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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DA
FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS realizada no dia cinco de novembro de dois mil e oito, às
quatorze horas, nas dependências da sala da secretaria da Faculdade de
Direito da Universidade Federal da Grande Dourados. Nesta data, hora e
local, reuniram-se os membros do Conselho Diretor da Faculdade de Direito
professores Helder Baruffi (presidente), José Gomes da Silva (vice-diretor),
Simone Becker (Coordenadora do Direito), César Augusto Silva da Silva
(Coordenador do Curso de Relações Internacionais), Gassen Zaki Gebara, e
Maria Goretti Dal Bosco, os técnico-administrativos Mauro Luiz Horbach e
Soviana Foppa, e os representantes dos acadêmicos Agnaldo dos Santos
Holanda Lopes, Felipe de Matos Ribeiro e Renato Ferreira da Silva Lobo;
justificou a ausência por motivo de audiência, o professor Adilson Josemar
Puhl. Participaram, também, os professores Flavia Trentini, Wanise Cabral Silva
Carneiro, Verônica Maria Bezerra Guimarães e Antonio Graça Neto. A pauta
da reunião foi composta dos seguintes assuntos: 1. Aprovação das atas de
reuniões anteriores; 2. Resoluções ad referendum; 3. Expediente; 4. Planos de
Ensino; 5. Projetos e Relatórios de Pesquisa, Ensino e Extensão; 6. Assuntos
Gerais. Primeiro Assunto: Aprovação da ata da vigésima primeira reunião
ordinária. Colocada em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade.
Aprovação da ata da décima quarta reunião extraordinária. Aberta a
palavra aos conselheiros, a professora Simone Becker apresentou questão de
ordem, pugnando pela anulação da reunião, com os seguintes fundamentos:
(a) existência de quorum mínimo exigido na referida reunião, em razão da
composição do Conselho Diretor; (b) não cumprimento do prazo legal para
convocação de nova reunião, após o cancelamento da reunião
extraordinária; (c) a não obediência à pauta da referida reunião, com
discussão de matéria estranha. Iniciadas as discussões, o conselheiro Gassen
Zaki Gebara defendeu a posição de que a reunião extraordinária tinha a
finalidade de aprovar o Plano de Capacitação Docente e dos Técnicosadministrativos da FADIR e que o que se buscou foi atender ao prazo legal
que vencia naquele mesmo dia. O presidente ponderou que efetivamente o
Conselho Diretor indicou a professora Flávia Trentini representante da
Faculdade na Câmara de Extensão e Cultura e a professora Simone Becker
representante da FADIR na Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa
da UFGD, embora não tenham sido constituídas as comissões internas de
ensino e pesquisa e de extensão da Faculdade. Considerando que o
Regimento da UFGD determina a participação, nas respectivas Câmaras, de
Presidentes de Comissões, há efetivamente uma questão prática a ser
resolvida. Após considerações, foi colocado em votação a questão de ordem
apresentada pela professora Simone Becker de assento no Conselho Diretor
dos representantes das referidas Câmaras. A indicação foi aprovada por
unanimidade. Neste momento foi dada a posse à professora Flávia Trentini,
que passou a fazer parte, a partir desta reunião, do Conselho Diretor. Deixouse de dar posse à professora Simone Becker por esta já fazer parte do
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Conselho Diretor, como Coordenadora do Curso de Direito. Na seqüência,
passou-se a discutir a questão de ordem de pedido de anulação da reunião
extraordinária pelos motivos apontados pela professora Simone Becker. Foi
aberta a palavra aos membros do conselho e, inclusive aos professores
presentes. As discussões se deram, de um lado, em torno do não cumprimento
do regimento da FADIR, sendo, portanto, fator de anulação da referida
reunião, com a invalidade dos atos praticados e de outro, a argumentação
de que os atos administrativos devem ser anulados somente quando
acarretarem prejuízo para a administração pública, o que não seria o caso.
Mantido o impasse, a questão foi colocada em votação na seguinte ordem:
primeiro a votação da ata da reunião extraordinária e, em seguida o pedido
de anulação da reunião extraordinária, com a invalidação dos atos
praticados. Colocada em votação a ata da décima quarta reunião
extraordinária, esta foi aprovada por maioria, como segue: os conselheiros
Gassen Zaki Gebara, Maria Goretti Dal Bosco, José Gomes da Silva, Mauro Luiz
Horbach, Soviana Foppa e Agnaldo dos Santos Holanda Lopes votaram
favorável à aprovação; os conselheiros Felipe de Matos Ribeiro, Renato
Ferreira da Silva Lobo e César Augusto Silva da Silva, votaram favoráveis, com
ressalva de que fosse retirado “por falta de amparo legal”. Votaram contrário
à aprovação da ata os conselheiros Simone Becker e Flávia Trentini.
Considerando o resultado, o presidente considerou aprovada a ata por
maioria. Colocado em votação o pedido de anulação da reunião, este foi
rejeitado por maioria com os votos dos conselheiros Gassen Zaki Gebara,
Maria Goretti Dal Bosco, José Gomes da Silva, Mauro Luiz Horbach, Soviana
Foppa e Agnaldo dos Santos Holanda Lopes. Foi apresentada a declaração
de voto do prof. Gassen Zaki Gebara, como segue: “que a votação pela
manutenção da reunião está voltada à proteção do interesse da
administração, conforme apelo feito a todos conselheiros na respectiva
reunião extraordinária”. Votos favoráveis ao pedido de anulação: Felipe de
Matos Ribeiro, Renato Ferreira da Silva Lobo, César Augusto Silva da Silva,
Simone Becker e Flávia Trentini. Segundo Assunto: Resoluções ad referendum.
O presidente fez a leitura da Resolução FADIR número 119 de 14 de outubro
de 2008, emitida ad referendum, de parecer favorável à progressão funcional
do professor César Augusto Silva da Silva, conforme parecer da Comissão
para Avaliação Docente, que foi homologada (RES 123/2008). Terceiro
Assunto: Expediente. Foi aprovada a inclusão dos seguintes assuntos como
expediente: a) Homologação das bancas de monografia; b) Publicação dos
Anais do II Congresso Transdisciplinar Direito e Cidadania; Quarto Assunto:
Planos de Ensino. O presidente apresentou os planos de ensino das disciplinas
Direito Agrário, ministrada pela professora Flavia Trentini e Legislação
Tributária, Ética Profissional e Direito Tributário, ministradas pela professora
Verônica Maria Bezerra Guimarães. Após apreciação, foram colocados em
votação e aprovados (RES 124/2008). Quinto Assunto: Projetos e Relatórios de
Pesquisa, Ensino e Extensão. A professora Verônica Maria Bezerra Guimarães
expôs o projeto de pesquisa “Direito Tributário Ambiental: um estudo sobre a
aplicação do ICMS ecológico no Estado de Mato Grosso do Sul”; após
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apresentação e esclarecimentos, o projeto foi aprovado (RES 125/2008). A
professora Wanise Cabral Silva Carneiro, apresentou o projeto de pesquisa “A
estrutura e terminologia do Código de Processo Civil e da Consolidação das
Leis do Trabalho após as reformas pelas Leis nº 11.232, de 22/12/2005 e 11.382,
de 06/12/2006”. Após esclarecimentos e solicitação de alteração do
cronograma de atividades, pela professora Simone Becker, foram aprovados.
(RES 126/2008); O professor César Augusto Silva da Silva apresentou o projeto
de ensino “Simulação de Organizações Internacionais – Organização das
Nações Unidas (SIONU)”, que após apreciação e solicitação de alteração da
carga horária do projeto, foi aprovado (RES 127/2008); A professora Simone
Becker apresentou o projeto “Balcão de Direitos: Defesa e Promoção do
Acesso à Justiça de Indígenas da região da Grande Dourados/MS”, que foi
apreciado e aprovado (RES 128/2008); A professora Maria Goretti Dal Bosco
apresentou relatório do projeto de pesquisa “Aplicabilidade dos direitos
fundamentais no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul”, que após
apreciação e solicitação de inclusão de complementação em relação à
natureza dos processos e carga horária dedicada ao projeto, foi aprovado
(RES. 129/2008). Expediente: a) A professora Simone Becker apresentou
cronograma de realização de bancas examinadoras de monografia do Curso
de Direito, que após debates e esclarecimentos, foi aprovada (RES. 130/2008);
b) O presidente apresentou o pedido de aprovação de publicação dos Anais
do II Congresso Transdisciplinar Direito e Cidadania, que após apreciação, foi
aprovado (RES. 131/2008). Sexto Assunto: Assuntos Gerais: a) a professora
Flavia Trentini informa que todos os trabalhos apresentados pela Faculdade
de Direito à Câmara de Extensão foram aprovados. b) A professora Simone
Becker informa aos conselheiros sobre a realização de debate sobre a
questão da demarcação de terras indígenas no dia 17/11/2008, às 19 horas
no anfiteatro da Unidade I. c) O presidente apresentou aos conselheiros a
necessidade de distribuição de turmas de orientação de monografia para os
cursos de pós-graduação lato sensu Direitos Humanos e Cidadania, e
Segurança Pública e Cidadania. Nada mais havendo a tratar, eu, MAURO
LUIZ HORBACH, na qualidade de secretário desta Faculdade, lavrei a presente
Ata, que após lida e achada conforme, será assinada por mim e pelos demais
conselheiros presentes. Dourados, 01 de outubro de 2008.
Helder Baruffi
José Gomes da Silva
César Augusto Silva da Silva
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