v nTr Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres IA DESPACHO Assunto Constituição do Conselho Coordenador de Avaliação CCA e Secções Autónomas do IMTT IP A Lei n O 66 13 2007 de 28 de Dezembro estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública SIADAP A fim de ser dado cumprimento ao estabelecido no art O 58 0 da referida Lei determino o seguinte 1 Composição normal do Conselho Coordenador de Avaliação CCA o art 0 n 58 O 2 Presidente Eng o Carlos Alberto do Maio Correia Presidente do Conselho Directivo Dr José Sérgio Cunha da Silva Director dos Serviços de Serviços de Administração de Recursos 0 Eng José Alberto Ferreira Franco Director dos Regulação Jurídico Económica 0 José Pedro Rodrigues Pinheiro Director dos Serviços de Eng Regulação Técnica e de Segurança Dr José Manuel dos Santos Pedro Director dos Serviços de Formação e Certificação 2 Composição restrita do Conselho Coordenador de Avaliação CCA O 58 art 0 n O 7 Presidente Eng o Carlos Alberto do Maio Correia Presidente do Conselho Directivo a Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente Vogal do Dr Conselho Directivo a Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas Vogal do Dr Conselho Directivo Dr Sérgio José Administração da Cunha de Recursos Silva Director dos Serviços de in 1 Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres I P Composição das quatro Secções Autónomas a nível regional O 58 art 0 O 3 n 1 Composição da Secção Autónoma do Norte 3 Presidente Dr a Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas Vogal do Conselho Directivo Eng Fernando Lucas de Oliveira Director Regional da Mobilidade de Transportes do Porto em regime de substituição Dr António José Cardoso de Caldas Delegado Distrital de Viação de Braga Eng Jorge Manuel de Resende Cardoso Delegado Distrital de Viação de Viana do Castelo Dra Maria Isabel Igreja Magalhães Sousa Delegada Distrital de Viação de Vila Real 2 Composição da Secção Autónoma do Centro 3 Presidente Dr a Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente Vogal do Conselho Directivo Eng Manuel António Miranda Góis Director Regional da Mobilidade e Transportes do Centro Dra Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso Delegado Distrital de Viação de Aveiro Dr Rui Manuel Marinheiro Carvalheiro Delegado Distrital de Viação de Leiria Eng Henrique Luis Meneses Vieira de Araújo Delegado Distrital de Viação de Viseu 3 Composição da Secção Autónoma de Lisboa e Vale do Tejo Presidente Eng o Carlos Alberto do Maio Correia Presidente do Conselho Directivo Dr Luís Ferreira Teixeira Director Regional da Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo Dr Luis Manuel Banza Alves Delegado Distrital de Viação de Setúbal Dra Bela Maria Morais Bernardo Campos Delegada Distrital de Viação de Santarém Dr Manuel José Costa Doce Salsinha Coordenador de Núcleo de Fiscalização e Contra ordenações G ó Tr n Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres I P 4 Composição da Secção Autónoma do Alentejo e Algarve 3 Presidente a Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas Vogal Dr do Conse Conselho Directivo Dr Joaquim José Sezões Rodrigues Director Regional da Regional da Mobilidade e Transportes do Alentejo a Dr Maria Luísa Carneiro Miguel Directora Mobilidade e Transportes do Algarve Dra Rosa Assunção D Calado Carrilho Sequeira Calado Coordenadora do Núcleo de Fiscalização e Contra ordenações Dra Ana Teresa Barrinhas Pacheco Rosa Coordenadora do Núcleo de Fiscalização e Contra ordenações Lisboa 18 de Março de 2011 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO Carlos do Maio Correia