UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB
Recredenciada pelo Decreto Estadual N° 9.996, de 02.05.2006
EDITAL Nº 064/2010
O Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº. 7.176, de 10 de setembro de 1997, torna
público que estão abertas às inscrições para a seleção de candidatos ao Curso de Pós-Graduação em
Nível de Especialização Lato Sensu em Gestão Pública Municipal, oferecido pelo Departamento de
Ciências Sociais Aplicadas (DCSA), no Campus Universitário de Vitória da Conquista, que se regerá
pelas disposições que integram o presente Edital.
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. DO PERÍODO E DO LOCAL
As inscrições deverão ser efetivadas na sala de apoio aos Cursos de Pós-Graduação CPG, Módulo
Acadêmico, com a Secretaria responsável, Campus Universitário de Vitória da Conquista, no período
de 12 à 28 de julho de 2010, no horário das 14:00 às 18:00 horas no endereço abaixo:
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia –UESB
Campus Universitário de Vitória da Conquista
Estrada do Bem Querer, Km 04, Bairro Universitário
Vitória da Conquista - BA
Fone; (0xx77) 3424-8664
1.2. DO NÚMERO DE VAGAS
1.2.1. 30 (trinta) vagas, que serão distribuídas da seguinte forma:
 10 (dez) para a linha de pesquisa Inovação, Tecnologia e Gestão Municipal;
 10 (dez) para a linha de pesquisa Controle da Administração Municipal;
 10 (dez) para linha de pesquisa Gestão, Políticas Públicas e Desenvolvimento Municipal.
1.2.2. Caso não sejam preenchidas as vagas de uma das linhas de pesquisa, o Colegiado do Curso se
reserva ao direito de realizar o remanejamento das vagas para as demais linhas de maior demanda dos
alunos aprovados no processo seletivo com nota 7,0 (sete).
1.3. DOS REQUISITOS
Público Alvo:
 Egressos dos Cursos de Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia,
Comunicação e Ciências da Saúde da UESB;
 Servidores Públicos portadores de diploma de graduação.
1.4. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:
a) Formulário de inscrição preenchido com indicação de linha de atuação que pretende desenvolver o
projeto de pesquisa;
b) 01 cópia do Curriculum Lattes comprovado (a seqüência dos documentos comprobatórios deve vir
na ordem apresentada no currículo);
c) Projeto de Pesquisa contendo: Introdução, Problematização, Objetivos, Justificativas, Referencial
Teórico, Metodologia, Cronograma de acordo com o período de execução do curso, Bibliografia.
d)
e)
f)
g)
h)
O projeto deverá conter mínimo de 10 e máximo 15 laudas e estar em papel A4, fonte arial 11 ou
Times 12, espaçamento 1,5 justificado, margens, numeração e citação conforme normas da ABNT
e bibliografia recomendada (Anexo II);
Cópia do Histórico Escolar do Curso de Graduação;
Cópia da Carteira de Identidade;
Copia do Diploma de Graduação. Para efeito de inscrição o certificado de conclusão do curso,
expedido por instituição de ensino superior, devidamente reconhecida ou autorizada pelos órgãos
competentes, poderá substituir o diploma de graduação;
Termo de posse ou portaria de nomeação ao cargo público efetivo, para os servidores públicos
portadores de diploma de graduação em áreas diversas;
01 Foto 3x4.
2. DO CURSO
2.1. NOME: Gestão Pública Municipal;
2.2. MODALIDADE DO CURSO: Presencial (concentrado);
2.3. CARGA HORÁRIA: 450 horas;
2.4. EXECUÇÃO: Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA);
2.5. COORDENAÇÃO: Prof. Msc. Elinaldo Leal Santos;
2.6. VICE-COORDENAÇÃO: Profª Msc. Maria Madalena Souza dos Anjos;
2.7. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: O Curso será ministrado semanalmente com aulas às
quintas e sextas-feiras, das 19:00h às 22:30h, aos sábados, das 8:00h às 12:00h e das 14:00 às 17:00h.
2.8. DAS LINHAS DE PESQUISA:
 Inovação, Tecnologia e Gestão Municipal: tem por finalidade explorar, gerar e difundir novos
produtos, serviços e/ou processos que promovam a otimização dos recursos públicos (humanos,
materiais, financeiros, informacional etc), de modo a proporcionar, eficiência, eficácia e a
efetividade da Administração Pública Brasileira;
 Controle da Administração Municipal: tem por finalidade explorar, gerar e difundir as principais
técnicas e modelos de controle da Administração Pública Brasileira no campo administrativo,
legislativo, judiciário e social, de modo a proporcionar a eficiência e a efetividade da gestão pública;
 Gestão, Políticas Públicas e Desenvolvimento Municipal: tem por finalidade avaliar, propor,
difundir e analisar programas, projetos e ações que contribuem para o desenvolvimento municipal,
por meio da eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.
3. DO PERÍDO DO CURSO
O Curso terá início em agosto de 2010 e concluirá suas atividades em outubro de 2011.
4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1. Processo Seletivo: 29 de julho a 06 de agosto de 2010.
4.2. O processo seletivo será composto dos seguintes instrumentos de avaliação:
a) Análise do Projeto de Pesquisa (Eliminatória);
b) Entrevista;
c) Histórico Escolar;
d) Análise do Curriculum.
4.3. O currículo será pontuado de acordo com o Barema (Anexo I deste Edital).
4.4. A classificação dos aprovados no processo seletivo se dará por ordem decrescente de acordo com
o total de pontos obtidos, tendo direito à matrícula os candidatos de maior pontuação, até o
preenchimento das vagas oferecidas.
5. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
5.1. A relação oficial dos candidatos classificados será divulgada através da internet .www.uesb.br e
publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE)
5.2. A divulgação dos resultados e a convocação dos selecionados ocorrerão no dia 09 de agosto de
2010.
6. DA MATRÍCULA
6.1. O candidato selecionado deverá matricular-se, pessoalmente ou por procuração (com firma
reconhecida), junto à Secretaria Geral de Cursos da UESB, no Campus de Vitória da Conquista, no dia
10 de agosto de 2010, apresentando os seguintes documentos:
a) Requerimento de Matrícula;
b) Cópia do CPF;
c) Título de Eleitor com o comprovante da última eleição;
d) Carteira de Reservista, quando for o caso;
e) Certidão de nascimento ou casamento;
f) Duas Fotos 3X4 recente.
6.2. Não haverá prorrogação do período de matrícula. O candidato que não apresentar a documentação
exigida para matrícula no período estabelecido perderá o direito a vaga e ingresso no curso, sendo
procedida segunda convocação.
6.3. As vagas decorrentes de matrícula não efetivada serão automaticamente preenchidas pelos
candidatos aprovados, respeitando-se a ordem de classificação.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do
presente Edital e de que aceita as condições da Seleção, não podendo invocar seu desconhecimento a
qualquer título, época ou pretexto.
7.2. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos, ou outras de qualquer natureza
que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o
candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão a sua matrícula, anulando-se
todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.
7.3. A Coordenação reserva-se ao direito de decidir sobre o cancelamento da oferta do Curso sob sua
responsabilidade, caso o número de candidatos selecionados sejam inferior 90% (noventa por cento)
do total de vagas oferecidas pelo respectivo Curso.
7.4. Os casos omissos serão deliberados pelo Colegiado do Curso.
Vitória da Conquista, 08 de julho de 2010.
PAULO ROBERTO PINTO SANTOS
REITOR
ANEXO I DO EDITAL Nº 064/2010
1. BAREMA
1.1. Do Desempenho Acadêmico-Profissional (DAP):
Para o Desempenho Acadêmico-Profissional serão consideradas as notas do Histórico Escolar e
Curriculum Lattes. Na avaliação do Histórico Escolar será considerado o coeficiente acadêmico final
do curso. Para o cálculo da média referente ao Desempenho Acadêmico-Profissional deverá ser
considerada a seguinte fórmula:
DAP = (Nota CV + Nota HE)
2
Aspectos avaliados do CV
Bolsas de Iniciação Científica e outras bolsas.
Curso de pós-graduação ou participação em
Atividades de Pesquisa (grupos de estudo e
iniciação científica).
Participação em congressos, seminários,
colóquios e outros eventos acadêmicos na área
de Administração Pública.
Aprovação em concurso público e/ou
experiência profissional na Administração
Pública.
Apresentação de trabalho (oral ou painel) em
eventos científicos de qualquer área.
Pontuação
De 0,5 ponto (cinco décimos) para cada semestre
(máximo de 2,0)
De 0,5 ponto (cinco décimos) para cada semestre
(máximo de 2,0)
De 0,5 ponto (cinco décimos) por participação
(máximo de 1,0)
De 0,5 ponto (cinco décimos) para cada concurso
ou por ano de experiência profissional na
Administração Pública (máximo de 2,0)
De 1,0 (um) ponto por trabalho apresentado
(máximo de 2,0)
Participação em cursos de extensão na área da De 0,5 ponto (cinco décimos) por curso realizado
Administração Pública.
(máximo de 1,0)
Total
10,0
1.2. Do Projeto de Pesquisa (PP):
Aspectos avaliados
Pertinência e relevância social do tema proposto e clareza em sua
delimitação
Coerência e consistência na formulação do problema e exposição do(s)
objetivo(s)
Adequação da metodologia aos objetivos propostos
Estruturação lógica da redação, correção e propriedade da linguagem
Observância das normas técnicas para formatação do anteprojeto
(preferencialmente conforme as NBRs 6023, 10520 e 14724, de 2002, da
ABNT)
Total
Pontuação
2,0
2,0
2,0
2,0
2,0
10,0
1.3. Da Entrevista (E):
Aspectos avaliados
Clareza na exposição da situação-problema e dos objetivos do projeto de
pesquisa.
Capacidade de argumentação
Domínio do tema proposto
Grau de aprofundamento da fundamentação teórica na área de
Administração Pública
Adequação dos objetivos pessoais com os propósitos do curso
Total
FÓRMULA FINAL: Média Final (MF) = Nota (DAP) + Nota (PP) + Nota (E)
3
Pontuação
2,0
2,0
2,0
2,0
2,0
10,0
ANEXO II DO EDITAL Nº 064/2010
Bibliografia Básica Para Elaboração do Pré-projeto de Pesquisa
O candidato ao Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal deve submeter o seu
pré-projeto para umas das linhas de pesquisa, conforme item 1.3 deste Edital. O pré-projeto
deve ser elaborado com base na bibliografia básica recomendada.
Linha de Pesquisa 01: Inovação, Tecnologia e Gestão Municipal
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999. Acesso
Biblioteca da UESB e Livrarias.
REZENDE, Denis A. Planejamento de informações públicas municipais: guia para
planejar sistemas de informação, informática e governo eletrônico nas prefeituras e
municípios. São Paulo: Atlas, 2005. Acesso Livrarias.
SCHUMPETER, J. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre
lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. São Paulo: Ed. Abril Cultural, 1982
(Coleção “Os Economistas”).
UHLIR, Paul F. Diretrizes políticas para o desenvolvimento e a promoção da informação
governamental de domínio público. UNESCO, 2006. Acesso Livre.
Linha de Pesquisa 02: Controle da Administração Municipal
COUTINHO, Marcelo James Vasconcelos. Administração pública voltada para o cidadão:
quadro teórico-conceitual. Revista de Serviço Público Ano 51 Número 3 Jul-Set 2000.
Acesso Livre.
http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/Terceiros-Papers/00-Coutinho51(3).pdf
SILVA, Mauro Santos. Orçamento público e controle: uma primeira leitura da
experiência do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro. VI Congresso
Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Buenos
Aires, Argentina, 5-9- Nov. 2001. Acesso Livre.
www.goku99.sites.uol.com.br/Orcamento/OrcamentoControle.pdf
SIRAQUE, Vanderlei. O Controle Social da Função Administrativa do Estado:
Possibilidades e Limites na Constituição de 1988. (Dissertação de Mestrado) PUC/SP,
2004. Acesso Livre.
http://www.siraque.com.br/monografia2004.pdf
Linha de Pesquisa 03: Gestão, Políticas Públicas e Desenvolvimento Municipal
BOISIER, Sérgio. Em Busca do Esquivo Desenvolvimento Regional: Entre a Caixa Preta
e o Projeto Político. IPEA, n. 13, junho de 1996. Acesso Livre.
http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/ppp/pdf/ppp13.pdf
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da
análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, IPEA, n.
21, jun. de 2000, p. 212-258. Acesso Livre. http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/ppp/pdf/ppp21.pdf
MARTINS, Humberto Falcão. Administração Para o Desenvolvimento: A relevância em
busca da disciplina. Revista Governança & Desenvolvimento, ano 1, n. 1, abril 2004. Acesso
Livre.
http://hfmartins.sites.uol.com.br/Publicacoes/admparaodesenvolvimento.pdf
MATTA, Paulo Roberto. Administração Para o Desenvolvimento: A disciplina em busca
da relevância. Revista de Administração Pública (RAP) jul/set 1972. Edição Especial,
Clássicos da Revista de Administração Pública – RAP. Acesso Via Cadastro.
SANTOS, Reginaldo Souza & Elizabeth Matos RIBEIRO O Expediente: A Dimensão
Esquecida da Administração Política. Revista Organização & Sociedade - Salvador, v.16 n.49, p. 373-388 - Abril/Junho – 2009. Acesso Livre.
SANTOS, Elinaldo Leal & Weslei Gusmão PIAU. Administração do Desenvolvimento:
fundamentos epistemológico e praxiológico para a consolidação de uma necessária
disciplina. Texto sob análise da ANPAD 2010. Acesso DCSA/UESB.
SANTOS, Reginaldo Souza (org.). Administração Política como campo do conhecimento.
São Paulo, Mandacaru, 2004. Acesso nas Bibliotecas da UFBA e UESB.