DIÁRIO OFICIAL Nº 32863 57
Quinta-feira, 09 DE ABRIL DE 2015
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 265/2015
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico o Senhor
CLETO JOSÉ ALVES DA SILVA, Prefeito à época, de que no dia
16.04.2015, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará o
Processo nº 2007/50826-9, que trata da Prestação de Contas
da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO,
referente ao Convênio SEEL nº 023/2006.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 266/2015
ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA - OAB/PA 8.570
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico a Senhora
ANDRÉIA SARMENTO DOS SANTOS, Presidente, de que no dia
16.04.2015, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará o
Processo nº 2015/50045-5, que trata do Pedido de Rescisão
impetrado contra decisão contida no Acórdão nº 48.287
de 25.11.2010, relativo a Tomada de Contas instaurada na
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,
referente ao Convênio ASIPAG nº 185/2006.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 267/2015
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico o Senhor
GILVANDRO NONATO PEREIRA DOS SANTOS, Presidente, de
que no dia 16.04.2015, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal
julgará o Processo nº 2013/50476-1, que trata da Tomada de
Contas instaurada no GRUPO OS INCRÍVEIS FORÇA JOVEM,
referente ao Convênio SECULT nº 098/2010.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 268/2015
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico o
Senhor ARIOVALDO ARAÚJO FILHO, Presidente, de que no dia
16.04.2015, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará o
Processo nº 2012/52257-5, que trata da Tomada de Contas
instaurada na ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DA
AMAZÔNIA, referente ao Convênio FCV nº 002/2009.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 269/2015
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico o Senhor
RAIMUNDO LUIZ DE MORAES, Prefeito à época, de que no dia
16.04.2015, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará o
Processo nº 2005/52386-2, que trata da Tomada de Contas
instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM,
referente ao Convênio SEDUC nº 170/2004.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 270/2015
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico o Sr. NEIDE SUELY
CUNHA DE AZEVEDO, Presidente, de que no dia 16.04.2015,
às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº
2005/53370-9, que trata da Tomada de Contas instaurada
no INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL DA
AMAZÔNIA - INSTITUTO VIDA, referente ao Convênio SECTAM
nº 022/2004 e termo aditivo.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 271-A/2015
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico o Senhor
IDERALDO JAIME DA FONSECA, Presidente à época, de que no
dia 16.04.2015, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará
o Processo nº 2008/51096-9, que trata da Prestação de Contas
da ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA ESCOLA SUPERIOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA DO PARÁ, referente ao Convênio SEEL nº
098/2007.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 271-B/2015
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico a Senhora MARIA
LÚCIA DE MACEDO PENEDO, Secretária à época da SEEL, de que
no dia 16.04.2015, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará
o Processo nº 2008/51096-9, que trata da Prestação de Contas da
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA DO PARÁ, referente ao Convênio SEEL nº 098/2007.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 272/2015
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico o Senhor
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO, Secretário
à época da SEOP, de que no dia 16.04.2015, às 08h30min, o
Plenário deste Tribunal julgará os Processos nºs 2013/514186, 2013/51415-3, 2013/51709-3, 2013/51909-9, 2013/524419 e 2013/53443-4, que trata dos Contratos de Admissão de
Servidores Temporários da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
PÚBLICAS.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 273/2015
ADVOGADO: EMANUEL PINHEIRO CHAVES - OAB/PA 11.607
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico a Senhora
RAIMUNDA NONATA MONTEIRO, Diretora Geral à época, de
que no dia 16.04.2015, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal
julgará o Processo nº 2013/51073-1, que trata do Recurso de
Reconsideração impetrado contra decisão contida no Acórdão
nº 51.611 de 06.02.2013, relativo a Prestação de Contas do
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO
PARÁ, referente ao Exercício Financeiro de 2008
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 274-A/2015
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico o Senhor
AMADEU COELHO BRAGA, Prefeito à época, de que no dia
16.04.2015, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará o
Processo nº 2005/52351-2, que trata da Tomada de Contas
instaurada na PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA, referente
ao Convênio SEPOF nº 222/2002 e termos aditivos.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 274-B/2015
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará,
Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico o Senhor WILDE
LEITE COLARES, Prefeito à época, de que no dia 16.04.2015,
às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº
2005/52351-2, que trata da Tomada de Contas instaurada na
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA, referente ao Convênio
SEPOF nº 222/2002 e termos aditivos.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 275/2015
De ordem do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA, notifico o Senhor
WILDE LEITE COLARES, Prefeito à época, de que no dia
16.04.2015, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará o
Processo nº 2009/52718-4, que trata da Prestação de Contas da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA, referente ao Convênio
SESPA nº 30/2008.
Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no
Art. 261 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá
produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento,
caso entenda necessário.
Belém, 08 de abril de 2015.
JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA DA SILVA
Secretário-Geral
Protocolo 815201
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MINISTÉRIO PÚBLICO
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MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ
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ERRATA
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PORTARIA N.º 1750/2015-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando que, no Procedimento de Controle Administrativo
n.º 0.00.000.000376/2014-28, o Plenário do Conselho Nacional
do Ministério Público julgou improcedente o pedido do requerente
e confirmou a regularidade da contratação direta da Fundação
Carlos Chagas, por meio do Contrato n.º 012/2014-MP/PA, para
organização e aplicação das provas do XII Concurso Público de
Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Pará,
com vistas ao provimento de cargos de Promotor de Justiça e
Promotor de Justiça Substituto, de 1ª Entrância;
Considerando que o Plenário do Conselho Nacional do Ministério
Público, em julgamento de Embargos de Declaração, expediu
determinação ao Ministério Público do Estado do Pará, para
observância em futuros procedimentos de dispensa de licitação
baseados no artigo 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/1993;
Considerando que o Ministério Público do Estado do Pará, em
seus procedimentos de contratação administrativa, cumpre
estritamente as regras e observa os princípios informadores do
Regime Jurídico Administrativo;
RESOLVE:
DETERMINAR aos órgãos e unidades administrativas do Ministério
Público do Estado do Pará que, em procedimentos que deflagrem
para a contratação de entidade especializada na organização e
promoção de concurso público, por meio de dispensa de licitação
fundamentada no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal n.º
8.666/1993, estejam presentes:
1. as razões da contratação direta, a essencialidade do objeto
para o desenvolvimento institucional do Ministério Público,
a nacionalidade brasileira da entidade, a sua finalidade não
lucrativa, a sua inquestionável reputação ético-profissional
e o seu objetivo estatutário-regimental de desenvolvimento
institucional;
2. projeto básico e orçamento detalhado, contendo unidades de
custos;
3. cotação de mercado com, no mínimo, três orçamentos válidos;
4. as razões de escolha da instituição executante e a justificativa
do preço contratado;
5. modicidade da taxa de inscrição, de acordo com os custos da
58 DIÁRIO OFICIAL Nº 32863
contratação e a média dos valores de procedimentos similares.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,
Belém, 1 de abril de 2015.
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO D.O.E. DE7/4/2015
Protocolo 815119
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE
INQUÉRITO CIVIL Nº 014-14-ICMA
O Ministério Público do Estado do Pará torna pública a conversão
do Procedimento Administrativo Preparatório nº 020/08 em
Inquérito Civil, a fim de que qualquer interessado, durante a sua
tramitação, apresente documentos e subsídios diretamente ao
Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração dos
fatos investigados.
Inquérito Civil nº: 014/14-ICMA
Conversão: 05/11/2014
Investigante: 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente,
Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Ananindeua
Fundamentos: art. 30 da CF e art.182 da CF.
Origem: Procedimento Extrajudicial nº 020/08
Objeto: Apuração da suposta ocupação de área pública, situada
nas proximidades do Rio das Toras, nesse município.
Ananindeua/PA, 17 de dezembro de 2014.
JOSÉ GODOOFREDO PIRES DOS SANTOS, Promotor de Justiça,
em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente,
Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Ananindeua
Protocolo 814727
Extrato de Publicação da Portaria n.º 023/2015-MP/2ª
PJDIAT/BELÉM-PA
A PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DO 2º CARGO DA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS, E DE ACIDENTES DE TRABALHO
DA CAPITAL, Dra. Adriana de Lourdes Mota Simões Colares,
torna pública a Portaria n.º 023/2015-MP/2ªPJDIAT/BELÉM-PA,
que instaurou Procedimento Preparatório, que se encontra à
disposição na sede do Ministério Público Estadual, na Rua Ângelo
Custódio, n.º 36, Anexo I, Bairro da Cidade Velha, nesta cidade
de Belém-PA.
Portaria de Instauração n.º 023/2015
Data da Instauração: 07/04/2015
Objeto: Apurar a qualidade do atendimento dispensado pela
Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará - SESPA à paciente
do Sistema Único de Saúde - SUS MARIA RUTH BAIA DOS
SANTOS, idosa de 63 anos de idade, acometida de hipertensão
arterial pulmonar grave (CID 10 I 27.0), especificamente no que
diz respeito ao fornecimento dos medicamentos “SILDENAFIL”
e “BOSENTANA” e do tratamento de “OXIGENOTERAPIA
DOMICILIAR”..
Promotora de Justiça: Dra. Adriana de Lourdes Mota Simões
Colares (titular)
Protocolo 814728
Extrato do Inquérito Civil nº 000050-151/2015 - MP/PJ/
DPP/MA
O PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DO 4º CARGO DA
PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA
MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. FIRMINO ARAÚJO DE
MATOS, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº 000050151/2015-MP/PJ/DPP/MA, que se encontra à disposição na sede
do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade
Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Portaria de Instauração nº 10/2015
Data da Instauração: 08/04/2015
Objeto: Apurar possíveis irregularidades em relação à prestação
de contas, por parte do Conselho Escolar da Fundação Centro
de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor
Eidorfe Moreira (FUNBOSQUE).
Promotor de Justiça: FIRMINO ARAÚJO DE MATOS (TITULAR).
Protocolo 814930
Extrato da Portaria n° 018/2015/MP/11ªPJMAB
O 11ª Promotor de Justiça de Marabá, com fundamento no
art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art.
4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23 - CNMP, de 17/09/07, torna
pública a instauração do Inquérito Civil instaurado pela portaria
n° 018/2015/MP/11°PJMAB e registrado sob o número único
000191-911/2015 que se encontra à disposição na Promotoria
de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/
Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP. 68.500-000 Marabá - Pará - Fone/Fax: (94) 3323-2121 / 3323-2016 / 33236719.
Portaria n˚ 018/2015/MP/11ªPJMAB
Investigado: ANTONIO HILÁRIO RIBEIRO.
Assunto: Investigar suposta utilização indevida de veiculo oficial
da Câmara Municipal de Marabá pelo ex-vereador Antônio Hilário
Ribeiro durante o período eleitoral do ano de 2012.
Quinta-feira, 09 DE ABRIL DE 2015
Marabá/PA, 08/04/2015
Júlio César Sousa Costa - Promotor de Justiça
Protocolo 814963
Extrato de Publicação da Portaria n.º 024/2015-MP/2ª
PJDIAT/BELÉM-PA
A PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DO 2º CARGO DA
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS, E DE ACIDENTES DE TRABALHO
DA CAPITAL, Dra. Adriana de Lourdes Mota Simões Colares,
torna pública a Portaria n.º 024/2015-MP/2ªPJDIAT/BELÉM-PA,
que instaurou Procedimento Preparatório, que se encontra à
disposição na sede do Ministério Público Estadual, na Rua Ângelo
Custódio, n.º 36, Anexo I, Bairro da Cidade Velha, nesta cidade
de Belém-PA.
Portaria de Instauração n.º 024/2015
Data da Instauração: 08/04/2015
Objeto: Apurar a qualidade do atendimento dispensado pela
Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará - SESPA à
paciente MARIA GRACIANO GOMES, idosa de 69 anos de idade,
acometida de angiomiolipoma hepático e neoplasia maligna do
fígado não especificada (CID 10 C 22.9), especificamente no que
diz respeito ao fornecimento do tratamento de embolização.
Promotora de Justiça: Dra. Adriana de Lourdes Mota Simões
Colares (titular)
Protocolo 814975
PORTARIA Nº 1680/2015-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 003/2015-MP/DRH/
DDP, de 27/1/2015, protocolizado sob o nº 4143/2015, em
30/1/2015;
CONSIDERANDO os termos do Ofício Circular nº 28/2014/PRESICNMP, de 3/11/2014, protocolizado sob o nº 48343/2014, em
11/11/2014;
CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico do Conselho
Nacional do Ministério Público “Ação Nacional 2011-2015:
Multiplicando a estratégia”,
R E S O L V E:
DESIGNAR os servidores ANA CHRISTINA BRAGA DE LEMOS,
MICHELLE BARBOSA DE BRITO, RICARDO DE ARAÚJO
MOURA, DARLENE FERREIRA DE MATOS COUTO e BÁRBARA
VEIGA FERREIRA para comporem a equipe responsável pela
implementação do Modelo de Gestão de Competências, no
âmbito do Ministério Público do Estado do Pará.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 27 de
março de 2015.
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N.° 1875/2015-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Ministério
Público, assegurada pela Constituição Federal em seu art. 127,
§ 2º;
CONSIDERANDO a competência administrativa do ProcuradorGeral de Justiça, estabelecida no art. 18, inciso V, da Lei
Complementar n.º 057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Pará);
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos
serviços no Ministério Público do Estado do Pará,
RESOLVE:
ANTECIPAR o 2º período de férias do Procurador de Justiça
ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO, estabelecidas pela Portaria n.°
7992/2014-MP/PGJ, no período de 1º a 30/7/2015, para gozo no
período de 6/4 a 5/5/2015.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 7 de
abril de 2015.
MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES
Procurador-Geral de Justiça
Protocolo 815122
AVISO N° 008/2015-CSMP
Faço público, a quem interessar possa que a 6ª Sessão Ordinária
do Conselho Superior, adiada do dia 26 de março para o dia
09 de abril, realizar-se-á no dia 16 de abril de 2015, às 9h, no
Plenário “Procurador de Justiça Octávio Proença de Moraes”, no
quarto andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do
Pará, situado à Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha,
nesta cidade, para apreciação da pauta a seguir:
1. Apreciação da Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em
12.03.2015.
2.
Julgamento de Processos:
2.1. Processo de Relatoria do Conselheiro RAIMUNDO DE
MENDONÇA RIBEIRO ALVES:
2.1.1. Processo n° 000008-012/2015 (Protocolo nº 6050/2015)
Procedência: PJ de Santarém Novo
Interessado(s): Bruna Rebeca Paiva de Moraes
Assunto: Pedido de autorização para frequentar curso de
“Combate ao Crime Organizado”, em Roma, Itália, no período de
04 a 15 de maio de 2015.
2.2. Processo de Relatoria da Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO
DE MATTOS SOUSA:
2.2.1. Processo n° 000064-012/2015 (Protocolo nº 11369/2015)
Procedência: 5ª PJ Criminal de Marabá
Interessado(s): Hygeia Valente de Souza Magalhães
Assunto: Pedido de autorização para frequentar curso de
“Combate ao Crime Organizado”, em Roma, Itália, no período de
03 a 16 de maio de 2015.
3.Julgamento de Certames:
3.1. Edital nº 002/2014-CSMP:
3.1.1. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de
4º PJ Cível de Parauapebas, pelo critério de MERECIMENTO - ED002/2014 - Processo nº 007/2014/MP/CSMP.
3.1.2. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo
de 7º PJ da Infância e Juventude, de Órfãos, Interditos e
Incapazes e de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos
de Castanhal, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-002/2014 Processo nº 008/2014/MP/CSMP.
3.1.3. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de
1º PJ Cível de Paragominas, pelo critério de MERECIMENTO - ED002/2014 - Processo nº 009/2014/MP/CSMP.
3.1.4. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo
de 5º PJ do Tribunal do Júri e Entorpecentes de Santarém,
pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-002/2014 - Processo nº
010/2014/MP/CSMP.
3.1.5. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo
de 4º PJ do Tribunal do Júri e Entorpecentes de Santarém,
pelo critério de MERECIMENTO - ED-002/2014 - Processo nº
011/2014/MP/CSMP.
3.1.6. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de
PJ de Óbidos, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-002/2014 Processo nº 012/2014/MP/CSMP.
3.1.7. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo
de 2º PJ do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e
Urbanismo de Ananindeua, pelo critério de MERECIMENTO - ED002/2014 - Processo nº 013/2014/MP/CSMP.
3.1.8. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de
PJ de Muaná, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-002/2014 Processo nº 014/2014/MP/CSMP.
3.2. Edital nº 003/2014-CSMP
3.2.1. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de
PJ de Terra Santa, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-003/2014
- Processo nº 015/2014/MP/CSMP.
3.2.2. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo
de PJ de Aurora do Pará, pelo critério de MERECIMENTO - ED003/2014 - Processo nº 016/2014/MP/CSMP.
3.2.3. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo
de PJ de Jacareacanga, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED003/2014 - Processo nº 017/2014/MP/CSMP.
3.2.4. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo
de PJ de Medicilândia, pelo critério de MERECIMENTO - ED003/2014 - Processo nº 018/2014/MP/CSMP.
3.2.5. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de
PJ de Santa Luzia do Pará, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED003/2014 - Processo nº 019/2014/MP/CSMP.
3.2.6. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de
PJ de São João do Araguaia, pelo critério de MERECIMENTO - ED003/2014 - Processo nº 020/2014/MP/CSMP.
3.2.7. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de
PJ de Primavera, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-003/2014 Processo nº 021/2014/MP/CSMP.
3.2.8. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de
PJ de Uruará, pelo critério de MERECIMENTO - ED-003/2014 Processo nº 022/2014/MP/CSMP.
3.2.9. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo de
PJ de Prainha, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-003/2014 Processo nº 023/2014/MP/CSMP.
3.2.10. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo
de PJ de Limoeiro do Ajuru, pelo critério de MERECIMENTO - ED003/2014 - Processo nº 024/2014/MP/CSMP.
3.2.11. Julgamento de Remoção na 1ª Entrância, para o cargo
de PJ de Chaves, pelo critério de ANTIGUIDADE - ED-003/2014
- Processo nº 025/2014/MP/CSMP.
3.3. Edital nº 005/2014-CSMP
3.3.1. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de
4º PJ de Defesa Comunitária e Cidadania, da Infância, Juventude
e dos Idosos de Benevides, pelo critério de MERECIMENTO - ED005/2014 - Processo nº 027/2014/MP/CSMP.
3.3.2. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo
de 13º PJ de Direitos Humanos, Órfãos, Interditos, Incapazes,
Pessoas com Deficiência e Idosos de Marabá, pelo critério de
ANTIGUIDADE - ED-003/2014 - Processo nº 028/2014/MP/CSMP.
3.3.3. Julgamento de Remoção na 2ª Entrância, para o cargo de
1º PJ de São Miguel do Guamá, pelo critério de MERECIMENTO ED-005/2014 - Processo nº 029/2014/MP/CSMP.