SÁBADO, 18 DE OUTUBRO DE 2014
publicações
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
CRONOLOGIA DE PAGAMENTOS
AVISO IMPORTANTE
DA JUNTA DE SERVIÇO
MILITAR DE OUROESTE
A Junta de Serviço Militar de Ouroeste
informa aos jovens que o prazo para a
retirada do CDI - Certificado de Dispensa
de Incorporação é até o dia 27 de Novembro
de 2014. Procure a Junta de Serviço Militar,
anexo a Prefeitura Municipal. Pedimos
que não deixe para a última hora!
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Estado de São Paulo
Notificação
Notifico os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais com sede neste Município, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20.03.97, que foram recebidos pela Prefeitura Municipal de Fernandópolis os seguintes repasses: 1) R$
1.215,80 (Um Mil, Duzentos e Quinze Reais e Oitenta Centavos)
relativos ao SNA Simples Nacional, distribuídos dia 17/10/2014. 2)
R$ 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais) relativos ao Piso Fixo,
distribuídos dia 14/10/2014. 3) R$ 46.950,00 (Quarenta e Seis Mil,
Novecentos e Cinquenta Reais) relativos ao Piso Básico Variável,
distribuídos dia 16/10/2014. 4) R$ 5.769,90 (Cinco Mil, Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa Centavos) relativos ao IGD
– Bolsa Família, distribuídos dia 16/10/2014. Fernandópolis, 17 de
outubro de 2014. Maria Regina Aparecida Menis - Secretária Municipal da Fazenda.
Atenciosamente,
Maria Regina Aparecida Menis
Secretária Municipal da Fazenda
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014
PROCESSO Nº 064/2014
Objeto: Contratação de empresa, com empreitada global de material, mão de obra e equipamentos, para edificação de creche no
Povoado de Santo Antonio do Viradouro, através do processo nº
3644/2013 firmado entre a Secretaria da Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e o Município de Meridiano.
Na alínea ‘c’ do subitem 8.1.4. (Qualificação Econônico-Financeira) do Edital nº 056/2014 houve um erro de digitação na redação
do texto, pois onde-se lê:
c) Comprovação de possuir capital social integralizado e registrado na Junta Comercial do Estado da Sede da licitante, igual ou
superior a R$ 290.000,00 (duzentos e nove mil reais), através da
apresentação do contrato social ou última alteração contratual,
acompanhado da certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado da sede da licitante.
Leia-se:
c) Comprovação de possuir capital social integralizado e registrado na Junta Comercial do Estado da Sede da licitante, igual ou
superior a 10% (dez por cento), através da apresentação do contrato social ou última alteração contratual, acompanhado da certidão
simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado da sede da licitante.
Meridiano/SP, 17 de outubro de 2014.
ARISTEU BALDIN
Prefeito Municipal
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, JUSTIFICAMOS as alterações na O
CRONOLOGIA
DE PAGAMENTOS
Cronológica de Pagamentos,
a saber:
De acordo com o art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, JUSTIFICAMOS as alterações na Ordem Cronológica de Pagamentos, a saber:
RUFINO & SANCHES LTDA ME
CAMILA APARECIDA MINARI ME
PANAJÓ PEÇAS AUTOMOTIVAS
NACIONAL LTDA
CALEJON & CALEJON LTDA ME
DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO LTDA
ASS. COMUNITÁRIA MARIA JOÃO DE
DEUS
ASS. COMERCIAL INDUSTRIAL
FERNANDÓPOLIS
ASS. PAIS E AMIGOS DO
BASQUETEBOL
ASS. JUDO DE FERNANDÓPOLIS
ASS. FUTSAL DE FERNANDÓPOLIS
ASS. KARATE DE FERNANDÓPOLIS
DOJOKAN
ASS. MALHA FERNANDÓPOLIS
AMAFER
IMRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A
NF 7415-7418
NF 24769
R$ 1.250,00
R$ 1.440,00
NF 2305 (PARCIAL)
R$ 4.600,00
NF 1361-1357-1358
R$ 300,00
NF 1202-1203
R$ 2.724,50
LEI MUN. 4.194/2014
R$ 1.050,00
LEI MUN. 4.194/2014
R$ 10.000,00
LEI MUN. 4.210/2014
R$ 4.333,32
LEI MUN. 4210/2014
LEI MUN. 4210/2014
R$ 4.333,32
R$ 4.333,32
LEI MUN. 4210/2014
R$ 4.333,32
LEI MUN. 4210/2014
R$ 2.000,00
FATURA 809006-809470811320-810740-811888
R$ 2.710,37
Justificativa: Despesas provenientes de despesas com confecção
Justificativa:
Despesas
de despesas
com confecção
de impressos
utilização na
de
impressos
paraprovenientes
utilização
na secretaria
de gestão
e nopara
PROCON;
secretaria de gestão
e no PROCON;
aquisição de materiais
de atender
enfermagemospara
atender os de
aquisição
de materiais
de enfermagem
para
pacientes
pacientes
de ação judicial;
aquisição
baterias; serviços
de manutenção
em relógio ponto;
ação
judicial;
aquisição
dedebaterias;
serviços
de manutenção
em relógio
de tonersociais;
e cartucho;
aquisiçãoponto;
de toneraquisição
e cartucho; subvenções
publicaçõessubvenções
de editais. sociais; publicações
Tendo em vistadea editais.
dificuldade encontrada no início dessa gestão, como uma dívida alta de curto
Tendo
em
a dificuldade
noà municipalidade,
início dessaé gestão,
prazo, bem como avista
necessidade
de manter os encontrada
serviços essenciais
o que faz a
como
uma
dívida
alta
de
curto
prazo,
bem
como
a necessidade de
presente alteração da ordem cronológica.
manter os serviços essenciais à municipalidade, é o que faz a presente
alteração
da ordem
Fernandópolis,
17 Outubro
de 2014.cronológica.
Fernandópolis,
17 Outubro de 2014.
Maria Regina Aparecida Menis
Maria
Regina
Aparecida Menis
Secretária Municipal da Fazenda
Secretária Municipal da Fazenda
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
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FRONTIER
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MASTER
HILUX SW4
ANOCOMB.COROPCIONAIS
VALOR
2011
FLEX BRANCOCOMPLETO LS
R$ 22.500,00
2008
FLEX
PRETA FREE STYLE 1.6 COMPLETA
R$ 32.500,00
2006
FLEX
PRATACOMPLETO AUTOMATICO
R$ 28.500,00
2007
FLEX
PRETOSEDAN 1.6 MANUAL
R$ 26.000,00
2004
ALCOOL BRANCA 9 PASSAGEIROS
R$ 17.500,00
2000
GASOL PRETOCOMPLETO
R$ 21.000,00
1997
GASOL
VINHO 2 PORTAS R$ 7.500,00
2006
GASOL BRANCO 2 PORTAS R$ 12.500,00
2008
FLEX
PRATACOMPLETO
R$ 35.000,00
1996
GASOL
AZUL 1.8 L CS
R$ 9.000,00
2012
DIESEL BRANCA ATTACK
R$ 82.900,00
2009
DIESEL PRATACOMPLETA+COURO
R$ 69.000,00
2013
GASOL PRATACOMPLETA AUTOMÁTICO
R$ 71.000,00
2011
DIESEL PRETASPORT 2.5 HPE 4X4
R$ 70.000,00
2003
GASOL
AZUL 4 PORTAS COMPLETO-DIREÇAO R$ 11.900,00
2011
DIESEL PRATA VAN PASSAGEIRO
R$ 110.000,00
2010
DIESEL BRANCA BAÚ
R$ 72.000,00
2010
GASOL PRATA 320 AUTOMÁTICA
R$ 82.000,00
2010
GASOL PRETA MIRAGE 150
R$ 3.600,00
2007
DIESEL BRANCACARGA
R$ 42.500,00
2011
DIESEL BRANCA 3.0 SRV 4X4 AUTOMÁTICO
R$ 130.000,00
C2 | Geral | SÁBADO, 18 DE OUTUBRO DE 2014
publicações
AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE Nº 067/2014 AO PROJETO
DE LEIDENº
075/2014 DO
EXECUTIVO
APROVADO
POR
AUTÓGRAFO
APROVAÇÃO
DE Nº
067/2014 AO PROJETO
DE LEI
Nº
075/2014 DO EXECUTIVO
UNANIMIDADE
EM SESSÃO
UNANIMIDADE
EM APROVADO
SESSÃO POR
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
LEGISLATIVA ORDINÁRIA
NO DIA
16 DE OUTUBRO DE
REALIZADA
NO DIA 16 REALIZADA
DE OUTUBRO
DE 2014.
2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
INDIAPORÃ,
Estado dePRESIDENTE
São Paulo, DA
no
CELSO DE
RODRIGUES
DE ALMEIDA,
CÂMARA
MUNICIPAL
DE INDIAPORÃ,
Estado de
SãoLei,
Paulo,FAZ
no uso
de suas
uso
de suas
atribuições
legais conferidas
por
SABER
atribuições
legais conferidas
por Lei, FAZ SABER
QUE A CÃMARA
MUNICIPAL
QUE
A CÃMARA
MUNICIPAL
DE INDIAPORÃ
APROVOU
E
DE INDIAPORÃ APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
EU
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
(Dispõe sobre autorização
de para
crédito
adicional
su(Dispõepara
sobreabertura
autorização
abertura
de crédito
adicional suplementar e dá outras providências).
plementar e dá outras providências).
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
abertura de umArt.
crédito
suplementar
na importância
de R$
1º Ficaadicional
o Poder Executivo
Municipal
autorizado a proceder
168.000,00
(cento
e
sessenta
e
oito
mil
reais)
destinados
a
supleabertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 168.000,00 (cento e
sessenta e oito
reais) destinados
a suplementação
das seguintes dotações
abaixo
mentação
dasmilseguintes
dotações
abaixo discriminadas,
consignadiscriminadas,
consignadas
orçamento
da despesa
vigente
para o corrente
exercício,a
das
no orçamento
da no
despesa
vigente
para
o corrente
exercício,
a saber:
saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.10. Secretaria Municipal de Educação
12.361.0161.2033.0000 Fundeb 60 % - Ensino Fundamental – Ciclo I
Ficha 188: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00
Ficha 189: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
R$ 20.000,00
12.365.0161.2031.0000 Fundeb 60 % - Manutenção da Creche Municipal
Ficha 191: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.000,00
Ficha 192: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
R$ 11.000,00
12.365.0161.2032.0000 Fundeb 60 % - Manutenção da Pré-Escola Municipal
Ficha 194: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00
Ficha 195: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
R$ 9.000,00
12.361.0162.2036.0000 Fundeb 40 % - Ensino Fundamental – Ciclo I
Ficha 197: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.000,00
TOTAL GERAL........................................................................................R$ 168.000,00
Parágrafo único.
valor Odovalor
presente
crédito
porconta
conta
ParágrafoOúnico.
do presente
créditocorrerá
correrá por
do
excesso
de arrecadação
vinculado ao
recebimentoaoderecebimento
recursos do Fundo
Manutenção
do
excesso
de arrecadação
vinculado
de de
recursos
do
e Desenvolvimento
da Educação
Básica e de Valorizaçãodados
ProfissionaisBásica
da Educação
Fundo
de Manutenção
e Desenvolvimento
Educação
e de
(Fundeb).
Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Art. 2º Ficam
as alterações
alterando
Art. ajustadas
2º Ficam ajustadas
as alteraçõesnecessárias,
necessárias, alterando
as Leis as
de
Leis
de nº. (PPA
606/2013
(PPA
2014/2017)
e nº 607/2013
(LDO/2014)
nº. 606/2013
2014/2017)
e nº
607/2013 (LDO/2014)
em conformidade
com o
presente
crédito.
em
conformidade
com o presente crédito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
gadas
as disposições
as disposições
em contrário.em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Outubro de 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
WILLIAN DE SOUZA BRITO ALAERTE FÉLIX DA SILVA
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE Nº 068/2014 AO PROAUTÓGRAFO
APROVAÇÃO
DE Nº
068/2014 AO PROJETO
DE LEI
Nº
JETO
DE LEIDENº
076/2014 DO
EXECUTIVO
APROVADO
POR
AUTÓGRAFO
DE APROVAÇÃO
DE Nº POR
068/2014
AO PROJETOEM
DE SESSÃO
LEI Nº
076/2014 DO EXECUTIVO
APROVADO
UNANIMIDADE
UNANIMIDADE
EM APROVADO
SESSÃO
LEGISLATIVA
076/2014
DO EXECUTIVO
POR
UNANIMIDADE
EM SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
REALIZADA
NO
DIA 16 DE ORDINÁRIA
OUTUBRO
DE
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
REALIZADA
NO
DIA
16 DE OUTUBRO DE
REALIZADA
NO
DIA
16
DE
OUTUBRO
DE 2014.
2014.
2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂCELSO DE
RODRIGUES
DE ALMEIDA,
PRESIDENTE
DA
MARA MUNICIPAL
INDIAPORÃ,
Estado dePRESIDENTE
São Paulo, DA
no
CELSODE
RODRIGUES
ALMEIDA,
CÂMARA MUNICIPAL
INDIAPORÃ,DE
Estado
de São Paulo, no uso de suas
uso
de
suas
atribuições
legais
conferidas
por
Lei,
FAZ
SABER
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
INDIAPORÃ,
Estado
de
São
Paulo,
no
uso
de
suas
atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER QUE A CÃMARA MUNICIPAL
atribuições
legais conferidas
por Lei, FAZ SABER
QUE A CÃMARA
MUNICIPAL
QUE
A CÃMARA
MUNICIPAL
DE INDIAPORÃ
E
DE INDIAPORÃ
APROVOU
E EU PROMULGO
A SEGUINTEAPROVOU
LEI:
DE INDIAPORÃ APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
EU
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
(Dispõe
sobre autorização
para abertura
de
crédito adicional
(Dispõe
autorização
para de
abertura
de crédito adicional (Dispõe
sobresobre
autorização
para abertura
crédito adicional
suplementar ee dá
dá outras
outras providências).
providências).
suplementar
suplementar
e dá outras providências).
Art. 1º FicaArt.
o Poder
Municipal
autorizado
Art.
1º Fica
FicaExecutivo
Poder Executivo
Executivo
Municipal
autorizadoa aaproceder
proceder
1º
oo Poder
Municipal
autorizado
proceder
abertura
de
um
crédito
adicional
suplementar
na
importância
de R$
abertura
de
um
crédito
adicional
suplementar
na
importância
de R$
R$ 24.000,00
24.000,00
abertura de um crédito adicional suplementar na importância de
(vinte ee quatro
quatro
mil ereais)
reais)
destinados
suplementação
das
seguintes dotações
dotações
(vinte
mil
destinados
aa suplementação
seguintes
24.000,00
(vinte
quatro
mil reais)
destinados adas
suplementação
das
abaixo discriminadas,
consignadas
no orçamentoconsignadas
da despesa vigente
para o
seguintes
dotações abaixo
discriminadas,
no orçamencorrente exercício, a saber:
to da despesa vigente para o corrente exercício, a saber:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.02. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
09.271.0112.2005.0000 Manutenção
Manutenção do
do Departamento
Departamento de
de Administração
Administração
Ficha
R$
Ficha 048:
048: 3.1.90.03.00
3.1.90.03.00 Pensões
Pensões do
do RPPS
RPPS ee do
do Militar
Militar
R$ 8.000,00
8.000,00
02.04.
02.04. Secretaria
Secretaria Municipal
Municipal de
de Agricultura,
Agricultura, Pecuária
Pecuária ee Meio
Meio Ambiente
Ambiente
20.601.0210.2011.0000
20.601.0210.2011.0000 Manutenção
Manutenção do
do Departamento
Departamento de
de Agricultura
Agricultura ee Pecuária
Pecuária
Ficha
072:
3.1.90.11.00
Vencimentos
e
Vantagens
Fixas–Pessoal
Ficha 072: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal CivilR$
CivilR$ 10.000,00
10.000,00
02.10.
02.10. Secretaria
Secretaria Municipal
Municipal de
de Educação
Educação
12.306.0142.2043.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto
12.306.0142.2043.0000 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto
Ficha 213: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal CivilR$ 2.000,00
Ficha 213: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal CivilR$ 2.000,00
12.361.0150.2041.0000 Manutenção do Transporte Escolar
12.361.0150.2041.0000
Manutençãoedo
Transporte
Escolar Civil R$ 2.000,00
Ficha
250: 3.1.90.11.00 Vencimentos
Vantagens
Fixas-Pessoal
Ficha 252:
250: 3.1.90.13.00
3.1.90.11.00 Obrigações
Vencimentos
e Vantagens Fixas-Pessoal CivilR$R$ 2.000,00
2.000,00
Ficha
Patronais
Ficha 252: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
TOTAL GERAL............................................................................................
TOTAL GERAL............................................................................................
R$ 2.000,00
R$ 24.000,00
R$ 24.000,00
Parágrafo
único.doO presente
valor do presente
correrá
por conta
Parágrafo único.
O valor
créditocrédito
correrá
por conta
da
Parágrafo
único.
O valor
do presente crédito correrá por conta
da redução parcial
da seguinte
dotação
orçamentária:
redução
daseguinte
seguinte
dotação
orçamentária:
da reduçãoparcial
parcial da
dotação
orçamentária:
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.10.
Secretaria MUNICIPAL
Municipal de Educação
02. PREFEITURA
12.365.0160.2039.0000
Manutenção
da Pré-Escola Municipal
02.10. Secretaria Municipal
de Educação
Ficha
276: 3.1.90.11.00 Vencimentos
Vantagens
Fixas–Pessoal
12.365.0160.2039.0000
Manutençãoeda
Pré-Escola
Municipal Civil R$ 4.000,00
Ficha 276: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil R$ 4.000,00
TOTAL GERAL.............................................................................................
R$ 24.000,00
TOTAL
R$ 24.000,00
Art. GERAL.............................................................................................
2º Ficam ajustadas as alterações necessárias, alterando
as
Art. 2º Ficam ajustadas as alterações necessárias, alterando as
Leis
(PPA2014/2017)
2014/2017)e enºnº607/2013
607/2013(LDO/2014)
(LDO/2014)
Leis de
de nº.
nº. 606/2013
606/2013
(PPA
Art. 2º Ficam
ajustadas as alterações
necessárias, alterandoem
as
em
conformidade
com
o
presente
crédito.
conformidade com o presente crédito.
Leis de nº. 606/2013 (PPA 2014/2017) e nº 607/2013 (LDO/2014) em
Art. 3º Esta
Lei
entrarácrédito.
em vigor na data de sua publicação, revoconformidade
com
o presente
gadas as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Outubro de 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
WILLIAN DE SOUZA BRITO ALAERTE FÉLIX DA SILVA
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
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AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE Nº 069/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 082/2014 DO EXECUTIVO APROVADO POR
UNANIMIDADE EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER
QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
(Dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução de obras do loteamento urbano “residencial ADUI”)
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo fixado no artigo 2° da Lei n°
518/2012, de 18 de abril de 2012, para a execução das obras de infraestrutura urbana no Loteamento Urbano denominado “Residencial ADUI”, de propriedade da Associação de Desenvolvimento Urbano de Indiaporã, CNPJ/MF n° 12.724.714/0001-21,
por mais 02 (dois) anos, contados a partir do final do prazo original (18/04/2014), retroativamente, perfazendo o prazo total de 04
(quatro) anos, somando-se ao prazo concedido desde a aprovação
do Loteamento, estando em conformidade com o art. 18, V, da Lei
Federal n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de abril de 2014, ficam revogadas
as disposições em contrário.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Outubro de 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
WILLIAN DE SOUZA BRITO ALAERTE FÉLIX DA SILVA
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE Nº 070/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 066/2014 DO LEGISLATIVO APROVADO POR
UNANIMIDADE EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER
QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
“Dá denominação a logradouro público Municipal dá outras providências”.
Art. 1º A Rua A do loteamento Residencial ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ)
desta cidade, denominar-se-á “RUA MÁRIO MARQUES DA SILVA (MÁRIO CÂNDIDO)”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Outubro de 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
WILLIAN DE SOUZA BRITO ALAERTE FÉLIX DA SILVA
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE Nº 071/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 067/2014 DO LEGISLATIVO APROVADO POR
UNANIMIDADE EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER
QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
“Dá denominação a logradouro público Municipal dá outras providências”.
Art.1º- A Farmácia da Unidade Básica de Saúde do Município denominar-se-á “AURORA VILA NOVA”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Outubro de 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
WILLIAN DE SOUZA BRITO ALAERTE FÉLIX DA SILVA
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE Nº 072/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 068/2014 DO LEGISLATIVO APROVADO POR
UNANIMIDADE EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER
QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
“Dá denominação a logradouro público Municipal dá outras providências”.
Art. 1º O prolongamento da Rua Coleta de Macedo com a Avenida da Saudade desta cidade, denominar-se-á “RUA VALDEMAR
LUIZ DE FREITAS”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Outubro de 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
WILLIAN DE SOUZA BRITO ALAERTE FÉLIX DA SILVA
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE Nº 073/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 069/2014 DO LEGISLATIVO APROVADO POR
UNANIMIDADE EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO O DE 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER
QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
“Dá denominação a logradouro público Municipal dá outras providências”.
Art. 1º A Rua B do loteamento Residencial ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ)
desta cidade, denominar-se-á “RUA SEBASTIÃO BORGES DE
LIMA”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Outubro de 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
WILLIAN DE SOUZA BRITO ALAERTE FÉLIX DA SILVA
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE Nº 074/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 070/2014 DO LEGISLATIVO APROVADO POR
UNANIMIDADE EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER
QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
“Dá denominação a logradouro público Municipal dá outras providências”.
Art. 1º A Rua C do loteamento Residencial ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ) desta cidade, denominar-se-á “RUA OSWALDO VIEIRA DE
QUEIROZ”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Outubro de 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
WILLIAN DE SOUZA BRITO ALAERTE FÉLIX DA SILVA
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
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SÁBADO, 18 DE OUTUBRO DE 2014 |
Geral | C3
publicações
AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE Nº 076/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 072/2014 DO LEGISLATIVO APROVADO POR
UNANIMIDADE EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER
QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
“Dá denominação a logradouro público Municipal dá outras providências”.
Art. 1º A Rua E do loteamento Residencial ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ)
desta cidade, denominar-se-á “RUA BENEDITO HONÓRIO DE
ANDRADE”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Outubro de 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
WILLIAN DE SOUZA BRITO ALAERTE FÉLIX DA SILVA
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE Nº 077/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 073/2014 DO LEGISLATIVO APROVADO POR
UNANIMIDADE EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER
QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
“Dá denominação a logradouro público Municipal dá outras providências”.
Art. 1º A Rua F do loteamento Residencial ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ)
desta cidade, denominar-se-á “RUA ALAOR LUIS DOS SANTOS”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Outubro de 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
WILLIAN DE SOUZA BRITO ALAERTE FÉLIX DA SILVA
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
AUTÓGRAFO DE APROVAÇÃO DE Nº 078/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 074/2014 DO LEGISLATIVO APROVADO POR
UNANIMIDADE EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, FAZ SABER
QUE A CÃMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ APROVOU E
EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
“Dá denominação a logradouro público Municipal dá outras providências”.
Art. 1º A Rua G do loteamento Residencial ADUI (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ)
desta cidade, denominar-se-á “RUA IVONETE PIRES BORGES”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas
se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Outubro de 2014.
CELSO RODRIGUES DE ALMEIDA
PRESIDENTE
WILLIAN DE SOUZA BRITO ALAERTE FÉLIX DA SILVA
1º SECRETÁRIO
2º SECRETÁRIO
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2014
PROCESSO Nº 143/2014
AVISO DE SUSPENSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, Estado de São Paulo, em virtude da determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao edital para “Contratação
de empresa especializada no fornecimento de Software Gerencial a
ser implantado nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, Almoxarifado da Educação, Departamento da Merenda, Transporte Escolar e da Secretaria, visando adequar a necessidade de obtenção de resultados e Controle no Planejamento e das Intervenções
necessárias da Política Educacional do Município no decorrer de 12
(doze) meses”,fica SUSPENSO o presente processo licitatório, sine die. O edital alterado será publicado na imprensa local e demais
imprensas e no website oficial da Prefeitura Municipal de Fernandópolis.
Fernandópolis, 17 de outubro de 2014.
ANA MARIA MATOSO BIM
Prefeita Municipal
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
“TERMO DE ADJUDICAÇÃO”
Extrato da Ata de Adjudicação do Pregão nº 086/2014. Após abertura das propostas e verificada condições de habilitação, verificando-se a adequação do preço oferecido aos praticados no mercado
deste município, ficam adjudicados para as empresas: AQUARIUS
MAGAZINE FERNANDÓPOLIS LTDA ME os lotes 19 e 24, COMERCIAL DISTRIBUIDORA FERATA LTDA ME os lotes 04 e
09, NYBONI CONFECÇÕES LTDA os lotes 10, 11, 12, 13, 14 e
15, ADRIANA CRISTINA ZUIM & CIA LTDA ME os lotes 21 e
22, MARILDA PEREIRA SILVA 38985105817 os lotes 01, 02, 17
e 18, objeto deste Pregão. Os lotes 03, 05, 06, 07, 08, 16, 20 e 23
fracassaram.
Fernandópolis-SP, 17 de Outubro de 2.014.
CARLOS ALBERTO BUOSI
Pregoeiro
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
“TERMO DE HOMOLOGAÇÃO”
Prefeitura Municipal de Fernandópolis, PREGÃO Nº
086/2014, que tem por objeto a “ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, ATRAVÉS
DO CONVÊNIO Nº 777974/2012, ENTRE O MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME E
A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA, COM PREVISÃO DE CONSUMO EM ATÉ 31
DE DEZEMBRO DE 2014”, HOMOLOGA o julgamento proferido pela Comissão Municipal de Pregão Presencial, nomeada
pela Portaria n.º 14.513, de 08 de agosto de 2.013, sobre o Processo n.º 152/2014, em favor das empresas: AQUARIUS MAGAZINE FERNANDÓPOLIS LTDA ME os lotes 19 e 24, COMERCIAL DISTRIBUIDORA FERATA LTDA ME os lotes 04 e
09, NYBONI CONFECÇÕES LTDA os lotes 10, 11, 12, 13, 14 e
15, ADRIANA CRISTINA ZUIM & CIA LTDA ME os lotes 21
e 22, MARILDA PEREIRA SILVA 38985105817 os lotes 01, 02,
17 e 18, objeto deste Pregão. Os lotes 03, 05, 06, 07, 08, 16, 20 e
23 fracassaram.
Fernandópolis-SP, 17 de Outubro de 2.014.
ANA MARIA MATOSO BIM
Prefeita Municipal
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
VENDE-SE
PIZZARIA, no bairro Coester. Tratar nos telefones (17)
99714-9848 ou 99133-4934.
VENDE-SE
CASA na Av. 18 (próximo ao Poupatempo): três quartos,
sendo 2 com suíte, banheiro social, sala, copa, cozinha,
banheiro externo, despejo, lavanderia e garagem para 3
carros.Total da construção 159,00 m². Mais informações
pelo celular (17) 99123-9838.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
EXTRATO
DA ATA
DE REGISTRO
PREÇOS Nº 093/2014
PREFEITURA
MUNICIPAL
DEDE
FERNANDÓPOLIS
Nº 077/2014)
EXTRATO DA(PREGÃO
ATA DE PRESENCIAL
REGISTRO DE
PREÇOS Nº 093/2014
(PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2014)
EMPRESA
VENCEDORA:
ADRIANA
CRISTINA
& CIA LTDA-ME
EMPRESA VENCEDORA: ADRIANA
CRISTINA
ZUIM & ZUIM
CIA LTDA-ME
“OBJETO:
ELABORAÇÃO
DA
ATA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA “AQUISIÇÃO
DE KITS
“OBJETO: ELABORAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA “AQUISIÇÃO
DE KITS DE BEBÊ
QUE
DE
BEBÊ
QUE
SERÃO
UTILIZADOS
PARA
SEREM
DOADOS
NO
CURSO
DE
GESTANTE,
QUE
SERÃO UTILIZADOS PARA SEREM DOADOS NO CURSO DE GESTANTE, QUE ACONTECE NA UNIDADE
ACONTECE
NA UNIDADE
DE SAÚDE”
U.B.S.
GERSINO
MAZZI NODE
POR
DO SOL”,
NO
DE SAÚDE” U.B.S.
DR. GERSINO
MAZZI NO
POR DR.
DO SOL”,
NO DECORRER
12(DOZE)
MESES.
DECORRER DE 12(DOZE) MESES. Quantidade estimada:
Quantidade estimada:
LOTE
1
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
QTE UNIDADE UNITÁRIO TOTAL
1 CONTENDO: 2 - MACACÕES: TAMANHO "P", COM PÉ, MALHA 100% 500
KTS
134,00 67.000,00
ALGODÃO, COM GOLA E PUNHO, CORBRANCA COM DETALHE DE
TEMA INFANTIL;2 - BODY: TAMANHO "P", MEIA MANGA, MALHA
100% ALGODÃO, COR A ESCOLHER;2 - CALÇA SEM PÉ (MIJÃO):
TAMANHO UNICO, MALHA 100% ALGODÃO, COR A ESCOLHER;1 FRALDA : CONFECCIONADA EM TECIDO DUPLO DE FIBRAS 100%
ALGODÃO, PACOTE COM 5 UND, MEDINDO NO MINIMO 70 X 70 CM,
EXTREMAMENTE MACIA E ABSORVENTE;1 - FRALDA
DESCARTAVEL INFANTIL: PACOTE COM NO MINIMO 30 UNIDADES,
COM GEL SUPERABSORVENTE, CAMADA DE PROTEÇÃO,
BARREIRA ANTI VAZAMENTO ELASTICO NAS PERNAS ANATÔMICA
COM FITA REPOSICIONAVEL ADESIVA PERMITINDO ABRIR E
FECHAR VARIAS VEZES ATÉ 5KG;2 - TOALHA DE BOCA
(BABINHA):CONFECCIONADA EM ALGODÃO LEVE MACIA
COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, MEDIDAS APROXIMADAS 32 X 32
CM, COM TEMA INFANTIL E COM ACABAMENTO;2 - MEIAS:
TAMANHO DE 0 A 6 MESES, COR A ESCOLHER;1 - HASTES
FLEXÍVEIS ANTIGERME COM 75 UNIDADE COM ALGODÃO SUPER
MACIA E ABSORVENTE;1 - BANHEIRA: PLÁSTICA INFANTIL NO
MINIMO COM 20 LITROS, TRANSLUCIDA LIVRE DE BPA NÃO
TOXICA 74CM LARGURA 40CM ALTURA 24CM COM LACRE DA
VALVULA, COR A ESCOLHER;1 - CONJUNTO DE PENTE E ESCOVA
DE PLÁSTICO COM CERDAS DE NILON MACIAS PARA PENTEAR E
LIMPAR O COURO CABELUDO DO BEBÊ DE USO DE 0 A 2 ANOS;1 MANTA: ANTIALÉRGICO 100% ALGODÃO NO MINIMO COM 90 X 110
CM COM ACABAMENTO;1 - ÁLCOOL 70%: EMBALAGEM DE 100ML,
ANTI-SEPTICO.1 - POMADA PARA ASSADURA: COM VITAMINA "A",
VITAMINA "D" SUBSTÂNCIAS EMOLIENTES E HIDRATANTES NA
FÓRMULA GARANTINDO A PROTEÇÃO DA PELE DA CRIANÇA, COM
SECATIVA CICATRIZANTE, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE
ASSADURAS E BROTOEJAS.1-SABONETE:GLICERINADO,80G,COM
HIDRATANTE TESTADO DERMATOLÓGICAMENTE;1 - POTE DE
LENÇO UMIDECIDO: COM 75 UNIDADES COM ALOE VERA E
LANOLINA E COM FRAGANCIA SUAVE PARA O BEBÊ.
VALOR
ESTIMADO:
R$ 67.000,00(SESSENTA
E SETEEMIL)
VALOR
ESTIMADO:
R$ 67.000,00(SESSENTA
SETE MIL)
DATA
DADA
ASSINATURA
DA ATA
DE REGISTRO
DE PREÇO:
17 de outubro
de 2014 de 2014
DATA
ASSINATURA
DA ATA
DE REGISTRO
DE PREÇO:
17 de outubro
VIGÊNCIA:
12 (doze)
mesesmeses
VIGÊNCIA:
12 (doze)
Fernandópolis/SP, 17 de outubro de 2014.
CIBELE
BERGER SANCHES
Fernandópolis/SP,
17 de outubroCARBONE
de 2014.
Gestora da Ata de Registro de Preços
Uma publicação:
sábado,SANCHES
dia 18 de outubro
de 2014.
CIBELE BERGER
CARBONE
OGestora
EXTRA.NET
Edição
Nº
2.416.
da Ata de Registro de Preços
C4 | Geral | SÁBADO, 18 DE OUTUBRO DE 2014
publicações
Prefeitura Municipal de Fernandópolis
Demonstrativo de Aplicação no Ensino
(Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição Estadual)
Período: Janeiro a Setembro/2014
RECEITA DE IMPOSTOS
PRÓPRIOS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TOTAL
RETENÇÕES AO FUNDEB
RECEITA LÍQUIDA
APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL
Previsão
Atualizada
Arrecadação
até o Período
24.160.000,00
28.250.000,00
40.200.000,00
18.860.553,67
19.134.003,87
30.381.603,57
92.610.000,00
13.690.000,00
Para o Exercício
(Previsão
Atualizada)
TOTAL (25%)
23.152.500,00
17.094.040,28
68.376.161,11
9.902.696,59
78.920.000,00
58.473.464,52
DESPESAS PRÓPRIAS EM EDUCAÇÃO
Dotação Atualizada
(para o Exercício)
Valor
TOTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
RETENÇÕES AO FUNDEB
Até o Período
(Arrecadação)
Despesa Empenhada
(até o Período)
Valor
%
Valor
%
Valor
%
27,58
6,06
6,74
14,78
19.920.017,79
3.607.288,35
6.410.032,85
9.902.696,59
29,13
5,27
9,37
14,48
18.478.728,11
2.330.782,60
6.245.248,92
9.902.696,59
27,02
3,40
9,13
14,48
17.706.510,67
2.145.001,19
5.658.812,89
9.902.696,59
25,89
3,13
8,27
14,48
0,00
0,00
0,00
0,00
2.406,68
0,00
2.406,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.406,68
0,00
2.406,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29,12
5,27
9,37
14,48
18.476.321,43
2.330.782,60
6.242.842,24
9.902.696,59
27,02
3,40
9,13
14,48
17.704.103,99
2.145.001,19
5.656.406,21
9.902.696,59
25,89
3,13
8,27
14,48
DEDUÇÕES
TOTAL
(-) GANHOS APLIC. FINANCEIRA INFANTIL
(-) GANHOS APLIC. FINANCEIRA FUNDAMENTAL
FUNDEB RETIDO E NÃO APLICADO
2.406,68
0,00
2.406,68
0,00
DESPESAS LÍQUIDAS
TOTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
RETENÇÕES AO FUNDEB
Despesa Paga
(até o Período)
%
DESPESAS TOTAIS
25.550.565,93
5.612.934,93
6.247.631,00
13.690.000,00
Despesa Liquidada
(até o Período)
19.917.611,11
3.607.288,35
6.407.626,17
9.902.696,59
ANA MARIA MATOSO BIM
Prefeita Municipal
ANTONIO CARLOS SCANFERLA
Contador - CRC 1SP138524/O-3
PGP - Portal de Gestão Pública
Página: 1/1 - 16/10/2014 15:42
Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
O EXTRA.NET - Edição Nº 2.416.
Prefeitura Municipal de Fernandópolis
Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB
(Artigo 21 e 22 da Lei Federal nº 11.494/2007)
Período: Janeiro a Setembro/2014
RECEITA DO FUNDEB
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
RECEITAS DE APLIC. FINANCEIRAS
TOTAL
RETENÇÕES AO FUNDEB
Previsão
Atualizada
Arrecadação
até o Período
19.000.000,00
100.000,00
15.070.843,24
57.673,97
19.100.000,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
Arrecadação
até o Período
19.100.000,00
11.460.000,00
15.128.517,21
9.077.110,33
Transferências
Recebidas
TOTAL DA RECEITA
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
Dotação Atualizada
(para o Exercício)
TOTAL
MAGISTÉRIO
OUTRAS
22.609.444,08
12.898.064,67
9.711.379,41
Despesa Empenhada
(até o Período)
9.902.696,59
Retenções
15.070.843,24
9.902.696,59
Diferença (Recebido-Retido): (Ganho)
5.168.146,65
Despesa Liquidada
(até o Período)
Despesa Paga
(até o Período)
%
Valor
%
Valor
%
Valor
%
118,37
67,53
50,84
14.738.427,83
13.239.664,67
1.498.763,16
97,42
87,51
9,91
14.456.518,83
13.239.664,67
1.216.854,16
95,56
87,51
8,04
12.886.164,73
11.715.843,40
1.170.321,33
85,17
77,44
7,73
97,42
87,51
9,91
14.456.518,83
13.239.664,67
1.216.854,16
95,56
87,51
8,04
12.886.164,73
11.715.843,40
1.170.321,33
85,17
77,44
7,73
DESPESAS TOTAIS
DESPESAS LÍQUIDAS
TOTAL
MAGISTÉRIO
OUTRAS
13.690.000,00
APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB
ATÉ O PERÍODO
Previsão
Atualizada
Valor
Até o Período
(Arrecadação)
15.128.517,21
APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS
TOTAL DA RECEITA
MAGISTÉRIO (60%)
Para o Exercício
(Previsão
Atualizada)
14.738.427,83
13.239.664,67
1.498.763,16
ANA MARIA MATOSO BIM
Prefeita Municipal
ANTONIO CARLOS SCANFERLA
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Uma publicação: sábado, dia 18 de outubro de 2014.
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