Guia de
POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE JUVENTUDE
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POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE JUVENTUDE
© 2013. Agenda Pública – Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
PROJETO ESCOLA CIDADE SUSTENTÁVEL
Direção de projeto
Bruno Gomes
Coordenação administrativa-financeira
Maria Mercedes Salgado
Agnaldo Soares Lima
Apoio pedagógico
Alba Juste Centelles
Comitê de Monitoramento
Carlos André G. Santos (SEMAM/Cubatão)
Helenice Fontes Alves (GPM-COARTI/Santos)
Maria Cristina F. Mancuso (SEDUC/Santos)
Mirian Della Casa (SEAS/Santos)
Pedro Nolasco P. Almeida (SEDUC/Cubatão)
Thiago C. S. Garcia (Coord Juventude/Cubatão)
Wellinton Araújo (DEARTI/Santos)
Kátia Regina Barbosa dos Santos (SETUR/Santos)
Júlio César Santos (SEDES/Santos)
PROGRAMA DE MENTORIA
Concepção metodológica
Sergio Andrade
Supervisão técnica e apoio psicossocial
Tatiana Gottsfritz
Educadores/Mentores
Adriana Gomes de Mendonça, Adriano Guia Ferraro, Alessandro Alberto Antares Pereira, Amarildo de Melo Tenório, Ana Paula Passaes Galdino, Aristides Faria Lopes dos
Santos, Carla Kátia da Silva Saloes, Carla Kilvia da Silva, Cezira de Fátima A. P. de Souza Campos, Clélia Maria Rossi, Débora Bergamini Moreira da Silva, Eliana Pinto,
Eliana Viviane Barbalho Leite Conceição, Elisabeth Aparecida Walter Vieira, João Paulo Marcondes Montaleone, Juliana Rosin Morozetti, Karina Trabuco de Lima, Kátia
Regina Barbosa dos Santos, Lilian de Jesus Assumpção Mello, Luiz Carlos Gonçalves Nogueira Júnior, Lydiane Oliveira dos Santos, Marco Aurélio de Matos Penso, Maria
Cecilia Boscolo Laurindo, Neide Rodrigues Barea Tavares, Ornella Maria Moralez Rodrigues, Rachel Christienne de Oliveira, Rafael Louzano Moreira Ferreira, Rafael Max
de Souza, Rogério Oliveira Manzano, Rosana Barros dos Santos, Sandra Cunha dos Santos, Sandra Regina Aurea de Lima, Silvana Lemos Nunes, Sylvania Cimmino,
Tatiana Lopes Balula, Vanessa dos Santos Maia, Walkiria Tercia Siqueira Cardoso.
Mentorandos
Aline de Jesus do Carmo, Ana Carolina dos Santos, André Luiz de Lima, Beatriz Megda da Silva, Bruno da Cunha Fernandes, Camila Araújo de Oliveira, Cauã Silva Chagas,
Daiane Bezerra Lima, Dayane Barros Lima, Débora Bispo da Silva, Diane Soares Martinho Pereira, Djair Oliveira de Mattos, Ellen Cristina Santos do Nascimento, Elton
Graça da Paz, Fernanda Ferreira Claudio, Flávia Castilho Fogazzi, Jamille dos Santos de Lima, Jeferson dos Santos Pereira da Silva, Jéssica de Souza Morais, Jessica
Lourenço dos Santos, Jorge Maicon Santos Rossi, Kédla Regina Monteiro Santos, Laíza dos Anjos Silva, Luiz Felipe Tiburcio Oliveira, Mariane de Almeida Cunha, Mayara
Costa Silva Mange, Mayara Felix Sena, Michele de Souza de Morais, Nathalia Batista Corrêa, Nayane Caroline Queiroz de Lima, Paulo Henrique Carvalho dos Santos
Silva, Rafaela dos Santos Nascimento, Raniele Morais dos Santos, Roberta Aparecida Campos da Silva, Sandy Caroline Mariano, Syomara Viana de Morais, Talitha da
Silva Santos, Tamyres Baldim Alves, Tatiane de Andrade Rosendo da Silva, Thaís de Jesus Mariano, Thaynara Souza da Silva, Vanessa do Carmo Vieira, Verônica Pereira
de Faria Braz, Yasmine Aparecida Pires de Lima
GUIA DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE
Elaboração
Sergio Andrade
Gabriela Rabelo de Paula
Apoio
Isabela Oliveira
Mariana Ruivo
Revisão ortográfica
Andréa Bruno
Diagramação e Editoração
Ricardo Hurmus
Supervisão de Arte
Helena Buarque
Agradecemos especialmente a todos(as) os(as) educadores(as) e
educandos(as), mentores e mentorandos que participaram deste programa e que tanto nos inspiraram.
Agradecemos a toda a equipe das prefeituras de Santos e de Cubatão, especialmente a Helenice Fontes Alves, Adelaide Ferreira, Thiago
Garcia, Wellington Araújo, Caio Martins, Maria Cristina Mancuso, Mirian Della Casa, Carla Katia da Silva Saloes, Fábio Alexandre Nunes
(Fabião) e Karina Cruz.
Agradecemos também a todos os integrantes do Comitê de Monitoramento por seu tempo, apoio e ideias para correções de rumos.
Agradecemos a Gabriel Medina, da Secretaria Municipal de Juventude
de São Paulo, pela entrevista e generosa colaboração.
Agradecemos a toda a equipe de projeto e a todos que para ele contribuíram.
Agradecemos também a todos os parceiros e apoiadores, entre eles
Geração Muda Mundo/Ashoka.
Agradecemos também a Petrobras pelo inestimável apoio.
SU
MÁ
RIO
Apresentação ..........................................................................
8
PARTE I – O que é juventude? ....................................................
13
Conceitos e definições ...............................................................
14
Juventude como categoria social e suas definições sociológicas ......
16
História dos estudos de juventude ...............................................
18
História das conferências internacionais sobre juventude ...............
20
PARTE II – Políticas públicas da juventude .................................
27
O que é uma política pública? .....................................................
28
Experiências de políticas públicas ...............................................
34
PARTE III - Formulação e gestão de políticas públicas de
juventude ...............................................................................
43
Construção de políticas municipais de juventude ..........................
44
Por onde começar .....................................................................
48
Elaboração do Plano Municipal de Juventude ...............................
58
Organização e funcionamento dos Conselhos Municipais de
Juventude ................................................................................
73
Referências
84
8
Apresentação
Muitos filmes já retrataram as mazelas de nossa juventude: Tropa de Elite, Falcão - Meninos do Tráfico, Cidade de Deus, Querô,
Juízo, Meninas do ABC, Sonhos Roubados, entre outros. De fato, os
problemas são muitos: o país registra cerca de 2 milhões de jovens vivendo em favelas, a maior parte deles negros (66,9%); praticamente
50% dos jovens brasileiros1 até 19 anos não concluíram o ensino médio, apenas 19% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos frequentam
uma universidade; o índice de desemprego entre os jovens é três vezes superior à média da população; isso sem falar nos dados sobre a
violência.
Nesse cenário de imensa dívida social, encontramos a maior
contradição: na medida que a população do país envelhece, depositamos nos jovens as esperanças do futuro. Por essas razões, é imperativo pensar em políticas específicas para a juventude de modo
a superar gargalos, sobreposições e vácuos de ações governamen1
Para fins de concisão e clareza de leitura, adotaremos
aqui a referência à palavra apenas no masculino.
Contudo, não se trata de generalização. Como este
texto apresentará, as questões específicas de gênero
representam um dos desafios das políticas de
juventude.
tais para possibilitar aos jovens o acesso à cidadania e ao trabalho.
Considerando que essas políticas estão geralmente dispersas entre várias pastas, especialmente nos municípios, onde ainda são pouco institucionalizadas, esse é um desafio monumental.
9
A agenda de políticas para “as juventudes” despontou como ne2
cessidade premente, haja vista a complexificação das políticas sociais
no país e a própria consolidação de direitos e o protagonismo de atores
que agem nesse segmento. Mesmo assim, o compasso é lento. Hoje, as
políticas de juventude ainda necessitam de um marco legal que fundamentem a adoção de uma abordagem mais integral. O projeto de lei
do Estatuto do Jovem, que define seus direitos e estabelece o Sistema
Nacional de Juventude, segue em tramitação no Congresso Nacional.
Pensando no contexto acima e, em especial, nos desafios das
políticas de juventude no âmbito municipal, o objetivo desta publicação é servir de referência para os gestores municipais na formulação
de políticas públicas para esse segmento. Suas referências baseiam-se em pesquisa bibliográfica, dados de pesquisas censitárias, mas
também, principalmente, nas experiências vividas nos municípios de
(empregos verdes)
Empregos Verdes são
definidos pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT)
como “postos de trabalho
decente em atividades
econômicas que contribuem
significativamente para reduzir
emissões de carbono e/ou
para melhorar/conservar
a qualidade ambiental”. A
mesma organização define
o trabalho decente como
“um trabalho produtivo,
adequadamente remunerado,
exercido em condições
de liberdade, igualdade e
segurança, que seja capaz
de garantir uma vida digna
para os trabalhadores e
trabalhadoras e suas famílias”.
Santos e Cubatão, em São Paulo, no âmbito do Projeto Escola Cidade
Sustentável, desenvolvido pela Agenda Pública - Agência de Análise e
Cooperação em Políticas Públicas em parceria com os governos municipais e a Petrobras.
A Escola Cidade Sustentável – Projeto Juventude e Trabalho
consiste num conjunto de esforços empreendidos durante dois anos
para potencializar a relação entre juventude, trabalho e desenvolvimento sustentável, na perspectiva de ampliação do campo dos direitos sociais das juventudes dos municípios de Cubatão e Santos. Com o
intuito de ampliar o acesso de jovens da Baixada Santista a empregos
verdes (ver box) e de fomentar o diálogo entre os diversos setores da
sociedade, a iniciativa desenvolveu ações em três eixos.
A diversidade dos atores da juventude torna muito
difícil o agrupamento dessa categoria social sob uma
única identidade. Desse modo, assim como o fazemos
no caso das políticas para as mulheres, é adequado
considerar que estamos falando de “juventudes”, o que
não é, em absoluto, apenas uma questão de referência
politicamente correta.
2
10
O primeiro eixo, qualificação profissional, compreendeu o oferecimento de três cursos profissionais com carga horária de 800 horas
nas áreas de Gestão Ambiental, Turismo Sustentável e Gestão de Negócios Sustentáveis. O segundo eixo versou sobre o fortalecimento das
instâncias de participação social ligadas à juventude, principalmente
para o tema da empregabilidade. O terceiro eixo implementou um programa de mentoria para orientação profissional e ampliação de redes
de sociabilidade para acesso dos jovens a melhores oportunidades de
trabalho.
O desafio subjacente ao conjunto dessas ações foi pensar as dimensões estruturantes para o enfrentamento de tais problemas, passando da visão focada unicamente nos participantes do projeto para
pensar na juventude como coletivo. Considerando que não podemos
alcançar toda a população jovem senão por meio de políticas públicas,
nosso compromisso como organização da sociedade civil é agir para
fortalecer as instituições públicas e as instâncias de participação social, mas também inovar na construção de metodologias que possam
subsidiar políticas públicas. Nesse sentido, esperamos que as quatro publicações resultantes desse projeto – Agenda da Juventude de
Cubatão, Agenda da Juventude de Santos, Mentoria: construindo uma
referência de política pública para orientação e apoio a jovens profissionais e este Guia Prático de Políticas Públicas Municipais de Juventude –
possam contribuir com a apresentação de conceitos, referências, mas
Agenda da Juventude de Cubatão, Agenda da Juventude
de Santos, Mentoria: construindo uma referência
de política pública para orientação e apoio a jovens
profissionais - três publicações resultantes do projeto.
também do ponto de vista de nossa experiência, que desenvolvemos
conjuntamente com os jovens, professores, lideranças sociais, mentores, empresários, conselheiros e gestores públicos que somaram e
construíram seus resultados (ver box).
11
Esta publicação está dividida em três partes: a primeira apresenta uma discussão mais conceitual sobre as definições em torno
Entre os principais resultados
do Projeto Juventude e
Trabalho (2010-2012) estão:
do tema da juventude. A segunda apresenta um balanço das políticas
Formação técnica:
públicas de juventude no Brasil. Já a terceira traz exemplos de ações
- Participantes que cursaram
pelo menos uma temática
em um dos três cursos
oferecidos: 258
e programas governamentais nos três níveis (União, estados e municípios), bem como sugestões de Planos de Ação para a construção de
Políticas Públicas Municipais de Juventude.
- Participantes finais (fizeram
pelo menos 50% de um dos
cursos): 133
Inserção profissional:
Resultados com base em
amostra de 80 educandos(as)
com frequência superior a
70%, nos últimos seis meses:
- 64 começaram a trabalhar
no decorrer do curso (80%) o projeto desenvolveu várias
ações para favorecer tal
condição;
- 10 já trabalhavam (10%);
- seis não trabalhavam e
ainda não trabalham ou
pararam de trabalhar por
motivos pessoais (7,5%).
PARTE I
O que é
juventude?
14
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JUVENTUDE
Conceitos e definições
Antes de definirmos e conceituarmos juventude, cabe ressaltar a grande dificuldade envolvida nesta tarefa. Juventude é um conceito derivado de referenciais biológicos, psicológicos, sociais, econômicos, culturais, entre outros. A maioria das instituições e governos usa como
base a definição da Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (Unesco), a qual delimita de forma etária ou cronológica os limites inferiores e superiores do que significa juventude.
Apenas no ano de 1985, Ano Internacional da Juventude, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) definiu pela
primeira vez o termo juventude. Ao subscrever as diretrizes para o planeamento futuro e o acompanhamento adequado na área da juventude, a ONU, para fins estatísticos, estabeleceu como jovens as pessoas
entre os 15 e os 24 anos. Apesar de tal definição ser limitada ao corte
etário, normalmente, conta com acréscimos que vão além da definição
estatística do termo. Há variações no sentido de acordo com as diferentes sociedades e influências diretas das circunstâncias políticas,
econômicas e socioculturais. Por essa razão, a definição estatística
adotada é considerada polêmica, com implicações muito objetivas.
Um exemplo está nas sobreposições legais. A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece o grupo entre 15 e 18 anos como
portador de direitos específicos, o que também ocorre no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Mas sob qual paradigma agir para efeito da construção de políticas públicas? A controvérsia não se esgota
aí. Outras instituições, como a Organização Mundial de Saúde (OMS)
e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), consideram
O que é juventude?
PARTE I
Guia de
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JUVENTUDE
adolescentes pessoas da faixa entre 10 e 19 anos de idade. Na perspectiva do Banco Mundial, são jovens todos aqueles entre 12 e 24 anos.
Para a União Europeia, por outro lado, a categoria jovem define pessoas de 15 até os 25 anos de idade. Como é possível notar, ao estabelecer
determinado entendimento sobre o conceito juventude, deve-se levar
em conta expressões, peculiaridades históricas e culturais de cada país
ou de determinada sociedade. Como resultado, há uma grande variedade de limites etários e operacionais para definir os cidadãos considerados jovens.
No Brasil, com base na Lei Nº 11.129/20053, são considerados jovens aqueles cidadãos que pertencem à faixa etária entre 15 e 29 anos.
Para fins analíticos e práticos, entre os quais a construção de políticas
públicas, algumas instituições, como a Organização Mundial do Trabalho e o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), dividem essa faixa
etária em subcategorias, de acordo com as particularidades de determinado segmento, assim temos o adolescente-jovem (14 a 17 anos), o
jovem-jovem (18 a 25 anos) e o adulto-jovem (26 a 29 anos).
3
Lei 11.129, 2005
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2005/Lei/L11129.htm
O que é juventude?
PARTE I
15
Guia de
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POLÍTICAS PÚBLICAS
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JUVENTUDE
Juventude como categoria social
e suas definições sociológicas
O que chamamos de categoria social pode ser definido da seguinte
maneira:
As categorias sociais resultam de uma construção
teórica mediante a qual o sociólogo agrupa idealmente numa mesma “unidade social” indivíduos com
características comuns, de modo a poder estudá-los.
Exemplos de categorias sociais podem ser os jovens
desempregados, as crianças em idade pré-escolar, as
crianças com necessidades educativas especiais, os
solteiros, etc. Não interessa se os sujeitos em questão
têm relações entre si, importa, pelo contrário, que a
característica que os une seja interessante do ponto
de vista sociológico, isto é, adequada ao objetivo que
o sociólogo pretende alcançar. 4
Por outro lado, o que entendemos como juventude nada mais
é do que uma construção social, política. Como tal, é preciso notar e
reconhecer que o termo identifica condições muito diversas, que, apesar de corresponderem a uma mesma faixa etária, podem associar-se a
realidades muito diferentes e, por consequência, significar necessidades diversas.
Portanto, juventude não pode ser um conceito monolítico. Para
seu entendimento, especialmente por parte dos operadores de políticas públicas, é preciso ir além do senso comum e considerar as diversas
DEMARTIS, Lucia. Compêndio de Sociologia, Lisboa,
Edições 70, 2006, pág. 78.
4
O que é juventude?
PARTE I
formas de estar no mundo, as vivências e necessidades do jovem para
ser capaz de se relacionar de forma saudável consigo mesmo e com a
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sociedade, cumprir com expectativas de formação, de relacionamentos e de autonomia financeira. Tais capacidades estão diretamente
relacionadas às atuais possibilidades da pessoa jovem em exercitar o
seu estilo de vida, escolhido com base em suas próprias decisões, aceitando ou construindo seus próprios valores.
Utilizando como base a definição de juventude presente na Política Nacional de Juventude, ser jovem “é estar imerso – por opção ou
por origem – em uma multiplicidade de identidades, posições e vivências. Daí a importância do reconhecimento da existência de diversas juventudes no país, compondo um complexo mosaico de experiências que
precisam ser valorizadas no sentido de se promover os direitos dos/das
jovens.”5. A compreensão dessas diferentes abordagens é importante,
pois entender o que é ser jovem de uma maneira ou de outra implica na
adoção de uma visão particular sobre o modelo das políticas públicas.
Na maioria dos municípios, essas políticas assumem caráter
meramente compensatório, se identificam com uma visão de vulnerabilidade ou de risco social em que o objetivo é atenuar os efeitos da
exclusão. Nesse contexto, não é incomum encontrar percepções que
reconheçam o próprio jovem como um problema para a sociedade, um
risco para a ordem social. Por outro lado, não é possível ignorar práticas inovadoras e bem-sucedidas, tanto por parte do governo quanto de
organizações não governamentais, em que o entendimento da diversidade da juventude e seu reconhecimento como ator social resultou na
valorização do protagonismo e no desenvolvimento de potenciais com
resultados diretos nas condições de vida dos jovens.
Política Nacional de Juventude: Diretrizes e
Perspectivas, 2006.
5
O que é juventude?
PARTE I
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JUVENTUDE
História dos estudos de juventude
A definição do conceito de juventude é recente na história da humanidade. Na Antiguidade Clássica, a juventude era o meio, a idade intermediária entre as crianças e os velhos, na qual se encontrava o equilíbrio. Era, portanto, uma forma de legitimar o poder da idade adulta, do
homem de meia-idade, cabeça de família e cidadão de plenos direitos.
Surge, assim, o efebo, uma imagem positiva do jovem.
Tal imagem pode ser traduzida, principalmente, como um culto
ao jovem, vinculado à sensualidade e esplendor físico, esperança do
futuro, desejo de superação, beleza e generosidade, atributos considerados próprios dos jovens. Além disso, eles também eram considerados como uma força transformadora da sociedade, sendo os criadores
ou impulsionadores de novas ideias.
Na Idade Média, não existiam conceitos de infância nem de adolescência, sendo as crianças consideradas adultos em miniatura. Como
a reprodução sexual acontecia cedo, as crianças começavam a trabalhar precocemente e colaborar em qualquer tarefa dentro da família ou
como serviçais em outra família. A infância levava diretamente para a
vida adulta. Desse modo, a partir dos sete anos, a maioria das crianças
abandonava suas famílias.
Com a Revolução Industrial e os processos de modernização
das sociedades ocidentais, assim como as mudanças sociais e econômicas, houve transformações na relação entre o sistema tradicional
de serviçais para o sistema capitalista de salários. E é a partir disso
que as crianças vão sendo separadas do trabalho, permanecendo
mais tempo no lar, sendo protegidas e escolarizadas, principalmente
O que é juventude?
PARTE I
Guia de
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quando surgiu a necessidade de menos mão de obra para aumentar a
produtividade na indústria.
Vale ressaltar que o fortalecimento e a universalização da instituição escolar tiveram papel fundamental nessa construção e, graças a isso, ficou evidente que era necessária uma preparação técnica
para desenvolver as tarefas exigidas. Assim, o conceito de juventude é
(re)instaurado com características próprias. A escolarização passou a
exercer um papel fundamental na construção da categoria de jovem,
sendo considerada essencial na fase de preparação para a vida.
No período de Pós-Industrialização, a juventude desenvolveu-se no âmago do sistema escolar, que se tornou o principal agente de
expansão das potencialidades individuais. Foi nesse período também
que mudanças nos aspectos demográficos ocorreram, como a redução
da mortalidade infantil, o aumento da natalidade e a maior longevidade. Os jovens assumiram o papel de revolucionários, em busca de
justiça social e de mudanças para um mundo melhor. Houve um crescimento das lideranças juvenis nos processos de mobilização e se iniciou
a participação política da juventude.
Atualmente, com a globalização, a internet e as novas tecnologias, as vivências dos jovens têm sofrido profundas mudanças, em especial na forma de se construir como parte da sociedade.
O que é juventude?
PARTE I
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História das conferências
internacionais sobre juventude
O entendimento dos jovens enquanto atores sociais ainda é um fenômeno bastante recente em todo o mundo. Da mesma maneira, as
políticas públicas de juventude vêm tendo vários impulsos para seu
desenvolvimento. Algumas datas são importantes para essa consolidação, destacando:
1965 – Política de Juventude no contexto das Nações Unidas
A Assembleia Geral da ONU aprovou sua Resolução Nº 2.037:
a “Declaração sobre o fomento entre juventude dos ideais de
paz, respeito mútuo e compreensão entre os povos”.
1985 – Ano Internacional da Juventude
Em 1979, a Assembleia Geral da ONU designou 1985 como o
Ano Internacional da Juventude: Participação, Desenvolvimento e Paz. Foi um primeiro sinal sobre a importância dos
jovens no mundo e sua possível contribuição para o desenvolvimento da sociedade. Ressalta-se a importância do documento de 1985, em que países reconhecem os jovens como categoria ampla, integrada por diversos subgrupos, e não como
uma demografia única. Além disso, propôs medidas concretas
para fazer frente às necessidades de jovens deficientes, jovens
das zonas rurais e urbanas, além das mulheres jovens.
O que é juventude?
PARTE I
Guia de
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1991 – Fórum Mundial de Juventude
A partir de demandas das organizações e movimentos de juventude – com destaque para as internacionais partidárias e
os movimentos de juventude da sociedade civil da Europa – e
com o auxílio de especialistas comprometidos com o tema, a
Assembleia Geral da ONU volta a promover o Fórum Mundial
de Juventude do Sistema das Nações Unidas. Tendo como
objetivo ampliar a participação juvenil, buscou-se definir um
vetor da política internacional a ser implementada de forma
intersetorial por todos os níveis de governança, para que os
jovens de todo o mundo pudessem participar efetivamente
nas tomadas de decisão de políticas que afetassem os próprios jovens.
A partir daí, houve uma mudança de estratégia das políticas
de juventude, que passaram a contar com questões como envolvimento, governança inclusiva e controle social em seus
desenhos institucionais. Assim, seguindo o entendimento de
que a participação dos jovens é fundamental para consolidar
as políticas públicas de juventude, novos canais foram articulados e fortalecidos, como os Conselhos Nacionais de Juventude, as Plataformas Continentais de Conselhos Nacionais de
Juventude e o Fórum Mundial de Juventude do Sistema das
Nações Unidas, realizado em Viena, na Áustria, em 1991.
O que é juventude?
PARTE I
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Guia de
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1995 – Programa de Ação Mundial para Jovens até o ano 2000 e
anos seguintes
O cuidado com o futuro dos jovens e com sua inclusão na sociedade ganhou destaque no cenário internacional. Os temas
selecionados pela Assembleia Geral da ONU (Participação, Desenvolvimento e Paz) refletiam a preocupação geral da comunidade internacional por justiça distributiva, o envolvimento
popular e a qualidade de vida. Foram esses temas e diretrizes
que refletiram, mais à frente, no desenho do Programa de Ação
Mundial para Jovens até o ano 2000 e anos seguintes (PMAJ).
Nos dez anos seguintes, uma série de conferências intergovernamentais sobre juventude foi realizada, com o envolvimento
de grande parte dos países ocidentais, desenvolvendo processos para o melhor entendimento dos problemas, desafios e das
possibilidades por que passavam os jovens de todo o mundo,
no reconhecimento de seus direitos específicos e de seu papel
como atores relevantes para o desenvolvimento das sociedades.
Inicialmente, o plano contou com dez áreas prioritárias, que
vieram abordar novas questões e apontar direcionamentos
específicos nos seguintes campos: educação, emprego, fome e
pobreza, saúde, meio ambiente, drogas, delinquência juvenil,
atividades de tempo livre, gênero e o envolvimento efetivo dos
jovens na vida social e nos processos de tomada de decisão.
O que é juventude?
PARTE I
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1998 – Fórum de Participação da Juventude no Desenvolvimento Humano – Plano de Ação de Braga
Os resultados produzidos nos fóruns de Braga, em Portugal,
juntamente com as resoluções do fórum Dakar (veja mais
abaixo) são considerados marcos relevantes para os processos
vivenciados hoje.
No Fórum de Participação da Juventude no Desenvolvimento
Humano, foi formulado o Plano de Ação de Braga, a primeira
carta internacional de consenso aprovada pelas juventudes
das internacionais comunista, socialista, democrata cristã e liberal, além de expressiva parcela de jovens representantes da
sociedade civil organizada, como escoteiros, movimentos eclesiais, de gênero e raça, ecologistas, entre outros.
2001 – Fórum de Dakar – Estratégia de Dakar para o Empoderamento da Juventude
A estratégia formulada no fórum de Dakar, no Senegal, é fruto
do consenso de mais de 900 organizações juvenis de variadas
matrizes e de todas as regiões do mundo.
Os documentos de Braga e Dakar buscavam materializar os
das organizações de juventude no desenvolvimento humano
mundial sustentável. Ambos os fóruns propuseram políticas
integradas e intersetoriais de longo prazo, procurando estimular a busca por canais de entendimento entre organizações de
O que é juventude?
PARTE I
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Guia de
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JUVENTUDE
juventude da sociedade civil e instituições governamentais no
momento de elaborar as políticas que afetam diretamente os
próprios jovens.
2003 – Definição das áreas prioritárias em relação à juventude
O Conselho Econômico e Social da ONU incluiu mais cinco áreas de prioridade adicionais em relação à juventude: globalização, tecnologia de informação e comunicação, aids, jovens e
prevenção de conflitos e relações intergeracionais, totalizando as 15 áreas de atuação do plano mundial.
Outro marco importante para o processo de reconhecimento
e fortalecimento dos organismos nacionais de juventude e em
favor das políticas integrais de longo prazo foi a aprovação da
Declaração de Lisboa na I Conferência Mundial de Ministros de
Juventude, em 1998.
2005 – Convenção Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens
Apesar de não ter sido ratificada no Brasil, a Convenção
Ibero-Americana dos Direitos dos Jovens aporta um conjunto harmônico de normas relacionadas ao reconhecimento,
à promoção das juventudes e à efetiva implementação das
políticas de juventude. Considerando os novos paradigmas,
constitui-se no primeiro documento de referência no mundo,
desenvolvido em âmbito multilateral, que promove o direito
dos jovens.
O que é juventude?
PARTE I
Guia de
POLÍTICAS PÚBLICAS
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O que é juventude?
PARTE I
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PARTE II
Políticas públicas
da juventude
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O que é uma política pública?
Quando pensamos em políticas públicas, logo nos vêm à cabeça as várias funções sociais que podem ser exercidas pelo Estado, como saúde,
educação, previdência, moradia, saneamento básico, segurança, entre
outras. Na prática se trata exatamente disso. Entretanto, para que essas ações possam ser implementadas em cada área é necessário definir e compreender a estrutura institucional do Estado que contempla
tais funções, ou seja, seu conjunto de órgãos, autarquias, ministérios
competentes em cada setor, além do processo de financiamento e
gestão.
Normalmente, costuma-se pensar no campo das políticas públicas como unicamente caracterizado como administrativo ou técnico,
desvinculado do aspecto político-partidário. É imperativo ao Estado
fazer escolhas sobre em que área social atuar, onde atuar, por que atuar e quando atuar. Tais escolhas, por parte do Estado, são transformadas em decisões, são condicionadas por interesses de diversos grupos
sociais.
A compreensão do significado das políticas públicas corresponde a um duplo esforço: de um lado, deve-se entender a dimensão técnico-administrativa, buscando verificar a eficiência e o resultado prático para a sociedade das políticas públicas. E de outro, reconhecer que
toda política pública é uma forma de intervenção nas relações sociais
em que o processo decisório condiciona e é condicionado por interesses e expectativas sociais.
Políticas públicas da juventude
PARTE II
Guia de
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Dessa forma, as políticas públicas resultam da atividade política, a qual envolve mais de uma decisão política e requer várias ações
estratégicas destinadas a implementar objetivos desejados. Por serem
ações do governo (nas esferas federal, estaduais e municipais), as políticas públicas são revestidas de autoridade soberana do poder público. Estão diretamente ligadas às ações (o que fazer), às metas/objetivos (aonde chegar) e às estratégias de ação (como fazer).
Referem-se ao que o governo está ou não fazendo nas diversas
áreas (como economia, política e bem-estar social). São exemplos de
políticas públicas: política econômica, política externa, política de defesa, política agrária, estatuto dos sindicatos, estatutos do idoso, da
criança e do adolescente, política de proteção ao desemprego, medidas de combate à pobreza e às desigualdades socioeconômicas, ampliações de direitos de cidadania, entre outros.
História do tema no Brasil
e os principais marcos legais
Como vimos, as definições de juventude como uma categoria social
apenas começaram a ser formuladas a partir da década de 1980, ganhando maior destaque na década de 2000. No Brasil, a história do
desenvolvimento das políticas públicas de juventude constitui-se em
um processo de elaboração complexo e contínuo, no qual a necessária
interação entre as diferentes esferas de poder do Estado não atuavam
de forma integrada.
Políticas públicas da juventude
PARTE II
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JUVENTUDE
O desafio atual situa-se no desenvolvimento da capacidade de
promover políticas e programas que emancipem e libertem os indivíduos, inclusive gerando as condições objetivas para o exercício autônomo da participação social e política.
Podemos dizer que a história das políticas públicas de juventude no Brasil tem início em 1927, com a primeira legislação específica
sobre jovens e adolescentes no Brasil. O primeiro Código de Menores,
sancionado em 1927, marca a intervenção do Estado na elaboração
das políticas públicas para a infância e juventude no país. O código,
extinto no final da década de 1970, visava à formação de adultos preparados para ingressar no mercado de trabalho.
No Brasil, durante quase todo o século XX, enquanto as políticas públicas para jovens de classes média e alta foram desenvolvidas
na área de educação, para os jovens das classes populares foram promovidas políticas de assistência ou controle social, direcionadas aos
jovens em situação de risco.
1940
Novo marco na formulação das políticas públicas de juventude (convivência entre repressão e controle social). Durante o
governo Getúlio Vargas, foi criada uma estrutura nacional, vinculada ao Ministério da Educação, chamada Juventude Brasileira, e uma rede de instituições escolares (Centros Cívicos),
regidas pelos diretores das instituições de ensino.
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PARTE II
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1988
Lei da proteção da infância, adolescência e juventude. Com
base no art. 24 da CF/1988, cabe à União, estados e ao Distrito
Federal legislar sobre a proteção à infância e à juventude. Assim, independentemente da existência de legislação nacional,
os estados federados podem, e devem, legislar sobre o direito
e os deveres dos jovens.
1990
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um instrumento
que detalha os mecanismos de defesa, promoção e controle
dos direitos da criança e representa um avanço significativo
no reconhecimento das crianças e adolescentes como cidadãos de direitos. Além disso, o legislador previu o estabelecimento de uma estrutura institucional para proteger esses
direitos.
1990
Política de Juventude. Trata da igualdade de oportunidades,
de garantia de direitos, de empoderamento dos atores sociais
estratégicos, de informação e participação juvenil, e da expressão cultural das juventudes nos processos sociais, culturais e políticos.
1990
Criação da agenda pública de juventude. O agravamento dos
problemas relacionados com a juventude na sociedade brasileira e a ampliação da movimentação das organizações de
juventude em atuações temáticas resultaram na criação de
organismos governamentais específicos.
Políticas públicas da juventude
PARTE II
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JUVENTUDE
2002
Agenda Jovem. Com o advento das eleições presidenciais, pela
primeira vez na história brasileira uma grande diversidade de
organizações e movimentos de juventude, de todas as regiões do Brasil, reuniu-se no Rio de Janeiro (RJ) e aprovou uma
carta comum, chamada de Agenda Jovem 2002. Tal iniciativa
resultou em uma agenda a partir dos diagnósticos existentes
no Brasil, assim como das experiências dos participantes e
das agendas internacionais dos movimentos e organizações,
a exemplo dos Festivais da Juventude e dos Estudantes e dos
Fóruns de Juventude da ONU.
2003
Programa Nacional do Primeiro Emprego (PNPE). O programa
se caracterizou por gerar uma grande frustração pela sua amplitude e expectativas geradas, apesar do apoio governamental e do grande orçamento, por causa das dificuldades operacionais, conceituais e de falta de consenso. Entretanto, no
mesmo período, deve-se ressaltar a criação do Grupo Interministerial de Juventude, ainda em 2003, pelo governo federal, e
a instituição da Comissão Especial de Políticas Públicas para
a Juventude, também em 2003, pela Câmara dos Deputados.
Além disso, foi criado o Grupo Interministerial da Juventude
para identificar caminhos e formular a política nacional de
juventude, refletindo o compromisso governamental com os
jovens brasileiros e contou com a participação de 19 ministérios, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
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PARTE II
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2005
No âmbito federal, foi instituída a Lei Nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que cria a Secretaria Nacional de Juventude, o
Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e institui o Programa
Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).
Políticas públicas da juventude
PARTE II
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Experiências de políticas públicas
A seguir, apresentaremos uma compilação de políticas públicas para a
juventude nas esferas federal, estadual e municipal, e ainda uma experiência internacional.
Governo Federal
ProJovem
O programa ProJovem é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com estados e municípios que tem como objetivo a formação profissional de jovens de baixa renda a fim de permitir a inserção deles no
mercado profissional. O programa foi criado em 2005 e, após passar
por uma reestruturação em 2008, passou a ser chamado de ProJovem
Integrado.
Como as necessidades de formação dos jovens dependem de
diversas variáveis, como local onde moram, idade, formação escolar,
entre outros, o programa foi estruturado em quatro frentes principais.
A primeira delas é o ProJovem Adolescente, que é destinado aos jovens entre 15 e 17 anos e oferece oportunidades socioeducativas para
condicionar a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional. A segunda é o ProJovem Urbano, que é destinado aos jovens entre 18 e 29 anos que são alfabetizados mas não concluíram o
ensino fundamental. Esse programa possui três dimensões que visam
complementar a formação dos jovens: além de prover a formação básica no ensino fundamental, o programa também contempla a formação
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técnica e a formação cidadã. A terceira vertente é o ProJovem Campo
“Saberes da Terra”, que tem como objetivo atender às necessidades
de jovens entre 18 e 29 anos que moram na área rural. Essa vertente
faz a integração entre políticas de educação do campo e de juventude,
desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC). Por fim, o ProJovem
Trabalhador atende jovens de 18 a 29 anos cujas famílias possuem
renda per capita de até um salário mínimo. Essa vertente prepara os
jovens para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas que
possibilitem a geração de renda.
Programa Cultura Viva
O programa tem como objetivo viabilizar e fortalecer a produção cultural das comunidades e escolas que estão inseridas em um cenário
de maior vulnerabilidade social. Para ter acesso ao programa, os governos estaduais e municipais firmam, por meio de edital público, um
convênio com o Ministério da Cultura. O programa viabiliza recursos
para instalação de Pontos de Cultura e a compra de equipamentos
multimídia para promover iniciativas culturais.
Programa Segundo Tempo
O programa é executado pelo Ministério do Esporte e decorre do convênio de entidades públicas (federais, estaduais, distrital ou municipais)
e privadas sem fins lucrativos que tenham, comprovadamente, mais de
três anos de atuação na área de abrangência do projeto apresentado.
Políticas públicas da juventude
PARTE II
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O programa tem como objetivo democratizar o acesso ao esporte e contribuir para a formação da criança e do adolescente que vivem,
principalmente, em áreas de vulnerabilidade social. Assim, o programa
promove, no período de contraturno escolar, a prática esportiva, reforço escolar, supervisão pedagógica e alimentação para estudantes da
rede pública.
Governo estadual
Programa de Inclusão Digital
sem Fronteiras – São Paulo
Visando proporcionar o acesso às tecnologias e à informação, o Instituto de Terras de São Paulo (ITESP) leva, por meio de parcerias, internet
aos assentamentos paulistas com qualidade e velocidade. O acesso é
acompanhado por profissionais para garantir que os jovens utilizem
essa ferramenta de conhecimento da melhor forma possível.
Programa Trilha – Bahia
O programa Trilha foi criado pelo Governo da Bahia e implementado
pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. Tem como objetivo a inserção de jovens de 16 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. Para isso, o programa oferece 400
horas de cursos que abrangem a retomada de conceitos da educação
básica e qualificação profissional.
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Plug Minas – Minas Gerais
O projeto Plug Minas é um Centro de Formação e Experimentação Digital para Jovens, que atende estudantes entre 14 e 24 anos advindos
de escolas da rede pública de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
A ideia principal do projeto é propiciar aos jovens oportunidades de
trilharem um caminho de desenvolvimento, usufruindo o direito ao
acesso à educação e formação de qualidade. Dentro desse espaço,
funcionam oito diferentes núcleos que oferecem cursos voltados para
novas tecnologias, cultura digital, empreendedorismo, arte e idiomas.
Todos eles contam com a parceria de empresas privadas e instituições
da sociedade civil para desenvolver as atividades. Entre as diretrizes
pedagógicas, destaca-se a interdisciplinaridade, o incentivo a projetos, a relação dialógica entre professor e aluno na sala de aula e o protagonismo juvenil.
A Secretaria de Cultura do Estado de Minas Gerais e a Secretaria
de Esporte e Juventude foram responsáveis pela criação do projeto. Já
o acompanhamento e análise são realizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), enquanto a gestão é realizada pelo Instituto Cultural Sérgio Magnani (ICSM), que é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
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PARTE II
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Governo municipal
Programa PASE – Prefeitura
de Curitiba (PR)
O Programa de Atendimento Socioesportivo (PASE) atende crianças e
adolescentes de 6 a 17 anos e tem como objetivo proporcionar - por
meio de atividades físicas - socialização, qualidade de vida, desenvolvimento da coordenação motora e aprimoramento de técnicas e táticas esportivas.
São nos Centros de Esporte e Lazer e em espaços alternativos
das Associações que firmam convênio com a prefeitura que as atividades acontecem. São realizados anualmente torneios de futebol de
areia, futsal, voleibol e basquetebol, bem como Festivais Esportivos
para faixas etárias menores, que visam à integração de todos os participantes do programa.
Projeto Jovem.Com –
Prefeitura de Campinas (SP)
O Programa Jovem.Com tem como meta promover a inclusão social de
jovens de 15 a 29 anos a partir da inclusão digital. O programa é dividido em duas dimensões. O Jovem.Com – Cultural Digital, que atende
às comunidades com acesso livre à internet e atividades pedagógicas
orientadas referentes à cultura digital, oferece bolsa aos jovens juntaPolíticas Públicas da Juventude
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mente com a formação social e em cultura digital, tendo como objetivo
a preparação desse jovem para o futuro atendimento da comunidade
e a gestão de telecentros. A outra frente é o Jovem.Com – Cidadania,
que realiza projetos específicos com enfoque nos jovens em territórios
com maior vulnerabilidade social com oferta de bolsa níveis C e D em
conjunto com uma grade de atividades de formação socioeducativas/
comunitárias e acompanhamento social.
Programa Orçamento Participativo Jovem
– Prefeitura de Rio das Ostras (RJ)
O objetivo desse projeto é propiciar a crianças e jovens a possibilidade
de analisar e compreender as realidades locais, inserindo-os num
processo de gestão participativa e democrática. O projeto propõe
trabalhar com o orçamento público de forma que os jovens possam
aprender a fiscalizar a destinação e utilização dos recursos do seu município com base na observação e compreensão do orçamento familiar.
Dessa maneira, instiga os jovens a demostrarem suas necessidades,
contribuir com a construção de políticas públicas e a consolidação dos
valores para a democracia social.
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Pré-Vestibular Popular de Fortaleza
(POPFor) – Fortaleza (CE)
Com o objetivo de proporcionar ao jovem egresso do ensino médio da
rede pública a oportunidade de se preparar para o vestibular, o Pré-Universitário Popular de Fortaleza (POPFOR) oferece 1.200 vagas num curso
preparatório para o vestibular, que é ministrado nas cinco escolas-polo. A
ação ainda proporciona experiência profissional a 80 jovens monitores que
ministram as aulas.
Exemplo internacional
European Youth Information
and Counselling Agency
A preocupação europeia com a temática da juventude surgiu com mais
força no período posterior à Segunda Guerra Mundial. Nesse contexto, foi criada em 1968 a European Youth Information and Counselling
Agency (Eryica), com o objetivo de intensificar a cooperação europeia
no campo dos serviços de informação para a juventude. É uma organização supranacional composta por instituições governamentais e
não governamentais e busca garantir o direito dos jovens à informação
completa e confiável, que os ajuda a fazer as escolhas que enfrentam
em suas vidas, além de promover a sua participação ativa e autônoma
em uma sociedade democrática.
Políticas Públicas da Juventude
PARTE II
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MUNICIPAIS DE
JUVENTUDE
Segundo a Carta Europeia de Informação para Jovens:
“o trabalho na área de informação aos jovens de carácter generalista abarca todos os temas de interesse para os jovens e pode incluir um vasto leque de
atividades: informação, aconselhamento, orientação, apoio, acompanhamento com estabelecimento de relações de confiança com os jovens, treino e
formação, trabalho em rede e encaminhamento para
serviços especializados. Estas atividades podem ser
facultadas por centros de informação aos jovens,
por serviços de informação de outras estruturas, ou
utilizando meios eletrônicos ou de outro tipo.”6
Em 2009, com o aumento da influência da internet, a Eryica criou
o Eurodesk, que é o Portal Europeu de Juventude, principal provedor de
informação sobre política europeia, sobre oportunidades para jovens e
também sobre informações que possam ser de interesse desse público,
como acesso à universidade, mercado de trabalho, entre outros.
ERYICA. Carta Europeia de Informação para Jovens,
2004.
6
Políticas Públicas da Juventude
PARTE II
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PARTE III
Formulação e gestão
de políticas públicas
de juventude
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JUVENTUDE
Construção de políticas
municipais de juventude
O caráter setorial da juventude como público-alvo de políticas públicas deve ser compreendido pelo governo municipal no processo de
formulação de políticas públicas. Uma política pública destinada à
juventude deve levar em consideração, por princípio, que é um tema
que abrange vários setores, cruzando transversalmente várias políticas municipais. Trata-se, dessa forma, de uma visão que difere de uma
abordagem mais tradicional de políticas públicas, que são formuladas,
implantadas e operadas isoladamente, levando a um atendimento
fragmentado ao cidadão.
Além disso, essa política municipal voltada para os jovens deve
levar em conta que a juventude é constituída por públicos específicos
com algumas características comuns entre si. Há a necessidade, portanto, de se desenhar mecanismos de consulta junto à população jovem, mas também promover a articulação das respostas públicas às
demandas formuladas numa perspectiva multissetorial e multidisciplinar, de forma a contemplar os diferentes segmentos e as necessidades.
A despeito dessas especificidades e da abrangência de uma política municipal de juventude, variações podem ocorrer em função das
realidades e das concepções políticas de cada município. Esses parâmetros podem resultar em abordagens muito diferentes, compreendendo desde políticas muito originais até experiências fragmentadas,
com baixo poder de impacto.
Nessa perspectiva, é importante que o governo municipal evite
considerar os jovens apenas como público-alvo de uma política pública. Mais do que isso, é preciso reconhecer suas capacidades como
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
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JUVENTUDE
atores coletivos, tratando-os como sujeitos dessa política, participantes ativos de seu desenho e implementação. Assim, os jovens tornam-se corresponsáveis pela política e interlocutores do governo municipal, o que possibilitará que a política municipal de juventude seja mais
eficiente e efetiva. Para isso, é importante o envolvimento de lideranças e organizações legítimas na área da juventude, mas também é fundamental a articulação de fóruns e de encontros para discussão dos
problemas, propostas e soluções.
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
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JUVENTUDE
Raio X
Conclusão
dos ciclos da
educação
básica e do
ensino médio
Acesso às
tecnologias da
informação
Mobilidade
urbana: direito
à cidade
Minimização
de riscos de
saúde ligados
ao sexo
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
Violência urbana,
especialmente
para os jovens do
sexo masculino
Trabalho
e inserção
profissional
Espaços de
sociabilidade
PRINCIPAIS
TEMAS
PARA A
JUVENTUDE:
Políticas
repressivas x
políticas educativas
em relação às
drogas, incluindo o
álcool
Tolerância e
convivência
com a
diversidade
Separação entre
sexualidade e
reprodução: gravidez
na adolescência, acesso
às políticas de saúde
reprodutiva
Oferta de
serviços públicos
de cultura,
esporte e lazer
Acesso
ao ensino
superior
Guia de
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MUNICIPAIS DE
JUVENTUDE
Ausência de um
marco legal. O projeto de
lei do Estatuto do Jovem,
o qual estabelece o Sistema
Nacional de Juventude, ainda
está em tramitação no
Congresso Nacional
Informação
confiável sobre as
juventudes. Não
há muitos dados
para subsidiar as
políticas
Arranjos institucionais
adequados para
implementação da política.
A política de juventude
requer intersetorialidade
entre as ações
PRINCIPAIS
DESAFIOS DAS
POLÍTICAS
MUNICIPAIS DE
JUVENTUDE:
Despolitização dos
jovens. Consciência
política do jovem
como ator social
ainda em formação
Jovens em
situação de
vulnerabilidade
(renda familiar
per capita de até
70 reais)
Institucionalização da
política. Ações ainda são
erráticas, com pouca
constância, clareza de
escopo e avaliação de
resultados
Visão do jovem como
problema. Necessidade
de um deslocamento
da perspectiva para
enxergar o jovem como
sujeito de direitos
Jovens do
campo
Jovens
mulheres
Descentralização
da oferta de
serviços no
território (acesso)
Jovens
LGBT
Jovens com
deficiência
CARA DAS
JUVENTUDES:
Jovens
negros(as)
Jovens
oriundos
de povos
tradicionais
Jovens
identificados com
culturas urbanas
específicas (ex.: hip-hop,
grafite, skatistas,
punks, surfistas
etc.)
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
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MUNICIPAIS DE
JUVENTUDE
(dados primários)
Os dados primários são aqueles
obtidos a partir de informações
dos próprios entrevistados. Podem
ser obtidos de diversas maneiras:
- Observação direta:
caracteriza-se pela realização
de uma visita com roteiro
estruturado.
- Questionários: Usados para
coleta de informações junto
ao usuário direto ou de uma
amostra da população (mais
oneroso e demorado). Um dos
mais conhecidos métodos de
aplicação de questionários
é a pesquisa de Survey,
utilizada normalmente para
levantamentos quantitativos.
- Entrevistas: Utilizadas para
obter informações em maior
profundidade.
- Grupos de discussão/grupos
focais (focus group): tipo de
entrevista em profundidade
realizada em grupo, cujas
reuniões apresentam
características definidas
quanto a proposta, tamanho,
composição e procedimentos de
condução.
- Observação participante:
estratégia de pesquisa de campo
mais prolongada que combina,
simultaneamente, a análise de
documentos, a entrevista de
observados, a participação e a
observação diretas.
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
Por onde começar
Conhecendo a população jovem
e suas demandas
A melhor maneira de construir ou levantar subsídios para fortalecer as
políticas de juventude é entender quem é e o que espera o público-alvo da política em questão. Há muitas maneiras de fazer isso, uma
delas é buscar referências nas deliberações e encaminhamentos das
conferências municipais de juventude. No entanto, o resultado das
conferências pode não ser suficiente para identificar a pluralidade das
opiniões e pensamentos, demandas e características dos jovens do
município. Sendo assim, é sempre útil lançar mão de um instrumental
de pesquisa direta, ou seja, aquela que parte de dados primários (ver
box) para obter informações necessárias à gestão.
Cuidados na aplicação de pesquisas
Há alguns importantes cuidados no levantamento dos dados primários, principalmente quando se trata da aplicação de questionários
de pesquisas. Nesses casos, para que os resultados possam ser fidedignos, entre as regras básicas a serem observadas a principal é a
coerência entre os objetivos da pesquisa, a estrutura e aplicação do
questionário. Também é fundamental ficar atento ao tratamento e à
interpretação dos dados após sua coleta. A seguir, apresentaremos alguns desses cuidados.
Guia de
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Definição de uma amostra
Considerando que variáveis como tempo, energia e recursos econômicos são limitadas, é necessário selecionar entre o universo da população a ser pesquisada um pequeno grupo de indivíduos que vão compor a amostra da pesquisa. A partir da amostra é possível generalizar
as conclusões da pesquisa. Esse trabalho deve ser feito com critério e
(dados secundários)
são informações colhidas por
agências do governo, organismos
multilaterais, institutos de
pesquisa, universidades, ONGs
etc. Para utilizá-los é necessário
observar sua atualização,
confiabilidade (rigor da pesquisa)
e obter um nível de desagregação
dos dados adequados à demanda.
requer apoio de profissionais especializados, visto que amostras desnecessariamente grandes resultam em desperdício de tempo e de dinheiro, enquanto amostras excessivamente pequenas podem levar a
resultados não confiáveis.
Elaboração do questionário e preparação
dos entrevistadores
ȗ )/$!$-,0 (!5+ .,0$.ǽ)*( *Ł-"ç*Ǽ* )/- 1$.tador e do supervisor, bem como as informações para contato
(telefone, e-mail). Esses dados podem estar no crachá do entrevistador.
ȗ 3+'$-.*)$ûŃ . ,0. 0.* +'$ûç*Ǽ/)/*)*
caso de formulários autopreenchidos quanto nos questionários aplicados por entrevistadores.
ȗ *-(/- * ,0 ./$*)å-$* ,0( )/ !*-( '-Ǽ
limpa, prevendo campos de resposta e espaços entre questões. Atentar para o número de páginas, qualidade do papel
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
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POLÍTICAS PÚBLICAS
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JUVENTUDE
e da impressão, tipos e tamanho de letras, cores da tinta e do
papel para as respostas, impressão em frente e verso ou só na
frente.
ȗ *-) - *. )/- 1$./*- . $)./-0ûŃ . '-. *(* +-*ceder no campo, como abordar os entrevistados, como preencher os instrumentais etc.
ȗ -*+*-$*)-* )/- 1$./*0(.$/0ûç* '$ - Ǽ (
que a pessoa seja estimulada a apresentar francamente suas
opiniões.
ȗ ç* (*)./--.0-+- .*0 .+-*1ûç*$)/ .*+$)$ões do entrevistado.
ȗ +- . )/-.+ -"0)/.() $- 3/ǻ0-)/ )/- 1$.ta, usar as mesmas palavras propostas no questionário.
ȗ 1$/- 3+'$ûŃ .$(+-*1$..+ -"0)/ǻ #å 3+ //$va de que surgirão dúvidas em algum ponto, os esclarecimentos devem ser previamente elaborados.
ȗ "0$- *- ( 3/ . + -"0)/. ,0 +- ( )*
questionário.
ȗ +- . )/- /*. . + -"0)/. * )/- 1$./* %($. - .ponder a alguma por dedução própria.
ȗ )$$-*,0 ./$*)å-$**(0(+ -"0)/ -/ $)/ - ..)/ ǻ
ȗ )$$- +*- / (. + -"0)/. ($. " -$.Ǽ $3)* . + -guntas específicas para o final do questionário.
Formulação e gestão de políticas
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PARTE III
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JUVENTUDE
ȗ 1$/- + -"0)/. ($. + ..*$.Ǽ -å/ - ! /$1*Ǽ . ).ġ1 $.
ou embaraçosas no início do questionário. Alterná-las com
questões simples.
ȗ 1$/-+ -"0)/.(0$/*'*)".ǻ
ȗ ç*0/$'$5-+'1-.(ġ"0. $!ġ$' )/ )$( )/*ǻ
ȗ ç*+- . )/-$ $../-/.ǻ
ȗ 1$/-+ -"0)/.,0 .0"$-(- .+*./ș- .+*./$(+'ġ$/Țǻ
ȗ 1$/- + -"0)/. ,0 () ( å'0'*. +- # "- ä - .posta.
ȗ 1$/-+ -"0)/.)!*-() "/$1ǻ
ȗ 1$/- + -"0)/. ) !*-( *)$$*)' șȈ. $..* *)/ .se...”).
ȗ 1$/-0.+ -"0)/.+- . )/. (0(ŭ)$. )/ )ûǻ
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sunto.
ȗ 1$/-(0)û.-0.. / (.ș0.-*) 3ç* )/- *.
temas).
ȗ *).$ -- '"0). *)$$*))/ . . - .+*./. ș0. conformidade com um grupo ou cultura, medo do julgamento alheio, busca de prestígio social, submissão a estereótipos, medo de mudanças, atração por respostas positivas para
agradar o entrevistador).
Formulação e gestão de políticas
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PARTE III
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ȗ .- Ȉ!$'/-*.ȉ '$($)/Ł-$*. )*. ,0 ./$*)å-$*.Ǽ +*- 3 (+'*Ǽ
caso o entrevistado responda “sim” ou “não” a uma determinada questão, inserir informações do tipo “pule para a questão X ou Y”.
ȗ $"$- *-$ )/ûŃ . +- *. )/- 1$./*- . +- "-)/$-
amostragem, por exemplo, como proceder em caso de recusa
ou ausência.
A seguir, apresentamos o questionário utilizado na elaboração da
pesquisa “Agenda da Juventude”, desenvolvida em Santos e Cubatão.
A pesquisa traçou um perfil da juventude desses dois municípios como
subsídio para as políticas públicas locais. Para acessar a pesquisa na
íntegra, acesse o site da Agenda Pública (www.agendapublica.org.br).
PESQUISA DA AGENDA DA JUVENTUDE
O questionário deve ser aplicado exclusivamente junto a moradores do
município entre 14 e 29 anos.
Questionário:
Pesquisador:
Cidade da pesquisa: ( ) Santos ( ) Cubatão
A. Dados do(a) entrevistado(a)
1. Nome:
2. Sexo: ( ) Masc. ( ) Fem.
3. Idade:
4. Cidade onde mora: ( ) Santos ( ) Cubatão
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
Data: ___ /___ /____
Local da pesquisa:
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5. Bairro/Região em que reside: * Não é preciso indicar o endereço completo.
6. Estado civil: ( ) Solteira/o ( ) Casada/o ( ) Companheira/o ( ) Separada/o
( ) Divorciada/o ( ) Viúva/o
7. Tem filhos/as: ( ) Sim ( ) Não
8. Se sim, se tem filhos, indicar quantos:
( ) 1 filho ( ) 2 filhos ( ) 3 filhos ( ) 4 filhos ( ) 5 ou mais
9. Quantas pessoas residem na sua casa, incluindo você?
( ) mora sozinho/a ( ) 2 a 3 ( ) 4 a 5 ( ) 6 a 10 ( ) mais de 10
10. Caso não more sozinho/a, você reside na mesma casa que seus pais
ou responsáveis? ( ) Sim ( ) Não
11. Cidade em que nasceu: ( ) São Paulo ( ) Santos ( ) Cubatão
( ) Outras cidades de SP ( ) Outros estados
12. Você se considera:
( ) Indígena/Amarelo/a ( ) Negro/a ( ) Pardo/a ( ) Mulato/a ( ) Branco/a ( ) Outros
13. Qual a sua religião: ( ) Católica ( ) Protestante ( ) Evangélica
( ) Candomblé/Umbanda ( ) Espírita ( ) Outras
14. Você estuda atualmente? ( ) Sim ( ) Não
15. Se sim, (se estiver estudando atualmente), indique o grau:
( ) Fundamental I ( ) Fundamental II ( ) Ensino médio/técnico
( ) Supletivo ( ) Ensino superior
16. Se não (já completou os estudos ou não estuda atualmente), indique qual é o
grau de escolaridade: ( ) Fundamental I ( ) Fundamental II
( ) Ensino médio/técnico ( ) Supletivo ( ) Ensino superior
17. Você trabalha atualmente? ( ) Sim ( ) Não
18. Se sim, indique o setor:
( ) Comércio ( ) Indústria ( ) Setor público ( ) Informal
( ) Negócio próprio ( ) Outros
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
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19. Qual é a sua renda familiar?
* A renda familiar é a soma da renda dos membros da família.
O valor atual do salário mínimo é de R$ 622,00.
( ) Até 1 salário mínimo ( ) De 1 a 2 salários mínimos ( ) De 2 a 3 salários mínimos
( ) De 3 a 4 salários mínimos ( ) De 4 a 5 salários mínimos
( ) Mais de 6 salários mínimos
B. Percepção quanto à categoria juventude e políticas públicas
20a. Em sua opinião, qual é a idade mínima para alguém ser considerado jovem?
( ) mais de 10 anos ( ) mais de 12 anos ( ) mais de 14 anos
( ) mais de 16 anos ( ) Outros
20b. Em sua opinião, qual é a idade máxima para alguém ser considerado jovem?
( ) até 16 anos ( ) até 18 anos ( ) até 24 anos ( ) até 29 anos ( ) Outros
21. Em sua opinião, os jovens menores de 18 anos deveriam:
* Indicar apenas uma alternativa.
(
(
(
(
(
) ser sustentados pelos pais ou responsáveis
) receber apoio financeiro, mas também trabalhar
) trabalhar e ajudar no sustento da casa
) trabalhar e gastar seu dinheiro com suas próprias necessidades
) Outros:
22. Aos finais de semana e/ou em seu tempo livre, você costuma ir para cidades
vizinhas para se divertir?
( ) Sim ( ) Não
23. Se sim, qual a cidade que você mais frequenta? * Indicar apenas uma alternativa.
( ) Cubatão ( ) Guarujá ( ) Santos ( ) São Paulo ( ) São Vicente
( ) Praia Grande ( ) Outros
24. Em seu tempo livre, qual é a sua principal atividade? * Indicar apenas uma alternativa.
( ) Frequenta praia/praças/parques ( ) Shoppings/bares ( ) Cinema/Teatro/Shows
( ) Acessa a internet/Redes Sociais ( ) Baladas ( ) Outros, especifique:
25. Você costuma assistir à TV? ( ) Sim ( ) Não
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públicas de juventude
PARTE III
Guia de
POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE
JUVENTUDE
26. Se sim, a que tipo de programa você assiste com mais frequência?
* Indicar apenas uma alternativa. ( ) Novelas/Seriados ( ) Filmes
( ) Noticiário/Programas de Entrevistas ( ) Reality shows/Humorísticos
( ) Programas Esportivos ( ) Outros, especifique:
27. Você costuma acessar a internet? ( ) Sim ( ) Não
28. Se sim, acessa: ( ) Uma vez por semana ( ) De duas a quatro vezes por semana
( ) Todos os dias da semana
29. Se sim, qual o local em que você mais acessa? * Indicar apenas uma alternativa.
( ) Celular/Tablet ( ) Casa ( ) Trabalho ( ) Espaços públicos
( ) Casa de parentes/amigos ( ) Lan house ( ) Outros
30. Você se sente preparado(a) para lidar com a tecnologia no seu dia a dia?
* Uso de celulares, programas de computador, e-mail, redes sociais etc.:
( ) Sim ( ) Não
31. Você já sofreu ou conhece alguém que tenha sofrido algum tipo de violência?
( ) Sim ( ) Não
32. Em sua opinião, quem deve ser o principal responsável pelas melhorias de sua
cidade? * Indicar apenas uma alternativa.
( ) Os próprios moradores ( ) Governo ( ) Empresas ( ) Igreja
( ) Outros, especifique:
33. Qual é a maior dificuldade enfrentada pelos jovens em sua cidade?
* Indicar apenas uma alternativa.
(
(
(
(
) Educação/Escola ( ) Qualificação profissional ( ) Oportunidades de emprego
) Espaços de convivência e lazer ( ) Transporte/deslocamento ( ) Moradia
) Saúde ( ) Meio ambiente ( ) Violência/Falta de segurança
) Outros, especifique:
34. Opine sobre as seguintes políticas públicas municipais:
* 1. Péssimo 2. Ruim 3. Regular 4. Bom 5. Excelente
( ) Saúde/Hospitais/UBS ( ) Creches/Escolas Municipais
( ) Transporte Público/Ciclovias ( ) Meio ambiente ( ) Espaços de lazer/Esportes
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
55
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POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE
JUVENTUDE
35. Opine sobre a qualidade do transporte público em sua cidade:
* 1. Péssimo 2. Ruim 3. Regular 4. Bom 5. Excelente
( ) Preço da passagem ( ) Tempo/Itinerário
( ) Qualidade do veículo/Frota ( ) Trajeto/Percurso
36. Opine sobre a qualidade dos seguintes serviços em seu bairro:
* 1. Péssimo 2. Ruim 3. Regular 4. Bom 5. Excelente
( ) Esgoto/Saneamento básico ( ) Coleta regular de lixo ( ) Iluminação Pública
( )Transporte/Acesso ( ) Conservação das vias públicas ( ) Segurança
37. Qual é o seu grau de interesse por política?
( ) Alto ( ) Médio ( ) Pouco ( ) Não tenho interesse
38. Qual é a sua principal fonte de informações?
( ) Família/Amigos ( ) Televisão/Jornais ( ) Internet
( ) Participação em movimentos sociais, ONG, partidos
( ) Escola/Trabalho ( ) Outros ( ) Não me informo
39. Você já ouviu falar ou participou de alguma Conferência Municipal de Juventude
em sua cidade?
( ) Sim ( ) Não
40. Em sua opinião, qual é a maior dificuldade para os jovens conseguirem emprego
em sua cidade?
( ) Falta de vagas ( ) Falta de capacitação ( ) Falta de divulgação das vagas
( ) Falta de experiência ( ) Falta de interesse dos próprios jovens
( ) Outros, especifique:
Aplicação do pré-teste para o questionário
O pré-teste é indicado para prever possíveis problemas e/ou dúvidas
que podem surgir durante a aplicação do questionário. Esse cuidado
evita perda de tempo, dinheiro e também de credibilidade. Caso sejam
identificados problemas após o pré-teste, o questionário terá que ser
refeito para solucioná-los. As informações já colhidas no modelo anteFormulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
rior deverão ser desprezadas para assegurar a comparabilidade.
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JUVENTUDE
Obtenção e tratamento dos dados
A qualidade dos dados é fundamental para que os resultados não sejam enviesados ou imprecisos. No caso de falhas ou discrepâncias, é
preciso checar se houve problemas na coleta de dados por parte do
(codificação de dados)
A codificação de dados
prevê sua classificação em
categorias, atribuindo um
código, número ou letra a cada
uma dessas categorias.
pesquisador. Porém, também é necessário avaliar se as informações
são muito amplas, confusas ou incompletas a tal ponto que não é possível obter precisamente uma conclusão válida. Nesses casos, deve-se
retornar ao campo e reaplicar os instrumentos de pesquisa para corrigir essas distorções.
Para a organização dos dados antes ou depois da coleta a pesquisa também pode contar com um sistema de codificação (ver box),
ou seja, a transformação dos dados em símbolos para facilitar a contagem e tabulação dos resultados obtidos, como um número ou letra
para identificar o sexo do informante. Esse procedimento facilita a
(tabulação de dados)
Tabulação de dados é a
padronização e codificação
das respostas de uma
pesquisa, uma maneira
ordenada de dispor os
resultados numéricos para
que a leitura e a análise
sejam facilitadas por meio de
tabelas, quadros, gráficos,
figuras etc.
contagem e a tabulação e permite transformar dados qualitativos em
quantitativos, tornando mais clara sua representação.
A tabulação (ver box) consiste em dispor os dados em tabelas
para facilitar a representação e verificação das relações entre eles. Ela
pode ser manual ou eletrônica, indicada no caso de dados muito numerosos para garantir uma boa análise num espaço de tempo curto.
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
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Guia de
POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE
JUVENTUDE
Elaboração do Plano
Municipal de Juventude
O Plano Municipal de Juventude constitui um documento formal da
política de juventude do município. É um instrumento dinâmico e
flexível do processo de planejamento das ações e serviços de juventude. Normalmente, refere-se a um período de governo, portanto, é
plurianual.
O Plano de Juventude deverá conter as diretrizes, prioridades,
objetivos, estimativa de metas a serem atingidas, estimativa de recursos e de gastos, estratégias de ação e compromissos de governo para o
setor. Essas definições deverão contar com a participação dos segmentos sociais representados no Conselho Municipal de Juventude.
São da competência dos gestores municipais a formulação e a
execução dos Planos Municipais de Juventude, cabendo aos Conselhos de Juventude subsidiá-los, apreciá-los e propor as alterações que
julgarem necessárias. Caberá ao conselho analisar o documento em
sessão específica e recomendar as alterações que julgar necessárias,
reencaminhando-o ao Executivo após esse procedimento.
Existem vários modelos para elaboração dos Planos Municipais
de Juventude. Este roteiro foi extraído da análise de diversas propostas de plano, porém não pretende uniformizar esses documentos, mas
sugerir um caminho para sua elaboração.
Roteiro para elaboração de
Planos Municipais de Juventude
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
Guia de
POLÍTICAS PÚBLICAS
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JUVENTUDE
IDENTIFICAÇÃO
ȗ *( *.( (-*.*0 ,0$+ /ą)$- .+*).å1 '+ ' 'boração.
ȗ / '*-ûç*ǻ
ȗ -ġ** -)"Ć)$*+')*ș" ./ç*Țǻ
I – INTRODUÇÃO
Apresentar os aspectos técnicos, administrativos e políticos que motivaram a elaboração do plano.
II – OBJETIVOS
1) Geral – Descrever a proposta geral do plano.
2) Específicos – Detalhar o objetivo geral com a finalidade de
cumprir as propostas e metas traçadas.
III – PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
POLÍTICAS E COMPROMISSOS
DE GOVERNO DO MUNICÍPIO
Deve-se caracterizar os elementos fundamentais que orientam o processo de planejamento para a implementação e operacionalização
da política municipal de juventude. O compromisso de governo do
Formulação e gestão de políticas
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PARTE III
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JUVENTUDE
município deve estar em consonância com as políticas de juventude
federal e estadual e apresentar as intenções e promessas de campanha, bem como compromissos solenes com a população.
IV – DIAGNÓSTICO
1. Aspectos demográficos
ȗ *+0'ûç*/*/'3+*+0'ûç*%*1 (ǽ$./-$0$ûç*+*-. 3*Ǽ+*-
faixa etária, por zona (rural ou urbana).
ȗ $)æ($+*+0'$*)'ǽ)å'$. +$-æ($ /å-$ 0-1
de crescimento populacional, densidade demográfica, bairros
com maior percentual de população jovem.
2. Emprego e renda
ȗ /$1$ . *)ł($.,0 (+- "(*0,0 /Ć(+*/ )$'
de empregar jovens.
ȗ s)$ . (+- "* )/- +*+0'ûç*" -' )/- +*+0lação jovem.
ȗ ġ1 ' - )ǻ
ȗ $! - )û.'-$' )/- #*( ). (0'# - .ǻ
ȗ *- )/" (+*+0'ûç*$3*'$)# +*- 5 (
situação de miséria.
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
ȗ *1 )./ )$*. (+-*"-(.å- ..$./Ć)$.*$'ǻ
Guia de
POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE
JUVENTUDE
3. Educação
ȗ ).$)*+ŭ'$ +-$1 ǔº e 2º graus.
ȗ ŭ( -* '0)*.(/-$0'*.+*-!$3 /å-$ǻ
ȗ ŭ( -* .*'. 3$./ )/ .șǔº, 2º e 3º graus e profissionalizantes).
ȗ 3 '! /$5ûç*ș+*- )/" (Țǻ
ȗ 3 +-$)$+$.0.. 1.ç* .*'-ǻ
ȗ $./*-ûç*$ Ȑ.ą-$ ǻ
ȗ ..** ).$)*.0+ -$*-ǻ
ȗ *1 ). (0(+-$( )/* ( $..*$* 0/$1.ǻ
4. Saúde
ȗ -$)û.).$. (ç .*' . )/ .ǻ
ȗ ..*+-*"-(. .ŭ - +-*0/$1 0ûç*. 30'ǻ
ȗ 3 $)$Ć)$ * )û.. 30'( )/ /-).($..ġ1 $.ǻ
5. Infraestrutura urbana
ȗ 7"0ș/$+*+*- )/" ( * -/0-+*+0'$*)'Țǻ
ȗ ."*/*ș/$+*+*- )/" ( * -/0-+*+0'$*)'Țǻ
ȗ ) -"$ș/$+*+*- )/" ( * -/0-+*+0'$*)'Țǻ
Formulação e gestão de políticas
públicas de juventude
PARTE III
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JUVENTUDE
ȗ $3*ș*' / ./$)*!$)'Țǻ
ȗ $/ûç* ș+- *($)æ)$ * /$+* #$/ûç*Ǽ *)$ûç*
de moradia: existência de favelas, invasores, assentamentos
etc.).
ȗ $*($ )/ ș- 0-.*.#ġ-$*.Ǽ,0'$ *-Ǽ+- . -1ção da biodiversidade, fatores climáticos, estado do solo).
ȗ ! -/ . -1$û*. /-).+*-/ ș-/ -ġ./$Ǽ-*/.Țǻ
ȗ ..*ä/ )*'*"$$)!*-(ûç*ș-/ -ġ./$ * -/0-
de internet).
6. Capital social
ȗ -")$5ûŃ .Ǽ "-0+*. .*$$. *-")$5*. '$ -)û. ,0 atuam na área da juventude.
ȗ $/0ûç* * *). '#* 0)$$+' 01 )/0 ș- "0'-$ legal, representação, representatividade, incidência em políticas públicas, controle social etc.).
7. Demandas da população jovem
ȗ .0'/*.*)! -Ć)$0)$$+' 01 )/0 ǻ
ȗ )!*-(ûŃ . + .,0$.ș*).0'/ *$/ (Conhecendo a população jovem e suas demandas deste Guia Prático).
Formulação e gestão de políticas
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PARTE III
Guia de
POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE
JUVENTUDE
8. Diagnóstico dos serviços oferecidos à população jovem
Descrever os estabelecimentos existentes no município que atuam na
área da juventude, anexando o mapa do município com a distribuição
geográfica dos serviços públicos instalados e a acessibilidade (consulte a seguir o item Mapeando a oferta de serviços para as juventudes
deste Guia Prático).
Mapeando a oferta de serviços para as juventudes
As políticas de juventude são essencialmente intersetoriais, ou seja, se manifestam em serviços públicos oferecidos por diferentes secretarias. Desse
modo, pensando na área responsável pela política de juventude (coordenadorias, secretarias, departamentos, colegiados, superintendências, núcleos
etc.) como articuladora, indutora e também operadora de políticas, é necessário conhecer qual a oferta de serviços para a população jovem existente no
município. Abaixo, apresentamos um breve descritivo para subsidiar esse levantamento. O resultado desse trabalho poderá se transformar em um guia
municipal das políticas para a juventude.
conhecendo
a oferta
de serviços
Nome do serviço
Usuários (para quem)
Objetivos
Política/programa ao qual está vinculado
Condições para ter acesso
Estrutura existente (ambiente físico, recursos
humanos, dotação orçamentária)
Parcerias e redes
Período de funcionamento
O que oferece (ex.: acolhida, escuta, informação, defesa de direitos)
Formulação e gestão de políticas
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PARTE III
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JUVENTUDE
ȗ $+* ,0$+( )/*ǻ
ȗ -*+-$ ș ,0$+( )/*+ŭ'$*Ǽ+-$1* *)/-/*Țǻ
ȗ *'$5ûç*ǻ
ȗ ./* *). -1ûç* *. ,0$+( )/*. +ŭ'$*. ș $!$ções e máquinas).
ȗ 0)$*)( )/**.. -1$û*.ǻ
ȗ 0)/$!$ûç* )å'$. .0!$$Ć)$ +-*!$..$*)$.ǻ
ȗ )å'$. *.,0-*. '*/ûç* + ..*'+*-$)./$/0$ûç*Ǽ!*-mação profissional, jornada de trabalho, vínculo empregatício.
9. Recursos financeiros
ȗ *- )/" ( * *-û( )/* ./$) *. . -1$û*. 1*'/*.
para a juventude (série histórica dos três últimos anos).
ȗ $./-$0$ûç**-û( )/å-$+*-å- /$1$ %01 )/0 ǻ
ȗ 0/-.!*)/ . !$))$( )/*ș)$ç*Ǽ ./* /ǻȚǻ
No setor público o orçamento de uma política é chamado de processo
orçamentário e tem várias regras a serem cumpridas e vários momentos de elaboração (consulte a seguir o item Processo orçamentário
deste Guia Prático).
Formulação e gestão de políticas
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PARTE III
Guia de
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MUNICIPAIS DE
JUVENTUDE
Processo orçamentário
1º momento: Elaboração, discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA),
válido por quatro anos.
O PPA define diretrizes, metas e objetivos de longa duração do governo, que
são traduzidos em projetos e programas para um período de quatro anos. Por
esse motivo é um momento estratégico para intervenção do conselho no orçamento público, pois os passos seguintes da elaboração do orçamento devem
ter como referência o PPA.
A proposta de PPA é encaminhada até o dia 31 de agosto do primeiro ano de
cada mandato pelo chefe do Poder Executivo (prefeito, governador e presidente da República) ao Poder Legislativo correspondente (Câmara de Vereadores,
Assembleia Legislativa e Congresso Nacional). A execução do PPA inicia-se no
segundo ano do mandato do prefeito, governador ou presidente da República
e encerra-se no primeiro ano do mandato subsequente.
2º momento: Elaboração, discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO deve orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (como veremos
em sequência) de acordo com as diretrizes, objetivos e metas traçadas no PPA.
A proposta de LDO é encaminhada todo ano pelo chefe do Poder Executivo
ao Poder Legislativo correspondente e vale para o ano seguinte. A LDO é o
detalhamento das orientações do PPA em termos de metas e prioridades para
aquele ano em que vigora.
De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, a
LDO:
ȗ *(+- ) -å.( /. +-$*-$ .($)$./-ûç*+ŭ'$Ǽ$)'0$)*
as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
ȗ -$ )/-å '*-ûç* $-û( )/å-$)0'șȚǻ
ȗ $.+*-å.*- .'/ -ûŃ .)' "$.'ûç*/-$0/å-$ǻ
ȗ ./ ' -å+*'ġ/$ +'$ûç*."Ć)$.!$)) $-.*!$$$. !*mento.
Formulação e gestão de políticas
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PARTE III
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JUVENTUDE
3º momento: Elaboração da Proposta Orçamentária para o ano seguinte, com
base nas regras definidas na LDO.
A proposta orçamentária é elaborada pelos órgãos setoriais que compõem
cada governo, é consolidada pelo setor de planejamento e encaminhada pelo
chefe do Poder Executivo ao respectivo Poder Legislativo. No caso dos municípios, em sua grande maioria, as propostas são elaboradas pelas secretarias.
Nesse momento da elaboração do orçamento público, sobretudo em municípios de pequeno porte, é possível que os conselhos agendem reuniões com
os secretários para discutirem as prioridades e ações que irão para a Lei Orçamentária Anual. Os conselhos podem também propor uma parceria com o
Poder Executivo para realizar audiências públicas temáticas para debater e
consultar a população sobre as prioridades que serão contempladas na proposta orçamentária – esta ação pode ser importante, principalmente nos municípios que não possuem o Orçamento Participativo.
4º momento: Discussão da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder
Executivo, apresentação de emendas e aprovação pelos parlamentares do
Projeto de Lei Orçamentária.
5º momento: Sanção (aprovação), pelo chefe do Poder Executivo correspondente, da Lei Orçamentária Anual (LOA) contendo o orçamento dos órgãos públicos daquela respectiva esfera de governo para o ano seguinte. A sanção da
LOA pelo chefe do Poder Executivo pode se dar sem vetos ou com vetos, sendo
que, em caso de veto, cabe ao Poder Legislativo correspondente apreciá-lo,
mantê-lo ou derrubá-lo.
6º momento: Execução do orçamento aprovado pelos órgãos públicos. Deve
ser acompanhada e fiscalizada pelos conselhos.
7º momento: Prestação de contas, por parte dos dirigentes dos órgãos públicos, da execução orçamentária sob sua responsabilidade às instâncias de
controle social (Tribunal de Contas, Poder Legislativo, Conselho Setorial, outros conselhos etc.). Também nesse momento os conselhos têm um papel importante, pois alguns deles têm por atribuição aprovar as contas do Executivo,
como é o caso do Conselho de Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
(Fonte: Guia Prático para Conselheiras e Conselheiros Municipais – Fascículo 3: Orçamento Público.)
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V – PLANO DE AÇÃO
Com base na descrição e situação atual apresentada no diagnóstico, em que foram identificados e caracterizados os problemas e necessidades dos jovens, deve-se apresentar neste tópico o plano de
ação (programação) e o orçamento global das ações e serviços para o
período de governo. A cada ano efetua-se a revisão e adequação do
plano de ação e reprogramam-se as ações e serviços conforme resultados de avaliação.
O plano de ação global para o período de governo e as programações anuais encaminhadas para cada exercício devem conter:
ȗ !$)$ûç*.+-$*-$ . *.*% /$1*.ș*,0 !5 -Ǽ+-tir da identificação dos problemas, suas causalidades e levantamento das alternativas de intervenção).
ȗ !$)$ûç*. ./-/ą"$. ûç*ș*(*!5 -Ǽ*. -1)*
coerência, a consistência e a viabilidade de execução das metas e alternativas propostas).
O plano de ação deve contemplar:
1) Ações de atenção a grupos específicos (negros, mulheres,
LGBTs, deficientes etc.) ou a áreas específicas do município.
2) Recursos Humanos: quadro do perfil profissional, previsão de
admissão e/ou contratação, plano de carreira, treinamentos,
capacitação de pessoal etc.
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3) Quadro de Metas Físicas e Financeiras: previsão de construção, reforma, ampliação, equipamentos e reequipamento. Das
metas estabelecidas, fazer uma estimativa dos recursos necessários a cada ano da gestão para todos os serviços e ações
programadas. Elaborar a planilha consolidada de estimativa
de gastos por uso (custeio, investimento e recursos humanos
e materiais) e fontes (municipal, estadual e federal).
VI – CONTROLE E AVALIAÇÃO
O sistema de controle e avaliação tem o objetivo de apreender em que
medida e a que custo as metas estão sendo alcançadas e reorientar o
curso das ações e serviços programados. Cada município deverá criar
o seu sistema de controle e avaliação. Sugere-se como recursos operacionais para o sistema de controle e avaliação:
ȗ -$ûç* $(+' ( )/ûç* 0(.$./ ( $)!*-(ûç*ș ./tísticas, análises).
ȗ -$ûç* $(+' ( )/ûç* ( )$.(*. $)./-0( )/*. registro e das ações e serviços de juventude produzidos (boletins, relatórios, fichas de controle e outros).
ȗ 0+ -1$.ç* !$.'$5ûç*.ûŃ . . -1$û*.ǻ
O sistema de controle e avaliação deve abordar os seguintes aspectos:
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POLÍTICAS PÚBLICAS
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JUVENTUDE
1. Avaliação das ações de juventude
ȗ -0 )1*'1$( )/**.+-*!$..$*)$.ǻ
ȗ -Ń .ȟ)ġ1 $. - ! -Ć)$ ș(ą$ $)/ -)$*)'Ǽ )$*)'Ǽ
estadual, regional).
ȗ *(*" ) $ .ûŃ .ǻ
ȗ 1*'0ûç* *)/$)0$ .ûŃ .ǻ
ȗ '$*)( )/* )/- $)./æ)$.(0)$$+'ȟ ./0'ȟ! -'ǻ
ȗ )/ "-ûç**.. -1$û*.ǻ
ȗ )1*'1$( )/***). '#*0)$$+' 01 )/0 ǻ
ȗ $./ ( $)!*-(ûç*ǻ
2. Avaliação do Plano Municipal de Juventude
ȗ 1$.ç* )0' ș ,0ûç* *)/ġ)0ȚǼ . (+ )#* ä '05 *.
objetivos definidos, cumprimento de metas.
ȗ )1*'1$( )/***). '#*0)$$+' 01 )/0 ǻ
VII – APROVAÇÃO PELO CONSELHO
MUNICIPAL DE JUVENTUDE
Anexar a cópia da ata de reunião aprovando o Plano Municipal de
Juventude.
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VIII – HOMOLOGAÇÃO PELO PREFEITO
Anexar a declaração e/ou termo de homologação do plano.
Modelos de gestão para políticas de juventude
Um dos principais desafios das políticas de juventude é encontrar um modelo adequado de gestão que dê conta do caráter interdisciplinar e transversal
típico do segmento. Na verdade, algo assim não é excepcional no caso de políticas públicas. Encontramos a mesma realidade quando tratamos de políticas para mulheres, políticas para idosos ou crianças. Contudo, impera a regra
das caixinhas, ou seja, cada secretaria ou área de governo cuida da “sua parte
do problema” e esses órgãos fazem isso, muitas vezes, sem dialogar entre si
sobre o que estão fazendo e, tampouco, sem envolver outros atores da sociedade, partes interessadas no problema ou na solução. Essa prática pode gerar
enormes desperdícios, além de ser altamente ineficiente. Porém, atualmente,
encontramos algumas perspectivas interessantes para lidar com as políticas
transversais.
Um desses exemplos é a discussão de casos particulares como forma
de construir protocolos mais gerais de atendimento ou processos de organização de políticas. Nessa abordagem, gestores de diversas áreas reunidos analisam um caso particular, extraído de uma situação real, para detectar possíveis
falhas ou novos procedimentos que deverão ser adotados para encaminhar
casos semelhantes. Essa forma de desenhar processos é excelente para detectar lacunas na oferta de serviços públicos, pois a partir do caso particular
é possível encontrar singularidades que a oferta de serviços requer, reorganizando os processos a partir de uma visão intersetorial, ou seja, como cada
secretaria, tendo em vista as características requeridas, vai atuar em conjunto
com as demais para oferecer serviços aos cidadãos, garantir melhor atendimento ou simplesmente acesso. Essa abordagem está presente no Programa
Rede Família, da Prefeitura de Santos (www.santos.sp.gov.br/santoscrianca).
Outro modelo interessante está na experiência do governo do estado
de Minas Gerais e ficou conhecido como modelo de gestão matricial, implementado na última década durante o chamado Choque de Gestão, o qual tinha como principal bandeira a redução do déficit orçamentário no governo.
Essa estratégia pode ser definida como uma visão transversal das políticas e
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JUVENTUDE
tem como finalidade orientar o serviço público a partir de uma visão voltada
para resultados, baseada em uma agenda com objetivos de desenvolvimento
e a implantação de instâncias de avaliação e monitoramento das metas do
governo, geralmente, externas. Dessa forma, foram estabelecidos os chamados “projetos estruturadores” para a melhoria dos indicadores em educação,
saúde, segurança etc., os quais tiveram suas metas estabelecidas pelo órgão
central do governo a partir de agendas estratégicas de desenvolvimento como
os Objetivos do Milênio.
DEPARTAMENTO/
SECRETARIA
DEPARTAMENTO/
SECRETARIA
DEPARTAMENTO/
SECRETARIA
DEPARTAMENTO/
SECRETARIA
ORGANIZAÇÃO MATRICIAL
Agendas estratégicas,
objetivos, programas,
projetos, etc.
Metas
Indicador
Metas
Indicador
Metas
Indicador
Metas
Indicador
RESULTADO
Agendas estratégicas,
objetivos, programas,
projetos, etc.
Metas
Indicador
Metas
Indicador
Metas
Indicador
Metas
Indicador
RESULTADO
Agendas estratégicas,
objetivos, programas,
projetos, etc.
Metas
Indicador
Metas
Indicador
Metas
Indicador
Metas
Indicador
RESULTADO
Agendas estratégicas,
objetivos, programas,
projetos, etc.
Metas
Indicador
Metas
Indicador
Metas
Indicador
Metas
Indicador
RESULTADO
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PARTE III
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Guia de
POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE
JUVENTUDE
A lógica da gestão matricial é construir uma matriz que cruza elementos da agenda estratégica (objetivos, programas, projetos, problemas etc.)
com elementos da estrutura (as áreas/secretarias que executam a estratégia).
Do ponto de vista da gestão, esse arranjo favorece a gestão de projetos, o alinhamento dos processos, dos perfis de competências, do desenho da estrutura, do dimensionamento das equipes de trabalho e da alocação de recursos.
Também propicia uma maior intersetorialidade das políticas públicas, além
de uma maior articulação entre os atores responsáveis pelo sucesso de sua
implementação, incluindo aí a sociedade civil organizada como ator ativo e
imperativo para o alcance exitoso dos objetivos. Para conhecer mais sobre o
modelo empregado em Minas Gerais, acesse www.agendademelhorias.org.br/
uploads/documentos/registros_de_planejamento_estrategico.pdf.
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PARTE III
Guia de
Organização e funcionamento
dos Conselhos Municipais de Juventude
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JUVENTUDE
O Conselho Municipal de Juventude é a instância local de formulação
de estratégias e de controle da execução da política de juventude. A
criação do Conselho Municipal de Juventude modifica profundamente
a forma de organização das políticas do segmento nos municípios, ao
mesmo tempo em que contribui para a democratização das mesmas.
Os municípios devem construir seus conselhos a partir de iniciativas
local e autônoma (confirmada por lei municipal). A estruturação de
tais órgãos colegiados deve ser concebida como parte integrante da
organização administrativa do governo municipal, na qual a sociedade
civil deve se fazer presente observando critérios de representatividade. Assim, no interior do conselho, o governo municipal assume o papel de membro integrante em conjunto com outros segmentos.
Compete aos Conselhos de Juventude:
ȗ /0-)!*-(0'ûç* *)/-*' 3 0ûç*+*'ġ/$ %0ventude.
ȗ ') %-Ǽ ( *)%0)/* *( * "*1 -)*Ǽ . +*'ġ/$. 1*'/.
para a juventude no município resultando em um Plano Municipal de Juventude.
ȗ '*--0(+')* /-'#*+-Ł+-$*+-**). '#*ǻ
ȗ /$'$5-*- .0'/**+-* ..* *)! -Ć)$*(*.0.ġ$*
para a construção de seu plano de trabalho.
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Para seu funcionamento o
conselho necessita de suporte
operacional, ou seja, deve ter
recursos humanos e físicos
mínimos. Tais requisitos devem
ser garantidos pela prefeitura.
ȗ -*+*-( $.+-*+ -! $û*( )/**-")$5ûç* !0)cionamento dos serviços públicos voltados para os jovens no
município.
ȗ 3($)-+-*+*./. )ŭ)$.)å- %01 )/0 ǻ
ȗ -/$0'-Ǽ (*$'$5- $'*"- *( . *-")$5ûŃ . /*- .
relevantes no segmento.
ȗ *(+$'-Ǽ)'$.- $10'"-$)!*-(ûŃ ..*- - '$ juventude no município, inclusive sobre a avaliação dos serviços públicos oferecidos.
ȗ -$ )/- +-*(*1 -(+)#. *(0)$ûç*.*- / (.
relevantes para o segmento.
Conselho: organização e estrutura
Para a implantação do Conselho Municipal de Juventude é fundamental que alguns pontos sejam definidos por meio de lei municipal.
Normalmente, os Conselhos Municipais de Juventude são compostos
por representantes da administração pública e da sociedade civil em
composição paritária (50%) em relação ao segmento governamental.
O número máximo de membros titulares de um conselho é variável.
Deve haver suplentes. O conselho terá um presidente eleito entre seus
membros titulares.
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PARTE III
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Estrutura dos conselhos
O Conselho Municipal de Juventude deverá ser criado por lei municipal. O prefeito deve encaminhar um projeto de lei para ser apreciado e aprovado pela Câmara de Vereadores para posterior sanção do
Executivo.
O Conselho de Juventude poderá
ter a seguinte organização:
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ȗ - /-$3 0/$1ǻ
ȗ *($..Ń .ą)$.ǻ
Os atos do conselho serão homologados pelo prefeito. O plenário
reúne-se uma vez por mês ordinária e extraordinariamente sempre que
necessário. O funcionamento do conselho será baseado no Regimento
Interno, que deverá ser elaborado e aprovado pelo próprio conselho.
O Poder Executivo nomeia os conselheiros indicados pelos órgãos e
entidades. As reuniões devem ser abertas ao público. O mandato dos
conselheiros deve ser definido no Regimento Interno.
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PARTE III
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Algumas questões importantes sobre o
Conselho Municipal de Juventude
1) O que é o Conselho de Juventude?
É um órgão ou instância colegiada de caráter permanente que pode ser
tanto consultivo quanto deliberativo.
ȗ )/ "- ./-0/0-å.$. - /-$*0Ł-"ç* ,0$1' )/ de juventude.
ȗ (.0*(+*.$ûç*Ǽ*-")$5ûç* *(+ /Ć)$!$3. (
lei.
ȗ *).0./)$+-/$$+ûç*.*$ )($)$./-ûç*
e o controle social das políticas para o segmento.
2) Como funciona o conselho?
Como se observa nas atribuições, o conselho é um órgão permanente
de caráter deliberativo e/ou consultivo. Quando assume caráter deliberativo isso não implica, porém, que o prefeito ou o secretário de
juventude sejam meros executores das decisões do plenário. Nesses
casos, o conselho, como órgão do Poder Executivo, delibera fixando
diretrizes para a atuação do Executivo, especialmente a secretaria ou
departamento da área de juventude. Cabe, no entanto, também ao
conselho auxiliar a Câmara Municipal na elaboração de leis, e o prefeito na sua execução.
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PARTE III
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3) Como deve ser estruturado o conselho?
Recomenda-se que o conselho deva contar com um plenário integrado
por todos os conselheiros e com uma secretaria executiva. A secretaria deve ter suas atribuições definidas no regimento ou delegadas pelo
plenário e, entre outras responsabilidades, deve acompanhar a execução das deliberações do conselho e servir de apoio administrativo às
suas atividades.
4) Quem pode encaminhar projetos de lei para a criação do conselho?
Nos termos do art. 61, parágrafo 1º, letra “e” da Constituição Federal,
com aplicação aos municípios pelo princípio da simetria, a iniciativa
legislativa para criação do Conselho de Juventude é exclusiva do prefeito, já que se disporá sobre a criação, estruturação e atribuições de
órgão da administração pública municipal.
5) Quando o conselho deve ser instalado?
A data para a instalação do conselho deve ser marcada pelo secretário
municipal da juventude (ou dirigente do órgão equivalente), após a designação dos conselheiros feita pelas diversas representações, com a
maior brevidade possível.
6) Quais são os pressupostos para a composição do conselho?
A constituição do Conselho de Juventude deve ter como premissas:
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ȗ .- +- . )/)/ . 1 (/ -+' ).*)$ûŃ .+-. - (*.
legítimos defensores dos segmentos que representam.
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(transversais)
7) Existe limite para o número de membros do conselho?
Uma boa definição para
intersetorialidade é a busca de
ações integradas da gestão e
da prestação de serviços entre
diferentes políticas públicas
visando ao bem-estar integral
do cidadão, considerado em
sua totalidade. É a “articulação
de saberes e experiências
no planejamento, realização
e avaliação de ações para
alcançar efeito sinérgico em
situações complexas visando
ao desenvolvimento social,
superando a exclusão social”
(RAP 1998, 14-15).
Não. Entretanto, recomenda-se que não seja excessivamente grande
para evitar a dispersão e problemas na operacionalização e funcionamento.
8) Representantes de diferentes áreas de governo podem participar do conselho?
Considerando que as políticas de juventude são, por essência, transversais (ver box), ou seja, pressupõem a cooperação entre as pastas
na busca de respostas integradas a diversos problemas do setor, recomenda-se que os representantes sejam de diferentes áreas do governo
municipal (saúde, educação, cultura, esportes, meio ambiente, transporte, emprego etc.).
9) Quem são os representantes da sociedade civil?
São os representantes de organismos ou entidades privadas ou de
movimentos sociais, organizados ou não como pessoas jurídicas, que
lutam na defesa de interesses individuais e coletivos na área de juventude. Podem ser escolhidos também nas Conferências Municipais de
Juventude.
10) Qual é o tempo ideal para o mandato dos conselheiros?
Sugere-se que o mandato tenha a duração de dois anos, com possibilidades de recondução pelo menos uma vez.
11) O secretário de juventude, ou autoridade equivalente, é presidente nato do conselho?
O presidente do conselho deve ser eleito pelos seus membros.
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12) Quem deve indicar os membros do conselho?
A indicação dos membros do conselho é privativa das respectivas bases, entidades ou segmentos sociais. Assim, cabe ao prefeito escolher
apenas os representantes do governo municipal. A nomeação dos conselheiros deve ser formalizada por ato do Poder Executivo.
13) Os conselheiros podem pleitear estabilidade no emprego enquanto exercem o mandato?
Não há lei que estabeleça vínculo funcional para os conselheiros.
14) Os conselheiros podem ser substituídos antes do término de
seu mandato?
Qualquer das entidades do Conselho de Juventude pode substituir o
seu representante, por motivos que não cabe ao gestor ou demais conselheiros discutir. O próprio conselho, pela lei, ou por Regimento Interno, pode fixar motivos para a perda de mandato dos seus membros.
15) Como proceder em caso de divergência entre as legislações ou
diretrizes nacionais e municipais sobre o funcionamento e estrutura do conselho?
As normas gerais emanadas da União não podem ser modificadas ou
descumpridas por norma legislativa estadual ou municipal, nem muito
menos por ato normativo do Poder Executivo. Assim, se alguma legislação local contraria alguma lei federal ou diretriz do Conselho Nacional de Juventude quanto ao caráter, à composição, à competência ou
à organização do conselho, três alternativas estão ao alcance de todos:
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ȗ 0-' $ ./0'Ǽ(0)$$+'*0* - /*Ǽ( $)/ (*$lização da comunidade e dos parlamentares interessados no
autêntico e legítimo controle social.
ȗ 5 - )ŭ)$ %0)/* * $)$./ą-$* ŭ'$*Ǽ +-*1*)*Ǽ .sim, a sua atuação.
ȗ -*(*1 -ûç*%0$$'ǻ
16) Quem deve fazer o Regimento Interno?
O Regimento Interno deve ser elaborado pelo próprio conselho. A prática tem ensinado que quanto antes se der a sua elaboração melhores
serão os resultados, uma vez que, para muitas questões surgidas no
dia a dia, o Regimento Interno é o melhor instrumento para se encontrar as soluções.
17) Quais são os limites do Regimento Interno?
O regimento, como todo ato administrativo, não pode exceder os limites da lei. Deve contemplar os mecanismos que garantem pleno funcionamento do conselho. Sua publicação deve observar a regra adotada
para a publicação dos demais atos normativos do Executivo Municipal.
18) Como se altera o Regimento Interno?
A alteração se dará conforme o processo previsto no próprio regimento, mas deverão ser respeitadas, se houver, determinações existentes
na lei ou no decreto criador do conselho.
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Inovações institucionais para o
funcionamento dos conselhos municipais
1. Inovações quanto ao desenho institucional
ȗ -$/ą-$*. ' "$$'$ ș/ ) - 0( + -!$' +-
./ ' $-
do, por exemplo: não indicar cargos em comissão para compor o conselho; respeitar igualdade de gênero; respeitar a territorialidade; eleição direta pelo próprio segmento).
ȗ * '* *). '#* *( - .+*).$'$ . .+ ġ!$. +-
representantes do governo e da sociedade civil, com vistas a
fortalecer o papel da sociedade civil perante o governo e responsabilizá-la ao mesmo tempo:
» Sociedade civil (função de “advocacy”) — formulação de demandas dos segmentos que representam, debate e reflexão
sobre as propostas, função proativa, com domínio sobre a
pauta, assim como acompanhamento das políticas (podem
ter reuniões específicas);
» Governo (função de comissão executiva) — encaminhamento das demandas formuladas pela sociedade civil (permeabilidade) e prestação de contas.
ȗ '$ -ûç*. "0 *)%0)/Ǽ()/ )*Ȑ. *$- $/**1*/* cada membro do conselho.
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ȗ - .$ )/ 1 . -.*$ $1$'ș*0+ '*( )*.'/ -)-
sociedade/governo, ainda assim sempre eleito pelos pares e
nunca nomeado); a agenda do conselho é determinada pela
sociedade civil.
2. Inovações quanto aos aspectos estratégicos: qualificação da representação e legitimação do conselho
ȗ *-) - *-$"/*-$( )/ +$/ûç* *(+0'.Ł-$ )*. +-$meiros 60 dias após a eleição (pré-requisito para a posse).
ȗ *). '#* 1 )/- "- * +')* /-'#* )*. +-$( $-*.
120 dias após a eleição (revisado anualmente).
ȗ 0)ûç* *. -1/Ł-$*ǽ )/- "- )0'( )/ - '/Ł-$* *(
uma análise da realidade do segmento e balanço das políticas
do governo para o segmento. O relatório deve trazer também a
prestação de contas das ações do conselho. Processo politiza
e qualifica a atuação do conselho (atuar segundo a realidade).
ȗ -*05$- ( *)%0)/* *( +- ! $/0- 0( "0$ . -1$û*.
públicos para a juventude com informações sobre os direitos
desse segmento.
ȗ )/ -0(-/$0'ûç*$)./$/0$*)'$1 -.$!$Ǽ$)'0$)*
convênios com outras instituições. Empiricamente, os conselhos mais ativos são aqueles que têm esse perfil.
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ȗ . )1*'1 - ()/ -0(- +*.$/Ł-$* *)# $( )/*Ȓ!*)/ de informações e referências para a sociedade (artigos, notícias, estudos, vídeos).
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Referências
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
(CENPEC)
http://cenpec.org.br/biblioteca/acao-comunitaria/manuais-guias-e-cartilhas/guia-de-politicas-publicas-para-juventude
Conselho Nacional de Juventude
www.juventude.gov.br/conjuve
FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo. Políticas Públicas: definição, evolução e
o caso brasileiro na política social. In: DANTAS, Humberto & MARTINS Jr., José
Paulo. Introdução à Política Brasileira. São Paulo: Paulus, 2007.
FREZZA, Marcia, MARASCHIN, Cleci & SANTOS, Nair Silveira dos. Juventude
como problema de Políticas Públicas. In: Psicologia e Sociedade, 21 (3): 313
– 323, 2009. Disponível em:
www.scielo.br/pdf/psoc/v21n3/a04v21n3.pdf
LEON, Alessandro Ponce de; DOLEJSIOVÁ, Ditta; FALANGOLA, Teresa. Curso
de Formação, capacitação e atualização política. Escola de Formação Política Miguel Arraes – Fundação João Mangabeira: Brasília, DF, 2009.
Ministério do Trabalho e Emprego – ProJovem Trabalhador
http://portal.mte.gov.br/politicas_juventude/juventude-cidada.htm
Organização das Nações Unidas
www.onu.org.br
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
www.onu.org.br/onu-no-brasil/pnud
Referências
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Programa Rede Família. Disponível em:
www.santos.sp.gov.br
RODRIGUES, Hila. Juventude e Políticas Públicas na América Latina e Europa: diferentes olhares e diferentes ações. Disponível em:
www.fafich.ufmg.br/~revistasociedade/edicoes/artigos/16_1/
JUVENTUDE_E_POL%C3%8DTICAS_P%C3%9ABLICAS_NA_
AM%C3%89RICA_LATINA.pdf
RODRIGUES, Marta M. Assumpção. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2010.
Secretaria Nacional de Juventude
www.juventude.gov.br
UNICEF
www.selounicef.org.br/_selounicef.php?op=4
Programa Segundo Tempo. Disponível em:
www.esporte.gov.br
Programa Inclusão Digital Sem Fronteiras. Disponível em:
www.itesp.sp.gov.br/itesp/
Programa Estadual de Inserção de Jovens no Mundo do Trabalho –
TRILHA. Disponível em:
www.portaldotrabalho.ba.gov.br
Programa de Atendimento Socioesportivo. Disponível em:
www.curitiba.pr.gov.br
Referências
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Programa Jovem.Com. Disponível em:
www.campinas.sp.gov.br
Programa Orçamento Participativo Jovem. Disponível em:
www.riodasostras.rj.gov.br
European Youth Information and Counselling Agency. Disponível em:
http://eryica.org
Programa Plug Minas. Disponível em:
www.plugminas.mg.gov.br/#!/pages/plugminas
ERYICA. Carta Europeia de Informação para Jovens, 2004. Disponível em:
http://eryica.org/sites/default/files/European%20Youth%20Information%20Charter%20- %20Portuguese%20Version.pdf
Choque de Gestão Minas Gerais. Disponível em:
www.agendademelhorias.org.br/uploads/documentos/registros_de_planejamento_estrategico.pdf
Conselho Nacional de Secretarias de Estado da Administração.
Disponível em:
www.consad.org.br/consad
VAZ, José Carlos & PAULICS, Verinika. Política Municipal de Juventude. In:
PAULICS, Veronika. (org.) 125 Dicas – Ideias para a Ação Municipal. São
Paulo: Polis, 2000.
Referências
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Indicação de leituras
Todas as publicações abaixo podem ser encontradas em:
www.juventude.gov.br/documentos/publicacoes
ABRAMOVAY, Miriam; ANDRADE, Eliane; ESTEVES, Luiz (org.) Juventudes:
outros olhares sobre a diversidade. [S.L]: Unesco, 2004.
Resumo: Divulgação de textos, documentos, relatórios de pesquisas e eventos, estudos de pesquisadores, acadêmicos e educadores nacionais e internacionais, que têm
por finalidade aprofundar o debate em torno da busca da educação para todos. O intuito é formar educadores e gestores na área de educação continuada, além de debates termas importantes como: desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente
sustentável; direitos humanos; gênero e diversidade de orientação sexual; escola e
proteção a crianças e adolescentes; saúde e prevenção; diversidade étnico-racial;
políticas afirmativas para afrodescendentes e populações indígenas; educação para
as populações do campo; educação de jovens e adultos; qualificação profissional e
mundo do trabalho; democracia, tolerância e paz mundial.
CAMARANO, Ana M. et al. Caminhos para a vida adulta: as múltiplas trajetórias dos jovens brasileiros. Rio de Janeiro: Ipea, 2004.
Resumo: Estudo baseado na análise dos dados das Pesquisas Nacionais por Amostra
de Domicílios (PNAD) do IBGE, de 1982 e 2002, enfocando na transição dos jovens para
a fase adulta, principalmente aqueles que saem da casa dos pais cedo para tornarem-se eles mesmos pais e maridos/esposas, permanecendo assim uma dualidade, pois
ainda têm uma carga forte de serem filhos. O estudo discute em três vertentes: estudo, trabalho e família.
Referências
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CASTRO, Jorge A.; AQUINO, Luceni M. C.; ANDRADE, Carla C. (org.) Juventude
e políticas sociais no Brasil. Brasília: Ipea, 2009.
Resumo: Publicação sobre as ações federais realizadas no âmbito da juventude brasileira. Para tanto, foram analisados diversos setores, bem como os avanços da política nacional do jovem, situação educacional, de emprego, de saúde (principalmente
tratando da gravidez na adolescência), cultura, juventude rural e juventude do negro.
CORTI, Ana P.; FREITAS, Maria V.; SPOSITO, Marilia P. O encontros das culturas juvenis com a escola. São Paulo: Ação Educativa, 2001.
Resumo: Publicação que mostra os resultados de algumas ações promovidas pela
Ação Educativa, com o apoio da Fundação Ford. Iniciou-se com projetos culturais que
promovessem a aproximação do mundo escolar do mundo do jovem, tendo tido um
bom resultado. A Ação Educativa apoiou a elaboração e a implementação de propostas experimentais em escolas, resultando no vídeo “Além da lousa – culturas juvenis,
presente!”. Essa publicação foca, assim, em contar como que se deu essa aproximação, como foi a experiência nas escolas.
FREITAS, Maria V. (org.) Juventude e adolescência no Brasil: referências
conceituais. São Paulo: Ação Educativa, 2005.
Resumo: A partir do Grupo Técnico Cidadania dos Adolescentes, criado por ONGs,
órgãos da administração pública, sindicatos, entre outros, e a partir de uma ideia do
UNICEF para discutir e criar propostas de políticas públicas para adolescentes de pouca escolaridade e baixa renda, do qual a Ação Educativa fez parte entre 2001 e 2003,
viu-se a necessidade de discutir as seguintes questões: qual a relação entre as políticas para a adolescência – até então pensadas em articulação com as políticas para a
infância – e as políticas para a juventude? Ou, no fundo, qual a relação entre adolescência e juventude? Em que medida se confundem ou se diferenciam? De modo que
criou-se esse caderno para problematizar tais questões?
Referências
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PERALVA, Angelina T.; SPOSITO, Marilia P. (org.) Juventude e Contemporaneidade. In: Revista de Brasileira Educação, Rio de Janeiro, 1997.
Resumo: Coletânea de artigos que discutem o modo como a juventude está se formando nos tempos atuais, escritos por educadores, sociólogos e outros acadêmicos,
foca principalmente nas discussões da escola e do mercado de trabalho.
s
+ŭ'$. ȟ+-.%01 )/0 .ǻ-.ġ'$ǽ) .*ǼǕǓǓǗǻ
Resumo: Publicação que discute a busca de políticas voltadas para a juventude em
suas mais diversas facetas. Para tanto, foram resgatadas experiências de países da
América Latina – em especial do México, Chile e da Colômbia –, o acervo internacional da Organização sobre o tema, além dos resultados de estudos e pesquisas com
jovens no Brasil. Tratam de conceitos básicos; mostra a juventude na América Latina
e no Brasil e um breve histórico das políticas públicas voltadas para a juventude, além
dos temas sempre mais focados como educação, trabalho, cultura e saúde. Também
discute sobre o custo de se investir nessa geração e fazem uso de alguns quadros.
REZENDE, Fernando; Tafner, Paulo. VIII Juventude comentada. In:______.
Brasil: o estado de uma nação. Rio de Janeiro: Ipea, 2005.
Resumo: “Brasil: o estado de uma nação” é um projeto que visa passar para a sociedade de modo acessível qual a nossa atual conjuntura e como podemos utilizar esses
dados para avançar em termos de desenvolvimento humano. Propõe-se responder a
quatro questões: 1 – Quem somos nós, brasileiros? / 2 – Em que pontos estamos no
processo de desenvolvimento humano? / 3 – Aonde queremos chegar nesse processo de desenvolvimento humano? / 4 – Como devemos prosseguir para chegar aonde
queremos? O capítulo em questão trata da preocupação com os jovens. Trata da educação, trazendo gráficos sobre a escolaridade, discussão sobre o mercado de trabalhos, oportunidades, regulamentação, estabilidade, além de discutir as condições de
vida desses jovens.
Referências
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RIBEIRO, Eliane; LÂNES, Patrícia; Carrano, Paulo. (org.) Juventude Brasileira e
Democracia – participação, esferas e políticas públicas - relatório final. Ibase
e Polis, Rio de Janeiro e São Paulo, 2005.
Resumo: Este é o relatório final do estudo que buscou ouvir e debater com diferentes
jovens brasileiros(as), entre 15 e 24 anos de idade, os limites e possibilidades da sua
participação em atividades políticas, sociais e comunitárias, considerando a importância da inclusão desses sujeitos para a consolidação do processo de democratização da sociedade brasileira. Para tanto, foram investigados dentro dos principais termos educação, trabalho, cultura e lazer. O intuito é criar projetos de políticas públicas
voltadas para esse público.
SPOSITO, Marilia P. Indagações sobre as relações entre juventude e a escola
no Brasil. Jovenes, México, ano.9, n.22, Jan./Jun.2005.
Resumo: Os jovens seguem os caminhos institucionais clássicos (como no caso da
escola e da família) sem adesão total a estes, mas tampouco rejeitando a importância que tem o mundo do trabalho. Podemos afirmar que o “trabalho também faz a
juventude” e a construção sociocultural da categoria juventude no Brasil torna-se demasiadamente complicada sem a intervenção efetiva e simbólica dessa categoria. Tal
reconhecimento não implica na defesa do trabalho de jovens e adolescentes, muito
pelo contrário, implica em admitir que, se a construção da condição juvenil se origina
em um complexo de valores arraigados do ponto de vista social e histórico no Brasil,
qualquer alteração dessa situação deveria ser resultante de mudanças estruturais e
fundamentais que mitiguem as profundas desigualdades sociais sujeitas a processos
de longa duração.
Referências
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SPOSITO, Marilia P.; CARRANO, Paulo. Juventude e políticas públicas no Brasil. In: Oscar Dávila León (editor): Políticas públicas de juventud en América
Latina: políticas nacionales. Viña del Mar: Ediciones CIDPA, 2003.
Resumo: O artigo busca fazer um balanço das políticas públicas no Brasil voltadas
para a juventude. Para tanto, fez uma cartografia dos últimos 10 anos, buscando o
que foi feito, quais foram as discussões em torno do direito dos jovens. Além disso, a
partir de algumas considerações em torno do tema – Juventude e políticas públicas
–, examina tanto as ações federais observadas no período 1995-2002 como traça alguns dos caminhos percorridos no âmbito dos municípios em direção à constituição
dessas políticas.
SPOSITO, Marilia P. Os jovens no Brasil: desigualdade multiplicadas e novas demandas políticas. São Paulo: Ação Educativa, 2003.
Resumo: Publicação que visa tratar das mudanças no âmbito da juventude, agora
que estão sendo implementadas políticas públicas visando esta geração. A preocupação principal é com novas desigualdades sociais. Para tanto, faz uma discussão
acerca da educação, do trabalho, da transição para a vida adulta, mostra alguns indicadores, alguns programas voltados para os jovens e problematiza um pouco sobre o
futuro e quais os desafios nas políticas públicas.
TIRANDO os acordos do papel. [S.L], ONU, 2004.
Resumo: Trata-se de um manual para os jovens avaliarem as políticas públicas. A
discussão tem 15 temas prioritários, sendo eles: educação, emprego, fome e pobreza,
meio ambiente, saúde, abuso de drogas, delinquência juvenil, lazer, mulheres, participação do jovem na tomada de decisão, globalização, tecnologia, aids, prevenção
de conflitos e relação entre as gerações. A intenção com este manual é que os jovens
consigam se inserir na tomada de decisão quanto ao que concerne a eles mesmos.
Referências
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