DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
Nº 13.741
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 57/2010. Dispõe sobre a
emissão, pelo Telejudiciário, de certidões revestidas
de urgência.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando os termos do Ato
da Presidência nº 56/2010, que determinou a suspensão da solicitação e emissão de certidões pelo Telejudiciário, no período de migração dos sistemas hospedados na Companhia de Processamento de Dados da
Paraíba – Codata – para o datacenter do Tribunal de
Justiça; Considerando o acúmulo de serviços na Coordenadoria do Telejudiciário em decorrência da suspensão da emissão de certidões; Considerando que
inobstante a conclusão da migração e consequente
retorno do regular funcionamento dos sistemas, resta
patenteada a necessidade de adoção de medida necessária à normalização do funcionamento da Coordenadoria do Telejudiciário; RESOLVE: Art. 1º O Telejudiciário emitirá, no período de 16 de dezembro de
2010 a 07 de janeiro de 2011, somente certidões revestidas de caráter de urgência. Art. 2º Este ato entra
em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em
João Pessoa, 15 de dezembro de 2010. Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - Presidente
ERRATA: PORTARIA GAPRE Nº 2.586/2010, publicada
no Diário da Justiça do dia 14/12/2010. Onde se lê: 2ª
Entrância. Leia-se: 1ª Entrância.
ERRATA: PORTARIA GAPRE Nº 2.604/2010, publicada
no Diário da Justiça do dia 15.12.2010. Onde se lê:
terça-feira, 13 de dezembro de 2010. Leia-se: terçafeira, 14 de dezembro de 2010
PORTARIA GAPRE Nº 2.605/2010 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: retificar o período estabelecido na Portaria Gapre nº 2.535/
2010, da seguinte forma: MAGISTRADO / PERÍODO FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ - 10.01 a
08.02.2011. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 15 de dezembro de 2010. Desembargador
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.609/2010 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora CONCEIÇÃO
DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO,
Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bayeux,
para, no período de 05 a 18.12.2010, responder, cumulativamente, pelo expediente do Juizado Especial
Cível e Criminal da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 15 de dezembro de 2010. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.610/2010 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LEILA CRIS-
Presidente:
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Vice-Presidente:
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
(Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Ricardo Porto
1
João Pessoa, quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
TIANI CORREIA DE FREITAS E SOUSA, Juíza de
Direito da 1ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca
da Capital, para, nos dias 16 e 17.12.2010, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Distrital
de Mangabeira da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 15 de dezembro
de 2010. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.611/2010 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo nº. 999.2010.000.495-4/001,
resolve designar os servidores abaixo relacionados,
para participarem do Regime Especial na Comarca de
Monteiro que terá início no dia 10/01/2011 e se estenderá em até 60 (sessenta) dias: VALDENIR FERREIRA
MANGUEIRA, (mat.88.153-8) e FRANCISCO FABIANO ALMEIDA DE MELO, (mat. 472.340-6) Técnicos
Judiciários – Execução de Mandados, LUIZ GONZAGA
TARGINO DE MOURA FILHO (mat.472.789-4), MARIA
DAS GRAÇAS ALVES FREIRE (mat. 470.604-8), ALEXANDRE DE SOUSA COSTA (mat.475.329-1), MARIA
NEUZILENE FERREIRA DOS SANTOS (mat.473.7679), JEFFERSON PEDROSA DE FARIAS (mat. 476.6016) e SANDRA MARIA SOUSA DE ANDRADE (mat.
471.946-8) - Técnicos Judiciários. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 15 de dezembro de 2010.Desembargador
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 2612/2010 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a servidora LUCIANA GADELHA MARQUES,
matrícula 470957-8, para compor como representante
do Tribunal de Justiça da Paraíba, a comissão instituída pela Lei Nº 9.241, de 21 de setembro de 2010, que
trata da regulamentação da aposentadoria de notários, registradores e escreventes no Estado da Paraíba. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 15 de dezembro de
2010. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JUNIOR - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2614/2010 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar PLÍNIO LEITE FONTES FILHO, da Função de
Confiança de Oficial Judiciário I, símbolo PJ-FPJ001, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal
de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 15 de dezembro de 2010. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JUNIOR - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2615/2010 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar SURAMA MONALISA COSTA SOBREIRA, para
exercer a Função de Confiança de Oficial Judiciário I,
símbolo PJ-FPJ-001, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 15 de dezembro de 2010. Desembargador LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JUNIOR - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2.616/2010 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO, Juíza de Direito do 2º Juizado Substituto da Comarca de Campina Grande, para,
no período 15 a 17.12.2010, responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara Criminal da mesma
unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do magistrado. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010. Desembargador
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.617/2010 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 289.115-8,
resolve colocar à disposição da Prefeitura Municipal de
Araruna, o servidor Plínio Leite Fontes Filho, matrícula
nº 470.672-2, Técnico Judiciário – Especialidade Execução de Mandados da Comarca da Capital. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, 15 de dezembro de 2010. Desembargador Luiz
Sílvio Ramalho Júnior - PRESIDENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 285.682-4 - TERMO
DE RATIFICAÇÃO Nº 099/2010. Em harmonia com os
pareceres da Gerência de Contratos, Consultoria Administrativa e Coordenadoria de Controle Interno, ratifico a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com arrimo no art. 25, da Lei nº 8.666/93, em
favor da Editora Plenum Ltda, referente a renovação
de trinta e seis assinaturas da revista Juris Plenum
Ouro, conforme solicitação do Diretor do Fórum Cível
da Comarca de Campina Grande, no valor de R$
600,00(seiscentos reais) por assinatura, perfazendo um
total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos
reais). À Secretaria de Planejamento para as providências a seu cargo. João Pessoa, 13 de dezembro de
2010. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 283.050-7 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 100/2010-Em harmonia com
os pareceres da Gerência de Contratos, Consultoria
Administrativa e Coordenadoria de Controle Interno,
ratifico a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com arrimo no art. 25, da Lei nº 8.666/93, em
favor da Editora NDJ Ltda, referente a assinatura dos
periódicos “Boletim de Direito Administrativo” e “Boletim de Licitações e Contratos”, conforme solicitação
da Coordenadoria de Arquivo e Biblioteca deste Poder, no valor de R$ 6.790,00(seis mil, setecentos e
noventa reais) por assinatura, perfazendo um total de
R$ 13.580,00 (treze mil, quinhentos e oitenta reais). À
Secretaria de Planejamento para as providências a
seu cargo. João Pessoa,13 de dezembro de 2010.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 282.606-2 - TERMO
DE RATIFICAÇÃO Nº 098/2010-Em harmonia com os
pareceres da Gerência de Contratos, Consultoria Administrativa e Coordenadoria de Controle Interno, ratifico a
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com
arrimo no art. 25, da Lei nº 8.666/93, em favor da Editora
Plenum Ltda, referente a renovação de cinquenta e uma
Preço R$ 2,00
assinaturas da revista Juris Plenum Ouro, para serem
distribuídas nos gabinetes dos magistrados do Fórum
Cível da Comarca da Capital, no valor de R$ 600,00(seiscentos reais) por assinatura, sendo o valor total de R$
30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). À Secretaria de
Planejamento para as providências a seu cargo. João
Pessoa, 13 de dezembro de 2010.DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR- Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288.145-4 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 097/2010-Em harmonia com
os pareceres da Gerência de Contratos e Consultoria
Administrativa, ratifico a contratação direta, por dispensa de licitação, com arrimo no art. 24, inciso XVII,
da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa J. Carneiro
Comércio e Representações Ltda, no valor de R$
5.320,60 (cinco mil, trezentos e vinte reais e sessenta
centavos), referente a aquisição de peças e serviços
realizados em cinco veículos da marca Renault Mégane, pertencentes à frota deste Tribunal. À Secretaria
de Planejamento para as providências a seu
cargo.João Pessoa, 13 de dezembro de 2010. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 286.295-6 - Requerente: Henrique de Araújo Porto - Interessado: Henrique de Araújo Porto - Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços. - Vistos. Considerando a anuência do
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Órgão
Gerenciador da Ata de Registro de Preço nº 006/2010,
decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 074/2009, bem como a aceitação de fornecimento por parte da empresa vencedora Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda e os pareceres emitidos
pela Consultoria Administrativa e Coordenadoria de
Controle Interno, o Tribunal de Justiça da Paraíba resolve aderir, com esteio no art. 8º do Decreto 3.931/
2001, à Ata de Registro de Preço supracitada, para
aquisição de impressoras monocromáticas, laser ou
led, destinadas a diversas unidades deste Poder, no
valor total de R$ 1.182.000,00 (hum milhão, cento e
oitenta e dois mil reais). Publique-se e, ato contínuo,
encaminhem-se os autos à Secretaria de Planejamento
para empenhar a despesa. João Pessoa, 13 de dezembro de 2010. - DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2010 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 283.189-9 PARTES: Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba e Unimix Tecnologia
Ltda. OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de licenças de uso de sistema gerenciador de
bancos de dados Oracle Interprise Edition e respectivas Options, incluindo garantia de 12 (doze) meses e
fornecimento de atualizações corretivas e evolutivas
INSTRUMENTO: Contrato nº 77/2010 PRAZO: 120
(cento e vinte) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219
– Serviços de Informatização; Natureza da Despesa
– 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente e
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 126;
Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219 – Serviços de Informatização; Natureza da Despesa – 4490.52
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
(Vice-Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral)
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Joás de Brito Pereira Filho
SUPLENTES
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Arnóbio Alves Teodósio
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
2
– Equipamentos e Material Permanente e 3390.39 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. João Pessoa, 14 de dezembro de
2010. DESEMBARGADOR LUÍZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA
ATOS DA SECRETARIA
DE RECURSOS HUMANOS
O Secretário de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no EXPEDIENTE DO DIA 15/
12/2010, despachando processos referentes a CONCESSÃO DE FÉRIAS, DEFERIU: 288.965-0 – Jose Tome da
Silva/ 289.054-2 – Teofilo Felix de Franca Junior/ 288.8211 – Ferdinando Holanda de Vasconcelos/ 289.017-8 –
Martinho Jose Pereira Sampaio, SUSPENSÃO DE FÉRIAS, DEFERIU: Processo – Interessado: 288.657-0 –
Amauri da Silva Pereira/ 288.708-8 – Washington Luiz
Cabral de Amorim/ 288.986-2 – Herbert Fitipaldi Pires M.
Brasil/ 288.988-9 – Ana Carolina de Paiva Gadelha.
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO do seguinte processo: Processo /
Assunto / Interessado: 285.644-1 – Diversos – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba - SOJEP
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os
seguintes processos de Transferência ou Acumulação
de Férias. EXPEDIENTE DO DIA 15.12.2010 Processo
/ Interessado: 289.137-9 Maria dos remédios P. P. Sarmento / 289.187-5 Josivaldo Félix de Oliveira.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o
seguinte processo de Suspensão de Férias. EXPEDIENTE DO DIA 15.12.2010 Processo / Interessado:
289.135-2 Rossini Amorim Bastos.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU o
seguinte processo de Concessão de Férias. EXPEDIENTE DO DIA 15.12.2010 Processo / Interessado:
288.823-8 Francisco de Assis Máximo Silva.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: Processo / Assunto / Interessado: 284.877-5 –
Remoção – José Carlos Cardoso da Fonseca;
288.286-8 – Indicação para Participar de Regime Especial – Paulo Ney de Assis Queiroga Sobrinho;
285.849-5 – Designação para Prestar Serviços – Luciana de Sena Tavares Lacet; 281.460-9 – Liberação de
Pagamento – Norma Wanderley da Nóbrega Gouveia; 286.429-1 – Requisição de Funcionário – Márcio
Eduardo Carvalho Ciraulo
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N
FONE: (83) 3216-1629
CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB
site: www.tjpb.jus.br
e-mail: [email protected]
Coordenadoria de Comunicação
Social do Poder Judiciário
Cristiane Rodrigues
Chefia de Publicações Oficiais
Martinho José Pereira Sampaio
GOVERNO DO ESTADO
Administração: José Targino Maranhão
SECRETARIA DO ESTADO
DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
NELSON COELHO DA SILVA
DIRETOR TÉCNICO
WELLINGTON HERMES VASCONCELOS DE AGUIAR
DIRETOR ADMINISTRATIVO
CRISTIANO LIRA MACHADO
DIRETOR DE OPERAÇÕES
MILTON FERREIRA DA NÓBREGA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 3218-6521
ASSINATURA: (083) 3218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 3218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DETERMINOU O ARQUIVAMENTO
do seguinte processo: Processo / Assunto / Interessado:
286.245-0 – Diversos – José Edvaldo de Albuquerque
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio
Ramalho Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo / Assunto / Interessado: 288.479-8 –
Gratificações – Marcella Sayonara Barbosa de Lucena; 288.939-1 – Gratificações – Eduardo Alves Temoteo; 288.651-1 – Anotação de Tempo de Serviço –
Altamir de Alencar Pimentel Filho; 287.048-7 – Inclusão de Dependente – Genildo Coelho de Medeiros;
288.692-8 – Alteração Cadastral e Inclusão de Dependente – Douglas Ribeiro Coutinho
DESPACHOS DA
VICE-PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos: Processo / Assunto / Interessado: 288.225-6 – Concessão de Licença Prêmio – Sheiliane Giannott Melo Alencar
DESPACHOS DOS (AS)
DESEMBARGADORES (AS)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
MANDADO DE SEGURANÇA coletivo Nº
999.2010.000855-9/001. Relator: Des. Genésio Gomes P. Filho. ImpetranTE: SOJEP – SINDICATO DOS
OFICIAIS DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. ADVOGADO:
Joaquim da Silva Ramos Netoe outro. IMPETRADO:
Exmo. Des. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. DECISÃO: Defiro o pedido de habilitação.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO CÍVEL Nº 046.2008.000574-0 / 001 – Solanea. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Itaú Seguros S/A.
ADVOGADO: Samuel Marques custódio de Albuquerque e Tatiane Lacet. APELADO: Josenildo Ferreira de
Souza. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO AO APELO”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.043244-0 / 001 –
Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. APELADO: João Medeiros de Lira.
ADVOGADO: Raphaela Ribeiro Farias Xavier. DECISÃO: “NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.016034-8 / 001 –
Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Márcia Agra
de Souza. ADVOGADO: Robergia Farias Araújo da
Nóbrega. APELADO: Maximiliano Gaidzinki S/A Indústria de Azulejos Eliane. ADVOGADO: Adriana Katrin de Souza Toledo e outros. DECISÃO: “DOU PROVIMENTO AO PRESENTE APELO”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.002201-7 / 001 –
Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraíba,
por seu Procurador Augusto Sérgio Santiago de Brito
Pereira. APELADO: Guilherme Peixoto de Melo Júnior. ADVOGADO: Katiúcia Formiga Santos. DECISÃO:
NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO”
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2004.000371-3 / 003 – Barra de Santa Rosa. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Caio Cesar Vieira Rocha
e outros. APELADO: Edna Maria Azevedo Batista.
ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa. DECISÃO:
“DOU PROVIMENTO AO APELO”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.026926-1 /
001 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Condomínio
Mary Toscano Residence. ADVOGADO: Alexandre
Guedes. AGRAVADO: Recol-Reais Construções Ltda.
ADVOGADO: Zélia Maria Gusmão Lee. DECISÃO:
“NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO”
da comprovação do nexo causal, da perda ou redução
definitiva da capacidade laborativa. Requisitos preenchidos no caso concreto. - Adequação da realidade
dos autos ao contexto jurídico da ação. - Possibilidade, sem o óbice da Súmula 7/STJ. - Agravo Regimental desprovido. (AgRg no Ag 1068112/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 03/
02/2009, DJe 09/03/2009) - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.”
(art. 557 do CPC). Com tais considerações, NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, para manter intacta a sentença atacada, em harmonia com o parecer do Ministério Público. Publique-se. Intimações
necessárias. João Pessoa, 14 de dezembro de 2010.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2000.018418-3/
003 (Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Dinorte Distribuidora de Açúcar e
Cereais Ltda (Advs. Vital Bezerra Lopes). AGRAVADO: Banco Bamerindus do Brasil S/A – Em Liquidação
Extrajudicial (Advs. João Soares Adelino de Lima e
outros). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Indeferimento do pedido de bloqueio
on line. Suspensão do processo. Intimação. Pedido
de reconsideração. Não suspensão do prazo recursal.
Intempestividade. Negativa de seguimento. Art. 557,
CPC. - O pedido de reconsideração não é espécie
recursal, não interrompendo o decurso do prazo processual para a interposição do recurso adequado. Vistos etc. (…) Feitas estas consideração, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL (art. 557, CPC).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
João Pessoa, 01 de dezembro de 2010.”
MANDADO DE SEGURANÇA Nº.200.2008.005192-9/ 002.
Relator: Des. Manoel Soares Monteiro. Impetrante: Luiz
Fernandes da Silva Junior. AdvogadO: Alex Souto Arruda. Impetrado: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. PROCESSUAL CIVIL – Mandado
de Segurança – Interposição em face de decisão judicial
– Ausência de caráter teratológico – Decisão passível
de correição parcial - Afronta à súmula nº.267 do STF –
Descabimento do “mandamus” – Inteligência e aplicação da Súmula nº. 267 do STF e do art. 10 da Lei nº.
12.016/2009 – Indeferimento “in limine”. – O Mandado de
Segurança não é apto para se impugnar decisão judicial
passível de recurso ou correição ou quando não verificado o caráter teratológico ou ilegal do “decisum” impugnado. Vistos etc. Mediante o exposto, INDEFIRO “in
limine” o presente mandado de segurança, por ser incabível, o que faço com fundamento no art.10 da lei
nº12.016/2009 e art.127, inciso X, do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 098.2008.000388-6/
001. (Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas/
PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Ricardo Moraes Pessoa (Advs. Duina Porto
Belo, Dimitri Souto Mota e outros). AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo
de Tarso Cirne Nepomuceno. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Irresignação. Ausência de documentos necessários. Recurso manifestamente inadmissível. Art. 557 do CPC. Negativa de seguimento. - Não
se conhece de agravo de instrumento quando ausentes
peças facultativas, porém, necessárias ao deslinde da
controvérsia, pois é dever do agravante instruir devidamente o recurso, não sendo cabível diligência para o
suprimento da falha. Destarte, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos, NEGO
SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissível. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 15 de dezembro de 2010.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
HABEAS CORPUS N° 002.2010.001032-7/001 – Comarca de Caaporã/PB - RELATOR: Wolfram da Cunha Ramos, Juiz de Direito convocado para substituir
o Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Osneide Cordeiro Cruz (OAB/PE 17.342) PACIENTE: Waurides Pereira – Vistos etc. “...No caso
em tela, e neste juízo preliminar, não restaram, completamente, refutados os requisitos autorizadores da
decretação da prisão cautelar (fumus commissi delicti
e periculum libertatis), razão pela qual, indefiro a liminar pleiteada...”. Publique-se. Cumpra-se.
Des. Manoel Soares Monteiro
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2010.036556-4/001— 16ª Vara
Cível da comarca da capital - RELATOR: Exmo. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Empresa Viação Bonfim Ltda. - ADVOGADO: Leandro
Costa Trajano e outro - AGRAVADO: Espólio de Severino Camelo de Lacerda, representado por seu inventariante Francisco de Assis Camelo – DECISÃO: Portanto, por não vislumbrar, prima facie, a impossibilidade da empresa agravante de pagar as custas processuais que lhe são exigidas, é de se denegar o pedido
de efeito suspensivo da decisão agravada, bem como
de antecipação da tutela recursal, negando-se aplicabilidade ao art. 527, inciso III, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.040289-6/
001 – 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard - AGRAVADO: Chaeyenne
Rondinelle Gondim Farias - ADVOGADO: Júlio César
da Silva Batista - DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO
DE EFEITO SUSPENSIVO a este agravo de instrumento, para restringir a vedação da incidência da
contribuição previdenciária às parcelas relativas ao
terço de férias e horas extras.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 200.1998.028295-4/002 – Tribunal Pleno - RELATOR: Márcio Murilo da Cunha Ramos. - AUTOR: Ricardson Fernando Torres Campos ADVOGADOS: André Gomes Bronzeado e outro - RÉU:
Cartório Eunápio Torres Serviço Notarial e Registral RÉU: Banco Bamerindus do Brasil S/A. - RÉU: Roberto
Fernando Torres Campos - Pelo exposto, concedo a
justiça gratuita em benefício do autor, porém denego o
pedido de antecipação de tutela em virtude da nãosatisfação dos requisitos processuais necessários.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2010.004605-9/001 — 2ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande - RELATOR:
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Marcelo Gomes de Brito - ADVOGADO: Alberto Quaresma
Júnior - APELADOS: Radio e TV Bandeirantes e Boris
Casoy - DECISÃO: Diante do exposto, indefiro o pedido
de fls. 57/61, por ser o mesmo descabido.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000850-0/001
- RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - IMPETRANTE: Carlos Roberto Oliveira Sales Filho - ADVOGADA: Anna Stephanie de Brito Veiga Pessoa - IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba - DECISÃO: Ante
o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº
001.2009.018100-7/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Suscitante: Juízo de Direito
da 1ª Vara de Família de Campina Grande — Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Família de Campina
Grande — Autor: Carlos Alberto da Silva — Réu: Daniel
Raiff Lima e Silva — Decisão: Pelo exposto, nos termos do art. 120, parágrafo único, do CPC, conheço do
conflito, para, monocraticamente, declarar competente o Juízo da 2ª Vara de Família de Campina Grande.
Dr. Eduardo José de Carvalho Soares
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2006.002229-4/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município de Queimadas, representado por seu Prefeito – Adv. José Fernandes Mariz. Apelado: Carmita Ribeiro de Farias –
Adv. João Moura Montenegro. Decisão: Rejeito a preliminar e, nego provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.002768-9/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Apelante: Banco ABN AMRO Real –
Adv. Vanessa Cristina de M. Ribeiro. Apelado: Joseane
de Oliveira Costa – Adv. Maria do Socorro Flor Antonino. Decisão: Não conheço do presente apelo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 055.2009.000408-0/
001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Banco Santander Brasil S.A – Adv. Antônio Braz da Silva. Agravado: Solange Avelino Alves e outros – Adv. Lucélia
Dias de Medeiros. Decisão: Nego seguimento ao agravo
de instrumento.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.004584-8/001- (Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Lilian Silva de Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. APELADO: INSS – Instituto Nacional
do Seguro Social. PROCURADORA: Maria Fatima Sa
Fontes. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SINOVITE E TENOSSINOVITE. PERÍCIA REALIZADA
NOS AUTOS. NÃO CONSTATAÇÃO DAS ENFERMIDADES ALEGADAS NA INICIAL. CONCESSÃO DE
AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - A Lei 8.213/91, art. 86, estatui que “o auxílioacidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o
trabalho que habitualmente exercia.” - PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS.
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. NEXO CAUSAL. INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL PARA O
TRABALHO. NÃO-INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N.º 7/STJ. - A legislação previdenciária, no
caput do art. 86 da Lei n.º 8.213/91, deixou claro que
a concessão do auxílio-acidente depende, para além
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.034075-7/
001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard - AGRAVADO: Luiz Pereira
do Nascimento Júnior - ADVOGADO: Júlio César da
Silva Batista - DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO
PARCIALMENTE O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE
EFEITO SUSPENSIVO a este agravo de instrumento,
para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas relativas à antecipação de
aumento e aos anuênios.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.0376595/001 – 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Camila Amblard - AGRAVADO: Antônio Cardoso da Silva - ADVOGADO: Júlio César da
Silva Batista - DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO
PARCIALMENTE O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE
EFEITO SUSPENSIVO a este agravo de instrumento, para restringir a vedação da incidência da contribuição previdenciária às parcelas relativas ao terço
de férias e horas extras.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.043501-1/
001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Maria Inez
Borges – Adv. Filipe Braga de Brito Maia e outros.
Agravado: Francisca Vanilda de Azevedo Costa e
outros. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de
efeito suspensivo ao presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.040258-1/
001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Condomínio
Residencial Kalymnos – Adv. Euclides Soares de
Macedo. Agravado: Manuela Pimentel e Albuquerque
Melo – Adv. Adriana Ribeiro Barbosa. Decisão: Defiro
o pedido de efeito suspensivo ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2010.005070-4/
001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de
Cabedelo, representado por seu Prefeito – Adv. Verônica Modanne Oliveira dos Santos e outros. Agravado:
Renata de Oliveira Mercado. Decisão: Indefiro o pedido
de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso.
CHEFIA DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS (Diário da Justiça)
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar - Centro - CEP 58011-020 - João Pessoa / PB
Fones: (Chefia) (83) 3216-1629 (Apoio) 3216-1818 e 3216-1420
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
3
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Lauristéa Dionísio dos S. Honório
288.482-8
Auxiliar Judiciário
Sapé
13.12 a 13.12.10
Apoio administrativo à COENGE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de Lima Araújo
288.483-6
Motorista
Cubati
13.12 a 14.12.10
Conduzir servidores da COENGE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Alberto do Nascimento
289.051-8
Motorista
Remígio
08.12 a 09.12.10
Transporte de material permanente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Irlando Sobreira Machado
288.488-7
Juiz de Direito
Bonito de Santa Fé
02, 03, 06, 07, 09 e 10.12.10
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Jackson Guimarães
289.067-4
Juiz de Direito
Mamanguape
06, 07, 09 e 10.12.10
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Kennedy Siqueira
289.050-0
Motorista
Sapé
13.12 a 18.12.10
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Júlio
de Medeiros Paiva Filho
289.059-3
Técnico Judiciário
S. João do Rio do Peixe e outras
13.12 a 17.12.10
Acompanhar equipe de juízes corregedores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Pereira de Albuquerque
289.052-6
Motorista
Malta
13.12 a 17.12.10
Conduzir servidores da COPATRI
Paulo Bezerra Wanderley
289.049-6
Motorista
Catolé do Rocha
13.12 a 19.12.10
Conduzir servidores para participar do
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mutirão da VEP
Daniel Martins da Cunha
288.767-3
Téc. Judic. – Execução de Mandados
Boqueirão
25.10 a 29.10.10; 03.11 a 05.11.10
Atividades inerentes ao cargo, conforme
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
08.11 a 09.11.10
Portaria GAPRE nº 1402/2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eraldo
Ribeiro do Nascimento
288.464-0
Motorista
João Pessoa
22.11 a 22.11.10
Transporte de material de expediente
Rubéns Felix da Costa
289.111-5
Motorista
Belém, Mamanguape,
14.12 a 17.12.2010
Transporte de material permanente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Campina Grande e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Castor Melo de Souza
289.086-1
Motorista
Lucena
13.12 a 13.12.2010
Conduzir Magistrado
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Iluska
Maria de Oliveira Araújo
289.081-0
Analista Judiciário
Natal – RN
15.12 a 18.12.2010
Participar de Curso de Aperfeiçoamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alex
Muniz Barreto
289.078-0
Juiz de Direito
Campina Grande
16, 17 e 18.11.2010
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabrício
Meira Macedo
289.083-6
Juiz de Direito
Água Branca
17, 18, 22 e 29.11.2010; 02 e 07.12.2010
Em substituição
José Maciel de Negreiros
289.073-9
Motorista
Natal – RN
15.12 a 18.12.2010
Conduzir Servidores e Magistrados para
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
participar de Curso de Aperfeiçoamento
José Maciel de Negreiros
289.072-1
Motorista
João Pessoa
09.12 a 09.12.2010
Conduzir Magistrado
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Edival Augusto Guilherme
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
288.963-3
Téc. Judic. – Execução de Mandados
Alagoinha
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
25.10 a 27.10.10; 03.11 a 05.11.10
Realizar atividades inerentes ao cargo,
08.11 a 10.11.10; 17.11 a 19.11.10
conforme Portaria GAPRE
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
22.11 a 24.11.10
Carlos Eduardo de Farias Coelho
288.484-4
Técnico Judiciário
Sapé
13.12 a 13.12.10
Apoio administrativo à Coordenadoria de
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Engenharia
Perilo Rodrigues de Lucena
288.802-5
Juiz de Direito
Uiraúna
08, 11, 12, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 29 e
Em substituição
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
30.11.10 / 01, 03, 06, 07, 10, 16 e 17.12.10
José Carlos Florêncio Cavalcanti
288.486-1
Motorista
Sapé
13.12 a 13.12.10
Conduzir servidores da COENGE
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2010.003879-0/
001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de
Cabedelo, representado por seu Prefeito – Adv. Verônica Modanne Oliveira dos Santos e outros. Agravado:
Celeste Maria Ribeiro Cariri. Decisão: Indefiro o pedido
de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.028336-3/
001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Valmir Barbosa Santos – Adv. Mariana Ramos Paiva Sobreira.
Agravado: Câmara Municipal de Massaranduba e Município de Massaranduba. Decisão: Defiro o pedido de
atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso,
para determinar a anulação da eleição para a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Massaranduba realizada no dia 06.04.2010, devendo ser realizada nova
eleição para a Mesa Diretora na última sessão ordinária do corrente ano.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 045.2010.000774-4/
001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Horácio Montenegro de Aquino – Adv. Dimitri Souto Mota. Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao
presente recurso.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2010.000874-0/
001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Ivonaldo Ferreira Guedes – Adv. Antônio Duarte Vasconcelos Júnior. Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Decisão: Defiro o pedido
liminar pleiteada para determinar ao impetrado a publicação do nome do impetrante no quadro de acesso
para promoção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, aprazada para o próximo dia 25 de
dezembro de 2010.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2010.000806-2/001.
Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Município de Campina
Grande, representado por seu Prefeito – Adv. Rodrigo
Azevedo Greco. Impetrado: Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Decisão: Indefiro o pedido liminar.
RECLAMAÇÃO Nº 999.2010.000810-4/001. Relator:
Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz convocado
para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Reclamante: Ceramus Bahia S.A –
Produtos Cerâmicos – Adv. Flávio de Queiroz B. Cavalcanti, Milena de V. Neves Augusto e outros. Reclamado: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Capital.
Decisão: Não conheço da reclamação apresentada,
extinguindo o feito sem resolução de mérito, com
fulcro no art. 267, VI, do CPC.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2008.016566-3/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Itaú Seguros S.A –
Adv. Rakeline Maroja e Samuel Marques. Agravado:
Marcos Antônio Peixoto Ferreira – Adv. Wamberto
Balbino Sales. Decisão: Nego seguimento ao recurso.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS
CORPUS
LIBERATÓRIO
Nº.
200.2010.037819-5/ 001 — CAPITAL - Relator: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante:
Antônio Gomes de Melo (OAB/PB 5.858) - Paciente:
Weslen de Oliveira – DESPACHO: Vistos, etc...”...
Assim, alinhado ao entendimento jurisprudencial do
egrégio STJ, segundo o qual “Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar, é de ser
esta indeferida” (STJ. AgRg. no HC 30683/MT. Rel.
Min. Antônio de Pádua Ribeiro. J. 19.12.2003. DJU,
ed. do dia 08.03.2004), INDEFIRO a liminar postulada...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 200.2010.0452305/001 — CAPITAL - Relator: Desembargador Joás de
Brito Pereira Filho - Impetrante: Elza da Costa Bandeira
(OAB/PB 8.263) - Paciente: José Ivo Felipe da Silva –
DESPACHO: Vistos, etc...”...Assim, alinhado ao entendimento jurisprudencial do STJ, segundo o qual “Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da
liminar, é de ser esta indeferida” (AgRg no HC 30683/
MT. Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro. DJU, 08.03.2004),
INDEFIRO a liminar postulada...”. Publique-se. Intimemse. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS Nº 200.2010.041457-8/001 - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Bel.
Admildo Alves da Silva – Paciente: Claudia Correia –
DESPACHO: Vistos, etc...”...Posto assim, com arrimo nos arts. 310, parágrafo único, do CPP, DEFIRO
O PROVIMENTO LIMINAR, para que a paciente seja,
incontinenti, posta em liberdade, até o julgamento
definitivo do writ, devendo assinar termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, nos moldes dos arts. 327 e 328 do mesmo CPP,
se por outro motivo não estiver presa...”. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se.
Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.028111-8/
001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Daniel
Thimóteo Silva Santos. ADVOGADOS: Osmar Tavares dos Santos Júnior, José Carlos Nunes da Silva e
Gustavo Guedes Targino. AGRAVADO: Espólio de Hélder Henrique de Almeida, representado pela inventariante Carmelita Césário Almeida. ADVOGADO: Russ
Howel Henrique Cesário. DECISÃO: Vistos etc. Cuidase de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Daniel Thimóteo
Silva Santos em face do Espólio de Hélder Henrique de
Almeida, em que, preliminarmente, requer o agravante
os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos da Lei nº 1.060 de 5 de fevereiro de 1950. […]
Diante do exposto, indefiro o pedido de assistência
judiciária gratuita e determino a intimação do agravante
para que realize o pagamento do preparo no prazo de 5
(cinco) dias, sob pena de deserção.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.008191-6/
001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e outros. AGRAVADO: Maria José Pereira da Silva. ADVOGADA: Vanderlucia de Souza Paes. DECISÃO: Vistos etc. Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A, já
qualificada nos autos, interpôs agravo de instrumento
contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da
2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, o
qual, nos autos da ação de reparação de danos morais e materiais movida pela agravada, indeferiu a
denunciação da lide do Município de Campina Grande.
[…] Portanto, não vejo presente uma base fática e
jurídica a ensejar a concessão de efeito ativo ao
presente recurso, para determinar a denunciação do
Município de Campina Grande. Assim, indefiro o pedido de efeito ativo da decisão atacada.
HABEAS CORPUS N.º 200.2010.035114-3/001 – 6ª
Vara Criminal da Comarca da Capital/PB - Relator:
Exmo. Des. João Benedito da Silva - Impetrante:
José Dias Neto - Paciente: Albertino Santos Cortês
- Vistos etc. Forte em tais razões, INDEFIRO o
pedido de liminar formulado pelo impetrante. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
Publique-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.039728-6/
001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de
João Pessoa, representado por seu Prefeito. ADVOGADOS: Geílson Salomão Leite e outros. AGRAVADO:
Nordeste Brasil Representações Ltda. ADVOGADO:
Fabrício Montenegro de Morais. DECISÃO: Vistos etc.
Cuida-se de um pedido de reconsideração oposto pela
Nordeste Brasil Representações LTDA., inconformada
com a decisão de fls. 102-105, por meio da qual esta
relatoria acolheu o pedido de reconsideração da Prefeitura de João Pessoa, deferindo o pedido de efeito ativo
ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que o
valor do depósito prévio, realizado pelo agravante, está
de acordo com o limite padrão estipulado pelo Decreto
nº. 3365/41, e que o imóvel responde à utilidade pública. […] Em suma, a imissão provisória na posse pode
ocorrer desde que a administração pública expropriante
declare motivo de urgência e faça o depósito de quantia fixada nos termos da lei, como foi feito nos autos.
Lembre-se ainda que a desapropriação é um instrumento jurídico para a consecução dos ideais de justiça
social e do interesse público que deve prevalecer sobre o interesse privado. Assim, indefiro o pedido de
reconsideração.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.740654-0/001. Origem:
17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado: Itamar Gouveia da Silva. Apelada: Júlia de Freitas Xavier, representante do espólio de Marcelo Xavier. Advogados:
James Renato Monteiro Ferreira e Tayjane Cabral de
Almeida. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Planos
Bresser, Verão e Collor I. Preliminares. Ausência de
interesse processual. Ilegitimidade passiva. Litispendência. Rejeição. Mérito. Prejudicial. Prescrição. Não
acolhimento. Existência das contas bancárias. Reajustes devidos. Resolução n° 1.338/87 do BACEN. Inaplicabilidade. Situações pretéritas. Respeito ao direito
adquirido. CDC. Incidência. Manutenção do decisum.
Recurso manifestamente improcedente. Aplicação do
art. 557, caput, do CPC. Seguimento negado ao apelo.
- O ordenamento jurídico brasileiro contempla a possibilidade de o titular de cadernetas de poupança, que
entenda ter sido remunerado a menor, em virtude da
aplicação indevida de índices de correção monetária,
buscar, em juízo, perceber as diferenças devidas. - É
dever da instituição financeira apresentar os documentos que se encontrem em seu poder que, por seu
conteúdo, seja comum às partes, desde que traga o
autor, dito titular de contas-poupança, lastro probatório
mínimo da referida titularidade das contas. - Nas ações
em que se pleiteia a cobrança das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários operados nas contaspoupança por força dos Planos Econômicos Bresser,
Verão e Collor I, a atualização monetária das cadernetas de poupança deve pautar-se pelos índices plenos
de correção aplicados às cadernetas de poupança. Cabe ao Relator, por meio de decisão monocrática,
negar seguimento a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, com fulcro no art.
557, caput, do CPC, por ser o mesmo manifestamente
improcedente.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 200.2009.025027-1/003 – 1º
Tribunal do Júri da Capital. RELATOR: Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTES: Harley
Hardenberg Medeiros Cordeiro e outros. PACIENTES:
Everton da Silva Leão, Otávio Estevam de Oliveira,
Arnóbio Gomes Fernandes, Rubem Severino José
Filho, José de Arimateia de Andrade Santos, Laurenildo Muniz da Silva Júnior, Carlos Eduardo Gomes da
Silva e Clodoaldo Lima da Silva Filho. Vistos, etc. In
casu, analisei, criteriosamente, as razões de impetração, bem como os documentos anexados à inicial, e
não vislumbrei a presença do fumus boni juris e do
periculum in mora, elementos imprescindíveis para
assegurar a concessão da medida in limine, razão por
que a indefiro.
Des. João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS Nº 031.2010.000857-7/002 – 1ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. Relator: Exmo.
Des. João Benedito da Silva - Impetrante: Antônio
Carlos Marques e outro. Paciente: Gicely Alves de
Sousa - Vistos etc. Não há, pois, que se falar em
constrangimento ilegal, até porque não demonstrados quaisquer dos requisitos indispensáveis para a
concessão da medida liminar requestada (fumus
boni juris e do periculum in mora), posto que, na
espécie, como já asseverado anteriormente, a segregação cautelar encontra-se fundada na manutenção da ordem pública. Diante de tais razões,
INDEFIRO o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 017.2010.001.572-0/
001 – Esperança. RELATOR: Desembargador José
Ricardo Porto. AGRAVANTE: HSBC Bank Brasil S. A.
- Banco Múltiplo. ADVOGADO: Elaine Maria Gonçalves e outro. AGRAVADO: Klescio Marinho Mendes.
ADVOGADA: Sunaly Virgínio de Moura Peixoto. DECISÃO: Com essas considerações, INDEFIRO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (antecipação da tutela recursal).
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO DE AGRAVO Nº 073.2003.002.139-5/001.
Relator: Doutor Eduardo José de Carvalho Soares,
Juiz convocado para substituir ao Desembargador
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: RD
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
4
ENGENHARIA LTDA. Agravado: MUNICÍPIO DE
CABEDELO-PB. Intimando os Béis. VIVIANE MOURA TEIXEIRA GOUVEA E OUTROS, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça
deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Ação de Execução Fiscal de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2010.008.191-6/001.
Relator: Desembargadora Maria Das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira. Agravante: ENERGISA BORBOREMA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. Agravado: MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA. Intimando o
Bel. VANDERLÚCIA DE SOUZA PAES, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande, lançada nos autos da Ação de Danos Moraes
de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO - PROCESSO
Nº 001.2006.028.111-8/001. Relatora: Desembargadora Maria das Neves do E.A.D Ferreira, integrante
da 2ª Câmara Cível. Agravante: DANIEL THIMOTEO
SILVA SANTOS. Agravado: Espólio de Helder Henrique Almeida. Intimação ao Bel. GUSTAVO GUEDES
TARGINO E OUTROS, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do ora agravante,
realize o pagamento do preparo.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2010.039304-6/001.
Relator: Des. José Ricardo Porto.Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador.Agravado:
Luiz Geraldo da Silva. Intimando o Bel Julio Cezar da
Silva Batista, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº
28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do
agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Capital, lançada nos autos da Ação de Cobrança de
igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº 017.2002..000993-6/003.
RELATOR: Des. José Ricardo Porto.Agravante: Jacinta de Fatima de O. Costa e Outros.Agravado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Intimando os Beis. Carlos Frederico N. de Farias e Outros, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital,
lançada nos autos da Ação de Indenização de igual
número
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
AÇÃO PENAL Nº. 999.2010.000444-2 / 001 – RELATOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - NOTICIADO: ELSON DA CUNHA LIMA FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIA - ADVOGADOS:
SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES , WALTER DE AGRA JUNIOR E FABIOLA MARQUES
MONTEIRO E OUTROS. - PROCESSO CRIME DE
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ART. 1º, INCISO
XIII, DO DECRETO LEI Nº 201/67. PREFEITO
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. LEI MUNICIPAL
AUTORIZADORA. FATO ATÍPICO - REJEIÇÃO. Se
a contratação dos servidores foi precedida de Lei
Municipal autorizadora, tal conduta não se encontra no delito tipificado no art. 1º, inciso XIII, do
Decreto-Lei nº 201/67. Configurada nesse caso a
falta de justa causa para a deflagração da ação
penal, ante a atipicidade da conduta imputada. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Notícia
Crime, acima identificados: ACORDA o Tribunal
de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, rejeitar a denúncia, nos termos do voto
do relator.
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.0324330/001 (Em Agravo de Instrumento oriundo da 17ª Vara
Cível da Comarca da Capital/PB). RELATOR: Des.
Manoel Soares Monteiro. EMBARGANTE: IPELSA Indústria de Papel e Celulose da Paraíba S/A (Advs.
Sílvia Pereira Dantas e outros). EMBARGADO: CINEP
– Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Advs.
Márcio Maranhão Brasilino da Silva e outros). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rediscussão da matéria já
confrontada. Meio escolhido impróprio. Rejeição dos
aclaratórios. - Os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para
reexame de matéria decidida. - Não se admitem embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria de mérito, sem, contudo, revelar a existência de
qualquer omissão, obscuridade ou contradição do ‘decisum’, capaz de mudar o julgamento.” ACORDA a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de
julgamento, por votação unânime, em REJEITAR OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2.602/2010 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, considerando os afastamentos
decorrentes de licenças, vacâncias e férias regulamentares do mês de Janeiro de 2011, resolve: designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir
relacionados para, sem prejuízo das suas atividades nas Unidades Judiciárias das quais são titulares, responderem pelo expediente das varas e comarcas, nos períodos
a seguir descritos:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
2ª VARA CÍVEL
JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA
1ª Vara Cível da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
4ª VARA CÍVEL
SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA
4º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
5ª VARA CÍVEL
SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA
4º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
6ª VARA CÍVEL
ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA
15º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
8ª VARA CÍVEL
ANTONIO EIMAR DE LIMA
10º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
10ª VARA CÍVEL
ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUSA
2º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
11ª VARA CÍVEL
ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA
15º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 22.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
12ª VARA CÍVEL
GIOVANNA LEITE LISBOA LUCENA
11º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
18ª VARA CIVEL
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES
13ª Vara Cível da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
1ª VARA CRIMINAL
ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS VASCONCELLOS
1º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
6ª VARA CRIMINAL
GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
3º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUSA
2º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ANTONIO EIMAR DE LIMA
10º Juizado Substituto da Comarca da Capital
06.01 a 04.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ANTÔNIO EIMAR DE LIMA
10º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUSA
2º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
MARCOS COELHO DE SALLES
1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
1ª VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA
MANOEL GONÇALVES D. DE ABRANTES
3ª Vara Distrital de Mangabeira da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
2ª VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA
MANOEL GONÇALVES D. DE ABRANTES
3ª Vara Distrital de Mangabeira da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
MAX NUNES DE FRANÇA
Juiz de Direito
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
1º TRIBUNAL DO JURÍ
ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS VASCONCELLOS
1º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
AUDITORIA MILITAR
GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
3º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
GIOVANNA LEITE LISBOA LUCENA
11º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
4ª VARA DE FAMÍLIA
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS
8º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
6ª VARA DE FAMÍLIA
CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA DE FRANÇA
13º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA DE FRANÇA
JOÃO PESSOA
7ª VARA DE FAMÍLIA
13º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JOÃO PESSOA
JUIZADO ESPECIAL DISTRITAL CÍVEL E GIOVANNA LEITE LISBOA LUCENA
CRIMINAL E VICE-DIRETORIA DO GEISEL 11º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SANTA RITA
3ª VARA
LILIAN FRANSSINETTI CORREIA CANANEA MOREIRA
1ª Vara da Comarca de Santa Rita
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SANTA RITA
4ª VARA
ANDREA GONÇALVES LOPES LINS
7º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SANTA RITA
5ª VARA
ANDREA GONÇALVES LOPES LINS
7º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SANTA RITA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
LILIAN FRANSSINETTI CORREIA CANANEA MOREIRA
1ª Vara da Comarca de Santa Rita
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BAYEUX
4ª VARA
ANTÔNIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA
2ª Vara da Comarca de Bayeux
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
BAYEUX
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
CONCEIÇÃO DE LOURDES MARCICANO DE B. CORDEIRO
1ª Vara da Comarca de Bayeux
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CABEDELO
2ª VARA
SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS
1ª Vara da Comarca de Cabedelo
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CABEDELO
3ª VARA
TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO
4ª Vara da Comarca de Cabedelo
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CABEDELO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS
E DIRETORIA
1ª Vara da Comarca de Cabedelo
17.01 a 15.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA
4º Juizado Substituto da Comarca de Campina Grande
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
2ª VARA DE FAMÍLIA
SERGIO MOURA MARTINS
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande
07.01 a 05.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
3ª VARA DE FAMÍLIA
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
3º Juizado Substituto da Comarca de Campina Grande
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
4ª VARA DE FAMÍLIA
EDUARDO RUBENS DA NÓBREGA COUTINHO
5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA
Comarca de Serra Branca
06.01 a 04.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
2º TRIBUNAL DO JÚRI
MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ
1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande
10 a 28.01.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
3ª VARA CRIMINAL
VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA
5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande
17.01 a 15.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
4ª VARA CRIMINAL
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA
6º Juizado Substituto da Comarca de Campina Grande
10.01 a 08.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
6ª VARA CRIMINAL
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA
6º Juizado Substituto da Comarca de Campina Grande
17.01 a 15.02.2011
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
4ª VARA CÍVEL
KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES
3º Juizado Substituto da Comarca de Campina Grande
10.01 a 08.02.2011
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
CAMPINA GRANDE
5ª VARA CÍVEL
CLAUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
07.01 a 05.02.2011
CAMPINA GRANDE
6ª VARA CÍVEL
7ª VARA CÍVEL
RITAURA RODRIGUES SANTANA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
17.01 a 15.02.2011
CAMPINA GRANDE
8ª VARA CÍVEL
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
10.01 a 08.02.2011
CAMPINA GRANDE
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande
07.01 a 05.02.2011
ALHANDRA
VARA ÚNICA
ADHAILTON LACET CORREIA PORTO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
CAAPORÃ
VARA ÚNICA
GIOVANNA LEITE LISBOA LUCENA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
CAJAZEIRAS
3ª VARA
SILVANA CARVALHO SOARES
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Vara da Comarca de Cajazeiras
10.01 a 08.02.2011
CAJAZEIRAS
4ª VARA
JUDSON KILDERE NASCIMENTO FAHEINA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cajazeiras
10.01 a 08.02.2011
CATOLE DO ROCHA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
ANYFRANCYS ARAÚJO DA SILVA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
E DIRETORIA
1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha
18.01 a 16.02.2011
CATOLÉ DO ROCHA
2ª VARA
ANYFRANCYS ARAÚJO DA SILVA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha
07.01 a 05.02.2011
GUARARIBA
1ª VARA
LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarabira
10.01 a 14.02.2011
GUARARIBA
2ª VARA
GIULIANA MADRUGA BATISTA DE S. FURTADO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª Vara da Comarca de Guarabira
10.01 a 08.02.2011
ITABAIANA
1ª VARA
MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5º Juizado Substituto da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
ITAPORANGA
1ª VARA
JULIANA DUARTE MAROJA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaporanga
10.01 a 08.02.2011
ITAPORANGA
2ª VARA
JULIANA DUARTE MAROJA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaporanga
19.01 a 17.02.2011
PATOS
4ª VARA
RAMONILSON ALVES GOMES
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª Vara da Comarca de Patos
10.01 a 08.02.2011
PATOS
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL HENRIQUE JORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5ª Vara da Comarca de Patos
07.01 a 05.02.2011
PATOS
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO L. FELINTO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Vara da Comarca de Patos
07.01 a 05.02.2011
PEDRAS DE FOGO
VARA ÚNICA
ANTÔNIO EIMAR DE LIMA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10º Juizado Substituto da Comarca da Capital
10.01 a 08.02.2011
PIANCÓ
1ª VARA E DIRETORIA
JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Vara da Comarca de Piancó
07.01 a 05.02.2011
PILAR
VARA ÚNICA
JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara Cível da Comarca da Capital
07.01 a 05.02.2011
POMBAL
1ª VARA
DANIELA FALCÃO AZEVEDO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Vara da Comarca de Pombal
10.01 a 08.02.2011
PAULISTA
VARA ÚNICA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
FABRICIO MEIRA MACEDO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
E DIRETORIA
1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel
10.01 a 08.02.2011
PRINCESA ISABEL
2ª VARA
FABRICIO MEIRA MACEDO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel
10.01 a 08.02.2011
MONTEIRO
2ª VARA
VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Monteiro
07.01 a 05.02.2011
QUEIMADAS
2ª VARA
FLÁVIA DE SOUSA BAPTISTA ROCHA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Queimadas
10.01 a 08.02.2011
RIO TINTO
VARA ÚNICA
FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Mamanguape
10.01 a 08.02.2011
SÃO JOÃO DO CARIRI
VARA ÚNICA
IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Comarca de Serra Branca
17.01 a 15.02.2011
SAPÉ
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCÃO CUNHA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Sapé
10.01 a 08.02.2011
SOUSA
5ª VARA E DIRETORIA
JOSÉ NORMANDO FERNANDES
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Sousa
14.01 a 12.02.2011
SOLÂNEA
VARA ÚNICA
ÉRICA VIRGINIA PONTES DA COSTA E SILVA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Comarca de Belém
02 a 31.01.2011
SUMÉ
VARA ÚNICA
Dr. Eduardo José de Carvalho Soares
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2010.0013602/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Município
de João Pessoa – Adv. Luiz Pinheiro Lima. Apelado:
Adriana Santos Félix – Adv. Adailton Coelho Costa
Neto. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENTALHADA
NA DECISÃO HOSTILIZADA. IMPOSSIBILIDADE.
DECISÃO BASTANTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS
REJEITADOS. - “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao
entendimento do embargante.” (STJ, 1ª T., EDclagREsp
10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991. DJU
23.9.1991, p. 13.067). Vistos, relatados e discutidos
estes autos acima identificados. Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em REJEITAR os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 013.2005.0017253/002. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Espólio
de João Gonçalves de Lira, representado pela Inventariante Maria Auxiliadora Gonçalves de Lira – Adv.
Yuri Paulino de Miranda. Embargado: Aldenora Bezerra de Sousa – Adv. René Moésia. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão –
Análise do Agravo Retido – Ausência de Pedido Expressa em Preliminar – Impossibilidade de Conhecimento de Ofício - Rediscussão da Matéria – Impossibilidade - Fins dos Embargos de Declaração vinculados ao preceito contido no art. 535, do CPC. Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 013.2005.0007494/002. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Espólio
de João Gonçalves de Lira, representado pela Inventariante Maria Auxiliadora Gonçalves de Lira – Adv. Yuri
Paulino de Miranda. Embargado: Aldenora Bezerra de
Sousa – Adv. René Moésia. EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão - Rediscussão
da Matéria – Impossibilidade - Fins dos Embargos de
Declaração vinculados ao preceito contido no art. 535,
do CPC. Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
DANIELA FALCÃO AZEVEDO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2ª Vara da Comarca de Pombal
10.01 a 08.02.2011
PRINCESA ISABEL
JULGADOS DA
CÂMARA CÍVEL
RITAURA RODRIGUES SANTANA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande
10.01 a 08.02.2011
CAMPINA GRANDE
5
IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 013.2006.0024356/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Carlos
Alberto Leite Rolim e Outros – Advs. Sancha Maria F.
C. R. Alencar, Rogério Silva Oliveira e Outros. Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A – Advs.
Adriano Leite de Macedo, Fernanda Halime F. Gonçalves e Outros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - FINS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VINCULADOS AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 535, DO CPC – NÍTIDO
CARÁTER PROTELATÓRIO – APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS REJEITADOS. “Os embargos de declaração não servem para obrigar o juiz a renovar ou
reforçar a fundamentação do decisório, nem para reexaminar a matéria de mérito e nem se prestam para
explicitar dispositivos legais, quando o magistrado já
tenha encontrado fundamento suficiente para embasar
a sua decisão, resolvendo a matéria controvertida”.
(TJSC, Embargos Declaratórios no Apelo Cível n.º
2001.023592-7); Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Comarca de Serra Branca
10.01 a 08.02.2011
CABACEIRAS
VARA ÚNICA
FLÁVIA DE SOUSA BAPTISTA ROCHA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Queimadas
10.01 a 08.02.2011
BOQUEIRÃO
VARA ÚNICA
ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande
10.01 a 08.02.2011
PRATA
VARA ÚNICA
MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande
07.01 a 05.02.2011
TAPEROÁ
VARA ÚNICA
RAMONILSON ALVES GOMES
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª Vara da Comarca de Patos
10.01 a 08.02.2011
COREMAS
VARA ÚNICA
JULIANA DUARTE MAROJA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaporanga
10.01 a 08.02.2011
TEIXEIRA
VARA ÚNICA
FABRICIO MEIRA MACEDO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel
07.01 a 05.02.2011
JUAZEIRINHO
VARA ÚNICA
RAMONILSON ALVES GOMES
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3ª Vara da Comarca de Patos
10.01 a 08.02.2011
SERRARIA
VARA ÚNICA
ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Comarca de Bananeiras
02 a 31.01.2011
SANTANA DOS GARROTES
VARA ÚNICA
JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Piancó
07.01 a 05.02.2011
ARAÇAGI
VARA ÚNICA
VIRGINIA DE LIMA FERNANDES MONIZ
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Comarca de Pilões
10.01 a 08.02.2011
AROEIRAS
VARA ÚNICA
ANTÔNIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Comarca de Umbuzeiro
10.01 a 08.02.2011
GURINHÉM
VARA ÚNICA
WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCÃO CUNHA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Sapé
10.01 a 08.02.2011
LUCENA
VARA ÚNICA
LILIAN FRASSINETTI CORREIA CANANÉA MOREIRA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1ª Vara da Comarca de Santa Rita
07.01 a 05.02.2011
SÃO BENTO
VARA ÚNICA
ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pombal
07.01 a 05.02.2011
SOLEDADE
VARA ÚNICA
LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6º Juizado Substituto da Comarca de Campina Grande
10.01 a 08.02.2011
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 14 de dezembro de 2010. Desembargador LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR - Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 033.2006.0033231/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Bradesco
Auto/Re Companhia de Seguros – Advogado: Renato
Tadeu Rondina Mandaliti. Embargado: Vera Lúcia dos
Santos – Advogado: Jailton Chaves da Silva. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. FINS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VINCULADOS AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 535, DO CPC. MATÉRIA ABORDADA DE FORMA SATISFATÓRIA NO ACÓRDÃO.
DESNECESSIDADE DE EXPOR FUNDAMENTAÇÃO
DIVERSA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO.
CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. “Os Embargos de Declaração não servem para obrigar o juiz a
renovar ou reforçar a fundamentação do decisório, nem
para reexaminar a matéria de mérito e nem se prestam
para explicitar dispositivos legais, quando o magistrado
já tenha encontrado fundamento suficiente para embasar a sua decisão, resolvendo a matéria controvertida.”
(TJSC, Embargos Declaratórios no Apelo Cível n.º
2001.023592-7). Sendo manifesto o caráter protelatório
dos embargos de declaração, ainda que interpostos
com suposta finalidade de prequestionar matéria para
eventual interposição de recursos extraordinários, deve
o magistrado impor a multa prevista no artigo 538 do
CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
REJEITAR os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2009.0342912/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Adv.
Antônio Braz da Silva e Outros. Embargado: Lucimere
Leite Tavares – Adv. Manoel Almeida Tavares e Outro.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação
de Omissão na análise do Agravo Interno - Pedido de
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
6
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2.606/2010 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 14, de 13 de maio de 2009, do Egrégio Tribunal
Pleno, resolve: estabelecer a escala de plantão ANUAL, referente ao exercício de 2011:
1ª REGIÃO – JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO e SANTA RITA
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
3ª Vara Distrital de Mangabeira
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
1ª Vara da Infância e Juventude da Capital
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
2ª Vara da Infância e Juventude da Capital
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
1ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
2ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
3ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
4ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
5ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.02 e 02.02
6ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
FEVEREIRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
7ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
8ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
9ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
1º Tribunal do Júri da Capital
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
2º Tribunal do Júri da Capital
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
Vara Militar da Capital
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
1º Juizado Especial Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
2º Juizado Especial Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 01.03
3º Juizado Especial Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
MARÇO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02, 03 e 04
4º Juizado Especial Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
05, 06 e 07
Juizado Especial do Geisel da Capital
___________________________________________________________________________________________________
08, 09 e 10
Juizado Especial Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
11, 12 e 13
1ª Vara de Bayeux
___________________________________________________________________________________________________
14, 15 e 16
2ª Vara de Bayeux
___________________________________________________________________________________________________
17, 18 e 19
3ª Vara de Bayeux
___________________________________________________________________________________________________
20, 21 e 22
4ª Vara de Bayeux
___________________________________________________________________________________________________
23, 24 e 25
Juizado Especial Cível e Criminal de Bayeux
___________________________________________________________________________________________________
26, 27 e 28
1ª Vara de Cabedelo
___________________________________________________________________________________________________
29, 30 e 31
2ª Vara de Cabedelo
___________________________________________________________________________________________________
ABRIL
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
3ª Vara de Cabedelo
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
4ª Vara de Cabedelo
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Juizado Especial Cível e Criminal de Cabedelo
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
1ª Vara de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
2ª Vara de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
3ª Vara de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
4ª Vara de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
5ª Vara de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
1ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
2ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
3ªVara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
4ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
5ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
6ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
7ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
8ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
9ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
10ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
11ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.06 e 02.06
12ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
13ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
14ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
15ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
16ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
17ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
18ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
1ª Vara de Família da Capital
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
2ª Vara de Família da Capital
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
3ª Vara de Família da Capital
___________________________________________________________________________________________________
30, 01.07 e 02.07
4ª Vara de Família da Capital
___________________________________________________________________________________________________
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
5ª Vara de Família da Capital
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
6ª Vara de Família da Capital
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
7ª Vara de Família da Capital
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
___________________________________________________________________________________________________
30, 31 e 01.08
7ª Vara da Fazenda Pública da Capital
___________________________________________________________________________________________________
AGOSTO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02, 03 e 04
8ª Vara da Fazenda Pública da Capital
___________________________________________________________________________________________________
05, 06 e 07
1ª Vara Distrital de Mangabeira
___________________________________________________________________________________________________
08, 09 e 10
2ª Vara Distrital de Mangabeira
___________________________________________________________________________________________________
11, 12 e 13
3ª Vara Distrital de Mangabeira
___________________________________________________________________________________________________
14, 15 e 16
1ª Vara da Infância e Juventude da Capital
___________________________________________________________________________________________________
17, 18 e 19
2ª Vara da Infância e Juventude da Capital
___________________________________________________________________________________________________
20, 21 e 22
1ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
23, 24 e 25
2ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
26, 27 e 28
3ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
29, 30 e 31
4ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
5ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
6ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
7ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
8ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
9ª Vara Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
1º Tribunal do Júri da Capital
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
2º Tribunal do Júri da Capital
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
Vara Militar da Capital
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
1ª Juizado Especial Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
2ª Juizado Especial Cível da Capital
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
3º Juizado Especial Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
4º Juizado Especial Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
Juizado Especial do Geisel da Capital
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
Juizado Especial Criminal da Capital
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
1ª Vara de Bayeux
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
2ª Vara de Bayeux
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
3ª Vara de Bayeux
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
4ª Vara de Bayeux
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
Juizado Especial Cível e Criminal de Bayeux
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
1ª Vara de Cabedelo
___________________________________________________________________________________________________
31,
01.11 e 02.11
2ª Vara de Cabedelo
NOVEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DATA
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
3ª Vara de Cabedelo
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
4ª Vara de Cabedelo
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
Juizado Especial Cível e Criminal de Cabedelo
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
1ª Vara de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
2ª Vara de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
3ª Vara de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
21,
22 e 23
4ª Vara de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
24,
25 e 26
5ª Vara de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 29
Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Rita
___________________________________________________________________________________________________
30,
01.12 e 02.12
1ª Vara Cível da Capital
DEZEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
2ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
3ªVara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
4ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
5ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
6ª Vara Cível da Capital
___________________________________________________________________________________________________
18
e 19
7ª Vara Cível da Capital
2ª REGIÃO – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, TABAIANA,
JACARAÚ, LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Cruz do Espiríto Santo
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Gurinhém
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
1ª Vara de Itabaiana
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
2ª Vara de Itabaiana
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
Jacaraú
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
Lucena
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
1ª Vara de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
2ª Vara de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.02 e 02.02
Juizado Especial Cível e Criminal de Mamanguape
FEVEREIRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
Pedras de Fogo
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
Pilar
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
Rio Tinto
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
1ª Vara de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
2ª Vara de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
Juizado Especial Cível e Criminal de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
Alhandra
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Caaporã
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 01.03
Cruz do Espírito Santo
MARÇO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
Gurinhém
___________________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
1ª Vara de Itabaiana
___________________________________________________________________________________________________
08,
09 e 10
2ª Vara de Itabaiana
___________________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
Jacaraú
___________________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
Lucena
___________________________________________________________________________________________________
17,
18 e 19
1ª Vara de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
2ª Vara de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
Juizado Especial Cível e Criminal de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
26,
27 e 28
Pedras de Fogo
___________________________________________________________________________________________________
29,
30 e 31
Pilar
ABRIL
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
Rio Tinto
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
1ª Vara de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
2ª Vara de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
Juizado Especial Cível e Criminal de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
Alhandra
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
Caaporã
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
Cruz do Espírito Santo
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
Gurinhém
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
1ª Vara de Itabaiana
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
2ª Vara de Itabaiana
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
Jacaraú
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
Lucena
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
1ª Vara de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
2ª Vara de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
Juizado Especial Cível e Criminal de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
Pedras de Fogo
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
Pilar
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
Rio Tinto
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
1ª Vara de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
2ª Vara de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
31,
01.06 e 02.06
Juizado Especial Cível e Criminal de Sapé
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
Alhandra
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
Caaporã
09, 10 e 11
Cruz do Espírito Santo
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
12,
13 e 14
Gurinhém
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
1ª Vara de Itabaiana
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
2ª Vara de Itabaiana
21,
22 e 23
Jacaraú
___________________________________________________________________________________________________
24,
25 e 26
Lucena
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 29
1ª Vara de Mamanguape
30,
01.07 e 02.07
2ª Vara de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
Juizado Especial Cível e Criminal de Mamanguape
06,
07 e 08
Pedras de Fogo
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
Pilar
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
Rio Tinto
15,
16 e 17
1ª Vara de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
2ª Vara de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
21,
22 e 23
Juizado Especial Cível e Criminal de Sapé
24,
25 e 26
Alhandra
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 29
Caaporã
___________________________________________________________________________________________________
30,
31 e 01.08
Cruz do Espírito Santo
AGOSTO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
Gurinhém
___________________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
1ª Vara de Itabaiana
08,
09 e 10
2ª Vara de Itabaiana
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
Jacaraú
___________________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
Lucena
17,
18 e 19
1ª Vara de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
2ª Vara de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
Juizado Especial Cível e Criminal de Mamanguape
26,
27 e 28
Pedras de Fogo
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
29,
30 e 31
Pilar
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
01,
02 e 03
Rio Tinto
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
1ª Vara de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
2ª Vara de Sapé
10,
11 e 12
Juizado Especial Cível e Criminal de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
Alhandra
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
Caaporã
19,
20 e 21
Cruz do Espírito Santo
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
Gurinhém
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
1ª Vara de Itabaiana
28,
29 e 30
2ª Vara de Itabaiana
___________________________________________________________________________________________________
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
Jacaraú
04,
05 e 06
Lucena
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
1ª Vara de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
2ª Vara de Mamanguape
13,
14 e 15
Juizado Especial Cível e Criminal de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
Pedras de Fogo
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
Pilar
22,
23 e 24
Rio Tinto
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
1ª Vara de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
2ª Vara de Sapé
31,
01.11 e 02.11
Juizado Especial Cível e Criminal de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
NOVEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
Alhandra
06,
07 e 08
Caaporã
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
Cruz do Espírito Santo
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
Gurinhém
15,
16 e 17
1ª Vara de Itabaiana
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
2ª Vara de Itabaiana
___________________________________________________________________________________________________
21,
22 e 23
Jacaraú
24,
25 e 26
Lucena
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 29
1ª Vara de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
30,
01.12 e 02.12
2ª Vara de Mamanguape
DEZEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
Juizado Especial Cível e Criminal de Mamanguape
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
Pedras de Fogo
09,
10 e 11
Pilar
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
Rio Tinto
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
1ª Vara de Sapé
18
e 19
2ª Vara de Sapé
___________________________________________________________________________________________________
3ª REGIÃO – CAMPINA GRANDE
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
7ª Vara Criminal
10,
11 e 12
1º Tribunal do Júri
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
2º Tribunal do Júri
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
1ª Juizado Especial Cível
19,
20 e 21
2º Juizado Especial Cível
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
Juizado Especial Criminal
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
1ª Vara Cível
28,
29 e 30
2ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
31,
01.02 e 02.02
3ª Vara Cível
7
___________________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
2ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
3ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
26,
27 e 28
4ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
29,
30 e 31
5ª Vara de Criminal
ABRIL
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
6ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
7ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
1º Tribunal do Júri
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
2º Tribunal do Júri
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
1ª Juizado Especial Cível
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
2º Juizado Especial Cível
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
Juizado Especial Criminal
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
1ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
2ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
3ª Vara Cível
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
4ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
5ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
6ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
7ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
8ª Vara Cível
16,
17 e 18
1ª Vara da Fazenda
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
2ª Vara da Fazenda
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
3ª Vara da Fazenda
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
1ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
2ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
31,
01.06 e 02.06
3ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
4ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
5ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
Vara Privativa da Infância e Juventude
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
1ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
2ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
3ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
21,
22 e 23
4ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
24,
25 e 26
5ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 29
6ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
30,
01.07 e 02.07
7ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
1º Tribunal do Júri
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
2º Tribunal do Júri
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
1ª Juizado Especial Cível
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
2º Juizado Especial Cível
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
Juizado Especial Criminal
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
1ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
21,
22 e 23
2ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
24,
25 e 26
3ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 29
4ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
30,
31 e 01.08
5ª Vara Cível
AGOSTO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
6ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
7ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
08,
09 e 10
8ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
1ª Vara da Fazenda
___________________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
2ª Vara da Fazenda
___________________________________________________________________________________________________
17,
18 e 19
3ª Vara da Fazenda
___________________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
1ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
2ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
26,
27 e 28
3ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
29,
30 e 31
4ª Vara de Família
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
5ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
Vara Privativa da Infância e Juventude
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
1ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
2ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
3ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
4ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
5ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
6ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
7ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
1º Tribunal do Júri
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
2º Tribunal do Júri
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
1ª Juizado Especial Cível
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
2º Juizado Especial Cível
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
Juizado Especial Criminal
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
1ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
2ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
3ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
4ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
5ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
6ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
31,
01.11 e 02.11
7ª Vara Cível
FEVEREIRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
03,
04 e 05
4ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
5ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
6ª Vara Cível
12,
13 e 14
7ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
8ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
1ª Vara da Fazenda
21,
22 e 23
2ª Vara da Fazenda
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
24,
25 e 26
3ª Vara da Fazenda
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 01.03
1ª Vara de Família
NOVEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
8ª Vara Cível
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
1ª Vara da Fazenda
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
2ª Vara da Fazenda
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
3ª Vara da Fazenda
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
1ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
2ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
21,
22 e 23
3ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
24,
25 e 26
4ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 29
5ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
30,
01.12 e 02.12
Vara Privativa da Infância e Juventude
MARÇO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
2ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
3ª Vara de Família
08,
09 e 10
4ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
5ª Vara de Família
___________________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
Vara Privativa da Infância e Juventude
17, 18 e 19
1ª Vara de Criminal
DEZEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
1ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
2ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
3ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
4ª Vara de Criminal
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
5ª Vara de Criminal
18 e 19
6ª Vara de Criminal
8
4ª REGIÃO – ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, INGÁ, PICUÍ, POCINHOS, REMÍGIO, e SOLEDADE
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
2ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
1ª Vara de Esperança
13, 14 e 15
2ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
1ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
2ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
Picuí
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
Pocinhos
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
Remígio
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.02 e 02.02
Soledade
___________________________________________________________________________________________________
FEVEREIRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
Alagoa Grande
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
Alagoa Nova
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
Areia
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
Barra de Santa Rosa
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
1ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
2ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
1ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
2ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 01.03
1ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
MARÇO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
2ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
Picuí
___________________________________________________________________________________________________
08,
09 e 10
Pocinhos
___________________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
Remígio
___________________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
Soledade
___________________________________________________________________________________________________
17,
18 e 19
Alagoa Grande
___________________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
Alagoa Nova
___________________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
Areia
___________________________________________________________________________________________________
26,
27 e 28
Barra de Santa Rosa
___________________________________________________________________________________________________
29,
30 e 31
1ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
ABRIL
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
2ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
1ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
2ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
1ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
2ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
Picuí
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
Pocinhos
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
Remígio
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
Soledade
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
Alagoa Grande
___________________________________________________________________________________________________
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
Alagoa Nova
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
Areia
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
Barra de Santa Rosa
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
1ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
2ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
1ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
2ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
1ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
2ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
Picuí
___________________________________________________________________________________________________
31,
01.06 e 02.06
Pocinhos
___________________________________________________________________________________________________
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
Remígio
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
Soledade
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
Alagoa Grande
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
Alagoa Nova
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
Areia
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
Barra de Santa Rosa
___________________________________________________________________________________________________
21,
22 e 23
1ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
24,
25 e 26
2ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 29
1ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
30, 01.07 e 02.07
2ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
1ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
2ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
Picuí
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
Pocinhos
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
Remígio
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
Soledade
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
Alagoa Grande
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Alagoa Nova
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
Areia
___________________________________________________________________________________________________
30,
31 e 01.08
Barra de Santa Rosa
___________________________________________________________________________________________________
AGOSTO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02, 03 e 04
1ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
05, 06 e 07
2ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
08, 09 e 10
1ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
11, 12 e 13
2ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
14, 15 e 16
1ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
17, 18 e 19
2ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
20, 21 e 22
Picuí
___________________________________________________________________________________________________
23, 24 e 25
Pocinhos
___________________________________________________________________________________________________
26, 27 e 28
Remígio
___________________________________________________________________________________________________
29, 30 e 31
Soledade
___________________________________________________________________________________________________
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
Alagoa Grande
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
Alagoa Nova
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Areia
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Barra de Santa Rosa
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
1ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
2ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
1ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
2ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
1ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
2ª Vara de Ingá
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
Picuí
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
Pocinhos
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Remígio
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Soledade
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
Alagoa Grande
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
Alagoa Nova
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
Areia
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
Barra de Santa Rosa
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
1ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
2ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.11 e 02.11
1ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
NOVEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
2ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
1ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
2ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
Picuí
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
Pocinhos
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
Remígio
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
Soledade
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Alagoa Grande
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
Alagoa Nova
___________________________________________________________________________________________________
30, 01.12 e 02.12
Areia
___________________________________________________________________________________________________
DEZEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
Barra de Santa Rosa
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
1ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
2ª Vara de Cuité
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
1ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
2ª Vara de Esperança
___________________________________________________________________________________________________
18 e 19
1ª Vara de Ingá
___________________________________________________________________________________________________
5ª REGIÃO – AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, MONTEIRO, PRATA, QUEIMADAS,
SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA, SUMÉ e UMBUZEIRO
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Umbuzeiro
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Aroeiras
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
Boqueirão
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
Cabaceiras
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
1ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
2ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
Juizado Especial Cível e Criminal de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
Prata
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.02 e 02.02
1ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
FEVEREIRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
2ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
São João do Cariri
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
Serra Branca
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
Sumé
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
Umbuzeiro
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
Aroeiras
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
Boqueirão
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Cabaceiras
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 01.03
1ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
MARÇO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
2ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
Juizado Especial Cível e Criminal de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
08,
09 e 10
Prata
___________________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
1ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
2ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
17,
18 e 19
São João do Cariri
___________________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
Serra Branca
___________________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
Sumé
___________________________________________________________________________________________________
26,
27 e 28
Umbuzeiro
___________________________________________________________________________________________________
29,
30 e 31
Aroeiras
___________________________________________________________________________________________________
ABRIL
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
Boqueirão
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
Cabaceiras
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
1ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
2ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
Juizado Especial Cível e Criminal de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
Prata
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
1ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
2ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
São João do Cariri
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
Serra Branca
___________________________________________________________________________________________________
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
Sumé
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
Umbuzeiro
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
Aroeiras
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
Boqueirão
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
Cabaceiras
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
1ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
2ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
Juizado Especial Cível e Criminal de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
Prata
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
1ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
31,
01.06 e 02.06
2ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
___________________________________________________________________________________________________
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
São João do Cariri
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
Serra Branca
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
Sumé
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
Umbuzeiro
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
Aroeiras
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
Boqueirão
___________________________________________________________________________________________________
21,
22 e 23
Cabaceiras
___________________________________________________________________________________________________
24,
25 e 26
1ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 29
2ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
30,
01.07 e 02.07
Juizado Especial Cível e Criminal de Monteiro
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
Prata
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
1ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
2ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
São João do Cariri
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
Serra Branca
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
Sumé
___________________________________________________________________________________________________
21,
22 e 23
Umbuzeiro
___________________________________________________________________________________________________
24,
25 e 26
Aroeiras
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 29
Boqueirão
___________________________________________________________________________________________________
30,
31 e 01.08
Cabaceiras
AGOSTO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
1ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
2ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
08,
09 e 10
Juizado Especial Cível e Criminal de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
Prata
___________________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
1ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
17,
18 e 19
2ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
São João do Cariri
___________________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
Serra Branca
___________________________________________________________________________________________________
26,
27 e 28
Sumé
___________________________________________________________________________________________________
29,
30 e 31
Umbuzeiro
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
Aroeiras
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
Boqueirão
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
Cabaceiras
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
1ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
2ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
Juizado Especial Cível e Criminal de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
Prata
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
1ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
2ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
São João do Cariri
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01,
02 e 03
Serra Branca
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
Sumé
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
Umbuzeiro
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
Aroeiras
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
Boqueirão
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
Cabaceiras
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
1ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
2ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
Juizado Especial Cível e Criminal de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
Prata
___________________________________________________________________________________________________
31,
01.11 e 02.11
1ª Vara de Queimadas
NOVEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
2ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
São João do Cariri
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
Serra Branca
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
Sumé
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
Umbuzeiro
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
Aroeiras
___________________________________________________________________________________________________
21,
22 e 23
Boqueirão
___________________________________________________________________________________________________
24,
25 e 26
Cabaceiras
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 29
1ª Vara de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
30,
01.12 e 02.12
2ª Vara de Monteiro
DEZEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
Juizado Especial Cível e Criminal de Monteiro
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
Prata
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
1ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
2ª Vara de Queimadas
___________________________________________________________________________________________________
15,
16 e 17
São João do Cariri
___________________________________________________________________________________________________
18
e 19
Serra Branca
6ª REGIÃO – PATOS, ÁGUA BRANCA, CONCEIÇÃO, COREMAS, ITAPORANGA,
JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTANA DOS GARROTES,
SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
1ª Vara de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
10,
11 e 12
2ª Vara de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
Juazeirinho
___________________________________________________________________________________________________
19,
20 e 21
Malta
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
1ª Vara de Piancó
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
2ª Vara de Piancó
___________________________________________________________________________________________________
28,
29 e 30
1ª Vara de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
31,
01.02 e 02.02
2ª Vara de Princesa Isabel
FEVEREIRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03,
04 e 05
Juizado Especial Cível e Criminal de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
06,
07 e 08
Santana dos Garrotes
___________________________________________________________________________________________________
09,
10 e 11
São Mamede
___________________________________________________________________________________________________
12,
13 e 14
Santa Luzia
15, 16 e 17
Taperoá
9
___________________________________________________________________________________________________
18,
19 e 20
Teixeira
___________________________________________________________________________________________________
21,
22 e 23
1ª Vara de Patos
24,
25 e 26
2ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
27,
28 e 01.03
3ª Vara de Patos
MARÇO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
02,
03 e 04
4ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
05,
06 e 07
5ª Vara de Patos
08,
09 e 10
1ª Juizado Cível e Criminal de Patos
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
11,
12 e 13
2ª Juizado Cível e Criminal de Patos
___________________________________________________________________________________________________
14,
15 e 16
Água Branca
17,
18 e 19
1ª Vara de Conceição
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
20,
21 e 22
2ª Vara de Conceição
___________________________________________________________________________________________________
23,
24 e 25
Coremas
26,
27 e 28
1ª Vara de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
29,
30 e 31
2ª Vara de Itaporanga
ABRIL
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
01,
02 e 03
Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
04,
05 e 06
Juazeirinho
___________________________________________________________________________________________________
07,
08 e 09
Malta
10,
11 e 12
1ª Vara de Piancó
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
13,
14 e 15
2ª Vara de Piancó
___________________________________________________________________________________________________
16,
17 e 18
1ª Vara de Princesa Isabel
19,
20 e 21
2ª Vara de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
22,
23 e 24
Juizado Especial Cível e Criminal de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
25,
26 e 27
Santana dos Garrotes
28,
29 e 30
São Mamede
___________________________________________________________________________________________________
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
Santa Luzia
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
Taperoá
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Teixeira
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
1ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
2ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
3ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
4ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
5ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
1ª Juizado Cível e Criminal de Patos
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
2ª Juizado Cível e Criminal de Patos
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.06 e 02.06
Água Branca
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
1ª Vara de Conceição
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
2ª Vara de Conceição
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
Coremas
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
1ª Vara de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
2ª Vara de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
Juazeirinho
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Malta
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
1ª Vara de Piancó
___________________________________________________________________________________________________
30, 01.07 e 02.07
2ª Vara de Piancó
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
1ª Vara de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
2ª Vara de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
Juizado Especial Cível e Criminal de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
Santana dos Garrotes
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
São Mamede
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
Santa Luzia
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
Taperoá
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Teixeira
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
1ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
30, 31 e 01.08
2ª Vara de Patos
AGOSTO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02, 03 e 04
3ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
05, 06 e 07
4ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
08, 09 e 10
5ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
11, 12 e 13
1ª Juizado Cível e Criminal de Patos
___________________________________________________________________________________________________
14, 15 e 16
2ª Juizado Cível e Criminal de Patos
___________________________________________________________________________________________________
17, 18 e 19
Água Branca
___________________________________________________________________________________________________
20, 21 e 22
1ª Vara de Conceição
___________________________________________________________________________________________________
23, 24 e 25
2ª Vara de Conceição
___________________________________________________________________________________________________
26, 27 e 28
Coremas
___________________________________________________________________________________________________
29, 30 e 31
1ª Vara de Itaporanga
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
2ª Vara de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Juazeirinho
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Malta
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
1ª Vara de Piancó
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
2ª Vara de Piancó
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
1ª Vara de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
2ª Vara de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
Juizado Especial Cível e Criminal de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
Santana dos Garrotes
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
São Mamede
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
Santa Luzia
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Taperoá
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Teixeira
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
1ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
2ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
3ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
4ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
5ª Vara de Patos
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
1ª Juizado Cível e Criminal de Patos
31, 01.11 e 02.11
2ª Juizado Cível e Criminal de Patos
10
NOVEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
Água Branca
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
1ª Vara de Conceição
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
2ª Vara de Conceição
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
Coremas
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
1ª Vara de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
2ª Vara de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
Juizado Especial Cível e Criminal de Itaporanga
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Juazeirinho
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
Malta
___________________________________________________________________________________________________
30, 01.12 e 02.12
1ª Vara de Piancó
DEZEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
2ª Vara de Piancó
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
1ª Vara de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
2ª Vara de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
Juizado Especial Cível e Criminal de Princesa Isabel
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
Santana dos Garrotes
___________________________________________________________________________________________________
18 e 19
São Mamede
7ª REGIÃO – SOUSA, BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS,
CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS e UIRAÚNA
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
4ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Juizado Especial Cível e Criminal de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
1ª Vara de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
2ª Vara de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
Juizado Especial Cível e Criminal de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
Paulista
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
1ª Vara de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
2ª Vara de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.02 e 02.02
Juizado Especial Cível e Criminal de Pombal
FEVEREIRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
São Bento
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
1ª Vara de São João do Rio do Peixe
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
2ª Vara de São João do Rio do Peixe
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
São José de Piranhas
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
Uiraúna
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
1ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
2ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
3ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 01.03
4ª Vara de Sousa
MARÇO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02, 03 e 04
5ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
05, 06 e 07
1ª Juizado Especial Cível e Criminal de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
08, 09 e 10
2ª Juizado Especial Cível e Criminal de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
11, 12 e 13
Bonito de Santa Fé
___________________________________________________________________________________________________
14, 15 e 16
Brejo do Cruz
___________________________________________________________________________________________________
17, 18 e 19
1ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
20, 21 e 22
2ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
23, 24 e 25
3ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
26, 27 e 28
4ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
29, 30 e 31
Juizado Especial Cível e Criminal de Cajazeiras
ABRIL
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
1ª Vara de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
2ª Vara de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Juizado Especial Cível e Criminal de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Paulista
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
1ª Vara de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
2ª Vara de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
Juizado Especial Cível e Criminal de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
São Bento
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
1ª Vara de São João do Rio do Peixe
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
2ª Vara de São João do Rio do Peixe
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
São José de Piranhas
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
Uiraúna
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
1ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
2ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
3ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
4ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
5ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
1ª Juizado Especial Cível e Criminal de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
2ª Juizado Especial Cível e Criminal de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
Bonito de Santa Fé
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.06 e 02.06
Brejo do Cruz
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
1ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
2ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
3ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
4ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
Juizado Especial Cível e Criminal de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
1ª Vara de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
2ª Vara de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Juizado Especial Cível e Criminal de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
Paulista
___________________________________________________________________________________________________
30, 01.07 e 02.07
1ª Vara de Pombal
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
2ª Vara de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
Juizado Especial Cível e Criminal de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
São Bento
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
1ª Vara de São João do Rio do Peixe
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
2ª Vara de São João do Rio do Peixe
18, 19 e 20
São José de Piranhas
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
Uiraúna
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
1ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
2ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
30, 31 e 01.08
3ª Vara de Sousa
AGOSTO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02, 03 e 04
4ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
05, 06 e 07
5ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
08, 09 e 10
1ª Juizado Especial Cível e Criminal de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
11, 12 e 13
2ª Juizado Especial Cível e Criminal de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
14, 15 e 16
Bonito de Santa Fé
___________________________________________________________________________________________________
17, 18 e 19
Brejo do Cruz
___________________________________________________________________________________________________
20, 21 e 22
1ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
23, 24 e 25
2ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
26, 27 e 28
3ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
29, 30 e 31
4ª Vara de Cajazeiras
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
Juizado Especial Cível e Criminal de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
1ª Vara de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
2ª Vara de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Juizado Especial Cível e Criminal de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
Paulista
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
1ª Vara de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
2ª Vara de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
Juizado Especial Cível e Criminal de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
São Bento
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
1ª Vara de São João do Rio do Peixe
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
2ª Vara de São João do Rio do Peixe
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
São José de Piranhas
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Uiraúna
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
1ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
2ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
3ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
4ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
5ª Vara de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
1ª Juizado Especial Cível e Criminal de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
2ª Juizado Especial Cível e Criminal de Sousa
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.11 e 02.11
Bonito de Santa Fé
NOVEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
Brejo do Cruz
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
1ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
2ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
3ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
4ª Vara de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
Juizado Especial Cível e Criminal de Cajazeiras
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
1ª Vara de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
2ª Vara de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
Juizado Especial Cível e Criminal de Catolé do Rocha
___________________________________________________________________________________________________
30, 01.12 e 02.12
Paulista
DEZEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
1ª Vara de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
2ª Vara de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
Juizado Especial Cível e Criminal de Pombal
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
São Bento
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
1ª Vara de São João do Rio do Peixe
___________________________________________________________________________________________________
18 e 19
2ª Vara de São João do Rio do Peixe
8ª REGIÃO – ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS,
BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES,
PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA
JANEIRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Arara
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Araçagi
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
Araruna
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
Bananeiras
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
Belém
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
Caiçara
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
Cacimba de Dentro
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
1ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.02 e 02.02
2ª Vara de Guarabira
FEVEREIRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
3ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
4ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
Juizado Especial Cível e Criminal de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
Mari
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
Pilões
18, 19 e 20
Pirpirituba
21, 22 e 23
Serraria
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Solânea
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 01.03
Alagoinha
MARÇO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02, 03 e 04
Arara
___________________________________________________________________________________________________
05, 06 e 07
Araçagi
___________________________________________________________________________________________________
08, 09 e 10
Araruna
___________________________________________________________________________________________________
11, 12 e 13
Bananeiras
___________________________________________________________________________________________________
14, 15 e 16
Belém
___________________________________________________________________________________________________
17, 18 e 19
Caiçara
___________________________________________________________________________________________________
20, 21 e 22
Cacimba de Dentro
___________________________________________________________________________________________________
23, 24 e 25
1ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
26, 27 e 28
2ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
29, 30 e 31
3ª Vara de Guarabira
ABRIL
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
01, 02 e 03
4ª Vara de Guarabira
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
Juizado Especial Cível e Criminal de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Mari
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Pilões
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
Pirpirituba
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
Serraria
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
Solânea
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
Alagoinha
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
Arara
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
Araçagi
MAIO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
Araruna
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
Bananeiras
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Belém
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Caiçara
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
Cacimba de Dentro
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
1ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
2ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
3ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
4ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
Juizado Especial Cível e Criminal de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.06 e 02.06
Mari
JUNHO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
Pilões
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
Pirpirituba
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
Serraria
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
Solânea
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
Alagoinha
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
Arara
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
Araçagi
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Araruna
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
Bananeiras
___________________________________________________________________________________________________
30, 01.07 e 02.07
Belém
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
Caiçara
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
Cacimba de Dentro
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
1ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
2ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
3ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
4ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
Juizado Especial Cível e Criminal de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Mari
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
Pilões
___________________________________________________________________________________________________
30, 31 e 01.08
Pirpirituba
AGOSTO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
02, 03 e 04
Serraria
___________________________________________________________________________________________________
05, 06 e 07
Solânea
___________________________________________________________________________________________________
08, 09 e 10
Alagoinha
___________________________________________________________________________________________________
11, 12 e 13
Arara
___________________________________________________________________________________________________
14, 15 e 16
Araçagi
___________________________________________________________________________________________________
17, 18 e 19
Araruna
___________________________________________________________________________________________________
20, 21 e 22
Bananeiras
___________________________________________________________________________________________________
23, 24 e 25
Belém
___________________________________________________________________________________________________
26, 27 e 28
Caiçara
___________________________________________________________________________________________________
29, 30 e 31
Cacimba de Dentro
SETEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
1ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
2ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
3ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
4ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
Juizado Especial Cível e Criminal de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
Mari
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
Pilões
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
Pirpirituba
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
Serraria
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
Solânea
OUTUBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
01, 02 e 03
Alagoinha
___________________________________________________________________________________________________
04, 05 e 06
Arara
___________________________________________________________________________________________________
07, 08 e 09
Araçagi
___________________________________________________________________________________________________
10, 11 e 12
Araruna
___________________________________________________________________________________________________
13, 14 e 15
Bananeiras
___________________________________________________________________________________________________
16, 17 e 18
Belém
___________________________________________________________________________________________________
19, 20 e 21
Caiçara
___________________________________________________________________________________________________
22, 23 e 24
Cacimba de Dentro
___________________________________________________________________________________________________
25, 26 e 27
1ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
28, 29 e 30
2ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
31, 01.11 e 02.11
3ª Vara de Guarabira
NOVEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
4ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
Juizado Especial Cível e Criminal de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
Mari
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
Pilões
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
Pirpirituba
___________________________________________________________________________________________________
18, 19 e 20
Serraria
___________________________________________________________________________________________________
21, 22 e 23
Solânea
___________________________________________________________________________________________________
24, 25 e 26
Alagoinha
___________________________________________________________________________________________________
27, 28 e 29
Arara
___________________________________________________________________________________________________
30, 01.12 e 02.12
Araçagi
DEZEMBRO
___________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
DIAS
COMARCA/VARA
___________________________________________________________________________________________________
03, 04 e 05
Araruna
___________________________________________________________________________________________________
06, 07 e 08
Bananeiras
___________________________________________________________________________________________________
09, 10 e 11
Belém
___________________________________________________________________________________________________
12, 13 e 14
Caiçara
___________________________________________________________________________________________________
15, 16 e 17
Cacimba de Dentro
18
e 19
1ª Vara de Guarabira
___________________________________________________________________________________________________
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 15 de
dezembro de 2009. Desembargador LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - Presidente.
11
Modificação do julgado – Improcedente – Agravo Interno não conhecido - Rediscussão da Matéria – Impossibilidade - Fins dos Embargos de Declaração vinculados ao preceito contido no art. 535, do CPC.
Embargos rejeitados. Vistos, relatados e discutidos
estes autos acima identificados. Acorda a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em REJEITAR os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 057.2003.0010995/002. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Casa de
Show Olimpo Ltda. – Adv.: Manolys Marcelino P. Silans
e outros. Embargado: Banco do Nordeste do Brasil –
Adv.: Mariana F de Carvalho e outros. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. Omissão. Vício não caracterizado. Pretensão de rediscussão da matéria entalhada na decisão
hostilizada. Impossibilidade. Rejeição. - Os embargos
de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não
servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas de destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Incorrendo tais hipóteses, os
declaratórios devem ser rejeitados. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 200.2007.7547715/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares –
Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Paulo
Eduardo Barbosa de Farias – Adv. Roberto Fernando
Vasconcelos Alves e Valdísio Vasconcelos de Lacerda
Filho. Embargado: Banco GMAC S.A – Adv. Odilon
França de Oliveira Júnior. EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
Omissão. Vício não caracterizado. Pretensão de rediscussão da matéria entalhada na decisão hostilizada.
Impossibilidade. Rejeição. - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem
para a substituição do decisório primitivo. Apenas de
destinam a suprir eventuais omissões, contradições
ou obscuridades. Incorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.005583-8/002. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelantes: Antônio Alves da
Silva e outros – adv. Vitória Cabral Rabay. Apelados:
CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
- adv. José Moreira de Menezes e Rodrigo Flávio
Porto de Menezes. EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE
ATO ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO, COISA JULGADA MATERIAL, INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA
MATÉRIA E PRESCRIÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO.
TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. CONTROLE
EXTERNO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE
SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS E AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PELO ENTE PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DOS INTERESSADOS.
APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 03/STF.
RECURSO APELATÓRIO PROVIDO. De acordo com
a jurisprudência nacional, é aplicável aos Tribunais de
Contas Estaduais a determinação contida na Súmula
Vinculante 03/STF, segundo a qual, nos processos
perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o
contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as preliminares. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO INTERNO Nº. 200.2009.033318-4/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques Sá e Benevides. Agravado: Igor Coutinho Cruz, representado
por sua genitora: Cleysy Lúcia C. Da Silva – Advogado: Gláucio Alberto C. Coelho. EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA DO GESTOR MUNICIPAL DO SUS.
IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ART. 557, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA
NEGANDO SEGUIMENTO À APELAÇÃO. CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, PELO ESTADO, À PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. OBRIGATORIEDADE. AFASTAMENTO DAS DELIMITAÇÕES.
PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL.
ARTS 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227 DA CF/88, PRECEDENTES NO STJ E NO COLENDO STF. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO QUE NÃO TRAZ ARGUMENTOS APTOS À REFORMA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. DESPROVIMENTO DO AGRAVO
INTERNO. - O Sistema Único de Saúde é financiado
pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, sendo solidária a responsabilidade dos referidos entes no cumprimento dos serviços públicos de
saúde prestados à população. Legitimidade passiva
do Estado configurada. (REsp 828.140/MT, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado
em 20.03.2007, DJ 23.04.2007 p. 235). Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a
preliminar. No mérito, por igual votação, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2009.032406-8/
001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Ana Lúcia Pereira Cavalcanti e Outros – Adv.: Rochele Karina Costa
Moraes. Agravado: Federal Seguros S.A. - Advs.: Januncio Barduino Neto, Débora Oliveira Barcelos e Outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL. PESSOA JURÍDICA. PREVISÃO NO CPC.
SEDE DA EMPRESA NESTA CAPITAL. PROVIMENTO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Em demanda envolvendo a mesma situação, o Desembargador José
Di Lorenzo Serpa julgou o Agravo de Instrumento nº.
200.2009.014.297-3/001, de forma monocrática (em
14/04/2009), com fulcro no art. 557, §1º-A, dando provimento ao mesmo, fixando a competência nos moldes aqui firmados. Vistos, relatados e discutidos estes
autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2009.039914-4/
001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
Convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Carlos Henrique
Barbosa – Adv. Hélio Almeida Diniz e outro. Agravado:
HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo – Adv. Fábio
Montenegro. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não é possível em agravo de
instrumento a análise dos termos contratuais pactuados
entre as partes litigantes, mas, apenas, a análise da
decisão agravada, a qual não deferiu o pedido de antecipação de tutela. A apreciação das cláusulas contratuais consistiria em supressão de instância, o que é terminantemente proibido pelo ordenamento jurídico pátrio.
Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 007.2009.001486-6/
001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz
convocado para substituir o Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Município de AreiaPB, representado por seu Prefeito. – Adv.: Walter Agra
Júnior e outros. Agravado: Rennato José de Lima Ribeiro – Adv.: Jonas Camelo de Souza Filho. EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA
DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE LIMINAR
APLICAÇÃO DE PENA DE ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO – LIMINAR – IRRESIGNAÇÃO – AGRAVO –
LIMINAR RECURSAL CONCEDIDA – MÉRITO – APLICAÇÃO DE PENA DE ADVERTÊNCIA – COMPROVAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO E DO SEU ADVOGADO EM TODAS AS FASES
DO PROCESSO – OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA –
PENA DE SUSPENSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – IRREGULARIDADES – AUSÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DO AGRAVADO E DA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS – DESOBEDIÊNCIA
AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA MAIS
AMPLA DEFESA – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA - PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
RECURSO
OFICIAL
E
APELAÇÃO
Nº
030.2009.001435-5/001. Relator: Eduardo José de
Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Município de São Bentinho, por seu Prefeito
Constitucional – Advs. Djonierison José Félix de França e Antônio Alves de Sousa. Apelado: Gilson Remígio
dos Santos – Advs. Estevam Martins da Costa Netto.
Remetente: 1ª Vara da Comarca de Pombal. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL. CONCURSO PÚBLICO. PREFEITURA. CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CONVOCAÇÃO IMEDIATA. PREVISÃO EXPRESSA NO EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES
JURISPRUDENCIAIS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Os candidatos aprovados e classificados
em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital, o qual faz referência de convocação
imediata, têm direito subjetivo à nomeação. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 025.2005.007989-3/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Apelante: Rosemberg da Nóbrega
Ferreira, Nelson Barros de Araújo e José Luciano Alves
Ribeiro e Outros – Adv. Clodoaldo Pereira Vicente de
Souza. Apelado: Cobrastur – Coop. Brasileira e Turismo – Adv. Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho. EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VERIFICADO. Os
fatos narrados nos autos demonstram a ocorrência,
não apenas de mero dissabor, mas de efetivo dano
moral, situação esta que é circunstância plausível para
eventual condenação a título de danos morais. Reforma da sentença. PROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. O dano moral decorre da violação a direito próprio
da personalidade e não de mero dissabor próprio do diaa-dia. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 023.1998.000062-6/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba – representado por seu Procurador Felipe T. Lima Silvino.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
12
Apelado: José Antônio Barbosa Filho. EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ÚTIL NO FEITO POR
PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS. OITIVA PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 40, §4º da Lei n. 6.830. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. - “A prescrição intercorrente verifica-se após decorridos cinco anos após a
baixa do feito para arquivamento, sem restar evidenciado impulso da Fazenda Pública, concretizando a inércia
da mesma” (TJ-PB Acórdão do processo n.
00119980118127001. 4ª Câmara Cível. Relator Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. DJ 18/01/
2010). Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 037.2000.000094-5/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz convocado
para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: Município de Sousa – representado por seu Prefeito – Adv. João Marcelino Mariz. Apelado: José Raimundo da Silva. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSCURSO DO LAPSO
TEMPORAL DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 118/
2005. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
INOCORRÊNCIA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESPROVIMENTO DO APELO.
Sob a égide da redação original do art. 174, I, do CTN, a
interrupção da prescrição do crédito tributário só ocorria
se, dentro do lapso temporal de cinco anos, contados a
partir da sua constituição, fosse realizada a citação
pessoal do executado. - O transcurso do lapso temporal
da prescrição, antes da entrada em vigor da Lei Complementar nº 118/2005, autoriza o seu reconhecimento, sob
as condições prevista na norma antiga. Segundo entendimento majoritário dos tribunais, não é caso de suspensão da prescrição o arquivamento dos autos sem baixa
na distribuição. Desprovimento do apelo. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2005.007139-6/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Apelante: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. – Advs. Fábio Antério Fernandes, Erick
Macedo e Outros. Apelado: Hércules Araújo de Holanda – ME e Hércules Araújo de Holanda - Adv. José
Francisco Nunes Antonino. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO
– CERCEAMENTO DE DEFESA – PETIÇÃO PROTOCOLADA TEMPESTIVAMENTE - NÃO ANALISADA
PELO MAGISTRADO – CERCEAMENTO VERIFICADO – INFLUÊNCIA DIRETA NA FUNDAMENTAÇÃO
DO DECISUM - REFORMA DA SENTENÇA - NECESSIDADE - PROVIMENTO DO APELO. - Os acontecimentos dos autos deixa cristalino que o juízo singular,
apesar de ter provocado o contraditório, este não se
perfez em sua essência, pois a petição protocolada
não foi alvo de análise na ocasião da decisão, tornando-a nula. Registre-se, ainda, que a petição além de
não ter sido analisada pelo magistrado sentenciante
teve peso decisivo em sua fundamentação. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados.
Acorda a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO
AO RECURSO, para anular a sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2007.746714-6/001. Relator: Eduardo José de Carvalho Soares – Juiz Convocado para substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Brasil Veículos Companhia de Seguros – Adv. Kyara Amorim Maia Mendes. Apelado: Joel Venâncio da Silva – Marcos Maurício F. Lacet. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MATERIAIS
E MORAIS. CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO.
Comprovada a relação contratual entre as partes,
estando o veículo do apelado segurado pela apelante,
dentre as previsões contratuais há a previsão de cobertura contra “inundação, alagamento”, bem como
comprovando a ocorrência do sinistro, o direito de
execução da garantia é incontroverso. Danos morais
devidos pelo constrangimento imputado ao segurado
pela demora da autorização do serviço. Desprovimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos
acima identificados. Acorda a Segunda Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS Nº 045.2002.000335-1/001 – Procedência: Comarca de Sumé - Relator: O Exmo. Des.
Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Alberto Vilar
de Sousa - Paciente: José Joaquim da Silva - HABEAS CORPUS – Progressão de regime – Crime hediondo - Indeferimento por inobservância do requisito objetivo estabelecido pela Lei nº 11.464/2007 – Condenação anterior à edição da nova lei – Proibição de
novatio legis in pejus - Cumprimento de 1/6 da pena –
Inteligência do art. 112 da LEP – Concessão parcial da
ordem. É inaplicável a disposição inserta na Lei nº
11.464/2007, no que diz respeito ao requisito temporal
para a obtenção da progressão de regime, aos crimes
hediondos cometidos anteriormente à sua edição,
porque mais severa ao apenado, em homenagem ao
princípio que veda a novatio legis in pejus. Inteligência dos arts. 5º, XL, da CF/88 e 2º do CPB. “Se o
paciente cometeu crime hediondo antes do advento
da Lei nº 11.464/2007, deve ser mantida a exigência
de cumprimento de 1/6 de pena para a concessão da
progressão, nos termos do art. 112 da LEP.” (STJ. HC
nº 151268/PR. Rel. Min. Og Fernandes. 6ª T. J.
20.04.2010. DJe 10/05/2010). ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em CONCEDER PARCIALMENTE a ordem, em
harmonia parcial com o parecer do Ministério Público.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 038.2004.001640-4/001 —
ITABAIANA – Relator: Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho – Apelante: Representante do Ministério
Público – Apelados: Josias Ferreira Barbosa e José
Natal Batista da Silva, vulgo “Natal” - JÚRI — Homicídio qualificado — Absolvição — Decisão contrária à
prova dos autos — Ocorrência — Apelo provido. —
Estando dissociada dos elementos de convicção reunidos no processo, mormente as declarações de
testemunhas oculares e a delação dos co-réus, de
rigor é a cassação do veredicto popular, por contrário
à prova, com a conseqüente submissão do feito a
novo julgamento. — Apelo provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, em dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 018.2009.001590-2/1 – GUARABIRA – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho –
Apelante: Alessandro Alves da Silva – Advogado: Bel.
Glauco Coutinho Marques – Apelada: A Justiça Pública
- CRIME DE RESPONSABILIDADE. Ex-prefeito municipal. Descumprimento de ordem judicial. Condenação. Inabilitação para o exercício de cargo ou função
pública. Princípio da proporcionalidade. Aplicação descabida. Pena corporal inferior a um ano. Prescrição.
Ocorrência. Extinção da punibilidade. I – Provado que o
imputado, sem qualquer justificativa plausível, deixou
de dar cumprimento voluntário a ordem judicial de pagamento de valores determinados em regular ação de
cobrança, cuja liquidação deu-se após o sequestro do
numerário, configurada resta a figura típica do art. 1º,
inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67. II – Sendo pena
autônoma, a prescrição da inabilitação para o exercício
de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação é
regulada pelo tempo de sua duração, qual seja, de
cinco anos, ocorrendo, portanto, em doze anos, a teor
do art. 109, IV, do CP. III - “Em decorrência do disposto
na Legislação especial, que não foi revogada pelo Código Penal, que aboliu as penas acessórias, ainda vigora a perda do cargo e inabilitação temporária para o
exercício de cargo ou função pública, efetivo ou de
nomeação, desde que devidamente motivada a decisão e sendo proporcionais a medida e o prejuízo ao bem juridicamente tutelado.” II - Estabelecida
pena inferior a um ano por cada conduta impingida e
decorridos mais de dois anos desde o último fato e o
recebimento da denúncia, e deste, até a data da publicação da sentença condenatória, impõe-se a extinção
da punibilidade do agente pela prescrição retroativa da
pretensão punitiva estatal. IV - Apelo provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, acolhida a preliminar, em declarar
extinta a punibilidade do agente pela prescrição e, no
mérito, em dar provimento parcial ao apelo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº 025.2010.005399-7/001 – 1ª
Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Exmo. Sr.
Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Gleydson Ney Rodrigues Laurentino. PACIENTE: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho. HABEAS CORPUS.
Impetração via fac-símile – Originais não juntados –
Instrução insuficiente – NÃO CONHECIMENTO. - O
writ, quando impetrado via “fax” sem a posterior ratificação mediante apresentação do original nos autos,
não deve ser conhecido, conforme prevê o art. 2º,
parágrafo único, da Lei 9.800/99. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos de habeas corpus,
acima identificados. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, sem discrepância, em não
conhecer do writ impetrado, em harmonia com o
parecer oral da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2008.013439-6/001– 7ª Vara
da Criminal de Campina Grande. RELATOR: Exmo. Sr.
Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. 1º PELANTE:
Edvan Pereira dos Santos, vulgo “Bambam”. ADVOGADA: Joilma de Oliveira F. A. Santos. 2º PELANTE: Marcos
Rodrigues dos Santos. ADVOGADA: Gizelda Gonzaga de
Morais, epíteto “Galego”. APELADA: A Justiça Pública.
ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. Emprego de
arma de fogo e concurso de pessoas – Continuidade
delitiva – Primeiro apelo – Alegação de exacerbação da
reprimenda – Inocorrência – Quantum ajustado à reprovação e prevenção delituosa – Pena de multa – Erro aritmético – Correção necessária – Provimento parcial do
apelo. - Inexiste exacerbação da pena-base fixada, linearmente, entre o mínimo legal e a média aritmética, previstos para o crime, mormente, se o quantum foi dosado
após escorreita análise das circunstâncias judiciais e em
obediência ao critério trifásico, apresentando-se ajustado
à reprovação e prevenção delituosa. - Constatado erro
aritmético na operação do cálculo da pena de multa em
prejuízo do réu, há que ser corrigida para adequar-se à
justa apenação. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. Emprego de arma de fogo e concurso de pessoas
– Continuidade delitiva – Segundo apelo – Pretendida a
aplicação do concurso formal ao revés de continuidade
delitiva – Impossibilidade – Crimes praticados mediante
mais de uma ação, em similares condições de tempo,
lugar e modo de execução – Pena de multa – Erro aritmético – Correção necessária – Provimento parcial do
apelo. In casu, os agentes, mediante ações sucessivas,
praticaram mais de dois crimes da mesma espécie – na
hipótese, roubos qualificados pelo emprego de arma de
fogo e concurso de pessoas – em iguais condições de
tempo, lugar e maneira de execução, devendo os subsequentes serem havidos como continuação do primeiro.
Outrossim, trata-se de crimes dolosos, contra vítimas
diferentes, cometidos com grave ameaça à pessoa, restando, pois, inquestionável a ocorrência de crime continuado, conforme previsto no parágrafo único do art. 71 do
CP. - Constatado erro aritmético na operação do cálculo
da pena de multa em prejuízo do réu, há que ser corrigida
para adequar-se à justa apenação. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados: ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO PARCIAL a
ambos os apelos, apenas para corrigir erro aritmético
(material), existente na decisão de primeiro grau, no
tocante à pena de multa, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 026.2006.000678-5/001 –
1ª Vara da Comarca de Piancó/PB - Relator: Exmo. Dr.
José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado em
substituição ao Des. João Benedito da Silva - Apelantes: João Garcia da Nóbrega (Adv. José Marcílio Batis-
ta) - Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL.
Crime contra a ordem tributária. Não emissão de notas
fiscais. Condenação. Irresignação. Preliminar. Suspensão do feito criminal. Discussão do procedimento administrativo na esfera cível. Irrelevância. Instâncias
independentes. Precedentes do STJ. Rejeição. Alegação de ausência de dolo. Obrigação de emissão de
notas fiscais. Ciência geral. Dolo presente. Indivíduo
que já havia sofrido outras fiscalizações. Pagamento
do débito. Não comprovação. Autoria e materialidade
comprovadas. Manutenção da condenação. Desprovimento do recurso. Não se revela suficiente para sustar
o feito criminal possível discussão na esfera cível
acerca das nulidades presentes no procedimento administrativo que redundou no débito tributário. Precedentes do STJ. A emissão de notas fiscais é uma
obrigação tributária acessória de conhecimento geral,
seja do indivíduo contribuinte ou não, não se havendo
falar em ausência de dolo no seu não cumprimento,
notadamente quando o agente já fora fiscalizado e
autuado pela autoridade tributária neste sentido. O pagamento integral do tributo efetuado antes do recebimento da denúncia, capaz de extinguir a punibilidade do
agente, deve ser comprovado nos autos. ACORDA a
Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, rejeitar a preliminar, à
unanimidade, e, no mérito, por igual votação, negar
provimento ao apelo, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça. Unânime.
ATA DE JULGAMENTO
DA CÂMARA CRIMINAL
ATADA 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
realizada aos 25 (vinte e cinco) dia do mês de novembro
do ano de dois mil e dez, no primeiro andar do anexo
administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo desembargador João Benedito da Silva. Presentes os desembargadores João Benedito da Silva e Arnóbio Alves Teodósio, bem como Dr.
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leôncio Teixeira Câmara, Dra. Maria
das Graças Morais Guedes, Juíza convocada para substituir o Exmo. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira e o Dr. José
Guedes Cavalcanti Neto, Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da Silva. Representando o Ministério Público, Dr(a). Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Procurador(a) de Justiça. Presente ainda, na sessão, o defensor público Coriolano Dias de Sá
Filho. Às catorze horas foi aberta a sessão, sendo lida e
aprovada, sem restrições, a ATA da sessão anterior.
Dando prosseguimento à sessão, o Exmo. Des. Presidente submeteu à apreciação da Câmara os processos
constantes da pauta de julgamento, a seguir discriminados: Pauta suplementar: RELATORA: DRA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01) Habeas Corpus: nº.
005.2010.000888-6/003 Impetrante : Adv.: Ozael da
Costa Fernandes. Paciente : ANTONIO GILDERLAN
DE LIMA. Julgado: “Ordem concedida, em desarmonia
com o parecer. Unânime, com expedição de alvará.
Presidiu o julgamento o Des. Arnóbio Alves Teodósio,
em face da ausência temporária do Presidente. Fez
sustentação oral o Advogado Ozael da Costa Fernandes”. RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02) Habeas Corpus: nº.
030.2009.003012-0/003 Impetrante: Adv.:Arnaldo Marques de Sousa. Pacientes: JOSEILTON PEREIRA DOS
SANTOS, WAGNER VIEIRA MATEUS. Julgado: “Ordem denegada, em harmonia com o parecer. Unânime.
Fez sustentação oral o Advogado Arnaldo Marques de
Sousa. Com comunicação à Corregedoria Geral de Justiça para as providências cabíveis.” RELATORA: DRA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03) Habeas
Corpus: nº. 033.2010.001241-9/001 Impetrante: Defensora Pública: Neide Luiz Vinagre Nobre. Paciente: CARLOS ANTONIO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada,
em harmonia com o parecer. Unânime.” RELATORA:
DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04)
Habeas Corpus: nº. 075.2009.000148-0/004 Impetrante: Adv.:Rubio Thalles A. de Moura. Paciente: DOUGLAS DA SILVA SOUZA. Julgado: “Não se conheceu da
impetração, em desarmonia com o parecer. Unânime.”
RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 05) Habeas Corpus: nº. 001.2007.003540-5/
003 Impetrante: Adv.:André Gustavo Figueiredo. Paciente: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTE DOS SANTOS. Julgado: “Não se conheceu da impetração, em
harmonia com o parecer oral. Unânime.” RELATOR:
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 06) Habeas Corpus: nº. 999.2010.000740-3/001 Impetrante: Adv.:Marcos
Antônio Silva. Paciente: DEIVID DA SILVA MELO. Julgado: “Ordem prejudicada, em harmonia com o parecer
oral. Unânime.” RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 07) Habeas Corpus: nº. 030.2009.0029973/003 Impetrante: Adv.: Humberto Gomes Firmino de
Sousa. Paciente: LIVACI MUNIZ DA SILVA. Julgado:
“Não se conheceu da impetração, em harmonia com o
parecer oral. Unânime.” RELATOR: DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS. 08) Habeas Corpus: nº.
055.2010.000406-2/001 Impetrante: Adv.:Edmundo dos
Santos Costa. Paciente: EDNALDO FERREIRA DE
ARAÚJO. Julgado: “Ordem concedida, em harmonia com
o parecer. Unânime. Com expedição de Alvará.” RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 09) Habeas Corpus: nº. 031.2010.000757-9/001 Impetrante: Advs.:
Adylson Batista Dias e outro. Pacientes: JOBSON JOAB
DOS SANTOS E EVERSON ANTONIO BARBOSA
PEGO. Julgado: “Ordem prejudicada, em harmonia com
o parecer oral. Unânime.” RELATOR: DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. 10) Habeas Corpus: nº.
073.2009.001196-3/003 Impetrante: Adv.:José Alves
Cardoso. Paciente: WAGNER DA SILVA MIRANDA.
Julgado: “Ordem concedida apenas para anular o despacho que indeferiu o benefício do §4º do art. 33 da Lei
11343/2006, em desarmonia com o parecer. Unânime.
Presidiu o julgamento o Des. Arnóbio Alves Teodósio,
em face da ausência temporária do Presidente.” RELATOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 11) Habeas
Corpus: nº. 013.2008.002153-1/001 Impetrante:
Adv.:Henrique Sérgio Alves da Cunha. Paciente: RONE
FERES DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, em harmonia com o parecer. Unânime.” RELATOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 12) Habeas Corpus: nº.
200.2010.038242-9/002 Impetrante: Adv.: Ednilson Siqueira Paiva. Paciente: MARINALDO MARQUES JOSÉ
DA SILVA. Julgado: “Ordem concedida, em desarmonia
com o parecer. Unânime, com expedição de alvará
clausulado.” Pauta ordinária: RELATOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 01) Apelação Criminal nº.
200.2008.002267-2/001, da 2ª Vara da Comarca da Capital. Apelante: REGINALDO SALVINO DA SILVA. (Adv.:
Livieto Régis Filho). Apelada: A Justiça Pública. Cota:
Em sessão do dia 23.11, após o voto do relator que
negava provimento ao apelo e do revisor que o provia,
pediu vista Dra. Maria das Graças Morais Guedes. Em
sessão do dia 25.11, a autora do pedido de vista esgotará o prazo regimental. RELATOR: DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO. REVISORA: DRA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02) Apelação Criminal nº.
001.2008.015730-6/001, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelantes: ANDRÉ NUNES
MEDEIROS. (Adv.: Bruno César Cade) e IVAN INÁCIO
DA COSTA (Adv.: José Evanildo Pereira de Lima). Apelada: A Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar,
à unanimidade, no mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial aos apelos, para excluir a condenação pelo crime do art. 35 da lei de entorpecentes e, de
ofício, anular a sentença apenas quanto à dosimetria,
para que a Juíza fixe outra pena em relação ao crime de
tráfico de entorpecentes, em harmonia parcial com o
parecer.” RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 03) Apelação Criminal nº. 001.2009.013586-2/002,
da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
Apelantes: JOANES JEVERSON AMORIM GOUVEIA e
LEANDRO DUARTE, VULGO “Tata” (Adv.: Gildásio de
Alcântara Morais). Apelada: A Justiça Pública. Cota: Em
sessão do dia 18.11, adiado em face do adiantado da
hora. Em sessão do dia 23.11, adiado em face da ausência justificada do revisor. RELATOR: DR. WOLFRAM
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 04) Apelação Criminal nº.
075.2006.003100-4/002, da 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. Apelante: Representante do Ministério Público.
Apelado: Oziel da Silva Martinho. (Adv.: Aécio Farias
Filho). Cota: Em sessão do dia 18.11, adiado em face do
adiantado da hora. Em sessão do dia 23.11, adiado em
face da ausência justificada do revisor. Em sessão do
dia 25.11, adiado em face da justificada ausência do
revisor. RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 05) Apelação Criminal nº. 200.2009.004996-2/002,
da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante:
ALEXANDRE DE MELO LIRA. (Adv.: Harley Hardemberg Medeiros Cordeiro). Apelada: A Justiça Pública.
Cota: Em sessão do dia 18.11, adiado em face do
adiantado da hora. Em sessão do dia 23.11, adiado em
face da ausência justificada do revisor. Em sessão do
dia 25.11, adiado em face da justificada ausência do
revisor. RELATOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 06)
Apelação Criminal nº. 040.2007.000731-1/001, da Comarca de Umbuzeiro. Apelantes: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA e ADJAIR SANTANA DA SILVA. (Adva.:
Josefa Amélia Queiroz da Silva). Apelada: A Justiça
Pública. Cota: Em sessão do dia 23.11, adiado por indicação do relator. Julgado: “Deu-se provimento parcial
ao apelo de Adjair Santana, nos termos do voto do
relator e negou-se provimento ao apelo de Antônio Cordeiro da Silva, em harmonia com o parecer oral complementar. Unânime.” RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. 07) Apelação Criminal nº. 018.2007.0226255/001, da 1ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante:
Representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ
CARLOS da C. LEANDRO. ( Defensor Público: Odonildo de S. Mangueira). Cota: Em sessão do dia 23.11,
adiado em face da ausência justificada do relator. Em
sessão do dia 25.11, adiado em face da justificada
ausência do relator. RELATOR: DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. 08) Apelação Criminal nº. 038.2004.0016404/001, da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante:
Representante do Ministério Público. Apelados: JOSIAS
FERREIRA BARBOSA. (Defensor Público: Luís Guedes Monteiro Filho) e JOSÉ NATAL BATISTA DA SILVA.
(Defensor Público: Pedro José da Silva. Cota: Em sessão do dia 23.11, adiado em face da ausência justificada
do relator. Em sessão do dia 25.11, adiado em face da
justificada ausência do relator. RELATOR: DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 09) Apelação Criminal nº.
200.2008.027036-2/006, da 8ª Vara da Comarca da Capital. Apelantes:1 - ANDRÉ QUIRINO DA SILVA (Advs.:
José Alves Cardoso e Outra) – 2 ORLENE MARIA DA
SILVA (Advs.: José Alves Cardoso e outra) – 3 MAIKELL DE LUCENA WANDERLEY. (Adv.: Ivanildo Francisco Pessoa). Apelada: A Justiça Pública. Cota: Em sessão do dia 23.11, adiado em face da ausência justificada
do relator. Em sessão do dia 25.11, adiado em face da
justificada ausência do relator. RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO. 10) Apelação Criminal nº.
200.2008.002107-0/002, da 1ª Vara Distrital de Cruz das
Armas da Comarca da Capital. Apelante: JOÃO PAULO
SOUSA DOS SANTOS. (Defensor Público.: Ricardo José
Costa Souza Barros). Apelada: A Justiça Pública. Cota:
Em sessão do dia 23.11, adiado em face da ausência
justificada do revisor. Em sessão do dia 25.11, adiado
em face da justificada ausência do revisor. RELATOR:
DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 11) Apelação Criminal nº. 015.2009.000993-5/001, da 2ª Vara da Comarca
de Conceição. Apelante: VICENTE DE PAULO ALVES,
vulgo “Paulo ou Gui”. (Adv.: José Marcílio Batista). Apelada: A Justiça Pública. Cota: Em sessão do dia 23.11,
adiado em face da ausência justificada do revisor. Em
sessão do dia 25.11, adiado em face da justificada
ausência do revisor. RELATOR: DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. 12) Apelação Criminal nº.
012.2006.000253-7/001, da Comarca de Caiçara. Apelante: RAFAEL BERTO LAURENTINO. (Adv.: Manoel
Gomes Monteiro). Apelada: A Justiça Pública. Cota: Em
sessão do dia 25.11, adiado em face da justificada
ausência do revisor. RELATOR: DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. 13) Apelação Criminal nº.
003.2001.000972-2/001, da Comarca de Alagoa Grande. Apelante: ENIVALDO DE FIGUEIREDO GUILHERME. (Adv.: Walcidez Muniz e Elmar Nóbrega de Araújo).
Apelada: A Justiça Pública. Cota: Em sessão do dia
25.11, adiado em face da justificada ausência do revisor. RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS.
REVISOR: DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
14) Apelação Criminal nº. 001.1994.020038-7/001, da 2ª
Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Gran-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
de. Apelante: JOSÉ ARIMATÉIA LIMA DE ANDRADE.
(Defensor Público.: Carlos Roberto Barbosa). Apelada:
A Justiça Pública. Cota: Em sessão do dia 25.11, adiado
em face da justificada ausência do revisor. RELATOR:
DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 15) Apelação Criminal nº. 073.2010.002015-2/001, da 2ª Vara da Comarca
de Cabedelo. Apelante: GILVAN REIS. (Adv.: Marcos
Antônio Silva). Apelada: A Justiça Pública. Cota: Em
sessão do dia 25.11, adiado em face da justificada
ausência do revisor. RELATOR: DR. WOLFRAM DA
CUNHA RAMOS. REVISOR: DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. 16) Apelação Criminal nº.
025.1989.000067-9/001, da 1ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: LUIZ ALVES DA COSTA. (Defensores
Públicos.: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho e Maria
do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: A Justiça
Pública. Cota: Em sessão do dia 25.11, adiado em face
da justificada ausência do revisor. RELATOR: DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. REVISOR: DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 17) Apelação Criminal nº. 038.2008.000580-4/001, da 1ª Vara da Comarca
de Itabaiana. Apelante: FERNANDO GONÇALVES DA
SILVA. (Defensores Públicos: Carlos Roberto Barbosa e
Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: A Justiça Pública.
Cota: Em sessão do dia 25.11, adiado em face da
justificada ausência do revisor. RELATOR: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. 18) Apelação Criminal
nº. 057.2004.000477-2/004, da Comarca de Pedro de
Fogo. Apelante: GERALDO VENÃNCIO DA SILVA, vulgo “Doido”. (Adv.: Antônio Quirino de Moura). Apelada: A
Justiça Pública. Julgado: “De ofício, anulou-se a sentença por falta de fundamentação, nos termos do voto
da relatora, em desarmonia com o parecer. Unânime.
Presidiu o julgamento o Des. Arnóbio Alves Teodósio,
em face da ausência temporária do Presidente. Fez
sustentação oral o Advogado Antônio Quirino de Moura.”
RELATOR: DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO.
REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 19) Apelação Criminal nº. 075.2008.0022884/001, da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante:
ELTON DA SILVA. (Adv.: Maria Divani Oliveira P. De
Menezes). Apelada: A Justiça Pública. Julgado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia parcial com o parecer. Unânime.”
RELATOR: DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO.
REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20) Apelação Criminal nº. 027.2004.000545-9/001,
da Comarca de Picuí. Apelante: VALDEMIR GOMES DE
OLIVEIRA. (Adv.: Francisco das Chagas Medeiros). Apelada: A Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime.” RELATOR: DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO.
REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 21) Apelação Criminal nº. 005.2009.0005256/001, da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do
Peixe. Apelante: FERNANDES PEREIRA GOMES.
(Adv.: João Marques Estrela e Silva). Apelada: A Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o
parecer. Unânime.” RELATOR: DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO. REVISORA: DRA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22) Apelação Criminal nº.
200.2002.002786-4/001, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: EDVAN LOPES DIAS. (Adv.:
Joeudes M. De Paiva). Apelada: A Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia
com o parecer. Unânime.” RELATOR: DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO. REVISORA: DRA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23) Apelação Criminal nº. 021.2009.000758-0/002, da 2ª Vara da Comarca
de Itaporanga. Apelante: VALDEMIR NECO DE SOUZA. (Advs.: José Neto Freire Rangel, Catarina Barros
Rangel e outros). Apelada: A Justiça Pública. Julgado:
“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do
voto do relator, em desarmonia com o parecer. Unânime. Fez sustentação oral o Adv.: José Neto Freire Rangel.” RELATOR: DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS.
24) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº.
200.2008.005431-1/003, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. Recorrente: JOSÉ ROBERTO DOS
SANTOS PONTES. (Adv.: Francisco Carlos Meira da
Silva). Recorrida: A Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao recurso, em harmonia com o parecer.
Unânime.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. presidente deu por encerrada a sessão, da qual foi lavrada a
presente ATA.
EDITAIS
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL
MISTA DA CAPITAL – Ficam cientes as partes e intimados para a Sessão Ordinária de julgamento da 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no
dia 07 de JANEIRO de 2011, a partir das 08:30 hs, na
sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des.
Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta
Capital, em cuja sessão serão julgados os seguintes
recursos: 01) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (PROCESSO
VIRTUAL Nº 2002009915666-9) – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TNL PCS
S/A(OI) – ADVOGADO(a/s): WILSON BELCHIOR –
RECORRIDO(a): ROSTAND EDSON OLIVEIRA COSTA – ADVOGADO(a/s): DR(A). KÁTIA JEANE SIQUEIRA SOUZA – RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE
SALLES. 02) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROCESSO VIRTUAL Nº
2002009945543-4) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: WAGNER SILVEIRA
PAULA – ADVOGADO(a/s): DR(A). GUSTAVO MAIA
RESENDE LÚCIO E OUTROS – RECORRIDO: JEDEAN VEÍCULOS LTDA – ADVOGADO(a/s): DR(A).
HOMERO DA SIVA SÁTIRO - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 03) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS (PROCESSO VIRTUAL Nº
2002009956726-1) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: ALCIDES BARRETO
BRITO NETO – ADVOGADO(a/s): DR(A). GABRIEL
BARBOSA DE FARIAS NETO E OUTROS – 1º)
RECORRIDO(a): SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA (BOMPREÇO) – ADVOGADO(a/s): DR(A).
ADEMAR TEOTONIO LEITE FERREIRA FILHO E OUTROS – 2º) RECORRIDO(a): CCE COMPONENTES
DA AMAZÔNIA S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). ADAILTON COELHO COSTA NETO – RELATOR: JUIZ MAR-
COS COELHO DE SALLES. 04) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS (PROCESSO VIRTUAL Nº
2002009956291-6) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: BRUNA MARCELA
SOARES DE ARAÚJO - ADVOGADO(a/s): DR(A).
MÔNICA DE SOUZA ROCHA E OUTRO - 1º) RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A).
MILENA NEVES AUGUSTO E OUTROS - 2º) RECORRIDO: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA –
ADVOGADO(a/s): DR(A). MARCOS ANTÔNIO LEITE
RAMALHO JÚNIOR E OUTROS – RELATOR: JUIZ
MARCOS COELHO DE SALLES. 05) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
(PROCESSO VIRTUAL Nº 2002009940644-5) – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DAS DORES DA SILVA –
ADVOGADO(a/s): DR(A). MARIA LUCINEIDE DIÓGENES DE CASTRO – RECORRIDO(a): CARREFOUR
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – ADVOGADO(a/s):
DR(A). DANIEL ARRUDA DE FARIAS – RELATOR:
JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 06) RECURSO
INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PROCESSO VIRTUAL Nº
2002009945595-4) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: ANA CARLA QUEIROZ DA NÓBREGA – ADVOGADO(a/s): DR(A). MARINA DE VASCONCELOS NÓBREGA – 1º) RECORRIDO: PUMA SPORTS LTDA - ADVOGADO(a/s): DR(A).
MÁRCIO ROGÉRIO MACÊDO DAS NEVES E OUTROS – 2º) RECORRIDO: SBTEC COM. PROD. ESP.
LTDA(CENTAURO) - ADVOGADO(a/s): DR(A). ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS – RELATOR: JUIZ
MARCOS COELHO DE SALLES. 07) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE COBRANÇA (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002009951251-5) – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). WILSON
BELCHIOR E OUTROS – RECORRIDO: RENO TORRES MACAUBAS - ADVOGADO(a/s): DR(A). MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHÃES – RELATOR: JUIZ
MARCOS COELHO DE SALLES. 08) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
(PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010911469-0) – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚCARD – ADVOGADO(a/s): DR(A). ANA
OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIREDO E OUTROS – RECORRIDO: LUIS JOAQUIM DE SOUZA – ADVOGADOS: DRA. JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO –
RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 09)
RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO
(PROCESSO VIRTUAL Nº 2002009957044-8) – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: ADRIANO PEREIRA –
ADVOGADO(a/s): DR(A). CAMILA FARIAS NÓBREGA E OUTRO – RECORRIDO/RECORRENTE: SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA(BOMPREÇO)
– ADVOGADO(a/s): DR(A). JANAÍNA MELO RIBEIRO
TOMAZ - RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE
SALLES. 10) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
COBRANÇA
(PROCESSO
VIRTUAL
Nº
2002009948535-7) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: MILLER NUNES DE
ASSIS – ADVOGADO(a/s): DR(A). LIDIANI MARTINS
NUNES - RECORRIDO(a): VERA CRUZ SEGURADORA - ADVOGADO(a/s): DR(A). MILENA NEVES
AUGUSTO – RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE
SALLES. 11) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROCESSO VIRTUAL Nº
2002008925813-7) – JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL – RECORRENTE: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO
BRASIL S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). ADAILTON
COELHO COSTA NETO E OUTRA – RECORRIDO(a):
ARLINDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR –
ADVOGADO(a/s): DR. CÍCERO DE LIMA E SOUZA –
RELATOR: JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 12)
RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS (PROCESSO VIRTUAL Nº
2002008912619-3) – JUIZADO ESPECIAL DO GEISEL – RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
– ADVOGADO(a/s): DR(A). NAYARA CHRYSTINE
NÓBREGA E OUTROS – RECORRIDO(a): MARIA
GORETH PEREIRA – ADVOGADO(a/s): DR(A). HÉLIO ELÓI DE GALIZA JÚNIOR E OUTRO – RELATOR:
JUIZ MARCOS COELHO DE SALLES. 13) RECURSO
INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002009954565-5) – 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A – ADVOGADO(a/
s): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO E OUTROS
– RECORRIDO(a): ALAN AUDO VIANA CHIANCA –
ADVOGADO(a/s): DR(A). RODRIGO RÉGIS PEREIRA – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 14) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA (PROCESSO VIRTUAL Nº 9992010916029-7) –
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO(a/s): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO – RECORRIDO: VLADIMIR DE SÁ LEITÃO
BAPTISTA DA SILVA – ADVOGADO(a/s): DR(A). JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA - RELATOR: JUIZ
HERMANCE GOMES PEREIRA. 15) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
(PROCESSO VIRTUAL Nº 2002009956485-4) – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A –
ADVOGADO(a/s): DR(A). THIAGO CARTAXO PATRIOTA E OUTRA – RECORRIDO(a): SANDRA CAROLINA ALVES DE MORAES – ADVOGADO(a/s): DR(A).
EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS – RELATOR:
JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 16) RECURSO
INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO(PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109132361) – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADVOGADO(a/s): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO E OUTRA – RECORRIDO(a):
NADIRA PESSOA DA SILVA – ADVOGADO(a/s):
DR(A). MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO E
OUTRA – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 17) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL
Nº 2002010906467-1) – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA
S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A). RICARDO DA COSTA
E SOUSA E OUTROS – RECORRIDO(a): JOSEFA
RÉGIS VIEIRA DE LIMA - ADVOGADO(a/s): DR(A).
GIUSEPPE PETRUCCI E OUTROS – RELATOR: JUIZ
HERMANCE GOMES PEREIRA. 18) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
(PROCESSO VIRTUAL Nº 2002010912241-2) – 3º
13
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL – ADVOGADO(a/s): DR(A). JANAÍNA
RANGEL MONTEIRO E OUTRA – RECORRIDO(a):
JADER LOURENÇO DA ROCHA – ADVOGADO(a/s):
DR(A). JULLYANA KARLLA VIEGAS ALBINO – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 19) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO (PROCESSO VIRTUAL Nº 20020109034195) – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A –
ADVOGADO(a/s): DR(A). FÁBIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO E OUTROS – RECORRIDA: SIMONE ELIZABETH DUARTE COUTINHO –
ADVOGADO(a/s): DR(A). ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA - RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 20) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: 2002010903416-1 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL –
RECORRENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
– ADVOGADO(A/S): DR(A). ELÍSIA HELENA DE MELO
MARTINI – RECORRIDO: ASSIS CANDIDO DA SILVA – ADVOGADO: DR. PETRÔNIO VITÓRIO SERAFIM FILHO – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES
PEREIRA. 21) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO: 2002010905853-3 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO(A/S): DRA. RICARDO DA COSTA E
SOUSA E OUTRA – RECORRIDO: JAMILTON ALEXANDRE GOMES PEREIRA – ADVOGADO(A/S) DRA.
CAROLINA DE BRITO BARBOSA – RELATOR: JUIZ
HERMANCE GOMES PEREIRA. 22) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DECLARATÓRIA: 20020109055422 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚCARD ADVOGADO(A/S): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO E OUTROS – RECORRIDO: DANIEL SEVERINO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): DR(A). ANA RAQUEL RÉGIS E OUTROS – RELATOR:JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 23) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL: 2002010902732-2 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RECORRENTE:
BV FIANCEIRA - ADVOGADO(A/S): DR.RICARDO
DA COSTA E SOUSA E OUTRA – RECORRIDO: WEBB
ALEXANDRE SOUSA – ADVOGADO(A/S): DR(A).
JOSÉ RUBENS DE MOURA FILHO – RELATOR: JUIZ
HERMANCE GOMES PEREIRA. 24) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO:
2002010901760-4 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADVOGADO(A/S):
DR(A). ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI - RECORRIDO: RYCARDO CÉSAR RIBEIRO PORTELA
– ADVOGADO(A/S): DR. MÁRCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JÚNIOR E OUTRA – RELATOR: JUIZ
HERMANCE GOMES PEREIRA. 25) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO:
2002010904989-6 – 1º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL– RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
– ADVOGADO(A/S): DR. ELISA HELENA DE MELO
MARTINTI - RECORRIDO: EDILSON FRAGOSO DE
LUCENA – ADVOGADO(A/S): DR(A). JÚLIA CARMEM
CORREIA LIMA JORDÃO – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 26) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO:
2002009954070-6 – 1º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL– RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
– ADVOGADO(A/S): DR. ELISA HELENA DE MELO
MARTINTI - RECORRIDO(a/s): ROBERTO DANTAS
DE MENESES – ADVOGADO(A/S): DR. GIUSEPPE
PETRUCCI E OUTROS – RELATOR: JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 27) RECURSO INOMINADO
NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO:
2002010904563-9 – 1º JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL– RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO(A/S): DR. FÁBIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO - RECORRIDO(a/s): TATIANA DOS
ANJOS ARAÚJO – ADVOGADO(A/S): DR. DORIEL
VELOSO GOUVEIA FILHO E OUTROS – RELATOR:
JUIZ HERMANCE GOMES PEREIRA. 28) RECURSO
INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: 2002010948319-4 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚCARD –
ADVOGADO(A/S): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO - RECORRIDO(a/s): ANA PEREIRA DE BARROS – ADVOGADO(a/s): DR(A). GIULLYANA FLÁVIA
DE AMORIM E OUTRO – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 29) RECURSO INOMINADO NA
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: 20020109201380 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A –
ADVOGADO(A/S): DR(A). FÁBIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO E OUTROS - RECORRIDO(a/s):
LÚCIA REJANE DE MACÊDO MONTEIRO –
ADVOGADO(a/s): DR(A). GIULLYANA FLÁVIA DE
AMORIM E OUTRO – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 30) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO
DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: 2002010910973-2 –
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO(A/S): DR(A). FÁBIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO - RECORRIDO(a/s): RITA DE
CACIA MARTINS DE SOUSA – ADVOGADO(a/s):
DR(A). JOÃO BRITO DE GÓIS FILHO E OUTROS –
RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 31) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO: 2002010904414-5 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO
VOTORANTIM – ADVOGADO(A/S): DR(A). RICARDO
DA COSTA E SOUSA E OUTROS - RECORRIDO(a/s):
JORGE ALBERTO DE MEDEIROS – ADVOGADO(a/
s): DR(A). FERNANDA ATAÍDE DOS SANTOS – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 32) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO: 2002010932780-5 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL –
ADVOGADO(A/S): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO - RECORRIDO(a/s): CLEONICE RODRIGUES
BARBOSA – ADVOGADO(a/s): DR(A). CARLOS MAGNO DOS SANTOS – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 33) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO: 2002010942330-7 – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚCARD – ADVOGADO(A/S): DR(A). RAFAELA VIEIRA GOMES E OUTRO - RECORRIDO(a/
s): THAIS BALBINO GOMES – ADVOGADO(a/s):
DR(A). DANIEL CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA E
OUTRO – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
34) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: 2002010925304-3 – 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚCARD – ADVOGADO(A/S): DR(A). ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIREDO E OUTROS - RECORRIDO(a/
s): EDNALVA DOS SANTOS FERREIRA –
ADVOGADO(a/s): DR(A). RICARDO DA COSTA E
SOUSA – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
35) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: 2002010926446-1 – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: REAL
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A/S): “PARTE SEM ADVOGADO” RECORRIDO(a/s): ADILZA TOMAZ DA SILVA –
ADVOGADO(a/s): DR(A). EDIZIO CRUZ DA SILVA E
OUTROS – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 36) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO: 2002009956739-4 – 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – ADVOGADO(A/S): DR(A). NAYARA CHRYSTINE NÓBREGA E OUTRA RECORRIDO(a/s): EDSON PESSOA DE CARVALHO
– ADVOGADO(a/s): DR(A). IGOR ESPÍNOLA DE CARVALHO E OUTRO – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 37) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO: 2002010900328-1 – 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚCARD – ADVOGADO(A/S): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO - RECORRIDO(a/s):
PAULO WILSON DA SILVA – ADVOGADO(a/s): DR(A).
JULLYANA KARLLA VIEGAS ALBINO – RELATOR:
JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 38) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO:
2002010940232-7 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD
S/A – ADVOGADO(A/S): DR(A). JANAÍNA RANGEL
MONTEIRO - RECORRIDO(a/s): GUSTAVO TANOUSS
DE BRITO MAIA – ADVOGADO(a/s): DR(A). MARIA
CLARA DE HOLANDA CORDEIRO – RELATOR: JUIZ
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 39) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO:
2002010923119-7 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚCARD –
ADVOGADO(A/S): DR(A). JANAÍNA RANGEL MONTEIRO - RECORRIDO(a/s): VANESSA SHEILA RAMOS CANDIDO – ADVOGADO(a/s): DR(A). JOÃO
BATISTA DE LIMA – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. 40) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
REPETIÇÃO DE INDÉBITO: 2002010921670-1 – 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAÚCARD – ADVOGADO(A/S): DR(A). ANA
OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIREDO E OUTRA RECORRIDO(a/s): GENIVAL PEDRO DA SILVA –
ADVOGADO(a/s): DR(A). JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 41) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS(PROCESSO
VIRTUAL Nº 2002009922100-0) – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A).
SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE
E OUTRO – RECORRIDO(a): GINALDO BORGES DA
FONSECA – ADVOGADO(a/s): DR(A). FABIANO MENDES LYRA – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. 42) RECURSO INOMINADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PROCESSO VIRTUAL Nº 2002009918751-6) – 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TAM
LINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO(a/s): DR(A).
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS E OUTRO –
RECORRIDO(a): JOSÉ RONALDO LEITE AMORIM –
ADVOGADO(a/s): DR(A). MAX FREDERICO SAEGER
GALVÃO FILHO – RELATOR: JUIZ JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ. OBS.: Julgamento com observância ao
texto implícito no enunciado 85 do FONAJE, que
giza: - “O prazo para recorrer da decisão de Turma
Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 - “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º Dos atos praticados
na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes
as partes”, art. 45 - “As partes serão intimadas da
data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/
95, e ainda, em consonância com a Lei nº 11.419/
2006”. João Pessoa, 15 de dezembro de 2010 – CILENO GAMA CORREIA LIMA – Secretário da 3ª Turma
Recursal Mista da Capital.
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COMARCA
DA CAPITAL - PB. EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO.
Dr. GERALDO EMÍLIO PORTO, Juiz de Direito da 1ª
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL, COMARCA
DA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa,
que, o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA, levará à venda em arrematação pública,
por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º
LEILÃO no dia 10/02/2011 a partir das 16:02 horas;
Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO
por preço, desde que não seja considerado preço vil
por este Juízo, no dia, 24/02/2011 a partir das 16:02
horas, no Átrio do Fórum Cível Des. Mário Moacyr
Porto, situado à Rua João Machado, s/n, Centro, na
cidade de João Pessoa - PB, dos bens penhorados nos
autos da Ação abaixo relacionada. ADVERTÊNCIA:
Ficam intimados pelo presente Edital os Srs. Executados e cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, bem
como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do
Leilão designado. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 1) A arrematação será feita pela melhor oferta,
mediante pagamento à vista ou, no prazo de 15 dias,
com caução de no mínimo 20% do valor do lance
ofertado (art. 690 do CPC). 2) No caso de arrematação
a prazo, se o adquirente não efetuar o pagamento no
prazo de 15 dias, perderá a caução em favor do exeqüente, e a comissão do leiloeiro, além de ficar impedido de participar de outros leilões.
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COMRCA
DA CAPITAL - PB. 1º LEILÃO DIA 10/02/2011, ÀS 16:02
horas E 2º LEILÃO DIA 24/02/2011, ÁS 16:02 horas.
PROCESSO Nº 200.2009.952.682-0, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, EXEQUENTE:
PROMOVENTE(S): CARLOS G.A. HOLANDA – CPF
759.618.814-15. EXECUTADO: PROMOVIDO(S): IATE
CLUBE DA PARAÍBA – CNPJ 09.114.430/0001-09 , BEM
(NS): 01) 01 (um) Imóvel, situado na Av. Argemiro de
Figueiredo, nº 5059, Praia do Bessa, João Pessoa Pb. O
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
14
terreno mede 115,00m de frente por 50,00m, encravado
na quadra 09, do loteamento Jardim Oceania, limitandose ao nascente com terreno de marinha (beira mar), ao
sul com a Av. Projetada, norte com o restante do lote de
nº 173, poente com a Av. Argemiro de Figueiredo, de
propriedade do Iate Clube da Paraíba, Sociedade Civil.
Avaliado em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais).
OBS: Os bens se encontram com existência de ônus e
gravames. O ônus referente ao custo da comissão de
arrematação será pago pelo arrematante, bem como
pelo executado ou remitente, nos casos de remição da
dívida ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento), de
acordo com o Art. 705, IV, do CPC. E, para que ninguém
possa alegar ignorância, expediu o presente edital, e
afixado em local de costume (Átrio do Fórum), e publicado na forma da Lei. e para que chegue ao conhecimento
dos interessados e de possíveis credores e terceiros,
passou-se o presente edital, Ao(s) 13 dia(s) do mês de
Dezembro do ano de 2010, nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, ficando desde já, os executados, credores e terceiros interessados, intimados do
local, dia e hora dos leilões designados. Eu, José Marcos de Sousa da Silva, leiloeiro oficial, GAPRE Nº 09/
2002 e 1237/2008, o digitei, e imprimi.
Edital De Proclamas Do Conjunto Ernesto Geisel.
Faço Saber Que Pretendem Se Casar:Adailton Marques EFabiana Virginio Dos Santos Silva/Adelson Da
SilvaPires E Celia Maria Da Silva Araujo/Adjanderson
Silva De França E Taciana Galdino Da Silva/Almir Rocha E Edinéia Daniele Jerônimo Tavares/Amando Ribeiro Patricio Junior E Anna Karolina Duarte De Lemos/
Antoniel Santos Silva E Maria Vilma De Macedo Brito/
Antonio Moreira Filho E Maria José Ferreira Da Silva/
Antonio Pereira Da Silva E Maria De Lourdes Tavares
Da Silva/Arnaldo José Nóbrega Macêdo FilhoE Flávia
Do Nascimento Peixoto/Assis Ferreira Da Silva E Leandra Teixeira Cândido/Bruno Eduardo Ramalho De
Almeida E Liduina De Sousa Santos/Bruno José Braga
Cavalcanti E Ana Paula De Almeida Cunha/Carlos André
Costa Da Silva E Karla Veruska Macedo Soares Pinto/
Claudeni Olegario Lemos E Michellle Poncianne Bezerra De Araujo/Cless Pereira De Oliveira E Gercina Dalva Ferreira Nunes/Creodisman MacielAlexandre E Sandra Soares Da Silva/Cristiano Caetano Dos Santos E
Ana Claúdia Leite Sousa/Denis Vitorino Da Silva E
Luciana Cristpim Barbosa Dos Santos/Diêgo Ribeiro
Franco E Roberta Kelly Nascimento Ferreira/Diogo José
Freitas De Oliveira E Maria Isabela Costa Silva/Ederson De Lima Dantas E SheilhaCarvalho De Oliveira/
Edivaldo Luís De França E Maria José Da Silva/Edson
Coutinho Da Silva E Evania Rodrigues Santiago/Eduardo
Pereira A Silva E Cicera Edna Viturino De Lacerda/
Elenilzo Da Silva Vasconcelos E Micheli Amorim De
Figueiredo/Elson Da Silva Vieira E Alexsandra Dos
Santos Batista/Ewerton De França Silva E Vanessa
Lopes Da Silva/Fabio De Andrade E Erenilda De Jesus
Brito/Fabio Fernandes Amancio E Jailma Ferreira Vaz/
Fabio Machado De Oliveira E Thais Henriques Medeiros Macena/Felipe Bezerra Alexandre E Cybelle Cristina Serafim Mendonça/Francisco Da Silva Francelino E
Marlice Fernanda Mattos De Moraes/Francisco De Assis Batista E Edinete Ester Ferreira Dos Santos/Genival Ferreira Da Silva E Rita Gomes Da Silva/Givanildo
Barbosa De Araujo E Ana Cleide Dos Santos Henrique/
Gutemberg Alves De Oliveira E Juciana Da Silva Ramos/Hytalo Ribeiro Lima E Jordana Cibele De Oliveira/
Ivan Pereira De Melo E Tereza Cristina Ferreira Da
Silva/Jackson Carlos Da Silva E Jairlene Ramos/Jadson Alessandro Marinho Quirino E Virginia Lima Da
Costa/Jailson Da Silva Rodrigues E Fabyolla Kallyne
Silva Sousa/Jayrton Rodrigues Souto E Erika Ferreira
Barros/Jefferson Ferreira Dos Santos E Charleny Lacerda/Jimmy Endson Da Costa Diniz E Nathally Chaves Da Silva/Joabson Silva De Araujo E Patricia Ferreira Guedes/João Mendes Duarte E Maria Auxiliadora
Pinheiro Lima/João Paulo Dos Santos Silva E Jaciely
Brito De Sousa/João Pereira Da Costa Filho E MariaDe
Fátima Dos Santos/Jonatha Barbosa De Carvalho E
Kelly Viana De Carvalho/Jonieferson Batista Do Nascimento Fernande E Maria José Gomes Freitas/Jordão
Pereira Firmino E Amelia Rosario Dos Santos Lima/
Josafá Silva De Souza E Edilene Trigueiro Urtiga/José
Alberto Da Silva E Angela Patrícia Felix Alfredo/Jose
Belizario Neto E Maria Rutimar De Jesus/ José Carlos
Ferreira Da Silva E Lucineide Farias Rocha/José Cicero De Assis Neto E Wênia Sonarya Batista Da Silva/
Jose Emanuel Leite Targino E Maria Aline Ramos De
Melo/José Espedita De Araujo E Tamires Fernandes
Dos Santos/Jose Joseildo Da Silva E Tarciana Dantas
Martins/José Júnio De Oliveira Alves E Alesandra Albuquerque De Sousa/Jose Mauro Da Silva E Edivania
Dos Santos/José Roberto De Mélo E Gilvelane Angelina Bezerra De Oliveira/José Roberto Genuino Da Silva
E Maria Margareth Santos Da Silva/Júlio Xavier Do
Nascimento E Luzinete Moreira Dos Santos/Karlisson
Meira Da Silva E Adriana De Luna Almeida/Klebson
Wasthing De Souza Lemos E Crislaine Alves De Oliveira/Lamartiny De Souza NogueiraE Tallita Karenn
Mendonça Alves/Leandro César De Almeida Neves
Veloso E Thamyrs Bezerra De Andrade Marques/Leidson Carlos Rodrigues Costa E Jennifer Ferreira Diniz/
Leonardo Da Silva Anolino E Micilane Da Costa Salustino/Lindomar Gomes Da Silva E Joelly Santana Dos
Santos/Lorival Viturino De Lacerda E Maria De Lurdes
Lacerda/Luciano Araújo Da Nÿbrega E Cristiane Ferreira Da Silva/Luciano Francisco Chaves E Raquel De Sá
E Paiva/Manoel Salustiano Filho E Debora Batista Leite
Gomes/Marcelo De S† Braga E Roberta Caroline Alves
Da Silva/Marcelo José De Souza E Elenice Martins Do
Nascimento/Marcio Nobrega Gomes E Priscila Silva
De Albuquerque/MárcioPaulo Ribeiro E Anne Karla Rozado De Sousa/Misael Guimaräes Dos Santos E Jéssica Heloisa Oliveira DaSoledade/Oliveira Felix Rodigues E Roselita Belmiro De Andrade/Oziely Celestino
Da Silva E Janaína Oliveira Diniz/Paulo Ricardo Barbosa De Andrade E Rayane Agostinho Da Silva/Paulo
Sérgio Dos Santos ELaryssa Dos Santos Araujo/Pedro
Ivo Silva Pereira E Ângela Maria Gomes De Freitas/
Rafael Barbosa Da Cunha E Suenia De Lima Bezerra/
Rafael Henrique DosSantos E Lidiane Minervino Da
Silva/Raimundo Antonio De Souza E Ana Maria Fernandes Dornelas/Reno Trajano E Sandra Helena Marques/
Ricardo Dos Santos Menezes E Sayonara Vanessa
Paiva Da Silva/Ricardo Eric Cunha Maciel Da Costa E
Christianne Rodrigues Da Silva/Rivaldo Miguel De Oliveira E Girlene Da Conceição/Sérgio Batista De Melo E
Katia Karla De Lima Nascimento/Sergio Lucas Da Silva E Gilza De Oliveira Silva/Severino Sabino E Lindalva Lupecinio Dos Santos/Silvio Alexon Chaves Da
Silva E Maria Cristiane Da Silva/Stephenson Hallison
Formiga Abrantes E Marcela Meira Ramos/Thárcio
Ruston OliveiraBraga E Suenia Bezerra De Barros/Thiago Da Silva Dias E Camylla Arruda Leite Ferreira/
Thiago Pacces Braga De Faria E Anne Rafaely Figuerêdo De Oliveira/Thiago Silva Nunes E Camilla Karolyne Gomes De Carvalho/Vambergue Oliveira Dos Santos E Ivaneide Alves De Sousa/Vandeir Esterla De
Oliveira E Maria Jacinta Da Conceição/Victor Hugo
Barbosa Chaves E Ligia Kelly De Sousa Lima/Wagner
Bezerra De BarrosE Karlianne Cristinne Leite Cavalcanti/Wellington Barbosa Mendes E Emanuella Soares
Da Silva/WendellAlves Dos Santos E Rafaela Cristiane Do Ó. Se Alguem Souber De Algum Impedimento,
Favor Ligar Para O Telefone: (083) 3231-6518/ João
Pessoa-Pb, 10 De Dezembro De 2010, Eu, Lindalva
Lima Gomes-Oficial
CAMPINA GRANDE
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120080148420
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital de Interdicao virem, ou dele
tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por
este Juizo e Cartorio tramitou a acao de Interdicao n.
0012008014842-0, requerida por IONE BRITO DA SILVA, na qual O MM. Juiz de Direito julgou procedente o
pedido, conforme sentenca prolatada, na qual decretou, com fulcro no art. 446, I, CC, c/c art. 1.177 e
segs. do CPC, a interdicao de ORLANDO BRITO,
para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a)
requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de
compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo
esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas
Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial, por tres vezes,
com intervalo de 10 dias (art. 1.184,CPC). CUMPRASE. Campina Grande/PB, 19/11/2010. Eu, Francisco
A Telecio Lacerda, Analista Judiciario, digitei e assino
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.
EDITAL DE
INTERDICAO.
PROCESSO:
00120100195773 ACAO: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente Edital de Interdicao
virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio tramitou a acao de
Interdicao em epigrafe, requerida por ELZA MARIA
DO NASCIMENTO, na qual O MM. Juiz de Direito
julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 26/10/2010, na qual decretou, com
fulcro no art. 446, I, CC, c/c art. 1.177 e segs. do
CPC, a interdicao de ANTONIO CAIXA DO NASCIMENTO, para todos os atos da vida civil, e nomeando
o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo
de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo
esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas
Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial, por tres vezes,
com intervalo de 10 dias (art. 1.184,CPC). CUMPRASE. Campina Grande/PB, 22/11/2010. Eu, Susie Tejo
Bezerra, Tecnica Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL
DE
INTERDICAO.
PROCESSO:
00120100003050 ACAO: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a quem interessar possa e deste conhecimento tiver, que por este juizo se processam os autos da
acao supra, em que foi deretada a interdicao de Maria
Avelino de Araujo, brasileira, solteira, aposentada, incapaz,, tendo sido nomeada curadora a Sra. Auzira
Avelino de Araujo, que devera responder por toda vida
civel da interditada, devdno receber quaisquer quantia
ou aposentadoria, vender ou comprar bens. Edital publicado no Diario da Justica por tres (03) vezes, com
intervaloes dde dez (10) em dez (10) dias. Dr. Ailton
Nunes Melo/Juiz de Direito. Dado e passado nesta
cidade de campina Grande, Estado da paraiba, aos, 22/
11/2010. Eu, Ana maria Lucena Damasceno o digitei.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720090017892 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ou conhecimento deste tiver, que por sentenca foi
decretada a interdicao de MARIA NAZARE DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada na rua
Jose Felix n280, nesta cidade, de Esperanc PB, pelo
presente edital devera ser publicado por 03 t res vezes,
com intervalos de dez em dez dias consecutivos, conforme sentenca deste Juizo datada de 16 de novembro
de 2010. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade
de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 19 dias do mes
de novembro de 2010. Ass. Lua Yamaoka Mariz Maia,
Juiza de Direito. Eu, Maria Ozanilda Costa Diniz e Araujo, Tecnico Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720090019260 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quem possa interessar ou conhecimento deste tiver,
que por sentenca foi decretada a interdicao de JOSEFA ANGELINA DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada no Sitio Carga D Gua do municipio de Montadas, desta Comarca, pelo presente edital
devera ser publicado por 03 tres vezes, com intervalos de dez em dez dias consecutivos, conforme sentenca deste Juizo datada de 19 de outubro de 2010, e
transitada em julgada em 19 de novembro de 2010.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 19 dias do mes de
novembro de 2010. Ass. Lua Yamaoka Mariz Maia,
Juiza de Direito. Eu, Maia Ozanilda Costa Diniz e Araujo, Tecnico Judiciaria, o digitei e assino.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01320080016093 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o
Cartorio se processam aos termos de uma Acao de
Substituicao de Curatela - Proc. n. 013.2008.001.609-
3, movida por JOSE CLAUDIO GOMES DANTAS em
face de IZAURA GOMES DANTAS, figurando como
interditada a Sra TINOBA GOMES DANTAS, na qual foi
proferida a SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE
o pedido inicial, para decretar a Substituicao de Curatela da Sra IZAURA GOMES DANTAS, nomeando-lhe
curador(a) na pessoa de JOSE CLAUDIO GOMES
DANTAS, que devera prestar o compromisso de estilo
(CPC, art. 1.187), e nao podera de qualquer modo
alienar ou onerar bens moveis, iimoveis ou de qualquer
natureza, porventura pertencentes a(o) interditanda(o),
sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue
ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do presente edital nos termos do art. 1.184 do
CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez)
dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos
dois dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dez.
Eu, Valdilene Ferreira Seixas, Tecnica Judiciaria(o), digitei e assino.(aas)Dra Dayse Maria Pinheiro Mota Juiza de Direito da 3a Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01320090015358 Acao: SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o
Cartorio se processam aos termos de uma Acao de
Substituicao de Curatela - Proc. n. 013.2009.001.5358, movida por REINALDO HOLANDA GONCALVES
em face de JOSE ITAMAR GONCALVES, figurando
como interditado o Sr PEDRO ALVES DE FREITAS
NETO, na qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a
Substituicao de Curatela do Sr JOSE ITAMAR GONCALVES, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de REINALDO HOLANDA GONCALVES, que devera prestar
o compromisso de estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis,
imoveis ou de qualquer natureza, porventura pertencentes a(o) interditanda(o), sem autorizacao judicial. E
para que ninguem alegue ignorancia, determinou a MM
Juiza de Direito a expedicao do presente edital nos
termos do art. 1.184 do CPC, por 03(tres) vezes, com
intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade
de Cajazeiras, aos dois dias do mes de dezembro do
ano de dois mil e dez. Eu, Valdilene Ferreira Seixas,
Tecnica Judiciaria(o), digitei e assino.(aas)Dra Dayse
Maria Pinheiro Mota - Juiza de Direito da 3a Vara.
PATOS
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. PROCESSO: 02520100003638 ACAO: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
ACAO DE CURATELA DE INETRDITO acima epigrafada, requerida por MARIA DE LIMA GOMES em favor
de MOISES DE LIMA GOMES, servindom o presente
edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos
interessados da presente acao e adverti-los de que foi
proferida sentenca em 28/09/2010, decretando a interdicao de MOISES DE LIMA GOMES, e nomeando-lhe
curadora, cujo encargo coube a MARIA DE LIMA GOMES, que representara o interdito nos atos da vida
civil. O presente edital devera ser publicado no Diario
da Justica por tres vezes, em intervalos de 10 dias.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos,
Estado da Paraiba, aos 22 de novembro de 2010. Eu,
Luiz Cruz Guedes, Analista Judiciario em substituicao,
o digitei. Dr. Ramonilson Alves Gomes. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. PROCESSO: 02520100012928 ACAO: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
ACAO DE CURATELA DE INETRDITO acima epigrafada, requerida por FRANCISCO MORAIS DA NOBREGA E MARIA DO SOCORRO LIMA DA NOBREGA
em favor de MARIA RAIANE LIMA DA NOBREGA,
servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de
dar ciencia aos interessados da presente acao e adverti-los, de que foi proferida sentenca em 28/10/2010,
decretando a interdicao de MARIA RAIANE LIMA DA
NOBREGA, e nomeando-lhe curadores, cujo encargos
coube a FRANCISCO MORAIS DA NOBREGA e MARIA DO SOCORRO LIMA DANOBREGA, que representarao o interdito nos atos da vida civil. O presente
edital devera ser publicado no Diario da Justica, por
tres vezes, em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da
Paraiba, aos 22 de novembro de 2010. Eu, Luiz Cruz
Guedes, Analista Judiciario em substituicao, o digitei.
Dr. Ramonilson Alves Gomes. Juiz de Direito.
COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. PROCESSO: 02520100023271 ACAO: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a
ACAO DE CURATELA DE INETRDITO acima epigrafada, requerida por JOSE FELIX LEITE em favor de
MARIA FELIX LEITE, servindo o presente edital como
INTIMACAO, a fimde dar ciencia aos interessados da
presente acao e adverti-los de que foi proferida sentenca em 20/10/2010, decretando a interdicao de MARIA FELIX LEITE, e nomeando-lhe curador, cujo encargo coube a JOSE FELIX LEITE, que representara a
interdita nos atos da vida civil. O presnte edital devera
ser publicado no Diario da Justica por tres vezes, em
intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 22 de
novembro de 2010. Eu, Luiz Cruz Guedes, Analista
Judiciario em substituicao, o digitei. Dr. Ramonilson
Alves Gomes. Juiz de Direito.
PAULISTA
COMARCA DE PAULISTA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 11720080001102 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem, que nos autos da acao de
Interdicao/Curatela requerida por SONIA MARIA DA
SILVA SANTANA, brasileira, casada, agricultora, nascida aos 04.10.1969, natural de Paulista-PB, filha de
Francisco Vicente da Silva e Santina Maris da Silva,
portadora do RG n. 2028161 SSP/PB e CPF n.
040788254-51, residente e domiciliada na Rua Pedro
Felix de Medeiros, 149, Centro, Paulista-PB, em face
de sua filha SONARIA DA SILVA SANTANA, brasileira,
solteira, nascido aos 18.11.1986, natural de PaulistaPB, filha de Sonia Maria da Silva Santana, portadora do
CPF n. 063.441.454-20, residente e domiciliada no
mesmo endereco supra, foi decretada a sua interdicao, conforme sentenca datada de 28.07.2010, cujo
dispositivo vai aqui transcrito: Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido contido na inicial, pelo que
DECRETO A INTERDICAO de SONARIA DA SILVA
SANTANA e nomeio como sua curadora, sob compromisso, o requerente SONIA MARIA DA SILVA SANTANA. Paulista-PB, 28 de julho de 2010. ROSIMEIRE
VENTURA LEITE - JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.- E para que chegasse ao conhecimento de
todos, bem como mais tarde nao seja alegada ignorancia, mandou o MM. Juiza expedir o presente edital, o
qual sera afixado copia no local publico de costume e
publicado no DJ-PB pela Justica Gratuita por tres vezes, com intervalo de dez dias. CUMPRA-SE. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Paulista, Estado
da Paraiba, aos dois dias do mes de dezembro do ano
de dois mil e dez (02.12.2010). Eu, Aline dos Santos
Cabral, Tecnica Judiciaria, digitei e assino. Daniela
Falcao Azevedo - Juiza de Direito em Substituicao.
PILOES
COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 04820080007536 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que por este juizo e comarca se processam os autos
acima mencionados, tendo a MM. Juiza de direito desta
comarca decretado a interdicao por sentenca de SEVERINA CASSIMIRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, agricultora, portadora do RD n. 2.167.939 e CPF n.
047.683.084-22, residente e domiciliada no Assentamento Tabocal, s/n, Zona Rural, Piloes-PB, portadora
de Psicose Cronica, CID10 F 29 declarando-a incapaz
de gerir su a pessoa e seus bens, nomeando lhe curador SEVERINO DOS RAMOS BATISTA DA SILVA que
podera representar o interdiTANDO em todos os atos
de sua vida civil. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juizade Direito expedir o presente
edital, que sera afixado e publicado por 03 vezes, com
intervalo de 10 dias, nos termos da lei. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidadede Piloes, Estado da
Paraiba aos 02 dias do mes de dezembro do ano de
2010. Eu, Saulo Fernandes da Silva o digiteie imprimi.
PIRPIRITUBA
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 05120080005732 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente
edital ou dele tiverem conhecimento que tramita neste
Juizo os autos da acao acima mencionada, movida por
MARIADA LUZ JUSTINO DE BRITO, brasileira, solteira,
agricultora, portadora do RG 1911968 SSP/PB residente e
domiciliada na Rua Capitao Jose Vice nte, s/n, centro,
Pirpirituba-PB, em face de MARIA DE FATIMA ALVES DA
SILVA, nascida em 27/02/1962, natural de Caicara-PB,
filha de Jose Alves da Silva e Luiza Alves de Oliveira,
residente no sitio Lagoa da Mata, zona rural de Duas
Estradas, na qual, com base no art. 1177 e ss. do CPC,
c/c art. 466 e ss. do CC, foi decretada a INTERDICAO de
MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, em razao da doenca de ESQUIZOFRENIA CID
10 F 20, sendo-lhe nomeada para curadora a Sra. MARIA
DA LUZ JUSTINO DE BRITO, tendo a sentenca transitado em julgado na data de 09/11/2010. E para que nao se
alegue no futuro ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir
o presente, que deve ser publicado por 3 vezes, com
intervalo de 10 dias, no Diario da Justica deste Estado.
Pirpirituba, 02/12/2010. Eu, Ianny Camila Galdino Duarte,
Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz,
Juiza de Direito.
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 05120080007332 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente
edital ou dele tiverem conhecimento que tramita neste
Juizo os autos da acao acima mencionada, movida por
MARIA DA GLORIA INACIO DA SILVA, brasileira, solteira, agricultora, portadora do RG 1911968 SSP/PB residente e domiciliada na Rua Capitao Jose Vicente, s/n, centro,
Pirpirituba-PB, em face de MARIAAPARECIDA RAIMUNDO DA SILVA, nascida em 05/01/1972, natural de Duas
Estradas-PB, filha de Mario Raimundo da Silva e Helena
Inacio da Silva, residente no mesmo endereco da curadora, na qual, com base no art. 1177 e ss. do CPC, c/c art.
466 e ss. do CC, foi decretada a INTERDICAO de MARIA APARECIDARAIMUNDO DA SILVA, declarando-a
absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos
da vida civil, em razao da doenca de TRANSTORNO
BIPOLAR REFRATARIO AO TRATAMENTO CID 10 F
31.8, sendo-lhe nomeada para curadora a Sra. MARIA DA
GLORIA INACIO DA SILVA, tendo a sentenca transitado
em julgado na data de 03/11/2010. E para que nao se
alegue no futuro ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir
o presente, que deve ser publicado por 3 vezes, com
intervalo de 10 dias, no Diario da Justica deste Estado.
Pirpirituba, 02/12/2010. Eu, Ianny Camila Galdino Duarte,
Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz,
Juiza de Direito.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL - TRIBUNAL DO
JÚRI - EDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS DO
ANO DE 2010. O Dr. Fabrício Meira Macedo, Juiz de
Direito do Tribunal do Júri da Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos interessar possa, que em cumprimento ao disposto nos artigos. 425 a 426 do Código de
Processo Penal, este Juízo procedeu à escolha das
pessoas abaixo relacionadas, que deverão, no ano de
2011, figurar na Lista Geral de Jurados deste Tribunal do
Júri: Alexandre Pereira Paes Leme; Alexsandro Bezerra
Advincula; Adaucione De Oliveira Ramos; Alexandre
Pessoa Do Rio; Abraao De Barros Diniz Filho; Antonio
Maximiano Roberto; Ana Isabel Antas Tavares De Sousa; Ana Paula Ribeiro De Sousa; Ana Paula Medeiros;
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
Angela Maria Braz Da Silva; Andrea Antas Ferreira; Andreia Candido Da Silva; Armando Leite De Medeiros;
Adalgiza Leandro De Medeiros; Anelita Alves Teotonio;
Adrina Lopes De Lima; Afamasio Mauricio Antas; Amelya De Kassya Da Silva; Anderson De Sousa Maia;
Angela Maria Rodrigues Chaves; Ana Karla Paiva Pereira; Ana Paula Da Silva; Aurineide Paulino Da Silva;
Benedito Lopes De Siqueira; Betania Maria Almeida De
Melo Silva; Bruno Estevão Da Silva Rodrigues; Carina
Patricia Ferraz Rabelo; Carlos Alberto Soares De Melo;
Carlos Antonio Bernardino Arruda; Carlos André De Andrade; Cassia Candido Da Silva, Cesar Rodrigues De
Lima; Cicera Maria Da Silva; Claudineide Marcelino Da
Silva; Cristina Aparecida Xavier De Sousa; Celio Mario
Ferreira; Cristiane Maria Muniz Ferreira; Dailva Paulino
Cosme; Damião Porfirio Carneiro; Diana Lucia Da Silva;
Daiana Ferreira Da Silva Alves; Dalva Damiana Estevam Da Silva; Damiao De Paiva Nunes; Damião Gomes Da Silva Junior; Denys Hands Fernandes; Diego
Cordeiro Lopes; Diego Rodrigues De Lucena; Dirlande
Maria De Medeiros;Eliane Dos Santos Firmino; Edmilson Torres Ramos; Evodia Alves De Moura; Erivan
Paulino De Lima; Elisangela Bezerra Da Silva; Eliene
Ferreira Dos Santos; Emanoel Tenorio Iluminata; Ernesto Mangueira De Sousa; Edilania Dias Novo; Ednalva
Pereira De Lima; Elayne Bernardino De Sousa; Elizabeth
Cavalcanti Bezerra; Erico Pires Correira; Fabriciano De
Sousa Mangueira; Francisco Eduardo L.Abrantes; Francisco Evaristo Diniz Cavalcante; Francisca Pereira De
Medeiros; Francisco De Assis Pereira; Francisco Erinaldo De Medeiros; Francisco Cesar Da S. França; Francisco De Assis Correia; Fernanda Rodrigues Ramos Da
Silva; Francisca Nayana Barbosa Vieira; Francisco Lino
De Sousa; Geraldo Batista Pena; Gerlane Belarmino
Ribeiro; Gilberto Alves De Lisboa; Gilberto Luis Da Silva; Gilvan Gomes Vieira; Gabriela Barbosa De Medeiros; Hilario Ribeiro De Sousa; Ilma Soares Nicolau; Ivaldilene Ferreira De Lima; Irene Alves De Sousa; Iran
Carneiro Pinto; Ivete Pereira De Oliveira; Ivete Silverio
Santana; Isabel Pereira Paiva; Inalda Chaves Santana;
Jailma Teodosio Da Silva; Janaina De Sousa Paiva;
Jaires Justino De Sousa; Jakelyne Suelem Bezerra De
Sousa; Jania Antas Madeiro; Janser Vianez Vieira; Jessyca Mayara Lima Duarte; Joao Bosco Bezerra Neto;
Joao Vianey Francisco De Sousa; Josefa Roseane
Rodrigues De Sousa; José Marciel De Medeiros; José
Ribeiro De Lima; Joviano Mariano Silva Dos Santos;
Josue Rosa Da Silva; Jose Armendes Araujo; José
Etros Leandro; José Medeiros De Oliveira; Jose Romildo Barbosa; Joana Pinto Rodrigues De Almeida; Joao
Moura Dias; José Ronaldo Santana Sousa; José De
Arimateia Fidelis Dos Santos; José Fernandes Da Silva;
José Beneildo De Medeiros; José Vieira De Medeiros;
Jose Helio Cavalcante Da Silva; José Rosinaldo De
Melo Freitas; Jose Dino De Sousa; Jeferson Sueder
Nobre; Joao Paulo Genesio; Joseane Almeida Nunes
Santos; Joaquinelmo Bernardino De Sousa; Karlene Paiva
Pereira; Laurindo Antonio De Medeiros Neto; Lenira Almeida Marinho; Leyliane Cristina Alves Pereira; Leandro
Quaresma De Sousa; Legiane Pegado Cordeiro; Leoncio Pereira De Sousa; Lidiane Cristina Pereira Da Silva;
Liege Mirtes Inacio Pereira; Ligia Roberta Ferreira De
Andrade; Lucas Fernandes Pires; Luciana Xavier Da
Silva; Lucilene Maria De Lima; Lucinaria Maria De Lima;
Luiz Carlos De Sousa; Luiz Ricardo Batista Da Silva;
Luiz Bezerra Neves; Luiz Roberto De Lima; Lucineide
Bernardino De Oliveira; Lucineide Vieira Gomes Santos;
Lucilene Fernandes Da Silva; Luiz Damião Da Silva;
Lucivandro Miguel Da Silva; Laurie Lopes Bezerra Cordeiro; Lucineide Vito Lopes Gambarra; Magnubia Bezerra
Da Costa; Maria Do Socorro Maia Alves; Maria De Fatima Nunes; Marcos Aurelio Ferreira; Maria Luiza Ferreira
Melo De Abrantes; Maria Euricleia Rabelo Alves; Maria
Jose Nazario; Maria De Lourdes L.Lopes; Maria Aparecida B. Batista; Manoel Fernandes Sobrinho; Maria Auxiliadora Leite Da Silva; Maria Assunção Vieira; Maria Ivanilda De Medeiros; Maria Gorete Feitosa Dos Santos
Pereira; Maria De Lourdes Carvalho; Maria Jose Da
Silva Oliveira; Maria Ferreira De Siqueira; Maria José Da
Silva Melo; Maria Do Bom Conselho Maximiano; Maria
Do Bom Conselho Rodrigues Da Silva; Maria Salomé
De Siqueira; Maria Graci Da Silva Almeida; Maria Nazaré
Tavares Da Silva; Maria Magneudes Bezerra Da Silva;
Maria Auxiliadora Do Rego; Marcelo Marques De Medeiros; Marizarde Geraldino Dos Santos; Mercia Rubia Rodrigues De Sousa; Magna Bezerra Da Costa; Manoel
Jose Dos Santos; Marcia Rejanes Rodrigues De
Medeiros;Marcia Sibele Rocha De Araujo; Maria Adinahelia
Pereira Da Silva; Maria Aparecida Cordeiro Florentino;
Maria Aparecida Lopes; Maria Betania Braz Pereira; Maria Das Graças Pedro Da Silva; Maria Do Bom Conselho
Da Silva; Maria Marta Ferreira Andrade; Maria Soneide
Barbosa Dos Santos; Maria Veronica Rodrigues Da Silva; Maria Rosalia Cordeiro Antas; Mikaely Belo Dos
Santos; Mykaelly Kalinne Pereira De Sousa; Mirian De
Medeiros; Neide Martins Inacio; Nivaldo Faustino Ferreira; Onofre De Sousa Ferraz Junior; Pedro Geogio Severo; Pablo Maranhão Casusa; Paulo Bonifacio De Paiva;
Pablo Cristiano De Morais Melo; Pamera Cordeiro Dos
Santos Flor; Pedro Francisco Do Rego Neto; Philip Tiago De Brito Faustino; Ronivaldo De Melo Freitas; Risolene Benedito Lopes; Reginaldo Lopes Da Silva; Rilda
Maria De Brito; Rita Francisca De Almeida; Rita De
Casssia Barbosa; Ronaldo De Melo Freitas; Rosinalva
Maria Dos Santos; Renata De Arruda Gomes; Rosa
Maria De Assis; Rosineide Nicacio Leandro; Rogerio
Hermino Leite; Rafael Santos Bezerra; Renato Da Silva
Andre; Rinaldo Henriques Da Silva; Ronaldo Da Costa
Dos Santos; Rosana Xavier Marinho Silva; Rosa Maria
Ferreira; Severino José De Sousa; Sérgia Duarte Martins; Selma Maria Nazario Jorge; Silvino Antonio Cosmo;
Sidnei Maria Cordeiro Da Silva; Soneide Nicacio Amanso; Soneide José De Sousa; Sebastiao José De Andrade Neto; Sergio Nunes Pereira De Andrade; Silvino Alberto Felix Isidio; Silvio Roberto De Lima; Solaneide
Virturino Da Silva; Thamirys Mendes Fragoso; Tiago
Barroso Da Silva; Vilmar Pereira Calda Junior; Vanilda
Barbosa Dos Santos; Valdelice Almeida Leite; Valdenici
Firmino De Aguiar; Vera Lucia Antas Cordeiro; Veridiano
Leandro Junior; Zilda Maria Bezerra Frazão E Zuleide
Paiva Nunes Lima. E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no
local de costume, à entrada do Fórum, e publicado
no Diário da Justiça, sendo transcrito os arts. 436 a
446, do CPP, conforme determina a Lei: ‘Art. 436. O
serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória
idoneidade; § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído
dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão
de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe
social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2o
A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa
no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério
do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’
(NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:; I – o
Presidente da República e os Ministros de Estado; II –
os Governadores e seus respectivos Secretários; III –
os membros do Congresso Nacional, das Assembléias
Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV –
os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros
do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os
servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e
da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70
(setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles
que o requererem, demonstrando justo impedimento.’
(NR) ‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em
convicção religiosa, filosófica ou política importará no
dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o
serviço imposto; § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo,
assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder
Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público
ou em entidade conveniada para esses fins; § 2o O juiz
fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art. 439. O
exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de
crime comum, até o julgamento definitivo.’ (NR) ‘Art.
440. Constitui também direito do jurado, na condição do
art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de
condições, nas licitações públicas e no provimento,
mediante concurso, de cargo ou função pública, bem
como nos casos de promoção funcional ou remoção
voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito
nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR) ‘Art. 442. Ao jurado que,
sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10
(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com
a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443. Somente
será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as
hipóteses de força maior, até o momento da chamada
dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado somente será
dispensado por decisão motivada do juiz presidente,
consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O
jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercêla, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446.
Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis
os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista
no art. 445 deste Código.’ (NR). Dado de Passado nesta
Cidade de Princesa Isabel, escrivania da 1 Vara do
Tribunal do Juri, aos 14 dias do mês de dezembro do ano
de 2010. Eu, Daisy Leandro da Silva Lopes, Tecnica
Judiciaria, digitei e subscrevi. As) Dr. Fabricio Meira
Macedo - Juiz de Direito.
SOUSA
TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO – SOUSA –
PB. Pauta de Julgamento de 10 (dez) de Janeiro de 2011
– 327ª Sessão. Por determinação do Presidente da Turma
Recursal Mista da 4ª Região- Sousa/PB, Juiz de Direito
Doutor José Normando Fernandes, a secretária torna
pública a relação dos processos que serão apreciados em
sessão a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2011(segunda-feira), a partir das 14:00 horas. Ao final, subsistindo
processos a serem julgados, caberá à Presidência da
Sessão designar dia e horário para prosseguimento do
julgamento dos processos pautados, ficando as partes
intimadas da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Recursos
que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Embargos Declaratórios no
Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.985-9/001
– Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS
S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Janncy Emerson Pereira. Advogado: Dr. Rogério
Silva Oliveira. 02º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.936-2/001 –
Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/
A OI. Advogado: Dr. Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maricelia de Oliveira Feitosa. Advogado: Dr.
Rogério Silva Oliveira. 03º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.9487/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL
PCS S/A OI. Advogado: Dr. Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Gilberto de Abreu Pessoa. Advogado: Dr.
Rogério Silva Oliveira. 04º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.6533/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL
PCS S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior.
Recorrido: Francisca Shirley Menezes Maciel. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 05º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º
013.2007.001.966-9/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado: Dr. Dr.
Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria de Fátima
Gonçalves Bernadino. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. Recursos que tem como Relatora a Juíza de
Direito, Dra. Ieda Maria Dantas: 06º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001990-9/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente:
TNL PCS S/A OI. Advogado: Dr. Dr. Wilson Sales
Belchior. Recorrido: Eliane Cristina de Oliveira. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 07º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º
013.2007.001.922-2/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Kailane Maria de Oliveira
Santos. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 08º) –
Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001-921-4/001 – Juizado Especial de
Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado:
Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Marinez Barbosa
Cartaxo. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 09º) –
Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.916-4/001 – Juizado Especial de
Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado:
Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Paulo Maciel
Cardoso. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 10º) –
Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.930-5/001 – Juizado Especial de
Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado:
15
Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: José Filgueira
Neto. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo
Antônio da Silva Lacerda: 11º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.9370/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL
PCS S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior.
Recorrido: Ana Paula Alves de Sousa. Advogado: Dr.
Rogério Silva Oliveira. 12º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.9289/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL
PCS S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior.
Recorrido: Edna Marlowa Cartaxo Braga. Advogado: Dr.
Rogério Silva Oliveira. 13º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.9545/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL
PCS S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior.
Recorrido: Lenira Viana Leite Gonçalves. Advogado: Dr.
Rogério Silva Oliveira. 14º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001983-4/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente:
TNL PCS S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Sandra Maria Rolim Honório. Advogado:
Dr. Rogério Silva Oliveira. 15º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001976-8/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente:
TNL PCS S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Sayanara Abrantes de Oliveira. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. Maria Marlene de Abrantes. Secretária da Turma Recursal Mista da 4ª Região.
Sousa – PB. (PAUTA PUBLICADA NO DJ DIA 15/12/
2010. REPUBLICADO PARA ALTERAR OS RELATORES
DOS RECURSOS Nº 013.2007.001.937-0/001; Nº
013.2007.001.928-9/001; Nº 013.2007.001.954-5/001; Nº
013.2007.001-983-4/001; Nº 013.2007.001-976-8/001)
TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO – SOUSA –
PB. Pauta de Julgamento de 11 (onze) de janeiro de 2011
– 328ª Sessão. Por determinação do Presidente da Turma Recursal Mista da 4ª Região- Sousa/PB, Juiz de
Direito Doutor José Normando Fernandes, a secretária
torna pública a relação dos processos que serão apreciados em sessão a ser realizada no dia 11 de janeiro de
2011(terça-feira), a partir das 14 horas. Ao final, subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência
da Sessão designar dia e horário para prosseguimento
do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr.
José Normando Fernandes: 01º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001957-8/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente:
TNL PCS S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Klaussia Maria Cavalcante de Sousa.
Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 02º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º
013.2007.001-988-3/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Emília Barreto Filha E
Oliveira. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 03º) –
Embargos Declaratórios no Recurso Inominado
Cível n.º 013.2007.001.902-4/001 – Juizado Especial de
Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado:
Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: João Vieira Mendes. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 04º) –
Embargos Declaratórios no Recurso Inominado
Cível n.º 013.2007.001-960-2/001 – Juizado Especial de
Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado:
Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Francisco Marques de Lima. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira.
05º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2008.001.972-7/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado: Dr. Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:
João Bosco Ferreira. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. Recursos que tem como Relatora a Juíza de
Direito, Dra. Iêda Maria Dantas: 06º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º
013.2007.001.977-6/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado: Dr. Dr.
Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria de Fátima
Pereira. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 07º) –
Embargos Declaratórios no Recurso Inominado
Cível n.º 013.2007.001-911-5/001 – Juizado Especial de
Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado:
Dr. Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Edinete
Alves Bezerra. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 08º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001-995-8/001 – Juizado
Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI.
Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:
Valdete Luís dos Santos. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 09º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001-958-6/001 –
Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS
S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria Ieda Severo. Advogado: Dr. Rogério
Silva Oliveira. 10º) – Embargos Declaratórios no
Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.932-1/001
– Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS
S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria de Fátima Gonçalves da Silva. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. Recursos que tem
como Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo Antônio da
Silva Lacerda: 11º) – Embargos Declaratórios no
Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001-925-5/001
– Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS
S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria Auxiliadora Soares de Abreu. Advogado:
Dr. Rogério Silva Oliveira. 12º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º
013.2007.001-980-0/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Silvanei Maciel Macedo
Gonçalves. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira.
13º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.002.013-9/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Edna
Elba de Caldas Barreto. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. 14º) – Embargos Declaratórios no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2007.002.011-3/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A
OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:
Lucilandio Pereira Mareco. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. 15º) – Embargos Declaratórios no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2007.001-920-6/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S/A
OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:
José Auri Batista Rolim. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. Maria Marlene de Abrantes. Secretária da
Turma Recursal Mista da 4ª Região. Sousa – PB.
(PAUTA PUBLICADA NO DJ DIA 15/12/2010. REPUBLICADO PARA ALTERAR OS RELATORES DOS RECURSOS INOMINADOS: Nº 013.2007.001-925-5/001;
Nº 013.2007.001-980-0/001; Nº 013.2007.002.013-9/001;
Nº 013.2007.002.011-3/001)
TURMA RECURSAL MISTA DA 4º REGIÃO – SOUSA –
PB. Pauta de Julgamento de 12 (doze) de janeiro de 2011
– 329ª Sessão. Por determinação do Presidente da Turma Recursal Mista da 4ª Região- Sousa/PB, Juiz de
Direito Doutor José Normando Fernandes, a secretária
torna pública a relação dos processos que serão apreciados em sessão a ser realizada no dia 12 de janeiro de
2011(quarta-feira), a partir das 14:00 horas. Ao final,
subsistindo processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da prorrogação dos trabalhos,
independentemente de nova publicação na imprensa
oficial. Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Embargos
Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º
013.2007.001.946-1/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A. OI Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Gilvan Alves de Moura.
Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 02º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º
013.2007.001.968-5/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A. OI. Advogado: Dr.
Wilson Sales Belchior. Recorrido: Francisco Daladier
Marques. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 03º)
– Embargos Declaratórios no Recurso Inominado
Cível n.º 013.2007.001.991-7/001 – Juizado Especial de
Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A.OI Advogado:
Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Eliane Duarte
Monteiro de Oliveira. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. 04º) – Embargos Declaratórios no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2007.001.908-1/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A.OI
Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:
Maria Aparecida Araújo de Azevedo. Advogado: Dr.
Rogério Silva Oliveira. 05º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.9495/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente:
TNL PCS S.A.OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Janyeliton Alencar de Oliveira. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. Recursos que tem
como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Iêda Maria Dantas: 06º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.939-6/001 – Juizado
Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A.OI
Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:
Danilo Braga Moreira. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. 07º) – Embargos Declaratórios no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2007.001.987-5/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A.
OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:
Cláudia Maria Ferreira. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. 08º) – Embargos Declaratórios no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2007.001.656-6/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A.
OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:
Gilvan Lira Rodrigues. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. 09º) – Embargos Declaratórios no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2007.001.992-5/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A.
OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:
José Vicente Pereira. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. 10º) – Embargos Declaratórios no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2007.001.956-0/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A.
OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Cicero Ciola. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda: 11º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.981-8/001 – Juizado Especial de
Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A. OI. Advogado:
Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Terezinha Seixas de Sousa Batista. Advogado: Dr. Rogério Silva
Oliveira. 12º) – Embargos Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.904-0/001 –
Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS
S.A. OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Margarida Maria Lima Rolim de Oliveira. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 13º) – Embargos
Declaratórios no Recurso Inominado Cível n.º
013.2007.001.973-5/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A. OI. Advogado: Dr.
Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Edna Elza Alexandre Ferreira. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. 14º) – Embargos Declaratórios no Recurso
Inominado Cível n.º 013.2007.001.986-7/001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL PCS S.A.OI.
Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido:
Geralda Elpídio de Araújo. Advogado: Dr. Rogério
Silva Oliveira. 15º) – Embargos Declaratórios no
Recurso Inominado Cível n.º 013.2007.001.951-1/
001 – Juizado Especial de Cajazeiras. Recorrente: TNL
PCS S.A. OI. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria Irisdene Batista Barreto. Advogado: Dr. Rogério Silva Oliveira. Maria Marlene de
Abrantes. Secretária da Turma Recursal Mista da 4ª
Região. Sousa – PB. (PAUTA PUBLICADA NO DJ DIA
15/12/2010. REPUBLICADO PARA ALTERAR OS RELATORES DOS RECURSOS INOMINADOS N.º
013.2007.001.981-8/001; N.º 013.2007.001.904-0/001;
N.º 013.2007.001.973-5/001)
UMBUZEIRO
COMARCA DE UMBUZEIRO. 1.CARTORIO. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 04020090006012 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por este
cartorio do 01 oficio tramitou uma acao de interdicao
movida por LUSIA LEONCIO DE LIMA, contra MARIA
JOSE LEONCIO DE LIMA, brasileira, solteira, filha de
Manoel Jose Leoncio de Lima e de Marina leoncio de
Lima, residente em Piraua, Natuba - PB, tendo sido
julgado procedente, por sentenca datada de 27/10/
2010, com transito em julgado em data de 24/11/2010
e, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM.
Juiz publicar por 03 vezes o presente edital, com a
finalidade de intimar os interessados, incertos e nao
sabidos. Dado e passado nesta cidade de Umbuzeiro,
em 02/12/2010. Eu, Severino Leal de Melo Filho, Analista Judiciario, fiz o presente. (ass) Antonio Leobaldo
Monteiro de Melo - Juiz de Direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
JOÃO PESSOA, QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010
16
7.2
ATO DA ESMA
ESMA - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
“Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”
EDITAL Nº 014/2010
CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA
8. DO INÍCIO DAS AULAS
8.1.
8.2.
Torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo de alunos ao Curso de Preparação à Magistratura - 2011.1 da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da
Fonseca” – ESMA.
9.1.
1. DAS VAGAS
10.2.
1.2
1.3
No período 2011.1, serão oferecidas 60 (sessenta) vagas para o Curso de Preparação à Magistratura,
com opção de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Prática Judicante.
As vagas oferecidas serão assim distribuídas: quarenta para a comunidade acadêmica em geral,
dentre elas, cinco para candidatos carentes (Res. TJ/PB n° 19/2006, DJ 10.08.2006) e vinte para
servidores do Poder Judiciário da Paraíba (Res. TJ/PB n° 15/2005, alterada pela Res. TJ/PB n° 3/
2006, DJ 02.02.2006).
Preferencialmente os candidatos que realizaram o curso de graduação em instituições públicas ou,
como bolsistas ou beneficiários de programas de financiamento estudantil, em instituições privadas
serão admitidos a pleitear bolsa de estudo na condição de carentes.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5
2.5.1.
As inscrições serão realizadas no período de 07 a 20 de janeiro de 2011, mediante preenchimento do
formulário de inscrição.
O formulário de inscrição encontra-se disponível no site da ESMA http://esma.tjpb.jus.br e no site do
Tribunal de Justiça da Paraíba www.tjpb.jus.br .
Será de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas no formulário
de inscrição, bem como a obrigação de confirmar, na Secretaria da Esma, pessoalmente ou pelo
telefone (83) 3525-1104, o preenchimento do formulário eletrônico.
Os servidores do Poder Judiciário farão suas inscrições na Secretaria de Recursos Humanos, no
Tribunal de Justiça, no período estabelecido neste edital.
A Secretaria de Recursos Humanos deverá encaminhar à Secretaria da ESMA, até as 18h00 do dia 20
de janeiro, a relação dos servidores inscritos.
Os servidores que estejam matriculados em curso de especialização promovido pelo Tribunal de
Justiça/ESMA, em convênio com instituições de ensino superior, não poderão inscrever-se para a
seleção ao Curso de Preparação à Magistratura.
O Curso de Preparação à Magistratura terá duração de um ano, com carga horária de 720 horas-aula.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
10.1.
10.3.
10.4
10.5
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1
As aulas do Curso de Preparação à Magistratura terão início no dia 01 de fevereiro de 2011 e serão
ministradas de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h30.
O Curso será realizado na sede da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da
Fonseca” - ESMA, situada na Rua Abelardo S. G. Barreto, s/n, Altiplano/Cabo Branco, João PessoaPB, Telefone: (83) 3252—1104.
9. DA CARGA HORÁRIA
O Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, Diretor da Escola Superior da Magistratura “Desembargador
Almir Carneiro da Fonseca” – ESMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO, para
conhecimento dos Bacharéis em Direito interessados, que, no período de 07 a 20 de janeiro de 2011,
estarão abertas, mediante as regras constantes deste edital, as inscrições para a seleção de alunos ao Curso
de Preparação à Magistratura - CPM, semestre 2011.1.
1.1.
Os alunos que requererem o aproveitamento de estudos mencionado no item anterior terão que arcar
com as despesas respectivas, as quais serão definidas em edital e contrato próprios, bem como
disciplinas eventualmente não cursadas. As mensalidades e matrícula pagas por ocasião do Curso de
Preparação à Magistratura não incluem, em nenhuma hipótese, as despesas para o aproveitamento
de estudos.
10.6
10.7
10.8
10.9
A inscrição do candidato implica o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das
condições constantes do presente Edital, tais como se encontram aqui definidas.
A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificada posteriormente à seleção, implicará a
eliminação sumária do candidato ou aluno, sendo declarada nula de pleno direito a sua inscrição e
todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter penal, não havendo a
devolução de quaisquer quantias despendidas.
A eliminação do candidato selecionado, bem como a sua desistência, implicará a convocação daquele
que o suceder na ordem de classificação.
Os alunos matriculados só poderão pedir o trancamento do Curso, desde que não ultrapasse um
semestre letivo, e será apreciado pelo Colegiado do Curso. Em caso de trancamento total do Curso
de Preparação à Magistratura somente poderão nele reingressar através de nova inscrição, devendo
submeter-se a outro processo seletivo.
Os candidatos não classificados que se sentirem prejudicados poderão encaminhar reclamação
escrita e fundamentada ao Coordenador do Curso de Preparação à Magistratura – CPM, até 02 (dois)
dias a contar da divulgação do resultado. Após parecer da comissão do concurso e emitir o seu
parecer sobre a matéria, tudo em até quarenta e oito horas a contar do recebimento do processo, o
Coordenador do CPM encaminhará o processo ao diretor da ESMA, para decisão final.
Os alunos do Curso de Preparação à Magistratura que não tiverem impedimento legal poderão ser
selecionados, por conveniência da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, através de critérios
objetivos a serem estabelecidos, para exercerem a função de conciliadores ou de juízes leigos, sem
remuneração.
As atividades desempenhadas com base no item 10.6 deste Edital serão realizadas de forma
voluntária pelo aluno do CPM, com o objetivo de adquirir experiência forense e servir como atividade
jurídica para participação em concursos destinados ao ingresso nas carreiras da Magistratura (Res.
CNJ 75/2009) e do Ministério Público (Res. CNMP 40/2009), a depender da aceitação da comissão de
cada concurso.
Em nenhuma hipótese, as atividades desempenhadas com base no item 10.6 deste Edital gerarão
vínculo empregatício ou obrigação de pagamento de verba indenizatória, exigindo-se do discente,
ainda, disponibilidade e compatibilidade de horário.
Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESMA, de acordo com as normas pertinentes.
3. DA SELEÇÃO
3.1.
3.2
3.3.
3.4.
3.5.
3.6
3.7.
3.8.
João Pessoa, 14 de dezembro de 2010.
Os candidatos serão submetidos a uma prova de seleção sobre as seguintes disciplinas: Direito
Constitucional (Dos Princípios Fundamentais e Dos Direitos e Garantias Fundamentais), Direito Civil
(Parte Geral), Direito Penal (Parte Geral), Direito Processual Civil (Processo de Conhecimento),
Direito Processual Penal (Princípios) e Técnicas de Conciliação, podendo as questões versarem
sobre a totalidade das disciplinas ou parte delas.
Não será admitido nenhum tipo de consulta.
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
Diretor da ESMA
A avaliação será realizada nas dependências da ESMA, no dia 21 de janeiro de 2011, das 19h30 às
21h30.
As provas serão avaliadas por uma banca examinadora composta por três professores da ESMA,
designada pelo diretor.
Para ser classificado, o candidato deverá obter, no mínimo, nota 5,0 (cinco).
A classificação será feita com base na ordem decrescente da média das notas obtidas nas questões.
Remanescendo vagas, serão chamados a preenchê-las os candidatos aprovados, de acordo com a
ordem de classificação.
O agendamento da entrevista dos candidatos à bolsa para carentes, para aferição da situação
socioeconômica dos requerentes e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do item
1.3 deste Edital, será realizado após a publicação da lista dos classificados.
A ineficiência da comprovação do estado de carência econômico-financeira do candidato com melhor
nota classificatória ensejará sua eliminação e proporcionará o chamamento de outro candidato dentro
da ordem de classificação;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESMA - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
“Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”
CURSO DE PREPARAÇÃO A MAGISTRATURA – SEMESTRE 2011.1
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Nº: ____
4. DO RESULTADO FINAL
4.1.
4.2
A lista dos candidatos aprovados e classificados será divulgada na Secretaria da ESMA e, em
seguida, no Diário da Justiça, a partir do dia 22 de janeiro de 2011.
Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota 5,0 (cinco) no
exame de seleção, sendo aprovados aqueles cujas notas garantam classificação dentro das vagas
previstas no presente Edital.
5. DA MATRÍCULA NO CURSO
5.1.
5.2.
5.3.
5.4.
As matrículas dos candidatos aprovados serão realizadas no período de 24 a 28 de janeiro de
2011, no horário das 13h00 às 21h00.
A matrícula no Curso de Preparação à Magistratura ficará condicionada à aprovação ou classificação
na seleção e, ainda, ao pagamento da taxa de matrícula, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos
reais), exceto aos bolsistas classificados na condição de carente ou de servidor do Poder Judiciário.
O pagamento da taxa de matrícula deverá ser realizado, antecipadamente, através de depósito
bancário no Banco do Brasil, agência 1618-7, conta nº 10.529-5.
No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar:
a) Fotocópia do Diploma, do Certificado de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito ou, se
tiver cumprido todos os créditos e requisitos para conclusão do curso, faltando apenas a colação de
grau, a respectiva declaração da Instituição de Ensino Superior;
b) Uma foto 3x4;
c) Comprovante do depósito de pagamento da taxa de matrícula, salvo para os bolsistas classificados na condição de carente ou de servidor do Poder Judiciário.
d) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG).
6. DA MENSALIDADE
6.1.
Filiação - Pai: ______________________________________________________________________________
Mãe: _____________________________________________________________________________
Data de nascimento: __________ / _________ / _________
Estado civil:
(
) Solteiro(a)
(
) Casado(a)
Sexo: (
) Masculino (
( ) Divorciado(a)
Ao término do Curso de Preparação à Magistratura, os alunos poderão requerer aproveitamento de
estudos, condicionado à aprovação no CPM, para fins de realização do Curso de Pós-Graduação lato
sensu em Prática Judicante, de conformidade com normas a serem estabelecidas em edital próprio.
(
) Feminino
) Separado(a)
Naturalidade: _______________________________________ Nacionalidade: ___________________________
RG: ___________________ Órgão expedidor: _________________ UF: _______ CPF: ______________________
Av./rua: ________________________________________________________________________ Nº ________
Apto: ________ Bairro: _____________________________ Cidade: __________________________ UF: ____
CEP: _____________________ Fones: ___________________________ / _____________________________
E-mail: _____________________________________________________________________________________
João Pessoa, ___________ de __________________ de _________
O valor da mensalidade é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
7. DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
7.1.
Nome completo: ____________________________________________________________________________
__________________________________________________
ASSINATURA DO REQUERENTE
__________________________________________________
ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO