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Centro de Referência em Segurança Alimentar e
Nutricional – CPDA/UFRRJ
Centre for Studies in Food Security – Ryerson University
Apoio: CIDA
(Canadian International Development Agency )
2004-2010
Projeto “Construindo capacidades em segurança
alimentar no Brasil”
Pesquisa “Quadros Institucionais Locais”
(Anexo 1)
RELATÓRIO LOCAL
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ
Coordenador:
Márcio Carneiro dos Reis
Pesquisadora Local:
Maria Cecília da Costa
Março de 2006
2
I - INTRODUÇÃO
1 - Caracterização geral do Município de Fortaleza
A criação do município de Fortaleza se deu a 13 de abril de 1726, quando o
povoado da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção foi elevado à condição de
vila. Somente em 1823 o Imperador Dom Pedro I elevou a vila à categoria de
cidade. Durante o Segundo Império, o Intendente Antônio Rodrigues Ferreira e o
Arquiteto Adolfo Herbster realizaram obras urbanísticas transformando Fortaleza
em uma das principais cidades do país. Atualmente, o Estado do Ceará é
composto por 184 municípios com autonomia político-administrativa e tem como
capital a cidade de Fortaleza.
A história de Fortaleza se confunde largamente com a história do Ceará, terra de
índios dos troncos tupi (tabajaras, parangabas, parnamirins, paupinas, caucaias,
potiguaras, paiacus, tapebas) e jê (tremembés, guanacés, jaguaruanas, canindés,
genipapos, baturités, icós, chocós, quiripaus, cariris, jucás, quixelôs, inhamuns),
os quais, embora dizimados em grande parte, fazem sua cultura estar presente
até a atualidade, em hábitos, comida, medicina e arte populares, nomes,
vocabulário e etnia.
Foi a demanda externa pelo algodão produzido no Ceará o fator gerador de um
surto de desenvolvimento no Estado que, a essa altura, já contava com uma
população numerosa e se debatia com o problema das secas. O Porto de
Fortaleza exportava o produto para a Inglaterra, e daí em diante a cidade passou a
exercer de fato seu papel de capital e sede do poder. Essa condição se intensifica
com a implantação das ferrovias, que estabeleceram o fluxo de escoamento da
produção agrícola e pastoril do interior até o porto de escoamento na capital. Além
disso, a centralização político-administrativa ocorrida principalmente a partir do
Segundo Reinado (1840-1889) contribuiu para que Fortaleza assumisse uma
posição de maior importância em relação ao interior cearense.
A caracterização territorial de Fortaleza conforme apresentada na Figura 1,
permite visulisar a situação geográfica da cidade, que define-se com as seguintes
coordenadas: Latitude (S) - 3° 43’ 02” / Longitude (WGr) - 38° 32’ 35”. Localiza-se
na Região Nordeste do Brasil e possui como municípios limítrofes:
- Norte: Oceano Atlântico e Caucaia
- Sul: Maracanaú, Pacatuba, Itaitinga, Eusébio
- Leste: Eusébio, Aquiraz e Oceano Atlântico
- Oeste: Caucaia e Maracanaú
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Figura 1 - Caracterização do Território - Microrregião - Fortaleza
Fonte: ADH
De acordo com a Fundação Cearense de Metereologia – FUNCEME, as
condições climáticas de Fortaleza são caracterizadas por um clima tropical quente
sub-úmido, com pluviosidade de 1338,0 mm e temperatura média de 26° a 28°,
predominando o período chuvoso nos meses de janeiro a maio.
Os componentes ambientais são formados por relevo com planície litorânea e
tabuleiros pré-litorâneos; solos de areias quartzosas marinhas, planossolo
solódico, podzólico vermelho-amarelo e solonchak, com vegetação composta pelo
complexo vegetacional da zona litorânea e floresta perenifólia paludosa marítima.
Fortaleza está localizada no litoral do Ceará e foi construída sobre dunas antigas e
terrenos baixos. No passado existiam muitos campos de dunas, mas hoje as
dunas só são encontradas isoladas, próximas a algumas praias.
4
Além de praias e dunas a cidade tem várias lagoas, algumas muito conhecidas
com a de Parangaba, Messejana, Maraponga, Papicu e Precabura. Dentre os rios
de Fortaleza, o maior é o Cocó que banha a cidade na sua parte Leste. Os rios
Ceará e Maranguapinho estão localizados na parte Oeste. O rio Cocó, por sua
extensão, e o rio Ceará, por seu significado histórico, são os mais importantes da
cidade.
Os mangues dos rios Cocó e Ceará formam uma paisagem muito bonita e
apreciada. Constituem lugares adequados ao lazer. Na área de ocorrência de
mangues do rio Cocó foi criada uma grande área de preservação ambiental. Lá
fica o Parque Ecológico do Cocó.
O município de Fortaleza ocupa uma extensão territorial de 313,14 Km² e foi
dividido em cinco distritos: Fortaleza (distrito sede), Antônio Bezerra, Mondubim,
Messejana e Parangaba. Cada distrito compreende vários bairros. Nestas cinco
áreas intramunicipais, o Atlas da Exclusão Social, de André Campos et al, analisa
um amplo conjunto de informações oficiais referentes aos anos de 1960, 1980 e
2000, retratando distintos indicadores de exclusão social, como pobreza, emprego
formal, desigualdade social, alfabetização, escolaridade e juventude, que serão
citados mais adiante na composição do presente relatório.
A cidade de Fortaleza organiza uma região metropolitana com os seguintes
municípios: Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Guaiúba, Pacatuba,
Itaitinga, Aquiraz e Eusébio. Toda a região metropolitana recebe forte influência da
capital. A maioria das pessoas apenas reside nos municípios vizinhos, geralmente
trabalham e fazem suas compras em Fortaleza, deslocando-se diariamente em
ônibus, trens, automóveis, bicicletas e motos.
Para facilitar a administração municipal, Fortaleza encontra-se dividida em seis
regiões. Um conjunto de bairros forma uma Secretaria Executiva Regional (SER),
que é responsável pela prestação de serviços relacionados aos transportes, à
saúde, aos desportos, à educação, à cultura e ao meio ambiente, dentre outros,
com o objetivo de descentralizar os serviços prestados pelos diversos órgãos que
compõem a Prefeitura Municipal de Fortaleza. As seis Regiões Administrativas
são assim representadas, de acordo com a figura 01.
5
Figura 02 - Mapa da divisão administrativa do município de Fortaleza por
regionais
A seguir encontra-se a especificação dos bairros para cada Secretaria Regional:
SER I – Vila Velha, Jardim Guanabara, Jardim Iracema, Barra do Ceará,
Floresta Álvaro Weyne, Cristo Redentor, Vila Ellery, São Gerardo, Monte Castelo,
Carlito Pamplona, Pirambu,, Farias Brito, Jacarecanga e Moura Brasil.
SER II – Joaquim Távora, São João de Tauape, Meireles, praia de Iracema,
Dionízio Torres, Varjota, Mucuripe, Cais do Porto, Vicente Pizon, Papicu, Cidade
2000, Salinas, Guararapes, Praia do Futuro, Cocó, Luciano Cavalcante, Centro e
Dunas.
SER III – Jóquei Clube, Pici, Bela Vista, Presidente Kennedy, Parquelândia,
Amadeu Furtado, Rodolfo Teófilo, Parque Araxá, Antonio Bezerra, Autran Nunes,
Dom Lustosa, Henrique Jorge, Quintinho Cunha, João XIII, Bom Sucesso e Padre
Andrade.
SER IV – Parangaba, Vila Pery, Montese, Itaperi, Damas, Bom Futuro,
Benfica, Jardim América, Parreão, Bairro de Fátima, Vila União, Aeroporto, José
Bonifácio e Serrinha.
SER V – Granja Portugal, Bom Jardim, Canindezinho, Genibaú, Conjunto
Ceará, Parque São José, Siqueira, Parque Santa Rosa, Conjunto Esperança,
Manoel Sátiro, Maraponga, Novo Mondubim, Jardim Cearense, José Walter e
Parque Presidente Vargas.
SER VI – Sabiaguaba, Lagoa Redonda, Sapiranga Coité, Alagadiço,
Cambeba, Mata Galinha, Castelão, Curió, Granjaú, Coaçu, Messejana, Paupina,
Pedras, Ancuri, Dias Macedo, Barroso, Alto da Balança, Jangurussu, Passaré,
Parque Dois Irmãos, Dendê, Edson Queiroz, Jardim das Oliveiras, Parque
Manibura, Cidade dos Funcionários, Cajazeiras, Parque Iracema e Aerolândia.
Conhecida como terra quente e de poucas chuvas, Fortaleza tem uma natureza
exuberante no que se refere às suas praias de verdes mares, à grandiosidade de
suas dunas, à força dos ventos e à sua luminosidade intensa. Com uma
temperatura média de 27 graus, apresenta um verão permanente e seu povo
hospitaleiro é conhecido por uma contagiante alegria de viver.
6
2 – População
No período 1991-2000, a população de Fortaleza teve uma taxa média de
crescimento anual de 2,23%, passando de 1.768.637, em 1991, para 2.141.402,
em 2000, conforme mostra a tabela 01. No último Censo de 2000, a população do
Município representava 28,82% da população do Estado, e 1,26% da população
do País, tendo características totalmente urbanas.
Tabela 01– População por situação de domicílio, 1991 e 2000
População por situação de domicílio, 1991 e 2000
1991
2000
População total
1.768,637
2.141.402
Urbana
1.768,637
2.141.402
Rural
0
0
Taxa de Urbanização
100,00%
100,00%
Fonte: IBGE, Censo demográfico, 1991 e 2000.
As projeções populacionais para Fortaleza, apresentadas na tabela 02, indicavam
já em 2001, 2.183.778 de habitantes. Em 2005, a cidade atingiu a marca dos
2.375.866 de habitantes. E em 2009, segundo as projeções do IBGE, deverá
atingir 2.584.849 de habitantes. Em que pese a crescente importância do seu
volume absoluto, a população projetada de Fortaleza indica uma diminuição no
seu ritmo de crescimento com relação à Região Metropolitana e ao Estado (PPA –
2006 – 2009).
Ano
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Tabela 02 – Evolução populacional: 2001 ~ 2010
Fortaleza
RMF¹
CE
Fortaleza/RMF Fortaleza/CE
2183778
3049585
7577618
71,61
28,82
2230293
3126130
7741294
71,34
28,81
2277798
3204595
7908506
71,08
28,80
2326315
3295031
8079330
70,82
28,79
2375965
3367485
8253844
70,55
28,78
2426471
3452009
8432127
70,29
28,78
2478155
3538654
8614261
70,03
28,77
2530940
3627475
8800329
69,77
28,76
2584849
3718524
8990416
69,51
28,75
2639966
3811859
9184609
69,26
28,74
Fonte: IBGE, 2000.
¹ - Região Metropolitana de Fortaleza
De acordo com a população residente em Fortaleza nos anos de 1991 e 2000,
conforme apresentado na tabela 03, a população feminina comparada a
masculina, constitui 53,65% da população total e permanece praticamente
inalterada no último Censo de 2000.
7
Tabela 03 - População Residente – 1991 e 2000
DISCRIMINAÇÃO
Homens
Mulheres
1991
Nº
819.752
948.885
2000
%
46,35
53,65
Nº
1.002.236
1.139.166
%
46,80
53,20
Fonte: IBGE: Censos Demográficos 1991/2000
Para entender os problemas futuros e presentes da cidade se faz necessário
analisar a alteração da distribuição da população por faixa etária, como se pode
observar na tabela 04. As pessoas menores de 15 anos, que em 1991 ainda
representavam 34,02% da população, no ano 2000 passaram a apenas 29,40%;
por outro lado, os maiores de 60 anos, que em 1991 representavam 4,20% da
população, atingem atualmente 5,07% e aumentarão mais no futuro. Embora a
pirâmide etária de Fortaleza mostre uma população predominantemente jovem, o
processo de transição demográfica já revela seus indícios, requerendo o
adequado planejamento, para atender as demandas urbanas advindas desse
processo de envelhecimento da população (PPA – 2006 – 2009).
Tabela 4 – Estrutura etária, 1991 e 2000
Estrutura Etária, 1991 e 2000
1991
%
2000
Menos de 15 anos
601.622
34,02
629.612
15 a 64 anos
1.092.668 61,78
1.403.124
65 anos e mais
74.347
4,20
108.656
Razão de Dependência
61,90%
52,60%
%
29,40
65,52
5,07
Fonte: IBGE, censo demográfico, 2000
A distribuição etária da população, como já se fez referência, tem repercussão
sobre múltiplos aspectos da estrutura de demandas urbanas. Por exemplo, áreas
com maior presença de crianças e adolescentes requerem maiores investimentos
em educação, programas de vacinação e saúde preventiva, gastos com esporte e
lazer. Quando se considera a faixa etária em idade ativa, o problema da geração
de ocupação e renda passa para primeiro plano, com investimentos em
qualificação e acesso a microcrédito. Numa transversal às diferentes faixas, as
mulheres em idade reprodutiva requerem por sua vez atenção especial de
saúde, bem como políticas de proteção à família. A distribuição da população
por faixa etária e por SER, conforme mostra a tabela 05, é uma adaptação feita
pela Secretaria de Planejamento – SEPLA a Prefeitura Municipal de Fortaleza –
PMF (PPA – 2006 – 2009).
Tabela 05 – Distribuição da população por faixa etária e por SER, Fortaleza,
2000
Faixa
Etária
(Anos)
Regional População
0~4
5~9
10 ~ 19
20 ~ 59
60 ou
mais
SER 1
340.134
32.621
22.500
72.759
175.440
26.547
8
SER 2
311.842
21.868
22.500
63.423
172.848
SER 3
340.516
31.663
32.039
71.895
177.788
SER 4
259.831
19.834
20.732
52.961
140.903
SER 5
458.875
50.569
49.796
99.475
227.746
SER 6
436.204
47.947
48.244
94.414
221.039
TOTAL
2.141.402 204.402
205.078
454.927 1.115.764
* População recenseada – IBGE 2000.
OBS: Faixa etária de “10 ~ 59” (PIA)
Fonte: IBGE, censo demográfico, 2000. Adaptação PMF-SEPLA.
31.203
27.231
25.401
25.289
24.560
160.231
Especificamente com relação à idade ativa, a cidade se depara com o maior
desafio: o crescente desemprego masculino e feminino. A população em idade
ativa corresponde às pessoas entre 10 anos e 60 anos de idade, sendo
entendidas, neste sentido, como uma força de trabalho potencial, na medida em
que há procura por trabalho nesta faixa etária e se considera para cálculo das
estatísticas essa idade como início de potencial atividade laboral. A População em
Idade Ativa (PIA) é a base para calcular a pressão sobre o mercado indicado pela
taxa de participação da população; de tal modo que, quanto maior a taxa de
participação, maior é o percentual da PIA efetivamente no mercado de trabalho
(PPA – 2006 - 2009).
II – MANIFESTAÇÕES DE INSEGURANÇA ALIMENTAR
1 – Dados demográficos
a) Longevidade, mortalidade e fecundidade
Como mostra a tabela 9 no período de 1991-2000, a taxa de mortalidade infantil
do Município diminuiu 26,62%, passando de 47,11 por mil nascidos vivos em
1991, para 34,6 por mil nascidos vivos em 2000 e a esperança de vida ao nascer
cresceu 3,6 anos, passando de 66 anos, em 1991, para 69,6 anos, em 2000. No
que diz respeito à estrutura etária (Tabela 04), merece atenção a mudança no
potencial produtivo da população e seus impactos sobre a oferta de força de
trabalho no mercado de trabalho local. Esse potencial é o resultado da razão entre
dois grupos populacionais: o predominantemente não-ativo (crianças de 0 a 14
anos) de idade, somadas a idosos, pessoas com 65 anos de idade ou mais) e o
potencialmente ativo (adultos de 15 a 64 anos de idade). Se o número de inativos
é pequeno com relação ao de ativos, a razão de dependência diminui; se o
número é grande, ela aumenta.
Essa variação tem impactos para a sociedade, pois se trata de um número maior
ou menor de adultos, produzindo bens e serviços que sustentam mais ou menos
crianças e idosos (além dos próprios adultos). Em 1991, a razão de dependência
era 61,90% de pessoas em idade predominantemente inativa por 100 pessoas
potencialmente na atividade. No ano 2000, diminuiu para 52,60%, o que indicaria
uma oportunidade produtiva para a cidade de Fortaleza, na medida em que mais
adultos produziriam bens e serviços. No entanto, para ser aproveitada, essa
oportunidade dependeria do crescimento sustentado da economia e da
9
incorporação desses adultos à produção. A predominância de políticas
econômicas nacionais voltadas para a estabilidade monetária e não para a
expansão dos investimentos produz, assim, um paradoxo: a maior proporção de
população em idade ativa, ao invés de produzir riqueza, produz desemprego e
precarização do trabalho (PPA – 2006 – 2009).
Tabela 6 – Indicadores de longevidade, mortalidade e fecundidade, 1991 e 2000
Indicadores de Longevidade, Mortalidade e Fecundidade, 1991 e 2000
1991
2000
Mortalidade até 1 ano de idade (por 1000 nascidos vivos)
47,1
34,6
Esperança de vida ao nascer (anos)
66
69,6
Taxa de Fecundidade Total (filhos por mulher)
2,5
2,2
Fonte: IBGE, censo demográfico, 2000.
b) Mortalidade até 5 anos de idade
De acordo com o ADH a situação em 1991 do (a) Mortalidade até cinco anos de
idade do Brasil era 59,48. Dentre os municípios da microrregião Fortaleza, o
município com o melhor valor era Fortaleza (CE), com um valor de 73,25,
expresso na Figura 20 e o município com o pior valor era Eusébio (CE), com um
valor de 109,58
Em 2000, o(a) Mortalidade até cinco anos de idade do Brasil era 39,32. Dentre os
municípios da microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era
Pacatuba (CE), com um valor de 47,94, e 3 municípios estavam empatados com o
pior valor (65,86). O valor apresentado por Fortaleza, conforme mostra na Figura
20 encontrava-se entre os 3 (33,3%) municípios da microrregião que tinham um
valor entre 50,00 e 62,5 (ADH).
Fortaleza: mortalidade até 5 anos de idade 1991/2000 - em % Fonte: ADH
80
73,25
70
60
54,59
50
40
30
20
10
0
1991
2000
Figura 20: Fortaleza – mortalidade até 5 anos de idade
Fonte: ADH
10
2 - Condições de Habitação
a) Domicílios com banheiro e água encanada
Em 1991, o(a) percentual de pessoas que vivem em domicílios com banheiro e
água encanada do Brasil era 67,19. De acordo com a Figura 14, a situação
apresentada pelo município de Fortaleza mostra um valor de 68,64. Dentre os
municípios do Estado do Ceará, o município que apresentava o melhor valor era
Fortaleza (ADH).
Para a situação apresentada em 2000, o(a) percentual de pessoas que vivem em
domicílios com banheiro e água encanada do Brasil era 76,97. Dentre os
municípios do Estado do Ceará, o município com o melhor valor continuava sendo
Fortaleza, com um valor de 84,03, conforme mostra a Figura 14. Em 2000 o(a)
percentual de pessoas que vivem em domicílios com banheiro e água encanada
em Fortaleza apresentava um melhor valor quando comparado a média nacional e
à situação encontrada em 1991.
Fortaleza: pessoas que vivem em domicílios com
banheiro e água encanada - 1991/2000 - em %
Fonte: ADH
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
84,03
68,64
1991
2000
Figura 14 - Fortaleza: percentual de pessoas que vivem em domicílios com banheiro e água
encanada
Fonte: ADH
b) Domicílios com energia elétrica e geladeira
De acordo com o ADH, em 1991, o(a) Percentual de pessoas que vivem em
domicílios com energia elétrica e geladeira do Brasil era 66,38. Dentre os
municípios do Estado do Ceará, o município com o melhor valor era Fortaleza
(CE), com um valor de 71,18, expresso na Figura 15 , e o município com o pior
valor era Tarrafas (CE), com um valor de 2,85.
Em 2000, o(a) Percentual de pessoas que vivem em domicílios com energia
elétrica e geladeira do Brasil era 81,93. Dentre os municípios do Estado do Ceará,
11
o município com o melhor valor era Fortaleza (CE) expresso na Figura 15, com um
valor de 86,79, e o município com o pior valor era Salitre (CE), com um valor de
11,75 (ADH).
Fortaleza: pessoas que vivem em
domicílios com energia elétrica e geladeira 1991/200 - em % Fonte: ADH
100
86,79
80
71,18
60
40
20
0
1991
2000
Figura 15 – Fortaleza: Percentual de pessoas que vivem em domicílios com energia elétrica e
geladeira
Fonte: ADH
c) Domicílios urbanos com coleta de lixo
A situação em 1991 do(a) Percentual de pessoas que vivem em domicílios
urbanos com serviço de coleta de lixo do Brasil era 77,86. Dentre os municípios da
microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era Fortaleza (CE), com
um valor de 84,72, expresso na Figura 16 e o município com o pior valor era
Eusébio (CE), com um valor de 13,51(ADH).
A situação em 2000 do(a) Percentual de pessoas que vivem em domicílios
urbanos com serviço de coleta de lixo do Brasil era 91,16. Dentre os municípios da
microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era Fortaleza (CE), com
um valor de 95,07,expresso na Figura 16 e o município com o pior valor era
Guaiúba (CE), com um valor de 55,87 (ADH).
12
Fortaleza: pessoas que vivem em
domicílios urbanos com serviço de coleta
de lixo - 1991/2000 Fonte: ADH
100
95,07
84,72
80
60
40
20
0
1991
2000
Figura 16 – Fortaleza: Percentual de pessoas que vivem em domicílios urbanos com serviço de
coleta de lixo
Fonte: ADH
d) Domicílios com acesso a bens de consumo
De acordo com o ADH em 1991, o(a) Percentual de pessoas que vivem em
domicílios com telefone do Brasil era 16,83. Dentre os municípios do Estado do
Ceará, o município com o melhor valor era Fortaleza (CE), com um valor de 24,17,
como mostra a Figura 7, e o município com o pior valor era Choró (CE), com um
valor de 0,05.
Em 2000, o(a) Percentual de pessoas que vivem em domicílios com telefone do
Brasil era 37,40. Dentre os municípios do Estado do Ceará, o município com o
melhor valor era Fortaleza (CE), com um valor de 55,15, como mostra a Figura 7 e
o município com o pior valor era Itatira (CE), com um valor de 1,84 (ADH).
A situação em 1991do(a) Percentual de pessoas que vivem em domicílios com
energia elétrica e TV do Brasil era 68,88. Dentre os municípios do Estado do
Ceará, o município com o melhor valor era Fortaleza (CE), com um valor de 77,61,
como mostra a Figura 7 e o município com o pior valor era Salitre (CE), com um
valor de 4,99 (ADH).
Em 2000, o(a) Percentual de pessoas que vivem em domicílios com energia
elétrica e TV do Brasil era 86,02. Dentre os municípios do Estado do Ceará, o
município com o melhor valor era Fortaleza (CE), com um valor de 94,28, como
mostra a Figura 7 e o município com o pior valor era Salitre (CE), com um valor de
27,41(ADH). Portanto, dentre os municípios do estado,Fortaleza apresentou a
melhor situação para ambas variáveis apresentadas na Figura 7.
Percentual
13
Fortaleza (CE): Percentual de domicílios com acesso
a bens de consumo, 1991 e 2000
Fonte: ADH
100
94,28
90
77,61
80
70
60
55,15
50
40
30
24,17
20
10
0
1991
2000
1991
2000
domicílios com TV
domicílios com telefone
Figura 7– Fortaleza: percentual de domicílios com acesso a bens de consumo como TV e Telefone
Fonte: ADH
3 – Vulnerabilidade Social
Entre os indicadores sintéticos, mais usados para mensurar os níveis de
desenvolvimento, está o IDH. No caso de Fortaleza, esse indicador foi projetado
para o Município, bem como para todos os bairros que o compõem, com base em
dados do Censo Demográfico de 2000, conforme mostra a tabela 17. Para realizar
uma análise do Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Fortaleza a
Secretaria de Planejamento (SEPLA) realizou uma desagregação deste índice,
não somente através dos indicadores que o compõem, mas, também, através da
base territorial: regionais e bairros. Com essa análise verifica-se que é o indicador
“renda”, na verdade, que contribui com maior intensidade na caracterização das
desigualdades sociais, tendo em vista que apresenta em quase todos os bairros
cerca de 90%, um valor “baixo”. Mais ainda, somente a SER-2 apresenta valores
“alto” e “médio”, demonstrando uma heterogeneidade não apresentada nas
demais regionais (PPA – 2006 – 2009).
14
Tabela 17 - Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Fortaleza,
Secretarias Executivas
Regionais
PARÂMETRO UTILIZADO
REGIÃO
I
ii
III
IV
V
VI
TOTAL
Média de anos de
estudo dos chefes de
família
Alto
Médio
Baixo
6
9
5
11
4
7
9
1
11
7
5
12
5
22
6
45
63
Taxa de Alfabetização
Alto
15
20
16
19
17
26
113
Médio
1
1
Baixo
-
Renda média dos
chefes de família
(salários mínimos)
Alto
4
4
Médio
5
1
6
Baixo
15
11
16
19
17
26
104
IDH-M
(geral)
Alto
7
7
Médio
10
10
10
11
7
12
66
Baixo
5
3
3
5
10
15
41
Fonte: PMF – SEPLA – Fortaleza em números, 2004.
Pelos dados da tabela 17, é perceptível que o indicador “taxa de
alfabetização” apresenta uma maior homogeneidade, inclusive apresentando em
quase todos os bairros valor “alto”. Pela análise dos índices apresentados em
todos os 114 bairros do Município, pode-se perceber claramente que o indicador
“alfabetização” apresenta-se constante ao longo da distribuição e com os maiores
valores. Com a “renda” não se pode fazer as mesmas considerações; pelo
contrário, apresenta-se, além da evidente heterogeneidade, com os valores mais
baixos da distribuição, indicando em alguns bairros picos que se sobressaem,
ressaltando sua substancial contribuição na composição do IDHM (PPA – 2006 –
2009).
Dentro do contexto geral, no índice propriamente dito, apenas a SER-2
apresenta bairros com valor “alto”, mas são apenas sete e que representam
aproximadamente 6% do total de bairros do Município e isto não significa que
estes bairros sejam na sua plenitude homogêneos, podendo apresentar
internamente áreas heterogêneas, que o nível de análise não permite “detectálas”.
a) Dados relacionados à pobreza
De acordo com o ADH, a situação em 1991 do(a) Intensidade da pobreza do Brasil
era 49,18. Dentre os municípios da microrregião Fortaleza, o município com o
melhor valor era Fortaleza (CE), como mostra a Figura 17 ,com um valor de 43,90,
e o município com o pior valor era Maranguape (CE), com um valor de 52,09.
A situação em 2000 do(a) Intensidade da pobreza do Brasil era 49,68. Dentre os
municípios da microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era Aquiraz
(CE), com um valor de 43,12, e o município com o pior valor era Eusébio (CE),
com um valor de 55,92. Já Fortaleza aparece entre os 2 (22%) dos 9 municípios
da microrregião, que tinham um valor entre 42,00 e 44,00 (ADH). A Figura 17
mostra não ter havido nenhuma evolução significativa para as situações
apresentadas.
15
Fortaleza: intensidade da pobreza 1991/2000 - em %
Fonte: ADH
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
43,9
43,73
1991
2000
Figura 17: Fortaleza: percentual do(a) intensidade da pobreza
Fonte: ADH
b) Dados relacionados à indigência
A situação em 1991 do(a) Intensidade da indigência do Brasil era 42,04. Dentre os
municípios da microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era
Pacatuba (CE), com um valor de 33,09, e o município com o pior valor era
Maranguape (CE), com um valor de 39,82. Como mostra a Figura 18 ,o valor para
Fortaleza era 35,42 (ADH).
Em 2000, o(a) Intensidade da indigência do Brasil era 53,87. Dentre os municípios
da microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era Aquiraz (CE), com
um valor de 40,95, e o município com o pior valor era Eusébio (CE), com um valor
de 59,20. Como mostra a Figura 18, o valor para Fortaleza era 47,42.
Comparando-se as duas situações apresentadas, a intensidade da indigência de
Fortaleza aumentou em 12% para o período em estudo.
16
Fortaleza: Intensidade da indigência 1991/2000 - em %
Fonte: ADH
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
47,42
35,42
1991
2000
Figura 18 – Fortaleza: Percentual do(a) intensidade da indigência
Fonte: ADH
c) Média de anos de estudo para pessoas de 25 anos ou mais de idade
De acordo com o ADH a situação em 1991 o(a) média de anos de estudo das
pessoas de 25 anos ou mais de idade do Brasil era 4,87. Dentre os municípios do
Estado do Ceará, o município com o melhor valor era Fortaleza (CE), com um
valor de 6,07,mostrado na Figura 19, e o município com o pior valor era Graça
(CE), com um valor de 0,65.
A situação em 2000 do(a) média de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou
mais de idade do Brasil era 5,87. Dentre os municípios do Estado do Ceará, o
município com o melhor valor era Fortaleza (CE), com um valor de 6,91,mostrado
na Figura 19, e o município com o pior valor era Graça (CE), com um valor de 1,53
(ADH).
Fortaleza: Média de anos de estudo das pessoas
de 25 anos ou mais de idade - 1991/2000
FONTE ADH
7
6,91
6,8
6,6
6,4
6,2
6,07
6
5,8
5,6
1991
2000
Figura 19: Fortaleza: Média de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais de idade
Fonte: ADH
17
d) Percentual de crianças em domicílio com renda per capita inferior a R$
75,50
De acordo com o ADH a situação em 1991 do(a) Percentual de crianças em
domicílios com renda per capita menor que R$ 75,50 do Brasil era 51,30. Dentre
os municípios da microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era
Fortaleza (CE), com um valor de 51,67, expresso na Figura 21 e o município com
o pior valor era Guaiúba (CE), com um valor de 84,84.
Em 2000, o(a) Percentual de crianças em domicílios com renda per capita menor
que R$ 75,50 do Brasil era 45,99. Dentre os municípios da microrregião Fortaleza,
o município com o melhor valor era Fortaleza (CE), com um valor de 46,00,
expresso na Figura 21, e o município com o pior valor era Guaiúba (CE), com um
valor de 82,18 (ADH).
Fortaleza: crianças em domicílios com renda per
capita menor que R$75,50 - 1991/2000 - Em %
Fonte: ADH
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
51,67
46
1991
2000
Figura 21- Fortaleza: crianças em domicílios com renda per capita menor que R$ 75,50
Fonte: ADH
4 – Condição da mulher
a) Percentual de mulheres chefes de família sem cônjuge e com filhos
menores de 15 anos de idade
De acordo com o ADH em 1991, o(a) Percentual de mulheres chefes de família
sem cônjuge e com filhos menores de 15 anos do Brasil era 8,01. Dentre os
municípios do Estado do Ceará, o município com o melhor valor era Deputado
Irapuan Pinheiro (CE), com um valor de 2,99, e o município com o pior valor era
Graça (CE), com um valor de 12,69. Como mostra a Figura 23, Fortaleza tinha um
valor de 10,56, situando-se entre os 3 (1,6%) dos municípios do estado que
tinham um valor entre 10,00 e 12,50.
A situação que se apresenta em 2000 refere que o(a) Percentual de mulheres
18
chefes de família sem cônjuge e com filhos menores de 15 anos do Brasil era
5,83. Dentre os municípios do Estado do Ceará, o município com o melhor valor
era Acopiara(CE), com um valor de 2,65, e o município com o pior valor era
Alcântaras (CE), com um valor de 10,01. Como mostra a Figura 23, Fortaleza
tinha um valor de 6,91, situando-se entre os 114 (62,0%) dos municípios do
estado que tinham um valor entre 5,00 e 7,50 (ADH).
Fortaleza: mulheres chefes de família sem
cônjuge e com filhos menores de 15 anos 1991/2000 - em %
Fonte: ADH
12
10,56
10
8
6,91
6
4
2
0
1991
2000
Figura 23 – Fortaleza: Percentual de mulheres chefes de família sem cônjuge e com filhos menores
de 15 anos
Fonte: ADH
b) Adolescentes do sexo feminino de 15 a 17 anos com filhos/ crianças do
sexo feminino de 10 a 14 anos com filhos
Em 1991, o(a) Percentual de adolescentes do sexo feminino entre 15 e 17 anos
com filhos do Brasil era 5,82. Dentre os municípios do Estado do Ceará, 2
municípios estavam empatados com o melhor valor (0,26) o município com o pior
valor era Umirim (CE), com um valor de 18,46. O valor de Fortaleza era 4,98,
como mostra a Figura 24, situando-se entre os 85 (46,2%) municípios do estado
com um valor entre 3,5 e 7,00 (ADH).
Em 2000, o(a) Percentual de adolescentes do sexo feminino entre 15 e 17 anos
com filhos do Brasil era 8,45. Dentre os municípios do Estado do Ceará, o
município com o melhor valor era Santana do Cariri (CE), com um valor de 1,80, e
o município com o pior valor era Banabuiú (CE), com um valor de 18,42. O valor
de Fortaleza era 8,01 como mostra a Figura 24, para adolescentes do sexo
feminino de 15 a 17 anos com filhos e o,25 para crianças do sexo feminino de 10 a
14 anos com filhos.
19
Fortaleza: adolescentes e crianças do sexo
feminino com filhos - 1991/2000 - em %
Fonte: ADH
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
8,01
4,98
0,35
1991
2000
entre 15 e 17 anos com filhos
entre 10 e 14 anos com filhos
Figura 24 – Fortaleza: Adolescentes e crianças do sexo feminino com filhos
Fonte: ADH
c) Mulheres gestantes com menos de 20 anos de idade
De acordo com a Figura 11, o percentual de mulheres gestantes com menos de 20
anos de idade de Fortaleza , considerando o período de 1999 a 2005, . apresenta
valores em torno de 25%, mas observa-se que a partir de 2004 ocorreu uma
redução de 1%para cada ano considerado.
Fortaleza:percentual de gestantes menores de 20
anos (1999-2005)
% de gestantes < 20
anos
100
80
60
40
25,0
26,4
25,6
25,6
24,4
23,2
1999
2001
2002
2003
2004
2005
20
0
Anos
Figura 11– Percentual de mulheres gestantes com menos de 20 anos de idade no município de
Fortaleza – Ceará no período de 1999 a 2005
Fonte: Secretaria de Assistência a Saúde / DAB – DATASUS. Secretaria Estadual de Saúde –
SIAB
d) A mulher no mercado de trabalho
Centralizando a análise na situação da mulher fortalezense, verifica-se que o
crescimento do desemprego feminino aparece como uma tendência, conforme
mostra a tabela 15 . As mulheres se movimentam cada vez mais freqüentemente
20
no mercado de trabalho, em virtude das várias jornadas a que são submetidas
durante a sua vida laboral. O desemprego feminino se manteve relativamente
estável nos primeiros anos da década de 1980, em pouco mais de 11%, e
assumiu um crescimento vertiginoso entre 1996 e 2001. Somente no triênio
1991/93, o desemprego masculino superou o feminino. No triênio 1997/99, o
desemprego feminino foi maior em 4,7% e, em 2001, 13,56%. O desemprego
cresceu de 1996 a 2001, em todas as faixas etárias, acontecendo com mais
intensidade entre os mais jovens (PPA – 2006 – 2009).
Tabela 15 - Indicadores de Mercado de Trabalho
Ano
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
Ocupação
Desemprego
Masculina
Feminina
Masculina
Feminina
56,61
31,75
0,03
10,21
56
30,71
8,03
9,85
55,85
31,24
10,32
12,52
54,22
30,66
11,37
11,2
51,67
29,92
13,08
11,74
51,97
30,39
12,29
11,7
33,01
29,08
10,39
11,01
54,14
31,99
8,6
9,86
52,25
31,83
10,71
10,72
51,61
31,63
10,86
11,37
48,75
29,34
12,48
13,05
48,26
28,81
13,28
131,92
46,62
29,8
12,77
13,18
47,81
31,57
15,19
17,25
Fonte: Pesquisa Direta – IDT.
III – CONDIÇÕES DE ACESSO AOS ALIMENTOS
1) Acesso a infraestrutura
Os dados apresentados nas tabelas 06, 07 e 08 mostram valores de 2002 e as
pesquisas para elaboração do PPA 2006 – 2009 trazem uma discussão com
maiores detalhes da infraestrutura de que dispõe a população mais carente de
Fortaleza.
21
a) Energia Elétrica
Tabela 06- Consumo de Energia Elétrica – 2002
CLASSES DE
CONSUMO (MWh)
%
CONSUMO
Total
2.371.007
100,00
Residencial
887.407
37,43
Industrial
486.593
20,52
Comercial
741.163
31,26
Rural
2.717
0,11
Público
249.224
10,51
Próprio
3.903
0,16
Fonte: Companhia Energética do Ceará (COELCE).
b) Saneamento básico
Tabela 07- Abastecimento de Água – 2002
% SOBRE O TOTAL DO
ESPECIFICAÇÃO
MUNICÍPIO
ESTADO
ESTADO
Ligações reais
527.961
1.008.196
52,37
Rede de distribuição (m)
4.055.640
8.127.887
49,90
Volume produzido (m3)
180.674.114
278.933.773
64,77
Fonte: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).
Tabela 08 - Esgotamento Sanitário – 2002
% SOBRE O TOTAL DO
ESPECIFICAÇÃO
MUNICÍPIO
ESTADO
ESTADO
Ligações reais
272.462
327.769
83,13
Rede coletora (m)
2.050.924
3.145.998
65,19
Fonte: Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).
O resultado dos trabalhos realizados por ocasião da elaboração do Plano
Plurianual da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) demonstram que ao lado da
carência de moradias, o saneamento básico é outro grave problema de uma
parcela significativa da população residente em Fortaleza. Há falta de saneamento
adequado em quase 66% dos domicílios da cidade. Considerando os três itens
mais importantes do saneamento básico – acesso à rede de abastecimento de
água, acesso à rede geral de esgoto e acesso ao serviço de coleta de lixo – o item
que mais aflige o Município é a falta de acesso à rede de esgoto, dado que 87,2%
do total de domicílios possuem acesso à rede de abastecimento de água e 95,2%
possuem acesso ao serviço de coleta de lixo, ao passo que somente 44,4% do
total de domicílios possuem captação de esgoto, através de rede geral de esgoto,
aí incluindo as unidades isoladas de coleta e tratamento (lagoas de estabilização).
Além disso, destes, aproximadamente 6% não possuem sequer banheiro ou
sanitário. Deve-se considerar que a distribuição desses serviços entre as
diferentes regiões da cidade e as diversas parcelas da população não ocorre de
maneira uniforme. Os problemas de falta de saneamento atingem de forma mais
drástica os segmentos populacionais mais pobres. É na faixa de renda
22
correspondente a até meio salário mínimo domiciliar que se concentram cerca de
60% do total do déficit urbano de saneamento adequado existente. Em geral,
essas pessoas vivem em residências localizadas na periferia urbana, em favelas,
áreas informais, cortiços ou em áreas consideradas de alto risco. O acesso a
saneamento também varia muito conforme o tipo de serviço prestado, mesmo
considerando os avanços observados nos últimos anos. No que se refere ao
abastecimento de água, a proporção da população urbana atendida passou de
77% em 1991 para 87,2%em 2000. Apesar disso, 70.000 domicílios na cidade
ainda não possuem água canalizada da rede geral. Com relação ao serviço de
esgoto, a situação de atendimento nas áreas urbanas é menos satisfatória do que
a de água e varia muito, dependendo da região da cidade. Até ocorreu uma
elevação no percentual da população atendida com esgoto adequado, que era de
13,36%, em 1991 e atingiu 44,47%, em 2000. No entanto, a população urbana
sem acesso a esse serviço é ainda de aproximadamente 1.222.645 pessoas. Os
problemas são agravados não apenas pela falta de coleta, mas também pela
ausência de tratamento adequado do esgoto gerado ( PPA – 2006 – 2009 ).
2 – Distribuição da renda
Em se tratando da distribuição da riqueza e mercado de trabalho as tendências
estruturais do mercado de trabalho se ligam diretamente ao processo de
desigualdade quanto à apropriação da renda. A composição da renda dos
assalariados na condição de ocupados, que em Fortaleza está concentrada em
torno de 0 a 3 salários mínimos, reflete em grande parte os problemas de
desigualdade de renda na cidade. É o que se pode comprovar pela comparação
entre o desempenho econômico dos últimos anos, que promoveu o aumento da
renda per capita, mas ampliou a desigualdade. Conforme observa-se na tabela 10
a renda per capita média do Município cresceu 30,08%, passando de R$ 235,77,
em 1991, para R$ 306,70, em 2000. A pobreza (medida pela proporção de
pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente à metade
do salário mínimo vigente em agosto de 2000) diminuiu 19,53%, passando de
41,4%, em 1991, para 33,3%, em 2000. Contudo, a desigualdade cresceu: o
Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, passou de 0,65, em 1991, para
0,66, em 2000 ( PPP – 2006 – 2009).
Tabela 10 – Indicadores de renda, pobreza e desigualdade, 1991 e 2000
Indicadores de Renda , Pobreza e Desigualdade
1991
2000
Renda per capita média (R$ de 2000)
235,8
305,7
Proporção de Pobres (%)
41,4
33,3
Índice de Gini
0,65
0,66
Fonte: IBGE, censo demográfico, 2000
A desigualdade na distribuição fica mais evidente, quando se consideram os
diferentes segmentos da população, segundo a parcela apropriada da renda
(Tabela 11). A parcela de renda apropriada pelos 20% mais pobres se contraiu
fortemente em 10 anos, caindo de 2,3%, para chegar a 1,9%, ao passo que os
23
20% mais ricos ampliaram a sua participação na apropriação, de 69,3% para
70,2%. Todos os segmentos, com exceção dos 20% mais ricos, apresentaram
perda nos seus percentuais, confirmando o motivo da desigualdade: a renda está
cada vez mais concentrada.
Tabela 11 – Porcentagem da renda apropriada por extratos da população, 1991 e
2000
Extratos da população
1991
2000
20% mais pobres
2,3
1,9
40% mais pobres
7,1
6,5
60% mais pobres
15,3
14,6
80% mais pobres
30,7
29,8
20% mais ricos
69,3
70,2
Fonte: IBGE, censo demográfico, 2000.
Para traçar um perfil das principais características sócio-econômicas do município
de Fortaleza, a partir do seu espaço intra-urbano, tomou-se como referência a
divisão entre as seis Secretarias Executivas Regionais e os bairros. Assim,
através da configuração espacial de indicadores selecionados, torna-se possível
perceber os diferentes níveis de desigualdade que refletem a realidade urbana do
Município. Analisando a estrutura intra-urbana de Fortaleza através da renda e da
população de seus bairros, pode-se perceber que a reprodução da desigualdade
sócio-econômica consegue atingir patamares díspares entre os espaços da cidade
(PPA – 2006 – 2009).
A renda é, certamente, um dos indicadores que tem a capacidade de melhor
caracterizar as contradições sócio-econômicas entre os diferentes espaços do
Município. Pode-se verificar na tabela 12 que a variação da renda média dos
chefes de família nas regionais é tão desigual quanto a variação entre a renda dos
bairros. A desigualdade da renda entre as regionais de menor e maior renda
média chega a uma diferença de cinco vezes o valor da inferior; é como se, para
reduzir a situação de desigualdade, promover uma consistente política de
discriminação positiva dos investimentos públicos a favor das áreas mais carentes.
Tabela 12 - Renda média mensal dos chefes de família por Secretaria Executiva
Regional
Regional
População*
Quantidade de
Renda média mensal
chefes de família
dos chefes de família
(salário mínimo)
SER 1
340.134
72.984
3,49
SER 2
311.842
74.965
14,32
SER 3
340.516
74.635
4,10
SER 4
259.831
60.615
6,08
SER 5
452.875
97.747
2,78
SER 1
436.204
92.920
4,11
TOTAL
2.141.402
473.236
5,61
* População recenseada – IBGE, 2000.
Fonte: IBGE, censo demográfico, 2000. Cálculo PMF-SEPLA.
24
As desigualdades se tornam mais evidentes e mais constrangedoras, quando se
analisam os bairros com menor e maior renda média de cada regional; desta
forma, pode-se então perceber quão diferentes e heterogêneas se apresentam as
regionais, pois é exatamente na regional com maior renda média que se verifica
uma maior diferença entre a renda dos bairros com menor e maior renda (PPA –
2006 – 2009).
Tabela 13 - Renda média mensal dos chefes de família dos bairros
SER 1
SER 2
SER 3
SER 4 SER 5 SER 6 Fortaleza
Nº de bairros
15
20
16
19
17
27
114
Menor renda
238,78
287,61
257,08
386,63 225,64 233,19
225,64
média
Maior renda
1.512,63 4.182,27 1.472,00 1.897,16 951,02 2.001,27 4.182,27
média
Média
548,42 1.873,25 640,96
795,83 412,85 627,28
833,53
Fonte: IBGE, censo demográfico, 2000. Cálculo PMF-SEPLA.
inclusive, a regional que apresenta menor renda média dos chefes de família é
exatamente aquela que possui o bairro também com menor renda média (SER- 5)
e o inverso pode ser comprovado; a regional, que apresenta maior renda média, é
a que possui o bairro com maior renda (SER-2).
a) Índice de Gini
De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano (ADH), em 1991 o(a) Índice
de Gini do Brasil era 0,63. Dentre os municípios da microrregião Fortaleza, o
município com o melhor valor era Pacatuba (CE), com um valor de 0,41, e o
município com o pior valor era Fortaleza (CE), com um valor de 0,65, como mostra
a Figura 3. Dos 9 municípios da microrregião, 3 (33,3%) tinham um valor entre
0,40 e 0,45; 2 (22,2%) tinham um valor entre 0,45 e 0,50; 2 (22,2%) tinham um
valor entre 0,50 e 0,55; 1 (11,1%) tinham um valor entre 0,55 e 0,60; e 1 (11,1%)
tinham um valor entre 0,60 e 0,65 ( ADH).
A situação encontrada em 2000 para o(a) Índice de Gini do Brasil era 0,65. Dentre
os municípios da microrregião Fortaleza, 2 municípios estavam empatados com o
melhor valor (0,49).e o município com o pior valor era Fortaleza (CE) como mostra
a Figura 3 com um valor de 0,66. Dos 9 municípios da microrregião, 0 (0,0%)
tinham um valor entre 0,40 e 0,45; 2 (22,2%) tinham um valor entre 0,45 e 0,50; 3
(33,3%) tinham um valor entre 0,50 e 0,55; 2 (22,2%) tinham um valor entre 0,55 e
0,60; e 2 (22,2%) tinham um valor entre 0,60 e 0,65 ( ADH).
25
Fortaleza: Indice de Gini - 1991/2000
Fonte: ADH
0,7
0,65
0,66
1991
2000
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
Figura 3 – Fortaleza: Índice de Gini – 199/2000
Fonte: ADH
b) Razão entre a renda média dos 20% mais ricos em relação aos 40% mais
pobres
De acordo com o ADH em 1991, o(a) Razão entre a renda média dos 20% mais
ricos e a dos 40% mais pobres do Brasil era 20,03. Dentre os municípios da
microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era Pacatuba (CE), com
um valor de 6,01, e o município com o pior valor era Fortaleza (CE), com um valor
de 19,53, conforme apresentado na Figura 4.
A situação do Brasil em 2000, mostra que o(a) Razão entre a renda média dos
20% mais ricos e a dos 40% mais pobres do Brasil era 21,40 e apresenta dessa
forma um ligeiro acréscimo em relação a situação de 1991 .Dentre os municípios
da microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era Guaiúba (CE),com
um valor de 9,02, e o município com o pior valor era Fortaleza (CE), com um valor
de 21,44 , conforme apresentado na Figura 4. O pequeno aumento no valor não
tira Fortaleza da pior situação entre os demais municípios do Ceará.
26
Fortaleza: renda média dos 20% mais ricos em
relação aos 40% mais pobres - 1991/2000 - em %
Fonte: ADH
30
25
20
19,53
21,44
15
10
5
0
1991
2000
Figura 4 – Fortaleza:renda média dos 20% mais ricos em relação aos 40% mais pobres
Fonte: ADH
c) 40% mais pobres
Segundo o ADH a situação da população do Brasil em 1991, quanto ao(a)
Percentual da renda apropriada pelos 40% mais pobres era 6,70. Dentre os
municípios da microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era Guaiúba
(CE), com um valor de 15,70, e o município com o pior valor era Fortaleza (CE),
com um valor de 7,10, conforme mostra Figura 5.
Em 2000, o(a) Percentual da renda apropriada pelos 40% mais pobres da
população do Brasil era 6,36. Dentre os municípios da microrregião Fortaleza, o
município com o melhor valor era Pacatuba (CE), com um valor de 11,63, e o
município com o pior valor era Fortaleza (CE), com um valor de 6,55, conforme
apresentado na Figura 5.
27
Fortaleza: renda apropriada pelos 40% mais
pobres da população - 1991/2000 - em %
Fonte: ADH
10
8
7,1
6,55
6
4
2
0
1991
2000
Figura 5 – Fortaleza: renda apropriada pelos 40% mais pobres
Fonte: ADH
3 – Acesso aos recursos naturais
a) Acesso à terra - Propriedade dos imóveis urbanos
De acordo com o ADH a situação em 1991 do (a) Percentual de pessoas que
vivem em domicílios e terrenos próprios e quitados do Brasil era 63,97. Dentre os
municípios do Estado do Ceará, o município com o melhor valor era Pacatuba
(CE) com um valor de 80,87, e o município com o pior valor era Uruburetama
(CE), com um valor de 32,01. Como mostra a Figura 6 ,a situação de Fortaleza
encontrava-se entre os 74 (40,2%) dos municípios que tinham um valor entre
50,00 e 62,50 (ADH).
Em 2000, o(a) Percentual de pessoas que vivem em domicílios e terrenos próprios
e quitados do Brasil era 69,79. Dentre os municípios do Estado do Ceará, o
município com o melhor valor era Fortim (CE), com um valor de 85,11, e o
município com o pior valor era Irauçuba (CE), com um valor de 34,73. Como
mostra a Figura 6, Fortaleza encontrava-se entre os 84 municípios (45,7%) que
tinham um valor entre 62,50 e 75,00 (ADH).
28
Fortaleza: pessoas que vivem em domicílios e
terrenos próprios e quitados - 1991/2000- em %
Fonte ADH
64,61
70
60
58,07
50
40
30
20
10
0
1991
2000
Figura 6 – Fortaleza: pessoas que vivem em domicílios e terrenos próprios e quitados
Fonte: ADH
4 – Educação
a) Analfabetismo
A situação em 1991 do(a) Percentual de pessoas de 25 anos ou mais analfabetas
do Brasil era 22,80. Dentre os municípios da microrregião Fortaleza, o município
com o melhor valor era Fortaleza (CE), com um valor de 18,79 apresentado na
Figura 8 e o município com o pior valor era Guaiúba (CE), com um valor de 52,53
(ADH).
A situação em 2000 do(a) Percentual de pessoas de 25 anos ou mais analfabetas
do Brasil era 16,04. Dentre os municípios da microrregião Fortaleza, o município
com o melhor valor era Fortaleza (CE), com um valor de 12,97 , conforme
apresentado na Figura 8 e o município com o pior valor era Guaiúba (CE), com um
valor de 42,43 (ADH).
Como se pode perceber a situação de pessoas com 25 anos ou mais analfabetas
do Estado do Ceará era a mesma para os municípios que apresentavam os
melhores e os piores valores nas duas situações em questão. Embora Fortaleza,
mesmo com os melhores valores em 1991 e 2002, apresentava uma diferença de
5,82% para menos em 2002.
29
Fortaleza: pessoas com 25 anos ou mais analfabetas,
1991/2000 - em %
Fonte: ADH
100
90
80
70
60
50
40
30
20
18,79
12,97
10
0
1991
2000
Figura 8 – Fortaleza: percentual de pessoas com 25 anos ou mais analfabetas
Fonte: ADH
b) Pessoas com 15 a 17 anos , com menos de 04 anos de estudo
Em 1991, o(a) Percentual de adolescentes de 15 a 17 anos com menos de
quatro anos de estudo do Brasil era 30,28. Dentre os municípios da microrregião
Fortaleza, o município com o melhor valor era Fortaleza (CE), com um valor de
28,05, apresentado na Figura 9, e o município com o pior valor era Itaitinga (CE),
com um valor de 67,33 (ADH).
Em 2000, o(a) Percentual de adolescentes de 15 a 17 anos com menos de
quatro anos de estudo do Brasil era 16,38. Dentre os municípios da microrregião
Fortaleza, o município com o melhor valor era Fortaleza (CE), com um valor de
11,72, apresentado na Figura 9 e o município com o pior valor era Guaiúba (CE),
com um valor
de 32,59 (ADH).
30
Fortaleza: adolescentes de 15 a 17anos com
menos de quatro anos de estudo - 1991/2000 em %
Fonte: ADH
50
45
40
35
30
25
28,05
20
15
11,72
10
5
0
1991
2000
Figura 9 - Fortaleza: percentual de adolescentes de 15 a 17 anos com menos de quatro anos de
estudo
Fonte: ADH
c) Acesso à escola por parte das crianças
A situação em 1991 do(a) Percentual de crianças de 7 a 14 anos que estão
freqüentando o curso fundamental do Brasil era 76,91. Conforme expressa a
Figura 10, Fortaleza aparece com um valor de 86,04. Dentre os municípios do
Estado do Ceará, o município com o pior valor era Poranga (CE), com um valor de
32,13 (ADH).
A situação em 2000 do(a) Percentual de crianças de 7 a 14 anos que estão
freqüentando o curso fundamental do Brasil era 89,81. Dentre os municípios do
Estado do Ceará, o município com o melhor valor era Jardim (CE), com um valor
de 96,03, e o município com o pior valor era Assaré (CE), com um valor de 75,64.
Como mostra Figura 10, Fortaleza aparece com um valor de 95,28 .
31
Fortaleza: acesso à escola por parte das crianças
(7 a 14 anos) - 1991/2000 - Em %
Fonte: ADH
100
90
80
95,28
86,04
70
60
50
40
30
20
10
0
1991
2000
Figura 10 - Fortaleza: percentual de crianças de 7 a 14 anos, com acesso à escola, freqüentando o
curso fundamental
Fonte: ADH
5 – Saúde
A tabela 14 mostra os dados de saúde considerados para o município de
Fortaleza na presente pesquisa, obtidos da Secretaria Estadual do Ceará
Tabela 14 – Dados de saúde do município de Fortaleza
1999
2001
2002
2003
2004
Total de Gestantes
35256 77928 67908 39384 35640
cadastradas
Gestantes com menos de 20
8820
20544 17352 10068
8688
anos
Total de crianças de 0 a 3
35016 73176 66228 36372 36960
meses e 29 dias
*só mamando no peito
18288 44352 39324 22308 23148
Total de crianças de 0 a 11
90276 210216 183444 97776 99492
meses e 29 dias
*com vacinas em dias
61800 172584 151584 85368 88956
2005
29304
6792
32052
20280
82524
74028
Fonte: Secretaria de Assistência a Saúde / DAB – DATASUS. Secretaria Estadual de Saúde –
SIAB
a) crianças de 0 a 3 meses só mamando no peito
A Figura 12 mostra o Percentual de crianças de 0 a 3 meses só amamentadas no
peito do município de Fortaleza. Considerando o período de 1999 a 2005,
.observa-se que mais de 50% das crianças de 0 a 3 meses são alimentadas
somente no peito. O maio valor (63,3 %) corresponde ao ano de 2005.
32
% de crianças (0 a 3 meses) só
mamando no peito
Fortaleza:percentual de crianças de 0 a 3 meses
só mamando no peito (1999-2005)
100
80
60
60,6
59,4
61,3
62,6
63,3
2001
2002
2003
2004
2005
52,2
40
20
0
1999
Anos
Figura 12 - Percentual de crianças de 0 a 3 meses só amamentadas no peito no município de
Fortaleza – Ceará no período de 1999 a 2005
Fonte: Secretaria de Assistência a Saúde / DAB – DATASUS. Secretaria Estadual de Saúde –
SIAB
b) crianças de 0 a 11 meses com a vacinação em dia
De acordo com a Figura 13, o Percentual de crianças de 0 a 11 meses com a
vacinação em dia de Fortaleza, vem crescendo desde 1999, atingindo o valor de
89,7 em 2005.
% de crianças (0 a 11
meses) com vacinas em dia
Fortaleza:percentual de crianças de 0 a 11 meses
com a vacinação em dia (1999-2005)
100
80
82,1
82,6
2001
2002
87,3
89,4
89,7
2003
2004
2005
68,5
60
40
20
0
1999
Anos
Figura 13 – Percentual de crianças de 0 a 11 meses com a vacinação em dia no município de
Fortaleza – Ceará no período de 1999 a 2005
33
Fonte: Secretaria de Assistência a Saúde / DAB – DATASUS. Secretaria Estadual de Saúde –
SIAB
6 – Trabalho
Para realizar um recorte regionalizado das carências sociais do Município, foram
utilizados dados do SINE/IDT sobre o mercado de trabalho no ano 2003, em cada
uma das seis Secretarias Regionais (SER) de Fortaleza. O comportamento da
taxa de ocupação mostra certa uniformidade, na qual a melhor situação foi obtida
na SER II, com taxa de ocupação de 39,77%, ao passo que a pior situação foi
encontrada na SER I, com taxa de ocupação de 36,84%. Contudo, na SER II
também é encontrada uma expressiva taxa de ocupação informal, 53,12%, o que
mostra o peso do mercado informal na ocupação total. O caso da SER I se mostra
o mais complexo, na medida em que, ao lado da baixa taxa de ocupação são
encontradas altas taxas de inatividade. Uma elevada inatividade da população em
idade ativa pode ser produzida por períodos prolongados de procura por trabalho
sem resultado, levando ao desalento. Contudo, o estado atual das pesquisas não
permite ir além da constatação da baixa taxa de ocupação associada à inatividade
(PPA – 2006 – 2009).
Tabela 16 – Indicadores de Mercado de Trabalho por Secretaria Executiva
Regional
Regionais
Participação
Ocupaç
ão
Ocupação
Informal
Desemprego
Aberto
Des.
Aberto
Cessante
Regional 1
45,24
36,84
49,58
17,43
13,12
Regional 2
47,28
39,77
53,12
14,98
10,97
Regional 3
47,19
38
49,23
18,21
14,01
Regional 4
46,54
38,54
49,11
16,99
12,13
Regional 5
47,22
38,11
52,57
18,14
12,95
Regional 6
46,52
37,65
54,08
17,55
13,77
Fonte: SINE/IDT, tabulação especial da pesquisa ocupação e desemprego, 2003
Des.
Aberto
não
Cessante
Des.
total
Inatividade
5,67
5,02
5,63
4,98
6,8
5,04
18,98
16,34
20,02
17,63
20,12
19,62
54,88
52,72
52,81
53,46
52,78
53,48
Conforme pode se observar na tabela 16 , a situação do desemprego mostra
novamente a SER II na melhor condição relativa, com a menor taxa de
desemprego total entre SER’s: 16,34%. A situação da SER IV é bastante próxima
da apresentada na SER II, podendo as duas serem agrupadas pelas mesmas
característica. A SER V, por sua vez, mostra uma forte pressão da procura por
trabalho, expressa na maior taxa de desemprego total: de 20,12%. Nas demais
SER’s a taxa de desemprego total oscila de 18% a 20%, sendo um fenômeno que
possui uma grande amplitude espacial na cidade, atingindo todas as áreas. A
dinâmica do mercado de trabalho produz movimentações, que atravessam toda a
cidade e vão além dela, atingindo o conjunto da região metropolitana. Neste
sentido, as cristalizações de certas áreas da cidade com relação ao mercado de
trabalho não são muito perceptíveis. Contudo, sob vários aspectos, a situação das
SER’s I, V e VI mostram características de uma certa cristalização espacial, onde
a falta de oportunidades de trabalho se mostra mais aguda que noutras SER’s. As
34
baixas taxas de ocupação nestas áreas vêm acompanhadas também de baixos
níveis salariais da população ocupada. Nas faixas acumuladas até três salários
mínimos, o patamar mais alto foi apresentado pela SER VI, com 87,46%, ao passo
que o menor patamar foi obtido pela SER II, com 77,7%. Também nas SER I, III e
V, os níveis de remuneração da população ocupada tendem a se concentrar nas
menores faixas. Assim, o quadro geral da cidade mostra que o fenômeno do
desemprego e das baixas ocupação e remuneração da força de trabalho possui
certa uniformidade, mas distancia-se nos casos da SER II e SER IV, como áreas
com as situações relativas melhores. Por outro lado, as SER’s I, III, V e VI
apresentam alguns dos piores indicadores do mercado de trabalho ( PPA – 2006 –
2009).
a) Pessoas com mais de 50% de sua renda proveniente de transferências
governamentais
De acordo com o ADH a situação em 1991, do(a) Percentual da renda proveniente
de rendimentos do trabalho do Brasil era 83,28. Dentre os municípios da
microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era Aquiraz (CE), com um
valor de 88,50, e o município com o pior valor era Fortaleza (CE), com um valor de
82,53, como mostra a Figura 22.
Em 2000, o(a) Percentual da renda proveniente de rendimentos do trabalho do
Brasil era 69,77. Dentre os municípios da microrregião Fortaleza, o município com
o melhor valor era Maracanaú (CE), com um valor de 72,05, e o município com o
pior valor era Eusébio (CE), com um valor de 60,64. Fortaleza tinha um valor de
70,63, conforme mostra a Figura 22.
Em 1991, o(a) Percentual de pessoas com mais de 50% da sua renda proveniente
de transferências governamentais do Brasil era 7,94. Dentre os municípios da
microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era Aquiraz (CE), com um
valor de 6,58, e o município com o pior valor era Itaitinga (CE), com um valor de
9,86. Como mostra a Figura 22, Fortaleza tinha um valor de 9,21 (ADH).
Em 2000, o(a) Percentual de pessoas com mais de 50% da sua renda proveniente
de transferências governamentais do Brasil era 13,24. Dentre os municípios da
microrregião Fortaleza, o município com o melhor valor era Caucaia (CE), com um
valor de 9,95, e o município com o pior valor era Guaiúba (CE) com um valor de
19,12. Como mostra a Figura 22, Fortaleza tinha um valor de 11,26 (ADH).
Comparando-se as duas variáveis apresentadas na Figura 22, verifica-se que para
as duas situações (1991/2000), em torno de 10% das pessoas viviam com mais de
50% de sua renda proveniente de transferências governamentais, enquanto que
em torno de 70 a 80% das pessoas viviam com renda proveniente de rendimentos
do trabalho .
35
Fortaleza: renda proveniente de rendimentos do trabalho x
pessoas com mais de 50% da sua renda proveniente de
tranaferências governamentais - 1991/2000 em %
Fonte: ADH
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
82,53
70,63
9,21
1991
trabalho
11,96
2000
transferência governamental
Figura 22 – Fortaleza: Percentual de pessoas com renda proveniente de rendimentos do trabalho e
de transferências governamentais
Fonte: ADH
No que se refere a vulnerabilidade social, vale considerar aqui o trabalho de André
Campos et al (2004), quando aborda o processo de exclusão social no interior das
grandes cidades brasileiras, pois analisa a manifestação do processo de exclusão
social a partir do espaço territorial. Os índices mostrados e utilizados para
demonstração da exclusão social nesse estudo foram os seguintes: pobreza,
emprego formal, desigualdade social, alfabetização, escolaridade e juventude.
Para o caso de Fortaleza foram estudadas cinco áreas intramunicipais oficiais,
Messejana, Mondubim, Antonio Bezerra, Parangaba e Fortaleza, as três primeiras
são as que apresentam os piores indicadores.
Nas áreas de Messejana, Mondubim, e Antonio Bezerra moram 49,3% (1.056.038)
da população da cidade. Desses, 43,5% (459.276) são jovens com no máximo 19
anos, ou seja, 53,1% dos jovens de Fortaleza. A média de anos de estudo do
chefe de família nessas áreas alcança, 6,2 anos e na cidade chega a 7,4 (André
Campos et al, 2004).
Os indicadores como a alfabetização e a pobreza, no entanto, podem ser
considerados os mais negativos. A alfabetização de Fortaleza alcança apenas
85,4% (1.654.349) da população acima de 5 anos de idade. Pior do que isso é
observar que a população analfabeta da cidade concentra-se em Messejana,
Mondubim e Antonio Bezerra – 58,6% (165.551) de todos os analfabetos do
município. Em outras palavras, exatamente as áreas mais carentes.
36
No que se refere a pobreza, dos 526.079 domicílios de Fortaleza, 22,1% são
considerados pobres. Uma média alta para uma grande cidade brasileira. Mais
importante ainda é perceber que esta é ainda maior nas três áreas mais carentes.
Lá a proporção de pobres chega a 25,1% (63.686) dos domicílios. Diante desse
quadro, torna-se evidente que a desigualdade se mostre entre todas as áreas da
cidade (André Campos et al, 2004).
Para uma visão recente, embora pouco aprofundada da questão do acesso a
alimentos por parte da população de Fortaleza, entre os dias 23 de setembro e 02
de outubro de 2005, um jornal local - “Diário do Nordeste”- publicou o resultado de
uma pesquisa sobre “Quanto custa viver no Ceará?
Em primeira mão, o Diário do Nordeste publicou um comparativo do custo de uma
cesta com 25 itens, entre produtos e serviços, consumidos por uma família padrão
(dois adultos e duas crianças) em seis cidades do Ceará: Fortaleza, Maracanaú,
Caucaia, Crato e Juazeiro do Norte.
Os resultados apontaram que a Capital (Fortaleza) é a cidade mais cara para se
morar no Estado, enquanto que Caucaia, município vizinho e que faz parte da
região metropolitana de Fortaleza (RMF), aparece como a mais barata. A
variação, ao contrário da pequena distância que separa as duas localidades, é
bem significativa: chega a 45,13% no total das despesas.
Entre os cinco grupos de produtos e serviços pesquisados – alimentação, higiene
e limpeza; serviços (aluguel, mensalidade escolar e plano de saúde); lazer e
tarifas (compostas pelo preço do litro de gasolina comum, passagem de ônibus,
telefone, água e energia) – o quesito serviços é o que mais onera as finanças do
consumidor, respondendo por no mínimo 59,38% dos gastos de uma família
padrão que mora em Caucaia, chegando a 71,80% dos gastos para uma família
em Fortaleza. Neste grupo de despesas, os valores cobrados pelos planos de
saúde são os mais representativos.
Em segundo lugar vêm as tarifas, consumindo 18,83% do orçamento familiar em
Fortaleza, e 27,33% em Caucaia. Os gastos com gasolina lideram a lista.
Alimentação, higiene e limpeza, itens de primeira necessidade, são os que menos
pesam no bolso do consumidor. Juntos chegam a representar no máximo cerca de
11% do orçamento doméstico para uma família padrão que mora em Caucaia e
7,61% para quem mora em Fortaleza (Jornal Diário do Nordeste).
No quesito alimentação entre os municípios pesquisados, o Crato é a cidade mais
em conta. Caucaia, que no somatório dos gastos aparece como a localidade mais
barata para se viver no Estado, peca neste item: lá é onde mais se gasta com a
compra de alimentos. Comparada ao Crato, a variação chega a ser superior em
15,5%.
37
IV – ECONOMIA LOCAL
O desempenho da economia de Fortaleza com relação ao restante do Ceará
revela sua importância como principal pólo de produção e concentração da
riqueza no Estado. A evolução do PIB per capita entre 1995 e 1999 e de 2000 a
2002, apresentado na tabela 18, mostra que a situação de Fortaleza é superior à
média estadual e que essa posição vem se mantendo ao longo dos períodos
considerados (PPA – 2006 – 2009).
Tabela 18 – Produto Interno Bruto per capita, Fortaleza e média estadual
Estado e
Fortaleza
Ceará
Fortaleza
CE/Fortaleza
Fortaleza e Média Estadual
Produto interno bruto per capita e preços de mercado (R$ 1,00)
1995
1996
1997
1998
1999 2000 2001 2002
1855,59 2291,14 2541,67 2691,01 2643 2774 2833 3129
2874,69 3388,55 3570,83 3514,53 4246 4515 4434 4416
0,65
0,68
0,71
0,77
0,62 0,61 0,64 0,71
Fonte: IPLANCE, IBGE, PIB municipal, 2002
No que se refere a economia, produção setorial e emprego, a posição de
Fortaleza, entre os municípios brasileiros com maior PIB a preços de mercado
para 2002, indicava que a cidade ocupava a 17º posição entre os 100 municípios
com maior PIB, correspondendo a 0,74% do total da riqueza produzida segundo
esse parâmetro (Tabela 19). Por outro lado, essa posição contrasta com o peso de
sua população entre as metrópoles brasileiras, já que é considerada a quinta do
país. Essa situação mostra que Fortaleza ainda permanece atrás de municípios
bem menores, em termos populacionais, como Duque de Caxias/RJ e
Guarulhos/SP, apresentando um descompasso entre as demandas da população
e a capacidade de geração de riqueza da economia local (PPA 2006 – 2009).
38
Tabela 19 – “Ranking” dos Municípios do Brasil com relação ao PIB
Posição ocupada pelos 100 maiores municípios em relação ao Produto Interno Bruto nacional e
participações percentuais relativa e acumulada segundo os municípios e respectivas Unidades da
Federação
Produto Interno
Municípios e respectivas
Posição
Bruto a preço de
Participação
Percentual
Unidades da Federação
ocupada
mercado
(1000 R$)
Relativa
Acumulada
São Paulo/SP
1ª
140.066.059
10,41
10,41
Rio de Janeiro/RJ
2ª
62.862.104
4,67
15,08
Brasília/DF
3ª
35.672.414
2,65
17,73
Manaus/AM
4ª
20.355.938
1,51
19,24
Belo Horizonte/MG
5ª
19.622.929
1,38
20,62
Duque de Caxias
6ª
14.066.448
1,05
21,67
Curitiba/PR
7ª
140.022.817
1,04
22,71
Guarulhos/SP
8ª
13.927.099
1,03
23,74
São José dos Campos/SP
9ª
13.600.684
1,01
24,75
Porto Alegre/RS
10ª
13.079.160
0,97
25,72
Recife/PE
11ª
11.410.058
0,85
26,57
São Bernardo do Campo/SP
12ª
11.362.097
0,84
27,42
Campos dos Goytacazes/RJ
13ª
11.086.350
0,82
28,24
Betim/MG
14ª
11.062.646
0,82
29,06
Salvador/BA
15ª
10.982.528
0,82
29,88
Campinas/SP
16ª
10.820.585
0,80
30,68
Fortaleza/CE
17ª
9.927.916
0,74
31,42
FONTE: IBGE, PIB Municipal, 2002.
Quanto a participação dos setores econômicos no PIB MUNICIPAL, a tabela 20
mostra essa informação.
Tabela 20 – PIB, segundo valor adicionado por setores econômicos, Fortaleza,
2002
Indicadores do PIB
Valor (R$)
(%)
Valor adicionado da pecuária
8.142
0.08
Valor adicionado da indústria
3.011.540
30,33
Valor adicionado dos serviços
6.466.873
65,14
Valor adicionado total
9.485.556
95,65
PIB a preços correntes de mercado
9.927.916
100,00
Fonte: IBGE, PIB Municipal, 2002.
A característica da indústria local revela que, em praticamente todos os ramos de
atividade classificados pela FIEC (Tabela 21), predominam as microempresas,
cujos percentuais por ramo variam de 85,5%, no máximo, a 14,34%, no mínimo. A
média, contudo, fica em torno de 68% de microempresas, com exceção dos ramos
onde a concentração de capital é mais típica, como na produção e distribuição de
gás, água e eletricidade. As médias empresas têm participação mais expressiva
no tradicional ramo de produção de Couros e Peles, com 66,7% do total. As
grandes empresas têm participação percentual reduzida no conjunto, se
39
destacando apenas na produção e distribuição de gás, água e eletricidade, com
42,9%, devido à localização das grandes concessionárias desses produtos na
capital (PPA – 2006 – 2009).
Tabela 21 – Distribuição de porte segundo setor produtivo, Fortaleza, 2001
Ramo de
atividade
Artigos de
Vestuário e
Acessórios
Alimentos e
Bebidas
Construção
Civil
Metalúrgico
Artigos do
Mobiliário
Edição e
Impressão
Minerais
não
Metálicos
Produtos
Químicos
Produtos
Têxteis
Nº de
Empresas
751
MetalMecânico
Calçados
Produtos
de Madeira
Borracha e
Plástico
EletroEletrônico
Extração
de minerais
não
metálicos
Produção e
Distribuição
de Gás,
Água e
Eletricidade
Couros e
Peles
Demais
Setores
Total
Distribuição de porte segundo setor produtivo
Indet. % Micro
%
Pequena
%
Média
%
Grande
%
0
0
534
71,1
186
24,8
22
2,9
6
0,8
389
0
0
292
75,1
57
14,7
27
6,9
11
2,8
130
0
0
50
38,5
41
31,5
34
26,2
4
3,1
130
122
0
0
0
0
103
100
79,2
82
20
19
15,4
15,6
5
3
3,8
2,5
1
0
0,8
0
117
1
0
100
85,5
14
12
2
1,7
1
0,9
86
0
0
64
74,4
21
24,4
1
1,2
0
0
73
1
0
52
71,2
15
20,5
6
8,2
0
0
70
2
0
58
82,9
6
8,6
4
5,7
2
2,9
64
0
0
44
68,8
14
21,9
4
6,3
1
1,6
63
50
0
0
0
0
51
40
81
80
‘10
10
15,9
20
1
0
1,6
0
1
0
1,6
0
47
0
0
34
70,8
12
25
1
2,1
0
0
38
0
0
24
63,2
11
28,9
1
2,6
1
2,6
11
2
0,2
7
63,6
3
27,3
1
9,1
0
0
7
0
0
1
14,3
1
14,3
2
28,6
3
42,9
3
0
0
1
33,3
0
0
2
66,7
0
0
71
0
0
58
81,7
12
16,9
1
1,4
0
0
2223
6
0,2 1613
452
117
Fonte: FIEC/Centro Internacional de Negócios/Guia Industrial do Ceará.
31
-
40
De acordo com os setores de serviços apresentados na tabela 22, o destaque
para os Serviços merece algumas considerações adicionais. Segundo dados do
Ministério do Trabalho para o setor formal da economia em 2003, Serviços
respondiam por 40,11% das empresas com CNPJ ativo e 37,08% dos empregos
formais no Município. Entre os maiores empregadores depois dos Serviços estão
a administração pública, com 25,54%, e o comércio, com 17,42% do estoque de
empregos. A indústria de transformação, em que pese corresponder a cerca de
30% do valor adicionado do PIB, responde por apenas 13,65% dos empregos,
sendo a indústria da construção civil responsável por 4,60% (PPA - 2006 – 2009).
Tabela 22 - Setores de Atividades, RAIS, 2003
Setores do
IBGE
Ext Mineral
Ind Transf
Serv Ind UP
Const Civil
Comércio
Serviços
Adm Pública
Agropecuária
Total
Nº de
Empresas
20
3.891
35
1.909
13.239
12.957
80
169
32.300
Setores de Atividades
Estoque de
%
Emprego
0,06
269
12,05
60.833
0,11
4.389
5,91
20.501
40,99
77.647
40,11
165.287
0,25
113.829
0,52
2.961
100,00
445.716
Fonte: RAIS/Tem, 2003
%
0,06
13,65
0,98
4,60
17,42
37,08
25,54
0,66
100,00
Composição(Emp/Estab)
13,45
15,63
125,40
10,74
5,97
12,76
1.422,86
17,52
13,80
V – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DE SAN
1) Setor Público
O Setor Público pretende com o atual plano de governo inovar a gestão das
políticas públicas municipais e, ao mesmo tempo, transformar a cultura política da
5ª maior cidade do Brasil. Para tanto a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através
da Coordenadoria do OrçamentoParticipativo/SEPLA e das Secretarias Executivas
Regionais, iniciou o processo de construção dos mecanismos de participação
popular a ser posto em prática ao longo dos quatro anos (2006-2009). Esse
primeiro passo foi dado com a conclusão do processo do PPA Participativo,
organizado em todas as regiões da Cidade e com sete segmentos sociais.O PPA
(Plano Plurianual) é um importante instrumento de planejamento da ação das
administrações públicas, definindo as diretrizes, os objetivos, metas e programas a
serem implantados no quadriênio.
A grande novidade do PPA 2006-2009 de Fortaleza foi a decisão da prefeita
Luizianne Lins de planejar a Cidade através da participação popular, possibilitando
aos cidadãos e cidadãs fortalezenses a oportunidade de efetivamente decidir
quais são as principais prioridades e os programas que devem ser implantados no
período de democracia participativa ( PPA – 2006 – 2009). Realizado em dois
ciclos – preparatório e deliberativo – o PPA Participativo aconteceu através de
41
assembléias públicas territoriais em todas as seis secretarias regionais da Cidade
e com sete segmentos sociais: crianças e adolescentes; idosos; jovens; GLBT
(gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros); mulheres; pessoas com deficiência; e
população negra. No ciclo preparatório foram apresentadas informações sobre o
PPA e o planejamento público municipal; sobre a organização e metodologia do
processo do PPA Participativo; e debatidas questões sobre a participação nas
assembléias deliberativas.
No ciclo deliberativo, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar
propostas de programas e ações para o PPA de Fortaleza e definir, através do
voto, as principais prioridades de cada região e segmento. Em linhas gerais, o
processo do PPA Participativo reuniu cerca de 1.753 pessoas no ciclo preparatório
e contou com a presença de mais de 5.107participantes nas assembléias
deliberativas. Ao todo, o processo envolveu um total de 6.860 pessoas. Foram
apresentadas mais de 650 propostas de programas e ações sobre praticamente
todas as áreas de investimento do Governo Municipal. Além disso, foram eleitos
168 delegados e delegadas representantes das regionais e dos segmentos sociais
no Fórum Municipal de Delegados e Delegadas do PPA Participativo.
O Fórum Municipal do PPA Participativo foi o órgão responsável por integrar
municipalmente as discussões regionais e de segmentos, definindo, junto com a
Prefeitura Municipal, o encaminhamento dado às deliberações populares. Essa
importante instância de poder popular dividiu com o Município a responsabilidade
de definir as principais diretrizes e metas para a cidade de Fortaleza, nos próximos
quatro anos.Vale dizer que todas as prioridades apontadas nas assembléias
deliberativas regionais e de segmentos foram discutidas e negociadas, uma a
uma, pelos delegados (as) e secretários municipais (PPA - 2006-2009).
A PMF não transparece em seu plano de governo, pelo menos de forma explícita
e direta como as políticas públicas irão promover a Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN). Mas na elaboração dos princípios, eixos estratégicos e macroobjetivos pode-se destacar o planejamento de ações voltadas para o enfretamento
da questão da SAN no Município.
No Plano Plurianual os eixos fundamentais da intervenção da gestão municipal
foram definidos como: democratização e participação popular; distribuição da
riqueza; meio-ambiente urbano; direitos humanos para todos e todas. Cada um
desses eixos está articulado a macro-objetivos e respectivos programas a eles
ligados, formando assim a estrutura do PPA 2006-2009 com os seguintes macroobjetivos:
1) Ampliar a Democratização da Gestão Pública através de participação
popular, iniciada com a construção do Plano Plurianual Anual Participativo e tendo
seu desenvolvimento através do Orçamento Participativo, na elaboração da Lei
Orçamentária anual. O primeiro desafio já enfrentado diz respeito à elaboração
participativa do PPA – Plano Plurianual.
42
2) Promover a re-distribuição da riqueza, através de políticas de promoção
do trabalho decente, da responsabilidade social com o mundo do trabalho e do
estímulo às políticas públicas de fortalecimento do associativismo e da sócio
economia solidária, com o revigoramento da infra-estrutura econômica de base
local. Além disso, o desenvolvimento articulado dos programas de qualificação
profissional com as políticas de turismo, cultura, esportes e lazer permitirá ampliar
o alcance das medidas potenciadoras de geração de ocupação e renda em
Fortaleza.
3) Desenvolver a política municipal de turismo e esportes, através da oferta
de serviços e equipamentos de turismo cultural e familiar, adequando a cadeia
turística ao Código de Conduta contra o Turismo Sexual. O desenvolvimento do
turismo solidário, onde o turista conhece a cidade e participa de sua vida social,
bem como do turismo cultural, visa superar a limitação do binômio sol-mar nesta
cidade. Para alcançar tal objetivo será necessário investir na qualificação dos 60
trabalhadores dos setores econômicos vinculados ao turismo, desenvolvendo
cultura de respeito aos direitos do turista e ampliando a comercialização dos
produtos e serviços locais vinculados às tradições locais
4) Assegurar a sustentabilidade ambiental da cidade, através da
regulamentação do social no uso e ocupação do solo urbano, com a valorização
dos espaços públicos, do patrimônio cultural e do ambiente urbano. Neste sentido,
o objetivo é materializar a construção da agenda 21 em Fortaleza e a revisão do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza, estabelecendo os
parâmetros de desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. Como
objetivo mais abrangente, está a melhoria da qualidade ambiental da cidade, com
ênfase nos espaços de uso público e áreas de proteção ambiental, através da
melhoria e aplicação dos instrumentos de controle urbano.
5) Desenvolver a política habitacional de interesse social voltada para a
população mais carente da cidade, levando em consideração o direito à moradia
como um direito humano e ambiental, que deve ser materializado como
participação dos diversos segmentos da população, dando prioridade para o grave
problema das “áreas de risco” e enfrentando o problema do déficit habitacional
como meta de gestão democrática. A promoção de moradia adequada, através do
acesso à terra urbana e à moradia, é um dos principais desafios para o poder
público municipal. A realidade do déficit habitacional em Fortaleza torna o
enfrentamento dessa questão inadiável, de forma a iniciar um processo real de
redução desse déficit.
6) Assegurar o direito à educação fundamental com qualidade social – uma
educação com os pés no chão e os olhos no mundo – que considere os saberes
populares e científicos, reafirmando a educação de qualidade social, cultural e
ambiental. O princípio fundamental será a democratização do acesso à escola e
ao conhecimento, além de assegurar o(a) estudante a garantia de matrícula.
43
7) Assegurar o direito à saúde, à qualidade de vida e à ética do cuidar,
como ação integral, baseada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para alcançar a realização desses princípios, será ampliada a cobertura das
equipes de saúde da família, dos atuais 15,6% (95 ESF's), para 60% (393 ESF's),
incluindo as equipes de saúde bucal, como parte da equipe mínima do PSF. O
reforço à atenção à saúde materno-infantil, à saúde bucal, às doenças crônico
degenerativas, ao idoso, ao trabalhador e à vigilância à saúde constituem,alguns
do componentes dessa concepção integral da atenção à saúde em seus diferentes
níveis de complexidade.
8) Assegurar o direito à segurança pública cidadã e defesa civil. O
enfrentamento da questão da segurança urbana pelo município tem como objetivo
fortalecer compromissos relacionados a políticas sociais e ações comunitárias que
deverão perpassar todo o conjunto de programas e ações na área de segurança
comunitária e cidadã.
9) Desenvolver políticas públicas para os segmentos sociais
vulneráveis e/ou discriminados, através da promoção do direito à equidade e
dos direitos específicos dos jovens e pessoas portadoras de deficiência,
bem como do combate à violência contra a mulher e as crianças e à
discriminação racial e sexual no conjunto de políticas públicas, baseadas no
respeito às diferenças e às singularidades, condição fundamental de
construção da cidadania.
10) Integrar e ampliar o sistema de proteção à criança e ao adolescente,
através de programas de apoio e promoção à família com atendimento
multidisciplinar e sistêmico no combate aos maus-tratos, abuso, exploração
econômica, através do combate ao trabalho infantil.
11) Desenvolver e ampliar as ações de cultura no município, encarando
cultura como um direito social básico fundamental para o resgate da auto-estima
da cidadania e para a formação da população. Para esse propósito, o
desenvolvimento da cultura deverá pautar-se no financiamento mínimo de 1% do
orçamento anual para a área; no respeito à diversidade cultural; no fortalecimento
da cidadania; na reestruturação e ampliação de espaços públicos para a cultura e
na restrição do uso privado de bens públicos;
12) Implementar o processo de modernização administrativa, racionalização
através da implantação de sistemas de informação que promovam a
democratização da informação, reduzam a exclusão digital e viabilizem a
instalação do Governo Eletrônico como instrumento de apoio à administração
pública. Esses instrumentos irão permitir a oferta de novos serviços aos cidadãos
e cidadãs, assegurando condições para ampliar a eficiência e a qualidade dos
serviços públicos prestados e dar à sociedade acesso transparente às ações de
governo
44
13) Condução responsável das finanças públicas municipais, envolvendo
ações integradas de educação fiscal, redução dos desequilíbrios financeiros,
modernização das atividades de arrecadação, fiscalização e controle na execução
das finanças públicas, como meio para viabilizar a ampliação eficiente dos gastos
sociais na cidade.
14) Valorização do servidor como elo transformador da realidade
municipal,capacitando-o técnica, cultural e profissionalmente, estimulando suas
iniciativas e aproveitando as oportunidades de aumentar sua renda. Aprimorar e
qualificar as relações do governo com o servidor, governo com a população e
servidor com a população valorizando o papel do servidor como agente facilitador
da cidadania.
Dentre os projetos em execução da PMF já são conhecidos da população o de
Economia Solidária, através da Incubação de Cooperativas/Servidor; apoio a
cadeia produtiva/confecção; Feira Solidária; Projetos especiais; Feira Modelo e
Jovem Empreendedor.
O projeto de Agricultura Urbana, que constitui uma das ações contidas nos macroobjetivos já conta com as hortas das escolas municipais em atividade e com o
Banco de Alimentos/MDS pronto para ser posto em prática, esperando apenas a
definição de local apropriado ao seu funcionamento.
A PMF formou recentemente o GTSAN ( Grupo de Trabalho para traçar as
diretrizes da política de SAN no Município) , tendo como finalidade primordial a
discussão para a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional.
A cargo da política estadual de SAN, a Secretaria de Ação Social do Estado do
Ceará, através do FECOP – Fundo de Combate à Pobreza, vem desenvolvendo o
Projeto Restaurante Popular – Mesa do Povo na cidade de Fortaleza.
Com o objetivo de ampliar a oferta e o acesso da população de baixa renda a
refeições nutricionalmente balanceadas, a preços acessíveis e oferecidas em
ambiente higienizado e saudável, são atendidas 33.000 pessoas/mês, somente
para almoço, ao preço de R$ 1,00 (hum real) .
O Restaurante Popular Mesa do Povo, localiza-se no Bairro Parangaba, região
com índice de desigualdade social entre 0,2 a 0,3 (¹), e atende a uma clientela
bastante diversificada, incluindo desde pessoas idosas a crianças acompanhadas
de seus familiares. Mas é visível a procura dessas refeições por trabalhadores do
comércio local, ficando assim o segmento sem renda fixa, fora do alcance desse
projeto social.
(¹) Campos et. al., 2004. Atlas da exclusão social no Brasil. Vol.2.
45
2 – Da Sociedade Civil
A relação de ONGs - Fortaleza – CE foi fornecida pelo Instituto Sertão, que
participa das seguintes redes e articulações da sociedade civil: ABONG –
Associação de ONG’S; ASA – Articulação no Semi-Árido; FBOMS – Fórum
Brasileiro de ONG’s e Movimentos Sociais e Fórum Cearense pela Vida no SemiÁrido. Foi mantido contato por e-mail com as ONGs apontadas pelo Instituto
Sertão para saber sobre as experiências das mesmas com SAN, mas todas
apontaram a Vida Brasil como referência em Fortaleza , significando que a
capacitação em SAN precisa ser difundida entre essas organizações, pois
acredita-se que muitas de suas ações possam ser vinculadas aos princípios e
conceito da Segurança Alimentar e Nutricional.
Fortaleza-Ce – Organizações da Sociedade Civil
Organização
Esplar – Centro
de Pesquisa e
Assessoria
CETRA – Centro
de Estudos do
Trabalho e
Assessoria ao
Trabalhador
GACC – Grupo
de Apoio às
Comunidades
Carentes
IMOPEC Instituto da
Memória do
Povo Cearense
Comunicação e
Cultura
e-mail
[email protected]
[email protected]
[email protected]
memó[email protected]
[email protected]
Cearah Periferia
[email protected]
Instituto
Terramar
CDVHS - Centro
de Defesa da
Vida Herbert de
Souza
CEDECA/CE –
Centro de
Defesa da
Criança e do
Adolescente do
Ceará
[email protected]
[email protected]
cedeca@cedecaceará.org.br
endereço
Rua Princesa
Isabel,1968, Benfica,
CEP 60015-060
Rua Tibúrcio
Cavalcante, 2953,
Dionísio torres.
CEP 601125-101
Av.Visconde do Rio
Branco, 2847,
Piedade.
CEP 600550 - 171
Av. Dom
Manuel,1197,
Centro.CEP 60030010
Rua Castro e
Silva,1121, Centro.
CEP 60030-010
Rua Carlos
Vasconcelos, 1339,
Meireles. CEP
60115-170
Rua Pinho Pessoa,
86, Joaquim
Távora.CEP 60135170
Rua Fernando
Augusto, 987. Santo
Amaro.CEP 60540260
Rua Deputado João
Lopes, 83. Centro.
CEP 60060-130
contato
Zito
Margarida/Verônica
Gregório/Verônica
Célia
Elisângela
Suzany
Soraya
Lúcia
Renato
46
Vida Brasil –
Valorização do
Indivíduo e
Desenvolvimento
Ativo
Instituto Sertão –
Desenvolvimento
Humano e Meio
Ambiente
IJC – Instituto de
Juventude
Contemporânea
[email protected]
Rua Antenor Rocha
Alexandre, 320.
Parque Manibura.
CEP 60055-360
Patrik
sertão@sertrão.org.br
Oscar
Centro Cultural
Celita
[email protected]
IRT –Instituto de
Revitalização
para o Trabalho
Anote –Agência
de Notícias
Esperança
[email protected], [email protected]
formaçã[email protected]
Adelco –
Associação para
o
Desenvolvimento
Local Coproduzido
[email protected]
Rua Castro e
Silva,1211,
Centro.CEP 600030010
Rua João lobo
Filho,267, Bairro de
Fátima. CEP
6000055.360
Rua Luís Bento,
290, Pedra.
CEP 60874-620
Rua Senador
Pompeu, 2336, Bem
Fica.CEP 60025-002
Av. Luciano
Carneiro,2150, Vila
União. CEP 60410691
Rua Coronel
Linhares, 1721,
Dionísio torres. CEP
60170-241
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Rodrigo/Camila
Maria Nobre
Ana Maria
Milene
Renata
Sandra
3 – Setor Privado
Numa perspectiva de que o PROJETO SEBRAE NOS BAIRROS possa estar
contribuindo para a capacitação da população em idade ativa, residente em
comunidades carentes de Fortaleza, é que se priorizou como destaque para o
setor privado mencionar esse projeto, que tem como lema “O SEBRAE
PERTINHO DE VOCÊ”.
Quando o SEBRAE/CE decidiu investir nas comunidades dos bairros da cidade, o
objetivo era inserir noções de empreendedorismo e técnicas de como alavancar a
geração de emprego e renda, em territórios potenciais, com atividades que
propiciassem um ambiente favorável ao desenvolvimento das micro e pequenas
empresas.
Para conseguir esses objetivos o SEBRAE/CE coloca à disposição da comunidade
ações ligadas ao desenvolvimento local, educação empreendedora, cultura da
cooperação, gestão empresarial, orientação para o crédito, acesso a mercados e
modernização tecnológica. Atualmente, quatro bairros da Fortaleza se beneficiam
do Projeto: José Walter, Conjunto Ceará, Granja Portugal e Conjunto Palmeiras.
47
O foco estratégico da atuação tem sido ações com grupos setoriais de artesanato,
comércio varejista e têxtil e confecção. Para esses grupos são desenvolvidos
cursos de gerência e tecnologia, consultoria gerencial, palestras gerenciais e
tecnológicas, seminários, ações de associativismo empresarial, de apoio à
comercialização e de cultura empreendedora.
Mas, antes de definir a linha estratégica de atuação, o SEBRAE/CE realiza, em
cada uma dessas comunidades, um diagnóstico em que verifica se existem:
vocações e potencialidade, lideranças empresariais e comunitárias, capital social
com nível organizado, capital humano e protagonismo local.
Bastante atuante em Fortaleza e demais cidades do estado é o Programa Mesa
Brasil SESC – Amigos do Prato, que atua desde 2001 como um programa de
segurança alimentar e nutricional sustentável, redistribuindo alimentos excedentes
próprios para o consumo. O programa é uma ponte que busca onde sobra e
entrega onde falta, contribuindo para diminuir a desigualdade social no país .O
Mesa Brasil consolida o compromisso social e institucional do SESC em uma ação
social efetiva para atender a maior parcela possível da população que vive em
situação
de
risco
sócio
econômico
e
cultural
(www.amigosdoprato.sesc.ce.com.br).
4 – Conselhos Municipais
Dentre os Conselhos Municipais de Fortaleza cabe aqui destacar:
- COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - O
Comdica é um órgão permanente, deliberativo e controlador das ações em todos
os níveis de defesa dos direitos da criança e do adolescente em Fortaleza. Esse
conselho é composto por um colegiado paritário de membros da sociedade civil e
da administração municipal e foi regulamentado pela lei municipal nº 6729 de
1990.
- Conselho Municipal de Saúde - exerce papel deliberativo e fiscalizador, em
especial no que se refere às questões financeiras. Hoje, toda a programação
financeira do setor saúde das Secretarias Executivas Regionais é apreciada pelos
seus respectivos Conselhos. Os recursos do Fundo Municipal de Saúde só são
manipulados com a provação do CMSF.
Por ocasião da realização da III Conferência Municipal de Saúde, em setembro de
1999, com o tema “Constituindo um Modelo de Atenção Integral a Saúde” foram
realizadas as discussões acerca de repensar a Política de Saúde de Fortaleza,
bem como os instrumentos de controle social do Município. Foi a partir daí que o
Conselho Municipal de Saúde aprovou e acompanhou o enquadramento de
Fortaleza na Gestão Plena do Sistema de Saúde. Descentralizou suas ações
através da realização de reuniões nas unidades prestadoras de serviços de saúde.
Colocou o Ministério Público como parceiro da construção do controle social e
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procurou democratizar as informações pertinentes, através dos mais variados
meios.
No contexto da assistência social, merece destacar o Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS - que é uma instância de financiamento da política de
Assistência Social em Fortaleza.
O FMAS possui um modelo de gestão descentralizado e participativo e tem como
referência o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS é fundado nos
eixos estruturantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) como pacto
entre a União, Estados e Municípios e propõe a execução de ações sócio –
assistenciais descentralizadas e voltadas para o atendimento às famílias mais
vulneráveis e em risco social.
A missão do FMAS é financiar com transparência e eficácia a política de
Assistência Social no município de Fortaleza. Na busca pela transparência da
aplicação e gestão dos recursos públicos, o FMAS disponibiliza suas prestações
de contas junto aos órgãos fiscalizadores, tais como Conselho Municipal de
Assistência, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Município.
Além disso, garantindo a transparência quanto ao financiamento de programas
orçamentários e quanto às ações de Assistência Social em Fortaleza junto aos
beneficiários diretos da rede sócio-assistencial do município, o FMAS inicia um
processo de publicização das prestações de contas através do site da Secretaria
Municipal de Educação e Assistência Social (www.sedas.fortaleza.ce.gov.br).
São serviços prestados pelo FMAS: realizar o financiamento das Ações de
Proteção Social básica e especial, que tem por objetivo contribuir para a
prevenção de situações de risco social, por meio do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.
Destina-se à população que se encontra em situação vulnerável em decorrência
da pobreza, privação (ausência de renda e precário acesso aos serviços públicos)
e da fragilidade dos vínculos afetivos e de pertencimento social (discriminações
etárias, por deficiência, entre outras). Prevê o desenvolvimento de serviços,
programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias
e de indivíduos.
Os serviços de proteção social básica serão coordenados pelos Centros de
Referência de Asssitência Social (CRAS). Em 2005 18 CRAS prestaram os
serviços à comunidade. O CRAS é responsável pela proteção de até 1 mil
famílias/ano em cada território de 5 mil famílias.
Veja alguns exemplos de serviços de Proteção Social Básica:
• Proteção de atenção integral às famílias – PAIF
• Programas de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza
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•
•
•
•
•
Centros de Convivência para Idosos
Serviços para crianças de 0 a 6 anos que vivem o fortalecimento do vínculo
familiar, com ações que favoreçam a socialização, a valorização do
brinquedo e a defesa dos direitos da criança;
Serviços sócio-educativos para crianças e adolescentes na faixa etária de 6
a 14 anos, visando a sua proteção, socialização e o fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários;
Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, com fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários;
Centros de Informação e de Educação para o trabalho para jovens e
adultos
Em Fortaleza, dentre os serviços apresentados, são realizadas ações para:
o Crianças
o Adolescentes
o Idosos
o Mulheres
o Gays, Lésbicas, Bissexuais e transgêneros
o Famílias
o A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento às
famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em
decorrência de abandono, maus tratos, físicos ou psíquicos, abuso
sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas
sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre
outras.Os serviços de Proteção Social Especial podem ser
subdivididos em serviços de média complexidade (oferecem
atendimento às famílias, seus membros e aos indivíduos com
direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não
foram rompidos), e em serviços de alta complexidade (garantem
proteção integral: moradia, alimentação, higienização e trabalho
protegido. Eles se dirigem às famílias, seus membros e indivíduos
que se encontrem sem referência e/ ou, ameaçados e, nestas
condições, necessitem ser retirados de seu núcleo familiar e
comunitário).
Em Fortaleza são realizados serviços de Proteção Social Especial para:
Adolescentes, Mulheres, PNEE´s, Moradores de Rua, Catadores de Material
Reciclado.
Além desses serviços, o FMAS realiza o financiamento das Ações de Gestão do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Fortaleza.
O SUAS é um sistema descentralizado e intersetorial de assistência social, onde
municípios, estados e Governo Federal compartilham responsabilidades no
financiamento e na gestão de programas. O sistema trará a mesma nomenclatura
para seus programas e serviços em todo o país, assim como indicadores de
avaliação e padrão de atendimento. Isto põem fim a uma longa história de
50
assistencialismo e ineficiência, tirando a assistência social de uma lógica
clientelista e inserindo-a no patamar da política pública.
Dos recursos federais de assistência social, repassados para o Nordeste,
anualmente (2,83 bilhões de reais), o estado do Ceará recebe 381 milhões, o
equivalente a 13,4%. Destes, R$ 7,7 milhões vão para o Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (PETI), que atende a quase 20 mil crianças e adolescentes.
Somados aos recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa
Família e os de segurança alimentar, o Ministério do Desenvolvimento Social
repassa R$ 993 milhões para o Ceará, por ano, ou seja, 15,5% de todos os
recursos federais destinados à toda a Região .(Fonte: Assessoria de Comunicação
– MDS)
Ações de Gestão do SUAS em Fortaleza:
ƒ Estudos e pesquisas sociais
ƒ Informação, monitoramento e avaliação
ƒ Estruturação da Rede Sócio-Assistencial
ƒ Revitalização das Unidades Sociais
ƒ Estruturação do Comando Único
- Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, foi criado pela Lei Nº 8048
de 24 de Julho de 1997, integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente –
SISNAMA, como órgão colegiado local, deliberativo, consultivo e de
assessoramento ao Chefe do Poder Executivo Municipal em questões relativas à
política do meio ambiente em Fortaleza.
Dentre os objetivos do COMAM, destacam-se: deliberar sobre as diretrizes gerais
da política ambiental no município, aprovar previamente o licenciamento ambiental
do parcelamento do solo, localizados ou lindeiros à áreas de proteção de recursos
hídricos, manter intercâmbio com órgãos congêneres municipais, estaduais e
federais, objetivando a troca de subsídios técnicos e informações a defesa do
meio ambiente.
Com atuação junto a população convem citar ainda as entidades de natureza civil
ou governamental abaixo relacionadas, como os Conselhos de Direitos, que são
órgãos que decidem sobre a formulação e controle das ações e dos programas
referentes às crianças e adolescentes, a saber:
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-Ceará):
Entidade não governamental que atua na defesa e promoção dos direitos infantojuvenis prestando serviço de assessoria jurídica no estado do Ceará.
Conselhos Tutelares: Órgãos compostos por cinco membros eleitos entre
cidadãos locais, com mandato de três anos. Os membros tem como função
atender a população e tomar as devidas providências quando violados os direitos
infanto-juvenis. Existe em Fortaleza um conselho tutelar para cada SER.
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Juizado da Infância e da Juventude: Órgão do Poder Judiciário encarregado de
corrigir os desvios cometidos pelo Poder Público (governo federal, estadual e
municipal), pela família, pelos adolescentes e pela sociedade.
Comissão de Educação da Assembléia Legislativa: Coletivos de deputados
estaduais que tem a função de analisar e formular projetos e emendas de lei
referentes à educação que tramitam na Assembléia Legislativa do Ceará. Também
discute os problemas e recebe denúncias referentes à educação no Estado.
Defensoria Pública: Órgão do Poder Judiciário encarregado de corrigir os
desvios cometidos pelo Poder Público (governo federal, estadual e municipal),
pela família, pelos adolescentes e pela sociedade.
Delegacia da Criança e do Adolescente: Delegacia para onde devem ser
encaminhados os adolescentes suspeitos ou envolvidos na prática de ato
infracional. É lá que deve ser feito o flagrante, se for o caso, e só lá o adolescente
pode ser ouvido.
Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente: Delegacia
que investiga todos os crimes cometidos contra criança ou adolescente. É pra lá
que devem ser encaminhadas as denúncias desse tipo de crime.
SOS Criança: Abrigo que atende crianças vítimas de abuso ou violência. É
formado por educadores e assistentes sociais. Denúncias de desaparecimentos e
de violência contra criança devem ser encaminhadas para lá.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE: Programa do
Governo Federal responsável pelo atendimento de casos relativos à liberação de
verbas, FUNDESCOLA, livro didático e renda mínima.
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de
Fortaleza - CDPDH: Entidade não governamental que oferece serviços de
assessoria jurídica gratuitamente às organizações da sociedade civil nos casos de
violação dos direitos humanos.
VI – BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
CAMPOS, André et al. Atlas da exclusão social no Brasil, vol 2:manifestação
territorial. 2. ed. – São Paulo: Cortez, 2004. 167p.
Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza-Ce, 09/10/2005 _ Caderno Negócios p.
4,5,6,7,8.
Souza, Simone.et alii . Fortaleza: a cidade e a criança – 2. ed. rev. e ampl –
Fortaleza – Edições Fundação Demócrito Rocha, 1997 . 112p. il – (Coleção
estudos sociais)
Plano Plurianual do Município para o período 2006 – 2009 – Lei Nº 9044 de
30/11/2005. Suplemento do Diário Oficial do Município (DOM) ao Nº 13221 de 09
12/2005
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http://www.sedas.fortaleza.ce.gov.br
http://www.semam.fortaleza.ce.gov.br
http://www.cmsf.fortaleza.ce.gov.br
http://www.sebrae.ce.com.br
www.amigosdoprato.sesc.ce.com.br).