Ficha cartográfica:
S62
Simpósio sobre Família: Políticas de Atendimento (1: 2009
maio 6-7: Tubarão, SC)
Anais[do] Simpósio sobre Família: Políticas de Atendimento/
Realização UNISUL Curso de Serviço Social. – Tubarão:
Unisul, 2009.
133 p.; 21 cm
1. Família. I. Título. II. Universidade do Sul de Santa Catarina.
CDD (21 ed.) 301.42
Elaborada pela Biblioteca Universitária da UNISUL
Apresentação
A centralidade que a família ocupa no processo de organização da vida em sociedade
tem se constituído em foco de estudo nas ciências sociais e vem sendo amplamente discutida
por inúmeras áreas de conhecimento. Os processos histórico, cultural, social econômico e
político que demarcam sua significação e influenciam, em maior ou menor grau, em suas
diferentes formas e configurações evidenciam uma complexa rede de interveniências que
devem ser devidamente apreendidas para que se consolidem práticas profissionais que gerem
uma contribuição efetiva para a sociedade.
No atual cenário brasileiro o reconhecimento da família como agente central ao processo
de desenvolvimento humano-societário tem sido traduzido no avanço das políticas de direitos.
Estas, por sua vez, só são consolidadas por meio da ação consistente de profissionais de
diferentes áreas, os quais viabilizam as estratégias por meio das quais os direitos podem ser
acessados.
Neste sentido, a realização do 1º Simpósio sobre Família – SIMFAM, representou uma
iniciativa de atualização desta temática organizada pelo curso de Serviço Social da
Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, objetivando refletir sobre a configuração
da família, as diferentes políticas de atendimento e as estratégias
diferenciadas de
atendimento interdisciplinar.
Registramos agradecimentos a todas as pessoas que se envolveram diretamente na
organização desse evento e aos participantes pela priorização e estudo de temática de
expressiva relevância para os trabalhadores das áreas das ciências sociais e humanas.
As contribuições dadas por profissionais e acadêmicas apontaram diferentes questões a
serem consideradas pelos que se voltam ao atendimento desse segmento. As sínteses e artigos
apresentados neste documento evidenciam estas contribuições.
Tubarão, julho de 2009.
Elivete Cecília de Andrade
Coordenadora do Curso de Serviço Social
SUMÁRIO
A INSERÇÃO DA FAMÍLIA NO TRATAMENTO PENAL: UM LUGAR DE
AMBIGUIDADES
Ana Caroline Montezano Gonsales Jardim ............................................................................ 05
FAMÍLIA CUIDADORA: A (RE) ORGANIZAÇÃO FAMILIAR FRENTE AO
ADOECIMENTO
Iara Mara Moreira Martins, Luciana Basile, Marinez Garlet e Maria Isabel Barros Bellini ... 17
FAMÍLIA E PACTOS SOCIAIS – DOS CONTRATUALISTAS AO WELFARE MIX
Izabella Régis da Silva, Priscila Larratea Goyeneche e Telviana Domingues da Silva ........... 29
FAMÍLIAS NO CONTEXTO ATUAL: UMA REFLEXÃO CRÍTICA
Mara de Oliveira .................................................................................................................. 47
FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL E A PRÁTICA COM
FAMÍLIAS
Maria Isabel Barros Bellini, Renata Bonalume e Emanuelle Volker ...................................... 61
NOTAS ACERCA DAS REDES DE POLÍTICAS SOCIAIS
Mariana Pfeifer ..................................................................................................................... 75
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: FORMAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
PSICOSSOCIAIS PARA O TRABALHO COM FAMÍLIAS
Marília Pinto Ferreira Murata, Daniel Canavese e Andréa Máximo Espínola......................... 88
FAMÍLIAS KAINGANG NUM ESPAÇO URBANO
Marinez Garlet, Maria Isabel Barros Bellini ........................................................................ 104
MINHA VIDA, MINHA HISTÓRIA
Roseli Pacheco e Djanete Sales da Silva.............................................................................. 115
PROCESSOS INTERATIVOS JUNTO A ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE
EVASÃO ESCOLAR: UM OLHAR INVESTIGATIVO INTERDISCIPLINAR SOBRE
A DINÂMICA SÓCIO-FAMILIAR
Susan Loren Gomes Machado e Ivana Marcomim............................................................... 122
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
A INSERÇÃO DA FAMÍLIA NO TRATAMENTO PENAL: UM LUGAR DE
AMBIGUIDADES
Ana Caroline Montezano Gonsales Jardim
RESUMO Este artigo tem por objetivo problematizar a relação existente entre família e
prisão, relacionando os dispositivos de controle para a manutenção da sociedade disciplinar
aos mecanismos de tratamento penal instituídos no interior do sistema penitenciário. Deste
modo, pensar como a família assume diferentes representações, sendo ao mesmo tempo um
apoio aos presos, em decorrência do ambiente de privações, e também, responsabilizada pelas
dinâmicas prisionais que agregam valores às práticas punitivas.
PALAVRAS-CHAVE: Família, Prisão, Tratamento Penal.
INTRODUÇÃO
As formas de controle na sociedade disciplinar se dão em diferentes contextos e
âmbitos da vida em sociedade. No que tange à resolução de conflitos, sobretudo sua relação
com o cometimento de crimes, o nascimento das prisões no século XIX configura-se não só
enquanto parte do ordenamento jurídico, mas, sobretudo, na regulação a que se propõe para
toda sociedade. A construção de instituições basilares para o disciplinamento dos indivíduos,
transfere à família um papel central na manutenção dos paradigmas sociais que a precedem e
a constroem.
A inserção da família nas dinâmicas prisionais reveste-se de mecanismos
disciplinadores e contraditórios, os quais serão apresentados no decorrer do texto, com vistas
a contribuir no debate que centraliza a família no tratamento penal1. Primeiramente serão
pontuadas as categorias prisão e família, de modo a compreender sua inter-relação; segundo,
desenvolver uma reflexão de como se deu a inserção da família no sistema penitenciário
brasileiro, com aportes legais e institucionais a partir do advento da LEP (Lei de Execução
Penal), e por último, uma síntese de aspectos que envolvem a família nas dinâmicas prisionais
e as ambiguidades correspondentes.
1
PRISÃO
E
FAMÍLIA:
DA
SOCIEDADE DISCIPLINAR
AO
SISTEMA
PENITENCIÁRIO
5
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Até o século XVIII, as formas de resolução dos conflitos sociais, ocorriam por conta
de penas corporais, de modo que não existia punição sem a existência de uma lei
explícita e um comportamento que violasse tal lei. As punições tinham como foco reparar o
mal cometido, impedindo que novos males acontecessem, fundamentada pelos critérios de
utilidade social. Penalidades que variavam de acordo com a infração cometida, desde a
exclusão, vergonha, humilhação e trabalho forçado, instrumentos penais repressores que
culminavam ao suplício2.
As punições estabelecidas a partir do século XIX passam a fazer parte do conjunto
de organizações do Estado, onde os nascimentos dos estabelecimentos prisionais e da pena de
prisão configuram-se como um lócus de operacionalização e aplicação dos castigos instituídos
legalmente. A nova modalidade punitiva não está centrada tanto no que fizeram os indivíduos,
se tais atos estão ou não em conformidade com a legislação penal, mas, sobretudo, no que os
indivíduos estão na iminência de fazer, criando-se um campo de saber-poder3 no social,
chamado periculosidade.
No discurso criminológico, a periculosidade configurou-se como uma prática
divisória (CHANTRAINE, 2006), cuja finalidade é distinguir os cidadãos de bem dos homens
criminosos. A aplicação da pena para os que cometem delitos serve também de absolvição
para os homens honestos, a separação maniqueísta permite o distanciamento em relação às
situações conflitivas produzidas por uma sociedade excludente. Assim, ao sistema de
penalidades, passa-se a atribuir uma relação de controle para toda sociedade.
A identificação do “criminoso” em indivíduos isolados e facilmente reconhecíveis
produz uma sensação de alívio. O “criminoso” é o outro. Quem não é processado
ou condenado vive uma conseqüente sensação de inocência. A imposição da pena a
um apontado responsável pela prática de um crime funciona como a “absolvição”
de todos os não selecionados pelo sistema penal, que, assim, podem comodamente
se auto-intitular “cidadãos de bem”, diferentes e contrapostos ao “criminoso”, ao
“delinqüente”, ao “mau”. (KARAN, 2004, p. 89)
Ao mesmo tempo em que se edificam as prisões, a sociedade também se encontra
vigiada e encarcerada e é neste contexto que o disciplinamento social4 ganha espaço, como
forma de prevenção geral e controle do que os indivíduos podem vir a fazer. O conjunto de
instituições que regem a sociedade disciplinar, para além do enclausuramento, através dos
estabelecimentos prisionais, ampliou-se no campo social, transformando as situações
conflitivas em objeto de investigação e vigilância, como aparelhos e técnicas para gestão das
massas humanas (RAUTER, 2003).
6
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
A história recente estampa uma sociedade disciplinadora e punitiva na qual a
vigilância, o controle e as medidas preventivas se superpõem às penas
estabelecidas, em culpas assumidas ou mascaradas, na rejeição ou complacência
consigo mesmo, na admiração inveja pelo outro, na sujeição e/ou dominação de si
pelo outro. Uma visão confusa que mistura e alterna papéis nas micro e
macroinstâncias de poder (in) visível que estabelecem portas de acesso ao mundo
social ou de exclusão dele. Vive-se sob um estado de suspeição e de prevenção, a
fim de tornar (in) visível aquilo que assusta, que incomoda, para a introjeção das
separações, da impotência e da pequenez do homem. (CÂMARA, 2001, p. 42)
Para a manutenção do disciplinamento social e vigilância, é imprescindível a
formação de instituições5 capazes de assegurar a ordem vigente, de modo que os
procedimentos de controle e observação, presentes na prisão, transformam-se também, em
mecanismos policialescos para manutenção da sociedade como um todo.
Neste contexto, a instituição família torna-se uma peça fundamental para a
estruturação da sociedade disciplinar. Ao mesmo tempo em que a família pode ser
considerada como o termo que designa a relação entre indivíduos, pode ser pensada como a
instituição que rege esses laços. Enquanto instituição, está submersa em universos de
significações totalizantes, normas que determinam comportamentos em favor de
subjetividades capitalistas6.
A conexão que se estabelece entre família e mecanismos policialescos
(DONZELOT, 1986), rege-se por linhas normativas do social, a fim de determinar e construir
um sentimento de família, ditando comportamentos e condutas no que tange à organização e
estruturação familiar. Não obstante, representa a própria noção de sociedade que se constrói
na intersecção histórica e social de paradigmas que estão em constante mutação.
A relação construída entre prisão e família, para além da estrutura social, atinge
também o ordenamento jurídico, sobretudo, nos estabelecimentos penitenciários, cujo foco
atenta, também, ao controle social. No interior dos ambientes prisionais, a
dimensão valorativa7 caracteriza-se como uma prática recorrente, sendo a criação de
estereótipos um meio de se atingir a subserviência entre a população carcerária.
Os elementos classificatórios referem-se à legalização de particularidades dos
apenados, como formas de controle e adaptação às regras prisionais (WOLF, 2005). Entre tais
dinâmicas, a família é capturada pelo sistema de penalidades como um dispositivo8 de ajuste
dos seus parentes que estão presos.
Quando um apenado é considerado como o “bom bandido”, servil e obediente às
normas prisionais, sua família também passa a ser valorada de forma positiva, projetando-se
uma futura “recuperação” à família. Schmitd (1984) pontua a existência do apoio familiar e a
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
vinculação dos presos aos familiares em liberdade como um fator favorável para o retorno à
sociedade.
Em situações inversas, quando o parente preso é visto como o “mau bandido”, que
não submete seu corpo ao poder instituído no estabelecimento prisional, a família também
passa a ser vista como ameaça à ordem vigente e identificada pelo possível abastecimento da
chamada “economia delinquente”, desestabilizando o poder repressivo. Nesta linha de
pensamento, COELHO (2005) aponta a família como um tópico recorrente nas conversas da
cadeia, sobretudo em dias de visitas, por serem as situações de abastecimento desta economia.
“Mulheres costumam entrar nas cadeias com celulares escondidos na vagina e homossexuais
passam com o aparelho introduzido no ânus” (COSTA, 2001, p.30)
Embora os acontecimentos citados sejam diferenciados, a lógica que se produz ao
pensar a família no ambiente prisional se repete, pois passa a ser concebida sob o olhar de
vigilância, e reduzida às relações de poder que ocorrem no interior da prisão.
2 INSERÇÃO DA FAMÍLIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO:
PREVISÕES LEGAIS E PUNIÇÕES INSTITUÍDAS
Por volta de 1942, registram-se as primeiras estatísticas acerca da população presa
no Brasil, publicadas pelo serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política do Ministério
da Justiça (Coelho, 2006), cujos resultados já apontavam sinais de saturação no sistema
prisional brasileiro. Em 1956, o Ministério da Justiça organizou comissões especiais para
conhecer a realidade dos estabelecimentos e propor medidas de urgência, bem como ampliar a
capacidade de lotação das casas prisionais e delegacias onde presos temporários aguardavam
julgamento, como forma de conter os problemas decorrentes da privação de liberdade (Coelho
2006).
Em
consequência,
instauram-se
medidas
repressivas
e
totalizantes,
não
proporcionando um real enfrentamento das condições degradantes encontradas no cárcere,
como a falta de condições mínimas para o cumprimento da pena. Após este período, a cultura
repressiva acumulada na sociedade brasileira, culmina com a Lei de Segurança Nacional
advinda do golpe militar de 1964 (Wolf 2005), que desloca também para a esfera de justiça
criminal, seu caráter repressor.
Passa a compor-se, desde então, um novo perfil do inimigo público, o qual não era
mais o cidadão que questionava e enfrentava a ordem estabelecida, mas o traficante,
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
o ladrão, o assaltante. Os espaços definidos para esta criminalidade passaram a ser
inicialmente a favela, o gueto e posteriormente a prisão: representavam a um
tempo, espaços de confinamento, de rejeição e exclusão. (WOLF, 2005, p. 9)
O confinamento de presos políticos decorrente do período de ditadura militar no
Brasil é apontado como um dos fatores que favoreceu a organização política no espaço
prisional entre os presos comuns, e as formas de pressão e resistência para a melhoria nas
condições de atendimento (Pereira, 1991). Assim, o sistema penitenciário foi tencionado a
pensar em novos procedimentos administrativos e disciplinares, os quais passaram a projetarse no cumprimento da pena privativa de liberdade um caráter ressocializador, no intuito de
preparar os presos para o retorno à liberdade. Promulgaram-se, então, portarias oficiais pelo
ministério da justiça, a fim de legitimar a noção de direitos no espaço prisional.
Uma das primeiras portarias proporcionou a regulação das visitas, e formas de
contato com o mundo externo (Pereira 1991), objetivando a participação da família no
decorrer da execução penal. Desde então, os presos passaram a receber visitas, e em casos
extremos, realizar visitas a parentes que estivessem doentes ou em estágio terminal, bem
como o comparecimento à cerimônias fúnebres de seus familiares mais próximos. Assim, foi
criada a visita periódica ao lar, hoje denominada de saída temporária. Tais possibilidades
caracterizavam-se por seu critério assistencial, haja vista a necessidade de se ter bom
comportamento para obter tais vantagens em relação aos demais presos.
Ainda que pautadas por um critério humanizador, as medidas deixavam lacunas
quanto a sua aplicabilidade, pois eram concedidas aos presos cujo comportamento fosse
considerado satisfatório pela instituição9. O contato com os familiares pautava-se pelo ideal
propagado de família, restringindo-o a partir de um modelo moralizante, normalmente
correspondente à família nuclear, ou seja, restringindo-se aos familiares consangüíneos e do
mesmo núcleo.
No cenário social correspondente a este período, registra-se a construção em torno
da família e higienização da pobreza no Brasil (RAGO, 1997), de modo que a instituição do
imaginário social10 acerca da família pudesse dar conta das novas configurações do
capitalismo urbano-industrial, sendo a família um meio de contenção do desvio, regulando,
também, as relações entre os sujeitos.
Constitui-se na sociedade, e paralelamente dentro das prisões, um complexo tutelar
(DONZELOT, 1986) por parte do Estado, com o intuito de eliminar toda e qualquer diferença,
sendo as instituições assistenciais e policiais as responsáveis pela propagação de uma
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
identidade moralizada e tutelada. No entanto, a adaptação a este formato não se deu de forma
homogênea, em vista dos diversos arranjos familiares na realidade brasileira, e a
predominância da família extensa entre os grupos populares (FONSECA, 2006).
Como parte do complexo tutelar, as intervenções feitas pelos especialistas e
profissionais dentro da prisão, visavam à normatização do convívio social. Agregava valores
aos atendimentos feitos, pois desconsideravam a realidade familiar da população prisional,
que se diferenciava da família nuclear instituída, correspondendo a famílias extensas.
Com o advento da LEP (Lei de execução penal promulgada em 1983), são
preconizadas as normas fundamentais que regerão os direitos e obrigações dos apenados no
decorrer da execução da pena privativa de liberdade. Constitui-se como um marco no sistema
prisional, pois tem por finalidade atuar como instrumento de preparação para o retorno à
liberdade. No artigo 1º, a lei deixa claro os fundamentos que baseiam sua orientação: o
cumprimento dos mandamentos existentes na sentença judicial e a instrumentalização de
condições que propiciem a possível reintegração social do apenado e seu retorno ao convívio
social.
Assim, as visitas passam a ser concebidas como um meio de aproximação entre
sujeitos presos e seus familiares. Sua previsão enquanto direito, rege-se pelo artigo 41, inciso
X “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”; também
são estipuladas no inciso XV, outras forma para a manutenção de contato com o mundo
externo: “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de
outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”. No entanto,
o parágrafo único do artigo, adverte as situações de cancelamento do direito à visita e
comunicação com o mundo externo: “tais incisos poderão ser suspensos ou restringidos
mediante ato motivado do diretor do estabelecimento”.
Mesmo previsto pela LEP, o direito a receber visitas sofre alterações de acordo
com cada estabelecimento prisional, sendo, na sua maioria, realizadas duas vezes na semana,
em dias estipulados. Os critérios para a realização de visitas correspondem a regimentos
instituídos em cada unidade prisional, normalmente obedecendo a critérios como o nível de
parentesco e ordenamentos correspondentes às dinâmicas que se instituem no interior dos
estabelecimentos que, não obstante, ainda se pautam por critérios valorativos.
Ainda que introduza a noção de direitos, a LEP não rompe com a lógica da
concessão de benefícios, legalizando particularidades (WOLF, 2005), assim como o direito a
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
visitas pode ser cancelado por razão motivada das chefias das unidades prisionais, outros
também o são, justificados por razões como “mau” comportamento. Ao mesmo tempo em que
a LEP institui garantia de direitos à população carcerária, transfere a efetivação destes direitos
às condutas dentro da prisão, e brechas para que o prolongamento da lei possa ser suprido
pelo controle disciplinar.
Referente à realização de visitas, a lei não estipula o grau de parentesco para tanto,
sendo essa tarefa atribuída a cada estabelecimento e a concepção que os operadores da lei
entendem por família, correndo-se o risco de se aferir aos presos e familiares o
enquadramento a referenciais externos de família, de modo que os mecanismos de controle
ultrapassam as punições legalmente instituídas. A LEP envolve a transfiguração de uma
norma disciplinar para uma norma juridicamente organizada da sociedade disciplinar em seus
mecanismos de controle, à previsão legal de punições não legalizadas. Correspondendo à
formalização da conduta dos corpos-dóceis (FOUCAULT 2005), o discurso do poder se
produz a partir de comportamentos e condutas, mascarando todo aparato repressivo e a
própria prisão.
Exemplifica-se tal relação pela criação de bodes expiatórios11 quando sujeitos
presos são punidos, através de procedimentos administrativos disciplinares, desde o
isolamento até a transferência, que na gíria da cadeia defini-se por “preso viajado”
(VARELLA, 2005). Como castigo normalmente se estabelece que fique longe de sua família,
onde a responsabilidade pelas situações conflitivas recaem tanto para o preso quanto para os
familiares. Aos familiares atribui-se a culpabilização por abastecerem o ambiente prisional
com drogas e outros utensílios proibidos.
3 AMBIGUIDADES QUE ENVOLVEM A FAMÍLIA NO INTERIOR DAS
PRISÕES: ALGUMAS REFLEXÕES
No que tange à participação da família dentro dos estabelecimentos prisionais, atribuise um papel de responsabilização à mesma, devido às situações precárias encontradas nos
presídios brasileiros12, ficando muitas vezes a cargo da família o próprio tratamento penal
negligenciado pelo Estado, onde são os parentes em liberdade que se encarregam de suprir
necessidades sociais, jurídicas e até mesmo em relação à saúde dos presos, o que, pela LEP,
deveria ser contemplado pelo sistema penitenciário.
11
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Não ser, ou ser abandonado pela família no decorrer da execução penal representa
distinção na intensidade de sofrimentos emocionais; a distinção no grau de ruptura
com grupos e perspectivas de futuro no
ambiente extramuros; representa, ainda, a própria ampliação (ou não) das privações
materiais que serão suportadas na vida intracarcerária. (CHIES, 2006, p. 113)
Nessa lógica, pode-se pensar que não ser contemplado pelos critérios para o
recebimento de visitas em um ambiente hostil, torna-se mais um meio de punição e
isolamento dos demais. Os que recebem visitas atingem um patamar diferenciado entre a
população carcerária, pois à presença do familiar, somam-se possibilidades de maior status no
interior das prisões, por serem os familiares que proporcionam ao preso o tratamento
diferenciado “As visitas carregam sacolas de plásticos abarrotadas, potinhos de plásticos
com pastei, maionese, macarronada, calabresa frita e frango assado (...) Trazem tudo que o
preso gosta” (VARELLA, 2005, p. 52).
Os dias de visitas caracterizam-se por longas filas, sobretudo nos presídios
masculinos, onde há predominância de mulheres, esposas e mães e crianças para visitação ao
parente preso. Evidencia-se, assim, a construção social em relação ao papel da mulher,
enquanto cuidadora, o que pode ser pensando a partir de um conjunto de atribuições e
imagens que se projetam às mulheres, principalmente na figura da mãe enquanto sacrifício
(RAGO, 1997). Tal reflexão, não anula essas mulheres de suas relações familiares e desejos
de manter vínculos com os parentes presos, mas permite refletir o imaginário em torno das
visitas e visitantes.
Já nas penitenciárias femininas, a realidade é bem diferente, pois outro elemento
valorativo é expresso no cumprimento da pena. As mulheres, além de terem rompido com as
normas jurídicas, rompem com o ideal materno e de “boa” esposa, aspectos que se
caracterizam como múltiplas penalizações às apenadas: um dos aspectos visíveis nas prisões
se dá pelo abandono familiar e afetivo, o que as tornam mais vulneráveis na prisão
Praticamente em todos os presídios masculinos do Brasil são aceitas as visitas
conjugais, ou como são chamadas, visitas íntimas; já o mesmo não acontece nas prisões
femininas (WOLF, 2005). Quanto à origem das visitas íntimas, data-se seu início a partir da
década de 80, nos presídios masculinos como mecanismo para diminuir os índices de
violência nas prisões e manutenção da ordem no interior dos estabelecimentos.
São nebulosas as origens das visitas íntimas. Contam que começaram no
início dos anos 80, insidiosamente, com alguns presos que improvisavam
barracas nos pátios dos pavilhões nos dias de visita. Na época, as autoridades
fizeram vista grossa, convencidas de aqueles momentos de privacidade
acalmavam a violência da semana. Quando surgiram as primeiras queixas de
12
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
menores engravidadas nesses encontros furtivos, ficou evidente que a
situação escaparia do controle, incapazes de acabar com a situação,
decidiram então, oficializar as visitas íntimas. (VARELLA, 2005, p. 60).
As visitas íntimas foram adotadas nos presídios masculinos, sob o discurso de que
amenizam as situações violentas em seu interior, porém, nos presídios femininos, a aceitação
não se deu da mesma forma, de modo que são poucos os estabelecimentos que instituíram a
visita como um direito às mulheres presas. Em que pese a natureza jurídica da mesma,
existem diferentes concepções, pois ao mesmo tempo em que é vista como um direito,
também passa a ser vista como benefício, por não ser prevista pela LEP.
Um procedimento adotado nos dias de visitas são as revistas íntimas, onde os
familiares tem de se submeter à inspeção realizada, a fim de se evitar a entrada de utensílios
proibidos e drogas ao interior dos estabelecimentos, sob argumentação de que são os
familiares os responsáveis pelo abastecimento da “economia delinquente”. As revistas são
realizadas com a pessoa despida e as mulheres, acima de 12 anos devem agachar-se, após,
deitadas são submetidas a exame vaginal (WOLF, 2005). Esta situação faz com que muitos
presos dispensam a presença de seus familiares, evitando assim submeter-lhes a uma situação
vexatória.
Seus familiares são submetidos a toda sorte de constrangimentos. Mães, esposas e
crianças, devem aguardar fora dos presídios, durante horas, de pé, em fila sob sol
ou chuva, para que possam participar dos
procedimentos de revista, suplício contemporâneo, criado pela tecnoburocracia
prisional. (ROLIM, 1999, p. 17)
Da mesma forma que ocorre a revista íntima, são realizados outros procedimentos a
fim de inspecionar os familiares, com vistas a garantir a “segurança” nos dias de visitas. Tais
procedimentos variam de acordo com cada estabelecimento e seus regimentos internos.
Situações que podem configurar-se como constrangedoras, principalmente às pessoas vindas
de outras cidades, que muitas vezes, ao chegar à unidade prisional, são informadas das regras
adotadas “Muito desses familiares deslocam-se de municípios longínquos, enfrentando
imensas dificuldades financeiras”. Quando chegam, são informados que não poderão entrar no
estabelecimento prisional porque o sapato que calçam (não raramente o único que possuem)
está “fora das regras de segurança” (ROLIM, 1999, pg. 17).
Outra situação recorrente nas prisões e envolvendo a família no tratamento penal, ocorre
através dos laudos e avaliações para concessão de progressões de regime13 que
instrumentalizam as decisões judiciais para o acesso aos benefícios jurídicos. Um dos critérios
avaliados na construção dos laudos são as relações familiares, compreendendo as histórias de
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
vida e formas de interação entre presos e suas referências externas. As relações de poder são
apresentadas através de códigos de valores que atravessam as experiências relatadas, pois o
discurso de família desestruturada se faz presente como um mecanismo de punição. A seguir
trechos de dois laudos distintos.
Consideram os peritos que o examinado tem boa estrutura familiar, residência fixa,
adequada vida laborativa, bom comportamento carcerário, que o crime foi único em
sua vida e que, portanto, merece obter o livramento condicional.
Fonte: Laudo 1º DPR (WOLF, 2005, p. 192).
Traz uma história familiar de pessoas que não conseguiram exercer limites
contentivos, haja vista que outros dois de seus irmãos têm carreiras criminosas e
cumprem pena, hoje em dia. Como sempre esteve vinculado a esta família, não
apresenta crítica sobre suas atitudes delinquenciais.
Fonte: Laudo 1º DPR (WOLF, 2005, p. 192).
Entre as justificativas que sustentam os pareceres, a presença ou não da família e a
forma como se estrutura, assim como o apoio familiar durante a execução da pena, tornam-se
aspectos relevantes para que o laudo seja favorável. Não são levadas em consideração as
situações das famílias, tão pouco os trajetos de desencontros produzidos na prisão. Retornam
as “velhas” questões valorativas e juízo de valor na atuação profissional, que de forma
maniqueísta segregam as pessoas entre boas e más. Atribui-se responsabilidades tanto à
família, quanto ao apenado pelas dificuldades enfrentadas fora e dentro da prisão,
desconsiderando-se a dimensão coletiva deste processo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ainda que pese todas as considerações e sobrecargas aos familiares e apenados, a
manutenção de vínculos e laços sociais é inerente ao convívio humano e, no contexto
prisional, reveste-se de grande importância por ser um elo com a sociedade e suas referências
do mundo externo, de sua vida anterior a prisão e sua própria história. Contudo, o controle
que se busca na prisão atinge a todos que estão inseridos nas dinâmicas construídas em seu
interior, sendo a família capturada pelo complexo de penalidades como um dispositivo de
controle em relação aos parentes presos.
A discussão que se centra na família como um apoio importante para se pensar no
tratamento penal, e um possível retorno dos apenados à liberdade através da referência
familiar, esconde uma lógica distinta. Pois o grande paradoxo apresentado por este fenômeno,
a inserção da família no tratamento penal, configura-se pela possibilidade de que ao adentrar e
14
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
participar deste tratamento, a própria família pode estar sendo penalizada e vivenciando o seu
próprio tratamento penal.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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_____. A Ordem do discurso. 12º ed. São Paulo: Loyola, 2005.
FONSECA, Cláudia, Caminhos da Adoção. 3ºed. São Paulo: Cortez, 2006.
GUATARRI, Felix; ROLNIK, Suely. 7ºed. Micropolítica: Cartografias do desejo.
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GUINDANI, Miriam Krenzinger. Tratamento Penal: a dialética do instituído e do
instituinte. In: Serviço Social e Sociedade, nº 67, temas jurídicos, ano 2001.
KARAM, Maria Lúcia. Curso Livre de Abolicionismo Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2005
PEREIRA, Tânia Maria Dahmer. Um estudo dos valores do Assistente Social no Sistema
Penitenciário do Rio de Janeiro. In: Revista da escola do Serviço Penitenciário. Ano III, nº
09, outubro-dezembro 1991.
15
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
PEREIRA, Wilian Cézar Castilho. Nas trilhas do trabalho Comunitário Social: teoria,
método e prática. 2ºed. Belo Horizonte: Vozes, 2001.
NOTAS DE FIM
1
O Tratamento penal configura-se como o conjunto de serviços e atendimentos destinados aos sujeitos que estão
cumprindo pena privativa de liberdade, tendo como marco legal a Lei de Execuções Penais de 1984 (LEP). A
instituição do tratamento penal preconizado pela LEP tem por finalidade atuar como instrumento de preparação
para o retorno à liberdade e, nesse sentido, o tratamento penal prevê a inserção da família enquanto apoio aos
parentes que estão presos.
2
O suplício pode ser considerado uma pena corporal dolorosa, mais ou menos atroz. Uma arte quantitativa do
sofrimento, pois correlaciona o tipo de ferimento físico, a qualidade, a intensidade, o tempo dos sofrimentos com
a gravidade do crime, a pessoa do criminoso, o nível social de suas vítimas. Deve ser marcante pela cicatriz que
deixa no corpo, ou a própria morte. (FOUCAULT, 2007, p. 14)
3
Rauter (2003) problematiza a relação saber-poder de forma intrínseca, como estratégias para a manutenção do
poder, através da difusão de condutas normatizadas.
4
O disciplinamento social é uma modalidade de aplicação do poder que aparece no início do século XIX e
expande-se ao social de forma a vigiar e controlar condutas e comportamentos. A disciplina não nasceu neste
século, existia dentro de instituições e neste período torna-se uma fórmula de dominação para toda sociedade,
através da conduta dos corpos-dóceis. (FOUCAULT, 2005)
5
Instituições aqui pensadas como lógicas. São árvores de composições lógicas que, segundo a forma e o grau de
formalização que adotem, podem ser leis, podem ser normas e, quando não estão enunciadas de maneira
manifesta, podem ser hábitos ou regularidades de comportamentos. (BAREMBLIT, 2002, p. 15) Nesta
perspectiva, pode se considerar tanto a prisão como a família.
6
Subjetividade capitalistica entendida a partir da transmissão de significações e sistemas de conexão direta entre
as grandes máquinas de controle social e micro instâncias cotidianas que definem a maneira de perceber o
mundo. (ROLNIK; GUATARRI, 2005, p. 260)
7
Vários estudos que abordam as relações no interior das prisões, revelam essa dimensão valorativa “bom preso x
mau preso”. Entre estes ver: HASSEN (1999) O Trabalho e os dias; COELHO (2005) Oficina do Diabo e outros
escritos prisionais; PEREIRA (1991) Um estudo dos valores dos Assistentes Sociais no sistema penitenciário.
8
O termo dispositivo no vocabulário conceitual de Foucault designa técnicas, estratégias e formas de
assujeitamento utilizadas pelo poder. Eles são por definição, de natureza heterogênea: trata-se tanto de discursos
quanto de práticas. (REVEL, 2005, p. 39)
9
Paralelo a adoção de medidas ditas ressocializadoras no sistema penitenciário, registra-se a ampliação do
Serviço Social neste campo, cuja finalidade era avaliar quais sujeitos presos eram merecedores dos benefícios.
(Pereira, 1991); (Guindani 2001).
10
Imaginário Social são sentidos organizadores (mitos) que sustentam a instituição de normas, valores e
linguagem, pelos quais uma sociedade pode ser visualizada como uma totalidade. A partir desta perspectiva,
normas, valores e linguagem não são só ferramentas para fazer frente as coisas, mas também os instrumentos
para fazer indivíduos. (FERNÁNDES, 1993)
11
A formação de bodes expiatórios ocorre quando o grupo, ou no caso da prisão o grande grupo, deposita em
alguém seu insucesso, fracasso, aquilo que não serve mais. Esta pessoa passa a carregar sozinha a culpa do
grupo, e posteriormente, quando o grupo consegue eliminá-lo, cria uma ilusão de que, com sua ausência, irá
caminhar novamente e com bastante sucesso (PEREIRA 2002).
12
Muitos são os documentos que comprovam as situações de precarização do sistema penitenciário brasileiro.
Ver: Relatório Azul, 2006. Garantias e violações dos direitos humanos no RS. Porto Alegre: CORAG, 2006.
13
A lei de execução penal prevê três tipos de regime para o cumprimento da pena: regime fechado, semi-aberto e
aberto. A progressão de regime pode ser acessada após o cumprimento de 1/6 ou 1/3 da pena, variando de acordo
com o delito e através de pareceres técnicos que sejam favoráveis.
16
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
FAMÍLIA CUIDADORA: A (RE) ORGANIZAÇÃO FAMILIAR FRENTE AO
ADOECIMENTO
Iara Mara Moreira Martins1
Luciana Basile2
Marinez Garlete3
Maria Isabel Barros Bellini4
RESUMO: Os avanços da Medicina no controle e prevenção de doenças crônicas, do
saneamento básico e a mudança dos hábitos culturais e de higiene são hoje fatores que
resultaram no prolongamento da expectativa de vida humana e, consequentemente, na
elevação do índice das doenças crônicas. A família tem papel central nos processos de
promoção de saúde, pois necessita reelaborar sua organização no enfrentamento da doença
crônica. Desenvolver estudos e pesquisas no sentido de conhecer as estratégias que a família
cuidadora no enfrentamento de uma doença que demanda cuidados prolongados e entender
que esse importante segmento social – a família - como alguém a ser cuidado, utiliza para
fortalecer. O objetivo geral desta pesquisa é identificar as formas de organização familiar
frente ao diagnóstico de um processo crônico de adoecimento e o modo como a enfrentam
com vistas a contribuir na visibilidade a essa temática junto aos serviços de saúde e de
subsidiar as ações dos trabalhadores de saúde. A pesquisa será realizada com 15 familiares de
pacientes crônicos internados pelo período superior a um ano no Hospital São Lucas da
PUCRS.
INTRODUÇÃO
As organizações institucionais de prevenção e controle em Saúde Pública vêm, em
nível mundial e local, ampliar o foco estratégico para ações de promoção do acesso a recursos
que garantam a saúde a todos, contemplando fatores econômicos, sociais e culturais.
O controle das doenças foi contemplado diferentemente na História; outrossim,
podemos afirmar que em recente passado não era do conhecimento da sociedade os cuidados
1
Graduanda do Curso de Serviço Social, bolsista de Iniciação Científica - Grupo de Estudos e Pesquisa em
Família, Serviço Social e Saúde/GFASS do NEST/Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho, PUCRS.
2
Assistente Social, Mestranda em Serviço Social PUCRS.
3
Especialista em Educação Inclusiva, Assistente Social, Mestranda do Grupo de Estudos e Pesquisa em Família,
Serviço Social e Saúde/GFASS do NEST/Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho/PPGSS/ PUCRS.
4
PUCRS.(Assistente Social, Doutora em SS, docente da FSS/PUCRS, Coordenadora do Grupo de Estudos e
Pesquisa em Família, Serviço Social e Saúde do NEST/Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e
Trabalho/PPGSS/PUCRS. Coordenadora de Pesquisa da Escola Saúde Pública da Secretaria Estadual da
Saúde/RS/Brasil.
17
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
que reduzissem os índices de mortalidade da população, e o enfrentamento das doenças foi
durante muito tempo feito por feiticeiros, religiosos. O cuidado com a higiene tem incremento
no século XVIII.
Hoje o conhecimento tecnológico trouxe múltiplos avanços para a humanidade:
maiores recursos na Medicina no controle e prevenção de doenças transmissíveis, nãotransmissíveis e incapacitantes (todas inclusas na categoria de doenças crônicas - OMS, p.15);
saneamento básico; hábitos culturais e de higiene,
resultando no prolongamento da
expectativa de vida humana e, consequentemente, a elevação no índice das doenças crônicas.
Conforme a OMS (2003, p.30), “o termo ‘condições crônicas’ engloba todos os
problemas de saúde que persistem no tempo e requerem algum grau de gerenciamento do
sistema de saúde”, e como tal é significativa a prioridade em desenvolver estudos e pesquisas
no sentido de elaboração de estratégias eficazes no tratamento e prevenção das doenças
crônicas.
A educação aplicada à saúde traduz-se em uma atitude saudável que deverá ser
constante em toda situação. Mesmo em presença da doença, o indivíduo construirá
sua saúde organizando-se e estabelecendo uma relação de respeito consigo mesmo,
com o outro e com o ambiente em que vive. (MIRANDA, 2005, p.25).
No que se refere à família, nosso sujeito nesse estudo, no Brasil, a partir da
Constituição Federal de 1988 e das Políticas Públicas da Saúde decorrentes (SUS, LOAS,
SUAS), preconiza-se a Família como sujeito central na efetivação de direitos.
É
precisamente pelo alto grau de cuidado que necessita o portador de doença crônica que
vislumbramos na sua família cuidadora também alguém a ser cuidado, e a forma como esta se
organiza, frente ao adoecimento do seu familiar, nosso objeto a ser pesquisado.
Nesse sentido, o surgimento de uma doença faz com que o ser humano vivencie
alterações para além da esfera biológica. Várias mudanças ocorrem na vida de uma pessoa,
levando-a a se deparar com limitações, frustrações e perdas. As mudanças que ocorrem com
o surgimento de uma doença, dependendo do tipo de patologia, da maneira que se manifesta
e seu prognóstico, além do significado que cada indivíduo atribui. Sendo a família a rede
primária a qual o indivíduo pertence, esta também será afetada diante de seu adoecimento.
No caso doenças crônicas, consideradas incuráveis e permanentes, há a necessidade dar
novos significados à vida, adaptando-se às limitações e novas condições impostas. A família
também necessita se reorganizar, uma vez que terá que cuidar do doente, demandando de
cada familiar alterar seu dia-a-dia no acompanhamento da rotina do familiar adoecido.
18
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Diante desses aspectos, se impõe a elaboração de um projeto de pesquisa com o
objetivo de identificar as estratégias criadas pelos familiares de doentes crônicos durante o
enfrentamento da doença. Na revisão bibliográfica feita para a construção do presente estudo,
detectou-se uma escassa literatura no que se refere à reorganização familiar perante uma
situação de doença crônica.
Até o tempo presente, os serviços de saúde vêm tratando o doente crônico como
agente passivo no tratamento. Cabe às proposições de novos programas a garantia de
protagonismo deste (QUEM??) e, neste sentido, a família é ponto-chave para a adesão, pois
conforme a OMS (2003, p.9-10), perde-se “a oportunidade de tirar proveito do que esse
paciente pode fazer para promover sua própria saúde”. Sendo assim, “o tratamento para as
condições crônicas deve ser reorientado em torno do paciente e da família”.
Quando falamos em família consideramos a que vai além dos laços de sangue,
compondo-se hoje de pessoas que se agrupam por questões de afinidade e solidariedade na
luta cotidiana pela sobrevivência. Sendo assim, a família é atravessada constantemente por
inúmeras expressões de desigualdade social e tem de articular-se para realizar o
enfrentamento de processos sociais que a fragiliza. (MIOTO, 1997, p.114).
A importância deste estudo se dá na medida em que aprimorar o conhecimento e
socializar os achados, de forma a contribuir com a construção de práticas profissionais que
corroborem para conhecer como a família se organiza frente ao adoecimento de um membro,
é compor com um modelo de pensar a política de saúde através dos processos de saúde, onde
o desafio é referido por Campos:
[...] romper com um modelo de atenção à saúde, que, na verdade, privilegia a
doença. Um modelo que idealiza o profissional, ‘coisifica’ o paciente e impessoaliza
o relacionamento entre eles”. E que a nosso ver não inclui o cuidado à família. Ao
acompanhar o portador de doença crônica hospitalizado, o familiar depara-se com
um ambiente estranho, frio, onde “lidar com o sofrimento implica, muitas vezes,
reviver momentos pessoais de sofrimento. Implica se identificar com a pessoa que
sofre e sofrer junto com ela. Ou seja, conviver com o sofrimento gera sofrimento.
(2005, p.34).
A FAMÍLIA
No passado pré-histórico, o homem vivia em comunidade, partilhando tarefas, a
caça, o cuidado dos filhos e de todos do grupo. Era um tempo em que não havia a divisão
social pela propriedade privada, e que a sobrevivência de cada um dependia da coesão do
grupo e vice-versa. A participação de todos equilibrava a carga de responsabilização perante
todas as ações e revezes do cotidiano. Hoje, vemos o processo inverso, onde a
19
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
responsabilidade é cobrada individualmente, e dentro de um modelo onde o sujeito não tem
mais necessariamente a referência da comunidade enquanto apoiador/cuidador. Logo, na
maioria das vezes, a família terá que se organizar sozinha para dar conta desse papel de
cuidadora das necessidades dos seus.
Pouco sabemos acerca da origem da família, e seu surgimento encontra-se cercado
de suposições científicas. Algumas comparam ao comportamento dos animais, como para
Katlhleen Gough (1980, p.52-53) que refere “os humanos são os parentes próximos dos
macacos antropóides” e que compartilhamos, enquanto primatas, “características sem as
quais a família não teria podido estabelecer-se”. Conforme as espécies de primatas vão
evoluindo até ao ser humano, a relação entre eles vai modificando, passando de um grupo que
se organizava em defesa de outras tribos com a infância e o sofrimento da privacidade.
(ARIÈS, 1977).
Os primatas formam bandos ou grupos, onde cuidados são expressos como, por
exemplo, catar parasitas no outro, alisar o pêlo, (ibdem, p.54). Ao macho cabe o papel de
defesa, e à fêmea o cuidado prolongado das crias. Gough sustenta que duas transformações
corporais ocasionaram a evolução dos seres humanos:
[...] que dizem respeito ao nascimento e cuidado dos filhos. Estas transformações
foram a forma do crânio e a largura da pélvis. O caminhar ereto deu origem a uma
pélvis mais estreita que sustenta melhor as vísceras abdominais. Por outro lado, o
desenvolvimento da linguagem acarretou o crescimento desproporcionado do
cérebro em relação ao corpo. Para compensar estes inconvenientes, os humanos
nascem num estádio mais inferior de desenvolvimento que os símios. Durante
bastante tempo permanecem completamente indefesos e requerem um cuidado mais
longo e absoluto. Isto motivou, por seu lado, que as mulheres primitivas se
concentrassem mais completamente no cuidado dos filhos e menos na defesa,
totalmente ao contrário do que sucedia entre os símios. (GOUGH, 1980, p.62)
Assim, a família responderia às necessidades de cuidados prolongados dos seres
humanos, tanto de seus filhos quanto de cada um de seus membros. A família é nuclear no
surgimento da sociedade, “para todas as sociedades anteriores ao aparecimento do estado e
a fonte de toda a criatividade” (ibdem, p.82).
Para o convívio no grupo familiar, foi preciso controlar os impulsos
individualistas, a agressividade, e, como os símios, desenvolver o amor, o afeto pelo outro,
traduzido no cuidado. Este processo evolutivo originou a civilização humana.
A família é, assim, a primeira instituição que conhecemos e estabelecemos
contato, uma “associação de pessoas que escolhe conviver por razões afetivas e assume um
compromisso de cuidado mútuo”. (SZYMANSKI, 2002, p. 09). É nela que iniciamos o
convívio com outras pessoas, aprendendo a ceder e a buscar o espaço de socialização entre os
20
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
membros pertencentes, e que nos prepara para a vida extra-familiar, de atuação social, política
e ética,
[...] espaço privilegiado de socialização, de divisão, de responsabilidade, de
proteção de seus membros, com garantia de sobrevivência... lugar inicial para o
exercício da cidadania, da igualdade, do respeito e dos direitos humanos... (SILVA,
2002. p. 17, apud SZYMANSKI, 2002, p.09)
O reconhecimento e a importância da família aparecem no artigo 226, da
Constituição Federal do Brasil, quando ressalta que “a família, base da sociedade, tem
especial proteção do Estado”, também preconizado no artigo 16, da Declaração dos Direitos
Humanos, o qual trata a família como núcleo natural e fundamental da sociedade, e com o
direito à proteção da sociedade e do Estado (CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, 2006,
p.109).
O ADOECIMENTO E A FAMÍLIA
Em termos econômicos, o impacto da doença crônica na família (OMS, 2003,
p.22) inclui desde “despesas relacionadas aos serviços médicos, redução da atividade laboral e
perda do emprego”, até “incapacidade em consequência da doença, redução do tempo e da
qualidade de vida”. Além do paciente e da família, também a sociedade como um todo, os
serviços de saúde (público e privado), os setores da economia e o próprio governo sofrem
perdas consideráveis.
Assim, ao analisarmos o cuidado familiar de uma doença crônica, devemos nos
reportar, em um movimento dialético, à sociedade como um todo, pois:
A incapacidade de lidar com as repercussões econômicas das condições crônicas,
por meio de uma revisão das políticas e serviços de saúde, põe em risco a
prosperidade econômica de todas as nações. (OMS, p.24).
No Serviço Social, o trabalho realizado com famílias está presente desde o
surgimento da profissão. Uma das primeiras obras que serviu de referência para assistentes
sociais norte-americanos e brasileiros por muitos anos foi o livro Diagnóstico Social escrito
pela norte-americana Mary Richmond. Este caracterizava, nas primeiras décadas do século
XX, o papel desses profissionais na abordagem com famílias nos Estados Unidos.
Atualmente, esta obra não é mais utilizada em função das significativas mudanças ocorridas
nos processos familiares. Deste modo, o Serviço Social enquanto profissão interventiva vem
reconhecendo as fortes pressões que os processos de exclusão sociocultural geram sobre as
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
famílias brasileiras, favorecendo que elas venham se reconfigurando, se ressignificando em
suas formas de composição e em seu papel enquanto família.
É preciso evidenciar que ocorreu um aumento significativo de famílias
monoparentais em especial, lideradas por mulheres. Também é percebido o aumento de
famílias recompostas a partir dos divórcios e separações e, hoje, isto já não é mais visto com
preconceito pela sociedade, como nos séculos anteriores. Entendendo a família como o
primeiro ambiente onde aprendemos a ser e conviver, podemos considerá-la:
[...] como um grupo autônomo de pessoas, não necessariamente de sexos opostos
vinculados através da luta pela sobrevivência, afetividade, solidariedade e
convivência estreita. Desse modo, pessoas com grau de parentesco ou não,
compõem um sistema familiar aberto e interdependente. (MPAS/SAS, 1997, p.8)
Independentemente de fatores econômico-sociais, se vulnerabiliza
perante
situações comuns a todo ser humano, como a ocorrência da doença crônica, caracterizando
uma expressão social que descortina a necessidade de cuidados não só para o doente crônico,
mas para toda sua família. Se existe um membro doente, também sua família enfrenta um
processo de enfraquecimento, passando a expor suas dificuldades de atender o doente, sua
necessidade de cuidados para si e para o grupo, de garantir que os direitos sociais
concernentes à situação de doença crônica vivenciada na família, bem como dos demais
direitos (econômicos, políticos e civis) ao qual a família, não tendo acesso, desorganiza-se a
ponto de poder agravar ainda mais as possibilidades de superação frente ao adoecimento.
Uma das indagações envolve o próprio modelo de desinstitucionalização dos
pacientes crônicos, defendida pela atual política de saúde, que, mesmo positivo, se não bem
acompanhado, pode sobrecarregar a família. Considerando o contexto societário que perpassa
a família, as grandes mudanças sociais e econômicas, cabe perguntar se as famílias atualmente
estão preparadas para exercer o papel de cuidadora, e também para atendimento aos cuidados
específicos a determinada doença, bem como se existem políticas públicas de saúde que a
capacitem para dar suporte ao seu familiar adoecido? mais, considera-se que os profissionais
de saúde estão capacitados para o atendimento ao paciente crônico, mas e a família recebe
uma orientação de apoio e acompanhamento?
A doença crônica acomete indistintamente todas as classes sociais, e a necessidade
de cuidados prolongados pode colocar a família em risco social, o que demanda da sociedade
e do Estado a reconfiguração de suas estratégias de saúde no atendimento a essas famílias.
Lidar com uma doença que demanda cuidados prolongados requer a participação da
22
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
sociedade, que, na figura do Estado, tem como dever garantir “acompanhamento e controle de
doenças crônicas” (MARSIGLIA, p.169) e ainda cuidados extensivos ao grupo familiar.
Se a intenção é diminuir o tempo de internação hospitalar, cabe conhecermos a
dinâmica familiar antes de incentivar o tratamento domiciliar, pois se a família não estiver
preparada para receber seu ente enfermo, ou mesmo se os componentes não percebem a
importância da sua participação no tratamento, o controle ou até a melhora da enfermidade
poderá ficar comprometida.
É neste quadro cotidiano de uma realidade difícil que algumas famílias muitas
vezes, não se encontrando preparadas para acompanhar seu familiar, rejeitam ou omitem-se
perante seu familiar adoecido, e os profissionais de saúde deparam-se com estas situações
todos os dias. Ocorrem, também, famílias que não podem acompanhar o doente em todos os
momentos do tratamento, pois como trabalhadores nem sempre o empregador aceita liberá-los
para o acompanhamento hospitalar. Nestes casos, normalmente um membro fica encarregado
do acompanhamento, o que gera uma sobrecarga emocional para este sujeito.
[...] Independentemente de alterações e mudanças substantivas na composição e nos
arranjos familiares, a família é um forte agente de proteção social de seus membros:
idoso, doente crônico, dependentes, crianças, jovens, desempregados. Não
podemos, porém, exaurir esse potencial protetivo sem lhe ofertar um forte apoio.
Há aqui uma mão dupla a ser garantida. Esse raciocínio se aplica às demais
políticas na relação com a família. Por exemplo, às políticas de saúde: a família é
sujeito coletivo que opera na saúde de seus membros, mas não basta alçá-la à
parceria. É preciso produzir saúde para e com a família. (CARVALHO, p.274).
De acordo com o manual do SUAS (2005, p.9), a família é “o espaço
insubstituível de proteção e socialização primárias, independentemente dos formatos, modelos
e feições que ele tem assumido com as transformações econômicas, sociais e culturais
contemporâneas”.
Objetivar a percepção das formas como as famílias se agrupam e se organizam
torna-se essencial para estabelecer ações de promoção à saúde frente ao adoecimento
prolongado, sendo este, portanto, o foco prioritário da políticas públicas, tanto no âmbito da
educação, enquanto prevenção, e de atendimento e controle, como apoio às doenças
transmissíveis, não transmissíveis e incapacitantes de natureza crônica.
A doença crônica é compreendida por sua longa duração, por não ter cura
(DUNCAN, 2004) e seu aparecimento pode derivar de fatores externos ou internos,
dependendo do modo de vida do indivíduo ou de possíveis tendências do organismo. Assim,
as doenças crônicas podem ter caráter hereditário (hemofilia, câncer de cólon de intestino) ou
serem causadas por um estilo de vida prejudicial ao indivíduo em relação à alimentação, ao
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
fumo, ao álcool, entre outros (câncer de laringe, cirrose, AIDS). Além disso, geralmente o
tratamento necessita ser feito até o fim da vida, o que pode contribuir para uma má adesão.
Além de ter um sentido para o doente, a doença tem um significado para a família,
que precisa de uma reorganização para lidar com uma nova situação. Desta forma, a doença é
vivida de maneira coletiva pela família, pois quando um membro adoece, toda a sua rede de
relações se altera. A morte, na sociedade contemporânea ocidental, pode ser considerada um
tema complexo a ser evitado ou negado, já que lembra a finitude e a impotência do ser
humano. No entanto, a existência de uma doença crônica faz com que a morte esteja presente,
sem previsão exata para acontecer.
Sarti (1996, p.63) observa que as famílias pobres organizam-se como rede de
obrigações, onde, devido às dificuldades econômicas, eles associam-se com aqueles com
quem podem contar; já as famílias de camadas médias se organizam mais em núcleo, por
apresentarem uma estrutura socioeconômica estabelecida.
Durante o período de hospitalização, muitas vezes a pessoa acometida de uma
doença crônica vivencia uma série de experiências emocionais, como ansiedade e medo.
Além disso, outras sensações como desamparo e fragilidade também se encontram presentes.
Tais situações fazem com que a família assuma um papel decisivo no auxílio à adaptação do
indivíduo. Conforme DEBASTIANI; BELLINI (2007, p.78).
[...] pretende-se apontar a importância da família enquanto grupo, coletividade,
enquanto espaço de cuidado, de promoção do sujeito, de apoio, de escuta, de
sentimento. Não como lócus de extrema felicidade, como a instituição que absorve
todos os desafetos, que não se indigna, que não se move pela pulsão, uma vez que se
entende a necessidade da existência dessa pulsão agressiva, enquanto
impulsionadora, questionadora e alavancadora de transformações do instituído.
Para as famílias de doentes crônicos, o cuidado toma um significado ainda mais
amplo, pois um de seus membros necessitará também cuidado especial no que se refere a sua
saúde, para que assim não somente o doente, mas toda a família tenha uma qualidade de vida
melhor após o diagnóstico. A família necessitará de uma nova organização em suas relações
para que consiga cuidar do doente e de si, para que todos os seus membros sintam-se
pertencentes e cuidados durante essa nova realidade familiar.
O cuidado mútuo no seio familiar após o diagnóstico torna-se necessário para
promover a adesão do paciente, a participação dos demais membros no tratamento e a
qualidade de vida de todos seus membros. Centralizar a atenção e o cuidado no paciente e
suas famílias fortalece os vínculos na medida em que todos sentem-se cuidados.
24
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
A preocupação em construir conhecimento sobre o familiar cuidador está na
mesma direção da preocupação com o trabalhador cuidador, pois estes dedicam “sua vida no
cuidado do outro (pacientes, acompanhantes, família...), possuem, também, a necessidade de
receber cuidados e atenção especiais” (SUBUTZKI; CANETE, 2004, p.30).
O CUIDADO FRENTE AO ADOECIMENTO
O cuidado significa a atenção, a dedicação e a responsabilidade com o outro.
Praticar o cuidado é perceber o outro como pessoa, sujeito, como um ser que tem
necessidades e limitações. Para constituir-se como pessoa, é preciso despender e receber
cuidados, é acima de tudo encontrar seu significado no mundo e incluir-se como pertencente a
ele e a todos os demais seres.
Ao dar e receber cuidados, elaboram-se escolhas, formas de viver e organizar-se
em grupo, sendo a família a nossa rede primária. É a partir dela que desenvolvemos nossa
percepção acerca do modo como iremos nos mover dentro da sociedade.
O cuidado está, então, no patamar da construção do ser humano, através dos
gestos, da fala, do comportamento e da atenção consigo próprio, com os membros do núcleo
básico e a partir deste, de todos os demais setores das diversas organizações sociais.
Cuidamos como forma de defesa frente aos perigos, as situações de sofrimento físico, moral e
psicológico, como forma de educar frente às diversidades e de evolução, oferecendo e
buscando um “suporte social”. O cuidado pressupõe uma relação de transversalidade, onde
todos realizam o papel de cuidadores e de cuidados.
O adoecimento, conforme Campos (2005, p.38), demanda que “o ato terapêutico
será o olhar. Descobrir aquele que vive (e que sofre) atrás da sua doença“. Se o paciente
crônico necessita, além dos cuidados médicos específicos de sua doença, um olhar afetuoso e
apoio para enfrentar a rotina de medicamentos, exames e/ou cirurgias. Ele precisa ser ouvido
em suas fragilidades, escutado na angústia frente à incerteza do prognóstico e do amanhã; de
maneira idêntica a família apresenta as mesmas necessidades, posto que é ela que realiza esse
amparo ao familiar adoecido. Precisa adquirir uma carga adicional de suporte para enfrentar o
adoecimento do seu familiar; ao mesmo tempo que tem de amparar o paciente, tem de tomar
decisões práticas para organizar o curso agora alterado da rotina da família e a sua própria
como indivíduo.
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
A pesquisa será realizada com quinze (15) familiares de pacientes do Hospital São
Lucas da PUCRS (HSL), internados por um período mínimo de 1 ano para tratamento de
doença crônica. Após avaliação do Comitê Científico da Faculdade de Serviço Social da
PUCRS e da direção do HSL, a pesquisa foi encaminhada para o Comitê de Ética em
Pesquisa do HSL. As entrevistas terão abordagem qualitativa, onde realizaremos
levantamento das formas de organização da família para o enfrentamento frente ao
adoecimento.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A família tanto quanto o doente crônico, precisa de apoio e proteção, precisa
compartilhar também suas fragilidades, tanto de ordem prática quanto emocional, só assim
poderá desempenhar seu papel de maneira adequada.
Vemos na família a tradução de todas as transformações pelas quais o mundo
atual vem passando; para fortalecer-nos e enfrentarmos as profundas mudanças da nossa
contemporaneidade, de culturas globalizadas e confrontos de costumes. Somos arremessados
para a incerteza das relações regidas pela lógica do mercado, que coloca preço e quantifica as
necessidades a serem atendidas, não respondem ao sentido da existência humana. Na gênese
desta, está um ser que um dia, para constituir-se em humano, teve de preocupar-se com o
outro.
Por isso, acreditamos que cuidar está intimamente relacionado com o desejo de
ser cuidado. Como dependo do outro para sobreviver, observo nele necessidades (que tenho
ou terei) a serem atendidas. Essa capacidade empática de ver-me no outro é que sustenta a
relação do cuidado e que está na base do processo evolutivo humano.
Num contexto de grande desigualdade social que precariza as relações sociais dos
sujeitos, dificultando o acesso às condições básicas de qualidade de vida, consequentemente
as possibilidades de as famílias constituírem-se de maneira a oferecer atenção a si própria, é
da sociedade que ela buscará cada vez mais os recursos de que necessita.
Na malha do tecido social, muitas vezes doença crônica só agudiza ou deixa à
mostra um desamparo social já existente, e a intenção fundamental é perceber através da
26
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
organização familiar, as possibilidades para as ações socioinstitucionais perante o fato social –
doença crônica e familiares cuidadores.
É através da família que se consegue maior adesão do paciente ao tratamento.
Tendo o ambiente familiar uma rotina de autocuidado como algo natural, no surgimento de
uma enfermidade, ela proporcionará o apoio familiar necessário, pois é a principal aliada na
constituição de um processo de tratamento de saúde.
Nessa perspectiva, um sujeito em processo de adoecimento deixa de ser um
problema individual ou da família, mas da sua comunidade, da empresa para a qual ele
trabalha e da nação onde vive. Sendo assim, o bem-estar social de um sujeito influi e até
mesmo determina os processos sociais.
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
FAMÍLIA E PACTOS SOCIAIS – DOS CONTRATUALISTAS AO WELFARE MIX
Izabella Régis da Silva
Priscila Larratea Goyeneche
Telviana Domingues da Silva1
RESUMO: O presente artigo objetiva situar o leitor acerca dos principais contratos sociais já
descritos e suas semelhanças. São trazidos os contratos propostos por Hobbes, Locke e
Rousseau, e posteriormente o chamado Welfare State e o Welfare Mix. Visa esclarecer no que
constituía tais contratos, e em que contexto foram propostos. No caso particular do Welfare
State, descreve brevemente, sua emergência, consolidação e crise, tanto no continente europeu
como no contexto brasileiro, bem como entende o Estado de Bem-Estar através das tipologias
criadas por R. Titmus e G. Esping-Andersen. Objetiva ainda, trazer definições e distinções
entre proteção social, Welfare State e política social, tendo sempre como foco o papel da
família no âmbito da proteção social e, mais especificamente, a contribuição feminina na
garantia desta proteção. Finalmente, identifica-se o Welfare State como uma evolução do
Estado protetor clássico concebido pelos contratualistas, onde as noções de proteção da
propriedade e da vida (como atributos do Estado) sofrem uma ampliação. Identifica-se, ainda,
o Brasil como um país com forte apelo familista. As famílias estão sendo cada vez mais
requisitadas e se mostram sobrecarregadas, sua capacidade de proteção dá sinais de
esgotamento. Neste contexto as mulheres acabam carregando os maiores fardos e recebendo
as menores recompensas.
PALAVRAS-CHAVE: Pacto-Social; Contratualistas; Welfare-State; Welfare-Mix; Família.
1
INTRODUÇÃO
O presente trabalho traz algumas definições a cerca dos mais conhecidos pactos
sociais. São expostas as principais idéias de Hobbes, Locke, e Rousseau e em seguida
adentraremos o Estado de Bem-Estar Social – Welfare State, sempre buscando um ou mais
pontos que aproximem tais contratos.
A fim de ilustrar o que foi [e é] o Welfare State, é feito um pequeno resgate histórico
sobre sua constituição e consolidação na Europa e no Brasil. E ainda se apresentarão as
principais tipologias criadas para defini-lo e classificá-lo.
É trabalhada ainda a chamada Crise do Welfare State e o surgimento do Welfare Mix.
Neste contexto, serão analisados os papéis da família e da mulher como fontes de proteção
social.
1
Assistentes Sociais e Acadêmicas do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal
de Santa Catarina.
29
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
2
OS CONTRATUALISTAS
A palavra contratualismo vem de contrato social, os autores que descreveram estes
contratos também são chamados de jusnaturalistas. Para eles o estado de natureza é
considerado um momento não político e se constitui no ponto de partida da análise da origem
e do fundamento do Estado ou sociedade civil. Através de acordos, contratos [voluntários], os
indivíduos realizam a passagem do estado de natureza para o estado civil, visando à defesa de
alguns interesses, como a preservação da vida, da propriedade, da liberdade etc.
Uma primeira diferença que podemos observar entre os contratos jusnaturalistas e
aqueles firmados no século XX é o fato de nestes últimos a sociedade civil já estar
constituída, quando nos contratos anteriores a intenção é descrever justamente a passagem de
um estado para outro.
Por sociedade civil, vale observar as palavras de Bobbio (1987), quando diz que:
Ao longo da história vimos diversos significados para expressão “sociedade civil”,
porém o significado predominante foi o de “sociedade política ou Estado” em
diferenciação à sociedade doméstica, natural, religiosa, selvagem, etc. No debate
atual a contraposição permaneceu. “A idéia de que a sociedade civil é o anteato (ou
a contrafação) do Estado entrou de tal maneira na prática cotidiana que é preciso
fazer um grande esforço para se convencer de que, durante séculos, a mesma
expressão foi usada para designar aquele conjunto de instituições e de normas que
hoje constituem exatamente o que se chama de Estado, e que ninguém poderia mais
chamar de sociedade civil sem correr o risco de um completo mal entendido (p.49).
Poderíamos seguir trazendo aqui as idéias de Karl Marx e ainda a noção de Estado
Ampliado de Antonio Gramsci para compreender melhor esta questão, mas este não é o objeto
deste trabalho. Sigamos então com os contratualistas.
Thomas Hobbes (1588 – 1679): Sua obra teve lugar na convulsionada Inglaterra do
século XVII, em meio aos enfrentamentos políticos, econômicos e religiosos que levaram o
país a uma guerra civil. Estes enfrentamentos culminaram na execução do monarca Carlos I
pelo exército parlamentarista de Cromwell (apoiado pela burguesia manufatureira e os setores
agrários ligados à expansão comercial), e o estabelecimento da República na Inglaterra sob
um regime militar que garantia as atividades econômicas da burguesia. Foi neste contexto que
em 1651, Thomas Hobbes, refugiado na França, escreveu sua celebre obra Leviatã. O Livro
foi uma ode ao absolutismo, já que Hobbes como expectador da guerra, acreditava que
somente pela mão firme de um soberano, representante de Deus na terra, a paz seria possível.
Hobbes elaborou uma teoria política “pura” baseada nos conceitos de ordem e poder.
A especificidade do político era a ordem, em contraposição ao estado de natureza.
30
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Para Hobbes o homem é movido por suas paixões e desejos, age por instinto,
irracionalmente. Os homens são desconfiados por natureza, o que faz com que no estado de
natureza o homem viva em permanente guerra de todos contra todos. Ele deve matar, antes
que seja morto. Assim, no estado de natureza, o homem se caracteriza por sua natureza antisocial, seu instinto de auto-conservação e sua irracionalidade. Hobbes define algumas leis
naturais: i) “procurar a paz e segui-la por todos os meios que pudermos defendermo-nos a nós
mesmos” (Hobbes, 1974, p.82 apud Vieira, 1997, p. 24); ii) abdicar de sua liberdade, desde
que os outros homens também o façam para garantir a paz.
A questão que se coloca é , para garantir que as leis sejam cumpridas, é necessária
outra lei, emanada por uma autoridade ou poder constituído que tenha poder coercitivo capaz
de fazê-la cumprir. É com este objetivo que os indivíduos abdicariam de seus direitos naturais
em favor de um soberano.
O contrato Hobbesiano diz que os sujeitos renunciariam a seus direitos em favor de
um monarca, de poder indivisível, absoluto e irrevogável. O caráter irrevogável do pacto se
sustenta no fato de o contrato ter sido firmado entre os súditos e não entre súditos e soberano.
Com isto, um súdito que queira romper o pacto o teria que fazer com todos os demais, ou seja,
deveria haver um novo pacto, feito entre todos os súditos para que o anterior pudesse ser
revogado. O homem, uma vez que pactua, não pode arrepender-se e deve adotar o pacto em
sua totalidade.
Restam apenas duas liberdades ao homem, a liberdade de defender a sua própria vida e
a aquela garantida pelo “silêncio da lei”. Nas palavras de Hobbes:
A liberdade de um súdito consiste, portanto, apenas naquelas coisas sobre as quais,
ao regular suas ações, o soberano tenha se omitido: tais como a liberdade de
comprar, vender e realizar contratos entre si; a de escolher seu próprio domicílio, sua
própria dieta e modo de vida; a de criar seus filhos como julgar apropriado;e assim
por diante (Hobbes, 1974, p.135 apud Vieira, 1997, p. 29).
Alguns autores tratam Hobbes como “fundador” do liberalismo, justamente por ele
colocar a atividade econômica no “silêncio da lei”. No pacto de Hobbes, as leis preveem as
formas, mas não os conteúdos dos contratos. Assim “o valor de todas as coisas contratadas é
medido pelo apetite dos contratantes, portanto o valor justo é aquele que eles acham
conveniente oferecer” (Krischke, 1993, p.71).
Porém, aqui, diferentemente do que se vê em Locke, o Estado é dono de todas as terras
e decide sobre a propriedade de todos, já que as terras são distribuídas pelo soberano.
31
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Os homens, ao pactuarem, transferem para o soberano seu direito natural e o fazem em
função de sua segurança, sendo a ordem imposta pelo Estado sempre uma ordem justa, pois
garantiria o fim da anarquia.
John Locke (1632-1704): Na Inglaterra do século XVII, logo após a restauração da
monarquia com Carlos II (Dinastia Stuart), reativaram-se os enfrentamentos entre o rei e o
parlamento que se expressavam nas lutas entre os Tories – católicos, nobres proprietários de
terra, favoráveis ao monarca, e os Whigs – burguesia ascendente e protestante, favoráveis ao
parlamento e partidários do liberalismo. O sucessor de Carlos II, Jaime II, católico e
absolutista, continuou as lutas religiosas entre católicos e protestantes – conservadores e
liberais. Os abusos da monarquia levaram a união entre os Tories e os Whigs, que apoiados
por Guilherme de Orange (chefe de Estado da Holanda e genro de Jaime II), organizaram uma
conspiração contra Jaime II que levou finalmente a sua deposição. A coroa do Parlamento foi
assumida por Guilherme de Orange em 1688, quando se estabeleceu uma monarquia
constitucional limitada por um regime do tipo parlamentar. Era a vitória do liberalismo sobre
o absolutismo.
John Locke era partidário dos liberais e opositor dos Stuart, tendo se refugiado na
Holanda e retornado apenas após a Revolução Gloriosa. Locke representou através de sua
teoria política o interesse dos Whigs – burgueses protestantes e parlamentaristas - e tentou dar
uma justificativa teórica para a Revolução de 1688. Ele tenta justificar o direito de insurreição
frente ao governante, haja vista que, segundo sua teoria, “quando o executivo ou o legislativo
violam a lei estabelecida e atentam contra a propriedade [direito natural], o governo deixa de
cumprir o fim a qual fora destinado, tornando-se ilegal e degenerando em tirania” (Weffort,
2001, p. 87). Com isto, sua teoria acabava servindo de justificativa ideológica para a expulsão
de Jaime II e para Revolução de 1688.
Sua obra política, mais do que nada, representou os interesses da burguesia
proprietária que necessitava garantias para suas propriedades e liberdade para produzir e
comercializar.
Diferentemente da doutrina aristotélica, Locke acreditava que o indívidou precede a
sociedade e, portanto, não vê o indivíduo como irracional, e sim em um estado pré-político e
pré-social. Para Locke, o estado de natureza se baseava na razão e não era um estado de todos
contra todos como dizia Hobbes. Era um estado de ajuda mútua e de boa vontade. No estado
de natureza, os homens viviam com total liberadade e igualdade. Segundo ele, o homem
32
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
possui direitos inatos que já existiam no estado de natureza e, portanto, anteriores à sociedade.
Os direitos são: a propriedade, a vida e a liberdade.
Para Locke, a capacidade de trabalho contida nas mãos de cada homem são sua
primeira propriedade. A terra, por sua vez, era algo dado por Deus e com isto comum a todos
os homens. Assim, toda matéria bruta que o homem pudesse transformar, utilizando sua
capacidade de trabalho, se tornaria sua propriedade.
O homem, segundo ele, necessita manter sua própria riqueza e para isto firma um
pacto com os demais homens. Para Locke “O motivo que leva os homens a entrarem em
sociedade é a preservação da propriedade” (Locke, 1979, 121 apud Vieira, 1997, p. 36).
Locke vê o pacto como um contrato entre negociantes. Para ele, o primeiro pacto - o pacto
fundamental, o primeiro deles - é o do homem com a mulher, e o pacto posterior é o que se dá
entre os homens, para garantia da propriedade, da vida e da liberdade.
Para Locke, “O livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da
sociedade, o livre consentimento da comunidade para a formação do governo, a proteção dos
direitos de propriedade pelo governo, o controle do executivo pelo legislativo e o controle do
governo pela sociedade, são (...), os principais fundamentos do estado civil” (Weffort, 2001,
p. 87).
O que se pode concluir é que para John Locke, o Estado surge de um contrato entre os
homens com o fim de preservar seus direitos naturais irrevogáveis, em particular a
propriedade. E, diferentemente de Hobbes, o estado de natureza para Locke se baseava na
razão, em um estado de assistência mútua e de boa vontade e não era uma guerra de todos
contra todos, como preconizava Hobbes. Isto quer dizer que Locke não vê o indivíduo como
um ser irracional, e sim o vê em um estado racional - pré-político
Diante do governante absolutista hobbesiano, Locke apresentou um governante que
devia prestar conta a seus súditos e cuja principal função era a preservação dos direitos
individuais, em especial a propriedade privada.
Locke modificou a idéia de “ordem” hobbesiana. Para ele a ordem estava baseada na
existência de instituições que a sustentavam a partir de um centro político. Para Locke a
sociedade era capaz de gerar uma vontade comum baseada na defesa dos direitos naturais, e o
poder se identificava na coação.
Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778): No século XVII, na França com a instauração
da monarquia absolutista foi destruída a atividade econômica do tipo feudal, e a nobreza se
viu debilitada em seu poder econômico, subsistindo como uma classe parasitária ligada à
33
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
corte. Em consequência da crise política, social e econômica que se iniciou durante o reinado
de Luis XIV, o crescimento industrial tendeu a ser mais lento que na Inglaterra.
O desenvolvimento do capitalismo no campo francês se viu obstaculizado pela
existência dos camponeses individuais – pequenos proprietários – sustentados por um regime
de propriedade de terra que impedia a exploração agrária em grande escala, a qual foi um dos
condicionantes da revolução industrial inglesa.
Paralelamente, se formava um burguesia urbana proprietária de capital, que enfrentaria
o poder político da aristocracia amparada pela monarquia.
Na área de produção do conhecimento, a França do século XVIII recebeu
essencialmente a influência de duas correntes de pensamento: o racionalismo e o empirismo.
O movimento Iluminista por sua vez deu base ideológica às mudanças promovidas pela
burguesia.
Um dos pressupostos científicos fundamentais era a existência de leis naturais de
aplicabilidade universal, e a razão aparecia como o meio que possibilitava a adequação das
sociedades humanas às leis naturais. A crença na existência destas leis implicava a suposição
de uma ordem imanente ao universo e a aplicação desta idéia às ciências sociais trouxe como
consequência a busca de leis sociais e culturais.
Rousseau “é ator singular neste cenário filosófico e político, tendo assumido
características especiais, pois se, por um lado, combate o antigo regime, é crítico em relação à
nova ideologia emergente naquele momento” (Vieira, 1997, p. 44). Em sua obra há uma leve
tendência a defender os direitos das classes subalternas, todavia a teoria de Rousseau
representava os interesses da burguesia, oposta ao poder político da aristocracia, por meio da
defesa da democracia burguesa. Sua obra estava orientada fundamentalmente para a relação
entre a sociedade e o indivíduo.
Seu objetivo é a instauração de uma organização solidária onde cada membro depende
da sociedade em seu conjunto, abrindo mão das dependências pessoais. O conceito
fundamental desta proposta é a vontade geral que regula a conduta dos cidadãos e é a fonte
das leis. A vontade geral segundo ele “não é geral por ser de todos mas por ser a mesma”, ou
seja,
Há, às vezes, diferença entre a vontade de todos e a vontade geral: esta só atende ao
interesse comum, enquanto a outra olha o interesse privado, e não é senão uma soma
das vontades particulares. Porém, tirando estas mesmas vontades, que se destroem
entre si, resta como soma dessas diferenças a vontade geral”. (Rousseau, 1980,
p.32). A vontade geral é, portanto, a soma das diferenças das vontades particulares e
não o conjunto das próprias vontades privadas. Percebe-se que a existência de
interesses particulares conflituosos entre si é a essência da vontade geral no corpo
34
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
político, o que confere à política uma condição de arte construtora do interesse
comum (Andriolli, 2003, p. 2).
Para Rousseau, o homem nasce bom, hábil e saudável, mas a sociedade, que se opõe
às leis naturais, o vai corrompendo através da socialização que recebe. É inevitável não ser
corrompido porque o homem é degenerado desde que nasce por sua própria família. O estado
de natureza é visto como um momento de ampla felicidade humana, onde os seres humanos
não tinham a necessidade de se relacionarem e não havia desigualdade. Para ele o homem
colabora com o outro por solidariedade, e não por conveniência nem por temor.
Rousseau diz que o estado de natureza é de bondade absoluta. O homem neste estado é
livre, capaz de fazer o que quiser. Assim se opõe ao conceito hobbesiano de estado de
natureza, já que para ele, as qualidades que Hobbes atribui a este, como o egoísmo e a guerra,
não são mais do que produtos sociais.
Para Rousseau, o homem tímido e solitário do estado natural, carece de vínculos
morais, de linguagem e de propriedade. A propriedade para ele é um produto social e os
direitos naturais de Locke são para Rousseau, direitos dos cidadãos.
O homem passa a pactuar quando descobre acidentalmente a propriedade privada.
Rousseau diz que “O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado
um terreno lembrou de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente ingênuas para
acreditá-lo” (Rousseau, Segundo Discurso, V. 164 apud Vieira, 1997, p.57). Aí começa o
processo degenerativo do homem. A desigualdade que era inexistente no estado natural passa
a existir, haja vista que é um produto social, e uma vez que o homem entra na sociedade civil,
não pode voltar ao seu estado inicial porque já está corrompido. O ideal agora é guiar-se pela
vontade geral.
Para Locke, o Estado surgia de um contrato entre os cidadãos com o fim de preservar
seus direitos naturais invioláveis, em particular a propriedade. Já, para Rousseau, o homem
pactua quando descobre acidentalmente a propriedade privada. Com o contrato o homem
deixa de poder fazer o que quer. Segundo Rousseau, o pacto social surgiu para controlar os
conflitos que se derivavam das desigualdades sociais. Para ele, através do contrato social se
consegue a unidade do corpo social e se submetem os interesses particulares a vontade geral.
Este contrato cria os laços de solidariedade que une cada um a todos e a ninguém em
particular. A vontade geral nasce do conjunto, como um juízo coletivo, e assegura ao
indivíduo sua liberdade, pois o submete tão somente ao conjunto. A única obediência legitima
é às leis que surgem da vontade geral e a soberania pertence ao povo como corpo social. Para
35
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Rousseau, o governante deve reger-se pela vontade geral, posto que esta representa o povo. Se
o faz, cumpre bem suas funções.
É importante discernir alguns termos utilizados por Rousseau para um melhor
entendimento de sua teoria, assim:
República e corpo político são sinônimos. Quando o povo está reunido, em
assembléia, este constitui o soberano, mas, após as deliberações, o corpo político
assume a forma de Estado, fazendo com que o povo cumpra o que ele mesmo
estabeleceu. Soberano e Estado assumem a forma de poder quando se comparam
com seus semelhantes, outros Estados. O corpo político é constituído de cidadãos e
súditos: cidadãos enquanto participantes da atividade soberana (ativos); súditos
enquanto submetidos às leis do Estado (passivos) (Andriolli, 2003, p. 2).
A vontade geral reside no povo, e se manifesta através da lei votada diretamente por
ele em assembléia. O cidadão é soberano enquanto participante da vontade geral e quando
está submetido a ela, é súdito, haja vista que ao obedecer à lei a qual ele contribuiu na criação,
obedece à vontade geral que é também sua própria vontade – seu desejo natural de justiça. A
liberdade natural é superada com a liberdade civil, que consiste em obedecer somente à lei,
em acatar a vontade geral e nunca às vontades particulares. A vontade geral é a vontade
coletiva do corpo político que se orienta ao interesse comum. Ela se distingue pela qualidade,
por seu caráter ético, ou seja, pelo interesse comum que propõe, e não pelo número de votos.
Contudo, no Contrato Social, o autor introduz como método empírico para reconhecer o
critério da maioria. A vontade geral se declara na prática através da vontade da multidão,
naqueles lugares em que todos os cidadãos participam por meio dos votos (assembleias).
Assim, Rousseau trata de superar a antítese tradicional entre o indivíduo e o Estado, entre a
liberdade e a autoridade e fundamenta a teoria moderna da soberania popular.
Finalmente, na teoria democrática de Rousseau, é rebatida a idéia de estado de
natureza de Hobbes e se abandona o individualismo de Locke, enunciando o conceito de
vontade geral, ou seja, Rousseau substituiu o individualismo que dominava na teoria de Locke
pelo conceito de uma comunidade solidaria baseada na vontade geral.
O “contrato social” surgiu, segundo Rousseau, para controlar os conflitos que se
derivavam das desigualdades sociais na sociedade civil e não, como sustentava Hobbes, para
proteger os indivíduos do estado de natureza. Consequentemente, a sociedade não era o
resultado de um contrato baseado em interesses individuais, como afirmava Locke, e sim
constituia um vínculo real entre os cidadãos, os homens não se enfrentavam na condição de
indivíduos isolados e sim como cidadãos ou súditos de uma comunidade organizada.
Os direitos dos indivíduos como a liberdade, a igualdade e a propriedade atribuídos
por Locke ao direito natural, para Rousseau, se constituem em direitos de cidadania.
36
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
3
3.1
WELFARE STATE: UM NOVO CONTRATO
A proteção social nos marcos do Welfare State
Nota-se, muitas vezes, uma razoável confusão entre os conceitos de Welfare State,
política social e proteção social, fazendo com que sejam erroneamente usados como
sinônimos. Com isto, parece conveniente trazer algumas definições correntes acerca desta
temática.
O trabalho de Di Giovani (1998) nos dá uma clara definição de proteção social. Para o
autor, cada sociedade desenvolveu métodos e estratégias distintas para proteger seus membros
ao longo da história, tornando este processo recorrente e universal. Desta forma são
denominados “sistemas de proteção social as formas – às vezes mais, às vezes menos
institucionalizadas – que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus
membros” (Di Giovani, 1998, p. 10).
Para compreender o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), vamos partir da
tradição Anglo-Saxã, onde Asa Briggs define o Welfare State como um tipo de Estado no
qual se usa o poder organizado para intervir/modificar a acumulação desenfreada em três
direções: i) renda mínima: quantia que é dada a todos, independente de qualquer coisa; ii)
reduzir o arco de insegurança: a insegurança seria menor com um bom sistema de saúde, com
seguro desemprego, asilos etc.; iii) serviços sociais: universalização dos serviços sociais em
várias áreas (saúde, educação, cultura, transporte etc.). Já para Wilenski a essência do Welfare
State é um padrão mínimo, garantido pelo Estado, de renda, alimentação, saúde, alojamento e
instrução, assegurado a qualquer cidadão como um direito político (pautado na equidade) e
não como favor de caráter paternalista ou clientelista (Draibe, 1988).
Segundo Draibe (1988), podem ser identificados elementos comuns as duas definições
(Briggs e Wilenski), são eles: referência à ação estatal, determinada relação Estado/mercado
visando modificar a acumulação desenfreada, e noção de substituição de renda nos casos de
velhice, maternidade, desemprego etc.
Já, política social, para Barros (1995, p.121), quer dizer o “conjunto de esforços que o
Estado realiza para prover de bens e serviços à população que não tem capacidade para
acender a eles no mercado” (tradução livre).
Esping-Andersen (2000) coloca que pode haver política social sem Estado de BemEstar, mas não o contrário. Com isto, na definição do autor, um Estado de Bem-Estar é mais
37
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
do que um conjunto de políticas sociais, se trata de um pacto social, uma construção histórica
única, baseada na redefinição de todo o papel do Estado na sociedade.
3.2
Tipologias e Regimes de Bem-Estar
Nos últimos anos, diversos autores utilizaram formas e critérios distintos para suas
análises, surgindo assim inúmeras interpretações analíticas. Utilizaremos aqui as definições
elaboradas por Richard Titmus, a variação desta descrita por Ugo Ascoli e finalmente a
descrição de Gosta Esping-Andersen.
A proposta de R. Titmus previa três modelos de Welfare State, são eles: a) Welfare
State Residual, quando o Estado intervém como última solução/alternativa, ou seja, através de
políticas seletivas, atuando na falência dos canais naturais de satisfação de necessidades
(família e mercado); b) Welfare State Meritocrático-Particularista, onde cada um deve ser
capaz de atender suas próprias necessidades através de ganhos individuais via mercado. As
políticas têm caráter contributivo e servem apenas para cobrir certas falhas do mercado; c)
Welfare State Institucional Redistributivo, voltado para a produção e distribuição de bens e
serviços extra-mercado, os quais são garantidos a todos os cidadãos, estando assim, cobertos e
protegidos de forma universal.
Cabe também apresentar a variação definida por Ugo Ascoli, que, estudando o caso
italiano, avalia o estudo de Titmus e procura adaptá-lo ao sistema político de seu país,
baseado em práticas clientelistas e corporativistas. Ascoli basicamente trata de diferenciar o
modelo Meritocrático-Particularista anterior, que ficará assim: O Welfare State, meritocráticoparticularista será dividido em B1 e B2, sendo B1: Particularista-Corporativa (relações de
poder - grupos profissionais são favorecidos neste caso) e B2: Particularista-Clientelar (os
partidos tendem a favorecer determinados grupos através de benefícios).
Atualmente qualquer trabalho que queira se aproximar de uma definição e estudo dos
distintos Estados de Bem-Estar deve considerar a exposição de Gosta Esping-Andersen. Em
1990, Gosta apresentou em sua obra The three worlds of welfare capitalism, uma tipologia
dos diversos regimes de política social que ao fim e ao cabo não se diferencia muito no
essencial da que já havia sido proposto por Titmus.
A primeira formulação da teoria de Esping-Andersen contempla também a existência
de três modelos ou regimes de bem-estar, denominados: liberal, conservador-corporativo e
social-democrata.
38
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Para Esping-Andersen, um regime de bem-estar corresponde à forma conjunta e
interdependente na qual se produz e distribui o bem-estar por parte do Estado, do mercado e
da família. Abaixo os regimes descritos por ele: a) Liberal ou Residual: Casos onde os riscos
sociais não têm possibilidade de serem resolvidos pelas instâncias usuais (esforço individual,
a família, as redes comunitárias solidárias e o mercado). A ação do Estado é limitada,
temporária e pontual e se dá através de mecanismos extremamente seletivos. Os custos são
financiados basicamente pela contribuição individual e seguros privados. São seus exemplos
típicos os Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia; b) Meritocrático ou
Conservador: A proteção deve ser responsabilidade de cada um pelo seu mérito. A
intervenção estatal é parcial, mais no sentido de organizar a proteção e não de financiá-la ou
subsidiá-la, os benefícios dependem quase inteiramente de contribuições e consequentemente,
de trabalho e emprego2. Incluem-se aqui, como casos típicos, Áustria, Bélgica, Espanha,
França, Alemanha, Japão e Itália; c) Social-democrata: As políticas sociais, nesses casos,
têm um cunho universalista e abrangente, incluindo áreas distintas, tanto na esfera econômica
como social, tais como educação, saúde, habitação, trabalho, previdência etc. Os serviços e
benefícios são compreendidos e garantidos como direitos sociais. Não restam dúvidas de que
o autor se refere aqui a um número limitadíssimo de países escandinavos, tais como:
Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, Países Baixos e em certa medida, Grã-Bretanha.
A tipologia apresentada inicialmente por Esping-Andersen era restrita e não permitia a
aplicabilidade dos modelos a outros países, e mesmo não previa a existência de outros
modelos a margem dos descritos. Outra relevante crítica, proveniente principalmente de
grupos feministas, se refere à desconsideração da família e da mulher nos modelos
apresentados. Porém, em 2000, em sua obra Social Foudations of Postindustrial Economies, o
autor dedicará um capítulo específico a economia familiar e a interação da família com o
Estado e o mercado na tríade da proteção social, bem como falará da heterogeneidade de
desenvolvimento de cada Estado.
Partindo da tipologia de Titmus, Draibe (1988) define o padrão brasileiro de Welfare
State como sendo do tipo meritocrático-particularista. É o princípio do mérito, entendido
basicamente como a posição ocupacional e de renda adquirida em nível da estrutura
produtiva, que constitui a base sobre a qual se ergue o sistema brasileiro de política social. No
caso da previdência social, esse é o princípio vigente desde a fase de “introdução”. Na fase de
“consolidação”, quando se definem outros benefícios e o sistema de fundos sociais, também a
relação renda-contribuição-benefícios segue dominante e, nesse sentido, as políticas sociais,
39
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
na sua maioria, reproduzem o sistema de desigualdades predominante na sociedade. São
escassos seus aspectos redistributivos e igualitários, teoricamente presentes tão-somente no
âmbito da educação básica e no da saúde, não existindo mínimos sociais extensivos a todos os
cidadãos. Na verdade, a intervenção social do Estado está fundada na capacidade contributiva
do trabalhador, ratificando aquilo que podemos chamar de distribuição primária de renda.
4
WELFARE-MIX: O PACTO SE ROMPE
Os processos de reforma da economia e do Estado (privatizações, desregulamentações
e descentralização), sobretudo a partir do início da década de 1990, implicaram uma
redefinição das relações com a sociedade, com o sistema econômico e a gestão do governo.
Tratava-se, a priori, de passar da concepção de oferta estatal de serviços sociais a uma oferta
mais centrada na demanda, o que implicaria uma transferência de funções, responsabilidades
e recursos financeiros. Para Pereira (2004), este padrão passou a vigorar a partir da década de
1970, e tratou de substituir o modelo keynesiano/beveridgiano de bem-estar. Por outro lado,
visava quebrar a centralidade do Estado, prevendo a participação do mercado e dos setores
não-governamentais e não-mercantis da sociedade, na garantia da proteção social. A partir do
ponto de vista mais tradicional da análise econômica do setor público, o exercício consistiria
em privatizar os setores produtivos do Estado onde o mercado poderia garantir uma
rentabilidade dos serviços e transferir para a sociedade civil os gastos considerados
“improdutivos”, como os que se realizam nos serviços sociais. Buscava-se também transitar
de uma concepção estatal-monopólica da prestação de serviços sociais, a definição de um
Welfare Mix com funções específicas designadas ao setor público, ao privado, ao
governamental e ao setor informal. O Estado deixa de ser o ator principal para fazer parte de
um esquema plural na condição de co-responsável. Desta forma,
O Estado compareceria com o seu recurso de poder, o mercado com o dinheiro e o
terceiro setor com a solidariedade, criando-se, desse modo, uma coalizão de forças
capazes de enfrentar com maior eficácia e abrangência dois principais problemas
que afligem a ordem capitalista contemporânea: os crescentes níveis de desemprego
estrutural (...) e a ameaça que isto representa para a coalisão social (Pereira, 2004, p.
136)
Este processo estabeleceu mudanças profundas nas funções estatais relacionadas com
o bem-estar da população, aumentando cada vez mais a retirada estatal das responsabilidades
sociais, que foi “abrindo o jogo”, da sua maneira, ao acionar e fortalecer as instituições da
sociedade civil em diversos âmbitos. Uma instituição em particular se viu sobrecarregada – a
40
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
família, tendo que cada vez mais dar conta da proteção de seus membros, sem receber o
devido respaldo governamental.
4.1
A Família e a Mulher no Welfare-Mix.
Nos marcos do Welfare-Mix, a família foi a instituição mais solicitada e
responsabilizada, fortalecendo o caráter familista das políticas sociais, no caso brasileiro. De
acordo com Martin (1995),
Esta questão da partilha de responsabilidades entre família e Estado está também no
centro das reflexões dos especialistas, tanto no que respeita aos encargos com a
dependência dos idosos como à inserção sócio-profissional dos jovens ou à luta
contra a precariedade e a pobreza, e relaciona-se com o aparecimento de um novo
modelo denominado welfare-mix, que preconiza exatamente uma combinação dos
recursos e dos meios mobilizáveis junto do Estado, dos parentes, mas também junto
do mercado ou ainda das iniciativas privadas, associativas, beneficentes e não
lucrativas (p. 55).
O pacto de bem-estar do pós-guerra, contava com outro modelo familiar, bem mais
concreto, com papéis claramente definidos entre seus membros. Esperava-se uma família
heterossexual onde a mulher se ocupava dos afazeres domésticos e dos cuidados com o
marido, os filhos e os idosos. O homem provia financeiramente a casa. A fecundidade era
relativamente alta, os mercados de trabalho protegidos e mais estáveis. Este esquema dava às
famílias condições para garantirem sua proteção via mercado e cuidados domésticos.O que
vemos é que desde a constituição do Welfare State a família foi considerada como instância
de proteção imprescindível para manutenção do sistema.
A questão que se coloca é que, para a família dar conta de proteger seus membros, ela
precisa de recursos, e estes recursos advém principalmente do trabalho. Seja do trabalho
considerado produtivo, ou do trabalho não-pago feminino. O fato é que nos dias atuais a
capacidade de proteção das famílias vêm sendo reduzida, na medida em que estas não
conseguem mais garantir sua proteção via mercado. Com isto, salta aos olhos uma grande
contradição, pois, se por um lado, vemos tendências familistas3, por outro vemos a
impossibilidade das famílias de assumirem estas novas responsabilidades que lhes são
impostas. Temos então o rompimento do pacto social de bem-estar, pois:
[...] o equilíbrio Família-Estado atingiu um ponto crítico de tensão, dado que, por
um lado, os factores econômicos e demográficos impõem a redução dos encargos
que recaem sobre as finanças públicas e, por outro, as famílias se defrontam muitas
vezes com a incapacidade de contribuírem com mais para assegurar o sustento e os
encargos relativos às pessoas dependentes (crianças, idosos e adultos), sem contar
com o facto de que, as mais das vezes, consideram inaceitável terem de suportar o
aumento desses encargos (Martin, 1995, p. 57).
41
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Com um Estado mínino, a família ganha ainda mais importância como fonte de
suporte material e afetiva para seus membros. No Brasil, o Estado de Bem-Estar sempre
esteve apoiado em um modelo ideal de família que desconsidera os novos arranjos familiares
da população. O mais grave é que este modelo ideal segue sendo o orientador das políticas
sociais. Ainda é perceptível um forte apego ideológico, tanto do ponto de vista moral como
religioso naqueles que formulam e executam as políticas. E, sobreposto a isto, temos a
ausência de uma concepção una sobre a família contemporânea e ainda a impossibilidade de
se prever os impactos que as políticas terão sobre as famílias e seus membros.
O que fica claro é que a transferência das responsabilidades sociais, do Estado para as
famílias, implica o extraordinário aumento do trabalho familiar, e faz com que haja um apelo
à mecanismos de integração social tradicionais, tais como as redes de solidariedade, o
parentesco, as solidariedades inter-geracionais e familiares. Este aumento do trabalho incide,
sobretudo, sobre as mulheres através do trabalho não-pago, ou seja, do trabalho doméstico
feminino, e ainda do trabalho produtivo feminino, com sua inserção no mercado laboral como
forma de contribuir para proteção familiar.
Este aumento do trabalho incide, principalmente, sobre as mulheres através do
trabalho não-pago, ou seja, do trabalho doméstico feminino, e ainda do trabalho produtivo
feminino, com sua inserção no mercado laboral como forma de contribuir para proteção
familiar.
Diversos autores (Goldani, 2002; Martin, 1995; Parella, 2001; Campos & Mioto,
2003) concordam que as atuais transformações no mundo do trabalho alteram a capacidade de
os homens atuarem como provedores, cabendo às mulheres parte substancial do elevado custo
social. Cabe a elas o desafio de cuidar e prover seus lares.
Embora as famílias tidas como nucleares ainda representem o arranjo familiar
predominante em nosso país, um número crescente de casais, sem se casarem, gera um forte
número de nascimentos fora do casamento. Em nossa sociedade é comum o exemplo de casais
divorciados nos quais somente um cônjuge se dedica ao cuidado dos filhos. Em outros casos,
as mães solteiras por abandono do homem, ou não, e criam seus filhos sozinhas. Esta é uma
das formas mais comuns – pais ausentes e mães presentes, portanto, ao pensarmos em
políticas públicas devemos considerar este dado, conforme destaca Gizlene Neder, “As
políticas sociais para a área de famílias devem levar em conta o apoio a ser dado às mulheres
nas famílias dos setores populares, enquanto arrimo econômico; devem, no entanto, atentar
42
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
também para sua valorização enquanto suporte político e psicológico, o qual lhes é
culturalmente atribuído dentro do núcleo familiar (NEDER, 2000, p.45)”.
Embora as mulheres venham contribuindo para a proteção familiar, também como
provedoras - via mercado, sua maior participação ainda se dá através de cuidados domésticos.
Dados do IBGE 4, trazidos por Goldani (2002, p. 35) revelam que em 1997, do total da força
de trabalho ocupada no trabalho remunerado (produtivo) apenas 37% eram mulheres. Estes
dados colocam as mulheres em uma situação chamada por Esping-Andersen (2000) de prémercantilização, haja vista que o conceito de mercantilização só tem valor para aqueles
indivíduos inseridos em uma relação assalariada, e que, portanto, tem seu bem-estar
diretamente dependente do mercado. As mulheres, por outro lado, têm seu bem-estar
dependente da família, não sendo possível mercantilizá-las, antes de desfamilizá-las. EspingAndersen diz que:
Para muitas feministas, a questão é que a maioria dos estados de bem-estar, no pior
dos casos, reproduzem o confinamento das mulheres em seu status prémercantilizado, ou, no melhor dos casos, fazem demasiado pouco para aliviar a
carga dual de emprego e das responsabilidades familiares. O conceito de
desmercantilização resulta inoperante paras as mulheres a menos que os estados de
bem-estar, para começar, lhes ajudem primeiro a mercantilizar-se” (EspingAndersen, 2000, p. 64 – tradução livre).
Esta situação leva, segundo Campos & Mioto ( 2003), as mulheres e os filhos a um
acesso subordinado aos direitos sociais, já que seus direitos passam a ser derivados dos
direitos do outro, o macho provedor, inserido em uma relação salarial formal. Este quadro
fortalece a dependência econômica e psicológica da mulher em relação ao marido, já que
quando o casamento se torna instável ou acaba, o acesso à mulher aos direitos sociais é
também afetado.
Este quadro remete à necessidade de políticas de conciliação da vida familiar e do
trabalho remunerado, através de medidas de sustentação familiar que permitam a inserção
estável das mulheres no mercado de trabalho. É necessário ainda que o trabalho doméstico
seja reconhecido não só pelo seu valor social, mas também pelo “seu valor monetário para os
orçamentos familiares e para o Produto Interno Bruto do país” (Goldani, 2002, p. 37).
Finalmente, nos marcos do Welfare Mix, identificamos o Brasil como um país com
forte apelo familista. As famílias estão sendo cada vez mais chamadas e se mostram
sobrecarregadas, sua capacidade de proteção dá sinais de esgotamento. Neste contexto as
mulheres acabam carregando os maiores fardos e recebendo as menores recompensas.
43
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As análises de Pierre Rosanvallon são as que nos dão maior clareza sobre a principal
ligação entre os pactos. Assim, identifica-se o Welfare State como uma evolução do Estado
protetor clássico concebido pelos contratualistas, onde as noções de proteção da propriedade e
da vida (como atributos do Estado) sofrem uma ampliação, vinculada aos direitos civis e
sociais. Outro ponto em comum que pode ser destacado é a coesão social que sempre foi
buscada ao firmarem-se tais pactos, seja para preservação da vida, da ordem, da propriedade,
da manutenção da mão de obra etc. Os pactos de outrora eram firmados entre os indivíduos e
serviam para garantir antes de tudo os seus interesses. Hoje o que vemos são pactos firmados
unilateralmente, onde a maior parte da população assume apenas o papel de súditos, que de
acordo com Rousseau, é o sujeito passivo que obedece à lei. A grande diferença do súdito de
Rousseau com o atual súdito, é que o primeiro obedecia a uma lei a qual ajudou a construir e,
portanto, obedece a si mesmo. Atualmente, embora vivamos em uma democracia
representativa é bom clarear que a maioria dos cidadãos esta à margem das decisões, e os
pactos visam, principalmente, à manutenção do capital. Ao que parece apenas a propriedade
privada continua sendo protegida, conforme proposto por Locke. A questão que se coloca é:
Quem são os proprietários? Neste caso, as análises de Rousseau a respeito da propriedade
privada são ainda atuais.
Ao fim e a cabo o que se constata no atual pacto é uma sobrecarga das famílias, que
são cada vez mais responsabilizadas pela proteção de seus entes. Por outro lado, não se vê,
por parte do Estado, políticas eficientes e eficazes de suporte para estas famílias. E
finalmente, no seio das famílias, as mulheres surgem como principal indivíduo protetor,
garantindo os cuidados domésticos e ainda contribuindo financeiramente para o sustento de
seus lares, sem que sejam minimamente reconhecidas e recompensadas por isto, e ainda sem
ter um mínimo respaldo para o desempenho destas múltiplas tarefas.
NOTAS
1
No caso do modelo Meritocrático, vale retomarmos o conceito de cidadania regulada onde são cidadãos todos
aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e
definidas por lei, ou seja, a cidadania se entende via regulamentação de novas profissões e/ou ocupações.
2
Sônia Parella (2001) ao analisar a conexão entre a política familiar e a estrutura social espanhola, expande a
análise de Esping-Andersen e diz que não é suficiente apontar o princípio da subsidiariedade ou destacar o
importante papel da família para explicar as peculiariedades de países como a Espanha. Para a autora, existe um
grupo de países – no qual podemos enquadrar o Brasil – onde a unidade familiar é a principal “seguridade
44
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
social” para os membros da família, especialmente para os filhos (as) sem trabalho que “optam” por permanecer
em casa. Este modelo que ela denomina “modelo católico” ou “modelo mediterrâneo” se distingue do modelo
conservador de Esping-Andersen, por um importante viés: a regulação e organização da cobertura dos riscos
recaem muito mais na família do que no mercado. O que vemos são regimes de bem-estar fortemente familistas,
ou seja, baseados em redes de solidariedade familiar e parentesco, nas quais o papel dos familiares,
especialmente das mulheres, é fundamental para garantir o bem-estar familiar. Na interpretação de Campos &
Mioto (2003, p. 170) “O “familismo” (...) deve ser entendido como uma alternativa em que a política pública
considera – na verdade exige – que as unidades familiares assumam a responsabilidade principal pelo bem-estar
social”.
3
Pesquisa de Padrão de Vida (PPV) realizada pelo IBGE entre 1996-1997 nas regiões Sudeste e Nordeste, as
quais representam cerca de 2/3 da população total brasileira.
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46
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
FAMÍLIAS¹ NO CONTEXTO ATUAL: UMA REFLEXÃO CRÍTICA²
Mara de Oliveira
I CONSIDERAÇÕES GERAIS
Há ainda na sociedade uma representação simbólica acerca das famílias que difere da
realidade. A essa representação parece estarem associados dois elementos. Um definidor dos
membros daqueles núcleos que seriam basicamente composto de pai, mãe e filhos, associado
ao modelo de família intitulada nuclear³, organizada por laços consanguíneos ou de aliança.
Esse modelo imaginário gera, na sociedade, diferentes formas de discriminação e exclusão
determinando a todos aqueles sujeitos que se encontram fora desse padrão preconceitos,
estigmas, marginalização. Diante disso, qualquer núcleo não enquadrado nesse modelo tende
a ser considerado “desestruturado”, “desorganizado”, “incompleto” e, assim, fora daquilo que
a sociedade aceita como desejável.
O outro elemento vincula-se à função das famílias entendida “como o lócus
potencialmente produtor de pessoas saudáveis, emocionalmente estáveis, felizes e
equilibradas” (SZYMANSKI, 1995, p. 24) portanto, demarcadora de um modelo desejado.
Essa segunda concepção impõe às famílias uma função social que, quando não cumprida,
causa males psíquicos e emocionais em seu núcleo, gerando inseguranças, desequilíbrios,
desvios de conduta etc., como se as mesmas fossem totalmente autônomas em relação às
diferentes formas de ser, agir e pensar. Isto significa colocar, no espaço particular da família,
a incondicional responsabilidade sobre aquilo que é construído no domínio do público, da
sociedade, como se a vida dos sujeitos fosse constituída e resolvida em caminhos apenas
singulares, enraizados em interesses privados e não em prol de interesses socialmente
constituídos. Ora, sabe-se que as representações simbólicas são fenômenos produzidos no
espaço da sociedade e têm caráter referencial e construtivista. Em apropriação a Jovchelovitch
(2000), são sempre representações de um objeto: ocupam lugar de alguma coisa; representam.
Ou seja, constroem e re-constroem a realidade de forma autônoma e criativa. Possuem caráter
produtor de imagem e significante “que expressa, em última instância, o trabalho do
psiquismo humano sobre o mundo” (JOVCHELOVITCH, 2000, p. 41). Por isso,
“representam, por excelência, o espaço do sujeito social, lutando para dar sentido, interpretar
e construir o mundo em que ele se encontra” (JOVCHELOVITCH, 2000, p. 41).
47
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
É claro que com isso não se está negando as particularidades da vida em família, seus
códigos de comunicação, regras, ritos, jogos, formas de emocionar-se (SZYMANSKI, 1995).
Há um universo singular de significados próprios de cada família, com suas histórias, credos,
medos, afetos e desafetos. Cuidados mútuos, compromissos, vínculos.
No entanto, há um processo social de classificação de famílias e suas relações, e é
sobre este aspecto que se quer aqui tratar. O imaginário e o vivido parecem manter uma
grande distância.
O imaginário se pauta, conforme o exposto no início deste texto, naquilo que a
sociedade continua “impondo” como desejo: família solidária, harmônica, constituída de pais
e filhos unidos que dividem o mesmo espaço físico e relações cotidianas de vínculos afetivos
ótimos.
O real vivenciado, se forem considerados os indicadores sociais, se organiza em um
número significativo de separações, divórcios, recasamentos, definidores de novas relações
familiares e de parentesco, onde um filho pode ter vínculos afetivos, morais, materiais e sere
cuidado por pais que residem e dividem relações amorosas com outros parceiros e “parentes”,
fazendo com que os filhos tenham “duas famílias”, redefinido os papéis, funções sociais e
afetivas e, portanto, cuidados mútuos.
Há pesquisas demonstrando que a relação de parentesco no Brasil tem sido elemento
importante, por vezes imprescindível, nos cuidados com as crianças. É comum os avós
tornarem-se os cuidadores cotidianos dos netos, enquanto os pais encontram-se no trabalho,
seja por questão econômica, seja por premissa de confiabilidade. Em algumas situações, esse
vínculo cotidiano se estabelece apenas por aspecto moral e de credo, agregado ao valor social
de que é “melhor” para a criança ser cuidada por avós (substituidores dos pais) do que pela
escola de educação infantil, vizinha, ou por uma empregada doméstica; em outras situações,
os avós tornam-se os “fiscais” dos cuidados do neto. Ou seja, há um responsável, não parente,
com o encargo de executar tarefas diárias de cuidados com a criança (lavar, cozinhar,
limpar...), mas com os avós controlando, monitorando tal atividade.
Além disso, o real vivenciado é constituído, também, em grande medida, por brigas
pela guarda dos filhos, perda de autoridade parental e, nesse sentido específico, a procura dos
pais, avós e outros guardiões por aparato jurídico que lhes permitam passar a responsabilidade
de cuidadores das crianças e adolescentes a outrem.
Com certeza, tem-se uma transformação na vida familiar. Como se compreende a
mesma como uma instituição sociocultural historicamente constituída por elementos políticos
48
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
e econômicos que são continuamente renovados e reconstruídos conforme as necessidades da
sociedade, esta transformação precisa ser associada às mudanças estruturais da sociedade,
atualmente em relação aos fenômenos interligados da globalização, novas tecnologias e
modelo de acumulação flexível. Ou seja, as grandes mudanças estruturais interferem de
maneira irreversível nas instituições sociais, entre elas as famílias. Neste sentido, acredita-se
que há sérios obstáculos para resgatar qualquer padrão histórico ou idealizado de família.
II
ALGUMAS
CONCEPÇÕES
DE
FAMÍLIA,
EMBASADORAS
DAS
REPRESENTAÇÕES SIMBÓLICAS
Apesar das divergências conceituais e analíticas, há, até o presente momento, consenso
de que a família é a esfera essencial “para a garantia da sobrevivência, de desenvolvimento e
da proteção integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjo familiar ou
da forma como vêm se estruturando” (KALOUSTIAN, 1994, p. 12). No entanto, a proteção
integral demandada às famílias – cuidados mútuos – apesar de ser consensual, carrega para
sua operacionalização diferenças e divergências que somente podem ser compreendidas
mediante análises de abordagens teóricas sobre a temática.
Apresentam-se três importantes abordagens teóricas da família: a funcionalista, a
feminista, e a histórico-estrutural, caracterizando, de forma breve, origens, concepções,
contribuições e algumas objeções para a análise da família na contemporaneidade.
Salienta-se que a maioria dos estudos sobre família até o final da década de 90
concentra-se na análise das estruturas familiares e no desenvolvimento histórico da família
nuclear e, apenas mais recentemente, sobre os novos arranjos familiares face às mudanças
capitalistas.
2.1 Abordagem funcionalista4
Para o funcionalismo, a família é uma unidade social consensual e cooperativa,
baseada em laços de solidariedade, sendo fundamental para assegurar o consenso e a ordem
social5. Da mesma forma que a solidariedade social, a solidariedade familiar pode ser
mecânica e/ou orgânica. A solidariedade mecânica resulta dos valores e interesses comuns
compartilhados pelos membros da família e/ou da sociedade e que formam a “consciência
49
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
coletiva”. A solidariedade orgânica decorre da divisão social do trabalho que, no seio da
família, divide as tarefas domésticas por gênero, tornando seus membros interdependentes.
Assim, a coesão familiar é resultado da solidariedade e do bom desempenho das
respectivas funções pelos seus membros. Os problemas familiares, quando ocorrem, são fruto
da “anomia”, decorrente do desgaste dos padrões de moralidade predominantes nas relações
familiares e também sociais bem como da própria ausência de valores morais e normas de
comportamento social claramente definidos, capazes de orientar a conduta de seus membros,
configurando as crises de valores morais.
Para esta corrente de pensamento, a família, além de uma unidade social consensual,
também é uma instituição social fundamental para manter a coesão social porque desempenha
importantes tarefas especializadas que ajudam a assegurar o consenso e a ordem social: a
reprodução biológica e econômica da espécie humana, e também a socialização primária das
crianças, a qual envolve a aprendizagem durante a infância das normas culturais da sociedade,
por meio dos processos de transmissão, assimilação e experimentação dos valores e padrões
de comportamento dominantes na sociedade.
Esta abordagem acrescenta ainda o importante papel da família na assistência
emocional aos seus membros adultos, assegurando a estabilidade da personalidade
(PARSONS, BALES, 1967). Na família nuclear, ao homem cabe o papel de provedor, e à
mulher as funções afetivas e de socialização primária das crianças, havendo, portanto,
separação entre tarefas, responsabilidades e espaços masculino e feminino. Destarte, as
relações interpessoais familiares devem ser baseadas “[...] na hierarquia e subordinação, poder
e obediência [...]” (MATURANA,1993, apud SZYMANSKI, 1995, p. 24) à figura masculina.
As premissas gerais da abordagem funcionalista ainda compõem o modelo
hegemônico na sociedade – pensado e desejado – estruturador de interpretações sobre
famílias: “Apresentado não só como o jeito ‘certo’ de viver em família, mas também como
um valor” (SZYMANSKI, 1995, p. 25). Esta abordagem tem sido transmitida e captada
generalizadamente como a real, a verdadeira, a plena, a única. Quem não a segue é
discriminado, excluído, marginalizado. A família que não se adequa ao modelo é denominada
“desestruturada”, “incompleta”, “não-família”.
Na perspectiva aqui adotada, esta abordagem constitui a linha de frente de um conceito
que se acredita ser restrito e que deve receber vários questionamentos em virtude da crescente
inserção das mulheres no mercado de trabalho, diminuindo consequentemente o papel
50
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
provedor dos homens, mas também porque os processos de socialização das crianças
envolvem, além da família, outras instituições sociais, como a mídia e as escolas.
A principal crítica a esta abordagem decorre, entretanto, da negligência da dimensão
conflitiva da família. Sem dúvida, a família é espaço de convivência, de cuidados mútuos
que envolve consenso, mas também conflitos, desavenças e insatisfação pessoal como
atestam, por exemplo, as taxas sempre crescentes de divórcio. Em apropriação a Giddens
(2005), é inegável que as relações familiares podem ser ternas e gratificantes, como podem
ser tensas e conflituosas, levando as pessoas ao desespero ou a profundas sensações de culpa e
ansiedade. O lar tornou-se o lugar mais perigoso da sociedade moderna porque um quarto dos
homicídios ocorre dentro da família. Em termos estatísticos, uma pessoa de qualquer idade ou
sexo está mais sujeita à violência ou abuso físico dentro de casa do que à noite nas ruas.
Por que a violência doméstica é tão comum nos dias atuais?
Para os funcionalistas, ela é resultado do desgaste dos padrões de moralidade
predominantes na sociedade.
Em concordância com Giddens (2005), a vida em família envolve emoções intensas
com intimidade pessoal, na qual incidentes sem importância e pequenos mal entendidos
podem antecipar grandes confrontos e hostilidades. Além disso, grande parte da violência
doméstica, por ser confinada, não é somente tolerada, mas justificada e aprovada pela
sociedade, como por exemplo, bater nas crianças, com o argumento do senso-comum de que
“uma palmada de vez em quando não faz mal a ninguém”, ou aceitar a violência entre casais,
porque “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Assim como uma grande parcela
da população entende que bater nos filhos é educá-los, também uma proporção substancial de
casais acredita que algumas circunstâncias legitimam a violência de um dos cônjuges contra o
outro.
Em suma, nesta visão, a violência familiar confinada é socialmente sancionada.
Diante ao apontado até aqui se pode perguntar: por que a sociedade não só tolera,
mas justifica, aprova e, consequentemente, autoriza não só a violência doméstica, mas
também os pequenos delitos e as pequenas fraudes e irregularidades fiscais? É possível
reduzir a incidência da violência doméstica e modificar a realidade social sem uma nova
maneira de pensar, de agir e de sentir, sem um reforma moral e cultural, sem uma revolução
simbólica, sem uma ideologia alternativa, sem um movimento de luta contra-hegemônico?
Qual é a relação existente entre violência doméstica e direitos humanos? Como é possível
51
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
reduzir a violência doméstica se a maioria da população entende que o movimento em defesa
dos Direitos Humanos serve apenas para proteger bandido?
Compreende-se que o indivíduo, grupo ou sociedade que não consegue sequer
defender e muito menos compreender e assegurar os Direitos Humanos é, consciente ou
inconscientemente, violento.
2.2 Abordagens feministas6
A abordagem feminista da família “nasce” nos anos 60 do século XX, enquanto
resultado da produção teórica de mulheres intelectuais engajadas no movimento feminista de
luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres7. Não se trata de uma abordagem
homogênea. Há as feministas liberais e as radicais. As liberais centraram suas preocupações
na luta das mulheres pela conquista das mesmas liberdades que os homens. Neste sentido,
defendem a igualdade de direitos entre homens e mulheres. As radicais compreendem que a
dominação masculina é um dos ingredientes da dominação econômica, política e cultural de
classe. Por isso, a libertação das mulheres da opressão masculina na sociedade capitalista
envolve um processo mais abrangente de luta pela emancipação econômica, política e social
de classe.
De maneira geral, o feminismo questionou a abordagem funcionalista de que a família
é uma unidade consensual e cooperativa, baseada em laços de solidariedade e cuidados
mútuos. As análises feministas mostram a presença de relações de poder desigual8 dentro da
família, concebendo-a como um campo de luta e de reprodução da dominação masculina (de
gênero) e por extensão de dominação de classe. Mostraram ainda “as lacunas e mesmo
falsificações e generalizações abusivas de um saber que identifica a masculinidade com o
universal e exclui e subordina as mulheres seja como objecto seja como sujeito (NOGUEIRA;
SAAVEDRA, 2006, p. 7).
As feministas exploraram várias temáticas, mas três (GIDDENS, 2005) são
particularmente importantes em relação à contribuição do entendimento das famílias na
contemporaneidade: a divisão doméstica do trabalho, para algumas, existiu antes da
industrialização, estando ligada ao patriarcado, mas se tornou mais aguda com a distinção
entre esfera doméstica e esfera do trabalho, com a disseminação do modelo do homem
provedor na maioria das sociedades industrializadas; as relações desiguais de poder, dando
grande atenção ao fenômeno da violência doméstica, a face abusiva e violenta da família,
52
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
envolvendo o espancamento da mulher, o estupro conjugal, o incesto e o abuso sexual de
crianças; as atividades assistenciais dentro da família que demandam uma grande carga de
trabalho emocional por parte das mulheres por serem atividades assentadas no amor e na
emoção.
Concluindo, em clara contraposição ao funcionalismo, o feminismo aborda a família
como uma instituição permeada de relações sociais conflituosas e encarregada de assegurar a
reprodução das relações de dominação econômica, política e social de gênero e, para as
feministas radicais, também de classe. Para as feministas, a violência doméstica é resultado do
poder masculino patriarcal.
A principal objeção que se faz a esta abordagem decorre do fato de a família também
ser um espaço de relações de conivência e de cumplicidade entre os seus ocupantes e não
somente de batalha. Por isso, sem negar que as mulheres e as crianças são os alvos principais
da violência doméstica, as mulheres não podem ser tratadas, por princípio, como “vítimas
inocentes” da dominação masculina. É sempre necessário considerar a dinâmica das microrelações de poder e as diferentes e sutis estratégias de dominação e de resistência dos agentes
envolvidos. Além disso, deve-se levar em consideração, no contexto contemporâneo, a forte
tendência de indefinição ou de indeterminação dos papéis sociais e sexuais dentro da família,
como se pode observar no número sempre crescente de mulheres provedoras.
2.3 Abordagem histórico-estrutural
A sociologia histórico-estrutural surge no final da primeira metade do século XIX com
Marx e Engels9. Este último abordou a família como uma instituição social, cuja origem data
do advento da propriedade privada e que desempenha as funções de assegurar a reprodução
biológica da espécie; a reprodução econômica dos seus membros; e a legitimidade do direito à
propriedade privada, por meio da herança.
Na primeira metade do século XX, a família é concebida pelo italiano Antonio
Gramsci como aparelho privado de hegemonia e, logo a seguir, na segunda metade do século
XX, como aparelho ideológico de Estado pelo francês Louis Althusser.
Os aparelhos privados de hegemonia servem para constituir os indivíduos porque os
mesmos não têm condições de se auto-formarem. Enquanto aparelho privado de hegemonia, a
família desempenha o papel de assegurar a transmissão e assimilação da ideologia dominante
– os valores, as opiniões, as idéias, as atitudes, os sentimentos, as práticas individuais e
53
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
coletivas dominantes –, como também a reprodução da força de trabalho, sendo fundamental
para assegurar a hegemonia da classe economicamente dominante10.
A família enquanto aparelho ideológico do Estado é responsável, juntamente com
outros aparelhos ideológicos, de assegurar a reprodução das relações de produção capitalistas,
baseadas na exploração e na dominação do trabalho pelo capital11.
Nas duas perspectivas, a família é uma instituição social reprodutora das estruturas de
dominação econômica e política de classe, por meio, sobretudo, do seu papel ideológico na
manutenção da hegemonia da classe dominante.
Mais recentemente abordagens sociológicas e demográficas da família têm enfatizado
a dimensão conflitiva das relações familiares, uma vez que os interesses individuais colidem
cada vez mais com os interesses familiares em particular e os interesses coletivos em geral.
Mas chama-se atenção que enfatizar a dimensão conflitiva da família não significa
negligenciar sua dimensão consensual. A família, por exemplo, ainda assume a
responsabilidade pela socialização primária das crianças, embora em menor intensidade e
compartilhando voluntária ou involuntariamente com outras instituições esta função, das quais
se destacam a mídia, cujos processos de socialização primária tendem a ser involuntários e a
escola que dispõe de maior aceitação e aprovação social, envolvendo processos de
socialização voluntária.
III UMA ABORDAGEM PARA COMPREENDER A FAMÍLIA
Para compreender a família na contemporaneidade, indicamos a apropriação da noção
de “campo social” do sociólogo francês Pierre Bourdieu (1998).
Um campo social é um espaço de relações de poder entre os seus ocupantes, com leis
próprias de funcionamento e que não está isolado de outros campos sociais dos quais sofre
e/ou exerce pressão. Nesta perspectiva, apreender a família como campo social significa
atentar para a dinâmica interna das relações de dominação e de subordinação que ora pode
estar com algum ou alguns de seus membros e ora com outro ou outros, e também para suas
regras internas de funcionamento. Significa ainda considerar como os demais campos sociais,
tais como os campos econômicos, políticos e culturais interferem nos processos de decisões
individuais e familiares. No campo econômico, por exemplo, o desemprego estrutural tende a
afetar as relações sociais, a subjetividade e a identidade das pessoas. Da mesma forma,
implica verificar as pressões que a família exerce sobre os outros campos sociais. O
54
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
agravamento dos problemas sociais enfrentados pelas famílias de baixa renda tende a
aumentar as demandas e pressões de assistência social, habitacional, sanitária e educacional
sobre o campo político.
Em suma, a aplicação da noção de campo social exige que a dinâmica interna das
relações familiares, as regras específicas de funcionamento da família, os condicionamentos
estruturais e os elementos conjunturais do contexto histórico imediato sejam levados em
consideração na análise da família.
A abordagem histórico-estrutural insiste em que os fenômenos sociais devem ser
analisados no seu movimento histórico-dialético e a partir de condições estruturais
determinadas. É sobre as novas condições estruturais do desenvolvimento do capitalismo
contemporâneo e seus impactos no âmbito dos valores e relações sociais que será tratado a
seguir, tentando articular com as mudanças ocorridas na família.
3.1 Condições estruturais do capitalismo contemporâneo: o que afeta a família?
No
campo
econômico-social,
três
fenômenos
interligados
caracterizam
o
desenvolvimento do capitalismo na contemporaneidade: a globalização, as novas tecnologias
e o modelo de acumulação flexível do capital.
Mas qual é o impacto destes fenômenos estruturais na família? Com certeza não é a
desestruturação da mesma, mas a configuração de novos modelos e perspectivas de viver em
família, mais flexíveis e instáveis, e provavelmente mais adaptáveis às novas condições e
exigências econômicas, tecnológicas, culturais e sociais do capitalismo, como se pode
observar no aumento dos namoros e relacionamentos virtuais, na diversificação dos valores,
no surgimento de novos arranjos familiares, estilos de vida, modos de comportamento e
relações sociais.
Nas sociedades capitalistas, desde os anos 70 do século XX, a transição do modelo
fordista-taylorista de produção para o modelo de acumulação flexível de capital,
acompanhada pela introdução de novas tecnologias de comunicação, sem as quais a
globalização financeira não seria possível, implicou na configuração de uma nova fase de
compressão do tempo-espaço, expressa na aceleração do tempo de produção, circulação e
consumo e no fim das barreiras espaciais para o fluxo do capital.
A consequência geral desses fenômenos foi acentuar a volatilidade e efemeridade dos
bens, serviços, valores, relações sociais, maneiras de pensar, sentir e agir. Portanto, se está
55
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
diante desta tendência estrutural: não só os bens e serviços tornam-se cada vez mais
passageiros e descartáveis, mas também os valores, as formas de pensar e agir, as relações
sociais.
No campo econômico, a aceleração do tempo acentuou a instantaneidade das
mercadorias e serviços, incluindo a mercadoria força de trabalho, sujeita a rápidos processos
de desqualificação-requalificação, gerando uma sociedade do descarte, cujo significado se
estende aos valores, estilos de vida e relações sociais. A sociedade do descarte é marcada pela
insegurança e incerteza econômica, como se pode observar no mercado de trabalho, onde
todos têm de enfrentar o desafio do tempo frente à permanente ameaça de desemprego e
também na proliferação de todas as espécies de seguros (de vida, de casa, de carro, de saúde)
contra a insegurança econômica e incerteza futura.
No comportamento social, a aceleração do tempo tem implicado na troca e
diversificação das relações sociais e de valores, na mudança de lugares, de maneiras de agir e
de pensar, no surgimento de novos estilos de vida e de novos relacionamentos. Também os
indivíduos, suas relações e valores sociais, ao lado das técnicas, processos de trabalho,
mercadorias e serviços se tornam rapidamente obsoletos e descartáveis, contribuindo para a
configuração de uma sociedade fragmentada.
No domínio psicológico, a aceleração do tempo tem provocado profundas mudanças
na psicologia humana, aumentando a manifestação dos fenômenos psíquicos característicos da
“corrida contra o tempo”, tais como a depressão, o estresse, a ansiedade, a esquizofrenia, a
insegurança em si mesmo e nos outros, a perda de sentido de continuidade, gerando uma
sociedade caracterizada consequentemente pela instabilidade emocional e social.
Em suma, o pano de fundo da sociedade capitalista contemporânea é a
insegurança econômica, a incerteza futura e a instabilidade emocional. Estas são as
consequências mais gerais das transformações estruturais do capitalismo na fase atual e que
configuram o contexto histórico-estrutural dos novos arranjos familiares.
3.2 Algumas reflexões e posicionamento
No Brasil, a chefia feminina é um fenômeno que cresce significativamente e que
merece uma discussão mais aprofundada. Na perspectiva do feminismo de cunho liberal, a
situação de provedoras econômicas dos domicílios é sinônimo de poder e autonomia feminina
nas relações familiares, mudando as relações de gênero e o formato das famílias. Na visão de
56
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
estudiosos de perspectiva marxista, a chefia feminina se caracteriza muito mais como um
quadro de sobrecarga de trabalho, aumentando as desigualdades de gênero na esfera
doméstica.
O sistema patriarcal está declinando, mas a igualdade ainda não chegou. As mulheres
ganharam espaço ao se constituírem em chefes de família, partilhando com os homens o
provimento financeiro da família, mas está divisão ainda não chegou ao trabalho doméstico,
por que as mulheres dedicam mais que o dobro de horas ao serviço doméstico, se comparado
com os homens (FIGUEIRA, 2006).
As mudanças recentes nos padrões familiares e de casamento também apontam, para
um aumento significativo das expectativas individuais nos relacionamentos entre casais e
entre pais e filhos. As pessoas desejam relacionamentos mais ativos e satisfatórios, ou seja, de
maior intimidade e compromisso com a relação, bem como de maior colaboração e
comunicação emocional entre os seus participantes e nas interações entre pais e filhos
(GIDDENS, 2005). Ou seja, a crescente autonomia de cada um dos membros da família “tem
colocado em pauta os projetos de vida individuais nem sempre compatíveis com os projetos
familiares” (MIOTO, 2002, p. 121).
Apesar de o casamento não ser mais necessário para uma vida sexual plena, bem como
para a geração de filhos não significa que não seja mais desejado. Hoje a busca de amor,
afeto, prazer sexual, companheirismo são elementos essenciais à maioria dos casamentos. Por
isso, a insatisfação não é com o casamento em si, como atesta o crescimento da indústria de
aconselhamento matrimonial, dos juizados de família, dos grupos de ajuda marital, das taxas
de divórcio e de recasamentos, indicando uma elevada determinação de fazer do casamento
um relacionamento satisfatório e recompensador (GIDDENS, 2005).
Num contexto de crescente insegurança, incerteza e cheio de riscos os relacionamentos
afetivos exigem muito empenho e esforço para darem certo, uma vez que os indivíduos se
defrontam com uma multiplicidade de escolhas que podem servir tanto para selar e
aperfeiçoar as uniões com os outros como também para dissolvê-las.
Em síntese, a “família não acabou” ao contrário do que afirmam alguns. Ela tem
abarcado uma diversificação de arranjos, a flexibilização dos papéis de gênero, e o aumento
das expectativas individuais.
Na contemporaneidade pode-se afirmar que a família se configura sob variadas formas
de agrupamento social – pequenos ou expandidos – constituídos por vínculos afetivos,
“projetos de vida em comum”, sobrevivência, ou proteção. Por isso, a denominação família
57
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
abarca a associação de pessoas que “escolhem” conviver por razões afetivas, morais,
circunstanciais, de sobrevivência e/ou por sentimento de obrigação, assumindo um
compromisso (consciente ou não) de cuidados mútuos. Os cuidados mútuos congregam
acolhida, apoio, atendimentos; trocas objetivas e intersubjetivas de afetos, serviços e
problemas; solidariedade; transmissão de valores, conceitos, formando presente e futuro. O
mundo familiar “[...] mostra-se numa vibrante variedade de formas de organização, com
crenças, valores e práticas desenvolvidas na busca de soluções para as vicissitudes que a vida
vai trazendo” (SZYMANSKI, 1995, p. 27).
Essa compreensão mais ampliada da família coloca como desafios imediatos: (a)
alterar o modo de pensar, “sentir” e de representar a família e sua organização, reconhecendo
as variedades de arranjos familiares; (b) aceitar as diversidades, acolhendo, no exercício do
trabalho cotidiano, essas novas configurações; (c) buscar alternativas de ação que não se
limitem às condições materiais de vida; (c) constituir redes de serviços, programas e projetos
(especializados) na orientação e acompanhamento aos diferentes grupos familiares. Desta
forma, estaríamos contribuindo para que a família pudesse cumprir suas funções de proteção e
desenvolvimento de seus membros. Não esquecendo que a proteção social não se restringe às
famílias, mas é responsabilidade social pública do Estado e da sociedade em geral.
NOTAS DE FINAL DE TEXTO
1
A história nos indica a dimensão cultural, política, ideológica constituidora da família, no entanto, é preciso ter
claro que sendo a família uma esfera social “não é uma totalidade homogênea, mas um universo de relações
diferenciadas, e as mudanças atingem de modo diverso cada uma dessas relações e cada uma das partes da
relação” (SARTI, 1995, p. 39). Por isso vários autores preferem referir famílias, no plural.
2
Este artigo foi primeiramente apresentado na 15º Semana de Teológica de Caxias do Sul como o título Família
e cuidados mútuos, sugerido à palestra: para aproximadamente 600 pessoas
3
O modelo clássico de família nuclear agrega basicamente mãe, pai, filhos vivendo sob o mesmo “lar”.
Responsável pela produção de indivíduos saudáveis, emocionalmente estáveis, felizes e equilibrados ou não
(SZYMANSKI, 1995).
4
A perspectiva funcionalista surgiu no final do século XIX, quando o padrão da família nuclear, tal como
conhecemos hoje, predominava nos meios urbano-industriais. É a corrente que mais desenvolveu estudos sobre a
família, enfatizando as funções que desempenha na sociedade.
5
Émile Durkheim é o principal representante da corrente funcionalista. Esta definição de família está implícita
na sua concepção de sociedade, enquanto sistema social, no qual suas partes constituintes contribuem para a
harmonia e o bom funcionamento de todo o sistema.
58
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
6
“Nos anos 1970 e 1980, as perspectivas feministas dominaram a maioria dos debates e das pesquisas sobre
família. Se previamente a sociologia da família concentrava-se nas estruturas familiares, no desenvolvimento
histórico da família nucelar e da família ampliada e na importância dos laços de parentesco, o feminismo
conseguiu direcionar as atenções dentro da família para o exame das experiências das mulheres na esfera
doméstica” (GIDDENS, 2005, p. 153).
7
Obviamente que a defesa e a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres é muito anterior ao
movimento feminista dos anos 60 do século XX. Na história moderna esta questão está presente na teoria
contratualista do Estado, no socialismo utópico, no liberalismo democrático e também nos críticos do
liberalismo.
8
Não se pode esquecer que até o final do século XIX e meados do século XX havia uma concepção generalizada
da inferioridade da mulher. Fundamento disto pode ser representado pelo fato de a mulher, por exemplo, no
Brasil ter direito ao voto apenas a partir de 1932. O primeiro país a garantir o sufrágio feminino foi a Nova
Zelândia, em 1893. A exclusão da participação da mulher na condução da sociedade esteve fundamentada em
concepções, ainda presentes na sociedade, de que a mulher, por questões “genéticas” é, opostamente em relação
ao homem, dependente, passiva, ilógica, somente sentimento, o que lhe dá menor concentração, auto-confiança,
capacidade de tomar decisões, liderança. Isto, com certeza, apóiam e referendam a “necessária” desigualdade.
9
Foi Friedrich Engels, na obra “A origem da família, do Estado e da propriedade privada” [1884], que mostra a
conexão histórica entre o surgimento da família, da propriedade privada e do Estado. Para ele a formação da
família e da sociedade andam juntas, por que a sociedade organiza a relação entre os sexos para sua própria vida
e sobrevivência, e principalmente visando suas necessidades econômica.
10
Para Gramsci é a ideologia que mantém a coesão e o consenso entre classes sociais diferentes e com interesses
antagônicos. Por isso, é o cimento da sociedade.
11
Na obra Aparelhos ideológicos de Estado, Louis Althusser, em nota de rodapé, esclarece que a família
desempenha outras funções além da ideológica por que intervém na reprodução da força de trabalho e,
dependendo do modo de produção, ela atua como unidade de produção e/ou como unidade de consumo.
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
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60
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇO SOCIAL E A PRÁTICA COM
FAMÍLIAS
Maria Isabel Barros Bellini1
Renata Bonalume2
Emanuelle Volker 3
RESUMO: O presente artigo problematiza o tema formação profissional do assistente social
e o trabalho com famílias a partir da pesquisa de iniciação científica realizada no
PPGSS/PUCRS em 2007/2008 com o objetivo de elaborar um mapeamento dos processos de
trabalho dos assistentes sociais e estagiários de Serviço Social em Estágio Curricular
Obrigatório com as famílias nos campos de prática, a fim de subsidiar o Curso de Graduação
em Serviço Social da PUCRS. Para isso será apresentada uma breve contextualização do
processo histórico de como vem se constituindo as famílias - novos arranjos sociais – e, por
conseguinte, o resultado da coleta de dados e sua análise.
INTRODUÇÃO
Este artigo se propõe a tecer reflexões que se referem à formação e aos processos de
trabalho do assistente social que tem como público-alvo de suas intervenções as famílias
diante das diferentes áreas de atuação profissional. Tem-se como objetivo demonstrar como se
caracteriza os diferentes tipos de abordagem com famílias, assim como a forma que a
graduação vem subsidiando o discente em Serviço Social para uma intervenção qualificada
nesta área. Logo, serão discutidas como se constituem as famílias no contexto contemporâneo,
bem como vem se desenvolvendo o trabalho do assistente social e de estagiários com as
novas configurações familiares
Tais reflexões são embasadas em uma pesquisa qualitativa que teve como sujeitos
assistentes sociais que trabalham em instituições credenciadas como campo de estágio
curricular e realizam supervisão de campo para alunos da Faculdade de Serviço Social da
1
Assistente Social, ,Doutora em SS, Docente da FSS/PUCRS, Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa
em Família, Serviço Social e Saúde do NEST/Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e
Trabalho/PPGSS/PUCRS. Coordenadora de Pesquisa da Escola Saúde Pública da Secretaria Estadual da
Saúde/RS/Brasil.e-mail: [email protected].
2
Acadêmica de Serviço Social. Bolsista de Iniciação Científica vinculada ao Núcleo de Estudos e Pesquisa em
Saúde e Trabalho.
3
Assistente Social da Prefeitura Municipal de Canoas/RS, Mestranda no Programa de Pós-graduação em Serviço
Social, bolsista parcial do CAPES, e-mail: [email protected].
61
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
PUCRS. Esses profissionais trabalham com famílias em diferentes espaços sócioocupacionais, como na área da Assistência Social, Saúde, Judiciário e Empresas estatais.
1.1. Serviço Social e Família: uma relação que atravessa séculos
O Serviço Social surge no Brasil na década de 1930, a partir de iniciativas particulares
de setores da burguesia, tendo como parceria protetora a Igreja Católica, e sua principal
referência era o Serviço Social Europeu.
O processo revolucionário, experenciado na década de 20, exigia do governo a
recomposição do quadro político-social e econômico, concluindo que os métodos repressores,
até então exercidos pela polícia, não tinham mais êxito, sendo que era necessário outras
formas de contenção e domesticação do operariado, pois este se organizava cada vez mais na
luta pela vida, pelo trabalho e, finalmente, pela sua sobrevivência.
Nesta época, como em tantas outras, o Estado e a Igreja unem-se como poderes
organizados e fortes, fortalecendo a classe dominante a qual então passa a organizar-se
através de estratégias disciplinadoras e desmobilizadoras, penalizando cada vez mais a classe
trabalhadora.
Em 1932, é criado em São Paulo o CEAS - Centro de Estudos e Ação Social de SPvinculado aos setores mais abastados da burguesia. Este se configura como um papel
importante na qualificação da prática social – seu 1º curso de preparo para o exercício da ação
social foi dirigido somente para moças e organizado por um profissional vindo da Bélgica
especialmente para isso (assistente social belga Adéle de Loneux) e foi denominado de Curso
Intensivo de Formação Social para Moças. Esse curso foi considerado o primeiro passo do
Serviço Social no Brasil.
O Serviço Social, nesta época e por muito tempo, carregou na sua estrutura a síntese
das funções econômicas e ideológicas. Com a reprodução das relações sociais, diante da
produção capitalista, tinha intrínseca uma identidade útil para a burguesia. Nestas décadas
iniciais, executava práticas assistenciais desenvolvidas, e os benefícios - empréstimos,
assistência médica, social e auxílios materiais - reproduziam a nebulosidade política. A
política exercida era rigorosa e controlista quanto ao movimento dos trabalhadores e suas
manifestações coletivas; o objetivo era abafar tais movimentos e controlar o nível de tensão
da sociedade, e o Serviço Social, neste sentido, constituía-se útil ao governo e à burguesia até
as décadas 1950 e 1960, com o movimento de reconceituação. Não obstante, entendemos que
62
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
na contemporaneidade, trabalhamos para um processo de ruptura com práticas conservadoras,
como as mencionadas acima. Isto é, ao não trabalharmos para os interesses da burguesia,
contribuímos para que a práxis conservadora perca hegemonia, consolidando o nosso Projeto
Profissional (VASCONCELOS, 2003, p.95).
No final da década de 1930, retomando o contexto histórico do Serviço Social,
verificamos que ele inicia sua caminhada em direção à profissionalização, com interesse
marcadamente utilitarista da burguesia. A identidade da Prática social consistia em funções
ideológicas de controle social e desta forma contribuía para o fluxo expansionista do capital.
As práticas dos assistentes sociais fortaleciam o sentimento de que o Estado nutria um
paternal interesse pelo cidadão:
O fetiche da prática, fortemente impregnado na estrutura da sociedade se apossou
dos assistentes sociais, insuflando-lhes um sentido de urgência e uma prontidão
para a ação que roubavam qualquer possibilidade de reflexão e de crítica
(MARTINELLI, 2003, p.114).
Na década de 1960, inicia o desenvolvimento de uma perspectiva crítica ao Serviço
Social tradicional e são realizadas tentativas de vinculação da ação profissional aos processos
e lutas por mudanças. Mudanças que fervilhavam na profunda agitação política no Brasil e na
América Latina. Há aí um período de gestação da consciência nacional-popular, com o
engajamento de setores sociais na luta por reformas estruturais de base. Esses processos de
conscientização atingem camponeses, estudantes, operários, intelectuais.
Em toda trajetória do Serviço Social, independente de como a profissão se colocava no
cenário político, o Serviço Social sempre atuou junto às famílias; seja com abordagens
individualizadas, no atendimento a grupos, na atuação em comunidades. Na sua história,
enquanto profissão, foi assumida pelos assistentes sociais a responsabilidade de intervir junto
a esse grupo tão importante na construção das identidades do ser humano.
Entendendo a família como espaço onde se dão as primeiras relações humanas, o
assistente social obtém, através de sua intervenção neste segmento da sociedade, a
compreensão da “base” das relações sociais, já que os primeiros vínculos são estreitados e/ou
estabelecidos no círculo familiar para grande parte das pessoas.
A família revela por meio de sua historicidade, suas transformações e configurações
atuais; ela tem sido objeto do voyerismo dos assistentes sociais, compondo um tema de
significativa importância na formação do acadêmico de Serviço Social. Isto impõe que se
estabeleçam formas de conhecimento e visibilidade que permitam a compreensão das práticas
dirigidas às famílias pelos assistentes sociais e acadêmicos nos campos de estágio curricular
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
obrigatório, pois aí estão as contribuições e influências nas práticas desses futuros
profissionais (BELLINI, 1992).
A pesquisa de que trata esse artigo propõem dar visibilidade às práticas desenvolvidas
por estes profissionais e estagiários do Serviço Social no atendimento às famílias. A mesma
foi realizada durante maio de 2007 a dezembro de 2008, tendo como amostra 08 (oito)
assistentes sociais e 06 (seis) estagiários de estágio obrigatório em Serviço Social. Como
instrumento para a operacionalização deste estudo qualitativo, foi utilizado formulário de
entrevista semi-estruturada com profissionais e estagiários e questionário enviado aos
assistentes sociais. Este Projeto de Pesquisa foi encaminhado para a Comissão Cientifica da
Faculdade de Serviço Social e após para o Comitê de Ética em Pesquisa/PUCRS. Os
procedimentos referentes a este estudo foram realizados pelo bolsista de Iniciação Científica
com o auxílio da mestranda em Serviço Social e da Coordenadora desta pesquisa.
1.2. Os novos arranjos familiares e as demandas para o Serviço Social
Conforme Mioto (1997), apesar das diferentes constituições familiares no Brasil, ainda
predominam as famílias nucleares, embora seja em menor número que nos séculos passados.
Isso se deve ao aumento significativo de famílias monoparentais, em especial liderada por
mulheres. Também é percebido o aumento de famílias recompostas a partir dos divórcios e
separações, e, hoje, isto já não é mais mal visto pela sociedade como nos séculos anteriores.
Essas características são espelhos das mudanças do mundo as quais também são
identificadas no Estado Brasileiro, desde seus conceitos, dogmas, acesso e tecnologia e a
informação. Estes reflexos, da mesma forma que possibilitam diferentes constituições
familiares, também contribuem para o empobrecimento deste segmento. Neste contexto, é
possível refletir sobre o entendimento de que mudanças sofridas pelas famílias brasileiras
dizem respeito a sua própria organização interna e/ou falta de articulação com a vida familiar.
Conforme os dados coletados nesta pesquisa e, especificamente, referente a uma
questão que indagava sobre a concepção de família para esses profissionais, foi verificado
que, há um avanço na compreensão do conceito de família: “...hoje não há mais família
nuclear, ela é diversificada...somente mães e filhos, avós como responsáveis por seus netos,
famílias com homossexuais...”, como afirma um assistente social. Os estudantes também
compreendem a família desta forma, demonstrando que “...hoje em dia não temos um
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
conceito único, a configuração das famílias mudou bastante (liderança da mulheres). Mas
tem papel central na vida das pessoas...”, conforme a resposta do estagiário.
Segundo Szymanski, 2002, p. 10, as transformações que ocorrem na composição
familiar “exigem que se leve em conta seu reflexo na sociedade mais ampla, nas formas de se
viver em família e nas relações interpessoais”.
O trabalho do assistente social junto à família visa também à compreensão de todos os
membros familiares, compreendendo cada membro como sujeito e entendendo as relações
entre esses sujeitos, a fim de que se crie um caráter desvelador da realidade daquele grupo
familiar frente à interação existente entre eles. Para isso, torna-se relevante a (re) elaboração
dos limites e entraves institucionais por parte do assistente social, de forma a realizar seu
processo interventivo de acordo com o projeto Ético-político da profissão.
Uma das falas apontadas pelo assistente social revela estes limites institucionais
presentes no cotidiano do profissional, que acarretam na “...falta de suporte e apoio
institucional em questões de recursos materiais e humanos, para que o trabalho com as
famílias seja realizado com mais efetividade, agilidade e eficácia...”, traduzindo a realidade
de atuação deste profissional com a família. O estagiário, por sua vez, também identifica estes
entraves abordando o “...poder institucional, relações de poder, subordinação do Serviço
Social na instituição, e sobrecarga de trabalho no profissional.” Compreendendo as
configurações, movimentos e paradigmas do dia-a-dia no campo de atuação.
Decorrentes destas colocações de âmbito institucional no trabalho com famílias, temse o compromisso com o projeto Ético-político frente aos desafios do dia-a-dia concretizando,
expresso nas entrevistas como “...valores, princípios, finalidades, exercitando a vivência da
cidadania, da democracia e da participação política dos agentes sociais. Representa a
responsabilidade do profissional bem realizar um trabalho ético, consciente, que valoriza a
capacidade dos sujeitos nos seu processo de desenvolvimento.”, pelo profissional de Serviço
Social. Destaca-se o processo de autonomia no desenvolvimento de trabalho com famílias,
mencionado por um estagiário, por “...trabalhar na perspectiva da autonomia da família,
para não criar dependência. E a noção de que a família está inserida em uma dinâmica... e
sem preconceitos, e todas as questões.”
As técnicas para este atendimento familiar do assistente social servem para oferecer
respostas profissionais às demandas decorrentes dos processos sociais. Para isto, tem-se como
técnicas as visitas domiciliares, a observação das redes sociais e seus recursos; as
entrevistas, fontes de informação; os estudos sociais, planejamento e orientação das
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
intervenções; e os conhecimentos profissionais, para desmitificar a realidade, para, de fato,
intervir (JESUS, ROSA, PRAZERES, 2004), é possível citar ainda, os encaminhamentos
quando é necessário a intervenção de outras áreas; as reuniões, para estudos e discussões.
Observou-se que, no trabalho com famílias, são utilizadas as abordagens individuais e
de grupo (familiar), as entrevistas individuais e de grupo (familiar), as visitas domiciliares, os
encaminhamentos para as redes, os acompanhamentos, as orientações, os acolhimentos, o
estudo socioeconômico, a história de vida, a escuta sensível e a árvore genealógica.
As relações familiares, muitas vezes, estão fragilizadas por inúmeras situações
estabelecidas no processo social e no contexto em que os sujeitos estão inseridos. Por isto a
importância de se estabelecer uma ação que envolva todos esses sujeitos familiares, para
trabalhar, a partir da demanda apresentada pela família, a reflexão, os sentimentos e os
vínculos, proporcionando uma possível mudança e/ou transformação nas relações familiares.
Em todos os campos pesquisados, a família foi mencionada, afirmando a importância
da intervenção e abordagem profissional na rede primária do usuário, e como esta demanda
está presente no campo profissional. As questões com o arranjo familiar envolviam tanto o
relacionamento entre os membros, quanto questões de violência, conflitos, acordos, cuidados
especiais, abandono, negligência e questões de despesas. As demandas explícitas e implícitas
mencionadas tiveram a menção sobre a família, pois como diz a própria fala de um assistente
social “todo o atendimento a demanda vem mais explicita, como a falta de afeto e carinho”,
demonstrando que através do desvendamento da realidade é possível identificar mais
demandas, especialmente a respeito das relações entre os sujeitos, normalmente envolvendo o
núcleo familiar. Com isto aparecem questões como preconceito, aceitação, relações
desgastadas que perpassam o convívio cotidiano da família e acabam se tornando expressões
da questão social. O cotidiano acaba por expressar as conseqüências e vivências de toda uma
estrutural forma e organização da sociedade, que segue a lógica do individualismo,
competitividade e divisão de classes.
A família, por sua vez, representa e reproduz todos estes paradigmas e expressões da
sociedade. Porém, mesmo diante destas novas configurações, a família continua sendo essa
união entre os membros, independentemente de ser por laços consangüíneos ou afetivos, que
constituem uma relação de afeto, companheirismo e trocas para manterem a sobrevivência.
Conforme Roudinesco (2003), além dos avanços científicos, os costumes também
contribuíram para as mudanças na família. Quando olhamos para as famílias de hoje –
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
rompidas, desconstruídas e recompostas muitas vezes, pouco vimos da antiga família
patriarcal, imutável, regida por um pai autoritário.
As demandas emergentes das famílias atendidas nos campos pesquisados identificam
vulnerabilidades e fragilidades decorrentes das dificuldades financeiras, oriundas de todo o
modo de organização do mundo do trabalho e sua precarização, resultando em falta de
moradia, falta da própria renda e carência de recursos. É importante destacar que isto não
ocorre somente com usuários desempregados, mas inclusive com usuários com acesso ao
trabalho, emprego e renda. Isso demonstra que a garantia de um trabalho não sustenta a
estabilidade social dos sujeitos, e que a vulnerabilidade perpassa estas categorias também.
No momento em que uma família apresenta qualquer tipo de dificuldade –
dificuldades manifestas mediante problemas variados, sejam eles de ordem
relacional, de ordem mental, ou ainda da ordem das relações da família com outros,
ou com outras esferas da sociedade -, ela está expressando de alguma forma suas
dificuldades em lidar com as contradições a que é exposta na sociedade hoje em
dia. (MIOTO, 2004, p. 16).
Outros destaque dado nas falas dos entrevistados diz respeito à dependência química
de membros das famílias e a violência presente nas relações familiares. A violência foi bastante
abordada nas entrevistas realizadas, havendo uma maior incidência na violência dentro da
família (predominância de mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência), e
extra familiar. Violência, aqui, caracterizada como:
A violência social, ocorrente em todos os planos (econômico, político, psicológico)
da existência, quando considerada por suas formas externas de manifestação,
apresenta dois tipos básicos: a violência direta, que é o uso imediato de força física
e a violência indireta (latente), que inclui os diversos modos de pressão
(econômicos, políticos, psicológicos) ou então a ameaça do emprego da força
(SODRÉ, 2002, p.17-18)
1.3. O Trabalho com famílias e a formação profissional em Serviço Social
A partir desse conhecimento é possível, propor a construção de práticas
integradoras que permitam criar novos horizontes de ação e compreensão das famílias,
privilegiando a formação do acadêmico e primando pelo seu potencial para a construção do
conhecimento.
A requisição do trabalho do assistente social se configura no atendimento eminente
de famílias, sujeitos e grupos sociais vulnerabilizados e com dificuldade de
garantir, consolidar ou acessar seus direitos, de modo que esses possam responder
minimamente seus anseios e necessidades. (KOWALSKI, 2007, p.40)
67
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Este trabalho do assistente social visa a uma transformação social (KOWALSKI,
2007), que se dará no momento da estimulação da conscientização e autonomia do sujeito,
dando enfoque às necessidades dos usuários, ou seja, o sujeito se percebe como parte dos
processos sociais, tendo as suas necessidades reconhecidas como direitos. Desta forma, a
lógica da dominação, que propõe a existência dos que “pensam (mandantes, possuidores do
saber)” e dos que executam, se desconfigura do plano profissional do Serviço Social, por ser
uma forma de extrema manipulação dos sujeitos (FALEIROS, 1997, p.62). Proporciona-se,
então, a lógica de libertação que se trata de questionar e de criticar o seu próprio cotidiano na
perspectiva da liberdade pelo fato de o sujeito entender e compreender todo o processo social,
incluindo-se nele (Idem, p.69).
A partir desta compreensão, se faz necessário que o profissional assuma outra postura
diante da demanda. A partir de então, os processos de trabalho, como categoria central em
Serviço Social, considera-se ser “todo fazer profissional que abrange metodologias,
utilização de arsenal técnico da profissão, estabelecimento de diretrizes de ação, e
comunicação e de prestação de serviços aos usuários” (GENTILLI, 1998, p. 25).
Os processos de trabalho tornam-se um movimento de reflexão mais amplo diante do
trabalho do assistente social, oportunizando este espaço de identificação do objeto, uso de
meios de trabalho para utilizar na intervenção ao objeto e o trabalho propriamente dito,
resultando em um produto final. Estes elementos possibilitam, portanto, a constituição de
uma estrutura que vai além do trabalho, concretizando os processos de trabalho (CFESS;
ABEPSS; CEAD, UnB, 1999, p.156).
Conforme as novas publicações a respeito deste tema, verifica-se que:
[...] não existe um processo de trabalho do Serviço Social, visto que o trabalho é
atividade de um sujeito vivo, enquanto realização de capacidades, faculdades e
possibilidades do sujeito trabalhador. Existe, sim, um trabalho do assistente social
e processos de trabalho nos quais se envolve na condição de trabalhador
especializado. (IAMAMOTO, 2008, p. 429)
A formação profissional de assistente social engloba a perspectiva de inclusão social,
tendo como parâmetros a Lei de Regulamentação da profissão, o Código de Ética do
Assistente Social e as Diretrizes Curriculares. Todos estes marcos de regulamentação,
contemplam a consolidação de uma igualdade social. Neste âmbito, percebe-se o significado
social da profissão, que tem o compromisso com a classe trabalhadora, desvinculando-se a
identidade atribuída, como se demonstrou anteriormente.
68
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
O Serviço Social traz na sua formação, um estímulo para que se “aposte nas lutas
sociais, na capacidade dos agentes históricos de construírem novos padrões de sociabilidade
para a vida social” (IAMAMOTO, 2006, p.195). Esta aposta é trabalhada na perspectiva
inclusiva pelo próprio usuário, tendo como princípio o código de ética profissional, que
reconhece a liberdade “como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes”
(CRESS, 2005, p.20), podendo-se destacar a relevância da liberdade do movimento da
sociedade, compreendendo as transformações do mundo atual, sem julgamentos de
determinadas concepções.
Inserindo a família neste sentido, pode-se notar que as transformações familiares
contemporâneas não devem ser condenadas ou julgadas, apenas compreendidas, em virtude
do movimento da própria sociedade. Como mostra Iamamoto, “a aproximação dos assistentes
sociais às condições de vida das classes subalternas e de suas formas de luta e de
organização” (IAMAMOTO, 2006, p.197) conduzirá o profissional, ou mesmo o profissional
em formação a olhar a vida cotidiana do usuário em todo o seu processo, desvinculando-se da
visão superficial. Portanto, a liberdade é estabelecida como um ponto crucial na profissão,
pois, se o profissional estabelece uma relação de autoritarismo, ou de prática da discriminação
não é possível “captar as formas de explicitação social, cultural e política de seus interesses e
necessidades, criadas no enfrentamento coletivo e individual de situações de vida, de
experiências vivenciadas” (IAMAMOTO, 2006, p.197).
As transformações societárias são temas durante todo processo de formação
profissional. O movimento da realidade exige, portanto, um profissional sempre atualizado
com as novas formas de expressões da questão social e relações sociais, relações essas
oriundas da própria questão social. Como diz Iamamoto (2006, p.145):
Um perfil profissional propositivo requer um profissional de novo tipo,
comprometido com sua atualização permanente, capaz de sintonizar-se com o ritmo
das mudanças que presidem o cenário social contemporâneo em que “tudo que é
sólido, desmancha no ar”. Profissional que também seja um pesquisador, que
invista em sua formação intelectual e cultural no acompanhamento históricoconjuntural dos processos sociais para deles extrair potenciais propostas de
trabalho.
Considerando a complexidade do mundo atual, as mudanças nos currículos de
formação, a importância da experiência de estágio na formação do acadêmico, as
características do aluno que tem ingressado na universidade, as mudanças nas relações
familiares e suas demandas, essa pesquisa se concretiza como instrumento para que se possa
conhecer e examinar os processos de trabalho dos assistentes sociais e do aluno em formação,
principalmente quando dirigidas à família.
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
O processo de revisão curricular tem acarretado mudanças profundas na formação
acadêmica dos discentes em Serviço Social, o que ficou evidenciado em uma das questões que
indagava sobre disciplinas de família no currículo destes, o que os instrumentaliza para uma
intervenção mais qualificada junto às famílias atendidas nos lócus de estágio. As disciplinas
referentes ao trabalho com família foram consideradas pelos estagiários “Como uma
referência, principalmente essa da Política para acionar a rede para os usuários.”, a até por
“Entender a família como papel central, como lidar, intervir, concepções. E na disciplina de
grupos: a técnica de como intervir.”
A utilização de documentação como instrumento para reflexão acerca do processo de
trabalho é uma forte fonte de produção e análise do cotidiano. Estes instrumentos, como
diários de campo, relatórios descritivos processuais e condensados, análises, projetos e até
mesmo estudos sociais são utilizados durante a formação profissional, esquecendo-se, muitas
vezes, que pode ser utilizado durante todo o exercício profissional.
[...] a documentação tem um caráter dinâmico e flexível quando se consideram suas
finalidade – enquanto base para a investigação e para o direcionamento do exercício
profissional. Longe de se constituir em mera burocracia no cotidiano profissional, a
documentação está em constante movimento e a sua utilização está vinculada aos
objetivos do profissional (de conhecer ou intervir), às exigências do trabalho
profissional (atendimento direto em situações singulares, planejamento e gestão,
assessoria aos movimentos sociais e organizações populares, ensino e formação
profissional), ao arcabouço teórico e ético-político do profissional. (LIMA;
MIOTO; DAL PRÁ, 2007, p. 4)
Quanto à questão de supervisão de estágio, os alunos mencionaram a importância
tanto da supervisão pedagógica, quanto da supervisão de campo, evidenciando que ambas
subsidiam muito na questão de atrelar a teoria junto à prática profissional do estágio. Mas,
mesmo diante desta constatação, entre os pesquisados, há também de se ressaltar que 50% dos
alunos mencionaram que a supervisão de campo não foi devidamente contemplada, devido
aos empecilhos presentes na realidade de trabalho, como demonstra a fala de que era
“complicado por causa do tempo, as dúvidas eram tiradas durante o trabalho”. A outra fala
demonstra o próprio processo de prática cotidiana, como referenciado anteriormente, pois a
relação entre aluno e supervisor assistente social tornou-se meramente “ tarefeira, ou seja,
somente de distribuição de tarefas”, segundo o estagiário, mostrando que a relação de troca
de experiências, bem como subsídio de prática não foi estabelecida.
Este é um dado relevante, visto que:
O processo de supervisão de estágio, ao se vincular à formação profissional em
Serviço Social, não pode ser reduzido à mera preparação de tarefas, ação atrelada à
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
burguesia, aos ditames mecânicos, rotineiros e essencialmente técnicos. Da mesma
forma a formação profissional aqui requerida não se reduz à ofertas de disciplinas
que propiciem uma titulação ao assistente social para responder a uma condição
para sua inserção no mercado de trabalho. A construção de uma profissão não pode
ser confundida com a preparação para o emprego, uma vez que o trabalho do
assistente social não se limita à realização de um leque de tarefas – as mais diversas
– ao cumprimento de atividades preestabelecidas. Supõe um sólido suporte teóricometodológico e técnico-político para propor, executar e para negociar projetos, para
defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais”
(LEWGOY, 2007, p.29)
A supervisão pedagógica, por sua vez, foi mencionada por todos os alunos como
sendo fundamental, demonstrando as discussões, relatórios-descritivos processuais e
condensados, diários, orientações, bibliografia e projeto de intervenção como elementos e
instrumentos de suma importância para o processo de formação profissional. Com estes era
possível trabalhar com a prática vivenciada pelos alunos, “Principalmente pelos alertas do
trabalho”, como demonstra a fala de um deles. Além destes dados, teve-se a sugestão de um
aluno referenciando que a forma de organização da supervisão pedagógica “poderia ter outro
formato, e não somente de grupo”, evidenciando a visão do aluno, que percebe a necessidade
de outra metodologia para um trabalho de supervisão da prática de estágio.
As faces contemporâneas, do sistema neoliberal, transformam a vida em sociedade, e,
consequentemente, modifica-se a formação profissional para uma lógica neoliberal. Nota-se
que esta contrapõe o Código de Ética do assistente social, o que também torna mais um
embate na formação deste. Como já mencionamos “é nesta tensão entre produção da
desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais”
(IAMAMOTO, 1998, p.28), voltados para um compromisso com a classe trabalhadora, e
tendo como princípio a equidade social, negando a reprodução neoliberal, que é o grande
reprodutor da desigualdade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A família sempre esteve interligada com o trabalho do Serviço Social, desde o
surgimento da profissão. Atualmente continua se apresentando com relevante importância
para os processos de trabalho do assistente social, como demonstrado na pesquisa realizada,
porém novas configurações, decorrentes do resultado das próprias mudanças que vem
ocorrendo em toda a sociedade. As demandas específicas para o Serviço Social, por sua vez,
configuram o movimento atual da sociedade expressa pelas conseqüências da lógica
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
neoliberal. E para isto, é preciso que o profissional de Serviço Social acompanhe estas novas
formas, efetuando uma constante reflexão sobre os seus processos de trabalho, pois com isto,
acaba por se apropriar qualificadamente para atender estas demandas, bem como melhor se
aproxima da realidade para desenvolver sua intervenção a partir da mesma. A realidade se
defronta com questões de rotina, limites e entraves que condicionam o desenvolvimento de
um trabalho com todos os seus procedimentos, se tornando muitas vezes um trabalho
imediato, como diz Baptista (2001).
Portanto, além das transformações da família, também há transformações no mundo
do trabalho do assistente social que trazem tanto mudanças na formação profissional, na
teoria, diretrizes e formas de organização, quanto questões que estão presentes dentro do
campo de trabalho. Mas a referência de que houve avanço na concepção de família, conforme
a pesquisa realizada entre os assistentes sociais e estagiários de Serviço Social concretiza que
a família atual segue as mudanças decorrentes de toda a sociedade, e, consequentemente da
visão do assistente social. Isto condiciona um aprimoramento na prática profissional, por
perceber esta dinâmica de transformações presentes nos usuários. A própria identificação de
limites, possibilidades e os processos de trabalho com família representam um momento de
enriquecimento para o desenvolvimento do trabalho, por proporcionar reflexão a partir da
realidade que se apresenta. Com isto, é possível desenvolver planejamentos que oportunizem
em significativos produtos do trabalho realizado concretizando as práticas, intencionalidades e
objetivos presentes na profissão. A própria percepção e identificação do objeto de intervenção
é uma maneira de exercer o trabalho de forma ampliada, com os devidos passos para o
completo processo de trabalho da mesma.
Por isto, mesmo com a identificação de limites presentes no cotidiano profissional,
conclui-se a relevância do profissional assistente social no trabalho com famílias, veiculando
o objetivo da profissão com a garantia dos direitos, e a perspectiva de compreensão desta
família contemporânea para o desenvolvimento de todos os seus membros.
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74
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
NOTAS ACERCA DAS REDES DE POLÍTICAS SOCIAIS
Mariana Pfeifer1
RESUMO: O atendimento das diferentes demandas sociais de famílias e comunidades é um
grande desafio na sociedade atual, no sentido da garantia de direitos como fundamento para a
consolidação da cidadania. Para o atendimento das necessidades inerentes à família, em sua
amplitude e diversidade de demandas, como relativas aos cuidados com a saúde, educação,
habitação, trabalho e renda, assim como necessidades específicas de crianças, portadores de
deficiências, idosos entre outros segmentos, se torna de fundamental importância a articulação
da rede de políticas públicas como perspectiva de trabalho social. Neste sentido, o presente
artigo busca resgatar as concepções de rede de políticas sociais assim como os aspectos
necessários para o trabalho e a intervenção em rede como estratégia para qualificar o
atendimento integral das demandas das famílias e de seus membros. Para tanto, contextualizase o movimento sócio-político e histórico de construção da cidadania no Brasil e o cenário
atual marcado, por um lado, pela retirada do Estado na provisão de serviços sociais e, por
outro, pela ascensão das entidades do denominado terceiro setor e pela revalorização da
família como espaços provedores do bem-estar do cidadão. Do mesmo modo, resgatam-se
conceituações de rede de políticas sociais da vertente sistêmica, da linha de intervenção em
saúde mental e da perspectiva vinculada ao campo do Serviço Social. E ainda, apresentam-se
indicadores para a intervenção e a articulação da rede de políticas sociais, como a perspectiva
de ação integrada entre entidades e atores sociais; a concepção de complementaridade como
diretriz para o atendimento dos benefícios, serviços, programas e projetos; e o indispensável
planejamento compartilhado como fundamento para ação da rede de políticas sociais.
PALAVRAS-CHAVE: rede de políticas sociais, atendimento integral e intervenção em rede.
INTRODUÇÃO
O contexto atual se apresenta como um grande desafio para profissionais de diferentes
áreas envolvidos com o trabalho social, especialmente, para aqueles cujo compromisso
político vincula-se à garantia e à afirmação dos direitos sociais enquanto elemento
indispensável para a materialização da cidadania. Marcado pelo espectro neoliberal, o espaço
da provisão de bem-estar social, na sociedade contemporânea, se caracteriza pela
minimização das responsabilidades estatais, ao passo em que são valorizados o mercado e a
sociedade – empresas privadas, entidades do denominado terceiro setor, comunidades e
famílias – numa lógica que acentua a mercantilização e o voluntarismo da política social.
1
Assistente social e Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutoranda do
Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná. Professora Assistente da
Universidade Federal do Paraná – Setor Litoral. Email: [email protected].
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Ao mesmo tempo, as transformações societárias ocorridas nas últimas décadas do
século XX e neste início do século XXI acarretaram novos estilos de vida, novas formas de
convivência social, assim como determinaram a emergência de novas necessidades sociais, na
cidade e no campo, consubstanciadas em complexas e cada vez mais amplas manifestações da
questão social. Diversos fatores contribuíram para o aumento e para a diversificação das
demandas sociais que se apresentam no contexto atual, entre eles, como nos mostra Mioto
(2002, p.53), o novo perfil demográfico balizado “pelo aumento da população idosa e pela
fragilização da vida familiar (aumento do número de divórcios, aumento de famílias
monoparentais e unipessoais) e da vida comunitária (aumento da mobilidade da população,
concentração em centros urbanos).
Este quadro ainda se agrava com o desenrolar da atual crise capitalista, alavancada
pela fragilidade e ganância desmedidas do sistema financeiro internacional, cujos
rebatimentos para as camadas da classe trabalhadora se concretizam na ampliação dos níveis
de desemprego, no aumento da taxa de juros, possibilidades de retorno do processo
inflacionário, utilização dos recursos públicos para socorro aos grandes agentes privados e
financeiros, perda de direitos sociais e queda do bem-estar.
Tal contexto indica a pluralidade de modos de vida de famílias e indivíduos, ao que se
incluem as diferentes condições econômicas, culturais, comunitárias, sociais, políticas e
familiares as quais marcam a diversidade, amplitude e complexidade de demandas por bemestar presentes no cotidiano do trabalho social e das instituições prestadoras de serviços
sociais. Desde modo, a intervenção mediada e organizada através de Redes de Políticas
Sociais representa uma alternativa para qualificar o trabalho social na busca pelo atendimento
integral das demandas das famílias e de seus membros, em sua amplitude e diversidade, como
relativas aos cuidados com a saúde, educação, habitação, alimentação, trabalho e renda, assim
como necessidades específicas de crianças, portadores de deficiências, idosos, entre outros
segmentos.
Destarte, o presente artigo busca contextualizar o movimento sócio-político e
histórico de construção da cidadania no Brasil e o cenário atual, marcado, por um lado, pela
retirada do Estado na provisão de serviços sociais e, por outro, pela ascensão das entidades do
denominado terceiro setor e pela revalorização da família como espaços provedores do bemestar do cidadão. Do mesmo modo, apresentar-se-á, neste artigo, as conceituações de Rede de
Políticas Sociais na vertente sistêmica, na linha de intervenção em saúde mental e na
perspectiva vinculada ao campo do Serviço Social. E ainda, alguns indicadores para a
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
intervenção e a articulação da Rede de Políticas Sociais, como a perspectiva de ação integrada
entre entidades e atores sociais; a concepção de complementaridade como diretriz para o
atendimento dos benefícios, serviços, programas e projetos; e, o indispensável planejamento
compartilhado como fundamento para ação da Rede de Políticas Sociais.
O CONTEXTO ATUAL DA PROVISÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL
Historicamente, é possível evidenciar diferentes formas de articulação para a prática
assistencial, a qual se encontrou mais comumente associada à noção de caridade e de ajuda
aos pobres, em especial, pela ação da Igreja que preconizava a concessão de ajuda material e
espiritual como um dos pilares da fé. A necessidade de racionalizar a assistência crescera ao
passo que o desenvolvimento industrial revelava a ascendente pauperização e a precariedade
nas condições de vida das famílias de trabalhadores. Diversos fatores contribuíram para a
construção da ação assistencial como prática institucionalizada pelo Estado, entre eles a luta
política dos movimentos de trabalhares, a necessidade de controle sobre a questão social por
parte da burguesia, assim como o imperativo econômico de reprodução da força de trabalho.
Edificadas em um contexto de embates e de contradições, as políticas sociais públicas
emergem como resposta às demandas por acesso aos bens e serviços que garantam o
atendimento às necessidade humanas e sociais de amplas camadas da população. Sob a égide
do Estado, a política social se institui enquanto um direito do cidadão compreendendo um
conjunto de serviços e benefícios sociais, cujo marco, no Brasil, se funda com a promulgação
da Constituição Federal de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”. Com alicerce na
concepção de seguridade e de proteção social, afirma-se um conjunto de políticas nas áreas da
saúde, previdência social, assistência social, educação, habitação, trabalho e renda, entre
outros, com caráter mais universalizante e democrático para assegurar direitos de bem-estar
social à população.
Todavia, à contracorrente da perspectiva de seguridade social que inclui a noção de
“direito do cidadão e dever do Estado”, são introduzidas diversas medidas no escopo do ajuste
neoliberal que se efetivou como alternativa à crise econômica desencadeada nas décadas
finais do século XX. Deste movimento, a partir de orientações para a redefinição do papel do
Estado, generalizou-se uma onda reformadora centrada na diminuição do Estado, que teve
amparo na construção de uma “cultura política da crise” do Estado (MOTA, 2000, p.72) e por
uma “cultura antiestado” (SIMIONATTO, 2003, p.281) que desqualificaram a esfera pública,
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
a política e a democracia, ao mesmo tempo em que sedimentaram um consentimento que
valoriza o marcado. No Brasil, a incorporação da agenda neoliberal iniciou na década de
1990. Com base na idéia de “Estado Social-Liberal” (BRESSER PEREIRA, 1997), a reforma
atinge diretamente as políticas sociais públicas, consagrando o repasse dos serviços
considerados “não-exclusivos” para as organizações públicas não-estatais e privadas, onde se
encontram, fortemente, as áreas da educação, saúde, cultura e pesquisa científica. As medidas
reformistas submetem as políticas sociais à focalização nos setores mais carentes;
descentralização da gestão para as esferas estaduais e locais, abrindo para as organizações
não-governamentais e para o setor privado; e privatização, com transferência da produção de
bens e serviços para o mercado.
Este ambiente chama a sociedade civil à participação voluntarista e solidária, onde os
espaços provedores do bem-estar do cidadão vem se efetivar, em grande medida, por fora do
Estado e, ao mesmo tempo, incentivados por ele. Este processo ocorre mediante a proliferação
de diferentes arranjos de instituições não-estatais e não-lucrativas prestadoras de serviços
sociais, como organizações não-governamentais (ONGs), fundações, institutos, associações,
organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), entre outros; assim como pela
valorização ideológica dos bens e serviços que respondem às necessidades humanas e sociais
que são prestados de forma mercantilizada por empresas com fins lucrativos, a que são alvo,
principalmente, saúde, educação e previdência social.
E ainda, neste contexto, a revalorização da solidariedade familiar e o apelo moral às
suas funções de cuidado são postos como possibilidades de substituição do sistema de bemestar pela via dos direitos sociais. Segundo Mioto (2002, p.56), muitas necessidades de saúde,
de assistência, de educação, entre outras, quando satisfeitas no nível informal, isto é, familiar
e comunitário, não se transformam em demandas para o sistema formal, possibilitando a
diminuição da dependência dos canais institucionais. Todavia, “a fragmentação das redes
familiares, aliada ao empobrecimento acelerado, sinaliza a impossibilidade do retorno a um
estado onde a família seja o centro do bem-estar” (MIOTO, 2002, p.53), deste modo,
indivíduos e famílias passam a depender cada vez mais das redes formais de atendimento
social.
Portanto, o contexto atual indica que a provisão do bem-estar social de famílias e
indivíduos passa por diferentes âmbitos organizativos e institucionais, formais e informais,
estatais e não-estatais, lucrativos e não-lucrativos e, deste modo, se torna imperativa a
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
compreensão das conceituações de Rede de Políticas Sociais e alguns indicadores para a
intervenção em Rede no trabalho social.
CONCEITUAÇÕES DE REDE DE POLÍTICAS SOCIAIS
Podem ser encontradas na literatura diversas nomenclaturas e diferentes formas de
compreensão e de conceituação acerca das Redes de Políticas Sociais. Neste artigo, resgatarse-á as concepções em três vertentes.
Do pondo de vista estruturalista, as Redes de Políticas Sociais são pensadas, tomandose por eixo de análise a relação entre os diversos atores que se articulam formando Redes de
políticas (policy networks), isto é, “tomam as redes de políticas públicas, assumindo que os
processos nos subsistemas políticos não são controlados apenas por atores de dentro do
estado, mas são caracterizados pela interação entre atores públicos e privados” (ADAM;
KRIESKI Apud FERRARI, 2007, p.79). Esta perspectiva de análise, com foco nas relações
entre os atores, estabelece tipologias de estruturas de Redes e padrões de interações entre os
atores, os quais combinam variáveis como distribuição do poder, tipos de interação, tipos de
laços, atributos dos atores, interesses comuns, dependência de recursos, entre outros.
Igualmente no âmbito da literatura da administração pública, é possível encontrar a definição
de Redes vinculada à articulação entre diferentes atores, onde o atendimento a padrões de
eficácia e eficiência das políticas públicas está sujeita a participação de múltiplos atores, pelo
estabelecimento de uma agenda de trabalho conjunta que inclui desde a identificação de
problemas até a implementação de programas.
Tal compreensão parte do pressuposto de que as “políticas públicas são o resultado de
uma complexa interação entre agências estatais e não-estatais. Rejeita-se com isso a
abordagem que parte do Estado como único ator relevante neste processo” (SANTOS, 2005,
p.62). De fato, a vertente estruturalista assim como as correntes teóricas vinculadas a
ideologia dominante, comungam da avaliação da incapacidade do Estado em dar respostas às
demandas crescentes por serviços sociais, gerando incertezas e instabilidade no processo de
governança. Nesta linha, os atores não-estatais são chamados à participação no sentido de
inserirem-se na prestação de serviços sociais para o atendimento às demandas advindas de
famílias e comunidades.
Já na abordagem da intervenção em saúde mental, o trabalho em Rede se constitui
como uma técnica para atender sujeitos portadores de sofrimento psíquico, envolvendo Redes
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Primárias e Redes Secundárias. Segundo Mioto (2002), Redes Primárias comportam o
conjunto de indivíduos que estabelecem relações a partir de laços de afetividade, sendo
definidas a partir de uma pessoa e formadas pelo seu núcleo familiar, sua parentela, seus
amigos e vizinhos. Cada pessoa buscaria, então, em sua Rede Primária um suporte de ajuda
mútua, de troca de bens e de serviços. Já as Redes Secundárias agregam pessoas em trono da
mesma função dentro de um marco institucionalizado, como grupos de apoio, associações,
grupo de voluntários, entre outros. E, ainda, ademais das Redes Primária e Secundária, é
relevante destacar a existência da Rede Formal de serviços sociais, de assistência e de
cuidado, formada pelas instituições públicas, privadas e do terceiro setor. Deste modo, diz
Mioto (2002, p.55) que “a intervenção em nível de rede passou a ser entendida como o
trabalho que envolve um grupo de pessoas (membros da família, vizinhos, amigos e outras
pessoas ou grupos institucionais) capazes de prestar apoio real e duradouro a um indivíduo ou
a uma família”, concretizando um processo de rompimento entre o espaço privado e o público
e de coletivização dos problemas relacionado à saúde mental.
Na perspectiva vinculada ao campo do Serviço Social, a leitura da Rede de Políticas
Sociais passa pela compreensão da questão social e a indispensável mediação das políticas
sociais para o acesso e a garantia de direitos sociais como resposta às suas expressões.
A questão social é o objeto do trabalho profissional do Serviço Social. Nas diversas
instituições em que se inserem, os Assistentes Sociais implementam e prestam diferentes
serviços sócio-assistenciais, intervindo diretamente nas manifestações da questão social
vividas cotidianamente pelos indivíduos, seja no trabalho, na família ou na comunidade. Deste
modo, ao analisar a questão social é indispensável à leitura segundo a qual pobreza, miséria e
seus desdobramentos não se constituem em um fenômeno unilateral e personalista, ou seja,
estas situações sociais – outrora chamadas de “problemas” – não são entendidas como
expressões singulares e individuais e de responsabilidade dos sujeitos e/ou famílias. Todavia,
compreende-se a dimensão coletiva e estrutural da questão social, visto que diferentes
situações de pobreza, miséria, exclusão e subalternidade vividas por milhares de pessoas e
famílias têm uma gênese comum, isto é, são produzidas e reproduzidas historicamente a partir
das condições econômicas, políticas e sociais postas pelo sistema capitalista. Esta raiz advém
do modo de desenvolvimento desigual onde “a produção social é cada vez mais coletiva, o
trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se
privada, monopolizada por uma parte da sociedade” (IAMAMOTO, 2003, p.27). Portanto, as
expressões da questão social referem-se ao conjunto diversificado de formas em que a
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
exclusão e a desigualdade se manifestam, sejam em situações de falta de acesso ou de
condições dignas de moradia, de alimentação, de educação, de saúde, de trabalho, situações
de violência, entre outros, todas experienciadas na vida cotidiana dos indivíduos, famílias e
comunidades. Logo, são expressões das desigualdades econômicas, políticas, culturais e
sociais construídas no bojo da estrutura capitalista e que se aprofundam e/ou se transformam
ao longo da história, edificando novas manifestações à questão social: novas demandas
sociais, novas carências, novas dificuldades, novas situações de exclusão e de privação
relacionadas à pobreza, discriminação, não-acessibilidade e subalternidade.
Neste sentido, seguindo a matriz teórico-metodológica e ético-política do Serviço
Social, as políticas sociais apresentam-se vinculadas à noção de cidadania dada pela “garantia
dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras” (CFESS, 1994, p.3). Nesta
perspectiva, o trabalho social pela articulação da Rede de Políticas Sociais direciona-se para a
construção de possibilidades de ampliação e consolidação da cidadania; de “aprofundamento
da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente
produzida” (CFESS, 1994, p.3); a, ainda, pela defesa da “universalidade de acesso aos bens e
serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática”
(CFESS, 1994, p.3). Destarte, a articulação entre Estado e sociedade favorece a
responsabilidade jurídico-legal e política dos órgãos públicos pela concretização dos direitos
sociais e o exercício do controle social pela sociedade mediante a atuação em conselhos,
conferências, fóruns de políticas, entre outros.
O acesso e a garantia de direitos sociais como resposta às expressões da questão
social, implica a possibilidade de articulação das políticas sociais em Rede, em três sentidos:
1) Rede por Política Social, isto é, a articulação das políticas, programas, projetos,
serviços, benefícios e instituições governamentais e não-governamentais com atuação em
áreas específicas da política social, como
rede de assistência social, rede de educação, rede de saúde, etc., cujas definições,
objetivos e estratégias de ações são concebidas e planejadas, em concordância com
os princípios, diretrizes e atribuições, estabelecidos pelas legislações pertinentes à
política social em questão (LOAS, LDB, SUS, etc.) (OLIVEIRA, 2004, p.2);
2) Rede Inter-Políticas Sociais, a qual se dá mediante a ação integrada entre as Redes
por Política Social, consubstanciando o diálogo e a conexão entre as políticas, programas,
projetos, serviços, benefícios e instituições nas diversas áreas da política social, com vistas ao
atendendo das várias particularidades da vida social de cada indivíduo, família e/ou
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
comunidade. A idéia de Rede Inter-Políticas Sociais, em última instância, abrange o conjunto
do sistema de atendimento social de municípios, estados e da federação; e,
3) Redes de Atenção por Grupos Sociais, que se constituem pela agregação dos
serviços e benefícios das diferentes políticas sociais para o atendimento às demandas de
grupos específicos, formando Redes de Atenção à pessoa idosa, à criança e ao adolescente, à
pessoa portadora de deficiência, entre outros.
Não obstante as diferentes conceituações e desenhos para a compreensão das Redes de
Políticas Sociais, ao profissional da área social prescinde uma leitura ampla das situações
sociais de indivíduos, famílias e comunidades e a identificação concreta das demandas
particulares e coletivas, de modo a garantir que a construção de estratégias e a articulação
da(s) Rede(s) de Políticas Sociais levem ao atendimento integral das necessidades humanas e
sociais na perspectiva da consolidação da cidadania.
Para tanto, alguns indicadores para a intervenção em Rede de Políticas Sociais serão
abordados nas páginas que se seguem.
INDICADORES PARA A INTERVENÇÃO EM REDE DE POLÍTICAS SOCIAIS
O trabalho em Redes não se configura como algo novo. Segundo Mioto (2002, p.52),
“embora não seja explicitamente discutida no âmbito da profissão, a intervenção com redes
sempre fez parte dos processos de trabalho dos assistentes sociais”. Entretanto, no âmbito do
trabalho social e do atendimento às demandas presentes no cotidiano das famílias, diversos
intelectuais do campo das políticas públicas e sociais vêm apontando a potencialidade desta
abordagem, tendo em vista, por um lado, a complexa interação presente na realidade atual
entre atores estatais e não-estatais e, por outro, a “indispensável articulação entre as políticas
sociais públicas como uma das formas de acessar e garantir direitos sociais” (OLIVEIRA,
2004, p.1).
Neste sentido, alguns indicadores podem ser apontados para contribuir com a melhoria
e a busca de estratégias voltadas à intervenção e à articulação da Rede de Políticas Sociais. O
primeiro ponto a ser abordado, refere-se à perspectiva de Ação Integrada entre entidades e
atores sociais.
Na atualidade, a diversidade, amplitude e complexidade de demandas sociais de
famílias e indivíduos, requerem modificações nas formas tradicionais de leitura da realidade e
de intervenção social, fundadas na visão segmentada da realidade e do ser humano que levou
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
a ciência, as profissões e as instituições a dividir e decompor as dimensões da vida social,
humana e ambiental em especialidades e departamentos. Nesta linha, as organizações sociais
igualmente estabeleceram-se pela divisão – muitas vezes estanque – entre áreas de atuação,
decompondo sobremaneira as necessidades humanas assim como as formas de resposta às
demandas.
Entretanto, sem desconsiderar a relevância da compreensão e da atuação sobre as
particularidades de cada situação social e humana, na atualidade, emergem com grande
evidência as perspectivas interdisciplinares e integradas de investigação e intervenção – tanto
no campo das ciências sociais e humanas quanto nas exatas, tecnológicas, ambientais e da
saúde – que, dada a complexidade da realidade atual, em diferentes correntes, propõem um
enfoque de unidade na diversidade, do particular ao geral ou, ainda, do local ao global.
Deste modo, a perspectiva de Ação Integrada entre entidades e atores sociais,
pressupõe compreender que o atual contexto da provisão do bem-estar social é cenário de
distintas instituições que desempenham a função de provisão, quais sejam: 1) Estado; 2)
organizações do terceiro setor; 3) empresas privadas; 4) rede comunitária, e; 5) família. Ao
mesmo tempo, implica compreender que tais espaços, especialmente os institucionalizados,
organizam suas atividades-fins em torno da especialização e setorialização em áreas de
atuação, o que, por vezes, acaba por abarcar as especificidades das necessidades de
indivíduos, famílias e comunidades de modo desarticulado e desintegrado do ponto de vista
da totalidade, da diversidade, da amplitude e da complexidade da vida humana e social. Logo,
a concepção de Ação Integrada entre a(s) Rede(s) de Políticas Sociais vincula-se a um
movimento preliminar de compreensão da singularidade-totalidade das necessidades
humanas, condições e modos de vida, onde, diante da especialização institucional, se torna
imperativo a correspondente construção de processos de trabalho que possibilitem a interação
entre os atores e as entidades sociais no sentido da integralidade e complementaridade das
intervenções.
Neste debate, Oliveira (2004, p.8) contribui quando fala que é relevante a integração
tanto da proposição quanto da operacionalização das ações, que podem ser conjugadas em três
níveis:
1) “Interinstitucional: articulação interna entre os serviços, programas e projetos
oferecidos pela mesma entidade/organização”;
2) “Inter-rede: articulação entre as várias entidades/organizações, os vários benefícios,
serviços, programas e projetos vinculados a uma determinada [área de] política social” e;
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
3) “Inter-redes: articulação entre as várias políticas sociais [e áreas de políticas
sociais], através das várias entidades/organizações prestadoras de benefícios, programas e
projetos”.
Exige, então, o compartilhamento e a integração dos processos operacionais e do
planejamento de modo duradouro e sistemático, inclusive como forma de otimizar a utilização
e a distribuição dos recursos públicos.
A literatura do campo da administração pública aborda a questão da Governança no
trato das Redes de Políticas Sociais, cujo conceito compreende “a capacidade de ação estatal
na formulação e implementação de políticas públicas” (SANTOS, 2005, p.61). A rigor, para a
qualidade das políticas, a abordagem da Governança promulga o estabelecimento de relações
de cooperação coesas entre os diferentes atores – inclusive no que se refere a fatores como o
intercâmbio de recursos e convergência de interesses – onde a concepção de integração das
ações privilegia a idéia de “interdependência” entre os atores e instituições (FLEURY;
OUVERNEY, 2007). A definição de Börzel (Apud FERRARI, 2007, p.82) explicita
claramente esta noção, qual seja:
as redes de políticas públicas consistem em um conjunto relativamente estável de
relações de natureza interdependente e não-hierárquica entre diversos atores, os
quais compartilham interesses comuns em relação a uma política e que trocam
recursos entre si para atingir tais interesses, reconhecendo que a cooperação é o
melhor meio para alcançá-los.
Pensada pelo viés da interdependência, a concepção de Redes de Políticas Sociais
pode contribuir para o fortalecimento da lógica que desresponsabiliza o Estado pelo
provimento de serviços sociais ou, ainda, que semeia a dependência em relação às entidades
não-governamentais e ao setor privado para o atendimento competente ao cidadão. Portanto,
na dinâmica do trabalho em Rede, cabe a análise e o favorecimento das articulações que
fortaleçam o espaço público.
A segunda questão refere-se à concepção de Complementaridade para a intervenção
em Rede de Políticas Sociais. Conforme apontado anteriormente, a pluralidade de modos de
vida, assim como as determinações político-econômicas e socioculturais da sociedade
capitalista atual que acarretam em novas manifestações da questão social, marcam a
diversidade, amplitude e complexidade de demandas por bem- estar. O trabalho em Rede de
Políticas Socais deve ser capaz de articular os diferentes espaços de provisão do bem-estar
social tanto para a Ação Integrada, isto é, em conjunto ou em parceria, quanto para a
Complementaridade das ações dos benefícios, serviços, programas, projetos e instituições,
interligando e delimitando os espaços de atuação na perspectiva do atendimento integral e
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
integrado das demandas particulares e coletivas de indivíduos, famílias e comunidades
usuárias das políticas sociais. Tal diretriz funda-se num conceito ampliado de seguridade
social, entendido pela idéia de de acesso, de segurança e de proteção social às necessidade
humanas e às condições dignas de vida dos cidadãos.
Nas palavras de Oliveira (2004, p.3)
os distintos usuários das entidades e organizações prestadoras de ações
socioassistenciais – demandatários das políticas sociais públicas – apresentam uma
contraditória combinação de fatores que determinam suas condições e modo de
vida, expressos no cotidiano da vida social. Desta forma, as ações desenvolvidas
pelas políticas sociais públicas, através das entidades e setores, necessitam
reconhecer o universo dessas condições e modo de vida e, conjunta e
articuladamente, desenvolver processos de trabalho que abarquem a efetivação das
condições indispensáveis à dignidade humana. Isso somente é possível se houver
complementaridade – intencionada e concretizada – nas intervenções de cada
política social e, desta, com as demais políticas sociais, através dos serviços
prestados, o que demanda planejamento e ações em parceria.
Mioto (2002, p.53) lembra que não são todas as demandas que podem ser atendidas
dentro de um ambiente institucionalizado, em especial, as situações sociais que necessitam,
além do apoio material, de um contexto afetivo e de um cuidado de longo prazo, como em
estados de sofrimento, violência, abandono, alcoolismo, doença mental, doenças crônicas e
graves, entre outros. Segundo a autora, “a institucionalização, pela experiência histórica,
mostrou-se como uma alternativa indesejável e mesmo equivocada” para responder a estas
demandas. Deste modo, torna-se de fundamental importância a leitura e a identificação das
demandas concretas, assim como o conhecimento das Redes Primárias, Redes Secundárias,
Rede por Política Social, Rede Inter-Políticas Sociais, Redes de Atenção por Grupos Sociais,
as quais podem ser importantes recursos para o cuidado com os indivíduos, dentro da
perspectiva da ação compartilhada, complementar e integral.
Por fim, o terceiro indicador para a intervenção em Rede de Políticas Sociais se refere
ao indispensável Planejamento Compartilhado, o que significa considerar o trabalho em
Rede desde o momento da formulação das políticas. Este indicador refere-se a aspectos da
gestão organizacional e da capacidade de coordenação interorganizacional para o
estabelecimento de políticas norteadoras, de metas compartilhadas e de processos de trabalho
conjunto, conjugando estratégias para a agregação entre as ações das diferentes políticas,
programas, projetos, serviços, benefícios e instituições, compreendendo que “a dimensão
política do planejamento decorre do fato de que ele é um processo contínuo de tomadas de
decisões, inscritas nas relações de poder, o que caracteriza ou envolve uma função política”
(BAPTISTA, 2000, p.17).
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Para Santos (2005, p.62), “a formulação via rede não se baseia em comando e ordem,
mas em negociação e intercâmbio”. Portanto, é relevante a implementação de processos de
construção coletiva e de diálogo permanente, articulando a(s) Rede(s) e os diferentes atores
para a leitura da realidade social e a proposição de planos onde sejam definidos coletivamente
os objetivos, as prioridades, as ações, a identificação e a destinação dos recursos disponíveis,
bem como os procedimentos para o acompanhamento e a avaliação.
O Planejamento Compartilhado pode contribuir para a definição do campo de atuação
das entidades e atores envolvidos, no sentido em que a Ação Integrada e a
Complementaridade se efetivem em diferentes contextos de atuação institucional, voltados a
objetivos de prevenção, proteção, promoção, ações emergenciais, redistributivas, de apoio ao
desenvolvimento local, etc. Articulado deste modo, o trabalho em Rede(s) pode colaborar
para a superação das ações fragmentadas e sobrepostas, assim como evitar “projetos sociais
desconexos e descontínuos, que não se potencializam mutuamente” (KAUCHAKJE, 2007,
p.91). Este processo, em última instância, pode afugentar a compartimentalização dos direitos
sociais. Para finalizar, com Oliveira (2004, p.9) reitera-se a importância da “horizontalidade
nas relações interinstitucionais e inter-redes”, bem como a busca pela “uniformidade de
procedimentos operacionais (dentro das entidades, entre as entidades, nas políticas sociais e
entre as políticas sociais)” como quesitos para a qualificação do trabalho em Rede.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A concepção de Redes de Políticas Sociais é uma abordagem de trabalho social de
grande potencial para a consolidação da cidadania e para o atendimento das demandas de
indivíduos, famílias e comunidades. A responsabilidade compartilhada na formulação,
implementação e avaliação é um grande impulsionador para a gestão qualificada e integral das
políticas sociais.
Todavia, como afirma Santos (2005, p.65), “se por um lado a execução [em Rede] das
políticas tem a capacidade de, potencialmente, ganhar em eficiência, por outro lado, tem o
efeito de introduzir novos elementos a desafiar a legitimação democrática da autoridade
pública”. Deste modo, o trabalho em Rede(s) de Políticas Sociais precisa reforçar uma
articulação politizada entre atores e instituições, de modo que a atuação em Rede fortaleça o
espaço público enquanto garantidor do bem-estar como direito de cidadania.
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: FORMAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
PSICOSSOCIAIS PARA O TRABALHO COM FAMÍLIAS
Marília Pinto Ferreira Murata1
Daniel Canavese2
Andréa Máximo Espínola3
O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde tem como desafio a necessidade a formação
permanente de competências psicossociais para que eles atuem nas situações cotidianas do
contexto familiar estimulando o trabalho comunitário participativo e reflexivo e a fim de
atender aos princípios do SUS. O presente trabalho foi desenvolvido a partir de uma parceria
entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Setor Litoral e a Secretaria Municipal de
Saúde do Município de Matinhos – PR. Teve por objetivo capacitar os Agentes Comunitários
de Saúde para o trabalho com famílias, tendo como base a concepção ampliada de saúde e
visão integral de ser humano. Para tanto, foi realizado um curso de extensão voltado para este
público. Foram desenvolvidos sete encontros quinzenais, com duração de quatro horas cada.
Os temas trabalhados nos encontros abrangiam: Processo Saúde Doença; Panoramas de
Saúde; Indicadores de Saúde; Políticas de Saúde; Qualidade de Vida e Saúde; Fatores
Psicossociais Envolvidos na Saúde e na Qualidade de Vida; Desenvolvimento (fatores
biopsicossociais) e Qualidade de Vida; Meio Ambiente e Saúde; Qualidade de Vida e
Abordagens na Comunidade. Foram levantadas as concepções destes agentes sobre as
temáticas abordadas e a partir de seus conhecimentos se trabalhou os assuntos através da
construção conjunta dos conhecimentos, com base nos princípios da Educação Popular, com
vistas a incentivar a participação, desenvolver a autonomia e a compreensão da
responsabilidade individual e coletiva no processo de aprendizagem. Através destes encontros
foi possível promover espaço para reflexão no sentido da ressignificação do papel do agente
comunitário de saúde, dos aspectos envolvidos na saúde e na qualidade de vida e
entendimento dos determinantes sociais de saúde, possibilitando a busca de alternativas para
uma atuação mais reflexiva, necessária para a quebra de paradigma (modelo biomédico), que
predomina nas questões referentes à Saúde, favorecendo a interação destes agentes com as
famílias e a atuação multiprofissional, para a adequação das ações segundo as necessidades
identificadas e no sentido da defesa da melhoria dos determinantes sociais de saúde.
PALAVRAS-CHAVE: Agentes Comunitários de Saúde (ACS); Estratégia de Saúde da
Família; Formação Profissional; Família.
CONCEPÇÃO AMPLIADA DE SAÚDE E O TRABALHO COM FAMÍLIAS
1
Professora Assistente da Universidade Federal do Paraná, de Desenvolvimento Biopsicossocial; Mestre em
Comunicação (UNESP), Doutoranda em Educação Especial (UFSCar).
2
Professor Assistente da Universidade Federal do Paraná, de Saúde Coletiva; Mestre em Saúde Coletiva.
3
Professora Assistente da Universidade Federal do Paraná, de Planejamento Urbano; Mestre em Planejamento
Urbano.
88
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Ao discutirmos o assunto do trabalho relacionado à saúde voltado para as famílias,
ponto central da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, precisamos levar em conta o
que se pensa em relação à saúde e à família, em suas interfaces com a sociedade e a cultura.
Neste sentido REY, 2004 relata que cada sociedade, em cada momento de
desenvolvimento social, gera representações e práticas em relação à saúde e à doença,
conseqüentemente desenvolve novos desafios à saúde, que se manifestam em todos os níveis
da existência humana (desde o biológico até os sociais e subjetivos), de forma interrelacionados e expressam a ordem simbólica que está relacionada aos discursos e práticas
dominantes subjacentes. Os sistemas de crenças e representações socialmente produzidas
padronizam definições de saúde e doença a partir de critérios externos aos sujeitos e grupos
envolvidos, gerando limitações, preconceitos e espaços de identidade social que danificam
mais as pessoas do que o próprio estado de doença.
Este mesmo autor afirma que muitos problemas sociais são apresentados como
doenças e afastados da análise e crítica social. Os sistemas tendem a ocultar a leitura social
dos processos saúde doença, contribuindo para sua institucionalização jurídica ou médica. A
patologização do social tem função de ocultamento da ordem social e envolve dinâmica que
informa sobre a organização da sociedade em que se apresenta.
NEDER (2005) acrescenta que, a prática social e política, de caráter público ou
privado, que considere as diferenças étnico-culturais que constituem os substratos históricos,
podem apontar caminhos mais eficientes na formulação de políticas públicas que visem a
construção de estratégias de controle social numa ordem democrática.
Neste sentido, deve se pensar em processo saúde e doença dentro de uma
concepção ampliada de saúde e que leve em consideração todos os aspectos envolvidos no
processo, incluindo aspectos ambientais, sociais, psicológicos, políticos, culturais.
Essa concepção ampliada de saúde, que incorpora uma visão integral do ser
humano é preconizada pelo SUS, e garantida em suas diretrizes e princípios, é uma meta da
Estratégia de Saúde da Família, no que tange aos atendimentos aos usuários.
O Programa de Saúde da Família (PSF), estratégia do Ministério da Saúde (MS)
para estimular a reorganização do modelo assistencial na atenção básica, constitui-se hoje no
principal programa de saúde do País, englobando a rede de serviços básicos do Sistema Único
de Saúde (SUS), visando o trabalho na lógica da Promoção da Saúde, no sentido de garantir a
integralidade da assistência ao usuário, em sua integração com a família e a comunidade.
89
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Segundo CHIESA & FRACOLLI (2004), o PSF tem as seguintes finalidades:
integrar ações de promoção e prevenção da saúde, racionalizar recursos destinados a atenção
secundária e terciária, solucionar problemas de urgências e emergências, promover a
integração do SUS com universidades e definir políticas de recursos humanos para atender os
serviços de saúde.
O Ministério da Saúde (BRASIL, 2001) afirma que o PSF “prioriza as ações de
prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. O
atendimento é prestado na unidade básica de saúde ou no domicílio, pelos profissionais
(médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde) que
compõem as equipes de Saúde da Família. Assim, esses profissionais e a população
acompanhada criam vínculos de co-responsabilidade, o que facilita a identificação e o
atendimento aos problemas de saúde da comunidade”.
RIBEIRO (2004) acrescenta que a assistência em saúde da família deve-se
considerar as vicissitudes da interface entre o processo saúde doença e o ser e viver família
em sua cotidianeidade, requerendo para tanto, enfoque multidimensional.
Vários estudos se referem a família como lugar de proteção social e contexto em
que a doença ocorre e é resolvida. A família, juntamente com sociedade e Estado são
destacadas como responsáveis pelo bem-estar e proteção integral dos indivíduos. Outros
estudos acrescentam que a família também pode ser local de conflitos e disputas.
Com base nestes fatos e com o direcionamento das políticas de atendimento do
PSF, a família passa a ser considerada como foco principal para a implantação do atendimento
integral do ser humano e implementação de procedimentos diferenciados por equipe
multiprofissional. Neste sentido, é necessário refletir e discutir as visões de família
incorporadas nas representações dos profissionais que trabalham nesta estratégia, e que irão
influenciar a forma de condução das intervenções.
CARVALHO (2003) afirma que o imaginário coletivo está repleto de expectativas
em relação à família. Dentre elas, destaca a expectativa de que a família produza cuidados e
proteção, aprendizado dos afetos, construção de identidades e vínculos relacionais de
pertencimento, capazes de promover melhor qualidade de vida a seus membros e efetiva
inclusão social na sociedade em que vivem. No entanto, essa família vive num dado contexto
que pode fortalecer ou enfraquecer suas possibilidades e potencialidades. Portanto, é
necessário evitar a naturalização da família, compreendendo-a como grupo social e desta
90
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
forma, os movimentos de organização-reorganização mantém estreita relação com o contexto
sociocultural.
ROMANELLI (2003) afirma que é na convivência doméstica que a família se
constitui como grupo, tanto na prática como na representação de seus integrantes, organizado
para assegurar a manutenção de todos.
Considerando que a família está inserida num contexto, no qual influencia e é
influenciada e que tem peculiaridades que se instalam conforme os membros que as
compõem, e que essas peculiaridades não se constituem somente pela soma das
individualidades, mas pela interação destas, não poderemos deixar de considerar que cada
família poderá eleger diferentes formas de se organizar e de se posicionar frente ao
adoecimento de seus membros. Para os profissionais que trabalham junto às famílias é
essencial entender esse processo de organização a fim de que não estabeleçam sua própria
visão de família como hegemônica, nem façam julgamento moral quanto às constituições
familiares e formas de encarar e cuidar da saúde.
GABARDO; JUNGES; SELLI (2009) destacam que sempre houve distintas
formas de organização familiar, mas persiste no imaginário individual e coletivo a imagem da
família nuclear composta por mãe, pai e filhos. Estes autores observaram que a prática dos
profissionais do PSF consiste no atendimento diário de famílias, ao se defrontar com as
organizações e dinâmicas das famílias brasileiras, constaram grande diversidade de arranjos e
configurações: famílias de casal homossexual com filhos, famílias extensas e famílias
reconstruídas morando no mesmo terreno, idosos vivendo em união com parceiros mais
jovens, mulheres com filhos morando em prostíbulos.
Estes autores relatam ainda que são muitas as razões pelas quais as famílias vêm
assumindo diferentes conformações. Entre as quais se destacam: a modificação da
organização do trabalho, progressiva urbanização e industrialização do País e mudanças de
concepções quanto a atividade doméstica e condição feminina. Estes fatores resultaram em
mudanças culturais e conseqüências como rompimento entre a unidade entre casa e trabalho,
concentração da moradia e consumo em um só local, característica privada do trabalho
doméstico, mudanças de papéis familiares e transformação da condição da mulher (trabalho
da mulher fora de casa, autonomia financeira, rompimento da subordinação econômica da
esposa ao marido, contribuição no orçamento familiar, divisão de tarefas domésticas,
possibilidade do controle da reprodução).
91
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
ROMANELLI (2003) acrescenta que a crescente participação feminina na força de
trabalho, em conseqüência das dificuldades econômicas enfrentadas pelas famílias, ocasionou
mudanças na dinâmica familiar e na vida doméstica. Este fato conferiu-lhes nova posição na
estrutura familiar, alterando os vínculos, relações afetivas, relacionamentos e divisão de
trabalho. Além disso, a inclusão feminina no domínio público das atividades profissionais
revestiu-se de significado simbólico, concedendo um novo lugar às representações sobre as
mulheres e mudanças expressivas nas relações de autoridade e poder no interior da família.
Essas mudanças não ocorreram isoladamente e influenciaram novos costumes e
comportamentos, desencadeando mudanças culturais. Em decorrência, encontramos uma
diversidade de arranjos e configurações familiares, que exigem dos profissionais que
compõem as equipes de Saúde da Família, trabalho relacionado aos valores morais e
preconceitos, a fim de que se torne possível compreender e atuar frente aos riscos e situações
em que estas famílias vivem, permitindo a realização de práticas mais satisfatórias em saúde.
A forma como estes profissionais encaram estes arranjos familiares pode interferir na
assistência à saúde, tanto no que diz respeito à maneira como irão atuar frente as família
atendidas, como na sua relação com os usuários.
Segundo RESTA & MOTTA (2005) as famílias possuem muitas fragilidades e
suscetibilidades levando-as a apresentarem diferentes necessidades de saúde; suas diversas
vulnerabilidades e riscos caracterizam-nas, concomitantemente, como singulares e plurais. A
inserção da família no cuidado à saúde proporcionado pelo Programa de Saúde da Família
(PSF) é uma oportunidade de se buscar alternativas que aproximem os profissionais de saúde
do núcleo familiar e para a visualização da família como parte do processo de reorientação do
modelo de saúde, buscando construir ações de saúde a partir de seu contexto e necessidades.
Em decorrência das mudanças exigidas pela Estratégia de Saúde da Família
tornou-se necessário repensar as ações em saúde, incluindo a família como sujeito de seu
cuidado. Porém, muitas vezes se esbarra na formação dos profissionais que trabalham na área,
que freqüentemente, enfatiza o modelo biomédico de atendimento em saúde, sendo
compartimentada, enfatizando o biologicismo e tomando o indivíduo como objeto de suas
práticas e saberes.
No modelo biomédico o foco está no indivíduo e cura da doença. É um modelo
cartesiano que se baseia na divisão entre corpo e mente, com valorização do biológico em
detrimento da sua dimensão psíquica e interpessoal. O corpo humano é visto como uma
92
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
máquina. A doença é considerada o mau funcionamento dos mecanismos biológicos, que são
divididos em partes e tratados por especialistas.
Neste modelo, a Educação em Saúde se dá por meio da educação culpabilizadora,
em que, segundo BESEN et al. (2007) o educar em saúde se dá como práticas de higiene para
mudar comportamentos e evitar o adoecimento. A higiene e a saúde são responsabilidade do
indivíduo, com base em aspectos biológicos e negação da determinação social no processo
saúde doença. Na intervenção clínica o foco está no comportamento do indivíduo, sendo o
profissional investido e detentor dos conhecimentos e autoridade, impondo comportamentos
que os indivíduos devem seguir.
De acordo com BRASIL (2003), neste tipo de modelo de trabalho na saúde, as
atividades predominantes são curativas e reabilitadoras, não há espaço para a integralidade da
atenção.
REY (2004) acrescenta que a saúde humana tem sido institucionalizada dentro do
modelo biomédico, utilizando-se de uma perspectiva naturalista e organicista, que tem seu
foco na doença, definindo saúde como ausência de doença. Os aspectos sociais e subjetivos da
saúde humana foram ignorados ou colocados em posição secundária em relação à etiologia e
o desenvolvimento da doença. Com isso, ignora-se a dimensão social na definição dos
processos humanos. Fenômenos sociais são classificados como doença e não como produção
associada a um tipo de organização social, sendo naturalizados e levados para práticas
clínicas. A naturalização coloca no indivíduo e em sua natureza, processos que tem gênese
social.
Este modelo ainda está bastante presente na formação dos profissionais que atuam
na área da saúde, e se encontra arraigado nas concepções da população em geral. Fato este
que dificulta a consolidação de atendimentos que priorizem a concepção ampliada de saúde.
BESEN et al. (2007), em seu estudo constaram que os profissionais de saúde não
demonstram estar preparados para o trabalho na lógica da Promoção da Saúde requerida pela
Estratégia de Saúde da Família e a maioria de seus discursos é permeada por uma educação
voltada para as doenças e para a tentativa de mudança de comportamento dos indivíduos, com
relação vertical e impositiva.
Neste sentido, BUCHABQUI; CAPP; PETUCO (2006) afirmam que as práticas
moralistas e preconceituosas no campo da saúde ainda são comuns. A doença é vista como
responsabilidade do sujeito e isto justifica intervenções moralistas. As atitudes do sujeito, que
são consideradas responsáveis por seu estado de saúde são julgadas a partir de um critério
93
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
higienista, não apenas do ponto de vista biológico, mas também moral o que implica em
diferenciação nos atendimentos das pessoas. Não se trata de tratar de maneira igual todas as
pessoas, visto que são efetivamente diferentes, mas que todas as pessoas merecem igual
consideração e respeito, e que não cabe ao profissional de saúde julgar moralmente as razões
e o modo de vida dos sujeitos que buscam atendimento.
PUSCHEL; IDE; CHAVES (2005) acrescentam ainda que, é fundamental ampliar
a competência clínica e psicossocial do profissional de modo a: Fazer um julgamento clínico e
psicossocial considerando o contexto; Estabelecer parceria nas condutas (pessoa
doente/família/equipe de saúde); Proporcionar a tomada de decisão; Estabelecer o sentido da
evolução, considerando a ampliação do foco de viver, o delineamento das descompensações e
a melhor resposta possível; Considerar a melhor resposta possível no que se relaciona ao
autocuidado, à superação de visões deturpadas, à ampliação dos focos interativos e à
ressignificação de laços e vínculos.
Neste sentido, quando pensamos em concepção ampliada de saúde, concordamos
com COELHO & ALMEIDA FILHO (2002) que os aspectos biopsicossociais, incluindo-se o
contexto socioeconômico, político, histórico e cultural, encontram-se presentes em todos os
níveis conceituais da saúde, com suas especificidades, e não se superam linearmente, mas
interagem de forma complexa.
A concepção ampliada de saúde, presente nas diretrizes do SUS, juntamente com
as alterações sofridas pelas famílias na sociedade contemporânea, acrescida da adoção da
família como foco do atendimento da estratégia de Saúde da Família, possibilitam uma
mudança na concepção de Saúde vigente, passando a se ter possibilidade de integração, aos
atendimentos, dos aspectos psicossociais. Em conseqüência, são necessárias mudanças na
configuração das concepções dos profissionais que atuam na equipe de saúde da família, com
concomitante alteração das estratégias de intervenção, como forma de garantir o atendimento
integral aos usuários. Para tanto, se torna necessário que os profissionais compartilhem dessa
visão e estejam em constante processo de formação. E um dos principais aspectos do processo
de formação é a relacionada às competências psicossociais.
NUNES (2002) enfatiza a importância da compreensão do processo saúde-doença
em todas as suas dimensões (biológica, social, política, econômica e cultural) como fator
importante para o planejamento adequado das ações de saúde com base na realidade em que
se encontram as famílias.
94
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Este autor acrescenta ainda que o papel dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS’s) é diferente dos demais membros da equipe. Eles moram no mesmo bairro em que
trabalham, convivem e conhecem sua realidade e suas práticas de saúde, identificando-se com
a cultura, linguagem e costumes de sua comunidade.
BUCHABQUI; CAPP; PETUCO (2006) acrescenta que o entendimento das
amplitudes e limites das atribuições do ACS depende de um olhar dialético, que inclua, além
dos estatutos e diretrizes, as demandas, possibilidades e limites construídos efetiva e
afetivamente no cotidiano de seu trabalho e as relações político-institucionais com gestores e
controle social. Devido à sua ligação com a comunidade, e ao seu atuar como articulador das
redes de apoio ao PSF, os ACS’s trazem novas possibilidades ao fazer em saúde, em especial
à saúde pública e coletiva, podendo inserir-se nas redes de relações comunitárias e articular
lideranças, tendo possibilidade de ampliar o leque de alianças em defesa dos processos que
promovem a vida e a construção da cidadania. A ação dos ACS’s tem como peculiaridade a
possibilidade de inclusão do afeto nas relações, que promove proximidade e empatia, que por
sua vez facilita a construção de vínculos e sentidos simbólicos, possibilitando a educação e o
fazer em saúde, ampliando o conceito de saúde e o rol de ações sanitárias.
Estes fatos enfatizam a importância de espaços de formação destes Agentes
Comunitários de Saúde para a atuação frente as famílias, de forma a contemplar o
desenvolvimento voltado para a ampliação das competências psicossociais e em relação aos
determinantes sociais de saúde, como forma de fomentar ações que tenham possibilidade de
estimular a participação ativa dos usuários em relação à sua própria saúde e em direção da
valorização da participação social e cidadã.
GABARDO; JUNGES; SELLI (2009) concluíram que os profissionais sofrem
inquietações diante da demanda de responsabilidades que fogem à sua capacidade de
intervenção e diante da contradição de exigências que envolvem demandas administrativas de
resultados quantificáveis preconizados pelo programa e as necessidades demandadas pelas
famílias, levando-os a considerar que seja importante a interdisciplinaridade. Ressaltam ainda
que, estes profissionais não se sentem capacitados para dar conta dos problemas enfrentados
diante da complexidade da demanda atendida no PSF, necessitando de desenvolver outras
habilidades.
Neste sentido a formação do profissional da saúde deve capacitá-los para o modelo
de assistência à saúde, com ênfase não somente no atendimento das necessidades físicas
95
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
(doença) dos pacientes, mas em todas as dimensões que envolvem o indivíduo e o processo
saúde/doença.
Em consonância, DUARTE; SILVA; CARDOSO (2007) consideram importante
que os agentes sejam capacitados sobre os diferentes aspectos do processo saúde-doença.
Além do saber biomédico, se deve ressaltar saberes que favoreçam o processo de interação
desses agentes com as famílias e a identificação de suas necessidades.
Com base nestes pressupostos e com a preocupação de estimular trabalho
comunitário participativo e reflexivo em conformidade com a concepção ampliada de saúde e
em atendimento aos princípios do SUS, se estabeleceu parceria entre a Universidade Federal
do Paraná e a Secretaria de Saúde do Município de Matinhos –PR, tendo por objetivo
proporcionar espaço de formação dos Agentes Comunitários de Saúde para o trabalho com
famílias, com base na concepção ampliada de saúde e visão integral do ser humano, a fim de
que possam exercer efetivamente suas atribuições. Para tanto foi realizado um curso de
extensão voltado para este público com o propósito de subsidiar o processo
formativo/reflexivo das ACS’s da Estratégia de Saúde da família do referido município.
UM TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTOS
O presente trabalho consiste num relato de experiência baseado em observações,
relatórios de atividades, diários de campo e análise de material produzido durante os
encontros. No decorrer de sua execução procurou-se compreender as práticas e experiências
das Agentes Comunitárias de Saúde em seu cotidiano, buscando entender os determinantes de
saúde envolvidos, modos como conduzem e organizam as práticas, suas necessidades e as da
comunidade, a fim de subsidiar o trabalho a ser desenvolvido e contribuir para melhor
desenvolvimento das habilidades e potencialidades dos ACS’s.
Foram realizados sete encontros quinzenais, com aproximadamente 20 ACS’s, em
sua maioria, mulheres, sendo que cada encontro teve a duração de quatro horas, nas
dependências da Universidade Federal do Paraná- UFPR – Setor Litoral.
Os temas trabalhados nos encontros abrangiam: Processo Saúde Doença;
Panoramas de Saúde; Indicadores de Saúde; Políticas de Saúde; Qualidade de Vida (QV) e
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Saúde; Fatores Psicossociais Envolvidos na Saúde e na QV; Desenvolvimento e QV; Meio
Ambiente e Saúde; QV e Abordagens na Comunidade.
Foram realizadas atividades que envolviam relatos de experiências das ACS’s,
jogos, vídeos, teatro, situações problemas simuladas, discussões coletivas, atividades criativas
de cunho artístico (desenhos, colagens, etc).
Nos encontros foram levantadas as concepções destes agentes sobre as temáticas
abordadas. Seus conhecimentos e a percepção da necessidade de aprendizagem do grupo
nortearam os trabalhados e a abordagem dos assuntos.
Os dados coletados ao longo das intervenções junto às ACS’s serviram de base
para a proposição de atividades e estratégias, que eram constantemente repensadas para
ampliar e trazer novos aspectos que permeavam as temáticas a fim de desenvolver as
competências psicossociais para o trabalho com as famílias. No decorrer destas atividades
ACS’s colocavam suas dúvidas, relatavam casos e experiências e eram instigadas a
participarem e levantarem soluções em conjunto para situações referidas ou pensarem
aspectos e correlações com seu cotidiano, a fim de facilitar o entendimento em relação às
próprias situações, ao seu trabalho e às famílias por elas atendidas. Procurou-se desenvolver
cooperação, envolvimento, criticidade e compreensão ampla do processo saúde-doença.
O desenvolvimento dos encontros teve como pressuposto a construção conjunta
dos conhecimentos, com base nos princípios da Educação Popular tendo como base a prática
educativa problematizadora da realidade, com vistas a incentivar a participação, desenvolver a
autonomia e a compreensão da responsabilidade individual e coletiva no processo de
aprendizagem.
FREIRE (1987) considera que, na educação problematizadora, o educando
participa e é responsável pela construção de seu saber, possibilitando que este desenvolva sua
compreensão do mundo através do compartilhamento e reflexão de idéias. O processo de
aprendizagem ocorre no diálogo entre as subjetividades e a construção do conhecimento se
torna possível através do compartilhamento do conhecimento, que neste processo se torna
significativo para os envolvidos.
A escolha da adoção deste tipo de educação se deu pela possibilidade de
questionar ou tentar mudar os modelos biomédicos, característicos de grande parte das ações e
práticas em saúde, sendo necessário estimular a participação e a compreensão da
responsabilidade individual e coletiva, com vistas a desenvolver a autonomia nos processos de
aprendizagem e de decisão com relação à saúde.
97
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
A seguir, são expostas reflexões surgidas ao longo do trabalho do curso de
extensão realizado junto aos ACS’s. Espera-se que possam contribuir para fomentar
discussões acerca da saúde, segundo um modelo que inclua os aspectos psicossociais a partir
de uma visão ampliada de saúde, e também acerca das possibilidades inserção e formação dos
ACS’s na comunidade e de trabalho junto às famílias colaborando para que os profissionais
possam utilizar e repensar as práticas em saúde.
Quanto ao tema Família, percebeu-se que as ACS’s vivenciam, em seu cotidiano
diferentes configurações de arranjos familiares. Nota-se ainda que, independentemente destes,
as concepções indicam as famílias como responsáveis pelo cuidado de seus membros e
associam a família “boa” como aquela que apresenta: bom relacionamento entre seus
membros, apoio nas situações difíceis, que cuidam de seus membros, sem brigas, ou
problemas como: alcoolismo, tabagismo, drogas. Ocorre a associação das condições
financeiras a uma piora das condições de saúde. Demonstraram dificuldades em associar os
fatores psicossociais aos problemas relatados.
Estas concepções estão vinculadas a visão de família ideal, correspondente ao
modelo biomédico de saúde, em que os indivíduos são responsabilizados pela sua própria
saúde. Mas ao mesmo tempo, aparecem indicações de percepção da importância da autonomia
e participação ativa dos membros da família para com os cuidados de sua própria saúde.
Nesse sentido, é importante proporcionar espaços de reflexão que priorizem a
família como centro das atividades realizadas, levando em consideração os fatores
psicossociais envolvidos no processo saúde doença, a fim de que estes profissionais possam
perceber as possibilidades de seu trabalho junto às famílias e como agentes de transformação
no sentido da melhoria dos determinantes sociais de saúde.
Ao levantarmos as representações dos Agentes Comunitários de Saúde com
relação à “Saúde”, foram percebidos aspectos que perpassavam noções como: higiene, boa
alimentação, boas condições de moradia, condições financeiras, bem estar psicológico, bom
relacionamento familiar, trabalho. Apareceram como principais problemas de saúde
encontrados na comunidade: drogas, alcoolismo, gestação adolescente, diabetes e hipertensão.
Quando se analisam os aspectos levantados observa-se a ênfase em fatores
relacionados ao bem estar físico e aspectos biológicos da saúde. Ocorre a percepção do
trabalho, condições financeiras, bem estar psicológico e o relacionamento familiar como
tendo influência sobre a saúde dos indivíduos. Esses elementos percebidos constituem-se em
alguns dos fatores necessários à percepção do desenvolvimento integral do indivíduo no
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
âmbito social, emocional e biológico, no entanto, nas concepções analisadas não se verificam
questões políticas e sociais e não ocorre a inter-relação entre estes fatores, condição
necessária para a visão integral do ser humano e para a concepção ampliada de saúde.
Estas análises indicam a presença de aspectos que podem ser relacionados ao
modelo biomédico de atenção à saúde nas concepções e atuações destes profissionais,
demonstrando a necessidade de se proporcionar constantemente espaços que propiciem a
reflexão sobre as práticas e que facilitem a consideração de aspectos psicossociais envolvidos
nas situações enfrentadas no dia-a-dia.
RESTA & MOTTA (2005) afirmam que a evolução das políticas públicas de
saúde, bem como as reflexões dos profissionais inseridos no SUS lançam vários desafios, seja
na abordagem direta aos usuários, seja no compromisso destes trabalhadores no processo
evolutivo. O modelo assistencial de saúde que se tenta abandonar influenciou e determinou
alguns marcos na história das políticas de saúde que se encontra muito presente no cotidiano
dos trabalhadores da saúde. Este modelo, denominado biomédico, possui características que
sensibilizam e instigam os profissionais a romper com os paradigmas que inviabilizam a
visualização da saúde enquanto coletivo, influenciada por diferenças culturais, sociais e
econômicas.
Estas agentes citaram como fazendo parte de seu trabalho: visitas periódicas às
famílias, contato com a população, levar problemas da população para as unidades básicas de
saúde, verificar ambiente com relação aos fatores que podem interferir na saúde (higiene,
condições da moradia, saneamento básico), orientação para prevenção de doença, promoção e
prevenção em saúde. Destacam o fato de receberem treinamento para as orientações que
devem transmitir nos domicílios. Citam também, que na maioria das vezes, a família elege um
membro como referência para as “conversas” com a ACS, o que pode dificultar o trabalho
com a família de maneira integral.
Não houve referências quanto à identificação de parceiros e recursos da
comunidade, nem com relação a reuniões ou mobilização comunitária. Apesar da percepção
de que o trabalho, moradia e saneamento básico podem influenciar na saúde dos indivíduos,
não foram mencionadas ações para modificação destes determinantes.
As principais dificuldades encontradas foram: trabalho em área de risco ou de
difícil acesso falta de infra-estrutura geral na comunidade, falta de apoio/ material/
reconhecimento, dificuldade de continuidade do trabalho por problemas relacionados ao
repasse de informações e falta de profissionais no PSF. Estes problemas dificultam a
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
concretização dos princípios e diretrizes do SUS e da estratégia de Saúde da Família, que
necessita de um bom intercâmbio das informações obtidas e entre os profissionais, que devem
constituir uma equipe multiprofissional. Demonstram a necessidade de incorporação de outros
profissionais à equipe e a importância da realização de atividades e projetos que visem o
preparo da equipe para ampliar o atendimento às famílias e desenvolvimento de habilidades
que visem melhorar o relacionamento entre os profissionais e a família.
SOUZA & CARVALHO (2003) observaram que as estratégias de trabalho do
PSF, em geral, têm esbarrado nas falhas do sistema de referência e contra-referência,
comprometendo a continuidade da atenção. Apesar dos empecilhos, o programa busca
desenvolver ações no âmbito da atenção básica, através da prevenção e da intervenção nos
fatores de riscos, visando melhorar as condições de vida e de saúde.
Os participantes relatam ainda, dificuldades relacionadas aos limites e
possibilidades de intervenção, falta de capacitação para trabalhar com determinadas situações,
geralmente de cunho emocional ou social (brigas, violências, separações, drogas, condições
precárias de moradia, fome, desemprego) levando a se sentirem impotentes, acreditando que
são problemas que fogem de sua área de atuação.
Os problemas de cunho social são percebidos como graves, fogem do referencial
médico biológico, não tendo soluções imediatas que estão acostumados a considerar. Com
base neste referencial as questões são abordadas isoladamente e as práticas envolvem repasse
de conhecimentos, com poucas chances de promover as transformações necessárias às
comunidades.
As ACS’s sabem da importância de seu trabalho e gostariam de melhorar a
qualidade de vida dos usuários, mas não sabem como trabalhar com as famílias, ou como
ampliar as ações educativas para transformar os determinantes sociais da saúde, nem como
mobilizar a comunidade para a conquista de condições mais favoráveis.
Essa impotência baseia-se na concepção de educação que objetiva ensinar ou falar
para as pessoas e não com elas, o que é característico do modelo (biomédico) de atenção até
pouco tempo hegemônico. Esse modelo não considera que as pessoas envolvidas possam
saber ou encontrar soluções para a sua própria vida e/ou saúde e quando as questões fogem ao
controle não se consegue visualizar outros caminhos.
Nesse sentido, o trabalho que envolve as pessoas, considera suas experiências e
provoca tomada de decisão, facilita participação ativa e responsabilização dos membros da
equipe e/ou comunidade pelo aprendizado, pela mudança e pela construção coletiva de
100
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
estratégias de enfrentamento e solução de problemas. A escuta da comunidade é o primeiro
passo no sentido da ampliação dos diálogos e proporciona condições para melhor identificar
caminhos a serem percorridos. A compreensão dos aspectos psicossociais que interferem no
processo saúde-doença possibilita ampliação do entendimento dos determinantes sociais da
saúde e da situação para além dos aspectos higienicistas e biologizantes e a conseqüente
mudança de estratégias de intervenção.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Quanto ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde foram identificadas
dificuldades relacionadas ao fluxo das informações no Sistema de Saúde, e em relação aos
atendimentos e práticas educativas, que em vários momentos, contemplavam o modelo
biomédico de atenção à saúde. Demonstravam conhecer alguns aspectos psicossociais de
forma isolada, sem estabelecer relações entre eles. Essas percepções levaram ao enfoque na
formação e ampliação dos conhecimentos relacionados a concepção ampliada de saúde.
A utilização da prática problematizadora constituiu-se como espaço de construção
compartilhada de conhecimentos, possibilitando aos participantes aprendizados significativo e
referenciado no cotidiano.
Os trabalhos possibilitaram o início do processo de reflexão em relação a atuação
dos Agentes Comunitários de Saúde e os problemas por eles enfrentados, possibilitando a
ressignificação do seu papel. Foi o primeiro olhar para a ampliação de conhecimentos
relacionados aos diferentes aspectos envolvidos na saúde e na qualidade de vida, além do
entendimento dos determinantes sociais de saúde. Estes conhecimentos possibilitam a
reflexão sobre a prática, em busca da práxis, necessária para a quebra de paradigma (modelo
biomédico). Além disso, favoreceu a visualização e a busca de alternativas para a melhoria da
interação dos agentes com as famílias, para a atuação multiprofissional e adequação das ações
segundo as necessidades identificadas, mostrando potencial para a construção da autonomia e
cidadania.
O espaço de reflexão sobre a formação e atuação em saúde é importante para o
rompimento com práticas individualizadas, com a segmentação própria da saúde, além de
101
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
possibilitar reflexão crítica sobre o SUS. A ampliação do olhar e práticas para a
interdisciplinaridade é necessária para a construção da saúde coletiva.
O desenvolvimento de competências psicossociais não constitui tarefa fácil tendo
em vista que a formação dos profissionais e a sociedade como um todo, prioriza as bases do
modelo clínico, dificultando a identificação e intervenção das situações de abordagem
ampliada da saúde. Portanto, o trabalho desenvolvido necessita ter continuidade, devendo
enfocar a atuação junto às famílias, como espaço de construção da autonomia e democracia, e
orientada para a melhoria dos determinantes sociais de saúde. A educação permanente dos
Agentes Comunitários de Saúde deve visar o desenvolvimento de suas capacidades e estímulo
para a realização de um trabalho crítico e reflexivo, podendo tornar-se um importante veículo
de empoderamento da população no sentido da melhoria das condições de vida e saúde.
A oportunização de espaços de reflexão e o investimento em cursos de
especialização e/ou formação, que tenham como base a concepção ampliada de saúde,
juntamente com o favorecimento da autonomia e comprometimento profissionais da equipe de
Saúde da Família dentro de princípios de integralidade nos atendimentos, possibilita
desenvolver habilidades que subsidiem o trabalho junto às famílias, tornando possível o
trabalho no sentido de contribuir no processo de capacitação das famílias da comunidade para
que haja maior participação no controle do processo saúde-doença e conseqüentemente a
melhoria da qualidade de vida e saúde.
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103
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
FAMÍLIAS KAINGANG NUM ESPAÇO URBANO
Faculdade de Serviço Social/ Programa de Pos-Graduaçao em Serviço Social/PUCRS
Marinez Garlet1
Maria Isabel Barros Bellini2
RESUMO: O artigo é resultado da experiência profissional realizada junto aos povos
indígenas no RS desde o tempo de graduanda, durante mais de 18 anos, e que também
motivou o ingresso no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social /PUCRS com a
pesquisa intitulada Entre cestos e colares. A presença dos indígenas em situação de
urbanidade provoca reflexões especificamente em relação ao “choque cultural”, justamente
por ser um grupo culturalmente diferenciado, com leis e organização específicas. Assim que a
garantia de direitos torna-se um desafio para os gestores públicos, desafio esse reforçado
quando envolve crianças indígenas na relação com a sociedade do entorno. Sabe-se que o
êxodo rural, decorrente de diversos fatores, também atingiu comunidades indígenas, alterando
o modo de viver das famílias que saem de suas terras demarcadas, localizadas no interior dos
Estados brasileiros, migrando para as periferias das cidades. Este é um fenômeno que chama a
atenção dos setores públicos que precisam criar políticas públicas específicas para este
segmento diferenciado.
INTRODUÇÃO
O espaço urbano, por sua organização, evidencia o agravamento das situações de
vulnerabilidade social vividas por estas comunidades e impõe a urgente implantação e
implementação de programas e políticas que garantam direitos como: acesso a terra, ao
alimento, à educação, à convivência familiar, ao respeito a sua cultura. No Rio Grande do Sul,
esta realidade apresenta-se de forma dramática em diversos municípios.
Na organização social Kaingang, a família procura manter um elo de proteção e
segurança coletiva. As relações de parentesco são extremamente coesas e fortes. As razões
que levam as crianças aos semáforos e às portas dos comerciantes são vistas e entendidas de
diferentes formas pelos órgãos públicos e sociedade local.
1
Especialista em Educação Inclusiva, Assistente Social, Mestranda do Grupo de Estudos e Pesquisa em Família,
Serviço Social e Saúde/GFASS do NEST/Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho/PPGSS/ PUCRS.
2
Profª. Drª. PUCRS.(Assistente Social, Doutora em SS, docente da FSS/PUCRS, Coordenadora do Grupo de
Estudos e Pesquisa em Família, Serviço Social e Saúde do NEST/Núcleo de Estudos e Pesquisa em Saúde e
Trabalho/PPGSS/PUCRS. Coordenadora de Pesquisa da Escola Saúde Pública da Secretaria Estadual da
Saúde/RS/Brasil
104
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
De um lado, a comunidade indígena com sua especificidade cultural e seus direitos
garantidos na Constituição Federal/CF 1988; de outro a sociedade dita organizada, regida e
normatizada por suas leis, valores, preconceitos. Há ambiguidades e diferenças culturais em
ambas as relações. Este tema é impactante, gerando dúvidas e polêmicas. Os Kaingang na
cidade vivem em duas culturas, entrelaçam-se com o “mundo do trabalho”, com o comércio,
com a dificuldade emergente da subsistência e compartilham com a sociedade não-indígena
com noções, leis e valores diferenciados.
Este artigo trata da experiência profissional de mais de 18 anos junto a comunidades
indígenas, e em especial junto às famílias Kaingang do Rio Grande do Sul e que resultou em
projeto de pesquisa que está sendo executado junto ao Programa de Pós-Graduação em
Serviço Social/PPGSS/PUCRS. Motivados pela nossa experiência profissional e a fim de
aprofundar conhecimentos sobre a realidade da cultura Kaingang, e o que significa o trabalho
para os Kaingang, elaboramos um projeto de pesquisa em nível de mestrado1.
OS KAINGANG E A CULTURA NA CIDADE
As migrações, os êxodos rurais não atingiram somente indivíduos integrados à
sociedade nacional, que foram forçados a morar nas cidades, atingiu também grupos étnicos
minoritários.
Os Kaingang1 formam uma das nações indígenas de maior contingente em nosso país.
Calcula-se que a população atual reúna aproximadamente 25 mil pessoas nos estados de São
Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os deslocamentos geográficos, comuns a alguns povos indígenas e a localização em
espaços urbanos rompem com tudo o que sempre se soube sobre esses sujeitos. Comunidades
indígenas que sobreviviam nas matas, que usavam lanças, e pescavam com as mãos,
deixaram, de certa forma, de existir, pelo menos nos espaços das cidades. Há algumas
décadas, os indígenas vivem em casas não tradicionais a sua cultura, assistem à televisão,
compram no supermercado e mercearias nas proximidades das aldeias. A realidade de vida
mudou, mudou para eles também. E apontam para uma realidade, agora vivida num outro
contexto social, na convivência permanente com os não indígenas.
Inúmeras foram e são as mudanças sociais e culturais sofridas pelo povo Kaingang,
entretanto é visível a permanência de princípios, principalmente no que tange às regras de
105
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
descendência, residência, produção econômica, autoridade política, educação e laços
familiares.
Historicamente, vivem em pequenos grupos que se movimentam facilmente de uma
aldeia para outra, e, mesmo os grupos que moram na cidade, não perdem o contato com a
aldeia de origem, na área rural, interior do Estado. Viajam seguidamente para visitar os
parentes, levando roupas e utensílios adquiridos no entorno das cidades. Este vínculo mantido
com os parentes do interior é também fundamental para buscar matéria-prima para o
artesanato, uma vez que no espaço da cidade há escassez de cipós, sementes, taquaras. Desta
forma, as famílias que moram na cidade, não esquecem suas raízes culturais e cultivam a
união e trocas mútuas entre as famílias do interior.
No mundo contemporâneo ocorrem mudanças na estrutura social, econômica e familiar
dos indivíduos o que acaba alterando a convivência entre os membros da família. Assim como
Szymanski, entendemos que num mundo em transformação como o nosso, também a
composição familiar fica subordinada a modificar-se e é importante olhar para o agrupamento
humano como “um núcleo”, onde as pessoas se unem, primordialmente por razões afetivas,
com um projeto de vida comum:
As trocas afetivas na família imprimem marcas que as pessoas carregam a vida
toda, definindo direções no modo de ser com os outros afetivamente e no modo de
agir com as pessoas. Esse ser com os outros, aprendido com as pessoas
significativas, prolonga-se por muitos anos e freqüentemente projeta-se nas famílias
que se formam posteriormente (2002. p. 12).
Na organização familiar dos Kaingang é possível observar que o vínculo entre os
membros do grupo é um constante cuidado com o outro o que reforça e fortalece o núcleo
familiar.
A saída das terras onde nasceram tem motivos diversos: a busca de estudo em escolas
e universidades, busca de recursos para cuidar da saúde, dificuldade de se manterem no meio
rural e a tentativa de ampliar a possibilidade de venda do artesanato. Esse movimento para um
novo espaço não lhe suprime sua identidade, pois neste contexto, não deixaram de ser o que
são. A visibilidade de grupos indígenas em espaços urbanos, com suas capacidades de
articulação das políticas garantidas em lei, junto aos poderes públicos municipais, estaduais e
federais, reforça-os como grupos étnicos.
Mesmo morando nas periferias das cidades, os indivíduos não abrem mão de sua
identidade étnica, continuam sendo Kaingang, Terena, Bakairi. Nas relações de convivência
com culturas diferentes das suas, ocorre uma ressignificação de alguns de seus traços
106
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
culturais, mantidos há décadas. O processo de urbanização está ligado à aceleração de fatores
políticos que fazem parte da história do capitalismo mundial.
As formas de organização social, política econômica em que vivem nas áreas urbanas e
que estabelecem para si é a forma como eles se compreendem no espaço coletivo. No
processo de (re)territorialização no mundo dos brancos, uma alternativa econômica
encontrada pelos Kaingang mantém-se na produção do artesanato. (TOMMASINO, 1998, p.
68).
Um exemplo é a problematização de famílias indígenas do povo Kaingang lotadas no
município de São Leopoldo, onde moram há aproximadamente onze anos, um grupo de 28
famílias da Etnia Kaingang, sendo os integrantes, em sua maioria, provenientes do
assentamento indígena do município de Nonoai/RS. Se nas suas comunidades de origem a
terra não oferecia o necessário para a subsistência alimentar e econômica, consequentemente,
nas cidades isto se agrava em dimensões de maior complexidade. A venda do artesanato
possibilita a compra de produtos básicos, como sal, sabão, óleo, açúcar, farinha, roupas,
remédios, utensílios domésticos.
Os Kaingang que moram nas cidades continuam se reproduzindo enquanto grupo
etnicamente diferenciado e, mantêm os laços familiares numa relação de totalidade. Neste
novo espaço, procuram adaptar-se às normas e regras de sobrevivência estabelecidas pela
sociedade no entorno de suas aldeias.
Expropriados de seus territórios tradicionais, os Kaingang foram obrigados a
adotar novos padrões impostos pela sociedade dominante. A única alternativa
para sobreviver era adaptarem-se às novas condições materiais de vida.
Tornaram-se agricultores de subsistência, assalariados e passaram a vender seu
artesanato nos distritos e nas cidades. (Tommasino, 1998, p. 68).
Nas cidades, o trabalho manual na produção do artesanato é a única fonte econômica
direta onde o material produzido pelas famílias não é feito em larga escala no sentido da
produção e estoque de produtos. Confeccionam algumas peças em cipó e taquara (cestos,
colares, balaios) e saem para a comercialização imediata pelas ruas e calçadas em diferentes
municípios próximos. O recurso advindo da venda está longe de suprir as necessidades do
cotidiano, pois há sempre mais consumo do que estoque de mercadorias.
No contexto urbano, a coleta de matéria-prima para o artesanato (sementes, taquaras,
cipós) está cada vez mais difícil, pois estes recursos naturais esgotaram-se com o avanço das
cidades. Mesmo assim, o trabalho com o artesanato vem se desenvolvendo no sentido de
encontrar atividades de subsistência econômica e, mesmo com a escassez de matéria-prima,
107
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
dão continuidade às suas práticas tradicionais a partir do artesanato. Comercializam seus
produtos com o único objetivo de geração de renda, como meio de subsistência familiar.
Ainda são vistos pela sociedade envolvente1 como preguiçosos justamente por não
acumularem bens e por não terem o ritmo de trabalho que a sociedade ocidental mantém e
exige. Se antes da invasão européia viviam de forma livre, com a expansão do capital, foram
modificando, inclusive, o seu ritmo de trabalho, seus horários, seus costumes. Assim como
ocorre com outros segmentos minoritários, o avanço do sistema capitalista também afeta a
organização interna das comunidades indígenas. Uma das consequências do sistema
capitalista é que os grupos pertencentes aos segmentos minoritários são impedidos de entrar
no mercado de trabalho, sendo este o último dos mercados a ser organizado sob o novo
sistema industrial (Polanyi, 2000, p. 99).
Porém, em relação à presença de indígenas em centros urbanos, tem-se provocado uma
espécie de “tensão social” dos segmentos públicos, onde os impactos da diversidade cultural
têm provocado a implantação de ações interventivas mais qualificadas, para procedimentos
técnicos rumo à consolidação de ações mais qualificadas e eficazes.
ORGANIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS KAINGANG
Na periferia da cidade de São Leopoldo/RS, cerca de 135 Kaingang moram num
pequeno espaço cedido pela Prefeitura Municipal. A área (2,04 hectares) é pequena demais
para tantas famílias Kaingang que se mantêm num coletivo entremeio a poucas árvores
frutíferas, criação de galinhas, cães e gatos. A infraestrutura está longe de ser adequada. Na
aldeia não há saneamento, algumas casas são de lona plástica, outras de restos de madeira
acompanhadas de largas frestas. Apenas algumas torneiras instaladas nos cantos dos pátios,
disponibilizam água potável a todos que ali se abastecem.
O direito diferenciado previsto na Constituição Federal garante que a alfabetização
ocorra nas escolas indígenas instaladas dentro das áreas onde estejam as famílias indígenas.
Desta forma, no interior da aldeia em São Leopoldo, há uma escola onde dois professores
indígenas revezam o ensino bilíngue para cerca de 38 crianças da aldeia, que estudam até a 4ª
série do Ensino Fundamental. Na contemporaneidade, tanto na cidade, como no interior do
Estado, isto é, nas áreas demarcadas pela Fundação Nacional do Índio/FUNAI, as crianças
Kaingang estudam de diferentes formas. Uma situação é: dentro de suas aldeias, nas escolas
indígenas com professores Kaingang, a outra situação é fora das aldeias, nas escolas públicas
108
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
(municipais ou estaduais) localizadas no entorno de onde moram. A diferença é que, dentro
das aldeias, as crianças são alfabetizadas nas duas línguas, Kaingang e português,
simultaneamente. Já as crianças que estudam fora das aldeias, isto é, nas escolas municipais
ou estaduais são alfabetizadas apenas em português, como as crianças não-indígenas.
A subsistência da comunidade provém unicamente do artesanato feito pelas famílias,
onde trabalham todos juntos, homens, mulheres, crianças.
A maioria das casas possui um local apropriado para o fogo de chão onde é preparado o
emi, (bolo assado nas cinzas) alimento tradicional do povo Kaingang. Mesmo morando na
cidade, as famílias se organizam de forma que os diferencie da sociedade envolvente. O grupo
mantém um kujã, (liderança espiritual) que aconselha sobre uso de chás e ervas medicinais,
mantendo as curas espirituais. As crianças recebem nome Kaingang e nome em português.
A organização social e política dos Kaingang são marcadas e evidenciadas em suas
rotinas diárias através de um sistema de dualidade por eles denominadas de Kamé e Kairu,
que são identificadas pela antropologia como duas metades, ou marcas:
Explica-se assim a existência do dualismo entre as metades Kamé e Kairu (...).
Essas metades são exogâmicas, (...). Cada metade possui pintura distintiva, os
Kamé têm riscos e os Kairu, círculos. (TOMMASINO, 2004. p. 152).
Durante anos, no percurso da atuação profissional junto aos Kaingang, observamos e
participamos de momentos marcantes que definem o modo de ser do grupo em relação a este
aspecto do dualismo cultural. A comunidade mantém ativo um grupo de dança, e é
seguidamente convidada pela sociedade envolvente para fazer apresentações culturais (canto e
dança) em diferentes segmentos da sociedade não indígena: escolas públicas, privadas,
universidades, câmara municipal entre outros eventos em vários municípios do Vale do Rio
dos Sinos. Assim, os fóg1 os convidam para diversas apresentações artístico-culturais.
Quando o grupo de dança começa a se preparar para alguma apresentação, os Kaingang
pintam o corpo com pinturas diferenciadas (riscos e círculos) evidenciando as “marcas”
culturais.
Os pertencentes aos Kamé, pintam o corpo com riscos compridos, já os Kairu, com
marcas redondas. O sistema de metades - Kamé e Kairu - na cultura Kaingang, representa
uma articulação da organização social do grupo e define inclusive os casamentos. Em vários
momentos de convivência na aldeia, referem que um Kaingang Kamé somente poderá casarse com um Kaingang Kairu. E vice-versa. É o sistema de metades, ou marcas, que define as
regras de casamento, sempre entre as metades opostas. As crianças que nascem, pertencem à
metade do pai. Se o pai é Kamé, as crianças seguirão este sistema e assim vão definindo e
109
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
reproduzindo a organização social da comunidade. Entre eles, sabem identificar, pela lado
paterno, quem é quem, seguindo as marcas culturais pertencentes ao grupo Kaingang.
Outro aspecto importante é em relação à língua falada na aldeia. Os integrantes da
comunidade falam o Kaingang, o que valoriza a língua materna do povo e reforça as tradições
culturais da comunidade. Todos os integrantes da aldeia falam a língua indígena, inclusive as
crianças que, aos 7, 8 anos sentem dificuldade de dialogar na língua portuguesa com os fóg
que diariamente chegam à comunidade. As conversas entre eles são sempre na língua
materna. O que se pode assegurar é que a população inserida neste espaço urbano é bilíngue,
pois são falantes do Kaingang e do português.
Os cuidados com as crianças, seu aprendizado, suas rotinas, são orientados através da
cultura Kaingang. As crianças aprendem português somente no diálogo direto com os fóg,
com “os brancos” e através da televisão e rádio que assistem e ouvem na aldeia.
Neste contexto, dentro da cidade, há a luta pela manutenção da cultura e a luta pela
subsistência.
Uma alternativa econômica que desenvolveram foi a comercialização do artesanato que
favorece a aquisição da alimentação e bens de consumo próprios. A sociedade, porém,
questiona a comunidade que permite a comercialização dos produtos realizada pelas crianças,
que se deslocam para as sinaleiras e ruas da cidade. PEREIRA, 1998, descreve da seguinte
forma a atividade de aprendizagem na relação com o artesanato indígena:
Com aproximadamente 7 - 8 anos aprendem a trançar pequenos cestos. A mãe, avó
ou a tia monta a base do cesto e a menina começa a trançar as fitas de taquara
previamente preparadas (raspadas e tingidas) formando desenhos que se definem
pela composição das cores. Com 10 – 12 anos são capazes de tecer sozinhas cestos
de tamanhos variados (p.105)
Na organização social Kaingang, a família procura manter um elo de proteção e
segurança coletiva. As relações de parentesco são extremamente coesas e fortes. As crianças
aprendem desde pequenas a preparar taquaras, desfiar cipós, tecer e montar peças que serão
comercializadas no contato com os fóg1.
Para os Kaingang, é através da participação e envolvimento da criança nas
atividades domésticas e de trabalho na aldeia que ela aprende a se fortalecer como um
indivíduo forte, com autonomia e, ao ser um adulto, um indivíduo capacitado para sustentar e
propor recursos para sua própria família.
A Constituição Federal de 1988 garante aos povos indígenas a manutenção de suas
particularidades em relação à sua organização social. Assim, os costumes, língua, ritos, mitos,
110
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
crenças, valores são especificidades culturais mantidas e valorizadas pelas diferentes etnias
brasileiras.
O cuidado com o problema da “exploração” do trabalho infantil é de amplitude
internacional onde a Organização Internacional do Trabalho/OIT estabelece parâmetros de
proteção: “Todo país-membro elaborará e desenvolverá programas de ação para eliminar,
com prioridade, as piores formas de trabalho infantil”.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF tem como prioridade em
relação políticas públicas à diversidade étnico-racial existentes no Brasil, garantir que cada
criança e cada adolescente, sejam elas negras, indígenas ou brancas, tenham seus direitos
garantidos, protegidos e respeitados, igualmente, em todas as políticas públicas.
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA atribui à família, à sociedade em
geral, e ao poder público o dever de assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação (...) à cultura, à dignidade. (ECA, Art. 4º). Porém, além de outras
questões, deve-se observar que, na grande maioria, os povos indígenas no Brasil não possuem
a categoria “adolescente” em suas culturas. Para eles, existem acriança e o adulto. Como,
então, garantir aos indígenas os direitos preconizados pelo ECA? O Estatuto da Criança e
Adolescente tem o mérito de ser um importante documento de defesa e promoção dos direitos
das crianças e dos adolescentes, porém não está adequado à diversidade cultural dos povos
indígenas brasileiros.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança/CONANDA, através da resolução
Nº. 91 de 23 de junho de 2003, regulamentou a aplicação do ECA para populações indígenas.
De acordo com a resolução do CONANDA, aplicam-se à família, à comunidade, à sociedade
e especialmente à criança indígena as disposições constantes no ECA, observadas as
peculiaridades socioculturais das comunidade indígenas.
A Constituição Federal de 1988, capítulo VII, reforça que:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
(CF/1988, Cap. VII)
No art. 32º,1, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, está
expresso que:
Os Estados-partes reconhecem o direito da criança de estar protegida contra a
exploração econômica e contra o desempenho de qualquer trabalho que possa ser
perigoso ou interferir em sua educação, ou que seja nocivo para a sua saúde e para
o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social (2002, p.36-37)
111
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
O trabalho desenvolvido pelas crianças, ou seja, a venda dos produtos artesanais
nas sinaleiras é visto e entendido de formas diferentes. Culturalmente, esta conduta é vista
como natural, cotidiana, como um fortalecimento e aprendizado de vida. Por outro lado, a
sociedade envolvente identifica este ato como exploração do trabalho infantil e que a rua
oferece riscos às crianças. A comunidade Kaingang sabe, porém, que a cidade oferece riscos,
mas continua a manter-se na sua cultura e organização social. Como então, implementar
políticas sociais às comunidades indígenas tendo em vista “a Lei do Branco” como os
Kaingang se referem? Entendemos que exista sobreposição de leis. De um lado, os Kaingang
e sua cultura, de outro, Leis do branco.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As práticas que temos exercido, como assistente social, têm sua motivação na
busca de compreensão e produção de conhecimentos sobre as diferentes linguagens existentes
entre as duas culturas: indígena e não-indígena, entre o índio e o não-índio, entre o Kaingang
e a sociedade que o envolve, ou seja, a sociedade envolvente. Aqui existem tensões e questões
de extrema relevância a serem pesquisadas.
É possível a inclusão de diferentes agentes em culturas tão diferentes? Faz-se
necessário o aprofundamento das especificidades da presença indígena no contexto urbano.
Compreender suas relações internas, seus limites e possibilidades é a preocupação central do
projeto de pesquisa em andamento junto ao PPGSS-PUCRS, com vistas a dar visibilidade a
estas aproximações e diferenças subsidiando estratégias públicas que se partem na garantia de
direitos e respeito à diversidade.
Em vários anos de leituras e cursos sobre História, Antropologia, Educação, Saúde
e Direito indígena, chega-se à constatação de que é necessário aprofundar conhecimentos
sobre o modo de vida dos Kaingang que se encontram nas cidades e motivar a contribuição
deste tema no âmbito do Serviço Social brasileiro. Urge investigar as noções e os significados
culturais que se entrelaçam com a rotina da produção e da comercialização do artesanato e sua
sustentabilidade enquanto grupo diferenciado, no espaço urbano.
No processo histórico de construção do arcabouço dos direitos humanos que temos
atualmente, entendemos que os direitos que traduzem mais propriamente a condição dos
112
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
povos indígenas é o direito a diferenciação, e em consequência à especificidade cultural
mantida pelos grupos em centenas de anos.
Aspectos culturais, fortalecimento da língua indígena, organização interna são
medidas necessárias para a manutenção das fronteiras étnicas, presentes hoje em diversos
estados do Brasil. A sobrevivência econômica e política dos indígenas na sua relação com a
sociedade nacional depende deles próprios e da garantia de políticas públicas diferenciadas,
convertendo a cidade, ou o espaço urbano, em espaço e território de luta na garantia dos seus
direitos diferenciados.
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113
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
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http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/
http://unicef.org.br/
114
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
“MINHA VIDA, MINHA HISTÓRIA”
Roseli Pacheco
Djanete Sales da Silva
RESUMO: Este Projeto de Pesquisa tem a intenção de contribuir para desconstruir a visão da
velhice dentro do núcleo familiar, dentro da sociedade, quebrando o estereótipo do idoso
como ser dependente e improdutivo. Busca favorecer a compreensão de que o idoso é um ser
humano que tem sonhos e um grande conhecimento adquirido ao longo dos seus anos de vida
e que, acima de todas as coisas, são pessoas que querem ser felizes, amadas e valorizadas pela
família e pela sociedade. O objetivo do Projeto de Pesquisa é resgatar e reviver as histórias de
vida do idoso institucionalizado, coletando através de entrevista pessoal e voluntária, as
histórias de sua vida e de sua vivência dentro do núcleo familiar, antes da sua
institucionalização. Nesse processo, buscar-se-á construir um documento síntese em forma de
livro contendo o relato das histórias de vida dos idosos em forma de narrativa, numa
linguagem simples, clara e compreensiva para, deste modo, levar aos leitores uma melhor
compreensão e ampliar horizontes e conceitos sobre o idoso institucionalizado. A velhice é
um processo pessoal, natural, indiscutível e inevitável para qualquer ser humano na evolução
da vida. Nessa fase, ocorrem mudanças biológicas, fisiológicas, econômicas e políticas que
compõem o cotidiano das pessoas. Neste Projeto “Minha Vida, Minha História” entende-se
que o idoso é um ser humano que tem muito a ensinar dentro da família, pois possui uma
bagagem de vida e de conhecimento acumulada ao longo da sua trajetória. A valorização do
idoso institucionalizado enquanto um sujeito que possui sonhos, esperanças, alegrias,
experiências, sabedoria e um vasto conhecimento, pode contribuir para desconstruir a visão
estereotipada de que o idoso institucionalizado é carente e debilitado, ou que é um problema
para sua família e para a sociedade. Sabemos que envelhecer no Brasil não é tarefa fácil, haja
vista a precarização do atendimento às demandas da terceira idade e a cultura popular que
valoriza a juventude e a beleza. Na atual realidade, deixamos de valorizar os idosos, de ouvir
suas histórias e seus ensinamentos, de aprender com seus gestos simples a verdadeira essência
da vida que é viver cada fase da vida com dignidade e paz. O Projeto “MinhaVida, Minha
História”, além dos objetivos propostos, irá demonstrar que viver é sublime, e que cada
história narrada tem um protagonista que venceu as dificuldades, as desilusões, superou
desafios e merece ser tratado com respeito e dignidade pela família e pela sociedade. Este
projeto está em fase de reconhecimento pelas instituições asilares existentes no município de
Paranaguá, no litoral do Paraná.
PALAVRAS-CHAVE: envelhecimento, valorização, história de vida, família, reflexão
INTRODUÇÃO
Durante o século XX, o estudo da velhice se expandiu por causa do aumento do
número de idosos em todo o mundo. Os avanços na ciência aumentaram as expectativas de
115
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
vida, pois muitas pessoas continuam ativas na terceira idade. Mesmo assim, ainda existem
preconceitos em relação à velhice. Acredita-se, por exemplo, que todos os idosos são
ranzinzas, pessimistas, queixosos e pouco comunicativos.
No Brasil, ainda não existe um programa sistemático de ações, que possa beneficiar
essa população. Também não se atentou para o fato de que, no ano 2020, todos os nascidos de
1940 a 1949, estarão completando 80 anos de idade, e, por esse motivo se fazem necessárias
políticas sociais que atendam às demandas da população idosa. No nosso país, o idoso é visto
como improdutivo, incapaz e dependente. Enquanto o idoso estiver saudável e capaz de
colaborar com algumas tarefas caseiras ou contribuir com o orçamento doméstico, ele ainda
estará participando da vida familiar e social, mas quando se torna dependente de cuidados
especiais, as famílias encontram a solução na institucionalização, devido à dificuldade em
lidar com as diferenças existentes.
Neste contexto, o idoso é estigmatizado e excluído do convívio familiar ao qual
pertence.
Este artigo busca resgatar algumas concepções acerca do idoso institucionalizado,
assim como relatar a experiência que vem sendo desenvolvida através de uma pesquisa que
relata as histórias de vida dos idosos, buscando desmitificar e valorizar o idoso em nosso meio
social. É necessário construir uma nova visão do idoso, colocá-lo como principal protagonista
dentro da vida familiar, pois possuem muitos ensinamentos para as outras gerações.
A FAMÍLIA E A VALORIZAÇÃO DO IDOSO
Os idosos de sociedades históricas e tradicionais eram valorizados por servirem como
mantenedores e transmissores dos valores e dos conhecimentos adquiridos ao longo da vida.
No mundo moderno, as mudanças dentro do núcleo familiar estão relacionadas com a
perda do sentido tradição. Hoje, vivenciamos uma sociedade que não valoriza os idosos, que
marginaliza a velhice e não respeita o envelhecer com dignidade.
A sociedade se transformou, e a família acompanhou esse ritmo frenético de mudança
social. Assim, valores foram deixados de lado e substituídos pela individualidade que adquire
cada vez maior importância social (KALOUSTIAN, 2005).
Essa individualidade sintetiza o sentido das mudanças atuais e que irão interferir nas
relações familiares, principalmente nos idosos que necessitam de compreensão para
enfrentarem as alterações do próprio organismo que está envelhecendo.
116
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Nas sociedades tradicionais, ao contrário das sociedades modernas, onde a dimensão
da individualidade é valorizada, os papéis familiares não são conflitivos, porque
estão predeterminados. A partir do momento em que existe espaço social para o
desenvolvimento desta dimensão individual, os papéis familiares se tornam
conflitivos na sua forma tradicional, embora a vida familiar continue tendo o mesmo
valor social que sempre teve.
O problema da nossa época é, então, o de compatibilizar a individualidade e a
reciprocidade familiares. As pessoas querem aprender, ao mesmo tempo, a serem sós
e a “serem juntas”. Para isso, têm que enfrentar a questão de que, ao se abrir espaço
para a individualidade, necessariamente se insinua uma ou outra concepção das
relações familiares (CARVALHO, 2003, p.43).
É importante, compreender o idoso de uma maneira ampla de ser, respeitando suas
maneiras de viver dentro da família e da sociedade.
Dessa forma, com o envelhecimento da população, se faz necessária uma nova
reflexão no campo das políticas de assistência e cuidado ao idoso e seus familiares,
garantindo-lhes direitos mais amplos e mais assistência no que se refere ao idoso.
O artigo 229 da CF 88 dispõe que “os filhos maiores têm o dever de ajudar a amparar
os pais na velhice, carência e enfermidade” (BRASIL, 1988), repetindo a norma já consagrada
nos artigos 396 e seguintes do Código Civil. Em complementação, o artigo 230 da
Constituição Federal determina: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as
pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e
bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida” (BRASIL, 1988). Assim, o idoso é amparado
pelo dispositivo constitucional, portanto, a família tem a obrigação de amparar o idoso.
Mas, infelizmente não é isso que acontece no nosso país. A velhice ainda é encarada
com preconceito e muita discriminação. Os idosos, na sua maioria, são considerados um peso
para suas famílias, não levando em consideração a sua bagagem de experiência de vida,
sensibilidade e vivência social.
O COTIDIANO DOS IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS
As causas da institucionalização dos idosos entrevistados ocorreram por diversos
fatores: a solidão da viuvez, o desafeto da família, a falta de condições de o idoso se manter
sozinho, a precariedade de recursos econômicos da família. São alguns dos fatores que levam
o idoso para a institucionalização.
A permanência na instituição acontece muitas vezes por falta de alternativas,
principalmente pela falta de suporte familiar e social aos idosos que passam a não ter
nenhuma alternativa, a não ser a instituição asilar.
117
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
E essa falta de alternativa de vida, faz com que o idoso aceite dentro da instituição,
normas, regulamentos, horários passivamente, pois estão fora do convívio familiar, e terão
que se adaptarem a uma nova realidade de vida.
O idoso dentro da instituição terá que lidar com as diferenças que irão existir. Refazer
sua vida, se adaptar a um novo ambiente, a um novo grupo social que, até então, era
desconhecido. Irá encontrar pessoas adaptadas e com uma atividade positiva quanto outras
que não aceitam a ida para a instituição.
As famílias que internam seus idosos na instituição visitam-nos em média três vezes
por semana. Com o tempo, as visitas vão diminuindo e há casos em que chegam a ser uma a
duas vezes por ano.
Na prática, a família de muitos idosos não é sempre aquela que tem laços de
consanguinidade, pois os idosos desenvolvem verdadeiros laços familiares dentro dos asilos,
devido à rejeição da própria família.
O idoso, além da dificuldade que tem para acostumar-se à nova realidade, muitas
vezes irá conviver com problemas de saúde que o fará dependente de maiores cuidados, tanto
na parte física como na parte emocional (BULLA, 1999).
O sofrimento e as desilusões nem sempre são suficientes para apagar o sorriso e a
vontade de viver, pois, sem muitos compromissos com a vida, o idoso segue sua vida, sem
pressa, sem desespero e sempre esperando a visita da família.
Em cada idoso, existe um mundo o qual desconhecemos, por isso, temos que aprender
a olhar o idoso com gratidão, consideração e, acima de tudo, respeito.
O sentimento de abandono é um dos pontos que mais contribui para a depressão e os
problemas de saúde dos idosos. Por isso, são importantes as visitas periódicas dos familiares,
saindo com eles sempre que for possível e mantendo o vínculo familiar.
Não podemos ignorar as suas histórias de vida, que um dia também serão nossas.
UM ESTUDO SOBRE OS IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS NO LITORAL DO
PARANÁ
O Projeto que vem sendo desenvolvido, intitulado “Minha Vida, Minha História”, tem
como objetivo mostrar que o idoso não é apenas mais um institucionalizado, mas um ser
humano que tem muito a ensinar com a sua experiência de vida através do tempo.
118
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Assim, o projeto buscará contribuir para uma nova visão do idoso institucionalizado,
que é visto somente como carente, muitas vezes problemático para a sociedade e para a vida
familiar (Neri, 2000).
No processo do Projeto, relataremos as histórias de vida dos idosos de forma narrativa.
Objetivamos, desta maneira, compreender melhor o universo do idoso institucionalizado,
ampliando nossos conceitos sobre o envelhecimento. Reviver as histórias de vida dos idosos
institucionalizados é valorizar suas experiências, seus conhecimentos, suas contribuições ao
longo dos anos.
O Projeto “Minha Vida, Minha História”, além dos objetivos propostos, irá demonstrar
que viver é sublime e que cada história narrada tem um protagonista que venceu as
dificuldades, as desilusões, superou desafios e merece ser tratado com respeito e dignidade
pela família e sociedade. Assim, este projeto está em fase de conclusão na instituição asilar
existente no município de Paranaguá, no litoral do Paraná.
De início, realizou-se um levantamento dos idosos que fazem parte da instituição.
Após, procedeu-se às visitas para travar uma amizade afetuosa com os internos.
Escolhemos cinco idosos, cada um com um tipo de perfil. Conforme o perfil do idoso,
elaborou-se um questionário com as perguntas para a entrevista individual.
Através da entrevista voluntária, com um roteiro específico e com a autorização dos
entrevistados, foi gravada a entrevista para posterior reprodução das suas “Histórias de Vida”.
Como parte de um Projeto de Pesquisa, que propõe uma reflexão sobre a valorização
do idoso e o processo de envelhecimento, o projeto teve sua realização numa única instituição
asilar.
Essa Instituição que atende com o nome de Sociedade de Assistência aos Necessitados
“Abrigo dos Velhos”, fundada em 14 de março de 1940, localizada no centro da histórica
cidade de Paranaguá-Paraná e que atende idosos de todo o litoral e que sobrevive
principalmente de doações.
Atualmente moram na instituição 23 homens com uma média de idade entre 60-80
anos, e 15 mulheres com uma média de idade entre 55-80 anos. E dentre eles, 09 são
cadeirantes, e 02 são acamados.
O estado civil predominante é de solteiros e viúvos. Nas entrevistas a maioria afirmou
ser católico e que regularmente fazem suas orações individualmente.
Constatou-se que quase todos apresentam baixa escolaridade, e que alguns são
analfabetos. Essa constatação revela a pouca importância dada à época para educação escolar.
119
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Numa das diversas histórias surgidas das visitas ao Abrigo, soubemos que uma das
primeiras funcionárias do abrigo, depois de anos trabalhando na instituição, acabou sendo
asilada da instituição
A estrutura física do abrigo é ampla. Existe um enorme quintal com árvores frutíferas
e algumas hortaliças plantadas pelos próprios internos. Todos os quartos são coletivos e
divididos entre masculino e feminino, compostos por uma cama, mesinha de cabeceira e
armário para pertences pessoais. Alguns quartos possuem televisão. Mas o que chama a
atenção dos internos é a varanda que compõe o abrigo, pois, eles passam horas sentados,
observando a movimentação. O pátio do abrigo é composto de bancos para o lazer dos
internos, que muitas vezes sentam para tomar sol, ler ou simplesmente esperar pela visita de
algum parente que raramente acontece.
Assim sendo, o tema do projeto “Minha Vida, Minha História” aparece de forma
reflexiva dentro das entrevistas coletadas com os idosos do abrigo, que relatam suas histórias
e vivências dentro do contexto familiar, asilar e as suas dificuldades em compreender o
abandono e a falta de respeito com a velhice.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A nossa sociedade tem necessidade de encontrar novas perspectivas que proporcionem
ao idoso e à sociedade uma nova visão do envelhecimento.
Priorizando a política de atendimento à criança, ao idoso e à família, unindo e
integrando seus membros para que possam viver com dignidade. A sociedade precisa pensar
em novas alternativas no que se refere à institucionalização do idoso. E, neste contexto,
garantindo o direito ao idoso de ser mantido em seu ambiente familiar e social.
O envelhecimento é tido por grande parte da sociedade como uma fase improdutiva,
com limitações físicas, sem alternativas de vida.
Na realidade os idosos apenas querem respeito, amor e consideração. Precisam ser
admirados por suas Histórias de Vida e de luta para vencer os desafios da vida e das
instituições.
Os idosos necessitam de nossos braços acolhedores, do nosso carinho, da nossa
amizade sincera e principalmente do respeito para com as suas vivências.
120
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Dessa forma, as nossas reflexões têm como objetivo final, abrir caminhos para a
conscientização e responsabilidade com os nossos idosos.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Brasília: Brasil, 1988.
______. Estatuto do Idoso. Lei nº 57 Brasília: Brasil, 2003
BULLA, Leonia Capaverde. A vida cotidiana do idoso institucionalizado. Relatório de
pesquisa. Porto Alegre: NEDEPS/PUCRS,1999.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant (org.). A família contemporânea em debate. 6ed. São
Paulo: Cortez, 2003.
KALOUSTIAN, Silvio Manoug. Família: a base de tudo. 7ed. São Paulo: Cortez, 2005.
NERI, Anita Liberalesso.FREIRE, Sueli Aparecida. E por falar em boa velhice. 1ed.
Campinas: Papirus, 2000.
121
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
PROCESSOS INTERATIVOS JUNTO A ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE
EVASÃO ESCOLAR: UM OLHAR INVESTIGATIVO INTERDISCIPLINAR SOBRE
A DINÂMICA SÓCIO-FAMILIAR
Susan Loren Gomes Machado1
Ivana Marcomim2
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo refletir sobre a experiência da prática de
estágio curricular em Serviço Social realizada junto ao Ministério Público do Estado de Santa
Catarina através da Promotoria da Infância e Juventude, atuante junto à comarca do município
de Tubarão, haja vista a incidência de uma demanda expressiva de indicadores de
atendimento, vinculados ao programa Aviso por Infrequência Escolar (APOIA). Configura-se
como uma reflexão acerca da ação interdisciplinar e interinstitucional voltada à atenção
especializada e continuada ao fortalecimento e efetivação dos direitos de
crianças/adolescentes e famílias que se encontram em situação de risco, vulnerabilidade ou
exclusão social. Trata-se, portanto, de um estudo de caso, fundamentado, inicialmente na
descrição de indicadores, na descrição geral do processo interventivo através do uso de
observação participante, entrevista semi-estruturada, análise documental e na análise síntese
de aspectos já refletidos considerando-se a base teórica-metológica, ético-política e técnicooperativa utilizada.
PALAVRAS – CHAVE: Adolescência, Evasão Escolar, Família, Interdisciplinaridade.
INTRODUÇÃO
Como estratégia para a diminuição dos índices de evasão e infrequencia escolar
no Estado de Santa Catarina, a partir do ano de 2001, através da parceria realizada entre o
Ministério Público do estado, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – CIJ,
Secretaria Estadual de Educação, e demais instituições, realizou-se a aplicação do Programa
de Combate à Evasão Escolar (APÓIA) que tem por objetivo garantir a permanência de
crianças e adolescentes de 7 a 18 anos na escola, para que concluam o ensino fundamental,
bem como promover o regresso à escola de crianças e adolescentes que a abandonaram, sem
concluir o ensino fundamental.
1
Acadêmica do 7º semestre do curso de Serviço Social da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL.
Prof. Msc. do curso de Serviço Social da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL – orientadora de
estágio.
2
122
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Tal iniciativa se mostrou essencial dado os indicadores locais, pois, segundo o
Conselho Tutelar do município de Tubarão, no ano de 2008 foram atendidas 177 ocorrências
de crianças e adolescente com situações relacionadas à evasão e infrequência escolar no
município.
No ano de 2008, chegaram até o Ministério Público 25 novos casos e, de acordo
com os procedimentos do programa, é a maior instância onde as situações podem chegar, uma
vez que, neste patamar de atendimento, a tendência é que se tenham esgotados muitos outros
atendimentos ou, que estes tenham sido negligenciados a tal ponto que tornaram as realidades
familiares ainda mais complexas, com características de negligência e fragilização dos
núcleos de convívio. Por outro lado, apresentam-se estruturas educacionais deficitárias, sem
formação específica para apreender a complexa dinâmica que envolve os contextos familiares
e que se traduzem na relação com a escola, o que, portanto, também limita sua condição de
atenção a estes grupos familiares. Neste âmbito, ao situar uma condição individualizada de
evasão escolar, apresentam-se inúmeras expressões da questão social que, em primeira
instância ligam-se aos universos das relações e contextos familiares, mas que, em outra
dimensão, trazem à tona a própria natureza e característica do sistema vigente (excludente e
contraditório), manifestado em modelos de educação e escola adotadas e reproduzidas no
cotidiano do ensino. Compreender, através de diagnósticos adequados as demandas próprias
destes diferentes agentes (adolescentes, famílias, escola), para formar prognósticos capazes de
redimensionar tais relações é uma exigência às intervenções que se voltem à efetivação das
políticas de direitos em seus diferentes âmbitos (educação, assistência social, saúde, cultura,
etc), o que só é possível por meio de uma ação interdisciplinar que seja capaz de estabelecer
os diferentes elementos circunscritos nessa complexa rede de relações familiares e
interinstitucionais.
CAUSAS DA INFREQUÊNCIA OU EVASÃO ESCOLAR
A evasão escolar configura-se por uma situação de ausência ou afastamento do
adolescente do universo escolar. Esta ausência, não pode ser entendida de modo simplista,
pois pode envolver inúmeros aspectos, os quais podem estar situados na rede de relações
família, sujeito, escola, ou , em especial, em algum deles que desencadeie todo o processo de
123
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
inadaptação à participação e ao cumprimento de uma rotina educacional formatada nos atuais
moldes da educação brasileira.
Poderíamos levar em consideração muitos fatores que refletem na situação dos
sujeitos envolvidos nas questões atendidas pelo Programa APÓIA no município de Tubarão,
porém os mais relevantes, levantados a partir de observação participante, análise documental
e estudo de casos, sem dúvida são: as situações familiares de negligência e abandono de
vínculos; questões que envolvem exigências diferenciadas no âmbito da educação e formação
para o desenvolvimento dos adolescentes; e as lacunas existentes no que diz respeito à
interdisciplinaridade de ações relacionadas à rede de garantia de direitos, que deve assegurar a
oferta de serviços em âmbito preventivo e de atenção especializada a diferentes demandas
expressas por este universo.
A demanda atendida pelo programa é de famílias que vivem em extrema
vulnerabilidade social, sendo que a grande maioria tem filhos adolescentes que estão em
processo de desenvolvimento.
De acordo com pesquisa documental realizada no Ministério Público no
Município, verificou-se que as causas que levam à infrequência e/ou evasão escolar podem
ser: questões pessoais dos adolescentes ou questões familiares.
44%
Questões
pessoais
Questões
familiares
56%
Gráfico 1: Distribuição por questões que envolvem a evasão ou infrequência
escolar dos adolescentes encaminhados ao MP através do Programa APÓIA, no
município de Tubarão, no ano de 2008.
Fonte: Pesquisa documental realizada pela autora.
Conforme o gráfico 1 constata-se que as situações que envolvem a infrequência e
evasão escolar são 56% por questões familiares; e 44% por questões pessoais dos
adolescentes.
124
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Quanto ao que representam as questões familiares, estas podem ser traduzidas em
diferentes aspectos que são apresentados na sequência deste estudo, mas que evidenciam
questões inibidoras de ordem pessoal, familiar, econômica e educacional. Quando
relacionadas a questões familiares, os relatos registram falta de incentivo da família para que
adolescente permaneça na escola, exigência para que este trabalhe e contribua com a dinâmica
de sobrevivência familiar; indiferença no processo de convívio, deixando as decisões de vida
a cargo exclusivo do adolescente. Por outro lado, as questões pessoais traduzem-se por
dificuldades de adaptação ao meio escolar. Nesse âmbito, os relatos dos adolescentes
expressam o despreparo do atual sistema educacional em considerar as diferenças entre os
sujeitos como elemento potencializador, buscando ainda a padronização de condutas, perfis e
comportamentos. É uma tendência contrária ao que se acredita ser mais adequada a uma
pedagogia de autonomia (FREIRE, 1996), o que se mostra ainda mais necessário ao se tratar
desta fase evolutiva: adolescência.
ADOLESCÊNCIA, UMA FASE CONFLITANTE
O período da adolescência é uma fase um tanto quanto conturbada, onde o
indivíduo deixa de ser criança e ao mesmo tempo ainda não é adulto, buscando, de alguma
forma, sua própria identidade.
As transformações físicas surgem de forma parecida para os indivíduos, porém, as
questões psicológicas e sociais estão relacionadas à realidade, à cultura e ao ambiente familiar
de cada um.
E é nessa fase que o adolescente defende com veemência suas idéias e afronta os
pais que, sendo desafiados no “pátrio poder”, nem sempre conseguem construir relações mais
harmônicas, integradas e de respeito mútuo.
Nessa idade, os valores, padrões e leis, morais adquiriram apreciável independência
com relação à autoridade dos pais, tornam-se egocêntricos e operam em parte dentro
do ego. Não obstante, na adolescência inicia o autocontrole ameaça entrar em
colapso e em, em casos extremos, ocorre à delinqüência. Ações desse tipo, cujo grau
de intensidade varia, geralmente estão relacionadas com a busca do objeto de amor,
também oferecem uma fuga da solidão, do isolamento e das depressões que
acompanham as mudanças catíticas. (BLOS, 1985, p. 78).
Na busca de encontrar sua “verdadeira identidade”, os adolescentes podem
integrar novos grupos sociais que também podem ser denominados como tribos, tais como:
125
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
“emo”, “gótico”, “punk”, etc. Este processo de “mutação” é bastante evidenciado com relação
aos adolescentes atendidos pelo programa.
Nessa fase, os jovens utilizam determinados métodos para expressarem suas
aflições e anseios, porém a questão é como será vista pela sociedade, auto-intitulada
“normal”, a adesão desse adolescente ao determinado pelo grupo de sua escolha. E a falta de
compreensão transformada em preconceito, pode causar certa rebeldia nesse indivíduo,
podendo acarretar outros fatores, como a exclusão do indivíduo das instituições sociais, e este,
como resposta, poderá até mesmo acessar, futuramente e em certos casos, o mundo da
marginalidade.
Das situações atendidas no Ministério Público no Município de Tubarão, das quais
44% foram relacionadas a questões pessoais dos adolescentes, temos a seguinte distribuição:
Más companhias (drogas)
9%
Psicológicas
9%
Considera-se grande para a
turma
9%
Não quer mais ir pra aula
19%
Estava trabalhando
27%
Não gosta da atual escola
27%
Gráfico2: Distribuição por questões pessoais que envolvem a evasão ou desistência
dos adolescentes encaminhados ao MP, através do Programa APÓIA, no município
de Tubarão, no ano de 2008.
Fonte: Pesquisa documental realizada pela autora.
De acordo com o gráfico 2, no que diz respeito às situações de infrequência ou
evasão relacionadas a problemas pessoais, 27% são por não se adaptarem à escola atual; o
mesmo percentual são por motivos de trabalho; 19% simplesmente não querem frequentar
mais a escola; 9% considera-se “grande para a turma”, o que representa o grupo de
adolescentes repetentes que possui idade acima da média de sua turma; o mesmo percentual
são por situações psicológicas; ainda com o mesmo percentual estão as situações de más
companhias e até mesmo acesso às drogas. Os registros de fala obtidos evidenciam
características de isolamento social no meio escolar; falta de interesse e identificação pelo tipo
de educação, processo de ensino adotados e reprodução no meio escolar de condutas
126
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
preconceituosas com tendência a não aceitação aos sujeitos que apresentem características
pessoais ou comportamentais diferenciadas, como é o caso dos indivíduos que formam uma
identidade como “Emos”, “Góticos”, “Punks”, dentre outros.
Mas a maioria das aflições apresentadas pelos alunos está, sem dúvida, ligada aos
ambientes onde convivem com a família e a escola. Nesse processo, a maior parte dos
adolescentes se vêem desafiados a ir para um universo educacional com o qual não se
identificam, pois não valoriza ou reconhece sua identidade diferenciada. Ainda sentem a
exigência muitas vezes “intransferível”, em função das características sócio-familiares de ter
que priorizar a sobrevivência, ou seja o trabalho, mesmo que ilegal e informal.
Assim, pode-se evidenciar a importância estratégica que assumem estes dois
agentes no processo de atenção ao adolescente: a família e a escola. A primeira, na maior
parte das vezes, é um universo próprio de demandas individuais a serem consideradas pela
rede de garantia de direitos. A segunda expressa novas exigências de atualização ao sistema
educacional adotado, para que seja capaz de responder às demandas diferenciadas de seus
educandos, considerando uma pedagogia mais libertadora e potencializadora.
FAMÍLIA, UMA INSTITUIÇÃO RELEVANTE
A família é considerada a instituição de maior relevância para o desenvolvimento
do ser humano, porém é necessário compreender o que este grupo apresenta para
corresponder as suas atribuições.
Desnaturalizar o conceito de família que domina o nosso imaginário social
pressupõe entendê-la intrinsecamente associada ao contexto social no qual está
inserida. Em outras palavras, é preciso definir de que família se está falando, em que
época, em que sociedade e em que segmento social. Tais pressupostos
inequivocamente definem que a família é uma estrutura social, isto é, uma
construção humana que se consolida, se modifica, se transforma sob influência
recíproca com o meio social.
Nestas bases, pode-se afirmar que a família é um fato cultural, historicamente
construído. Inúmeros são os autores das mais diversas áreas do conhecimento que
têm contribuído para que se coloque em questão a idéia de família como se fosse um
grupo natural calcado na essência da consangüinidade e da filiação. (RIBEIRO,
1999, p. 07).
O perfil das famílias relacionadas ao programa é de bastante vulnerabilidade, e é
perceptível a deficiência da rede socioassistencial na prestação de maiores informações sobre
os direitos e deveres familiares previstos nas políticas de garantia de direitos.
127
1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
Percebe-se também, em geral, que muitas dessas famílias acabam perdendo a
crença na educação e partem de uma cultura que não vê a necessidade da frequência à escola,
até mesmo por não acreditar em uma mudança de vida.
A descrença e a necessidade de crer numa solução para os problemas enfrentados
são sentimentos verificados em muitas famílias, cujas experiências de exclusão
política e social traduzem os problemas advindos de idéias disseminadas sobre a
ineficácia da educação, e do fracasso da função familiar como transmissora do valor
da escola. Percebe-se que as famílias de pouca renda e baixa instrução geralmente
têm fracassado no empreendimento de transmitir para seus filhos, de modo
convincente, expectativas de desenvolvimento intelectual, social e econômico. Não
sabendo com clareza o que aspirar e não visualizando para si chances concretas,
muitas crianças e adolescentes logo perdem o interesse pelos estudos e acabam
abandonando a escola. (RIO GRANDE DO SUL).
Dos casos apresentados na pesquisa, em que 56% das causas pela infrequência
apontavam questões familiares, temos a seguinte distribuição:
Falta de
autoridade dos
pais
43%
Negligência
Briga entre poder
dos pais
separados
22%
Gravidez na
adolescência
14%
7% 7% 7%
União estável
Financeiro
Gráfico 6: Distribuição por questões familiares que envolvem a evasão ou
desistência dos adolescentes encaminhados ao MP, através do Programa APÓIA
no município de Tubarão no ano de 2008.
Fonte: Pesquisa documental realizada pela autora.
Quanto ao afastamento relacionado às situações familiares, 43% atribui à falta de
“autoridade” dos pais; 22% por negligência da família; 14% por briga entre poder dos pais
separados; 7% por gravidez na adolescência; 7% por “união estável” entre os jovens; e com o
mesmo percentual estão relacionadas as questões financeiras.
Nota-se que
a idéia de “autoridade”, utilizada na linguagem própria dos
adolescentes, indica certa necessidade de definição de perfil, identidade no contexto da
relação familiar. Pôde-se perceber que os adolescentes requerem uma postura dos pais no
contexto de suas relações que seja contrária a negligencia ou ao abandono percebido, mas
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
muitas vezes velado pelo descaso ou pela rotina desprovida de convívio efetivo. Nesse
contexto, os adolescentes expressam sua necessidade de figuras familiares definidas, com
processos relacionais definidos, ou que sejam construídos com interesse e presença, mas que
sejam construídos. A “autonomia” gerada no contexto dessas relações, onde o adolescente
torna-se livre para fazer suas escolhas, inclusive de frequentar ou não a escola, denotam
expressivas deficiências de convívio que não deveriam ser negligenciadas e que, sem dúvida,
produzirão diferenciados efeitos sobre a vida desses adolescentes.
DO OUTRO LADO A ESCOLA
A escola também é uma instituição muito importante para o ser humano,
principalmente para o aprendizado em todos os sentidos da vida. A educação como garantia
fundamental, deve ser disponibilizada para todos os indivíduos, como agente relevante para a
formação do cidadão. Mas a escola não pode ser percebida em seu sentido reducionista, pois
ela traduz um sistema educacional, um conceito de educação, a expressão de processos
ensino-aprendizagens que situam a formação dos educandos de diferentes formas.
Entende-se no dizer de Freire que (1996, p. 4):
Como os demais saberes, este demanda do educador um exercício
permanente. É a convivência amorosa com seus alunos e na postura
curiosa e aberta que assume e, ao mesmo tempo, provoca-os a se
assumirem enquanto sujeitos sócios-históricos-culturais do ato de
conhecer, é que ele pode falar do respeito à dignidade e autonomia do
educando. Pressupõe romper com concepções e práticas que negam a
compreensão da educação como uma situação gnoseológica. A
competência técnico-científica e o rigor de que o professor não deve
abrir mão no desenvolvimento do seu trabalho, não são incompatíveis
com a amorosidade necessária às relações educativas. Essa postura
ajuda a construir o ambiente favorável à produção do conhecimento
onde o medo do professor e o mito que se cria em torno da sua pessoa
vão sendo desvelados. É preciso aprender a ser coerente. De nada
adianta o discurso competente se a ação pedagógica é impermeável a
mudanças.
Neste sentido, faz-se necessária uma maior atenção por parte dos profissionais da
educação no que diz respeito à atenção com as situações apresentadas pelas crianças,
adolescentes e suas famílias. Naturalmente, isso revela a evidente necessidade de inserção de
profissionais de serviço social no meio escolar, dada sua especificidade para o trato das
relações sociais contidas no meio educacional.
Os discursos apresentados pelos profissionais da educação pautam-se no fato de
que certas situações podem ser administradas através do diálogo, mas quando este se esgota
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
há uma tendência à “desistência” ou falta de perspectiva para continuar a buscar alternativas
capazes de apreender e atender certas necessidades desse segmento.
Em entrevista com alguns educadores acerca do processo de atendimento aos
adolescentes, alguns relatos expressam as dificuldades e limitações próprias do sistema de
formação profissional para lidar com situações complexas e ainda revelam as limitações
estruturais da rede de atendimento.
Alguns exemplos deste contexto evidenciam-se nas seguintes falas:
“Este aluno é um caso perdido” (E1) ou “Ele é assim porque vem de uma família
completamente desestruturada” (E2).
Tais relatos evidenciam a necessidade de ação interdisciplinar no âmbito da
atenção escolar aos adolescentes que se encontram em situação de evasão. Tal cenário traz
exigências e habilidades para compreender as situações de cada indivíduo e por esse motivo
vê-se a necessidade da interdisciplinaridade.
Com relação à primeira afirmação acima, não acreditamos que existam casos
perdidos e, se por acaso, vier a existir, a falha não é exclusivamente do aluno, ou da família,
mas sim de uma complexa rede de interações originadas em um sistema que manifesta
expressões da questão social desafiadoras e que, ao mesmo tempo, evidenciam a necessidade
de integralidade e intersetorialidade entre as políticas de direitos.
Na maioria das instituições visitadas, percebemos que os profissionais que se
mostram contrários às idéias dos adolescentes, utilizam uma forma um tanto abstrata para se
expressarem. Quando questionamos sobre a posição da instituição quanto ao comportamento
de um aluno que adere a algum subgrupo como forma de identidade, alguns educadores
afirmam que não podem julgar a cultura e os valores do aluno, mas sempre os elogiam quando
eles estão
“descaracterizados”. Com essa afirmação, observamos que existe certo
preconceito, no que diz respeito à liberdade de expressão do indivíduo, à opção de formação
de sua identidade e que há dificuldades para lidar com este processo no contexto educativo. O
que evidentemente é sentido do mesmo modo pelo educando, pela família e pela própria
escola. Como lidar com as diferenças?
Quanto à segunda afirmação, é uma questão bastante relevante já que a utilização
do termo “família desestruturada” pode ser compreendido de várias formas. Pode-se
problematizar esta afirmativa uma vez que é necessário compreender: o que é uma família
estruturada?
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
A questão expressa grande complexidade, mas independe de conceitos
estabelecidos; cada instituição familiar possui sua cultura e talvez o que seja certo para aquela
família não seja para outras.
Ao buscar ordenar a nossa conduta até para manter o controle sobre a mesma,
tendemos a petrificar a realidade, tornamo-nos resistentes às mudanças, forçamos a
manutenção de ordem até mesmo quando ela já não responde à realidade.
Essa percepção sobre real, no que refere-se à família, pode ser exemplificada por
um vasto campo de produção do saber sobre o tema, que até recentemente defendia
maciçamente a idéia de que a instituição familiar estava desagregando-se. A idéia de
que a família desestruturou-se e adoeceu, norteou a nossa intervenção por um longo
período. Na verdade, a instituição família passava, e ainda passa, por um processo
de profundas transformações, porque não está dissociada das transformações por que
passa a sociedade como um todo. É necessário compreender ainda que o processo de
mudança cultural é lento, que cada cultura tem um ritmo de absorção da mudanças.
Assim como cada família e cada indivíduo tem seu ritmo próprio de elaboração.
Entender esse processo de mudança leva-nos a compreender a diversidade, a
pluralidade de formas de vida em família, rompe a idéia e a ação sob o enfoque da
linearidade, da homogeneidade que tem nos levado a enquadrar as famílias em uma
“camisa de força”, como se fosse possível a existência de uma única forma “certa”
de estruturar e ordenar a vida familiar.
(RIBEIRO, 1999, pg.8)
Neste contexto, a educação bem como os demais direitos fundamentais das
crianças e adolescentes são de
responsabilidade de agentes interligados de forma
complementar. E é neste sentido que existe a preocupação da mediação de um trabalho
interdisciplinar, criado por todos os agentes que participam da vida da criança e do
adolescente, conforme afirma o artigo 227 da Constituição Federal de 1988:
É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente,
com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão.
As instituições de ensino devem ao menos agir de forma neutra e acolhedora, já
que não conseguem compreender as necessidades por trás das formas expressas pelo aluno.
As situações sociais vivenciadas pelas crianças e adolescentes são percebidas pela escola
como problemas sociais de difícil resolução. Neste sentido, o caminho imediato é a exclusão e
o afastamento do ambiente escolar. Por outro lado, a família transfere a responsabilidade à
escola e neste processo o educando não se vê identificado entre este agentes, o que, muitas
vezes, acaba por fomentar a evasão como medida mais fácil e aceitável de evitar conflitos ou
deficiências. Eis um grande desafio a ser pensado em âmbito interdisciplinar e a ser
assegurado através de estratégias diferenciadas de potencialização destes sujeitos. Este é o
enfoque dado ao projeto acadêmico que se fundamenta em uma metodologia participativa de
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
grupo, onde os adolescentes em situação de evasão trabalham com identificação de suas
potencialidades e habilidades, com o fortalecimento e valorização de suas identidades e com o
planejamento integrado de estratégias para dar vazão e uso a estas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os agentes da sociedade devem investigar a fundo as causas que levam à
infrequência e/ou evasão escolar e que violam o direito à educação previstos no ECA e na
Constituição Federal. Embora seja uma tarefa um tanto quanto ampla, ainda pode ser
trabalhada de forma preventiva através da intervenção interdisciplinar de profissionais
qualificados para tal atuação.
Muitas vezes o próprio ambiente escolar é julgador e dessa forma não poderia
intervir nos problemas apresentados pelas crianças e adolescentes, já que é fato que entre as
causas da exclusão estão a pobreza, o desemprego, a violência doméstica, a situação de
famílias com drogaditos e alcoolistas, entre outras. Não saber lidar com estas situações
facilita a concretização de processos de exclusão da escola com mais rapidez.
Salientamos que as situações que caracterizam o cotidiano dos alunos com
reflexos no ambiente escolar estão articuladas a aspectos econômicos, sociais, educacionais e
culturais que precisam ser trabalhados por profissionais qualificados para tal competência.
Porém ainda não se vê essa realidade e, assim, temos que nos preocupar não somente com a
infrequência das crianças e adolescentes na escola, mas sim, com o que este cidadão privado
de seu direito a um processo de formação e aprendizado se tornará, bem como com os
contextos familiares a serem trabalhados.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BLOSS, Peter. Adolescência – uma interpretação psicanalítica, São Paulo, SP: Janeiro,
1985
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:
promulgada em 5 de outubro de 1988, 25. Ed. Brasília: Senado Federal, 2005. (Série Textos
Básicos n..37).
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia. EGA: 1996.
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1º SIMFAM - Simpósio sobre Família
RIBEIRO, Maria Salete. A questão família na atualidade, Florianópolis, SC: Ioesc, 1999.
RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO. Da desesperança à
educação transformadora – Barras de Ribeiro, RS. [2008?] Disponível em
<http://www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina/id122.htm>. Acesso em: 02/03/2009, às 17h
SANTA CATARINA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE. Programa APÓIA:
Aviso Por Infrequência do Aluno. Florianópolis: 2004. Disponível em:
<http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/porta_detalhe.asp? Campo=213&secao_id=526
>. Acesso: 15/04/2009, às 15h.
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