FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS – FAESO
DIRETORA GERAL
Glaucia Librelato Gonçalves
COORDENADORA ACADÊMICA
Profa. Dra. Sueli Carrijo Rodrigues
Revista Hórus
Revista de Humanidades, Ciências Sociais Aplicadas e da Saúde.
ISSN 1679-9267
Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos – FAESO
Rua Luiz Saldanha Rodrigues, s/nº, Quadra C1A
(14) 3302-5000 - http://portal.estacio.br/quem-somos/revista-horus/apresentacao.aspx
Editor Chefe
Prof. Dr. Felipe Arruda Moura
Conselho Editorial
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Priscile Bernardini
José Luís Priosti Batista
Sueli Carrijo Rodrigues
Juliana Exel Santana
Theda Manetta da Cunha Suter
Luciano Negrão Menezes
Mara Laiz Damasceno
ÍNDICE
Ciências da Saúde
1
MÉTODO CANGURU E OS BENEFÍCIOS PARA O RECÉM-NASCIDO
Adriana Rebeca Evangelista da Silva, Priscila Nascimento Garcia e Débora Alves
Guariglia
12
CONHECIMENTO DOS HOMENS COM IDADE ACIMA DE 40 ANOS SOBRE
O CÂNCER DE PRÓSTATA, FREQUENTADORES DE UM AMBULATÓRIO
DE ESPECIALIDADE MÉDICA
Luciano Negrão Menezes, Reginaldo Paes Fernando, Márcia Cristina Silva Paes
Fernando, Priscila do Nascimento Garcia, Eva Cristina Aurélio Menezes.
22
ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA A PACIENTES COM TRAUMATISMO
CRÂNIO ENCEFÁLICO (TCE) EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA
(UTI): RELATO DE CASO
Rodrigo Jonas de Souza e Rodrigo Zedan.
Humanas e Ciências Sociais Aplicadas
30
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO SOCIAL E LEGAL DO
DIVÓRCIO NO BRASIL E A INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA À EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 66 DE 2010
Arnaldo Alegria e Hilário Vetore Neto
48
A VIABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO CRÉDITO DE CARBONO:
LUCRO PARA EMPRESAS
Danilo Assunção Ferreira e João Carlos da Silva
62
A RELEVÂNCIA DO RIGOR METODOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE
ARTIGOS JURÍDICOS
Hilário Vetore Neto e Arnaldo Alegria
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
1
MÉTODO CANGURU E OS BENEFÍCIOS PARA O RECÉM-NASCIDO
Adriana Rebeca Evangelista da Silva¹, Priscila Nascimento Garcia² e Débora Alves Guariglia3
RESUMO
O Método Canguru tem sido um método utilizado de forma crescente nas UTIs Neo Natais no
Brasil e no mundo, isso porque ele apresenta diversas vantagens no desenvolvimento do bebê
e principalmente nas relações entre os pais e o bebê, e também da família com a equipe de
saúde. Assim o objetivo desse estudo foi realizar uma revisão de literatura trazendo os
benefícios do método, características e formas de condução. Acredita-se que esse trabalho
possa auxiliar como material de apoio na formação de enfermeiros para trabalhar com esse
método.
Palavras-Chave: Método Mãe-Canguru; Enfermagem Neonatal; Recém Nascido.
ABSTRACT
The kangaroo method has been a method used increasingly in the UTI (intensive care unit)
NEO NATAL in Brasil and the world, because it has several advantages in the de velopment
of the baby and especially in relationships between parents and baby, as well as family with
the healthcare team. The aim of this study was to conduct a literature review bringing the
benefits of the method, characteristics and forms of conduct. We believe this work may help
dry as collateral in training nurses to works with this method.
Key-words: Kangaroo mother method; Neo natal nursing; newborn.
INTRODUÇÃO
A prematuridade pode ser definida como o nascimento que ocorre até a 37ª
semanas de gestação, classificando-se em 20 a 27 semanas de idade gestacional como recémnascido (RN) extremamente prematuro; entre a 28ª. e a 31ª. Semanas de gestação, prematuro
¹Graduanda do curso de enfermagem da faculdade Estácio de Sá ( FAESO) Ourinhos -SP.
²Enfermeira. Mestre em enfermagem pela UNESP/ FMB. Docente do Curso de Enfermagem da
Estácio de Sá de Ourinhos – SP.
3
Educadora Física. Doutoranda pela Universidade Estadual de Maringá. Docente da Faculdade Estácio
de Sá de Ourinhos – SP.
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
2
moderados e prematuro leves de 32 a 36 semanas de idade gestacional (LUMLEY, 2003 apud
ROCHA, 2009).
Dados do Ministério da Saúde (2002), afirmam que 50% dos casos de
mortalidade entre recém-nascido sem anomalias fetais se devem à prematuridade. Além disso,
a taxa de sobrevida entre os recém-nascidos pré-termo (RNTP) é 120 vezes superior do que
entre o recém-nascido a termo (RNT) (LIPSHITZ, 2003 apud SUMITA, 2009).
Ministério da saúde (2011) afirma que nascem 20 milhões de RP anualmente
no mundo. Os números elevados de recém- nascido inferior a 2.500g, sem considerar a idade
gestacional é um importante problema da saúde. O percentual representa morbimortalidade
neonatal e consequências graves na medicina.
Em uma gestação normalmente o RN nasce sadio, com a prematuridade ocorre
imaturidade geral do feto que leva à possível disfunção em qualquer dos seus órgãos
comprometendo o seu desenvolvimento (RAMOS; CUMAN, 2009).
Uma das medidas desenvolvidas para o tratamento dos RNTP foi método
canguru (MC). Este método, criado pelo médico Edgar Rey Sanabria e Hector Martinez em
1979, na Colômbia, para melhorar os cuidados prestados ao recém-nascido pré-termo (RNP)
com o objetivo de reduzir o tempo de permanência hospitalar (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2011).
No MC há um posicionamento específico do RNPT que é envolvido e
amarrado em uma manta ou faixa junto ao tórax dos pais, em posição vertical, mantendo o
contato materno (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011).
Através deste método procurou capacitar a equipe para o RNPT através do
curso de Atenção Humanizada, a fim de garantir redução de gastos hospitalares.
(SANTANELLI; PADUA, 2006).
Para a utilização do MC são necessárias o cumprimento de três etapas, a
primeira etapa consiste em um período em que o RNPT encontra-se na Unidade de Terapia
Intensiva Neonatal (UTIN), recebendo assistência diferenciada. Nesta etapa os pais são
informados sobre a saúde do seu filho. A segunda etapa o RNPT está com funções
estabelecidas e ganhando peso diariamente. O MC já pode ser utilizado na Terceira etapa, a
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
3
qual o RNPT já se encontra com as condições fisiológicas capazes de receber alta hospitalar,
sendo monitorizado ambulatoriamente (BRASIL, 2007).
A atuação da equipe de saúde é importante no MC na orientação dos pais e
familiares em todas as etapas de aplicação desse método, assim como no esclarecimento das
vantagens relacionada aos RN (BRASIL, 2007).
Nesse contexto, o objetivo do presente estudo é revisar o método canguru
trazendo informações sobre as particularidades do método, forma de condução e suas
vantagens.
MÉTODOS
Para possibilitar essa revisão foi realizada uma busca na literatura sobre o
Método Canguru (Google Acadêmico, Scielo e Biblioteca da Faculdade). Foram utilizados
para o presente estudo somente artigos em Português.
Nessa revisão, foram desenvolvidos os seguintes tópicos: Conceitos e
definições da Prematuridade; O que é o Método Canguru e suas etapas; Benefícios do Método
Canguru; Os pais frente ao Método Canguru; Humanização e estrutura da UTI Neonatal; O
enfermeiro frente ao Método Canguru; Aplicação do método canguru, Contra indicação ao
método canguru.
DESENVOLVIMENTO
O que é o Método Canguru e suas etapas
Em 1979, a cidade Bogotá, na Colômbia, vivenciava um período de grande
crise econômico com um quadro critico de mortalidade neonatal. Visando transformar essa
realidade, dois médicos, Hector Martinez e Edgar Rey Sanabria, criaram o método canguru.
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011).
No instituto Materno- Infantil de Bogotá os recém-nascido de baixo peso logo
após o seu nascimento eram colocado em uma incubadora com um ou mais RN não permitiam
a entrada das mães e inclusive de pessoas estranhas. Mães só iriam ver o seu filho após a alta
hospitalar (PROCHINIK,2001).
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
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Tudo indica que o nome do método mãe canguru está relacionado ao
comportamento do canguru com o seu filhote, já que este animal possui uma bolsa em seu
abdome e mantém o seu filhote nela, após o seu nascimento. No entanto, sugere-se também a
relação do comportamento das índias colombianas que utilizavam uma bolsa de tecido preso
ao tórax, no qual mantinham suas crianças aquecidas (PROCHINIK, 2001).
Segundo o Ministério da Saúde (2011) relata que esse método foi aplicado no
Brasil pela primeira vez na década de 90. Além disso, afirma que o método canguru foi
implantado em inúmeros hospitais, devido os problemas de saúde do RNNP com o objetivo
de diminuir o índice de mortalidade neonatal (MINISTÉRIO DE SAÚDE, 1999).
Em 5 julho de 2000 o método do canguru foi implantado e normatizado pelo
ministério da Saúde com o intuito de melhorar os cuidados assistencial e humanizado. Os
profissionais receberam um curso de “atenção humanizada de Recém-nascido de baixo peso”,
capacitando-os a promover a nova assistência (MINISTÉRIO DA SAÚDE 2002), na qual é
recomendado Em um caso de nascimento prematuro e RNBP, a utilização do método Canguru
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2011).
Ministério da Saúde (2011) considera os seguintes termos no método Mãe
Canguru:
O MC é um tipo de assistência neonatal que consiste contato pele a pele
precoce entre mãe e recém-nascido de baixo peso, de forma crescente e pelo
tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente, permitindo, dessa
forma, uma inserção dos pais no cuidados ao filho.
Toda mudança exige uma modificação nas relações de trabalho, nas
responsabilidades, nas atitudes cotidianas, nos hábitos e comportamentos das pessoas que são
os membros da organização. Sendo assim, a implementação de uma mudança deve ser
cuidadosamente idealizada, garantindo que a inovação seja compatível com as necessidades
dos trabalhadores e da organização, de modo que proporcione uma vantagem percebida e
ofereça benefícios demonstráveis (PARISI et al, 2008).
Ministério da Saúde (2002) descreve que o método canguru se divide em três
etapas:
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.

5
1º etapa: Essa etapa requer maiores cuidados. O bebe é internado na UTI-NEO
e os familiares são orientados sobre todos os procedimentos, cuidados em condições a saúde
do RN, com a finalidade de que eles compreendam tudo que os pais tenham contato pele a
pele sempre que for possível para estimular um vínculo entre eles, sendo esse contato lento,
progressivo e orientado.

2º etapa: Nessa etapa a mãe é orientada a identificar as possíveis complicações
que pode ocorrer com o paciente como mudança da coloração da pele e parada respiratória. O
RN deve apresentar ganho de peso e estabilidade. Se a mãe, família e equipe hospitalar
estiverem de acordo, a posição canguru já é possível pelo tempo que for prazerosa para
ambos.

3º etapa: Essa etapa só será possível se a mãe e familiares estiver
comprometidos a dar continuidade do método canguru. A criança recebera alta se atingir
1.500g e conseguir ter boa sucção. O ministério da saúde recomenda que o RN continue sendo
acompanhado ambulatoriamente para orientações e verificação do seu desenvolvimento.
Benefícios do Método Canguru
Prochinik (2001) afirma que os principais benefícios que método pode trazer
para o RN são: 1-) a redução do tempo hospitalar, já que a recuperação é muito mais rápida
pelo método convencional e 2-) o favorecimento do aleitamento materno.
Ministério da Saúde (2011) normatiza que este método estimula o aleitamento
materno através do contato materno entre mãe e filho, protegendo contra infecção e nutrindoo. Ele proporciona uma aproximação entre mãe e filho e aumento do toque entre filho e pais,
promovendo o vínculo entre os mesmos.
Alguns autores defendem o método especificando os seguintes benefícios:
aumenta o vínculo entre ambas as partes, reduz o tempo de separação mãe / filho, mantem a
temperatura, melhora a qualidade do desenvolvimento neurocomportamental e psicoativos do
RN, favorece a estimulação sensorial adequada, o apoio e equilíbrio emocional,
desenvolvimento na movimentação espontânea e tônus muscular, estímulo ao aleitamento
materno precoce, ganho de peso e um menor tempo dentro da UTI, diminui risco de infecção
hospitalar, possibilita alta hospitalar, atenua estresse, dor e o tempo de choro, eleva o
relacionamento da família com a equipe de saúde, bem como proporciona maior confiança
dos pais no manuseio do seu filho de baixo peso. ( BRASIL 2000;
KARLA, 2008;
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
6
FERREIRA et al 2003, MEIRA et al 2008; ARIVABENE et al 2010; MINISTERIO DA
SAUDE 2011).
Pais frente ao método canguru
Durante o período da gestação, é de extrema importância o vínculo afetivo
entre mãe e bebê para um bom desenvolvimento do feto a cada trimestre, podendo assim no
segundo trimestre a mãe já sentir os movimentos do seu bebê em seu ventre. Todos os futuros
pais esperam uma gestação calma, tranquila e sem intercorrências, mas nem sempre isso pode
ocorrer, pois muitas vezes o bebê pode nascer de forma prematura, quando existe uma
gestação de risco e acontecimentos inesperados (GUIMARÃES, MONTICELLI; 2007)
Assim, após o nascimento, é fundamental o contato mãe-filho para o
desenvolvimento do vínculo real entre os dois. O laço-maternal ao novo bebê ocorre de forma
instantânea ou instintiva, porém quando o bebê precisa ser hospitalizado, o ambiente de uma
UTIN não proporciona imediatamente esse contato de forma tão favorável (FERREIRA,
VIERA; 2003).
Quando um bebê nasce, além das suas necessidades vitais já conhecidas, existe
outra de grande destaque que é a de inserção de sua família na manutenção de qualidade de
vida. Com isso, os cuidados não devem ser focados apenas nos aspectos biológicos, mas
também na estimulação de seu desenvolvimento psicoafetivo de maneira humanizada
(GUIMARÃES, MONTICELLI; 2007).
A permanência da mãe junto ao seu filho hospitalizado é um direito de
cidadania, garantido pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE; 2010).
Com isso, o Método Canguru mostra-se efetivo para a criação do laço mãe
filho dentro da UTIN e no aumento das taxas de aleitamento materno em recém-nascidos de
baixo peso, contribuindo bastante para proporcionar um melhor desenvolvimento
(FERREIRA, VIERA; 2003)
Humanização e estrutura na UTI-Neonatal
A humanização no ambiente da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN)
é uma questão de grande importância na qualidade da atenção e de vida ao recém-nascido.
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
7
Portanto, humanização e qualidade da assistência não podem ser vistas como fenômenos
dissociados, elas sempre tem que estar caminhando juntas (MINISTÉRIO DA SAÚDE,
2011).
Para um bom desenvolvimento da UTIN é necessário que a equipe de
enfermagem possua completo conhecimento sobre a fisiologia no neonato, respostas às
necessidades especiais da criança, habilidade e competência, ambiente apropriado, promoção
de cuidados centrados a família de modo individual e elaboração de meios para que os pais
dos recém-nascidos façam parte da equipe de cuidado de saúde, tendo todo apoio necessário e
esclarecimento de qualquer dúvida que possa surgir por parte dos familiares, passando assim
mais confiabilidade aos mesmos (CONZ et al, 2009).
O enfermeiro frente ao método canguru
O tempo de realização da posição canguru diverge muito nas diferentes
experiências. Existe uma tendência de determinação do período ideal, nos países: Canadá,
Estados Unidos e em todo o continente Europeu geralmente é realizado no período diurno Na
Colômbia, as mães são orientada a permanecer com o bebê 24h por dia, onde o cuidado é
predominantemente domiciliar. A recomendação no Brasil é incentivar pais a praticarem do
método pelo maior tempo possível, por tempo indeterminado número de horas ou um turno
específico para essa prática (LAMY et al; 2005).
Com o Método Canguru a enfermagem ganha mais um espaço de atuação na
assistência ao recém-nascido tendo como função cuidar da criança e de sua família como um
todo, aspectos biológicos, proporcionar melhor adaptação à vida extra-uterina, e psicossociais
com dedicação e na humanização do cuidado, promovendo uma aproximação maior entre a
família, o bebê prematuro e a equipe de saúde. O papel dos profissionais de enfermagem na
estimulação do recém-nascido e no fortalecimento do vínculo com a família implica em
promover um cuidado individualizado, minimizando o estresse ambiental que possa ocorrer,
fazendo com que a criança se recupere e se desenvolva de maneira mais eficaz (GAIVA
APUD MEIRA, 2008).
O profissional enfermeiro precisa estabelecer formas de comunicação e
interação com os familiares dos bebês internados na UTIN, como promover a participação dos
pais na assistência, orientar e incentivar o toque em seus filhos. Com esse enfoque constrói-se
um processo de cuidado, obtendo sucesso nas ações de enfermagem que dependem de
comunicações eficazes, preservando a singularidade e a individualidade da criança e de seus
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
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pais, favorecendo uma interação que proporcione informações, ajuda, compreensão, enfim,
que amenize a ansiedade e ofereça tranquilidade (CONZ et al, 2009).
O processo de assistir a mãe e a família são muito valorizados, tendendo a ser
considerados poderosos pela equipe de saúde. Assim, esses profissionais desenvolvem ações
educativas e assistenciais que substituem as crenças e práticas populares, pois essas são tidas
como não científicas e podem causar prejuízo aos cuidados requeridos pela criança
(ARIVABENE e TYRRELL, 2010).
Além do avanço tecnológico que o MC proporciona, há também a
humanização da assistência, pois ocorre uma aproximação dos pais com seus filhos nas
unidades de terapia hospitalar. Apesar dos conceitos sobre o MC serem bastante difundidos,
os mesmos ainda não foram plenamente incorporados no cotidiano, pelos profissionais
envolvidos. A um ótimo custo benefício proporcionado pelo MC, porém o desconhecimento e
desinteresse da equipe de enfermagem dificultam a implantação do MC, além da falta de
estrutura das unidades neonatais. (MEIRA et al 2008)
Os benefícios que o Método Canguru proporciona e aponta onde existem
lacunas a serem preenchidas sobre o conhecimento da equipe de enfermagem sobre o método,
como eles interpretam e identificam. Ainda mostra como as estruturas das UTINS estão
inadequadas para receber tal método, segundo relatos dos próprios profissionais (MEIRA et al
2008).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O método canguru foi implantado no Brasil na década de 90, com o objetivo de
diminuir a mortalidade neonatal, trazendo benefícios para o recém-nascido e para os pais
como, por exemplo, o incentivo ao aleitamento materno, maior proteção e nutrição a criança,
respostas motoras e neuro-sensoriais positivas, redução do stress, da duração do choro e do
tempo de internação.
É de grande importância a preparação dos pais, diante de uma gestação de risco, na
qual o bebê pode nascer antes do tempo, fazendo com que os mesmos conheçam o método e
se familiarizem para uma melhor resposta.
A preparação do ambiente da UTIN é muito importante qualidade na assistência,
assim como também preparar e capacitar sempre os profissionais envolvidos com a prática do
cuidar.
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
9
O enfermeiro possui papel fundamental frente ao método e principalmente a aplicação
da sistematização ao cuidado, promovendo e estimulando a aproximação entre mãe e filho,
facilitando esse elo, com conhecimentos completos para esclarecer todas as dúvidas e
indecisões que possam surgir através dos familiares, promovendo comunicação e interação.
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
CONHECIMENTO DOS HOMENS COM IDADE ACIMA DE 40 ANOS SOBRE
O CÂNCER DE PRÓSTATA, FREQUENTADORES DE UM AMBULATÓRIO
DE ESPECIALIDADE MÉDICA
Luciano Negrão Menezes1,Reginaldo Paes Fernando2, Márcia Cristina Silva Paes Fernando3, Priscila do
Nascimento Garcia4, Eva Cristina Aurélio Menezes5.
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo avaliar o conhecimento dos homens com idade
acima de 40 anos sobre o câncer de próstata. Durante o mês de fevereiro 2013 foi
realizada uma pesquisa de campo de caráter quantitativo e exploratória junto aos
homens com idade a partir de 40 anos. Quanto ao perfil, 62,3% tinham idade acima de
60 anos, 70,48% estudaram até o ensino fundamental, 77,04% recebem entre 1 e 2
salários mínimos, mais de 59% dos entrevistados (36 indivíduos) disseram realizar de 1
a 2 consultas médicas por ano e a incidência de câncer na família foi de 39,34%. Sobre
o conhecimento dos sinais e sintomas do câncer de próstata pelos participantes da
pesquisa 49,2% disseram conhecer os sinais e sintomas do câncer de próstata e o
sintoma mais citado foi dor ao urinar. Em relação à faixa etária, renda familiar,
quantidade de consultas ao médico, não houve diferença significativa entre os grupos
que conhecem e não conhecem os sintomas. Mas, houve diferença significativa para o
conhecimento de sinais e sintomas em relação à maior escolaridade e ausência de câncer
na família. Conclui-se que a escolaridade e a não presença de câncer na família são
fatores que influenciaram no conhecimento sobre sinais e sintomas de câncer. A dor ao
urinar é o sintoma mais citado, como alerta ao câncer de próstata.
Descritores: Câncer; Próstata; Prevenção.
Abstract
The presented paper aims to evaluate the knowledge of men over the age of 40 on
prostate cancer. During the month of February of 2013 a field survey of quantitative and
exploratory with men aged from 40 years. Regarding to the profile, 62.3% aged above
60 years, 70.48% had studied up to primary education, 77.04% earned 1 and 2
minimum salary, more than 59% of respondents (36 individuals) said to have 1 to 2
physician consultations per year. The incidence of cancer in the family was 39.34%.
About awareness of the signs and symptoms of prostate cancer, 49.2% of the survey
participants said they knew the signs and symptoms of prostate cancer and the symptom
most often cited was painful urination. Regarding age, family income, number of visits
1- Docente dos cursos de enfermagem, ciências biológicas, fisioterapia, nutrição e farmácia da
UNIP. Docente dos cursos de enfermagem e fisioterapia da Estácio de Sá – Ourinhos. Email:
[email protected]
2- Discente do curso de enfermagem da UNIP. Email: [email protected]
3- Enfermeira. Email: [email protected]
4- Enfermeira. Docente do Curso de Enfermagem da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos. Email:
[email protected]
5- Docente dos cursos de enfermagem, fisioterapia e pedagogia de Estácio de Sá – Ourinhos.
Docente dos cursos de ciências biológicas, psicologia e farmácia da UNIP – Assis. Email:
[email protected]
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
to the doctor, there was no significant difference between the groups who know and do
not know the symptoms. But there was a significant difference to the knowledge of
signs and symptoms in relation to higher education and the absence of cancer in the
family. It is concluded that schooling and no presence of cancer in the family are factors
that have influences the knowledge of signs and symptoms of cancer. Pain during
urination is the symptom most often quoted as warning to prostate cancer.
Descriptors: Cancer; Prostate; Prevention.
Introdução
O câncer é atualmente uma das doenças mais preocupantes e o câncer de
próstata é o segundo mais incidente em homens. Como é uma patologia típica da
terceira idade, o envelhecimento atual da população está promovendo o aumento da
quantidade de casos (SANTOS et al., 2006). A estimativa para os anos de 2012/2013
aponta a ocorrência de aproximadamente 518.510 casos novos de câncer no Brasil entre
homens e mulheres. Para o sexo masculino são esperados 257.870 novos casos de
cânceres, dos quais os tipos mais incidentes serão de pele não-melanoma (63 mil casos
novos); próstata (60 mil), pulmão (17 mil); cólon e reto (14 mil) e estômago (BRASIL,
2011).
Os fatores de risco para o desenvolvimento do câncer de próstata incluem idade
avançada; etnia e hereditariedade. Em relação aos grupos étnicos a incidência de câncer
de próstata difere substancialmente. Por exemplo, entre os afro-americanos a incidência
é de dez a quarenta vezes maior do que em asiáticos. O número de casos de diagnóstico
de câncer de próstata entre os homens negros norte-americanos é de 79/100.000
enquanto que, considerando-se os japoneses, que vivem no Japão, essa relação passa a
ser de 4/100.000 homens. O índice é maior entre homens japoneses que migraram e
vivem nos Estados Unidos da América. Tal constatação sugere uma forte associação do
diagnóstico a fatores ambientais e às condições de vida e alimentação do grupo
(GONÇALVES et al., 2008). Parentes de primeiro grau de pacientes com a doença têm
risco ampliado duas a três vezes, quando confrontado a homens na população geral.
Entre outros fatores de risco, encontram-se a alimentação altamente calórica e os
hormônios masculinos (BARRIOS, 1996).
O mau funcionamento da glândula prostática pode explicar a progressão do
câncer de próstata. Sendo assim, o não controle da glândula prostática sobre a regulação
do hormônio androgênico intraprostático (testosterona); permite com que o câncer
cresça, sendo regido a partir dos fatores hormonais de modo autônomo (CAIRE, 2012).
Luz e colaboradores (2013), num estudo de perfil de população detectaram numa
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
pequena cidade do interior paulista que os pacientes com câncer de próstata tinham
idade entre 51 e 70 anos, casados, tabagistas, hipertensos e sem o costume de realizar os
exames rotineiros.
O câncer de próstata é uma patologia que pode ser descoberta precocemente
através de métodos diagnósticos de triagem. Os exames utilizados para o diagnóstico de
câncer de próstata compreendem o PSA (antígeno prostático específico); digital (toque
retal); tomografia computadorizada ou ressonância magnética; ultrassonografia
transretal. A cintilografia óssea e a análise do nível sérico de fosfatase ácida também
são empregadas para excluir a presença de metástases (PARADISE, 1998). No entanto,
nenhum dos exames é específico o suficiente para ser utilizado sozinho na definição do
procedimento a ser tomado em relação ao paciente (SANTOS et al., 2006). A
ultrassonografia transretal com biópsia possibilita avaliar a extensão extracapsular,
exame este mais recomendado, na prática, para diagnosticar câncer de próstata
(CALVETE et al., 2003).
Em relação à idade ideal para início do rastreamento do câncer de próstata, foi
apontada a recomendação de que seja realizado a partir dos 45 anos para homens que
não apresentam casos de câncer de próstata na família e para aqueles que apresentam
histórico familiar e afro-americanos, o rastreamento devem iniciar aos 40 anos de idade
(MEDEIROS et al., 2011). O câncer de próstata apresenta crescimento lento, é incomum
ser detectado antes dos 50 anos de idade, sendo que 85% dos casos são diagnosticados
após os 65 anos e a sua história natural ainda é pouco conhecida (AMORIM et al.,
2011).
São muitas as dificuldades encontradas na prevenção do câncer de próstata, entre
elas a deficiência de informação da população; crenças sobre o câncer e seu
prognóstico; preconceito em relação à realização do exame; ausência de rotinas nos
serviços para a prevenção do câncer de próstata (SOUZA et al., 2011). Sobre este
aspecto a prática preventiva tem como pontos importantes o conhecimento a respeito da
doença e o acesso aos serviços preventivos e de diagnósticos. O conhecimento a
respeito das práticas preventivas permite que o câncer de próstata seja detectado numa
fase inicial e com isto o caso pode apresentar, na maioria das vezes, melhor prognóstico
(MIRANDA et al., 2012)
A descoberta precoce é fundamental no combate contra o câncer de próstata,
portanto conhecer os sinais e sintomas é imprescindível. Em sua fase inicial a doença
apresenta uma evolução silenciosa; sendo que muitos dos homens acometidos pelo
14
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
câncer de próstata não apresentam sintomas ou quando apresentam são semelhantes ao
crescimento benigno da próstata (dificuldade miccional, frequência urinária aumentada
durante o dia ou à noite). Muitos homens apresentam ainda sangramento e dores ao
urinar, mas preferem não procurar atendimento médico por temerem a presença de
doenças como o câncer de próstata. O fato dos homens não se preocuparem em cuidar
de sua saúde, especialmente em relação aos aspectos preventivos, age de forma negativa
sobre os índices de mortalidade masculina. Isto se deve à descoberta da doença já em
fase mais avançada o câncer de próstata pode apresentar dor óssea, sintomas urinários
ou, quando mais grave, como infecções generalizadas ou insuficiência renal. (COSTAJR & MAIA, 2009).
O objetivo deste estudo foi de avaliar o conhecimento dos homens com idade
acima de 40 anos sobre o câncer de próstata. Este também se propôs identificar os
exames empregados na prevenção contra o câncer de próstata; avaliar o conhecimento
dos homens sobre o câncer de próstata; verificar com qual frequência os homens
procuram assistência médica.
Métodos
A presente pesquisa foi realizada no AEM (Ambulatório de Especialidades
Médicas), situado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca 456, no município de Assis,
estado de São Paulo. A pesquisa de campo é de caráter quantitativo e exploratório junto
aos homens com idade a partir de 40 anos.
A amostragem foi por adesão com homens, com faixa etária igual ou superior a
40 anos de idade. A coleta de dados foi realizada em um período de 20 dias no mês de
março de 2013, com 61 homens.
Foram excluídos da pesquisa homens que não estavam nos critérios acima
descritos. Dos homens abordados apenas cinco se recusaram a participar da pesquisa.
Foi utilizado formulários aplicativos contendo 14 questões abordando aspectos
preventivos da patologia.
A realização do presente estudo obedeceu ao estabelecimento na Resolução
196/96, que dispõe sobre os aspectos éticos em pesquisa com seres humanos. Portanto
só foi realizado após a autorização da pessoa pesquisada, expressa em Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido. O projeto de pesquisa foi encaminhado ao Comitê
de Ética em Pesquisa (UNIP – SP), onde recebeu aprovação. Ainda a presente pesquisa
foi aplicada mediante o consentimento da Instituição a ser pesquisada, e anuência de
15
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
compromisso do pesquisador responsável. A operacionalização do estudo foi feito a
principio com a abordagem dos homens a serem entrevistados para explicar o intuito da
pesquisa. Após a entrega do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e autorização
expressa dos entrevistados, o formulário para a coleta de dados foi aplicado e
preenchido pelo pesquisador.
Os dados obtidos foram armazenados em planilha Excel e usando MINITAB 15,
aplicou-se o teste chi-quadrado para se comparar o grupo que conhece e o grupo que
não conhece os sinais e sintomas, com nível de significância de 5%.
Resultados
Perfil dos Entrevistados
Em relação a faixa etária 23 indivíduos (37,69%) tinham idade entre 40 e 60
anos, 20 (32,78%) tinham idade entre 61 e 70 anos e 18 (29,50%) tinham idade acima
de 71 anos.
Dos 61 participantes da pesquisa, observa-se que 43 (70,48%) estudaram até o
ensino fundamental, 16 (26,22%) cursaram o ensino médio e 2 pessoas (3,27%)
possuíam ensino superior completo/incompleto.
Quanto à renda familiar 47 (77,04%) ganham entre 1 e 2 salários mínimos, 13
(21,74%) ganham de 3 ou mais salários mínimos e uma pessoa (1,63%) não quis
informar.
Mais de 59% dos entrevistados (36 indivíduos) disseram realizar de 1 a 2
consultas médicas por ano. Enquanto que, 25 entrevistados (40,98%) afirmaram realizar
mais de duas consultas ao ano.
A incidência de câncer na família foi de 39,34% (24 indivíduos) e
especificamente câncer prostático a incidência foi de 8,7% (7 indivíduos).
Conhecimento sobre sinais e sintomas
Sobre o conhecimento dos sinais e sintomas do câncer de próstata pelos
participantes da pesquisa 50,81% (n=31) disseram não conhecer os sinais e sintomas do
câncer de próstata e consequentemente 49,19 % (n=30) descreveram algum sintoma
como: dor (n=23; 76,66%), dificuldade em urinar (n=7; 23,33%), sangue na urina (n=6;
20%), jato urinário fraco (n=5; 16,66%), retenção de urina (n=3; 10%), impotência
sexual e acordar durante a noite várias vezes para urinar (n=1; 3,33%). Vale ressaltar,
que alguns dos entrevistados citaram mais de um sintoma.
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17
Com relação à faixa etária, renda familiar, quantidade de consultas ao médico,
não houve diferença significativa entre os grupos que conhecem e não conhecem os
sintomas.
Quanto à escolaridade observou-se que quem tem o ensino fundamental (43
indivíduos) tem menos conhecimento dos sinais e sintomas (n=19; 44,2%), enquanto que
quem estudou até o ensino médio ou superior (18 indivíduos) tem maior conhecimento
(n= 11; 61,1%).
Quem disse não ter casos de câncer na família possui maior conhecimento dos
sinais e sintomas (n=21; 56,8%) em relação aos indivíduos que relataram ter casos de
câncer de próstata (n=3; 42,9%).
Tabela 1 - Conhecimento de algum sintoma do câncer de próstata em relação à faixa
etária, escolaridade, renda familiar, quantidade de consultas médicas por
ano e presença de casos de câncer na família.
Faixa etária
De 40 até 60 anos
61 anos ou mais
Escolaridade
Ensino fundamental
Ensino
médio
e
superior
Renda Familiar
De 1 a 2 salários
mínimos
De 3 ou mais salários
mínimos
Quantidade
de
consultas médicas
De 1 a 2 vezes ao ano
Mais de 2 vezes ao ano
Casos de câncer na
família
Sim
Não
Casos de câncer de
próstata na família
Sim
Não
n
Conhece
sintomas
Não conhece
sintomas
Probabilidade
23
38
11 (47,8%)
19 (50%)
12 (52,2%)
19 (50%)
p=0, 777
43
18
19 (44,2%)
11 (61,1%)
24 (55,8%)
7 (38,9%)
p=0, 016
47
22 (46,8%)
25 (53,2%)
13
7 (53,8%)
6 (46,2%)
p=0, 322
36
25
19 (52,8%)
12 (48%)
17 (47,2%)
13 (52%)
p=0, 479
24
37
9 (37,5%)
21 (56,8%)
15 (62,5%)
16 (43,2%)
p=0, 007
7
17
3 (42,9%)
6 (35,3%)
4 (57,1%)
11 (64,7%)
-
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
Discussão
Quanto ao perfil dos entrevistados, 62% tinham idade acima de 60 anos, 70%
estudaram até o ensino fundamental (baixa escolaridade), 77% possuem renda familiar
de 1 a 2 salários mínimos e 59% realizam de 1 a 2 consultas médicas por ano. Vale
ressaltar que a população estudada não abrangia idosos que não realizavam consultas
médicas. Vieira et al. (2008) associam baixas condições socioeconômicas a baixa
prevenção. Os mesmos autores descrevem que a desinformação da clientela é um fator
que dificulta o acesso às medidas de promoção de saúde. Para prevenção é necessário
reforçar as medidas de educação em saúde. Para a patologia estudada a prevenção pode
envolver várias etapas: a primeira relacionada à adoção de hábitos saudáveis, como
alimentação adequada; a segunda ocorre através de exames de detecção precoce da
patologia; e a terceira ocorre pela percepção precoce de problemas miccionais.
A presente pesquisa se pautou no conhecimento dos participantes sobre os sinais
e sintomas do câncer de próstata, de modo a impulsioná-los à procura por serviços
médico, enfocando assim a prevenção. Cestari et al., (2005) afirmam que a capacidade
do indivíduo conseguir detectar sintomas característicos do câncer o induz a procura por
ajuda médica. A rotina de avaliação diagnóstica por meio do exame de toque retal e
PSA é ainda o meio de prevenção mais eficaz e de baixo custo. No entanto, o toque retal
mexe com o imaginário masculino e com o que o homem considera como
masculinidade, isto dificulta a prevenção mesmo o indivíduo conhecendo a importância
deste exame (GOMES, 2003).
Os sintomas descritos pelos entrevistados estão relacionados com a disfunção
miccional condizentes com a literatura, no entanto também são sintomas comuns a
outras patologias como hiperplasia prostática benígna (RODRIGUES & SALES, 2013).
Sobre o conhecimento dos sinais e sintomas do câncer de próstata a presente pesquisa
observou que cerca de metade dos entrevistados não conhecem sinais e sintomas.
Resultado este preocupante uma vez que o modelo CAP (conhecimentos, atitudes e
práticas) parte do pressuposto de que um comportamento em saúde está vinculado a um
processo sequencial, ou seja, inicia-se com a aquisição de um conhecimento
cientificamente correto, que pode explicar a formação de uma atitude favorável e a
adoção de uma prática de saúde (PAIVA et al., 2010).
A triagem do câncer prostático tem o objetivo de possibilitar a detecção precoce
e a redução da mortalidade (DAMIÃO & FILHO, 2010). Ainda no que se refere a
18
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
sintomas, geralmente os pacientes com essa neoplasia acabam descobrindo o nódulo por
acaso, durante a realização de exames de rotina (GONÇALVES et al., 2008). Conhecer
os sinais e sintomas é de grande importância, pois induzem os homens a procura de
assistência médica, afim de um diagnóstico correto refletindo assim em um melhor
prognóstico da doença, seja ela um câncer de prostático ou uma doença benigna da
próstata.
Em um estudo com professores-médicos de 51 anos ou mais que cumprem o
protocolo de realização de ambos exames, somente 5,2% realizam os exames na
prescrição estabelecida pela OMS. Isto ressalta o possível medo do homem de realizar
estes exames, mesmo conhecendo a importância destes.
Ressalta-se que no presente estudo a baixa escolaridade impede o conhecimento
dos sinais e sintomas da patologia retardando a busca por ajuda médica, diminuindo as
chances de tratamento eficaz e menos invasivo. Quanto ao conhecimento dos sintomas
estar relacionado a não presença de câncer na família precisa ser melhor conhecido.
Possivelmente, a presença da patologia na família cause um trauma e dificulte o
indivíduo discutir sobre o assunto.
Quanto à faixa etária não houve diferenças significativas entre os grupos,
explicada pela pouca diferença entre as faixas etárias. Eventualmente um estudo
comparando jovens com idosos haja diferença entre o conhecimento deste grupo.
Também para os grupos quanto à quantidade de consultas não houve diferença
significativa entre os grupos. Mesmo havendo diferença quanto a quantidade de
consulta o grupo era composto por homens que estavam realizando consulta médica e
desta forma, esperasse que tenham mais informação sobre o assunto. Sugere-se a
comparação entre grupos que consultam e não se consultam com médicos. Quanto à
renda familiar, devido a amostra e a população abordada conseguimos poucos
indivíduos com renda familiar alta, que justifica não haver diferença significativa entre
os grupos.
Conclusões
Conclui-se que a escolaridade e a não presença de câncer na família são fatores
que influenciam no conhecimento sobre sinais e sintomas de câncer. Isto leva o grupo
que não tem histórico familiar de câncer na família conhecer mais sintomas de câncer
do que o grupo que tem histórico familiar precisa ser mais investigado. Quanto à faixa
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etária, renda familiar e quantidade de consultas médicas não houve diferença
significativa para os grupos que conhecem e que não conhecem sinais e sintomas.
Cerca de metade do grupo entrevistado relatou algum sintoma do câncer de
próstata e os sintomas mais relatados foram alterações miccionais, também
caracteristicas de outras patologias. Necessita-se realizar outras pesquisas sobre a
prevenção de câncer de próstata, mas agora focado na prevenção primária.
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21
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
22
ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA A PACIENTES COM TRAUMATISMO
CRÂNIO ENCEFÁLICO (TCE) EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI):
RELATO DE CASO
Rodrigo Jonas de Souza1, Rodrigo Zedan2
RESUMO
O Traumatismo Crânio Encefálico (TCE) é qualquer agressão ao cérebro, que acarrete lesão
anatômica ou comprometimento funcional do crânio e seu conteúdo, meninges, encéfalo e
cerebelo. Etiologia as principais causas de vítimas de TCE incluem, nessa ordem, acidentes
automobilísticos, quedas, assaltos, agressões e esportes. O presente estudo teve como
objetivo apontar alguns aspectos da intervenção fisioterapêutica em Unidades de Terapia
Intensiva (UTI), envolvendo as funções físicas, psicológicas, cognitivas, sociais do paciente e
minimizar ao máximo a imobilização do paciente diante de um leito. O tratamento
fisioterapêutico para esse tipo de paciente depende do estado clínico em que ele se encontra,
porém observou-se que, mesmo parecendo difícil tratar uma pessoa com tantos problemas
traumáticos, existem recursos que podemos utilizar para tratá-lo.
Palavras-chave: Traumatismo Crânio Encefálico (TCE); Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
Fisioterapia hospitalar.
ABSTRACT
The Traumatic Brain Injury (TBI) is any aggression to the brain, which entails anatomic lesion or
functional impairment of the skull and its contents, meninges, cerebrum and cerebellum.
Etiology of the leading causes of TBI include, in this order, automobile accidents, falls, assaults,
assaults and sports. This study aimed to identify some aspects of physiotherapy intervention in
intensive care units (ICU), the functions involving physical, psychological, cognitive, social,
patient and minimized the immobilization of the patient on a bed. Physical therapy treatment for
such patients depends on the clinical condition in which he finds himself, but it was observed
that, even though it looks difficult to treat a person with so many traumatic problems, there are
resources you can use to treat it.
Keywords: Traumatic Brain Injury (TBI), Intensive Care Unit (ICU) Physiotherapy hospital.
Acadêmico do 8º período do curso de Fisioterapia da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos – FAESO –
Ourinhos/SP
[email protected]
2
Docente/Supervisor de Estágio na área de Fisioterapia Hospitalar da Faculdade Estácio de Sá de
Ourinhos – FAESO – Ourinhos/SP
[email protected]
1
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
1- INTRODUÇÃO
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima em duzentos mil as
mortes devido a Traumatismo Crânio Encefálicas (TCE) por ano relacionado a
acidentes automobilísticos.
O TCE é qualquer agressão ao cérebro, que acarrete lesão anatômica
ou comprometimento funcional do crânio e seu conteúdo, meninges, encéfalo e
cerebelo. Etiologia as principais causas de vítimas de TCE incluem, nessa
ordem, acidentes automobilísticos, quedas, assaltos, agressões e esportes
(JONES, 2006).
A incidência do TCE é maior em adultos jovens com faixa etária entre 15
e 24 anos acometendo mais o sexo masculino, resultando em um estado
alterado de consciência e comprometimento das habilidades cognitivas e
funcionamento físico.
Os traumas são a mais freqüente causa de internação hospitalar e óbito.
O aumento da prevalência do trauma no mundo civilizado, com índices
crescentes de violência e velocidade de impacto, principalmente nos grandes
centros urbanos, trouxe o trauma craniano com o seu alto índice de morbidade
e mortalidade (SARMENTO, 2005).
Segundo MANREZA (2000), pode ser classificado considerando o
mecanismo do trauma; a gravidade da lesão, que segue os valores obtidos na
escala de Glasgow (TCE Leve: 13 ou 15 TCE Moderado: 9 a 12 e TCE Grave:
3 a 8); morfologia das lesões e fraturas de crânio; lesões cerebrais difusas e
lesões focais.
Os comprometimentos específicos nos componentes de desempenho,
tais como as seqüelas físicas motoras (hemiparesia e dupla hemiparesia com
hipertonia alfa ou espasticidade, desordens de equilíbrio e coordenação,
alterações sensitivas e sensoriais, distúrbios da fala, linguagem e deglutição) e
seqüelas cognitivas, estão diretamente relacionados com a localização das
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
lesões, além das complicações por imobilização prolongada e paralisia de
nervos cranianos (TEIXEIRA, SAURON, SANTOS 2003).
A reabilitação de pacientes que sofreram TCE é um processo longo e
complexo frente às particularidades da evolução neurológica. Para tanto é de
fundamental importância que o fisioterapeuta inicie sua intervenção o mais
rápido possível (PIERINI, 2003).
O presente estudo teve como objetivo apontar alguns aspectos da
intervenção fisioterapeutica em Unidades de Terapia Intensiva (UTI),
envolvendo as funções físicas, psicológicas, cognitivas, sociais do paciente e
minimizar ao máximo a imobilização do paciente diante de um leito.
2 - MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
O estudo foi realizado no Hospital Santa Casa Misericórdia de Ourinhos
(SCO), no período de Agosto a Setembro de 2012, totalizando 20 sessões de
fisioterapia, sendo 5 sessões semanais, com duração média de 25 minutos. O
estudo foi submetido para avaliação e aprovado pelo Comitê Institucional de
Ética e Pesquisa e para sua execução os responsáveis pelo paciente
assinaram um Termo de Consentimento Formal em conformidade à Resolução
nº 196/96 do CNS.
Apresentação do caso: O paciente, P.R S. sexo masculino, 43 anos, deu
entrada ao Pronto Socorro na Santa Casa de Ourinhos (SCO), em Julho de
2012, vítima de acidente automobilístico. Foi diagnosticado por: Traumatismo
Crânio Encefálico TCE, com fraturas múltiplas, também se detectou fratura de
clavícula (E), e ¹/3 proximal da Tíbia (D).
Instrumentos de Avaliação: A avaliação fisioterapeutica foi realizada após
procedimentos supracitados, dentro da UTI da SCO, onde se observou escala
de glasgow 3 e ransay 6, Saturação de Oxigênio (Sat. O2) 94%. Entubado em
ventilação mecânica invasiva (VMI) + Traqueostomia (TQT), modo Ventilação
por Pressão Controlada (PCV), perfusão periférica satisfatória, FiO2 40%,
Sensibilidade 3cm/H2O, Pressão Limite (PL) 25 cm/H2O, Pressão Positiva
24
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
Expiratória Final (Peep) 8 cm/H2O, tempo de inspiração (TI) 1:2 segundos, FR
instalada 18 rpm, pupilas anisicóricas > (D), com expansibilidade torácica
diminuída bilateralmente, ausculta pulmonar (AP) MV+ AHT com estertores
crepitantes em hemitórax (D) e roncos esparsos. Respiração apical, com força
muscular diafragmática: regular e abdominal: fraco. Presença de úlcera de
decúbito em região sacral e início da mesma em região de trocanter maior de
fêmur bilateral, eupneico, taquicárdico, nutrido, acianótico, curativo de crânio,
com edema em MMSS e MMII, cicatrizes em extremidade proximal da Tíbia,
com escoriações em hemicorpo D, fazendo uso de sonda nasoenteral e vesical
(com pequena quantidade de diurese de coloração amarelada), monitorização
cardíaca, oxímetro de pulso, manguito em braço D, com secreção hemática,
com padrão respiratório misto, com predomínio apical, ritmo 1:2.
3- INTERVENÇÂO FISIOTERAPÊUTICA
A conduta se iniciou com uma avaliação geral da ficha do paciente com
evoluções clínicas, da enfermagem e da equipe de fisioterapia do hospital,
visualização de exames laboratoriais e Raios-X de tórax quando presente,
seguida de sinais vitais do paciente, ausculta pulmonar e tratamento com uso
de manobras desobstrutivas, manobras de reexpansão pulmonar, quando
necessárias técnicas de aspiração endotraqueal, mobilização global de
membros envolvendo alongamentos gerais e dissociação de cintura escapular
e pélvica, distanciamento do padrão neurológico, o uso de óleos específico
para hidratação tegumentar e de acordo com as rotinas da enfermagem. Os
objetivos e condutas fisioterapêuticas traçados para o respectivo caso foi:
1- Manter e melhorar higiene brônquica: exercícios de vibro compressão
torácica bilateralmente e em bases; melhorando assim a propriocepção e
mecânica do mesmo; aspiração de TQT, Vias Aéreas Inferiores (VAI) e Vias
aéreas Superiores (VAS), quando necessário;
2- Reexpandir bases pulmonares: Técnicas de compressão e descompressão
torácica súbita nas áreas permitidas, ajudando também na desobstrução
25
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
brônquica, tomando cuidado com as fraturas, fazendo descompressão súbita
associada à vibrocompressão; estímulo diafragmático;
3- Prevenir escaras de decúbito: Manter lençóis esticados; colchão próprio,
mudança de decúbito a cada 2 horas; luvas de água nas extremidades ósseas;
hidratação da pele;
4- Manter e melhorar retorno venoso: Exercícios metabólicos para MMII e
MMSS; posicionamento adequado no leito além dos exercícios respiratórios
citados no item 1 e 2;
5- Prevenir contraturas e deformidades articulares e musculares: Exercícios
metabólicos e artrocinéticos; alongamentos musculares, descarga de peso no
leito e posicionamento evitando também as lesões osteomioaticulares.
4- RESULTADOS
Em relação aos resultados alcançados, foi possível observar a melhora
do padrão respiratório, amenizando os ruídos adventícios, sendo analisados
através de ausculta pulmonar, deixando de ser dependente de oxigênio,
permitindo o desmame de traqueostomia para cânula metálica, aumento da
força muscular abdominal permitindo expectoração espontânea da secreção
em vias aéreas, restituir padrão espástico em MMII, diminuindo clônus no final
do tratamento, o padrão neurológico adotado em flexão de tronco e membros
inferiores, melhora do controle de cabeça na posição sentada e percepção de
estímulos visuais.
5- DISCUSSÃO
De acordo com a situação em que o paciente se encontrava, ou seja,
acamado, totalmente dependente e sem nenhum acompanhante para auxílio,
além do seu prognóstico devido à gravidade da lesão intracraniana, fica claro
que esse paciente fica maior susceptível a piora do quadro em decorrência
26
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
também do tempo de internação hospitalar. Sendo assim, a fisioterapia tem
como papel diminuir os riscos que esse paciente acamado possa estar vindo a
apresentar, bem quais as suas próprias complicações frente à hipomobilidade,
melhorando dentro dos limites de seu prognóstico sua situação clínica e
acelerando assim o tempo de hospitalização do paciente, encaminhando de
imediato para um tratamento de fisioterapia ambulatorial (OLIVEIRA et. al.
2007).
Frownfelter e Dean (2004) afirmam que uma complicação do TCE é a
injuria pulmonar aguda, especificamente o edema pulmonar neurogênico. A
disfunção do sistema nervoso autonômico contribui para o desenvolvimento da
hipertensão e do edema pulmonar neurogênico. As prioridades fisioterápicas
para o paciente com disfunção cardiopulmonar secundária a trauma craniano
são:
- Prevenir a hipóxia cerebral pela manutenção da patência das vias
aéreas;
- Reduzir a pressão intracraniana e manter uma pressão de perfusão
cerebral ótima;
- Posicionar o paciente dentro dos limites da estabilização da fratura e
da pressão intracraniana elevada para promover ventilação alveolar e boa
relação ventilação – perfusão;
- posicionar o paciente para reduzir os padrões patológicos de sinergia
muscular e desta forma promover uma melhor ventilação e reduzir o consumo
de oxigênio;
- Posicionar o paciente para reduzir o estresse miocárdio;
- Evitar atividades e estímulos que aumentem a PIC;
- Reduzir atelectasia;
- Desviar os fluidos pulmonares acumulados e áreas de atelectasia;
- Promover drenagem linfática;
27
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
28
- Promover o transporte mucociliar e reduzir o acúmulo de secreções e o
risco de infecções pulmonares;
- Reduzir o trabalho da respiração e melhorar a eficiência dos músculos
da respiração, principalmente se a incapacidade oferecer risco em longo prazo;
- Realizar movimentos ativos, ativo-assistidos ou passivos para acentuar
a
função
cardiopulmonar,
preservar
a
função
neuromuscular
e
musculoesquelética e reduzir o risco de tromboembolismo.
O tratamento fisioterapêutico para esse tipo de paciente depende do
estado clínico em que ele se encontra. Todos os exercícios que determinem
aumento da expansibilidade pulmonar estão indicados, porém, manobras que
provoquem compressão ou restrição manual do tórax são contra-indicadas,
tanto pelo risco de aumento no processo doloroso quanto pela tendência de
perfuração dos pulmões por alguma espícula óssea que possa estar presente
(SARMENTO 2005).
A fisioterapia dispõe de exercícios metabólicos e exercícios de tornozelo
para melhorar o retorno venoso (THOMPSON, PIERCY,1994).
6 - CONCLUSÃO
Através dos diversos procedimentos de fisioterapia realizados no paciente
politraumatizado
dentro
da
UTI,
conclui-se
o
quão
importante
é
o
estabelecimento da integridade das vias aéreas em pacientes críticos.
Através deste estudo de caso foi possível observar que em um paciente
grave e muito instável podem-se utilizar recursos conhecidos e comprovados
para a intervenção fisioterapêutica.
Dessa forma, as técnicas, recursos e manobras de fisioterapia
respiratória entre outras, podem ser usados em pacientes portadores de TCE
grave, evidenciando que é necessário o fisioterapeuta reconheça as diversas
alterações que podem se manifestar na clínica diária do paciente, para saber
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
quando contra indicá-las. Observou-se ainda que, mesmo parecendo difícil
tratar uma pessoa com tantos problemas traumáticos, existem recursos que
podemos utilizar para tratá-lo.
7- REFERÊNCIAS
FROWNFELTER, D.; DEAN, E. Fisioterapia Cardiopulmonar, Princípios e
prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Revinter, 2004. p. 474 – 478.
JONES, H.R.J. Neurologia de Netter. Artmed, Porto Alegre, RS, 2006.
MANREZA, L.A. Tratamento das Doenças Neurológicas. Rio de Janeiro:
2000.
OLIVEIRA, S.G.: WIBELINGER, L.M.; LUCA, R.D. Traumatismo Cranioencefálico: 2007.
PIERINI, C. A Atuação da Terapia Ocupacional nas Fases Pré e Pós
Cirúrgicas na Enfermaria de Neurocirurgia. São Paulo: 2003.
SARMENTO, G.J.V. Fisioterapia respiratória no paciente crítico: Rotinas
clínicas. São Paulo: Manole, 2005. p. 230 – 278.
TEIXEIRA, E; SAURON, F.N.; SANTOS, L.S.B.; OLIVEIRA, M.C. Terapia
Ocupacional em Reabilitação Física. São Paulo: 2003.
THOMPSON, A.; SKINNER, A.; PIERCY, J. Fisioterapia de Tidy. 12. ed. Sao
Paulo: Santos, 1994.
29
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO SOCIAL E LEGAL DO
DIVÓRCIO NO BRASIL E A INTERPRETAÇÃO DOUTRINÁRIA À EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 66 DE 2010
Arnaldo Alegria1 e Hilário Vetore Neto2
Resumo: O trabalho faz uma investigação histórica das transformações e expectativas sociais,
relacionadas com o Instituto do Divórcio. O resultado dessa busca memorável foi comparado
sistematicamente com a legalidade que acompanhou essa evolução social. O estudo demonstra que a
sociedade hodierna concorda com a dissolução do casamento contratual, no entanto, uma parcela com
características morais e escrupulosamente religiosas não desejam dissolver o vínculo matrimonial, mas
desejam o fim da sociedade conjugal. A doutrina majoritária ao interpretar a Emenda Constitucional
66/2010 desprezou esse grupo escrupuloso, assim sendo, a maioria dos jurisconsultos entendeu o novo
texto constitucional como revogador tácito do Instituto da Separação Judicial. A doutrina minoritária não
excluiu o grupo devotado, inclusive interpretou a nova redação do § 6º do artigo 226 da Constituição
Federal apenas como revogador do decurso de prazo para a conversão da separação judicial em divórcio,
mantendo vigente o instituto da separação judicial. A pesquisa se declina favoravelmente a esta
argumentação, justamente pela junção dessas correntes com os princípios interpretativos do texto
constitucional, preceitos evolutivos do direito de família contrários a exclusão social e, nas históricas
transformações sociais expostas no trabalho.
Palavras chave: Evolução Social e Legal do Divórcio. Exclusão social pela revogação da Separação
Judicial. Emenda Constitucional 66/2010. Divergência da Interpretação Doutrinária. Interpretação
Evolutiva do texto Constitucional.
Abstract: The work is an investigation of the historical transformations and social expectations related to
the Institute of Divorce. The result of this search was memorable systematically compared with the
legality accompanying this social evolution. The study shows that today's society agrees with the
dissolution of the marriage contract, however, with a portion scrupulously religious and moral
characteristics do not want to dissolve the marriage bond, but wish the end of the conjugal partnership.
The majority doctrine in interpreting Constitutional Amendment 66/2010 scrupulous despised this group,
therefore, most jurists understood the new constitutional text as tacit revoker the Institute of Judicial
Separation. The doctrine did not exclude the minority group devoted even interpreted the new wording of
§ 6 of Article 226 of the Constitution only as revoker the lapse of time for the conversion of legal
separation into divorce, keeping the existing institute legal separation. The research is declining in favor
of this argument, just by the junction of these currents with the interpretive principles of the constitutional
text, evolutionary precepts of family law against social exclusion and social transformations in history
exposed at work.
Keywords: Evolution of Divorce social and legal. Social exclusion by the repeal of Judicial Separation.
Constitutional Amendment 66/2010. Doctrinal divergence of interpretation. Evolutionary interpretation of
the constitutional text.
Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Estácio de Sá – campus Ourinhos/SP e
integrante do programa de iniciação científica da (FAESO) - São Paulo, [email protected]
2
Hilário Vetore Neto, especialista em Direito Constitucional – UNISUL – Florianópolis-SC. Docente do
Curso de Direito – FAESO – Ourinhos-SP - [email protected].
1
30
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
1 INTRODUÇÃO
O estudo inicia-se pela etimologia da palavra “divórcio” expondo
preliminarmente noções históricas das antigas civilizações, indicando a forma em que as
regras tratavam a separação conjugal. Por esse motivo, citou-se o antigo testamento do
povo Hebreu, a compilação das Leis de Hamurabi e o Código de Manu.
A investigação permeia com a transposição do absolutismo do pater
famílias para o relativismo da chefia da entidade conjugal, descobrindo-se lições
conceptivas do divórcio. Estas explicações ideológicas abrangem a criação do grupo
familiar e sua desagregação, tratam do direito de família abarcado ao direito natural e ao
direito canônico, sendo que, estes conjuntos normativos impossibilitam a dissolução dos
vínculos da matrimonio por uma questão moral, religiosa e costumeira.
As questões consuetudinárias e canônicas, com o decorrer dos séculos,
foram acrescidas por novos valores sociais, sendo assim, no final do século XX, a
dignidade da pessoa humana superou esses costumes passando a ter maior significação
na opinião social.
A relevância do respeito pessoal fez com que o Instituto do divórcio
fosse interpretado socialmente como uma proteção à pessoa dos cônjuges e dos filhos,
passando para segundo plano, os aspectos patrimoniais.
A evolução secular do Instituto do Divórcio e a transformação da
sociedade resultaram na arrojada conquista político-social, representada pelas últimas
normas e pela derradeira Emenda Constitucional nº 66 de 2010, inclusive, pela
conjectura de um considerável incremento social de liberdade dos paradigmas religiosos
dos séculos anteriores.
A pesquisa, desarmônica com a doutrina majoritária, aponta qual foi
fórmula correta utilizada pela doutrina minoritária. Esta interpretou a Emenda
Constitucional por meio dos princípios interpretativos que servem para esclarecer textos
dúbios constitucionais, sendo assim, desvenda a real intenção “mens legis” do
legislador constituinte derivado reformador quando este determinou o novo texto do §
6º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988.
31
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
O trabalho conspirado com doutrina minoritária associa o entendimento
de que a regra não pode contribuir para a exclusão social, deve acompanhar os anseios
sociais, respeitando a vontade de seus membros e, no caso da separação judicial, a lei
deve referenciar a vontade das pessoas dos cônjuges.
Sendo assim, tanto os legisladores quanto os operadores do direito,
devem atentar à constante transformação social que causa disparidade cultural entre
seus membros, abrangendo inevitavelmente o primórdio grupo familiar.
Esses eruditos detentores do poder estatal e os capacitados jurisconsultos
deveriam perceber que a intelectualidade social não é maciça. Esta qualidade é intima
de uma parcela da sociedade, assim sendo, as leis devem tutelar essa pequena parte que
não se desvincula da singular base monástica religiosa.
O trabalho demonstra que a proteção legal em se manter o instituto da
separação judicial para esse grupo reduzido, não traz prejuízos para a maioria daqueles
que se diversificaram abraçando uma pluralidade de conhecimentos ou de novas
filosofias desvinculadas da divindade religiosa que proibia o divórcio, pois, muitos
destes evoluíram seus conceitos, valores e costumes.
2 MÉTODOS
A maneira de ordenar as ações investigativas e a persecução dos
objetivos do trabalho partiram da subjetividade agnóstica e da objetividade bibliográfica
acrescida da leitura de textos cânones, constitucionais, infraconstitucionais revogados e
atualizados, bem como, da análise de alguns julgados da Corte Suprema e de exames
dos critérios utilizados pelo Conselho Nacional de Justiça envolvendo o assunto
separação judicial e o divórcio.
Parte da bibliografia consultada trata dos princípios interpretativos do
texto constitucional. Essa revisão literária proporcionou o entendimento de que as
transformações sociais são responsáveis pela revogação de leis e dispositivos, assim
como, são responsáveis pelo surgimento de novos textos legais.
32
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
O rigor metodológico apontou cientificamente a causa da divergência
doutrinária indicando ter havido uma transgressão aos preceitos interpretativos de
normas constitucionais.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Etimologicamente, o termo que nomeia o instituto do divórcio, possui
origem linguística do Latim “divortium”, esta palavra no direito natural e no direito
canônico ainda é sinônima de separação de cônjuges, mas, sem a formalidade de
rompimento definitivo do sacramento. Atualmente no direito positivo pátrio é utilizado
para desvincular terminantemente o compromisso feito pelos cônjuges no contrato do
casamento civil. (VENOSA, 2004, p 213).
A narração histórica dos fatos relativos ao divórcio teve início nas antigas
civilizações. Nestas, a mulher era considerado um ser inferior e submisso à vontade do
homem, por esta razão, a forma mais comum de separação dos cônjuges era a rejeição e
o abandono. Assim, a expulsão do lar conjugal era a forma mais utilizada para
dissolução do casamento, sendo que, naquele período histórico, o matrimônio “tinha um
conteúdo primordialmente econômico, porque a união de sexos era necessidade
imperiosa para possibilitar a subsistência econômica”, mas, com o surgimento das
regras religiosas e morais, criaram-se as noções de indissolubilidade do vínculo do
casamento. (VENOSA, 2004, p 213).
No antigo testamento do povo Hebreu e na compilação das Leis de
Hamurabi, o divórcio era facultado também à mulher, mas, diferentemente do Código
de Manu, caso essa fosse estéril e, por oito anos de casada não gerasse filhos, o marido
tinha o direito de repudiá-la. Estas atrocidades perduraram por muito tempo, no entanto,
com os profetizadores surgidos entre os povos, estes foram ensinando regras
endeusadoras. Sendo assim, surge, a partir de 1545, a reforma católica que “iniciou a
campanha contra o divórcio, tomando providências destinadas a dificulta-lo”,
(GONÇALVES, 2011, p 281).
33
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
O direito de família trata do divórcio desde seu surgimento, assim, de
forma teórica expõem sobre a criação do primordial grupo familiar e sua desagregação.
Cientificamente aceito, um dos princípios gerais e conceptivos ensinam que “a estrutura
jurídica da família é marcada pela transposição do absolutismo do pater famílias para o
relativismo da chefia da entidade conjugal” e sua dissociação impossibilitada “por uma
questão de lei natural”. (PINHO; NASCIMENTO, 1976, p 229).
Esta ciência sistematizada parte da teoria do fato da natureza, razão pela
qual, a família é fundada no direito natural e suas funções instintivas são sacramentadas
na procriação e na educação da prole.
Na sociedade escrupulosa e endeusadora, este fundamento “gera direitos
e deveres, de conteúdo moral, espiritual e econômico, que se fundem não só nas leis,
mas também, nas regras da moral, da religião e dos bons costumes” e, decorrente de
toda esta sistêmica, forma-se o vínculo matrimonial, diferentemente da formação da
sociedade conjugal atual que, por força legal, conceitua esse fundamento apenas como
um “complexo de direitos e obrigações que formam a vida em comum dos cônjuges”.
(GONÇALVES, 2011, p 201).
O Concílio de Trento consagrou para os católicos, o dogma do
sacramento. A partir de 1563, as decisões acerca dos direitos naturais eram sentenciadas
pela igreja, sendo assim, as autoridades sacerdotais impunham “os princípios da fé e
seus preceitos disciplinares eclesiásticos” e estes, até o advento da República,
vinculavam inúmeras incumbências canônicas ao Estado. (PRUNES, 1986, p 78).
Os decretos cânones e dogmáticos, que tratavam dos aspectos do
sacramento matrimonial, estabeleciam para a sociedade politicamente organizada as
duas únicas formas para o fim dessa divindade, sendo assim, o governante autenticava
estes decretos cânones por meio de alvarás e outros diplomas obstrutivos da dissolução
do casamento, pois, a igreja Católica era a única competente para anular o casamento e,
a morte, a única para dissolver o casamento válido. (PRUNES, 1986, p 78).
A morte e a nulidade do casamento sempre foram causas de dissolução
da sociedade conjugal e “também do vínculo estabelecido entre os cônjuges, o que lhes
permite contrair novas núpcias validamente, salvo a presença de outra causa
impeditiva”. (RODRIGUES, 2010, p 83).
34
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
O Código de Direito Canônico prevê o divórcio para justificar a
separação e liquidar interesses econômicos, na hipótese em que um dos cônjuges
comete adultério. O artigo 1.152 do citado Código, trata do divórcio perpétuo, mas este
não dissolve o vínculo matrimonial, portanto, não permite ao cônjuge traído a
possibilidade de contrair novo matrimônio. (HORTA, 2003, p 252).
Desde 1890, quando o Decreto Republicano nº 181, estabeleceu o
casamento no Brasil, essa legalidade já “previa o divórcio a thoro et mensa (divórcio
canônico) que acarretava somente a separação de corpos”. (GONÇALVES, 2011, p
203).
O divórcio temporário, ou a separação de corpos, como era chamado pela
legalidade civilista daquele período histórico, não se confundia com o divórcio perpétuo
provocado pelo adultério. O artigo 1.153 do Código de Direito Canônico prevê a
separação de corpus ou o divórcio temporário, apenas para justificar a separação dos
cônjuges, quando um deles der “causa de grave perigo para a alma ou para o corpo do
outro cônjuge”. (HORTA, 2003, p 252).
O perigo que o dispositivo canônico se refere é quando um dos cônjuges
insiste em ter uma experiência sexual sádica, ou então, outras sevícias menos graves que
tornariam muito difícil a convivência, mas o § 2º desse artigo canônico determina que,
cessando a causa da separação, os cônjuges devem restaurar a convivência, salvo se
houver determinação contrária da autoridade eclesiástica.
Esta influência da Igreja sobre o Estado findou ainda no século XVIII,
com isso, surge o casamento civil e a ideia do casamento contratual.
Em 1900, o Senador Martinho César da Silveira Garcez, apresentou o
primeiro projeto de lei, permitindo o divórcio no Brasil, esta intensão foi pautada no
reconhecimento do matrimônio como contrato, e não como sacramento, tendo em vista,
a necessidade legal de comprovação do acordo por registro civil, perdendo assim, “o
caráter místico de laço divino para ser um ato jurídico, um ato humano”, que não
poderia escapar do regramento contratual formado por mútuo acordo de vontades, e que,
poderia ser dissolvido pelo descumprimento das obrigações compactuadas, mas, o
projeto não prosperou. (PRUNES, 1986, p 78 a 81).
35
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
A redação original do Código Civil de 1916 determinava que o vínculo
do casamento só terminasse com a morte de um dos cônjuges ou, por meio da nulidade
do casamento, mas que, apenas estas duas hipóteses possibilitariam outro casamento.
Outras hipóteses previam apenas o término da sociedade conjugal, a
exemplo das ações de desquite amigável, ou desquite judicial que envolvia crimes de
adultério, tentativa contra a vida do outro cônjuge, sevícia, injúria grave, ou ainda, pelo
abandono voluntário do lar conjugal durante dois anos contínuos, não permitiam que as
partes contraíssem outro novo casamento. (BRASIL, 2000, p 138).
A opção do desquite amigável ocorria por mútuo consentimento dos
cônjuges, desde que casados por mais de dois anos e homologado judicialmente, mas
que, tanto o desquite judicial amigável ou contencioso, dissolvia apenas a sociedade
conjugal, ou seja, “o dever de fidelidade, mas que impedia contrair novo casamento”.
(ABRÃO, 2011, p 1207).
Surgiram tentativas, em 1934 e 1946, de instituição do divórcio no
Brasil. Alguns parlamentares, detentores do poder constituinte originário, foram
favoráveis à regulamentação do divórcio, mas, as tentativas não prosperaram, tendo em
vista, a sociedade não estar preparada para essa evolução legal. (PRUNES, 1986, p 81)
No entanto, em 1951, outra tentativa partiu do legislador constituinte
derivado reformador. Na época, o Senador Nelson Carneiro, apresentou seu projeto de
Emenda Constitucional, sendo que, esta ideia tramitou no Congresso Nacional por vinte
e seis anos, e foi aprovada após o amadurecimento da concordância social em 1977,
possibilitando finalmente a dissolução do casamento no Brasil. (PRUNES, 1986, p 81)
O divórcio surgiu em “nosso ordenamento quando a sociedade e a
opinião pública em geral estavam plenamente preparadas para sua introdução”. A
delonga para a aprovação do projeto de Emenda Constitucional ocorreu devido o receio
parlamentar da reação popular, mas, “como em outros países, o divórcio foi absorvido
de forma tranquila pela sociedade”. (VENOSA, 2004, p 256 e 257).
Nessa época surgiram dúvidas de interpretação entre os representantes
populares e os doutrinadores do direito, dividiam-se em definir o casamento como
“contrato”, rescindível pela vontade das partes ou, em “instituição supra contratual”,
que dependeria da vontade legal. (PINHO e NASCIMENTO, 1976, p 232).
36
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
Os
parlamentares
37
resolveram
rapidamente
essa
segmentação,
regulamentando a Emenda Constitucional nº 9 de 28 de junho de 1977, por meio da Lei
6.515 de 25 de dezembro do mesmo ano, mesclando a vontade das partes em
divorciarem-se, com a vontade legal protetora dos valores sociais. O livre arbítrio das
partes foi definido na legislação infraconstitucional, mas, para o casamento válido ser
dissolvido, as partes deveriam respeitar paradigmas sociais que determinavam a
homologação da prévia separação judicial por mais de três anos. (TAVARES DA
SILVA, 2012, p 19).
Foi uma vitória da evolução intelectual social e dos princípios legais em
face da influência do direito canônico, cujo “princípio do quos Deus coniunxit, homo
non separet fazia que o casamento fosse indissolúvel, já que o ato divino reforçava a
criação da sociedade conjugal”. (ABRÃO, 2011, p 1207).
A pluricultura superou os sentimentos louváveis que a sociedade julgava
ainda possuir, e aqueles que desacreditavam dos atos instituídos por este sacramento,
puderam resgatar a felicidade com outro casamento, sem precisar esperar pela morte do
cônjuge.
A Emenda Constitucional que instituiu o divórcio no Brasil alterou a
redação do § 1º do artigo 175 da Constituição Federal de 1967, autorizando a dissolução
do casamento, desde que, houvesse prévia separação judicial por mais de três anos, ou a
separação de fato, devidamente comprovada em Juízo, pelo prazo de cinco
anos. (TAVARES DA SILVA, 2012, p 19).
O novo texto constitucional foi regulamentado no mesmo ano pela lei
Federal nº 6.515, sendo assim, o “desquite judicial”, passou a denominar-se de
“separação judicial”. A regra estabeleceu as condições da dissolução do casamento pelo
divórcio, desta forma, a sociedade conjugal terminaria pela morte de um dos cônjuges,
pela nulidade ou anulação do casamento, pela separação judicial, e conversão desta em
divórcio, atendidos os prazos de três anos de separação judicial e ou no caso de
separação de fato, com início anterior a 28 de junho de 1977, desde que completados
cinco anos, poderia ser promovida ação de divórcio, sem precisar ter passado pela ação
de separação judicial, mas que deveriam provar o decurso do tempo da separação de
fato. (SEVÁ, 1978, p 125 e 126).
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
A separação de fato ou judicial não rompia o vínculo do casamento, neste
último caso, os cônjuges que voltassem ao convívio comum, poderiam requerer no
mesmo processo judicial o cancelamento da homologação, mas no caso do divórcio
homologado, teriam que se casar novamente.
O artigo 38, da lei 6.515/77, determinava que o pedido de divórcio
pudesse ser formulado uma única vez, tanto na conversão judicial, quanto no pedido
direto de divórcio, respeitados, obviamente, os prazos legais, por esta razão, uma pessoa
solteira que contraísse matrimônio com uma pessoa divorciada, não teria direito de se
divorciar, ferindo assim, o princípio da igualdade. (SEVÁ, 1978, p 74).
Esta inconstitucionalidade perdurou por doze anos, mas foi corrigida pela
lei nº 7.841 de 17 de outubro de 1989. A regra extinguiu esse limite único para o
divórcio e também revogou o artigo nº 358, do Código Civil de 1916, que impedia os
filhos incestuosos e os adulterinos de serem reconhecidos. (BRASIL, 2000, p 141)
A evolução legal de 1989, supridora dessa carência social, também
reduziu o período preliminar para o ingresso da ação de conversão da separação judicial
em divórcio, passando de três, para um ano de separação judicial e, no caso de
separação de fato, passando de cinco, para dois anos consecutivos, para promover a
ação direta de divórcio.
A partir da Constituição Federal de 1988, a sociedade sucessivamente
passou por transformações variadas e céleres, isto desencadeou também a evolução
legal, portanto, vários artigos da lei do divórcio foram revogados, e o antiquado Código
Civil de 1916, substituído pela compilação civil de 2002, e este novo Código “passou a
regulamentar os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento”, tornado
sem efeito os dispositivos que não condiziam com a evolução social. (CARVALHO
FILHO, 2011, p 1720).
A lei infraconstitucional de 2002 estabeleceu no quarto livro, todos os
direitos de Família, assim, o casamento evoluiu para uma comunhão plena de vida, com
base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, mas, na questão da dissolução da
sociedade e do vínculo conjugal, manteve parte da anterioridade sistêmica da lei nº
6.515 de 1977. (BRASIL. 2011, p 334).
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
Homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes
responsáveis pelos encargos da família. A regra infraconstitucional determinou deveres
a ambos os cônjuges, delimitando a direção da sociedade conjugal, tanto ao marido
quanto para a esposa, contudo o ordenamento jurídico não absteve em “estabelecer os
efeitos jurídicos do casamento e as consequências do descumprimento dos deveres
conjugais”, justamente para preservar a dignidade da pessoa humana nas relações
familiares. (TAVARES DA SILVA, 2012, p 18).
A evolução social e legal não é estacionária, sendo assim, atendendo
novos anseios dos membros da sociedade, em 04 de janeiro de 2007, a Lei Federal nº
11.441, possibilitou o divórcio e a separação consensual dos cônjuges, extrajudicial,
desde que não houvesse filhos menores ou incapazes, e observados os requisitos legais
quanto aos prazos. Nessa hipótese, poderiam separar-se ou divorciar-se por escritura
pública, mas não poderiam deixar de observar as “disposições relativas à descrição à
partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada
pelo cônjuge de seu nome de solteiro” ou sua manutenção. (BRASIL, 2009, p 310).
A lei de 2007 provocou a inserção do artigo 1.124-A no Código de
Processo Civil e o § 1º deste dispositivo eliminou a dependência da homologação
judicial, constituindo a escritura pública como título hábil para o registro civil e
imobiliário, mas não dispensou a figura do advogado, sendo assim, o tabelião não
poderá lavrar a referida escritura se os contratantes não estiverem assistidos por esse
operador do direito, cuja subscrição deverá constar do ato notarial. (BRASIL, 2009, p
310).
Em 2010, a Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho alterou a
redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, suprimindo o requisito de
prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por
mais de 2 dois anos, no entanto manteve a primeira parte ao afirmar que “o casamento
civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.
Partindo da liberdade de decisão dos cônjuges, o planejamento familiar é
livre da imposição estatal, sendo assim, o respeito a dignidade da pessoa humana é um
princípio que deve ser observado no mesmo patamar dos princípios morais e religiosos
da sociedade. Diante disso, a interpretação doutrinária do atual texto constitucional deve
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
ser entendida apenas como eliminador das exigências temporais e preliminares da
separação de fato ou judicial para a conversão em divórcio. (BRASIL, 2011, p 341).
A doutrina majoritária entendeu que ocorreu literalmente a aplicação
imediata dos novos termos constitucionais e, revelaram um descaso com os reais
interesses sociais, ou seja, a sociedade, composta maciçamente de pessoas observadoras
dos preceitos religiosos, esperava apenas que não houvesse “a previsão de cumprimento
de lapso temporal como requisito”, e não uma interpretação revogadora dos artigos
civilistas que tratam da dissolução da sociedade conjugal e seus vínculos, devendo a
interpretação legal avançada aguardar harmoniosamente a evolução social. (LENZA,
2011, p 1110).
Esta interpretação conduz que a sociedade ainda deseja manter a opção
da separação judicial, esta alternativa “deve ser das partes que poderão escolher
livremente segundo sua convicção religiosa ou seus costumes.” Sendo assim, trata-se de
uma questão de ordem jurídica e deve-se respeitar a forma de encerramento da
sociedade conjugal, quando o distrato bilateral não desejar por fim ao vínculo.
(CZAPSKI, 2011, p 1303).
A ordem jurídica, que visa conspirar favoravelmente com os interesses
sociais, não foi subtendida pela doutrina majoritária, ou então, esqueceu-se do princípio
da unidade constitucional que preceitua a harmonia e o equilíbrio nos confrontos legais
e, a ausência deste princípio, dificulta solucionar o conflito entre a norma constitucional
e a regra infraconstitucional por meio de técnicas de ponderação, mesmo que, essa
prática seja comumente utilizada para conflitos de normas de mesmo valor.
(BARROSO, 2009, P 374).
A norma constitucional deve ser interpretada sistematicamente
ajuizando-se os aspectos históricos e racionais que causaram a evolução legal,
identificando a expectativa social, além do que, sabe-se que a lei posterior revoga a
anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando
regule inteiramente a matéria que tratava a lei anterior, e o novo texto constitucional não
o fez.
A sociedade vive em equilíbrio com a interpretação legal evolutiva, mas
reconhecendo que “a Emenda Constitucional nº 66/2010 completou o ciclo evolutivo
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
iniciado com a lei do Divórcio (Lei nº 6615/77)”, Carlos Roberto Gonçalves (2011, P
204) leciona que houve a revogação tácita dos “dispositivos do Código Civil e da Lei nº
11.441/2007”.
Porém, a Constituição não enumerou os requisitos para a obtenção do
divórcio, portanto “nem todo direito tem que estar estampado na Constituição, de modo
que o simples fato de a separação judicial ser retirada do texto constitucional não a
extirpa do ordenamento jurídico”. (SANTOS, 2010, p 65).
Grande parte da sociedade, mesmo tendo acompanhado a evolução legal,
desde a promulgação da constituição de 1988, até a Emenda Constitucional nº 66/2010,
é ainda cultura singular religiosa e não aceita essa evolução legal interpretada pela
maioria dos doutrinadores. Estes são doutos, portanto é compreensivo que em sua
subjetividade tenham interpretado que esta alteração legal tenha posto fim ao regime de
separação judicial.
O Código Civil é uma regra infraconstitucional subordinada a norma
constitucional, sendo que, esta “tem eficácia imediata e se sobrepõe à regras da
legislação ordinária”, o entanto, a referida Emenda Constitucional não fez referência
revogatórias de regras da legislação ordinária, sendo assim, subsiste “a separação, seja
judicial ou extrajudicial, no nosso ordenamento jurídico”. (CARVALHO FILHO, 2011,
p 1714).
Os princípios constitucionais, “ao expressar valores ou indicar fins a
serem alcançados pelo Estado e pela sociedade, irradiam-se pelo sistema, interagem
entre si e na atuação dos órgãos de poder, inclusive a do judiciário, na determinação do
sentido das normas”. A regra da separação judicial expressam os valores sociais
atribuídos ao casamento, sendo assim, mesmo que haja hipocrisia social, sobrevive no
ordenamento infraconstitucional o Instituto da separação judicial. (BARROSO, 2009, p
376).
Caso houvesse a clara intenção do legislador constitucional reformador
de “por fim de vez à separação” ele teria manifestado expressamente. Sendo assim, “o
certo é que não se pode descartar a possibilidade do entendimento segundo o qual a
Emenda permitiu que ao interessado fosse facultada a utilização da via da separação
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
antes do rompimento do vínculo conjugal pelo divórcio”. (CARVALHO FILHO, 2011,
p. 1714).
Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, embora a Corte não tenha
sumulado que o casal pudesse rescindir e deliberar livremente sobre o casamento, os
Ministros entendem ser o casamento um “direito público subjetivo à liberdade, aqui
entendida como autonomia de vontade”, sendo assim, o futuro da unidade familiar,
galgado no bem estar e na assistência físico-afetiva, fica a cargo do casal para a
separação judicial, que não extingue todos os vínculos do casamento, ou para o divórcio
aniquilante dessas obrigações. Portanto, esta interpretação não revogaria o inciso III do
artigo 1.571, da lei civilista, ou seja, poderão surgir ações separatistas e o judiciário
deverá julgá-las. (BRASIL, 2010, p 1360).
A interpretação da Constituição feita pelo Supremo Tribunal Federal de
forma sistemática e fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa
humana e da paternidade responsável, nos quais a autonomia de vontade individual deva
prevalecer em face de um dúbio e antagônico sentido doutrinário, pois as leis são feitas
pelos representantes do povo, destinadas à sociedade e não contrárias aos interesses
sociais.
A vontade do interessado de pretender antes a separação judicial, sem o
efeito extintivo e definitivo do divórcio, é um posicionamento interpretativo
especialmente porque a norma constitucional apenas aboliu os antigos requisitos para o
divórcio, não mencionando, nem proibindo a separação judicial. “Defende-se esta
corrente em face da vocação religiosa de cada indivíduo, do direito do casal que assim
preferir, podendo se restabelecer a sociedade conjugal quando pretenderem”.
(CARVALHO FILHO, 2011, p 1714).
O Supremo Tribunal Federal, após um ano de vigência da nova redação
do § 6º do artigo 226 da Constituição “julgou Recurso Extraordinário sobre a
competência de foro para os julgamentos de ações de separação judicial”, sendo assim,
a Corte Suprema não impediu e nem determinou que a ação processual de separação
judicial fosse substituída pela ação processual de divórcio. Esclarecendo melhor, o
Supremo Tribunal Federal julgou competente o foro da residência da mulher para a ação
de separação dos cônjuges, sem interferir na matéria da solicitação, justamente por
questões de que as ações processuais de separação judicial fazem parte da história
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
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social, e isto levou a 2ª turma, cujo relator foi o Ministro Joaquim Barbosa, no julgado
de 22 de novembro de 2011, discutir apenas o principio constitucional de igualdade
entre o homem e a mulher na questão de foro competente. (TAVARES, 2012, p 178).
Pouco antes de o Supremo Tribunal Federal ter julgado o Recurso
Extraordinário citado, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, da 7ª Câmara Cível, Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, em
julgamento ao Agravo de Instrumento n. 70039285457, interpretou que a Emenda
Constitucional nº 66/2010, “limitou-se a admitir a possibilidade de concessão de
divórcio direto para dissolver o casamento, afastando a exigência, no plano
constitucional, da prévia separação judicial e do requisito temporal de separação fática”.
Portanto, o Desembargador, entende que essa disposição constitucional
“não retirou do ordenamento jurídico a legislação infraconstitucional que continua
regulando tanto a dissolução do casamento como da sociedade conjugal e estabelecendo
limites e condições, permanecendo em vigor todas as disposições legais”
regulamentadoras da separação judicial.
No
mesmo
sentido,
a
interpretação
evolutiva
decorrente
das
transformações sociais históricas, é provável e acertado conferir informalmente à norma
conteúdos processuais que favoreçam a sociedade, pois, manter o instituto da separação
judicial não trará prejuízos àqueles que estão decididos pela dissolução de casamento,
mas trará prejuízo aos que ainda não estão certos disso. Sendo assim, manter vigente o
instituto da separação judicial só irá beneficiar as partes que estão em dúvida quanto ao
divórcio.
O Colégio Notarial do Brasil continua observando o decurso de prazo
previsto no caput do artigo 1.574, para lavratura de escritura pública de separação
extrajudicial, justamente pela recente Emenda Constitucional não ter referenciado a
separação judicial ou a extrajudicial. No mesmo sentido, “por cautela, e tendo em vista
a discussão que persiste sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também
rejeitou o pedido de supressão dos artigos da Resolução nº 35, que cuidam da separação
consensual, por escritura pública”, e estas atitudes não trouxeram prejuízos aos casais
que preferiram manter o vínculo, nem mesmo aos casais que preferiram a opção do
divórcio. (CARVALHO FILHO, 2011, p 1716).
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
Portanto, a intenção do representante popular, mesmo que tenha surgido
de forma não esclarecedora, mas, baseado no princípio da interpretação evolutiva,
possibilita manter viva a separação judicial, “adaptando seu conteúdo a novas
exigências, sem contrariar seu texto”. (SILVA, 2007, p 44).
Portanto não há de se falar em revogação da separação judicial em face
do divórcio e sim de mantê-la justamente para a satisfação daqueles casais que querem
apenas uma solução jurídica segura e intermediária, sem a imposição da única
alternativa do divórcio.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A história que envolveu a evolução social e legal do divórcio, foi
pesquisada de forma abrangente ao termo de se concluir confiantemente que as pessoas
perceberam, ao longo do tempo, e deduziram que nos dias atuais, não há necessidade de
se esperar a morte do outro cônjuge, para a extinção do sacramento. Sendo assim, a
investigação sugeriu ter havido provavelmente um desapego por parte da sociedade às
regras sacras que ainda impossibilitam o divórcio.
Percebeu-se que a sociedade passou a estabelecer uma distinção entre o
casamento sacramental indissolúvel e o casamento civil contratual.
O próprio Código Canônico possibilita o fim do casamento sacramental
indissolúvel. Este é firmado por um acordo conjugal com a possibilidade de
rompimento por parte do cônjuge traído, principalmente para resolverem a divisão dos
bens, extinguir o dever de coabitação e assistência e o destino da guarda dos filhos, mas,
esta separação não permite outro casamento.
O fim do casamento contratual também possibilita o distrato pelo
divórcio. A diferença é que o divórcio desvincula todos os elos do casamento e permite
outro casamento, só que, o estudo demonstrou uma parcela da sociedade que deseja
apenas a separação, ou seja, querem a separação, mas desejam manter o vínculo por
uma questão de valores cristãos, ou uma possibilidade de reconciliação futura.
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
Este trabalho científico e sociológico buscou o entendimento de que a
evolução legal não pode ultrapassar a evolução social, sendo assim, os doutrinadores
majoritários deverão repensar seus conceitos interpretativos e verificar que ainda existe
uma grande parte da população que não está preparada para essa interpretação
precipitada de se excluir do ordenamento jurídico a separação judicial.
Não restam duvidas de que a sociedade brasileira está vivendo um
momento de exuberante evolução legal, privilegiado pela Emenda Constitucional
66/2010. Mesmo que ainda a cultura social no Brasil possua resquícios do direito
canônico, é imperiosa uma reflexão de que a interpretação da nova norma deva estar
atrelada à evolução social, pois as transformações da legalidade devem atender os
anseios populares, e não contrariá-los.
Em uma visão final entendeu-se que, por omissão legislativa, os
representantes do povo poderiam ter elaborado uma emenda esclarecedora, ou com ela
ter estabelecido uma lei infraconstitucional que se amoldasse à sociedade, mesmo que
essa lei ordinária tivesse afrontado alguns conceitos populares, ou então, deveriam ter
esperado e sentido a reação da sociedade durante a tramitação do projeto de emenda,
para observarem se a nova norma constitucional não seria repudiada socialmente caso
fosse aprovada, em virtude da extinção do instituto da separação judicial.
Os legisladores constituintes derivados reformadores, talvez, foram
imprudentes e não perceberam que causariam um desajuste interpretativo, pois a norma
constitucional em tela teria aplicabilidade imediata e esta se sobreporia às regras da
legislação ordinária, mas o estudo demonstrou que, até os órgãos de registro públicos
foram cautelosos em constituir como título hábil a escritura lavrada em casos que não
fosse observado o decurso de prazo para a conversão da separação em divórcio, tendo
em vista o registro de imóveis serem atos notariais de suma relevância, e também, assim
como os colégios notariais, o Conselho Nacional de Justiça mostrou-se criterioso com
relação a esta divergência e não foi leviano.
O Supremo Tribunal Federal, também cauteloso, tem analisado os casos
concretos que envolvam a separação judicial, e tem julgado as ações recursivas
deferindo as solicitações de separação judicial, desde que não causem prejuízos às
partes e a sociedade.
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
O entendimento derradeiro é de que a doutrina minoritária está correta
em afirmar que existe ainda o instituto da separação judicial em nosso ordenamento
jurídico, e que este só deverá ser revogado quando a sociedade atingir o patamar
evolutivo da interpretação que teve a doutrina majoritária, pois a sociedade, ou é
hipócrita, ou não está mesmo preparada para a evolução desvinculativa.
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
A VIABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO CRÉDITO DE CARBONO:
LUCRO PARA EMPRESAS
Danilo Assunção Ferreira1, João Carlos da Silva2
RESUMO
O trabalho objetiva analisar e demonstrar a aplicabilidade do Crédito de Carbono como fonte de lucro
para as empresas que deixam de emitir gases na atmosfera. Nesse caso, a cada tonelada de CO2 que
deixou de ser emitida, a empresa ganha um crédito, que pode ser negociado diretamente com outras
empresas ou por meio da bolsa de valores. A pesquisa analisou dados secundários, de como essas
empresas utilizam seus créditos contribuindo para a redução da emissão de gases poluentes. O crédito de
carbono iniciou a partir de um Tratado que ocorreu em Quioto no Japão, no ano de 1997, onde cerca de
190 países membros das Nações Unidas se reuniram e assinaram um acordo em que se comprometiam a
reduzir a emissão de gás. O Tratado estabelece metas para redução de emissão de Gases do Efeito Estufa
(GEE). Os países em desenvolvimento como o Brasil, o protocolo não prevê compromissos de redução na
emissão de gases poluentes. O papel de um país que faz a venda é justamente diminuir as emissões a
partir de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Hoje, muitas empresas se preocupam em
ajudar o meio ambiente, mas não estão interessadas em mudar o modo de trabalhar, seja na área
industrial, comercial ou serviços. O projeto visa oferecer perspectiva de criação de projetos para a
redução dos gases poluentes, cria-se também um diferencial para o mercado, pois mostrará que a empresa
esta preocupada com a situação atual do meio ambiente.
Palavras-Chave: Crédito de Carbono, Protocolo de Kyoto, Meio Ambiente.
ABSTRACT
The work aims to analyze and demonstrate the applicability of Carbon Credits as a source of profit for
companies that fail to deliver gases in the atmosphere. In this case, every ton of CO2 they stopped being
issued, the company earns a credit, which can be negotiated directly with other companies or through the
stock exchange. The research analyzed secondary data on how these companies use their credits
contributing to the reduction of greenhouse gas emissions. The carbon credit started from a Treaty that
took place in Kyoto in Japan in 1997, where about 190 members of the United Nations met and signed an
agreement committing them to reducing the emission of gas. The Treaty sets targets for reducing the
emission of Greenhouse Gases (GHG). Developing countries such as Brazil, the protocol does not
provide for reduction commitments on greenhouse gas emissions. The role of a country that makes the
sale is just reducing emissions from the Clean Development Mechanism (CDM). Today, many companies
are concerned about helping the environment, but are not interested in changing the way you work,
whether in industrial, commercial or services. The project aims to provide perspective for creating
projects to reduce greenhouse gases, it creates also a differential for the market because it shows the
company is concerned about the current situation of the environment.
Keywords: Carbon Credits, Kyoto Protocol, Environment.
1
Graduando em Administração pela Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
E-mail: [email protected]
Trabalho realizado: FEMA-IMESA
2
Professor e coordenador do curso de Administração da Fundação Educacional do Município
de Assis – FEMA, Mestre em Administração de Empresas (UNOPAR - Londrina).
48
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho consiste em observar, analisar e demonstrar a
aplicabilidade do Crédito de Carbono como fonte de lucro para as empresas que deixam
de emitir gases na atmosfera. Nesse caso, a cada tonelada de CO2 que deixou de ser
emitida, a empresa ganha um crédito, que pode ser negociado diretamente com outras
empresas ou por meio da bolsa de valores.
O trabalho visa oferecer perspectivas de criação de projetos para a
redução das emissões de gases poluentes por indústrias, garantindo um ar mais puro.
Cria-se também um diferencial para o mercado, pois mostrará que a empresa esta
preocupada com a situação atual do meio ambiente. O trabalho apresenta a viabilidade
socioeconômica do crédito de carbono para as indústrias, representando com isso uma
grande conquista para o ambiente externo. Essa parcela de contribuição tem sido
relevante e oportuna para os desafios impostos pela sociedade moderna.
O crédito de carbono iniciou a partir de um Tratado que ocorreu em
Quioto no Japão, no ano de 1997, onde cerca de 190 países membros das Nações
Unidas se reuniram e assinaram um tratado em que se comprometiam a reduzir as
emissões de gás estufa em 5% em relação aos níveis do ano de 1991. Os países em
desenvolvimento, como o Brasil, o protocolo não prevê compromissos de redução na
emissão de gases poluentes. O Tratado estabelece metas para redução de emissões de
Gases do Efeito Estufa (GEE). Os países em desenvolvimento realizam as vendas de
créditos para um país já desenvolvido. O papel de um país que faz a venda é justamente
diminuir as emissões a partir de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).
2. PROTOCOLO DE KYOTO
O Protocolo de Kyoto é um Tratado Internacional fechado entre os países
para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e consequentemente do
aquecimento global. Criado em Quioto, no Japão, em 1997, o referido documento cria
diretrizes gerais para amenizar os problemas ambientais. Uma das principais diretrizes é
a redução das emissões de gás carbônico em 5,2% pelos países desenvolvidos até 2012.
Essa redução deve ser medida em relação aos níveis de emissões de 1990. As ações que
os países devem tomar para que aconteça tal redução são apresentadas abaixo:
49
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.

Aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia;

Proteção e aumento de sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa
sobre o meio ambiente como as florestas;

Promoção de práticas sustentáveis de manejo florestal, florestamento e
reflorestamento;

Promoção de formas sustentáveis de agricultura;

Pesquisa, promoção, desenvolvimento e aumento do uso de formas novas e
renováveis de energia;

Promoção e pesquisa de tecnologias de sequestro de dióxido de carbono.
A prática dessas ações está geralmente efetivada pelos países membros
da Comunidade Econômica Europeia. São os países europeus que também mais
financiam os certificados de emissão de carbono. Os certificados são conhecidos como
MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).
Jordana Viotto (2008) cita como as indústrias precisam agir:
Impulsionadas pelo desejo de salvar o planeta ou de fazer bonito junto
a seus clientes, empresas do mundo todo e de todos os setores, têm
anunciado maciçamente iniciativas para ‘neutralizar’ suas emissões de
carbono. Mas talvez tivessem também que pensar em reformar seu
modelo de trabalho, suas práticas e sua cultura. Além de observar com
mais critério o mercado de venda de créditos de carbono – em tempos
de Sarbannes-Oxley, a transparência deve ser o critério número um na
adoção de novas práticas.
Hoje, muitas empresas se preocupam em ajudar o meio ambiente, mas
não estão interessadas em mudar o modo de trabalhar, seja na área industrial, comercial
ou prestação de serviços. Dependendo do ramo da empresa, são ações que fazem
diferença para o ar que respiramos.
3. EFEITO ESTUFA
O aquecimento global é causado por um aumento no chamado efeito
estufa, que é o que permite que a Terra se mantenha quente o suficiente para a
sobrevivência dos organismos vivos.
O aumento da poluição do ar aumentou com a Revolução Industrial em
meados do século XVIII, quando ocorria a queima de carvão mineral nas cidades
europeias e para a atmosfera era despejados toneladas de fumaça preta. Hoje, essa
poluição é causada pela queima de combustíveis fósseis (carvão mineral) e derivados de
50
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
petróleo (gasolina e diesel). Os setores de transporte, elétrico e industrial são
alimentados pelo monóxido de carbono e dióxido de carbono que tem lançado
quantidade extrema na atmosfera.
Gabriela Cabral (2011) explica o efeito estufa:
É a retenção da maior parte de radiação solar pela atmosfera fazendo
com que a superfície terrestre seja aquecida. A retenção da radiação
solar ocorre por causa dos gases que estão presentes na atmosfera,
como é o caso do Dióxido de Carbono, Metano, Clorofluorcarbonos,
Óxidos Nitrosos, Óxidos de Azoto e Ozônio.
Podemos observar que desde que o Protocolo de Kyoto foi
assinado, houve um aumento populacional, acompanhado do aumento da
necessidade de insumos. Isso acarreta um aumento natural da emissão de
poluentes.
Uma das criticas ao trabalho é que só estão obrigados a diminuir as
emissões os países que estão na lista de nações desenvolvidas. Ou seja, o Brasil
ainda não tem metas a cumprir, apesar de estar na lista dos 20 países que mais
poluem. Ao contrário do que acontece no resto do mundo, 2/3 das emissões
brasileiras estão ligadas ao uso do solo – desmatamento, queimadas e conversão
de florestas em sistemas agropecuários.
3.1 Gases do Efeito Estufa
Os Gases do Efeito Estufa (GEE) envolvem a Terra e fazem parte da
atmosfera. Estes gases absorvem parte da radiação infravermelha refletida pela
superfície terrestre, impedindo que a radiação escape para o espaço e aquecendo a
superfície da Terra. Os gases considerados como causadores do efeito estufa são:

Metano (CH4);

Óxido Nitroso (N2O);

Dióxido de Carbono (CO2);

Clorofluorcarbonetos (CFCs);

Hidrofluorcarbonetos (HFCs);

Hexafluoreto de Enxofre (SF6).
51
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
No Brasil, cerca de 80% das emissões de gases do efeito estufa são
causados pelos desmatamentos, sendo o principal alvo a ser mitigado pelas
políticas públicas. No mundo, as emissões de CO2 provenientes do desmatamento
equivalem a 17% do total. Abaixo o gráfico mostra a influência de cada gás no
efeito estufa:
Gráfico 1 - Influência de cada gás no efeito estufa (Fonte: ICB, 2012).
Analisando o gráfico, identificamos que grande parte do efeito estufa é
causada pelo Dióxido de Carbono (CO2), contribuindo com 55%, em seguida esta o
Clorofluorcarbonetos (CFCs) com 24%. O gás Metano (CH4) responde por 15% e o
Óxido Nitroso (N2O) 6%.
3.2 Atividades Poluidoras
São diversas atividades que contribuem para a emissão desses gases,
abaixo esta relacionada por setor:
52
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
Gráfico 2 - Emissão de gases do efeito estufa por setor
(Fonte: SEBRAE, 2008).
O setor que mais responde pelos gases emitidos é o de eletricidade com
24,5%, que esta ligada à produção, à transformação e ao consumo de energia. As
emissões mais importantes são o CO2 na queima de combustíveis fósseis (carvão,
petróleo e gás).
4. MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO
O MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) foi criado pela
Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do
Clima como uma forma de auxiliar os países a cumprirem as metas do Protocolo de
Kyoto. A proposta do MDL consiste na implantação de um projeto em um país em
desenvolvimento, o Brasil, por exemplo, com o objetivo de reduzir as emissões de
Gases do Efeito Estufa (GEEs) e contribuir para o desenvolvimento sustentável. A cada
tonelada de CO2 que deixou de ser emitida ou retirada da atmosfera se transforma em
53
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
54
uma unidade de crédito de carbono, conhecida como Redução Certificada de Emissão
(RCE), que pode ser negociada no mercado mundial.
O órgão responsável pela supervisão do MDL é o Comitê Executivo da
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC). A
Comissão Interministerial de Mudanças do Clima é a Autoridade Nacional Designada
(AND). Ao todo existe mais de 4500 projetos de 75 países registrados no MDL. O
gráfico a seguir mostra os dados:
Gráfico 3 - Número de projetos MDL por país (Fonte: ICB, AGO 2012).
O Brasil ocupa o terceiro lugar em números de projetos registrados sob o
MDL, com 211 projetos, sendo que e primeiro lugar encontra-se a China com 2307 e,
em segundo, a Índia com 285 projetos.
No Brasil, os dados abaixo são apresentados os números de projetos por
estado:
ESTADO
Nºs DE PROJETOS
São Paulo
80
Minas Gerais
34
Rio Grande do Sul
24
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
55
Paraná
22
Goiás
20
Mato Grosso
20
Mato Grosso do Sul
19
Espírito Santo
15
Rio de Janeiro
11
Quadro 1 - Número de projetos de Crédito de Carbono por estado
(Fonte: MAPA, 2007).
Grande parte dos projetos esta concentrado na região sudeste do país. O estado de
São Paulo possui 80 projetos, Minas Gerais 34, Espírito Santo 15 e Rio de Janeiro
com 11 iniciativas.
O passo-a-passo para as empresas interessadas em criar um projeto MDL
esta descrito a seguir:

Metodologia;

Aprovação;

Registro;

Monitoramento;

Emissão dos Créditos.
Na primeira etapa a empresa deve criar um método de redução de
carbono ou pode utilizar entre os diversos modelos existentes na internet. A segunda
parte diz respeito sobre a aprovação, ou seja, o documento é enviado à Brasília, onde
passa por avaliação pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), se for aprovado é
enviado ao conselho do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e este pode aceitar o
pedido de registro, pedir revisão ou rejeitar o projeto. Caso seja aceito é realizado o
quarto passo, conhecido como monitoramento, onde a empresa monitora a redução da
emissão de Gases do Efeito Estufa acompanhada de uma auditoria externa. Após isso
são realizadas as emissões de créditos de carbono pelo MDL na quantidade informada
pela auditoria.
A figura 1 representa o ciclo dos projetos:
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
Figura 1 - Ciclo dos projetos no âmbito do MDL
(Fonte: MCT, 2008).
Em relação ao projeto, Luis Nassif (2006), diz sobre o seu risco:
Há um risco inicial, de preparar o projeto e submeter à Comissão. O projeto
tem que ser validado por uma empresa certificadora. Depois de validado, é
apresentado à Comissão. Aprovado, é registrado na ONU (Organização das
Nações Unidas). Depois de um ano, se aprovado, permite negociar os
créditos no mercado internacional.
O procedimento de aprovação não é simples, são percorridos vários
setores para avaliação. No Brasil, o projeto passa pela CIMGC (Comissão
Interministerial de Mudança Global do Clima). Após isso se aprovado pela comissão e
pela ONU (Organização das Nações Unidas), a empresa pode realizar a comercialização
dos créditos de carbono.
5. MERCADO DE CARBONO
56
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
Muitas são as pessoas que estão preocupadas com o ar que respiramos e
os acontecimentos desastrosos que vem ocorrendo devido ao aquecimento global.
Diante dessa situação, já existem soluções economicamente viáveis para esses
problemas. A comissão que organiza o mercado primeiro fixa um limite sobre as
emissões permitidas, em seguida distribui ou leiloa licenças de emissões que totalizam o
limite. Empresas que não tem licenças suficientes para cobrir suas emissões devem
fazer reduções ou comprar créditos excedentes de outras corporações. Membros com
licenças extras podem vendê-las ou guardá-las para uso futuro.
Os principais compradores do carbono são:

Governos e companhias com metas de reduções de emissões de GEE;

Fundos de Investimentos Privados em Carbono;

Bancos de Desenvolvimento Multilateral;

Bancos Comerciais;

Agências Governamentais de Carbono;

Companhias buscando hedge3 em relação à exposição de riscos futuros;

Carbon Disclosure Project (CDP) – iniciativa do Carbon Trust do governo
britânico e de um grupo de fundações, constituído por 225 investidores institucionais de
todo o mundo;

Chicago Climate Exchange (Bolsa de Chicago);

EU European Trade Scheme (Bolsa Européia);

Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
O gráfico 5 ilustra os países que adquirem maiores quantidades de crédito
de carbono:
3
A expressão hedging designa uma técnica ou estratégia de cobertura de riscos nos mercados
financeiros provocadas pelas variações e oscilações de preços dos ativos.
57
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
Gráfico 4 - Principais compradores de Crédito de Carbono
(Fonte: World Bank, 2007).
Como mostra o gráfico, os países europeus são os principais
compradores de crédito de carbono, só a Inglaterra, detém 43% de toda aquisição, em
seguida esta o Japão com 10% e depois os Estados Unidos com 1%.
Os principais vendedores de Crédito de Carbono são apresentados
abaixo:
Gráfico 5 - Principais vendedores de Crédito de Carbono
(World Bank, 2009).
Os grandes vendedores de crédito de carbono são justamente os países
que possuem maiores quantidades de projetos MDL (Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo). A China ocupa o primeiro lugar com 47%, a Índia vem sem seguida com 17%
e o Brasil com 11% do total da venda mundial.
58
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
A criação de um projeto tem custos, é necessário criar mecanismos de
redução para que a empresa possa contribuir com o meio ambiente, para atender essas
empresas, os bancos e governos disponibilizaram recursos para que os projetos possam
tornar realidade. As fontes de financiamentos de projetos de MDL são:

Caixa Econômica Federal (CEF);

Programa FINEP de Apoio a Projetos de MDL (PRÓ-MDL);

Prototype Carbon Fund;

Iniciativa Privada;

Bioenergy Investiment Fund (BIF);

Bolsas – Chicago Climate Exchange – CCX (Bolsa de Chicago);

EU European Trade Scheme (Bolsa Européia);

Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
A União Europeia lançou o Regime Comunitário de Comércio de
Licenças de Emissão (European Union Greenhouse Gas Emission Trading Scheme) em
janeiro de 2005, não prevendo o uso de mecanismos do Protocolo de Quioto. Foi o
primeiro esquema de comércio de carbono no mundo com o intuito de consolidar o
mercado de redução de emissões.
A Bolsa do Clima de Chicago foi a primeira Bolsa de Crédito de
Carbono, criada em 2003 por 14 grandes empresas e instituições, na tentativa de
instituir um mercado alternativo ao Protocolo de Quioto, representado uma iniciativa
regional, mais independente e com regulamentações próprias. É um mercado de adesão
voluntária, portanto os preços não guardam relação com os praticados nos mercados do
âmbito do Protocolo de Quioto. Os preços oscilam entre US$ 0,8 a US$ 5,2 por
tonelada, o mercado opera com safras (vintage) de carbono e o contrato padrão de 100 t
CO2. A Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) é a
representante da Bolsa de Chicago no Brasil, sendo responsável pela seleção, análise e
encaminhamento dos projetos potenciais brasileiros.
O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) é uma iniciativa
conjunta da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), Bolsa de Valores do Rio de
Janeiro (BVRJ) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) para
desenvolver um sistema eficiente de negociações de certificados ambientais de acordo
59
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
com os princípios do Protocolo de Quioto, sobretudo do MDL. Nesse mercado, as
empresas que diminuírem as emissões de GEEs poderão vender cotas de redução a
empresas ou governos de outros países que não conseguirem cumprir suas metas
estabelecias por Quioto.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O mercado de crédito de carbono vem apresentando um crescimento
exponencial em seu volume. Atuar no mercado de crédito de carbono e aproveitar as
oportunidades requer conhecimento sobre o mercado e preços em tempo real,
entendimento sobre o processo de políticas, bem como relacionamento com
participantes chaves do mercado, empreendedores institucionais e privados.
Os interessados em participar de algumas das pontas ou meios de
negociações desse novo mercado devem se programar e agir. Além dos trâmites dos
projetos serem longos e complexos, a concorrência em todos os polos encontra-se em
curva crescente. Empresas e particulares nacionais que já possuem ou possam efetivar
projetos de florestamento, reflorestamento, de conservação ou eficiência de energia,
criação de fontes renováveis de energia. Têm excelente oportunidade de negócios, além
de contribuírem para o meio ambiente e qualidade de vida mundial.
Esse novo objeto de consumo, apesar de não ser tangível palpável ou
mesmo observável, é muito demandado. Nosso país deve aproveitar bem esta
oportunidade, literalmente valiosa, uma vez que é potencial gerador de créditos de
milhões de toneladas de CO2.
Entretanto, a posição das autoridades brasileiras é fundamental para
garantir respeitabilidade e segurança para as partes envolvidas neste mercado. Agindo
com seriedade na normatização, com mecanismos célebres e eficazes na aprovação dos
projetos, permitirá o ingresso de muito capital para o Brasil.
60
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
7. REFERÊNCIAS
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<http://www.planetaorganico.com.br/creditocarbono-aroeira.htm>. Acesso em: 13 Dez
2011.
CABRAL,
Gabriela.
Créditos
de
Carbono.
Disponível
em:
<http://www.brasilescola.com/geografia/creditos-carbono.htm>. Acesso em: 13 Dez.
2011.
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Disponível em: <http://empresasefinancas.hsw.uol.com.br/comercio-de-carbono.htm.>
Acesso em 15 Nov. 2012.
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Sustentabilidade
–
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Abril,
2007.
Disponível
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<http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_265852.shtm
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GRABIANOWSKI, Ed. O que é Efeito Estufa? Traduzido por HowStuffWorks Brasil.
Disponível em: <http://ambiente.hsw.uol.com.br/questao746.htm>. Acesso em: 15 Nov.
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LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. São
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NASSIF, Luis. O Mercado de Crédito de Carbono. Disponível em:
<http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2007/agosto-2007/o-mercado-decredito-de-carbono/>. Acesso em: 13 Dez. 2011.
NORONHA, Isabela Mota. O que é Neutralização do Carbono? Revista Capricho –
Portal
Abril,
2007.
Disponível
em:
<http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/ambiente/conteudo_254976.shtml>.
Acesso em: 10 Nov. 2012.
SCHERMERHORN, John R. Administração. 5. ed. Tradução de Cecília Mattoso. Rio
de Janeiro: Editora LTC-Livros Técnicos e Científicos S.A, 1999.
SILVARES, Isabel. Fábrica da Thyssenkrupp Elevadores Zera Emissão de Gases
de Efeito Estufa. Rouxinol Assessoria em Comunicação, 2012. Disponível em:
<http://www.thyssenkruppelevadores.com.br/site/sala-deimprensa/Detalhe_Noticia.aspx?id=297>. Acesso em: 20 Set. 2012.
VALETTO, Gerson João. A Temática Tributária na Formação dos Bacharéis em
Ciências Contábeis: Um estudo comparativo entre os conteúdos das universidades
federais brasileiras com a proposta nacional CFC/Fundação Brasileira de ContabilidadeFBC e Proposta do UNCTAD/ISAR. 2010. 145 p. Dissertação (mestrado) – Área de
Concentração Contabilidade – Universidade Federal do Paraná, Paraná, Curitiba, 2010.
VIOTTO, Jordana. TI Verde: Créditos de Carbono são Mitos ou Solução?
Disponível em: <http://itweb.com.br/31630/ti-verde-creditos-de-carbono-sao-mito-ousolucao/>. Acesso em: 10 Dez. 2011.
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Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
A RELEVÂNCIA DO RIGOR METODOLÓGICO NA ELABORAÇÃO DE
ARTIGOS JURÍDICOS
Hilário Vetore Neto1 e Arnaldo Alegria2
Resumo: Este interpretativo está voltado ao aluno do curso de direito e pretende demonstrar aos
apreciadores da matéria jurídica, a relevância do rigor metodológico que conduzem ao conhecimento
científico. O artigo busca provar, por meio do raciocínio, a diferença e as causas de se confundir rigor
com rigidez metodológica. A intenção proposta pela pesquisa é direcionar os alunos investigadores e
futuros autores de artigos jurídicos a alcançarem o pleno sucesso em seus trabalhos jurídicos. A plenitude
só ocorre quando o trabalho não perde a qualidade científica, sendo que este predicativo só se destaca
quando há exclusividade na organização metodológica.
Palavras chave: Pesquisa Jurídica. Método científico. Conhecimento cientifico. Rigor metodológico.
Rigidez metodológica.
Abstract: This interpretation is returned to the student of the law and intends to demonstrate connoisseurs
of legal matters, the importance of methodological rigor that lead to scientific knowledge. The article
seeks to prove by reasoning, and causes the difference in stiffness be confused with methodological rigor.
The intent is to direct research proposed by researchers and students of legal articles future authors to
achieve full success in his legal work. The fullness occurs only when the job does not lose the scientific
quality, and this predicate only stands out when there is uniqueness in the methodological organization.
Keywords: Legal Research. Scientific method. Scientific knowledge. Methodological rigor.
Methodological rigidity.
1. INTRODUÇÃO
O preâmbulo deste trabalho por vezes parece refutar a exordial do tema
proposto. É de suma importância não precipitar as conclusões antes da leitura.
A seção introdutória, além de justificar o estudo temático, exemplifica o
sentido da flexibilidade do rigor metodológico e o compara com a errônea rigidez
metodológica.
O trabalho teve origem na vivência acadêmica e nas aulas teóricas, nas
quais a maioria dos alunos busca a tendência de mercado como realização profissional,
porém, a excentricidade da pesquisa partiu da minoria que busca a realização pessoal
por meio da pesquisa científica.
1
Especialista em Direito Constitucional – UNISUL – Florianópolis-SC. Docente do Curso de Direito –
FAESO – Ourinhos-SP - [email protected]
2
Bacharelando em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Estácio de Sá – Ourinhos (FAESO) – SP
[email protected]
62
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
63
Esta excepcional procedência, observada empiricamente nesse pequeno
número de graduandos, gerou a interpretação de que, esta minoria, possui o interesse
pela profissão docente como tendência de realização pessoal.
Fundamentado
nessa
interpretação
excêntrica
e
amparado
na
flexibilidade do rigor metodológico, iniciou-se a investigação de que as instituições de
ensino deixariam de atender, ou atenderiam deficientemente essa minoria na busca da
realização pessoal.
Além dessas suposições, surgiram outras relacionadas com a própria
pesquisa científica. Emergiu a dúvida de que o discente do direito confundia o rigor
com rigidez metodológica e também se equivocava com as normas de apresentação
gráfica para a realização dos trabalhos científicos.
A pesquisa diferencia a rigidez do método utilizado pelo autor do
trabalho, pois, essa metodologia não permite o abandono da subjetividade do autor.
Exemplificando, imagina-se alguém tentando dobrar um lápis, ele irá quebrar, não há
flexibilidade.
Caso houvesse rigidez metodológica, este trabalho não seria científico. A
pesquisa terminaria submissa a estas suposições e seria apenas um texto subjetivo, ou
talvez, nem fosse concluído.
O rigor flexível da metodologia derrubou as suposições e dividiu a
culpabilidade entre as instituições e os alunos pesquisadores, indicando o rumo das
ações até o final deste trabalho científico.
Pode-se comparar essa flexibilidade do rigor ao se tentar envergar uma
régua. Claro que ela irá também quebrar, mas sua flexibilidade é maior e esta
comparação permite analogamente eliminar a subjetividade do autor, dando espaço para
a evolução do conhecimento científico.
O caminho decorreu dos argumentos objetivos de autoridades
bibliográficas, mas poderia ter decorrido de outros métodos como: estudos de casos
concretos, pesquisa de campo, etc.
As diligências bibliográficas indicaram que as instituições não são as
únicas culpadas por deixar de atender os anseios dessa minoria. Assim, algumas
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
suposições foram eliminadas e não constaram da parte conclusiva do trabalho,
justamente pelo desprezo do método rígido.
A parte conclusiva deste trabalho, formada pelo rigor metodológico, por
conceitos cientificamente comprovados, pelo abandono dos sentimentos pessoais do
autor – que se apegava na rigidez metodológica – possibilitou o desfecho científico.
O objeto estudado desmistificou a ideia de dificuldade em se produzir
conhecimento e demonstrou que a persecução dos objetivos científicos pode ser
prazerosa.
Enfim, os assuntos não originais ou de simples revisão bibliográfica,
atrelados às técnicas organizacionais, e ao rigor metodológico, conduzem às
propriedades inéditas do conhecimento.
2 MÉTODOS
A persecução do objetivo do trabalho foi feita por pesquisa bibliográfica
em manuais, guias e livros. Extraíram-se elementos formais e úteis para elaborar este
trabalho acadêmico. Os livros consultados trouxeram o conhecimento específico, para
desenvolver a inteligência e o espírito dos autores do trabalho.
O rigor metodológico norteou toda a investigação e o texto salientou a
importância deste rigor para alcançar uma conclusão científica.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O conceito de “método” para a elaboração de trabalhos jurídicos foi
abalizado em uma “forma lógico-comportamental na qual se baseia o pesquisador para
investigar, tratar os dados colhidos e relatar resultados”. (PASOLD, 2008, p 85).
64
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
É
importante
não
65
confundir
métodos
científicos
com normas
organizacionais de apresentação gráfica. Estas normas, “determinadas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas versam sobre citações, referências bibliográficas e
formatação dos trabalhos”. (LEHFELD; LÉPORE; FERREIRA, 2011, p 17).
Em sentido amplo, “método é a ordem que se deve impor aos diferentes
processos necessários para atingir um certo fim ou um resultado desejado”. A
credibilidade da pesquisa deriva do registro dessa ordem, depende das anotações dos
“passos percorridos e os meios que os levaram aos resultados”. (CERVO; BERVIAN;
SILVA, 2007, p. 27).
Toda pesquisa com intuito de edificar o conhecimento que se pratica sem
o apuro técnico e com ausência a orientação epistemológica – sem um estudo crítico e
sistemático do conhecimento científico em seus vários ramos – “acaba se revelando
frágil e insustentável”. (BITTAR, 2012, p 17).
Para nortear o pesquisador acerca dos níveis de complexidade
metodológica e instrui-lo sobre a relevância da compatibilidade das ações
investigativas, necessitou-se da disciplina curricular que ensinaria a fórmula correta
para a produção científica.
Esta disciplina – Metodologia da Pesquisa – não merece ser vista de
forma intrincada ou penosa para o futuro autor de trabalho jurídico. Odília Fachin
(2006, p 8), em sua vivência acadêmica, “mostra que todos os anos, em várias
faculdades, inúmeros estudantes iniciam cursos básicos que, em sua maioria, têm a
Metodologia como disciplina básica”.
O estudante e futuro pesquisador jurídico, ao frequentar as aulas dessa
matéria, irá perceber a facilidade em elaborar seus trabalhos e a importância em planejar
os “recursos, técnicas e meios de se investigar determinado objeto de estudo”.
(BITTAR, 2012, p 21).
Talvez, falhas na estrutura educacional possam ser responsáveis por gerar
uma situação crítica e desencorajadora. As disciplinas fazem parte deste contexto, mas
não respondem por essas deficiências. Este entendimento é decorrente da maturidade
intelectual do estudante do direito; no entanto, “muitos desses jovens acabam sofrendo,
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
nos bancos universitários, as consequências do despreparo, vítimas de um sistema
educacional falho e um tanto confuso”. (FACHIN, 2006, p 8).
Os cursos de ciências sociais e jurídicas devem capacitar e “despertar no
estudante a responsabilidade de pesquisa e cunhagem de trabalhos de autoria própria, o
que somente pode somar às habilidades exigidas para a formação jurídica”, segundo as
diretrizes curriculares do curso de Direito. (BITTAR, 2012, p 18).
A ponderação do estudante pode ordenar essa carência sistemática. A
decisão predominante de buscar explicações históricas impede o estudante de desistir da
pesquisa. Na verdade, “é aquela força interior, aquela atitude ou disposição subjetiva do
pesquisador chamada espírito científico, que busca soluções adequadas, imparciais,
objetivas e racionais no exame dos problemas”. (CERVO; BERVIAN; SILVA, 2007,
p.147).
A experiência discente leva a crer que os modestos jovens, autores da
matéria jurídica, muitas vezes estão “habituados apenas aos fatos e às ideias ligados ao
mundo de sensações do dia-a-dia, quando passam a conviver com a sociedade
acadêmica, são tomados por uma diversificação sensitiva devido ao súbito ingresso no
cenário acadêmico”. (FACHIN, 2006, p 8).
Essa variação sensitiva deve ser disciplinada, excluindo “das
investigações o capricho e o acaso, adapatando o esforço às exigências do objeto a ser
estudado, selecionando os meios e processos mais adequados”. (CERVO; BERVIAN;
SILVA, 2007, p. 27).
A utilização dessa dinâmica metodológica é fator importante para o
pesquisador que inicia sua investigação. Pautado na experiência de Pasold (2008, p 19),
o método transforma a arrogância do pesquisador em modéstia, converte o
conhecimento empírico em científico, afirmando que a “humildade científica é a
capacidade de reconhecer nossas limitações de conhecimento e atentar para a
dinamicidade da vida e do universo, buscando sempre a ampliação de nosso
aprendizado”.
As primeiras e singelas indagações que incentivam o estudo – aqueles
primeiros dados empíricos – darão lugar aos fatos e objetos cientificamente
comprovados. Estes novos elementos científicos, formarão “um conjunto de atividades
66
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
intelectuais, experimentais e técnicas, realizadas em métodos que permitem e garantem
que a principal marca da ciência seja o rigor”. (CHAUI, 2010, p 275).
O rigor metodológico, “constitui-se em poderoso instrumento para a
produção do conhecimento, acessível a todo e qualquer estudante e de toda e qualquer
área de estudo”. A cognição científica é evolutiva e constantemente sofre modificações.
Por esta razão seu método não é rígido, é, no entanto, rigoroso na construção do
conhecimento. (CERVO; BERVIAN; SILVA p.148, 2007).
A palavra “rigidez”, no dicionário brasileiro o Globo significa uma
qualidade de que é inflexível, rígido, austero. O vocábulo utilizado para identificar o
método, aponta para a inflexibilidade ideológica do autor, sendo assim, a rigidez
metodológica não permite o trabalho evoluir e ganhar a qualidade científica.
(FERNANDES; LUFT; GUIMARÃES,1995).
Odília Fachin (2006, p 9) leciona que o trabalho ganha essa qualificação
quando o autor permite a flexibilização da ideia inicial, sem desapegar o rigor do
método, este permite a evolução do conhecimento, pois, a subjetividade é alterada “de
forma cada vez mais rápida e intensa, exigindo dos pesquisadores, mudança de pontos
de vista que pareciam imutáveis sob a ótica de determinada ciência”. (FACHIM, 2006,
p 9).
Os pesquisadores mais experientes percebem essa mudança e sabem que
ela é decorrente da flexibilidade do rigor metodológico. Captam pelos sentidos que, o
resultado do trabalho pode ser modificado, em virtude de fatos científicos contestadores
que não se submetem às primeiras suposições, podendo até desaparecer a figura do
pesquisador e eliminar sua subjetividade no produto final.
Ao produzir um artigo científico ou outro trabalho acadêmico, a
eliminação da subjetividade do autor em sua obra final a torna um texto autônomo para
uma comunidade aberta de interpretes. Isso significa que a obra corresponde
objetivamente “a um todo que, se compreendido, é capaz de transmitir coerentemente
conhecimentos, o que revela autonomia didática e independência conceitual.”
(BITTAR, 2012, p 24).
Relutar na mudança do ponto de vista, após encontrar esses fatos, é o
mesmo que enrijecer o método, ou seja, torna-lo rígido, prejudicar o trabalho, fazendo
67
Revista Hórus, volume 7, número 2 (Abr-Jun), 2013.
com que ele perca a credibilidade. O orgulho do pesquisador em não se submeter aos
fatos científicos consequentemente acarretará na desqualificação científica do trabalho.
(PASOLD, 2008, p 20).
O rigor da metodologia sistematizado no trabalho de pesquisa jurídica lhe
atribuirá o adjetivo de “científico”. Marilena Chaui (2010, p 276), define a pesquisa
jurídica cientifica como fruto de
um sistema ordenado e coerente de proposições ou enunciados
baseados em um pequeno número de princípios, cuja finalidade é
descrever, explicar e prever do modo mais complexo possível um
conjunto de fenômenos, oferecendo suas leis necessárias. A teoria
científica permite que uma multiplicidade empírica de fatos
aparentemente muito diferentes sejam compreendidos como
semelhantes e submetidos às mesmas leis; e vice-versa, permite
compreender por que fatos aparentemente semelhantes são diferentes
e submetido a leis diferentes.
O pesquisador inexperiente que não encontra no seu campus universitário
o complemento metodológico, certamente confeccionará seus trabalhos ou artigos
jurídicos sem a propriedade “de uma publicação com autoria declarada que apresenta e
discutem ideias, métodos. técnicas, processos e resultados”. (PATACO, VENTURA,
RESENDE, 2008, p 11).
Esse complemento metodológico, para elaboração de trabalhos
científicos
(...) é o melhor critério para distanciar da pesquisa o subjetivismo do
autor, do escritor, do criador... Quando se buscam, por meio de
conclusões científicas, a generalização e a universalização de
respostas para questões teóricas ou práticas, não se pode ter por base,
para a tomada de eventuais decisões, apenas opiniões que retratam um
ponto de vista pessoal e rigorosamente individual. O mais das vezes,
as opiniões pessoais e individualizadas são marcadas por profundo
sectarismo, ou espelham opções ideológicas unilaterais, ou retratam
paixões subjetivas, ou se fazem memoráveis por serem tendenciosas...
(BITTRAR, 2012, p 28 e 29).
O cientista do direito deve ser zeloso na identificação e definição das
categorias dos trabalhos que irá compor. Cesar Luiz Pasold (2008, p 20 e 24),
realizando
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(...) um exame rápido em produtos acadêmicos oriundos dos Cursos
Jurídicos (Graduação, Pós Graduação Lato sensu- Especialização, Pós
Graduação Stricto sensu – Mestrado e Doutorado) demonstra a
afirmação acima e, sobretudo, revela que o conteúdo e sua lógica
alcançariam patamares mais elevados de qualidade se os
pesquisadores e seus Orientadores tivessem tido maior Aprumo
Metodológico.
O rigor metodológico é que verticaliza a pesquisa. Eduardo Bittar (2012,
p 28) leciona que esse prumo instrumentaliza a investigação, ou seja, “toda pesquisa
rigorosa deve estar amparada pelo método, quando se almeja resultados científicos”.
O conhecimento científico jurídico pressupõe aprendizagem superior e
“caracteriza-se pela presença do acolhimento metódico e sistemático dos fatos da
realidade sensível”, assim sendo, é imperioso que a construção do conhecimento,
advenha de uma classificação científica, caso contrário não será confiável. (FACHIN,
2006, p15).
A sistematização dos fatos está relacionada à complexidade de vários
métodos que podem ser escolhidos pelo pesquisador. Essas formas, estruturadas por
Pasold (2008, p 104 e 105), devem compatibilizar com a investigação, sendo assim, “a
inteligência humana parece ter criado, até o memento, cinco bases lógicas para
processar a investigação e o relato de seus resultados”.
O método indutivo é a base lógica de maior simplicidade, trata em
relacionar informações acerca do assunto temático. A tarefa deste método é “pesquisar e
identificar as partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção ou
conclusão geral”. (PASOLD, 2008, p 104).
Como característica, o método indutivo, procede relacionar informações
do particular para o geral. Sua definição “corresponde à extração discursiva do
conhecimento a partir de evidências concretas passíveis de ser generalizadas”.
(BITTAR, 2012, p 34).
Ao escolher o método dedutivo haverá a necessidade de uma seleção
prévia de aspectos gerais, relacionados à pesquisa, para chegar ao raciocínio dedutivo da
análise desses aspectos. Essa seleção estabelece uma formulação geral e, em seguida,
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busca “as partes do fenômeno de modo a sustentar a formulação geral”. (PASOLD,
2008, p 104 e 105).
O método dedutivo possui uma característica contrária do indutivo, ou
seja, nesse a informação procede do geral para o particular. Sua definição “corresponde
á extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a
hipóteses concretas”. (BITTAR, 2012, p 34).
O método dialético exige do pesquisador um domínio prévio do assunto.
O autor deve conhecer as divergências doutrinárias sobre o tema escolhido e indicar
com fundamentação qual delas é predominante. Consiste no movimento sequencial de
uma tese, de uma antítese e a síntese, sendo assim, deve “estabelecer ou encontrar uma
tese, contrapondo a ela uma antítese encontrada ou responsavelmente criada e, em
seguida, buscar e identificar ou estabelecer uma síntese fundamentada quanto ao
fenômeno investigado”. (PASOLD, 2008, p 105).
A característica do método dialético procede de modo crítico,
ponderando polaridades apostas, até o alcance da síntese. Sua definição “corresponde à
apreensão discursiva do conhecimento a partir da análise dos opostos e da interposição
de elementos diferentes”. (BITTAR, 2012, p 34).
Na pesquisa jurídica, o “Direito comparado” é característico de tese de
doutorado e é imprudente sua utilização em simples artigo jurídico ou em trabalho de
conclusão de curso. Esta orientação de Pasold (2008, p 105) em utilizar o direito
comparado dependerá de quando o pesquisador doutorando cumprir efetivamente um ou
mais objetivos desse método que encontra estabilidade em “pesquisar dois ou mais
fenômenos ao mesmo tempo ou ao longo de um tempo e, cotejando-os entre si, neles
identificar e privilegiar as semelhanças, considerando as diferenças”.
O método intuitivo retira evidências indemonstráveis imediatamente da
coisa conhecida. Sua definição “corresponde à apresentação direta e adiscursiva da
essência da coisa conhecida por contato sensível ou espiritual”. (BITTAR, 2012, p 34).
O método sistêmico requer fontes seguras para o pesquisador examinar
um fenômeno paradigmático quanto seu surgimento, forma de processamento, extinção,
aplicabilidade, aceitação social, ou seja, fazer uma análise do conjunto sistematizado
interdisciplinarmente. (PASOLD, 2008, p 105).
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Enfim, nas lições de Eduardo Bittar (2012, p 30), a metodologia
corresponde ao estudo do método escolhido que representará
(...) a divisa d’águas entre, de um lado a mera opinião apaixonada
(conhecimento vulgar), a tecnologia aplicada (conhecimento
tecnológico, aplicado ou prático), as artes (conhecimento estético), a
religião (fé ou crença), e de outro lado, o conhecimento metódico, a
ciência (conhecimento científico).
A diversificação dos métodos, a flexibilidade de escolha, e a
maneabilidade do pesquisador trarão sucesso para o trabalho científico.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tirar proveito da introdução do trabalho para comprovar a relevância do
rigor metodológico na elaboração de artigos jurídicos ajudou no desfecho desta pesquisa
para solidificar o entendimento temático, demonstrando assim que o desprezo pela
rigidez metodológica permite a qualificação científica ao presente trabalho.
O texto objetiva o entendimento de que apenas o rigor metodológico e as
normas organizacionais de apresentação gráfica podem atribuir a qualidade científica e
nunca a rigidez.
Sendo assim, o pesquisador das ciências humanas e jurídicas para ter seu
trabalho reconhecido cientificamente deve estrutura-lo em um conjunto de
conhecimento sistematizado, e ainda, possuir princípios técnicos e determinados,
somados a uma linguagem direta e objetivamente elucidativa.
A rigidez metodológica surge no trabalho acadêmico, quando o aluno
iniciante não recebe orientação adequada, ou então, quando o orientador não possui
conhecimento em pesquisa científica. Faz com isso, transparecer a mediocridade do
texto, ou apenas a subjetividade do autor, desqualificando o trabalho.
Seguindo o rigor metodológico, e não a rigidez metodológica, a
investigação eliminou algumas suposições iniciais que não compactuaram com
conceitos objetivos, dando novos rumos às diligências que encontraram essa
objetividade. O trabalho desmistifica a ideia de que exista dificuldade relacionada às
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pesquisas intelectuais e serviu para despertar ou devolver a motivação em pesquisas
científicas.
Interessante salientar que esta pesquisa não esgota o tema. Inclusive a
investigação deverá ter continuidade e novas diligências poderão reafirmar ou modificar
os fatos e as informações que até aqui foram cientificamente comprovadas.
Talvez futuramente, uma dissertação possa encontrar uma bibliografia
que embasasse novas suposições. Então, esse encontro, cientificamente comprovado,
integraria a parte conclusiva de um vindouro trabalho de mestrado.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da
monografia para cursos de direito. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino; SILVA, Roberto da. Metodologia
Científica. 6 ed. São Paulo: Pearson Prentice, 2007.
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2010.
FACHIN, Odília. Fundamentos de Metodologia. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
FERNANDES, Francisco; LUFT, Celso Pedro; GUIMARÃES F. Marques. Dicionário
Brasileiro Globo. 41 ed. São Paulo: Globo, 1995.
LEHFELD, Lucas de Souza; LÉPORE, Paulo Eduardo; FERREIRA, Olavo Augusto
Vianna Alves. Monografia Jurídica: Guia prático para elaboração de trabalho
científico e orientação metodológica. São Paulo: Método, 2011.
PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 11 ed.
Florianópolis: Millennium, 2008.
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PATACO, Vera Lucia Paracampos; VENTURA, Magda Maria; RESENDE, Érica dos
Santos. Metodologia para trabalhos acadêmicos e normas de apresentação gráfica.
4 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2008.
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