BANCO DO BRASIL
CONSULTORIA JURÍDICA
Ensaios históricos
(1922/2002)
Autores diversos
Auditório da Presidência do Banco do Brasil – Brasília – 26–4–1994
Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil
Coordenação:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil
Rio de Janeiro – RJ
2011
INSÍGNIA DA ENTIDADE ORGANIZADORA DA OBRA
BANCO DO BRASIL – CONSULTORIA JURÍDICA
3-
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
IMAGENS
Auditório da Presidência do Banco do Brasil – Brasília – 26–4–1994
Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil
Autoridades que compõem a Mesa de honra: da esquerda
para a direita: FERNANDO PINHEIRO, presidente da
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil,
em exercício; ERNESTO CAPPOZZI, chefe-de-gabinete
da Presidência do Banco do Brasil, representando o
presidente do Banco do Brasil; SÉRGIO PINHEIRO
RODRIGUES, diretor de Recursos Tecnológicos e
Materiais do Banco do Brasil; JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, consultor jurídico do Banco do Brasil.
Na tribuna, o jurista GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO,
advogado-geral da União, ao tomar posse na Academia
de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil, presta
homenagem a JOÃO NEVES DA FONTOURA, consultorjurídico do Banco do Brasil (1930/1932, 1937/1943 e
1953/1962)
Na 2ª imagem, o acadêmico o acadêmico LUIZ AUGUSTO
BECK DA SILVA felicita GERALDO MAGELA DA CRUZ
QUINTÃO.
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
–
4
CPI – Brasil – Catalogação-na-fonte:
BANCO DO BRASIL – CONSULTORIA JURÍDICA
– Ensaios históricos (1922/2002) – Autores diversos
Coordenação:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil
EDIFÍCIO SEDAN – BANCO DO BRASIL
Rua Senador Dantas, 105 – 22° andar
CEP 20031-201 – RIO DE JANEIRO – RJ
Telefone: 0 xx 21 – 3808–3195
As opiniões e conceitos manifestados na obra BANCO DO
BRASIL – CONSULTORIA JURÍDICA – ensaios históricos
(autores diversos) são de inteira responsabilidade dos
autores.
ISBN
1.
Memória institucional do Banco do Brasil
2.
Homenagem (elogio acadêmico) aos Advogados e Consultores
Jurídicos do Banco do Brasil (1922/2002)
3.
Literatura brasileira
4.
Brochura: 199 pp.
5–
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
SUMÁRIO
Prefácio
FERNANDO PINHEIRO
Presidente da Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil
(1995 a 1998, 1998 a 2001, 2004 a 2007, 2007 a 2010)
1 -
JOÃO NEVES DA FONTOURA
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1930/1932, 1937/1943 e 1953/1962)
Embaixador do Brasil em Portugal
(1943/1945)
Ministro das Relações Exteriores
(1946 e 1951/1953)
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
Consultor Jurídico do Banco do Brasil
(1988/1993)
Advogado-Geral da União
(jul-1993 a jan-2000)
Ministro de Estado da Defesa
(24/01/ 2000 a 31/12/2002)
2
-
15
AFONSO PENNA JÚNIOR – Trajetória em ouro e aura
Ministro de Estado da Justiça
(1925/1926)
Diretor da Carteira de Liquidações do Banco do Brasil (1930/1931)
Consultor Jurídico do Banco do Brasil
(1932/1937)
Imortal da Academia Brasileira de Letras
FERNANDO PINHEIRO
Presidente da Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil
(1995 / 1998 – 2001, 2004/2007, 2007/2010)
3 -
7
34
UM LUTADOR HUGO NAPOLEÃO E SUA ÉPOCA, de Aluízio Napoleão
HUGO NAPOLEÃO
Consultor Jurídico do Banco do Brasil
(1943/1944)
ALUÍZIO NAPOLEÃO
Embaixador da República
49
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
5 -
6
SÉRGIO DARCY E A ESTRELA SOLITÁRIA
Presidente do Botafogo de Futebol e Regatas (1937 / 1939 e 1963)
Consultor Jurídico do Banco do Brasil
(1962/1967)
FERNANDO PINHEIRO
Presidente da Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil
(1995 / 1998 – 2001, 2004/2007, 2007/2010)
6 -
–
MARTINS NAPOLEÃO
Consultor Jurídico do Banco do Brasil
105
(1967/1976)
TOBIAS PINHEIRO
Conselheiro da ABI – Associação Brasileira de Imprensa
121
7 -
XAVIER DE ALBUQUERQUE e MOREIRA ALVES (homenageados)
MARTINS NAPOLEÃO, Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1967/1976) 132
8 -
XAVIER DE ALBUQUERQUE
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Consultor Jurídico do Banco do Brasil
(16/02/1981 a 21/02/1983)
(1985 / 1986)
143
DÉCIO MIRANDA
Ministro do Supremo Tribunal Federal
9 -
JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA
Consultor Jurídico do Banco do Brasil
(1986/1988)
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
Consultor Jurídico do Banco do Brasil
(1988/1993)
151
– Carreira de Vida – JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA
– Sumário – Origem, descendência, complexo familiar, trajetória e atividades
exercidas
154
10 - GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
Consultor Jurídico do Banco do Brasil
(1988/1993)
Advogado–Geral da União
(jul/1993 a jan-2000)
Ministro de Estado da Defesa
(24/01/ 2000 a 31/12/2002)
Curriculum vitae
164
LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA
Advogado do Banco do Brasil ( AJURE – Porto Alegre – RS
(1977/1992)
Assessor Jurídico da Consultoria Jurídica - Banco do Brasil (1992/1994)
11 - JOÂO OTÁVIO DE NORONHA
Consultor Jurídico do Banco do Brasil
(1994/2001)
Curriculum vitae
180
BANCO DO BRASIL – Consultoria Jurídica (1922/2002)
195
7–
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
PREFÁCIO
FERNANDO PINHEIRO
Presidente da Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil
1995 a 1998, 1998 a 2001, 2004 a 2007 e 2007 a 2010
BANCO
DO BRASIL – CONSULTORIA JURÍDICA –
Ensaios Históricos, de autoria de escritores constantes no
Sumário da presente obra, organizada pela Academia de
Letras dos Funcionários do Banco do Brasil, ressalta
aspectos da vida e obra dos mais importantes consultores
jurídicos do Banco do Brasil, desde a criação da
Consultoria Jurídica, em 10/3/1922, a começar por
Carvalho de Mendonça que mereceu o discurso de elogio
de Hugo Napoleão (in Um lutador Hugo Napoleão e sua
época, de Aluízio Napoleão – pp. 273, 274, 275).
A obra encerra–se, em 02/12/2002, no percurso
de 80 anos de História, com a saída de João Otávio de
Noronha, consultor jurídico (1994/2001) e diretor jurídico
(dez/2001 a dez/2002), a fim de assumir o cargo de
ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na esfera presidencial, juristas de expressiva
notoriedade nacional conduziram os destinos do Banco
do Brasil: Visconde de Jequitinhonha – Francisco Gê
Acayaba de Montezuma (27/4/1866 a 13/8/1866), Afonso Penna
(19/10/1895 a 14/11/1898), Ubaldino do Amaral (25/6/1909 a
FERNANDO PINHEIRO
–
8
14/10/1910), Sá Freire (3/1/1919 a 28/7/1919), James Darcy
(2/1/1925 a 16/11/1926), Henrique Carneiro Leão (25/8/1828
a 3/6/1829), João Marques dos Reis (30/11/1937 a 6/11/1945)
e Clemente Mariani (6/9/1954 a 14/4/1955). Destacamos
os elogios proferidos no 2° Seminário Banco do Brasil e
a Integração Social:
“Decorridos 204 anos de seu nascimento, e 128 anos
de sua morte, – Montezuma permanece vivo na memória
da posteridade, principalmente no seio das instituições que
criou: a Maçonaria Filosófica, e o Instituto da Ordem dos
Advogados do Brasil que gerou a Ordem dos Advogados
do Brasil.” (1)
(...)
“Entender Marques dos Reis, contudo, exige um
esforço
que
ultrapassa
os
dados
biográficos
para
mergulhar nas circunstâncias históricas. É o entendimento
da conjuntura que fornece a chave para a compreensão
de seus atos públicos, quer como Ministro da Viação,
quer como Presidente do Banco do Brasil. Um homem não
pode ser visto sem o seu tempo. E o tempo de Marques
dos Reis é a era Vargas.” (2)
(1)
LICÍNIO LEAL BARBOSA, presidente da Academia Brasileira
Maçônica de Letras – in Visconde de Jequitinhonha (Francisco Gê
Acayaba de Montezuma, panegírico ao patrono Visconde de
Jequitinhonha (Cadeira n° 29, da Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil).
(2)
MAURO OROFINO CAMPOS, diretor–presidente da Companhia
Docas do Rio de Janeiro – Homenagem a João Marques dos Reis,
patrono da Cadeira n° 19, da Academia de Letras dos Funcionários
do Banco do Brasil – Palestra apresentada, em 07/12/1998 – 2°
Seminário Banco do Brasil e a Integração Social.
9–
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Por ordem cronológica dos cargos exercidos
na Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, o primeiro
ensaio, constante nesta obra, passa a integrar a
bibliografia (obra sobre o autor) de Carvalho de Mendonça,
apresentada pelo escritor Fernando Mendonça, presidente
do Instituto Carvalho de Mendonça de Direito Comercial.
Em seguida, o jurista Geraldo Magela da Cruz
Quintão presta homenagem a João Neves da Fontoura e
a José Sampaio de Lacerda, e, ao mesmo tempo, a recebe
de Luiz Augusto Beck da Silva.
De igual modo, o consultor jurídico Martins
Napoleão homenageia os juristas Xavier de Albuquerque
e Moreira Alves e é homenageado pelo escritor Tobias
Pinheiro. E ainda Xavier de Albuquerque, na qualidade de
presidente do Supremo Tribunal Federal, é recebido, na
sessão solene de 16/02/1981, pelo ministro Décio Miranda.
Os consultores jurídicos Afonso Penna Júnior e Sérgio
Darcy são lembrados, em saudosa memória, pelo escritor
Fernando Pinheiro.
Da família Napoleão, pai e filho entram em cena.
Hugo Napoleão recebe do embaixador Aluízio Napoleão
palavras que o imortalizam. O Banco do Brasil e a Câmara
dos Deputados, distintamente, são os cenários apresentados.
Ao prestar homenagem aos consultores jurídicos
do Banco do Brasil, a presente obra resgata parcialmente
a memória
institucional do Banco do Brasil, e evoca o
passado onde se encontram os enredos que dão estímulo
à dignidade do servidor e, ainda, elucidam aspectos da
história da vida nacional, em decorrência da atuação
política de deputados e senadores, gestão do presidente do
Botafogo de Futebol e Regatas (1937/1939 e 1963), ministros
de egrégios tribunais, ministros de Estado que, em épocas
FERNANDO PINHEIRO
–
distintas,
estiveram
prestando
relevantes
serviços
Consultoria Jurídica do Banco do Brasil e ao País.
10
à
BANCO DO BRASIL – CONSULTORIA JURÍDICA –
Ensaios Históricos – não abrange a atuação atual da
Diretoria Jurídica, órgão que direciona a ação do BB,
nem mesmo divulga notícias de caráter exclusivo da
Empresa, apenas presta um serviço de revelar ao público
a
importância,
no
cenário
nacional,
da
vida
e
obra dos mais importantes consultores jurídicos que
engrandeceram, engrandecem e sempre engrandecerão, pela
memória, o Banco do Brasil e a Nação brasileira.
É sempre questionável a indicação dos nomes
exponenciais que transitaram pela área jurídica do
Banco do Brasil, não pelos méritos que os qualificam,
uma vez que a questão de ser mais importante está
muito ligada à afinidade de cada um de nós, como
em qualquer área das artes e dos costumes, além de
considerar que o universo que abriga a Empresa é
muito grande, mas na noite apagada, inspirados em Deus
em nós, é necessário criar estrelas e inaugurar auroras.
Dessa forma, excetuando-se os nomes dos
nobres consultores jurídicos, cabe-nos a arriscada aventura
e lídima ventura de mencionar algumas personalidades
que tiveram passagem pela área jurídica do Banco do
Brasil. Vale, portanto, destacar:
“Filho, sobrinho, irmão e pai de diplomatas,
Afonso
Arinos nunca abraçou, como profissão, a carreira seguida
por aqueles familiares. E foi escasso o tempo em que
dividiu sua atuação fecunda entre o Ministério das Relações
Exteriores, a Organização das Nações Unidas, em Nova
Iorque, a Conferência do Desarmamento, em Genebra, e a
11 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Conferência
Interamericana
de
Caracas,
além
da
honrosa embaixada que o levou, como representante do
Brasil, à abertura do Segundo Concílio Ecumênico Vaticano.
Entretanto, poucos influenciaram tanto quanto ele a
direção seguida pela diplomacia brasileira, sua visão do
mundo e postura perante o concerto das nações.
Apesar de algumas recaídas passageiras, a política externa
independente, que moldou, veio para ficar.” (3)
(...)
“No movimento lento, com simplicidade e vivo, a música
Tu e o Vento, do maestro e compositor Edino Krieger, escrita em
02 de maio de 1954, em Teresópolis – RJ, traz a letra de
Adelmar Tavares.
Advogado do Banco do Brasil (1925/1930), Adelmar
Tavares foi eleito, em 1924, para a Academia Brasileira
de Letras, presidindo-a em 1948. No período 1948/1950,
ocupa o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro.
Nos idos de 1960, o poeta pernambucano, durante
o 1° Congresso Nacional de Trovadores e Violeiros, é
aclamado “o rei da trova brasileira”, até hoje insuperável,
com o apoio do poeta Walter Waeny, um dos mais
importantes trovadores nacionais, membro da Academia
de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.” (4)
(3)
AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO FILHO, membro da
Academia Brasileira de Letras – Afonso Arinos e a Política Externa,
palestra apresentada em 07/12/1998 – 2° Seminário Banco do
Brasil e a Integração Social.
(4)
FERNANDO PINHEIRO – A presença dos funcionários do Banco do
Brasil na música clássica, palestra proferida em nov/2000 –
4° Seminário Banco do Brasil e a Integração Social – Rio de Janeiro.
FERNANDO PINHEIRO
–
12
Justa homenagem prestada por Aimberê Araken
Machado a Cláudio Pacheco:
“Bem mais tarde – após o fim do ciclo dos
governos militares –, na gestão do Presidente José Sarney,
Cláudio Pacheco foi um dos escolhidos para formar uma
–
ombreando
com
Rosah
Comissão
Constitucional
Russomano e Pinto Ferreira, num trabalho prévio à
Assembléia Nacional Constituinte –, presidida, por feliz
coincidência, pelo grande jurista e historiador mineiro
(5)
Afonso Arinos de Melo Franco.
Camilo
Nogueira
da
Gama,
advogado
da
Consultoria Jurídica – Banco do Brasil (1940/1942),
deputado Federal (1955/1963 e 1974/1976), senador da
República (1963/1971), vice-presidente do Senado e do
Congresso Nacional (1963/1967), homenageado, em 25/10/1999,
pelo nobre senador Bernardo Cabral:
“Faço essas observações com os olhos voltados para
tantos políticos brasileiros que, ao longo de nossa trajetória
como Estado Nacional, deram sua inestimável contribuição
ao esforço de construção da nacionalidade, enfim, do que
hoje somos. Parlamentares que souberam falar quando
e como era necessário. Que tiveram a sensibilidade de
compreender que, muitas vezes, o silêncio pode ser
loquaz. Que foram capazes de propor medidas essenciais
ao País, mesmo à custa da momentânea popularidade.
(5)
AIMBERÊ ARAKEN MACHADO – Homenagem ao patrono Cláudio
Pacheco, palestra proferida, em 22/04/1997, na Academia de Letras
dos Funcionários do Banco do Brasil.
13 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Que foram fiéis ao ideário que abraçaram. Que tiveram a
coragem cívica de resistir, não se submetendo ao arbítrio.
É pensando assim que, neste momento,
homenagear Camilo Nogueira da Gama.”
(6)
busco
Doutel de Andrade (1920/1991), jornalista, ex–
advogado do Banco do Brasil, e ex–deputado federal em
várias legislaturas, é homenageado pela jornalista Nazareth
Tunholi:
“Tanto a arte de transmitir fatos políticos quanto
ao próprio talento político renderam-lhe o prazer do
contato com o povo e a participação nas
decisões
maiores
do
governo.
Doutel
de
Andrade
marcou
profundamente, com a lucidez de seus conselhos, a
sinceridade de suas reportagens, com toda a sua vibração
(7)
política, as páginas da história do Brasil.”
O jurista João Otávio de Noronha, ministro do
Superior Tribunal de Justiça, funcionário egresso do
Banco do Brasil que iniciou, em 22/12/1975, carreira na
Agência de Andradas – MG, apresenta-nos um curriculum
vitae repleto de importantes palestras, contribuição valiosa
às Ciências Jurídicas.
(6)
BERNARDO CABRAL, senador da República, – O Centenário de
Nogueira da Gama, palestra proferida, em 25/10/1999 – 3°
Seminário Banco do Brasil e a Integração Social.
(7)
NAZARETH TUNHOLI – Discurso de posse na Academia de Letras
dos Funcionários do Banco do Brasil (Cadeira n° 45, patronímica
de Doutel de Andrade) – Sessão solene realizada, em 27/05/1994,
no Centro Cultural Banco do Brasil – Rio de Janeiro – RJ.
FERNANDO PINHEIRO
–
14
As
personalidades,
aqui
homenageadas
por
escritores de reconhecida notoriedade nacional, denotam a
importância e o orgulho que o Banco do Brasil expressa
através de sua própria História.
Regozijemo-nos todos. Os autores da obra, o
Banco do Brasil e seus servidores, clientes e admiradores,
a Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil,
os estudiosos que pesquisam a memória nacional, e os
leitores que são os primeiros a serem beneficiados.
Em particular, sentimo-nos felizes não apenas
pelos textos apresentados de nossa lavra, mas também pela
nossa imagem (retrato) que faz parte da Iconografia da
presente obra, realizada ao ensejo da solenidade da posse
do jurista Geraldo Magela da Cruz Quintão, advogado–geral
da União, na Academia de Letras, em 26/4/1994 – Auditório
da Presidência do BB – Edifício Sede III – Brasília – DF.
Ao finalizarmos a apresentação desta obra,
vêm-nos à mente as palavras do jurista James Darcy,
presidente do Banco do Brasil (02/01/1925 a 16/11/1926),
proferidas ao ensejo das comemorações do VI Centenário
da morte de Dante Alighieri, realizadas nos idos de
idos de 1921, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro,
na presença do presidente da República e do Corpo
Diplomático na capital federal:
“Não há beleza sem devotamento, consagração da
fim superior.” (8)
(8)
vida a um
JAMES DARCY, presidente do Banco do Brasil (02/01/1925
a 16/11/1926) – VI Centenário da morte de Dante Alighieri –
Apud Figuras do Banco do Brasil, de Fernando Monteiro –
p. 49 – Cadernos AAAB – Rio de Janeiro – 1955 .
15 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
1
JOÃO NEVES DA FONTOURA
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1930/1932, 1937/1943 e 1953/1962)
Embaixador do Brasil em Portugal (1943 a 1945)
Ministro das Relações Exteriores (1946 e 1951/ 1953)
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1988 a 1993)
Advogado-Geral da União (jul-1993 a jan-2000)
Ministro de Estado da Defesa (de 24/01/ 2000 a 31/12/2002)
Texto do discurso de posse do acadêmico Geraldo Magela
da Cruz Quintão (Cadeira n° 20, patronímica de João Neves da
Fontoura) na Academia de Letras dos Funcionários do Banco
do Brasil, em solenidade realizada em 26/4/1994 – Auditório da
Presidência do Banco do Brasil – Edifício Sede III – Brasília – DF.
“As
pessoas não morrem, ficam encantadas”.
Ouso tomar de empréstimo de Guimarães Rosa suas
palavras finais do discurso de homenagem a João Neves
da Fontoura,
ao
sucedê-lo na Cadeira n° 20,
da
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
–
16
Academia Brasileira de Letras. E esse encantamento pôde
sentir, viver, um jovem acadêmico de Direito, em fins da
década de 1950, ao ingressar nos recintos da então
Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, ainda na Rua 1°
de Março, no Rio de Janeiro; e mais intenso no Gabinete
do Consultor, antes ocupado pelo próprio Neves da
Fontoura. Sua memória, seus traços, suas idéias, seus
conselhos, seus pareceres, a tudo impregnavam, faziam-se
presentes nas coisas, objetos, móveis clássicos, em
seu famoso bureau de trabalho, nos livros de doutrina
circundantes da sala. É que dele muito ouvira falar: de
leituras, do respeito conquistado no Banco pelas suas
opiniões.
Corre o tempo, por obra do destino torno-me um
de seus sucessores como Consultor Jurídico do Banco
do Brasil, e, agora, reacende-me a emoção do estudante,
ao penetrar na sua vida e obra, para falar-vos sobre
sua fulgurante figura humana, eis que patrono da
Cadeira n° 20 desta novel Academia de Letras, para
a qual fui eleito em deferência honrosa, muito superior
a meus eventuais méritos.
Dele posso dizer o que ele próprio afirmara de
Ruy Barbosa, na Conferência pronunciada em 1949, no
Palácio do Itamarati, ponto alto das homenagens pelo
centenário de nascimento do inigualável advogado.
“... O que me incumbe hoje aqui não é
propriamente o esforço de alcançar as medidas gigantescas
da sua complexa figura, nem a impossível empresa
de abarcar em alguns traços fugitivos à unidade e
o esplendor de sua fama no parlamento, no fôro, na
imprensa, no livro, na política, no governo, na Academia,
17 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
na praça pública ou no plenário internacional. Em suma:
todo um mundo de criação de valores jurídicos, políticos
ou literários.” (JOÃO NEVES DA FONTOURA – Rui Barbosa,
Orador – pp. 3/4 – MRE – Divisão Cultural – 1949).
Em João Neves coincidiam, convergiam essas
qualidades e faculdades, sobrelevando-se, como em Ruy,
a de orador, com o acréscimo de revolucionário, peleador
das causas liberais, cívicas e democráticas.
Como Ruy, “a tribuna é o seu destino, a sua
fatalidade, o altar de sua fé” (Ibidem, p. 5).
De Guimarães Rosa, seu magistral perfil: ... “seus
discursos “liberais” – rota de obrigação – trem e incessar
de lumes. Neles podia-se experimentar não apenas a
comensura de facúndia e talento: mas coragem, de cor,
ânimo, de alma.” [JOÃO GUIMARÃES ROSA – Discurso de
homenagem – p. 136 – Recepção na ABL].
Veio João
Neves da seiva prodigiosa das
terras gaúchas, de uma geração de filhos ilustres,
influenciadores e condutores dos acontecimentos que
antecederam e se seguiram à Revolução de 1930, tendo
como seus companheiros, entre outros, Getúlio Vargas,
Flores da Cunha, Joaquim Maurício Cardoso, Lindolfo
Collor, Raul Pilla, Oswaldo Aranha, seguidores do ideário
republicano de Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros.
Nascido em Cachoeira do Sul, em 16 de
novembro de 1888, filho do coronel Isidoro Neves da
Fontoura e de dona Adalgisa Godói da Fontoura, desde
cedo viveu e respirou política, sendo seu pai prócer
político local, castilhista e de estreitas ligações com Borges
de Medeiros. Terminado o colégio com os jesuítas de São
Leopoldo, ingressou em 1905 na Faculdade de Direito de
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
–
18
Porto Alegre, centro de fermentação de idéias, e aonde
acorriam os jovens em busca de aprendizado para o
exercício de futuras lideranças. Vocacionado, deixa-se
envolver, e em 1907, engaja-se na atividade política,
organizando um movimento de estudantes em apoio a
Borges de Medeiros, então sucessor de Júlio de Castilhos,
na direção do Partido Republicano.
Chamados de “Jovens Turcos”, formam o Bloco
Acadêmico, por iniciativa dele, João Neves, de Jacinto
Godoy e de Joaquim Maurício Cardoso, com as adesões
posteriores de Firmino Paim Filho e de Getúlio Vargas,
entre outros, além de cadetes da recém-criada Escola de
Guerra, como Eurico Gaspar Dutra, Pedro Aurélio de
Goís Monteiro e Salvador César Obino; todos mais
tarde
renomados
na
vida
política
nacional
e
no
Exército,
respectivamente.
(Regina
da
Cruz
Moreira/
Dlora Flaksman – Dicionário Histórico-Biográfico – 1930/1983 –
pp. 13/14).
De
orientação
positivista,
o
PRR
(Partido
Republicano Rio-Grandense), velava pela preparação de
seus quadros de futuros líderes, incentivando vocações,
criando-lhe condições para o aprendizado da militância
política, a par de dar-lhes destaque político, mas
forjando-os dentro de uma rigidez partidária.
Pois bem: assim com os outros, também com
o jovem João Neves. Em 1909, ainda quintanista de
Direito, é nomeado 2° Promotor Público de Porto Alegre,
sucedendo a Getúlio Vargas, eleito Deputado à Assembléia
de Representantes, desse modo nomeada a Assembléia
pela Constituição Estadual de fundo e forma calcada
na doutrina positivista.
19 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Conclui em 1909, com brilhantismo, o curso de
Direito, e, já consagrado, é eleito orador da turma. Mas
entre a Capital, mesmo em cargo público de relevância,
e sua Cachoeira do Sul, ouviu a vocação política e a
tradição de retorno dos formandos às origens, pesando
mais o conselho profético de seu orientador, Borges de
Medeiros.
Em 1910, retorna à terra natal. Por dezessete
anos, banca de advogado, lides forenses, faina jornalística
e lutas políticas locais, cuja liderança conquista após
a renúncia de seu pai à Intendência em 1912. Líder
prestigiado, como previra Borges de Medeiros, é eleito
Deputado à Assembleia de Representantes pelo PRR, em
1921, depois Intendente Municipal.
Marasmo político. Assembléia desinteressada, sem
debates. Sem oposição até 1921, João Neves da Fontoura
sucede a Getúlio Vargas na coordenação da bancada. A
campanha pela sucessão de Epitácio Pessoa agita o
ambiente político do Estado.
O
candidato
oficial
era
Arthur
Bernardes,
imposto pela política dos governadores, sob a hegemonia
de Minas e São Paulo, opuseram-se Rio de Janeiro,
Pernambuco e Bahia, unidos à atitude rebelde do Rio
Grande do Sul, sob o nome de Reação Republicana,
com a candidatura de Nilo Peçanha.
Nessa ocasião, João Neves, em nome da
Assembléia, ao saudar o presidente Borges de Medeiros,
relata o Prof. Hélgio Trindade, antecipa sua postura
radicalizada posterior e revela uma nova atitude da
geração mais jovem de líderes republicanos contrária ao
sistema e métodos de escolha do candidato a Presidente
da República pelas oligarquias republicanas.
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
–
20
A derrota do candidato oposicionista da Reação
Republicana abriu fendas na unidade interna do PRR,
fragilizou a nova reeleição de Borges de Medeiros, em
1923, sucessivamente no governo por mais de duas
décadas, e reacendeu a flama revolucionária dos gaúchos
a partir da região da fronteira, hostilidades somente
cessadas com o histórico acordo de Pedras Altas, cujo
comando maior era a expressa “proibição das reeleições
nos cargos executivos...”
Sem dúvida, um capítulo épico da história
política do Rio Grande, quando a Oposição conquistava seu
espaço político, mas também permitia o rejuvenescimento
interno do partido situacionista, com novos postulantes
aos cargos executivos. Daí, Getúlio Vargas e João Neves,
serem escolhidos e eleitos em meados de 1927, novos
Presidentes e Vice-Presidentes do Estado.
Passo seguinte, foi sua candidatura, em outubro
de 1927, à Câmara Federal, respaldada na fama de
ser o “Primus inter pares na arte difícil da oratória
política, que já lhe granjeou fulgentes lauréis...”, na
apresentação feita por Borges de Medeiros no ritual da
consulta às bases do Partido.
Chega à Câmara Federal, em julho de 1928,
ainda sem espaço no cenário nacional. Ambienta-se com
facilidade. Atua como líder da Bancada Gaúcha, e logo
suas qualidades de tribuno são postas à prova, estreando
como orador oficial da comemoração alusiva ao centenário
de paz com a Argentina.
Confirma-se a fama de orador eloqüente,
palavra fácil e fluente. Homenageado com um banquete
Jockey Club do Rio de Janeiro, responde à saudação
líder da maioria, Manoel Vilaboim, realçando o espírito
de
no
do
de
21 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
luta dos republicanos rio-grandenses, sua lealdade aos
princípios democráticos, em uma antecipação de sua
estratégia de luta nas questões políticas, a partir de 1929.
(...)
Dá João Neves início, nos fins de 1928, aos
conchavos políticos, visando a sucessão presidencial, como
elo de ligação da Chefia do Partido (PRR), do Governo
Estadual Rio-Grandense e dos interlocutores nacionais.
Em pertinaz e paciente atividade, conduz a tessitura da
Aliança Liberal, trama a Revolução de 30, e destaca-se
como articulador político, tribuno parlamentar no cenário
federal e orador de massa.
Diante da obstinada insistência de Washington
Luís em indicar candidato paulista à sua sucessão,
rompendo a velha aliança do “café com leite”, e do
conseqüente veto de Minas à candidatura de Júlio
Prestes, nasceu, pelas mãos de João Neves e de seu
tino político, a candidatura alternativa de Getúlio Vargas,
como resultado dos entendimentos entre Minas e Rio
Grande. Sua grande habilidade política revelou-se ao
conduzir o processo de mediação em nível nacional,
ao mesmo tempo, mantendo um diálogo constante com
Borges de Medeiros e Getúlio Vargas, para romper-lhes
as hesitações e ceticismo, como narra Hélgio Trindade
(Perfis Parlamentares – 8 – Idem – p. 30).
Ciente por Antônio Carlos de que o Presidente
manteria Júlio Prestes, e assim os mineiros marchariam
com o Rio Grande, detendo São Paulo, apressa-se em
corajosa decisão pessoal, em assinar um pacto secreto
com Minas, em 17/06/29, o chamado Pacto do Hotel Glória,
subscrito por João Neves, pelo Rio Grande, e por Francisco
Campos, por Minas, embora ainda sujeito à ratificação
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
–
22
de Borges de Medeiros, e cujos termos centrais previam
que:
“... se o Presidente aceitasse um mineiro para
sucedê-lo, o PPR apoiaria o candidato; se não Minas
apoiaria Getúlio Vargas ou Borges de Medeiros.” (JOSEPH
LOVE, O Regionalismo Gaúcho – pp. 234/5 – Ed. 1975).
Prenunciava João Neves, como estrategista, que a balança
penderia para o Rio Grande do Sul, como aconteceu.
Minas lançou Getúlio Vargas, o candidato contra o
oficialismo.
As articulações políticas, além de secretas,
tiveram que ser conduzidas de forma cautelosa, superando
dificuldades de toda ordem dentro do próprio partido –
PRR, vencendo as hesitações e harmonizando divergências.
Antônio Carlos, Presidente de Minas, preterido à sucessão
de Washington Luís, ressalta a inegável habilidade de
João Neves:
“... ao lado da atividade tribunícia, coube-lhe em
todos os momentos agir no meio subterrâneo da política...
Nesse oculto, mas importante setor das campanhas políticas,
ninguém sobrepujou a João Neves na segurança e da
estratégia e na habilidade da tática.” (ANTÔNIO CARLOS –
in JOÃO NEVES DA FONTOURA – A Jornada Liberal –
Vol. I, p. 2 – Ed. Globo – 1932).
Vencidas as negociações, lançada a Aliança
Liberal, o articulador político cede espaço ao tribuno, ao
orador de estilo vibrante e arrebatado, uma constante na
atuação de João Neves, nos debates candentes na Câmara
dos Deputados, nos comícios da Aliança Liberal, na jornada
cívica por São Paulo, em 1932, no seu retorno, após o
exílio, à tribuna parlamentar nos idos de 1935 a 1937.
23 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Para
Antônio
Carlos,
seus
discursos
eram
“modelos de extraordinária eloquência, alto pensamento,
ardor cívico, força e persuasão e extrema fulguração
verbal.” (Ibidem).
Para Mem de Sá, foi João Neves “um dos
maiores oradores da história parlamentar do Brasil, e no
Rio Grande do Sul se pode dizer que ele foi o terceiro
na ordem cronológica, depois de Gaspar Martins, no
Império, e
Pedro
Moacir,
na
primeira
década da
República.” (MEM DE SÁ – Necrológio – O Globo – Rio de
Janeiro – 2/4/1963).
João Neves, sabendo-se orador eloqüente e
arrebatado, traça um paralelismo entre eloqüência e
retórica, na conferência pelo centenário de Ruy Barbosa,
em 1948.
(...)
E, como manifesto prazer, lembrou que nem
Cícero fez, como Ruy Barbosa, distinção tão perfeita
entre a Eloqüência e a Retórica, ao falar no Instituto
dos Advogados do Brasil.
E João Neves soube ser eloquente. Seu período
inexcedível deu-se entre 1929 e 1930, na campanha da
Aliança Liberal, tanto na tribuna, como nos comícios
oposicionistas. Seu estilo arrebatado e vibrante deu-se
mostra já no discurso de defesa da candidatura de
Getúlio Vargas à sucessão de Washington Luís, marco
inicial da campanha da Aliança Liberal e sinal de
rompimento com o governo, quando seu verbo vibrante
fulgurou, em discurso entremeado de hipérboles e
antonomásias.
Eleva-se o tom dos discursos, na antevéspera
das eleições.
O
ideário
revolucionário
da
Aliança
Liberal, – eleições livres, voto secreto, autonomia
dos
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
–
24
estados, guerra ao poder pessoal do oficialismo, adoção
das práticas democráticas, – tem em João Neves da
Fontoura o porta-voz mais radical. Em Recife, no Teatro
Santa Isabel, em janeiro de 1930, arrebata-se, e conclama
os pernambucanos: ... “Ou nos abrem as urnas para
votarmos
livremente,
sem
coação
nem
suborno, e
proscrevem a ata falsa, ou, então, brasileiros, de armas
na mão para a democracia e os direitos do povo.”
(HÉLIO SILVA – 1930 – A Revolução Traída – Rio –
Civilização Brasileira, 1966, pp. 39/41).
Ferem-se as eleições. Vence o situacionismo.
Elegeu-se Júlio Prestes. O poder oligárquico não se rende.
Mantém-se a eleição a bico de pena. Onde o civismo
das multidões das praças públicas? Cinde-se a Aliança
Liberal. Uns acomodam-se, aceitam o resultado. O Partido
Republicano Rio-Grandense debate-se em crise interna.
Oswaldo Aranha e João Neves pela organização de um
levante armado. “O prélio terrível das armas” prenunciado.
Borges de Medeiros dava por encerrada a tarefa da
coalizão. A crise torna-se aguda. João Neves retorna à
Câmara, em maio de 1930, reconduzido à liderança
dos republicanos, cumprindo-se as regras do Heptálogo de
Irapuãzinho. Comanda a luta parlamentar contra o não
reconhecimento dos deputados aliancistas eleitos pela
Paraíba e por Minas. Denuncia fraude nas eleições. A
essa altura, já falava abertamente nos preparativos de
um movimento armado. A Frente Única dos Gaúchos
extingue-se. Em julho, João Pessoa é assassinado em
Recife. Intervenção na Paraíba. O que faltava para
novamente reagrupar as forças de oposição a Washington
Luís. João Neves no centro das articulações: no Rio
Grande, em Minas e São Paulo. Em agosto, Borges de
Medeiros decide-se pelo apoio ao movimento. Eclode a
25 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Revolução em 3 de outubro. João Neves na sua
Cachoeira do Sul. Coopta as unidades militares federais
da cidade. Rebelam-se em 4 de outubro.
Getúlio Vargas assume o comando revolucionário.
Primeiro descontentamento de João Neves. Como VicePresidente do Estado, cabia-lhe substituir Getúlio Vargas.
Esse designa Oswaldo Aranha, então Secretário do Interior.
Com justo melindre, João Neves embarca com as tropas
revolucionárias, e, por decoro, renuncia à Vice-Presidência
do Estado. Resiste aos apelos de Oswaldo Aranha, que
lhe oferece o comando da coluna do litoral.
Exemplo de homem de brio, de caráter retilíneo.
Segunda divergência com Getúlio Vargas. A
nomeação do interventor em São Paulo, em plena
revolução. João Neves, com os paulistas, queria Francisco
Morato, líder do Partido Democrático, aliado da primeira
hora dos gaúchos e mineiros desde a campanha da
Aliança Liberal e da revolução triunfante. Getúlio Vargas
escolhe João Alberto, delegado militar em São Paulo.
Desagrado profundo dos paulistas.
Vitoriosa a Revolução, seu pregador e líder, João
Neves, desaparece do proscênio político. Recusa qualquer
função ou cargo no Governo Provisório, seja o Ministério
da Justiça, ou o retorno ao Rio Grande do Sul, como
seu Governador. Desilusão? Melindre? De seu íntimo só o
conhecimento. Sua voz, suas palavras ainda ecoavam no
País. Vencedor seu ideal liberal? Algo prenunciava para
João Neves que a revolução teria dinâmica própria.
Dissolvido o Congresso pelo Governo Provisório, sem
mandato, o destino traz João Neves para o Banco do
Brasil, como seu Consultor Jurídico, em feliz sucessão
de Carvalho de Mendonça, o maior comercialista brasileiro.
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
–
26
O Promotor Público de Porto Alegre e o advogado influente
de Cachoeira do Sul assentam banca no Rio de Janeiro.
“Seu prestígio moral, de vencedor sem espólio
castrense”,
na
feliz
expressão
de
Hélgio
Trindade,
leva-o a procurar influir nos destinos da Revolução,
exigindo coerência com sua pregação, seu ideário liberal.
Não tarda o conflito com a nova ordem, inspirada no
tenentismo e nas idéias do ministro da Justiça, Oswaldo
Aranha: direção nacional e centralizada, crescimento e
consolidação do Poder Federal, sepultado o princípio
federativo de autonomia dos Estados. Desaparece o “antigo
federalismo sob o comando
de
economia
paulista.”
João Neves clama por definição ideológica. Concentra-se o
poder do Governo Provisório, pelo Decreto de novembro de
1930, atribuindo-se os Poderes Executivos e Legislativos,
com a costumeira promessa... “até que uma Assembleia
Constituinte
eleita
estabelecesse
a
nova
organização
constitucional do País...”
São Paulo lidera, os revolucionários da Oposição
no Rio Grande já reclamam e exigem a imediata
convocação da Assembléia Constituinte. Retorno às idéias
liberais, cumprimento das promessas de campanha. Os
antiliberais, das correntes do tenentismo, do Clube 3 de
Outubro, já querem o continuísmo, a manutenção do
Governo Provisório. João Neves indigna-se com o que ele
dizia ser a traição aos ideais políticos da Aliança Liberal.
Os tenentes viam no ventre da Revolução a gestação
de mutações no campo econômico e social, também
reclamados pelo País.
(...)
Mesmo assim, obstinado, João Neves articula.
Reaproxima as forças políticas gaúchas. Recebe de Raul
27 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Pilla o mandato de “ser perante os brasileiros campeão
da Lei contra o Arbítrio, do Direito contra a força, da
ordem civil contra a erupção militarista nos domínios da
política. “A crise aguça-se. O jornal Diário Carioca, firme
oposição, é invadido e empastelado por elementos militares.
Demite-se o ministro da Justiça, Maurício Cardoso.
Segue-o João Neves, dizendo-se moralmente obrigado a
demitir-se de suas funções de Consultor Jurídico do
Banco do Brasil. Retornam ambos ao Rio Grande do Sul,
em março de 1932. Os gaúchos rompem com Getúlio
Vargas. João Neves, uma vez mais, na oposição, busca
nova aliança entre os partidos do Rio Grande, São Paulo
e Minas, para constranger a ditadura e consultar a
Nação em comícios próximos e livres. Pacto político com
São Paulo, cujo termo final seria a posse do primeiro
Governo Constitucional.
(...)
Explode a revolução de 1932 em São Paulo, em
9 de julho. É a saga paulista do constitucionalismo. João
Neves, destemido, voa clandestinamente para São Paulo.
Lá, seu verbo incendeia o Estado, já tocado pela
pregação revolucionária e patriótica de Guilherme de
Almeida, Roberto Moreira e outros.
(...)
A revolução é vencida. É abatido o ideal
constitucionalista. Exílio para seus chefes e comandantes
em Portugal. João Neves, Raul Pilla, Batista Luzardo e
outros buscam o exílio na Argentina.
(...)
retorna
Exílio. Dois longos anos. Em 1934, anistiado,
à Pátria. A ideia-força da Aliança Liberal e
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
–
28
da Revolução de 1932, pela democracia. Assembleia
Constituinte, nova ordem jurídica respaldada em estado
de direito, apossara-se das mentes e consciências.
Respirava-se uma atmosfera de democratização. Getúlio
Vargas é eleito presidente constitucional. Em julho
de 1934 é proclamada a nova Constituição. Ideal
conquistado, lança-se João Neves candidato à Câmara
pela Frente Única dos Gaúchos. Eleito, consolida a
união das oposições sob o nome de “Oposições Coligadas”,
junto com Borges de Medeiros, Arthur Bernardes e
Octávio Mangabeira. Retorna à Liderança da Minoria
Parlamentar. Novamente ressoa nos recintos do Palácio
Tiradentes a voz ardorosa do gaúcho liberal, do magistral
tribuno. Era a “Voz das Oposições Brasileiras”. Era maio
de 1935. Reencontra-se com a tribuna parlamentar, em
libelo vigoroso contra a ação governamental de Vargas,
“ditadura sem rumos”, bradava. Deplora e chora o
fracasso dos ideais de 1930, para ele ainda não atingidos
plenamente.
(...)
Os ideais liberais sempre: nos discursos, nos
debates do parlamento, ao largo do entrechoque das
ideias, radicais de direita da Aliança Integralista Brasileira
e da esquerda da Aliança Nacional Libertadora. Reage
contra o Estado de Sítio, de novembro de 1935, após a
Intentona Comunista, denunciando o perigo do poder
indiscriminado, concedido ao Executivo.
(...)
Fiel a seus princípios, rebela-se contra a prisão
de quatro deputados e um senador: Domingos Velasco,
Abguar Bastos, João Mangabeira e Octávio da Silveira,
e Abel Chermont. Condenados à prisão pelo Tribunal
29 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
de Segurança Nacional, João Mangabeira e Octávio
da Silveira, têm eles João Neves a defender-lhes a
liberdade perante o Supremo Tribunal Militar, qualificando
de bárbaras as sentenças condenatórias.
Sua postura vigilante e crítica do Governo
mantiveram-se mesmo com a suspensão das garantias
constitucionais da imunidade parlamentar. Em 1937, a
campanha sucessória presidencial eleva os debates políticos
e, uma vez mais, aguça a crise.
(...)
Proclama que o Rio Grande do Sul não pleiteia
uma terceira presidência, e, com o Partido Republicano
Rio-Grandense, alia-se à candidatura de José Américo de
Almeida contra a de Armando Sales de Oliveira, lançada
pelo Partido Constitucionalista de São Paulo, de cunho
oposicionista. Singular, dessa vez as contingências políticas
levaram João Neves a marchar com uma candidatura
apoiada pelo situacionismo. Mas os extremismos ameaçavam
o regime, amedrontavam a Nação. Pede o Governo a
decretação do estado de guerra.
(...)
Democrata, cioso da importância do parlamento
para a existência do regime democrático, apela para que
o estado de guerra suspenda apenas certas garantias e
não atinja os direitos. E, ante a prova de confiança
dada pela Câmara ao Executivo e às Forças Armadas,
que
também fossem
respeitados
na
integridade
os
mandatos parlamentares. Não por eles, mas pela estrutura
democrática.
(...)
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
–
30
Ao final, pressentindo a gravidade da concessão,
suas inevitáveis conseqüências no amanhã, escora-se em
Ruy Barbosa, para condicionar seu voto às mesmas
ressalvas do voto de Ruy em 1904, quando a revolta da
Armada.
(...)
Ledo engano. Vão os apelos e exortações. Vargas
tinha outros desígnios. Em 10 de novembro de 1937,
instaura o Estado Novo, suspende as eleições presidenciais,
fecha o Congresso, extingue os partidos políticos. É o
autoritarismo imperante.
Frusta-se o sonho liberal. Recolhe-se João Neves
na Consultoria Jurídica do Banco do Brasil. O jovem
Promotor de monografias sobre o “Sigilo Profissional”,
de 1909, em plena liberdade do exercício das profissões,
dogma da doutrina de Augusto Comte, ressurge no
jurista de escol. Além de tribuno, advogado de foro,
dos embates forenses, do contraditório, acostumado a
argumentar para convencer, seus pareceres, na linha
aristotélica do raciocínio, tinham feição e forma de
arrazoados, com forte respaldo na lei e na doutrina,
sobretudo estrangeira.
(...)
Outra questão: dissentiam-se os advogados do
Banco sobre o direito de retenção convencional, de uso
constante do Banco em seus contratos de mútuo com
garantia pignoratícia, João Neves havia concordado com
a glosa dessa cláusula, feita por outro advogado, Dr.
Aluízio Távora, nomeando-a de incabível e contrária ao
direito. Tinha ele a seu favor Afonso Fraga e Carvalho
Santos. Retorna a questão a ser estudada na COJUR
31 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
pelos não menos ilustres advogados, Edmundo Mello
Costa e Camilo Nogueira da Gama, com o apoio de
Martins Napoleão. João Neves
revê
sua
posição
e
citando Rippert, para quem ”Dans un monde qui change,
il n'est pas admissible qu'il y ait des verités éternelles”,
passa a admitir, nos contratos do Banco, a cláusula
convencionando a retenção, desde que a coisa se
encontre em poder do retentor. Só pode reter quem
detém [JOÃO NEVES DA FONTOURA – Parecer n° 412].
Pareceres sem conta, despachos de orientação,
de aprovação, formam hoje repositório de doutrina da
Consultoria Jurídica do Banco.
O
tempo
retempera
e
amaina
paixões,
ressentimentos, melindres. Até entre os altaneiros gaúchos.
(...)
E João Neves reconcilia-se. Em 1940, missão
diplomática em Havana, como delegado do Brasil à
Conferência e embaixador especial do Brasil nas posses
dos presidentes do Panamá e Cuba. Em 1942, a invasão
alemã impediu-o de assumir a Embaixada do Brasil em
Paris. Embaixador em Portugal de 1943 a 1945. Ministro
das Relações Exteriores em 1946, no governo Dutra,
quando chefiou a Delegação do Brasil à Conferência de
Paz em Paris. Pela segunda vez, ministro das Relações
Exteriores, no segundo governo Vargas, de 1951 a 1953,
com inúmeras missões no exterior.
Jornalista também foi, desde redator de O
Debate e de O Rio Grande de sua Cachoeira do Sul,
desde 1910, até sua coluna diária em O Globo. O mesmo
estilo do orador.
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
–
32
Escritor, ei-lo em A Jornada Liberal (1930, 2
volumes); Por São Paulo e pelo Brasil (Discursos), 1932;
Acuso (libelo político) 1933; Dois perfis – Silveira Martins e
Coelho Neto (ensaios - 1938); Três Orações Acadêmicas - 1943;
Orações Dispersas – 1944; Palavras aos Portugueses – 1945;
A serviço do Itamarati – 1948 – Ruy Barbosa - Orador - 1949:
Poeira das Palavras - 1953; Feitos e Figuras (ensaios –
1959); Uma figura da República – Serzedelo Correia (1959);
Memórias: 1° vol. Borges de Medeiros e seu tempo (1958); –
2° vol.. Aliança Liberal e a Revolução de 1930 (1963).
Acadêmico, da Academia Brasileira de Letras,
em 1936; da Academia Rio-Grandense de Letras; da
Academia de Letras do Uruguai; da Academia de Ciências
de Lisboa; e da Academia Portuguesa de História.
Eis João Neves no plano da história. Como
afirmara ele de Ruy Barbosa, também me é “impossível
empresa abarcar em alguns traços fugitivos da unidade
e o esplendor de sua fama no parlamento, no fôro, na
imprensa, no livro, na política, no governo, na Academia,
na praça pública ou no plenário internacional.”
Senhores
acadêmicos,
dou
por
findo
este
cometimento prazeroso, cívico, que é penetrar nos fastos
de nossa história, dado-me por vós ao empossardes-me
na Cadeira n° 20, desta Academia, patronímica de João
Neves da Fontoura.
Esta Casa, celeiro de homens públicos, forjadora
de caráter, à qual doei 38 anos de vida, amor de paixão,
não me surpreende. Às portas de tornar-se bicentenária
instituição, sempre incentivadora de ideias, de iniciativas,
de vocações, de ações como esta, criação da Academia
de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.
33 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Agradeço
as
generosas
palavras
do
ilustre
confrade e Diretor Cultural, Dr. Luiz Augusto Beck da
Silva, com as quais me recebeis nesta Academia. Sei
quanto fraterno e profícuo será meu convívio pessoal e
literário convosco. Relevai-me; mais terei de receber do
que haver de dar-vos.
Senhores,
março de 1963.
João Neves,
colheu-o
Para nós, permanece Consultor
Banco. Para o Brasil, insuperável tribuno.
Remanesce o encantamento.
Tenho dito.
a
morte
em
Jurídico
do
FERNANDO PINHEIRO
–
34
AFONSO PENNA JÚNIOR
– Trajetória em ouro e aura
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1932/1937)
FERNANDO PINHEIRO
Presidente da Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil
1995 / 1998 – 2001 e 2004/2007 – 2010
Filho
de Afonso Augusto Moreira Penna e
Maria Guilhermina de Oliveira Penna, o imortal Affonso
Augusto
Moreira
Penna
Júnior
nasceu
em
Santa
Bárbara (MG), em 25 de dezembro de 1879, e encerrou
suas atividades no plano físico, no dia 12 de abril de
1968, na cidade do Rio de Janeiro. Seu pai, Afonso
Penna,
presidiu
os
destinos
do
Banco
do
Brasil
(1895/1898), depois os da República (1906/1909).
35 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Afonso Penna Júnior é o patrono da Cadeira
n° 1 da Academia de Letras dos Funcionários do Banco do
Brasil. Em épocas distintas, exerceu no Banco do Brasil
os cargos de diretor da Carteira de Liquidações (1930/1931)
consultor jurídico (1932/1937), e consultor jurídico da
SUMOC – Superintendência da Moeda e do Crédito (1948/
1951).
Foto n° 1 – BANCO DO BRASIL – Presidência – 14/9/1931 – Diretoria do
Banco do Brasil: sentados, AFONSO PENNA JÚNIOR, PEDRO
LUÍS CORRÊA E CASTRO (presidente interino – 5/9/1931 a
14/9/1931), MÁRIO BRANT; em pé, ILDEFONSO SIMÕES LOPES,
JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, FRANCISCO LEONARDO
TRUDA e FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO. – Retrato
original (dimensão: 22,5 x 16,5 cm) – Doação: Maria Lúcia
Affonso Penna Gubert, neta de Afonso Penna Júnior, em
23/1/2008, ao escritor Fernando Pinheiro. – Acervo: Academia de
Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.
Vale ressaltar que essa imagem é o retrato em
grupo mais importante do Banco do Brasil, no qual
aparece o funcionário no exercício do cargo de presidente
do Banco do Brasil, sem precedentes. O acervo, custodiado
pela Academia, abrange 300 fotos de presidentes do Banco
do Brasil, em épocas distintas, de igual importância,
mas ser ter esta singularidade dos idos de 1931.
Foto
n° 2 – BANCO DO BRASIL – PRESI/COJUR – Ano de 1933 –
AFONSO PENNA JÚNIOR, consultor jurídico do Banco do Brasil
(1932/1937), com 1 livro na mão esquerda, e, com a direita faz
gestos de preleção. – Retrato original (dimensão: 13 x 18 cm) –
Doação: Maria Lúcia Affonso Penna Gubert, neta de Afonso
Penna Júnior, em 23/1/2008, ao escritor Fernando Pinheiro. –
Acervo: Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.
Foto
n° 3 – BANCO
AFONSO PENNA
(1932/1937), no
Retrato original
DO BRASIL
– PRESI/COJUR – Ano de 1933 –
JÚNIOR, consultor jurídico do Banco do Brasil
“bureau” de trabalho, atende ao telefone. –
(dimensão: 13 x 18 cm) – Idem, idem.
FERNANDO PINHEIRO
–
36
Foto n° 4 – PALÁCIO DO CATETE – Rio de Janeiro – 1948 – Ao centro
AFONSO PENNA JÚNIOR,
consultor jurídico da SUMOC –
Superintendência da Moeda e do Crédito (1948/1951). é recebido
pelo marechal EURICO GASPAR DUTRA, presidente da República.
– Retrato original (dimensão: 18,5 x 12 cm). – Doação:
Maria Lúcia Penna Gubert, neta de Afonso Penna Júnior, em
23/1/2008, ao escritor Fernando Pinheiro. Acervo custodiado
pela Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.
Na esfera acadêmica, foi membro das seguintes
instituições culturais:
membro da Academia Mineira de Letras (Cadeira n°
40, patronímica de Visconde de Caeté);
membro da Academia Brasileira de Letras
n° 7, patronímica de Castro Alves).
(Cadeira
Incorporado à Biblioteca Affonso Penna Júnior
do Ministério da Justiça, em Brasília - DF, o volumoso
acervo de obras literárias de Affonso Penna Júnior,
constituído de 18.000 títulos, contendo livros de direito,
finanças, política e economia, foi adquirido por aquele
Ministério, na gestão do ministro Alfredo Buzaid.
Em 27 de
por Dilermando Cruz
Afonso Penna Júnior
de Visconde de Caeté,
março de 1925, ao ser recebido
na Academia Mineira de Letras,
ocupa a Cadeira n° 40, patronímica
e ouve seus próprios versos:
“Se na matéria inerte uma alma
Se tudo que nos cerca, pensa e
E pode a pedra bruta, como a
Sofrer ou rir, estar alegre ou
(9)
existe;
sente;
gente;
triste;”
(9)
AFONSO PENNA JÚNIOR -- Apud Discurso de recepção do
acadêmico Dilermando Cruz ao Sr. Afonso Penna Júnior –
Revista da Academia Mineira de Letras – p. 50 – Vol. IV – Belo
Horizonte – Imprensa Oficial – Belo Horizonte – MG – 1926.
37 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Nos idos de 1948, Afonso Penna Júnior,
seguindo a trajetória percorrida por Euclides da Cunha
e Afrânio Peixoto, ingressa na Academia Brasileira de
Letras para ocupar a Cadeira n° 7, patronímica de
Castro Alves. A recepção é de Alceu Amoroso Lima.
No discurso, o orador enaltece as qualidades
nobres do jurista mineiro, despertadas no Colégio do
Caraça, e enfatizou as montanhas caladas de Minas,
onde “nos leva, de tempos em tempos, uma necessidade
invencível de retemperar o ânimo,...”
(10)
À consagrada autora de Floradas na Serra, Dinah
Silveira de Queiroz, coube a gloriosa missão de anunciar
a imortalidade de Afonso Penna Júnior, ao tomar posse
na Cadeira n° 7, na Academia Brasileira de Letras,
fazendo referência ao tempo em que viveu Afonso Penna
Júnior, e, com singularidade, destacou a importância dos
juristas na
literatura, desde aquela época: “...
pois a
grande sementeira dos professores e das obras de direito
estava a produzir seus frutos mais importantes.” (11)
O imortal Alberto Venâncio Filho que nos deu a
honra de assistir, em 7/12/1998, ao II Seminário Banco
do Brasil e a Integração Social, conduzido pelo escritor
Fernando Pinheiro, redigiu o prefácio da obra A Arte de
Furtar e o seu autor, de Afonso Pena Júnior, 1° volume –
2ª edição, publicada pela ABL, ano 2001, e escreveu
anteriormente a matéria Quem furtou a arte de furtar?:
(10)
ALCEU AMOROSO LIMA – Discursos Acadêmicos (1948/1959) –
Discurso de recepção – Revista da Academia Brasileira de Letras –
13° volume (p. 57) – Rio de Janeiro – 1961.
(11)
DINAH SILVEIRA DE QUEIROZ – Discursos Acadêmicos (1980/
1984) – Discurso de posse – Revista da Academia Brasileira de
Letras – Volume XXIV – p. 47 – Rio de Janeiro – 1985.
FERNANDO PINHEIRO
–
38
“Em 1946, Afonso Pena Júnior, ampliando os argumentos de
Solidonio Leite, publicou em 2 volumes,
pela Livraria José
Olímpio, o livro A Arte de Furtar e seu Autor, em que reafirma a
comprovação da autoria de Antônio de Souza Macedo, com a mais
completa crítica de atribuição.”
(12)
Afonso Penna Júnior e João Neves da Fontoura
possuíram em comum a honra de terem sido consultores
jurídicos do Banco do Brasil e, em épocas distintas,
ministros de Estado e membros da ABL – Academia
Brasileira de Letras, hoje patronos da Academia de Letras
dos Funcionários do Banco do Brasil. Ainda com vínculo
histórico com o BB, os imortais da ABL, Afonso Arinos
de Melo Franco, autor da História do Banco do Brasil
(vol. I) e Adelmar Tavares, um dos mais importantes
trovadores do Brasil.
Primeira quinzena de abril de 1968. O luto
encobre as Américas. Nos Estados Unidos é assassinado
Martin Luther King, orador eloquente, líder pacifista,
prêmio Nobel da Paz; no Brasil, Assis Chateaubriand,
o grande capitão, recebe em todo o País homenagens
derradeiras de autoridades civis e eclesiásticas, com
notícias divulgadas pela rede dos Diários Associados
que ele fundou e dirigiu. Encerrava-se um ciclo da
imprensa brasileira.
(12) ALBERTO VENÂNCIO FILHO – Quem furtou a arte de furtar?,
matéria publicada na Coluna Opinião, p. 9, do Jornal do Brasil,
edição de 12 de dezembro de 2000,
39 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Nesse clima de homenagens póstumas, Afonso
Penna Júnior entra em cena para sentir a transcendência
da matéria, em nível mais sutil e etéreo, onde se
deslinda a verdadeira vida que não conhece a morte.
Amado uma vez mais no Salão Nobre dos Poetas Românticos
da Academia Brasileira de Letras, onde sua roupagem
física estava sendo velada para o adeus de mãos frias.
Estavam presentes as seguintes: autoridades:
Magalhães Pinto, ministro das Relações Exteriores, Negrão
de Lima, governador do Estado da Guanabara, ministro
Luiz Galloti, presidente do Supremo Tribunal Federal,
Thomaz Leonárdos, presidente do Instituto dos Advogados
Brasileiros; Enéas Martins Júnior, presidente do Instituto
Histórico Geográfico Brasileiro, Austregésilo de Athayde,
presidente da Academia Brasileira de Letras, e ainda os
imortais Afonso Arinos, Josué Montello, Clementino Fraga,
Barbosa Lima Sobrinho, Mário Palmério, Levy Carneiro,
Rodrigo Octávio Filho e Marques Rebelo.
Ao fazer a cobertura da homenagem póstuma,
o Jornal do Commercio comenta:
“Velando o corpo num coro de preces, a viúva do renomado
jurista, D. Marieta Penna e os sete filhos do
casal rodeados
pelos dezesseis netos e bisnetos, foram acompanhados em sua
dor pelo advogado Sobral Pinto
que foi seu amigo e colega de
profissão, e segundo suas
palavras, pronunciadas à beira do
túmulo, um humanista, poeta e sobretudo dedicado a causa
pública.”
(13)
(13)
JORNAL DO COMMERCIO, Rio de Janeiro, sábado, 13, e domingo,
14 de abril de 1968.
FERNANDO PINHEIRO
–
40
Além
da
numerosa presença de amigos
e
familiares, o imortal Afonso Penna Júnior recebeu,
naquela oportunidade, conforme menciona
o Jornal do
Commercio
a
visita
de seu sobrinho, Irineu Penna,
monge do Mosteiro de São Bento.
Na referida matéria do matutino carioca foi
divulgado que o religioso proferiu uma prece, junto ao
mausoléu da ABL, no Cemitério de São João Batista.
Em seguida, usaram da palavra os Srs. Enéas Martins,
presidente do IHGB e Sobral Pinto, presidente da OAB.
Momentos difíceis aqueles. A nação americana
chora a morte de seu líder pacifista, o pastor batista
Martin Luther King, e ao mesmo tempo sofre com a
guerra do Vietnã. No meio dessa turbulência social, o
presidente Lindon Johnson descansa, no fim–de–semana,
em sua fazenda do Texas, preparando-se para viajar a
Honolulu, Havaí, onde na terça-feira seguinte estava
marcada uma reunião com o presidente da Coréia do Sul.
Apesar de não termos a capacidade de poder
avaliar a extensão e a grandeza de uma prece fervorosa,
sentimos que essa onda benéfica que se irradiou no
espaço, oriunda das homenagens póstumas de Assis
Chateaubriand e de Afonso Penna Júnior, certamente
cobriu os céus dos Estados Unidos e se acercou da
fazenda texana, onde o presidente Johnson pensava nas
primeiras discussões de paz com o presidente da Coréia
do Sul, Park Chung Hee, com o objetivo de acabar com
a guerra no Vietnã, apesar do crescimento dos gastos
militares dos EUA subirem de 50 para 70 bilhões de
dólares, de 1964 a 1967.
Não é apenas a morte que se anuncia, pois
num nível superior de consciência ela não existe, mas
41 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
também a esperança de vida no corpo físico que se
sente gasto e doente. No mesmo dia corria a notícia
da chegada do médico sul-africano Christian Barnard, o
primeiro cirurgião do mundo a fazer um transplante
de coração.
Os jornais locais divulgam matéria sobre a
vinda de Barnard à cidade do Rio de Janeiro, onde será
homenageado, com o título de Cidadão Carioca, pela
Assembleia Legislativa da Guanabara. Em homenagem
posterior, um banquete oferecido pelo restaurante da
Revista Manchete, em Parada de Lucas, subúrbio carioca.
No clima acadêmico, as homenagens corriam
por conta do centenário do escritor Nestor Vítor e do
maestro e compositor Francisco Braga. Três dias após
a morte de Afonso Penna Júnior, a Orquestra Sinfônica
Brasileira inaugura a série de concertos de assinatura
com o maestro Eleazar de Carvalho, dirigindo a Nona
Sinfonia de Beethoven, com a participação do Coro do
Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Dias antes da inauguração da série de concertos
de assinatura, na mesma semana da morte de nosso
homenageado, o maestro Eleazar de Carvalho regeu a
OSB, apresentando a Paixão segundo São Mateus, de
Bach, a obra–prima do compositor alemão e uma das
mais belas de toda a história da música, criando um
clima de elevada espiritualidade que certamente envolveu,
nos campos material e espiritual, todos aqueles que
estavam ligados, por afinidade, à beleza transcendente.
Considerando que a cura é manifestada pela
luz, som e cor, sugerimos para o deleite dos leitores
manter um clima de elevada espiritualidade ouvindo, na
Internet – YouTube, trechos da referida obra musical:
FERNANDO PINHEIRO
Compositor
Música
Bach
Bach
Bach
Erbarme dich
–
42
Intérprete
Eula Beal
O Haupt voll Blut und Wunden
Holland Boys Choir
St Matthew Passion, Final Chorus
Dan–Olof
É oportuno salientar que a ária para soprano,
Erbarme dich, possui várias interpretações, dentre as quais
destacamos a de Christa Ludwig, Giada Amparan, Lena
Belkina, Kathleen Ferrier, Marilyn Horne, Júlia Hamari,
Olga Pyatigorskaya, entre outras. No entanto, a nossa
preferência recai na voz de Eula Beal, conduzida pelo
maestro Antal Dorati, regente da Symphony Orchesta,
Hollywood, com a participação de Yehudi Menuhim, violino
solo.
Na política, sob o regime militar, era a
discussão da portaria do ministro da Justiça proibindo
a
ação
dos
políticos
cassados
e
a
manifestação
da
Frente
Ampla,
liderada
pelo
ex–governador
da
Guanabara, Carlos Lacerda, político que se notabilizou
como orador de massas populares.
Com vínculo histórico com o Banco do Brasil,
patrono da Cadeira n° 42, da Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil, Afonso Arinos, dentro
do tempo que marca as homenagens póstumas prestadas
a Afonso Penna Júnior é manchete na coluna Situação
política, do Jornal do Commercio que destaca em primeira
linha: Arinos: parlamentarismo.
Afonso Penna Júnior legou-nos um exemplo
vivo de amor à causa pública. Dentre seus inúmeros
feitos, destacamos o cargo de procurador–geral do TSE –
Tribunal Superior Eleitoral, ao ensejo da promulgação,
43 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
em novembro de 1932, do Código Eleitoral. Foi ele,
portanto, um dos criadores da Justiça Eleitoral no Brasil.
Depois de ter assumido a Pasta da Justiça (1925/
1926), Afonso Penna Júnior sucedeu, em 25/4/1932, a
João Neves da Fontoura no cargo de consultor jurídico
do Banco do Brasil (1932/1937), à época o mais
elevado cargo jurídico da Empresa. A veracidade da
notícia, ampla e anteriormente divulgada, é amparada por
iconografia em nosso poder, onde Afonso Penna Júnior
atende ao telefone (1ª imagem) e profere preleção na
Consultoria Jurídica do Banco do Brasil (2ª imagem),
conforme vimos anteriormente.
Em 2001, com as modificações da estrutura de
cargos comissionados do Banco do Brasil, essa função
permaneceu em vigor, mas foi criado a de Diretor
Jurídico, ambos ocupados pelo jurista João Otávio de
Noronha, atualmente, ministro do Superior Tribunal de
Justiça, membro efetivo da Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil (Cadeira n° 53, patronímica
de Mário Brant).
É oportuno ressaltar que, quando aquela douta
Instituição foi criada em 19/8/1982, o primeiro nome a
compor a honrosa Galeria de Patronos recaiu na amada
lembrança de Afonso Penna Júnior.
Apresentando a trajetória fulgurante de nosso
homenageado, vale destacar que, no Prefácio da obra
Banco do Brasil – Pareceres, de Afonso Penna Júnior, o
advogado Odilon Braga redigiu, na década de 1930, as
seguintes considerações elucidativas:
“Prosseguindo na impressão de seus pareceres de
maior interesse prático e doutrinário, iniciativa de João
Neves da Fontoura, que presentemente a ocupa com
FERNANDO PINHEIRO
o mesmo lustre de que ela sempre
Consultoria Jurídica estampa, neste tomo,
trabalhos de Affonso Penna Júnior que
25 de abril de 1932 a 2 de dezembro de
–
44
se revestiu, a
os valiosíssimos
a exerceu de
1937.
No primeiro volume desta série, tivemos o ensejo
de perfilar, em grandes linhas, a insigne figura projetada
de José Xavier Carvalho de Mendonça no majestoso
cenário do nosso Direito. Cabe-nos, desta feita, delinear,
a traços largos, a proteiforme expressão pessoal do
incomparável jurista a que tocou a grave, delicada
responsabilidade de orientar a ação do Banco, em uma
das quadras mais difíceis e movimentadas da história
econômica e política da República.”
(...)
“Depois de 1930, começa o Banco a utilizar-se dos
tesouros de sua sabedoria e de sua prudência, por via
não só da Carteira de Liquidações, para a qual fôra
nomeado Diretor, mas igualmente das sessões de Diretoria,
a que pôde levar o valioso concurso de suas luzes.
Pois bem, foi após essa longa, variada e rica
experiência de advogado, professor de Direito, homem
de Estado, Diretor da Carteira de Liquidações que lhe coube,
como Consultor Jurídico, desempenhar-se da tarefa de
colaborar na construção do nosso direito positivo, a partir
de uma de suas estruturas angulares, daquela que se
alicerça na Economia nacional e serve de guia e modelo
para todo o sistema bancário do País.
Dos pareceres que se vão ler, fácil será deduzir
o traço distintivo da época e do homem de que se
originaram.
Se em Carvalho de Mendonça nos foi lícito evidenciar
a índole conservadora e a riqueza de ilustração doutrinária,
45 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
em Affonso Penna Júnior havemos de dar realce primordial
ao ágil temperamento do homme de loi formado nas
contínuas e ásperas pelejas da advocacia, nas amplas
considerações críticas do exercício da cátedra, e nos
excitantes embates da política, setores esses nos quais
o Direito, sem embargo da serena permanência
dos
“princípios”, reflete as mutações impostas por irresistíveis
realidades que lhe ativam a circulação vital e lhe
apressam o progressivo evoluir de adaptação ao incessante
variar da vida social.
Sem dúvida, no decurso da prolongada ação
consultiva de Carvalho de Mendonça, ao Banco do Brasil
não faltaram crises, algumas de extrema severidade. O
certo, porém, é que foram de fundo puramente financeiro
e econômico, de mínima repercussão sobre o direito a
aplicar. Este, no seu tempo, se bem que acusando já forte
pressão das tendências socialistas do mundo moderno,
conservava-se fiel à inspiração liberal que tornara possível
a pesquisa científica dos
seus elementos anatômicos
e de sua intrincada fisiologia. A índole conservadora de
Carvalho de Mendonça emergia, por conseguinte, dos
seus profundos estudos de uma doutrina e de uma
jurisprudência de demorada e progressiva elaboração, que
ele próprio deveria consolidar e modernizar na imponente
sistematização do Tratado de Direito Comercial Brasileiro.
Chamado a tratar sobre relações jurídicas ordinárias
e de pequena variação, à luz de um direito estável, quer
na ordem pública, quer na ordem privada, pôde ele dar
aos seus curtos e incisivos pareceres, escritos para o Banco,
a feição dogmática autoritária que apresentam, realmente
proveitosa aos agentes administrativos a que se destinavam.
Bem diversa foi a missão reservada a Affonso Penna
Júnior. Este, ao assumir a direção da Consultoria,
encontrava derrubados muitos dos padrões da ordem
FERNANDO PINHEIRO
–
46
jurídica preexistente, inclusive o seu padrão fundamental
– a Constituição da República. Recebeu-a precisamente
no momento em que o Banco necessitava de um jurista
de têmpera nova, forjada nas tormentas dos tribunais
e dos negócios públicos, capazes de acudir aos apuros
de uma crise geral, financeira, econômica e sobretudo
constitucional, de caráter
agudo,
íntimo e difuso,
rompente das circunstâncias determinantes da Revolução
de 30 e de sua implantação, crise, além do mais, paralela
à violenta transformação econômica e social de todo o
Ocidente.” (14)
Em
seu
longo Prefácio sobre a obra Banco do
Brasil – Pareceres, de Affonso Penna Júnior, prossegue
Odilon Braga:
“Dos trabalhos constantes deste volume, fácil será extrair a
convicção da justeza de nossas asserções, se
bem que em
muitos outros, infelizmente não publicados
por seu caráter
reservado, poderiam ter confirmação
ainda mais convincente.
São, pelo comum, obras de fino lavor, cuja leitura ilustra e
seduz”. (15)
A seguir, o apresentador da obra enumera os
principais temas abordados:
(14, 15) ODILON BRAGA Apud Prefácio da obra Banco do Brasil –
Pareceres, de Afonso Penna Júnior – Gráfica Milone Ltda. – Rio
de Janeiro – 1941.
47 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
A seguir, o apresentador da obra enumera os
principais temas abordados:
“Isenção tributária dos títulos de empréstimos dos
Estados; validade do pagamento de cheque extorquido;
isenção de impostos de que goza o Banco do Brasil;
juros e comissões dos descontos bancários em face da Lei
da Usura; quota de previdência de bancários; conversão
de faltas em férias; conceituação dos “casos omissos” da
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil;
novação dos débitos cambiais; e, finalmente, ao formalismo
dos títulos de Armazéns Gerais.” (16)
O jurista Odilon Braga finaliza o Prefácio:
“Em suma: a publicação dos seus pareceres
constitui, de modo geral, valiosíssima contribuição para o
aperfeiçoamento das atividades do Banco do Brasil, mas
de maneira muito especial será de enorme valia para o
resguardo e para a defesa dos seus interesses por parte
dos que servimos na Consultoria e no Contencioso, desta
Capital e dos Estados. Assinala-se, por derradeiro, como
testemunho da referência por todos nós devida ao
Mestre que nos fascinou pelo esplendor de sua aprimorada
inteligência e nos fez cativos do seu convívio pela
fidalguia das maneiras e pela grandeza do coração”. (17)
Ao ensejo do transcurso do 80° aniversário de
Afonso Penna, muitas foram as homenagens recebidas.
Destacamos as palavras de Austregésilo de Athayde,
saudoso presidente da Academia Brasileira de Letras,
(16, 17) ODILON BRAGA Apud Prefácio da obra Banco do Brasil –
Pareceres, de Afonso Penna Júnior – Gráfica Milone Ltda. –
Rio de Janeiro – 1941.
FERNANDO PINHEIRO
–
48
na crônica intitulada Mestre Affonso, aos oitenta, na
qual ressalta as qualidades nobres do Mestre Affonso
espelhadas na “ sabedoria do varão probo”, e “o artista
que tem vivido do encantamento da beleza”. O doutor
Athayde acrescenta ainda “o inigualável manejador do
idioma” escrevendo e falando no “mais puro e melhor
quilate”. (18)
Afonso Penna Júnior trazia o dom de conviver,
um jeito manero e mineiro de prosear, alegre e brincalhão.
Vale ressaltar duas frases proferidas por ele:
“Azeite demais apaga a candeia”, referindo-se à
sobriedade no estilo de escrever, frase divulgada no
discurso de posse de Hermes Lima na Academia Brasileira
de Letras – Discursos Acadêmicos – ABL – 20° vol. – p. 22;
“A oratória dele é uma chapadão sem pouso” –
expressão destinada ao orador que demorava a
encerrar o discurso na tribuna, mencionada por Josué
Montello na crônica No centenário de Afonso Pena Júnior.
Encerrando a nossa participação, evocamos os
versos drummonianos que agradecem a Afonso Penna
Júnior pelo muito que ele tem dado ao mundo em
pensamento e arte, no meio da confusão das coisas,
“restaura pelo reto juízo aquela ordem ditada por Minerva
em ouro e aura.”
(19)
(18)
AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE – in Diário da Noite – 28/12/1959.
(19)
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE – in Correio da Manhã –
09 de janeiro de 1963.
49 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
UM LUTADOR HUGO NAPOLEÃO
E SUA ÉPOCA
DE
ALUÍZIO NAPOLEÃO
Embaixador da República
Matéria transcrita do um exemplar do livro UM LUTADOR
HUGO NAPOLEÃO E SUA ÉPOCA, de ALUÍZIO NAPOLEÃO, que
contém uma dedicatória escrita de próprio punho do autor: “Ao
Senhor Fernando Pinheiro, Presidente da Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil, em que meu Pai é Patrono
de uma das cadeiras, accedo à sua solicitação, com grande
satisfação. Cordialmente, Aluízio Napoleão, Brasília, 1998.”
CONSULTOR JURÍDICO DO BANCO DO BRASIL
(...)
Em
1940, como assinala o biógrafo G. Hércules
Pinto, em seu livro Viriato Corrêa (Edição do autor, Rio de
Janeiro, 1966, pág. 243), meu pai iria comparecer ao
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
50
segundo casamento daquele ilustre e vitorioso escritor,
cerimônia a que estaria presente a intelectualidade da
época. Seu velho amigo da Câmara dos Deputados, desde
1927, o já acadêmico Viriato Corrêa havia convidado
minha mãe e meu pai para padrinhos de seu casamento:
“E na tarde de 28 de dezembro de 1940, Viriato
entrava na Igreja de São Francisco Xavier para realizar
seu segundo casamento. A nave estava repleta de amigos,
conhecidos e curiosos que queriam assistir ao casamento
do famoso escritor, que ia ser realizado pelo Arcebispo
de Goiás, Dom Aquino Corrêa que, na época, ocupava
a cadeira n° 34, da Academia Brasileira de Letras. Foi
um ato pomposo e elegante. Seus padrinhos, como não
podia deixar de ser, foram o Deputado Hugo Napoleão
e D. Matilde Napoleão.
A Casa de Machado de Assis
estava representada por grande número de acadêmicos,
entre os quais nos lembramos de Clementino Fraga,
Olegário Mariano, Adelmar Tavares, Múcio Leão”.
Estudando
apaixonadamente
as
questões,
desenvolvendo os seus conhecimentos de Direito, Hugo
Napoleão foi, cada vez mais, apurando a sua cultura
jurídica, tornando-se, com o tempo, pelo refinamento
que lhe dava a experiência, um dos mais abalizados
e conceituados jurisconsultos do País, para o que
contribuía, grandemente, o senso jurídico que se notava,
desde a primeira leitura, nos seus pareceres claros,
sutis, nos quais feria, sem rebuços nem contornos
inúteis, o ponto central da questão do direito versada.
Assim transcorreu a atividade do advogado durante os
anos de 1937 a 1943 na chefia do Departamento do
Contencioso do Banco do Brasil. Neste último ano,
tendo sido o então Consultor Jurídico do Banco do
Brasil, João Neves da Fontoura, nomeado Embaixador
51 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
do Brasil em Lisboa, foi Hugo Napoleão designado
para substituí-lo. Era, na sua profissão, um cargo
altamente honroso, pelos ilustres ocupantes que o
haviam perlustrado, pois além de substituir o ilustre
jurista João Neves da Fontoura, haviam ocupado aquelas
mesmas funções Carvalho de Mendonça e Afonso Pena
Júnior. O Correio da Manhã, de 9 de junho de 1943,
assim noticiou o fato:
“Em virtude de passar a servir no Ministério
das Relações Exteriores como embaixador do Brasil para
Portugal, o Dr. João Neves afastou-se do seu cargo,
também em comissão, de consultor jurídico do Banco
do Brasil.
Agora, por ato do Presidente da República, o
Dr. Hugo Napoleão, que há treze anos vem exercendo o
cargo de chefe dos advogados do mesmo banco, foi
provido nas funções de consultor jurídico, tendo, perante
a respectiva diretoria, tomado posse ontem.
O novo consultor, jurista profissional e antigo
parlamentar, que representou, por muito tempo, o Piauí,
na Câmara, é figura de relevo nos meios culturais
forenses e pelo seu tirocínio tem largo conhecimento da
vida dos contratos e dos negócios do maior instituto
de crédito do país.”
Nesse mesmo dia 9 de julho de 1943, recebia
uma mensagem especial do jornalista Herbert Moses,
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa:
“Quando prezado amigo assume alta função
Consultoria Jurídica do Banco do Brasil justo e merecido
reconhecimento seus méritos, Associação Brasileira de
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
52
Imprensa e seu Presidente, interpretando sentimento
jornais e jornalistas, enviam cordiais cumprimentos.”
E, de Lisboa, o novo Embaixador do Brasil, João
Neves da Fontoura, lhe dizia, a 26 de agosto de 1943:
“Só agora com a vinda de minha filha e por
carta de D. Sara (sua secretária) é que tive o prazer
de saber que você é o meu substituto. Aceite meus
sinceros parabéns e meus melhores votos para uma
longa e fecunda gestão nesse honroso posto.”
A 1° de julho de 1943, eram homenageados,
pelos seus colegas, no restaurante do Aeroporto Santos
Dumont, então em voga, Hugo Napoleão, por ter sido
nomeado para a Consultoria Jurídica, e José Raul de
Moraes, para substituir aquele na chefia do Contencioso
do Banco do Brasil. Saudando-os, disse, na ocasião, o
Doutor Vitorino de Magalhães:
“A ocorrência dos advogados do Banco a este
almoço de amizade não tem significação exclusiva de
testemunho abonatório de méritos dos homenageados,
reconhecidamente habilitados e talhados para as funções
que lhes foram cometidas; significa, além disso, e,
principalmente, a satisfação de todos pelo evento que
deu
origem
a
este
banquete,
implicando
também
aplausos ao ato que os consubstanciou.”
O novo Consultor Jurídico do Banco do Brasil
assim agradeceu a homenagem dos seus colegas:
“É esta, a segunda vez que vocês, fora dos
nossos muros, me expressam, em tons de encantadora
gentileza, um tão cativante afeto.
Grande parte, ou quase tudo, bondade e
grandeza de coração, e o restinho conhecimento seguro
53 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
de que eu, durante os treze anos de chefia do
Contencioso, nunca deixei de prestigiar a todos os
colegas,
no
desempenho
de
suas
funções,
mesmo
quando as circunstâncias os colocavam em choque
com os melindres de outros órgãos da nossa Casa,
nem deixei, nunca, de pugnar, com ou sem êxito, por
aquilo que fosse o direito de cada um.
A homenagem de hoje tem âmbito mais dilatado.
No meu modo de entender, a minha nomeação
para o cargo de Consultor Jurídico, com a qual hoje,
nos regozijamos, tem duplo significado; duplo significado,
porque atinge diretamente minha pessoa e, indiretamente,
a todo o corpo de advogados do Banco do Brasil. A
mim, porque fui distinguido, embora imerecidamente,
com tão elevadas funções e porque com esse evento
me foi dado um público atestado da minha conduta
no nosso estabelecimento; e
a vocês, porque ela
recaiu num de nós, ficando, assim, patenteado que
a administração do Banco, no nosso setor, considera
bastante a louça de casa.
Por outro lado, o acontecimento nos enche a
todos de alegria por vermos o nosso decano, o
nosso estimado José Raul, na chefia do Contencioso,
onde sempre devera ter estado.
Essas circunstâncias e, mais, a de vir ocupar
um lugar até hoje exercido por nomes tão ilustres,
deixam-me apreensivo diante das responsabilidades que
os novos encargos me acarretam.
Meus amigos, está na nossa consciência e
deve estar na de todos os que trabalham no Banco
do Brasil, que esta possante máquina não
poderia
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
54
funcionar no ritmo em que funciona, segura, acautelada,
defendida, sem a nossa ajuda, sem o nosso árduo e
difícil trabalho de obreiros do Direito.
Uma coisa, porém, é imprescindível à eficácia
e
ao
benefício
de
nossas
atividades
–
união
–
entrosamento – colaboração entre os órgãos do setor
jurídico.
Consultoria e Contencioso (e quando falo em
Consultoria e Contencioso quero referir-me, também, às
assistências jurídicas) não podem ser dois compartimentos
estanques.
Naquele, se exercita a hermenêutica, neste, se
aplica, o Direito. Naquela, faz-se o diagnóstico, neste,
emprega-se a terapêutica.
Diagnóstico e terapêutica em desencontro podem
ocasionar a morte do doente.
Essa colaboração mais necessária se evidencia
na vertigem da hora presente em que a legislação
tem que correr na mesma marcha acelerada com que
surgem os fenômenos e necessidades sociais.
Que a nossa união será propícia ao nosso
bem-estar e fecunda em benefício para o banco, é
claro como a própria evidência.
Por isso, e porque aspire a superar aquelas
responsabilidades apontadas é que, agradecendo, do
fundo
do
coração,
esta
cativante
e
inesquecível
homenagem, em que tivemos o prazer de ouvir o verbo
fogoso do Magalhães, peço aos prezados colegas que
se esforcem por uma mais estreita colaboração entre
os órgãos encarregados do Serviço Jurídico e por uma
estreitíssima e fraternal união entre todos nós.”
55 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Em 14 de agosto de 1943, o novo Consultor
Jurídico do Banco do Brasil iria ter oportunidade de
homenagear o doutor Juan Carlos Arrosa, advogado do
Banco da República do Uruguai, em um almoço
realizado no Jockey Club do Rio de Janeiro. Aquele
jurista viera representar o seu país na II Conferência
Interamericana de Advogados. Assim falou Hugo Napoleão,
saudando o visitante:
“Nós, os que trabalhamos no Departamento
Jurídico do Banco do Brasil, temos muitos, muitos e
gratos motivos para oferecer-lhe esta modesta festa,
a que teve a gentileza
de comparecer um dos
organizadores
da
II Conferência
Inter–americana
de
Advogados, o nosso ilustrado colega doutor Levi Carneiro,
um dos expoentes da advocacia brasileira.
Em
primeiro
lugar,
meu
prezado
colega,
somos sabedores de sua simpatia pelo Brasil e pelas
coisas brasileiras.
Presta Vossa
profissional ao Banco
do nosso Banco do
idênticos
esforços,
dificuldades do nosso
Excelência sua eficiente assistência
da República do Uruguai, símile
Brasil e comunga, por isso, de
idênticos
trabalhos
e
idênticas
silencioso labor.
Admiramos a sua cultura jurídica, conhecida
por nós através dos seus trabalhos da Culpa Civil
nos transportes gratuitos, inserto na nossa Revista Forense,
cuja leitura evidencia o magnífico professor de Direito
que é Vossa Excelência, amante da síntese, da clareza,
e da exposição metódica.
Arrosa,
Prestando-lhe esta homenagem, Senhor Doutor
no nome dos advogados do Banco do Brasil
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
56
e no meu próprio, quero pedir-lhe que transmita ao
Sr. Embaixador Lusardo nossos agradecimentos por nos
ter ensejado o prazer do seu conhecimento pessoal.”
O ORADOR E O CONFERENCISTA
No dia 18 de setembro de 1943, o Instituto
Nacional de Ciência Política realizou, no salão do
Conselho da Associação Brasileira de Imprensa, uma
sessão, que um dos jornais da época classificou de
importante e significativa pelas palavras pronunciadas
pelos ilustres oradores inscritos – Hugo Napoleão e
Oto Prazeres, Pessoa Cavalcanti e Salvador Mendieta,
Reitor da Universidade de Nicarágua. Com a palavra,
Hugo Napoleão realizou um estudo completo sobre a
história do Banco do Brasil e sua importância para a
economia nacional.
(Anexo 25)
(...)
ANEXO 25
A minha palestra não visa, de modo nenhum,
a traçar o histórico do Banco do Brasil, nem tampouco
fixar-lhe a estrutura jurídica.
Tenho em vista, tão-somente, estudar a sua
influência ou atuação na economia nacional, a partir
do advento da Revolução de 1930.
Conservando, sempre, sua estrutura de sociedade
por ações e de banco de depósitos e descontos, é,
todavia, uma das chamadas sociedades de economia
mista, com funções de Banco de Estado, e realizando
inúmeros serviços públicos, por delegação do poder federal.
57 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
É,
entre
nós,
o
banco
dos
bancos,
constituindo-se
pela
multiplicidade
das
funções
que
exerce, das atividades e serviços que executa, um
verdadeiro sistema bancário, na frase atribuída ao seu
eminente Presidente, Sr. Dr. Marques dos Reis.
Essas
múltiplas
funções
não
lhe
foram
atribuídas
inicialmente,
não
constaram
de
sua
organização inicial, decorrem, quase todas – e é isto
que deve ser salientado – das necessidades públicas
na ordem econômica ou financeira.
À proporção que surgia uma crise qualquer, no
comércio, ou na indústria, que necessárias se tornavam
medidas extraordinárias de financiamento a um produto,
como, por exemplo, o açúcar, o café, o algodão, quando
não mais foi possível deixar as atividades agrícolas
sem crédito adequado e organizado, quando mister se
fazia o amparo financeiro a um município ou a um
Estado, era chamado o Banco do Brasil a intervir e a
tudo prover, o que tem tornado o maior propulsor da
economia nacional.
A atribuição, assim parcelada, desses vários
cometimentos, que não faziam parte de seu inicial
programa de ação, e o pleno desempenho que lhes têm
dado, servem bem para patentear a excelência de sua
organização e, sobretudo, de maneira insofismável, o
seu esforço em acudir aos interesses nacionais.
Tomando como ponto de partida o advento da
Revolução de outubro, não devo ocupar-me de fatos
anteriores ao ano de 1930, senão para referir e lembrar
a angustiosa situação econômico-financeira em que nesse
ano se debatia o Brasil em conseqüências da crise mundial
de 1929, com a baixa geral de preços na Europa e na
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
58
América, do malogro da política nacional de estabilização
da moeda e da errônea política de valorização do café.
Uma das preocupações iniciais do governo
revolucionário foi o conhecimento e apuração da dívida
externa da União, dos Estados e dos Municípios.
Impressionado com o resultado do Estudo a
que procedeu, levado a efeito pelo Ministro Oswaldo
Aranha, uma das iniciais resoluções do novo governo,
aliás imperativa, foi, daí em diante, não mais recorrer
ao crédito externo.
Dessa circunstância, nasceu para o Banco
do Brasil, ao lado do suprimento de numerário do
Tesouro Nacional, por antecipação da receita pública, a
incumbência de atender às necessidades dos Estados e
Municípios.
A enumeração do estado atual dessas dívidas
evidencia a forma por que tem o banco acudido as
solicitações dos Estados e Municípios, possibilitando-lhes,
assim, o desenvolvimento de suas economias.
(...)
Outro problema com que se via a braços e
que, logo no seu início teve o governo de enfrentar e
resolver, foi o decorrente da crise bancária mundial,
com pequena repercussão em nosso meio, é certo, mas,
em todo o caso, necessitando de premonição contra
maiores efeitos. Para tanto, foi criada a Caixa de
Mobilização Bancária, mas, encarregado o Banco do
Brasil do financiamento de suas operações, nos termos
do respectivo contrato aprovado pelo Decreto n° 21.621,
de 14 de julho de 1932. Embora esse Instituto tenha,
por sua simples ação de presença, no conceito do
59 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Senhor
Artur
de
Souza
Costa,
evitado
solicitações
imprevistas e desastrosas de depositantes, em uma
palavra,
evitando a corrida aos bancos, com ele e
com a Carteira de Redescontos, tornou-se o Banco do
Brasil o banco dos bancos.
Dessa forma, isto é, redescontando títulos de
outros bancos e, mais, executando o controle cambial
e acudindo com numerário o Tesouro Nacional, foi o
Banco do Brasil suprindo a falta de um banco central
de reservas, de que ainda se ressente o sistema
bancário brasileiro.
Ninguém está esquecido da precária e quase
calamitosa situação em que se encontrava a nossa
multissecular indústria açucareira e de como o governo
provisório,
logo
no
seu
terceiro
ano,
melhorou-a,
tornando-a próspera por meio de uma das primeiras
e
mais
felizes
experiências
de
economia
dirigida,
ensaiada na Comissão de Defesa do Açúcar, e, por
fim, consubstanciada na esplêndida afirmação que é o
Instituto do Açúcar e do Álcool. Esse empreendimento,
porém, só se tornou viável e possível com a ajuda
financeira do Banco do Brasil, especialmente no seu início
e quando aquela Comissão teve de financiar as primeiras
safras, independentemente da taxa de três cruzeiros,
posteriormente cobrada por saco de açúcar produzido.
A recomposição do mercado de café, após as
aperturas de 1929, decorrentes do abandono da política
de valorização, só pôde ter lugar pelo Banco do Brasil,
em contrato firmado em 1931, com o antigo CNC.
Com este órgão e através, depois, do DCN, esse
financiamento tem continuado, na
forma e extensão
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
60
por que tem sido necessário, mesmo em condições
extraordinárias, como está acontecendo de 1941 para cá.
A
crise
do
algodão
paulista,
oriunda
da
superprodução da safra de 1942/1943 e a da perda dos
mercados europeus e asiáticos, foi julgada pelo Banco
do Brasil, por meio de financiamentos extraordinários,
fora dos limites cadastrais e com base em preços mais
elevados do que aquele em que estava essa mercadoria
cotada.
Refiro-me a esses produtos por serem eles os que
mais influem em nossa economia, mas, certo é que
todos os outros, como o sal, o mate, o cacau, o babaçu,
etc., têm, nos momentos necessários, gozado da intervenção
do benéfico socorro financeiro do Banco do Brasil.
E, se as necessidades de financiamento de
determinado produto decorrem de fenômenos climáticos,
que ocasionam verdadeira calamidade pública, como
aconteceu com o arroz, no Rio Grande do Sul, por ocasião
das últimas enchentes, a ação do Banco do Brasil
sempre se fez sentir imediatamente e pressurosa.
Da mesma forma, se tem beneficiado a indústria
brasileira com o amparo financeiro do Banco do Brasil.
Dentre os casos normais e gerais, cito as facilidades por
ele outorgadas à instalação das indústrias de alumínio,
de papel e da siderurgia, cuja operação inicial, nos
Estados Unidos, só foi possibilitada pela fiança que lhe
deu o Banco do Brasil. Vê-se, do relatório apresentado
pelo Senhor Marques dos Reis à Assembléia de Acionistas
de 30 de abril do ano corrente, que o total empregado
nas atividades industriais puras, isto é, não dependentes
de
matérias-primas
de
sua
produção,
elevou-se
a
514.248 milhares de cruzeiros; nas de beneficiamento e
61 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
transformação de matérias-primas próprias foi de 170.876
milhares. Coube, assim, às indústrias em geral a
importância de 685.124 milhares de cruzeiros.
O problema da criação ou instituição do crédito
agrícola só veio obter solução por intermédio do Banco
do Brasil. Para maior eficiência na distribuição desse
crédito
não
tergiversou
o
Banco,
pelo
seu
atual
Presidente, em multiplicar a rede de agências, levando-as
mesmo a afastados lugares do nosso interior, onde a
possibilidade de negócios não permite auferir lucros.
Essas agências, hoje já em número de 246, se
constituem num verdadeiro sistema de irrigação de
crédito ao País inteiro e, do ponto de vista do crédito
agrícola, num dos maiores benefícios que elas prestam à
educação do agricultor, no uso do crédito, a que não
estava acostumado, a qual se exercita pelos conselhos
e fiscalização de seus funcionários.
(...)
Se necessário se torna fazer face aos problemas
decorrentes da situação mundial, criada pela guerra,
estimulando-se e amparando a exportação de produtos
nacionais
e
assegurando-se
condições
favoráveis
à
importação de produtos estrangeiros, a execução das
providências para tanto necessárias é conferida ao Banco
do Brasil, conforme se verificou com a Carteira de
Exportação e Importação.
Precisam as Nações Unidas que o Brasil lhes
ajude a suprir a falta de borracha decorrente da
cessação
da
importação
desse
produto
dos
países
asiáticos, é o Banco do Brasil chamado a prestar sua
cooperação no sentido do financiamento das safras e no
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
62
incentivo da produção, até que para isso se criasse
órgão especializado. Lança o Governo empréstimo de
guerra, torna-se o Banco do Brasil o maior adquirente
dos bônus que o representam. Por fim, até a Comissão
de Defesa Econômica foi conferida à sua administração.
Além da assistência financeira a entidades ou
serviços públicos, como, por exemplo, à Prefeitura do
Distrito Federal, possibilitando-lhe a execução das obras de
remodelação e embelezamento de nossa capital: a Estrada
de Ferro Central do Brasil, fornecendo-lhe o numerário
indispensável ao acabamento das obras da Estação
D.Pedro II e à aquisição da Companhia Geral de Material
Rodante; ao serviço de águas da Capital da República,
o Banco do Brasil executa, ainda, por delegação,
importantes serviços da competência privativa da União.
O Banco do Brasil é, ao mesmo tempo, banco
comercial, de depósitos e descontos, banco agrícola,
banco industrial, banco hipotecário, banco de redesconto,
banco de exportação e importação, banco de Estado,
banco dos bancos.
Para atender a todas essas atividades, é a
administração do banco auxiliada por selecionado corpo
de funcionários, que nele ingressam mediante concurso,
e
cuja
competência
bem
pode
ser
aferida
pela
circunstância de se encontrarem muitos deles prestando
serviços
a
entidades
públicas,
bancos
e
empresas
particulares por todo o País.
Executando tão múltiplas atividades e funções,
o Banco do Brasil, embora continuando a ser um banco
de depósitos e descontos, não se deixa orientar pelo
objetivo de lucros elevados, o que é fácil de comprovar
63 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
pela circunstância de não passar a sua taxa média de
juros da casa dos 7%, que é, entre nós, taxa mínima.
Não tem a preocupação de ganhos exagerados
e, por outro lado, como o deixou patenteado o seu
Departamento
de
Estatística e
Estudos
Econômicos,
“nunca perde de vista o inalterável propósito de colocar
a sua política a serviço do conjunto da economia
brasileira, perseverando em um plano sistemático de
assistência às classes produtoras”.
De breve exposição que acabo de fazer, se
concluirá, imperiosamente, que, além de se ter tornado
um dos grandes elementos fundidores da unidade
nacional, é o Banco do Brasil o mais poderoso
instrumento que incentiva, acelera, facilita e propulsiona
a economia brasileira.
(...)
Em 30 de novembro de 1943 foi comemorado
o sexto aniversário de posse do doutor João Marques
dos Reis na Presidência do Banco do Brasil. No
grande salão da assembléia, repleto de funcionários
daquele
estabelecimento
bancário,
diante
da
Mesa,
composta do General Pinto Aleixo, então, interventor no
Estado da Bahia; João Daudt de Oliveira, Presidente da
Associação Comercial do Rio de Janeiro; dos Diretores
do Banco do Brasil, Pedro Rache, Santos Filho, Gastão
Vidigal, Vilobaldo de Campos, Carneiro de Mendonça
e Souza Melo e do Superintendente Pedro Mendonça
Lima, o Consultor Jurídico pronunciou, em nome do
funcionalismo daquela casa, o discurso de homenagem.
(Anexo 26).
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
64
ANEXO 26
As prolongadas férias tribunícias que venho
gozando e a observância da prática do ofício, prudente
e sábia, que desaconselha se emitam pareceres verbais
em assuntos jurídicos e, mais que isso, o receio de
sobrecarregar demasiadamente, com emoções imprevistas,
o coração de um corpo que já escalou e, agora,
descamba pelo outro lado da montanha, fizeram com
que eu passasse para o papel aquilo que aqui pretendo
dizer, em satisfação da honrosa incumbência que me
foi cometida pelos meus dignos colegas.
Sr. Dr. João Marques dos Reis, as homenagens
como esta, que V.Exª vem recebendo, ininterruptamente,
desde o segundo ano de sua administração, não eram,
antes observadas, nem nunca foram comuns.
Por quê? Motivos há e não são poucos.
Não é fácil dirigir esta poderosa máquina que é
o Banco do Brasil, e menos fácil é dirigi-la sob um
consenso geral de aplausos do seu funcionalismo.
É que, senhores, as qualidades de Sua Excelência
o Sr. João Marques dos Reis são excepcionais.
S.Exª é, antes de tudo, um homem de rara
elegância moral. Sabem os funcionários que ele os acolhe
humanamente, ouve-os e, ouvindo-os, se interessa pelo
que ouve, não raro se comove, e providencia sempre,
e sempre que o postulante se encontra acobertado pela
justiça ele a faz, ele a dá e, dando-a, sabe dar. Dá
completamente, dá sem restrições e sem humilhar a
quem pede. Dá logo, dá oportunamente. Dá pondo de
65 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
pé a quem pede, colocando-o no nível em que ele se
encontra. Sabe dar com elegância.
Este
acolhimento
desprentensioso,
amável
humano gera afeto, produz respeito, inspira gratidão.
e
Senhor Presidente, igualmente, conhecemos nós
os funcionários do Banco do Brasil, a espontaneidade e
o calor com que V.Eª defende as nossas aspirações
coletivas, e, por outro lado, não ignoramos e não
ignoramos porque V.Exª o diz e repete, que se sente
ufano de pertencer a esta Casa. Esse, aliás, é um fato
que se reproduz.
Como V.Exª, vim de fora para cá, vim de
outras lides, e logo que senti a pujança, percebi
os
encargos,
verifiquei
as
realidades,
constatei
os
empreendimentos
de
ordem
nacional
que
lhe
são
cometidos e, mais do que isso, vi exteriorizado o prazer
de cada funcionário em aqui servir, senti-me orgulhoso
de fazer parte do quadro de funcionários do Banco do
Brasil.
Meus Senhores, conforme eu já o disse, não
é fácil dirigir o Banco do Brasil. Fácil é dirigi-lo
rotineiramente, porque neste aspecto, ele é uma máquina
tão bem montada, com uma organização tão perfeita,
que, pode ser dito, gira e movimenta e anda sozinha.
Mas, nós o sabemos, ele tem finalidades
outras além do simples comércio bancário, e muito mais
complexas, e muito mais importantes.
O Banco do Brasil, eu já o disse, é, ao mesmo
tempo, banco comercial, de descontos e depósitos, banco
agrícola, banco industrial, banco hipotecário, banco de
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
66
redescontos, banco de importação e exportação, banco de
Estado, banco dos bancos.
É um dos grandes elementos fundidores da
unidade nacional, é o mais poderoso instrumento que
incentiva, acelera, facilita e propulsiona a economia
brasileira.
Da grandiosidade dessas funções e cometimentos
deriva para o seu dirigente muita atividade, muita
competência, muitos conhecimentos de ordem geral,
especialmente os que se relacionam com as ciências
econômicas e sociais e, acima de tudo, muito patriotismo.
Sr. Presidente, a sua atividade é patente. Além
de madrugar no banco e dele só sair quando a noite
chega, não acumula, não retarda nem deixa expediente
dormir.
A sua competência vem comprovada de fora,
vem comprovada de sua banca de advogado, da cátedra
de Direito Civil, da Constituinte de 1934, do Ministério
da Viação.
O seu patriotismo, Sr. Presidente, muitas vezes
aqui o temos visto e sentido, acendido, pressuroso,
através de sua destemorosa eloquência, ora profligando
em palavras de fogo e candentes arroubos, as atividades
do
quinta-colunismo,
ora
aplaudindo,
com
frases
repassadas de beleza e doçura, as atividades das nossas
funcionárias em favor da Cruz Vermelha.
V.Exª possui essas qualidades, e as possuindo,
também, os seus dignos companheiros de diretoria, com
os quais V.Exª vive vida de harmonia, fácil e simples
se torna aquela tarefa. A forma por que V.Exª se
desincumbe de tão complexos encargos está fotografada
67 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
nos relatórios sobre as atividades anuais da sua
administração, os quais se têm constituído, não somente
em exposições do desenrolar da vida que refletem a
vida econômico-financeira da Nação.
Senhores, em uma festa igual a esta, levada
a efeito há quatro anos, foi dito que os funcionários do
Banco do Brasil estavam constituídos em Tribunal para
julgar o Sr. Marques dos Reis.
Pois
bem,
Sr.
Presidente,
as
ininterruptas
manifestações que, de então para cá, e ano a ano, vêem
os funcionários do Banco do Brasil, com a assistência
da Exmª Diretoria prestando a V.Exª traduzem o
ratificado reconhecimento daquelas qualidades e daquela
atuação de V.Exª e consubstanciam a sentença daquele
tribunal, V.Exª está julgado. A sentença foi proferida.
É sentença irrecorrível. Já não pode sofrer apelo nem
agravo. E por ela foi V.Exª declarado o funcionário n° 1
do Banco do Brasil.
/
Ao usar da palavra, o homenageado reiterou
seus agradecimentos pela demonstração de apreço que
acabava de receber, elogiando, mais uma vez, como
tinha feito em ocasiões passadas, a dedicação, o senso
de dever dos funcionários do Banco do Brasil, que
não
são
qualidades
transitórias,
mas
representavam
uma continuidade que honrava a tradição daquele
estabelecimento.
No dia 4 de dezembro de 1943, novamente Hugo
Napoleão falaria em nome dos funcionários do Banco
do Brasil, desta vez, em São Paulo, pronunciando um
discurso em
virtude da doação, feita
por
aqueles
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
68
funcionários, de seis aviões a aero-clubes paulistas,
dentro da Campanha Nacional de Aviação, lançada pelos
Diários Associados. Pela beleza da forma e do pensamento
e o toque poético que não lhe está ausente, foi, a meu
ver, um dos mais belos discursos de Hugo Napoleão,
que
iria
receber,
depois,
uma
referência
muito
significativa
no
discurso
pronunciado
pelo
jornalista
Assis Chateaubriand, criador daquela campanha:
“Já não é fácil usar da palavra nas festas
de batismo de aviões. E não é fácil porque Assis
Chateaubriand, no seu constante e repetido ruflar de
asas pelo espaço infindo da eloqüência, já esgotou os
arcanos de beleza da língua portuguesa, capazes de
exteriorizar a alada e grandiosa e mais brasileira das
cruzadas, de que se armou cavaleiro.
A nenhum povo, como a nós brasileiros, cabe a
glória da conquista aérea, de que Santos Dumont foi o
pioneiro máximo e o máximo realizador na dirigibilidade
dos balões e no primeiro vôo com o mais pesado que
o ar.
Dadas as diversas condições que lhe
peculiares,
nenhum
outro
país
necessita
tanto
navegação aérea quanto o Brasil.
são
da
Por isso mesmo é que, cada vez mais, se deve
compreender e exaltar a nobre campanha dos Diários
Associados, que visa povoar de aeronaves os céus do
Brasil.
Nós, os funcionários do Banco do Brasil, assim
o
entendemos
e
podemos
compreender,
porque
o
ambiente em que se desenvolve o nosso trabalho nos
propicia e impele a essa compreensão.
69 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Na realidade, o Banco do Brasil não faz somente
comércio bancário como a muitos possa parecer. Sua
finalidade é muito mais complexa e muito mais elevada. (...)
Além de auxiliar a administração pública no
desempenho das mais diversas e variadas funções, como
as de controlador do câmbio, da exportação e importação,
de agente financeiro da União, dos Estados e Municípios,
ele acode e ampara a agricultura, a indústria e o
comércio, possibilitando, aqui, a siderurgia ou o fabrico
do papel ou do alumínio: ali, jugulando as crises
sobrevindas ao café, ao açúcar e ao algodão; mais além
dando máquinas ao Brasil. Tornou-se, assim, um dos
grandes elementos fundidores da unidade nacional e
o mais poderoso instrumento que incentiva, facilita,
propulsiona e acelera a economia brasileira.
Por outro lado, tem sido sempre um grande
incentivador dos nobres cometimentos, das grandes, das
santas causas da beneficência e da instrução e, no
amparo aos seus servidores, antecipou-se à legislação
que consagrou as conquistas sociais do trabalho.
Como, pois,
servindo, poderiam os
deixar de contribuir
magnífica e patriótica
Chateaubriand, em boa
senhores, aí vivendo e assim
funcionários do Banco do Brasil
para a vitória da esplêndida,
cruzada da aviação que Assis
hora, tomou aos ombros?
Só poderíamos fazer o que fizemos
acorrer com pressurosa espontaneidade.
–
a
ela
Tão elevado é esse empreendimento que, além
de sua principal finalidade – dar asas ao Brasil – tem
objetivado, nos seus detalhes, lições e práticas de civismo.
De começo, ensejando, nas cerimônias de batismo,
a exaltação patriótica de nomes brasileiros, que foram
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
70
grandes e ilustres nos diversos ramos da atividade
humana. E agora, voltando-se para os nossos rios, na
direção de cujas águas se iniciou o destino do Brasil.
Feliz lembrança! São eles, os rios, a imagem viva da
vida, contendo em si, perenemente e sem cessar, o
movimento e a renovação. São eles os caminhos de
Deus, os caminhos que andam, os veios que fertilizam
a terra, encantam a vista e fazem cismar.
E aqui estão:
O majestoso Amazonas, o mar “dulce” de
Pinzón,
o
maior
do
mundo,
engrossado
por
mil
braços, aquele que parece querer dominar o oceano, em
vez de por ele se deixar dominar; que, carreando
mundos no seu dorso, acrescendo e vitalizando as terras
da Sul–América; ora doce e tranqüilo, ora enfurecido
pela “pororoca”; enfeitiçado pela Iara, inebriado pelo
canto do uirapuru; servindo a mais de uma pátria,
quer demonstrar que é imperativa a solidariedade do
continente sul-americano.
E o São Francisco, o mais brasileiro deles, o
rio dos currais, das entradas, que, na nossa infância,
firmou os alicerces do povoamento; o carreador do ouro
de Minas Gerais, escrínio dos sete saltos que formam
Paulo Afonso; desafogo da hora sombria que vivemos
quando, dificultada a costa atlântica, pelos selvagens da
civilização, pôde impedir o insulamento das nossas regiões;
e assim, mais uma vez, alertar o Brasil, mostrando-lhe
que ele é o traço– de–união entre o Norte e o Sul, é o
rio da unidade nacional e, como tal, deve ser tratado.
E o Tietê, paulista da gema, o velho Anhembi,
caminho das bandeiras sulinas, trilha de Manoel Preto e
71 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Raposo Tavares para a conquista do Guaíra, recolhimento
dos goianos trazidos por Fernão Dias Paes, acesso das
monções às minas, vivo testemunho da audácia e do
heroísmo do povo paulistano.
O Paraná, que mandando águas brasileiras
beijar as terras paraguaias e as areias de Buenos
Aires, evidencia os sentimentos do Brasil para com os
seus irmãos do Continente.
O Mamoré, servidor de 2 amigos
–
Bolívia e Brasil.
O Parnaíba, doce evocação!
Lembrando
da
minha
infância.
O
piedoso
Parnaíba que, dos contrafortes da Serra da Tabatinga,
lançou um dia seus dois olhos sobre a planície da terra
piauiense e, vendo-a crestada, sobre ela derramou as
suas lágrimas fecundantes.
Parnaíba, sereno Parnaíba, que
tuas águas as copas dos buritizeiros.
refletes
em
Rio das Garças.
Rio da saudade.
Rio da saudade do nosso poeta Da Costa e Silva:
“Saudade! – O Parnaíba, velho monge,
as barbas brancas alongando... E, ao longe,
o mugido dos bois de minha terra.”
Amazonas, São Francisco, Tietê, Paraná, Mamoré,
Parnaíba, voai no dorso dessas águas, voai pelos lindos
céus da Paulicéia.”
Diante da eloquência do tribuno piauiense, o
velho jornalista,
Assis
Chateaubriand,
conhecedor
e
descobridor de inteligências, assim falou, ao referir-se ao
orador (O Jornal, de 10 de dezembro de 1943):
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
72
“Representa o vosso presidente, no ato dos
batismos de hoje, o grande tribuno nortista, parlamentar de
largo fôlego, que é o Dr. Hugo Napoleão. Se devêssemos
ganhar uma batalha hoje, estaria de antemão garantida a
sua vitória pelo verbo de um orador e poeta da palavra,
que se chama Hugo, e pela espada de um general, que
se denomina Napoleão. Os dois reis, do pensamento e das
batalhas, se reúnem no vosso peregrino intérprete, padrão
da inteligência e da cultura do norte de nossa Pátria.”
1943 foi o ano dos discursos e das conferências,
em que o orador parlamentar e o advogado se fundiam,
na exteriorização do pensamento. Uma de suas mais
significativas orações, dedicada ao vulto de Carvalho de
Mendonça, um dos maiores comercialistas brasileiros,
revela o seu pendor jurídico e o trato de um tema em
que se sentia perfeitamente à vontade. Ao inaugurar-se o
busto, em bronze, de Carvalho de Mendonça, oferecido ao
Tribunal de Apelação do antigo Distrito Federal pelos
advogados do Banco do Brasil, o Consultor Jurídico,
Hugo Napoleão, assim se referiu à figura do sistematizador
do Direito Comercial brasileiro:
“Nós, os advogados do Banco do Brasil, tomamos
a deliberação de oferecer a este egrégio Tribunal, por
intermédio do seu eminente Presidente, o busto, que ora
se inaugura, trabalhado em bronze pelo reputado escultor
brasileiro Leão Veloso, e representativo da excelsa figura
do Dr. José Xavier Carvalho de Mendonça que, por longos
anos, prestou àquele estabelecimento de crédito os
mais relevantes serviços, na qualidade de seu Consultor
Jurídico. Em tão alto reconhecimento são tidos esses
serviços pela Administração do Banco do Brasil, que seu
eminente Presidente, Sr. Dr. João Marques dos Reis, jurista
73 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
como nós e emérito, tendo a justa compreensão do nosso
desejo, perfilhou-o, tomando assim o encargo desta dádiva.
Para nós, Sr. Presidente, este ato, expressando a
manifestação pública do nosso reconhecimento e da nossa
saudade pelo eminente Mestre, de quem recebemos,
pessoal e diretamente, os esclarecidos ensinamentos, se
constituem em motivo de grata satisfação. Para vós,
Srs. Juízes,
será,
estamos
certos,
igualmente
grato
guardar o precioso bronze, que relembra o grande
jurista, nas lições de quem, muitos dos julgados
dos nossos Tribunais se inspiraram. Guardai, egrégio
Tribunal, e guardai com carinho e veneração, porque
ele, o sistematizador do Direito Comercial brasileiro, assim
o merece e bem, e justamente.
Sistematizador. Na realidade, o sistematizador do
Direito Comercial brasileiro, esse trabalhador infatigável.
A remota circunstância de se haver conservado,
por longo tempo o Direito Comercial, como mero ramo do
Direito Privado, mas sem disciplinação autônoma, e, mais,
o fato de, só em época relativamente recente, se ter
operado o desenvolvimento das nossas relações comerciais,
determinou, entre nós, maior intensidade no estudo e
maior aperfeiçoamento na disciplinação do Direito Civil,
como aliás aconteceu por toda a parte, durante os
séculos de efetiva dominação do Direito Romano. Daí e
da necessidade de se disciplinarem, às pressas, as
novas relações jurídicas que a rápida expansão da vida
do comércio
fez
surgirem, nestas últimas décadas,
resultou, com a modificação quase completa do nosso
velho Código de 1850, o caos da nossa legislação
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
74
comercial constante de diplomas esparsos, fragmentados,
sem orientação, sem unidade.
No
reinado
dessa
confusão,
tortura
do
profissional
de
Direito,
aparece
o
orientador,
o
disciplinador, o sistematizador – Carvalho de Mendonça –
para
juntar-se
a
outras glórias
de
nossas
letras
jurídicas, aos lineadores principais do Direito Brasileiro
– Ramalho, Paula Batista, Pimenta Bueno, Teixeira de
Freitas, Carlos de Carvalho, Tobias, Lafayete, Clóvis
Bevilacqua, conforme já acentuou Spencer Vampré.
E
que
trabalho
beneditino! Do
conhecedor
universal da literatura jurídica comercial, do experiente
advogado de bancos e empresas, do observador dos
usos, costumes e praxes das Bolsas e associações, do
crítico, dos julgados de todos ou quase todos os juízes
e Tribunais brasileiros, do colecionador de avisos e
regulamentos, do administrador, do antigo professor, do
juiz, do grande estudioso e, sobretudo, do infatigável,
do impertérrito trabalhador, de tudo isto quanto foi
Carvalho de Mendonça, surgiu a disciplinação do nosso
Direito Comercial consubstanciado do seu Tratado de
Direito
Comercial.
O que acabo de dizer, vós o sabeis, de sobra,
senhores, porque nenhum homem que viva da vida do
Direito, no Brasil, poderá prescindir dos ensinamentos
desse magnífico Tratado de Direito Comercial. Nem estou
aqui para traçar a biografia ou fazer o estudo da
grande obra, do grande jurisconsulto, que se estende à
inspiração e à factura de muitas de nossas leis, como,
por exemplo, o Decreto n° 2.044, de 31 de dezembro
de 1908. Não será, porém, demais que acentue a forma
75 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
despretensiosa e inigualável por que ele trabalhou na
construção do nosso Direito Comercial, criticando, com
independência, o erro de uns, ou salientando o acerto
de outros dos nossos julgados, mostrando vícios e
defeitos da nossa legislação, profligando, com altivez,
a ausência de nosso patriotismo, de técnica ou de
conhecimento
de
alguns
legisladores
expondo
com
sabedoria, mas sem exibições inúteis de erudição as sãs
doutrinas, confessando, sem constrangimento, os erros em
que incidiu e, acima de tudo, com elevada preocupação
de fazer obra brasileira, genuinamente brasileira.
Ao lado de tão elevadas, raras e peregrinas
qualidades de Carvalho de Mendonça, reveladas através
das circunstâncias, tão ligeiramente apontadas, na feitura
do seu Tratado ou nas manifestações da sua vida de
jurista, desejo, finalizando esta breve oração, relembrar,
senhores juízes, que a grande elevação com que
exercitou ele a sua vida de advogado, observando com
o mais estrito rigor e ética profissional, praticando a
mais rigorosa honestidade, ora rejeitando o patrocínio de
causas que julgava injustas, ou de direito precário,
ora emitindo pareceres contra pretensões dos próprios
constituintes ou consulentes, tornou-o, no exercício da
sua profissão, não somente um perfeito advogado, mas,
também, um juiz probo e reto.
Recebei,
por
isso,
sem
rebuços,
senhores
desembargadores, o busto que lembra a sua excelsa
figura. Recebei-o. Podeis recebê-lo sem constrangimento.
A sua presença não deslustrará este recinto, nem
molestará a dignidade da Justiça.”
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
76
PUBLICAÇÃO DE UM LIVRO DE PARECERES
Coroou, assim, meu pai, o ciclo de conferências
e discursos, naquele fim do ano de 1943, com um
estudo sobre o patrono da Consultoria Jurídica, seu
antecessor no cargo, falando em nome do corpo de
advogados do Banco do Brasil. 1944 não decresceria na
produção jurídica do então consultor. Pelo contrário. Iria
ser um ano marcante, pela publicação do seu volume
de Pareceres, em edição privada daquele estabelecimento
de crédito. Nele, estão consubstanciadas as suas melhores
produções jurídicas, numa seleção feita pelo próprio
autor. Na sua seção “Livros e Autores”, O Globo, de
14 de dezembro de 1944, assim saudou o aparecimento
do livro de Pareceres:
“Hugo Napoleão é um nome bastante conhecido
nos meios jurídicos do País. Primeiramente na Câmara
dos Deputados, onde, como representante do Piauí, teve
ensejo, quer nas comissões técnicas, quer em plenário,
de versar os mais complexos problemas de Direito, e
depois na advocacia e no Banco do Brasil, como consultor
jurídico.
Hugo Napoleão, pela sua inteligência e pela
sua dedicação ao trabalho, firmou, entre os seus colegas,
um conceito dos mais brilhantes e acatados.
Ainda agora o Banco do Brasil vem de reunir
em volume os pareceres emitidos pelo ilustre jurista,
como chefe do Departamento do Contencioso e como
consultor jurídico. É uma edição de caráter privado,
porque se destina a uso exclusivo no nosso principal
estabelecimento de crédito. Nem por isso, entretanto,
de menor valia jurídica, tal a importância dos assuntos
77 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
abordados. Especialmente as questões de Direito Comercial
e Cambial mereceram cuidadoso estudo do ex-parlamentar
piauiense.
São
oitenta
pareceres
que
revelam
a
inteligência e a cultura de seu autor e que muito
contribuirão para facilitar a solução de problemas que
objetiva e que são diariamente causa de demandas
no Judiciário.”
Meu pai teve o prazer de receber, nessa
ocasião, palavras de estímulo e admiração de inúmeros
amigos e de figuras exponenciais que lhe testemunharam
o seu interesse pela leitura do seu livro de pareceres,
entre os quais se encontram Francisco Morato, José
Bonifácio de Andrade e Silva, Levi Carneiro, Alencastro
Guimarães, Luís Galloti, Valdemar Ferreira, Ricardo Xavier
da Silveira, Alcebíades Delamare, Gudesteu Pires, Negrão
de Lima, Pedro Aleixo, Mário Acioly, Laudo de Camargo,
Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Barreto Filho, João
Vicente Campos e Alberto Diniz.
Dentre essas opiniões, destaco apenas a de um
espírito brilhante de sua terra, de seu ex-secretário, o
advogado piauiense Cláudio Pacheco, jovem jornalista e
causídico de raro talento, que, em 14 de março, dizia, de
Teresina, ao autor de Pareceres, sem dúvida na melhor
e mais completa apreciação feita àquela obra, que
tanto sensibilizou meu pai naquela ocasião:
“Li atentamente todos os pareceres. Eu já
conhecia muito dos pareceres que foram elaborados antes
de 1933, quando o senhor os escrevia numa fase de
intensas atividades. Mas em todos eles se mantém alto
o nível de pensamento,
de cultura e de forma.
A
clareza, a transparência de expressão e a capacidade
de síntese foram sempre as melhores características de
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
78
sua inteligência e como que o predestinavam a ser
um notável consultor jurídico. Por isto mesmo, pela
projeção muito adequada daquelas qualidades mentais na
elaboração de cada parecer, nota-se que cada trabalho
tem a sua própria unidade, é completo e acabado no
desenvolvimento da idéia principal. Em cada parecer, o
pensamento como que realiza um ciclo completo. Também
sobressaem outros aspectos qualitativos. Na conclusão
de cada parecer nota-se aquele cunho próprio ao homem
de ação, aos espíritos dominadores e ascendentes, que
se revela na plasticidade das conclusões, na seleção
do alvitre mais acertado e mais adaptável. Muitas vezes
o ponto de vista jurídico comporta diversas soluções
igualmente lícitas e aceitáveis, de modo que a escolha da
solução mais profícua já não é mais uma função da
cultura e sim um ato de intuição em que os homens
de ação, pelo seu melhor conhecimento da realidade,
sobrelevam os homens de gabinete. Salienta-se ainda
nos pareceres a inteireza moral das convicções, a
intransigência de opinar sobre a exclusiva inspiração da
verdade jurídica, sem conveniências vacilantes e sem
intenções de agrado. Com efeito, em nenhum dos pareceres
se nota aquela argumentação artificiosa, aquele apego a
fórmulas vazias e aquele malabarismo de idéias que,
mesmo a despeito de um estilo brilhante ou do luxo de
conhecimentos e citações, sempre revelam ao observador
atento a trama de intuitos ou objetivos inconfessáveis.
Por tudo isto é que eu disse que existe uma
constante de elevação de nível em todos os pareceres.
Estou fazendo assim uma apreciação geral, que comporta
exceções num e noutro sentido: São naturalmente
excluídos de comentário aqueles pareceres que, conforme
explica o prefácio, “versando assuntos sem transcendência
79 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
ou sobre que não haja controvérsias”, são publicados
apenas para utilidade interna do banco e que propriamente
não se classificam como pareceres e sim como meras
notas de orientação. Por outro lado, merecem apreciação
destacada certos trabalhos que se elevam a maiores
altitudes. Por exemplo: o Parecer n° 9, tratando da
acumulação de percentagens do Diretor do Banco do
Brasil, destaca-se de modo especial por ser um trabalho
original, sem apoio ou inspiração em opiniões alheias,
em que o pensamento do consultor se desenvolve
livremente, com força penetrante, na exclusiva elaboração
de convicções próprias. A respectiva conclusão é uma
afirmação de princípios de moralidade e de predominância
da via processual. O Parecer n° 23, tratando dos
contratos de compra e venda entre ausentes, é um notável
trabalho de doutrina jurídica e de argumentação aplicada,
destacando-se
ainda
pela
inteireza
da
conclusão.
Recomendando o respeito ao direito de defesa e à
liberdade de pensamento, o Parecer n° 30 reflete uma
firmeza de convicções democráticas que antecipam as
tendências atuais. O Parecer n° 74, que discute a
estrutura jurídica do Banco do Brasil, além de ser um
trabalho de fôlego, é um modelo daquela difícil operação
mental que, partindo de ideais gerais, chega a conclusões
concretas através de uma perfeita transição de raciocínio.
Chego à conclusão final de que a sua função
de consultor jurídico do Banco tem os requisitos de
uma daquelas posições excepcionais em que um homem
pode considerar que realizou integralmente as suas
capacidades e pode considerar-se saciado e feliz. No
nosso País, esta Consultoria é um dos supremos postos
culturais. A maestria dos seus pareceres mostra que
o senhor está, mental e culturalmente, à
altura
da
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
80
função, por mais alta que ela seja. Isto é saciante,
venturoso, esta rara coincidência da capacidade do
homem com a plenitude da posição atingida. Acho que
somente os seus impulsos de homem de ação não se
acham saturados, se é que a idade madura já não os
refreou...
Já que me estou dirigindo a um consultor, não
quero terminar sem fazer-lhe também a minha consulta.
Leio no prefácio que o volume de pareceres tem “o
caráter de edição privada, destinada a uso exclusivo do
estabelecimento” e me sinto em dúvida se me é permitido
fazer citações dos pareceres em razões forenses ou mesmo
publicar estas apreciações. Será que o caráter de edição
privada exclui a posse do volume por pessoas estranhas
ao banco, de modo que a remessa de um exemplar a
mim foi apenas um ato de estima pessoal, sem me
dar o direito de qualquer invocação profissional das
autorizadas opiniões? Peço-lhe uma resposta que me
resolva estas dúvidas.”
Meu pai iria receber, sempre, desde a publicação
de seus Pareceres, notícias de referências aos mesmos,
de várias partes do País, em que advogados ou juízes
consultavam aquela obra, o que lhe dera um real prazer.
Recentemente ainda, o professor Simplício de Souza
Mendes, seu colega na Faculdade de Direito do Recife,
em artigo sobre Hugo Napoleão, publicado em jornal de
Teresina, iria dizer:
(...)
“As
relações
jurídicas
são
consideradas
e
discutidas com a segurança, o saber e o mérito de
um jurista, que realmente, com sentimento de justiça,
não se pode negar ao autor.”
81 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
(...)
DEFESA DA OPERAÇÃO PAN-AMERICANA
O discurso no qual o Presidente Juscelino
Kubitschek se dirigiu aos embaixadores dos paísesmembros
da
Organização
dos
Estados Americanos,
acreditados no Rio de Janeiro, tivera profunda repercussão
não somente no Brasil como, também, no exterior,
pela política clara de combate ao subdesenvolvimento
continental, que pregava, propondo a sua total revisão
através do movimento a que chamou de Operação PanAmericana. Mais uma vez o Deputado Hugo Napoleão
ocuparia a tribuna da Câmara dos Deputados para tecer
comentários judiciosos sobre aquela operação de caráter
continental e de larga envergadura, sendo dos primeiros,
como já vimos, a apoiá-la publicamente, propondo,
mais uma vez, a transcrição, nos Anais daquela Casa
do Congresso, do importante discurso do Chefe da Nação,
na sessão de 23 de junho de 1958:
“Senhor Presidente, Senhores Deputados. Na
qualidade de membro da Comissão de Relações Exteriores
da Câmara, sinto-me no dever de tecer algumas
considerações sobre um documento da mais alta valia
para os povos deste continente. Refiro-me, Senhor
Presidente,
à
monumental
oração
pronunciada
pelo
Presidente Juscelino Kubitschek na memorável noite do
dia 20 deste mês sobre a chamada “Operação PanAmericana”. Sua Excelência,
com a clareza de suas
frases simples, que toda a Nação já se acostumou a
ouvir,
traçou,
de
forma
candente, os verdadeiros
rumos de uma sadia política
interamericana,
cujos
ALUÍZIO NAPOLEÃO
fundamentos
podem,
inclusive,
ser
encontrados
admirável doutrina do imortal Franklin Roosevelt.
–
82
na
Sensível
a
esses
notórios
prenúncios
de
desequilíbrio que vem ameaçando a unidade americana,
o Presidente brasileiro vestiu-se da coragem que nunca
lhe faltou e, no momento exato, com clarividência e
oportunidade, apontou aos povos do hemisfério o mal
de natureza grave que tem minado o organismo de
nossas nações latinas e de que os mais recentes
pruridos de agitação social são indiscutível sintoma: o
subdesenvolvimento.
Realmente, Senhor Presidente, a pobreza gera
conflitos incontroláveis e cria perigos de conseqüências
imprevisíveis, sobretudo quando o desespero de que é
causa ameaça contaminar, senão empolgar uma nação
inteira ou um grupo de nações, unidas no mesmo
destino, vítimas do mesmo mal e filhas do mesmo
ideal político, social e econômico.
O Brasil, que começa de maneira fecunda, sob
a dinâmica do Presidente Kubitschek, o ciclo de sua
industrialização, tem o dever de convidar os seus irmãos
da América para a revisão de uma política interamericana
que não tem frutificado de modo promissor. É preciso
voltar à política de boa vizinhança, praticada sob as
mais nobres inspirações, a fim de que possamos, como
dantes,
proclamar
com
orgulho a pujança de nossa
união perante o mundo. Só assim poderemos participar,
com destaque, das assembleias que lutam por evitar o
choque entre dois mundos que já tomam posição para
um combate brutal das mais terríveis conseqüências.
83 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Neste sentido, as advertências do Presidente
Juscelino Kubitschek valem como um programa quando
diz:
“A causa ocidental sofrerá incalculavelmente se
lhe faltar apoio no próprio hemisfério em que o avanço
do sistema materialista encontra resistências morais
mais decididas.”
(...)
Palavras corajosas e cheias de entusiasmo, que
merecem, por isso, a solidariedade continental. Definem
uma doutrina e marcam o tônus do verdadeiro panamericanismo; pan-americanismo ativo e realista, nos
moldes do que S. Exª vem praticando com os povos
vizinhos.
Bem haja o Chanceler Macedo Soares que, num
esforço que tem comovido a Nação, superando-se a si
mesmo, num desdobramento de ação deveras admirável,
tem sabido, com sua experiência sedimentada em grandes
trunfos diplomáticos e com seu devotamento inexcedível,
cumprir o Programa Kubitschek para a América, baseado
na mais íntima aproximação e entendimento entre os
povos do continente.
Bem haja o Presidente Juscelino Kubitschek,
estadista
de
extraordinária
visão,
que,
com
seu
memorável discurso, situou-se entre os maiores paladinos
da Doutrina Pan-Americana, proclamando verdades que,
como acentuou,
“... precisam ser ditas e reconhecidas enquanto
é
tempo”, já que,
ainda segundo as palavras magníficas
de Sua Excelência,
ALUÍZIO NAPOLEÃO
“A união das Américas, além de
imperativo da nossa sobrevivência.”
um
ideal,
é
–
84
um
A franqueza, embora dura, evita desconfianças.
Os povos irmãos saberão tomar as palavras do Presidente
brasileiro
como
uma
advertência
amiga,
como
um
caminho
aberto
para
a
consolidação
da
unidade
continental, como a integração social nessa unidade
continental. Assim como os Estados Unidos da América
se tornaram, antes da Segunda Guerra Mundial, o
arsenal das democracias, o nosso continente, nesta nova
fase de incertezas universais, poderá ser convertido, com
a execução da “Doutrina Kubitschek”, em laboratório
criador da redenção econômica dos povos americanos.
São esses os nossos votos; é essa a nossa esperança.
Terminando, Sr. Presidente, solicito seja, na sua
íntegra, transcrito, nos nossos Anais, o discurso do
Senhor Presidente da República.”
No dia 11 de julho de 1958, o Brigadeiro
Francisco Correia de Melo, Ministro da Aeronáutica,
procedeu à entrega, em reunião solene, da Medalha
Santos
Dumont
a
vários
agraciados,
especialmente
congressistas, por decreto do Presidente da República,
entre os quais se encontrava Hugo Napoleão.
Dias depois, falando à Tribuna da Imprensa (17
de julho de 1958), o Deputado Hugo Napoleão desfazia
dúvidas sobre a notícia de que as tropas brasileiras
que seriam enviadas para a zona do canal de Suez
poderiam ser empregadas na luta que se travara no
Oriente Próximo, afirmando que, sem autorização do
Congresso Nacional, as tropas brasileiras que policiavam
aquela
zona
não poderiam ser empregadas naquele
85 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
conflito, acentuando
que
qualquer
deslocamento
dos
nossos pracinhas devia ser motivo de estudo por parte
dos congressistas. E acentuava:
“A
tropa do Brasil foi enviada à zona do
canal de Suez numa missão específica, com objetivo
determinado. Não creio que isso implique na nossa
participação numa possível guerra armada. Não temos
nenhum compromisso nesse sentido. A crise do Oriente
Próximo é um fato novo.”
Inquirido
sobre
se
havia
possibilidade
de
colaboração do Brasil com os Estados Unidos da América,
afirmou o Deputado Hugo Napoleão:
“Fizemos uma lei para que os pracinhas fossem
para Suez. Qualquer alteração sob esse aspecto deve ser
motivo de mensagem ao Executivo. Como membros do
Legislativo nos falece competência para deliberar por
iniciativa própria.”
Os jornais, em agosto de 1958, anunciavam a
intenção do líder da Oposição, Deputado Afonso Arinos, de
ocupar novamente a tribuna da Câmara dos Deputados
para analisar a Operação Pan-Americana e a visita do
Secretário de Estado, John Foster Dulles, ao Brasil.
Anunciavam, também, que aquele representante da UDN
coligia dados e fazia anotações para servirem de base
ao seu próximo discurso. Em vista disso, o Correio da
Manhã, de 10 de agosto de 1958, já falava na futura
resposta a ser dada, em nome da maioria:
da
“Para responder ao líder oposicionista, o líder
Maioria, Deputado Armando Falcão, está cogitando
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
86
de delegar poderes ao vice-líder de sua bancada,
Sr. Octacílio Negrão de Lima, que é irmão do Ministro
das Relações Exteriores.
Também, o Sr. Hugo Napoleão, que já foi
presidente da Comissão de Relações Exteriores
da
Câmara
e
é
reconhecida
autoridade
em
direito
internacional, será convocado pelo Sr. Armando Falcão,
para colaborar na resposta que a Maioria oferecerá
nos próximos dias ao discurso do líder oposicionista.
A reabertura dos trabalhos da Câmara deverá
oferecer,
assim,
debates
acirrados
entre
Maioria
e
Oposição, ato que não ocorria há algumas semanas no
Palácio Tiradentes.”
Parece que o destino, com a sua mão mágica,
havia determinado que o Deputado mineiro e o piauiense,
velhos amigos e companheiros de trabalho de outros
tempos, se defrontassem novamente, como que para
manter, sempre que isso acontecia, quer em debates
de política interna, quer em discussões de política
externa, um ambiente de elevação e cultura que
honravam as boas tradições da Casa do Congresso a
que pertenciam. Os Deputados Afonso Arinos e Hugo
Napoleão se defrontavam novamente, traçando normas
em defesa dos pontos de vista da Oposição e do Governo.
No dia 13 de agosto de 1958, o
Correio da
Manhã dizia que seria o Deputado Hugo Napoleão o
representante da Maioria indicado para responder ao
discurso do líder da Minoria, Deputado Afonso Arinos.
O Sr. Hugo Napoleão, conforme antecipou o
Correio da Manhã, foi designado pelo líder da Maioria
para responder ao discurso de ontem do Sr. Afonso
87 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Arinos sobre a chamada “Operação Pan-Americana”, e a
visita do Sr. Foster Dulles ao Brasil.
O deputado piauiense vai demorar, entretanto,
alguns dias para fazer seu discurso. Acha ele, como
nos declarou, serem precisos alguns dias para apurar
certos fatos mencionados pelo líder da Oposição.
Para o Sr. Hugo Napoleão, o discurso do líder
oposicionista foi mais literário do que político. Considera
que nenhum fato novo de importância foi levantado.
Por isso, supõe que sua tarefa será bem facilitada.
A Resenha Política do Diário da Noite, de 18
de agosto de 1958, se referia já ao discurso que o
Deputado Hugo Napoleão pretendia pronunciar:
O Deputado Hugo Napoleão ocupará, na sessão
de segunda-feira, a tribuna da Câmara para, em nome
da Maioria parlamentar, oferecer resposta ao último
discurso
do
Sr. Afonso
Arinos
referente
à
política
exterior. O representante piauiense, na parte preliminar
de sua fala, pretender formular a conceituação histórica
do pan-americanismo, ressaltando as constantes dessa
doutrina até os dias presentes, para chegar à conclusão
de que a iniciativa do Presidente Juscelino Kubitschek
se enquadra naqueles princípios. Na parte central de
seu discurso, o Deputado Hugo Napoleão examinará,
ponto por ponto, as afirmações do representante mineiro
da Oposição, opondo-lhe as indispensáveis refutações e
focalizando, em último lugar, os aspectos da participação
do Congresso nos assuntos da política externa.”
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
88
O Correio da Manhã, de 17 de agosto de 1958,
anunciava, também, com antecedência, o discurso que
pronunciaria o representante piauiense comentando o
interesse que o assunto despertava:
“O Deputado Hugo Napoleão, do PSD piauiense,
vai ocupar a tribuna da
Câmara
na
sessão
de
amanhã,
para
fazer
a
defesa
da
“Operação PanAmericana”.
A
propósito,
o
representante
pessedista
afirmou-nos que iniciará sua oração fazendo um estudo
do pan-americanismo, a fim de acentuar que a política
preconizada
pelo
Senhor
Juscelino
Kubitscheck
no
hemisfério se ajusta às diretrizes históricas desse movimento.
A seguir, refutará ponto por ponto, as críticas
feitas no início da semana pelo líder da Oposição, mas
deixará de lado as questões marginais focalizadas pelo
líder oposicionista.”
O Diário Carioca,
de 17 de agosto de 1958, sob
o título Defesa do Pan-Americanismo, alongou-se em
considerações sobre o anunciado discurso do Deputado
Hugo Napoleão, ao mesmo tempo em que se referia ao
pedido de licença do Presidente Juscelino Kubitschek
para visitar a Argentina, em vista do convite que lhe
foi
feito pelo Presidente Arturo Frondizi, dirigente da
nação irmã:
“Na mesma sessão da Câmara (amanhã) em
que chegará a mensagem do Presidente da República,
pedindo licença para ausentar-se do País, a fim de
visitar a Argentina em outubro, o Deputado Hugo
Napoleão responderá ao discurso do líder Afonso Arinos
sobre as novas diretrizes da política externa brasileira.
89 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
O
ex-Presidente
da
Comissão
de
Relações
Exteriores da Câmara dos Deputados pretende, sobretudo,
rebater as críticas da Oposição aos fundamentos e ao
processo da Operação Pan-Americana, que é a dinâmica
da Doutrina Kubitschek.
A primeira parte do discurso do Sr. Hugo
Napoleão constará de um histórico do pan-americanismo e
da definição do seus pontos fundamentais. À luz desses
elementos, o deputado pessedista provará que a política
diplomática do Brasil, no continente, mantém-se fiel às
suas raízes e coincide com os objetivos pan-americanistas
que o Governo Kubitschek apenas pretende ver realizados
com mais objetividade.
O Sr. Hugo Napoleão antecipa que deixará sem
comentários vários itens do discurso do Sr. Afonso
Arinos, que fugiram do assunto a que se destinava,
enveredando pelo campo da luta política interna. Pretende
não sair do plano político internacional, e nesse plano
dedicar-se
ao
capítulo
da
Operação
Pan-Americana.
A esse propósito, o ex-presidente da Comissão de
Relações Exteriores deseja revelar alguns resultados que
comprovam, desde já, a acertada orientação da OPA.
O pedido de licença do Presidente Kubitschek
deverá
ser
votado
por
toda
a
semana
entrante,
provavelmente na sessão de quarta-feira. A Câmara tem
estado sem número para deliberações, mas a liderança
oposicionista já assegurou ao Deputado Armando Falcão
que não fará objeções à viagem de JK, que considerou
de simples cortesia ao país vizinho.”
O Deputado Hugo Napoleão costumava dizer
que esse seu discurso seria o seu canto de cisne, em
vista de sua resolução de não concorrer à reeleição.
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
90
Nessa
ocasião,
além
dos
aborrecimentos
motivados
pelas últimas ocorrências políticas de sua terra, tinha
um outro motivo sério para andar preocupado, ele que
sempre foi um homem confiante, o que levava o
Deputado Afonso Arinos, certa vez, como vimos, a dizer
que seu colega via tudo com os olhos de Pangloss.
É que, naquele momento, uma perspectiva sombria
realmente enevoara o seu ânimo de lutador. Sofria de
catarata nas duas vistas, menos numa do que na
outra, o que o entristecia, não desejando entregar-se
à realidade. Supusera, mesmo, a princípio, que estava
perdendo a vista, pouco a pouco, chegando, certa vez,
nas suas funções parlamentares, a necessitar ler um
documento em plenário sem conseguir enxergar o que
continha o papel que segurava nas mãos. Foi nesse
momento
que
o
Deputado
Hugo
Napoleão
mais
se aplicou, com apurado interesse, ao estudo do
pan-americanismo,
lançado
pelo
Presidente
Juscelino
Kubitschek. Os Deputados Afonso Arinos e Carlos Lacerda,
Líderes da minoria e da UDN, cerrando ataque frontal
combinado ao seu discurso, mal poderiam supor, naquele
momento, o que se passava no íntimo do velho
parlamentar. Com a sua juventude e ardor de moços
não pouparam o orador que defendia a obra do governo.
Confesso que, sem dizer a meu pai, fui ao Palácio
Tiradentes, nesse dia, para ouvi-lo, colocando-me na
tribuna dos fundos do plenário, de onde pude assistir
ao
torneio
parlamentar
que
se
realizava
entre
o
orador e aquelas duas figuras vigorosas da Oposição. E
fiquei orgulhoso de meu pai, que rugia como um leão
acuado, toda vez em que os apartes dos dois adversários,
como setas consecutivas, não cessavam e eram atiradas
91 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
contra o orador, que as devolvia, com o ardor de sua
passada mocidade, animado, sem mesmo o sentir pelo
seu velho espírito de luta. Creio que aquele foi o dia
culminante de sua carreira política, em que qualquer
piauiense se sentiria honrado de ver que era representado
naquela Casa do Parlamento nacional por um digno
representante de seu Estado. O discurso que proferia,
as
respostas
aos
apartes
que
lhe
eram
dados
provocaram revide imediato do líder da Minoria, que
seria, por sua vez, entrecortado pelos apartes do
defensor
do Governo. Aquele seria, realmente, o seu
último discurso importante na Câmara dos Deputados,
antes de seu afastamento político. Terminava o seu
mandato como o iniciara, em plena luta parlamentar,
na arena dos debates oratórios, naquela mesma Câmara
dos Deputados em que estreara em sua mocidade,
em 1927. Tinha 66 anos de idade e, apesar da fadiga
física que já sentia, em conseqüência de sua vida de
lutador perene, estava com a mente lúcida, o raciocínio
claro, o pensamento lógico, como se verá pela oração
que proferiu, a 18 de agosto de 1958, e as respostas
que deu aos seus adversários políticos. (Anexo 37).
ANEXO 37
(20)
O
SENHOR PRESIDENTE
– Tem a palavra o
Sr. Hugo Napoleão, por delegação do líder da maioria.
(20) Transcrição
parcial
do Anexo 37, do livro UM LUTADOR
HUGO NAPOLEÃO E SUA ÉPOCA, de ALUÍZIO NAPOLEÃO –
Centro Gráfico do Senado Federal – 1992 – Brasília – DF.
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
92
O Sr. HUGO NAPOLEÃO – Senhor Presidente e
Senhores Deputados, no seu longo e bem elaborado
discurso de terça-feira passada, aqui pronunciado, o
meu ilustre colega e prezado amigo, Professor Afonso
Arinos, focalizou, de início, a atuação de estadistas e
diplomatas brasileiros nas fases por que tem passado
o
pan-americanismo.
Desejo,
também,
inicialmente,
referir-me à evolução da doutrina política, não para
encará-la somente do ângulo brasileiro, pois o panamericanismo é um ideal dos povos americanos, expresso
pela voz de vários estadistas, de vários países em várias
ocasiões, mas, para frisar que, nas suas etapas,
salientam-se duas constantes, dois aspectos invariáveis:
a convivência amiga ou boa vizinhança, para usar a
expressão do Tratado de 1750, e a união, a solidariedade
para a defesa dos povos e das nações do continente. É
evidente que outros fatores de ordem social, política,
econômica e cultural, nos momentos propiciados, influíram
na marcha do pan-americanismo, mas esses dois foram o
móvel principal, a razão de ser, por assim dizer, dessa
doutrina política, desses sistemas de vida dos povos do
nosso continente.
Na
realidade, na
primeira
fase, se
inicia
com a ação de Alexandre de Gusmão e, ao meu ver,
vai até a Conferência de Washington de 1889, fase que
foi chamada de fase de esperança.
O pan-americanismo nos seus primórdios se
expressava no sentido do alheamento das colônias em
relação aos conflitos ou guerras entre as metrópoles
européias da Península Ibérica e no receio das ameaças
imperialistas da Santa Aliança. Como é fácil de observar
antes mesmo de constituídos em países soberanos e
independentes, já havia a idéia de se unirem os povos
93 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
americanos para a defesa do seu todo. É que, desde
então, estava
percebida
a
verdade que, mais tarde,
muito mais tarde a frase genial de Rui Barbosa vinha
expressar: “A América não é um agregado eventual de
grupos humanos, mas um todo providencial”.
Na primeira fase vêem-se atitudes diversas, ora
meramente pessoais ora de grupos de nações, no sentido
dessa predominante de defesa. Entre aqueles se alinham
as de John Adams, nos fins do século XVIII, a de George
Washington, na sua mensagem de despedida ao Congresso
Americano, em 1796, de Thomas Jefferson, Henry Clay, de
José Bonifácio, em 1822, a de Bolívar, na sua célebre
“carta profética”, avultando, entre todas a declaração de
Monroe no sentido da solidariedade continental, que cem
anos mais tarde, na Conferência de Havana, se transformou
em preceito adotado por todas as nações do continente.
Entre as últimas podem ser citadas a tentativa
malograda da Confederação das Nações Americanas no
Congresso do Panamá de 1826, o Congresso de Lima, de
1847, a Assembléia de Lima de 1869, e por fim a
Conferência de Washington em 1889.
Na segunda fase, que vai dessa Conferência de
Washington até os nossos dias, na qual a doutrina
pan-americana tomou corpo, se dilatou e se estruturou
juridicamente, aquela defesa continuou sendo sua razão
precípua, espécie de imperativo do destino alimentado pelo
desenrolar natural ou extraordinário dos fatos históricos.
Dentro dessa segunda fase de estruturação
jurídica do pan-americanismo, consolidaram-se até a
Segunda Guerra Mundial as normas para a solução
pacífica dos conflitos e controvérsias, os direitos e deveres
dos Estados, os direitos do homem, como personalidade
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
94
central
do
mundo
jurídico
em
nossa
organização
democrática do Estado, cogitaram-se de processos e meios
de cooperação para desenvolver as condições econômicas
e sociais dos povos americanos, traçaram-se planos
para estimular a construção de vias de comunicação,
entre
as
diversas
nações
irmãs
do
Continente,
fortaleceu-se, em suma, por todos os modos e meios o
sentido da unidade, de fraternidade, de vinculação efetiva
diante dos problemas comuns, relativos ao progresso e à
defesa do hemisfério, visando a robustecer os princípios
que regem a vida democrática, pela qual lutaram
nossos libertadores, bem como as gerações que os
sucederam. De fato, nem eles abriram mão nem nós
abandonaremos jamais o estilo de vida que assegura a
liberdade pessoal e a soberania de nossos povos.
Todo esse trabalho de estreitamento de relações,
e criação de elos jurídicos positivos, de estruturação de
princípios foi obra de várias Conferências pan-americanas,
em Washington, México, Rio de
Janeiro, Santiago,
Havana, Montevidéu e Lima, em algumas das quais o
Sr. Afrânio de Melo Franco, pai do nobre colega Afonso
Arinos, teve ação destacada.
Mas a solidariedade continental, esse sentimento
de destino comum, de uns pelos outros, de unificação
de esforços pela sobrevivência do conjunto americano,
de luta pela defesa do “todo providencial”, da frase de
Rui, essa solidariedade continental, em face do perigo
de conflito mundial, teve seu início de corporificação,
na famosa Conferência Interamericana de Consolidação
da Paz, de Buenos Aires, em 1936, reunida por iniciativa
de Roosevelt. Nela se estabeleceu o sistema de consulta
entre os países do Continente, diante de fatos graves,
para a comunidade americana. Esse instrumento de ação
95 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
foi a mola de novos entendimentos para a defesa do
hemisfério, com as reuniões dos Ministros das Relações
Exteriores no Panamá, Havana e Rio de Janeiro, esta
logo após Pearl Harbour. Essas reuniões se constituíram
em marcos decisivos nos entendimentos pela defesa
comum, pois delas resultou a solidariedade ampla firmada
em compromissos, livremente assumidos, que passaram a
prevalecer como princípios assentados na ordem jurídica
pan-americana. A neutralidade dos países do hemisfério
diante da agressão contra um deles foi afastada,
alinhando-se eles ao lado do agredido.
Estava vitoriosa a tese antes defendida em
algumas conferências pan-americanas, de que o ataque
contra uma nação americana deveria ser considerado
como ataque a todas. Estava consagrada a idéia de que
todo o Continente Americano deve ser defendido em
conjunto, para maior e pela garantia particular de cada
um dos seus componentes.
E o pan-americanismo segue, aprimorando-se,
logo após a guerra de 1945, decidiu-se, em Chapultepec,
dar estrutura jurídica definitiva à associação dos países
americanos, iniciada de forma efetiva em 1889, bem como
elaborar um instrumento que fixasse normas amplas para
a defesa dos países continentais. O Tratado Interamericano
de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro,
em 1947, corporificou essas normas. A Conferência de
Bogotá, de 1948, onde o eminente chanceler João Neves
da Fontoura teve ação decisiva e brilhante, realizou
o anseio de dar ao Pan-americanismo a sua completa
estruturação jurídica, criando a Organização dos Estados
Americanos, com sua Carta e seus órgãos de ação.
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
96
Assentada assim a formulação jurídica para a
defesa comum diante de agressores externos ou mesmo
internos, questão vital para a soberania e sobrevivência
de cada
país
continental, avultaram desde logo os
problemas igualmente ligados à soberania e sobrevivência,
ou sejam os relativos a questões econômicas e sociais.
Sobretudo nesse segundo após guerra preocupam-se
os países americanos com os graves aspectos do
subdesenvolvimento neles existentes. Diversas iniciativas
foram aviltradas, inclusive a da criação de um banco,
fundo, ou que
nome possa ter, para aliviar o progresso
de áreas de intenso pauperismo no hemisfério.
Essa
necessidade
de
vivificar
a
economia
americana em geral, de aumentar o volume e a troca
de riqueza, de estimular o trabalho, de fomentar a
construção de obras de serviço público, de acelerar a
expansão de indústrias-base, enfim, de criar fontes
novas destinadas a assegurar a elevação dos níveis
de vida das populações americanas, passou a ter um
sentido não somente estritamente econômico e social, mas
configurou-se,
também,
como
medida
de
estratégia
defensiva, pois que o regime democrático não vencera
o da opressão, o Ocidente não superará o Oriente pela
simples força dos argumentos, mas pelo florescimento
de suas fontes de recursos, de atividade, de iniciativa
destinada
ao
enriquecimento
geral
dos
povos,
proporcionando um bem-estar, um nível de vida, uma
difusão de cultura que tornem o homem um decidido
defensor do seu sistema de vida, sistema filosófico
de vida, de regime de liberdade e democracia
em
que
vive, e, portanto, do seu país e da sua comunidade
americana.
97 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
E os países do hemisfério, concentrados no
esforço à procura de meios para esses fins, não
descuidaram de fundar, dentro da Organização dos
Estados Americanos, um órgão que realizasse estudos
naquele sentido, que apresentasse trabalhos e sugestões
para o desenvolvimento econômico das Américas. Muito
já se tem produzido, nesses últimos anos, o Conselho
Interamericano
Econômico
e
Social,
embora
muitas
críticas lhe tenham sido feitas quanto ao rendimento
de sua operosidade, diante dos trabalhos do órgão simular
das Nações Unidas, a CEPAL (Comissão Econômica e
Social para América Latina)¸ com sede em Santiago.
O pan-americanismo, assim transformado em
sistema
político-jurídico,
reclama,
nos
nossos
dias,
repita-se
mais
uma
vez,
novos meios
de
defesa,
através da superação do subdesenvolvimento de que
ainda sofrem alguns países do nosso hemisfério, para a
manutenção dos princípios que ele pan-americanismo
encerra. Daí a iniciativa da Operação Pan-Americana,
sugerida, pelo eminente Presidente Juscelino Kubitscheck,
que vai, sem dúvida, se constituir em novo marco, em
início de nova fase do pan-americanismo.
Sr. Presidente, na realidade, ninguém ignora
que o mundo está hoje dividido em duas porções, em
dois blocos, que se separam em opostas concepções,
opostos sistemas de vida, opostas doutrinas políticas.
Um, aquele em que nos incluímos, vivendo sob regime
democrático, assegurando o exercício, o gozo de todas as
liberdades humanas. O outro, o oriental, vivendo sob
regime de força e proscrevendo aquelas liberdades. Este,
procurando expandir-se, procurando avassalar todas as
regiões do globo com a imposição dos seus métodos de
vida, a sua doutrina, o seu sistema político. Daí, a
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
98
ameaça que paira sobre nós, daí a necessidade de novos
meios de defesa para a integridade física, política e
social do nosso continente, fundamento precípuo do panamericanismo. Essa defesa, porém, não será possível,
nem eficaz, se a grande maioria das nações continentais
continuarem em estado de subdesenvolvimento. Foi isso
que lhe inspirou a iniciativa da chamada “Operação
Pan-Americana”, consubstanciado na carta dirigida ao
Presidente Eisenhower e no seu memorável discurso de
20 de junho.
(...)
Estou convencido, Sr. Presidente, que essas
iniciativas do Sr. Presidente Juscelino Kubitschek alça
a política externa do Brasil àquele ideal que para ela
reclama o nobre líder da minoria. Na verdade, de tudo
quanto se pode desejar como necessário à atuação
do Brasil na
vida
internacional do Continente está
compreendida na iniciativa do Governo brasileiro: a luta
contra o subdesenvolvimento econômico, o interesse das
Américas de se prepararem para a eventualidade de
um conflito entre as duas forças, em que se divide
o mundo, o sentimento cristão em face das forças
materialistas, a necessidade de progresso dos povos do
hemisfério, a clara concepção de defesa nacional, de
necessidade da união efetiva dos povos americanos.
(...)
O
Sr. HUGO NAPOLEÃO – Esse aspecto, sem
a menor importância, a que V.Exª se referiu, nada
tem em si com a organização pan-americana. É um
assunto ao qual V.Exª está
querendo dar,
neste
momento, importância, que, na realidade, não tem.
99 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
O
Sr.
Presidente
da
República,
na
sua
entrevista ao New York Times, declarou que “o que o
Brasil fez foi colocar, perante a opinião pública das
Américas, um problema delicado, que deve ser definido,
analisado e estudado em profundidade”. Tudo quanto
propôs o Governo brasileiro foi que os países americanos
se reunissem e se consultassem
sobre assunto de
interesse comum, em torno do combate ao subdesenvolvimento, para aumentar seus recursos de defesa.
Que forma outra poderia ser dada ao encaminhamento
inicial de uma simples sugestão?
Tomada em consideração, aceita e aplaudida,
como já o foi, será, conforme já ficou alvitrado na
Declaração de Brasília, levada a estudo e discussão da
Organização dos Estados Americanos.
Cabe, aqui, Senhor Presidente, consignar fatos da
ação diplomática brasileira que, se não se constituem
propriamente em preliminares da Operação Pan-Americana,
propiciaram,
todavia,
uma
melhor
auscultação
dos
problemas americanos e determinaram, em maior escala,
maior aproximação do Brasil com as repúblicas sulamericanas, bem como a prática da verdadeira, da
real política de boa vizinhança, já não somente daquela
boa vizinhança de Alexandre de Gusmão, mas a
daquela boa vizinhança, traduzida em efetiva colaboração
econômica, ajuda recíproca e cooperação para resolver
problemas fundamentais nossos e dos outros países,
preconizada
por
Franklin
Roosevelt,
isto
é,
boa
vizinhança
com
interdependências.
Refiro-me,
Senhor
Presidente, em primeiro lugar, às repetidas visitas do
eminente Chanceler Macedo Soares, o insigne Mediador
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
100
da Paz do Chaco, a países americanos. Refiro-me, ainda,
e principalmente, aos tratados que celebramos com a
Bolívia e o Paraguai, em conseqüência dos quais temos
propiciado a estes países a remoção das dificuldades
que lhes resultam da sua insularidade mediterrânea,
trazendo-os ao oceano Atlântico.
(...)
O Sr. HUGO NAPOLEÃO – (...)
Conforme tenho dito e redito, não sou um
espírito empedernido, não podendo, por isso, ser infenso
à evolução das ciências, das artes ou de qualquer
ramo do conhecimento ou da atividade humana. No
campo do Direito, especialmente, sou adepto do conceito
de Rippert quando, no seu magnífico livro As Forças
Criadoras do Direito, diz: “Mas o jurista que denuncia
o atraso, o envelhecimento de certas regras e propõe
outras, não tem o objetivo de abalar o estatismo do
direito.” Para ele, o espírito de reforma se concilia
perfeitamente com o espírito de conservação. Fazer reparo
num edifício velho, é impedir o risco de desabamento.
A adaptação de regras antigas a novas situações é uma
forma feliz da conservação. Admito, como não podia
deixar de admitir, as modificações, as reformas, as
transformações do Direito, pois que deve ele obedecer à
evolução dos fatos sociais, da estrutura da sociedade,
cuja vida, cujo modo de condução ele disciplina.
Mas, daí até achar que a lei, especialmente
a lei das leis, a Constituição, possa ser relegada,
descumprida, ao talante de opiniões, de doutrinas, que
por vezes não refletem necessidades sociais sentidas, a
distância é muito grande. Neste caso a reparação, em
vez de conservar, destruiria o edifício. Não estou longe
101 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
de admitir que o Congresso de hoje, como o nosso,
penetrado
da
vontade
popular, na
frase
do
nobre
colega Afonso Arinos, deve exercer maior colaboração
no desenvolvimento da política externa. Mas modus in
rebus. Poderemos chegar a isso, não transformando-o em
agente diplomático, não erigindo-o em diretor e executor
da política externa, o que iria ferir a independência
dos poderes constitucionais.
Poderemos chegar lá, isto é, à colaboração no
desenvolvimento da política externa, mas, dentro de
certos limites, de forma a não exercermos atos de
execução.
Poderemos
lá
chegar,
mas,
pelos
meios
regulares, ela reforma da Constituição, que, no momento,
atribui ao Chefe do Poder Executivo a orientação, a
direção da política externa.
Nesse particular da intromissão do Congresso
em assuntos de política externa, além dos limites
da sua competência constitucional, ou ferindo aquele
princípio fundamental da independência dos poderes,
prefiro continuar como estudante respeitador do direito
constituído, em vez de professor de jure constituendo.
(...)
O Sr. HUGO NAPOLEÃO – É possível.
Sr. Presidente, finalizando:
A Constituição é contrária à intromissão
Congresso na direção da política externa.
do
Sr. Presidente, conforme já acentuou o meu
nobre amigo Sr. Afonso Arinos, quando aqui contendemos
a respeito da tese da união nacional, eu sou um
otimista. Continuo otimista em relação ao Brasil. Sou
–
102
êxito
da
ALUÍZIO NAPOLEÃO
também otimista em relação
Operação Pan-Americana.
ao
completo
Se Deus inspirar e abençoar a ação dos
homens de governo na conjugação de esforços das nações
americanas pela efetivação da Operação Pan-Americana,
o bem-estar social, a segurança e a alegria de viver
se instalarão nas Américas e a paz, talvez, venha a
reinar no Mundo.
(Muito bem! Muito bem! Palmas. O orador é cumprimentado.)
(...)
O Deputado Hugo Napoleão, no exercício de suas
funções parlamentares, e nas atividades políticas nunca
emprestou à sua atuação política partidária, o caráter de
inimizade aos adversários. Sempre cultivou as melhores
amizades com os elementos políticos das hostes adversas
às suas. Através das vicissitudes e mudanças políticas
do País, como o desaparecimento e a formação de novas
agremiações, teve, em seus adversários, muitos dos seus
melhores amigos pessoais, o que nunca contribuiu para
que deixasse de bater-se leal e demoradamente pelos
seus pontos de vista do seu partido, com todo o
ardor de que era capaz, saindo sempre, respeitado pelos
homens de responsabilidade dos partidos contrários. (21)
(21)
ALUÍZIO NAPOLEÃO, embaixador da República – Um Lutador Hugo
Napoleão e Sua Época, pp. 265, 266, 267, 268, 691, 692, 693, 694, 695,
270, 695, 696, 697, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 478, 488,
489, 490, 491, 492, 493, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 760, 761, 766, 770,
494 – Centro Gráfico do Senado Federal – 1992 – Brasília – DF.
103 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Vale ressaltar alguns retratos que constam da
Iconografia da obra UM LUTADOR HUGO NAPOLEÃO E
SUA ÉPOCA, de ALUÍZIO NAPOLEÃO:
Deputado Hugo Napoleão, em palestra com o Presidente
Antônio Carlos, em 1935, sobre a escolha do Líder da
Maioria da Câmara dos Deputados.
Hugo Napoleão em São Paulo (1943), discursando no
batismo de aviões oferecidos pelo Banco do Brasil ao
Aeroclube de São Paulo, vendo-se, ao seu lado,
o jornalista Assis Chateaubriand, incentivador do
desenvolvimento da aviação no Brasil.
Hugo Napoleão com a família de Carvalho de Mendonça,
ao ser inaugurado, no Palácio da Justiça, o busto
daquele Jurisconsulto, em 1943, cerimônia de que
foi o orador.
O Deputado Hugo Napoleão saúda o Governador de Minas
Gerais então candidato do PSD à Presidência da
República, em fevereiro de 1955, no início de sua
campanha política. Veem–se no palanque armando
no Palácio de Karnak em Teresina, entre outros, o
Governador
Pedro
Freitas,
o
Governador
eleito
Gayoso e Almendra e os Senadores Magalhães Barata
e Vitorino Freire.
O Presidente JK recebendo, no Palácio do Catete, o
Arcebispo de Teresina, Dom Avelar Brandão, e os
Deputados Hugo Napoleão e Sigefredo Pacheco, do
Piauí (década de 50).
Hugo Napoleão profere o discurso de despedida, em 1954,
do Banco do Brasil, na solenidade de inauguração do
retrato no Departamento do Contencioso do Banco do
Brasil.
ALUÍZIO NAPOLEÃO
–
104
Fotografia da delegação brasileira à Conferência
Econômica Internacional de Rye, Nova Iorque (1944). Da
esquerda para a direita: Mariano Ferraz, Luís Dodsworth
Martins, João Daudt de Oliveira (Chefe), Euvaldo Lodi,
Artur Lacerda Pinheiro, Alberto S. Oliveira e Hugo
Napoleão.
O deputado Hugo Napoleão, presidente da Comissão de
Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e o
seu filho, então ministro Aluízio Napoleão, chefe do
cerimonial da Presidência da República. Fotografia
feita na Academia Brasileira de Letras, na posse do
escritor Álvaro Lins, então chefe do Gabinete Civil do
presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (Década
de 50).
O então Ministro das Relações Exteriores, José Carlos
de Macedo Soares, ao ser recebido na Comissão de Diplomacia e
Tratados da Câmara dos Deputados, pelo seu Presidente,
Deputado Hugo Napoleão (1957).
DADOS BIOGRÁFICOS
Aluízio Napoleão de Freitas Rêgo nasceu em Belém,
Estado do Pará, em 20 de novembro de 1914, sendo seus
pais Hugo Napoleão do Rêgo e Matilde de Freitas Rêgo.
(...) Removido para a Embaixada do Brasil em Paris,
onde exerceu as funções de Primeiro Secretário (1951/1953)
(...) Conselheiro das Embaixadas do Brasil em Paris (1953)
e Ancara (1954/1955). (...) Promovido, por merecimento, a
Ministro de 1ª classe (1960) (...) Embaixador do Brasil em
Teerã (1961/1969) (...) Embaixador do Brasil em Estocolmo
(1969/1975) (...) Embaixador do Brasil em Pequim (1975).
Eleito membro da Academia Piauiense de Letras (1983)
105 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
SÉRGIO DARCY E A ESTRELA SOLITÁRIA
SÉRGIO DARCY
Presidente do Botafogo de Futebol e Regatas (1937 a 1939 e 1963)
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1963 / 1966)
FERNANDO PINHEIRO
Presidente da Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil
1995 / 1998 – 2001, 2004 / 2007-2010
Nos
idos
de
1963,
Ney
Neves
Galvão,
presidente do Banco do Brasil, nomeou o advogado
Sérgio Darcy para o cargo de consultor jurídico, em
substituição de João Neves da Fontoura, falecido em
março daquele ano. Ainda em 1963, Sérgio Darcy
assumia, pela segunda vez, a Presidência do Botafogo
de Futebol e Regatas.
FERNANDO PINHEIRO
–
106
A
trajetória
profissional
de
Sérgio
Darcy
começou nos idos de 1925, quando James Darcy, que
dirigiu os destinos do Banco do Brasil (2/1/1925 a
16/11/1926), o nomeou secretário particular do presidente.
Antes de prestar homenagem ao consultor
jurídico, fazemos uma retrospectiva da vida de James
Darcy, pai de nosso homenageado. Dos 27 aos 31
anos de idade, exerceu mandato de deputado federal,
representando o Rio Grande do Sul.
Retirando-se da política, manteve
advogado. Por longo período, foi consultor
Associação Comercial do Rio de Janeiro. No
Epitácio Pessoa, o advogado James Darcy
funções de Consultor Geral da Presidência da
banca de
jurídico da
governo de
assume as
República.
Nos idos de 1921, ao ensejo da realização do
4° Centenário de Morte de Dante Alighieri, no Theatro
Municipal do Rio de Janeiro, profere palestra sobre a vida
e a obra do autor da Divina Comédia, na presença do
Corpo Diplomático e do presidente Epitácio Pessoa .
Herdado do pai o mesmo amor às causas
nobres, Sérgio Darcy demonstrou respeito e dignidade
à frente da Consultoria Jurídica do Banco do Brasil.
Anteriormente, assumiu a direção do Departamento do
Contencioso. E, contando o tempo de exercício, foram
4 décadas servindo ao Banco do Brasil. O primeiro
funcionário de carreira a exercer as funções de consultor
jurídico.
107 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Com os méritos reconhecidos pelo Banco do
Brasil, antes da posse na Consultoria Jurídica, Sérgio
Darcy foi homenageado no banquete de gala realizado,
em 26/4/1963, no salão nobre do Clube Comercial. O
advogado
Armando
Serzedelo Corrêa, em nome da
Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, usou a palavra
para enaltecer, com viva emoção, o pensamento de seus
companheiros de trabalho.
Por sua vez, Munir Hellayel, advogado do
Departamento do Contencioso, proferiu brilhante discurso,
a respeito da personalidade marcante e da carreira
profissional de Sérgio Darcy, destacando a justiça de
que se revestiu a nomeação do homenageado para o
cargo de consultor jurídico do Banco do Brasil.
Na ocasião, fizeram ainda o uso da palavra
o desembargador Eduardo Espínola Filho, Astolpho Dutra
Niccacio, diretor da Caixa Econômica do Rio de Janeiro,
e Arthur Martins Sampaio, chefe do Departamento do
Contencioso do Banco do Brasil.
Por último, o ilustre homenageado proferiu, de
improviso, um discurso agradecendo, bastante emocionado,
a homenagem recebida dos seus amigos e colegas de
trabalho, classificando o encontro de “uma festa do
coração e da inteligência”.
No período de 1963 a 1966, Sérgio Darcy
exerceu as funções de consultor jurídico do Banco
do Brasil, sendo substituído pelo não menos ilustre
advogado Martins Napoleão que, sua vez, nos idos de
1977, foi substituído por José Augusto Moreira Guimarães.
quando
Na agitada seara dos esportes, Sérgio Darcy,
jovem, participou de competições de remo no
FERNANDO PINHEIRO
–
108
Clube de Regatas Guanabara e chegou a ser campeão,
nessa modalidade, no extinto Clube de Regatas Botafogo.
Quando era presidente do clube do Botafogo,
nos idos de 1937, mandou derrubar a arquibancada de
madeira, fazendo erguer a de cimento, construída com
dinheiro arrecadado da famosa campanha de um saco
de cimento. O engenheiro Rafael Galvão foi o autor do
projeto executado pela firma Cavalcanti, Junqueira & Cia.
Naquela época, corria a notícia: “o Estádio do Botafogo
é o mais bonito do Brasil”.
Ao ser reconduzido à Presidência do Botafogo,
Sérgio Darcy, nos idos de 1963, sucedendo ao presidente
Paulo Azeredo, contratou o técnico de futebol Danilo
Alvim. O Jornal do Brasil (10/4/1963), fez a cobertura da
contratação e publicou a foto do técnico, ladeado por
Renato Estelita, diretor de futebol, e pelo nosso ilustre
homenageado. Médico auxiliar do Dr. Costa Cruz, fazia
parte da Comissão Técnica, o Dr. Lídio Toledo que, durante
muitos anos, veio a ser o médico da seleção brasileira.
Naquela época, como nos dias de hoje, o
Botafogo de Futebol possuía jogadores de nível de
seleção brasileira. Vale destacar a presença de craques,
consagrados não apenas nos campeonatos cariocas e
brasileiros, mas em competições mundiais: Manga (goleiro),
Nilton Santos, Amoroso, Gérson, Didi, Amarildo, Zagallo,
Quarentinha, Garrinha e Jairzinho.
Ainda nos idos de 1963, precisamente no dia
21 de abril, foram abertos, na cidade de São Paulo, os
IV Jogos Pan-Americanos, com a presença do governador
Adhemar de Barros. É bom ressaltar a conquista da
medalha de ouro pela tenista brasileira Maria Esther
Bueno. Nesse Pan-Americano, o Botafogo emprestou à
109 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
seleção brasileira os jogadores Hélio Dias de Oliveira
(goleiro) e Jair Ventura Filho – Jairzinho – (ponta-direita),
tri-campeão carioca de juvenis. Ambos foram consagrados
campeões dos IV Jogos Pan-Americanos. O jornalista Júlio
Delamare fez a cobertura dos jogos para O Globo.
O Presidente da CBD – Confederação Brasileira
de Desportos era João Havelange, um dos nomes mais
respeitáveis
no cenário
esportivo
mundial,
que
iria,
mais tarde, presidir a FIFA e divulgar o futebol, hoje
o esporte mais conhecido no mundo, graças á atuação
brilhante do ilustre brasileiro.
Maio de 1963 é o mês de luto para o Brasil.
No segundo dia, o desastre com o avião Convair da
Cruzeiro do Sul fez 37 vítimas. Perdendo o avião de
carreira, o deputado federal Miguel Bahury (PSP/MA),
presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre
Segurança de Vôo, na Câmara dos Deputados, não
escapa do destino fatal. No Aeroporto de Congonhas,
embarca num bimotor e morre nos destroços do avião
que caiu no bairro Jabaquara, na capital paulista.
O círculo de tragédia da família Bahury se
fecha. A precisão do tempo é estarrecedor. Há 3 anos,
na mesma hora de uma sexta-feira, morria a querida
esposa do deputado maranhense. Na iconografia dos
fatos, a Revista O Cruzeiro, edição de 03/05/1963, publica
a foto de Bahuri, numa lancha, perto da cabeceira
da pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro,
em busca desesperada do corpo da mulher amada.
Ainda em maio de 1963, outro desastre aéreo
no Brasil. No interior do Rio Grande do Sul, um avião
Cessna cai e tira de cena a atuação
de Fernando
Ferrari, em plena campanha presidencial. Velado em
FERNANDO PINHEIRO
–
110
ambiente suntuoso, primeiro no Palácio Piratini, em Porto
Alegre, e depois no Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro,
o deputado gaúcho fez comover em prantos a nação
inteira. Ainda hoje é amado e sempre relembrado, com
viva emoção.
Vale
continuar
destacando
a
presença
de
Sérgio Darcy à frente dos destinos do Botafogo, no meio
da turbulência nacional: desastres aéreos, crise econômica,
crise social e crise política.
No dia 15 de junho de 1963, o Botafogo é
manchete de jornais, no Estado da Guanabara: “Botafogo
vence aqui e em Paris – Tricampeão de juvenis e campeão
do Torneio de Paris.”
O Jornal do Commercio comenta ainda a atuação
do time alvinegro, na vitória sobre o Racing (3 x 2),
no Parc des Princes, consagrando-se campeão do Torneio
de Paris, “em partida das mais sensacionais até hoje
realizadas naquela cidade”.
Em 30/6/1963, sob a presidência do Dr. Sérgio
Darcy, o Botafogo fez sua estréia na Taça Libertadores das
Américas, derrotando o Alianza, campeão peruano, com o
placar de 1 x 0, gol do médio-apoiador Elton, sob a
arbitragem do juiz argentino José Luiz Pradante. O clube
alvinegro atuou com a seguinte escalação: Manga,
Paulistinha, Nagel, Nilton Santos, Rildo, Elton, Zagallo,
Garrinha, Jair, Amarildo e Othon.
No dia 04 de julho, o Botafogo alcançou outra
vitória, em Lima, no Estádio Nacional, ganhando o
Sporting Cristal, dirigido pelo técnico Didi, campeão mundial
de futebol, pela contagem de 3 a 1.
111 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Antes daquela partida, Didi queria jogar contra
o Botafogo, e pediu autorização ao chefe da delegação
alvinegra, Renato Estelita, que, por sua vez, telefonou ao
presidente Sérgio Darcy a respeito da idéia. A resposta
foi negativa. No entanto, o jogador Didi poderia atuar,
se assim desejasse, na partida, como jogador do Botafogo.
A realidade é que Didi entrou em campo na condição de
técnico do time peruano.
Preservando a memória consagrada, como um
dos ícones do futebol brasileiro, no passado, o nome
Didi, atualmente, é designado em homenagem a um dos
mais conhecidos parques esportivos no bairro Recreio dos
Bandeirantes, na cidade do Rio de Janeiro.
Retomando a narrativa da excursão do Botafogo:
com o placar de 2 x 0, mais uma vitória alvinegra
pela Taça Libertadores das Américas derrotando o clube
Milionários, em Lima, no dia 07 de julho de 1963.
Na página esportiva de O Globo, edição de
16/07/1963 – Amarildo cedido afinal ao Milan – O Dr. Sérgio
Darcy, presidente do Botafogo de Futebol e Regatas, em
reunião com o representante do Milan, da Itália, Sr.
Rodolfo Rechi e o procurador do jogador Amarildo, Sr.
Noel Guimarães, concordou em ceder o passe do jogador
alvinegro para o clube italiano, mediante o recebimento
de 400.000 dólares, por um contrato de 3 anos.
Na declaração aos jornalistas, Sérgio Darcy
revelou que o Botafogo não estava interessado em
desfazer-se de nenhum de seus jogadores. Mas recebeu
carta de Amarildo pedindo ao clube facilitar a ida
dele para o Milan. Diante das circunstâncias, o Botafogo
FERNANDO PINHEIRO
não poderia
Itália.
cobrir
o
que
o
jogador
iria
–
112
receber
na
A manchete do Jornal do Brasil (01/08/1963) destaca:
Amarildo embarca com o pedido de CL para não ensinar o pulo
do gato. O JB comentou que o jogador do Botafogo, ao
embarcar, no Aeroporto do Galeão, em companhia de
suas irmãs Nicéia e Maria do Carmo, e de Rodolfo Rechi,
encontrou-se com o governador Carlos Lacerda que estava
aguardando a chegada da escritora francesa Suzanne
Labin. e o ouviu a recomendação de “mostrar todo
seu futebol aos italianos, mas não ensinar-lhes o pulo do
gato.”
Amarildo estava muito satisfeito da vida porque,
além do contrato assinado, recebeu do Botafogo 10 mil
dólares extras, no almoço de despedida em que foi
homenageado pelo clube. Muito emocionado, chorou e
fez outros jogadores presentes chorarem. Neste gesto, o
presidente Sérgio Darcy demonstrou, mais uma vez, o
valor de ser justo para quem prestou relevantes serviços
ao clube. Quanta dignidade num homem só!
Com bastante dinheiro obtido pela venda do
jogador Amarildo para o Milan, da Itália, o Botafogo de
Futebol e Regatas adquire o passe do jogador Gérson
comprado do Flamengo. A transação foi realizada, às
14h:00min do dia 17 de setembro de 1963, dentro da
Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, onde o
consultor
jurídico
Sérgio
Darcy,
na
qualidade
de
presidente do Botafogo, assinou um cheque nominal
no valor de Cr$ 150 milhões, entregue a Fadel Fadel,
presidente do Flamengo. Foi, sem dúvida, a maior
negociação efetuada, até então, entre clubes brasileiros.
113 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
No contrato assinado, conforme divulgado pela
imprensa, foi estabelecido ao jogador Gérson o pagamento
de Cr$ 10 milhões de luvas e Cr$ 150 mil mensais por
2 anos. Tempos depois, Gérson viria a ser comentarista
da Rádio Globo, valorizando as transmissões de futebol.
Nesse
mesmo
dia
(17/09/1963),
dois
fatos
importantes aconteceram na Guanabara, Estado governado
por Carlos Lacerda: a inauguração da primeira das 2
pistas do aterro do Flamengo e a apresentação do cantor
americano Ray Charles, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
A atuação do Botafogo de Futebol e Regatas, que
se desenrolava no meio do Campeonato Carioca do ano
de 1963, foi comentada por Renato Estelita, diretor de
Futebol, justificando “se o time ainda não tem um bom
ataque é porque não foi possível, em curto prazo,
preencher os lugares deixados pelos atacantes que foram,
teoricamente, os melhores” (JB 01/11/1963). O dirigente
alvinegro estava fazendo referência aos jogadores Didi,
que foi transferido para o futebol peruano, e ao Amarildo
para a Itália, e à contusão de Garrincha, impossibilitado
de voltar, em curto prazo, aos gramados.
Observamos que, meses antes da declaração
do Sr. Renato Estelita, realmente o clube tinha o melhor
ataque do mundo, com a presença de 3 bicampeões
mundiais: Didi, Amarildo e Zagalo e, ainda, a participação
de Quarentinha, o artilheiro do Botafogo, de ontem e de
hoje, que jogou pela seleção brasileira.
Estelita,
mesmo
últimos
jogador
Dias depois da declaração do dirigente Renato
o Botafogo mudou de técnico. Saiu Danilo Alvim,
prestigiado pela Diretoria, mas sem sorte nos
resultados dos jogos, e entrou Paraguaio, antigo
do clube.
FERNANDO PINHEIRO
–
114
No dia 05/11/1963, o presidente Sérgio Darcy,
sempre elegante, trajando terno, apresenta aos jogadores,
que estão de uniforme do clube, no meio do campo, o
novo técnico de futebol. Suas palavras explicam porque
o Botafogo trocou de técnico, permanecendo a mesma
disposição para conquista do tricampeonato e pediu o
máximo apoio ao Paraguaio..
Dias depois, o time teve excelente atuação em
campo e a imprensa comenta: “Botafogo mostrou pela
primeira vez astúcia e categoria de bicampeão.” (JB –
09/11/1963). Apesar do sucesso momentâneo, o time não
conseguiu conquistar o campeonato. O campeão carioca
de 1963 foi o Flamengo.
Em 16/11/1963, houve eleição para a nova
Diretoria do Botafogo. O Sr. Nei Cidade Palmeiro, juiz
de Direito e professor do Colégio D. Pedro II, foi eleito
presidente.
Na solenidade de transmissão de cargo de
presidente do clube, realizada em 03/01/1964, o nosso
homenageado se despedia, com um discurso bastante
aplaudido, na presença de inúmeras autoridades ligadas
ao mundo dos esportes, destacando-se João Havelange,
presidente da CBD – Confederação Brasileira de Desportos,
e Antônio do Passo, presidente da Federação Carioca de
Futebol.
Ainda como presidente do Botafogo, Sérgio
Darcy, viu coroados de êxito, para gáudio nosso, no
recinto esportivo do Banco do Brasil, a AABB – Rio de
Janeiro vencer a Hebraica, em 28/12/1963, conquistando
o campeonato carioca de voleibol masculino. Segundo o
115 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Jornal do Commercio, Nuzman foi o jogador mais destacado
da partida.
Dentre as atuações de Carlos Arthur Nuzman,
como atleta da seleção brasileira de vôlei, destaca-se
o Campeonato Mundial, realizado em Moscou, URSS,
nos idos de 1962. O chefe da delegação brasileira era
Adolpho Schermann, nome que muito honra o esporte
brasileiro, o Banco do Brasil, a AABB–Rio e a Academia
de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil. Dois
anos depois, em 1964, nos Jogos Olímpicos de Tóquio,
quando o voleibol estreou em olimpíadas, Nuzman
integrou a equipe brasileira. Carlos Arthur Nuzman é
presidente do Comitê Olímpico Brasileiro.
Relembrando os idos de 1963: todas as noites,
a partir das 5 para as 8h, o público se recolhia em
seus lares, após a jornada de trabalho, para assistir à
apresentação do noticiário da TV–RIO canal 6, na voz
dos locutores Heron Domingues e Léo Batista. E às terçasfeiras, às 21h:00min, Hebe Camargo iniciava a apresentação
do programa produzido por Maurício Schermann.
Atualmente, decorridos 45 anos ininterruptos,
Hebe Camargo (apresentadora do SBT) e o Léo Batista
(comentarista
esportiva
TV-Globo)
continuam
fazendo
sucessos, com elevados índices de audiência pública.
O tempo em que é recordada a passagem de
Sérgio Darcy, à frente dos destinos do Botafogo de
Futebol e Regatas, pela 2ª vez, é o tempo do Brasil
governado por presidente João Goulart. Época em que
surge a luta política do governo pelas reformas de base,
sem apoio do Congresso Nacional. Brasil de greves,
Brasil de economia crescente, com inflação elevada, Brasil
de grandes comícios.
FERNANDO PINHEIRO
–
116
Nessa época, nasce a bossa–nova. Aliás, o termo
foi criado por um engraxate que limpava sapatos, bem
próximo da Rua Primeiro de Março, 66 – Banco do Brasil,
onde Sérgio Marcos Rangel Porto trabalhava. Um dia,
usando um sapato sem cadarço, ele chegou perto do
engraxate e este, admirado pela novidade, lhe disse
olhando para o estilo do sapato: “bossa–nova”.
Sérgio Porto gostou do dito jocoso e passou a
empregá-lo, em vários jornais que escrevia, em toda
novidade que aparecesse: um baile no Copacabana Palace
Hotel, e outros eventos, e principalmente no estilo
musical que, naquela época, estava surgindo.
Apresentamos, a seguir, nossa impressão a
respeito do sucesso do samba bossa-nova no exterior,
onde recebeu calorosa recepção e teve repercussão
internacional, inclusive para o Brasil, onde nasceu:
“A bossa-nova foi introduzida e apreciada nos Estados
Unidos, graças à mistura da batida do jazz, o tipo jazz
soul, mais romântico, mais leve e um pouco dançante”. (22)
Eis o segredo do sucesso do compositor Tom
Jobim e a sua linda Garota de Ipanema (letra de Vinícius
de Moraes), que encantou o mundo e fez surgir toda
uma geração de grandes compositores de uma época que
passou e, às vezes, recrudesce, de tempos em tempos.
(22)
ARTUR DA TÁVOLA – Mestres da Música – Programa radiofônico
da Rádio MEC FM 98,9 MHz – Rio de Janeiro – RJ – 2005.
117 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
No Brasil e no exterior, o ano de 1963 teve
ainda grandes acontecimentos:
janeiro – realização do plebiscito pela volta do regime
presidencialista, derrubando o parlamentarismo instituído
em 1961, por emenda constitucional. Esse regime surgiu
em decorrência da renúncia de Jânio Quadros e a fim de
tirar o poder do presidente que assumia, João Goulart,
injustamente prejudicado.
março – Quincas Berro D´Água, personagem do romance
Os Velhos Marinheiros, de Jorge Amado, se
encarna em
cena lírica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro,
ambientado na coreografia da
russa Feodorova e
música de Cláudio Santoro.
abril –
Inauguração da sede da Reitoria da Universidade
do Estado da Guanabara pelo governador Carlos Lacerda,
com a presença do reitor Haroldo Lisboa
da Cunha,
deputado Raul Brunini, presidente da Assembleia
Legislativa, Flexa Ribeiro, secretário
de Educação, e
inúmeras autoridades. A aula inaugural foi proferida
pelo Prof. João Lira Filho.
maio –
Na divisa de Minas e Bahia, João Goulart,
presidente da República, inaugura a Estrada
de Rodagem
Rio-Bahia. É a maior obra de
engenharia, até então
construída no País. No
mês anterior, foram
inaugurados os túneis Santa Bárbara e Tonelero, e a
Avenida Radial Oeste pelo governador Carlos Lacerda.
junho – eleição de miss Brasil, no Maracanãzinho. Eleita
a gaúcha Iêda Maria Vargas.
FERNANDO PINHEIRO
–
118
A respeito dos antecedentes do concurso, embora
seja conhecida a 1ª eleição, em 1954, com a vitória de
Marta Rocha, vale dizer que, em 1949, na AABB - Rio de
Janeiro, foi realizado o 1° concurso de miss Brasil, com a
eleição de Jussara Marques de Amorim, representando o
Estado de Goiás.
junho – ao entardecer de domingo, 30 de junho de 1963,
é realizada a coroação do papa Paulo VI, sucedendo
a João XXIII. 300 mil pessoas do mundo inteiro compareceram
à Praça São Pedro. O presidente João Goulart e o senador
mineiro Juscelino Kubitschek
(ex-presidente da
República) estavam ali presentes.
julho – Ao ensejo das realizações das exéquias do papa,
Goulart e Kennedy reúnem-se em Roma.
setembro – Inaugurada a TV Excelsior – canal 2 – no
Estado da Guanabara.
– A vinda do marechal Tito da Iugoslávia em visita
oficial a Brasília e a várias cidades brasileiras.
– No Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o
compositor e maestro Igor Stravinsky rege Le Baiser da la
Fée, balé composto nos idos de 1928, e na Igreja da
Candelária, a Missa para coro e orquestra, ambos
de sua autoria. No ambiente sagrado, recebe aplausos
e admiração.
119 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
No dia 21/09/1963 é
aberta a 3ª Feira da
Providência do Rio de Janeiro, no Iate Clube e adjacências,
por Dom Hélder Câmara. O evento atraiu 1 milhão e ½
de pessoas, cinco vez maior do que a multidão que foi
ver a coroação do papa Paulo VI, três meses antes, no
Vaticano.
Em 26/10/1969, Sérgio Darcy partiu para o reino
onde a sabedoria deslinda os enigmas do caminhar.
Nesse mundo de sonhos, aureolado pela luz das estrelas,
luz que se projeta dos feitos de grandeza que o
nosso homenageado sempre buscou dignificar a vida,
se destacam os versos da música de Lamartine Babo:
“Na estrada dos louros, num facho de luz
Tua estrela solitária te conduz.”
(23)
Sem dúvida, sentimos muita satisfação em
recompor, em breves linhas, alguns aspectos da trajetória
terrena de Sérgio Darcy que, com imensa honra, integra
a Galeria dos Presidentes do Botafogo de Futebol e Regatas,
bem como o seleto grupo de consultores jurídicos do
Banco do Brasil, contribuição singela que homenageia
os grandes juristas que deixaram marco de grandeza à
frente da Consultoria Jurídica do Banco do Brasil, empresa
que tem um caminhar de progresso que se mistura com
os próprios passos da História do Brasil.
(23)
LAMARTINE BABO – Letra do Hino do Botafogo de Futebol e
Regatas. – in Botafogo – O glorioso – Uma história em preto e branco,
p. 158 – Editor: Ney Oscar Ribeiro de Carvalho – Rio de Janeiro –
1996.
FERNANDO PINHEIRO
–
120
Iconografia
–
Album: Botafogo, o glorioso – Uma história em preto e
branco, p. 56 – Editor: Ney de Carvalho – Rio de
Janeiro –
1996 – Retrato de Sérgio Darcy – Arquivo: Botafogo de Futebol
e Regatas.
–
Retrato/imagem de busto de Sérgio Darcy – Acervo:
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil. Acervo
original: retrato p & b 13cm x 19cm – Album da família Darcy –
cópia doada ao escritor Fernando Pinheiro.
–
Jornal do Brasil – 14/09/1963 – 1° Caderno – Sérgio Darcy,
presidente do Botafogo de Futebol e Regatas (retrato
de busto, do lado esquerdo).
–
JB – 15/09/1963 – 1° Caderno – Foto de Sérgio Darcy
conversando com Fadel Fadel, presidente do Flamengo,
na sede do Morro da Viúva, Flamengo – Rio.
–
JB – 18/09/1963 – 1° Caderno – p. 16 – Foto de Sérgio
Darcy assistindo ao exame médico do jogador Gérson
ao lado do médico Costa Cruz.
–
JB – 06/11/1963 – 1° Caderno – p. 16 – Foto de Sérgio
Darcy, de terno escuro, com o braço levantado,
apresenta aos jogadores, – vestidos de uniforme,
sentados no gramado – o técnico Paraguaio, no
campo de futebol do Botafogo, sede da Rua General
Severiano, Botafogo – Rio de Janeiro.
–
Boletim 1964 – BOTAFOGO F. R. – Foto de SÉRGIO
DARCY, presidente do Botafogo de Futebol e Regatas,
assinando documentos na sede do clube.
–
O Globo – 03/01/1964 – Foto de Sérgio Darcy,
segurando com a mão direita o microfone, proferindo
o discurso de despedida do cargo de presidente do
Botafogo de Futebol e Regatas, entre as autoridades
desportivas, vale destacar João Havelange.
121 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
MARTINS NAPOLEÃO
BENEDICTO MARTINS NAPOLEÃO DO RÊGO
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1967/1976)
TOBIAS PINHEIRO
Conselheiro da ABI - Associação Brasileira de Imprensa
“Este fluxo de música, Senhor,
com que expresso o que sinto de bondade,
de sonho, de esperança e de beleza,
esta doce onda de música irresistível,
não sou eu ...
Esta música é o Teu sopro eterno,
no instrumento do efêmero caniço.”
MARTINS NAPOLEÃO
T
OBIAS PINHEIRO
–
122
TOBIAS PINHEIRO, conselheiro da ABI – Associação Brasileira de
Imprensa – Discurso proferido em 12/11/2004, ao ensejo da
realização do 5° Seminário Banco do Brasil e a Integração Social,
promovido pela Academia de Letras dos Funcionários do Banco
do Brasil.
O Poeta
Em
30 de abril de 1981, o poeta Benedicto
Martins Napoleão do Rêgo morreu no Rio de Janeiro.
Mas ele permanece vivo pelos poemas que nos legou
com marcas de perenidade. Por sua vez, o escritor
Fernando Pinheiro, presidente da Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil, nos convidou para
uma palestra sobre o poeta. Ele iluminou a juventude
piauiense no Século XX. Era um poeta moderno, como
Da Costa e Silva e Hindemburgo Dobal.
Voltemos a Teresina, em 1943, no tempo dos
incêndios. Ali encontramos o poeta no vigor dos 40 anos,
quando ainda tínhamos apenas 16. Nascido em União,
no dia 17 de março de 1903, mudou-se para a capital
e, dali, para Belém, acompanhando o irmão Hugo
Napoleão. Trabalhou na Biblioteca e Arquivo Público do
Pará, enquanto estudava. Em Belém nasceu o sobrinho,
embaixador Aluízio Napoleão de Freitas Rego, em 20
de novembro de 1914, hoje sócio do Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro.
Benedito é inteligente e compenetrado. Quando
termina o Curso Ginasial, em Belém, tem os colegas
de turma Peregrino Júnior e Oswaldo Orico, que
se elegeriam para a Casa de Machado de Assis, além
de Eneida de Morais, a cronista do Diário de Notícias.
Candidato à Academia Brasileira de Letras, em 1957,
123 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
não fez campanha, não foi eleito, mas os dois colegas
votaram no amigo.
No Almanaque da Parnaíba, edição de 1958,
publicamos “Dois Votos para Martins”. Ele residia na Rua
General Glicério, 326, Laranjeiras, Rio de Janeiro. Redator
dos Diários de Notícias fomos levar-lhe a publicação. Era
domingo, e quase nos obriga a almoçar. Dali em diante,
passou a nos dispensar atenção especial, enviando-nos
seus livros com encantadoras dedicatórias.
Mas voltemos à juventude. De Belém veio para
o Rio, onde trabalhou no Museu da Quinta da Boa Vista,
segundo nos lembra o filho Sandro, nosso companheiro
de juventude. Voltou para Teresina em 1924 e concluiu
o Curso de Direito em 8 de dezembro de 1936.
Professor, tornou-se conhecido com seu livro de estreia,
Copa de Ébano, publicado em 1927.
Nele se encontra O Destino da Lira:
“Dói recolher, na concha e na alma, o alheio pranto / o orvalho a gotejar de outras raízes... / Mas é tão doce a dor
de o transformar num canto / que console infelizes!... ///
O destino da Lira é como o das estrelas, / belas e inúteis,
aparentemente mas a força vital infinita que há nelas / faz
brotar a semente. /// O destino da Lira é o destino das
rosas, / morrendo mas deixando o aroma que erra, / ou no
ar ou no esplendor das mulheres formosas, / como um
bem feito à terra.”
Dali em diante, o poeta publicou 23 livros
de poesia e prosa. Torna-se catedrático de Gramática
Histórica e de Filosofia do Colégio Estadual do Piauí,
professor de Direito Constitucional da Faculdade de
Direito
de
Teresina,
diretor
da
Instrução Pública,
TOBIAS PINHEIRO
secretário-geral e consultor jurídico do Estado.
era chamado e tinha de dar atenção a todos.
–
A
124
tudo
Com
a
queda
de Getúlio Vargas, em 29
de outubro de 1945, o ministro José Linhares
tomou
posse na Presidência da República, e Martins Napoleão
assumiu o cargo de interventor do Estado, na fase de
transição para a democracia.
Nosso Mestre era a um só tempo a formiga
diligente no trabalho e a cigarra que mais cantava
naquele quintal da inteligência brasileira. Finda sua
missão, passado o governo ao Dr. Rocha Furtado, nada
mais tinha a fazer no Piauí. Lá existe uma cidade
chamada Campo Maior, terra do acadêmico Raimundo
Santana. Campo maior para ele era o Rio de Janeiro.
Sentiu muita saudade dos amigos, mas mudou-se para
a Cidade Maravilhosa.
O poeta Martins Napoleão trabalhou no Setor
Jurídico da Superintendência da Moeda e do Crédito,
a SUMOC, de que se originaria o Banco Central. Dali
passou para a Consultoria Jurídica do Banco do Brasil,
onde trabalhou o irmão, deputado federal, Hugo Napoleão,
avô do senador, ex-governador e ex-ministro de Estado,
Hugo Napoleão do Reto Neto, filho de Aluízio, ambos
titulares da Academia Piauiense de Letras. Em pouco
tempo, seria o chefe, sem deixar de ser o poeta, um
orgulho de seu Piauí, um ponto de referência no Rio
de Janeiro.
O Consultor Jurídico do Banco do Brasil
125 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Com o correr dos anos, o poeta Martins
Napoleão preparou sua obra literária, mantendo-se nas
funções de Consultor Jurídica do Banco do Brasil, onde
se aposentou em 17 de setembro de 1977. Três anos e
sete meses depois, no dia 30 de abril de 1981, o poeta
morre. Encerra suas atividades na Terra mas nos
deixou o Cancioneiro Geral, de 720 páginas, em dois
volumes, mas sem uma revisão criteriosa, com algumas
falhas de editoração.
Ele sempre
versões dos grandes
ingleses e franceses.
percorremos e tem
andou preocupado, com traduções e
poetas alemães, italianos, espanhóis,
Sua poesia ilumina as estradas que
projeção internacional.
Uma Cultura Universal
Com data de 2 de maio de 1969, conservo o
seguinte cartão em bonita caligrafia: “Meu caro Tobias
Pinheiro, recebi o convite para a festa de sua posse na
Academia Guanabarina de Letras. Lamentei não poder ir,
por estar comprometido para quarta-feira à noite. Já
ouvi hoje que foi magnífico o seu discurso em que
reuniu, sob o mesmo carinho, o Maranhão e o Piauí.
Mande-me sua oração quando a publicar. Dou-lhe
parabéns pelo seu ingresso à imortalidade acadêmica.
O meu abraço cordial. a) Martins Napoleão.”
Era assim o Mestre e amigo, que voou mais
alto do que muita gente imagina, sobretudo como
polígrafo. Adaptou inspirados poemas italianos, ingleses
e alemãs à nossa Língua. Sua poesia se enfeitava com
os conceitos universais e as inspiradas comparações,
enquanto
sua
prosa
nos
encantava
com
recursos
extraordinários. Quando fala sobre Goethe, seu estilo é
mais pomposo. Vamos ouvi-lo em pequeno trecho:
TOBIAS PINHEIRO
–
126
“Glorioso e inacessível – sobranceiro, como um
deus, a turba dos mortais – fora, até então, o autor do
Divã uma das criaturas mais felizes e equilibradas de
sua longa época. Poeta admirável, sua cultura
universal
se espraiava pelo romance e a filosofia, pela ciência e a
política. A todas as excepcionais qualidades, com se
distinguia, aliava extraordinária beleza física: vasta fronte,
nariz perfeito, olhos de ver longe – digno nas atividades
e elegante no trajar, adorado das mulheres e invejado dos
homens.”
Em
matéria
de
amor,
lembramos Sócrates.
Um dos discípulos lhe perguntou: “Mestre, qual a maior
tortura que os deuses podem dar a um homem?” E a
resposta foi breve: “Filho, duas mulheres ao mesmo
tempo.” Mas o amor do poeta está em tudo, para a
transfiguração de uma rotina forçada, quase inconseqüente.
Quando Gonçalves Dias escreveu Sextilhas de Frei Antão,
disseram que ele conhecia o Português em suas origens.
O mesmo podemos dizer de Martins Napoleão, em
Tema, Coral e Fuga, edição de 1966, versos escritos entre 1957
e 1965. Ali há cantigas de velhos tempos:
“Falares de Ruy de Pina, / cantares de Dom Dinis, /
cantigas de amor e amigo, / ó doce luz matutina,
/
breve sorriso feliz, / ó frool que se muda em flor, / cantigas
de Ruy de Pina, / cantigas de amigo e amor. /// Ó
poesia orvalhada, / coisa pura, madrugada / das palavras
portuguesas, / ó queixumes, ó tristeza, / aliviai-me o
desgosto, / gotejai pelo meu rosto / como pêndula
ramada, / dizendo-me tudo, posto / que dizendo quase
nada.”
127 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Antologia de Poemas Alheios
Conservamos em nossa biblioteca a Pequena
Antologia de Poemas Alheios, editada em 1960 pela Gráfica
Olímpica Editora. Comprei o livro num sebo, mais pela
dedicatória: “Ao querido Onestaldo de Pennafort, grande
poeta de minha idade nova e grande tradutor de poetas,
o Martins Napoleão.” Onestaldo nasceu no Rio de Janeiro
em 25 de junho de 1902 e morreu em 17 de abril de
1987. É, como sabemos, patrono da Cadeira n° 56 da
Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil.
No livro, a transcrição de Renato Jobim,
conselheiro da ABI, no Diário Carioca, de 03/02/1957. Ele
ressalta que Martins Napoleão, “além de legitimamente
inspirado, domina com maestria os elementos de técnica
tradicional”. E o Jornal do Commercio, de 30-12-1956,
assegura: “O Sr. Martins Napoleão pertence à melhor
estirpe de vates dos nossos dias, não desses que se
perdem na toada monocórdia do “modernismo”, mas dos
verdadeiros poetas, cuja linhagem vem de Dante, Petrarca
e Camões”.
No prefácio, o poeta explica:
“As traduções aqui reunidas – trabalho de duas
épocas separadas por cerca de 30 anos – só ultimamente
foram revistas no seu conjunto. Inéditas até agora, com
exceção apenas de uma de D´Annunzio e das de Tagore,
Samain, e Martinez, representam, ao lado da experiência
artística, o desejo de que os outros também sintam, em
língua nossa, um pouco das emoções que a sua leitura
nos despertou.
TOBIAS PINHEIRO
–
128
Entre os autores traduzidos, está Guido Cavalcanti,
de Florença, nascido em 1259 e falecido em 1300. Este poeta
desenvolveu a teoria do amor com sutileza de raciocínio,
elegância de estilo e novidade de ritmos. Vamos ler dois
tercetos dele: “Aquelas que vos fazem companhia, / muito
me agradam pelo vosso amor; / e eu lhe peço, por sua
cortesia, / que cada qual vos preste honra maior / e tenha
apreço a vossa senhoria, / porque vós sois de todas a
melhor.”
Dante Alighieri, de Florença, nasceu em 1265
e morreu em 1321. Martins Napoleão traduziu cantos
de A Divina Comédia e sonetos, como Vita Nuova:
“É tão gracioso e tão honesto o ar / de minha
amada quando alguém saúda, / que toda língua treme
e se faz muda, / e os olhos não se atrevem de a fitar.
/// Ela se vai, sentindo-se louvar, / vestida na humildade
em que se escuda, / como coisa do céu que se transmuda /
para um milagre ao mundo revelar. /// Mostra-se tão
cortês a quem a mira, / que, ao vê-la, a alma se inunda
de dulçor / tal que entender só pode quem o prove. ///
E de seus lábios como que se move / espírito gentil cheio
de amor / que dizendo ao coração: Suspira!”
Francesco Petrarca nasceu em Arezzo, Itália,
em 20 de julho de 1304 e faleceu em Arquà no dia
19 de julho de 1374. Autor de belos sonetos, foi imitado
por Camões. Vamos ler Na sepultura de Laura:
“Rimas dolentes, ide à pedra dura / que o meu caro
tesouro em terra esconde; / ali chamai a quem do céu
responde, / tendo o corpo mortal na sepultura. /// Dizei-lhe
que me canso desta escura / viagem num mar que à
vida corresponde; / e os ramos recolhendo à murcha fronde,
/ passo a passo, caminho à sua procura, /// nela tão só
falando, viva e morta, / antes mais viva já, pois imortal, / por
129 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
que o mundo a conheça e também ame. /// Que a meu breve
passar na última porta / atente; venha ao meu
alcance e, qual /
está no céu, a si me atraia e chame.”
Encerramos com Arieta Esquecida, de Paul Verlaine:
“Chora em meu coração / e chove na cidade. / Que é
esta lassidão / que entra em meu coração? /// Doce cair da
chuva / no chão e sobre os tetos! / Para uma alma viúva, oh!
o cântico da chuva. /// Chora, mas sem razão, / na alma que
se desalma. / Qual! Nenhuma traição? / É um sofrer sem
razão. /// A que mais dói é a dor / de não saber por que, /
sem ódio nem amor, / há em mim tanta dor.”
Muitas vezes, encontramos Martins Napoleão na
Igreja de Santa Cruz dos Militares, ao lado do Banco do
Brasil, na Rua Primeiro Março. Hoje, apenas nos cabe
levar uma flor a seu túmulo e estas palavras à sua memória.
Tobias Pinheiro
XAVIER DE ALBUQUERQUE
–
130
Antes
da apresentação do discurso proferido,
em 14 de junho de 1972, pelo Consultor Jurídico Martins
Napoleão, são transcritos, abaixo, trechos da carta do Dr.
Xavier de Albuquerque, escrita em 1° de setembro de
2003, endereçada ao escritor Fernando Pinheiro:
“Quando fui investido, em abril de 1972, no cargo
de Ministro do Supremo Tribunal Federal, sucedeu-me no
de Procurador–Geral da República, que eu exercera desde
1969, o colega José Carlos Moreira Alves (mais tarde, por
igual, Ministro do Supremo e seu Presidente, há pouco
aposentado compulsoriamente por implemento de idade),
que também integrava o quadro de advogados do BB.
Esse, então, por sua Diretoria, promoveu em Brasília
um banquete em homenagem a mim, que deixara
definitivamente, havia pouco, o seu Serviço Jurídico, e ao
Moreira Alves, que dele se afastava – segundo então se
acreditava – temporariamente. Nesse evento, o então
Consultor Jurídico, Dr. Martins Napoleão, proferiu o
discurso que lhe envio, naturalmente, referindo a ambos
os homenageados.
Ao longo de minha judicatura no Supremo, e em seu
nome, proferi discursos, aqui anexados, de homenagem
aos Ministros Aliomar Baleeiro e Hahnemann Guimarães.
Ao primeiro (cópia extraída de plaquete editada, como
é ali tradicional, pelo próprio STF), por motivo de sua
aposentadoria, ao segundo (cópia da respectiva publicação
da Revista Ajuris), em razão de seu falecimento.
131 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Na solenidade de minha posse como Presidente da
Corte, proferiram discursos o Ministro Décio Miranda
(já falecido), em nome do Tribunal, o Procurador-Geral da
República, Firmino Ferreira Paz (já falecido), em nome do
Ministério Público Federal, o Dr. Galba Menegale (já
falecido), em nome da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seção do Distrito Federal, o Ministro Evandro Lins e Silva
(já
falecido), em nome do Conselho Federal da mesma
Ordem, e eu próprio. Foram todos incluídos na plaquete
editada pelo STF, de que também segue cópia.
Quando de minha aposentadoria, homenageou-me o
Tribunal, como é tradicional e regimental. Discursaram
então o Ministro Francisco Rezek, em nome do Tribunal,
o Procurador-Geral da República, Inocêncio Mártires Coelho,
em nome do Ministério Público Federal, e o Dr. Sérgio
Gonzaga Dutra, em nome da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção do Distrito Federal. Também estão reunidos
na plaquete de que junto um exemplar.
Ainda
por
motivo
de
minha
aposentadoria,
dedicaram-me sessões de homenagem a Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, com discurso
do Dr. Pedro Gordilho (ex-Ministro do Tribunal Superior
Eleitoral), e o Instituto dos Advogados do Distrito Federal,
com discurso do Dr. José Guilherme Villela (também ex–
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral). No seu vol. 258,
a Revista Forense reuniu e publicou essas manifestações
(inclusive a do Supremo, objeto da plaquete há pouco
referida),
pelo
que
mando
cópia
das
páginas
correspondentes.” (24)
(24) XAVIER DE ALBUQUERQUE – Carta escrita em 1° de setembro
de 2003, endereçada ao escritor Fernando Pinheiro
MARTINS NAPOLEÃO
–
132
HOMENAGEM
Ao Professor XAVIER DE ALBUQUERQUE
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Ao Professor MOREIRA ALVES
Procurador–Geral da República
Prestada por
MARTINS NAPOLEÃO
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1967 a 1976)
Exmos.
Srs. Presidentes do Supremo Tribunal, Tribunal
Federal de Recursos, Superior Tribunal do Trabalho,
(25)
Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal.
(25) BENECDITO MARTINS NAPOLEÃO, consultor jurídico do Banco
do Brasil (1967/1977) – Discurso proferido, em 14/6/1972, ao
ensejo da realização do banquete oferecido pelo Banco do Brasil
ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Professor XAVIER DE
ALBUQUERQUE, e ao Procurador-Geral da República, Professor
MOREIRA ALVES.
133 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça.
Srs. Ministros, Desembargadores e Juízes.
Srs. Procuradores e Auditores.
Srs. Presidentes da Ordem e do Instituto dos Advogados.
Sr. Reitor da Universidade de Brasília.
Srs. Representantes do Tribunal Superior Eleitoral, dos
Estados, da Imprensa, Rádio e Televisão.
Srs. Presidente, Diretores e Colegas do Banco do Brasil,
Autoridades.
Sr. Ministro Xavier de Albuquerque,
Sr. Procurador-Geral Moreira Alves:
Ireis
escutar o Banco
Colegiado, na saudação do Diretor
Admon Ganem. Tanto bastaria por
a uníssono dos que representam
e a advocacia, a administração, o
a sociedade.
Estaria,
remate feliz.
pois,
esta
do Brasil pelo seu
do Pessoal, o Master
consenso da Casa e
aqui a magistratura
ensino, a economia,
homenagem
coroada
de
Delegou-se-me, porém, como ao obscuríssimo
dentre os cinco Consultores Jurídicos da admirável
corporação financeira – que, só eles, a partir do ápice
de J. X. Carvalho de Mendonça, deram lustre e grandeza
ao nosso Departamento Legal – a honra, imposta ao
dever e aceite com enlevo, de falar-vos agora em nome
dos advogados, a cujo número continuais pertencendo,
embora afastados, de modo definitivo um e outro,
quem sabe, temporariamente, por motivo de investiduras
recentes, a serviço mais alto do país.
Ouvi-me,
com
a
generosidade
cordial
da
paciência que, no juízo do Santo e Doutor da SUMMA,
ut virtus, non potest haberi sine charitate et grati.
MARTINS NAPOLEÃO
–
134
Sr. Ministro, Sr. Procurador-Geral da República:
o fato
cenário
Tenho por mim sobrecarregado de significação
de que esta noite de apreço se verifique no
magnífico da Nova Capital.
É que Brasília, edificada sob a inspiração do
sonho e da necessidade, reduzindo diáteses e antinomias,
explicáveis e naturais porventura, se firma, sem dúvida,
como laboratório de síntese, propiciador da reunificação
nacional, em todas as suas vastas e complexas dimensões.
Entre
muitos
aspectos
do
seu
realismo
transcendente, releva acentuar, neste momento, o da
revivescência do papel atuante da Província naquela
presença com que, no passado, participou da formação
das elites brasileiras.
Erros
sociais
de
planificação
e
antifuncionalidade, não sei, podem existir aqui. Não a
antibrasilidade que lhe aponta eminente sociólogo.
Da serena altitude destes páramos, onde o céu
inteiro se nos mostra à vista embevecida; e os rasgados
horizontes nos advertem de que a terra nossa continua,
idêntica e desperta, em todos os quadrantes; e onde o
gênio da arquitetura, a fábrica dos artistas, e a
premonição dos governos plantaram a cidade modelar do
trabalho e da meditação, neste planalto arrojado para o
futuro, sentimos, outra vez, renascer de nós, estranhos
a distanciamentos emulativos, justos nos meios porém
acaso molestos nos fins – estes
o
bem–comum e
supremo – numa catálise precisa, a idéia da pátria,
sólida e una.
135 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Eu me pergunto, como noutras épocas de
anseios e turbações, quando os mitos ganhavam foros de
verossimilança, se haverá, de fato, uma pátria – um
solo, uma língua, um credo, um povo – comunidade
de regiões dentro de uma constante de consciência
coletiva, prendendo-nos o espírito ao mesmo fluxo de
sentimentos e ideais que se entrecasam sob a influência
de remotas simpatias e indizíveis afinidades.
Haverá este coletivo sentido homogêneo da
vida, assim nos triunfos quanto nas derrotas, assim nas
alegrias alvissareiras como nas tristezas deprimentes,
criando uma alma e um destino compartidos?
Mas, enfim, que imensa caudal é a essa –
outrora simples – gota da fonte – a que vieram
desaguar, de todas as vertentes, os grandes tributários,
que lhe marcaram, aprofundaram e encheram o leito,
ora impetuoso como as tormentas, ora corredio e plácido
qual flume sagrado?
Certo, mal divisamos, num abraço retrospectivo
dos olhos, os veios filiformes que, irrigando planícies e
baixadas, terminaram por confluir no talvegue, para a
mobilização da força e da riqueza.
Manancial de que nos alimentamos. Água lustral
em que mergulhamos para nos purgarmos de erros,
para nos remirmos de pecados, estimulando-nos nas
fraquezas, acalmando-nos nas angústias, porque ele é o
miraculoso e perene rio da Pátria.
E
ei-lo
novamente
aqui,
no
acontecimento
desta cidade reaglutinante, congraçando a velha província,
carreadora de valores humanos.
MARTINS NAPOLEÃO
–
136
A
mesa posta, a gente irmanada, os homens
aptos, ao prisma da persuasão e da técnica, pela ação
governativa e a paz reconquistada. Altiplano, de onde
irradia a nova projeção do Brasil.
Sr. Ministro Xavier de Albuquerque,
Prezado antigo companheiro:
Madrugastes
para
empenhastes nos estudos.
o
labor
e
cedo
vos
Do funcionalismo do Banco do Brasil, a que
chegastes por mérito de concurso, fostes, em boa
hora, levado para o seu quadro de advocacia, de
onde tantos têm saído, sem desertar, para os postos
mais responsáveis da República, na Administração, no
Parlamento, no Magistério e na Judicatura, esta que,
ainda agora, se enobrece de um Ministro do Tribunal
de Recursos em Esdras Gueiros, dois Desembargadores,
e nada menos do que sete titulares entre a Justiça
Comum da Guanabara e a do Trabalho, além de um
Promotor e um Defensor.
Tanto importa em dizer-se que a secular
instituição de crédito, com vigorosa expansão dentro e
fora do país, revitalizada, em metodologia e dinâmica,
mercê da dedicação de seu conjunto de servidores e
peritos, e de sua excelente Diretoria, à frente da qual
cabe nomear o Presidente Nestor Jost, em contínua febre
passional de atividade, ainda coopera, da melhor maneira,
não apenas para o fomento da economia nacional por
amplas latitudes, como também para os órgãos de maior
importância na condução administrativa, judiciária e
política do Estado.
137 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Integrante do Contencioso, foi-vos, Sr. Ministro,
confiada, por substituição, a Assistência Jurídica de
Brasília, a que igualmente emprestastes relevo excepcional,
em fase árdua, com savoir–faire inexcedível, eficiência
profissional, colaboração fecunda, tato rigoroso e tato
edificante.
Já então vínheis do magistério superior, em que
ingressastes mediante as severas provas de competência.
Não sei, mas bem presumo, que o dom da
palavra
– vivida, pronta e exuberante – vos acordou
a vocação para o Direito Penal, assim no foro como
na cátedra. E foi talvez por isto que, aliando dotes e
tirocínio, vos inclinastes a disputar a cadeira, com êxito
alcançada, de Direito Judiciário Penal na Faculdade
amazonense, matéria que lecionais, com a habitual
proficiência, na Universidade de Brasília.
Em vossa tese, que dedicastes à memória de
Análio de Mello Rezende, tão caro às raízes de minha
gente, enfrentais “o tormento da delimitação conceitual
do instituto de conexão”, ali demonstrando a seriedade
dos vossos conhecimentos jurídicos e expendendo, a
esmero, pontos de vista pessoais, com autoridade de
doutrinador e hermeneuta.
Vossa
colaboração
para
nossa
literatura
especializada
não
se
estancou
nos
ASPECTOS
DA
CONEXÃO,
ensaio
dos
verdes
anos,
floridos
de
entusiasmo e já colmados de ciência.
Seguiu-se-lhe, sobre o mesmo tema, com visão
dilatada e longo fôlego – elucidando-o, ampliando-o e
enriquecendo-o, ao lume de novas achegas – aquele outro
AINDA SOBRE A CONEXÃO: UTILIDADE E ATUALIDADE
MARTINS NAPOLEÃO
–
138
DE UMA LIÇÃO CENTENÁRIA. E lúcidas e aquilatadas
monografias outras, esparsas em Revistas de Direito.
Nem bem lográvamos as dádivas do vosso
talento e preparo, eis que o Poder Executivo, em razão
deles e pela vocação de escolher e premiar, vos eleva
à Chefia do Ministério Público Federal, ora em ablativos
de reestruturação e aprimoramento, e, dentro em pouco,
vos nomeia Ministro do Supremo Tribunal, galardão
de vossa idoneidade, para cujo provimento impõe a
Constituição os requisitos mais substantivos.
Ao convívio diuturno e paralelo dos numes
tutelares
da
Carta
Fundamental,
mestres
insígnes,
pontífices da Lei e guardiães e vigias da liberdade
malferida ou ameaçada, onde aqueles mesmos que dali se
apartaram, ainda o sulcam de clarões – naquela esfera
de saber e equilíbrio, assegurada pela experiência, a
moderar o que for para moderar, e aperfeiçoar o que for
perfectível, somando opiniões e votos, sem vos despirdes
das aquisições docentes de vossa cultura e entendimento,
não incorrereis na inquinada obstinação dos a que
se
dirigia
o
Pregador,
recomendando-lhes
docilidade
persuadida e convicta, sinônimo de ciência verdadeira.
Mattirolo, ainda não relegado, e encontradiço
entre os que vos são familiares, em certo passo do
TRATADO DE DIREITO JUDICIÁRIO CIVIL ITALIANO,
lembra-nos que
“Ufficio della dottrina giuridica non è quello soltanto di
esplicare e di commentare la legge positiva, ma quello ancora
– di esaminarne e di apprezzarne il merito, dal doppio lato
della logica del diritto e della pratica opportunità”,
139 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
conselho prudente e momentoso, sobretudo quando as
normas permanentes sofrem, não raro, a violência da
legislação, instável, fragmentária ou tumultuosa, no afã
mesmo de captar, e traduzir em regulæ juris, os
cruciantes e agressivos fenômenos sociais e econômicos
de um mundo em vertiginosa crise de transformações e
de superação.
Para tanto, reunis, numa combinação adequada,
os predicamentos e as virtudes daquele que perquire,
estuda e compara, daquele que aprende e transmite,
daquele que vive e pratica o direito: jurista, professor e
advogado, da mais pura categoria.
Sr. Procurador Geral da República,
Professor MOREIRA ALVES:
Com
este
amorável
título,
que
ilustrais
tamanhamente, quero tratar-vos aqui, num encontro de
amigos e companheiros.
Afortunado
dia
aquele,
eu
o
confesso
comovidamente, em que me ocorreu convocar-vos para
o Departamento Jurídico da Carteira de Crédito Agrícola
e Industrial, que chefiava então, e a quando, noutro
setor, desempenháveis já a função de advogado!
Só vos conhecia, àquela altura, através de
informações que vos acreditavam, sem discrepância, no
mister e no ofício, embora tivesse, para fundamento
de minha expectativa, a certeza de que o rebento não
destoava da árvore, pois me acostumara a respeitar e
admirar, de longe fosse, a carreira de vosso Pai,
exemplo de probidade, inteligência e devotamento à
Casa de nós ambos.
MARTINS NAPOLEÃO
–
140
Duplamente afortunada a hora em que pude
chamar-vos para a Consultoria Jurídica, onde, malgrado
meu e do Banco, não vos foi possível assistir por
muito, porque vos requestava a cadeira de Direito Civil
na gloriosa faculdade de São Paulo, após memorável
segundo concurso, que do outro saístes sem a cátedra,
embora conquistando a láurea indisfarçável, com que
vos consagraram a vidência dos moços e a opinião dos
sabedores.
Transferindo-vos para a metrópole dinâmica,
cedo na idade talvez, porém maduro no saber e na
profissão, já nos tínheis oferecido o vosso DIREITO
ROMANO, que raros dos nossos têm compendiado, por
igual, em livro e sistema, e que nos reconcilia, velhos
e jovens, educadores e aprendizes, à austera disciplina,
quase apenas soletrada, com honrosas exceções, no
currículo universitário, à pressão de dessorá-lo da seiva
que alenta e sustém a tantos dos nossos institutos
jurídicos.
Na tendência de pragmatização dos cursos,
até certo ponto aconselhável, tornou-se quase despiciendo
o estudo da ciência mater, tanto mais que, aos poucos,
dentre as letras clássicas, vai sendo restringida a
discência do Latim, e voz corrente se espalha a de que
é linguagem para veso de bacharéis e figuração de
leguleios, vazios de idéias e inflados de aparência.
Assim, com o venerando sermo contracto, a
cuja omissão gradativa nos liceus, muitas nações, a
exemplo da França pela
fala
dos seus mentores,
culpam o declínio de sua civilidade humanística e
científica.
141 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
E todos certos estávamos de que o idioma,
por excelência disciplinar do pensamento, tão à puridade
versáveis e conversáveis
–
no que sinceramente vos
invejo – como o aviso de Vidari a seguir, nos
SCRITTI VARII, de que é preciso estudar, dia e dia,
os grandes exemplares da latinidade, porque “só deste
modo se pode honrar a ciência e não desonrar a
língua”, a dele e a nossa, na qual se perpetuam, por
via de herança, a oratória siderante de Vieira e a lírica
imarcescível de Camões, o verbo profético de Ruy e a
concisão lapidar de Lafayette.
Bem o entendeis, em DIREITO ROMANO e DA
RETROVENDA, com o vosso estilo de escrever e dizer
– sóbrio, claro, retilíneo e didático, sem recheios de
loquacidade nem cosmética de arrebiques e retoques –
com a segurança, quando ensinais ou expondes, de que
a razão compete ao missivista de AS PROVINCIAIS, para
quem la vraie éloquence se moque de l´éloquence”.
Na
vossa
obra,
pareceres,
arrazoados
e
aulas, em numerosos centros escolares, a erudição se
cristalizou em cultura.
Como o outro homenageado desta noite, sois
jurista, professor e advogado, em medida de qualidade
e grandeza.
Daí por que a mão firme e o senso exato do
Ministro da Justiça – Mestre Alfredo Buzaid – vos
levaram para o seu Gabinete e vos oneraram de tantos
e nobres encargos, quais os de Coordenador da Comissão
de Estudos Legislativos, membro da Comissão incumbida
de elaborar o Anteprojeto do Código Civil, e presidente
das Comissões Revisoras do Anteprojeto do Código Penal,
Contravenções e Execuções Penais.
MARTINS NAPOLEÃO
–
142
E, pouco há, o Governo, com fidelidade no
acertar, vos entrega a Procuradoria Geral da República,
para refundir, no melhor metal, uma tradição de
expoentes, citar um só dos quais fora para mim
assinalar a todos, pela igual notoriedade de ilustração.
Senhor Ministro, Senhor Procurador-Geral. De
alongado, escusai-me agora; e por não ter, em suma,
expresso o quanto mereceis, do que dá testemunho esta
reunião de alegria e reconhecimento, perdoai-me de omisso.
Se me pudesse outorgar alguma autoridade o
ora penoso exercício do mandato, o manuseio dos livros,
o comércio dos homens e a vivência dos fatos, numa
era aflita de perplexidades, sem esquecer ainda uma
tênue filosofia existencial, que a idade justifica
–
e
tudo
aliás
não
basta
por
si
–
ser-me-ia
lícito
pedir-vos o que, na verdade, é ocioso diante da vossa
consciência de conduta e ministério.
Deixai-me, não obstante, repetir um verso de
Homero, dileto a Sócrates, segundo está na APOLOGIA,
e de pleno sentido humano, não a modo de conselho,
de que prescindis, mas à guisa de amistosa lembrança,
a que vos atereis de sempre: “Não nasci do carvalho
nem também do rochedo”.
Dizendo a lei, que vale insuflá-la de viva,
realística e oportuna, ou proclamando a justiça, que
desmedida é pecado, e temperada é perfeição, na
palavra do Doutor das CONFISSÕES, um e outro de
vós, mestres e companheiros, nem viestes do carvalho
para dar sombra apenas, nem do rochedo brotastes,
para só transferir ao feito e julgamento o mudo
coração da pedra.
143 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
7
XAVIER DE ALBUQUERQUE
Presidente do Supremo Tribunal Federal (16/02/81 a 21/02/83)
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1985 a 1986)
DÉCIO MIRANDA
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Senhor
Presidente e Senhores Ministros
Senhor Ministro da Justiça,
Presidente da República
(26)
representante
do
Senhor
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados
Senhores Ministros de Estado
Senhor Procurador-Geral da República
(26)
DÉCIO MIRANDA, ministro do STF – Discurso de saudação na
solenidade de posse do ministro Francisco Manoel XAVIER DE
ALBUQUERQUE no cargo de Presidente do Supremo Tribunal
Federal – Brasília – DF – 16/2/ 1981.
DÉCIO MIRANDA
–
144
Senhor Consultor-Geral da República
Senhores Presidentes e membros dos Tribunais Superiores
da União, dos Estados e do Distrito Federal
Senhores
Governadores
e
membros
de
Assembléias
Legislativas
Senhores Presidentes dos Conselhos Federal e Seccionais
da Ordem dos Advogados do Brasil
Senhores Magistrados, Adgovados e membros do Ministério
Público
Senhoras e Senhores
Honrada com tantas presenças ilustres, realiza-se
neste momento a posse do Sr. Ministro Francisco Manoel
Xavier de Albuquerque na Presidência da Casa.
É próprio e adequado ao momento salientar,
em apertado resumo, fatos e aspectos da vida e da
personalidade de nosso novo Presidente.
Sua ascensão ao Supremo Tribunal Federal
se deu a 19 de abril de 1972, aos quarenta e seis
anos de idade, propiciando-lhe alcançar, ainda não
decorridos dois lustros de exercício, o mais alto posto
do Poder Judiciário da República Federativa do Brasil.
Acham-se os primórdios de sua carreira no
portentoso Setentrião brasileiro, no Amazonas, onde os
dados biográficos oficiais lhe registram o bacharelado e
o doutorado pela Faculdade de Direito daquele Estado,
o magistério jurídico e a advocacia na Capital, sem
contudo, ainda assim, traduzir toda a sua experiência
humana na Província.
jovem
nessa
É que, assinale-se, a atividade profissional do
bacharel não se restringiu à Capital. Conheceu,
militância
inicial, as frágeis embarcações
da
145 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
penetração fluvial, dotadas de miraculosa capacidade, na
imaginação de seus carregadores e capitães.
Nelas
correntes
ou
interioranos.
viajou, dias
igarapés,
a
e dias,
requerer
por volumosas
perante
juízes
Ainda que de breve duração, essa experiência
pioneira, entremeada na advocacia da Capital, marcou o
espírito de Xavier de Albuquerque, como tudo o que se
faz no verdor dos anos, com o sentimento de respeito
ao homem comum do povo, ao trabalhador humilde
e desprovido do Interior, ali oferecendo o profundo
contraste de austeridade de vida com o vigor e a
luxúria de águas e florestas.
Cedo, menos de cinco anos após a formatura,
ingressou Xavier de Albuquerque no magistério superior,
para o qual já em 1956 preparara sua tese de
concurso,
< Aspectos da Conexão >. Versando aí um
dos mais delicados temas de processualística, a ele
voltaria em novo trabalho, de 1966, já em Brasília.
Também lhe mereceram estudo teórico outros
importantes temas de Direito Processual: < Da Clássica
Divisão
Dicotômica
do
Direito
à
Disputa
UnitárioDualística do Processo >, < Conceito de Mérito no Direito
Processual Penal >, < Problemas Processuais da Execução
Penal >, < A Assistência no Processo Penal Brasileiro >
e < O Direito Processual na Constitutição de 1967 >.
A transferência de Manaus para o Distrito
Federal trouxe Xavier de Albuquerque a cenário novo,
em que de pronto se havia de destacar na advocacia
e no magistério.
DÉCIO MIRANDA
–
146
Tive a honra de vê-lo suceder a mim próprio –
e com que lucro para a Justiça! – primeiro, no cargo
de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, na classe de
juristas, e, depois, no de Procuradoria-Geral da República.
Neste último – o mais árduo cargo da República,
segundo
registrou
Hahnemann
Guimarães,
que
o
ocupou nos idos de 1945 – Xavier de Albuquerque já
completara dois anos de exercício, quando foi alçado,
com aplauso de
toda de toda a Nação, ao Supremo
Tribunal Federal, na vaga deixada com a aposentadoria
do eminente Ministro Adalício Nogueira.
Os fastos desta Casa, que já anteriormente
davam a nota de sua participação em julgamentos
memoráveis, ora como advogado de partes, ora como
defensor nomeado pelo Tribunal, e mais tarde como
Procurador-Geral, passaram a espelhar sua diuturna
contribuição para a jurisprudência e a doutrina, nos
votos proferidos.
Muitas dessas manifestações assumiram feição
antológica, vindo a constituir um ideário de advogados,
membros do Ministério Público e magistrados.
Entre
eles,
sobressai,
pela
frequência
evocação,
o
gesto
de
fortalecimento
espiritual
magistratura, ante a suspensão,
então
vigente,
garantias de sua independência.
da
da
das
Disse, a propósito: < Como as concebo, as
garantias da magistratura são
uma
conquista
do
Estado,
e não dos juízes. Em outras palavras e
no que me diz respeito: como cidadão e, se o fosse,
147 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
como pensador político, estimaria que se restabelecessem
quanto
antes,
em
toda
a
sua
plenitude, por que
isso
restituiria
ao
Estado
brasileiro
o
timbre
do
aperfeiçoamento que lhe deve ser,
enquanto Estado,
consubstancial. Como juiz, porém, pouco se me dá tê-las
ou não tê-las, porque tê-las ou não tê-las não interfere
em nada com a independência, com a imparcialidade, com
a dignidade que imprimo ao desempenho da minha função
judicante. >
Bem constituem essas palavras amostra da
posição vertical de Xavier de Albuquerque, comum em
todas as suas atitudes e pronunciamentos, límpida
expressão de seu inato sentimento da grandeza da
função judicante.
Da advocacia, não trouxe laivos de arrebatamento
ou de impaciência, mas, sem dúvida, o fulgor das
demonstrações lógicas, o brilho suave da elegância
verbal, o método e a clareza da exposição.
E sua contabilidade das horas é mistério
insondável: os mais intrincados processos, recheados de
complexas questões, parecem não mais lhe demorar às
mãos que os simples e corriqueiros.
Por modéstia, é com freqüência que menciona
o enfado do esforço contínuo e da sobrecarga de
trabalho do Juiz do Supremo Tribunal Federal, mas bem
desconfio que o faz para consolo de alheias aflições,
notadamente as minhas.
Temo-lo, hoje, Presidente do Tribunal e do
Conselho Nacional da Magistratura, a deter a imensa
responsabilidade de Chefe do Poder Judiciário Nacional,
DÉCIO MIRANDA
–
148
de árbitro derradeiro das questões em que se dividir
o Plenário, de juiz singular de várias atribuições, de
dirigente máximo de um aparelho administrativo a que se
requer funcionamento irrepreensível, funções e tarefas, todas
essas, para as quais se acha superlativamente preparado.
Sucede-lhe, na Vice-Presidência do Tribunal, o
eminente Ministro Leitão de Abreu, cujo nome não me é
possível declinar senão acrescentando, ao apreço e ao
louvor
de
todos
os
brasileiros,
o
meu
particular
sentimento de gratidão, pelo dia em que, em nome do
Presidente Emílio Médici, transpôs os umbrais, não só
de minha casa, como de minha insuficiência, a transmitir
o convite para o cargo, que tanto me honrou, de
Ministro do Colendo Tribunal Federal de Recursos.
Perfeito é o equilíbrio de suas virtudes com as
do novo Presidente.
S.Exª, como Vice-Presidente, é garantia de
identidade de propósitos na direção da Casa, presença
admirável de amigo, colega e conselheiro.
Oriundos
dos
pólos
extremos
do
universo
brasileiro, o Amazonas e o Rio Grande do Sul, Xavier de
Albuquerque e Leitão de Abreu ora se irmanam no
supremo posto do Poder Judiciário do Brasil, em simbólica
medida de nossa união nacional.
O eminente Ministro Antônio Neder deixa a
Presidência neste momento, cercado pelo respeito de todos,
após cumprir por 2 anos os fatigantes deveres do cargo.
Virá partilhar, de novo, dos trabalhos da
respectiva Turma e do Plenário, a que chegou em 28
de abril de 1971, e que tanto já enriqueceu com os
seus votos, vasta cultura e sábia experiência.
149 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Agradece-lhe a Casa a grandeza e a altitude de
seu exercício da Presidência, exigente de intenso labor
jurisdicional, em feitos de sua competência singular e
nos da competência coletiva, e nem lhe pode calar o
elogio pelo êxito, dedicação e paciência com que também
se ocupou da administração, objeto de seus permanentes
cuidados.
Foram estes quase dez anos da presença de
Xavier de Albuquerque como Juiz desta Casa, tempos
densos de acontecimentos.
No campo internacional, a bipolaridade política
– se bem que ainda não a militar – já parece ceder
espaços à afirmação de outros centros de poder.
No plano interno, a abertura política experimenta
a restauração de instrumentos tradicionais da convivência
nacional, e a criação de novos, inspirados pela sabedoria
de políticos, sociólogos, legisladores.
Seria
impossível
resumir
as
profundas
transformações a que por último temos assistido, no País
e no Mundo, senão consignar que os fatos sociais e
econômicos assumiram e continuam assumindo novas e
insuspeitadas dimensões, no sentido de que os antigos
padrões de avaliação não mais conseguem abarcá-las,
nem visualizar-lhes a tendência e o desenvolvimento.
Ante a caudal amazônica das correspondentes
novas aspirações – e aqui busco na terra de nosso
Presidente o adjetivo apropriado – o legislador e o juiz
enfrentam, aquele, ao mesmo tempo a queixa contra a
insuficiência da legislação e contra o excesso de leis e
normas; este, o contraditório apelo à celeridade e ao
esgotamento completo de sucessivas instâncias.
DÉCIO MIRANDA
–
150
Os administradores, de outro lado, debatem-se
no
desafio
permanente
das
contradições
entre
o
necessário e o possível, entre o estímulo dirigido e a
divinatória inspiração da livre iniciativa, entre o esforço
da sofreguidão e a paciência das esperas.
É nesse contexto, Srs. Ministros Xavier de
Albuquerque e Leitão de Abreu, que o Supremo Tribunal
Federal lhes entrega a chefia do Poder Judiciário
Nacional.
Nele, erram estridentemente os próprios sábios,
quando
tentam
arriscar-se
adiante
de
seu
tempo,
perturbam-se os futurologistas, quando às perspectivas
de paz, felicidade, abundância.
divina
futuro.
Em última análise, somente a fé na condição
do homem conforta e alivia o expectador do
Aquela fé que, segundo recordou de São Paulo
o maravilhoso
vate
da
Divina
Comédia
<
é
a
substância do que se espera e argumento que, mesmo
sem prova, leva à convicção >.
Senhor
Ministro
Xavier
de
Albuquerque
e
Senhor Ministro Leitão de Abreu: é com o timbre da
mais alta admiração e da mais profunda confiança que
o Supremo Tribunal hoje lhes entrega a Presidência e
a Vice-Presidência da Casa.
Que a ambos inspirem, em cada hora e
minuto, em todos os momentos, os altos desígnios da
Paz e da Justiça.
151 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1986 a 1988)
Procurador-Geral da Companhia Nacional de Abastecimento (1990 a 1992)
Corregedor-Geral da Advocacia Geral da União (1994 a 2001)
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1988 a 1993)
Advogado-Geral da União (jul-1993 a jan-2000)
Ministro de Estado da Defesa (24/01/ 2000 a 31/12/2002)
Dr.
JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA.
Com V.Exª trabalhei por cerca de 11 anos,
desde quando V.Exª assumiu a CONSULTORIA JURÍDICOADJUNTA PARA OS ASSUNTOS CONTENCIOSOS, e eu,
em São Paulo, ainda a ASSESSORIA JURÍDICA REGIONAL
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO – Texto final do discurso de
posse no cargo de consultor jurídico, em solenidade presidida, em
29/8/1988, por Mário Bérard, presidente do Banco do Brasil.
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
–
152
ADJUNTA. Aprendi logo a admirá-lo, pela competência,
pela firmeza de caráter, pela integridade de conduta,
pela segurança no comando, pela disponibilidade para
o
debate, pela compreensão na controvérsia, qualidade
essas que exornam sua rica personalidade.
Sertanejo da melhor cepa, somente chegou a
BRASÍLIA, depois de forrado na espinhosa advocacia
em
defesa do Banco pelos menores burgos do sertão
cearense. E para aqui veio para postular perante os
Tribunais Superiores que então se instalavam na nova
Capital. E assim o fez por largo tempo.
Com
a
criação
das
duas
CONSULTORIAS
ADJUNTAS, foi por mérito nomeado para a ADJUNTA DE
ASSUNTOS CONTENCIOSOS, onde de imediato sentimos
a eficiência de sua Chefia. Éramos então advogados
dispersos pelo País, cada um postulando em Juízo o
direito do Banco, mas sem uma unidade de comando.
Tantas e várias eram as questões, mas seu enfoque era
pessoal, embora todos falássemos, peticionássemos, pela
mesma empresa, resultando em desconformidade de
entendimentos. Como sabem, Direito não é ciência exata.
E aquela desconformidade se dava amiúde, com maior
gravidade nas questões trabalhistas que então começavam
a avultar-se. A empresa era uma só, mas o entendimento
das questões de direito era diverso. E os Tribunais
Superiores a apontarem essas divergências...
O que fez V.Exª? Chamou à união seus
advogados, uniformizou as postulações de direito do
Banco em juízo, e os reflexos logo se mostraram.
Hoje, quer a reclamação trabalhista seja do Sul ou do
Norte; do Leste ou do Oeste do País, os processos
chegam à Superior instância, guardando uniformidade nas
153 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
questões debatidas pelo Banco. E V.Exª assim agiu,
tão-só pelo convencimento, sabendo respeitar a liberdade
intelectual e profissional de cada advogado.
Enfim,
Dr.
LACERDA,
V.Exª
como
exímio
lidador do Direito, combateu o bom combate, tornou-se
vencedor, SUCEDER a V.Exa. é outra de minhas
preocupações.
Ficam para nós seu exemplo, sua competência,
sua dedicação, sua retidão de caráter no exercício da
CONSULTORIA JURÍDICA do Banco.
Para mim, resta-me rogar a proteção divina
para que me fortaleça e me ajude nesta nova missão
de minha vida.
Muito obrigado.
JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA
–
154
9
JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA
Curriculum Vitae
Carreira de Vida
SUMÁRIO – HISTÓRICO FIEL NO TEMPO E NO ESPAÇO
I - ORIGEM
II – DESCENDÊNCIA E COMPLEXO FAMILIAR
a)
de
de
de
de
de
III – TRAJETÓRIA
E
ATIVIDADES
EXERCIDAS:
de zero aos 9 anos de idade; b) de 9 aos 10 anos
idade; c) de 10 aos 19 anos de idade; d) de 19 aos 22 anos
idade; e) de 22 aos 25 anos de idade; f) dos 25 aos 28 anos
idade; g) dos 28 aos 31 anos de idade; h) dos 31 aos 44 anos
idade; i) dos 44 aos 68 anos de idade; j) dos 68 aos 77 anos
idade; k) posição atual.
155 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
DESENVOLVIMENTO
I - ORIGEM
O titular deste currículo é originário do nordeste
brasileiro – região do Cariri Cearense – Município de
Mauriti, Distrito do Coité onde nasceu no dia 22 (vinte
e dois) de janeiro de 1924 (mil novecentos e vinte e
quatro), numa quarta-feira, por intermédio de uma velha
“parteira”
e
sem
nenhuma
assistência
médica.
Ali
ensaiou seus primeiros passos da vida rústica do campo
situado nas fronteiras do Ceará, Paraíba e Pernambuco,
através das quais se deslocavam, com toda facilidade,
os bandos de cangaceiros e capangas protegidos pelo
“coronelismo” reinante in illo tempore (“naquele tempo”).
II - DESCENDÊNCIA E COMPLEXO FAMILIAR
Filho primogênito de Pedro Sampaio de Lacerda
(vulgo “Pedro Miguel”) e Maria Maranhão Silcon – esta,
também, descendente dos Lacerdas do vale do Piancó,
Estado da Paraíba, que se chamavam Francisco e
Miguel da Silva Lacerda, respectivamente, ancestrais de
Pedro e Maria, vieram para o Coité e se casaram
com belas damas das famílias Furtado Leite, Maranhão,
Sampaio,
Martins
de
Morais,
Araújolima,
cujos
descendentes
foram
se
espalhando
pelos municípios
fronteiriços da Paraíba e Pernambuco, além de se
projetarem tanto no Ceará (Milagres, Abaiara, Barbalha,
Crato, Juazeiro do Norte, Fortaleza, etc), quanto em vários
pontos do território nacional, conforme estudos genealógicos
do Dr. José Leite Maranhão (também um Lacerda), a
exemplo de seu irmão Pedro Maranhão de Lacerda,
JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA
–
156
e do Mons. Raimundo Augusto de Araújolima (vide
Revista do Instituto Genealógico do Cariri, de junho/1981).
Quanto aos genitores do titular deste currículo, fica
registrado que o pai, Pedro, nasceu em 22/02/1898 e
faleceu em 26/08/1980; e que a mãe, Maria, nasceu em
14/12/1905 e faleceu em 03/10/1947, com 42 anos, de
parto do décimo filho extraído já morto. Registre-se na
história regional que dolorosas tragédias ocorreram com
a família Lacerda, a saber:
1°) – na cidade de Mauriti (CE), onde foi assassinado, em
plena feira, o então Delegado Civil Pedro Lacerda,
pai de Neco Lacerda e Maria Sampaio, morte vingada,
imediatamente, por seu irmão José Miguel de Lacerda
Sampaio;
2°) – nas proximidades da cidade de Conceição do Piancó –
PB, foi alvejado a tiros de rifles o pai de Pedro, José
Miguel de Lacerda Sampaio, que morreu, logo em
seguida, vítima de tocaia feita por três cangaceiros:
“Manuel Gato”, “Asa Branca” e “Cícero Costa”, segundo a
versão corrente do início do século XX, na região, em
que nasceu o titular deste currículo. E seus avós
paternos eram José Miguel de Lacerda e Maria Bela
Pontanegra de Lacerda; os avós maternos eram
Antônio Furtado Maranhão e Antônia Silcon de Lacerda.
E o casamento de Pedro com Maria, genitores do
titular, resultou de um “rapto”, em face da negação
ao pedido feito ao pai da noiva, embora tenha
reconhecido
Antônio
Furtado Maranhão, pai de
Maria, em bilhete dirigido a Pedro, in verbis: “Pedro,
meu sobrinho deixo de fazer a arrumação que tu
me pedes porque tu tens dois inimigos fortes: Luiz
Soares e Cícero Costa”. Esta é a síntese dramática da
157 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
descendência de José Sampaio de Lacerda, sem
esquecer dos envolvimentos de “Pedro Miguel”, pai
dele, no “Fogo do Coité – ataque de grupo de
cangaceiros de “Senhor Pereira” e “Lampião” (75), ao
Padre José Furtado de Lacerda (“Padre Lacerda”), no
dia 19/01/1922 – ataque que durou seis horas (de 11
às 17 horas), rechaçado pelos valentes irmãos Antônio
Miguel, Pedro Miguel e João Miguel, auxiliados pelo
primo “Neco Lacerda”, dois policiais e outros nove
heróis, firmes defensores do Padre Lacerda, inclusive
o humilde tocador de pífaro da banda Cabaçal da
Igreja, conhecido com o nome de Joaquim Siqueira.
E uma das prováveis causas determinantes desse
ataque - além de conflitos políticos regionais -, foi a
defesa de Pedro Miguel, feita pelo Padre Lacerda,
em Júri Popular, a que foi submetido por suposta
tentativa de homicídio, julgamento realizado na
Comarca de Milagres – CE, da qual fora absolvido,
unanimemente, após veemente defesa proferida pelo
tio Padre Lacerda, que aproveitou a oportunidade
para tecer duras críticas ao protetor de cangaceiros
Coronel Zé Ignácio de Barro. Nesse episódio, Pedro,
com apenas, cerca de 20 anos de idade, muito
jovem, amargou dez meses de reclusão, em cadeia
da cidade de Milagres – CE, hoje administrada por
um sobrinho dele, o médico Dr. Elosman Leite
Sampaio,
já
três
vezes
eleito
Prefeito
daquele
Município que, no começo do século XX, foi
bastante estratégico, no extremo sul do Ceará, para
o combate ao cangacerismo que hoje, se chamaria
de “crime organizado”, serviço do “coronelismo”
então reinante.
JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA
–
158
III - TRAJETÓRIA E ATIVIDADES EXERCIDAS
a) - de zero aos 9 anos de idade, José viveu na
antiga vila do Coité, onde foi alfabetizado pelas
parentas professoras Alice e Etelvina Leite de
Lacerda, que usavam, naquela época (de 1930/1932),
a Cartilha de ABC de Landelino Rocha;
b) - de 9 aos 10 anos de idade (1933/1934), José
recebeu, na cidade de Mauriti – CE, avançados
conhecimentos de Português, Matemática, Geografia,
História, Marcha Militar e Cívica, a título de
preparação da juventude para a defesa da Pátria,
tudo isso ministrado pelo grande Mestre Anselmo
Chaves, amazonense ilustre, privado das duas pernas
que perdera em missões na floresta amazônica.
Basta lembrar que, nos desfiles das datas cívicas
(7 de setembro, 15 de novembro, 21 de abril), os
alunos marchavam, a pé, pela cidade de Mauriti,
parando e discursando nas portas das casas dos pais
(discursos preparados pelo Mestre e decorados pelos
alunos), enquanto ele, por falta de pernas, tinha de
acompanhar os desfiles em lombo de um cavalo. Esse
período é inesquecível, porque foi a base intelectual
e ética da carreira do titular deste currículo;
c) - dos 10 aos 19 anos de idade, pode-se resumir na
dura luta do titular, que teve de enfrentar grandes
desafios nas atividades próprias da agricultura,
pecuária, caçadas noturnas de animais silvestres
(peba, tatu-bola, tamanduá, mocó, punaré, preá),
tudo para sobrevivência, não esquecendo a “seca de
1932”, quando o milho, feijão e arroz desapareceram
do sertão” – segundo a poesia de Cordel, cantada
no Coité – fato que obrigou a população a comer
159 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
fibras torradas da “macambira” e pão de massa
lavada de “mucunam”, com as carnes dos “bichos
do mato” já citados. Período bastante difícil, mas
vencido com a ajuda de Deus e Nossa Senhora da
Conceição;
d) - dos 19 aos 22 anos de idade, pode-se considerar
o início da fase áurea da vida de José. Basta
relembrar que o então vigário de Mauriti, Padre
Antônio Alves de Oliveira incentivou a criação de
nova escola paroquial dirigida pelo ex-seminarista e
competente Professor Zinha (João Alves de Souza),
convocando os pais a matricularem os filhos no
novo
Colégio,
que
funcionava
no Consistório da
Igreja Matriz de Mauriti – CE. E, para lá, foi
o titular deste currículo, em outubro de 1943,
permanecendo, ali, apenas os três últimos meses
daquele ano. Ao encerrar-se aquele trimestre e
com a avaliação positiva do titular deste currículo, o
Professor Zinha
o convocou á Casa Paroquial e,
numa cordial entrevista, o aconselhou a dirigir-se ao
Colégio Diocesano do Crato (antigo “Gymnásio do Crato”),
e tomar parte em eficiente curso de preparação
ao então vigente “Exame de Admissão ao Ginásio”,
ministrado pelos irmãos do Mestre e grande orador
Professor
Aluísio
Epitácio
Pereira.
Ao
fim
da
entrevista fraternal, o Prof. Zinha transmitiu a José
o seguinte lema de honra e vida: “José, vá que
você será aprovado! E não páre mais a partir da
vitória! Eu lhe digo isso porque, quem começa
projeto de vida e pára, é derrotado; quem começa
e vai até certo ponto da jornada e desiste tem
maior prejuízo; só aquele que começa, vai ao meio
e chega ao fim, é o único vencedor”. Esse conselho
JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA
–
160
nunca me saiu da consciência e da vontade
de cumprir a missão que Deus me reservou e era
o desejo de meus amados pais Pedro e Maria,
de saudosa memória. Pois bem, a 28 de janeiro de
1944, estava José no meio dos alunos do curso
preparatório ao mencionado “exame de admissão ao
Ginásio de Crato – CE, que se realizou em fins de
fevereiro de 1944, tendo o titular deste currículo
alcançado a classificação de 2° lugar, numa turma
de 48 alunos. No mesmo ano de 1944, foi
matriculado na 1ª série do Curso Ginasial, logrando
aprovação, também, no 2° lugar. Em 1945 e 1946,
manteve a mesma classificação, não obstante ter
assumido, em 1946, a grande responsabilidade de
“auxiliar de disciplina” e de “catequista” do Colégio
Diocesano do Crato, trabalhando das cinco horas
manhã até às 21 horas, para ter direito, apenas, às
aulas, às refeições e à moradia no “internato dos
alunos”. Encerrado o ano letivo de 1946, foi extinto
o “internato” daquele Colégio e José teve de se
transferir para Fortaleza, para trabalhar e estudar,
com
o
inestimável
apoio
de
dois
cidadãos
inesquecíveis:
Ivonísio
Mosca
de
Carvalho,
que
conseguiu três “prêmios” caídos do céu, a saber:
1°) vaga na “Casa do Estudante Pobre do Centro
Estudantil Cearense”; 2°) matrícula
no Liceu do
Ceará; 3°) emprego de cobrador da TEXACO, a partir
de
fevereiro
de
1947. O outro cidadão foi o Dr.
José Leite Maranhão, de saudosa memória, primo
legítimo da mãe de José, o qual providenciou todas
as informações e garantias, exigidas pela TEXACO,
para que o candidato ao cargo de cobrador pudesse
exercer, com segurança, a função de receber dinheiro
161 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
dos clientes e prestar contas à tesouraria daquela
empresa, diariamente, além da fiança dos pais de
José. Deu tudo certo, graças ao Supremo Arquiteto
do Universo. Aquele primeiro emprego durou de
13/07/47 a 31/12/49, quando, mediante concurso
público, José passou a exercer o cargo de escriturário
da então Autarquia Federal Lloyd Brasileiro –
Patrimônio Nacional, com sede no Rio de Janeiro
(RJ), e Agência à Avenida Pessoa Anta – Fortaleza
(CE). Ali, permaneceu de dezembro de 1949 a
dezembro de 1952, quando foi nomeado “auxiliar de
escriturário” do Banco do Brasil S/A – Agência de
Salvador (BA), como resultado de concurso público.
Naquele ano de 1952, José já havia concluído o
segundo ano de Direito, depois de passar pelo 4°
Ginasial de Santa Maria, três anos científicos do
Liceu do Ceará e pelo pesado vestibular da Faculdade
de Direito da Universidade Federal do Ceará;
e) - vê-se, pois, que o titular deste currículo, no
período dos 22 aos 25 anos de idade (1946 a 1949),
enfrentou desafios pesados, tanto na conquista de
emprego quanto na disputa de vagas no ensino
universitário (3° grau), em Fortaleza, capital do
Ceará, embora tenha sido egresso da vida camponesa,
onde trabalhava de enxada, machado, roçadeira e
cuidava de animais, trajando gibão, perneira, chapéu
de couro, etc. Em dezembro de 1949, se encerrou
a etapa a etapa do 1° emprego na TEXACO,
em 10/06/48, casou com Francisca Zita de Moura
Lacerda;
f) - dos 25 aos 28 anos de idade (1949 a 1952), foi
o lapso do tempo de serviço do 2° emprego exercido
JOSÉ SAMPAIO DE LACERDA
–
162
no Lloyd Brasileiro, em Fortaleza – Ceará, de
que resultou maravilhosa experiência. No mesmo
período, nasceram seus três primeiros filhos: Maria
Simone, Judite e José Júnior, respectivamente, em
14/03/1949, 06/09/1950 e 12/09/1951, aumentando, com
isso, sua responsabilidade familiar;
g) - dos 28 aos 31 anos de idade (1952 a 1955),
trabalhava e estudava, em Salvador, Estado da
Bahia, tendo colado grau de Bacharel em Direito
no dia 08/12/1955, no salão nobre da Reitoria
da Universidade Federal da Bahia, em solenidade
presidida pelo
Professor, escritor e
diretor
da
Faculdade de Direito, Dr. Orlando Gomes;
h) - dos 31 aos 44 anos de idade, exerceu funções de
Escriturário e Advogado do Banco do Brasil S/A.,
na Bahia, no Ceará e nas comarcas de Araripina,
Bodocó, Exu e Ouricuri, no Estado de Pernambuco,
além
de
ter
cumprido
missões
especiais
em
Camocim, Iguatú, Quixeramobim, Aracati e Fortaleza
- CE. Ademais, foi fundador e 1° Diretor da Faculdade
de Ciências Econômicas do Crato, então agregado à
UFCE (hoje integrante da URCA);
i) - dos 44 aos 68 anos de idade, já com residência
fixa em Brasília (DF), desempenhou as funções de
Advogado, Sub-Assessor, Assessor, Consultor Jurídico
Adjunto de Contencioso e Consultor Jurídico Geral
do Banco do Brasil S/A., responsável pela atuação
jurídica daquela grande instituição financeira pública,
inclusive realizando cursos e seminários de Advogados
em várias cidades do País e resolvendo graves
questões internas e internacionais.
Esse período
163 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
durou até sua aposentadoria, em setembro de 1988,
contando, então, 35 anos e nove meses de serviço,
só no Banco do Brasil S/A, com mais de 3 anos de
TEXACO e 3 de Lloyd Brasileiro, ultrapassou os
41 anos de serviço, sem interromper contribuição
de previdência (IAPTEC, IAPM e IAPB, INPS);
j) - dos 68 aos 77 anos de idade, José se orgulha de
ter exercido, com firmeza, dignidade e eficiência, as
missões patrióticas de Procurador-Geral da CONAB –
Companhia Nacional de Abastecimento (de 1990
a 1992) e de Corregedor-Geral da Advocacia-Geral da
União (1994 a 2001), responsável pela fiscalização
e controle do serviço jurídico da União, executado,
no País inteiro, pelos integrantes das carreiras
de Advogados da União, Procuradores da Fazenda
Nacional,
Assistentes
Jurídicos
e
Procuradores
Federais das Autarquias e Fundações Públicas,
participando, ainda, do Conselho Superior da AGU,
cujo Regimento foi ele que elaborou;
k) - posição atual do titular deste currículo é a de
aposentado
e
supervisor
atento
de
numerosa
família, ligada diretamente a ele, que conta com
oito filhos (todos educados e empregados), 26 netos
bem encaminhados na vida e já duas bisnetas.
No dia 22 de janeiro de 2005, José do Coité
completou 81 anos de idade, mas ainda com muita
disposição para o binômio Trabalho e Estudo,
equação mágica de sua vitória na vida, ao lado
de sua esposa e grande companheira Francisca
Zita
de
Moura
Lacerda,
que
tem
sido
força
imprescindível a todo o sucesso registrado durante
os 57 anos de nossa sociedade conjugal.
LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA
–
164
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (1988 a 1993)
Advogado–Geral da União (jul/1993 a jan–2000)
Ministro de Estado da Defesa (24/01/ 2000 a 31/12/2002)
LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA
Advogado do Banco do Brasil (AJURE–Porto Alegre–RS (1977/1992)
Assessor da Consultoria Jurídica do Banco do Brasil (1992/1994)
Nossa
Academia de Letras está em festas. (25)
Ingressa em suas fileiras, nada mais, nada menos, do que
a figura do eminente confrade Dr. Geraldo Magela da
(25) Discurso de recepção ao acadêmico Geraldo Magela da Cruz Quintão,
Advogado–Geral da União, na Academia de Letras dos Funcionários do
Banco do Brasil, proferido pelo jurista Luiz Augusto Beck da Silva,
em solenidade realizada, em 26/04/1994, no Auditório da Presidência
do Banco do Brasil – Edifício Sede III – Brasília – DF.
165 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Cruz Quintão, mui digno Advogado-Geral da União, com
status de Ministro de Estado, merecidamente nomeado
para tão importante cargo da vida da Nação, por Sua
Excelência, o Presidente da República, Dr. Itamar Franco.
Com efeito, este é um dia de júbilo para
todos nós, amigos e colegas do Dr. Quintão, para
seus familiares, para a alegria, a satisfação e o repetido
orgulho com que, certamente, estão contagiados, são
facilmente imagináveis.
Para nós, acadêmicos e seus futuros pares
de um intercâmbio sócio-cultural que se espera seja
promissor e profícuo em criações literárias, não haverá
de ser diferente.
Estamos
contentes,
Dr.
Quintão!
Vossa
Excelência chega para engrandecer nossa Casa e nossa
Academia engalana-se para recebê-lo de braços e portas
abertos, com muito honra, em especial para esta
Diretoria Cultural que, circunstancialmente, de forma por
igual honrada, representamos, buscando dignificá-la.
Feliz do homem que chega ao estágio de sua
vida em condições de semear autêntico e legítimo
ufanismo nas hostes de instituição em que adentre,
mercê de seus próprios méritos e de suas qualidades
pessoais, aliados a um passado que o recomenda.
Sua produção jurídica é por demais expressiva.
Pareceres e posicionamentos escorreitos grassaram em
nosso meio ao longo de vários lustros.
A abordagem com que V.Exª nos brindará,
ainda esta
noite, a respeito da vida e da obra de
João Neves da Fontoura, será, temos a certeza, mais
um atestado de seu talento, enriquecendo seu currículo.
LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA
–
166
V.Exª sempre soube conceber a ciência que
regula as relações inter-humanas em sociedade com
respeito à ética, à moral e aos bons costumes.
Não são os cargos que dignificam os homens,
bem o sabemos, mas os homens que os engrandecem.
Com o estimado acadêmico, assim têm sido. Por onde
passa, por onde deixa sua marca de administrador e de
jurista, seus comandados, de um modo geral, têm
saudades, sem nenhum desdouro para quem o suceda.
Ocorre que o Dr. Quintão, seja na Chefia da
Assessoria Jurídica Regional em São Paulo, seja como
Consultor Jurídico da Presidência do Banco do Brasil,
nesta Capital, quando assumiu a 29/8/1988, seja como
Advogado-Geral
da
União,
para
referir-me,
apenas,
às funções que desempenhou mais recentemente ou
desempenha, no presente, não raro se revelou um
homem equilibrado, prudente e criterioso, sem descurar
dos interesses coletivos de seus administrados, de modo
a
prestigiá-los e dotá-los de melhores condições de
trabalho, sempre que estivesse ao seu alcance.
Não
bastasse
seu
admirável
conhecimento
técnico, seu senso jurídico, sua acuidade e feeling
administrativos,
o
nosso
homenageado
sempre
se
caracterizou como uma pessoa polida, cordata e hábil
no seu diuturno convívio junto a escalões superiores e
na resolução das questões mais tormentosas e difíceis
que se desfraldam à sua frente.
Não reunisse esse perfil e qualificação, bem
sabe V.Exª
que
não
teria
galgado
os
degraus
que alcançou e os escolhidos teriam sido outros. A
sensibilidade, o tato e o trato lhano, a par de uma
167 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
probidade, liderança e carisma, devem aliar-se
reconhecida experiência na área do Direito.
à
sua
Os cargos que o prezado colega ocupou e
ocupa em sua vida exigem que se reúna tais predicados,
se
quisermos
ser
bem-sucedidos,
máxime
quando
nossa ascensão se dá independentemente de filiação e
militância em qualquer agremiação político - partidária.
Não fosse assim, o advogado que V.Exª é não
teria sido o Consultor Jurídico pessoal e direto de
quatro presidentes do Banco do Brasil, por largos
períodos. Foi a culminância, internamente, de uma
carreira exemplar.
V.Exª também sabe se revelar político quando
a situação o exige. Não há que se confundir, porém,
Política, na
sua
mais
pura e legítima acepção, é
promover o bem comum, é voltar-se para o social,
para o coletivo, para a proteção dos interesses difusos,
cada um em sua área, ainda que a comunidade
defendida represente um universo restrito, ligada a uma
organização pública ou privada. E bem comum, na
definição do saudoso professor Armando Câmara, “é o
conjunto de condições pessoais e sociais de vida que
asseguram a realização dos fins humanos.”
O relato que faço sobre sua pessoa, Dr.
Quintão,
vida e obra, tributando-lhe justa e merecida
homenagem, é fruto e produto do caminho trilhado por
V.Exª e de testemunhos de quem conviveu com o
amigo, mas também, de alguém que militou ao seu
lado, freqüentando seus gabinetes, tanto no Banco do
Brasil, quanto no Palácio do Planalto, de alguém, enfim,
que teve a oportunidade e a honra, como eu, de ser
recebido em sua própria casa.
LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA
–
168
Aliás, Aristóteles, pensador e filósofo grego,
com suas doutrinas que serviram à criação da lógica
formal e da ética, e que exerceram e ainda exercem
enorme
influência
no
pensamento
ocidental,
já
o
proclamava ao seu tempo: “O homem é um animal
político.”
Nada há de gratuito ou de impróprio, portanto.
Desde
nosso
comparecimento
a
seminário
regional em Santos (SP), nos idos de 1985, quando
tive o ensejo de conhecê-lo como pessoa, passando
a admirá-lo, intelectualmente, foi que pude começar a
avaliar a profundidade técnica e a judiciosidade de
suas posições. Suas oportunas e percucientes intervenções
marcaram sua presença. Quando
nossas acaloradas
discussões
sobre
temas
polêmicos
e
controvertidos
afloravam, V. Exª trazia a solução após permitir que o
terreno fértil do pensamento e das idéias prosperasse.
Sua atuação frente à Assessoria Jurídica do
mais desenvolvido e importante estado da Federação,
a partir de 1980, conduzido pelas mãos seguras de
Mário Bérard, o credenciou a ser guindado, nos idos
de 1988, ao mais alto posto hierárquico da carreira
técnico-científica de advogados do Banco, distinguindo
cargo anteriormente ocupado por juristas da estirpe e
da expressão de um João Neves da Fontoura, insígne
ministro, patrono da Cadeira de n° 20 que V. Exª,
hoje, tem a honra de ocupar, além de Carvalho de
Mendonça, Afonso Penna Júnior, Hugo Napoleão, Sérgio
Darcy, Martins Napoleão, Xavier de Albuquerque e José
Sampaio de Lacerda, entre outros de idêntica nomeada.
169 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Tenho a certeza, Dr. Quintão, de que se o
Exm° Sr. Presidente da República não o
houvesse
convocado para estar ao seu lado, nessa grandiosa e
desafiante missão de organizar e conduzir a AdvocaciaGeral da União, V.Exª ainda estaria servindo ao Banco
do Brasil.
Esta foi uma Casa que o ilustre colega amou
e, creio, continua a amar, sem prejuízo de sua isenção
e fidelidade à causa hoje abraçada.
Quem dedicou uma vida ao Banco sabe muito
bem que esta é uma Casa de probidade e de disciplina
e que os desvios de comportamento num contingente
de cerca de 126.000 funcionários, concursados e em
geral treinados, entre
tantas
renovações já
sofridas
ao longo de quase dois séculos de existência, são
exemplarmente
punidos,
inclusive
com
demissão,
anulação de concurso público, etc, etc. É perfeitamente
compreensível,
por
conseguinte,
num
país
onde
a
corrupção grassa e o calote impera, que entidades
representativas de reserva
moral e de seriedade sejam
alvo de quem tem interesses pessoais e escusos,
pensando em si e não no País, com o fim último
de fazer sensacionalismo e ver dívidas pessoais.
Pessoas anistiadas, após frustradas tentativas
judiciais de vê-las eliminadas. Possibilitar a que banqueiros
privados e
internacionais
também
possam satisfazer
seus
aguçados
apetites
segue-se
na
mesma
linha
dentro
de
uma
companha
orquestrada
e
sórdida
de desestabilização, em que se joga contra a opinião
pública uma empresa da sua tradição, maior responsável
pelo desenvolvimento e a integração nacionais.
LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA
–
170
Afinal de contas, ela é rentável, sólida e não
necessita participar do orçamento da União, prescindindo,
outrossim, da conta - movimento do Tesouro Nacional;
ao
contrário,
não
raro
socorre
o
acionista
controlador,
com reflexos e prejuízos
ao
minoritário,
constituindo-se na sua maior credora. Recebesse o
que lhe é devido, os quadros comparativos, em geral
distorcidos, apresentados pela mídia e pela grande
imprensa sobre suas realidades e resultados financeiros,
redundariam sensivelmente esvaziados.
As mais de três décadas dedicadas a esta
Casa por V. Sª não lhe pesaram nos ombros. Era
perceptível sua disposição e o seu contagiante entusiasmo
para o trabalho. V. Exª
confirma
o
adágio: quando
se faz o que se gosta e se é valorizado, o trabalho
resulta em prazer.
Registra a História que o célebre Thomas Edison
passava o dia em sua oficina de trabalho dedicando-se
à pesquisa energética, que viu coroada.
Indagado, já em sua derradeira encruzilhada,
por que trabalhava tanto em sua vida, deixando de
melhor aproveitá-la,
respondeu:
nunca
trabalhei
em
minha vida; o que vocês chamam de trabalho, para
mim, é um lazer.
Com V.Exª não é diferente, Dr. Quintão.
Certamente não sou a pessoa mais autorizada para dar
tal testemunho. V.Exª teve colaboradores mais próximos,
mais diretos e que estiveram ao seu lado por muitos
anos. Socorrendo-me, todavia, de tais depoimentos e
outro
tanto
por
minha
própria
observação,
posso
afirmar, sem vacilar ou medo de errar, que o estudo
171 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
da ciência jurídica para o renomado confrade
o oxigênio necessário às nossas vidas.
é
como
V.Exª, praticamente, dedicava três turnos ao
Banco e, com certeza, ainda levava intrincados e urgentes
casos, rotineiramente para casa, ocupando-se em suas
horas de merecido repouso para melhor e com maior
presteza
desincumbir-se das questões que lhe eram
submetidas.
Nessas
circunstâncias,
Dr.
Quintão,
só
chegou, só é viável pensar, criar, resolver, escrever,
quando se tem ao lado uma grande mulher. É o seu
caso, não tenho dúvidas, sem esta força, sem sua
compreensão, tolerância, resignação e renúncia, sem o
seu carinho, sem o seu afago, sem a sua palavra
amiga, estimulante e confortadora, o estimado confrade,
seguramente, não teria chegado onde aportou e não
seria um candidato em potencial para ocupar outros
cargos de expressão na vida jurídica nacional.
Dona Dineuza, sua companheira inseparável,
bem compreendeu, com o seu exemplo, que mais vale
caminhar ao lado do marido do que com ele competir.
Juntos, de mãos dadas, cada qual na busca dos
ideais perseguidos, de acordo com a missão que o Grande
Arquiteto do Universo lhe reservou.
Para
quem
não
o
conhece,
devidamente,
esclareço que o Dr. Quintão, em realidade, não é homem
de perder as estribeiras, como se diz em minha terra.
O recipiendário que ora passa a nos fazer companhia
não é homem de se desnortear ou desequilibrar-se.
Não pratica despropósitos, não se desorienta, não é
descomedido. São virtuosismos de um homem sereno,
que busca ser uma espécie de ouvires do seu próprio
ser, porquanto nascemos pedra-bruta e necessitamos
burilar-nos.
LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA
–
172
V.Exª
dá-nos
demonstrações
de
haver
encontrado o ponto de equilíbrio, conquistando estágio
existencial e de espiritualidade, invejáveis, peregrinando
na garimpagem e na lapidação de seu aperfeiçoamento
como ser humano útil à sociedade em que vive.
Foi junto ao Banco do Brasil, inegavelmente,
que V. Exª forjou seu caráter, aprendendo a cultivar
princípios assentados no respeito, na hierarquia e na
exação no cumprimento do dever, valores certamente
praticados e pregados por seus genitores, humildes
agricultores
que
souberam
orientá-lo
para
a
vida,
matriculando-o,
desde
cedo,
no
Colégio
Caraça,
pertencente à ordem dos padres lazaristas, onde estudou
anteriormente um dos seus antecessores na Consultoria
Jurídica, Afonso Penna Júnior.
Essa firmeza de caráter e conduta retilínea
fizeram com que o prezado confrade, em sua brilhante
carreira, não deixasse de prestigiar, sempre que pudesse,
seus comandados. E tenho dois exemplos comprobatórios
de minha assertiva. Um, vivido pessoalmente, outro
vivenciado por digno, denodado e competente colega com
quem militei.
De minha parte, sou reconhecido e grato pela
indicação de meu nome para representar a Consultoria
Jurídica do Banco do Brasil junto à Associação dos
Juízes do Rio Grande do Sul
– a AJURIS, proferindo
palestra em 26/11/1992, no Auditório do Foro Central da
cidade de Porto Alegre, para dezenas de magistrados dos
Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
na companhia de eméritas figuras ligadas ao mundo
jurídico
e econômico, como os MM. Juízes Doutores
Sérgio Corvello, de São Paulo e Arnaldo Rizzardo, da
173 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
capital gaúcha, autores de valorizadas obras, além da
ex-ministra do Planejamento, Drª Ieda Crusius e do
Prof. Hernani Oliveira, da Universidade Federal do mais
meridional estado da Federação.
De outra parte, foi graças à sua intervenção
oportuna que dedicado colega a que me reportei,
permanece em nosso meio, pois o presidente Alberto
Policaro, à época, ficara indignado com os termos de
carta que lhe fora dirigida, determinando seu afastamento.
Ocorre que na condição de presidente da
Associação
Regional
de
Advogados,
revoltado
com
referências genéricas que se fazia à classe, por dois
gerentes do interior, em festivo jantar, teria excedido-se
em suas considerações, justamente porque tinha vergonha
e tem caráter.
Faço esse registro porque V.Exª intercedeu,
prontamente, em defesa do advogado, mantendo-o em
nossos quadros, sem embargo pudesse ser merecedor
de reprimenda ou de censura, mérito no qual não
adentramos, pelos eventuais excessos cometidos ou pela
impetuosidade revelada.
Não é sem razões, Dr. Quintão, que V.Exª
representa, hoje, a Advocacia-Geral da União. Uma
pessoa que reúne tantos atributos pessoais e profissionais
não pode se limitar a defender interesses meramente
privados.
V. Exª já não mais
disposição absoluto ou pleno.
pode
ter
poder
de
Sua
atuação
transcendeu
as
fronteiras
da
Instituição que aprendemos a admirar e defender. Esse é
LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA
–
174
o ônus de quem palmilhou sua vida como o ínclito
homenageado. O País precisou e precisa de V. Exª.
Trata-se de um munus público.
Manifestações insidiosas, solertes, oriundas de
facção, que semeia a cizânia e a discórdia, buscando
denegrir a imagem de pessoas de bem e faturar
dividendos, acusando sem provas, não foram suficientes
para impedir que a Presidência da República separasse
o joio do trigo e confirmasse seu nome à frente da
Advocacia Geral da União.
Aliás, foi Marx, que nunca leu a doutrina
tomista de São Thomás de Aquino, quem pregou:
“as circunstâncias fazem os homens, tanto quanto os
homens fazem as circunstâncias.”
V.Exª sobrepujou a tudo e a todos. Venceu e
hoje é convocado pelo mais alto mandatário da Nação
para manifestar-se sobre assuntos de sua competência.
Presentemente,
pela
confiança,
lealdade
e
respeito
conquistados,
tenho
a
convicção
de
que
V.Exª se constitui, também, numa espécie de Ouvidor
da Presidência da República; um formador de opinião,
porque não dizer, malgrado nem tudo esteja ao seu
alcance ou seja da sua responsabilidade.
Ainda ao final do mês passado, a Nação
assistia atônita e perplexa a um admirável impasse
que se deflagrava entre os três poderes constituídos em
decorrência de interpretações dada à Medida Provisória
n° 434, de 27/02/94, que dispunha sobre o programa
de estabilização econômica, o sistema monetário nacional
e a instituição
da unidade real de valor, parecendo
evidenciar quão frágil é a nossa democracia. Enquanto
175 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
a imprensa insuflava, os ânimos acirravam-se e o
radicalismo persistia. V.Exª, com a serenidade e a
independência que o caracterizam, intervinha de forma
sensata, firmando posição que serviu para evitar uma
crise
de
maiores
proporções, conforme chegaram a
divulgar os principais jornais do País em manchetes de
primeira página.
Tenho conhecimento, ainda que perfunctório,
da herança recebida. Não desconheço a forma como
V.Exª encontrou a Advocacia-Geral da União advinda
de
um governo que acabou deposto. Durante meses
o País esteve ingovernável. V.Exª soube escolher quem
iria assessorá-lo, formando bela equipe de trabalho.
No curso de sua vida, V.Exª já provou que os
desafios não lhe acovardam; ao contrário, estimulam-no
a enfrentá-los e superá-los.
Quando os caminhos são adversos, tortuosos
e espinhosos, a satisfação por vê-los superados é
maior. De causas fáceis a humanidade está cheia;
valor mesmo, tem as difíceis.
V. Exª combateu o bom combate e
gratificante e confortador para quem o realiza.
isso
Neste
momento,
já
podemos
dizer,
titubear, que a Advocacia-Geral da União teve
fases: antes e depois do Dr. Quintão.
é
sem
duas
O Decreto n° 868, de 13/07/93, a Lei 8.682,
de 14.07.93, as Medidas Provisórias 377 e 397, de
26.11 e 29.12.93, respectivamente, convertidas em lei,
na conformidade do Art. 62, § único de nossa Carta
Política, dispondo sobre o exercício das atribuições
institucionais da Advocacia-Geral da União, são algumas
LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA
–
176
provas disso, coroando, vamos assim dizer, a Lei
Complementar n° 73, de 10/12/93, que estabeleceu a
sua lei orgânica, servindo-lhe de fundamento.
Minhas senhoras e meus senhores! Para ser
Advogado-Geral da União, exercendo as funções de
consultoria e assessoramento ao
Poder Executivo
é
pressuposto que o seu detentor possua notável saber
jurídico e reputação ilibada, prescreve nossa augusta
Carta em seu Art. 131 e § 1°. E o motivo é simples:
compete-lhe fixar a interpretação da Constituição, das
leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser
uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da
Administração Federal.
Ora, num país onde
as injunções políticas são a
da sua índole, Dr. Quintão,
reconhecidas, é ter a certeza
e que podemos continuar a
competência prevalecerá.
o tráfico de influências e
tônica, saber que pessoas
encontram espaço e são
de nem tudo está perdido
ter esperanças, pois a
Esse é um elenco de motivos pelos quais
V. Exª adentra à Academia de Letras de nossa Casa.
Aqui há espaço para o pensador, para a
arte e para a criatividade de V. Exª. Temos a certeza
de que o prezado confrade constituir-se-á em exímio
exemplar desse vivo acervo cultural.
Como é bom, Dr. Quintão, encontrar um
lugar nesse mundo massificado, competitivo, materialista,
injusto, discriminatório e desigual, onde há fraternidade,
sem malícia, onde a literatura encontra terreno fecundo
para progredir e desenvolver-se. Como é enriquecedor
poder exercitar idéias e possuir ideais.
177 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Foi Oswaldo Aranha, cidadão das Américas,
ex-presidente da Assembléia Geral da ONU, baluarte na
luta pela paz mundial, cujo centenário de nascimento
este ano se comemora, quem definiu:
“O ideal é o lume que rompe a treva, que norteia
a rota, que orienta o peregrino, que salva o navegante,
que anima o herói, que
dignifica a existência, que
ilumina as ideias, dá vida às criaturas e sobrevivência
aos povos”,
Clóvis Bevilácqua, por sua vez, afirmava:
“A vida deve ser uma ideia, vencida ou vitoriosa,
mas uma ideia”,
E Túlio Ascarelli, ao seu turno, sentencia:
“Na atual crise de valores o mundo pede aos juristas
sobretudo novas ideias, e não suas sutis interpretações:
Devemos retornar e reexaminar os conceitos fundamentais”.
Esperamos
Dr.
Quintão,
muito
continuar
colhendo de seus ensinamentos jurídicos. V. Exª, agora,
terá a oportunidade de conviver e manter intercâmbio
com seus pares, sobretudo em sua área, em particular
com
escritores
do gabarito de um tratadista de tomo,
como José da Silva Pacheco, e de Luís Ivani de Amorim
Araújo,
nosso
presidente,
respeitado
professor
da
Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes,
no Estado do Rio de Janeiro, entre outros advogados
renomados, que engrandecem esta Casa, ao lado de
poetas, poetisas e ensaístas, cuja companhia igualmente
envaidece.
Entre nossos membros honorários, Dr. Quintão,
destacam-se personalidades da estatura de Alcir Calliari,
LUIZ AUGUSTO BECK DA SILVA
–
178
nosso Presidente de Honra, na conformidade de nossos
Estatutos, de Sua Exª, ex-advogado do BB – Assessoria
Jurídica Regional de São Paulo – SP, eminente ministro
José Carlos Moreira Alves, que tantas lições, saber
jurídico, e independência tem revelado no proferimento
de seus votos perante a mais alta Corte de Justiça
do País, o excelso Supremo Tribunal Federal, além do
Exm° Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Abastecimento
e Reforma Agrária, Dr. Synval Guazzelli, conceituado
advogado, no Rio Grande do Sul, líder estudantil desde
a adolescência e que ingressou na vida pública para,
um dia, governar seu Estado, por duas vezes, a par
de dirigir, com sucesso, instituições financeiras com
raízes gaúchas, além do Banco Meridional, com brilhante
passagem pelo Banco do Brasil.
Seja bem-vindo, Dr. Quintão, a exemplo do
Exm° Sr. Sérgio Pinheiro Rodrigues, Diretor de Recursos
Tecnológicos e Materiais do Banco do Brasil, nosso mais
novel membro honorário, a que, nesta noite, também
prestamos justa e merecida homenagem.
Não poderia deixar de agradecer, naturalmente,
a presença e a atenção de todos quantos vieram
prestigiar este evento, em especial a de meu querido
amigo,
Dr. Paulo
Fernando
Neves
da
Fontoura,
ilustrado membro do Ministério Público do Rio Grande do
Sul, ex-procurador de Justiça, com atuação junto aos
egrégios Tribunais Superiores de Porto Alegre, sobrinho
de
João
Neves
da
Fontoura,
cuja
memória
hoje
se reverencia, bem como o comparecimento de seu
estimado filho, que o acompanha, os quais até aqui
se deslocaram, espargindo-nos contentamento.
179 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Peço vênia, por derradeiro, para deixar minha
mensagem a V.Exª invocando o grande advogado e
jornalista, com militância de mais de meio século,
radicado no Rio Grande do Sul, Talia O´Donnell, cujo
pensamento submeto à reflexão de todos:
(...)
“A profissão do advogado é sempre fascinante,
mas o advogado não deve apenas ser um profissional,
um cultor do Direito, um paladino da Justiça, como
síntese de suas atividades, deve ser ainda um instrumento
de formação cultural na sociedade onde atua, levando
sempre uma parcela de sua contribuição ao tesouro
do esforço coletivo que procura formar a cultura de uma
nação e forjar o destino de uma raça.”
Muito obrigado.

BANCO DO BRASIL – Auditório Ed. Sede III – Brasília–DF – 26/4/1994 –
Solenidade de posse do acadêmico Geraldo Magela da Cruz
Quintão (Cadeira n° 20, patronímica de João Neves da Fontoura)
na Academia de Letras dos Funcionários do Banco do Brasil. –
A Mesa foi constituída das seguintes autoridades (da esquerda
para a direita): MARCOS VILAÇA, presidente do Tribunal de
Contas da União, representando a Academia Brasileira de Letras,
Srª DINEUZA QUINTÃO, esposa do acadêmico empossando,
GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO, advogado–geral da
União, acadêmico FERNANDO PINHEIRO, representando o
presidente da Academia, Prof. Luís Ivani de Amorim Araújo,
ERNESTO CAPPOZZI, chefe–de–gabinete da Presidência do Banco
do Brasil, representando Alcir Calliari, presidente do Banco do
Brasil; SÉRGIO PINHEIRO RODRIGUES, diretor de Recursos
Tecnológicos e Materiais do Banco do Brasil, JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, consultor jurídico do Banco do Brasil.
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
–
180
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Consultor Jurídico do Banco do Brasil (abril/1994 a agosto/2001)
Diretor Jurídico do Banco do Brasil (3/9/2001 a 2/12/2002)
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (a partir de 3/12/2002)
Curriculum Vitae
HISTÓRICO PROFISSIONAL
1 – Superior Tribunal de Justiça
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 03
de dezembro de 2002; Membro da 2ª Turma, 1ª Seção
e da Corte Especial, de acordo com o disposto no
art. 2°, II, do Regimento Interno.
Designado, de acordo com o ato n° 110 de 9 de junho
de 2005, como Presidente da Segunda Turma pelo
período regimental de 21 de junho de 2005 a 20 de
junho de 2007.
181 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
2 – Banco do Brasil S.A.
Posse no Banco do Brasil – Agência Andradas (MG),
em
22/12/1975, sendo transferido para Agência
Santa Rita
do Sapucaí (MG), em 29/09/76.
Advogado do Banco do Brasil, lotado no SEJUR – Serviço
Jurídico do Banco do Brasil em Varginha
(MG), de
01/08/84 a 07/06/87.
Supervisor do Núcleo Jurídico do Banco do Brasil,
em
Varginha (MG), jurisdicionando todo o Sul de Minas, de
08/06/87 a julho de 1990.
Chefe de Assessoria Jurídica Regional do Banco do Brasil,
em Vitória (ES), de 01/08/90 a março de 1991.
Consultor Jurídico Geral do Banco do Brasil, em Brasília,
de abril de 1994 até agosto de 2001.
Diretor Jurídico do Banco do Brasil, em Brasília,
dezembro de 2001.
desde
3 – Ordem dos Advogados do Brasil
Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil –
de Minas Gerais – 1993/1994.
Seção
Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do
– 1998/2002.
Brasil
4 – Membro dos Conselhos de Administração das seguintes
empresas:
Cia. Energética do Rio Grande do Norte – COSERN,
desde 1998;
ITAPEBI Geração de Energia S.A.;
Cia. de Seguros Aliança do Brasil.
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
–
182
ATIVIDADES ACADÊMICAS
Professor Titular da Faculdade de Direito de Varginha (MG),
lecionando nas cadeiras de Direito Processual Civil
e
Direito
Comercial,
conforme
aprovação
pelo
MEC – Processo n° 23018.003104/88-15, despacho de
n° 478/88, de 02 de dezembro de 1988.
Professor de Direito Bancário na Escola Superior de Advocacia
da OAB/MG.
Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da
Universidade de Itaúna (MG) – 1992/1993.
Professor de Direito Processual Civil do Instituto de Educação
Superior de Brasil – IESB, desde 03/02/2003.
Professor de Direito Processual Civil no Curso de PósGraduação do UNICORB.
Professor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
GRADUAÇÃO
Curso de Direito
Faculdade de Direito
Pouso Alegre – MG
Início: 1978 – Término: 1981
TÍTULOS
Concurso Público para Magistratura do Estado de Minas Gerais.
Aprovado em 1° lugar no “CONCURSO PÚBLICO PARA JUIZ DE
DIREITO E JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE MINAS GERAIS”.
183 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
PALESTRAS
• Questões Controvertidas no Processo de Execução
Escola da Advocacia da OAB-MG, Belo Horizonte – MG.
• Ação Monitória
Jornadas de Direito Processual Civil – IBDP, Brasília – DF.
Escola de Advocacia da OAB/MG – Patos de Minas – MG.
• Congresso de Procuradores do DNER
Recursos Especial e Extraordinário – Brasília – DF.
• Execução de Obrigação de Fazer
Jornadas de Direito Processual Civil – IBDP, Salvador – BA.
• Custo do Processo
Conselho Superior de Magistratura Federal, Brasília – DF.
• O Sistema de Cobrança do Crédito Bancário
Encontro de Juristas de Língua Portuguesa – Banco Central
Brasil, Brasília – DF.
do
• Aspectos Jurídicos do Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro
Associação Brasileira de Bancos Estaduais – ASBACE,
Brasília – DF.
• Os Contratos Bancários e o Código de Defesa do Consumidor
Faculdade de Direito do Largo de S.Francisco, São Paulo – SP.
• Congresso de Defensores Públicos de Belo Horizonte
Exceção de Pré-Executividade – Belo Horizonte – MG.
• Congresso da Ordem dos Advogados do Brasil em Ouro Preto
Uma Nova Visão do Processo de Execução – Minas Gerais.
• O Federalismo Brasileiro e a Repartição dos Poderes
Palestra proferida na Câmara Municipal de Três Corações,
Minas Gerais.
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
–
184
• Recursos Cíveis
Escola de Advocacia da OAB – MG, Varginha – MG.
• As Reformas do CPC
Ordem dos Advogados do Brasil, Belo Horizonte – MG.
• A Cédula de Crédito Bancário
Escola de Advocacia da OAB - GO, Goiânia – GO.
Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia.
•
Do “Commercial Paper” e Outros Contratos
Internacionais
Instituto de Magistrados do Ceará, Fortaleza – CE.
Bancários
•
O Conceito de Empresário no Novo Código Civil
OAB – Seção de Minas Gerais – Escola Superior de
Advocacia –
dez./2002
•
Mediação e Outros Meios Alternativos de Solução
Conflitos
Escola de Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ – 17/03/2003
de
•
O Novo Código Civil no Mercado Imobiliário e no Direito
Empresarial
Seminário realizado na Câmara Municipal de São José dos
Campos – SP – 20/03/2003.
•
O Acesso ao Judiciário e o Custo do Processo
II Simpósio Regional de Advogados e Acadêmicos de Direito
Dourados e Região – Dourados – MT – 04/04/2003.
Palestra na Embratel – Ed. Sede da Embratel – Salão Nobre
16/05/2003.
de
–
•
Função Social do Contrato no novo Código Civil
Primeiro Congresso Goiano de Temas Constitucionais – Universidade
Católica de Goiás – 21/05/2003.
185 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
• Impacto das Decisões Judiciais no Custo do Crédito no Brasil
Congresso Nacional de Direito Bancário – SP – Organizado pela
Comissão Jurídica da FEBRABAN – 11 a 12/08/2003.
•
A Inadimplência dos Usuários de Serviços
Palestra Abradee – Auditório do Hotel Pestana – Via Costeira, Natal –
29/08/2003.
•
O Poder Judiciário e o Anseio Popular
II Congresso Estadual de Magistratura – Salão Pleno do Tribunal de
Justiça do Espírito Santo – 19/09/2003.
•
2° Ciclo Matogrossense de Direito Processual - 11/10/2003.
•
Seminário Jurídico sobre Concessões das Rodovias
Hotel Serra Azul – Gramado – 28/11/2003.
•
Recursos Especial e Extraordinário – Técnicas de Interposição
na perspectiva da Reforma do Judiciário.
Auditório OAB – Belo Horizonte – MG – 29/04/2004;
•
Palestra UPIS – Brasília – DF – 03/05/2004.
•
Responsabilidade Civil dos Profissionais
UNIMED Itaperuna – RJ – 13/05/2004.
•
de
Saúde -
Reflexões acerca do Princípio da Função Social nos
Contratos Imobiliários
Seminário A Segurança Jurídica nos Negócios Imobiliários – Tribunal
de Alçada de Minas Gerais (Centro de Estudos Jurídicos) –
Poços de Caldas – MG – 02/07/2004.
•
A Reforma do Judiciário
FEBRABAN – Novotel – SP – 16/08/2004
•
Palestra na Faculdade Politécnica
Uberlândia - MG – 22/08/2004
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
–
186
•
Decadência e Prescrição na Jurisprudência do STJ
II Seminário do Instituto Pernambuco de Estudos Tributários
– O caso do lançamento por homologação e as hipóteses
de dolo, fraude ou simulação. Direito Tributário Material,
Processual e Penal – Mar Hotel – Recife – PE – 03/09/2004.
•
Aspectos Processuais da Prescrição e Decadência
Instituto Brasileiro de Direito Processual
– Aulas proferidas
por João Otávio de Noronha no Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu em Direito Processual Civil – 15/09/2004.
•
Procedimentos Especiais
Instituto Brasileiro de Direito Processual – Aulas proferidas por
João Otávio Noronha no Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu em Direito Processual Civil – 06/10/2004.
•
Tributação das Cooperativas
IV Congresso do Nordeste Brasileiro em Direito Tributário e
II Congresso Internacional de Direito Tributário – ISET –
Instituto Sergipano de Estudo Tributário – Aracaju –
08/10/2004.
•
Contratos Atípicos
Seminário sobre Fomento Mercantil com apoio do TJSC
AMC – 28 a 29/10/2004.
e
da
Seminário Fomentando Direito – Escola de Magistratura de
Vitória – Tribunal de Justiça – Salão Pleno – 25/02/2005.
•
Novas Perspectivas do Poder Judiciário
Seminário Nacional de Associação de Mulheres
Jurídica – 19/11/2004.
•
da
Carreira
Recursos Cíveis - A reforma do CPC e a Racionalização
da Justiça
II Ciclo de Debates OAB/RS – Hotel Embaixador – RS – 30/11/2004.
187 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
Prescrição e Decadência – Tema no Novo Código Civil e
no Código Tributário Nacional
Banco Central – 14/07/2003.
Seminário Jurídico “Benjamin Colucci” – Juiz de Fora –
OAB – MG – 04 a 08/08/2003
VIII Simpósio Serrano de Direito - 26/09/2003
Simpósio Itapira – Salão do Júri – Fórum de Itapira –
29/10/2003.
Escola Superior de Magistratura – ESMAT – Tribunal de Justiça –
Tocantins – 18/06/2004
III Congresso Estadual de Magistrados – AMERON –
JiParaná – RO – 21/08/2004
OAB – Londrina – PR – 27/08/2004
Escola de Advocacia OAB – MG – Uberlândia – 25/11/2004
Simpósio de Direito Civil e Processual Civil – OAB – Paraná –
28/04/2005.
Seminário de Direito Civil – Fórum Miguel Reale – Auditório ESMAF –
Escola de Magistratura Federal – TRT 1ª Região – 24/06/2005.
Congresso Brasileiro O Direito em Debate – Hotel Jutiúca – Maceió –
AL – 14 a 16 de setembro de 2005.
•
•
Federação Nacional das Seguradoras
Evento em Porto Alegre – RS – 22/10/2004.
•
A Reforma do Processo de Execução
XI Encontro Estadual dos Advogados Mineiros – Araxá – MG –
29/04/2005.
•
Responsabilidade Civil, Social e Trabalhista no Transporte
Terrestre de Passageiros
X Congresso – São Roque – SP – 06 a 08 de maio de 2005
•
XVII Fórum Nacional dos Juizados Especiais
Curitiba – PR – 25 a 28 de maio de 2005
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
–
188
•
V Conferência dos Advogados do Distrito Federal
Brasília – 9 a 11 de agosto de 2005
•
Agilização da Justiça
III Conferência dos Advogados do Estado do Paraná. O
Advogado e a Reforma do Poder Judiciário – OAB – Curitiba –
PR – 15/08/2005
•
Seminário sobre Planos Privados de Saúde
Santiago – Chile – 07 a 11 de setembro de 2005
•
Sistema Tributário e Mudanças Constitucionais
III Congresso Internacional de Direito Tributário – Ccntro de
Convenções de Pernambuco – Olinda – PE – 21 a 23 de
setembro de 2005
•
II Fórum Jurídico da Atividade Seguradora – A Boa Fé
objetiva nas Relações Contratuais.
Hotel Villa Rossa – São Roque – SP
•
I Ciclo de Palestras “A Jurisprudência do STJ no Âmbito do
Direito Público e do Direito Privado”
Rio de Janeiro – RJ – 14/10/2005
•
VI Seminário Jurídico da ABRADEE Política Tarifária –
“Revisão e Reajuste Tarifário – A Intervenção do Poder
Judiciário”
Salão Mercosul do Hotel Sheraton – Porto Alegre – RS –
27/10/2005
•
II Encontro de Juizados Especiais de São Paulo – “Os
Serviços Públicos Essenciais e os Juizados”
UNIP – Campinas – SP – 28/10/2005
•
XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário – Homengagem
a Geraldo Ataliba – “República e Constituição Federal”
Hotel Gran Meliá WTC – São Paulo – 28/10/2005
189 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
•
IV
Seminário – Temas Atuais em Direito Tributário –
“Prescrição de Créditos Tributários e a Lei Complementar
n° 118/02 – Auditório Térreo da FIEMG – Belo Horizonte –
MG – 10/11/2005
•
V Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro; III Congresso
Internacional de Direito Tributário; Congresso Brasileiro de
Direito Municipal – A Ampla Defesa e o Contencioso
Administrativo e Judicial
Teatro Tobias Barreto – Aracaju – SE - 14/11/2005
•
V Seminário de Direito Militar – Reintegração de Posse de
Patrimônio da União sob Jurisdição Militar
Superior Tribunal Militar – 24/11/2005
•
Seminário Jurídico “O Contrato no Ordenamento Civil
Brasileiro” – As Decisões do Poder Judiciário e os Reflexos
na Sociedade”
Escola de Magistratura do Espírito Santo – Vitória – ES –
25/11/2005
•
Fórum de Direito Bancário – O Papel do Banco Central na
Evolução do Direito Bancário
São Paulo – SP – 28/11/2005
•
Congresso de Advocacia Pública – Prescrição e Decadência
dos Créditos Tributários
Teatro Izabela Hendrix – Belo Horizonte – MG – 28/11/2005
•
Aula Magna na Faculdade de Direito do Sul de Minas com
o tema “A recente reforma do Código de Processo Civil e o
cumprimento da sentença e execução – Pouso Alegre –
24/03/2006
•
Encontro Regional de Advogados – Prestação Jurisdicional
célere e segura – Um desafio para o Poder Judiciário
Contemporâneo – Uberlândia – MG - 04 a 06 de maio de
2006
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
–
190
•
Direito e Cidadania – Alterações no Processo Civil
Instituto Camilo Filho – Teresina – PI – 13/05/2006
•
Curso de Especialização em Direito Tributário – Realização
da dívida ativa: execução fiscal e medida cautelar fiscal
IBET – 20/05/2006
•
Seminário A Justiça e o seu papel no combate à
concorrência desleal – O papel do STJ como intérprete da lei
federal em última instância
AJUFE – ETCO – São Paulo – SP
•
IMATS – Instituto dos Magistrados dos Tribunais Superiores
– Seminário “Aspectos Jurídicos e Econômicos das Taxas de
Juros”
Itaipava – RJ – 10/06/2006
•
X Congresso de Direito Tributário da ABRADT - Associação
de Direito Tributário – Conferência: A tributação da importância
de serviços pelo ISS – limites à competência dos entes
federados
Belo Horizonte – MG – 08 a 11 de agosto de 2006
•
Seminário “A importância do crédito como fator
desenvolvimento econômico e social
Comandatuba – Bahia – 07 a 10 de setembro de 2006
•
VI Congresso Internacional de Direito Tributário de
Pernambuco – A reforma do CPC e seus reflexos no Processo
Judicial Tributário
Recife – PE – 29/09/2006
•
23° Encontro Nacional de Juízes Federais do Brasil
Muro Alto – Pernambuco – 15/17 de novembro de 2006
•
Primeiro Encontro Paraibano de Justiça com Meio Ambiente
– Meio Ambiente no STJ
João Pessoa – PB – 06 a 08 de dezembro de 2006
de
191 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
•
Congresso Jurídico Banco Central – Aplicação do Código
de Defesa do Consumidor aos Bancos – Repercussões da Adin
2591 – MG – 10/11/2005
Banco Central do Brasil – 05 e 06 de dezembro de 2006
•
III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná –
Substituição Tributária e pautas fiscais na jurisprudência do STJ
e do STF
Curitiba – PR – 29 de março de 2006
•
Seminário Jurídico – Aspectos Jurídicos Fundamentais
dos Fundos de Pensão – A importância da Previdência
Complementar no Contexto Econômico Brasileiro
Domingos Martins – ES – 31/03/2007
•
Congresso Nacional de Jovens Advogados – Relacionamento
do Advogado com o Poder Judiciário
Belo Horizonte – MG – 27/04/2007
•
Associação dos Advogados de São Paulo – AASP – Os
fundamentos do Recurso Especial
São Paulo – SP – 21/05/2007
•
12° Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado
ao Transporte Terrestre de Passageiros – A importância do
Marco Regulatório para o setor de transporte de passageiro
São Roque – SP – 18/05/2007
•
29ª Semanajur – Reforma do Processo na Execução
Faculdade de Direito de Barbacena – MG – 27/05/2007
•
O Ciclo de Palestras sobre Mercado de Capitais para Juízes
– O STJ e o Sistema Financeiro Nacional
Bovespa – São Paulo - SP – 01/06/2007
•
Seminário Novos Rumos do Processo e do Direito Civil –
Alterações no Processo de Execução
Teresópolis – RJ – 30/06/2007
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
–
192
•
Jornada Jurídica de Direito de Energia – Palestra: Discussão
sobre cabimento da tributação do “transporte” da energia elétrica
em processos em matéria tributária
Florianópolis – SC – 27/07/2006
•
Seminário Propaganda de Alimentos – Aspectos Constitucionais
– Tema: Restrições da propaganda de alimentos comercial.
Forma. Alcance do art. 22, XXIX e 220, § 3°, II da CF
São Paulo – SP – 17/08/2007
•
ABDIB – Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI –
Palestra: As bases para o desenvolvimento sustentável da
Infra-estrutura. Visões dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário
Brasília – DF – 22/08/2007
•
XI Congresso Internacional de Direito Tributário – Tema: O
direito do contribuinte de oferecer precatórios em garantia
na execução fiscal e sua equiparação a dinheiro, na visão
do STJ
Belo Horizonte – MG – 23/08/2007
•
Aula Magna na Universidade de Ribeirão Preto – Tema:
A reforma do processo de execução – 21/09/2007
•
VII Congresso Internacional de Direito Tributário
Pernambuco – Mar Hotel – Recife – PE – 28/09/2007
•
V Simpósio sobre Responsabilidade Civil no Transporte
Rodoviário de Cargas – Tema: Responsabilidade dos Sócios e
dos Administradores por Dívidas Tributárias das Empresas –
Desconsideração da personalidade jurídica – Penhora on line
– São Paulo – SP – 21/09/2007
•
Seminário de Estudos sobre Fomento Mercantil – Factoring –
Tema: Reflexos das Decisões Judiciais na atividade econômica
Jarinú – SP – 20/10/2007
de
193 –
•
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
VII Seminário ABRADEE – Palestra Magna: A Inadimplência
dos Usuários do Serviço de Energia Elétrica na Visão do STJ
Belo Horizonte – MG – 11 a 13 de novembro de 2007
•
Convênio de Estágio sobre Administração Judiciáaria,
Administração Pública e Estudo Comparado de Sistemas
Judiciários Brasil/Estados Unidos da América com ênfase
nos estados de Pernambuco / Geórgia
Local do evento: Cidade Universitária de Athens, GA –
UGA –
25/11/2007 a 08/12/2007
•
Encontro Capixaba de Direito
Cumprimento de Sentença.
Vitória – ES – 14/12/ 2007
de
Estado
–
Tema:
HOMENAGENS
•
Homenagem da Agremiação de Mulheres da Carreira Jurídica
de Três Corações
Clube de Três Corações – Minas Gerais – 27/11/ 2004
•
Homenagem da Assembléia Legislativa do Espírito Santo –
Entrega do Título de Cidadão Espírito Santense
Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Vitória – ES – 25/11/2005
MEDALHAS
•
Comenda “Mérito Benjamin Colucci”
Juiz de Fora – MG – 09/08/2003
•
Solenidade de entrega das Comendas – TST
Ministro João Otávio Noronha admitido no grau de Grande
Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho –
12/08/2003
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
–
194
•
Medalha de Mérito Jurídico da Faculdade de Direito de
Varginha – 26/03/2004
•
Medalha de Mérito Jurídico Prof. Antônio José de Souza
Levenhagen – De acordo com o art. 132 do Regimento
Interno da Faculdade de Direito de Varginha – 26/03/2004
•
Solenidade Cívico Militar de Imposição da Insígnia da Ordem
do Mérito Militar
Quartel General do Exército – SMU – 19/04/2004
•
Ordem do Mérito Des. Theotônio Segurado, no grau de
Grande Cruz – Resolução n° 011, de 13 de novembro de 2003
– Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins – 18/06/2004
•
Ordem do Mérito Judiciário Militar – Alta Distinção da Ordem
em sessão de 26/11/2004 – Criada pelo Superior Tribunal
Militar, em sessão de 12 de junho de 1957 – 01/04/2005
•
Grande Medalha da Inconfidência – Criada pela Lei 882, de
1952 e consolidada pelo Decreto 38.690, de 1997
Ouro Preto – MG – 21/04/2005
•
Mérito Judiciário do Tribunal
Teresina – PI – 13/05/2005
de
Justiça
do
Piaui
–
195 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
BANCO DO BRASIL
CONSULTORES E DIRETORES JURÍDICOS
(1922/2011)
CONSULTORES JURÍDICOS
PERÍODO
1 –
José Xavier Carvalho de Mendonça
20/3/1922 a 20/10/1930
2 –
João Neves da Fontoura
2/12/1930 a 24/4/1932
3 –
Afonso Penna Júnior
25/4/1932 a 3/12/1937
4 –
João Neves da Fontoura
1937 a 1943
5 –
Hugo Napoleão do Rêgo
1943 a 1944
6 –
João Neves da Fontoura
1944 a 1963
7 –
Sérgio Darcy
1963 a 1966
8 –
Benedicto Martins Napoleão do Rêgo
9 –
José Augusto Moreira Guimarães
1977 a 1980
10 –
Alcyr Carvalho da Silva
1980 a 1985
11 –
Francisco Manoel Xavier de Albuquerque
1985 a 1986
3/5/1967 a 16/9/1977
12 – José Sampaio de Lacerda
1986 a 1988
13 – Geraldo Magela da Cruz Quintão
1988 a 1993
14 – João Otávio de Noronha
1994 a 2001
DIRETORES JURÍDICOS
1 –
João Otávio de Noronha
3/9/2001 a 2/12/2002
2 –
Antônio Eduardo Silva Ribeiro
3/12/2002 a 16/2/2003
3 –
Miguel Oscar Viana Peixoto
17/2/2003 a 2/4/2006
4 –
Izaías Batista de Araújo
21 a 24/3/2005, 13 e 14/10/2005
26 a 30/12/2005, 3 a 16/4/2006, int.
5 –
Maurício Doff Sotta
17/4/2006 e 13/7/2007 a 26/8/2007
6 – Antônio Pedro da Silva Machado
5 a 23/2/2007, int.
7 – Joaquim Portes de Cerqueira César
27/8/2007 a 29/11/2009
8 –
Orival Grahl
30/11/2009 a 25/2/2011
9 –
Antônio Pedro da Silva Machado
25/2/2011 a .. .. ..
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos –
196
Bibliografia
Autorizada ao escritor Fernando Pinheiro
AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO FILHO, membro da Academia
Brasileira de Letras – Afonso Arinos e a Política Externa, palestra
apresentada em 07/12/1998 – 2° Seminário Banco do Brasil e a
Integração Social. – Autorização concedida, em 10/05/2004, por
Afonso Arinos de Melo Franco Filho.
AFONSO PENNA JÚNIOR – Apud Discurso de recepção do acadêmico
Dilermando Cruz ao Sr. Afonso Penna Júnior – in Revista da
Academia Mineira de Letras – p. 50 – Volume IV – Belo Horizonte –
Imprensa Oficial – Belo Horizonte–MG – 1926) – Autorização
concedida, em 07/09/2007, por Maria Lúcia Affonso Penna Gubert,
neta de Afonso Penna Júnior.
BRAGA, Odilon – Prefácio da obra BANCO DO BRASIL – Pareceres, de
Afonso Penna Júnior – Gráfica Milone Ltda. – Rio de Janeiro – 1941
– Autorização concedida, em 25/06/2004, por Raul Murgel Braga,
filho de Odilon Braga.
CABRAL, Bernardo, senador da República – O Centenário de Nogueira da
Gama, palestra proferida, em 25/10/1999 – 3° Seminário Banco
do Brasil e a Integração
Social. – Autorização concedida, em
07/12/2006, por Bernardo Cabral.
197 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
CAMPOS, Mauro Orofino, diretor–presidente da Companhia Docas do
Rio de Janeiro – Homenagem a João Marques dos Reis, palestra
apresentada, em 07/12/1998 – 2° Seminário Banco do Brasil e a
Integração Social). – Autorização concedida, em 30/10/2006, por
Mauro Orofino Campos.
DARCY, James, presidente do Banco do Brasil (02/01/1925 a 16/11/1926)
– VI Centenário da morte de Dante Alighieri, discurso proferido, nos
idos de 1921, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro – Apud
Figuras do Banco do Brasil, de Fernando Monteiro – p. 49 – Cadernos
AAAB – Rio de Janeiro – 1955 – Autorização concedida, em
25/09/2007, por Alina Monteiro, viúva de Fernando Monteiro.
FONTOURA, João Neves da Fontoura, consultor jurídico do Banco do
Brasil (1930/1932, 1937/1943 e 1953/1962), embaixador do Brasil
em Portugal (1943 a 1945). ministro das Relações Exteriores (1946
e 1951/ 1953) – Apud Discurso de posse do acadêmico Geraldo
Magela da Cruz Quintão (Cadeira n° 20, patronímica de João Neves
da Fontoura) na Academia de Letras dos Funcionários do Banco
do Brasil, em solenidade realizada em 26/4/1994, no Auditório da
Presidência do Banco do Brasil – Edifício Sede III – Brasília – DF.
– Autorização concedida, em 12/01/2006, por Geraldo Magela da
Cruz Quintão.
LACERDA, José Sampaio de, – Curriculum Vitae (Carreira de Vida) Sumário – Histórico fiel no tempo e no espaço – I – Origem – II –
Descendência e complexo familiar – III – Trajetória e atividades
exercidas. – Autorização concedida, em 17/09/2003, por José
Sampaio de Lacerda.
MACHADO, Aimberê Araken – Homenagem ao patrono Cláudio Pacheco,
palestra proferida, em 22/04/1997, na Academia de Letras dos
Funcionários do Banco do Brasil. – Autorização concedida, em
21/08/2007, por Aimberê Araken Machado.
MIRANDA, Décio, ministro do STF – Discurso proferido, em 16/02/1981,
na solenidade de posse do ministro Francisco Manoel XAVIER DE
ALBUQUERQUE no cargo de presidente do Supremo Tribunal
Federal – Brasília – DF. – Autorização concedida, em 09/10/2003,
por Maria Helena de Miranda Rodrigues e Ana Luiza de Miranda
Cardoso, filhas de Décio Miranda (falecido).
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos –
198
NAPOLEÃO, Aluízio, embaixador da República – Um Lutador Hugo
Napoleão e Sua Época, pp. 265, 266, 267, 268, 691, 692, 693, 694,
695, 270, 695, 696, 697, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278,
478, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 760,
761, 766, 770, 494 – Centro Gráfico do Senado Federal – 1992
– Brasília – DF. – Autorização concedida, nos idos de 1998, por
Aluízio Napoleão, e em 21/09/2004, por Hugo Napoleão do Rêgo
Neto.
NAPOLEÃO, Benedicto Martins, consultor jurídico do Banco do Brasil –
Discurso proferido, em 14/06/1972, ao ensejo da realização do
banquete oferecido pelo Banco do Brasil, em Brasília, ao Ministro
do Supremo Tribunal Federal, Professor Xavier de Albuquerque,
e ao Procurador–Geral da República, Professor Moreira Alves.
– Autorização concedida, em 30/01/2007, por Igor Silva de
Martins Napoleão, filho de Benedicto Martins Napoleão (falecido).
NORONHA, João
(1994/2001)
22/01/2008,
Tribunal de
Otávio de, consultor jurídico do Banco do Brasil
– Curriculum vitae – Autorização concedida, em
por João Otávio de Noronha, ministro do Superior
Justiça.
PINHEIRO,
Fernando,
presidente
da
Academia
de
Letras
dos
Funcionários do Banco do Brasil (1995/1998–2001, 2004/2007–
2010) – Afonso Penna Júnior – Trajetória em ouro e aura
(palestra) – Afonso Penna Júnior, ministro de Estado da Justiça
(1925/1926), diretor da Carteira de Liquidações do Banco do Brasil
(1930/1931), consultor jurídica do Banco do Brasil (1932-1937).
Sérgio Darcy e a Estrela Solitária (palestra) – Sérgio Darcy,
presidente do Botafogo de Futebol e Regatas (1937 a 1939 e 1963),
consultor jurídico do Banco do Brasil (1963 / 1966).
PINHEIRO, Tobias, conselheiro da ABI – Associação Brasileira de
Imprensa – Martins Napoleão – O Poeta – Uma Cultura Universal
(palestra) – Benedicto Martins Napoleão do Rêgo, consultor
jurídico do Banco do Brasil (1967/1976). – Autorização concedida,
em 26/01/2006, por Tobias Pinheiro.
199 –
BANCO DO BRASIL - CONSULTORIA JURÍDICA - Ensaios históricos
QUINTÃO, Geraldo Magela da Cruz Quintão, consultor jurídico do Banco
do Brasil (1988 a 1993), advogado–geral da União (jul-1993 a jan–
2000), ministro de Estado da Defesa (24/01/2000 a 31/12/2002) –
Texto final do discurso proferido, em 29/08/1988, ao assumir o
cargo de consultor jurídico, no qual presta homenagem a José
Sampaio de Lacerda, consultor jurídico do Banco do Brasil (1986
a 1988). – Autorização concedida, em 12/01/2006, por Geraldo
Magela da Cruz Quintão.
SILVA, Luiz Augusto Beck da Silva – Discurso de recepção, em
26/04/1994, ao acadêmico Geraldo Magela da Cruz Quintão,
advogado-geral da União, na Academia de Letras dos Funcionários
do Banco do Brasil – Auditório da Presidência do Banco do Brasil
– Edifício Sede III – Brasília – DF). – Autorização concedida, em
11/01/2006, por Luiz Augusto Beck da Silva.
TUNHOLI, Nazaré – Discurso de posse na Cadeira n° 45 (patronímica
de Doutel de Andrade) da Academia de Letras dos Funcionários
do Banco do Brasil (citação de texto) – Sessão solene realizada,
em 27/05/1994, no Centro Cultural Banco do Brasil – Rio de
Janeiro – RJ – Iconografia: Academia de Letras dos Funcionários
do Banco do Brasil.
XAVIER DE ALBUQUERQUE, Francisco Manoel, presidente do Supremo
Tribunal Federal (16/02/1981 a 21/02/1983), consultor jurídico do
Banco do Brasil (1985 a 1986) – Carta–resumo, de 01/09/2003,
de currículo, assinada pelo jurista Francisco Manoel Xavier de
Albuquerque, endereçada ao escritor Fernando Pinheiro.