Gabinete da Prefeita
DECRETO Nº 007/2011.
“Institui o Comitê Local do Compromisso pela
Qualidade da Educação, do Município de Barra
da Estiva, e dá outras providências correlatas”.
CONSIDERANDO a participação democrática como eixo que orienta e
fortalece a gestão da educação básica pública no Município, constituindo – se um
aprendizado coletivo dos processos decisórios a serem enfrentados pela população.
CONSIDERANDO o propósito de ampliar e fortalecer a parceria entre
família, escola e sociedade.
CONSIDERANDO o exercício de uma sociedade mobilizada e consciente do
valor da educação, que deve contribuir e monitorar o direito e a qualidade da
educação no Município.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com base no ART. 2º, XXVIII, do
Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.
DECRETA:
ART. 1º – Ficam nomeados como membros do Comitê Local do
Compromisso pela Qualidade da Educação, do Município de Barra da Estiva, Estado
da Bahia, os seguintes representantes:
I – Maria de Lourdes Netto Silva – Dirigente Municipal de Educação;
II – Everaldo Rodolfo da Silva – Técnico da Secretaria Municipal de
Educação;
III – Daldemar Alves Ferreira – Representante do Conselho Municipal de
Educação;
IV – Eduardo Caires Luz – Representante do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;
V – Genival Carvalho Rocha – Representante do Conselho Tutelar;
VI – Carlos André de Oliveira Almeida – Representante dos Diretores de
Escola;
VII – Zemário Luz Caires – Representante dos Coordenadores ou
Supervisores Escolares;
_______________________________________________________________________________________________________________
Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01 Centro - CEP 46.650-000 – Barra da Estiva – BA- CNPJ - 13.670.658/0001- 52 - Tel/Fax (77) 3450-1616/1221
Site: www.barradaestiva.ba.gov.br Email: [email protected]
Gabinete da Prefeita
VIII – Maurina Caires Rocha – Representante dos Professores da Zona
Urbana;
IX – Erneval Rodolfo da Silva – Representante dos Professores da Zona
Rural;
X – Adeilta Luz Alves Ferreira – Representante do Quadro TécnicoAdministrativo das Escolas;
XI – Samuel Silva Martins – Representante dos Conselhos Escolares;
XII – Lucivaldo Pires Cordeiro – Representante da Câmara de Dirigentes
Lojistas.
ART. 2º – Os membros deste Comitê ficarão encarregados da mobilização
da sociedade e do acompanhamento dos resultados e metas de evolução do IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
ART. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Barra da Estiva, Estado da Bahia, em 08 de junho
de 2011.
Ana Lúcia Aguiar Viana
Prefeita
_______________________________________________________________________________________________________________
Rua Dr. João Moises de Oliveira, 01 Centro - CEP 46.650-000 – Barra da Estiva – BA- CNPJ - 13.670.658/0001- 52 - Tel/Fax (77) 3450-1616/1221
Site: www.barradaestiva.ba.gov.br Email: [email protected]