CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
Estado de São Paulo
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/08/15
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze, às vinte horas, sob
a presidência do Sr. Marino Bovolenta Junior – presidente, tendo como
Secretários os Srs.: Guadalupe Boa Sorte – 1ª secretária, Mauro Elias Barbosa –
2º secretário, Luiz Carlos Soares Júnior – 1º suplente e Valdecir Rodrigues do
Nascimento – 2º suplente, realizou-se no Edifício “José Antunes da Silveira”, a
vigésima quinta Sessão Ordinária, do terceiro Ano Legislativo, da décima sexta
Legislatura da Câmara Municipal de Lins. Inicialmente a Sra. Secretária procedeu
à primeira chamada, constatando as presenças dos Srs.: Eduardo Dias de Brito,
Geraldo Aparecido Correia dos Santos, Guadalupe Boa Sorte, José Santana
Netto, Luiz Carlos Soares Júnior, Marino Bovolenta Junior, Mário Vieira da
Silva, Mauro Elias Barbosa, Roy Nelson Pinto, Rubens Cury, Sidnei Ferrazoni,
Solange Maria de Alencar Lopes e Valdecir Rodrigues do Nascimento, num total
de treze, tendo comparecido posteriormente os Srs.: Aparecido Correia da Silva e
Durval Marçola, perfazendo um total de quinze. Havendo número regimental, o
Sr. Presidente declarou, sob a proteção de Deus, instalada a Sessão e, em seguida,
o vereador Geraldo solicitou, pela ordem, um minuto de silêncio, pelo
falecimento do Sr. Dr. Geraldo Rodrigues Ramos, advogado e colunista do Jornal
Debate, tendo sido atendido pelo Sr. Presidente. Logo após, o Sr. Presidente,
colocou à apreciação do Plenário, a Ata da vigésima quarta Sessão Ordinária,
realizada em dez do corrente que, sem sofrer debate ou retificação, foi aprovada
por unanimidade. Fez uso da TRIBUNA LIVRE, o Sr. Dr. Paulo Eduardo de
Araújo Imamura, que falou sobre a “SAF – Síndrome Alcoólico Fetal”. Logo
após, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por até vinte minutos, para
cumprimentos ao orador e uma conversa com os Agentes Administrativos da
Prefeitura Municipal de Lins, presentes na Galeria, quando eram vinte horas e
trinta e nove minutos. Às vinte horas e cinquenta e nove minutos, a Sra.
Secretária procedeu à segunda chamada, tendo constatado as presenças, em
Plenário, de todos os Srs. Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente deu início à
ORDEM DO DIA. Foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes, os
seguintes projetos: do vereador Aparecido Correia da Silva, PL 154/15, que
altera dispositivos da Lei nº 4.866, de 30/03/06, atualizada pelas Leis nºs 5.991,
de 12/06/14 e 6.178, de 15/05/15 – Conselho Tutelar de Lins; e PL 156/15, que
denomina “2º Tenente Raniel Batista de Camargos” a Rua Projetada “U” do
Loteamento Residencial Flamboyant; do vereador Eduardo Cabeleireiro: PL
155/15, que dispõe sobre a dispensa da passagem pela catraca por pessoas obesas
no transporte coletivo municipal; e do Executivo: PL 157/15, que abre crédito
adicional suplementar no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais),
destinado às adequações nas dotações orçamentárias de vencimentos e obrigações
patronais. Foi aprovado o requerimento, do vereador Roy Nelson, solicitando
Urgência Especial ao PLC 25/15, do Executivo. Foram aprovados os seguintes
1
CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
Estado de São Paulo
projetos: PLC 25/15 e PL´s 142, 151 e 152/15, todos do Executivo; e PL 153/15,
do vereador Dr. Marino. Foram adiados, os seguintes projetos: PLC 30/15, do
Executivo, a pedido do vereador Aparecido, por duas Sessões; e PL 116/15, dos
vereadores: Roy Nelson e Valdecir do Ponto Chic, a pedido do vereador
Valdecir, por três Sessões. Foram retirados, pelos autores, sendo arquivados, os
seguintes projetos: PL 62/13, do vereador Geraldo Correia; e PL 124/15, do
vereador Roy Nelson. O PL 84/15, do vereador Mauro Gás, recebeu nove votos
contrários e três favoráveis, sendo, portanto, rejeitado e arquivado. Durante a
votação de todos os projetos, encontrava-se ausente o vereador Mauro. Durante a
votação dos PL´s 84, 116 e 124/15, também encontrava-se ausente o vereador
Geraldo. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu início ao
EXPEDIENTE. Fizeram uso da palavra, de acordo com o artigo 115, do
Regimento Interno, os seguintes vereadores: Valdecir – assuntos: trânsito, feira
do rolo e “disque-emprego”; Roy – assuntos: transporte coletivo e a empresa
“Xodtec”; Sidnei – assunto: matéria do Jornal Debate sobre as declarações do Sr.
Prefeito; e Ziza – assuntos: resposta à fala do vereador Sidnei e leitura, feita pela
vereadora Guadalupe, de um Ofício do Sr. Prefeito à Câmara. Feita a terceira
chamada, para a deliberação das Indicações, constatou-se as ausências, em
Plenário, dos vereadores: Geraldo e Mauro. Foram encaminhadas as Indicações
nºs 409 à 422, 428 e 429/15. Feita a quarta chamada, para a deliberação dos
Requerimentos, constatou-se as ausências, em Plenário, dos vereadores: Geraldo,
Marçola e Mauro. Foram aprovados os seguintes requerimentos, solicitando
Urgência Simples, aos seguintes projetos: do Executivo, ao PL 157/15, a pedido
da vereadora Guadalupe; e do vereador Aparecido Correia da Silva, ao PL
154/15, a pedido do autor. Foram aprovados os Requerimentos nºs 289, 315 ao
319 e 323 ao 327/15, sendo os de nºs 323, 324 e 326/15, despachados de plano.
Foi lida a seguinte correspondência encaminhada à Câmara: P 20/15, da
Presidência, enviando Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa,
referente ao mês de julho/15. Terminada a matéria do Expediente, o Sr. Presidente
deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE. O primeiro orador inscrito, vereador
José, solicitou a apresentação de filmagem mostrando problemas de escoamento
de água na residência de um morador da Rua José Bonifácio e um bueiro
entupido na Avenida Nilo Noronha; ratificou a fala do vereador Roy sobre a
necessidade dos Vereadores se unirem; criticou os problemas da área da Saúde,
da falta de emprego e de um parque industrial com infraestrutura; indagou o
Executivo sobre a desculpa dos problemas causados pela crise no país; comentou
sobre a ajuda e a participação do Governador em Lins, as quais deveriam ser
maiores, pelo fato do Sr. Prefeito pertencer ao mesmo partido; e finalizou falando
da falta de atendimento às suas indicações. O segundo orador inscrito, vereador
Sidnei, mencionou o Processo que estava sendo movido pelo Sr. Prefeito contra
sua pessoa, alegando desvio de foco às suas denúncias; comentou sobre o Ofício
do Sr. Prefeito, em resposta à sua fala na Sessão anterior; fez novas comparações
2
CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
Estado de São Paulo
de preços de compra da merenda escolar, entre o valor de mercado e o valor
praticado pelo Executivo; falou sobre sua viagem à Reginópolis/SP, junto com
alguns Vereadores, na última sexta-feira, para reunião da ACAMOESP; e
finalizou esclarecendo que, em suas falas, não fez menção a nenhum Vereador,
com exceção do vereador Valdecir, o qual se retratou. O terceiro orador inscrito,
vereador Valdecir, declinou do uso da palavra. A quarta oradora inscrita,
vereadora Guadalupe, declinou do uso da palavra. O quinto orador inscrito,
vereador Mário, fez esclarecimentos sobre sua fala no Expediente, pelo artigo
115, ao qual se referiu aos Vereadores, alegando ter sido de forma respeitosa,
incluindo o dever deles de fiscalizar; citou a obra do muro de contenção da
Rodoviária, a qual tinha sido denunciada e depois arquivada judicialmente; e
finalizou sugerindo trazer o Sr. Prefeito e sua assessoria à Casa para
esclarecimentos. O sexto e último orador inscrito, vereador Aparecido, fez
comentários sobre as falas dos vereadores: Mário e Sidnei; citou que qualquer
Vereador pode propor uma C.E.I., afirmando, ainda, que assinaria qualquer uma
que fosse proposta; disse que, também, estava fazendo comparações com os
preços da merenda escolar, porém a partir de documentos que estavam em sua
posse; falou sobre a empresa “Xodtec”, a respeito do procedimento dos
empresários e os prazos que foram aplicados; e finalizou informando que haveria
um curso para poda de árvores, ministrado pela Sra. Clélia Mardegan. Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente convidou a todos para a quinta Sessão Solene,
em comemoração ao bicentenário de Dom Bosco, a ser realizada no próximo dia
vinte e um de agosto, e encerrou os trabalhos, sob a proteção de Deus, quando
eram vinte e duas horas e cinquenta minutos. Para constar, foi lavrada a presente
Ata.
C.M. de Lins, 17 de agosto de 2015
Marino Bovolenta Junior
Presidente
Guadalupe Boa Sorte
1ª Secretária
Mauro Elias Barbosa
2º Secretário
Luiz Carlos Soares Júnior
1º Suplente
Valdecir Rodrigues do Nascimento
2º Suplente
JVNA
3