos, cumulativamente:
a) ser produtor de cana-de-açúcar na Micro-Região denominada
Zona da Mata canavieira do Estado de Pernambuco;
b) ter produzido efetivamente cana-de-açúcar até a Safra
2005/2006;
c) estar cadastrado em ao menos uma das entidades de classe
da categoria, e devidamente inscrito no Programa;
d) ser fornecedor da Zona da Mata Sul que teve quebra
(redução) de produção superior ou igual a 25% (vinte e cinco por
cento), entre as safras 2004/2005 e 2005/2006, ficando o
atendimento limitado ao correspondente a 10.000 (dez mil)
toneladas de cana de redução, por produtor; ou ser fornecedor
da Zona da Mata Norte, ocasião em que observar-se-á, tão
somente, este último critério do limite quantitativo de perda por
produtor.
RECURSOS
Os recursos para o referido Programa são oriundos do Tesouro
Estadual.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS,
em 16 de fevereiro de 2006.
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
Às 1ª , 2ª , 3ª e 7ª Comissões.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
precisam circular em alta velocidade e dos ônibus dos estudantes
que não conseguem chegar nos horários das aulas, por fazerem o
percurso num espaço de tempo duas vezes maior do que seria
necessário.
Considerando que o Governo do Estado, nas duas gestões do
Governador Jarbas Vasconcelos, tratou a questão da recuperação
da malha viária do Estado como um dos temas prioritários, é que
me sinto estimulada a solicitar urgência na contratação da obra,
incorporando ao pedido, gestões da Secretaria de Infra-Estrutura,
junto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte
(DNIT), para a correção dos problemas existentes no trecho da
estrada que é de responsabilidade do Governo Federal. Diante da
importância e urgência desta providência, solicito o apoio dos
nobres pares dessa Casa para a aprovação dessa Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
Recife, 17 de fevereiro de 2006
baixa, especialmente na parte do sangradouro. Somando-se a
esses fatores, a barragem está poluída pelos esgotos e pelo lixo
da Vila de Taquara, bem como tem sido usada como criatório de
animais e para lavagem de roupa. Em certas épocas do ano, a
BARRAGEM DO MONDÉ é alimentada apenas por pequenas
fontes ou minas, misturando-se a água com toda espécie de
sujeira.
Vale ressaltar que cerca de 30.000 pessoas dependem desse
sistema obsoleto e ineficaz, cuja água é insuficiente e de péssima
qualidade para o consumo humano. Logo, faz-se necessário que
seja executada a limpeza e o aumento do paredão da referida
barragem, visando aumentar a sua capacidade de
armazenamento, preparando a BARRAGEM DO MONDÉ para
acumular as chuvas que caírem neste inverno, melhorando, em
parte, o abastecimento de água à população de Altinho e Ibirajuba.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
Jacilda Urquisa
Deputada
Roberto Liberato
Deputado
DECRETA:
Artigo 1º: Fica denominada “RODOVIA DEPUTADO RIBEIRO
GODOY”, a PE-103 que liga a sede do Município de Bezerros à
sede do Município de Bonito.
Artigo 2º: Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa
O ex- Deputado Estadual Ribeiro Godoy, nasceu na cidade de
Serra Talhada, no sertão do nosso Estado, e radicou-se com sua
família na cidade de Bonito, foi o baluarte na luta para que, no
Governo Moura Cavalcanti, fosse pavimentada a PE – 103,
visando o desenvolvimento da região e do município no qual se
radicou, o município do Bonito, sempre atento às necessidades do
povo daquela região, que se tornou próspera após a pavimentação
da PE – 103, Ribeiro Godoy lutou, anos mais tarde, pela
recuperação da referida estrada junto ao então Governador
Joaquim Francisco Cavalcanti. Fora esse fato específico, o
Deputado Ribeiro Godoy, foi um guerreiro na luta pelo
desenvolvimento do Estado de Pernambuco, e especialmente pela
região de Bonito e circunvizinhanças. Homem probo, de reputação
ilibada, foi Deputado Estadual por cinco mandatos, sempre
atuante, fiel às suas bases e aos interesses do povo
pernambucano, nunca transigiu aos interesses da maioria, sempre
atento aos amigos e correligionários. Homem sério, digno servidor
público da Secretaria da Fazenda deste Estado, deixou um rastro
de sinceras e firmes amizades por onde passou, perenizando sua
memória entre os que o conheceram.
Em reconhecimento à importância e significado desse valoroso
EX-DEPUTADO pernambucano, de tradição política na região,
especialmente quanto ao desenvolvimento do município de Bonito,
é que apresentamos este Projeto de Lei, certo do apoio e da
aprovação pelos meus ilustres pares.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
Adelmo Duarte
Deputado
Às 1ª , 3ª e 5ª Comissões.
Indicações
Indicação N° 4931/2006
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e obedecidas as
normas regimentais, que seja feito um apelo ao Exmo Sr.
Governador do Estado, Dr. Jarbas de Andrade Vasconcelos, ao
Exmo Secretário de Infra-Estrutura, Dr. Fernando Dueire e ao Ilmo.
Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens de
Pernambuco, Dr. Luciano Danzi, no sentido de providenciar a
recuperação dos 42 kms de rodovia que ligam os municípios de
Bom Conselho e Garanhuns.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Exmo Prefeito do
Município de Bom Conselho, Sr. Audálio Ferreira, e ao Exmo
Presidente da Câmara Municipal de Bom Conselho, Sr. Hélio
Ferreira, e ao Reverendo Padre Nelson Brito da Silva, nos
endereços Prefeitura de Bom Conselho, Rua Vidal de Negreiros,
43 Centro Bom Conselho/PE – CEP – 55330-000, Câmara
Municipal de Bom Conselho, Rua Vidal de Negreiros, 34 Centro
Bom Conselho /PE CEP – 55330-000 e Rua Monsenhor Marques,
26 Centro , Bom Conselho/PE CEP – 55330-000
Justificativa
A Rodovia PE-218 que liga o município de Bom Conselho ao
município de Garanhuns, representa uma importante via de
trânsito por onde trafegam diariamente centenas de veículos em
múltiplas situações e finalidades, como: carros passeios,
transporte de carga e de passageiros e ambulâncias. Nesse ano
de 2006, irá aumentar, especificamente, o trânsito de ônibus de
estudantes que se deslocarão do município de Bom Conselho,
levando alunos para o recém-instalado Campus da Universidade
Federal Rural de Pernambuco em Garanhuns.
Ocorre que, essa estrada de tanta importância sócio-econômica,
carece de um trabalho de recuperação urgente, pois seu estado de
conservação vem comprometendo seriamente as condições de
trafegabilidade dos veículos e, principalmente, a segurança física
de passageiros, estudantes e pessoas enfermas que transitam
naquele trecho. Os casos mais graves são das ambulâncias que
Indicação N° 4932/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr João
Arnaldo - Superintendente do IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no sentido de
realizar inspeção na área de reserva de mata atlântica do Engenho
Mussumbu - Goiana- PE.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.José Roberto
Tavares Gadelha - Prefeito do município de Goiana, sito na Av.
Marechal Deodoro da Fonseca, s/n Goiana; Sr. Henrique Fenelon
de Barros Filho - Presidente da Câmara dos Vereadores de
Goiana, sito na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, s/n Goiana
cep: 55900-000; Sr. José Jerônimo da Silva - Presidente do
Assentamento Florestan Fernandes, sito na Rua 50 vila Mutirão
S/N Goiana; Sr. Martins Salustiano - Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Goiana,sito na Rua 50 vila mutirão s/n
Goiana; Srs. Rubens Belarmino e Jader Urbano sito na rua das
Quintas s/n Goiana Centro; Sr.Jaime Amorim - Coordenador do
MST, Rua Bernardo Guimarães 131,Santo Anaro - Recife CEP;
50050-440
Indicação N° 4934/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Secretário
Estadual de Infra-Estrutura, Dr. Fernando Dueire; ao Diretor
Presidente da Companhia de Eletricidade de Pernambuco CELPE, Dr. Roberto Alcoforado, ao Diretor de Operações da
CELPE, Dr. Gustavo Alencar, e ao Gerente de Expansão de
Redes - CELPE, Dr. Francisco Belo, no sentido de viabilizarem,
com a máxima urgência, devido aos grandes transtornos causados
à população, a iluminação da estrada principal, localizada na
Comunidade de Pôr do Sol, no município de Ibimirim.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr. Eraldo da
Silva, na Rua Santa Anastácia, 67, Alto Santa Izabel, Recife-PE, e
a Sra. Vanilza Barros de Araújo, Av. Joaquim Ribeiro, 714,
Caxangá, Recife-PE
Justificativa
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, em 14 de fevereiro de 2006.
Denunciamos a ocorrência de crime ambiental na reserva de mata
atlântica do Engenho Mussumbu - município de Goiana. Esta
denúncia parte dos integrantes do assentamento Florestan
Fernandes e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana,
que vêm tentando uma ação coibidora por parte deste órgão e,
não obtendo êxito, solicitaram nosso apoio. Em visita ao local,
constatamos os indícios dos crimes de desmatamento e caça de
animais já ameaçados de extinção (fotos anexas). Segundo os
agricultores, esses crimes ocorrem freqëntemente sem receios ou
temor à punições por parte dos agressores, os quais tratam-se de
madeireiros dos municípios de Goiana, Aliança, Araçoiaba e
Paudalho, que chegam a abrir trilhas e clareiras na mata, extraindo
madeiras como: Sucupira, Ipê, Pau ferro, Massaranduba, Copaíba,
entre outras. A área que possui cerca de 84 ha está sendo
devastada gradativamente e o resultado desse processo destrutivo
é a fragmentação cada vez maior e a perda da biodiversidade da
mata atlântica, que consiste num Bioma de fundamental
importância para a manutenção da vida em nosso planeta. A
ausência de ações governamentais para proteção e conservação
da mata atlântica vêm contribuindo com a sua destruição. É
impossível concebermos que atitudes negativas como estas
possam permanecer ocorrendo sob nossos olhos, impunemente.
Diante do exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação
desta proposição.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
Carla Lapa
Deputada
Indicação N° 4935/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja feito apelo à Diretora Regional dos
Correios, Dra. Jovelina Maria de Brito, no sentido de viabilizar o
cadastramento da Comunidade de Pôr do Sol, localizada no
município de Ibimirim - PE, tendo em vista que a referida
comunidade se encontra desprovida desse serviço.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr. Eraldo da
Silva, na Rua Santa Anastácia, 67, Alto Santa Izabel, Recife-PE, e
a Sra. Vanilza Barros de Araújo, Av. Joaquim Ribeiro, 714,
Caxangá, Recife-PE
Justificativa
Oral.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
Carla Lapa
Deputada
Ceça Ribeiro
Deputada
Indicação N° 4936/2006
Indicação N° 4933/2006
Indicamos à Mesa, depois de ouvido Plenário e obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.
Governador do Estado, Sr. Jarbas de Andrade Vasconcelos,
extensivo ao Secretário de Infra Estrutura, Sr. Fernando Caminha
Dueire e ao Presidente da Compesa, Sr. Luiz Gonzaga Perazzo,
no sentido de que sejam agilizadas as providências para a
execução da limpeza e aumento do paredão da BARRAGEM DO
MONDÉ, bem como o desvio dos esgotos da Vila de Taquara
localizada no município de Altinho.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de
Altinho, Sr. Edmilson de Barros Melo; ao Prefeito de Ibirajuba, Sr.
Pedro Evangelista de Arandas; ao Presidente da Câmara
Municipal de Altinho, Vereador José Zenildo da Silva; ao VicePresidente da Câmara Municipal de Altinho, Vereador José Alves;
ao Juiz da Comarca de Altinho, Dr. José Adelmo Barbosa e ao
Promotor de Justiça da Comarca de Altinho, Dr. Geovany de Sá
Leite, os dois últimos na Av. João Cassiano, 170 - Centro Altinho/PE e ao ex-Vereador José Bezerra de Melo na Rua Cel.
João Guilherme, 138 - Centro - Altinho/PE.
Justificativa
A presente propositura visa formalizar um apelo às autoridades
acima discriminadas, no sentido de que sejam agilizadas as
providências necessárias para executar a limpeza e o aumento do
paredão da BARRAGEM DO MONDÉ, a qual abastece os
municípios de Altinho e Ibirajuba.
A referida barragem está com seu leito assoreado e tomado pela
pastagem, represando pouca água. Além disso, a parede é muito
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos e ao Secretário
de Infra-Estrutura - Dr. Fernando Dueire, no sentido de
viabilizarem a construção do asfalto da estrada que liga o
distrito de Oiteiro a sede do município de Vitória de Santo
Antão.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao:
Exmo. Sr. Deputado Federal - Dr. André de Paula;
Exmos. Srs. Vereadores da Vitória - Dr. Doca Lira, Dr. Everaldo
Arruda, Dr. Heleno Rodrigues e Manoel de Holanda;
Ilmo. Presidente da Associação Comercial da Vitória - Sr. Cristiano
de Melo Vasconcelos Barros;
Ilmo. Presidente da CDL da Vitória - Sr. Rafael Ferraz Vilanova;
Ilmo. Presidente do LIONS Vitória das Tabocas - Sr. José Carlos
Peres Quintas;
Ilma. Presidenta do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória Profª. Eunice Xavier;
Ilmo. Sr, Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;
Ilmo. Presidente do ROTARY da Vitória - Dr. José Jaelson Elias;
Ilmo. Diretor do Informativo “A Voz” - Sr. Hildebrando Lima;
Ilma. Diretora do Informativo Cultura Básica - Srª. Wanessa Lima.
Justificativa
Objetivamos com esta proposição atender procedente pleito do
Distrito do Oiteiro, área rural de Vitória de Santo Antão, cujo perfil
urbano e populacional se ressente de implementação de asfalto no
trecho bastante utilizado ligando a sede do município aquela
localidade.
Recife, 17 de fevereiro de 2006
Em função do crescente tráfego na região, como base de
escoamento de produção agrícola dos produtores locais a centros
consumidores de horti-frutigranjeiros, o trecho sempre necessita de
serviços de manutenção, em especial na fase invernosa, quando
torna-se intransitável em algumas áreas, resultando em prejuízos a
população usuária da referida estrada.
Esperamos que o presente apelo possa se inserir nas metas do
Governo do Estado, marcadas pela preocupação de melhoria das
condições socioeconômicas das comunidades, da qual
justificamos esta iniciativa, ao ensejo de sua aprovação pelos
Ilustres Pares que integram esta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
Elias Lira
Deputado
Indicação N° 4937/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos e ao Secretário
de Infra-Estrutura - Dr. Fernando Dueire, no sentido de autorizar o
asfaltamento da estrada que liga o distrito de Natuba a sede
do município de Vitória de Santo Antão.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao:
Exmo. Sr. Deputado Federal - Dr. André de Paula;
Exmos. Srs. Vereadores da Vitória - Dr. Doca Lira, Dr. Everaldo
Arruda, Dr. Heleno Rodrigues e Manoel de Holanda;
Ilmo. Presidente da Associação Comercial da Vitória - Sr. Cristiano
de Melo Vasconcelos Barros;
Ilmo. Presidente da CDL da Vitória - Sr. Rafael Ferraz Vilanova;
Ilmo. Presidente do LIONS Vitória das Tabocas - Sr. José Carlos
Peres Quintas;
Ilma. Presidenta do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória Profª. Eunice Xavier;
Ilmo. Sr, Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;
Ilmo. Presidente do ROTARY da Vitória - Dr. José Jaelson Elias;
Ilmo. Diretor do Informativo “A Voz” - Sr. Hildebrando Lima;
Ilma. Diretora do Informativo Cultura Básica - Srª. Wanessa Lima.
Justificativa
A população domiciliada no distrito de Natuba, área rural de Vitória
de Santo Antão, vem se ressentindo da falta de asfaltamento no
trecho que liga a sede do município àquela localidade, em trecho
aproximado de 2,5 quilometros.
Bastante populoso, contando com posto médico, escolas, várias
residências, esse perfil já justificaria a implantação desse
benefício, fato que viria a facilitar também, o escoamento da
produção agrícola do maior centro de hortifrutigranjeiros de
Pernambuco e base da economia da região.
Em face do exposto, entendemos como procedente o presente
apelo, do qual o endossamos plenamente através deste
expediente, ao ensejo da aprovação dos Ilustres Pares que
integram esta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
Elias Lira
Deputado
Indicação N° 4938/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos e ao Secretário
de Infra-Estrutura - Dr. Fernando Dueire, no sentido de
viabilizarem a construção do Asfalto da estrada que liga o
distrito de Pirituba a sede do município de Vitória de Santo
Antão.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao:
Exmo. Sr. Deputado Federal - Dr. André de Paula;
Exmos. Srs. Vereadores da Vitória - Dr. Doca Lira, Dr. Everaldo
Arruda, Dr. Heleno Rodrigues e Manoel de Holanda;
Ilmo. Presidente da Associação Comercial da Vitória - Sr. Cristiano
de Melo Vasconcelos Barros;
Ilmo. Presidente da CDL da Vitória - Sr. Rafael Ferraz Vilanova;
Ilmo. Presidente do LIONS Vitória das Tabocas - Sr. José Carlos
Peres Quintas;
Ilma. Presidenta do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória Profª. Eunice Xavier;
Ilmo. Sr, Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;
Ilmo. Presidente do ROTARY da Vitória - Dr. José Jaelson Elias;
Ilmo. Diretor do Informativo “A Voz” - Sr. Hildebrando Lima;
Ilma. Diretora do Informativo Cultura Básica - Srª. Wanessa Lima.
Justificativa
Objetivamos com esta proposição atender procedente pleito do
Distrito de Pirituba, área rural de Vitória de Santo Antão, cujo perfil
urbano e populacional em torno de 10 mil habitantes, se ressente
de implementação de asfalto no trecho bastante utilizado ligando a
sede do município àquela localidade.
Em função do crescente tráfego na região, como base de
escoamento de produção agrícola dos produtores locais a centros
consumidores de horti-frutigranjeiros, o trecho sempre necessita de
serviços de manutenção, em especial na fase invernosa, quando
torna-se intransitável em algumas áreas, resultando em prejuízos a
população usuária da referida estrada.
Esperamos que o presente apelo possa se inserir nas metas
do Governo do Estado, marcadas pela preocupação de
melhoria das condições socioeconômicas das comunidades,
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
da qual justificamos esta iniciativa, ao ensejo de sua
aprovação pelos Ilustres Pares que integram esta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
Elias Lira
Deputado
Indicação N° 4939/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos e ao
Secretário de Infra-Estrutura - Dr. Fernando Dueire, no sentido
de viabilizarem os meios necessários para recuperação do
asfalto da estrada que dá acesso ao monumento histórico
do Monte das Tabocas, município de Vitória de Santo
Antão.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao:
Exmo. Sr. Deputado Federal - Dr. André de Paula;
Exmos. Srs. Vereadores da Vitória - Dr. Doca Lira, Dr. Everaldo
Arruda, Dr. Heleno Rodrigues e Manoel de Holanda;
Ilmo. Presidente da Associação Comercial da Vitória - Sr. Cristiano
de Melo Vasconcelos Barros;
Ilmo. Presidente da CDL da Vitória - Sr. Rafael Ferraz Vilanova;
Ilmo. Presidente do LIONS Vitória das Tabocas - Sr. José Carlos
Peres Quintas;
Ilma. Presidenta do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória Profª. Eunice Xavier;
Ilmo. Sr, Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;
Ilmo. Presidente do ROTARY da Vitória - Dr. José Jaelson Elias;
Ilmo. Diretor do Informativo “A Voz” - Sr. Hildebrando Lima;
Ilma. Diretora do Informativo Cultura Básica - Srª. Wanessa Lima.
Justificativa
É do conhecimento de todo povo pernambucano, que foi no Monte
das Tabocas que se deu o início da Independência do Brasil. Pela
importância histórica e sociocultural, o Monte das Tabocas foi
tombado através de ato do Governo do Estado, passando a ser
nacionalmente conhecido como Patrimônio da história do povo
pernambucano.
Diante da importância histórica do Monte das Tabocas,
freqüentemente esse local é visitado por mestres, alunos e turistas.
Tendo em vista o constante tráfego de veículos, a estrada que dá
acesso ao mesmo já é asfaltada, porém encontra-se precisando
ser recuperada, principalmente pelos buracos que surgiram,
causados pelas chuvas.
Ante o exposto, visamos sensibilizar as autoridades constituídas,
no sentido de manter e conservar o asfalto daquela estrada.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
Elias Lira
Deputado
Indicação N° 4940/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos e ao Exmo. Sr.
Secretário de Defesa Social - Dr. João Braga, no sentido de
viabilizarem os meios necessários para implantação de uma
unidade do IML - Instituto de Medicina Legal, no município de
Vitória de Santo Antão.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao:
Exmo. Sr. Governador do Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos;
Exmo. Sr. Deputado Federal - Dr. André de Paula;
Exmos. Srs. Vereadores da Vitória - Dr. Doca Lira, Dr. Everaldo
Arruda, Dr. Heleno Rodrigues e Manoel de Holanda;
Ilmo. Presidente da Associação Comercial da Vitória - Sr. Cristiano
de Melo Vasconcelos Barros;
Ilmo. Presidente da CDL da Vitória - Sr. Rafael Ferraz Vilanova;
Ilmo. Presidente do LIONS Vitória das Tabocas - Sr. José Carlos
Peres Quintas;
Ilma. Presidenta do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória Profª. Eunice Xavier;
Ilmo. Sr, Diretor da FACOL - Dr. Paulo Roberto Leite de Arruda;
Ilmo. Presidente do ROTARY da Vitória - Dr. José Jaelson Elias;
Ilmo. Diretor do Informativo “A Voz” - Sr. Hildebrando Lima;
Ilma. Diretora do Informativo Cultura Básica - Srª. Wanessa Lima.
Justificativa
Por ser Vitória de Santo Antão, um município pólo e hoje existir um
Hospital de porte Regional, como é o caso do João Murilo de
Oliveira, que atende inúmeras pessoas doentes e vítimas de
acidentes, homicídios, etc., há muito tempo existe a necessidade,
entre outras coisas, da implantação de um Instituto de Medicina
Legal, nessa cidade.
Além da inconveniência e, na maioria das vezes, a falta de
transporte apropriado para locomoção de cadáveres à cidade do
Recife, falta, também, condições financeiras, na sua grande
maioria, por parte das pessoas que habitam na periferia e nos
municípios vizinhos à Vitória de Santo Antão.
Pela relevância da nossa proposição, esperamos que a mesma
seja acolhida por esta Casa Legislativa e atendida pelas
autoridades constituídas.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
Elias Lira
Deputado
Indicação N° 4941/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.
Sr.Alexandre Silveira de Oliveira - Diretor Geral do DNIT, ao
Sr.Divaldo de Arruda Câmara - Coordenador da 4ª UNIT, no
sentido de que seja viabilizado com o máximo de urgência possível
o alargamento do leito do Rio Una, no trecho que passa sob a
ponte da BR 101 - Sul, localizada no Engenho São Manoel, na
altura do Km 183,no município de Palmares.
Da decisão do Plenário,bem como do inteiro teor da presente
proposição, dê-se conhecimento ao Sr. Enoelino Magalhães Lira Prefeito do Município de Palmares, ao Presidente da Câmara
Municipal de Palmares - Vereador João Carlos Afonso Ferreira e
demais vereadores, a Sra. Karla Wancherliny Souza do Amaral Presidente do PSB em Palmares, sito à Rua Vigário Bastos, nº
1258 - Centro - Palmares, a CDL - Palmares, sito á Pça. Dr. Ismael
Gouveia, nº 203, 2º andar - Centro - Palmares, ao SINCOMATA,
sito á Rua Cel. Austriclínio, nº 922 - Centro - Palmares, ao Lions
Clube de Palmares, sito à Rua Miguel jaceli,284 - bairro modelo Palmares, ao Sindicato dos Comerciários, sito à Rua Pedro
Paranhos - centro - Palmares, a Rádio Cultura dos Palmares, sito
ao Engenho São Manoel na BR 101, Km 117 - Palmares, a Rádio
Quilombo dos Palmares, sito a Rodovia BR 101,Km 190 Japaranduba - Palmares, ao Sr. Bartolomeu de Almeida Melo, sito
a Travessa Nossa Senhora de Lourdes,243 - centro - Palmares, ao
Sr.Francisco de Assis Rodrigues, sito à Rua da Palma, nº 228 centro - Palmares, e ao Sr. Givanildo Marques dos Santos, sito ao
Engenho Lagedo - Palmares.
Justificativa
Os motivos deste apelo são para que não haja mais o
represamento das águas, quando das fortes chuvas invernosas e
nem tampouco o acúmulo de lixos e entulhos que são jogados
inadivertidamente pela população nas margens do Rio, que se
entrelaçam nas pilastras da ponte, provocando o represamento
das águas, provocando o alagamento de vários pontos do centro
da cidade, que tem nível quase na altura do leito do rio.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4942/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.
Sr.Diretor Geral do DNIT - Dr. Alexandre Silveira de Oliveira, ao
Exmo. Sr. Coordenador da 4ª UNIT - PE - Dr. Moacir Lima Beltrão,
no sentido de Viabilizar o asfalto de acesso de 700 metros entre o
Km 117 da BR 101 até a Agrovila Liberal, no município de Água
Preta, proximo ao Engenho Cumbe.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr. Paulo Barreto Prefeito do município de Água Preta, ao Sr. José Juvino Presidente da Câmara de Vereadores de Água Preta e demais
vereadores, às Rádios Cultura dos Palmares, Quilombo dos
Palmares e Comunidade FM dos Palmares.
Justificativa
A Agrovila Liberal situada no município de Água Preta, precisa que
seja asfaltado o seu acesso através da rodovia federal BR 101, de
onde se encontra distante apenas 700 metros do asfalto, se
tornando bastante viável o custo do projeto e da realização da obra
através do Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes.
O atendimento irá beneficiar diretamente cerca de 200 famílias que
vivem na Agrovila e nos diversos engenhos no seu entorno, no que
facilitará o escoamento da proodução agrícola que ali é produzida.
Diante do exposto, e tendo a certeza da viabilidade do pleito
solicito aos meus ilustres pares, a aprovação da presente
indicação.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4943/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.
Sr.Governador do Estado - Dr. Jarbas Vasconcelos, ao Exmo. Sr.
Secretário de Infra-estrutura de Pernambuco - Dr. Fernando
Dueire, ao Exmo. Sr. Diretor Geral do DER-PE, Dr.Luciano Danzi,
no sentido de proceder a conclusão da obra de asfaltamento da
PE-103 que liga o município de Palmares ao Município de Bonito,
através do Distrito de Serro Azul.
Da decisão do Plenário,bem como do inteiro teor da presente
proposição, dê-se conhecimento ao Sr. Enoelino Magalhães Lira Prefeito do Município de Palmares, ao Presidente da Câmara
Municipal de Palmares - Vereador João Carlos Afonso Ferreira e
demais vereadores, a Sra. Karla Wancherliny Souza do Amaral Presidente do PSB em Palmares, sito à Rua Vigário Bastos, nº
1258 - Centro - Palmares, a CDL - Palmares, sito á Pça. Dr. Ismael
Gouveia, nº 203, 2º andar - Centro - Palmares, ao SINCOMATA,
sito á Rua Cel. Austriclínio, nº 922 - Centro - Palmares, ao Lions
Clube de Palmares, sito à Rua Miguel jaceli,284 - bairro modelo Palmares, ao Sindicato dos Comerciários, sito à Rua Pedro
Paranhos - centro - Palmares, a Rádio Cultura dos Palmares, sito
ao Engenho São Manoel na BR 101, Km 117 - Palmares, a Rádio
Quilombo dos Palmares, sito a Rodovia BR 101,Km 190 -
7
Japaranduba - Palmares, ao Sr. Bartolomeu de Almeida Melo, sito
a Travessa Nossa Senhora de Lourdes,243 - centro - Palmares, ao
Sr.Francisco de Assis Rodrigues, sito à , a Sra. Maria Lúcia
heraclio de Souza Lima - Prefeita do município de Bonito, ao
Presidente da Câmara Municipal de Bonito e demais vereadores,
ao Sr. Antonio Silva, locutor da Rádio Verdade, Bonito.
Justificativa
Foi concluída neste mês a etapa de asfaltamento do trecho da PE103, que liga a cidade de Palmares ao Distrito de Serro Azul, o que
era uma reivindicação antiga daquela comunidade. Entretanto, se
faz necessário a complementação da referida obra, ou seja,
asfaltar do distrito de serro azul ao município de Bonito,
promovendo assim a interligação entre a Mata Sul e o Agreste
através de uma via mais rápida de acesso que é a PE-103,
possibilitando ainda atender às necessidades de inúmeros
pequenos e médios produtores existentes em toda a extensão
destacada.
Diante do exposto, espero contar com o apoio dos meus ilustres
pares, para ver aprovada nossa proposição.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4944/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado de Pernambuco - Dr. Jarbas Vasconcelos,
ao Exmo. Sr. Secretário de Infra-estrutura de Pernambuco - Dr.
Fernando Dueire, ao Sr. Diretor Geral do D.E.R./ PE - Dr. Luciano
Danzi, no sentido de recuperar com URGÊNCIA os serviços de
terraplanagem, drenagem, aterros e colocação de bueiros nas
seguintes estradas vicinais:
Trecho da sede da Usina até a PE-96 com extensão de 20 Km.
Trecho da PE-99 na altura do Km 15 (Engenho Pastinho) até o
Engenho Mangueira com extensão de 8 Km.
Trecho da PE-96 (partindo da cidade de Água Preta) até o
Engenho Parnaso com extensão de 11 Km.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr. Prefeito de
Água Preta - Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta - Vereador José Juvino, aos Veresadores da Câmara
Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoa de Queiroz
Filho- Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av. Dantas
Barreto, 507, 10º andar, CEP:50.010-360, Ao Sr. Laan Isidoro Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Açúcar
e do Álcool do Estado de Pernambuco, sito à rua Marquês de
Paranaguá, 26, Casa Forte, Recife, ao Sr. Ricardo Buarque de
Gusmão - Presidente da Associação dos Fornecedores de Cana
de Pernambuco, sito Av. Mascarenhas de Morais, 2028, Imbiribeira
- Recife, ao Sr. José Leandro, sito à rua da Alegria, 260, Centro,
Xexéu, ao Sr. Boaz Gonçalves de Lima - Prefeito de Xexéu, ao
Vice-prefeito, aos Vereadores da Câmara Municipal de Xexéu, ao
Sr. Agripino Galdêncio dos Santos, sito à rua Francisco de Assis,
s/n, bairro Sete de Setembro. Xexéu, CEP: 55.555-000, ao Sr.
Aristides Santos - Presidente do FETAPE, sito à rua Gervásio
Pires, 876, Boa Vista, Recife, ao Sr. Natanael Vicente Ferreira Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Preta,
sito a Pç dos Tres Poderes, s/n, Centro, Água Preta, ao Sr.
Benedito Antonio de Barros - Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Xexéu, sito a rua da Alegria, 260, Centro,
Xexéu, às rádios Quilombo dos Palmares, Cultura dos Palmares e
Comunidade FM dos Palmares.
Justificativa
Senhoras deputadas e senhores deputados, a Usina Santa
Terezinha, situada no município de Água Preta, necessita urgente
da intervenção do escritório regional de D.E.R. em Ribeirão, para
providenciar a recuperação das estradas acima citadas, para
facilitar o escoamento da produção de cana, tão fundamental para
a indústria de Santa Terezinha, pois com o fechamento da usina
no passado, essas estradas se encontram em total dificuldade de
acesso.
Ressaltamos ainda que estas melhorias trarão benefícios para os
seguintes engenhos: Gabinete, Pastinho, Pasto Grande,
Palanqueta, Flor de Maria, Cruz de Malta, Almessega, Pirangi,
Tamatião, Corriente, Potosi, Parnaso, Mamgueira, Florescente,
Pirangibe, Veloz, Espírito Santo, Ourives-Palmeira, Eldorado,
sendo importante a recuperação também das estradas
secundárias desses engenhos, que dão acesso as parcelas, pois
cerca de 90% dos citados engenhos são explorados por pequenos
produtores (parceleiros) com até 1.000 toneladas de cana.
Diante do exposto e da importância dos benefícios que serão
alcançados, solicito aos meus ilustres pares, a aprovação da
presente indicação.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4945/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONE PÚBLICO no
Engenho Gravatá, localizado na Zona Rural do município de Água
Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoa de
Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à rua David Madeira, s/n,
Centro, Água Preta, Água Preta, sito à rua Silveira Lessa,2612,
Jiquiá, Água Preta, a Rádio Quilombo dos Palmares, sito a
Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio
Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia
Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos
Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab
II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º
andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
Justificativa
Água Preta, município localizado na Mata Sul de Pernambuco,
com mais de 29.000 habitantes, possui algumas comunidades
carentes de diversos serviços coomo de telefonia pública. A
localidade do convento de Água Preta necessita de pelo menos 1
telefone público para ,elhor atender aquela população.
Torn-se importante o atendimento do pleito em questão, pois além
de caracterizar uma necessidade da comunidade, irá ampliar os
serviços e negócios da TELEMAR, que irá vender mais cartões,
através dos postos de revenda no local, gerando mais renda ao
pequeno comerciante.
Diante do exposto solicito aos meus ilustres pares a aprovação da
presente indicação.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
Justificativa
Água Preta, município na Zona da Mata Sul de Pernambuco, com
mais de 29.000 habitantes, possui algumas comunidades isoladas
e carentes de diversos serviços, como de telefonia pública, o
Engenho Gravatá que tem uma população de aproximadamente
950 habitantes, é exemplo desta carencia de telefones públicos.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão, pois
além de caracterizar uma necessidade das comunidades, irá
ampliar os serviços e negócios da TELEMAR, que irá vender mais
cartões, através dos postos de revenda no local, gerando mais
renda ao pequeno comerciante.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação da
presente indicação.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4946/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
Engenho Stª Terezinha, localizado na Zona Rural do município de
Água Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoa de
Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à rua David Madeira, s/n,
Centro, Água Preta, Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável Nelson Chaves de Água Preta, sito à rua Silveira
Lessa,2612, Jiquiá, Água Preta, ao CEMAP - Centro das Mulheres
de Água Preta, sito à rua Siqueira Campos, 3281, Centro, Água
Preta - PE, à AMAP - Associação das Mulheres de Água Preta, sito
à rua Silveira Lessa, 2872, Jiquiá, Água Preta - PE, a Rádio
Quilombo dos Palmares, sito a Rodovia BR 101, Km 190 Japaranduba - Palmares, a Rádio Cultura dos Palmares, sito no
Engenho São Manuel, na Rodovia Br 101, Km 117- Palmares, a
Rádio Comunidade FM dos Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á
rua João Koury, 455, Cohab II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito
a Pç de Santana, 38 A 1º andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4948/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONE PÚBLICO no
Engenho Guarani, localizado na Zona Rural do município de Água
Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoa de
Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à rua David Madeira, s/n,
Centro, Água Preta, Água Preta, sito à rua Silveira Lessa,2612,
Jiquiá, Água Preta, a Rádio Quilombo dos Palmares, sito a
Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio
Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia
Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos
Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab
II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º
andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
Justificativa
Água Preta, município na Zona da Mata Sul de Pernambuco, com
mais de 29.000 habitantes, possui algumas comunidades isoladas
e carentes de diversos serviços, como de telefonia pública, o
Engenho Guarani que tem uma população de aproximadamente
150 habitantes, é exemplo desta carencia de telefones públicos.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão, pois
além de caracterizar uma necessidade das comunidades, irá
ampliar os serviços e negócios da TELEMAR, que irá vender mais
cartões, através dos postos de revenda no local, gerando mais
renda ao pequeno comerciante.
Diante do exposto, solicito aos meus ilustres pares a aprovação da
presente indicação.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Justificativa
Água Preta, município situado na Zona da Mata Sul de
Pernambuco, com mais 29.000 habitantes possui algumas
comunidades isoladas e carentes de diversos serviços, como o de
telefonia pública, o Engenho Stª Terezinha que tem uma
população de aproximadamente 520 habitantes, é exemplo dessa
carência de tefones públicos.
Torn-se importante o atendimento do pleito em questão, pois além
de caracterizar uma necessidade da comunidade irá ampliar os
serviços e negócios da TELEMAR que irá vender mais cartões,
através dos postos de revenda no local gerando mais renda ao
pequeno comerciante.
Diante do exposto solicito aos meus ilustres pares, a aprovação da
presente indicação.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4947/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
convento de Água Preta, localizado no Centro do município de
Água Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao CEMAP - Centro das
Mulheres de Água Preta, sito à rua Silveira Lessa, 2872, Jiquiá,
Água Preta - PE, a Rádio Quilombo dos Palmares, sito a Rodovia
BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio Cultura dos
Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia Br 101, Km
117, Palmares, a Rádio Comunidade FM dos Palmares, A/C Sr.
Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab II - Palmares, a
Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º andar,
CEP:55.400-000, Catende - PE.
Indicação N° 4949/2006
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as normas
regimentais, que seja encaminhado um apelo ao superintendente
da TELEMAR, Névio Antenor Santos Amaral, no sentido de
instalar três telefones públicos nas proximidades do Conjunto
Residencial Nilo Coelho, situado no bairro Vasco da Gama,
precisamente na frente da Maternidade Barros Lima, nesta Capital.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao superintendente da Telemar, Névio Antenor
Santos Amaral, com endereço na. Av. Afonso Olindense, 1513 Várzea - Recife - PE - CEP: 50810-900 e e ao Ilmo. Sr. Edeilton
Cândido Pereira, com endereço Rua Padre Lemos, 623 - Edifício
Rosa Borges, Bloco B, apto, 202 - Casa Amarela, Recife/PE, CEP:
52.070-200.
Andrade Vasconcelos, ao Secretário de Infra-Estrutura, Dr.
Fernando Dueire, e ao Presidente da COMPESA Dr. Luiz Gonzaga
Perazzo, no sentido de ser Ampliada a Barragem Taquara, no Sítio
Mondé de Altinho, no município de Altinho - PE.
Da decisão desta casa e do inteiro teor da presente proposição,
dê-se conhecimento ao à Câmara Municipal de Altinho.
comunidade tão carente, que vem sofrendo grandes danos na
integração do sítio com a cidade e não tem acesso a seviços,
inclusive de emergências médicas.
Sendo esta proposição de grande relevância e alcance social,
peço aos meus nobres pares a aprovação da mesma.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
Justificativa
Ana Cavalcanti
Deputada
A população do Sítio Mondé de Altinho, no Município de Altinho,
carece dessa Ampliação, visto que há naquele Sítio, uma grande
população, que nas épocas de estiagem sofre à falta d’água,
sendo abastecida, precariamente, por carros pipa, que devido a
grande demanda demoram para o atendimento daquela
população. Assim, diante do compromisso social do Governo
Jarbas Vasconcelos, temos como certo o atendimento a esse
pleito que irá levar melhores condições de vida, higiene e saúde ao
povo do Sítio Mondé de Altinho.
Ante o exposto, solicitamos aos nossos ilustres pares a aprovação
da presente proposição.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
Adelmo Duarte
Deputado
Indicação N° 4951/2006
Indicamos à mesa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, seja formulado veemente apelo ao
Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR Nordeste, Dr.
Délio Zobaran, no sentido de instalar um TELEFONE PÚBLICO
COMUNITÁRIO, no Sítio Mulungú, no município de Jupi.
Da decisão desta casa bem como do inteiro teor da presente
proposição, dê-se ciência ao Senhor Prefeito e à Câmara
Municipal de Jupi.
Justificativa
A população rural do nordeste, em especial de Pernambuco, tem
se ressentido de uma melhor condição de comunicação com o
mundo, são populações que vivem excluídas do mundo
globalizado, do mundo de informações instantâneas. Este pleito
vem no intuito de inserir o maior numero de pessoas no era da
comunicação, levando assim o progresso para mais perto das
populações rurais nordestinas. Diante disso, vimos fazer esta
solicitação certo do compromisso social da TELEMAR.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação da
presente proposição.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
Adelmo Duarte
Deputado
Indicação N° 4952/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao llmo. Sr.Dr.
Délio Zobaran, Gerente de Relações Institucionais da
TELEMAR - NORTE LESTE, av. Afonsom Olindense, 1513 Varzea - Recife/PE - CEP: 50.810-900, no sentido de que seja
instalado um Telefone Público (Orelhão) no Sítio Lagoa Rasa, no
município de Passira - PE.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr. Francisco
Leocádio da Silva - Presidente da Associação de Moradores Sítio
Lagoa Rasa - Passira - PE - CEP: 55.650-000.
Justificativa
A presente proposição objetiva fazer um apelo ao Gerente de
Relações Institucionais da TELEMAR, para que seja instalado um
Telefone Público (Orelhão) no Sítio Lagoa Rasa, no município de
Passira, visando atender as necessidades daquela comunidade
tão carente, que vem sofrendo grandes danos na integração do
sítio com a cidade e não tem acesso a serviços, inclusive de
emergências médicas. Local onde residem 70 famílias, num total
de quase 300 (trezentos) moradores.
Sendo esta proposição de grande relevância e alcance social,
peço aos meus nobres pares a aprovação da mesma.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
Justificativa
O Conjunto Residencial Nilo Coelho, localizado no Vasco da
Gama, nesta Capital, possui cerca de 160 famílias que convivem
diariamente com os transtornos ocasionados pela falta de
telefones públicos no local.
Desta forma, o presente apelo objetiva proporcionar ao moradores
melhores condições de habitabilidade, por meio da instalação de
orelhões, facilitando a comunicação da população com familiares e
pessoas de outras localidades.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares aprovação a esta
indicação.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
Augusto Coutinho
Deputado
Indicação N° 4950/2006
Indicamos à mesa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, seja formulado veemente apelo ao
senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Jarbas de
Recife, 17 de fevereiro de 2006
Ana Cavalcanti
Deputada
Indicação N° 4953/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilmo.
Sr.Dr.Délio Zobaran, Gerente de Relações Institucionais da
TELEMAR - NORTE LESTE, Av. Afonso Olindense, 1513 - Varzea
- CEP:50.810-900, no sentido de que seja instalado um Telefne
Público (Orelhão) no Manuel Mulato - Município de Pombos/PE.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.Severino
Manuel de Lemos, morador do Sítio Manuel Mulato, s/n - Município
de Pombos/PE
Justificativa
A presente proposição objetiva fazer um apelo ao Gerente de
Relações Institucionais da TELEMAR, para que seja instalado um
Telefone Público (Orelhão) no Sítio Manuel Mulato, no município
de Pombos, visando atender as necessidades daquela
Indicação N° 4954/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Ilmo. Sr. Dr.
Luiz Gonzaga Perazzo - Diretor-Presidente da COMPESA, rua
da Aurora 763 - Boa Vista - Recife - CEP: 50.050-000, no sentido
de autorizar a perfuração de um poço artesiano no Sítio Manuel
Mulato no Município de Pombos.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Sr.Severino
Manuel de Lemos - Sítio Manuel Mulato, s/n - Pombos/PE
Justificativa
A presente proposição visa atender a justo pleito da população
carente daquele sítio em que vivem mais de 45 famílias, que não
tem outra opção para conseguir água de boa qualidade que
satisfaça a mais simples das necessidades humanas.
Diante do exposto, conclamamos aos ilustres pares pela arovação
da presente proposição.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006.
Ana Cavalcanti
Deputada
Indicação N° 4955/2006
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumprido as formalidades
regimentais que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Governador do
Estado, Dr. Jarbas Vasconcelos e ao Exmo. Sr. Secretário de
Infra-Estrutura, Dr. Fernando Dueire, no sentido de autorizarem a
Eletrificação Rural nos Sítios Camarinho, Taboquinha e Campinas,
no município de Glória do Goitá-PE.
Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta
proposição, seja dado conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de
Gloria do Goitá, Sr. Zenilto Miranda; aos Vereadores Manoel João
Firmino; Geraldo Vicente da Silva; José Milton da Costa Figueiroa;
José Paulo da Silva; Luiza Maria da Silva Nery; Marcos José de
Oliveira; Maria das Dores Madureira de Amorim; Mário Mendes de
Souza; Valdeir Félix de Andrade , na Câmara de Vereadores de
Glória do Goitá; ao Sr. Paulo Luis da Silva, na Rua Quadra D, nº
29 Bairro Santa Rita CEP. 55620-000 Glória do Goitá – PE.
Justificativa
A eletrificação vem sendo aguardada pelas comunidades
residentes nos Sítios acima citados no municípios de Glória do
Goitá com ansiedade. Em face dos benefícios decorrentes da
energia elétrica, as comunidades ali residentes esperam contar
para o mais breve possível com o início desses trabalhos de modo
a garantir melhoria de condições de vida e moradia.
Trata-se de uma solicitação da maior importância, porque irá
beneficiar diversas famílias residentes nessas localidades, fato
esse que justifica como mais procedentes quanto ao seu
atendimento.
Em se tratando de pleito da maior relevância, somos pelo presente
expediente, por sua aprovação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
Henrique Queiroz
Deputado
Indicação N° 4956/2006
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumprido as formalidades
regimentais que seja formulado apelo ao Gerente de Assuntos
Corporativos da TIM CELULAR, Dr. Luiz Henrique Rijo, no sentido
de autorizar a instalação de uma TORRE DE TELEFONIA
CELULAR, no município de Itaquitinga.- PE.
Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta
proposição, seja dado conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de
Itaquitinga Sr. José Vidal de Moraes e aos vereadores; Luciano
José Pereira; Allan Kleiber de Oliveira Moraes; George Gonçalves
da Silva; Gilvan Luiz da Silva; José Nicolal de Albuquerque; José
Nilton da Silva; Rafhael José do Nascimento Fonseca; Roque João
dos santos; Severino Matias Borba Filho, na Câmara de
Vereadores Municipal de Itaquiringa-PE.
Justificativa
A instalação de uma torre de Telefonia Celular no município de
Itaquitinga vem sendo aguardada pela população, a fim de
possibilitar a utilização desse meio de comunicação, já que o
município têm larga potencialidade, merecendo a instalação
desse tipo de equipamento, que beneficiará diversos usuários da
região.
Em se tratando de pleito da maior relevância, somos pelo presente
expediente, por sua aprovação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
Henrique Queiroz
Deputado
Recife, 17 de fevereiro de 2006
Indicação N° 4957/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
Engenhos Parnaso,na Nova Parnaso zona rural do município de
Água Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luiz Pessoa de
Queiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à Praça dos Três
Poderes S/N Centro, Água Preta; a Rádio Quilombo dos Palmares,
sito a Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio
Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia
Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos
Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab
II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º
andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
Justificativa
Água Preta,município da Região da Mata Sul de Pernambuco com
mais de 29.000 habitantes,posui algumas comunidades isoladas e
carentes de diversos serviços como o de telefonia pública,o
Engenho Parnaso,no distrito Nova Parnaso é exemplo desta
carência de telefones públicos.É indispensávela instalação destes
telefones públicos nesta localidade devido as necessidades que
cada morador possui de fazer ligações,principalmente aos
domingos,e também de outros engenhos visinhos que ali vão fazer
suas ligações ou recebe-las,sendo que um orelhão que já existe
naquele engenho não é suficiente para a demanda da população
do local que possui cerca de 1.300 habitantes e 435 casas.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão,pois além
de caracterizar uma necessidade da comunidade,irá ampliar os
serviços e negócios da TELEMAR,que irá vender mais cartões
,através dos postos de revenda no local,gerando mais renda para
o pequeno comerciante.
Diante do exposto,solicito aos meus ilustres pares,a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4958/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
Engenho Eldorado, localizado na Zona Rural do município de Água
Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoa de
Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à Praça dos Três
Poderes S/N Centro, Água Preta; a Rádio Quilombo dos Palmares,
sito a Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio
Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia
Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos
Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab
II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º
andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Municipal de Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais
vereadores da Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo
Luis Pessoa de Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª
Terezinha, sito na Av. Dantas Barreto, 507, 10º andar,
CEP;50.010-360, Recife - PE, ao Sr. Natanael Vicente Ferreira,
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água
Preta,sito à Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, Água Preta,
Água Preta,a Rádio Quilombo dos Palmares, sito a Rodovia BR
101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio Cultura dos
Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia Br 101, Km
117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos Palmares, A/C Sr.
Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab II - Palmares, a
Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º andar,
CEP:55.400-000, Catende - PE.
Justificativa
Água Preta,município da Mata Sul de Pernambuco com mais de
29.000 mil habitantes,possui algumas comunidades isoladas e
carentes de diversos serviços como o de telefonia pública,o
Engenho Bom Conselho que possui uma população de
aproximadamente 120 habitantes,é exemplo desta carência de
telefones públicos.
Torna-se o atendimento do pleito em questão,pois além de
caracterizar uma necessidade das comunidades,irá ampliar os
serviços da TELEMAR,que irá vender mais cartões,através dos
postos de revenda no local,gerando mais renda aos pequeno
comerciante.
Diante de exposto,solicito aos meus ilustres pares, a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4960/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
Engenho Flor de Maria, localizado na Zona Rural do município de
Água Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoa de
Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à Praça dos Três
Poderes S/N Centro, Água Preta; a Rádio Quilombo dos Palmares,
sito a Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio
Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia
Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos
Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab
II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º
andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4959/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONE PÚBLICO no
Engenho Bom Conselho, localizado na Zona Rural do município de
Água Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de
Água Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4962/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
Engenho Souza, localizado na Zona Rural do município de Água
Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoa de
Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à Praça dos Três
Poderes S/N Centro, Água Preta; a Rádio Quilombo dos Palmares,
sito a Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio
Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia
Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos
Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab
II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º
andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
Água Preta,município da Região da Mata Sul de Pernambuco com
mais de 29.000 habitantes,posui algumas comunidades isoladas e
carentes de diversos serviços como o de telefonia pública,o
Engenho Flor de Maria que posui cerca de 750 habitantes, é
exemplo desta carência de telefones públicos.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão,pois além
de caracterizar uma necessidade da comunidade,irá ampliar os
serviços e negócios da TELEMAR,que irá vender mais cartões
,através dos postos de revenda no local,gerando mais renda para
o pequeno comerciante.
Diante do exposto,solicito aos meus ilustres pares,a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4961/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
Engenho Ourives, localizado na Zona Rural do município de Água
Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoa de
Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à Praça dos Três
Poderes S/N Centro, Água Preta; a Rádio Quilombo dos Palmares,
sito a Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio
Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia
Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos
Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab
II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º
andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
Justificativa
Indicação N° 4964/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
Engenho Mangueira, localizado na Zona Rural do município de
Água Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoa de
Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à Praça dos Três
Poderes S/N Centro, Água Preta; a Rádio Quilombo dos Palmares,
sito a Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio
Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia
Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos
Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab
II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º
andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
Justificativa
Água Preta,município da Região da Mata Sul de Pernambuco com
mais de 29.000 habitantes,posui algumas comunidades isoladas e
carentes de diversos serviços como o de telefonia pública,o
Engenho Mangueira que posui cerca de 300 habitantes, é exemplo
desta carência de telefones públicos.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão,pois além
de caracterizar uma necessidade da comunidade,irá ampliar os
serviços e negócios da TELEMAR,que irá vender mais cartões
,através dos postos de revenda no local,gerando mais renda para
o pequeno comerciante.
Diante do exposto,solicito aos meus ilustres pares,a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Justificativa
Água Preta,município da Região da Mata Sul de Pernambuco com
mais de 29.000 habitantes,posui algumas comunidades isoladas e
carentes de diversos serviços como o de telefonia pública,o
Engenho Souza que posui cerca de 620 habitantes, é exemplo
desta carência de telefones públicos.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão,pois além
de caracterizar uma necessidade da comunidade,irá ampliar os
serviços e negócios da TELEMAR,que irá vender mais cartões
,através dos postos de revenda no local,gerando mais renda para
o pequeno comerciante.
Diante do exposto,solicito aos meus ilustres pares,a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Justificativa
Justificativa
Água Preta,muniípio situado na Região da Mata Sul de
Pernambuco com mais de 29.000 mil habitantes,posui algumas
comunidades isoladas e carentes de diversos serviços como o de
telefonia pública,o Engenho Eldorado que possui cerca de 250
habitantes,é exemplo da carência de telefones públicos.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão,pois
além de caracterizar uma necessidade das comunidades,irá
ampliar os serviços da TELEMAR,que irá vender mais
cartões,através dos postos e venda no local,gerando mais renda
ao pequeno comerciante.
Diante do exposto,solicito aos meus ilustres pares,a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
Água Preta,município da Região da Mata Sul de Pernambuco com
mais de 29.000 habitantes,posui algumas comunidades isoladas e
carentes de diversos serviços como o de telefonia pública,o
Engenho Ourives que posui cerca de 300 habitantes, é exemplo
desta carência de telefones públicos.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão,pois além
de caracterizar uma necessidade da comunidade,irá ampliar os
serviços e negócios da TELEMAR,que irá vender mais cartões
,através dos postos de revenda no local,gerando mais renda para
o pequeno comerciante.
Diante do exposto,solicito aos meus ilustres pares,a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
9
Indicação N° 4963/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
Engenho Camurim Grande, localizado na Zona Rural do município
de Água Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de
Água Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara
Municipal de Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais
vereadores da Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo
Luis Pessoa de Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª
Terezinha, sito na Av. Dantas Barreto, 507, 10º andar,
CEP;50.010-360, Recife - PE, ao Sr. Natanael Vicente Ferreira,
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água
Preta,sito à Praça dos Três Poderes S/N Centro, Água Preta; a
Rádio Quilombo dos Palmares, sito a Rodovia BR 101, Km 190 Japaranduba - Palmares, a Rádio Cultura dos Palmares, sito no
Engenho São Manuel, na Rodovia Br 101, Km 117- Palmares, a
Rádio Comunidade FM dos Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito
á rua João Koury, 455, Cohab II - Palmares, a Rádio Estação
Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º andar, CEP:55.400-000,
Catende - PE.
Indicação N° 4965/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
Engenho Camurizinho, localizado na Zona Rural do município de
Água Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoa de
Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à Praça dos Três
Poderes S/N Centro, Água Preta; a Rádio Quilombo dos Palmares,
sito a Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio
Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia
Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos
Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab
II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º
andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
Justificativa
Água Preta,município da Região da Mata Sul de Pernambuco com
mais de 29.000 habitantes,posui algumas comunidades isoladas e
carentes de diversos serviços como o de telefonia pública,o
Engenho Camurinzinho que posui cerca de 250 habitantes, é
exemplo desta carência de telefones públicos.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão,pois além
de caracterizar uma necessidade da comunidade,irá ampliar os
serviços e negócios da TELEMAR,que irá vender mais cartões
,através dos postos de revenda no local,gerando mais renda para
o pequeno comerciante.
Diante do exposto,solicito aos meus ilustres pares,a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Justificativa
Água Preta,município da Região da Mata Sul de Pernambuco com
mais de 29.000 habitantes,posui algumas comunidades isoladas e
carentes de diversos serviços como o de telefonia pública,o
Engenho Camurim Grande que posui cerca de 450 habitantes, é
exemplo desta carência de telefones públicos.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão,pois além
de caracterizar uma necessidade da comunidade,irá ampliar os
serviços e negócios da TELEMAR,que irá vender mais cartões
,através dos postos de revenda no local,gerando mais renda para
o pequeno comerciante.
Diante do exposto,solicito aos meus ilustres pares,a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4966/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
Engenho Potosí, localizado na Zona Rural do município de Água
Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luis Pessoa de
Qeiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à Praça dos Três
10
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Poderes S/N Centro, Água Preta; a Rádio Quilombo dos Palmares,
sito a Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio
Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia
Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos
Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab
II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º
andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
Justificativa
Água Preta,município da Região da Mata Sul de Pernambuco com
mais de 29.000 habitantes,posui algumas comunidades isoladas e
carentes de diversos serviços como o de telefonia pública,o
Engenho Potosí que posui cerca de 150 habitantes, é exemplo
desta carência de telefones públicos.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão,pois além
de caracterizar uma necessidade da comunidade,irá ampliar os
serviços e negócios da TELEMAR,que irá vender mais cartões
,através dos postos de revenda no local,gerando mais renda para
o pequeno comerciante.
Diante do exposto,solicito aos meus ilustres pares,a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Indicação N° 4967/2006
Indicamos à Mesa depois de ouvido Plenário, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Délio
Zobaran - Gerente de Relações Institucionais da TELEMAR
NORDESTE, no sentido de instalar TELEFONES PÚBLICOS no
Engenho Piragibí, localizado na Zona Rural do município de Água
Preta - Pernambuco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao Prefeito de Água
Preta - Sr. Paulo Barreto, ao Presidente da Câmara Municipal de
Água Preta, Vereador José Juvino, aos demais vereadores da
Câmara Municipal de Água Preta, ao Sr. Ricardo Luiz Pessoa de
Queiroz Filho - Representante da Usina Stª Terezinha, sito na Av.
Dantas Barreto, 507, 10º andar, CEP;50.010-360, Recife - PE, ao
Sr. Natanael Vicente Ferreira, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Água Preta,sito à Praça dos Três
Poderes S/N Centro, Água Preta; a Rádio Quilombo dos Palmares,
sito a Rodovia BR 101, Km 190 - Japaranduba - Palmares, a Rádio
Cultura dos Palmares, sito no Engenho São Manuel, na Rodovia
Br 101, Km 117- Palmares, a Rádio Comunidade FM dos
Palmares, A/C Sr. Edson Silva, sito á rua João Koury, 455, Cohab
II - Palmares, a Rádio Estação Sat, sito a Pç de Santana, 38 A 1º
andar, CEP:55.400-000, Catende - PE.
Justificativa
Água Preta,município da Região da Mata Sul de Pernambuco com
mais de 29.000 habitantes,posui algumas comunidades isoladas e
carentes de diversos serviços como o de telefonia pública,o
Engenho Piragibí que posui cerca de 150 habitantes, é exemplo
desta carência de telefones públicos.
Torna-se importante o atendimento do pleito em questão,pois além
de caracterizar uma necessidade da comunidade,irá ampliar os
serviços e negócios da TELEMAR,que irá vender mais cartões
,através dos postos de revenda no local,gerando mais renda para
o pequeno comerciante.
Diante do exposto,solicito aos meus ilustres pares,a aprovação da
presente Indicação.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006.
João Fernando Coutinho
Deputado
Requerimentos
Albuquerque, MD Diretor do SESC (Rua 13 de Maio, n.º 455 –
Santo Amaro – Recife/PE – cep 50100-160), ao Ilustríssimo
Senhor Edmilson Andrade, Gerente Geral da Suvinil (Av. Dr. Júlio
Maranhão, n.º 3219 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE –
cep 54340-720), ao Ilustríssimo Senhor Feliciano Félix, Presidente
da Artepe - Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco
(Av. Guararapes, n.º 210 - sala 53, Santo Antônio - Recife/PE - cep
50010-000) e a Excelentíssima Senhora Tarciana Portela,
Delegada da Representação Norte/Nordeste do Ministério da
Cultura (Rua Dona Maria César, n.º 170 - 2.º Andar - Sala 201 B Recife Antigo - Recife/PE, cep 530.140-000 )
Justificativa
A PAIXÃO DE CRISTO DO RECIFE, apresentada gratuitamente
na Praça do Marco Zero, capitaneada pelo brilhante ator e produtor
José Pimentel, é, sem dúvida alguma, um fenômeno de público,
que encanta crianças, jovens e adultos. É mais do que um
acontecimento teatral, é uma manifestação artística de um povo
que se irmana para representar os últimos momentos de Cristo,
com criatividade, paixão e profissionalismo.
Em 2006, A PAIXÃO DE CRISTO DO RECIFE faz sua décima
apresentação com o mesmo vigor e grandiosidade dos anos
anteriores, atraindo uma multidão estimada em mais de cem mil
pessoas, o que confirma a vocação de Pernambuco para
espetáculos ao ar livre.
Esta trajetória de dez anos consolida este espetáculo de pura
beleza e rara grandiosidade como um marco, revigorando um
período áureo dos mega-espetáculos de teatro feitos na rua, a
exemplo de “O Calvário de Frei Caneca”, “Batalha dos
Guararapes” e “Jesus e o Natal”.
José Pimentel é um recordista do teatro nacional, autor, diretor e
principal intérprete da peça e, neste ano completa 28 anos
interpretando o papel de Cristo, de forma ininterrupta, fato digno de
registro no Guiness Book, por se tratar de um verdadeiro recorde.
Como Encenador, José Pimentel completa 37 anos à frente da
Paixão de Cristo. Antes, na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém,
no município do Brejo da Madre de Deus e depois, na Paixão de
Cristo do Recife, criada em 1997, no Estádio do Arruda e
transferida em 2002 para a Praça do Marco Zero, onde
definitivamente consolidou-se como a verdadeira Paixão de Todos.
No elenco, além do consagrado José Pimentel, temos nomes
igualmente importantes do nosso cenário cultural como: Vanda
Phaelante, Ivo Barreto, Paula de Renor, Octávio Catanho, Renato
Phaelante, Marcos Macena, Manoel Constantino, Reinaldo de
Oliveira, Buarque de Aquino, Roberto Emmanuel, Didha Pereira,
Célio Pontes, Ana Cláudia Wanguestel, Mário Miranda, Leidson
Ferraz, Carlos Lira, Pedro Dias, Izaltino Caetano, Ivonete Melo,
Ana Montarroyos e Geninha da Rosa Borges, entre outros.
Com 100 atores, 300 figurantes e 50 técnicos, a Paixão de Cristo do
Recife, reúne em seu elenco diversas escolas do fazer teatral: indo
dos veteranos integrantes do Teatro de Amadores de Pernambuco
aos irrequietos comediantes da Trupe do Barulho. Quanto aos 300
figurantes adultos, quase todos participantes desde o primeiro ano,
são recrutados em diversos bairros do Recife, especialmente do
Arruda, onde o espetáculo teve início. Participam ainda, um grupo
de crianças (cena do Sermão da Montanha), um corpo de baile
(Bacanal de Herodes) e uma trupe de artistas circenses.
Uma das qualidades desta Paixão é que os atores sentem a
platéia bem mais perto, tornando a interpretação ainda mais
emocionante. A peça conta ainda com iluminação teatral de alta
qualidade, sistema sonoro que permite a perfeita audição da trilha
sonora por parte de toda a platéia, além dos grandiosos efeitos
pirotécnicos como nas cenas de aparição dos demônios, numa
encenação original e emotiva, enchendo de orgulho os olhos
atentos de uma multidão que faz do espetáculo uma página
importante na cultura de Pernambuco
Nada mais simbólico e significativo do que rendermos esta
merecida homenagem aos 10 anos da Paixão de Cristo do Recife,
exatamente no dia 27 de março, Dia Internacional do Teatro,
quando por extensão, estaremos prestando homenagem a todos
os atores e atrizes do Estado de Pernambuco.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Sérgio Leite
Deputado
De acordo com os coordenadores do projeto, o objetivo a ser
alcançado com o laboratório é oferecer a profissionais dos grandes
hospitais, policlínicas, postos de saúde, Samu, bombeiros, polícias,
aeroporto e de outros órgãos, técnicas atualizadas de atendimento
em casos de infarto, diagnóstico e acompanhamento das doenças
cardíacas, patologias que mais matam no mundo, segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS).
Entendemos a iniciativa desse projeto pioneiro no Nordeste, como
mais um significativo registro de como o Governo do Estado,
através dos profissionais que estão a frente SES, têm se esmerado
na melhoria da infra-estrutura da saúde pública em Pernambuco,
buscando capacitar suas equipes médicas com o treinamento com
o que há de mais moderno em técnicas modernas no atendimento
de ocorrências graves de acidentes cardiovasculares.
Por essas razões peço aos nobres pares desta Casa, que
aprovem essa justa homenagem.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Jacilda Urquisa
Deputada
Requerimento N° 3653/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, seja instalada uma Reunião Solene no dia
24 de Agosto de 2006 em Comemoração ao Dia do Soldado.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmº Sr. Comandante Geral do Comando Militar
do Nordeste General do Exército Eron Carlos Marques, BR 232 - KM
12 - Curado - Recife/PE - CEP 50950.000, ao Comandante Geral da
Polícia Militar de Pernambuco Exmº Sr. Cel. PM Cláudio José da
Silva - Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco Praça do Derby, s/n - Derby - Recife/PE - CEP 52010.140 ao
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco
Exmº Sr. Cel. BM Ricardo Antônio Alves de Santana - Quartel do
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco Av. João de Barros, 399 - Boa Vista - Recife/PE - CEP 50050.180
Justificativa
O dia do soldado é instituído em homenagem a Luís Alves de Lima e
Silva, patrono do Exército brasileiro, nascido em 25 de agosto de
1803. Com pouco mais de 20 anos já era capitão e, aos 40,
marechal-de-campo. Entra na História como “o pacificador” e sufoca
muitas rebeliões contra o Império. Comanda as forças brasileiras na
Guerra do Paraguai, vencida pela aliança Brasil-Argentina-Uruguai
em janeiro de 1869, com um saldo de mais de 1 milhão de
paraguaios mortos (cerca de 80% da população). Depois da guerra,
Lima e Silva é elevado à condição de Duque de Caxias — o mais
alto título de nobreza concedido pelo imperador.
Reconhecendo ser esta data tão importante para os bravos
Soldados que ingressaram nas Forças Armadas Brasileiras, nas
Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros, é que, apresentamos
esta proposição nesta Casa de Joaquim Nabuco para apreciação
dos ilustres pares.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Sebastião Rufino
Deputado
Requerimento N° 3654/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, seja instalada uma Reunião Solene no dia
19 de Outubro de 2006 para Homenagear o Corpo de Bombeiros
Militar de Pernambuco pelo seu Centésimo Décimo Nono
aniversário.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento aos Membros do Corpo de Bombeiros Militar de
Pernambuco através do seu Comandante Geral Exmº Sr. Cel. BM
Ricardo Antônio Alves de Santana - Quartel do Comando Geral do
Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco - Av. João de Barros,
399 - Boa Vista - Recife/PE - CEP 50050.180
Recife, 17 de fevereiro de 2006
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento aos Membros da Polícia Militar de Pernambuco
através do Comandante Geral Exmº Sr. Cel. PM Cláudio José da
Silva - Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco Praça do Derby, s/n - Derby - Recife/PE - CEP 52010.140
Justificativa
A Polícia Militar de Pernambuco, surgiu através do Decreto Imperial
datado de 11 de outubro de 1825, firmado pelo então Imperador
Dom Pedro I, criando na então Província de Pernambuco, um Corpo
de Polícia para a segurança da Cidade do Recife, composto por um
efetivo de 320 homens.
O referido Corpo, deu-se por decorrência da Confederação do
Equador, movimento republicano revolucionário ocorrido em
Pernambuco em 1824, e sufocado pelo Brigadeiro Lima e Silva, que
atingia as Províncias da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
A missão da Polícia Militar de Pernambuco é a segurança pública,
dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida
para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio.
Por isso nada mais justo em homenagear aqui na Casa de Joaquim
Nabuco a nossa Briosa Polícia Militar pelo seu Centésimo
Octogésimo Primeiro aniversário.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Sebastião Rufino
Deputado
Requerimento N° 3656/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais que seja enviado VOTOS DE APLAUSOS
ao escritor lagoense do carro, Sr. João Correia de Melo Neto, pelo
lançamento do livro O Diálogo de Poesias e Pensamentos, em
evento cultural ocorrido no 28 de dezembro de 2005.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Escritor João Correia de Melo Neto, na Rua São
José, nº 07, Lagoa do Carro-PE, CEP 55820-000.
Justificativa
Oral.
Sala das Reuniões, em 7 de fevereiro de 2006
Carla Lapa
Deputada
Requerimento N° 3657/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais que seja enviado VOTOS DE APLAUSOS
a todos que fazem a Paróquia de Nossa Senhora da Soledade de
Lagoa do Carro-PE, na pessoa do Padre Jacy Batista de Sousa,
pela realização do tradicional evento religioso que é a Festa de
Nossa Sra. da Soledade, padroeira da Cidade, realizada de 24 de
janeiro a 03 de fevereiro do corrente ano.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Bispo Dom Jorge Tobias de Freitas, na Praça
Herculano Bandeira, 35, Centro, Nazaré da Mata, CEP 55.800-000,
ao Padre Jacy Batista de Sousa, na Rua José Mariano, 135, Centro
- Lagoa do Carro, CEP 55820-000; ao Padre Patrocínio Solon Freire,
Av. Pe. Rocha, 500 - São José - Carpina-PE; ao Padre Pedro
Francisco do Nascimento, Catedral de Nazaré da Mata, Praça
Herculano Bandeira, 35, Centro, Nazaré da Mata, CEP 55.800-00; e
aos Diáconos Otacílio Vieira de França, na Rua José Correia de
Melo, 10, Centro, Lagoa de Itaenga, CEP 55840-000, e Antônio
Henrique Figueiredo, na Praça do Espírito Santo, 14, Paudalho-PE,
CEP 55.820-000.
Justificativa
Oral.
Requerimento N° 3651/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja realizada uma REUNIÃO
SOLENE no dia 27 de março de 2006 (segunda-feira) para
homenagear os 10 (dez) anos da realização da PAIXÃO DE
CRISTO DO RECIFE. Da decisão desta Casa, e do inteiro teor
desta proposição, dê-se conhecimento ao ator José Pimentel,
idealizador e produtor do memorável evento (Rua Tupinambás, n.º
737, Santo Amaro - Recife/PE - cep 50100-250), ao
Excelentíssimo Senhor Dr. Jarbas Vasconcelos, MD Governador
do Estado de Pernambuco, (Praça.da República, s/n – Palácio
Campo das Princesas – Santo Antônio – Recife – cep 50010-040),
ao Excelentíssimo Senhor João Paulo, MD Prefeito da Cidade do
Recife (Av.Cais do Apolo, n.º 925 – 9.º andar – Bairro do Recife –
Recife/PE – cep 50030-230), ao Ilustríssimo Senhor Dilton da
Conti, MD Presidente da CHESF (Rua Delmiro Gouveia, n.º 333 Sala 307 A - Bongi - Recife/PE - cep 50761-260), ao Ilustríssimo
Senhor Jair Pereira, MD Diretor de Ações Culturais da CHESF
(Rua Dr. Delmiro Gouveia, nº 333 – Sala 307 A - Bongi Recife/PE, cep 50761-260), ao Ilustríssimo Senhor Bruno Lisboa,
Presidente da Fundarpe (Rua da Aurora, n.º 463, Boa Vista Recife/PE, cep 50050-000), ao Ilustríssimo Senhor Roberto
Alcoforado, Presidente da Celpe (Av. João de Barros, n.º 111 –
Sala 801 – Boa Vista – Recife/PE – cep 50050-902), ao
Ilustríssimo Senhor Adécio Vasconcelos, Assessor de Imprensa da
Celpe (Av. João de Barros, n.º 111 – Sala 801 – Boa Vista –
Recife/PE – cep 50050-902), ao Ilustríssimo Senhor Josias
Requerimento N° 3652/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos
trabalhos de hoje, um Voto de Aplauso à Secretaria de Saúde do
Estado de Pernambuco, na pessoa do Secretário da Pasta, Dr.
Gentil Porto, pela inauguração no dia 03/02/2006, do Laboratório
de Treinamento em Emergências Cardiovasculares do Hospital
Agamenon Magalhães.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Dr. Gentil Porto, no endereço Praça Oswaldo
Cruz, S/N Boa Vista – Recife/PE, CEP – 52050-210.
Justificativa
Pernambuco dispõe desde o último dia 03 de fevereiro de um
centro de excelência na formação de profissionais de saúde
especializados na prevenção e combate de um mal que mata
cerca de 300 mil pessoas por ano, só no Brasil, segundo a OMS.
Fato comemorado por toda comunidade médica, a Secretaria
Estadual de Saúde (SES) inaugurou o Laboratório em
Emergências Cardiovasculares do Hospital Agamenon Magalhães,
que fornecerá aulas e capacitações sobre atendimento de urgência
em cardiologia a médicos e profissionais de saúde de todo o
Estado. Esse é o primeiro laboratório público do tipo no Nordeste e
o segundo do Brasil – o outro pertence ao Instituto do Coração
(InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo, com o qual a SES assinou convênio.
Justificativa
Sala das Reuniões, em 7 de fevereiro de 2006
Em agosto de 1636, Hera do domínio holandês em Pernambuco
surgiu o primeiro serviço de extinção de incêndios da América
Latina.
O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE, foi
institucionalizado no seu formato atual em 20 de outubro de 1887 até
hoje a Corporação trabalha no propósito de atender a população
combatendo incêndios e salvando vidas entre outras atividades
solicitadas.
São 119 anos de uma história de dedicação permanente,
conquistando o respeito e confiança da sociedade civil do Estado de
Pernambuco e da Nação.
Por isso nada mais justo em homenagear nesta Casa Legislativa o
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, pela
passagem do seu aniversário.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Sebastião Rufino
Deputado
Requerimento N° 3655/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, seja instalada uma Reunião Solene no dia
11 de junho de 2006 para Homenagear a Briosa Polícia Militar de
Pernambuco, pelo seu Centésimo Octogésimo Primeiro aniversário.
Carla Lapa
Deputada
Requerimento N° 3658/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais que seja enviado VOTOS DE APLAUSOS
a todos que fazem o Centro Espírita Amor e Caridade pela
passagem dos seus 60 anos de fundação, que será comemorado
com a realização de reuniões e de um seminário cujo tema é:
“Educar para ser feliz”, a ser realizado entre os dias 02 a 19 de
fevereiro do corrente ano, no município de Carpina.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento as Sras. Maria das Mercês Almeida Teles e Iracilda
Almeida Costa, Av. Conselheiro João Alfredo, 749 - Carpina-PE,
CEP 55810-000.
Justificativa
O Centro Espírita Amor e Caridade é uma sociedade civil, religiosa,
filantrópica e cultural, sem fins lucrativos e de utilidade pública,
localizada no município de Carpina, fundada em 15 de fevereiro de
1946.
O Centro Amor e Caridade vem ao longo dos seus 60 anos
desenvolvendo e promovendo atividades tanto no campo espiritual
Recife, 17 de fevereiro de 2006
quanto no que se refere à solidariedade ao próximo, sem distinção
de credo, nacionalidade, cor ou raça, através da assistência social,
moral e médica.
A dedicação, o carinho e a atenção estão presentes em todos os
atos e atividades exercidos por aqueles que fazem Centro Espírita
Amor e Caridade.
É com muita satisfação que apresento este Voto de Aplausos a
todos os que fazem aquele entidade.
Sala das Reuniões, em 7 de fevereiro de 2006
Carla Lapa
Deputada
Requerimento N° 3659/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais que seja enviado VOTOS DE APLAUSOS
ao Magnífico Reitor da Universidade de Pernambuco, Prof. Emanuel
Dias de Oliveira e Silva e ao Diretor do Hospital Universitário
Oswaldo Cruz, Prof. Ricardo Quental Coutinho pelos trabalhos que
viabilizaram a implantação do serviço de UTI Pediátrica do Hospital
Universitário Oswaldo Cruz.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Dr. Ricardo Quental Coutinho, na Rua Arnóbio
Marques, 310, Santo Amaro, Recife-PE.
Justificativa
Oral.
Sala das Reuniões, em 8 de fevereiro de 2006
Carla Lapa
Deputada
Requerimento N° 3660/2006
Requeremos à Mesa na forma regimental, que seja enviado Voto
de Aplausos ao JORNAL VOZ DO PLANALTO pela passagem o
seu sexto ano de fundação, comemorado em 02 de janeiro de
2006.
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento ao seu Diretorpresidente, Jornalista Ramos Silva, na Av. Dr. Estácio Coimbra, 547,
1º andar, salas 07/08, Carpina-PE, CEP 55813-310.
Justificativa
O Voz do Planalto chega ao seu sexto aniversário consolidando
seus pilares na informação, na cidadania, na democracia e no
respeito aos direitos humanos.
Desde sua fundação vem desenvolvendo um trabalho profissional
responsável e imparcial, sedimentando sua credibilidade, e sob a
gerência de profissionais qualificados e comprometidos com a ética
e a manutenção da cidadania.
A partir de 2005 o Jornal passou a cobrir mais de 24 cidades do
nosso Estado, além de ser distribuído, sem custo, nas repartições
públicas.
Esse aniversário será apenas mais um dentre muitos outros de
efetivo trabalho e projetos.
Diante do exposto, conto com o apoio de meus pares neste Poder
Legislativo para a aprovação da presente proposição.
Sala das Reuniões, em 7 de fevereiro de 2006
Carla Lapa
Deputada
Requerimento N° 3661/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais que seja enviado VOTO DE PESAR pelo
falecimento da Sra. Maria Barbosa de Almeida, esposa do exvereador de Feira Nova, Sr. João Nestor, ocorrido na Cidade do Rio
de Janeiro.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Sr. João Nestor de Almeida, no Sítio Cachoeira do
Conde, Feira Nova - CEP 55715-000.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Justificativa
Oral.
Sala das Reuniões, em 7 de fevereiro de 2006
Carla Lapa
Deputada
Requerimento N° 3663/2006
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja consignado na ata dos nossos trabalhos
legislativos de hoje, VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o novo
presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador
Fausto Valença de Freitas, para tanto, dela dê-se conhecimento ao
próprio presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco; ao
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim; ao
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção
Pernambuco, advogado Júlio Oliveira e ao procurador-geral do
Ministério Público, procurador Franscisco Sales.
A presente proposição se justifica pelo destacado homem público,
eleito presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, cujo cargo
comandará para o biênio 2006/2007 com dignidade e honradez,
qualidade estas que sempre nortearam sua vida.
Natural de Pesqueira, Fausto Valença chegou ao Recife nos idos de
1954, com o objetivo de concluir seus estudos. Com o passar dos
anos, Fausto Freitas, diplomou-se em Direito e Ciências Sociais em
1962, pela Faculdade de Direito do Recife. Em 1971, foi convidado a
ser secretário de Ação Social no governo Eraldo Gueiros,
permanecendo até 1975. Exerceu ainda os cargos de procurador da
Sudene e advogado da Chesf e ainda o cargo de assessor jurídico
do Ministério do Interior, em Brasília.
Ao retornar da capital federal, ainda na década de 80, do século
passado, a pedido dos amigos e do povo que com ele conviveu,
lançou-se a candidato a deputado estadual logrando êxito,
assumindo assento nesta Casa de Joaquim Nabuco em 15.11.1986
pela legenda da Fente Democrática, obtendo 15.069 votos e em
03.10.1990 pela Força Trabalhista liberal de Pernambuco, obtendo
11.015 sufrágios e 1990 e reeleito de 1990 até 04.11.1993, de
acordo com o Requerimento deferido pela Mesa Diretora, o
deputado Fausto Freitas renunciou ao mandato parlamentar nos
termos do Art. 3º do Regimento Interno, tendo em vista a sua
nomeação para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça
de Pernambuco, conforme Ato nº 4720/93 oriundo do governo do
Estado, datado de 04 de novembro de 1993.
Dentre as diversas ações propostas pelo deputado estadual Fausto
Freitas destaco o Projeto de Lei nº 114/87 em seu art.1º declara de
utilidade pública o Instituto Banco de Educação de Pernambuco,
com sede na cidade do Recife, que tem por objetivo corrigir os
desvios síocio-econômicos do setor da educação; Projeto de Lei
402/92 declara de utilidade pública a Fundação Abigail Basto
Russel, em Paulista, entidade voltada a assistência à pessoas
carentes; Projeto de Resolução nº 431/92 que concede Título de
Cidadão ao jornalista José de Sousa Alencar - Alex, colunista social
do Jornal do Commércio; entre outras inúmeras Indicações e
Requerimentos.
O deputado estadual Fausto Freitas exerceu o cargo de presidente
da Comissão de Constituição e Justiça e secretário-geral da
Assembléia Legislativa de Pernambuco.
O advogado Fausto Freitas tornou-se magistrado por indicação da
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco, sendo
posteriormente escolhido pelo governador Joaquim Francisco,
dentre uma lista tríplice. Integrou por mais de uma década a 2ª
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e em 2003 foi eleito ao
cargo de Corregedor-Geral permanecendo por 2 anos. No seu vasto
currículo consta ainda o cargo de presidente nacional do Colégio
Nacional de Corregedores Gerais de Justiça, cargo que ocupou de
2004 até dezembro de 2005.
Nada mais justo que esta Casa de Joaquim Nabuco preste honrosa
homenagem, através do Voto de Congratulações pela ascensão ao
cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco, o desembargador Fausto Valença de Freitas.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Guilherme Uchôa
Deputado
Requerimento N° 3664/2006
Sala das Reuniões, em 7 de fevereiro de 2006
Carla Lapa
Deputada
Requerimento N° 3662/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais que seja enviado VOTOS DE APLAUSOS
a todos que fazem o Hospital das Clínicas do Carpina pela
passagem dos seus 35 anos de fundação, ocorrido no mês de
janeiro próximo passado
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento aos Drs. Aldo Mota de Azevedo, na Av. Congresso
Eucarístico Internacional, 720 - Santa Cruz - Carpina-PE, CEP
55819-903, Guilherme Petribú, na Rua Santana.298 - Casa Forte Recife-PE, CEP 52060-460 e Renato Botto Dantas, na Rua Marquês
do Amorim,400, Ilha do Leite - Recife-PE, CEP 50070-330.
Guilherme Uchôa
Deputado
Requerimento N° 3665/2006
Justificativa
Justificativa
Oral.
o cargo de juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância.Durante os anos
de 1979 e 1988, foi convocado pela Corregedoria Geral de Justiça,
período em que foi designado para exercer o cargo de diretor do
Fórum da Capital.
Em 1991, o magistrado foi homenageado com o título de
colaborador emérito, pela Fundação de Amparo ao Menor, em
Recife.
Voltou a ser homenageado em 1994, quando foi agraciado com a
Medalha do Mérito Policial Militar.
Por merecimento, foi promovido em 1993, para o cargo de
desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ozael
Veloso fez parte da 3ª Câmara Criminal e da Sessão Criminal do
TJPE.
Nada mais justo que esta Casa do Legislativo Estadual, congratulese com o novo corregedor-geral de Justiça, desembargador Ozael
Rodrigues Veloso.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja consignado na ata dos nossos trabalhos
legislativos de hoje, VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o novo
corregedor-geral de Justiça, desembargador Ozael Rodrigues
Veloso e para tanto, dela dê-se conhecimento ao próprio corregedorgeral de Justiça; ao presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Nelson Jobim; ao presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil- Secção Pernambuco, advogado Júlio Oliveira e ao
procurador-geral do Ministério Público, procurador Franscisco Sales.
Justificativa
Ozael Rodrigues Veloso nasceu em 1938, na cidade de Caaporã, na
Paraíba.
Formou-se bacharel em Direito em 1964, pela Universidade Católica
de Pernambuco(Unicap). Exerceu a Advocacia até 1967, ano em
que obteve aprovação no concurso público de juiz de Direito de
Primeira Entrância, assumindo o cargo no ano seguinte, na Comarca
de Tabira.
Foi promovido, por merecimento, em 1972, para a Comarca de São
José do Egito, de 2ª Entrância, e pelo mesmo motivo, em 1978, para
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja consignado na ata dos nossos trabalhos
legislativos de hoje, VOTO DE CONGRATULAÇÕES com o novo
vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,
desembargador Antônio de Pádua Carneiro Camarotti Filho e para
tanto, dela dê-se conhecimento ao próprio vice- presidente do
Tribunal de Justiça de Pernambuco; ao presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim; ao presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil- Secção Pernambuco, advogado Júlio
Oliveira e ao procurador-geral do Ministério Público, procurador
Franscisco Sales.
Justificativa
Antônio de Pádua Carneiro Camarotti Filho, natural de Recife,
estudou em Olinda, Abreu e Lima e por último na capital
pernambucana, tendo sido diplomado em Direito e Ciências Sociais
pela Faculdade de Direito do Recife, turma de 1963 e tem
licenciatura incompleta em Letras Clássicas (Línguas AngloGermânicas), pela Universidade Católica de Pernambuco.
Destacam-se, entre os demais cursos por ele freqüentados, os de
língua Alemã, aqui em Recife e na cidade de Augsburg (Alemanha),
e o de Latim, na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco.
Foi aprovado em concurso público para a magistratura estadual no
ano de 1965, tendo exercido a judicatura nas comarcas de Itaíba,
São Bento do Una, Condado, Floresta, Itamaracá, Tacaratu, sendo
promovido por antiguidade para o cargo de Juiz de Direito Substituto
do Corregedor de 2ª Entrância. Nessa condição exerceu a judicatura
nas comarcas do Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Itambé,
titularizando-se na 2ª Vara da comarca do Paulista, onde obteve
promoção por merecimento para a Comarca do Recife. Nesta capital
ocupou durante cerca de dez anos a 2ª Vara de Família e ascendeu
ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco,
também por merecimento, no ano de 1993.
Começou a exercer função pública como oficial de gabinete da
Prefeitura Municipal do Paulista, após o que submeteu-se a
concurso e foi nomeado escrevente do Cartório do Registro Civil de
Abreu Lima. Ainda como servidor público estadual ocupou os cargos
de auxiliar de escrita, escriturário, auxiliar de contabilidade e
finalmente assessor de administração, este último mediante
concurso público em que foi classificado em 1º lugar, todos da
Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco.
Na cidade do Paulista exerceu os cargos de Secretário da Prefeitura
e Diretor do Colégio Municipal José Firmino da Veiga, até a sua
nomeação como Juiz de Direito.
Recebeu inúmeras homenagens, das quais ressaltam os títulos de
cidadão honorário dos municípios de Condado, Taquaritinga do
Norte, Palmares, Tacaratu, Águas Belas, São Bento do Una,
Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Jaboatão dos Guararapes,
bem como as seguintes medalhas: Medalha do Mérito PolicialMilitar, do Governo do Estado de Pernambuco; Medalha do Mérito
Maçônico Pernambucano, do Grande Oriente Independente de
Pernambuco; Medalha do Mérito Joaquim Nunes Machado, classe
ouro, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Medalha do Mérito Nilo
Coelho, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; Medalha
do Mérito Guararapes, do Município de Jaboatão dos Guararapes;
Medalha Comemorativa do Sesquicentenário da Biblioteca Pública
do Estado de Pernambuco; Comenda Padre João Ribeiro de Mello
Montenegro, do Município do Paulista; Medalha do Mérito Eleitoral
do T.R.E. do Distrito Federal; Medalha Conselheiro João Alfredo
Corrêa de Oliveira, na categoria Mérito Judiciário, do Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região; Medalha do Mérito Penitenciário
do Estado de Pernambuco e Medalha do Mérito José Mariano da
Cidade do Recife, além de haver sido admitido na Ordem do Mérito
Circulista, do Círculo Militar do Recife, no grau de “Grã Cruz”.
Nada mais justo que esta Casa congratule-se com o desembargador
Antônio Camarotti, pela sua ascensão ao cargo de vice-presidente
daquela augusta Corte de Justiça.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Guilherme Uchôa
Deputado
Requerimento N° 3666/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, seja consignado na Ata dos trabalhos de
hoje, um Voto de Aplauso à D. Áurea Ferrer de Moraes, na
passagem do seu centenário de nascimento, dia 19 de fevereiro do
corrente.
11
Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição,
seja dado conhecimento à homenageada, na Praça Diogo de Braga,
nº 178, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE.
Exmos. Srs. Vereadores da Vitória - Dr. Doca Lira, Dr. Heleno
Rodrigues e Manoel de Holanda;
Exmo. Sr. Procurador de Justiça do Estado - Dr. Gamaliel da Costa
Gomes
Ilmo. Presidente da Associação Comercial da Vitória - Sr. Cristiano
Pilako;
Ilma. Presidenta do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória - Prfª
Eunice Xavier;
Ilmo. Presidente da CDL da Vitória - Sr. Rafael Ferraz Vilanova;
Ilmo. Presidente do LIONS Vitória das Tabocas - Sr. José Carlos
Peres Quintas;
Ilmo. Presidente do ROTARY da Vitória - Dr. Paulo Roberto Pereira
de Lima;
Ilmo. Diretor do Informativo “A Voz” - Sr. Hildebrando Lima;
Ilmo. Diretor do Correio do Interior - Sr. Hélder Sóstenes
Ilma. Diretora do Informativo Cultural de Pernambuco - Srª Wanessa
Lima.
Ilmo. Dr. Paulo Ferrer de Moraes - Engarrafamento Pitú Ltda, BR
232, Km 54, Vitória de Santo Antão - PE;
Ilmo. Dr. Aluisio Ferrer de Moraes - Engarrafamento Pitú Ltda, BR
232, Km 54, Vitória de Santo Antão - PE;
Ilmo. Dr. José Augusto Ferrer de Moraes (Praça Diogo de Braga, nº
179, Matriz, Vitória de Santo Antão - PE.);
Ilmo. Dr. Alexandre Ferrer - Engarrafamento Pitú Ltda, BR 232, Km
54, Vitória de Santo Antão - PE;
Justificativa
O aniversário de D. Áurea Ferrer de Moraes, este ano, traz um
significado especial: no dia 19 de fevereiro ela comemora cem anos
de nascimento, cercada dos familiares, das pessoas de sua
amizade, e recebendo o carinho também de uma cidade, Vitória de
Santo Antão, onde reside e contituiu ao lado do seu saudoso
esposo, Severino Ferrer de Moraes, um dos fundadores do Grupo
Pitú, uma família composta de onze filhos: José Augusto Ferrer,
Aloísio Ferrer, Paulo, Pedro Umberto, Severino e Fernando (in
memoriam), Antônio Ferrer, Gilberto, Maria Vitória, Bernadete Ferrer
e Albanita.
Católica fervorosa, D. Áurea sempre foi uma pessoa reconhecida
pelo seu espírito de bondade, de companheirismo, de devoção e
sobretudo de amor ao próximo.
A chegada aos 100 anos é motivo não somente de alegria, mas de
contetamenmto para toda a comunidade vitoriense que irá
homenageá-la, seja através de Ação de Graças, bem como de
encontro festivo, em que ela receberá os cumprimentos diante de
data de tamanha significação.
Na oportunidade, associamo-nos as procedentes homenagens
levadas a D. Áurea Ferrer, por ocasião do seu centenário de
nascimento, justificado através deste expediente, ao ensejo de
sua aprovação pelos Nobres Pares que integram esta Casa
Legislativa.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Elias Lira
Deputado
Requerimento N° 3667/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais que seja concedido um Voto de Aplauso
aos senhores Gilberto Rodrigues do Nascimento - Diretor Geral do
Instituto Xingó; Fabiana Araújo - Zootécnista, em face do notório
sucesso do Curso de Inseminação Artificial de Caprinos,ocorrido
entre os dias 23 a 26 de janeiro deste ano, no município de Pedra,
agreste pernambucano. ...
da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento aos membros da Diretoria do Instituto Xingó, no
endereço: Rua Delmiro Gouveia,333, anexo I, sala A25 - Bongi Recife - PE, CEP: 50761-901. ...
Justificativa
O Curso de Inseminação Artificial de Caprinos que aconteceu
no municipio da Pedra, trouxe enormes beneficios para os
caprinocultores do agreste. A apresentação do Bode Móvel
foi de suma importância para o esclarecimento de muitas
dúvidas e essencial para a formação de um novo perfil
empreendedor, tendo em vista a adequação de técnicas
modernas que aliadas à prática profissional dos criadores, expandirá o mercado de caprinocultura e derivados, garantindo a
melhora da qualidadede vida de inúmeras famílias da nossa
região.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006
Claudiano Martins
Deputado
Requerimento N° 3668/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DE PESAR
pelo falecimento da Srª CARMEN PADILLA.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento à família enlutada, representada neste momento pelo
seu filho, o Ilmº Pe Héctor Miguel Ruiz, com endereço na Casa
Paroquial situada à Rua João Teixeira, 150, Centro, São Lourenço
da Mata - PE, CEP: 54.735-320.
Justificativa
12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Legislativo
Carmen Padilla nasceu em 02 de fevereiro de 1915, na Cidade de São
João dos Lagos, Estado de Jalisco, no México. Seus pais foram Francisco Padilla e Padilla e Maria Dolores de Alba, ele era administrador
de fazendas, porém chegou a ser Prefeito de São João dos Lagos.
Pela ocupação do pai ela viveu em diferentes cidades da República
Mexicana: São João, Calvillo, Pachuca, Atotonilco, etc. Quando tinha
16 anos perdeu a mãe e como era a maior das irmãs, teve que
responsabilizar-se pela família, que contava com outros oito irmãos.
Quatro anos mais tarde encontrou o amor da sua vida, o mecânico
Rafael Ruiz Martin Del Campo (já falecido), com quem casou e
estabeleceu família.
A sua vida foi o lar, dedicando-se de corpo e alma à criação dos
filhos, que foram 11: Ruan José, Rafael, Gabriel, Glória, Héctor,
Coquina (já falecida), Cristina, Conchita, Jupita, Paco (já falecido) e
Fernando. Apesar da família numerosa, teve a generosidade de
receber também na sua casa o Senhor Francisco, seu pai,a e duas
sobrinhas que criou com igual amor que aos filhos.
No meio de uma situação econômica difícil, junto com seu marido,
nunca permitiu faltar nada aos filhos, dando até possibilidades de
estudarem e se formarem. Graças a esse esforço e dedicação, dois
filhos formaram-se engenheiros e outros dois, quando receberam de
Deus o chamado para a vida sacerdotal e missionária, foram
apoiados e animados para que seguissem a sua vocação.
Um dos filhos sacerdotes de Carmen, Pe Héctor, chega ao Brasil em
1993. Depois de uma permanência de seis meses no Rio de Janeiro
para aprender a língua portuguesa, vai trabalhar em Curitiba, depois
em São Paulo, Brasília. Enfim, no ano de 1999 chega a Recife e
recebe a tarefa de Adminstrador Paroquial de São Lourenço Mártir
em São Lourenço da Mata e professor no Seminário Arquidiocesano
de Olinda e Recife. Um ano depois vem a ocupar também, por três
anos e meio, o cargo de Reitor do mesmo seminário. Em São
Lourenço a sua preocupação fundamental tem sido organizar e
promover a vida de comunidade católica, visando um crescimento
humano, espiritual, intelectual e econômico de todas as pessoas.
Carmen Padilla foi uma mulher simples, mas com grandes virtudes,
que hoje se refletem nos filhos, que podemos citar: amor e união da
família, grande espírito de fé e de oração, espírito de trabalho e
sacrifício, hospitalidade, paciência, carinho e dedicação aos filhos,
caridade para com os pobres e necessitados, atenção ao essencial,
autenticidade e coragem como atitude de vida.
A sua partida, no último dia 07 de janeiro do corrente ano, deixa
essa tristeza que deixam as pessoas boas que nos ensinaram
realmente a viver, embora saibamos que ela receberá a merecida
recompensa, pelos seus atos aqui na terra.Vale a pena que o mundo
se encha de pessoas, de mães, de esposas, de cidadãs como
Carmen Padilla.
Pelo exposto, nada mais justo do que esta Casa Legislativa
apresentar votos de profundo pesar pela perda irreparável, da
grande mulher, CARMEN PADILLA.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Ettore Labanca
Deputado
Requerimento N° 3669/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DE PESAR
pelo falecimento da Srª OLÍVIA GERALDO DE QUEIROZ.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento à família enlutada, representada neste momento
pelas filhas: Drª Nadegi Alves de Queiroz, com endereço à Rua
Caio Pereira, 390, Edf. Acantis, Aptº 1401, Rosarinho, Recife - PE,
CEP: e Srª Nilvia Maria Alves de Queiroz Albanez, com endereço
à Rua Joãoa Teixeira, 45, Centro, São Lourenço da Mata - PE, CEP:
54.700-000
Justificativa
O Falecimento de Olívia Geraldo de Queiroz, no dia 21 de janeiro do
corrente ano, aos 80 anos, deixou entristecidos familiares, amigos e
vizinhos. Mãe, tia e avó, construiu uma família que tem como
princípios a união, a integridade e o amor. Dedicou toda sua vida
aos seus entes amados.
Mulher guerreira, esposa dedicada e mãe presente, carinhosa e
admirada, soube sempre durante toda sua existência cultivar o
amor, a honestidade e a perseverança, conduzindo com extremo
zelo os caminhos trilhados pela sua família.
Pelo exposto, Senhores Deputados, precisamos nos unir à família,
ora enlutada, para buscarmos o fortalecimento na dor e na fé em
Cristo, tão necessária para continuarmos a caminhada sem a
presença da nossa inesquecível Olívia.
Enfim, nada mais justo do que esta Casa Legislativa apresentar
Votos de Pesar pela perda irreparável, da grande mulher, OLÍVIA
GERALDO DE QUEIROZ.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Ettore Labanca
Deputado
Justificativa
Justificativa
O ex-deputado estadual Abelardo Ribeiro Godoy faleceu no último
dia 1º de fevereiro deste ano, aos 82 anos. Ele deixa na memória
dos pernambucanos um legado de relevantes serviços prestados ao
nosso Estado. O sepultamento ocorreu no município de Bonito, no
Agreste de Pernambuco, sua terra natal.
Fiscal de renda aposentado, Godoy exerceu cinco mandatos como
deputado estadual na Assembléia Legislativa de Pernambuco (1963
a 1987). Sua trajetória política foi marcada pela ética e pelo fino
tratamento que ele dava às questões relacionadas ao bem-estar do
povo pernambucano.
Registre-se, que o ex-parlamentar pertence a uma família de ilustres
personalidades políticas. Seu pai, Metódio Godoy, foi considerado
pelo ex-governador Agamenon Magalhães como “O Interventor do
Sertão”. Seu irmão, Afrânio Godoy, foi também deputado estadual.
O outro irmão, Mauro Godoy, vereador do Recife por duas décadas,
e seu filho, José Abelardo Godoy, prefeito do município de Bonito.
Deixa saudades aos entes queridos, em especial à esposa Suzana
Cancio de Godoy, aos sete filhos e aos 10 netos. Que seus familiares
sejam fortalecidos na fé e na herança que Godoy os ensinou.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste
requerimento.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Com profundo pesar registramos o falecimento da Sra. Eurides
Gomes de Souza, ocorrido no dia 14 pp, cujo sepultamento se dará
no Cemitério Parque das Flores, no próximo dia 17. A pranteada
tinha 71 anos de idade, viúva, mãe de 9 filhos, dentre eles Enildo
Souza (Baiano do Recife), Bacharel em Direito e Agente de Polícia,
onde exerce competência e abnegação às suas funções
profissionais.
Sinceramente, lamentamos o falecimento da genitora do nosso
correligionário acima e rogamos a Deus Todo Poderoso que
promova o enxugamento das lágrimas da família enlutada através
da fé.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Augusto Coutinho
Deputado
Requerimento N° 3671/2006
Requerimento N° 3673/2006
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja consignado na ata dos nossos trabalhos legisltivos
de hoje, voto de Pesar pelo falecimento da senhora Carlinda
Cavalcanti, genitora do prefeito do município de Itapissuma, senhor
Clóvis
Cavalcanti do Rêgo Barros e para tanto, dela dê-se conhecimento
ao prefeito com endereço à avenida Pessoa Guerra, 245, centro,
Itapissuma, CEP 53700-000.
Justificativa
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as normas
regimentais, que seja enviado um Voto de Congratulações ao
desembargador Fausto Freitas, pela posse na presidência do
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao governador do Estado de Pernambuco, Jarbas
Vasconcelos, com endereço Palácio do Campo das Princesas,
Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife/PE, CEP 50010-050;
ao vice-governador do Estado de Pernambuco, José Mendonça
Bezerra Filho, com endereço Palácio Frei Caneca, na avenida Cruz
Cabugá, 1211 - Santo Amaro - Recife - PE. CEP: 50040-000; ao
presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE),
desembargador Fausto Freitas; ao ex-presidente do TJPE,
desembargador Macedo Malta; ao vice-presidente do TJPE,
desembargador Antônio de Pádua Camarotti e ao corregedorgeral do TJPE, desembargador Ozael Veloso, todos com endereço
Praça da República, S/N - Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50010040; ao procurador geral de justiça, Francisco Sales de
Albuquerque, com endereço no Edifício Promotor de Justiça
Roberto Lyra Rua do Imperador, 473 - Stº Antônio - Recife/PE, CEP:
50010-240, e ao senador de Pernambuco, Marco Maciel, com
endereço na Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I Térreo - Brasília - DF - CEP: 70165-900.
Justificativa
Tomou posse, na presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), no último dia 9 de fevereiro deste ano, o desembargador
Fausto Freitas, em solenidade realizada no Fórum Rodolfo
Aureliano, no bairro Joana Bezerra, que contou com a presença de
personalidades ilustres dos meios jurídico, político, econômico,
militar e religioso do Estado, além do presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.
Além de Fausto Freitas, também tomaram posse o vice-presidente,
desembargador Antônio de Pádua Camarotti e o corregedor-geral,
desembargador Ozael Veloso. Os magistrados darão continuidade
ao importante trabalho, sobretudo social, naquela instituição, que
comemora este ano 185 anos de existência.
O novo presidente enfatizou a questão da segurança pública.
Segundo ele, “as maiores armas contra a criminalidade serão
sempre a informação, a prevenção, a iniciativa e a inteligência dos
poderes instituídos.” Ele ainda destacou a necessidade de
implementar ações integradas entre os Poderes Judiciário,
Executivo e Legislativo na repressão à violência.
Fausto Freitas acumula uma extensa folha de serviços prestados ao
Estado. Foi secretário de Estado e deputado estadual por dois
mandatos.
Entre as metas do novo presidente, está a publicação do edital de
concurso público disponibilizando 450 vagas no Poder Judiciário,
criação de dois novos cargos de desembargador e o aumento do
número de Varas da Infância e da Juventude.
Portanto, revela-se oportuno que esta Casa Legislativa apresente
Voto de Congratulações ao ilustre desembargador, que certamente
dará continuidade ao transparente trabalho que vem sendo
desenvolvido no TJPE, com novas ações de responsabilidade social.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste
requerimento.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Augusto Coutinho
Deputado
Requerimento N° 3670/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as normas
regimentais, que seja enviado um Voto de Pesar pelo falecimento do
ex-deputado estadual Abelardo Ribeiro de Godoy.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento à viúva, Suzana Cancio Godoy aos filhos Abelardo
Godoy, Tadeu Godoy, Ana Maria Godoy, Eugênio Godoy,
Osvaldo Godoy, Maria do Carmo Godoy e Afrânio Godoy, todos
com endereço na Rua da Hora, 625, apto. 707 - Espinheiro,
Recife/PE e ao irmão Mauro Godoy, com endereço Rua Astronauta
Neil Armstrog, 160 - apto. 1102, Edifício Residências do Parnamirim,
Parnamirin, Recife/PE, CEP: 52.060-170.
Antônio Figueirôa
Deputado
Requerimento N° 3672/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos
Trabalhos Legislativos desta data, um VOTO DE PESAR PELO
FALECIMENTO DA SRA. EURIDES GOMES DE SOUZA,
OCORRIDO NO DIA 14 PP, SENDO SEPULTADA NO PRÓXIMO
DIA 17, NO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES, nesta Cidade.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Ilmo. Sr. Enildo Gomes de Souza, a Av. General
San Martin, 1958, San Martin, Recife, PE.
Nesta data, faleceu Carlinda Cavalcanti, aos 87 anos, genitora do
prefeito de Itapissuma, Clóvis Cavalcanti do Rêgo Barros. A
bondosa senhora, manteve, durante toda sua tragetória, a
serenidade de criar seus 14 filhos com esmero e dedicação.
Benfeitora, participou, ativamente, de várias entidades filantrópicas.
Esposa e mãe dedicada, gozava de enorme prestígio entre todos os
Itapissumenses como pessoa de espírito elevado que não media
esforços para ajudar os mais carentes.
Dona Carlinda, como gostava de ser chamada, deixou
consternados, não apenas parentes e amigos, mas todos que dela
necessitavam.
Isto Posto, nada mais justo que esta Casa do Legislativo Estadual
acolha a presente proposta fazendo consigná-la nos nossos
trabalhos legislativos de hoje.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006
Recife, 17 de fevereiro de 2006
Senhora Hermínia de Souza Vilaça, ocorrido no dia 30 de janeiro do
corrente ano, em Lajedo - PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor da presente proposição, dêse conhecimento à família enlutada na pessoa do seu filho Luiz
Vilaça Dornelas, na Praça Cecília Vilaça, 46, Lajedo - PE.
Justificativa
Dona Hemínia Vilaça, foi uma daquelas pessoas que dignificam o
gênero humano. Pessoa séria, digna, honrada, de reputação ilibada,
simples, generosa, de formação cristã firme, de conduta moral
irrepreensível, enfim, uma figura humana exemplar. Esposa fiel e
leal, mãe amorosa, educou seus filhos sob a égide do Cristianismo.
Com firmeza de propósitos, conseguiu formar cidadãos, e não
apenas pessoas. Deixou um legado incomensurável aos seus filhos,
genros, noras e netos, bem como aos demais parentes, amigos e a
toda a sociedade lajedense, em especial os que foram
afortunadamente privilegiados pelo convívio com Dona Hemínia
Vilaça.
Faleceu deixando enorme saudade no seio da família e dos amigos
que hoje carecem de sua presença sempre marcante para todos
que a conheceram.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006
Adelmo Duarte
Deputado
Requerimento N° 3676/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja transcrito para os Anais da Casa
de Joaquim Nabuco a matéria intitulada “FILANTROPIA AO
ALCANCE DAS INSTITUIÇÕES”, de autoria do jornalista e
advogado Elias Roma Filho, publicada na coluna “Opinião” do Diário
de Pernambuco de 15 de fevereiro de 2006.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao advogado e jornalista Elias Roma Filho na Rua
Oiticica Lins, 519 - Areias - Recife/PE, CEP: 50870-650; ao
Secretário Extraordinário de Articulação de Caruaru, Dr. Aprígio de
Braga Sá na Av. Boa Viagem, 2492/601 - Boa Viagem - Recife/PE,
CEP: 51011-000; ao Presidente do Caxangá Ágape, Dr. Jaime
Lielson na Rua Mário Souto, 56/1102 - Boa Viagem - Recife/PE,
CEP 51030-310; ao Vice-Governador do Estado, Sr. José
Mendonça Filho; ao Prefeito de Caruaru, Tony Gel; ao Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado, Desemb. Fausto Freitas; ao Senador
Marco Maciel; ao Deputado Federal André de Paula e ao Deputado
Federal Inocêncio Oliveira, ambos na Câmara Federal.
Guilherme Uchôa
Deputado
Requerimento N° 3674/2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais que seja consignado na ata dos trabalhos
do dia de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento do ExDeputado ABELARDO RIBEIRO DE GODOY, ocorrido no último
mês de Janeiro, nesta cidade do Recife.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor da presente proposição, dêse conhecimento à família enlutada na pessoa da viúva senhora
Suzana Câncio de Godoy, na rua da Hora, 625, apto. 707,
Espinheiro, Recife-PE, bem como na pessoa do seu filho José
Tadeu Godoy, na rua Dona Rita de Souza, 26, apto. 404, Casa forte,
Recife-PE.
Justificativa
RIBEIRO GODOY, viveu intensamente, foi ativo em tudo o que fez
nesta vida, homem de muitos amigos, sorriso largo, leal... Foi
Deputado Estadual em quatro legislaturas, dignificou esta casa de
Joaquim Nabuco quando do exercício dos mandatos que o povo lhe
outorgou. Exerceu diversos cargos públicos, além dos mandatos de
Deputado Estadual, onde demonstrou enorme espírito publico,
competência, eficácia, probidade e honradez. Deixou um legado
incomensurável para os que tiveram o privilegio de gozar do seu
convívio, provocando com a sua morte enorme lacuna na vida dos
seus correligionários políticos, amigos, admiradores e parentes, no
entanto, a sua história será de grande ensinamento por longos anos,
para várias gerações.
Foi um bom pai, educou e formou cidadãos seus sete filhos, José
Abelardo, José Tadeu, Ana Maria, Eugenio Paccelle, Osvaldo José,
Maria do Carmo e Afrânio Ribeiro de Godoy Sobrinho, deixando
uma lacuna impreenchível em suas vidas, posto que o exemplo de
homem publico de qualidades inigualáveis, a sua dignidade em vida,
sua fidelidade e lealdade aos amigos, o respeito pela instituição
familiar, o fizeram um exemplo para os filhos, e para a sua esposa,
Dona Suzana Câncio de Godoy.
O Ex-Deputado RIBEIRO GODOY, faleceu deixando enorme
saudade no seio da família, dos amigos, e do povo que acompanhou
a sua trajetória política e de homem publico, em especial o povo do
município de Bonito, que hoje carecem de sua seriedade e presença
sempre marcante para todos que o conheceram.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006
Adelmo Duarte
Deputado
Justificativa
A presente propositura visa registrar nos Anais da Casa de Joaquim
Nabuco uma matéria publicada na coluna “Opinião” do Diário de
Pernambuco, pelo jornalista e advogado Elias Roma Filho, no dia 15
de fevereiro de 2006, intitulada “Filantropia ao alcance das
instituições”.
Na referida matéria, o Dr. Elias Roma Filho discorre com muita
propriedade sobre o excelente trabalho que se pode fazer na área
filantrópica quando se tem boa vontade e amigos solidários, como
tem sido o caso do papel exercido pelo maior clube informal do
Brasil: o CAXANGÁ ÁGAPE.
Não poderia deixar de congregar os nobres Deputados e
Deputadas a aprovar o presente Requerimento, no sentido de
que o trabalho desenvolvido nos últimos dois anos pelo Dr. Braga
Sá e todos os seus companheiros, destacando o mais novo
Presidente, Jaime Lielson, seja registrado nos Anais da Casa de
Joquim Nabuco.
Sala das Reuniões, em 15 de fevereiro de 2006
Roberto Liberato
Deputado
Requerimento N° 3677/2006
Requeremos à Mesa, depois de ouvido o plenário, obedecidas às
normas regimentais, que seja realizada uma reunião plenária no
grande expediente, no dia 13 de março do corrente ano, a fim de
tratar da Problemática da Seca na Zona da Mata de Pernambuco
– Cana de Açúcar.
Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta
proposição, seja dado conhecimento a Associação dos
Fornecedores de Cana de Pernambuco na pessoa do
Presidente Ricardo Buarque, na Avenida Mascarenhas de
Moraes, 2028 Imbiribeira CEP. 51180-001 Recife-PE; Ao
Sindicato da Indústria do Açúcar do Álcool de Pernambuco na
pessoa de Dr. Renato Augusto Pontes Cunha, Cais da
Alfândega, 130 Bairro do Recife CEP. 50030-100 Recife – PE;
Sindicato dos Trabalhadores de Cana na Indústria na pessoa de
Dr. Laan Izidoro, na Rua Paranaguá, 26 Casa Forte CEP.
52061-330 Recife-PE; Destilaria JB Dr. Jaime Vasconcelos
Beltrão, Engenho Cachoeirinha Caixa Postal 34 CEP. 55600-000
Vitória de Santo Antão; Usina Olho dágua Dr. Carlos Tavares
Av. Estrada dos Remédios, 1.700 Ilha do Retiro Recife-PE;
Usina Petribú na pessoa de Dr. Jorge Petribú, Caixa Postal 116
CEP.55819-970 Carpina – PE.
Justificativa
Requerimento N° 3675/2006
Oral.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2006
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais que seja consignado na ata dos trabalhos
do dia de hoje, um voto de profundo pesar pelo falecimento da
Henrique Queiroz
Deputado