Federação Nacional dos Professores
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Alunos do Superior podem ficar sem bolsa de estudo
Foi publicado o Despacho nº 12780-B/2011 sobre o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a
Estudantes do Ensino Superior.
Em primeiro lugar, há a registar que contrariamente ao despacho 12.284/2011 para acção social escolar, em que o
Governo não respeitou as decisões da Assembleia da República, neste despacho foi respeitada a Lei 15/2011 em que
retira dos rendimentos a considerar para obtenção das bolsas de estudo a estudantes do ensino superior os apoios no
âmbito da acção social escolar e acção social do ensino superior, conforme a CGTP-IN na altura reivindicou quando da
publicação do DL. 70/2010.
É pois necessário que o Governo corrija o dito despacho com urgência, porque afastou por essa razão muitas famílias de
ter apoio social escolar, conforme a CGTP-IN já tinha referido.
O despacho agora publicado sobre o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
refere que as famílias com o património imobiliário superior a 240 vezes o valor do indexante de apoios sociais
(100.612,80 euros) não têm acesso a nenhum apoio social conforme o D.L. 70/2010.
Mas introduz uma nova filosofia, para além dos rendimentos de capital que já estão incluídos, como outros para o cálculo
de rendimentos a considerar para beneficiar desta bolsa, no artigo 29º do despacho, é referido que das pequenas
poupanças, porque é disso que se trata, que as famílias tenham em certificados de aforro, planos de poupança reforma,
contas bancárias, vai ser contabilizado uma percentagem dessa poupança para cálculo do rendimento. Ou seja, trata-se
de um rendimento virtual.
Só a “caça” ao dinheiro dos trabalhadores e das suas famílias pode levar a situações incríveis desta natureza, que até os
planos poupança reforma não escapam a tal fúria.
Exemplificando: Se uma família tiver uma poupança de 10.000 euros vai ter de contabilizar no cálculo do rendimento do
agregado familiar 500 euros.
Se tiver uma poupança de 30.000 euros, segundo as regras do despacho, vai ter que contabilizar mais 2.500 euros nos
rendimentos a apresentar, e se tiver uma poupança de 45.000 euros, o rendimento virtual significa 3.600 euros.
É fácil de entender que esta situação expulsa muitos estudantes de obterem bolsas de estudo do ensino superior, porque
a sua família tem pequenas poupanças, o que é de todo louvar, mas o Governo penaliza-as severamente disso.
Não se entende tal medida, tanto mais quando o Governo e, nomeadamente o sector financeiro, apelam à poupança, até
de quantias mínimas, para se financiarem. Aqui aplica-se o velho ditado, “é preso por ter cão e é preso por não ter.”
O Governo para cada medida usa critérios diferentes, ou não aplica a legislação correctamente, porque o que está
subjacente em cada uma delas é como pode penalizar mais as famílias, no entanto para os que têm fortunas as medidas
de austeridade são nulas.
Esta medida acentua as dificuldades e promove a elitização do ensino superior.
CGTP-IN
28.09.2011