TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE CONTROLE DOS MUNICÍPIOS – DMU
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PROCESSO
PCA - 07/00176039
UNIDADE
Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo
INTERESSADO
Sr. Neuri Meneguzzi - Prefeito Municipal
RESPONSÁVEL
Sr. Claudimor Antonio Longhinotti - Gerente da Saúde e Titular da
Unidade à época
ASSUNTO
Prestação de Contas de Administrador referente ao exercício
financeiro de 2006.
RELATÓRIO N°
1064 / 2007.
INTRODUÇÃO
O Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo está sujeito ao regime de
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deste Tribunal
de Contas, nos termos da Constituição Federal, art. 31; Constituição Estadual, art.113;
Lei Complementar Estadual nº 202, de 15/12/2000, arts. 7º a 9º, e da Resolução nº TC 16/94, de 21/12/1994, arts. 23, 25 e 26.
Em atendimento à Resolução nº TC - 16/94, em especial ao disposto nos artigos
acima referidos, foi encaminhado para exame, por meio documental, o Balanço Anual do
exercício financeiro de 2006, autuado como Prestação de Contas de Administrador
(Processo nº PCA - 07/00176039), bem como bimestralmente, por meio informatizado,
as informações dos registros contábeis e de execução orçamentária.
A análise das contas em questão procedeu-se através de exame de consistência
dos documentos e informações acima mencionados, bem como verificação dos aspectos
constitucionais e legais que norteiam a Administração Pública Municipal, com
abrangência e particularidades próprias da metodologia aplicada, sendo as
irregularidades constatadas integrantes deste Relatório, para o qual entende esta
Diretoria que deva ser dada ciência ao Sr. Claudimor Antonio Longhinotti - Gerente da
Saúde e Titular da Unidade à época, e ao Sr. Neuri Meneguzzi - Prefeito Municipal,
conforme especificado na conclusão deste Relatório.
III - SITUAÇÃO APURADA
Na análise realizada foram apuradas as restrições seguintes:
A - EXAME DO BALANÇO
A.1 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada, Anexo 11 da
Lei nº 4.320/64
A.1.1 - Ausência da contribuição previdenciária incidente sobre as
despesas decorrentes da contratação de serviços de terceiros - pessoa física,
podendo caracterizar o não recolhimento da parte da empresa à Seguridade
Social, em descumprimento ao disposto no art. 22, III da Lei Federal nº 8.212, de
24/06/91.
O Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Anexo 11 da Lei nº
4.320/64 - do exercício financeiro de 2006, evidencia o valor de R$ 38.916,30 no
elemento de despesa 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física , sendo que
sobre parte deste montante, mais precisamente R$ 32.686,68, há incidência da
contribuição previdenciária.
Entretanto, não se verificou a contabilização de qualquer valor no elemento
despesa 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas, onde deveria haver o registro
parcela devida à seguridade social a cargo da Unidade Gestora por ocasião
contratação de serviços de terceiros, consoante estabelecido pela Lei Federal
8.212/91, art. 22, inciso III, a saber:
de
da
da
nº
Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do
disposto no art. 23, é de:
[...]
III - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer
título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem
serviços;
Vale acrescentar o que reza o art. 15, inciso I da mesma Lei nº 8.212/91:
Art. 15. Considera-se:
I - empresa: a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade
econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e
entidades da administração pública direta, indireta e fundacional;
São as despesas passíveis da incidência:
____________________________________________________________________
DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
9
NE
Data
Empenho
Credor
Vl.
Empenho
(R$)
592 02/05/2006
ADALBERTO GLOECKNER DE
MEIRA
150,00
771 31/05/2006
ADALBERTO GLOECKNER DE
MEIRA
150,00
20
12/01/2006 ADEMIR BARP
307,00
177 13/02/2006 ADEMIR BARP
425,00
416 27/03/2006 ADEMIR BARP
190,00
773 01/06/2006 ADEMIR BARP
108,00
1106 24/08/2006 ADEMIR BARP
154,00
1241 03/10/2006 ADEMIR BARP
60,00
1359 01/11/2006 ADEMIR BARP
135,00
1477 30/11/2006 ADEMIR BARP
68,00
871 26/06/2006 ALAN PIZZI
600,00
601 03/05/2006 CAMILA FAVERO COLOMBI
575,00
614 05/05/2006 CAMILA FAVERO COLOMBI
180,00
699 19/05/2006 CAMILA FAVERO COLOMBI
550,00
805 06/06/2006 CAMILA FAVERO COLOMBI
160,00
652 12/05/2006
CARLOS HENRIQUE
MENDONÇA
50,00
706 22/05/2006
CARLOS HENRIQUE
MENDONÇA
50,00
139 07/02/2006 DR ARISTEU D. DINIZ
60,00
600 03/05/2006 DR ARISTEU D. DINIZ
70,00
1101 22/08/2006 DR ARISTEU D. DINIZ
80,00
330 10/03/2006
DR COMENDADOR TSUYAMI
KISHI
105,00
355 17/03/2006
DR COMENDADOR TSUYAMI
KISHI
45,00
143 07/02/2006 DR FELIX TRENTIN FILHO
200,00
322 09/03/2006 DR FELIX TRENTIN FILHO
100,00
441 03/04/2006 DR FELIX TRENTIN FILHO
100,00
Histórico
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
DOMICILIO ENCAMINHAMENTO UNIDADE DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZDA REALIZDA A PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA TRANSPORTE DE PACIENTES
EM EMERGENCIA CONSULTAS MEDICAS HOSPITAL
REGIONAL CHAPECO E SEARA
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE
TRANSPORTE DE PACIENTES EM EMERGENCIA HOSPITAL
RERGIONAL CHAPECO E HOSPITAL SEARA
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO SERVIÇO
TRASPORTE DE PACIENTES CONSULTAS MÉDICAS E
EMERGÊNCIA HOSPITALAR SEARA E CHAPECO
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO SERVIÇO
TRASPORTE DE PACIENTES CONSULTAS MÉDICAS E
EMERGÊNCIA HOSPITALAR SEARA
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE
DESPESA DE TRANSPPORTE DE PACIENTES DIVERSOS
HOSPITAL REGIONAL CHAPECO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE
DESPESA DE TRANSPORTE DE PACIENTE NATALINO
REOSARIOS HOSPITAL SAO REOQUE SEARA.
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE
DESPESA DE TRANSPORTE DE PACIENTE EM EMERGENCIA
CRISTINA CRACO E NADIR SALDANHA HOSPITAL SAO
ROQUE SEARA.
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE
DESPESA DE TRANSPORTE DE PACIENTE EM EMERGENCIA
HOSPITAL SAO ROQUE SEARA.
PELA DESPESA EMPENHADA PROCEDIMENTOS MÉDICOS
REALIZADOS AO PACIENTE ASTÉRIO MICHELKON
ENCAMINHADO PELO POSTO DE SAÚDE
PELA DESPESA EMPENHADA SERVIÇOS MEDICOS
PRESTADOS A PACIENTES ENCAMINHAMENTO POSTO DE
SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA SERVIÇOS MEDICOS
PRESTADOS A PACIENTES ENCAMINHAMENTO PELO POSTO
DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA SERVIÇOS MEDICOS
PRESTADOS A PACIENTES POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA SERVIÇOS MEDIOC
PRESTADOS A PACIENTES ENCAMINHADOS PELO POSTO
DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ORTOPEDICA REALIZADA A PACIENTE ENCAMINHADO PELO
POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZDA REALIZADA A PACIENTE FORA DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA MEDICINA ALTERNATIVA REALIZADA A
PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA FORA DO MUNICIPIO A
PACIENTE ENCAMINHADO PELO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
____________________________________________________________________
DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
10
NE
Data
Empenho
Credor
Vl.
Empenho
(R$)
780 02/06/2006 DR FELIX TRENTIN FILHO
100,00
824 09/06/2006 DR FELIX TRENTIN FILHO
100,00
858 21/06/2006 DR FELIX TRENTIN FILHO
100,00
1172 11/09/2006 DR JERZY BRZOZOWSKI
50,00
111 31/01/2006
DR JORGE LUIS GARCIA
FERRABONE
100,00
1230 27/09/2006
DR JORGE LUIS GARCIA
FERRABONE
50,00
269 24/02/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
100,00
350 16/03/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
140,00
372 21/03/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
70,00
383 22/03/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
70,00
514 12/04/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
210,00
598 03/05/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
70,00
615 08/05/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
280,00
691 18/05/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
70,00
954 07/07/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
70,00
1273 11/10/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
70,00
1278 16/10/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
70,00
1419 21/11/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
75,00
1488 05/12/2006 DR JULIANO ADOLFO GROCH
70,00
715 24/05/2006 DR ORESTES MAIA ANDRADE
65,00
118 01/02/2006 DR PAULO MACHADO
100,00
363 20/03/2006 DR PAULO MACHADO
100,00
772 31/05/2006 DR PAULO MACHADO
100,00
994 24/07/2006 DR PAULO MACHADO
100,00
1038 02/08/2006 DR PAULO MACHADO
100,00
1486 05/12/2006 DR PAULO MACHADO
100,00
Histórico
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO CONSULTA
ESPECIALIZADA PARA PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZAD A PACIENTE ROSELI DA SILVA
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA FORA DO MUNICIPIO
REFERENTE CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA
REALIZADA A PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
DERMATOLOGICA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO DE CONSULTA
MÉDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PCIENTE
ENCAMINHADO PELO POSTO DE SAÚDE
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO CONSULTA
MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PACIENTE ENCAMINHADO
PELO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA DERMATOLOGICA
REALIZADA A PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE A CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTES FORA
DO MUNICIPIO ENCAMINHAMENTO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA DERMATOLOGICA
REALIZADA A PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA FORA DO MUNICIPIO AO
PACIENTE CECILIO NAIBO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO ENCAMINHAMENTO PELO POSTO SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO CONSULTA
MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO ENCAMINHADA PELO POSTO DE SAÚDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZDA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
____________________________________________________________________
DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
11
NE
Data
Empenho
Credor
Vl.
Empenho
(R$)
28
17/01/2006 DR WALDIR SAVI JUNIOR
60,00
52
25/01/2006 DR WALDIR SAVI JUNIOR
150,00
273 01/03/2006 DR. ALBERI BAU MELLER
40,00
429 30/03/2006 DR. ALBERI BAU MELLER
250,00
589 02/05/2006 DR. ALBERI BAU MELLER
100,00
759 30/05/2006 DR. ALBERI BAU MELLER
50,00
924 30/06/2006 DR. ALBERI BAU MELLER
200,00
381 22/03/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
80,00
722 25/05/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
70,00
819 08/06/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
70,00
1027 26/07/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
80,00
1036 31/07/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
80,00
1056 08/08/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
80,00
1152 04/09/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
80,00
1269 10/10/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
80,00
1351 30/10/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
280,00
1369 06/11/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
80,00
1431 23/11/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
80,00
1467 27/11/2006 DR. ARI CELSO FRANSOZI
130,00
117 01/02/2006 DR. CARLOS JEOVANI YORA
80,00
194 16/02/2006 DR. CARLOS JEOVANI YORA
80,00
353 17/03/2006 DR. CARLOS JEOVANI YORA
80,00
382 22/03/2006 DR. CARLOS JEOVANI YORA
80,00
480 06/04/2006 DR. CARLOS JEOVANI YORA
80,00
Histórico
MUNICIPIO ENCAMINHAMENTO PELO POSTO SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MÉDICA
ESPECIALIZADA A PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
ENCAMINHADOS PELO POSTO DE SAÚDE.
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO DE CONSULTA
MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO ENCAMINHADA PELO POSTO DE SAÚDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADSA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
DOMICILIO ENCAMINHAMENTO UNIDADE DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTAS MEDICAS
ESPECIALIZADAS OFTOMOLOGICAS REALIZADAS A
PACIENTES FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO CONSULTA
MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PACIENTE ENCAMINHADO
PELO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO ENCAMINHAMENTO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE
CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A
PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTAS
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPÍO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTES FORA DO
MUNICIPIO
REFERENTE CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA
REALIZADA A PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO CONSULTA
MÉDICA PACIENTE FORA DO MUNICIPIO ENCAMINHADA
PELO POSTO DE SAÚDE
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO CONSULTA
MÉDICA ESPECIALIZADA A PACIENTE ENCAMINHADO PELO
POSTO DE SAÚDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
____________________________________________________________________
DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
12
NE
Data
Empenho
Credor
Vl.
Empenho
(R$)
182 14/02/2006 DR. FLAVIO SANDRIN
100,00
232 23/02/2006 DR. FLAVIO SANDRIN
100,00
234 23/02/2006 DR. FLAVIO SANDRIN
100,00
344 14/03/2006 DR. FLAVIO SANDRIN
100,00
1487 05/12/2006 DR. FLAVIO SANDRIN
150,00
266 24/02/2006 DR. JORGE BECHER
180,00
803 06/06/2006 DR. JORGE BECHER
180,00
980 17/07/2006 DR. JORGE BECHER
180,00
1178 15/09/2006 DR. JORGE BECHER
150,00
1194 22/09/2006 DR. JORGE BECHER
180,00
1566 15/12/2006 DR. JORGE BECHER
100,00
481 06/04/2006
DR. PAULO ROBERTO ROSA
MACHADO
100,00
227 22/02/2006
DR. ACHYLLES TOMAZELLI
NETO
500,00
421 28/03/2006
DR. ACHYLLES TOMAZELLI
NETO
250,00
529 19/04/2006
DR. ACHYLLES TOMAZELLI
NETO
700,00
1058 08/08/2006
DR. ACHYLLES TOMAZELLI
NETO
200,00
DR. ÁLVARO CASAROTTO
KAEMER
120,00
215 21/02/2006 DR. ANILTON KOMNITSKI
180,00
684 18/05/2006
635 10/05/2006
DR. ANTONIO CESAR
MOSQUETTA
422 28/03/2006 DR. CARLOS ALBERTO LUZZI
48
70,00
600,00
24/01/2006 DR. CELIO JOSÉ OANSERA
70,00
625 08/05/2006 DR. CELIO JOSÉ PANSERA
70,00
1238 02/10/2006 DR. CELIO JOSÉ PANSERA
80,00
158 09/02/2006 DR. ELISANDRO MODESTI
100,00
Histórico
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE
ENCAMINHADO PELO POSTO DE SAUDE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO ENCAMINHAMENTO PELO POSTO SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA
DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REAALIZADA A PACIENTE FORA
DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA SERVIÇOS MEDICOS
PRESTADOS A PACIENTES ENCAMINHADO PELO POSTO DE
SAUDE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA SERVIÇOS MEDICOS
ESPECIALIZADOS REALIZADOS A PACIENTES FORA
DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PROCEDIMENTOS
MEDICOS REALIZADOS A PACIENTE ENCAMINHADO PELO
POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTAS
MEDICAS OFTOMOLOGICAS REALIZADAS A PACIENTES
FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA ENDOSCOPIA DIGESTIVA
REALIZADA A PACIENTE ENCAMINHADO PELO POSTO DE
SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA FORA DO MUNICIPIO AO
PACIENTE FIORINDO SALVADOR
PELA DESPESA EMPENHADA DESPESAS MEDICA
REALIZADO A PACIENTE FORA DOMICILIO
ENCAMINHAMENTO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO CONSULTA
MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO ENCAMINHADA PELO POSTO DE SAÚDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
REALIZADA A PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
____________________________________________________________________
DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
13
NE
Data
Empenho
Credor
Vl.
Empenho
(R$)
630 10/05/2006 DR. ELISANDRO MODESTI
700,00
925 03/07/2006 DR. ELISANDRO MODESTI
1.230,00
1040 02/08/2006 DR. ELISANDRO MODESTI
660,00
1159 06/09/2006 DR. ELISANDRO MODESTI
551,68
1482 01/12/2006 DR. ELISANDRO MODESTI
1.570,00
216 21/02/2006
DR. FRANCISCO D.A. DA
COSTA
200,00
502 11/04/2006
DR. FRANCISCO D.A. DA
COSTA
200,00
1429 22/11/2006
DR. FRANCISCO D.A. DA
COSTA
200,00
33
19/01/2006 DR. GENARO FERNANDES
697 19/05/2006
DR. GENARO GIMENES
FERNANDES
155,00
155,00
125 02/02/2006 DR. GILMAR DE OLIVEIRA
400,00
291 06/03/2006 DR. GILMAR DE OLIVEIRA
360,00
488 10/04/2006 DR. GILMAR DE OLIVEIRA
810,00
974 17/07/2006 DR. GILMAR DE OLIVEIRA
180,00
356 17/03/2006
DR. HARD FRANZ
GOLDSCHIMID
50,00
904 27/06/2006
DR. HARD FRANZ
GOLDSCHIMID
50,00
24/01/2006 DR. IVAN ZARDO
60,00
46
309 09/03/2006 DR. IVAN ZARDO
100,00
328 10/03/2006 DR. IVAN ZARDO
100,00
528 19/04/2006 DR. IVAN ZARDO
160,00
530 19/04/2006 DR. IVAN ZARDO
40,00
1175 13/09/2006 DR. IVAN ZARDO
100,00
1177 14/09/2006 DR. IVAN ZARDO
50,00
123 02/02/2006 DR. JOAO ARTUR ETZ JUNIOR
900,00
428 30/03/2006 DR. JOAO ARTUR ETZ JUNIOR
700,00
Histórico
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE ATENDIMENTOS
MEDICOS ESPECIALIZADOS REALIZADOS A PACIENTES
FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTES FORA DO
MUNICIPIO ENCAMINHAMENTO PELO POSTO DE SAUDE
REFERENTE CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADOS
REALIZADOS A PACIENTES ENCAMINHADOS PELO POSTO
DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE DESPESA
MEDICAS ESPECIALIZADAS REALIZADAS A PACIENTES
FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE A CONSULTAS
MEDICAS REALIZADAS A PACIENTES FORA DO MUNICIPIO
ENCAMINHADOS PELO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA AO PACIENTE JOAO
PARIZOTTO EM CURITIBA
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA ENILTON IANOSKI CURITIBA
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO DE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA PARA PACIENTE FORA
DO MUNICIPIO ENCAMINHADA PELO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA SERVIÇOS MEDICOS
ESPECIALIZADOS PACIENTES ENCAMINHADOS
TRATAMENTO SAUDE FORA DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTAS MEDICAS
ESPECIALIZADAS REALIZADAS A PACIENTES FORA
DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA SERVIÇOS PRESTADO A
PACIENTES ENCAMINHADOS PELO POSTO DE SAÚDE NO
MÊS DE MARÇO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA FORA DO MUNICIPIO A
PACIENTE ENCAMINHADO PELO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO DE UMA
CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA PACIENTE
ENCAMINHADO PELO POSTO DE SAÚDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACEINTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZDA REALIZDA A PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE UMA CONSULTA
MEDICA ESPECIUALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA
DO MINICIPIO ERNESTO PARIZOTTO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE UMA CONSULTA
MEDICA ESPECIUALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA
DO MINICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PROCEDIMENTOS
CIRURGICO REALIZADOS A PACIENTES ENCAMINHADOS
PELO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA PROCEDIMENTO CIRURGICO
____________________________________________________________________
DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
14
NE
Data
Empenho
Credor
Vl.
Empenho
(R$)
138 07/02/2006
DR. JOAO BATTISTA MARTINS
NETO
495 11/04/2006
DR. JOSE FRANCISCO DE
ASSIS AYMONE NETO
120,00
DR. JUNIOR FERMINO
KAUCZMAINSK
100,00
1192 21/09/2006
70,00
190 15/02/2006 DR. LEANDRO TREVIZAM
50,00
863 21/06/2006 DR. LEANDRO TREVIZAM
500,00
1272 11/10/2006 DR. LEANDRO TREVIZAM
120,00
154 09/02/2006 DR. LUCIANO N, REICHMANN
180,00
220 22/02/2006 DR. LUIS TODERATI
80,00
430 30/03/2006 DR. LUIS TODERATI
80,00
582 28/04/2006 DR. LUIS TODERATI
80,00
725 26/05/2006 DR. LUIS TODERATI
160,00
813 07/06/2006 DR. LUIS TODERATI
80,00
841 14/06/2006 DR. LUIZ ALBERTO ALECIO
1168 11/09/2006 DR. MARIO DE FREITAS VIEIRA
500,00
600,00
341 14/03/2006 DR. MINIRO OTAK
70,00
453 04/04/2006 DR. MINIRO OTAK
80,00
639 11/05/2006 DR. MINIRO OTAK
80,00
21
12/01/2006 DR. RAFAEL RICARDO LAZZARI
100,00
160 09/02/2006 DR. RAFAEL RICARDO LAZZARI
100,00
233 23/02/2006 DR. RAFAEL RICARDO LAZZARI
80,00
235 23/02/2006 DR. RAFAEL RICARDO LAZZARI
100,00
346 15/03/2006 DR. RAFAEL RICARDO LAZZARI
100,00
442 03/04/2006 DR. RAFAEL RICARDO LAZZARI
50,00
544 24/04/2006 DR. RAFAEL RICARDO LAZZARI
150,00
Histórico
REALIZADO A PACIENTE ENCAMINHADO PELO POSTO DE
SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA SERVIÇOS MEDICOS E
CIRURGICOS REALIZADOS A PACINETE JUCELI MAUSOUF
PELA DESPESA EMPENHADA UMA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO ENCAMINHAMENTO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSUKLTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA
DOMICIULIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CUNSULTA MÉDICA
ESPECIALIZADA PARA PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE HONORARIOS
MEDICOS E CIRURGICOS REALIZADO A PACIENTE
CORNELIA CARNIEL
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTAS
MEDICAS ESPECIALIZADAS REALIZADAS A PACIENTES
FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACINETE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE A SESSOES DE
ACUPUNTURA REALIZADO A PACIENTE ENCAMINHADO
PELO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DOMICILIO
ENCAMINHAMENTO PELO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA TRATAMENTO ORTOPEDICO
REALIZADO A PACIENTE ENCAMINHADO PELO POSTO DE
SAUDE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA FORA DO MUNICIPIO A
PACIENTE ENCAMINHAMENTO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE TRATAMENTO
ORTOPEDICO REALIZADO A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
____________________________________________________________________
DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
15
NE
Data
Empenho
Credor
585 02/05/2006 DR. RAFAEL RICARDO LAZZARI
Vl.
Empenho
(R$)
250,00
843 14/06/2006
DR. RENATO ANTONIO
BOHNERT
60,00
922 30/06/2006
DR. RENATO ANTONIO
BOHNERT
60,00
287 03/03/2006 DR. RICARDO FILIPAK
40,00
303 08/03/2006 DR. RICARDO FILIPAK
300,00
825 09/06/2006 DR. RICARDO FILIPAK
85,00
473 05/04/2006 DR. SERGIO LUIS C. MORAES
350,00
698 19/05/2006 DR. SERGIO LUIS C. MORAES
450,00
101 30/01/2006 DR. SERGIO MORAES BRANCO
173,00
906 28/06/2006 DR. VALDEMIR LUIZ ABATTI
909 29/06/2006 DR. VALDEMIR QUINTANEIRO
1237 29/09/2006 DR. VALTER A. CAVALLI
609 04/05/2006
DR.ORESTES PEDRO MAIO
ANDRADE
70,00
150,00
50,00
65,00
476 06/04/2006 DRA JUSSARA S. LOCATELLI
120,00
444 03/04/2006 DRA KARIN ADELE SCHIMIDT
280,00
679 17/05/2006 DRA KARIN ADELE SCHIMIDT
310,00
1295 18/10/2006 DRA SARA MAGALI BERGER
15
11/01/2006 DRA. IVONE MARIA BREDA
50,00
460,00
829 12/06/2006 DRA. ELAINE MORCH
350,00
836 14/06/2006 DRA. ELAINE MORCH
50,00
979 17/07/2006 DRA. ELAINE MORCH
60,00
1054 08/08/2006 DRA. ELAINE MORCH
50,00
2
02/01/2006
DRA. MARGARIDA A.
WINCKLER
50,00
27
16/01/2006
DRA. MARGARIDA A.
WINCKLER
50,00
Histórico
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE ENCAMINHADO
PELO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA HONORARIOS MEDICOS
REALIZADO A PACIENTE ENCAMINHADO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTAS
MEDICAS ESPECIALIZAS REALIZADAS A PACIENTE FORA
DOMICILIO ENCAMINHAMENTO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO CONSULTAS
MÉDICAS REALIZADAS A PACIENTES ENCAMINHADOS
PELO POSTO DE SAÚDE
REFERENTE REALIZAÇAO DE RX ORTODONTICAS
REALIZADAS A PACIENTE ADRIANA MOCELLIN
ENCAMINHADO PELO POSTO DE SAUDE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE A UMA CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA E ELETROCARDIOGRAMA
REALIZADO AO PACIENTE NEURIDES PICOLLI FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE ATENDIMENTOS
NEUROLOGICO REALIZADOS A PACIENTES
ENCAMINHAMENTO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE ATENDIMENTO
NEUROLOGICO REALIZADO A PACIENTE
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA PREFERENTE PAGAMENTO DE
DESPESA COM TRATAMENTO MEDICOS ESPECIALIZADOS
REALIZADOS A PACIENTES FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECAILIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTE FORA
DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
REALIZADA A PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA A PACIENTES FORA DO
MUNICIPIO ENCAMINHAMENTO POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MÉDICA
ESPECIALIZADA PARA PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
ENCAMINHADA PELO POSTO DE SAÚDE
____________________________________________________________________
DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
16
NE
Data
Empenho
Credor
323 09/03/2006 DRA. MARI CASSOL FERREIRA
58
26/01/2006 ENIO NORBERTO BRAMBATTI
Vl.
Empenho
(R$)
50,00
50,00
GIOCONDA SEABRA EMYGDIO
MENDES
50,00
324 09/03/2006 HARDY FRANZ GOLDSCHMIDT
50,00
487 07/04/2006 HARDY FRANZ GOLDSCHMIDT
170,00
240 23/02/2006
822 08/06/2006
JOSE ROBERTO BORDIGNON
JUNIOR
320,00
910 29/06/2006
JOSE ROBERTO BORDIGNON
JUNIOR
200,00
275 02/03/2006 LEONILDO NARDINO
100,00
960 10/07/2006 LEONILDO NARDINO
200,00
32
19/01/2006 VILSON SALDANHA
50,00
Quantidade total de empenhos: 182
Histórico
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO DE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA PACIENTE ENCAMINHADO
TRATAMENTO FORA DOMICILIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZDA REALIZADA A PACIENTE FORA DO
MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA CONSULTA MEDICA
ESPECIALIZADA REALIZADA FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE ATENDIMENTO
MEDICO REALIZADO A PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PROCEDIMENTOS
MEDICOS REALIZADOS A PACIENTES ENCAMINHAMENTO
POSTO DE SAUDE
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE A
PROCEDIMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS REALIZADO
A PACIENTE FORA DO MUNICIPIO
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE PAGAMENTO DE
TRANSPORTE DE PACIENTES EM EMERGENCIA HOSPITAL
SEARA
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO DE DESPESA
TRANSPORTE DE PACIENTES EM EMERGENCIA HOSPITAL
REGIONAL CHAPECO
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO DE UMA
CORRIDA ATÉ O HOSPITAL REGIONAL DE CHAPECÓ PARA
LEVAR PACIENTE DO MUNICIPIO
Valor total dos empenhos: R$ 32.686,68
Sobre a diferença remanescente de R$ 6.229,62, relativa a despesas com
serviços de pessoas jurídicas, adiantamentos e aluguel de imóvel, pela sua natureza,
não há incidência.
Deve a Unidade providenciar a regularização de seus procedimentos às
disposições legais vigentes.
B – EXAME DOS DADOS REMETIDOS EM MEIO INFORMATIZADO
B.1 – DESPESAS
B.1.1 – Despesas classificadas em elementos impróprios, em desacordo
com o previsto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04/05/2001
Contatou-se, pela análise dos históricos das notas de empenhos a seguir
relacionadas, relativas à contribuição previdenciária dos prestadores de serviços, que as
mesmas foram classificadas em elemento impróprio, de código 36, em desacordo com a
codificação prevista na Portaria STN/SOF nº 163/2001.
São as despesas:
____________________________________________________________________
DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
17
Data
NE Empenh
o
Credor
Vl.
Empenho
(R$)
14 11/01/2006
ADEMIR ANTONIO
SOMENSI - ME
335,00
168 10/02/2006
ADEMIR ANTONIO
SOMENSI - ME
355,00
588 02/05/2006
ADEMIR ANTONIO
SOMENSI - ME
151,00
1379 08/11/2006
ADEMIR ANTONIO
SOMENSI - ME
172,00
1461 24/11/2006
CLAUDIMOR LONGUINO
TTI/ADIANTAMENTO
200,00
03/01/2006
IVANIR ARALDIDIARIAS/ADIANTAME
350,00
208 20/02/2006
IVANIR ARALDIDIARIAS/ADIANTAME
250,00
617 08/05/2006
IVANIR ARALDIDIARIAS/ADIANTAME
300,00
757 30/05/2006
IVANIR ARALDIDIARIAS/ADIANTAME
200,00
866 22/06/2006
IVANIR ARALDIDIARIAS/ADIANTAME
200,00
976 17/07/2006
IVANIR ARALDIDIARIAS/ADIANTAME
300,00
1344 26/10/2006
IVANIR ARALDIDIARIAS/ADIANTAME
300,00
1375 07/11/2006
IVANIR ARALDIDIARIAS/ADIANTAME
300,00
1421 21/11/2006
IVANIR ARALDIDIARIAS/ADIANTAME
228,00
4
Histórico
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE
PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE PACIENTES
EM EMERGENCIA HOSPITAL RERGIONAL
CHAPECO E HOSPITAL SEARA
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE
PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE PACIENTES
EM EMERGENCIA HOSPITAL RERGIONAL
CHAPECO E HOSPITAL SEARA
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE
PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE PACIENTES
EM EMERGENCIA HOSPITAL RERGIONAL
CHAPECO E HOSPITAL SEARA
PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE
PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE PACIENTES
DOMINGOS LICHESKI NATALINO ROSARIO EM
EMERGENCIA HOSPITAL RERGIONAL CHAPECO
E HOSPITAL SAO ROQUE SEARA SEARA
ADIANTAMENTO SERVIDOR DA SAUDE PARA
PAGAMENTO DE DESPESA DE PRONTO
ATENDIMENTO, COM DESPESA DE PEQUENOS
PORTE COM FUNCIONARIOS DA SAUDE
DESPESA EMPENHADA ADIANTAMENTO
MOTORISTA DA SAUDE TRANSPORTE DE
PACIENTE ARDUINO BENETTI CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA FLORIANOPOLIS
GENECI CHIAPARINI CURITIBA
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO
ADIANTAMENTO MOTORISTA SAÚDE DE
DESPESA DE PRONTO ATENDIMENTO EM
TRANSPORTE DE PACIENTES NELSON MENIM
IRACEMA BRANCHER PARA CURITIBA
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO
ADIANTAMENTO MOTORISTA SAÚDE DE
DESPESA DE PRONTO ATENDIMENTO EM
TRANSPORTE DE PACIENTES ERNESTO
PARIZOTTO IRACEMA BRANCHER PARA
CURITIBA
PELA DESPESA EMPENHADA ADIANTAMENTO
MOTORISTA SAÚDE COM DESPESA DE PRONTO
ATENDIMENTO EM TRANSPORTE DE PACIENTE
ANA PAULA MENEGUZZI PORTO ALEGRE
ADIANTAMENTO MOTORISTA DA SAUDE PARA
PAGAMENTO DE DESPESA DE PRONTO
ATENDIMENTO TRANSPORTE PACIENTES EVA
MONTEIRO LEONILDA PICOLLI AMELIA
FERREIRA ALEXANDRO DE S. DUTRA
IRMANGAD MIRANDOLI CONSULTAS MEDICAS
ESPECIALIZADAS JARAGUA DO SUL
DESPESA MOTORISTA DA SAUDE PARA
PAGAMENTO DE DESPESA DE PRONTO
ATENDIMENTO QUANDO DO TRANSPORTE
PACIENTES TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO
MUNICIPIO DE IVANETE DE SOUZA DIAS
FLORIANOPOLIS E THAIS DA SILVA HOSPITAL
EM JARAGUA DO SUL
DESPESA MOTORISTA DA SAUDE PARA
PAGAMENTO DE DESPESA DE PRONTO
ATENDIMENTO QUANDO DO
TRANSP.PACIENTES TRATAMENTO DE SAUDE
FORA DO MUNICIPIO DE PACIENTES ANITO
MENEGUZZI JULIA MENEGUZZI CRISTINA
CRACO IRINEU NOOL CELESTE CAVAZAN
ELAINE BIRCH. JARAGUA DO SUL
DESPESA MOTORISTA DA SAUDE PARA
PAGAMENTO DE DESPESA DE PRONTO
ATENDIMENTO QUANDO DO
TRANSP.PACIENTES TRATAMENTO DE SAUDE
FORA DO MUNICIPIO DE PACIENTES IVANETE
SOUZA DIAS FLORIANOPOLIS.
DESPESA MOTORISTA DA SAUDE PARA
PAGAMENTO DE DESPESA DE PRONTO
ATENDIMENTO QUANDO DO
TRANSP.PACIENTES TRATAMENTO DE SAUDE
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DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
Classificação
correta
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
*
*
*
*
*
*
*
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*
*
18
Data
NE Empenh
o
1496 05/12/2006
Credor
IVANIR ARALDIDIARIAS/ADIANTAME
JANETE P.
164 10/02/2006 BIANCHIN/DIARIA/ADIA
NT.
JANETE P.
526 19/04/2006 BIANCHIN/DIARIA/ADIA
NT.
JANETE P.
721 25/05/2006 BIANCHIN/DIARIA/ADIA
NT.
Vl.
Empenho
(R$)
195,58
200,00
200,00
200,00
JUCELI STELA CAOVILA
329 10/03/2006
ALBERTI E OUTROS
300,00
414 24/03/2006
JUCELI STELA CAOVILA
ALBERTI E OUTROS
300,00
110 31/01/2006
JULIANO MENEGUZZI/A
DIANTAMENTO
250,00
126 02/02/2006
JULIANO MENEGUZZI/A
DIANTAMENTO
143,04
Quantidade total de empenhos: 22
Histórico
Classificação
correta
FORA DO MUNICIPIO DE PACIENTES GENECI
CHIAPARIN ERNESTO PARIZOTTO ENILTON
IANOSKI CURITIBA PR.
DESPESA MOTORISTA DA SAUDE PARA
PAGAMENTO DE DESPESA DE PRONTO
ATENDIMENTO QUANDO DO
TRANSP.PACIENTES TRATAMENTO DE SAUDE
FORA DO MUNICIPIO DE PACIENTES IVANETE
SOUZA DIAS FLORIANOPOLIS.
ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE
PEQUENAS DESPESA COM SERVIDORES DA
SAUDE CONFORME LEI MUNICIPAL 472/03
ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTO DE
PEQUENAS DESPESA COM SERVIDORES DA
SAUDE CONFORME LEI MUNICIPAL 472/03
PELO ADIANTAMENTO DA DESPESA DE PRONTO
ATENDIMENTO COM SERVIDORES DA SAÚDE
COM DESPESA DE PEQUENO PORTE
PELO ADIANTAMENTO DA DESPESA A
SERVIDOR DA SAUDE PARA PAGAMENTO DE
DESPESA DE PRONTO ATENDIMENTO EM
PARTICIPAÇAO EM TREINAMENTO EM
FLORIANOPOLIS
PELO ADIANTAMENTO DA DESPESA A
SERVIDOR DA SAUDE PARA PAGAMENTO DE
DESPESA DE PRONTO ATENDIMENTO EM
PARTICIPAÇAO EM TREINAMENTO EM
FLORIANOPOLIS
PELA DESPESA EMPENHADA PAGAMENTO
ADIANTAMENTO DA DESPESA MOTORISTA
SAÚDE DE PRONTO ATENDIMENTO
TRANSPORTE DE PACIENTES PARA
FLORIANÓPOLIS
PELO COMPLEMENTO ADIANTAMENTO
EMPENHO 110/06 DE 31 DE JANEIRO SERVIDOR
DA SAUDE TRANSPORTE PACIENTE CONSULTA
MEDICA ESPECIALIZADA FLORIANOPOLIS
*
*
*
*
*
*
*
*
Valor total dos empenhos: R$ 5.429,62
* A concessão do adiantamento deve ser classificado no elemento de despesa
próprio, isto é, se for para aquisição de material de consumo – o elemento correto é 30,
no caso de serviços de terceiros – pessoa jurídica é o elemento 39, e se trantando de
adiantamento para custear despesas com alimentação e estadia deve ser classificado
no elemento 14, e assim por diante.
Pela referida portaria o elemento 36 se presta à classificação das seguintes
despesas:
Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos
diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos,
tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa
física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados;
diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas
penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
Para o elemento de despesa correto, de código 39, a referida Portaria
Interministerial estabelece:
Despesas com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos
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DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
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públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios,
etc.); fretes e carretos; pedágio; locação de imóveis (inclusive despesas de
condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de
obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com
congressos, simpósios, conferências ou exposições; despesas miúdas de
pronto pagamento; vale transporte; vale refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros congêneres.
Vale aduzir que a Lei Federal nº 4.320/64 define elemento de despesa, em seu
artigo 15, §1º, nos seguintes termos:
Art. 15
[...]
§ 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal,
material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica
para consecução dos seus fins.
CONCLUSÃO
À vista do exposto no presente Relatório, referente ao resultado da análise da
Prestação de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo, com
abrangência ao exercício de 2006, autuado sob o nº PCA 07/00176039, apuraram-se as
seguintes restrições:
a. ausência da contribuição previdenciária incidente sobre despesas decorrentes
da contratação de serviços de terceiros - pessoa física, em descumprimento ao disposto
no art. 22, III da Lei Federal nº 8.212, de 24/06/91, que dispõe sobre a organização da
Seguridade Social (item A.1.1 deste Relatório);
b. despesas classificadas em elementos impróprios, em desacordo com o
previsto na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04/05/2001 (item B.1.1);
Assim, a Diretoria de Controle dos Municípios, por sua Inspetoria 4 e Divisão de
Contas Municipais 11, considerando o disposto na Constituição Estadual, inciso II do
artigo 59 c/c o artigo 113; e no artigo 1º, inciso III da Lei Complementar nº 202/2000,
sugere que possa o Tribunal Pleno decidir por:
1 - JULGAR REGULARES COM RESSALVA as contas anuais do exercício
financeiro de 2006 do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo, dando quitação ao
responsável, Sr. Claudimor Antonio Longhinotti - Gerente da Saúde e Titular da Unidade
à época, nos termos da Lei Complementar nº 202/2000, artigo 18, inciso II, c/c o artigo
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DMU / Relatório de Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo- 2006
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20, face as restrições relacionadas nos itens a e b desta conclusão.
2 - RECOMENDAR, nos termos do art. 20 da Lei Complementar nº 202/2000, ao
Fundo Municipal de Saúde de Arvoredo, que adote as medidas necessárias à correção
das faltas identificadas e previna a ocorrência de outras semelhantes.
3 - DAR CIÊNCIA do voto e da decisão ao Sr. Claudimor Antonio Longhinotti Gerente da Saúde e Titular da Unidade à época, e ao Sr. Neuri Meneguzzi - Prefeito
Municipal.
É o Relatório.
DMU/I4/DCM 11, em ___/___/2007.
Patrícia Nascimento Andriani Raupp
Auditora Fiscal de Controle Externo
Visto, em ___/___/2007.
Joel de Ávila
Chefe de Divisão
De acordo.
Em___/___/2007.
Rafael Antônio Krebs Reginatto
Coordenador da Inspetoria 4
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