DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
1
RELATÓRIO DE TODOS OS PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS IRREGULARES / 2006-2014
No presente relatório será apresentada a relação de todos os processos de Prestação de Contas julgadas irregulares, referentes aos exercícios de
2006 até 27/06/2014.
Na tabela do presente relatório constará informações acerca do ano de julgamento, número do Acórdão, número do Processo, nome do
jurisdicionado, respectivo exercício da prestação de contas, os nomes dos responsáveis pela prestação de contas e, no último campo, se os responsáveis
foram inabilitados para ocupação de cargos na administração pública.
Cabe ressaltar que o presente relatório trata única e exclusivamente sobre os processos de Prestações de Contas, excluindo-se todas as outras
matérias.
Ao final de cada tabela (por exercício) consta o número total de processos de prestação de contas julgadas irregulares.
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ASSESSORIA TÉCNICA
2
Prestações de Contas julgadas Irregulares da 1ª Câmara/2007 - 2014
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
Carlos Levischi
2007
Ac. 001/2007 – 1ª
Câmara
0576/2002
Companhia Enérgica
de Roraima – CER
2001
Antônio Pereira Carramilo Neto
Thomaz Silveira
NÃO
Alessandra Sasso
2007
Ac. 012/2007 – 1ª
Câmara
0151/1998
Companhia Enérgica
de Roraima – CER
Augusto Alberto Iglesias Ferreira
1997
Paulo Sérgio Lemos Latgé
NÃO
Alexandre Ferreira Lima Neto
02 (DOIS) PROCESSOS
Ano
Julgamento
2008
2008
Acórdão
Processo nº
Órgão
Ac. 009/2008 – 1ª
Câmara
Companhia de Águas
0238/2001 e Esgotos de Roraima
- CAER
Ac. 011/2008 – 1ª
Câmara
Departamento de
0199/1999 Estradas de Rodagem
de Roraima – DER
02 (DOIS) PROCESSOS
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
Edmir Cordeiro de Melo
2000
Ruben da Silva Bento
NÃO
Alzir Mesquita da Silva
Carlos Eduardo Levischi
1998
Roque Luiz Facioni
Marly Figueiredo Brilhante
SIM
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3
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
2009
Ac. 011/2009 – 1ª
Câmara
Procuradoria Geral do
0010/2006 Estado de Roraima PROGE
2004
Jorge Luiz de Oliveira Fonseca Barroso
2009
Ac. 016/2009 – 1ª
Câmara
0502/2003 FUNDER
2002
Antônio Damião de Aguiar Ferreira
NÃO
2009
Ac. 025/2009 – 1ª
Câmara
0538/2004 SEJUC
2003
Natanael Alves do Nascimento
NÃO
2009
Ac. 033/2009 – 1ª
Câmara
0034/2006 SERI
2004
João Silva de Souza
NÃO
2009
Ac. 043/2009 – 1ª
Câmara
Companhia de Águas
0331/2003 e Esgotos de Roraima
- CAER
Pedro Alcântara Duque Cavalcante
NÃO
Roberto Leonel Vieira
2002
Edmir Cordeiro de Lima
NÃO
Raul Ribeiro Pinto
05 (CINCO) PROCESSOS
Ano
Julgamento
2010
2010
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
Washington Pará de Lima
Ac. 002/2010 – 1ª
Câmara
0388/2006 ITERAIMA
2005
José Reinaldo da Cunha Santos Aroso V.
da Silva
NÃO
Ac. 005/2010 – 1ª
Câmara
Assessoria de
Imprensa e
0283/2009
Comunicação do
Governo do Estado
2008
Rui Oliveira Figueiredo
NÃO
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ASSESSORIA TÉCNICA
4
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
2010
Ac. 009/2010 – 1ª
Câmara
0430/2004 JUCERR
2003
João Batista de Melo Mêne
NÃO
2010
Ac. 021/2010 – 1ª
Câmara
0304/2009 UNIVIRR
2008
Adejalmo MoreiraAbadi
NÃO
2010
Ac. 024/2010 – 1ª
Câmara
Instituto de
0419/2003 Previdência do Estado
de Roraima – IPER
Joélia de Lima Rodrigues
2002
Idalice Batalha Maduro
NÃO
João Batista de Melo Mêne
05 (CINCO) PROCESSOS
Ano
Julgamento
2011
Acórdão
Ac. 008/2011 – 1ª
Câmara
Processo nº
Órgão
0323/2009 AFERR
Exercício
2008
Responsável(is)
Eduardo August Kummer
Gilberto Maciel dos Santos
Inabilitação
SIM
01 (UM) PROCESSO
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
2012
Ac. 003/2012 – 1ª
Câmara
0082/2008 AFERR
2007
Eduardo August Kummer
NÃO
2012
Ac. 018/2012 – 1ª
Câmara
0299/2009 SEI
2008
Adriano Francisco do Nascimento
NÃO
2012
Ac. 020/2012 – 1ª
Câmara
0211/2008 SEI
2007
Adriano Francisco do Nascimento
NÃO
03 (TRÊS) PROCESSOS
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5
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
2013
Ac. 008/2013 – 1ª
Câmara
0213/2008
Ouvidoria Geral do
Estado de Roraima
2013
Ac. 013/2013 – 1ª
Câmara
0302/2009 UERR
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
2007
Sara da Silva Dick
NÃO
2009
Raimundo Nonato da Costa Sabóia
Vilarins
NÃO
02 (DOIS) PROCESSOS
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
2014
Ac. 009/2014-1ª
Câmara
0494/2006
SEFAZ
2006
2014
Ac. 010/2014-1ª
Câmara
Responsável(is)
Inabilitação
Silvestre Leocádio da Silva
NÃO
Antônio Leocádio Vasconcelos Filho
NÃO
Luiz Ainberê Soares de Freitas
0345/2006
AFERR
2005
Eduard August Geiger Kummer
NÃO
01 (UM) PROCESSO
Prestações de Contas julgadas Irregulares da 2ª Câmara/2007 - 2014
Ano
Julgamento
2007
Acórdão
Ac. 001/2007 – 2ª
Câmara
01 (UM) PROCESSO
Processo nº
0431/2001
Órgão
Prefeitura Municipal
de Mucajaí
Exercício
2000
Responsável(is)
Terezinha de Jesus Dal Corrêa
Inabilitação
NÃO
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ASSESSORIA TÉCNICA
6
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
2008
Ac. 003/2008 – 2ª
Câmara
0084/1999
Câmara Municipal de
Alto Alegre
1998
Palmira de Castro Machado
NÃO
2008
Ac. 012/2008 – 2ª
Câmara
0189/2003
FECEC
2002
Cícero Campelo Neto
NÃO
2008
Ac. 021/2008 – 2ª
Câmara
0172/2002
Câmara Municipal de
Pacaraima
2001
José Sebastião Alves Beserra
NÃO
2008
Ac. 022/2008 – 2ª
Câmara
0360/2005
Câmara Municipal de
São Luiz do Anauá
2005
Lineu Holsbach de Araújo Filho
NÃO
2008
Ac. 026/2008 – 2ª
Câmara
0597/2004
Câmara Municipal de
Rorainópolis
2004
Gamaliel Bonfim Soares
NÃO
2008
Ac. 030/2008 – 2ª
Câmara
0286/2006
Prefeitura Municipal
de Normandia
2006
Orlando Oliveira Justino
NÃO
2008
Ac. 032/2008 – 2ª
Câmara
0136/2003
Câmara Municipal de
Rorainópolis
2002
Abdias Pereira da Silva
NÃO
Órgão
Exercício
07 (SETE) PROCESSOS
Ano
Julgamento
2009
Acórdão
Ac. 002/2009 – 2ª
Câmara
Processo nº
0196/2006
Câmara Municipal de
Iracema
Responsável(is)
Inabilitação
Agnaldo Almeida Silva
2005
Pedro Gonçalves Nascimento
Valbeci Saraiva Araújo
NÃO
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ASSESSORIA TÉCNICA
7
2009
Ac. 003/2009 – 2ª
Câmara
0168/2005
Prefeitura Municipal
de Normandia
2005
Orlando Oliveira Justino
NÃO
2009
Ac. 005/2009 – 2ª
Câmara
0155/2006
Câmara Municipal de
Mucajaí
2006
Euler Brasil de Melo
NÃO
2009
Ac. 006/2009 – 2ª
Câmara
0267/2005
Prefeitura Municipal
de Caroebe
2004
Antônio Sousa Martins Filho
NÃO
2009
Ac. 008/2009 – 2ª
Câmara
0269/2007
Câmara Municipal de
Normandia
2006
Raimunda Melo Peres
NÃO
2009
Ac. 011/2009 – 2ª
Câmara
0119/2000
Câmara Municipal de
Amajari
1999
Paulo Ribeiro de Matos
NÃO
2009
Ac. 012/2009 – 2ª
Câmara
0409/2003
Câmara Municipal de
Normandia
2003
Edvan da Silva
NÃO
2009
Ac. 024/2009 – 2ª
Câmara
0213/2002
Câmara Municipal de
Uiramutã
2001
Jader de Souza Sales (Falecido)
NÃO
2009
Ac. 037/2009 – 2ª
Câmara
0266/2005
Câmara Municipal de
Caroebe
2004
Francisco Pereira de Souza
NÃO
2009
Ac. 040/2009 – 2ª
Câmara
0321/2007
Câmara Municipal de
Pacaraima
2006
Valdenilson da Silva Chaves
NÃO
2009
Ac. 043/2009 – 2ª
Câmara
0232/2005
Câmara Municipal
Mucajaí
2005
Euler Brasil de Melo
NÃO
2009
Ac. 047/2009 – 2ª
Câmara
0385/2007
Prefeitura Municipal
de Pacaraima
2006
Paulo César Justo Quartiero
NÃO
2009
Ac. 049/2009 – 2ª
Câmara
0400/2003
Câmara Municipal de
Bonfim
2003
Jefferson Jorge Paes da Silva
NÃO
2009
Ac. 050/2009 – 2ª
Câmara
0378/2007
Prefeitura Municipal
de Cantá
2006
Zacarias Assunção Ribeiro de Araújo
NÃO
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ASSESSORIA TÉCNICA
8
2009
Ac. 054/2009 – 2ª
Câmara
0162/2006
Câmara Municipal de
Boa Vista
2005
José Reinaldo da Silva Pereira
NÃO
2009
Ac. 055/2009 – 2ª
Câmara
0288/2006
Prefeitura Municipal
de São Luiz do Anauá
2006
Waldeir Nunes de Oliveira
NÃO
2009
Ac. 056/2009 – 2ª
Câmara
0304/2006
Câmara Municipal de
São Luiz do Anauá
2006
Lineu Holsbach de Araújo Filho
NÃO
2009
Ac. 057/2009 – 2ª
Câmara
0398/2003
Câmara Municipal de
Pacaraima
2003
José Sebastião Alves Bezerra
NÃO
2009
Ac. 058/2009 – 2ª
Câmara
0414/2003
Câmara Municipal de
Caroebe
2003
Paulo Viana de Freitas
NÃO
2009
Ac. 060/2009 – 2ª
Câmara
0413/2003
Câmara Municipal de
Cantá
2003
Alex Anderson de Amorim
NÃO
2009
Ac. 061/2009 – 2ª
Câmara
0211/2004
FECEC
2003
Cícero Campelo Neto
SIM
2009
Ac. 063/2009 – 2ª
Câmara
0448/2004
Câmara Municipal de
Normandia
2004
2009
Ac. 067/2009 – 2ª
Câmara
0417/2007
Prefeitura Municipal
de Iracema
2006
Bernadino Alves Cirqueira
2009
Ac. 071/2009 – 2ª
Câmara
0061/2008
Câmara Municipal de
Mucajaí
2007
Aldeniza dos Santos Cardoso
SIM
2009
Ac. 075/2009 – 2ª
Câmara
0404/2003
Câmara Municipal de
Rorainópolis
2003
Valdemar Alves dos Santos
SIM
2009
Ac. 077/2009 – 2ª
Câmara
0096/2008
Câmara Municipal de
Pacaraima
2007
Telmário Gouveia Coelho
SIM
2009
Ac. 081/2009 – 2ª
0156/2005
Câmara Municipal de
2005
Valdenilso da Silva Chaves
SIM
Edvan da Silva
Sergina Maria Oliveira de Lima
NÃO
NÃO
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
9
Câmara
Pacaraima
2009
Ac. 082/2009 – 2ª
Câmara
0181/2006
Prefeitura Municipal
de Cantá
2005
2009
Ac. 085/2009 – 2ª
Câmara
0199/2006
Prefeitura Municipal
de Bonfim
2005
2009
Ac. 091/2009 – 2ª
Câmara
0321/2003
Câmara Municipal de
São João da Baliza
2009
Ac. 092/2009 – 2ª
Câmara
0346/2005
2009
Ac. 093/2009 – 2ª
Câmara
2009
Ac. 094/2009 – 2ª
Câmara
Zacarias Assunção Ribeiro Araújo
NÃO
Rhomer de Souza Lima
SIM
Eliésio Costa Gomes
NÃO
2002
Waldemir Rodrigues da Silva
SIM
Câmara Municipal de
Caroebe
2005
Paulo Viana de Freitas
SIM
0173/2005
Prefeitura Municipal
de São João da Baliza
2006
Maria Lúcia Cavalcante Muniz
SIM
0287/2006
Prefeitura Municipal
de Caroebe
2006
Francisco Severo da Silva
SIM
33 (TRINTA E TRÊS) PROCESSOS
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
2010
Ac. 001/2010 – 2ª
Câmara
0188/2006
Prefeitura Municipal
de Pacaraima
2005
Paulo César Justo Quertiero
SIM
2010
Ac. 003/2010 – 2ª
Câmara
0373/2007
Prefeitura Municipal
de Uiramutã
2006
Florany Maria dos Santos Mota
SIM
2010
Ac. 004/2010 – 2ª
Câmara
0397/2004
Câmara Municipal de
Amajari
2004
Alcimir de Souza Mota Filho
Hugo Cabral de Macedo Filho
NÃO
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
10
2010
Ac. 005/2010 – 2ª
Câmara
0169/2006
Prefeitura Municipal
de São Luiz do Anauá
2005
Waldeir Nunes de Oliveira
SIM
2010
Ac. 006/2010 – 2ª
Câmara
0172/2006
Prefeitura Municipal
de Caroebe
2005
Francisco Severo da Silva
SIM
2010
Ac. 008/2010 – 2ª
Câmara
0241/2003
Câmara Municipal de
Caracaraí
2002
Luiz Rodrigues Pereira
NÃO
2010
Ac. 009/2010 – 2ª
Câmara
0411/2003
Câmara Municipal de
Alto Alegre
2003
Francisco Silva de Alencar
NÃO
2010
Ac. 010/2010 – 2ª
Câmara
0415/2003
Câmara Municipal de
São Luiz do Anauá
2003
Edson Paiva da Silva
SIM
2010
Ac. 011/2010 – 2ª
Câmara
0586/2004
Câmara Municipal de
São Luiz do Anauá
2004
2010
Ac. 012/2010 – 2ª
Câmara
0319/2007
Câmara Municipal de
Rorainópolis
2006
Geraldo Maria da Costa
SIM
2010
Ac. 013/2010 – 2ª
Câmara
0197/2002
Câmara Municipal de
Bonfim
2001
Walter Thadeu de Souza Pinto
NÃO
2010
Ac. 014/2010 – 2ª
Câmara
0093/2008
Câmara Municipal de
Caracaraí
2007
Adjalma Gonçalves
NÃO
2010
Ac. 015/2010 – 2ª
Câmara
0166/2005
Prefeitura Municipal
de São João da Baliza
2005
Maria Lúcia Cavalcante Muniz
NÃO
2010
Ac. 018/2010 – 2ª
Câmara
0215/2003
Câmara Municipal de
Mucajaí
2002
Jânio Fernandes Barbosa
NÃO
2004
Antônio Edmar Soares Xavier
SIM
2010
Ac. 019/2010 – 2ª
Câmara
0214/2005
Câmara Municipal de
Uiramutã
Edson Paiva da Silva
Francisco Eduardo Paiva
Tácito Profiro da Cunha Filho
Clarisvan Barros da Silva
SIM
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
11
Izana Carvalho Matos
Antônio Gomes de Aguiar
2010
Ac. 020/2010 – 2ª
Câmara
0048/2008
Câmara Municipal de
São Luiz do Anauá
2007
2010
Ac. 022/2010 – 2ª
Câmara
0182/2006
Prefeitura Municipal
de Iracema
2005
2010
Ac. 023/2010 – 2ª
Câmara
0074/2007
Prefeitura Municipal
de Rorainópolis
2007
2010
Ac. 028/2010 – 2ª
Câmara
0164/2006
Câmara Municipal de
Alto Alegre
2005
2010
Ac. 029/2010 – 2ª
Câmara
0360/2007
Câmara Municipal de
Uiramutã
2006
2010
Ac. 035/2010 – 2ª
Câmara
0239/2005
Prefeitura Municipal
de São João da Baliza
2004
Raimundo Pereira Lima
SIM
2010
Ac. 036/2010 – 2ª
Câmara
0163/2007
Prefeitura Municipal
de Uiramutã
2007
Florany Maria do Santos Mota
NÃO
2010
Ac. 037/2010 – 2ª
Câmara
0254/2007
Prefeitura Municipal
de Pacaraima
2007
Francisco Roberto do Nascimento
NÃO
2010
Ac. 038/2010 – 2ª
Câmara
0121/2007
Prefeitura Municipal
de Bonfim
2007
Rhomer de Souza Lima
NÃO
2010
Ac. 041/2010 – 2ª
Câmara
0412/2007
Prefeitura Municipal
de Alto Alegre
2006
Viru Oscar Friedrich
NÃO
2010
Ac. 042/2010 – 2ª
Câmara
0130/2008
Prefeitura Municipal
de São Luiz do Anauá
2007
Waldeir Nunes de Oliveira
SIM
2010
Ac. 043/2010 – 2ª
0210/2002
Câmara Municipal de
2001
Nilmar Lima Guimarães
SIM
Vanuza Lima Fernandes
Amadeu Batista Filho
Bernadino Alves Cirqueira
José Reginaldo de Aguiar
Francisco Alves Valões
Rudinei Rogério Renner
SIM
NÃO
NÃO
SIM
Antônio Edmar Soares Xavier
SIM
Eliésio Cavalcante de Lima
NÃO
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
12
Câmara
Cantá
2010
Ac. 045/2010 – 2ª
Câmara
0159/2005
Câmara Municipal de
Bonfim
2004
Jefferson Jorge Paes da Silva
NÃO
2010
Ac. 046/2010 – 2ª
Câmara
0164/2005
FETEC
2004
Cícero Campelo Neto
NÃO
2010
Ac. 048/2010 – 2ª
Câmara
0180/2006
Câmara Municipal de
Caracaraí
2005
Dormeval Xavier de Souza
NÃO
2010
Ac. 049/2010 – 2ª
Câmara
0177/2008
Câmara Municipal de
Uiramutã
2007
Eliésio Cavalcante de Lima
NÃO
2010
Ac. 054/2010 – 2ª
Câmara
0416/2003
Câmara Municipal de
Mucajaí
2003
2010
Ac. 061/2010 – 2ª
Câmara
0087/2007
Prefeitura Municipal
de Amajari
2007
Paulo Rodrigues Wanderley
NÃO
2010
Ac. 062/2010 – 2ª
Câmara
0317/2007
Câmara Municipal de
Boa Vista
2006
José Reinaldo Pereira da Silva
NÃO
2010
Ac. 064/2010 – 2ª
Câmara
0447/2002
Prefeitura Municipal
de Caroebe
2001
Antônio Sousa Martins Filho
NÃO
2010
Ac. 065/2010 – 2ª
Câmara
0343/2006
Câmara Municipal de
Iracema
2006
Valbeci Saraiva Araújo
SIM
2010
Ac. 066/2010 – 2ª
Câmara
0408/2007
Prefeitura Municipal
de Amajari
2006
Paulo Rodrigues Wanderley
NÃO
2010
Ac. 069/2010 – 2ª
Câmara
0326/2001
Prefeitura Municipal
de Cantá
2000
Paulo de Souza Peixoto
NÃO
2010
Ac. 070/2010 – 2ª
0167/2005
Câmara Municipal de
2005
Antônio Edmar Soares Xavier
NÃO
Valmir Barbosa Cruz
Euler Brasil de Melo
NÃO
Sebastião F. Da Silva
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
13
Câmara
Uiramutã
Maria Lúcia Cvalcanti Muniz
2010
Ac. 071/2010 – 2ª
Câmara
0126/2007
Prefeitura Municipal
de São João da Baliza
2007
2010
Ac. 072/2010 – 2ª
Câmara
0403/2007
Prefeitura Municipal
de Mucajaí
2006
Ecildon de Souza Pinto Filho
NÃO
2010
Ac. 073/2010 – 2ª
Câmara
0211/2002
Prefeitura Municipal
de São João da Baliza
2001
Raimundo Pereira Lima
NÃO
2010
Ac. 074/2010 – 2ª
Câmara
0436/2002
Prefeitura Municipal
de Cantá
2001
Paulo de Souza Peixoto
NÃO
2010
Ac. 075/2010 – 2ª
Câmara
0265/2002
Prefeitura Municipal
de Uiramutã
2001
Florany Maria dos Santos Mota
NÃO
2010
Ac. 076/2010 – 2ª
Câmara
0477/2002
Prefeitura Municipal
de Bonfim
2001
Alfredo Américo Gadelha
NÃO
2010
Ac. 077/2010 – 2ª
Câmara
0065/2007
Prefeitura Municipal
de Bonfim
2006
Rhomer de Souza Lima
NÃO
2010
Ac. 078/2010 – 2ª
Câmara
0085/2007
Prefeitura Municipal
de Caroebe
2007
Francisco Severo da Silva
SIM
2010
Ac. 079/2010 – 2ª
Câmara
0181/2007
Prefeitura Municipal
de Cantá
2007
Zacarias Assunção Ribeiro Araújo
NÃO
2010
Ac. 081/2010 – 2ª
Câmara
0255/2003
Prefeitura Municipal
de Mucajaí
2002
Aparecido Vieira Lopes
NÃO
2010
Ac. 084/2010 – 2ª
Câmara
0299/2003
Prefeitura Municipal
de Caracaraí
2002
Antônio da Costa Reis
NÃO
50 (CINQUNTA) PROCESSOS
Leon Denis Pires de Lima
NÃO
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
14
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Francisco Silva de Alencar
Inabilitação
2011
Ac. 003/2011 – 2ª
Câmara
0169/2005
Câmara Municipal de
Alto Alegre
2004
2011
Ac. 016/2011 – 2ª
Câmara
0188/2003
Prefeitura Municipal
de Normandia
2003
Afonso Nivaldo de Souza
NÃO
2011
Ac. 018/2011 – 2ª
Câmara
0243/2002
Câmara Municipal de
Caracaraí
2001
Luiz Rodrigues Pereira
NÃO
2011
Ac. 019/2011 – 2ª
Câmara
0197/2003
Prefeitura Municipal
de São João da Baliza
2003
Raimundo Pereira Lima
SIM
2011
Ac. 020/2011 – 2ª
Câmara
Câmara Municipal de
0216/2003
Uiramutã
2003
2011
Ac. 024/2011 – 2ª
Câmara
0827/2009
Câmara Municipal de
Caroebe
2009
2011
Ac. 026/2011 – 2ª
Câmara
0183/2005
Prefeitura Municipal
de Caracaraí
2005
2011
Ac. 027/2011 – 2ª
Câmara
0425/2008 FETEC
2011
Ac. 034/2011 – 2ª
Câmara
0184/2006
2011
Ac. 037/2011 – 2ª
Câmara
0312/2003
2011
Ac. 038/2011 – 2ª
José Carlos Bezerra Pacheco
NÃO
Tácito Profiro da Cunha Filho
Idelson Carlos Cortez Neto
SIM
Izana Carvalho Matos
Juraci Francisco dos Santos
Maria Elivânia de Andrade
Francsico Arnaud de Sousa
NÃO
SIM
2008
Osmar Marques da Silva Júnior
NÃO
Prefeitura Municipal
de Alto Algre
2005
Viru Oscar Friedrich
SIM
Prefeitura Municipal
de Pacaraima
2002
Hiperion de Oliveira Silva
SIM
0183/2006 Prefeitura Municipal
2005
Benildo Pereira da Silva Filho
SIM
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
15
Câmara
de Amajari
2011
Ac. 040/2011 – 2ª
Câmara
0220/2002
Câmara Municipal de
Rorainópolis
2001
Abdias Pereira da Silva
NÃO
2011
Ac. 041/2011 – 2ª
Câmara
0206/2003
Prefeitura Municipal
do Cantá
2003
Paulo de Souza Peixoto
SIM
2011
Ac. 042/2011 – 2ª
Câmara
0218/2003
Prefeitura Municipal
de Caracaraí
2003
Antônio da Costa Reis
SIM
2011
Ac. 044/2011 – 2ª
Câmara
0221/2003
Câmara Municipal de
Bonfim
2002
Walter Thadeu de Souza Pinto
NÃO
2011
Ac. 045/2011 – 2ª
Câmara
0351/2004
Prefeitura Municipal
de Uiramutã
2004
Florany Maria dos Santos Mota
NÃO
2011
Ac. 052/2011 – 2ª
Câmara
0552/2002
Câmara Municipal de
Alto Alegre
2001
Raimundo Nonato Mourão de Melo
SIM
2011
Ac. 054/2011 – 2ª
Câmara
0285/2003
Prefeitura Municipal
de Cantá
2002
Paulo de Souza Peixoto
SIM
2011
Ac. 055/2011 – 2ª
Câmara
0186/2004
Prefeitura Municipal
de Caracaraí
2004
Antônio da Costa Reis
NÃO
2011
Ac. 060/2011 – 2ª
Câmara
0256/2008
Prefeitura Municipal
de Alto Alegre
2008
2011
Ac. 064/2011 – 2ª
Câmara
0114/2003
Prefeitura Municipal
de Amajari
2001
2011
Ac. 065/2011 – 2ª
Câmara
Prefeitura Municipal
0198/2003
de Mucajaí
Virú Oscar Friedrich
José Valter da Silva Moura
Francisco Alberto Santiago
SIM
SIM
Aparecido Vieira Lopes
2003
José Ínima Peres
Marinete da Silva Melo
SIM
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
16
Francisco Alberto Santiago
Ac. 066/2011 – 2ª
Câmara
Prefeitura Municipal
0210/2003
de Amajari
2003
2011
Ac. 068/2011 – 2ª
Câmara
0223/2003
Prefeitura Municipal
de Alto Alegre
2003
2011
Ac. 070/2011 – 2ª
Câmara
0191/2006
Prefeitura Municipal
de Rorainópolis
2005
2011
Ac. 071/2011 – 2ª
Câmara
0428/2008
Câmara Municipal de
Uiramutã
2008
Eliésio Cavalcante de Lima
NÃO
2011
Ac. 074/2011 – 2ª
Câmara
0865/2009
Prefeitura Municipal
de Normandia
2008
Orlando de Oliveira Justino
SIM
2011
Ac. 075/2011 – 2ª
Câmara
0324/2010
Câmara Municipal de
Pacaraima
2009
Adauto Pires de Carvalho
NÃO
2011
Ac. 076/2011 – 2ª
Câmara
0189/2004
Prefeitura Municipal
de Rorainópolis
2004
2011
Ac. 078/2011 – 2ª
Câmara
0102/2007 SMEC
2011
Ac. 079/2011 – 2ª
Câmara
0190/2004
Prefeitura Municipal
de Mucajaí
2004
2011
Ac. 080/2011 – 2ª
Câmara
0313/2007
Prefeitura Municipal
de Caracaraí
2006
Maria Elivânia de Andrade
2011
Ac. 081/2011 – 2ª
Câmara
0079/2008
Prefeitura Municipal
de Uiramutã
2008
Florany Maria dos Santos Mota
2011
33 (TRINTA E TRÊS) PROCESSOS
Alzenir Gladson Mesquita da Campos
NÃO
Izete Mesquita Santiago
2007
Nertan Ribeiro Reis
José Reginaldo de Aguiar
Jonhson Barbosa Silva
Otília Natália Pinto
Élida Faustino Almeida
Stela Aparecida Damas da Silveira
Aparecido Vieira Lopes
Antônio Nunes Cruz
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
NÃO
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
17
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
2012
Ac. 005/2012 – 2ª
Câmara
0200/2005 PRESSEM
2012
Ac. 012/2012 – 2ª
Câmara
0371/2008
2012
Ac. 015/2012 – 2ª
Câmara
0056/2010 SMOU
2012
Ac. 016/2012 – 2ª
Câmara
0296/2010
2012
Ac. 019/2012 – 2ª
Câmara
2012
Câmara Municipal de
São João da Baliza
Exercício
2004
Responsável(is)
Lucicleide Barreto Queiroz
Leila Carneiro de Melo
Inabilitação
NÃO
2008
Leon Denis Pires de Lima
SIM
2010
Vera Regina Guedes da Silveira
NÃO
Câmara Municipal de
Mucajaí
2009
Jadson Nunes Melo
NÃO
0178/2004
Prefeitura Municipal
de Amajari
2004
Francisco Alberto Santiago
NÃO
Ac. 020/2012 – 2ª
Câmara
0398/2004
Câmara Municipal de
Mucajaí
2004
2012
Ac. 021/2012 – 2ª
Câmara
0204/2005
Prefeitura Municipal
de Alto Alegre
2004
2012
Ac. 024/2012 – 2ª
Câmara
0328/2009
Prefeitura Municipal
de Rorainópolis
2009
Carlos James Barro da Silva
2012
Ac. 025/2012 – 2ª
Câmara
0141/2009
Prefeitura Municipal
de São João da Baliza
2009
Francisco Maia da Silva
2012
Ac. 030/2012 – 2ª
Câmara
0207/2003
Prefeitura Municipal
de São Luiz do Anauá
2003
2012
Ac. 031/2012 – 2ª
0188/2004 Prefeitura Municipal
2004
Valmir Barbosa Cruz
Sebastião Ferreira da Silva
Nertan Ribeiro Reis
Francisco Gomes da Silva
Geraldo Francisco da Costa
Haroldo Carvalho Lima
Hipérion de Oliveira Silva
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
18
Câmara
de Pacaraima
Paulo de Souza Peixoto
Ac. 036/2012 – 2ª
Câmara
Prefeitura Municipal
0192/2005
do Cantá
2012
Ac. 038/2012 – 2ª
Câmara
0304/2008
Prefeitura Municipal
de São Luiz do Anauá
2008
Waldeir Nunes de Oliveira
NÃO
2012
Ac. 040/2012 – 2ª
Câmara
0727/2009
Prefeitura Municipal
de Caroebe
2009
Arnaldo Muniz de Souza
NÃO
2012
Ac. 042/2012 – 2ª
Câmara
Secretaria Municipal
de Administração e
0422/2008
Gestão de Pessoas de
Boa Vista / PRESSEM
2008
Iradilson Sampaio de Souza
NÃO
2012
Ac. 043/2012 – 2ª
Câmara
0327/2009
Prefeitura Municipal
de Cantá
2009
Josemar do Carmo
NÃO
2012
Ac. 044/2012 – 2ª
Câmara
0333/2010
Prefeitura Municipal
de Caroebe
2010
Arnaldo Muniz de Souza
SIM
2012
Ac. 046/2012 – 2ª
Câmara
0078/2008
Prefeitura Municipal
de Cantá
2008
Zacarias Assunção Ribeiro Araújo
SIM
2012
Ac. 060/2012 – 2ª
Câmara
0219/2008
Prefeitura Municipal
de Bonfim
2008
Rhomer de Souza Lima
NÃO
2012
Ac. 061/2012 – 2ª
Câmara
0095/2009
Prefeitura Municipal
de Alto Alegre
2009
2012
20 (VINTE) PROCESSOS
2004
Francisco Bosco Feitosa
SIM
Maria Ozana Patrício
Virú Oscar Friedrich
José Walter da Silva Moura
NÃO
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
19
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
2013
Ac. 006/2013 – 2ª
Câmara
0139/2009
2013
Ac. 011/2013 – 2ª
Câmara
0268/2009 SMSA
2013
Ac. 018/2013 – 2ª
Câmara
0315/2011
2013
Ac. 020/2013 – 2ª
Câmara
0090/2007
2013
Ac. 023/2013 – 2ª
Câmara
0245/2011 FETEC
2013
Ac. 024/2013 – 2ª
Câmara
0315/2007
2013
Ac. 025/2013 – 2ª
Câmara
2013
2013
2013
Prefeitura Municipal
de Bonfim
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
2009
Domingos Santana Silva
NÃO
2009
Iraci Oliveira da Cunha
NÃO
Câmara Municipal de
Uiramutã
2010
Milton Dário Melquior Messias
NÃO
Prefeitura Municipal
de Mucajaí
2007
Ecildon de Souza Pinto Filho
José Alves Lima
SIM
2010
Osmar Marques da Silva Júnior
NÃO
Câmara Municipal de
Caracaraí
2006
Dormeval Xavier de Souza
NÃO
0197/2009
Prefeitura Municipal
de Amajari
2009
Ac. 035/2013 – 2ª
Câmara
0001/2011
Prefeitura Municipal
de Normandia
2010
Ac. 038/2013 – 2ª
Câmara
0423/2008
Câmara Municipal de
Alto Alegre
2008
Ac. 043/2013 – 2ª
Câmara
0126/2010 Prefeitura Municipal
de Uiramutã
2010
Rodrigo Mota de Macedo
Fábio Luiz Hortmann
Orlando Oliveira Justino
Francisco Kléber Alves Valões
Rudinei Rogério Renner
Eliésio Cavalcante de Lima
Leidijane dos Santos
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
20
Gilson Almirante de Sousa
2013
Ac. 044/2013 – 2ª
Câmara
0279/2011
Prefeitura Municipal
de Normandia
2011
Orlando de Oliveira Justino
NÃO
2013
Ac. 046/2013 – 2ª
Câmara
0090/2010
Prefeitura Municipal
de Amajari
2010
Rodrigo Mota de Macedo
NÃO
2013
Ac. 057/2013 – 2ª
Câmara
0373/2012
Câmara Municipal de
Bonfim
2011
Genner Dantas Monteiro
NÃO
2013
Ac. 058/2013 – 2ª
Câmara
0210/2010
Prefeitura Municipal
de Cantá
2010
2013
Ac. 059/2013 – 2ª
Câmara
Prefeitura Municipal
0093/2010
de Alto Alegre
2013
Ac. 060/2013 – 2ª
Câmara
0108/2010
Prefeitura Municipal
de São Luiz do Anauá
2010
James Moreira Batista
SIM
2013
Ac. 061/2013 – 2ª
Câmara
0648/2010
Câmara Municipal de
Pacaraima
2010
Adauto Pires de Carvalho Filho
NÃO
2013
Ac. 069/2013 – 2ª
Câmara
0163/2009
Prefeitura Municipal
de São Luiz do Anauá
2009
James Moreira Batista
NÃO
Josemar do Carmo
Kennedy Leite da Silva
SIM
Virú Oscar Friedrich
2010
José Walter da Silva Moura
NÃO
Joseilson Câmara da Silva
18 (DEZOITO) PROCESSOS
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
2014
Ac. 006/2014-2ª
Câmara
0215/2012
FETEC
2012
Osmar Marques da Silva Junior
NÃO
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
21
2014
Ac. 011/2014-2ª
Câmara
0232/2012
Câmara de Caracaraí
2011
Dormeval Xavier de Souza
NÃO
2014
Ac. 015/2014-2ª
Câmara
0430/2012
Câmara de Uiramutã
2011
Tácito Profirio da Cunha Filho
NÃO
2014
Ac. 019/2014-2ª
Câmara
0338/2012
Câmara de Alto
Alegre
2011
Silvana Demétrio Magalhães
NÃO
4 (QUATRO) PROCESSOS
Prestações de Contas julgadas Irregulares da Câmara Especial/2007 - 2014
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
2012
Ac. 006/2012 –
Câmara Especial
0076/2008
Prefeitura Municipal
de Caroebe
2008
2012
Ac. 007/2012 –
Câmara Especial
0776/2009
Fundação de Cultura,
Esporte e Turismo de
Mucajaí - FUNCET
2007
2012
Ac. 008/2012 –
Câmara Especial
0256/2003
Prefeitura Municipal
de Uiramutã
2002
2012
Ac. 017/2012 –
Câmara Especial
0458/2004
CODESAIMA
2003
2012
Ac. 020/2012 –
Câmara Especial
0260/2001
CODESAIMA
2000
05 (CINCO) PROCESSOS
Responsável(is)
Francisco Severo da Silva
Inabilitação
NÃO
Ana Valéria de Almeida Pereira
Francisco Rufino de Souza
Florany Maria dos Santos Mota
Rogério Luiz Caleffi
Luiz Fernando Teixeira Migliorin
José Alves Pereira
Maria da Conceição S. de Sousa
NÃO
SIM
NÃO
NÃO
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
22
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
2013
Ac. 009/2013 –
Câmara Especial
2013
Ac. 012/2013 –
Câmara Especial
0376/2005
2013
Ac. 017/2013 –
Câmara Especial
0397/2006
CERR
2005
2013
Ac. 024/2013 –
Câmara Especial
0371/2006
CODESAIMA
2004
2013
Ac. 028/2013 –
Câmara Especial
0306/2009
IPER
2009
Robério Bezerra deAraújo
NÃO
2013
Ac. 030/2013 –
Câmara Especial
0187/2010
ITERAIMA
2009
Pedro Paulino Soares
NÃO
2013
Ac. 032/2013 –
Câmara Especial
0407/2007
AFERR
2006
2013
Ac. 037/2013 –
Câmara Especial
0432/2001
AFERR
2000
08 (OITO) PROCESSOS
0143/2007
SEGAD
2006
Luciano Fernandes Moreira
NÃO
Ademir Junes dos Santos
IPER
2004
Euclides Roberto Siqueira Ferreira
NÃO
Idalice Batalha Maduro
Aécio Medeiros
Rogério Luiz Caleffi
Luiz Fernando Teixeira Migliorin
Eduard August Geiger Kummer
Gilberto Maciel dos Santos
Antônio Damião Aguiar Ferreira
Evandro da SilvaPereira
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
23
Prestações de Contas julgadas Irregulares do Pleno/2006 - 2014
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
2006
Ac. 001/2006 –
PLENO/TCERR
0050/1999
Câmara Municipal de
São João da Baliza
1998
José Edinon da Silva Araújo
NÃO
2006
Ac. 009/2006 –
PLENO/TCERR
0124/2000
Câmara Municipal de
Uiramutã
1999
Francisco das Chagas Oliveira da Silva
NÃO
2006
Ac. 034/2006 –
PLENO/TCERR
0570/2002
Prefeitura Municipal
de Alto Alegre
2001
Nertan Ribeiro Reis
NÃO
2006
Ac. 039/2006 –
PLENO/TCERR
0227/2001
Câmara Municipal de
Uiramutã
2000
Francisco das Chagas Oliveira da Silva
NÃO
2006
Ac. 040/2006 –
PLENO/TCERR
0098/2002
Câmara Municipal de
Mucajaí
2001
Jânio Fernandes Barbosa
NÃO
2006
Ac. 041/2006 –
PLENO/TCERR
0249/2003
Prefeitura Municipal
de Alto Alegre
2003
Nertan Ribeiro Reis
NÃO
06 (SEIS) PROCESSOS
Ano
Julgamento
Acórdão
Processo nº
Órgão
Exercício
Responsável(is)
Inabilitação
2007
Ac. 004/2007 –
PLENO/TCERR
0237/2003
Prefeitura Municipal
de Caracaraí
2002
Antônio da Costa Reis
NÃO
2007
Ac. 010/2007 –
PLENO/TCERR
0087/1998
Câmara Municipal de
Pacaraima
1997
Delmo Brito Tupinanbá
NÃO
DIPLE – DIRETORIA-GERAL DE ATIVIDADES PLENÁRIAS E CARTORÁRIAS
ASSESSORIA TÉCNICA
24
2007
Ac. 013/2007 –
PLENO/TCERR
2007
Ac. 015/2007 –
PLENO/TCERR
0251/2003
Prefeitura Municipal
de Normandia
2003
Afonso Nivaldo de Souza
SIM
Edmir Cordeiro de Melo
0597/2002
CAER
2001
Roberto Leonel Vieira
NÃO
Alzir Mesquita da Silva
04 (QUATRO) PROCESSOS
Ano
Julgamento
2010
Acórdão
Ac. 011/2010 –
PLENO/TCERR
Processo nº
0172/2000
Órgão
DER
Exercício
1999
Responsável(is)
Carlos Eduardo Levischi
Marly Figueiredo Brilhante
Inabilitação
SIM
01 (UM) PROCESSO
Obs.1: Em todos os processos acima as contas foram julgadas irregulares e houve o trânsito em julgado.
Obs.2: A inabilitação refere-se ao previsto no Art. 66 da Lei Complementar 006/94: “Sem prejuízo das sanções previstas nos artigos anteriores e das penalidades administrativas,
aplicáveis pelas autoridades competentes, por irregularidades constatadas pelo Tribunal, sempre que este, por maioria absoluta de seus membros, considerar grave a infração
cometida, o responsável ficará inabilitado por um período que variará de três a oito anos, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança no âmbito da
Administração Pública Estadual e Municipal.”