Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
SIASG/ Comprasnet:
A Tecnologia da Informação na Gestão das Compras
Governamentais na Administração Pública Federal
Brasileira
Brasília, maio de 2002
Sumário
Introdução, 3
Estrutura e Organização, 3
Legislação e Normas, 5
Fases do Processo de Licitação, 6
Perfil das Compras Governamentais, 9
Criação e Trajetória do SIASG, 10
Estrutura do Siasg/Comprasnet, 13
Desempenho e Resultados, 22
Visão de Futuro, 24
Referências, 25
Anexo, 27
2
Introdução
O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, é ferramenta de
apoio informatizado aos processos de compras e contratações. Disseminado por todos os
ministérios, autarquias e fundações, representa uma experiência bem sucedida de
informatização dos procedimentos de compra e contratação governamental no âmbito
do Governo Federal Brasileiro. Como ferramenta de uso unificado e abrangente, tem
contribuído para a agilização, incremento da competição e controle dos processos de
licitação. Mais recentemente, têm sido incorporadas ao SIASG novas facilidades das
Tecnologias de Informação, em especial o acesso por meio da Internet, no portal de
compras do Governo Federal – o Comprasnet. Tornou-se veículo para a inovação dos
procedimentos de compra em sintonia com a revisão de leis e normas que já produziram
mudanças de ampla repercussão como o pregão.
Este texto resgata a trajetória de aplicação da tecnologia da informação aos
procedimentos de compras e contratações da administração federal no Brasil. Enfoca de
modo específico a trajetória de construção e a operação do SIASG e seu portal
Comprasnet. Retoma trabalhos anteriores de sistematização e registro desta
experiência 1 . As seções que se seguem tratam de inicialmente apresentar a estrutura
organizacional, o marco legal e normativo, os procedimentos de contratação vigentes e
o perfil do Governo Federal como comprador. Em seguida, o SIASG e o seu portal
Comprasnet, são detalhadamente apresentados, sob o enfoque das suas funcionalidades
e respectivo impacto sobre o processo de compras. Os resultados do SIASG evidenciam
diversas melhorias alcançadas na redução de custos de transação das licitações, no
aumento da competição e na transparência do processo.
Estrutura e Organização
A área de compras governamentais está organizada na forma de sistema, integrado por
unidades administrativas distribuídas por todos os ministérios, autarquias e fundações
públicas da administração federal. Trata-se do Sistema de Serviços Gerais – SISG2 , cujo
órgão central é a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, que
compõe a estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. O SISG
abrange os 18 Ministérios, as Secretarias da Presidência da República e mais de 300
autarquias e fundações públicas. 3 Esse Sistema organiza a gestão das atividades de
serviços gerais, o que inclui as licitações, contratações, transportes, comunicações
administrativas, documentação e administração de edifícios públicos e de imóveis
funcionais. O SIASG é a ferramenta informatizada de apoio à gestão dos serviços
gerais. Sua estrutura, funcionamento e estágio atual de implementação são objeto de
análise detalhada em seções adiante.
Texto elaborado por Ciro Campos Christo Fernandes, com apoio do Departamento de Logística e
Serviços Gerais.
1
Registros anteriores da experiência estão nos trabalhos: PINTO, Solon Lemos. A Aplicação da
Tecnologia da Informação às Compras Governamentais na Administração Federal in: Informática
Pública, ano 2, n.º 2, dezembro de 2000, e DLSG/MP. Comprasnet - Portal de Compras do Governo
Federal, Brasília, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2001.
2
O SISG foi instituído pelo Decreto n.º 1.094, de 23 de março de 1994.
3
As autarquias e fundações são entidades que executam atividades típicas de administração pública e que
gozam de autonomia administrativa e financeira.
3
A organização sistêmica é adotada para as principais atividades de apoio administrativo
na administração federal, a exemplo das áreas de planejamento, orçamento, execução
financeira, pessoal e informação e informática. O órgão central do Sistema é
responsável pela orientação normativa, supervisão técnica e fiscalização dos
denominados órgãos setoriais ou seccionais. 4 Trata-se de relação de subordinação
técnica, sem prejuízo da subordinação hierárquica dos órgãos setoriais aos respectivos
ministros e dos seccionais aos dirigentes máximos das autarquias e fundações 5 .
Além do SISG, outras atividades de apoio administrativo estão também organizadas em
sistema, a exemplo do planejamento, orçamento, execução financeira e recursos
humanos.6 O governo federal está promovendo a progressiva integração entre esses
sistemas, para facilitar o intercâmbio de dados e melhorar o processo de gestão. Essa
integração está sendo promovida a partir do desenvolvimento de um sistema de
informações sobre a estrutura organizacional, 7 que servirá de parâmetro de referência
para a agregação da informação dos demais sistemas. Quando estiver em plena
operação, deverá facilitar o cruzamento de informações entre os diversos sistemas, para
a produção de relatórios gerenciais.
As competências da SLTI são basicamente de normatização e supervisão técnica das
áreas de serviços gerais. Dessa forma, a Secretaria tem a responsabilidade pela
elaboração das normas e procedimentos para as compras e contratações no âmbito da
administração federal, inclusive a proposição de Leis e de Decretos sobre esta matéria.
A estrutura da Secretaria compõe-se de 3 Departamentos e do Gabinete do Secretário.
Conta com 108 servidores, dentre os quais 15 gerentes e assessores. A Secretaria foi
criad a em janeiro de 1999, no contexto da transição para o segundo mandato do
Presidente Cardoso, sucedendo à Secretaria de Logística e Projetos Especiais, como
decorrência da extinção do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado –
MARE, e da subseqüente absorção das suas atividades pelo então recém-criado MP.
As funções relacionadas às compras e contratações governamentais estão concentradas
no Departamento de Logística e Serviços Gerais - DLSG. O DLSG expede normas e
orienta a sua aplicação nas áreas de administração de materiais, obras e serviços,
transportes, comunicações administrativas e licitações e contratos. O DLSG também é
responsável pelo gerenciamento e operacionalização sistêmica das atividades do SISG,
por meio do SIASG, cujos serviços de operação são prestados pela empresa pública
Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro.
No âmbito de cada órgão ou entidade, a responsabilidade pelas compras e contratações é
das unidades administrativas setoriais ou seccionais de serviços gerais, geralmente
subordinadas a um gerente (Subsecretário de Administração, Planejamento e
4
Os órgãos setoriais são as unidades administrativas responsáveis pelas execução das atividades de
serviços gerais nos Ministérios e órgãos da Presidência da República. Os órgãos seccionais são as
unidades com essas mesmas funções, no âmbito das autarquias e fundações públicas.
5
Este modelo foi definido pelo Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, que tem norteado a
organização da administração federal brasileira desde os anos 60.
6
Os sistemas informatizados de apoio administrativo em operação são, além do SIASG, os seguintes:
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, Sistema Integrado de Dados
Orçamentários - SIDOR e Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.
7
Denominado Sistema de Informações Organizacionais – SIORG, contém uma base de dados com a
estrutura organizacional, aprovada em lei, dos órgãos e entidades da administração federal direta,
autárquica e fundacional.
4
Orçamento), responsável pela gestão de todas as funções administrativas (planejamento,
orçamento, execução financeira, informática e serviços gerais). A gestão operacional
das compras e contratações é realizada por gerentes em unidades denominadas
Unidades Administrativas de Serviços Gerais - UASG, disseminadas nos Ministérios,
autarquias e fundações públicas. Há 2.005 unidades gestoras de compras, dispersas por
todo o território nacional, com maior concentração em Brasília e na região Sudeste.
Legislação e Normas
No Brasil, está estabelecida na Constituição a exigência do processo licitatório para a
compra ou alienação de bens e a contratação de obras e serviços de qualquer natureza,
visando assegurar a igualdade de condições a todos os interessados em vender ou
comprar do Estado (art. 37, XXI). As modalidades, procedimentos e requisitos legais de
compra e venda por meio de licitações públicas estão especificados na Lei n.º 8.666, de
21 de junho de 1993, conhecida como lei das licitações. Os dispositivos dessa lei
alcançam também a aquisição de bens e serviços pelas entidades da administração
indireta e pela administração pública dos Estados e dos Municípios.
A legislação brasileira estabelece as seguintes modalidades de licitação para compras e
contratações:
1. Concorrência: os interessados devem comprovar atender a requisitos de qualificação
exigidos em edital; aplica-se a compras em valores acima de R$ 650 mil ou de R$
1,5 milhão, no caso de obras e serviços de engenharia;
2. Tomada de Preços: convoca fornecedores previamente cadastrados, aplicando-se a
compras em valores até R$ 650 mil ou até R$ 1,5 milhão, no caso de obras e
serviços de engenharia;
3. Pregão: aberto aos interessados que atendam aos requisitos de qualificação, aplicase à aquisição de bens e serviços comuns, de qualquer valor8;
4. Convite: prevê a escolha e convite a um mínimo de três fornecedores no ramo
pertinente ao objeto, podendo ser adotada para compras em valor até R$ 80 mil, ou
R$ 150 mil, em se tratando de obras e serviços de engenharia;
5. Concurso: adotado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante atribuição de prêmio ou remuneração conforme critérios definidos em
edital;
6. Leilão: modalidade adotada para venda de bens inservíveis, produtos apreendidos ou
penhorados, mediante lances.
Como critérios para julgamento das propostas, a legislação prevê as alternativas de
menor preço, melhor técnica, a combinação entre técnica e preço.
É permitida a dispensa de licitação, que pode ocorrer até um valor limite (R$ 8 mil e R$
16 mil, respectivamente, para bens e serviços ou obras e serviços de engenharia), em
situações excepcionais de emergência, calamidade, guerra e quando o processo
licitatório conduzir a resultados antieconômicos. Grande variedade de outras hipóteses
de dispensa foi prevista em lei, relativamente a produtos ou serviços com características
peculiares, sendo que sucessivas emendas estabeleceram outras situações de dis pensa,
8
A utilização do pregão ainda está restrita à esfera da União e de Estados e Municípios que tenham
legislação própria a respeito.
5
perfazendo atualmente um total de 24 exceções, previstas em lei. Da mesma forma, são
admitidas inúmeras situações de inexigibilidade de licitação, que se aplicam a produtos
ou serviços de natureza singular que pressuponham “notória especialização”, ou no caso
de profissionais artísticos.
Algumas inovações têm sido adotadas no processo de licitação, sendo o de maior
impacto até o momento, o Pregão. 9 Esta modalidade de licitação propicia a confrontação
direta entre os interessados, por meio de lances verbais, até a proclamação de um
vencedor. A disputa é travada com o objetivo de reduzir os preços propostos
inicialmente. A sua aplicação só é possível para a aquisição de bens ou serviços com
características de padronização, que permitam a comparação e julgamento das propostas
com base exclusivamente no critério de melhor preço. Outra importante inovação foi a
regulamentação da Licitação por Registro de Preços, prevista na Lei de Licitações 10. É
uma forma de concorrência por meio da qual é escolhida proposta, à qual podem aderir
os demais participantes da licitação, para fornecimentos sucessivos, desde que adiram
ao preço vencedor.
Fases do Processo de Licitação
A licitação compreende procedimentos com características e componentes de caráter
comercial, envolvendo a negociação de propostas de preço, e de caráter jurídico-legal,
sujeitando-se a controles, interposição de recursos e aplicação de sanções
administrativas. Os procedimentos têm se beneficiado da aplicação de ferramentas de
tecnologia da informação e da introdução de inovações na legislação e nas normas. A
descrição do processo de compras é apresentada de forma genérica e bastante resumida,
sistematizada conforme a seguinte seqüência de fases: preparação, convocação,
habilitação, competição e contratação.1 1
Preparação
Durante esta fase, os órgãos de compras atuam junto às áreas que tenham necessidades
de compra e contratação de serviços, sendo que os trabalhos são realizados
exclusivamente em âmbito interno. A Lei exige a designação formal de um dirigente
responsável em cada processo de compra, o qual geralmente delega os trabalhos
operacionais a um gestor de compras, denominado “agente de compras” ou “ordenador
de despesas.” A necessidade da compra ou contratação é fundamentada em documentos
técnicos que comporão um termo de referência que servirá de subsídio à elaboração do
edital. Ao mesmo tempo, é exigida a reserva no orçamento do órgão, dos valores
estimados para o contrato, com indicação da respectiva rubrica orçamentária.
O edital, peça-chave do processo, é o documento de publicidade da licitação, sendo que
seu conteúdo integra as disposições do contrato que será celebrado com o licitante
9
O Pregão foi instituído pela Medida Provisória n.º 2.026, de 4 de maio de 20 00, e regulamentado pelo
Decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000. O pregão eletrônico, realizado na Internet, foi regulamentado
pelo Decreto n.º 3.697, de 21 de dezembro de 2000.
10
O Decreto n.º 2.743, de 21 de agosto de 1998, regulamenta a Licitação por Registro de Preço.
11
Não se pretendeu a abordagem rigorosa sob a ótica jurídica e com utilização da respectiva terminologia
específica.
6
vencedor. O edital contém a descrição pormenorizada do objeto da compra ou
contratação, dos requisitos para participação do fornecedor na licitação, dos critérios de
julgamento das propostas e de apresentação de recursos pelos participantes, durante o
processo.
Em geral, a descrição do objeto requer especificações técnicas detalhadas e precisas,
muitas vezes apresentadas por meio de planilhas, preenchidas pelos licitantes, que
integram o edital. A consistência de tais especificações é componente de importância
crucial na administração pública, porque a impessoalidade deve ser estritamente
observada durante o processo, o que dificulta a utilização de critérios técnicos de
seleção de propostas, que não tenham sido previamente estipulados no edital. A
administração também deve indicar um preço de referência para a contratação, que
orienta o gestor de compras em relação à aceitação da proposta vencedora. É exigido
ainda, por força da legislação, que seja emitido parecer jurídico sobre a legalidade do
edital da licitação.
Convocação
A convocação é a fase na qual a licitação é divulgada, por meio da publicação de aviso,
sendo este um extrato do conteúdo do edital. Ambos documentos devem estar
disponíveis para consulta por qualquer interessado. A publicação do aviso é obrigatória
na imprensa oficial. A tendência atual é no sentido de torná-la compulsória também na
Internet, o que já acontece no âmbito da administração federal, por meio do portal
Comprasnet. Além da publicação oficial, as licitações por concorrência, tomada de
preços, concursos, leilões e – dependendo do valor – os pregões, devem ter publicação
em jornal de grande circulação, o que tem sido percebido como fator de encarecimento
dos custos dos processos de compra. A Lei fixa prazos mínimos para conhecimento dos
editais pelos interessados. Este tem sido também aspecto da regulamentação legal ora
sob reavaliação, considerando que os meios eletrônicos de divulgação tendem a facilitar
o acesso aos documentos, com muito maior agilidade.
Habilitação
A fase de habilitação consiste na verificação da capacidade do licitante em atender ao
fornecimento a ser contratado, com base nos requisitos estabelecidos no edital.
Compreende o exame dos aspectos jurídicos e econômico -financeiros da empresa e da
sua situação perante as obrigações fiscais. 1 2 A habilitação jurídica e a qualificação
técnica e econômico-financeira obedecem aos critérios estabelecidos no edital. A
regularidade fiscal deve ser verificada em relação à Fazenda Nacional, à Seguridade
Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. A informatização do
cadastramento dos fornecedores tem representado importante melhoria desses
procedimentos, como se abordará adiante.
Outra inovação é a realização dos procedimentos de habilitação somente do fornecedor
vencedor na fase de competição. Conhecida como “inversão de fases,” esta
simplificação do processo foi introduzida juntamente com a criação do pregão, como
12
A habilitação em sentido amplo se desdobra em diferentes procedimentos, aos quais corresponde o
exame de documentação específica: a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação
econômico- financeira, a verificação da situação de regularidade fiscal e da existência de antecedente de
falência e concordata.
7
nova modalidade de licitação. Assim, fica dispensado o desnecessário exame de toda a
documentação dos participantes na licitação, uma vez que somente o vencedor de fato
deverá estar habilitado.
Competição
A fase de competição consiste em evento público no curso do qual são abertas as
propostas encaminhadas pelos licitantes, examinadas e julgadas com base nos critérios
do edital. O julgamento resulta na classificação das propostas, sendo que a vencedora só
terá efetividade se o licitante também cumprir com os requisitos de habilitação. No caso
do pregão, as propostas iniciais estão sujeitas à disputa por lances, na qual os
fornecedores podem reduzir preços. A sessão pública ocorre em dia, hora e local
previamente determinados e serve também ao exame de habilitação. A realização da
sessão requer ainda procedimentos específicos de identificação formal dos participantes,
por meio de credenciamento. Em modalidades avançadas de licitação, como o pregão
eletrônico, a sessão ocorre de forma virtual, na Internet. No pregão presencial, é apoiada
por sistema informatizado de registro, cálculo e seleção das propostas escritas e dos
lances verbais, que permite o acompanhamento da sessão pela Internet.
A abertura das propostas também implica na checagem de especificações, com base nas
exigências do edital, o que pode determinar protelações e recursos, responsáveis muitas
vezes pela pouca agilidade do processo. Da mesma forma que no procedimento de
habilitação, a informatização tem contribuído para a melhoria dos procedimentos de
aceitação e julgamento de propostas. No pregão, elas são encaminhadas por meio de
planilhas previamente elaboradas.
As propostas vencedoras estão ainda sujeitas à aceitação ou não pelo gestor de compras,
que avalia o preço considerando a sua compatibilidade com o valor de referência e com
preços praticados em licitações realizadas com o mesmo objeto. Também com relação a
este aspecto, a constituição de sistemas informatizados de registro de preços tem sido
priorizada.
O processo se conclui com a declaração do licitante vencedor, sendo que diante da
eventual existência de recursos deverá haver, previamente, decisão a respeito. Segue-se
a homologação da licitação pelo dirigente responsável (autoridade competente), o qual
confirmará a regularidade de todos os procedimentos adotados, mediante ato formal.
Todo o processo licitatório é registrado em ata detalhada, cujo extrato indicando o
vencedor e o objeto da contratação, é de publicação obrigató ria. Sistemas eletrônicos de
apoio, a exemplo do utilizado no pregão, emitem automaticamente a ata, a partir de
modelos padronizados. A sua divulgação atualmente se dá também por meio da Internet.
Contratação e Execução
O procedimento denominado adjudicação consiste na convocação do licitante vencedor
para celebração do contrato, no prazo definido no edital. Nos pregões, este
procedimento é mais expedito, realizado ao final da sessão pública. Na hipótese de não comparecimento do licitante vencedor ou de perda dos requisitos de manutenção da
habilitação, até a data da assinatura do contrato, o processo licitatório é retomado, com
a convocação do licitante que tenha apresentado a segunda melhor oferta, e assim
sucessivamente.
8
A execução dos contratos cons iste na entrega do bem adquirido ou na prestação do
serviço contratado. O gestor de compras emite um “ateste” de cumprimento do contrato,
o qual permite a emissão de ordem de pagamento, denominada empenho, 1 3 para
subsequente liquidação, na forma de crédito bancário. No caso de contratos de serviço,
os pagamentos são realizados conforme cronograma físico -financeiro de desembolso,
sendo que a cada pagamento deve corresponder a verificação de execução do serviço.
Os procedimentos de “ateste” e de emissão de emp enho, já estão informatizados e
integrados ao sistema de administração financeira (SIAFI).
Perfil das Compras Governamentais
O perfil de compras da administração federal é de um comprador de vulto, quando
considerado em seu conjunto. As despesas totais com aquisição de bens e serviços
alcançam R$ 14,2 bilhões (dados de 2001), anualmente, no âmbito da administração
pública federal, incluídas as autarquias e fundações públicas (Tabela n.º 1, no Anexo).
Deste total, quase a metade (49,4%) é representada po r modalidades não-competitivas
de compra ou contratação, por meio de inexigibilidade, dispensa ou suprimento de
fundos. São compras e contratações realizadas livremente, sem necessidade de
observância obrigatória dos procedimentos complexos e demorados de licitação
competitiva, valendo-se da previsão de exceções na legislação. Contudo, em muitos
casos são despesas realizadas por meio de contratações especiais, dispensadas de
licitação porque providos por fornecedores internos da administração federal, a exemplo
da prestação de serviços de informática.
As despesas de custeio são a mais importante fatia das compras governamentais,
compreendendo cerca de R$ 10,9 bilhões (Tabela n.º 2, no Anexo). Essas despesas
abrangem aqueles itens que a administração federal compra ou contrata para atender às
necessidades de manutenção da máquina administrativa, não estando incluídos,
portanto, os gastos com bens e serviços que sejam consumidos diretamente pelos
cidadãos, tais como serviços médicos e hospitalares, materiais farmacêuticos, etc.
Representam itens de consumo direto da administração pública, em atividades -meio,
cujo controle é enfocado com grande ênfase pelos dirigentes da administração federal1 4.
O item de despesa com maior peso é a prestação de serviços de pessoas jurídicas, que é
responsável por 57% do custeio. Esse item inclui os serviços prestados por empresas de
manutenção predial em atividades como limpeza, conservação e segurança, com
elevado impacto nas despesas totais.
A apresentação mais desagregada de parte dessas despesas, mostrada na Tabela n.º 3
(Anexo), individualiza aqueles componentes dos serviços de pessoas jurídicas, que
constituem a maioria das despesas com manutenção predial e de equipamentos, no valor
anual de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Representam itens de despesas tipicamente
adquiridos por meio de licitação em modalidades competitivas e que têm sido objeto de
especial atenção com vistas à melhoria dos processos de compra. Observa-se que o item
13
O empenho é o ato administrativo por meio do qual são comprometidos recursos orçamentários para o
pagamento de fornecedores.
14
Estas despesas constituem alvo preferencial para ações de redução de custos, sem afetar a cobertura e
qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão. A melhoria do processo de comp ras e contratações é
percebida como uma das linhas de ação para redução de despesas.
9
de maior peso é representado pelas despesas com materiais e serviços de informática,
responsáveis por 52,1% das despesas totais. Trata-se de item de despesa que adquiriu
expressiva participação, como resultado da informatização crescente da administração
federal. Ainda representam parcela importante das despesas de manutenção, a
contratação dos serviços de limpeza e vigilância, que somados perfazem cerca de 23,5%
das despesas. Os serviços de telecomunicações respondem por cerca de 10% das
despesas totais.
Criação e Trajetória do SIASG
O SIASG vem sendo constituído gradativamente, ao mesmo tempo em que foram
experimentadas inovações e revistos os procedimentos das compras e contratações. A
trajetória percorrida em cerca de doze anos evidencia consistente consolidação do
Sistema no âmbito da administração federal, alcançando amplo reconhecimento. Em
particular, observa-se avanço significativo na melhoria dos procedimentos de
habilitação dos fornecedores. A percepção do fornecedor como cliente e parceiro
também se desenvolveu e conduziu ao desenvolvimento de um conjunto de serviços.
Também a divulgação das licitações experimentou expressivos avanços com a
disseminação da divulgação eletrônica. A recente instituição de novas modalidades de
licitação conduziu à introdução de processos de compra nos quais a fase de competição
transcorre em meio virtual, como é o caso do pregão e da cotação eletrônica. Uma
síntese dos marcos mais importantes desta trajetória é apresentada no Quadro n.º 1, no
Anexo.
A criação do SIASG, em 1994, atendia à necessidade de informatizar as rotinas de
serviços gerais e ocorreu simultaneamente à instituição do SISG. 1 5 Dessa forma, o
Governo Federal dotava a área de serviços gerais de uma estrutura organizacional
uniforme, sob a coordenação de um órgão central responsável pela normatização e
supervisão técnica. Ao mesmo tempo, introduzia a ferramenta informatizada como
instrumento da modernização dessa atividade. Os esforços iniciais estiveram
direcionados para a constituição do catálogo de materiais e serviços, o cadastramento
unificado de fornecedores e o registro de preços de bens e serviços. Estas três
prioridades deram origem aos três módulos inicialmente implantados: o Catálogo
Unificado de Materiais e Serviços - Catmat/Catser, o Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores - SICAF e o Sistema de Registro de Preços - SIREP.
O cadastro de fornecedores se afirmou como ferramenta de ampla utilização na
administração federal. O SICAF propiciou a racionalização de esforços na constituição
e manutenção de cadastros. Anteriomente à sua disseminação, cada órgão mantinha o
seu próprio cadastro de fornecedores, na forma de registros manuais, mobilizando um
contingente elevado de mão-de-obra para atualização e guarda de documentos.
Os cadastros manuais e descentralizados eram de notória fragilidade. A sua atualização
exigia o acompanhamento e registro manual, utilizando como fonte de informação a
publicação oficial (por meio do Diário Oficial), o que acarretava risco de erro e maior
facilidade para fraudes. Era comum a tentativa de registro em cadastro de outro órgão,
por fornecedores impedidos de licitar. Para o fornecedor em situação regular, a
15
Decreto n.º 1.094, de 23 de março de 1994.
10
superposição de cadastros impunha maiores custos e dificuldades, uma vez que
pressupunha a apresentação periódica de documentação em todos eles.
O Governo Federal se empenhou em fortalecer o SICAF e afirmar o seu papel de
cadastro unificado, qualificando-o como “registro cadastral oficial do Poder Executivo
Federal,” proibindo a realização de qualquer compra ou contratação junto a
fornecedores não-cadastrados.16 Importantes avanços se sucederam com a extensão da
utilização do SICAF para as empresas estatais, mediante adesão. 1 7 Mais recentemente,
está em estudos a sua utilização também pelo Executivo e Judiciário. Ademais, o seu
crescimento e reconhecimento também suscitou o interesse de Estados e Municípios na
sua utilização, que se dá por meio da celebração de convênio.
O catálogo de materiais e serviços (Catmat/Catser), em processo de constituição, é
essencial para a definição padronizada das especificações de compra e contratação,
permitindo a comparação e controle com mais precisão e consistência técnica. Desde
1997, adota padrão internacional de catalogação. O catálogo já conta com 45 mil itens,
organizados em 13 mil linhas de fornecimento de materiais (dos quais, 36% de
informática e 13% de material de expediente) e 2 mil de serviços, supridos por cerca de
152 mil fornecedores.
Os trabalhos de catalogação estão sendo desenvolvidos com a participação de órgãos
que atuam como unidades de catalogação públicas. Orientações adotadas a partir de
2001, procuram direcionar os trabalhos de catalogação para os bens e serviços de
solicitação mais freqüente nas licitações e tornam obrigatórios a consulta e - quando for
o caso - o registro por iniciativa do gestor de compras.1 8
Operando desde 1997, a consulta ao registro de preços praticados (SIREP), tornou-se
procedimento obrigatório, sendo objeto de regulamentação específica em 1999.1 9
Previamente à adjudicação da licitação, os gestores de compra devem verificar a relação
de preços praticados para o bem pretendido, averiguando a sua compatibilidade com
outras licitações similares, admitida faixa de tolerância nos valores, em até 20% a
maior.
Avanço significativo na trajetória de construção do SIASG foi a sua conexão a
plataforma web, com o lançamento do site Comprasnet, em meados de 1998. O site
inicialmente serviu à divulgação de avisos e editais e de resumos dos contratos firmados
pela administração federal. Em articulação com a operação do Comprasnet, foi
desenvolvido o módulo Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras - SIDEC, que
encaminha automaticamente os documentos a serem publicados, de forma simultânea,
na Internet e na imprensa oficial.
A partir de 2001, teve início a divulgação dirigida de licitações, denominado Listas
Preferenciais: é um serviço de aviso automático ao fornecedor, por e-mail, sobre editais
que contenham produtos ou serviços no seu ramo de atuação. Como serviço de
16
Instrução Normativa MARE n.º 5, de 21 de julho de 1995.
O Decreto n.º 3.722, de 9 de janeiro de 2001, reforçou o papel do SICAF como o registro cadastral da
administração federal, regulamentando a sua utilização obrigatória pelos fornecedores de qualquer órgão
ou entidade que a ele aderir.
18
Portaria SLTI n.º 3, de 29 de outubro de 2001.
19
Instrução Normativa SEAP n.º 4, de 8 de abril de 1999.
17
11
contratação facultativa, mediante pagamento, inaugurou um novo formato de atuação do
SIASG, voltado para a prestação de serviços, enfocando o fornecedor como cliente e
gerando recursos para assegurar a sustentação de novos investimentos no seu contínuo
aperfeiçoamento.
A consolidação da Internet como veículo preferencial de publicação dos avisos de
licitação 20 rapidamente se delineou, em virtude de seus custos consideravelmente
menores. A partir de 2001, a divulgação da íntegra dos editais de licitação no
Comprasnet foi adotada, tornando desnecessário o comparecimento do fornecedor ao
órgão para retirada de documentação.2 1
Com a evolução do Comprasnet para portal de compras do Governo Federal, foi
incorporado um conjunto de informações, dados estatísticos, materiais de consulta e
novas ferramentas de apoio ao processo de compras: o Pregão Eletrônico, o Simulador
de Pregão, o aplicativo apoio aos Pregões Presenciais e o de Cotação Eletrônica de
Preços. Além disso, foi promovida completa remodelação visual e introduzidas
facilidades de navegação, de busca e de consulta. Nesta nova configuração, o portal está
disponível desde novembro de 2001.
Ao lado da consolidação do módulo de cadastramento de fornecedores (o SICAF), o
SIASG como um todo também percorreu uma trajetória de reconhecimento crescente
como a ferramenta básica de gestão das compras, que culminou com a sua integração ao
sistema de administração financeira (SIAFI). A integração resulta em que todos os
processos de compra e contratação transitam obrigatoriamente pelo SIASG, o que
fortalece o seu papel de controle e abre caminho para uma futura informatização e
redesenho de todos os procedimentos. O primeiro passo nesse sentido foi o lançamento
do chamado empenho automático, em março de 1999, por meio do qual as informações
relativas ao desembolso financeiro dos contratos passaram a ser registradas e
processadas no âmbito do SIASG. 2 2
A integração com as bases de dados dos órgãos de arrecadação foi outra linha de
trabalho percorrida ao mesmo tempo, com impacto no fortalecimento do cadastro de
fornecedores (SICAF), que desde 2001 está interligado on line com os sistemas de
arrecadação tributária. Finalmente, um marco importante será o ingresso no SIASG das
empresas estatais e dos órgãos e entidades do Legislativo e do Judiciário, em processo
implementação por decisão do Congresso Nacional.2 3 Além disso,o Governo Federal
tem franqueado o acesso ao SIASG a outros níveis e esferas de Governo, por meio da
celebração de acordos de cooperação técnica. Já foram celebrados 44 acordos com
empresas estatais e órgãos de governo estaduais, inclusive do Judiciário (Quadro n.º 2,
no Anexo). Há interesse em permitir a disseminação das ferramentas e da base de dados
constituída no Sistema. Os acordos permitem a consulta aos módulos ou a utilização de
ferramentas e funcionalidades.
20
Os avisos anunciam a abertura de procedimento licitatório nas modalidades convite e concorrência.
Portaria SLTI n.º 4, de 29 de outubro de 2001.
22
Instrução Normativa SEAP n.º 3, de 31 de março de 1999. Desde janeiro de 2001, o emp enho por meio
do SIASG foi tornado obrigatório para todos os órgãos.
23
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que seja promovido o ingresso de todos os órgãos
e entidades que participem dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais
(Lei n.º 10.266, de 24 de julho de 2001, art. 86). Consagra ainda a utilização do SIASG como base de
consulta na apreciação da proposta orçamentária e no seu acompanhamento e fiscalização (art. 76).
21
12
No relacionamento com suas clientelas, o conceito de prestação de serviços foi
assimilado à operação do Comprasnet. A SLTI está ensaiando um novo arranjo para o
seu desenvolvimento e gestão, baseado na celebração de parceria com o setor privado.
Trata-se de iniciativa inédita na administração pública, que pretende assegurar a auto sustentabilidade financeira do empreendimento e a garantia de aperfeiçoamento e
atualização contínuos, particularmente na assimilação de inovações tecnológicas e de
delivering de serviços aos fornecedores. O ponto de partida foi a visão do Comprasnet
na perspectiva de um modelo de negócios G2B, com elevado potencial de inovação na
oferta de serviços e na gestão, por meio de parceria entre Governo e gestor privado que
tenha capacidade de investimento e domínio técnico na área. Desde 2001, os serviços e
os conteúdos do portal Comprasnet têm sido geridos por consórcio de empresas de
informática, em parceria com o Serpro. O desenvolvimento do ambiente virtual de
compras (Licinet), está send o realizado pelo consórcio e se insere nas atividades
previstas de gestão do Comprasnet sob novo modelo de negócio.
Estrutura do Siasg/Comprasnet
O SIASG é constituído por módulos que realizam um conjunto de procedimentos do
processo de compras e contratações compreendendo: o cadastro de fornecedores, o
catálogo de materiais e serviços, o sistema de divulgação eletrônica de licitações, o
sistema de registro de preços praticados, o sistema de gestão de contratos, o sistema de
emissão de ordem de pagamento (Empenho), o pregão eletrônico e a cotação eletrônica,
uma ferramenta de comunicação entre os seus usuários e um extrator de dados
estatísticos (Datawarehouse). Os módulos estão conectados a plataforma web, dispondo
de aplicativos para acesso por meio da Internet, tendo como ponto de entrada o portal
Comprasnet. O portal dispõe de uma base de legislação, normas e manuais sobre
compras e de um aplicativo de apoio aos pregões presenciais. Um ambiente virtual de
compras está em desenvolvimento para operar como front-office dos gestores de
compras da administração federal. O SIASG está protegido por senha e comporta
diferentes perfis de usuários. O Quadro n.º 3, no Anexo, apresenta a sistematização dos
módulos e respectivas funcionalidades, cujos detalhes são explorados nos itens que se
seguem.
O SIASG está ramificado pelos órgãos e entidades integrantes do SISG, com cerca de
20 mil usuários credenciados. O acesso se dá por terminais dedicados ou por
microcomputadores conectados à Internet. Os órgãos de compras (UASG) dispõem de
terminais, sendo que o acesso depende de prévio cadastramento e habilitação dos
usuários e compreendendo modos de utilização total e parcial24. O cadastramento é
realizado pelo DLSG, responsável pela administração do Sistema, mediante des ignação
formal de servidores públicos e respectivos substitutos para registro na condição de
usuário do Sistema e obtenção de senha de acesso. Os servidores indicados como
usuários devem estar lotados nas Unidades responsáveis pelas atividades de logística e
serviços gerais.
O Sistema opera com perfis e níveis de acesso específicos, associados a cada senha
concedida. Os operadores são identificados pelo respectivo número de CPF, o qual é
vinculado à senha. Por ocasião do cadastramento, o Sistema faz o cotejamento
24
Os critérios de acesso foram regulame ntados na Portaria SLTI n.º 2, de 27 de outubro de 2000.
13
automático das identificações individuais apresentadas com o Cadastro Geral do CPF,
de forma a evitar a habilitação como operador de pessoas estranhas à administração
pública. O SIASG possui recursos de segurança que asseguram o registro automático
das transações realizadas, inclusive a identificação do operadores, hora e data do acesso,
a UASG à qual pertença, o número do terminal utilizado e as informações consultadas.
Fazem uso do Sistema compulsoriamente todos os integrantes do SISG, sendo que é
permitida a inscrição facultativa de outros órgãos e entidades da administração federal.
O acesso à modalidade de uso total do Sistema permite que o processamento dos atos
administrativos relativos a compras e contratações seja realizado por intermédio do
Sistema. Cabe à UASG processar as transações e atualizar os arquivos do Sistema. Está
disponível ainda a modalidade de uso denominada parcial, que propicia o acesso a
algumas funções do Sistema ou somente consultas, conforme a necessidade do órgão.
Cadastro de fornecedores
O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, é o módulo do
SIASG, operado on-line, que cadastra e habilita as pessoas físicas ou jurídicas
interessadas em participar de licitações promovidas pelos órgãos e entidades integrantes
do SISG. É um sistema de cadastramento unificado, em nível nacional. O fornecedor
pode se cadastrar em qualquer dos 27 estados da Federação, por intermédio de 1.800
postos de cadastramento, ficando apto a participar das licitações em toda a
administração federal. Ou seja, o cadastramento no sistema dispensa o fornecedor da
reapresentação de documentação a cada licitação e atesta a sua situação regular perante
as autoridades de arrecadação fiscal e de seguridade social, por meio de simples
consulta on-line.
O pré-cadastramento pode ser realizado diretamente por meio da Internet, devendo a
documentação ser apresentada posteriormente a uma unidade cadastradora2 5 . Embora
ainda dependente de documentação manual, o procedimento de cadastramento tem
propiciado a redução na utilização de formulários e suprimido o trabalho de transcrição
dos dados.
O Cadastro registra também os fornecedores inadimplentes, inclusive aqueles que
eventualmente não tenham sido cadastrados anteriormente. É recurso destinado a
fortalecer o controle sobre fornecedores impedidos de contratar com a administração
federal. Outro benefício da informatização do cadastro foi a inviabilização da
apresentação de certidões falsificadas pelos fornecedores, fortalecendo a confiabilidade
dos processos licitatórios. Como o sistema é consultado diretamente pelos gestores
públicos responsáveis pelas licitações, tornou obsoleta a comprovação da regularidade
fiscal por meio de documentação em papel.
O SICAF está integrado aos sistemas de controle de dívidas tributárias da União 2 6. Neste
caso, a integração visa introduzir controles estritos - permanentemente atualizados e de
25
Os órgãos de compras (UASG) em quase todos os órgãos e entidades da administração federal, em todo
o país, são cadastradores do SICAF. Com a interligação eletrônica dos procedimentos, o cadastramento
pode ser feito em órgão e/ou local diferente daquele com o qual o fornecedor pretende realizar licitações.
26
O Cadastro está interligado com as bases da Secretaria da Receita Federal – SRF, da Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional - PGFN, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (administrado pela Caixa
14
consulta rápida – sobre os fornecedores interessados em transacionar com o Governo
Federal. Possibilita a consulta on line às respectivas bases de dados, de forma que o
gestor de compras tem acesso atualizado à situação do fornecedor, virtualmente
impedindo utilização de certidões falsas.
Embora atenda primariamente à necessidade de intensificar controles, são mecanismos
que agilizam procedimentos, inclusive beneficiando os próprios fornecedores em
situação regular, que vêem reduzidos seus custos de transação. Outro aspecto relevante
é a inibição da concorrência desleal, praticada por empresas em situação irregular que se
valiam de expedientes para burlar as exigências legais de certidões fiscais.
Catálogo de Materiais e Serviços
O Catálogo Unificado de Materiais e Serviços é um módulo do SIASG que estabelece
um padrão único de descrição dos materiais e serviços para toda a administração. O
catálogo possibilita a uniformização nas especificações de compras do governo federal e
a determinação de padrões de rendimento de materiais e de desempenho dos serviços.
Além disso, permite a comparação precisa de preços praticados entre diferentes
licitações, porque uniformiza as métricas de aferição de quantidade e qualidade do
produto ou serviço. Com essa facilidade, o gestor de compras tem acesso a consultas e
ao download dos Catálogos de Materiais e de Serviços. O mesmo serviço é oferecido
aos fornecedores cadastrados no SIASG, mediante assinatura.
O cadastro adota o padrão de classificação do Federal Supply System, desenvolvido
pelo governo dos Estados Unidos e utilizado no âmbito da Organização do Tratado do
Atlântico Norte – Otan. Trata-se de catálogo internacional que facilita a realização de
transações comerciais entre fornecedores de diferentes países. O registro de produto ou
serviço no Catálogo também facilita a penetração do fornecedor nos mercados
internacionais.
Divulgação eletrônica de licitações
O Sistema de Divulgação Eletrônica de Compras – SIDEC, oferece rotinas
automatizadas para a publicação dos avisos de licitações na Imprensa Oficial. A
inserção na Internet ocorre automaticamente, como procedimento operacional do
SIASG, simultaneamente à publicação no Diário Oficial. Ou seja, qualquer compra ou
contratação é divulgada obrigatoriamente em meio eletrônico, facilitando o acesso por
parte dos fornecedores, que podem numa simples consulta à Internet, encontrar em um
mesmo local os editais e convites de todos os órgãos e entidades da administração
federal. Permite ainda o acesso por meio da Internet aos avisos, editais e outras
informações sobre as compras governamentais. Os fornecedores interessados em
participar de licitações podem fazer consultas e download de arquivos eletrônicos
contendo editais, dispensando a necessidade de deslocamento e facilitando a
participação de fornecedores de outras localidades nas licitações. Alguns destes serviços
são adquiridos opcionalmente, mediante assinatura (veja item Serviços a Fornecedores).
Registro de preços praticados
Econômica Federal – CEF).
15
O módulo denominado Sistema de Registro de Preços – SIREP, atende às consultas dos
gestores públicos sobre preços praticados nas licitações. O SIREP registra e armazena
em banco de dados os preços praticados pela administração pública, por meio do
acompanhamento de todas as licitações realizadas. Ao conduzir uma licitação, o gestor
público dispõe de um referencial de preços no âmbito da administração federal e, em
alguns casos, do mercado. A consulta ao Sistema permite conhecer os preços praticados
de cada item do cadastro de materiais e serviços (Catmat/Catserv), no trimestre ou ano,
por região geográfica e por data. A confrontação com o preço vencedor permite ao
gestor avaliar a conveniência e oportunidade de concluir a transação, adjudicando a
licitação.
Gestão de contratos
O Sistema de Contratações – SICON, registra e acompanha os contratos firmados no
âmbito da administração federal, durante a sua execução. O registro aciona
automaticamente a publicação do extrato de contrato na Internet e o seu
encaminhamento ao Diário Oficial. O cronograma físico-financeiro de execução do
contrato é também armazenado no SICON, permitindo o acompanhamento e
comparação entre o previsto e a efetivamente realizado. O sistema permite a introdução
de Termos Aditivos aos contratos. Dispõe ainda de funcionalidade que permite o
registro da comprovação da execução do contrato, pelo gestor de compras. Assim, a
rotina denominada “Ateste” - anteriormente realizada na forma de documento emitido
manualmente - está incorporada ao SICON. Esta rotina é interligada à de emissão de
ordem de pagamento, pelo sistema de administração financeira (SIAFI).
Emissão de minuta de empenho
Este módulo possibilita a geração automática de minutas de empenho de forma
interligada com o sistema de execução financeira da administração federal (SIAFI).
Evita a duplicidade de procedimentos, agilizando os pagamentos, além de permitir o
controle gerencial sobre as despesas com licitações da administração federal.
Pregão eletrônico
A ferramenta de Pregão eletrônico possibilita a realização de todos os procedimentos do
rito público do pregão em meio eletrônico e de boa parte das fases de preparatórias e
posteriores. Está modulada de forma a permitir níveis diferenciados de acesso ao
pregoeiro, aos fornecedores participantes e à sociedade em geral. Ao pregoeiro,
responsável pela condução do pregão, é fornecida a visualização das propostas
recebidas, classificadas por preço, além do valor de referência adotado pela
administração pública para cada item de compra. Além disso, a ferramenta dispõe de
chat para a comunicação entre o pregoeiro e os fornecedores participantes para
esclarecimento de dúvidas, durante a fase de apresentação de lances do pregão.
Para o fornecedor, a ferramenta é o canal para registro e encaminhamento da proposta,
oferecendo recursos de checagem automática do preenchimento do formulário
eletrônico, expedindo mensagens de “operação realizada com sucesso”, ou de
devolução, quando esta não for acatada. Nos casos de aquisição de bens ou serviços de
maior complexidade e desde que exigido em edital, a proposta é encaminhada com
anexo contendo a especificação detalhada do objeto. Durante o pregão, o fornecedor
16
sempre dispõe da visualização da melhor proposta inicial e do lance de menor valor, a
cada momento, podendo se posicionar em relação à apresentação de lances. A ata com o
registro pormenorizado de todo o desenrolar do certame é elaborada automaticamente e
publicada no Comprasnet, com acesso público.
A ferramenta permite ainda que a sociedade acompanhe em tempo real os pregões
eletrônicos e presenciais que estejam acontecendo, inclusive com a visualização dos
lances. Para o treinamento de pregoeiros, foi desenvolvido o programa Simulador de
Pregão, para utilização inclusive por meio de auto -aprendizado. Reproduz todos os
procedimentos, inclusive com exemplificação de situações.
Apoio ao pregão presencial
Além do pregão eletrônico, foi desenvolvido uma ferramenta informatizada para apoio
às sessões do pregão presencial. Trata -se de programa operável em micro-computador,
que realiza o registro das propostas iniciais dos fo rnecedores participantes e sua
classificação automática, com base no menor preço ofertado. Durante a fase de disputa
verbal, efetua o registro do valor dos lances e respectivo fornecedor, atualizando a
classificação. Estas informações são projetadas em tela por equipamento de data show,
proporcionando maior agilidade e segurança aos procedimentos. Além disso, permite o
acompanhamento da sessão pela Internet. Este aplicativo está disponível para download
no portal Comprasnet.
Cotação Eletrônica de Preços
A cotação eletrônica é uma aplicação para compras simplificadas, com base na
divulgação das propostas pela Internet com prazo para recebimento de ofertas, cujos
preços ficam registrados no sistema. Atende às necessidades de aquisições de menor
valor, abaixo do limite mínimo exigido para a utilização obrigatória das modalidades de
licitação 27. São compras que atendem a necessidades imediatas, requerendo maior
agilidade e simplicidade de procedimentos. A cotação eletrônica introduz condições de
maior competição , porque permite a participação de qualquer fornecedor interessado,
desde que previamente cadastrado.
Comunicação entre gestores de compras
O módulo denominado Comunica, permite a troca de mensagens eletrônicas por meio
dos terminais do SIASG, entre os gestores de compras, para a realização de consultas e
divulgação de informações de interesse do setor. Este serviço tem agilizado a
divulgação de orientações normativas do órgão central - por meio de avisos e circulares
- que podem ser simultaneamente transmitidas aos órgãos e entidades da administração
federal em todo o território nacional.
Base de legislação, normas e manuais
Trata-se de conjunto de arquivos que reúnem a legislação e as normas derivadas sobre
compras, contratações e outros temas da área de serviços gerais, publicadas no âmbito
27
A Lei permite que a aquisição de bens e serviços em valores inferiores a R$ 8 mil seja realizada
livremente, dispensada a obrigatoriedade de obediência aos procedimentos de licitação (art. 24, II da Lei
n.º 8.666/93).
17
da administração federal, oferecido para consulta e download no portal Comprasnet.
Inclui também os manuais e cartilhas produzidos pelo órgão central de compras (SLTI).
A parte de legislação inclui a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93) e numerosa legislação
e normas (leis, medidas provisórias, decretos, instruções normativas, portarias e outros
), em especial a que instituiu novas modalidades e procedimentos de licitação. Também
estão disponíveis o boletim estatís tico de compras (Informativo Comprasnet)2 8 e os
manuais e cartilhas sobre pregão, pregão eletrônico e cotação eletrônica, dentre outros.
Extrator de dados (Datawarehouse)
O SIASG teve incorporadas ferramentas de Datawarehouse para extração e
manipulação de dados. A ferramenta permite a produção de tabulações de dados
visando a elaboração de relatórios gerenciais e o monitoramento da área de compras. É
possível a obtenção de séries históricas de dados e a consulta por meio de referência
cruzada e palavra-chave. A base de dados disponível alcança até 1994, sendo que desde
2001, os dados englobam efetivamente todas as compras e contratações da
administração federal. O Datawarehouse é também utilizado na elaboração do
Informativo Comprasnet.
Atualmente, a ferramenta é utilizada pelos gestores do órgão central (SLTI) estando em
implantação o acesso direto por usuários do Comprasnet (gestores de compras) e por
gerentes estratégicos da administração federal. O acesso direto foi franqueado também
ao Tribunal de Contas da União - TCU, e à Comissão Mista de Orçamentos do
Congresso Nacional, além da própria SLTI, para utilização nos trabalhos de
acompanhamento das contas públicas.
Ambiente virtual de compras
Em fase de implantação, o ambiente virtual de suporte e pad ronização para os gestores
de compras, denominado Licinet, é um aplicativo que incorporará aos recursos já
disponíveis no portal Comprasnet, novas ferramentas de apoio às licitações: modelos de
editais em todas as modalidades e nos tipos de bens ou serviços mais freqüentemente
contratados; modelos de documentos e de projetos básicos necessários ao processo de
licitação e roteiros de procedimentos padronizados abrangendo as etapas da licitação.
São ferramentas que representam avanço na padronização de procedimentos, com base
no estudo e identificação de melhores práticas administrativas. Embora não seja
possível abranger toda a variedade de tipos de bens e serviços, inclusive as obras e
serviços de engenharia, o Licinet deverá viabilizar a informatização de processos da
maior parte das licitações governamentais. Além das novas ferramentas em
desenvolvimento, o ambiente virtual também oferecerá todo o conjunto de legislação,
normas e jurisprudência sob nova sistematização.
Portal Comprasnet
28
O Informativo Comprasnet publica mensalmente tabulações de dados sobre a execução financeira das
despesas de custeio, organizadas por tipo de despesa e por Ministério. As despesas são classificadas em
diárias, passagens, material de consumo, consultoria, serviços de pessoa jurídica e de pessoa física e
locação de mão-de-obra e sobre obras de engenharia e instalações.
18
O Comprasnet é o portal de compras do Governo Federal na Internet, oferecendo acesso
on-line no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. É também a conexão em
plataforma web dos módulos do SIASG, proporcionando acesso livre ou condicionado a
senha e cadastramento prévio, na Internet. Dessa forma, concentra as funcionalidades
dos módulos que são oferecidas em plataforma web, na forma de serviços e
informações, modulados por público-alvo e por tipo de acesso.
O Comprasnet oferece, como informações de acesso livre ao público em geral:
consultas a avisos e resultados de licitações e a extratos de contratos celebrados pela
administração federal; consulta a linhas de fornecimento do Catálogo de Materiais e
Serviços; acompanhamento de pregões e de cotações eletrônicas; legislação, normas e
publicações sobre compras e serviços gerais e boletim estatístico Informativo
Comprasnet. Como informações franqueadas aos fornecedores, embora abertas à
consulta pública, oferece: cadastramento prévio, consulta ao registro cadastral e emissão
de boletos de pagamento do SICAF; simulador de pregão e conexão com os sites dos
órgãos de arrecadação tributária.
A oferta de serviços opcionais, mediante pagamento de assinatura ou do serviço,
constitui inovação recente, em fase de implantação desde abril de 2002. São oferecidos
no âmbito do Comprasnet, pacotes de serviços ao fornecedor, voltados para propiciar a
redução dos custos envolvidos no acompanhamento e seleção das propostas de compra
do Governo Federal e na manutenção da situação regular, enquanto fornecedor. Os
serviços são disponibilizados por consulta direta ao portal, por avisos encaminhados por
e-mail ou ao telefone celular do assinante. Os pacotes estão descritos de forma
pormenorizada, no Quadro n.º 4, no Anexo. De uma maneira geral, oferecem os
seguintes serviços:
-
-
consulta parametrizada aos extratos de editais disponíveis no SIASG, permitindo
a seleção de itens de interesse do fornecedor;
consulta parametrizada e download de editais de licitação, dispensando a
retirada do documento no local sede do órgão;
aviso antecipado de vencimentos das certidões de regularidade fiscal do
fornecedor, por meio de e-mailos avisos de vencimentos de suas certidões;
aviso de licitações de interesse do fornecedor, por e-mail, com base nas linhas de
fornecimento que o mesmo tenha cadastrado previamente no SIASG;
emissão de documento com histórico de fornecimentos à administração federal,
indispensável à participação em licitações que exijam comprovação de
capacidade técnica e experiência anterior;
consulta e download das linhas de fornecimento do catálogo de materiais e
serviços;
consulta a informações setoriais e indicadores históricos sobre licitações, a partir
da base de dados do Siasg, e
pesquisas a informaçõ es sobre histórico de licitações.
Procedimentos alcançados pela informatização
Apesar dos avanços registrados, o SIASG/Comprasnet ainda não logrou abarcar todo o
ciclo de procedimentos de compras e contratações. O mapeamento destes
procedimentos mostra lacunas importantes a serem preenchidas, conforme apresentado
19
no Quadro adiante. A fase de preparação das licitações é ainda dominada por operações
manuais. A elaboração das especificações técnicas de produtos e de serviços pode se
valer da consulta ao catálogo (Catmat/Catser) e ao registro de preços praticados
(SIREP). A fase de convocação tem seus principais procedimentos realizados no
SIASG, de forma integrada ao encaminhamento da publicação ao Diário Oficial.
Formas avançadas de divulgação dirigida a fo rnecedores também estão disponíveis. Os
procedimentos mais complexos habilitação de fornecedores, já são realizados em meio
eletrônico, inclusive com a consulta integrada a diversas bases de dados. Dessa forma, o
exame da habilitação relativa à situação fiscal do fornecedor, dispensa a trabalhosa
coleta de certidões junto a diferentes órgãos e assegura o cadastramento para a
participação do fornecedor em qualquer licitação. A qualificação econômico -financeira
só é parcialmente atendida pelo SICAF e a qualificação técnica envolve particularidades
em cada licitação, que dificultam a sua realização por procedimento padronizado.
Para a realização da sessão pública da licitação, durante a qual tem lugar a fase de
competição, há um aplicativo de apoio do Comprasnet para utilização nos pregões
presenciais. Nos pregões eletrônicos e na recém-criada cotação eletrônica, esta fase se
tornou inteiramente virtual. A fase de contratação e o subseqüente acompanhamento dos
contratos celebrados, dispõe de procedimentos de registro e acompanhamento de
cumprimento dos contratos (SICON) e de emissão da ordem de pagamento integada ao
sistema de administração financeira (SIAFI).
20
Quadro
Principais Procedimentos do Processo de Licitação: Abrangência do
SIASG/Comprasnet
Fase/Procedimento
SIASG/
Comprasnet
Preparação
Levantamento de necessidades de compra e contratação
Descrição técnica do produto ou serviço
Catmat/Catser
Elaboração do projeto básico de prestação de serviço
Designação de dirigente responsável pela licitação
Designação de servidores para atuação na licitação
Consulta e definição de preço de referência do contrato SIREP
Reserva de dotação orçamentária para a licitação
Parecer jurídico sobre legalidade da licitação
Elaboração do termo de referência da licitação
Elaboração do edital da licitação
Licinet
Convocação
Encaminhamento de aviso e edital para publicação
Publicação na Internet
Distribuição do edital a fornecedores interessados
Divulgação de informações adicionais sobre o edital
Habilitação
Exame para habilitação fiscal do fornecedor
Exame para habilitação jurídica do fornecedor
Exame para qualificação econômico-financeira do forn.
Exame para qualificação técnica do fornecedor
Competição
Recebimento de propostas de preço
Julgamento de propostas
Avaliação de aceitabilidade da proposta vencedora
Emissão de ata da licitação
Recebimento e julgamento de recursos
Homologação e adjudicação da licitação
Encaminhamento do resultado para publicação
SIDEC
Portal Comprasnet
SIDEC/Comprasnet
Portal Comprasnet
SICAF
SICAF
SICAF
Pregão e cotação eletrônica
Pregão (presencial e eletrôn.)
e cotação eletrônica
Pregão (presencial e eletrôn.)
Sistema de pregão eletrônico
Pregão eletrônico
SIDEC
Contratação e Execução
Emissão do contrato
Encaminhamento de extrato de contrato para publicação SICON
Acompanhamento físico-financeiro
SICON
Empenho
Empenho automático
Pagamento
Procedimentos fora do SIASG/Comprasnet .
21
Desempenho e Resultados
Os resultados do funcionamento do SIASG/Comprasnet são bastante positivos nos
aspectos de expansão e consolidação do Sistema, como ferramenta básica de apoio às
compras e contratações da administração federal. Conforme demonstrado na descrição
da sua trajetória, esta consolidação avançou no plano legal e institucional, direcionada
para a unificação de procedimentos, em especial os de controle e transparência,
valendo-se das facilidades tecnológicas da informatização. A unificação, somada à
obrigatoriedade de uso da ferramenta pelos gestores de compra, deu sustentação para a
notável expansão observada na aceitação do portal e do cadastro, em particular junto aos
fornecedores.
O aumento do número de fornecedores nas licitações ocorre em virtude da maior
facilidade de cadastramento e da divulgação mais ampla das propostas de compra da
administração federal. É plausível esperar a redução dos custos de transação para a
participação nas licitações, devido à simplificação de procedimentos e à facilitação do
acesso dos fornecedores ao cadastramento. A agilização, ampliação e barateamento dos
meios de divulgação das licitações também é importante fator a ser destacado, porque o
SIASG tende a equalizar os custos de acesso e seleção de propostas de compra
governamental entre as empresas, favorecendo sobretudo as de menor porte. Por outro
lado, dificulta expedientes ilegais de cerceamento da divulgação e de direcionamento
das propostas.
Ao lado do estímulo à participação do fornecedor, os gestores de compras
governamentais também passam a fazer uso mais freqüente das modalidades
competitivas de compra, em lugar da fuga à licitação, motivada pela prolixidade e
lentidão de procedimentos. Como conseqüência, é possível apostar no crescimento da
utilização de modalidades de licitação que admitem maior competição, em lugar da
preferência por procedimentos simplificados, nos termos da legislação anterior.
As novas modalidades de licitação recentemente criadas - em especial o pregão conjugam a maior competição com a simplificação de procedimentos, de certa forma
superando a contraposição entre simplicidade e agilidade de procedimentos e menor
participação e competição no certame. De fato, os dados evidenciam o rápido aumento
da participação do pregão no conjunto das licitações, convertendo-se em pouco mais de
um ano da sua instituição, na terceira modalidade mais utilizada, em 2001 (Tabela n.º 1,
no Anexo).
A evolução do número de acessos ao portal Comprasnet mostra crescimento
consistente: de uma média de 233.072 transações mensais, em 1999, saltou para para
586.789 transações, em 2001, o que representa crescimento da ordem de 252%, nos
últimos três anos (Tabela n.º 4, no Anexo). O portal conta atualmente com mais de 33
mil usuários cadastrados para recebimento dos serviços por assinatura, previsto aumento
futuro da adesão em função do lançamento de novos serviços.
Como evidência de sucesso na ampliação do número de fornecedores habilitados a
participar das licitações governamentais, destaca-se o desempenho do SICAF. No
período compreendido entre 1997 e 2001, o cadastro ampliou sua base em 146%,
evoluindo de 61.113 para 150.600 fornecedores (Tabela n.º 5, no Anexo). Por outro
22
lado, esta base tem capilaridade nacional, com a participação de fornecedores de todas
as unidades da federação. A maior concentração no Rio de Janeiro (13,4%), São Paulo
(12,3%), Rio Grande do Sul (9,8%), Minas Gerais (8,5%) e Distrito Federal (6,7%),
reflete o peso econômico das unidades e a presença da máquina administrativa federal
(Tabela n.º 6, no Anexo). O aspecto relevante a destacar é a representatividade nacional
dessa base e a possibilidade de acesso aos avisos e editais e de participação direta em
pregões e cotações eletrônicas, proporcionada pelo SIASG aos fornecedores,
independentemente da sua sede geográfica.
A divulgação de avisos de licitação na Internet, por intermédio do Comprasnet, registra
uma média diária de 155 avisos publicados, atualmente. Considera-se que a
simplicidade de utilização desta ferramenta pelas unidades responsáveis por compras
(UASG), tem conduzido a uma mais amp la divulgação. Assim, modalidades como o
convite, que não tinham publicação obrigatória pela imprensa oficial e pela grande
imprensa, passaram a encontrar no Comprasnet um veículo poderoso que pode ser
acessado em todo o país. Nos últimos anos, as publicações na Internet têm suplantado
por larga diferença o meio convencional, em jornal. Em 2001, esta diferença foi de
233%, registrados 12.457 avisos no Diário Oficial e 29.092 no Comprasnet (Tabela n.º
7, no Anexo).
Mais recentemente, a publicação eletrônica passou a contemplar obrigatoriamente os
editais de compras e contratações em todas as modalidades, à exceção do convite. 29 Até
o mês de novembro de 2001, foram divulgados 6.318 editais, sendo baixadas 30.349
cópias por fornecedores. O serviço de Listas Preferenciais, que cadastra fornecedores
por tipo de produtos e serviço de seu interesse, recentemente lançado na forma de
assinatura, suscitou expressivo interesse, dispondo atualmente de cerca de 9 mil
fornecedores cadastrados. O serviço encaminha diariamente um número médio de 1.600
avisos de licitações abertas.
Outro avanço relevante é a facilidade de realização de download de editais diretamente
na Internet. Em licitações de maior complexidade, o edital representa documento com
informações técnicas, comerciais e legais cruciais ao êxito do fornecedor na disputa
pelo contrato. A retirada por meio eletrônico facilita significativamente a participação
na licitação, inclusive dispensando a retirada presencial do documento, que
freqüentemente envolvia custos de deslocamento até o órgão sede da licitação.
A expansão de serviços dessa natureza revela o potencial existente de redução de custos
de transação nos negócios entre Governo e fornecedores privados e pode ser
considerada evidência de sucesso do SIASG/Co mprasnet no incremento da eficiência
dessas transações.
A agilização de procedimentos nas licitações é percebida de forma generalizada, como
resultado da revisão da legislação e normas, combinada com a utilização do SIASG.
Entretanto, a evidência disponível refere-se especificamente à redução de prazos de
licitação nas novas modalidades recentemente criadas, particularmente no pregão
eletrônico. É baseada em levantamentos realizados por meio de consulta a gestores de
compras. Não se dispõe ainda de pesquis a estatística a respeito. Os prazos para
29
A Portaria SLTI nº 4, de 29 de outubro de 2001, tornou obrigatória a partir de dezembro de 2001, a
publicação na Internet, no portal Comprasnet, do texto integral dos editais de licitação, à exceção da
modalidade convite.
23
realização de concorrências - modalidade de maior complexidade - são de cerca de 60
dias, enquanto o pregão permite que todo o processo se conclua em não mais que 20
dias. O pregão eletrônico reduz ainda mais este prazo, para apenas 14 dias (Tabela n.º 8,
no Anexo).
Visão de Futuro
O desenvolvimento futuro do SIASG/Comprasnet está associado às opções e avanços
que a administração federal adotará nos próximos anos. Os dirigentes da SLTI têm
procurado elaborar uma visão estratégica para a expansão do Sistema, levando em
consideração o contexto atual de pressão da sociedade por transparência e controle
social sobre a ação do Governo. Por outro lado, a recente priorização pelo Governo
Federal, de formulação e implementação de uma política de Governo Eletrônico3 0 impõe
o desafio de posicionar proveitosamente o SIASG em relação às concepções e diretrizes
emergentes, que enfatizam a integração entre processos interna e externamente à
administração pública, a criação de espaços virtuais de trabalho e a implantação de
novas formas de relacionamento com o cliente-cidadão.
Na visão desenvolvida pela SLTI, os desafios a serem enfrentados no desenvolvimento
do SIASG compreendem em especial: atender ao crescimento do volume de transações
e de fornecedores; facilitar a integração com outros órgãos do governo; complementar
as atuais lacunas nos processos de compras; aprofundar o relacionamento com os
fornecedores e com parceiros de negócios na gestão do Comprasnet; ampliar a
transparência das atividades no âmbito do Sistema e adaptar conceitos e processos de
compras à revisão a legislação sobre licitações.
A inserção do ciclo completo de compras e contratações no âmbito do
SIASG/Comprasnet, cobrindo lacunas existentes, deverá ao mes mo tempo promover o
aprofundamento da penetração das suas funcionalidades sobre as rotinas de trabalho. O
redesenho de processos, em vista do peso das componentes jurídico-legais inerentes à
administração pública, deverá ocorrer de forma articulada – inclusive com criativa
exploração de sinergias – à revisão de leis e normas. O Governo Federal está
promovendo estudos e consultas para a revisão da Lei de Licitações, visando incorporar
à norma legal os novos avanços da Tecnologia da Informação, ao lado da simplificação
e agilização de procedimentos e da criação de modalidades de licitação com
características que propiciem maior competição e transparência ao processo.
30
BRASIL. Ministério do Pla nejamento, Orçamento e Gestão. A Política de Governo Eletrônico no
Brasil. Brasília, 2001. 8 p.
24
Referências
BRASIL. Decreto de 14 de novembro de 2001. Constitui Grupo de Estudos com a
finalidade de estabelecer os procedimentos necessários ao ingresso de órgãos e
entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público da
União, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG. Diário
Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 16 de novembro de 2001.
BRASIL. Decreto n.º 1.094, de 23 de março de 1994. Dispõe sobre o Sistema de
Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias
federais e fundações públicas, e dá outras providências. Diário Oficial (da República
Federativa do Brasil), Brasília, 24 de março de 1994.
BRASIL. Decreto n.º 2.743, de 21 de agosto de 1998, regulamenta o Sistema de
Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá
outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 24 de
agosto de 2001.
BRASIL. Decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a
modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 9 de agosto de 2000.
BRASIL. Decreto n.º 3.697, de 21 de dezembro de 2000. Diário Oficial (da República
Federativa do Brasil), Brasília, 22 de dezembro de 2000.
BRASIL. Decreto n.º 3.722, de 9 de janeiro de 2001. Diário Oficial (da República
Federativa do Brasil), Brasília, 10 de janeiro de 2001.
BRASIL. Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001. Regulamenta o Sistema de
Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá
outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 20 de
setembro de 2001.
BRASIL. Decreto-lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização
da Administração Federal, estabelece diretrizes para a reforma Administrativa, e dá
outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 27 de
fevereiro de 1967.
BRASIL. Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Diário Oficial (da República
Federativa do Brasil), Brasília, 22 de julho de 1993.
BRASIL. Lei n.º 10.266, de 24 de julho de 2001. Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências. Diário Oficial (da
República Federativa do Brasil), Brasília, 25 de julho de 2001.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Política de Governo
Eletrônico no Brasil. Brasília, 2001. 8 p.
DLSG/MP. Comprasnet - Portal de Compras do Governo Federal, Brasília,
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2001.
25
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Instrução Normativa
MARE-GM n.º 5, de 21 de julho de 1995. Diário Oficial (da República Federativa do
Brasil), Brasília, 22 de julho de 1995.
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Portaria n.º 3.324, de 19 de
novembro de 1998. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 20 de
novembro de 1998.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria n.º 306, de 13 de dezembro
de 2001. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 14 de dezembro
de 2001.
PINTO, Solon Lemos. A Aplicação da Tecnologia da Informação às Compras
Governamentais na Administração Federal in: Informática Pública, ano 2, n.º 2,
dezembro de 2000. pp. 121-133.
Price Waterhouse e Coopers. Como a Administração Pública pode fazer Negócios
via Internet. Webb Fácil n.º 4. folder
SEAP. Instrução Normativa SEAP n.º 3, de 31 de março de 1999. Dispõe sobre
procedimentos a serem adotados para lançamento dos valores relativos aos empenhos a
serem emitidos pela Administração Pública Federal, no âmbito do Sistema de Serviços
Gerais – SISG. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, 1º de abril
de 1999.
SEAP. Instrução Normativa SEAP n.º 4, de 8 de abril de 1999. Dispõe sobre
procedimentos a serem adotados para compras de bens, no âmbito do Sistema de
Serviços Gerais – SIASG. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília,
9 de abril de 1999.
SLTI/MP. Portaria SLTI n.º 2, de 27 de outubro de 2001. Diário Oficial (da República
Federativa do Brasil), Brasília, 30 de outubro de 2001.
SLTI/MP. Portaria SLTI n.º 3, de 27 de outubro de 2001. Diário Oficial (da República
Federativa do Brasil), Brasília, 30 de outubro de 2001.
SLTI/MP. Portaria SLTI n.º 4, de 29 de outubro de 2001. Diário Oficial (da República
Federativa do Brasil), Brasília, 30 de outubro de 2001.
SLTI/MP. Pregão: Uma Nova Modalidade de Licitação, Brasília: Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação, 2000.
26
Anexo
TABELAS
Tabela n.º 1
Valor de Despesas por Modalidade de Licitação - 2001
Modalidade
Dispensa e Inexigibilidade
Concorrência
Tomada de preços
Pregão
Convite
Concurso e Consulta
Suprimento de fundos
Total
Concorrência + Tomada de
preços + Pregão+Convite+
Concurso
Inexigibilidade +
Dispensa+ Suprimento de
fundos
Total
Valor
Em R$ mil
%
6.950.579
5.222.498
929.773
544.357
471.161
42.884
87.422
14.248.673
7.210.673
48,9
36,6
6,5
3,8
3,3
0,3
0,6
100,0
50,6
7.038.000
49,4
14.248.673
100,0
Base: dados de janeiro a dezembro de 2001
Fonte: SLTI
27
Tabela n.º 2
Valor das Despesas de Custeio por Elemento de Despesa
Em R$ mil
Despesa
Valor
Diárias
Passagens
Material de consumo 1
Consultoria
Serviços de Pessoa Física 2
Locação de Mão-de-obra
Serviços de Pessoa
Jurídica 3
Obras e Instalações
Total
%
304.565
298.724
781.649
108.244
363.315
640.522
6.224.651
2,8
2,7
7,2
1,0
3,3
5,9
57,0
2.198.352
10.920.023
20,1
100,0
Base: dados de janeiro a dezembro de 2001.
Fonte: SLTI
Observações:
1-Não inclui materiais farmacológicos, laboratoriais, odontológicos e hospitalares.
2-Serviços de terceiros prestados por pessoa física. Não inclui serviços médicos e odontológicos e de
perícia médica por benefício.
3-Serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica. Não inclui serviços médico-hospitalares e
odontológicos, laboratoriais e de perícia médica por benefício.
Tabela n.º 3
Valor das Despesas de Custeio com Manutenção Predial e de Equipamentos,
por Subelementos de Despesa
Em R$ mil
Despesa
Valor
%
Observações
Informática
Limpeza
Vigilância
Energia elétrica
Água e esgoto
Telecomunicações
Total
1.157.456
222.590
296.932
221.120
100.574
223.237
2.221.908
52,1 Serviços de processamento de dados,
material de processamento de dados,
aquisição e locação de softwares
10,0 Materiais e serviços de limpeza e
conservação
13,5 Vigilância ostensiva
9,9 Serviços de energia elétrica
4,5 Serviços de água e esgoto
10,0 Serviços de telecomunicações
100,0
Base: dados de janeiro a dezembro de 2001.
Fonte: SLTI
28
Tabela n.º 4
Portal Comprasnet
Número Máximo de Transações por Mês: 1999-2001
Mês
Ano
Crescimento
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
1999 (1)
106.993
133.368
175.660
255.307
251.428
242.608
228.612
255.237
257.434
271.118
310.891
308.217
2000 (2)
171.755
226.195
287.215
267.873
261.128
316.595
312.441
345.158
366.624
395.253
423.706
391.957
2001 (3)
379.155
561.312
552.949
601.686
579.127
583.669
527.836
518.285
573.369
618.625
673.586
871.875
(2)/(1)
160%
170%
163%
105%
104%
130%
137%
135%
142%
146%
136%
127%
(3)/(1)
354%
420%
315%
236%
230%
240%
231%
203%
223%
228%
217%
283%
Média
233.072
313.825
586.789
135%
252%
Fonte: SIASG
Tabela n.º 5
SICAF
Fornecedores Cadastrados: 1997-2001
Ano
Número de Fornecedores
Crescimento Anual
1997
1998
1999
2000
2001
61.113
84.701
106.563
130.384
150.600
n.d.
38,5%
25,8%
22,3%
15,5%
1997-2001
---------
146,4%
Fonte: SIASG
29
Tabela n.º 6
Comprasnet
Distribuição Geográfica dos Fornecedores Cadastrados: 2001
Unidade da Federação
Acre
Alagoas
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Tocantins
Total
Fornecedores Cadastrados
1.045
1.414
3.440
829
6.248
4.846
10.144
2.875
5.201
3.140
12.834
3.731
3.681
4.336
2.761
5.990
1.991
8.704
20.196
2.761
1.849
1.085
14.726
5.681
1.367
18.599
1.126
150.600
Participação
0,7%
0,9%
2,3%
0,6%
4,1%
3,2%
6,7%
2,0%
3,5%
2,1%
8,5%
2,5%
2,4%
2,9%
1,9%
4,0%
1,3%
5,8%
13,4%
1,8%
1,2%
0,7%
9,8%
3,8%
0,9%
12,3%
0,7%
100,0%
Fonte: SIASG.
30
Tabela n.º 7
Comprasnet
Número de Avisos de Licitações Publicados
Comparativo com o DO: 1997-2001
Ano
Diário Oficial (1)
Comprasnet (2)
(2/1)
1997
1998
1999
2000
2001
660
1.958
7.790
11.307
12.457
1.400
4.068
17.994
26.055
29.092
212%
207%
231%
230%
233%
Fonte: SIASG
Tabela n.º 8
Tempo Requerido para Realização de Licitação: Comparação entre Modalidades
Etapa
Requisição de bem ou
serviço
Aprovação materiais
Aprovação do orçamento
Aprovação autoridade
ordenadora
Elaboração do edital ou
convite
Publicação do aviso de
edital
Habilitação e recebimento
de propostas
Julgamento da habilitação
Julgamento de propostas
Divulgação do vencedor
Número total de dias
Modalidade de Licitação
Número de dias aproximado
Convite Tomada
Concor. Concurso Pregão
de Preços
1
1
1
1
1
Pregão
Eletrôn.
1
5
1
1
6
1
1
7
1
1
6
1
1
1
1
6
7
8
7
3
1
2
2
2
2
2
2
5
15
30
45
8
8
2
2
3
28
6
5
3
47
7
6
3
66
6
5
3
77
2
1
17
14
Fonte: Price Waterhouse e Coopers
31
QUADROS
Quadro n.º 1
Marcos na Trajetória do SIASG/Comprasnet
Evento
Ato
Instituição do Siasg como sistema auxiliar da Decreto n.º 1.094/94
administração dos serviços gerais.
Início da operação do catálogo de materiais e
serviços.
Início da operação do cadastro de
fornecedores.
Início da operação do registro de preços.
Regulamentação do Sicaf como cadastro
Instrução Normativa
oficial de fornecedores do Executivo Federal, MARE-GM n.º 5
de uso obrigatório nas compras e contratações.
Adoção de sistema de catalogação
internacional para o catálogo de materiais.
Lançamento do site Comprasnet, na Internet.
Início da emissão pela Internet do guia de
Portaria n.º 3.324/98
recolhimento de taxas de cadastramento de
fornecedores no Sicaf.
Regulamentação do registro obrigatório dos
Instrução Normativa
contratos celebrados pela administração
SEAP n.º 3
federal no Siasg, inclusive para fins de
emissão de ordem de pagamento ao
fornecedor (empenho).
Início de publicação de boletim de
informações estatísticas sobre compras
(Informativo Comprasnet).
Regulamentação do registro e da consulta
Instrução Normativa
obrigatória aos preços praticados nas
SEAP n.º 4
licitações, como parâmetro de referência para
todas as licitações.
Regulamentação e início da operação do
Decreto n.º
Pregão eletrônico, na Internet.
3.697/00.
Descentralização do cadastramento dos
Portaria SLTI n.º 2
gestores de compras usuários do Siasg.
Definição de perfis de usuários.
Início de operação do serviço de Listas
Preferenciais para informação aos
fornecedores sobre licitações de seu interesse.
Integração com as bases de dados de
arrecadação tributária e de contribuições.
Regulamentação reforçando a condição do
Decreto n.º
Sicaf como cadastro oficial de fornecedores
3.722/2001
da administração federal.
Regulamentação e início da operação da
Portaria MP-GM n.º
Cotação Eletrônica de Preços.
306
Data
1994
1994
1994
1994
1995
1997
1998
1998
1999
1999
1999
2000
2000
2000
2001
2001
2001
32
Evento
Regulamentação de garantias em relação à
integração e conectividade dos Sistemas de
informação da administração federal com o
Siasg.
Regulamentação da catalogação e consulta
obrigatória ao cadastro de bens e serviços,
como parâmetro de descrição nas licitações.
Regulamentação da divulgação obrigatória na
Internet, da íntegra dos editais de licitação.
Formulação de política para integração ao
Siasg das empresas estatais que recebam
recursos do Orçamento e dos órgãos e
entidades do Legislativo e do Judiciário.
Remodelação visual e de conteúdos e
serviços, com lançamento do portal
Comprasnet.
Início de operação de pacotes de serviços aos
fornecedores.
Ambiente virtual de compras (em
implantação).
Ato
Data
Resolução CEGE n.º 2001
2
Portaria SLTI n.º 3
2001
Portaria SLTI n.º 4
2001
Lei n.º 10.266/2001
(LDO-2002)
Decreto de 14 de
novembro de 2001
2001
2001
2002
2002 (previsão)
33
Quadro n.º 2
Disseminação do SIASG/Comprasnet junto a Outros Órgãos e Níveis de Governo
Acordos de Cooperação Técnica Firmados
Seq.
Órgão Conveniado
1
Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos – AGANP
2
Agência Nacional do Petróleo – ANP
3
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
4
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CEASA
5
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
6
Caixa Econômica Federal – CEF
7
Confederação Nacional dos Municípios
8
Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf
9
Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social – Dataprev
10
Empresa Gestora de Ativos – EMGEA
11
12
Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária – Infraero
Empresa Brasileira de Trens Urbanos – Trensurb
13
Justiça Federal de 1ª Instância – SP
14
Justiça Federal de 1ª Instância – SC
15
Justiça Federal de 1ª Instância – ES
16
Ministério da Defesa
17
Ministério Público do DF e Territórios
18
Ministério Público do Amapá
19
Prefeitura Municipal de São Paulo
20
Companhia de Saneamento de Goiás - Saneago
21
Sec. de Estado de Gestão Administrativa do Governo do Distrito Federal
22
Sec. De Estado da Administração do Estado de Santa Catarina
23
24
Sec. De Estado da Educação e do Desporto do Estado de Santa Catarina
Sec. de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio de Alagoas
25
Secret. de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal
26
Sec. de Adm. e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte
27
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
28
Secretaria de Administração do Estado do Paraná
29
Sec. de Administração do Estado de Mato Grosso
30
Sec. de Estado da Justiça de Direitos Humanos de Belo Horizonte
31
Sec. de Estado e Fazenda e Controle Geral do Estado do Rio de Janeiro
32
Sec. de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco
33
Supremo Tribunal Federal - STF
34
Seq.
34
Órgão Conveniado
Superior Tribunal Militar - STM
35
Tribunal Regional Eleitoral - TRE – Minas Gerais
36
Tribunal Regional Eleitoral - TRE - Piauí
37
Tribunal Regional Eleitoral - TRE - RN
38
Tribunal Regional Eleitoral - TRE - Roraima
39
Tribunal Regional Federal – 1ª Região - DF
40
Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região-PE
41
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
42
Tribunal de Contas de Roraima - TCERR
43
Tribunal Superior do Trabalho - TST
44
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
Fonte: DLSG-MP
35
Quadro n.º 3
Módulos e funcionalidades do SIASG/Comprasnet
Módulo
Cadastro de fornecedores
-
Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores - Sicaf.
Cadastra e habilita pessoas físicas e
jurídicas interessadas em participar de
licitações.
-
Catálogo de materiais e serviços
-
Catálogo Unificado de Materiais e
Serviços (Catmat/Catser)
-
Cadastra materiais e serviços conforme
padrões técnicos de descrição e
desempenho.
Divulgação eletrônica de editais
Sistema de Divulgação Eletrônica de
Compras (Sidec).
-
Divulga avisos de licitações no site
Comprasnet, na Internet e encaminha
publicação no Diário Oficial.
-
Registro de preços praticados
-
Sistema de Registro de Preços (Sirep)
Registra preços praticados nas licitações
realizadas.
-
Funcionalidades
Pré-cadastramento na Internet.
Atualização automática com bases
de dados de arrecadação tributária e
de contribuições.
Consulta on line à regularidade
fiscal dos fornecedores em terminal
ou Internet.
Consulta de fornecedores
inadimplentes com a União.
Emissão de boleto bancário para
pagamento de taxas do Sicaf.
Conexão com sites dos órgãos de
arrecadação tributária e de
contribuições.
Consulta à descrição de materiais e
serviços.
Consulta e download de arquivos de
linhas de materiais e serviços.
Registro e consulta a avisos de
licitação.
Registro, consulta e download de
editais de licitação.
Listas preferenciais de informações
sobre editais de licitação.
Encaminhamento automático de
publicações ao Diário Oficial.
Registro e consulta a resultados de
licitações.
Consulta aos preços praticados nas
compras mais recentes do bem ou
serviço, realizadas pela
administração federal.
Consulta a preços praticados no
mercado.
36
Módulo
Gestão de contratos
Registra e acompanha a execução do
cronograma físico-financeiro dos
contratos.
Divulga extratos de contratos de prestação
de serviços celebrados pela administração
pública federal com fornecedores, na
Internet.
-
-
-
-
Emissão de ordem de pagamento
-
Emite minuta de empenho para pagamento
de compras e contratações.
-
Pregão e Cotação eletrônica
-
Divulga o evento e realiza os
procedimentos do pregão e da cotação
eletrônica e parte dos procedimentos do
pregão presencial. Oferece exercícios de
simulação para treinamento de pregoeiros.
-
-
Comunicação entre gestores de compras
Promove a comunicação por meio de
terminal entre os gestores de compras
usuários do Siasg.
Base de legislação, normas e manuais
-
-
Funcionalidades
Registro de contratos celebrados,
inclusive de alterações por Termo
Aditivo.
Registro e consulta a extratos de
contratos celebrados, no
Comprasnet.
Encaminhamento automático da
publicação de extratos ao Diário
Oficial.
Registro de cumprimento da
execução do contrato (Ateste).
Emissão automática de ordem de
pagamento (Empenho).
Emissão de minuta de empenho
contra recebimento de mercadoria
adquirida.
Emissão de minuta de empenho
com base em cronograma de
desembolso de contrato de serviços.
Cadastramento de fornecedores
para participação em pregões ou
cotação eletrônica.
Recebimento prévio de propostas e
procedimentos da sessão pública do
pregão eletrônico.
Apoio à sessão pública do pregão
presencial.
Recebimento de propostas e compra
eletrônica por cotação.
Homologação de pregão.
Emissão e consulta às atas de
pregões.
Simulador de pregão e de cotação
eletrônica.
Consulta ao órgão normatizador de
compras e entre gestores de
compras, por meio de terminal.
Divulgação de avisos e circulares.
Consulta e download de legislação,
normas e manuais.
Arquiva em meio eletrônico legislação e
normas sobre compras e contratações no
âmbito da administração federal e manuais
elaborados pela SLTI.
37
Módulo
Extrator de dados (Datawarehouse)
-
Emite relatórios a partir da extração e
sistematização de dados do sistema
informatizado de compras (Siasg).
-
Ambiente virtual de compras
-
Licinet
-
Funcionalidades
Emissão de relatórios gerenciais
sobre despesas com compras e
contratações.
Edição mensal de boletim
estatístico (Informativo
Comprasnet)
Acesso a documentos padronizados
de uso comum em licitações.
Links com base de legislação,
normas e manuais.
Fonte: DLSG-MP
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Quadro n.º 4
Pacotes de Serviços a Fornecedores do Comprasnet
PACOTE 1
Cotação Eletrônica de Preços
Acesso ao processo de cotação eletrônica de preço por fornecedores com registro no
Comprasnet.
Pregão Eletrônico
Participação no pregão eletrônico, mediante apresentação de propostas e lances, por
fornecedores inscritos no SICAF e com registro no Comprasnet.
Aviso de Cotação Eletrônica de Preço (por e-mail)
Recebimento automático, por e-mail, dos avisos de licitações por Cotação de Preço, no
Estado do fornecedor.
Consulta Situação SICAF do Fornecedor
Consulta, pelo fornecedor, da sua situação no SICAF, bem como da validade do seu
cadastro.
Consulta Listas Classificadas
Inclusão em guia com informações sobre fornecedores (quem vende o que) para
consulta por compradores do Governo, em âmbito nacional.
Forum de Discussão de Licitação
Acesso, por usuários cadastrados, a lista de discussão na Internet sobre dúvidas e
questões relacionadas com licitação.
PACOTE 2
Todos os serviços do Pacote 1
Consulta Extrato de Licitações do Governo Federal e Editais (com itens)
Consulta com identificação de itens que compõem cada licitação.
Aviso de Vencimento de Certidões SICAF (por e-mail)
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Recebimento automático, pelo fornecedor cadastrado para este serviço, de avisos de
vencimento das suas certidões no SICAF, por e-mail.
Aviso de Licitações para Lista de Fornecimento (por e-mail)
Recebimento automático, pelo fornecedor cadastrados para este serviço, dos avisos de
licitações para a linha de fornecimento de sua área de interesse previamente declarada,
por email.
Consulta Páginas Amarelas
Inclusão em guia de opções de compras, em âmbito nacional, com acesso dos
fornecedores cadastrados aos sites hospedados no Comprasnet ou particulares,
possibilitando a identificação de oportunidades de compra por gestores da administração
pública ou ainda de negócios entre os fornecedores.
PACOTE 3
Todos os serviços dos Pacotes 1 e 2
Aviso de Licitações para 5 Linhas de Fornecimento (por e-mail)
Recebimento automático, pelo fornecedor cadastrado para este serviço, dos avisos de
licitações para até 5 linhas de fornecimento de suas áreas de interesse previamente
declaradas, por e-mail.
Publicação em Páginas Amarelas
Disponibilização de espaço para a publicação de uma página, de até 100kb em html,
com um link para o guia de compras, permitindo a criação de sites informativos sobre o
fornecedor (quem são e o que vendem).
Notificação de ocorrências (por e-mail)
Recebimento automático, pelo fornecedor cadastrado para este serviço, de avisos de
ocorrências (advertência, suspensão, atraso na entrega de materiais ou serviços, multas
etc.), por meio de e-mail.
Pesquisa Detalhada em Cotação de Preços
Acesso a pesquisas detalhadas de cotações de preços.
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PACOTE 4
Todos os serviços dos Pacotes 1, 2 e 3
Aviso de Licitações para várias Linhas de Fornecimento (por e-mail)
Recebimento automático, pelo fornecedor cadastrado para este serviço, dos avisos de
licitações para um número ilimitado de linhas de fornecimento de suas áreas de
interesse previamente declaradas, por e-mail.
Pesquisa a Informações Históricas de Certames
Consulta, mediante solicitação, a informações da base de dados de compras, relativas
aos editais e respectivas licitações realizadas.
Fonte: DLSG-MP
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