08, 09 E 10 DE AGOSTO DE 2011
PELOTAS - RS – BRASIL
ISBN 978-85-7590-139-7
SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE: EXIGÊNCIAS E DESAFIOS PARA A AÇÃO
PROFISSIONAL NO AMBITO HOSPITALAR EM REGIÃO DE FRONTEIRA
Maria Geusina da Silva1
Flavio Fidélis de Melo2
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo debater acerca da
ação profissional do assistente social na área da saúde,
em especial no âmbito médico-hospitalar, evidenciando
os desafios da intervenção profissional no Hospital
Municipal de Foz do Iguaçu na atenção às necessidades
de saúde da população brasileira residente em Ciudad
Del Este – Paraguai. A concepção teórica de ação
profissional defendida nesta proposta parte de um
conjunto de instrumentos e técnicas que associada às
competências teórico-metodológicas e ético-políticas
materializam a atuação profissional do assistente social
junto ao usuário, com intuito de resguardar o acesso as
ações e serviços de saúde no ambiente hospitalar.
Palavras-chave: Serviço Social, Ação Profissional,
Hospital, Saúde.
ABSTRACT
This study has as objective to discuss concerning the
professional action of the social worker in the health area,
mainly in the medical-hospital care scenario, emphasizing
the challenges of the professional intervention in the
Municipal Hospital of Foz do Iguaçu in attention to the
health requirement of Brazilian people who lives in Ciudad
Del Este – Paraguai. The theorist idea of the professional
action defended on this proposal comes from an
aggregate of tools and techniques, which, if associated to
theoretical-methodological
and
ethical-political
1
Assistente Social, Professora e Coordenadora do Curso de Serviço Social da Faculdade
União das Américas, Mestre em Serviço Social pelo Programa de Pós Graduação, Mestrado
em Serviço Social, do Departamento de Serviço Social, da Universidade Federal de Santa
Catarina. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação, da Faculdade de Serviço Social, da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e Membro do Núcleo de Pesquisa e
Estudos em Saúde e Trabalho, do Curso de Serviço Social, da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Avenida Paraná,1610 bloco 03 apt°1203, Jd. Pólo Centro Foz do Iguaçu
Paraná. (45) 99755456. [email protected].
2
Assistente social especialista em Gestão e Planejamento de Políticas Sociais, analista de
seguro social da Agencia Previdência Social de Foz do Iguaçu. Rua Goiânia, 83. Vila C. Cidade
Foz do Iguaçu. [email protected]
1
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competences, reify the professional action of the social
worker with the users, aiming to cover the access to the
actions and the heath service in the hospital environment.
Keywords: Social Services, Professional Action,
Hospital, Health.
1 Introdução
O presente artigo é fruto do trabalho de conclusão de curso, intitulado “Serviço
Social e Saúde: desafios da ação profissional do assistente social no hospital
municipal de Foz do Iguaçu na atenção às necessidades de saúde da população
brasileira residente em Ciudad Del Este – Paraguai, apresentado em banca no ano de
2008.As inquietações que levaram a formulação da proposta de investigação
decorrem a inserção do acadêmico no espaço sócio-institucional, para iniciação do
Estágio Curricular Obrigatório em Serviço Social no Hospital Municipal de Foz do
Iguaçu e da inserção no Projeto de Pesquisa “Direito à Saúde: concepções da
população residente na linha da fronteira Mercosul”, desenvolvido através de parceria
do Curso de Serviço Social da Faculdade União das Américas via Núcleo de Extensão
e Pesquisa da Instituição de Ensino Superior – IES – com o núcleo de Pesquisa
Estado, Sociedade Civil, Políticas Públicas e Serviço Social – NESPP
do
Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
A condição de Bolsista de pesquisa ampliou a aproximação aprofundando nossas
indagações em relação ao tema proposto.
O estudo teve como objetivo desvelar os desafios
colocados a ação
profissional do assistente social no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu na atenção
às necessidades de saúde da população brasileira residente em Ciudad Del Este –
Paraguai
2
Exigências e desafios para ação profissional do assistente social o: O Caso
brasileiro
O Serviço Social enquanto profissão vai adentrar de forma significativa na área
da saúde em meados da década de 1940, quando a Organização Mundial de Saúde
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(OMS) elabora em 1948, um “novo” conceito de saúde, que passa a requisitar
diferentes práticas profissionais, dentre os quais, o assistente social para atuarem na
área da saúde em uma perspectiva multidisciplinar. Tais requisições decorrem em
parte, da necessidade de suprir a falta de profissionais no âmbito da saúde, muito
embora essa “nova” inserção não vá influir diretamente nas lutas mais gerais da classe
trabalhadora neste setor. (BRAVO & MATOS, 2006).
A inserção do Serviço Social na área da saúde tem sido historicamente
condicionada por intervenções distintas, ora pelo Estado, ora pela sociedade civil
organizada, considerando que o Estado ordenador do segundo. Nesse sentido, a
ação profissional do assistente social no campo da saúde no contexto brasileiro, desde
sua inserção datada de 1940, vem paulatinamente sendo transformada em detrimento
da conjuntura econômica, política, social e cultural.
É no marco dessas transformações históricas que a influência norte-americana
ganha espaço acerca da profissão, que tão logo é substituída pela européia, marcando
de forma profícua a conjuntura que precede a década anterior. Nessa perspectiva,
Bravo e Matos (2006) revela que esta influência “situa-se no Congresso
Interamericano de Serviço Social realizado em 1941, em Atlântic City (EUA)” (BRAVO
& MATOS, 2006, p. 198).
A expansão do Serviço Social no país, ocorre a partir de 1945, relacionada
com as exigências e necessidades de aprofundamento do capitalismo no
Brasil e às mudanças que ocorreram no panorama internacional (...) nesta
década, a ação profissional na saúde também se amplia, transformando-se
no setor que mais vem absorvendo os assistentes sociais (BRAVO &
MATOS, 2006, p. 198).
É nesse terreno histórico que o Serviço Social operava suas ações
profissionais no campo da saúde, atendendo as exigências postas à profissão naquele
momento, que tinha como pano de fundo o aprofundamento das bases de legitimação
do capitalismo no cenário brasileiro com fortes implicações no âmbito mundial, em
“função do término da 2ª Guerra Mundial” (BRAVO & MATOS, 2006, p. 198). Dessa
forma, a atuação profissional do assistente social amplia-se concomitantemente à área
da saúde, o que vai determinar efetivamente no maior campo profissional para os
assistentes sociais brasileiros.
À afirmação acima pode ser identificada na segunda metade dos anos 1950
com o surgimento da epidemiologia social que passa a reconhecer as condições de
vida, de trabalho e os fatores ambientais que interferem nos estados de saúde e
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doença da classe trabalhadora. Embora exista naquele período histórico uma
ampliação do espaço de intervenção do assistente social, tal fato não resultará em
avanços para a categoria na área da saúde (BRAVO & MATOS, 2006).
É importante salientar que tal inserção, não se deu de forma homogenia e nem
tampouco hegemônica na área da saúde, o que se constatava, era uma
predominância das práticas médico-hegemônico que tinha como perspectiva contribuir
para a expansão do labor curativo em detrimento da prevenção e promoção da saúde
no campo sanitário.
A atuação profissional do assistente social na área da saúde apresentava
características de cunho caritativo embasadas em práticas cristãs oriundas da igreja
católica, respaldadas pelo Estado. Logo, o Serviço Social atuava nos problemas de
saúde apresentados pela “população cliente” através de práticas sócio-educativas no
intuito de resgatar a moral recaindo na “psicologização dos problemas sociais”
(BRAVO & MATOS, 2006).
Diante do exposto, observa-se que o Serviço Social na década de 1960
necessitava rever seus aportes teóricos e metodológicos frente à ação profissional
desenvolvida no âmbito das relações sócio-institucionais, mais que isso, questionava a
necessidade de mudar radicalmente suas perspectivas de atuação neste campo, haja
vista a debilidade teórica-crítica adotada e evidenciada na época, em decorrência da
forte presença do conservadorismo nas suas formas de intervenção.
Em 1964 se instaura o período ditatorial no Brasil, fato que vai atingir
diretamente o Serviço Social que vivenciava naquele período o processo de
renovação, onde se constatava a busca permanente de rompimento com o
conservadorismo que permeava a profissão nesse contexto (BRAVO & MATOS,
2006).
Nesse quadro, o Serviço Social passa a incorporar uma ótica endógena da
profissão, buscando permanentemente seu processo de revisão interna, em que
grande parcela dos profissionais reconhecia a urgente e necessária mudança no
contexto das relações sociais que emergiam no campo da saúde neste momento
histórico. Dessa forma, a proposta elaborada foi denominada de “Modernização
Conservadora”, pois os assistentes sociais acreditavam categoricamente que tal
perspectiva daria conta de romper com o conservadorismo até então existente no
interior da profissão.
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Nessa perspectiva, o Serviço Social na década de 1970 começa a se organizar
enquanto categoria profissional, no intuito também de elaborar novas propostas
teórico-metodológica para a atuação dos profissionais, momento pelo qual se realiza
uma integração para o desenvolvimento da profissão, no entanto, tal perspectiva
pautava-se nos aportes do estrutural-funcionalismo3 norte-americano, podendo
apreender que tal fato não permitiu a desvinculação das práticas individuais e
curativas no âmbito da saúde em que os assistentes sociais exerciam nas funções.
(BRAVO & MATOS, 2006).
Diante do apresentado, constata-se que embora tenha existido uma tentativa
de “mordenização da profissão” essa não trouxe avanços significativos para a
intervenção dos assistentes sociais, especialmente no campo da saúde, haja vista que
a ação profissional nas instituições continuou pautada na “na teoria sistêmica, na
modernização e que influenciou a elaboração dos programas sociais e a política social
de saúde” (ABRANTES, 2008, p. 50). Dessa forma, Bravo (1996) apud Bravo (2006)
ressalta que
O Serviço Social na saúde vai receber as influências da modernização que se
operou no âmbito das políticas sociais, sedimentando sua ação na prática
curativa, principalmente na assistência médica (...) foram enfatizadas as
técnicas de intervenção, a burocratização das atividades, a psicologização
das relações sociais e a concessão de benefícios... (BRAVO, 1996 apud
BRAVO, 2006, p. 202).
É no marco dos anos 1980 que saúde avança de forma significativa no
contexto brasileiro a partir da emergência da saúde coletiva, transformações que
também irão ocorrer na categoria profissional, identificadas a partir da
ampliação do
debate teórico com o Estado e as políticas sociais, tendo como pano de fundo a
perspectiva marxiana (BRAVO & MATOS, 2006).
No Brasil o movimento sanitário pautou em sua agenda política grande
propostas de mudanças na área da saúde ao longo das lutas ídeo-políticas que
permeavam o Estado e o campo da saúde, buscando a consolidação do Projeto pela
Reforma Sanitária
que vinha sendo construído desde meados da década de 70.
Entretanto, é na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986 na cidade de
Brasília que se conseguiu efetivar suas propostas de atuação no setor, contrapondose as diversificadas propostas de mercado que visavam deteriorar os serviços públicos
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de saúde, portanto a 8ª Conferência pode ser apreendida enquanto um instrumento
viabilizador de direitos no marco das conquistas alcançadas no campo da saúde
(BRAVO & MATOS, 2006).
Tais conquistas confirmaram um amplo conceito de proteção social no Estado
brasileiro, uma vez que, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a saúde
e elevada ao patamar de direito social, passando a conformar um conjunto de ações e
serviços de cunho protetivo, preventivo e promoção resguardada pelo Estado e pela
sociedade. Dessa forma, a saúde, a assistência e previdência social constituem a
“tríade” da Política de Seguridade Social no país.
A constituição cidadã de 1988 preconiza que as ações de saúde deveriam
integrar uma rede regionalizada e hierárquica, plasmando-se num Sistema Único de
Saúde (SUS).
No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição Federal de 1988 é
uma das mais progressistas, onde a saúde, conjuntamente com a Assistência
Social e a Previdência Social, integra a Seguridade Social. À saúde coube
cinco artigos (Arts. 196-200) e nestes está inscrito que ela é um direito de
todos e dever do Estado, e a integração dos serviços de saúde de forma
regionalizada e hierárquica, constituindo um sistema único (BRAVO &
MATOS, 2006, p. 203)
Adentrando os anos 1990, identifica-se com maior intensidade a política de
ajuste neoliberal emergente no âmbito do Estado brasileiro, é neste período que a
ideologia em questão começa a influenciar o Estado a não intervir na “questão social”,
deixando a encargo da sociedade a responsabilidade pelas suas condições de vida,
bem como a manutenção de suas necessidades básicas de sobrevivência. Essa
política de cunho neoliberal vai ter suas implicações no contexto da saúde nos anos
90, haja vista a “autonomia” deste sobre o Estado, culminando na privatização dos
bens e serviços públicos de saúde.
Diante do exposto, constata-se a relevância das considerações de Bravo
(2006) quando coloca a afirmativa do ideário neoliberal no contexto brasileiro e,
especialmente no campo da saúde,
A afirmação da hegemonia neoliberal no Brasil tem sido responsável pela
redução dos direitos sociais e trabalhistas, desemprego estrutural,
precarização do trabalho, desmonte da previdência pública, sucateamento da
saúde e da educação [...] a saúde fica vinculada ao mercado, enfatizando-se
as parcerias com a sociedade civil, responsabilizando a mesma para assumir
os custos da crise (BRAVO, 2006, p. 100).
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As transformações no campo da saúde interferem diretamente nas ações
profissionais dos assistentes sociais que intervém nesses espaços sócio-ocupacionais,
colocando exigências para o Serviço Social. Porém, ao mesmo passo que se coloca
tais exigências, também surgem desafios para a profissão, visto que, as práticas
neoliberais muitas vezes estão respaldadas pelo próprio Estado, enquanto deveria
elaborar estratégias de enfrentamento para combater as proposituras postas pelo
arcaico ideário neoliberal.
Diante do exposto, constata-se que a política de saúde no cenário brasileiro
tem sido corroborada por interesses distintos à sua consolidação, refletidos por
projetos antagônicos que permeiam o setor desde o seu nascedouro. Trata-se,
portanto, de duas perspectivas; uma que diz respeito à política social de saúde com
forte presença constitucional, quando elege em 1988 que essa “é um direito de todos e
dever do Estado” difundindo princípios de universalidade, equidade, integralidade e
participar popular em sua gestão, e outra, calcada em políticas de ajustes (contenção
de custos) e terceirização dos serviços públicos de saúde. É nesse cenário histórico
de lutas que se inscreve o trabalho profissional do assistente social no campo da
saúde.
Historicamente, verifica-se que o Serviço Social na área da saúde vem
imprimindo diversificadas formas de atuação profissional, dada à complexidade de
transformações que a política em questão vem sofrendo desde a Reforma Sanitária
até a conformação do SUS. Porém, não se identifica nenhuma critica contundente da
categoria profissional inserida nesse setor acerca das formas de atuação, pelo
contrário, o que se constata é uma intervenção tradicional (Serviço Social de caso)
atuando intensivamente no âmbito curativo e individual.
Esse modelo de atuação dos assistentes sociais é produto histórico da não
vinculação do Serviço Social as lutas dos movimentos sociais pela democratização da
política de saúde, em decorrência do seu processo de revisão interna. Tal resultou
numa inserção posterior quando já havia consolidado os avanços e conquistas do
movimento pela Reforma Sanitária, o que resultou na consolidação de um
engajamento periférico dos assistentes sociais neste setor.
Nessa perspectiva, a ação profissional do assistente social vem sendo pautada
pelos avanços consolidados pela perspectiva de Intenção de Ruptura, caracterizada
como terceira direção do processo de Renovação do Serviço Social brasileiro. Essa
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perspectiva ainda que de forma muito tímida favoreceu o debate sobre a intervenção
dos assistentes sociais nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, incluso a saúde.
(BRAVO & MATOS, 2006).
O trabalho profissional no âmbito da saúde nos anos 90 tem sido reordenado
pelas contradições presentes nesta área, decorrentes dos projetos em disputa, qual
seja: Projeto de Reforma Sanitária e Projeto Privatista, onde o segundo confronta-se
com o Projeto Ético-Político da categoria profissional dos assistentes sociais por
defender princípios e valores centrados na emancipação dos sujeitos sociais,
reconhecendo-os enquanto sujeitos de direitos. É em meio a essas contradições que o
Serviço Social vincula-se ao Projeto de Reforma Sanitária por entender que este
possui perspectivas concretas em direção a uma sociedade mais justa e igualitária
princípios do projeto ético-político da profissão no contexto do capitalismo
monopolista.
A política de saúde na década de 1990, evidencia a consolidação do Projeto
de Reforma Privatista que traz como proposta, a contenção dos gastos, favorecendo e
incitando o Estado à privatização da coisa pública. Nesse sentido, o referido projeto
tem “como principais características [...] o caráter focalizado para atender as
populações vulneráveis, a desconcentração dos serviços e o questionamento da
universalidade do acesso” (BRAVO & MATOS, 2006, p. 206).
A partir do exposto, identifica-se que ambos os projetos – Projeto de Reforma
Sanitária e Projeto Privatista – no contexto anteriormente apontado tem apresentado
aos assistentes sociais diferentes intervenções no campo da saúde conforme pontua
Bravo e Matos (2006):
O projeto privatista requisitou, e vem requisitando, ao assistente social, entre
outras demandas: seleção socioeconômica dos usuários, atuação
psicossocial através de aconselhamento, ação fiscalizadora aos usuários dos
planos de saúde, assistencialismo através da ideologia do favor e predomínio
de práticas individuais. Entretanto, o projeto de reforma sanitária vem
apresentando, como demandas, que o assistente social trabalhe as seguintes
questões: busca de democratização do acesso às unidades e aos serviços de
saúde, atendimentos humanizado, estratégias de interação da instituição de
saúde com a realidade, interdisciplinaridade, ênfase nas abordagens grupais,
acesso democrático às informações e estímulo à participação cidadã (p.206).
Observa-se que as requisições apresentadas aos assistentes sociais no âmbito
da saúde são totalmente adversas, o que tem intensificado as exigências postas aos
profissionais do setor, mais que isso, tem-se apresentado desafios extremamente
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complexos no interior dos espaços sócio-institucionais de saúde no Brasil. Tais
complexificações decorrem das divergências explicitadas em ambos os projetos em
disputa como foi constatado em Bravo e Matos (2006).
Nessa perspectiva, Nogueira e Mioto (2006) afirmam que:
Inegavelmente, a maior conquista do SUS foi quanto ao direito de aceso
universal e igualitário às ações e serviços de saúde em todos os níveis de
complexidade (...) o SUS nesses quase dezesseis anos, continua com seus
radicais defensores e radicais opositores (...) tal se deve à permanente
disputa sobre o alcance da saúde como direito, em relação à própria
concepção de saúde e às maneiras para viabilizar seu acesso e sua garantia
(p.232-233)
Diante do apresentado, pode-se identificar que o assistente social enfrenta
inúmeros desafios no cotidiano profissional, onde cada vez mais são chamados a dar
respostas condizentes com a realidade institucional, caracterizando enquanto uma
exigência do espaço sócio-ocupacional que, em sua grande maioria requisita apenas a
resolução dos “problemas” apresentados a instituição, não conformando o
atendimento na ótica da totalidade que envolve os sujeitos destinatários da ação
profissional.
O assistente social no campo da saúde, atuante no interior do SUS tem se
deparado com inúmeros desafios quanto à materialização de suas intervenções no
âmbito da saúde, haja vista os mecanismos elaborados/adotados que tem
se
constituído em desafios imensamente difíceis de ser superados, como a implantação
do Cartão SUS, uma mecanismo viabilizador para o acesso aos bens e serviços do
sistema
nacional
de
saúde,
este
instrumento
tem
apresentado
situações
constrangedoras, uma vez que não é toda população tem acesso a habitação, terra,
trabalho etc. logo, a ausência de qualquer documento civil inviabiliza o acesso ao
sistema público de saúde, salvo nos casos em que há riso de morte, em que as
organizações, estabelecimentos e instituições da área saúde são obrigados a atender.
Contudo, o trabalho profissional do assistente social tem sido requisitado cada
vez mais nos espaços público de saúde, em especial e historicamente na área
hospitalar, isso se deve ao reconhecimento da competência teórico-metodológica e
técnica-operativa do assistente social nestes espaços, especialmente nos hospitais.
Nesse sentido é que propusemos no subtítulo a seguir o debate do Serviço Social no
contexto médico hospitalar, enfatizando as particularidades da ação profissional.
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O Significado sócio histórico e as particularidades da ação profissional
do assistente social no âmbito hospitalar
Ao refletirmos o tema em questão é necessário, primeiramente, tecer algumas
considerações acerca do surgimento dos hospitais no contexto em que essa instituição
emergiu e desenvolveu. Dessa forma, pensar a ação profissional do assistente social
nessa organização4 não é uma tarefa fácil, haja vista que tais atuações se
complexificam em meio aos processos historicamente determinados.
A partir do exposto, observa-se que já existiam preocupações quanto ao bem
estar da população, visto que o processo de adoecimento comprometia a evolução da
sociedade, em outras palavras, comprometia a evolução do capitalismo. Nesse
sentido, Silva (1997), observa que
[...] qualquer fator que interrompesse o processo de saúde do homem
merecia preocupação, sendo nesse momento que se desencadeou a
5
necessidade de existência de Instituições Sociais que assistissem a saúde
do homem, no sentido de se garantir o desenvolvimento da sociedade
(SILVA, 1995, p. 7).
A exposição acima permite observar que o desenvolvimento das “instituições
sociais” era uma proposta merecedora de preocupações, tendo em vista que sua
função além de garantir à atenção a saúde da população, tinha por sua vez, objetivos
mais contundentes com as perspectivas defendidas pela classe dominante, ou seja, a
propostas de desenvolvimento visavam inteiramente à maximização dos lucros
capitalistas da época.
Diante do apresentado, é que vão surgir os primeiros hospitais voltados à
atenção à saúde da população, tendo como objetivo “prevenir” o adoecimento dos
homens para que houvesse o desejado desenvolvimento econômico.
Com bases nessas pontuações, é possível observar que o hospital assumiu
“significativos e diferentes papéis em cada momento histórico, devido às diferentes
4
Compreendemos enquanto uma organização (hospitalar), tendo como referência a definição de
Franscisco (1997) quando coloca que “as organizações são grandes ou pequenos conjuntos de formas
materiais que põem em efetividade, que concretizam, as opções que as instituições distribuem, que as
instituições enunciam” (FRANSCISCO apud MELO, 2008 p.14).
5
Instituições sociais: “um grupo de pessoas unidas em tarefa ou tarefas comuns, subordinadas a certa
porção do meio ambiente, manejando algum aparelho técnico e obedecendo a um corpo de regra”
(MALINOWSKY, RONSEN, 1979 citado por SILVA, 1995, p. 7).
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denominações que se empregavam à saúde nas diversas fases vivenciadas pela
sociedade” (SILVA, 1997, p. 7). Nesse sentido,
A concepção de que era necessária a assistência social em caso de doença
ou outro importuno era altamente desenvolvida durante a Idade Média.
Estava presente tanto entre os muçulmanos e judeus quanto entre os cristãos
e evidenciou-se principalmente através da criação de hospitais.
Considerações religiosas e sociais predominaram no desenvolvimento destes
serviços [...] (RONSEN, 1979 apud SILVA, 1995, p. 7).
Constata-se que os hospitais eram considerados como depósitos onde
alocavam todos os enfermos que não dispunham de recursos financeiros, observa-se
que sua função era mais social do que curativa. Dessa forma, Campos (1995) coloca
que
Os primeiros hospitais foram criados como locais de isolamento onde a
caridade se exercia com uma prática de cristianismo. Eram locais para
pobres, mulheres desamparadas, velhos e doentes crônicos, sob o cuidado
de monges e religiosos. Constituía o último recurso que a caridade oferecia
para o paciente pobre [...] a tecnologia médica disponível só minorava o
sofrimento: os pacientes com maiores recursos tratavam-se a domicílio e a
relação médico-paciente era independente da organização hospitalar
(CAMPOS, 1995, p. 18).
Observa-se que as práticas sociais operacionalizadas no âmbito hospitalar
eram
pautadas
em
perspectivas
de
cunho
caritativo
e
religioso,
voltados
especialmente aos doentes desvalidos de todo e qualquer recurso, sendo, portanto,
um espaço privilegiado para atuação da igreja.
Assim, desde as primeiras organizações de atenção à saúde, em especial as
hospitalares, engendram historicamente concepções simétricas no que se refere às
concepções de cunho conservador, a respeito da saúde e da profissão de Serviço
Social enquanto práticas pautadas na caridade, filantropia e cristianização.
Diante do exposto, observa-se que a igreja começa a “perder” espaço na
condução das “práticas” hospitalares com o advento do Renascimento Cultural, como
era denominado pelos povos ocidentais, bem como pela ascensão do Estado
Absolutista, que passava a intervir nas proposições de bem-estar e saúde da época.
Com a reforma, a igreja começou a perder o monopólio da assistência e,
mesmo em países católicos, o Estado passou a se encarregar dela em
medida cada vez maior. A partir do século XVI (...) com a erupção do
capitalismo comercial e, logo depois, do capitalismo manufatureiro,
desorganizou aquele mundo, suscitando choques diretos entre senhores e
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camponeses que levam à decomposição da ordem feudal, o número de
“marginalizados” aumentou enormemente, o que forçou o Estado a
paulatinamente assumir [o] cuidado e controle [da assistência social] [...]
(SINGER, 1981 apud SILVA, 1997, p. 11).
O Estado diante dessa posição tinha como propósito acabar com o poder da
igreja, considerada como a maior instituição no período medieval, delegando a
comunidade às responsabilidades de exercer assistência aos doentes, muito embora o
teor caritativo de tal prática não fosse extinto.
Considera-se, que a partir do século XVI, o hospital imerge num processo
gradativo de desenvolvimento, onde se constata posteriormente aos séculos XVII,
XVIII e XIX a explosão científica que ascendia nesses períodos, havendo um
rompimento com a medicina leiga até então predominante. Dessa forma,
reconhecendo que a ciência poderia ser aplicada na medicina (SILVA, 1997).
A explosão científica alterou consideravelmente as condições de vida em
sociedade, de um lado aumentou a pobreza e a miséria e conseqüentemente
o número de doentes, mas em contrapartida, através do avanço tecnológico
que se iniciou naquele momento criaram-se novas técnicas e instrumentos de
produção que levaram a vida social, e conseqüentemente, o hospital a um
rápido e permanente processo de desenvolvimento (SILVA, 1997, p. 12).
Dessa forma, surgem os hospitais-escola que alavancaram os tratamentos de
saúde por ser considerada uma organização “apta a tratar os casos de doença e,
conseqüentemente garantir a reprodução da força de trabalho” (SILVA, 1997, p. 13).
As novas bases estabelecidas para a medicina na cura das doenças, durante
um longo período, apresentaram deficiências perante alguns tipos de doença,
levando os médicos a questionar a estrutura dos hospitais, pois o fracasso
reconhecido não poderia estar na prática médica, já que esta agora
apresentava uma certa cientificidade. Desta forma, os médicos passaram a
reconhecer que a aplicação da ciência na medicina como o estudo da
bacteriologia e de laboratório exigiam espaços específicos para serem
aplicáveis, e no entanto, os hospitais não dispunham desses espaços.
Constataram ainda, que se fazia necessário atender os doentes que
apresentavam doenças causadas por bactérias, separadamente, pois estes,
a partir de então, foram reconhecidos como fonte de contágio (SILVA, 1997,
p. 13).
Tal reconhecimento pela medicina de que havia um fracasso nas estruturas
hospitalares e não na medicina aplicada, provocou “[...] em 1873 a emergência do
hospital na era dos hospitais modernos” (SILVA, 1997, p. 14).
Dessa forma, emergem os hospitais modernos no cenário mundial como uma
organização de atenção à saúde que tinha por objetivo aprimorar a prática da
medicina, almejando atingir um patamar de eficiência na promoção do bem-estar
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físico, social e mental, ou seja, no bem-estar humano e de saúde. Essa nova
estruturação
dos
hospitais
modernos
vai
requisitar
diferentes
intervenções
profissionais no contexto médico hospitalar, dentre elas o do assistente social.
Esta nova concepção de hospital, engendrada a partir do final do século XIX,
permitiu que o hospital fosse visto para além do centro de formação médica,
remetendo-o à visão de um centro comunitário de saúde, pelas novas
práticas que foram inseridas neste ambiente devido às novas descobertas da
medicina e o crescimento populacional (SILVA, 1997, p. 14).
O hospital se tornava cada vez mais importante neste cenário, tendo em vista
as alterações ocorridas nos padrões de atendimento, com intuito de atingir um grau de
perfeito bem-estar humano, configurando-se como o hospital que se conhece no
século XX. Dessa forma, para
[…] a Organização Mundial de Saúde (OMS) o hospital é parte integrante de
um sistema coordenado de saúde, cuja função é dispensar à comunidade
completa assistência médica, preventiva e curativa, incluindo serviços
extensivos à família em seu domicílio e ainda um centro de formação dos que
trabalham no campo de saúde e para as pesquisas biossociais (OMS apud
CAMPOS, 1995, p. 20).
A partir da exposição, Campos (1995) revelam que a Organização Mundial de
Saúde definiu o conceito de hospital, e considera que o
[...] hospital é parte integrante de uma organização médica e social, cuja
função básica consiste em proporcionar à população assistência médicosanitária completa, tanto curativa como preventiva, sob quaisquer regimes de
atendimento, inclusive o domiciliar, e cujos serviços externos irradiaram até o
âmbito familiar, constituindo-se também em pesquisas em saúde, bem como
de encaminhamento de pacientes, cabendo-lhes supervisionar e orientar os
estabelecimentos de saúde a ele vinculados tecnicamente (OMS apud
CAMPOS, 1995, p. 20).
Numa visão mais positivista, encontramos em Borba (1985) apud
Campos (1995) que no Brasil a Comissão criada pelo Governo Federal6 definiu
que o “Hospital é a instituição destinada a internar, para diagnóstico e
tratamento, pessoas que necessitam de Assistência Médica e cuidados
constantes de enfermagem” (BORBA, 1985 apud CAMPOS, 1995, p. 22).
Tangenciando o contexto brasileiro, verifica-se que as trajetórias dos
hospitais do país percorreram diferentemente do âmbito mundial, haja vista os
6
Comissão para elaborar o anteprojeto da Lei Orgânica da Assistência Médico-Hospitalar nº. 37.773, do
dia 18/08/1955 (CAMPOS, 1995).
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atrasos históricos em que se desenvolveram. Nesse sentido, Mirshawa (1994)
apud Silva (1997, p. 17) revela que em 1543, logo após o seu descobrimento, a
terra de “Santa Cruz antes mesmo de ter seu primeiro governador geral,
ganhou uma Obra de Misericórdia erguida em Santos por Braz Cubas, sendo
este o primeiro hospital brasileiro”.
Diante dessa constatação, observa-se que vários hospitais foram
emergindo por todo o país, embora não se tenham desvinculado das
referências
históricas dos
hospitais
medievais,
que
pautavam-se
em
perspectivas conservadoras.
A partir de então, surgem novos e modernos projetos de hospitais como
“a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos e o Hospital das
Clínicas em São Paulo” (SILVA, 1997, p. 17), tais organizações surgiram e
buscavam ultrapassar a dimensão caritativa, espiritual e religiosa.
Concomitantemente, com o desenvolvimento da sociedade, esses
grandes projetos evoluíam em grande escala, o que requisitou dentre tantos
profissionais, a admissão do assistente social neste espaço sócio-ocupacional,
alterando de tempos em tempos, consideráveis mudanças no contexto em que
emergia um centro de atenção à saúde.
Mas foi em 1974, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) definiu o conceito de hospital no contexto brasileiro:
Entende-se por estabelecimento hospitalar aquele que tem por finalidade
principal prestar assistência médica em regime de internação, possuindo
leitos e instalações apropriadas a sua finalidade e que conte no seu corpo
clínico com a presença de pelo menos um médico (IBGE; BEREZOWSKY,
1977 apud SILVA, 1997, p. 18).
Diante do apresentado, é possível perceber, que foi com essas mesmas
características que o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu localizado ao extremo Oeste
do Paraná na Tríplice Fronteira7 foi inaugurado no dia 12 de setembro de 2006, e
desde então vem dispensando bens e serviços de saúde de média complexidade e
assistência hospitalar aos munícipes. Esse hospital decorre de um amplo processo
7
A denominação “Tríplice Fronteira” originalmente foi conformada pelos países do Brasil, Paraguai e
Argentina, os quais fazem divisa com os municípios de Foz do Iguaçu (Brasil) com Puerto Iguazu
(Argentina) e Foz do Iguaçu com Ciudad Del Este (Paraguai), caracterizados como “cidades gêmeas”.
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que determinou a emergência de sua construção no Município “iguaçuense”, no
entanto, tal determinação não pode ser concebida por acaso, uma vez que sua
conformação decorre das problemáticas evidenciadas ao logo de sua trajetória
histórica no âmbito da saúde no Município, mais que isso, pode estar imbricado por
acordos “político-partidários”.
Contrariando o conceito de hospital criado pela Comissão do Governo Federal,
essa perspectiva recria diversificados papéis para a organização hospitalar tendo em
vista o reconhecimento de que o hospital não é conformado somente pelas práticas
médicas, e nem tampouco a saúde seja efetivada unicamente por ela. Tal
reconhecimento levou a inserção de várias profissões, dentre elas, o Serviço Social no
campo hospitalar por reconhecê-lo enquanto trabalho especializado no âmbito da
divisão social e técnica do trabalho.
Constata-se a partir do exposto, que desde o início das atividades laborais no
Hospital Municipal de Foz do Iguaçu o Serviço Social já se fazia presente neste
espaço sócio-ocupacional por ser reconhecida como uma prática socialmente
necessária, muito embora essa presença não esteja marcada pelo reconhecimento da
competência do assistente social, e sim pela obrigatoriedade que a organização
hospitalar precisava cumprir para realização das atividades do setor a partir das
recomendações da vigilância sanitária. Nesse sentido, a Resolução nº. 218 de 6 de
março de 1997 afirma que a partir dos “princípios e diretrizes do SUS e reconhecendo
a imprescindibilidade das ações realizadas pelos diferentes profissionais de nível
superior, o Plenário do Conselho Nacional de Saúde reconheceu como profissionais
de saúde de nível superior” (VASCONCELOS, 2006, p. 255) as seguinte categorias
[...] assistentes sociais, biólogos, profissionais de educação física,
enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos,
veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas
ocupacionais. Trata-se de profissões reguladas juridicamente as quais exige
uma formação teórica e técnica de nível superior o que supõe a apropriação
de conhecimentos produzidos historicamente, para a prestação de serviços à
sociedade a partir de compromissos éticos, expressos nos seus códigos de
Ética, o que lhes garante uma relativa autonomia (VASCOLCELOS, 2006, p.
255).
Verifica-se que o Serviço Social vem gradativamente ampliando seu espaço de
atuação, haja vista o reconhecimento legal da profissão, bem como o reconhecimento
quanto às condições de vida e de trabalho nos processos sócio-culturais que
permeiam a vida em sociedade. Nesse sentido, o binômio saúde/doença ganha
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contornos mais delineados, e tem nos determinantes sociais, uma raiz comum,
significa dizer, que o estado de saúde é determinado efetivamente pelas condições
reais de vida e de trabalho (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). Nesse sentido,
O assistente social, como profissional da saúde tem como competência
intervir junto aos fenômenos sócio-culturais e econômicos, que reduzem a
eficácia dos programas de prestação de serviços no Setor, quer seja a nível
de promoção, proteção, e/ou recuperação da saúde (CFESS apud Dal Prá,
2006, p. 30).
O Serviço Social no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu operacionaliza suas
intervenções na perspectiva da promoção, proteção e recuperação da saúde dos
usuários destinatários da ação profissional, considerando o processo de saúde/doença
que envolvem e determinam a complexidade das situações apresentadas ao setor de
Serviço Social no âmbito hospitalar. Tal perspectiva pode ser compreendida enquanto
uma das particularidades da ação profissional do assistente neste espaço, uma vez
que o mesmo possuiu uma sólida base teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa, engendradas pela formação profissional e materializadas pela competência
técnico-operativa que permeia ação profissional, conferindo lhe certa autonomia.
Segundo Costa (2006) os processos de trabalho na área da saúde pública
embora tenham atendido as determinações do capital, tem incorporado características
particulares do trabalho neste setor como o objeto da “saúde incide sobre situações
concretas (envolvem o processo de saúde-doença) e não sobre coisas, os resultados
são de difícil previsão e o que se consome é o efeito presumido de uma determinada
ação ou procedimento” (COSTA, 2006, p. 310).
Nesse sentido, nota-se que a presença do Serviço Social no conjunto dos
processos de trabalho é produto histórico, bem como do reconhecimento social da
profissão acerca das particularidades da ação profissional do assistente social no
âmbito hospitalar.
Dessa forma, o Serviço Social do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu opera
suas ações a partir desse reconhecimento e passa então a intervir junto aos pacientes
e seus familiares, numa linha sócio-educativa de cunho humanizador, incentivando-os
a participarem do processo de recuperação da saúde na condição de cidadãos,
democratizando as informações disponíveis no âmbito hospitalar de forma a garantir o
acesso aos serviços oferecidos, bem como a resolutividade das situações sociais que
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interferem no processo saúde/doença através dos recursos institucionais e
comunitários (Costa, 2006).
Contrariando estas colocações, identifica-se que
as mudanças estruturais
ainda não avançaram para a superação do modelo médico-hegemônico, “uma vez que
para alcançar tal proposição, o sistema de saúde
destinado a população deveria
centrar suas ações nas reais necessidades de saúde da das pessoas e articular ações
intersetoriais com as demais políticas sociais” (COSTA, 2006, p. 311).
Nesse cenário pode-se dizer que o Serviço Social do Hospital Municipal de
Foz do Iguaçu vem executando suas ações na perspectiva da atenção integral, em
detrimento das ações racionalizadoras dos gestores municipais da saúde pública do
Município que não ampliam as equipes de profissionais de saúde na mesma medida
em que as demandas aumentam por conta das precárias condições de vida. Dessa
forma,
A rede ambulatorial e hospitalar geral [...] também tem aumento de demanda
sem a equivalente ampliação das equipes e da capacidade operacional, o
que provoca obstáculos à integração do sistema e, conseqüentemente, [...]
além de não assegurar atendimento para todos os que procuram os serviços,
tem se constituído um espaço de “quebra”, obstrução da integralidade das
ações, entre os diversos níveis de complexidade (unidades de atenção básica
> centros clínicos > hospital geral > hospital especializado etc.
comprometendo a racionalização e qualidade de atenção. (COSTA, 2006, p.
312) (grifos nossos).
Nessa lógica, observa-se que a ação profissional do assistente social no
atendimento hospitalar pauta-se primeiramente, na obtenção dos dados dos usuários
por meio das diferentes técnicas/instrumentos, mediante as diversificadas situações
imediatas que se apresentam no Pronto Socorro8, os quais são encaminhados pelas
diferentes categorias profissionais ao Serviço Social.
No atendimento hospitalar, por exemplo, a obtenção dos dados, por meio de
entrevistas, preenchimento de ficha social ou questionário, é a primeira etapa
do processo de atendimento e acompanhamento realizado pelo assistente
social, integrando, pois, um conjunto de procedimentos e normas relativos ao
internamento dos pacientes. A objetivação dessa atividade se dá a partir do
encaminhamento dos médicos de plantão, quando da autorização de um
internamento. Note-se que não apenas do médico, mas os demais
profissionais da equipe do pronto-socorro reiteram o encaminhamento da
família e/ou responsável pelo paciente ao setor de Serviço Social (COSTA,
2006, p 320).
8
Considera-se para o presente trabalho “Pronto-Socorro” aqueles estabelecimentos caracterizados como urgência e
emergência e considerados como “porta de entrada” para os serviços hospitalares.
17
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Segundo Costa (2006) essas atividades, estão relacionadas com a
necessidade de agilizar os procedimentos viabilizadores para realização de exames,
medicamentos e notificações de alta e/ou óbito e, ainda relacionam-se com outra
necessidade da organização hospitalar, a rotatividade dos leitos, ora por conta da
demanda reprimida, ora pela captação de recursos.
De acordo com Vasconcelos (1998) apud Melo (2008) as demandas deste
profissional na área da saúde, em especial nos hospitais podem ser apreendidas da
seguinte maneira:
● Acompanhamento de internação
● Autorização visita e/ou emissão de cartão para acompanhante
● Visita as enfermarias
● Alta hospitalar
● Transferência/remoção hospitalar
● Localização da família de pacientes internados
● Comunicação de quadro clínico para família
● Providências quanto à violência contra crianças/idoso/mulher
● Comunicação de óbito (VASCONCELOS, apud MELO, 2008, p. 11-12).
Neste sentido, as ações e/ou atividades exercidas pelos profissionais
assistentes sociais na área de saúde de alta complexidade e assistência hospitalar
são prioritariamente:
● Atendimento ao público interno e externo;
● Visitas diárias em todas as alas, sendo o atendimento dividido pelos
profissionais, que constituem um canal aberto entre usuário/a e instituição, acolhendo
as demandas, discutindo as dificuldades e facilitando a reflexão sobre a situação
apresentada;
● Orientar os pacientes e familiares sobre as normas e rotinas da instituição;
● Mobilizar a rede de serviços sociais do município e região, a fim de atender a
demanda e necessidades do paciente, bem como de seus familiares;
● Orientar as famílias para receber o paciente após a alta hospitalar;
● Investigar as situações: cultural, ambiental, social, pessoal, e econômica do
paciente e de seus familiares, a fim de identificar problemas que possam interferir no
tratamento de saúde;
● Entrevistas sociais;
● Remoção;
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● Realizar visitas domiciliares sempre que necessário;
● Elaborar projetos específicos de atuação, estabelecendo estratégias
esboçadas a partir de situações concretas do paciente e da família;
● Orientações sobre direitos do paciente como os previdenciários, humanos, da
mulher, criança e adolescente, idoso entre outros;
● Participação em comissões intra-hospitalar (HUOP apud MELO, 2008, p. 1213).
Verifica-se que mesmo a área da saúde sendo um espaço sócio-ocupacional
que absorve o maior quantitativo de profissionais, existe ainda uma precarização das
condições de trabalho que muitas vezes impõe limites à intervenção do assistente
social. Esses limites podem ser apontados como as correlações de força entre a
insuficiente oferta de serviços e a grande demanda, que revela uma descentralização
de ações e serviços pela União e o Estado não acompanhada de recursos financeiros
deixado a encargo de o Município implantar e financiar todos os serviços.
Observa-se que há muito ainda o que se fazer no campo da saúde, haja vista o
“imperialismo” das teses neoliberais, bem como das práticas conservadores que
permeiam o exercício e a ação profissional do assistente social no contexto médico
hospitalar, é necessário ultrapassar as práticas (neo) conservadoras presentes no
âmbito da saúde, tendo como principal objetivo a materialização dos direitos sociais,
dentre eles a saúde. Nessa perspectiva, é urgente e necessário repensar as
abordagens teórico-políticas, para que se possa efetivamente consolidar as
perspectivas do Projeto de Reforma Sanitária, bem como do Projeto Ético-Político
Profissional do Assistente Social nesse cenário.
Nesse sentido, o assistente social precisa ter domínio da legislação social9 que
engendra determinações jurídicas e políticas. Tal domínio subsidiará
suas
intervenções no campo da saúde, em especial no ambiente hospitalar, como também
o conhecimento pleno das diferentes políticas sociais e setoriais públicas que
conformam a rede de proteção social. Essa iniciativa ou proposta pode ser
compreendida como o ponto de partida para a efetivação da então chamada
integralidade/intersetorialidade.
9
Exatamente reconhecendo tal necessidade o CFESS – Conselho Federal de Serviço Social, em parceria
com os CRESS – Conselhos Regionais de Serviço Social –, publicou e vem reeditando de forma
atualizada uma coetânea de leis sociais disponibilizadas para assistentes sociais e outros profissionais e
cidadãos interessados (COSTA, 2006, p. 329).
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Desafios da ação profissional do assistente social no Hospital Municipal de
Foz do Iguaçu na atenção às necessidades de saúde da população brasileira
residente em Ciudad Del Este - Paraguai: Considerações sobre a Pesquisa
A cidade de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná – Brasil está situada ao
extremo oeste e faz divisa com os países da Argentina e Paraguai, dessa forma é que
se originou a denominação “Tríplice Fronteira” conformado pelos três países.
O Brasil se liga ao Paraguai pela Ponte Internacional da Amizade e à
Argentina pela Ponte Tranquedo Neves, a Ponte da Fraternidade. Paraguai e
Argentina usam o território brasileiro como ligação. Ônibus regulares de linha
circular urbana internacional fazem o transporte de passageiros entre as três
cidades há muitos anos, como se fizesse uma rota de bairro/centro/bairro de
qualquer cidade (ACIFI, 2003 apud SILVA, 2006, p. 71).
É neste cenário que está localizado o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu,
inaugurado em 12 de setembro de 2006, e desde então vem dispensando bens e
serviços de saúde a população “iguaçuense”, porém, constata-se na atualidade que os
brasileiros que moram em Ciudad Del Este no Paraguai vêm demandando ações e
serviços de saúde ao sistema de saúde local em grande medida após a implementação
do Hospital Municipal (MELO, 2008).
Observa-se nas escassas produções teóricas que tratam do tema, a relevância
das determinações políticas, econômicas, sociais e culturais que impulsionaram a
emergência da construção dessa organização hospitalar no município de Foz do
Iguaçu. Nesse sentido, é importante ressaltar que dentre os inúmeros fatores que
originaram tal construção, dois destes foram fundamentais para sua efetivação, qual
seja; a consolidação do projeto modernista que implantou e implementou a Usina
Hidrelétrica de Itaipu e as lutas ídeo-políticas dos países nacionais (Brasil e Paraguai)
que fomentaram “contratualidades informais” acerca da fruição do direito ao acesso
aos bens e serviços de saúde aos brasileiros residentes em Ciudad Del Este.
Entretanto, identifica-se uma ausência de reflexão no tocante a ação
profissional do assistente social neste cenário, uma vez que os gestores e as
diferentes categorias profissionais têm requisitado a atuação do assistente social
diante da problemática evidenciada no cotidiano institucional. Tais requisições por
parte de gestores e profissionais não podem ser analisados desvinculadamente dos
equívocos cometidos por boa parte desses atores, uma vez que o Serviço Social
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reconhece que sua intervenção profissional vem sendo solicitada tão somente na
resolutividade dos “problemas sociais” que emergem no âmbito da saúde, em especial
no ambiente hospitalar.
É importante salientar que antes mesmo de o Hospital Municipal de Foz do
Iguaçu ser criado, já existiam elevadas demandas para o setor saúde, bem como para
ação profissional do assistente social nas Unidades de Saúde (UBS) e nos Centros
Médicos Especializados do município, porém, esses estabelecimentos não garantiam
atendimento à população brasileira residente em Ciudad Del Este – Paraguai, haja
vista que os critérios estabelecidos pelas instâncias ordenadoras do sistema de saúde
pública pautavam-se no critério da territorialização e/ou distritalização, o que
evidentemente promovia o cerceamento do direito ao acesso a esse segmento
populacional. Dessa forma, o “gestor tem utilizado, como forma de enfrentamento e
limite impeditivo [...] a adoção de protocolos e critérios para o acesso e utilização dos
serviços, dispositivos que privam ainda mais o gozo...” (SILVA, 2006, p. 96) do acesso
aos tratamentos de saúde.
[...] princípio da territorialidade – da localização do indivíduo no território
nacional – na mediada em que são exigidos comprovantes da regularidade
de sua situação no Brasil (CPF e carteira de identidade), e de residência fixa
na circunvizinhança das UBS e de residência fixa no mesmo município das
unidades prestadoras de serviços de saúde, como é o caso [...] dos hospitais.
(DAL PRÁ e MENDES, 2007, p. 321).
Diante o exposto, os profissionais de Serviço Social presentes nesses
estabelecimentos de atenção à saúde, elaboravam estratégias “como ações ou
técnicas desenvolvidas pelos Assistentes Sociais que trabalham na área da saúde nas
fronteiras [...] com o fim de promover o acesso da população (...) no SUS” (DAL PRÁ,
2006 apud DAL PRÁ, 2007, p. 324) para inclusão dessa população fronteiriça no
atendimento “médico-ambulatorial”. Tal prática era justificada fundamentalmente nas
premissas do texto constitucional que reza a saúde como um “direito de todos e dever
do Estado” resguardado a todos os brasileiros, independentemente de residência e
domicílio em território nacional.
Em muitos casos de usuários [...] o acesso à saúde foi possibilitado a partir
do atendimento específico dos Assistentes Sociais [...] intervindo de maneira
favorável à eqüidade e à justiça social, assegurando a universalidade de
acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, neste
caso aos serviços e ações da política pública de saúde [...] para o acesso e
efetivação do direito à saúde para a população fronteiriça que busca o SUS
(DAL PRÁ e MENDES, 2007, p. 320).
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No quadro das pontuações, ressalta-se que com a criação do Hospital
Municipal de Foz do Iguaçu no ano de 2006, as demandas emergentes nos
estabelecimentos acima mencionados reverteram-se à assistência hospitalar e à alta
complexidade, uma vez que a população referenciada vivenciava os limites
institucionais que lhe eram colocados quando da procura por atendimento, pois para
além do cerceamento do acesso, também não lhes era dispensado atenção integral as
suas necessidades de saúde. Nesta direção, para
[...] os Assistentes Sociais, o maior desafio é o de desenvolver o trabalho
profissional garantindo o atendimento das necessidades e demandas dos
usuários [...] tendo a intervenção calcada em ações voltadas para a interação
entre os diversos níveis do sistema de saúde e fora dele. Ou seja, faz-se
necessário trabalhar a conexão das necessidades de saúde da população
com os princípios e as diretrizes do SUS e, para além do sistema, buscar a
conexão com a rede externa de proteção social, a articulação da política de
saúde com as demais políticas setoriais, como por exemplo, assistência
social, educação, habitação, e com a rede de atendimento [...] tendo em vista
a preocupação com o desenvolvimento de ações comprometidas com a
garantia dos direitos sociais e do direito à saúde, orientadas pelas
necessidades dos usuários, visando ao atendimento integral em saúde
(COSTA, 2000 apud DAL PRÁ, 2007, p. 327).
Contudo, o que se observa na atual conjuntura no município, é uma
continuidade de tal prática também no âmbito médico-hospitalar, mesmo sendo em
menor grau, tendo em vista que uma grande parcela da população brasileira residente
em Ciudad Del Este – Paraguai procura atendimento quando seu estado de saúde
encontra-se agravado, tal estratégia obriga o sistema municipai de saúde brasileira
atender essa demanda, dos considerados “despossuídos de direitos” pela gestão
municipal. Nesse sentido, as estratégias utilizadas por essa população tem tido grande
repercussões no debate da saúde, ora pela obrigatoriedade do atendimento pelo
gestor dos serviços de saúde, ora pela eficácia de tal estratégia, conforme foi
explicitado no capítulo anterior.
Nessa direção, é que pontuamos o cerne do presente debate ao considerarmos
a gravidade das situações sociais apresentadas ao Serviço Social do Hospital
Municipal na região de fronteira, uma vez que a população usuária brasileira residente
em Ciudad Del Este – Paraguai procura deixar seu estado de saúde agravar-se para
serem incluídos no sistema público de saúde. Dessa forma, o assistente social no
âmbito hospitalar tem-se deparado com situações imediatas frente circunstâncias
mediatas, pois as demandas apresentadas no Pronto Atendimento Municipal
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(caracterizado como porta de entrada para os serviços hospitalares) está relacionada
à outra questão, a ausência de documentação civil dessa população, pois embora
sejam atendidos pela organização hospitalar, precisam
viabilizar a documentação
exigida para resguardar a continuidade do seu tratamento, bem como para garantia de
repasse de recursos pelo ente federado.
Se há muito a ser realizado no âmbito do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu
pelo Serviço Social, muito se tem concretizado nessa organização hospitalar no que
se refere à materialidade do acesso a bens e serviços de saúde para população
brasileira residente em Ciudad Del Este, especialmente na atenção às necessidades
de saúde dessa população, o que em parte, tem conseguido suprimir alguns desafios
presentes no plano da atuação profissional. No entanto, são muitos ainda os desafios
da ação profissional do assistente social no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, haja
vista que o Serviço Social depende necessariamente de outras intervenções
profissionais, as quais embora estejam inter-relacionadas, muitas vezes intensificam
as correlações de força por não apreenderem na sua totalidade a complexidade do
trabalho profissional do assistente social e da dinâmica conjuntural.
Mais que isso, é o desafio de tratar a atuação profissional
[...] a partir de sua categoria básica que é a ação profissional. As ações
profissionais, segundo Mioto (2006), se estruturam sustentadas no
conhecimento da realidade e dos sujeitos para as quais são destinadas, na
definição de objetivos considerando o espaço dentro o qual se realiza, na
escolha de abordagens adequadas para aproximar-se dos sujeitos
destinatários da ação e compatíveis com os sujeitos” (MIOTO e NOGUEIRA,
2006, p. 281).
Nessa direção, é que se tentará desvelar as diferentes concepções dos
profissionais que atuam no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, dentre eles, o Serviço
Social, pois compreendemos que este profissional deve ou deveria necessariamente
ter um comprometimento frente os princípios do projeto Ético-Político profissional que
encontram-se em consonância com os princípios do SUS.
O Hospital Municipal de Foz do Iguaçu inaugurado em setembro de 2006,
localizado ao extremo oeste do Estado do Paraná, mais precisamente na Tríplice
Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai) desde o seu nascedouro é permeado por
diferentes práticas profissionais, dentre elas o Serviço Social. Essa organização
hospitalar foi criada atendendo ao disposto pelo Ministério da Saúde (MS) com intuito
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de promover bem-estar físico, social e mental a população “iguaçuense” (MELO,
2008).
Observa-se que o Serviço Social no Hospital Municipal tem sido requisitado
permanentemente no cotidiano institucional por ser considerado enquanto uma prática
socialmente necessária em meio às relações sociais que se configuram no âmbito
hospitalar, tais requisições decorrem em parte, da dinâmica fronteiriça por
apresentarem demandas peculiares que só podem ser identificadas nessa região.
A ação profissional do assistente social nesse cenário está condicionada a
compreensão do que seria a ação profissional do assistente social pelas diferentes
categorias profissionais que atuam no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, incluso a
concepção do Serviço Social.
Constatou-se
com o desenvolvimento da pesquisa a
existência de
uma
diversidade de definições acerca do conceito de ação profissional pelos diferentes
profissionais. Os conceitos de ação profissional do assistente social na percepção das
diferentes categorias profissionais apresentam em si como, um conjunto de ações e
atividades que fazem parte do cotidiano profissional do assistente social, porém, a
intervenção do assistente social conforma um conjunto de ações e procedimentos
historicamente determinados.
Observa-se que as concepções que foram evidenciadas mostram um
distanciamento do conceito defendido por Mioto (2001), quando a autora coloca que a
ação profissional é permeada por
[...] uma dimensão operativa quanto uma dimensão ética, e expressa no
momento em que se realiza o processo de apropriação que os profissionais
fazem dos fundamentos teórico-metodológico e ético-político da profissão em
determinado momento histórico. São as ações profissionais que colocam em
movimento, no âmbito da realidade social, determinados projetos de profissão
(MIOTO, 2001, p. 16).
Dessa forma, acredita-se que a ação profissional do assistente social deve
conformar
algumas
considerações
no
âmbito
do
processo
saúde/doença,
especialmente no campo da intervenção profissional.
Trata-se, então, de apreender, compreender e interpretar que a ação dos
assistentes sociais se materializa em meio as relações sociais contraditórias
de interesses e necessidades distintas, nas quais, atualmente, o universal é
substituído pelo focalizado, a gratuidade é vista como ônus da máquina
estatal provocando atraso no desenvolvimento e no crescimento econômico.
Deve-se considerar que as desigualdades sociais expressadas nas
iniqüidades econômicas, sociais, políticas e culturais da classe trabalhadora e
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subalterna, são as bases para se pensar e propor as intervenções (SILVA,
2006, p. 116).
Nesse sentido, o conceito de ação profissional expresso pelas autoras permite
inferir que tal definição, assim como defendido nesse trabalho, engendra um arsenal
de técnicas e procedimentos socialmente determinados numa dada profissão, que por
sua vez, implicam necessariamente em habilidades e competências de ordem teóricometodológica e ético-política que se corporificam nas ações profissionais nesse
contexto.
Salienta-se que as definições apresentadas pelos diferentes profissionais sobre
o conceito de ação profissional restringem-se as atribuições e atividades do
profissional assistente social dentro do complexo sistema de saúde e hospitalar, muito
embora os profissionais demonstrem um reconhecimento que essa atuação busca
resguardar direitos.
Outro traço a ser considerado, é que independente de reconhecerem a
intervenção do assistente social como viabilizadora de direitos, as concepções
apresentadas expressam resquícios da herança tradicionalista e conservadora, que
historicamente são identificadas nos discursos e práticas do Serviço Social.
Embora o movimento de Reconceituação pela via do projeto de Intenção de
Ruptura tenha operado mudanças significativas no interior da profissão de Serviço
Social, tais transformações ainda não superaram a imagem de profissão e de prática
assistencialista, caritativa e filantrópica, que atribui à ação profissional do assistente
social um caráter messiânico e/ou fatalista.
Tal colocação tem fundamento à medida que se identificou uma concepção de
ação profissional ainda que tímida e superficial, a ultrapassagem de uma intervenção
pautada nos moldes conservadores que apreendiam a intervenção profissional
pautadas no estudo, diagnóstico e tratamento Netto (2001). Pois quando nos
defrontamos com perspectivas que consideram o trabalho do assistente social deverá
“ reintegrar o indivíduo a sociedade”, que “intervém nas questões sociais”, que “deve
promover a inserção comunitária” verifica uma concepção de ação que extrapola o
espaço sócio-ocupacional requisitando a articulação com as demais políticas sociais e
setoriais, deste modo inferindo a necessidade de apreensão da totalidade social na
atenção às necessidades de saúde dos usuários.
Observa-se que os profissionais do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu,
apresentam um conjunto de desafios para a atuação profissional do assistente social
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nessa organização hospitalar, ora por conta da população flutuante, ora pelas
precárias condições sócio-econômicas dos usuários. Em relação às particularidades
da fronteira, quando colocam que “os desafios é de atender uma população bem
diversificada” dessa forma, concebem a fronteira enquanto fator limite impeditivo para
o acesso as ações, bens e serviços de saúde no lado brasileiro. Dessa forma,
As fronteiras estão presentes no imaginário social como limite, aparecendo
como naturalizadas. Entretanto, elas são mais do que isso, pois, ao mesmo
tempo em que impedem, permitem a passagem [...]. E o que queremos
discutir neste momento é a questão fronteira vinculada à territorialidade, onde
os pontos de contato estão dispostos lado a lado e, neste sentido, o conceito
de fronteira precisa ser repensando (MULLER, 2003 apud SILVA, 2006, p.
65).
Em relação ao tema fronteira foi identificada na pesquisa como um limite, um
desafio perene e não conclusivo que requerem uma intervenção do assistente social
que atenda as demandas imediatamente colocadas, implicando numa intensificação
dos obstáculos na para efetivação de práticas sanitárias integrais na atenção as
necessidades de saúde da população fronteiriça.
Outra questão a ser considerada como fator determinante para a busca de
bens e serviços da rede de saúde pública do município são as incongruências entre os
sistemas nacionais de saúde, em que no Brasil as ações, bens e serviços de saúde
são dispensados gratuitamente em detrimento da parcialidade e precariedade da
saúde pública do Paraguai, como pontua Dal Prá e Mendes (2007) e Silva (2006).
Outro desafio detectado na atuação profissional do assistente social, é a
inclusão dos brasileiros residentes na contigüidade da fronteira no SUS, pois
compreendem que esse segmento populacional encontram-se desprotegidos dos
sistemas de saúde tanto brasileiro, quanto paraguaio, reivindicando e em muitos casos
tendo como única alternativa a ação profissional do assistente social para resguardar o
direito ao acesso aos serviços de saúde hospitalar. Dal Prá e Mendes (2007).
A ausência de documentação civil brasileira é um outro desafio que se coloca
no cotidiano do profissional de Serviço Social. Tal situação se coloca como obstáculo
à medida que a documentação civil é o meio pelo qual o usuário pode acessar
qualquer ação ou serviço de saúde, e a não existência repõem sobre o assistente
social a responsabilidade pelo resguardo do direito à saúde, mais que isso implica na
responsabilidade pelo direito a vida, uma vez que o usuário ao adentrar a unidade
hospitalar ficará a cargo do profissional providenciar conjuntamente com a família a
documentação necessária.
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Desta forma o profissional se vê pressionado por ambas as partes família do
usuário e unidade hospitalar. Pois de um lado a família requisita do assistente social
providencia para que o atendimento seja garantido e, do outro lado a instituição
reclama as mesmas medidas com o intuito de receber o repasse financeiro do
ministério da saúde para o custeio do procedimento e/ou atendimento dispensado.
Nestas situações desafiadoras o assistente social encontra-se perdido por se
tratar de uma questão que extrapola a sua ação no contexto hospitalar, que, no
entanto esta sob a sua responsabilidade profissional responder, seja acionando outras
políticas sociais e setoriais, seja resguardando o acesso, ainda que não em sua
totalidade.
A partir do apresentado, observa-se que os diferentes profissionais evidenciam
e compreendem os desafios para atuação profissional do assistente social, a partir da
leitura da realidade com a qual trabalham, pois apreendem que tais desafios são
produtos históricos dessa realidade. Ao mesmo passo que apresentam a diversidade
de limites para ação profissional do assistente social, apontam que o acesso aos
serviços de saúde hospitalar devem ser garantido a população brasileira residente
no entorno da fronteira, demonstrando que o assistente social como profissional
dotado de competência teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa é capaz
de ultrapassar as práticas burocratizadas e restritivas do sistema de saúde brasileiro.
Considerando que o fluxo intenso e existente na dinâmica fronteiriça impõe
desafios para ação profissional do assistente social no âmbito do Hospital Municipal de
Foz do Iguaçu, contatou-se no que diz respeito à questão do direito à saúde da
população fronteiriça, um reconhecimento por parte da equipe de saúde desses
como sujeitos de direito, ainda que esse usuário não apresente os meios necessários
e requisitos para acessar.
Constatou-se que não a distinção entre brasileiros e estrangeiros quanto ao
acesso aos serviços públicos de saúde no município, mais que isso, está implícito na
questão dos direitos humanos, visto que o contexto em questão situa-se no plano
internacional. Esse reconhecimento da equipe de saúde imprime a ação do assistente
social, um imenso desafio, pois delegam ao mesmo tempo que requisitam do
profissional a compreensão do direito e relações internacionais,reivindicando uma
solida competência teórico-metodológica e ética-político capaz de operacionalizar e
encaminhar essas situações que muitas vezes requerem intervenções que extrapolam
os limites nacionais.
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Observou-se que a população brasileira residente em Ciudad Del Este –
Paraguai se vale das mais variadas estratégias para buscar o ingressar no SUS, como
apontado por Silva (2006). Tal ocorre porque os gestores de saúde promovem
“barreiras” quanto ao acesso às ações, bens e serviços de saúde por não serem
considerados cidadãos “portadores” de direito. Nesse sentido, observa-se que os
usuários brasileiros não residentes elaboram estratégias para o ingresso e até mesmo
burlam os critérios estabelecidos pela instituição para conseguir acessar a rede de
serviços, em especial no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu via Pronto Atendimento
Municipal.
Assim o maior desafio ao desafio para o assistente social é de garantir o
acesso aos serviços públicos de saúde, a partir da defesa
que os brasileiros
residentes em Ciudad Del Este – Paraguai devem usufruir dos direitos constitucionais
independentemente das regiões que residem, ressaltam que devem ser assistidas as
necessidades de saúde dessa população, uma vez que ao migrarem para o Paraguai
não abriram mão da cidadania brasileira Silva (2006).
Muito embora o Serviço Social tenha conseguido efetivar alguns atendimentos
a população brasileira residente em Ciudad Del Este – Paraguai, não avançou no
sentido de concretizar o atendimento na perspectiva da atenção integral, o que de fato,
possibilitaria sua participação na atenção às necessidades de saúde desse segmento
nessa organização hospitalar, pois o assistente social, mesmo que não tenha
conhecimento da dimensão de sua ação, tem ciência que sua
[...] intervenção profissional nesse espaço passa tanto pelo conhecimento da
população fronteiriça que busca assistência à saúde no SUS, pelo
desvendamento das condições sociais, políticas, econômicas e culturais
existentes em cada uma dos países [...] pelas diferenças existentes [...]
esses elementos podem constituir o ponto de partida para um intervenção
profissional junto à população fronteiriça que realmente atenda suas
necessidades sociais e ofereça real acesso ao direito à saúde” (DAL PRÁ e
MENDES, 2007, p. 319).
Para que as intervenções do assistente social sejam condizentes com a
realidade fronteiriça no âmbito do hospitalar, uma vez que para efetivação das ações
profissionais, é necessário colocar em movimento a práxis acompanhada dos aportes
teórico-metodológicos, ético-políticos que as conformam.
Muito embora reconheçamos que nos acordos e legislações internacionais, ou
seja, no direito internacional não figura os direitos sociais, tal situação além de se
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colocar como um desafio evidencia-se como um dilema ético-político que não está na
competência do assistente social resolver, mas está na sua responsabilidade torná-los
públicos de forma a sensibilizar as diferentes instâncias governamentais para essa
polêmica em que envolve o bem maior do ser humano, que é o direito à vida.
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