Governo do Estado do Amapá
Secretaria de Estado da Saúde
Conselho Estadual de Saúde do Amapá
Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do ano de
2012.
No dia Trinta e um do mês de Maio do ano de 2012 as quatorze
horas e trinta minutos. No Auditório da Coordenação de Vigilância em SaúdeCVS/SESA em reunião Ordinária, sito Av. Almirante Barroso nº: 619, Bairro:
Central, na Presença dos seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde: Sr.
André Baia Sá - Associação de Deficientes Físicos do Estado do Amapá,
Sr. José Bandeira Neto e Sr. José Jeová Freitas Marques - Conselho
Regional de Farmácia, Sra. Suely Costa de Oliveira – Distrito Sanitário
Indígena/DSEI/AP, Sra. Maria do Socorro Madureira Campos – Associação
Comunitária Novo Horizonte, Sr. João Luiz Araujo Alencar e Sra. Nádia
Costa da Silva Souto – Sindicato Nacional de Aposentados Pensionistas e
idosos, Sr. Manoel Elivaldo Nunes Viana – Hospital Escola São Camilo e
São Luís, Dr. Luis Alejandro Cadena Astudillo – INNEURO, Sra. Maria
Benedita Gomes da Costa – Associação Educacional Moriá, Sra. Suzana
Cristina do Rosário Almeida Pontes – Instituto de Mulheres Negras do
Amapá, Sra. Léa Chaves Lobato – Pastoral da Criança, Sr. Roberto Bauer
Melo de Lima – Núcleo do Ministério da Saúde do Amapá/DATASUS, Sra.
Lucilene Fima de Miranda – Associação dos portadores de Câncer de
Mama do Amapá, Sra. Giovana de Souza Lopes – Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional 12ª Região, Sra. Simonny Cardoso
Dias – Grupo dos Homossexuais Thildes do Amapá/GHATA, Sra. Kátia
Cilene Mendonça Almeida e Sr. Antônio Eugênio Furtado Corrêa – Central
Única dos Trabalhadores, Sr Francisco de Assis Ribeiro – Associação de
Pessoas Vivendo com HIV/ADIS e Direitos Humanos, Sra. Kelly Christina
Gomes de Araujo – Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, Sra.
Vânia Mara Tavares Borralho – Sindicato dos Nutricionistas e Téc. Em
Nutrição do Amapá, Sr. Dourival Rodrigues dos Santos – Rotary Club
Norte e Dr. Lineu da Silva Facundes e Dr. Ronaldo Dantas de Melo –
Secretaria de Estado da Saúde do Amapá. CONVIDADOS: Sra. Maria
Vitória Machado – SESA/Ouvidoria do SUS, Sra. Cicera Pereira
Alburqueque – Fórum Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher do
Amapá/FOPEMAP, Dr. Regiclaudo Silva – Hospital de Emergências, Sra.
Nazaré Almeida Barros – Distrito Sanitário Indígena do Amapá e Norte do
Pará/DSEI, Sra. Ana Elida Silva – Conselho Tutela Zona Norte, Dr. Otacílio
Barbosa – Secretário Municipal de Saúde de Macapá/SEMSA, Sr. Roberto
Monteiro de Souza – Secretária de Estado da Saúde/SESA, Marcelle de O.
Cardoso da Costa – Casa de Saúde Indígena/CASAI-AP, Maria Raimunda
Madureira Santos – Secretária de Estado da Saúde Adjunta/SESA, Sra.
Olinda Consuelo de Araujo – Hospital da Criança e do
Adolescente/HCA/PAI, Sr. Gian do Nae – Vereador do Municipio de
Macapá/AP, Dr. Charles Fagundes Costa – Sindicato dos Médicos do
Amapá/SINDMED-AP, Sra. Irene Rosa Bezerra – UBS/Pedro Barros
Monteiro (Fazendinha), Sra. Dayse Almeida de Amorim – UBS/Lélio Silva
(UPA), Sra Tereza C. de Souza – UBS/Congós, Sra. Tatiana do S. C. Correa
Abdon – Clinica Especializada São Pedro (12 Horas), Sra. Elaine de Baú
da Silva – UBS/Barreto Fontoura, Sr. Ewerton Carlos – UBS/Marcello
Cândia, Sra. Vera Lúcia C. da Silva – UBS/Novo Horizonte, Sra. Tamara
Serra Lima – UBS/Infraero-II, Sr. Fernando Segato – UBS/Marabaixo, Sra.
Hely Costa Góes – Coordenadora NASF/MACAPÁ-AP. Tendo como Pauta:
1ª: Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; 2ª: Informes; 3ª:
Atendimento das Crianças e Adolescentes da Capital Macapá, nas unidades de
Saúde sejam elas do Estado ou do Municipio; 4ª: E o que houver.
O presidente conselheiro Roberto Bauer inicia a reunião
cumprimentando os conselheiros e os convidados presentes, em seguida
solicita a contagem do quorum, sendo posteriormente confirmado para
realização da reunião, o presidente então saúda os convidados: Diretores de
Unidades Básicas de Saúde, Secretários de Saúde, Diretores dos Hospitais da
rede pública do estado, parlamentares e demais convidados, o presidente frisa
que também foram convidados oficialmente os parlamentares membros da
comissão de saúde da assembléia legislativa do Estado e da câmara de
vereadores da Capital do Estado do Amapá, Ministério público Estadual e
Federal e os representantes dos conselhos tutelares da zona norte e zona sul,
continuando o presidente realiza a leitura da lista oficial de convidados para
reunião e posteriormente realiza a leitura da ata da 4ª reunião ordinária
realizada no dia 26/04, finalizando a leitura da ata o presidente questiona o
pleno se a ata está aprovada ou não, posteriormente a mesma sendo aprovada
e assinada, o presidente da continuidade na reunião realizando a leitura de um
relatório técnico sobre o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Hospital da
Criança e do Adolescente enviado ao conselho pelo Conselho Regional de
Enfermagem do Amapá/COREN-AP, realiza também a leitura do documento da
conselheira Lucilene Miranda que está solicitando seu desligamento da
comissão de reformulação do regimento interno do Conselho Estadual de
Saúde do Amapá e o seu remanejamento da comissão de orçamento e
finanças para outra comissão permanente do conselho, após leitura dos
documentos o presidente realiza a apresentação dos municípios que irão
receber os computadores doados pelo Ministério da Saúde/SGEP, continuando
o presidente cumprimenta todos os presentes e convida a presidenta do
conselho municipal de saúde de Macapá-AP para compor a mesa da reunião,
posteriormente o presidente inicia a apresentação e leitura do relatório de visita
ao Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Hospital da Criança e do Adolescente e
Unidades Básicas de Saúde da capital, finalizado a leitura do relatório a
presidenta do conselho municipal de saúde de Macapá conselheira Giovana
Lopes se manifesta para parabenizar os profissionais que atuam no Pronto
Atendimento Infantil (PAI) em virtude da grande demanda de pacientes que
acarreta na sobrecarga de trabalho, o conselheiro Dr. Ronaldo Dantas explica a
situação dramática que se encontra o hospital, após sua fala o conselheiro
pede licença para se retirar da reunião em virtude de está participando da
mesa de negociação entre médicos e secretaria de saúde em relação a
situação do plantões médicos, a conselheira Kátia Cilene diz lamentar a
situação de “nada tem” porque os conselheiros de saúde não são ouvidos e
nem respeitados, o Dr. Regiclaudo diretor do Hospital de Emergências inicia
sua fala parabenizando o Conselho Estadual de Saúde pela iniciativa de juntar
o estado e o município para execução de uma mesma política de saúde, Dr.
Regiclaudo também comenta sobre a rede de atenção a saúde e o modelo que
deve ser seguido, comenta também situações cruciais, pacto sistema único de
saúde e se coloca a disposição do que for decidido na reunião, a Diretora do
Hospital da Criança e do Adolescente Enfermeira Olinda Consuelo também
parabeniza a iniciativa do conselho de juntar as equipes de saúde do estado e
do município para se debater a execução da saúde de qualidade no estado e
no município de Macapá/AP, a Diretora explica sobre as grandes demandas e
apresenta indicadores sobre os principais atendimentos realizados no Hospital
da Criança onde é constatado um maior atendimento de pacientes com gripe e
diarréia, também comentou a falta de salas de reidratação nas unidades
básicas de saúde da capital do Estado, a diretora destaca que o Pronto
Atendimento Infantil dispõem de sala de acolhimento e classificação de risco a
diretora destaca ainda que os hospitais particulares que atuam na capital do
estado não possuem UTI Infantil.
A Sra. Heli Goés coordenadora do Núcleo de Apoio a Saúde da
Família/NASF inicia sua fala argumentando sobre as promessas realizadas
nas campanhas políticas ao qual constava que tudo seria resolvido, também
comenta sobre a rede de saúde do estado e da fragilidade que o sistema
detém, a conselheira Vânia Borralho explica a necessidade de esclarecimentos
para a população por parte dos órgãos responsáveis pela política de saúde e
questiona a falta de estratégias das equipes de saúde, a conselheira também
pede providências para que seja resolvido o problema das filas no Centro de
Referência de Doenças Transmissíveis - CRDT, conselheira Maria Benedita
comenta sobre a demora nas consultas e que não se pode mas ficar de braços
cruzados perante a situação, a conselheira Nádia Souto ressalta a importância
do momento e em que todos estão reunidos em prol da saúde de qualidade, o
coordenador de plenária conselheiro municipal de saúde Sr. Jorge Penha
argumenta que o serviço Saúde tem que se tornar resolutivo chamar atenção
para as resoluções das conferencias de saúde e que as mesmas sejam
respeitadas e cumpridas, após os comentário, após a fala dos conselheiros o
presidente lista os diretores de unidades básicas de saúde que vão se
pronunciar, iniciando pela Sra. Denise Amorim que esclarece que as unidades
básicas de saúde não são Unidades de Pronto Atendimento-UPA, mas
atendem VINTE E QUATRO HORAS, o conselheiro Dr. Jeová pede a fala para
parabenizar todos os comprometidos com a situação e informa que está a
disposição do conselho e do que for deliberado na reunião no que diz respeito
a medicamentos, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do
Amapá-COREN/AP Enfermeiro Aureliano argumenta sobre a defesa da
sociedade, a conselheira Suzana Ponte argumenta sobre a contribuição com a
rede e o tempo na realização das consultas onde o médicos as vezes não
atendem com qualidade os pacientes, a Enfermeira Alessandra Diretora da
Unidade Básica Rubin Aranovitch argumentou sobre a plenária cheia de
militantes do Sistema Único de Saúde, explica sobre a referência e contra
referência e a falha na rede abraça-me, capacidade física e humana das
unidades e destacou o apoio total do Secretária de Saúde de Macapá/AP, Dr.
Otacílio Barbosa, o Vereador Jean do Nai presidente da comissão de saúde da
câmara de vereadores de Macapá inicia sua fala parabenizando também a
iniciativa do Conselho Estadual de Saúde de reunir os poderes de saúde do
estado e capital, o vereador argumenta também sobre o pacto federativo e
explica a importância da união dos poderes e critica a ausência do ministério
público federal e Estadual e também ausência da comissão de saúde da
Assembléia legislativa do estado do Amapá ao qual seriam de crucial
importância para os encaminhamentos da reunião, finalizando o vereador se
coloca a disposição do conselho e do que for decidido da reunião. Continuando
o Dr. Fernando Diretor da Unidade Básica de Saúde do bairro Marabaixo
explica sobre a estrutura da unidade e da disposição de atender a comunidade,
em sequência o Diretor da Unidade Básica de Saúde Macelo Cândia, Sr.
Everton relata também sobre sua infraestrutura, atendimento domiciliar e frisa
que todos os aparelhos da unidade estão em pleno funcionamento ao qual
houve em média mais de 40.000 pessoas atendidas em sua gestão a frente da
unidade e ressalta que 35% desse montante foram atendimentos infantis e que
todos os programas estão em plena atividade na unidade sendo que a unidade
Macelo Cândia realiza atendimento de farmácia e laboratório durante VINTE E
QUATRO HORAS, o Sr. Everton finaliza enfatizando que a infraestrutura em
várias unidades de saúde do município estão defasadas a mais de vinte (20)
anos. Após as falas dos Diretores de Unidades Básicas de Saúde, o Secretário
de Estado da Saúde, Dr. Lineu Facundes Parabeniza também a iniciativa do
conselho pela reunião e critica o assedio da imprensa local em manipular
noticias sobre a saúde pública, o secretário se emociona ao relatar a situação
que observou no hospital da Criança em visita realizada nas últimas semanas o
secretário relata as mães sentadas em cadeiras amontoadas e com os filhos no
colo, o secretário explica que o sistema se completa, Dr. Lineu referencia a fala
do Dr. Regiclaudo onde se diz que é necessário a promoção da saúde, das
políticas, recursos humanos e financiamentos, a falta de investimentos e
espaço físico defasados a vários anos também são fatores que aglutinam os
problemas. Após a fala do secretário de estado, o secretário Municipal de
Saúde de Macapá-ap Dr. Otacílio Barbosa, frisa que é necessário o respeito
entres as classes e as partes que compõem a pasta da saúde no geral, o
secretário Otacílio frisa que é necessário existir solidariedade entres os
profissionais e que a política praticada seja a Política do Sistema Único de
Saúde e não política partidária, o secretário enfatiza a falta de comunicação e
solicita mais diálogo entre município e estado, Dr. Otacílio também comenta
sua motivação em relação as obras para reforma de nove (09) unidades de
saúde de Macapá/AP, também comenta sua crença e fé. O Sr. Amerson
Maramalde da Coordenação de Atenção Básica da Secretária de Estado da
Saúde fala sobre a referência dentro das unidades do programa telesaúde, e
cita o modelo de forma regional teleconsultoria, unidades especializadas e
resolutividade, atenção primária e comissão técnica. A Conselheira Maria
Benedita solicita a fala para sugerir que seja criado um Fórum Permanente de
Saúde e Controle Social. O presidente do conselho estadual de Saúde
conselheiro Roberto Bauer explica que há a necessidade de se estabelecer
acordos em respeito ao que foi colocado pelos diretores e profissionais de
saúde do estado e do município de Macapá/AP, o presidente pontua o que foi
relatado pelos secretários de saúde e que haja um comprometimento em prol
das crianças do nosso estado sendo colocado como um acordo fechado nos
autos da reunião, o presidente Roberto Bauer frisa a necessidade de um
grande esforço por parte da atenção básica que é a porta de entrada no
Sistema Único de Saúde - SUS, o presidente também comenta sobre a
humanização e a melhora nos atendimentos, melhoramentos físicos e
contração de novos servidores, formando comissões permanentes pertinentes
as discussões das ações compostas pela coordenação de atenção básica do
Municipio e do Estado. A conselheira municipal de saúde Sra. Ozena Sfair,
argumenta sobre a representatividade no Fórum de Mulheres, argumenta
também sobre educação e saúde, violência contra a criança, a conselheira
ressalta sobre funcionamento da rede de saúde sendo a que a conselheira se
coloca a disposição para ajudar. O presidente com a palavra explica sobre a
criação do Fórum Permanente de Saúde e Controle Social sendo constituído
pelos conselheiros estaduais e municipais da capital Macapá, atenção básica
municipal e estadual, Núcleo de Assistência de saúde da família, direção do
hospital da criança e do adolescente e Hospital de Emergências, também ficam
escolhidos por votação equipe de conselheiros que irá de se deslocar para
Brasília-DF para participar da XVII Plenária Nacional de Conselhos de Saúde:
Roberto Bauer – seguimento Gestor, Francisco de Assis Ribeiro – seguimento
Usuário, Maria Benedita – Seguimento Usuário, Maria do Socorro – seguimento
Usuário, Nádia Souto – Seguimento Usuário, Vânia Borralho – seguimento
trabalhador e Kelly Christina – seguimento trabalhador, após as colocações
finais e escolha de conselheiros o presidente Roberto Bauer encerra a 5ª
Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde do Amapá.
Núcleo do Ministério da Saúde do Amapá/DATASUS
Associação dos deficientes físicos do Amapá – ADFAP
Central Única dos Trabalhadores/CUT-AP
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Associação Educacional Moriá – AEM
Distrito Sanitário Indígena/SESAI/MS/AP
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Pastoral da Criança
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Hospital Escola São Camilo e São Luis
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Conselho Regional de Farmácia – CRF
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Sindicato Nacional de Aposentados Pensionistas e Idosos – SINDINAP
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Associação Comunitária do Novo Horizonte – ACNH
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INNEURO
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Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 12ª REGIÃO
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Associação de Mulheres com Câncer de Mama do Amapá – ACAMAP
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Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – GHATA
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Rotary Club Macapá Norte
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Conselho Regional de Enfermagem do Amapá/COREN-AP
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Associação de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e Diretos
Humanos/APEVI+DH
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Sindicato dos Nutricionistas e Téc. Em Nutrição do Amapá/SINDINUTRI
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Secretaria de Estado da Saúde do Amapá/SESA
Macapá-AP, 31 de Maio de 2012.