COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 1, DE 2007 – CD, PARA INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, CHAMADA DE “APAGÃO AÉREO”, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907) E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS REQUERIMENTO Nº (Do Sr. Rodrigo de Castro) Requer a convocação do Sr. Marco Aurélio Garcia Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja convocado o Sr. Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial da Presidência da República, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. JUSTIFICAÇÃO Torna-se imperioso o depoimento do Sr. Marco Aurélio Garcia nesta CPMI para prestar esclarecimentos sobre fato ocorrido no dia 19 de julho, conforme matéria publicada no jornal “Folha de São Paulo”, 20 de julho de 2007, pág. C4 : “Assessor especial de Lula faz gesto obsceno ao assistir, na TV, à notícia sobre a TAM PEDRO DIAS LEITE e LETÍCIA SANDER Um dos principais assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia foi flagrado ontem fazendo um gesto obsceno após assistir à reportagem da Rede Globo s obre o defeito técnico no avião da TAM que explodiu em São Paulo. No momento em que a reportagem ia ao ar, às 20h17, Garcia assessor especial para assuntos internacionais da Presidênciafez por três vezes o gesto em que se bate a palma da mão estendida contra a outra mão, fechada. Ao seu lado, o assessor Bruno Gaspar foi mais efusivo, esticando os dois braços para a frente e depois trazendo os cotovelos em direção ao quadril. A imagem foi transmitida no "Jornal da Globo". Procurado, Gaspar negou inicialmente que ambos tenham comemorado a notícia, que traz o foco da investigação sobre o acidente para a aeronave e a TAM -conseqüentemente tirando parte da pressão sobre o Planalto. O governo vem recebendo críticas por ter entregue de forma incompleta a pista de Congonhas, o que pode ser um fator contribuinte à tragédia. "A gente ficou espantado, como qualquer pessoa", disse. Confrontado com a informação de que há imagens mostrando a reação de ambos, o assessor de Marco Aurélio pediu então "um tempinho". Quando voltou a falar com a Folha, explicou: "Não aceito dizer que a gente comemorou. Foi um momento de extravasamento com a conclusão de que o acidente pode ter sido mais complexo do que em princípio chegaram a levantar. Foi uma reação de "poxa, tá vendo?"... Porque houve precipitação. Alguns setores tentaram atingir o governo politicamente e nos culpar. Agora está visto que não é bem assim". A Folha tentou falar com o ministro, mas o assessor afirmou que ele não se pronunciaria sobre o episódio. Em entrevista ao "Jornal da Globo", porém, Garcia negou que estivesse comemorando o conteúdo da reportagem. De acordo com o assessor, "as imagens foram tomadas de forma clandestina" e mostram sua "indignação frente a uma determinada versão (...) que creditava ao governo a responsabilidade por um acontecimento dramático". A imagem foi captada enquanto os dois estavam na sala de Garcia, no terceiro andar do Palácio do Planalto, o mesmo de Luiz Inácio Lula da Silva, assistindo ao noticiário. O câmera de TV que captou a cena estava no térreo do Palácio do Planalto, do lado de fora, e a cortina estava aberta. O episódio deverá somar-se a outros casos que deixaram o governo federal em situação delicada diante da opinião pública no decorrer da crise. Há o "relaxa e goza" da ministra Marta Suplicy (Turismo), sobre as agruras dos viajantes nos aeroportos antes de chegar aos destinos, e a afirmação de seu colega Guido Mantega (Fazenda) de que os problemas são decorrência da prosperidade econômica. Desde terça à noite, assessores do presidente mostram contrariedade com a tese, segundo eles precipitada, de que o acidente foi uma tragédia anunciada. O discurso oficial adotado foi o de que nenhuma hipótese pode ser excluída e que qualquer especulação sobre as causas do acidente com o Airbus seriam "leviandade".” Sala da Comissão, 31 de julho de 2007. Deputado RODRIGO DE CASTRO PSDB/MG