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ATA NÚMERO 71/09-13 DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMINHA
REALIZADA
NO
DIA
DEZASSEIS DE MAIO DO ANO DOIS MIL
E DOZE
Aos dezasseis dias do mês de maio do ano dois mil e doze, no Salão Nobre dos
Paços do Concelho, reuniu a Câmara Municipal sob a presidência de JÚLIA PAULA
PIRES PEREIRA COSTA e com a presença dos Senhores FLAMIANO
GONÇALVES MARTINS, PAULO PINTO PEREIRA, LILIANA SOFIA BOUÇA DA
SILVA, MARIA TERESA VARANDA RAMALHOSA GUERREIRO E ANTÓNIO
MANUEL QUINTAS VASCONCELOS.
Não estiveram presentes os Senhores Vereadores Mário Augusto Pais Patrício,
que se fez substituir por Liliana Sofia Bouça da Silva e o Jorge Paulo Aires
Miranda, cujas faltas foram justificadas.
Iniciada a reunião, às 15 H 00 M, pela Senhora Presidente Júlia Paula Pires
Pereira Costa foram tratados os assuntos a seguir indicados:
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
O Senhor Vereador Paulo Pereira leu a seguinte informação:
O Vila Praia em Flor, que decorreu em vila Praia de Âncora de 1 a 6 de maio,
terminou com um balanço muito positivo, nomeadamente no que respeita à adesão
da população local, entre os quais os particulares, escolas, associações e
comerciantes, que permitiram atingir as cerca de 700 Maias. A afluência às várias
exposições e as vendas no Mercado da Flor também foram muito positivas, bem
como o workshop do Bonsai e as atividades do ateliê da Ludoteca de Vila Praia de
Âncora.
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A Câmara Municipal de Caminha vai assinalar os 200 anos do nascimento do
Conselheiro Silva Torres de 18 a 20 de maio, com várias atividades, para que a
população possa relembrar com orgulho este ilustre Caminhense. Destaco as visitas
guiadas aos locais diretamente relacionados com a figura, a “Missa em homenagem
ao Conselheiro Silva Torres”, na Igreja Matriz de Caminha, e a leitura encenada “O
Físico e o Arcebispo - Os irmãos Francisco Maria e José Maria Silva Torres no
regresso da Índia em 1849”. É de referir que a encenação é uma parceria da
Câmara Municipal de Caminha e da Universidade Sénior de Caminha, com o texto
de Paulo Torres Bento e encenação de Fernando Borlido.
Vamos também assinalar o Dia Internacional dos Museus nos dias 18 e 19 de maio,
com a promoção de várias atividades: entrada gratuita no Núcleo Museológico do
Centro Histórico de Caminha, visita guiada ao Museu Municipal de Caminha e
exibição de filme “O Tesouro”, de John Turteltaub, com Nicolas Cage.
No fim de semana, Vila Praia de Âncora acolhe a primeira edição das Mostras de
Artesanato Local. Durante dois dias, na Rua do Cândido dos Reis, o visitante pode
encontrar uma panóplia variada de artesanato confecionado por artesãos do
concelho.
No próximo domingo, dia 20, o centro histórico de Caminha prepara-se para acolher
mais um Mercado da Torre - Feira de Antiguidades, Velharias e Usados.
Este evento decorre no terceiro domingo de cada mês e tem como objetivos a
promoção e a divulgação dos valores culturais do passado, sob a forma de objetos.
De 28 de maio a 1 de junho, Caminha celebra mais uma Semana dos direitos da
Criança, com a promoção de várias atividades. Este semana tem como objetivo
chamar a atenção e reforçar os direitos da criança, bem como lembrar que o bem
estar das crianças é uma responsabilidade de todos.
O Dr. Francisco Sampaio, embaixador da Cidade do Vinho 2011, foi condecorado no
passado dia 30 de Abril, pela Associação de Municípios Portugueses do Vinho, com
o Prémio Personalidade do Ano 2011. Quero felicitar o Dr. Francisco por mais esta
conquista, que revela todo o seu empenho e trabalho na área do vinho, que muito
honra este Município.
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A Senhora Presidente, a propósito das informações dadas pelo Senhor Vereador
Paulo Pereira, lembrou que a CPCJ, no dia 31 de Maio às 14h30, vai fazer uma
réplica da Assembleia Municipal com a participação de crianças e jovens e deixa o
convite para que todos participem neste evento.
O Senhor Vereador Flamiano Martins felicitou o jovem arquitecto de Âncora, Mário
Sousa, que é um dos autores do projecto da Casa MIMA HOUSE, que foi a
vencedora portuguesa do prémio Edifício e Arquitectura do ano 2011, na categoria
de casas, este é um importante prémio de arquitectura com reconhecimento a nível
mundial.
Felicitou também a Escola EB1 de Venade, pelo 3º prémio que conseguiu ter no
Concurso “Kit do Mar”, que foi um projecto lançado pelo Município de Caminha,
concorreram 2 escolas, foram a Lisboa defender os trabalho que realizaram, a EB1 e
a EB 2,3s de Caminha, eram os 5 melhores e destes 5 a EB1 de Venade arrecadou
o 3º prémio.
Felicitou também Roberto Rodrigues pela medalha de prata que conseguiu em nome
do Sporting Clube Caminhense, em remo, na Bélgica. O Ancorense, pelo 1º prémio
ainda a 3 jogos do fim do campeonato, dos benjamins, das crianças mais pequenas,
da classe seguinte, foi o Âncora Praia que é o 1º no campeonato, dos infantis em
futebol.
De
seguida
deu
a
conhecer
actividades
que
decorreram
no
concelho,
nomeadamente uma parceria com a SUMA, levamos a efeito em vários jardins de
infância do concelho uma campanha de sensibilização para promover a higiene
quando se passeia os animais de estimação. A ideia é alertar os mais pequenos
para a necessidade de apanhar os dejetos do cão da rua, para que as ruas sejam
limpas e asseadas.
À semelhança do ano passado, já começamos a época de proteção do borrelho de
coleira interrompida, uma espécie em vias de extinção. Os seus ninhos vão ser
assinalados e protegidos nas praias do concelho, de forma a garantir a reprodução
da ave.
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No sábado, em Dem, decorre mais uma ação do CISA. Desta vez é uma oficina
temática sobre plantas silvestres com sabor.
Nos dias 19 e 20, vai repetir-se o Rally Noroeste Ibérico, organizado pelo Caminha
Iate Clube. O evento, que vai na terceira edição, vai mais uma vez trazer dezenas de
veleiros à foz do rio Minho. As embarcações chegam ao largo da Ínsua no sábado
por volta das 3h da tarde.
Por fim, quero felicitar o jovem arquiteto de Âncora, Mário Sousa, um dos autores do
projeto da casa Mima House, que foi a vencedora portuguesa do prémio Archdaily
Edifício do Ano 2011, na categoria Casas. Archdaily é o mais importante site de
arquitectura a nível mundial.
O prémio Building of the Year assegura o valor deste edifício enquanto obra de
arquitectura reconhecida pela comunidade mundial de arquitectos, que a nomeou
com o título de “melhor casa do mundo”.
A Senhora Presidente deu conhecimento que assinou um protocolo com a REFER
que vai permitir que a procissão da Sra. Da Bonança consiga passar na Rua
Cândido dos Reis na passagem de nível que lá existe. Assim ficará reposta a
vontade dos ancorenses dando inicio às obras de remoção dos muros e a colocação
de portas que possam abrir e, no dia da festa, possam abrir para que a procissão
passe.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
PROPOSTA N.º 01 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 2012/05/02
Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 92º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, propõe-se:
- Que seja aprovada a ata da reunião ordinária de 02 de maio passado.
A presente proposta foi aprovada com 4 votos a favor da Senhora Presidente e dos
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Senhores Vereadores Flamiano Martins, Paulo Pereira e António Vasconcelos, 0
votos contra e 2 abstenções das Senhoras Vereadoras Teresa Guerreiro e Liliana
Silva, por não estarem presentes.
PROPOSTA N.º 02 – ISENÇÃO E CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DAS TAXAS
RESPEITANTES À LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – FÁBRICA DA IGREJA
PAROQUIAL SANTA MARIA DE RIBA DE ÂNCORA
Nos termos do n.º 2, do art.º 93, do Regulamento sobre o Licenciamento de
Atividades Diversas e considerando que esta é uma iniciativa de caráter cultural
organizada por uma comissão de festas com poucos recursos económicos, propõese a isenção das taxas respeitantes à emissão do alvará especial de ruído, à Fábrica
da Igreja Paroquial de Santa Maria de Riba de Âncora, relativamente à realização da
Festa em Honra de Nossa Senhora da Guadalupe.
Assim, e uma vez que aquele montante foi pago pelo mordomo da festa, propõe-se
a devolução do valor de 62.37€ (sessenta e dois euros e trinta e sete cêntimos), das
taxas já pagas pela guia n.º 2216, datada de 18/04/2012, a Baltazar Joaquim Martins
Carones (mordomo da festa).
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 03 – ISENÇÃO DE LICENÇAS E TAXAS REFERENTES A
PROVA DESPORTIVA (ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CICLOTURISMO E U.
DE BICICLETA)
De acordo com a informação dos serviços e em conformidade com o disposto no
artigo 10º, do Regulamento sobre Distribuição, Afixação e Inscrição de Mensagens
de Publicidade e Propaganda no Concelho de Caminha, a “Câmara Municipal
poderá dispensar de licenciamento o exercício da atividade publicitária no caso de a
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mesma ter como objetivo a promoção de valores culturais, sociais e religiosos de
reconhecido interesse público”.
Assim, face ao solicitado pela Associação Portuguesa de Cicloturísmo e U. de
Bicicleta, propõe-se a isenção das taxas e licenças referentes à ocupação da via
pública nos dias 26 e 27 de maio de 2012, para a realização de prova desportiva
denominada “Convívio Cicloturístico - Minho Florido”.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 04 – REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DO ESTÁDIO
MUNICIPAL MORBER
Nos termos do preceituado na alínea a), n.º 7, do artigo 64.º, da Lei n.º 169/99, de 18
de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, propõese a aprovação do Regulamento de Utilização do Estádio Municipal Morber, que fica
a fazer parte integrante da ata.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 05 – REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO DO
BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE CAMINHA
Nos termos do preceituado na alínea a), n.º 7, do artigo 64.º, da Lei n.º 169/99, de 18
de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, propõese a aprovação do Regulamento Interno de Funcionamento do Banco Local de
Voluntariado de Caminha, que fica a fazer parte integrante da ata.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
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Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 06 – CONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO DE TRÂNSITO EM
ALGUMAS ARTÉRIAS DA FREGUESIA DE CAMINHA POR OCASIÃO DO DIA
MUNDIAL DA CRIANÇA
Nos termos da informação dos serviços propõe-se o condicionamento temporário de
trânsito em algumas artérias da freguesia de Caminha por ocasião do Dia Mundial
da Criança, em conjugação com o Dia do Ambiente, conforme planta anexa.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 07 – POSTURA DE TRÂNSITO, DE CARACTER TEMPORÁRIO,
NA RUA 5 DE OUTUBRO, NA FREGUESIA DE VILA PRAIA ÂNCORA
Face à informação da Divisão de Obras Públicas e Serviços de Transportes,
propõe-se a aprovação da postura de trânsito, de caráter temporário, na Rua 5 de
Outubro, devido á realização da obra de “Reabilitação da Rua 5 de Outubro” na
Freguesia de Vila Praia Âncora, conforme planta anexa aos originais desta ata.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 08 – ALTERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA PRAÇA
CONSELHEIRO SILVA TORRES DA VILA DE CAMINHA E ATRIBUIÇÃO DE 2
LUGARES AO HCH – INVESTIMENTOS TURÍSTICOS, LDA.
Nos termos da informação dos Serviços propõe-se a alteração de estacionamento
na Praça Conselheiro Silva Torres, da Vila de Caminha, e a atribuição de 2 lugares
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de estacionamento ao HCH - Investimentos Turísticos, Lda., conforme planta anexa,
a qual fica a fazer parte integrante dos originais desta ata.
A Senhora Presidente congratulou-se e deu os parabéns pela abertura da nova
unidade hoteleira em Caminha. Disse que se trata de um investimento importante
para o concelho com a criação de cerca de 10 postos de trabalho.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 09 – ALTERAÇÃO AO PARQUE DE ESTACIONAMENTO NA
PRAÇA PONTAULT COMBAULT DA VILA DE CAMINHA E ATRIBUIÇÃO DE 4
LUGARES AO HCH – INVESTIMENTOS TURÍSTICOS, LDA.
Nos termos da informação dos Serviços propõe-se a alteração ao Parque de
Estacionamento no Largo Pontault Combault, da Vila de Caminha, e a atribuição de
4 lugares de estacionamento ao HCH - Investimentos Turísticos, Lda.,conforme
planta anexa, a qual fica a fazer parte integrante dos originais desta ata.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 10 – COLOCAÇÃO DE SINAL PARA ESTACIONAMENTO DE
PESSOAS DE MOBILIDADE CONDICIONADA JUNTO À EB 1 DE VILA PRAIA
DE ÂNCORA
Face à informação da Divisão de Obras Públicas e Serviços de Transportes,
propõe-se a colocação de um sinal de um Lugar de estacionamento para pessoas
de mobilidade condicionada, junto à EB 1 de Vila Praia Âncora, conforme planta
anexa, a qual fica a fazer parte integrante dos originais desta ata.
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A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 11 – NORMAS DE PARTICIPAÇÃO PARA “FEIRA MEDIEVAL
DE CAMINHA 2012”
Com o objetivo de estabelecer regras claras de participação, por parte de todos os
interessados, na Feira Medieval de Caminha - 2012, propõe-se a aprovação das
normas em epígrafe, que ficam a fazer parte integrante da ata e que aqui se dão
inteiramente por reproduzidas.
A Senhora Vereadora Teresa Guerreiro sugeriu que o horário de encerramento da
Feira Medieval, na sexta, sábado e domingo, que no regulamento está até às 24h00,
se prolongasse até a hora de encerramento dos bares. Disse que, esta poderia ser
uma forma de potenciar o investimento feito pelos comerciantes que participarão na
Feira Medieval.
O Senhor Vereador Paulo Pereira disse que o horário de encerramento para a
Feira Medieval às 24h00 é o que se tem praticado e é tida em conta a
disponibilidade que as pessoas têm de estar a trabalhar, todo o dia, até essa hora,
podendo retirar-se a essa hora para reabrirem em pleno na manhã seguinte. Disse
também que, esta é a forma encontrada para garantir que a Feira está aberta até
essa hora. No entanto, caso pretendam prolongar o horário, não tem havido por
parte da Câmara qualquer impedimento, precisamente pelo facto dos bares da Rua
Direita estarem também abertos. Estipulando o horário de fecho para as 24h00,
garante-se que, no mínimo, a Feira Medieval estará em funcionamento até essa
hora, podendo eventualmente algumas tendas manter-se em funcionamento após
esse horário, atendendo precisamente ao facto de, principalmente, ao sábado, haver
mais afluência de pessoas.
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A Senhora Presidente reforçou que este horário foi ajustado com os próprios
comerciantes tendo em conta que alguns aproveitam a noite para repor stoks para o
dia seguinte, já que não o conseguem fazer numa hora de grande fluxo. Por outro
lado, disse que é importante referir que nem todos estão na confluência da Rua
Direita e o tipo de serviço que se presta na Feira Medieval tem muito mais a ver com
a restauração e é essa a referência e não propriamente os bares já que estes só
abrem à noite especificamente para animação nocturna. Disse que outra questão é a
segurança feita à Feira Medieval e tem que ser estabelecido um horário para que a
própria empresa que é contratada pela Câmara possa planear o seu trabalho. Disse
que normalmente o horário é feito com o acordo dos comerciantes, mas que é
flexível, tem corrido bem em edições anteriores. Terminou a agradecer a sugestão.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 12 – HOMOLOGAÇÃO DA ATA NÚMERO TRÊS DO JÚRI DE
SELEÇÃO DOS CANDIDATOS AOS INCENTIVOS A ESTUDANTES DO ENSINO
SUPERIOR
Passado o período de reclamações e não tendo havido qualquer reclamação à lista
provisória dos candidatos selecionados, esta torna-se definitiva com base no n.º 2,
do art.º 10º, do Regulamento de Incentivos a Estudantes do Ensino Superior.
Considerando o n.º 5, do art.º 10º, do Regulamento, deve submeter-se a referida ata
a apreciação de Reunião de Câmara, pelo que se propõe a atribuição dos
Incentivos para o ano letivo 2011/2012 aos seguintes candidatos:
Mário Rui Rosas Fernandes;
Mónica Rosas Fernandes;
Ana Isabel dos Santos Fernandes;
Nelson Jorge Fernandes Martins;
Nataliya Druz.
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O Senhor Vereador Paulo Pereira referiu que, para além destes incentivos
atribuídos a 5 candidatos relativamente ao ano 2011/2012, existem 5 que estão a
beneficiar relativamente a anos anteriores e são:
- Vera Sofia Pereira de Aldeia
- Débora Natacha Felgueiras
- Vanessa Marina Rachão Esteves
- Luciana de Fátima Alves Simões
- José Manuel Rodrigues da Costa
Estes candidatos fizeram a sua candidatura em anos anteriores, cumprem com os
requisitos e estão a beneficiar dos incentivos.
A Senhora Presidente disse que aqui se percebe o papel que as Câmaras têm em
termos sociais e de aproximação às pessoas e nesta altura que vivemos isso é
evidenciado. Disse que, foi entregue aos senhores vereadores um estudo que a
Associação Nacional de Municípios pediu para divulgarem pelos diversos órgãos.
Nesse estudo revela claramente que a população, na generalidade, sabe quem são
as entidades e as instituições que gerem bem os recursos públicos e que têm um
papel importante na vida da sociedade, assim felicitou o Senhor Vereador pelo
trabalho feito e disse que o inquérito dignifica o poder local como merece já que
muitas vezes isto não acontece e a população e o país reconhecem e isso está
evidenciado no resultado deste estudo de opinião.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 13 – APOIO À REALIZAÇÃO DE UM CONCERTO DO “JOSÉ
CID” NO PAVILHÃO MUNICIPAL DE CAMINHA
Em conformidade com o disposto no n.º 4, alínea b), do art.º 64º, da Lei n.º 169/99,
de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, compete à Câmara Municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios
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adequados, nas actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural,
desportiva, recreativa ou outra.
Tratando-se de um evento cultural promovido no Concelho, em época baixa, a
realizar no dia 12 de Maio, propõe-se que o Município apoie a empresa João Abreu,
à realização do evento nos seguintes termos:
a) Cedência do Pavilhão Municipal de Caminha, palco (12m de frente por 8m de
profundidade) e balneários;
c) Divulgação do evento (sites, redes sociais e agenda municipal) e autorização de
colocação de placards publicitários no Concelho;
d) Fornecimento de energia;
e) Pontos de venda de bilhetes no edifico da Câmara Municipal de Caminha e
Postos de Turismo de Caminha e Vila Praia de Âncora.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
PROPOSTA N.º 14 – APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
Para produção de efeitos imediatos de todas as propostas constantes nesta ata,
propõe-se que esta seja aprovada em minuta.
A presente proposta foi aprovada com 6 votos a favor da Senhora Presidente e dos
Senhores Vereadores Flamiano Martins, Liliana Silva, Paulo Pereira, Teresa
Guerreiro e António Vasconcelos, 0 votos contra e 0 abstenções.
E nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião
quando 15 eram 30 horas e minutos, da qual, para constar e por estar conforme, se
lavrou a presente ata que vai ser assinada pela Senhora Presidente e por mim que a
secretariei.
Paços do Município do Concelho de Caminha, 16 de maio de 2012
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ASSINATURAS:
A PRESIDENTE DA CÂMARA
___________________________________________
(Júlia Paula Costa)
A SECRETÁRIA
_______________________________________________
(Anabela Pereira Monteiro)