IMPRESSO ESPECIAL
CONTRATO Nº 0701/02
ECT/DR/RN
ABEn - Assoc. Bras. de Enf.
ISSN 1518-0948
ACF B. GONÇALVES
Aju s t a n d o con t a s /P a v i l h ã o d o l e i t or
A g e n d a d e t r a b a l h o AB E n
D e l i b e r a çõe s AB E n
N ot í ci a s
AB E n n a S B P C
O r g a n i z a çã o p ol í t i ca
R e g u l a çã o p r ofi s s i on a l
M e m ór i a AB E n
Frida Kahlo (detalhe)
Construindo coerência na ação
A enfermagem participa do trabalho coletivo da saúde com um contingente de um
milhão de trabalhadores, de um total de dois milhões e duzentos mil empregados no
setor saúde, segundo dados do Ministério da Saúde.
Esta informação deve pautar, certamente, os próprios atores sociais da área:
profissionais de enfermagem do serviço, docentes, pesquisadores, gestores e
estudantes, entre outros. No entanto, diante do que esse contingente representa na
força de trabalho da saúde e da relevância social para o alcance dos objetivos dos
serviços públicos, filantrópicos e ou privados, essa informação também deve pautar,
sobretudo, outros atores sociais do Estado e da sociedade civil. É um dado, portanto,
da realidade do atual sistema de produção de serviços que merece a devida atenção
e tomada de decisão das autoridades sanitárias e dos formuladores de políticas,
considerando o peso que a enfermagem representa para a melhoria da qualidade
dos serviços e para a construção das mudanças necessárias à consolidação do SUS,
nas dimensões micro (institucional) e macro (políticas).
O trabalho local da saúde conta, diuturnamente, com a participação dos
profissionais da enfermagem, desde o domicílio, comunidade, rede de atenção básica,
serviços especializados, até a rede de alta complexidade. Esta situação revela que a
quantidade e a qualidade dos serviços prestados à população têm a marca e a mão
deste contingente de trabalhadores integrados no mercado de trabalho da saúde,
pública e privada, do Oiapoque ao Chuí. Diante do processo de regulação do
trabalho das profissões de saúde em curso no País, esta situação coloca demandas
que precisam ser consideradas. Portanto, o Estado e a sociedade civil organizada
devem à população a construção de políticas e ações programáticas que regulem a
qualidade dos serviços prestados pelo conjunto dos profissionais de saúde.
As entidades de enfermagem (ABEn, FNE, ENEEnf e UNATE), enquanto
parte da sociedade civil, estão cumprindo o seu papel no processo social de
organização e formulação de propostas para os estudos e processos de regulamentação
das profissões da área da enfermagem/saúde; o desenvolvimento da regulação do
trabalho, sem prejuízo dos direitos conquistados; o processo de regulação do ensino
dos profissionais de saúde, numa perspectiva da educação permanente; o
fortalecimento da organização civil, dos profissionais de enfermagem, nos campos
científico, educacional, sindical, estudantil, do ponto de vista interno e da articulação
entre as entidades, visando um maior impacto da participação da enfermagem na
realidade do mundo do trabalho, da educação, da saúde e da ciência e tecnologia;
além do aprimoramento da política e ação programática do sistema autárquico de
fiscalização do exercício das profissões da saúde, na perspectiva do controle social e
do interesse público que esta organização representa, por delegação do Estado.
Esta agenda de discussão e formulação está sendo construída com a participação
de estudantes e profissionais de enfermagem, atuantes no campo do serviço, docência,
formação, pesquisa, gerência/gestão, direção de entidades e de escolas, etc., no âmbito
local dos municípios, dos Estados e em eventos como o 17º Fórum Catarinense deEscolas
de Enfermagem,12º SENPE (abril), 64º SEBEn (maio), 1º SITEn (agosto), Encontros
Regionais e o 7º SENADEn (setembro). Por ocasião do 11º CPEn e 55º CBEn, de 10
a 15 de novembro de 2003, no Rio de Janeiro, estaremos vivendo um momento histórico
com o 1º Encontro Nacional de Entidades de Enfermagem, com o objetivo de acordar
diretrizes para novas formas de organização e gestão de coletivos (sujeitos) para a
enfermagem brasileira.
É importante reafirmar que todo este esforço de organização visa conquistar
uma maior qualidade da nossa participação na construção e implementação de
políticas públicas (locais, regionais e nacionais).
Assim sendo, precisamos demonstrar, mais uma vez, o nosso compromisso com
a consolidação do SUS que queremos, com uma participação qualificada nas
etapas municipal, estadual e nacional da 12ª Conferência Nacional de Saúde.
É a enfermagem brasileira construindo coerência na ação com a missão que
escolheu – cuidar no seu âmbito específico da saúde das pessoas e do própio SUS,
com suas mãos, coração, inteligência, subjetividades e competências técnicas,
humanas e políticas, reafimando sua crença na luta pela concretização do preceito
constitucional, ou seja, a saúde como direito do cidadão e dever do Estado.
Francisca Valda da Silva
Presidenta da ABEn
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A j u s t a n d o
c o n t a s
1º/01/2003 a 30/06/2003
ATIVO
288.451,33
Fundo fixo
1.241,05
Bancos c/movimento
26.271,94
Bancos c/aplic.financeira
182.033,52
Adiantamentos concedidos
Passivo circulante
85.941,46
Enc. fiscais e trabalhistas
Convênios a aplicar
535,70
85.405,76
Outras contas a pagar
-
-
Ativo permanente
3.613.396,32
Patrimônio líquido
Maq. equip. e instalações
37.767,06
Patrimônio social
Móveis e utensílios
38.300,37
Resultado do período
Edifícios
3.815.906,19
3.793.880,64
22.025,55
3.704.088,45
Equip. de informática
25.357,83
Acusamos o recebimento nesta Diretoria de Educação Profissional do jornal da
Associação Brasileira de Enfermagem, endereçada ao Senhor Secretário.
Na oportunidade, queremos expressar nossos agradecimentos pela gentileza
ao tempo em que louvamos essa rica iniciativa de constituir um veículo de
comunicação e sobretudo porque cria um espaço para reflexão, crítica e debate
aos profissionais dessa área.
Ivone Maria Elias Moreira
Diretora de Educação Profissional
Secretaria de Educação Média e Tecnológica/Ministério da Educação
Recebemos as edições anteriores do jornal da Associação Brasileira de
Enfermagem, nas quais nos apresentam sugestões de pautas, comentários e
críticas. Parabenizamos pelo excelente trabalho e colocamo-nos à disposição
para eventuais contatos.
Zenilce Vieira Bruno
Coordenadora da Área de Saúde do Adolescente e do Jovem
Secretaria de Assistência à Saúde/Ministério da Saúde
Orgulho de ser uma Anna Nery
Direito de uso linha tel.
(-) Depreciações
(192.117,39)
Total do ativo
3.901.847,65
Total do passivo
3.901.847,65
Demonstrativo de resultados
1º/01/2003 a 31/03/2003
Receitas operacionais
Contribuição de associados
Realização de congresso
Receita de aplicações financeiras
Assinatura da Reben
Convênios
Receitas diversas
Despesas operacionais
Despesas com administração
Pessoal e encargos
Material de consumo
Serv. terc. e encargos
Despesas financeiras
Impostos e taxas
Contrib. a ent. de classe
Despesas com a diretoria
Despesas com diretorias
Cepen
Divulgação e publicação
Educação
Centífico-cultural
Assuntos profissionais
Projeto Unesco/Profae
Programa de Sustentabilidade
Resultado operacional
Receita extra-operacional
Doações recebidas
Resultado do período
E
l e i t o r
Excelente trabalho
78.904,82
Créditos diversos
d o
Espaço para reflexão
Balanço patrimonial da ABEn
Ativo circulante
P a v i l h ã o
282.138,10
53.855,72
108.643,09
16.442,91
42.076,00
50.643,18
10.477,20
260.112,55
132.948,68
61.374,51
3.547,59
55.148,82
1.076,66
11.801,10
12.847,05
29.045,24
51.352,82
(13.504,67)
Para a leitora Maria da Graça Simões Corte Imperial
947,65
49.702,55
80,00
622,62
688,56
33.230,20
-
22.025,55
22.025,55
X
P
E
Acuso o recebimento do exemplar do jornal da ABEn [jan.fev.mar. 2003], bem
como das instruções aos interessados em enviar à diretoria críticas e sugestões
visando a melhoria da publicação.
Aproveito a oportunidade para agradecer a publicação no espaço Pavilhão
do leitor a minha opinião sobre as edições anteriores do jornal, ou seja, sobre o
seu novo visual e sobre o seu conteúdo sempre voltados para o crescimento dos
profissionais da enfermagem.
Entretanto, observo que eu gostaria que no registro abaixo do meu nome
estivesse apenas escrita a palavra “enfermeira” – muito me orgulho de ser uma
Anna Nery. O COREN-São Paulo, como está aposto, é apenas uma
conseqüência, por eu estar trabalhando nessa autarquia e ter registro profissional
3.439. A minha observação se prende ao fato de ser servidora do COREN-SP,
sem função representativa.
Quanto a primeira edição deste ano, já era de se esperar uma ascensão, não
só na apresentação gráfica, mas com temas sempre atualizados e comprometidos
com a saúde, incentivando os profissionais para uma política mais participativa
junto aos governos.
Mais uma vez, parabéns aos membros da diretoria pelo excelente trabalho
que estão se propondo a realizar nesta gestão, sempre voltado para o crescimento
profissional, respeito e dignidade administrativa.
Maria da Graça Simões Corte Imperial
Enfermeira
D
Pedimos nossas desculpas à enfermeira Maria da Graça Simões Corte Imperial,
inscrita no COREN-SP, sob o número 3.439, por não termos colocado esse número
de inscrição na assinatura da carta que foi publicada na edição anterior deste
jornal. Não foi nossa intenção causar nenhum constrangimento à leitora que nos
escreve, incentivando de forma muito cordial o nosso trabalho. A ela, nossos
agradecimentos por sua crença no que estamos realizando.
A jornalista responsável
As cartas poderão ser resumidas e revisadas por questão de espaço e clareza de
sentido.
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E
N
T
E
Diretoria da ABEn
Diretora de Educação: Milta Neide Freire Barron Torrez
Presidenta: Francisca Valda da Silva
Diretora do Centro de Estudos e Pesquisas em Enfermagem:
Vice-presidenta: Maria Celi de Albuquerque
Jane Lynn Garrison Dytz
ABEn - Jornal da Associação Brasileira de Enfermagem Brasília/DF Ano 45 N. 2
Conselho editorial: Francisca Valda Silva, Milta Neide Freire
Secretária Geral: Maria da Glória Lima
Membros do Conselho Fiscal: Rosilda Silva Dias, Maria do
Barron Torrez, Lúcia de Fátima da Silva, Sandra Andreoni de
Primeira Secretária: Maria Ângela Alves do Nascimento
Livramento, Figueiredo Carvalho, Maria Emilia de Oliveira.
O. Ribeiro, Jane Lynn Garrison Dytz.
Coordenação editorial e gráfica:
UNA produção gráfico-editorial
(84) 9988-2812/6412138 - [email protected]
Jornalista responsável: Marize Castro
Diagramação e arte final: Alessandro Amaral
Revisão: Risoleide Rosa
Primeiro Tesoureiro: Carlos Eduardo dos Santos
Segunda Tesoureira: Marysia Alves da Silva
Diretora de Assuntos Profissionais: Lúcia de Fátima da Silva
Diretor de Publicações e Comunicação Social: Joel R. Mancia
Diretora Científico-Cultural: Sandra Andreoni de O. Ribeiro
SGAN Quadra 603 Avenida L2 Norte
Conjunto B Asa Norte CEP 70.830-030
Brasília DF - Fone (61) 225 4473 - Fax 226 0653
E-mail [email protected]
Site www.abennacional.org.br
A ABEn agradece a Alzirene Nunes de Carvalho e a Janete Lima de Castro pela assessoria na realização desta edição.
Esta edição foi financiada pelo Programa de Sustentabilidade para a Implantação das Diretrizes Curriculares dos Cursos de
Graduação em Enfermagem / Cooperação ABEn / Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde-MS.
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Fotos: Acervo ABEn
17º Fórum Catarinense de Escolas de
Enfermagem
O 17o Fórum Catarinense de Escolas de Enfermagem foi realizado de 31 de março a primeiro
de abril, em Florianópolis. Participaram enfermeiros de serviço, docentes e estudantes de
Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Entre os conferencistas estavam Francisca Valda
da Silva, Milta Torres, Maria José Antunes, Solange Belchior e Maria Natividade Santana. A
comissão organizadora, que está de parabéns pelo sucesso do evento, foi comandada pela
presidenta da ABEn/SC, Ângela Alvarez e pela diretora de Educação, Anita Zago.
Durante o Fórum aconteceram as seguintes reuniões: a ABEn Nacional e ABEn/SC com
os núcleos de Itajaí, Chapecó, Lajes e Tubarão; entidades de enfermagem – ABEn, FNE e
SATEMRJ – para replanejamento da agenda estratégica de 2003; grupo de articulação da
agenda política para a enfermagem brasileira, trabalhando acordos para a organização do 1o
Seminário Internacional sobre o Trabalho na Enfermagem (SITEn). Representando as
entidades estavam Francisca Valda da Silva, Ângela Alvarez e Simone Peruzzo (ABEn) e Solange
Belchior; seminário sobre o PL 25/2002 com a presença de Maria Natividade Santana (membro
do Conselho Nacional de Saúde).
Representada pela professora Denise Pires, membro da Comissão Permanente do Ensino de
Pós-graduação da Diretoria de Educação, a ABEn participou da reunião de grupo-consulta
sobre Análise de Recursos Humanos de Enfermagem, organizada pela OPAS, através da
coordenação de Silvina Malvárez. A reunião aconteceu no Rio de Janeiro, de 2 a 4 de abril de
2003.
A presidenta da ABEn, Francisca Valda da Silva, participou de reunião da comissão organizadora
do 11o CPEn e 55o CBEn no Rio de Janeiro. Na pauta, a discussão da proposta orçamentária
dos congressos.
A ABEn participou, no dia 15 de maio de 2003, da subcomissão do Fator de Incentivo ao
Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Serviço dos HUs (FIDEPS) e certificação dos HUs.
Na pauta, a elaboração de proposta para certificação dos hospitais universitários como parte da
construção de um novo contrato de gestão MEC/Ministério da Saúde para os HUs.
A ABEn, representada por Francisca Valda, Paulo Cobelis (presidente da ABEn-SP) e Carlos
Eduardo (1o tesoureiro da ABEn Nacional), participou do 1o Congresso Brasileiro da Revista
Nursing, em 24 de abril, na cidade de São Paulo.
A presidenta da ABEn, Francisca Valda da Silva,
durante a sua conferência no 17º Fórum
Catarinense de Escolas de Enfermagem
Norteado pelo tema “Interfaces da Pesquisa em Enfermagem: aproximando o ensino e o
cuidado com outros campos do conhecimento”, aconteceu, com a presença de 752 participantes,
o 12o Seminário Nacional de Pesquisa (SENPE), de 27 a 30 de abril de 2003, em Porto Seguro,
Bahia.Na próxima edição deste jornal, será publicado o relatório do evento.
Por ocasião do 12o SENPE ocorreram algumas programações no desenvolvimento da
agenda da ABEn aprovada pelo CONABEn. São as seguintes: oficina da Iniciativa de Educação
Permanente em Enfermagem (IEPE) para planejamento da agenda de 2003; oficina da
Classificação Internacional das Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva (CIPESC) para
organização da agenda de trabalho para a construção da segunda fase do projeto; segunda
oficina promovida pelo CEPEn/ABEn, dando continuidade ao trabalho iniciado na primeira
oficina durante o 54o CBEn, para a construção de uma agenda estratégica para a pesquisa e a
pós-graduação em enfermagem; reunião do grupo de articulação de uma agenda política para
a enfermagem brasileira. Na pauta, o 1o. SITEn e a organização da convenção no 55o CBEn.
A ABEn participou de reunião da comissão indicada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS)
para analisar e dar parecer em quatro processos de pedido de abertura de cursos, sendo três de
Medicina e dois de Psicologia. A professora Francisca Valda da Silva participou dessa comissão,
sob a coordenação de Laura Feuerwerker, do Ministério da Saúde. A comissão apresentou
parecer contrário que foi homologado pelo CNS.
12º Seminário Nacional de Pesquisa
Em 6 maio de 2003, a ABEn participou de reunião da Comissão Interinstitucional dos Hospitais
Universitários, constituída pelos Ministérios da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e
Planejamento, pela Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino, Associação
de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, Associação Brasileira de Reitores
das Universidades Públicas Estaduais de Saúde, Associação Brasileira de Educação Médica,
Associação Brasileira de Enfermagem, pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde e pelas executivas nacionais de estudantes de medicina e de enfermagem. Entre os
ABEn
abr.mai.jun.2003
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Fotos: Acervo ABEn
resultados do trabalho dessa comissão, destacam-se: liberação de 7.700 vagas para concurso e
contratação de servidores para os hospitais universitários federais; ampliação do programa
interministerial de modernização dos hospitais universitários federais, de 60 para 100 milhões;
organização de seminário sobre os HUs a realizar-se em Salvador, de 9 a 11 de julho; e elaboração
de minuta de portaria de certificação conjunta MS/MEC dos hospitais universitários.
A ABEn participou do Seminário sobre Política de Incentivos a Mudança no Ensino de
Graduação dos Profissionais de Saúde, promovido pelo Ministério da Saúde, nos dia 6 e 7 de
maio de 2003, em Brasília, na OPAS/Escritório do Brasil. Representaram a ABEn as professoras
Francisca Valda da Silva e Milta Torrez, respectivamente presidenta e diretora de Educação.
Aconteceu com clima de crescente mobilização interna na enfermagem e articulação com
outros profissionais e estudantes da saúde, a 64a Semana Brasileira de Enfermagem (SEBEn),
de 12 a 20 de maio, em todo o Brasil. Para comemorar a semana foram realizados eventos em
câmaras de vereadores, assembléia legislativas e atos públicos. O tema da Semana foi “Um
olhar sobre a prática da enfermagem: possibilidades e desafios da regulação social”. Nessa
Semana foi criado o Dia Nacional de Luta – 16 de maio – da Enfermagem Brasileira contra a
Impunidade.
A presidenta da ABEn, Francisca Valda da
Silva, com o deputado estadual Luciano
Ducci e enfermeiras homenageadas na 64ª
Semana de Enfermagem no Paraná
A presidenta da ABEn participou da seguinte programação da Semana de Enfermagem: 12 de
maio – solenidade na Assembléia Legislativa do Paraná, com a presença de Solange Belchior
(FNE). Receberam homenagens Verônica Tartas, Vilma Balielo, Josefa Lourenço de Meira,
Maria Celi de Albuquerque e Maria Goretti David Lopes; 14 e 15 de maio – atividades
promovidas pela ABEn-SE; 16 de maio – audiência com o secretário de Segurança Pública do
Rio de Janeiro, por solicitação das entidades de enfermagem(ABEn, FNE, SATEMRJ), ato
público e feira de saúde na Cinelândia (programação do Dia Nacional de Luta Contra a
Impunidade); 20 de maio – seminário sobre o PL 25/2002, promovido pela Seção da ABEn do
Rio Grande do Norte.
O CONASEMS completou 15 anos de existência no dia 4 de junho de 2003, reconstituindo a
história da sua participação na construção do Sistema Único de Saúde, que também está
completando 15 anos. A ABEn parabeniza o SUS e o CONASEMS e, em especial, o novo
presidente do Conselho, Luiz Odorico Monteiro.
A Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos (CIRH) do Conselho Nacional de
Saúde realizou cinco reuniões por convocação de sua coordenadora, a enfermeira/conselheira
do CNS Maria Natividade Santana.Na pauta, a discussão sobre a própria CIRH; seu plano
de trabalho; o PL 25/2002 do Ato Médico; a apresentação da secretaria de gestão do trabalho
e da educação na saúde do Ministério da Saúde com a presença de Maria Luiza Jaeger,
Ricardo Ceccin, Laura Feuerwerker, João Militão, Roberto Rosado e Maria Helena Machado
(integrante da CIRH, representando o Ministério da Saúde). A ABEn participou de todas
essas reuniões da CIRH e de uma subcomissão indicada pelo CNS para apresentar parecer
em três processos de abertura dos cursos de Medicina, Enfermagem e Psicologia. Nesse
período também avançaram as discussões sobre a necessidade de profissionais e critérios
para a abertura de novos cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem por
180 dias, incluindo nessa moratória 22 processos já encaminhados pelo MEC para emissão
de parecer pelo CNS.
Diretoria da ABEn na homenagem à
Eucléa Gomes Vale
A Mesa Nacional de Negociações do SUS foi reinstalada com novos membros pelo ministro
Humberto Costa, na plenária do Conselho Nacional de Saúde, no dia 4 de junho de 2003. A
primeira reunião da mesa aconteceu em 17 de julho deste ano, com uma pauta de grande
interesse para os trabalhadores da saúde, como por exemplo o plano de cargos e salários e
qualificação profissional. O Ministério da Saúde, como atividade prévia da primeira reunião
da mesa, promoveu um seminário sobre experiências de negociação em saúde. A FNE é membro
da mesa, tendo como representante a enfermeira Nelci Dias. A enfermagem participou dessas
atividades através de Francisca Valda da Silva, Maria Natividade,Vera Baroni, Nelci Dias e
Roberto Pereira.
Em clima de confraternização (como mostra a foto na coluna ao lado) entre a diretoria da
ABEn, Eucléa Gomes Vale foi homenageada com o descerramento da sua foto na galeria das
ex-presidentas da Associação.
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ABEn
abr.mai.jun.2003
Eucléa Gomes Vale, ex-presidenta da ABEn
(gestão 1998/2001)
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Tesouraria da ABEn tem trabalhado junto aos
demais membros dessa diretoria como órgão
executivo e administrativo, responsável pela elaboração
e acompanhamento do orçamento, gestão econômicofinanceira e pelo patrimônio da ABEn-Nacional.
Foram aprovadas na 1ª AND ordinária da Gestão 20012004 as seguintes deliberações:
1. Aumento do per capita de R$ 25,00 para enfermeiros;
R$ 17,50 para técnicos e auxiliares de enfermagem e
R$12,50 para estudantes.
2. O uso do numerário que seria destinado à construção
da “Casa da Enfermeira” passa a ser destinado à reforma
da Sede Nacional seguindo-se as prioridades de reforma
das instalações elétricas; projeto de segurança: grades
nas janelas e portas, alarme geral; reforma da biblioteca
do CEPEn; Sistema de ar-condicionado no auditório e
pavimentação externa.
3. Experiência piloto da Cobrança Compartilhada com o
Banco do Brasil nas Seções DF, PA, PB, PR, RN, RS e
SC.
4. Resolução CONABEn n.º 001/2002, que regulamenta o
Fundo de Apoio às Seções, transcritas a seguir na íntegra.
Resolução CONABEn nº. 001/2002
O Conselho Nacional da Associação Brasileira
de Enfermagem – CONABEn, reunido por ocasião
da 38ª. Reunião Ordinária no dia 08 de março de
2002, na sede da ABEn Nacional, sito a SGA Norte
Quadra 603 Conjunto “B” – Brasília – DF, no uso
de suas atribuições estatutárias, aprovou a
regulamentação do Fundo de Apoio às Seções e
Regionais;
CONSIDERANDO:
• As diretrizes políticas definidas pelo Programa de
Trabalho (2001-2004), aprovadas pelo CONABEn;
• A necessidade de cumprimento das diretrizes
administrativas, contábeis e patrimoniais preconizadas
no estatuto e normas regulamentares e operacionais da
ABEn;
• A necessidade de fortalecimento político-administrativo
da ABEn Seções e Regionais;
• A compreensão de trabalhar o fundo como um programa
de apoio, acompanhamento e avaliação da ABEn Seção
ou Regional;
• A visão de avaliação como processo de regulação da
aprendizagem institucional;
• A necessidade de apresentação de um plano claro e
objetivo com propostas de superação da situação
geradora do pedido de empréstimo.
RESOLVE que:
1. O Fundo será constituído por transferências financeiras
efetuadas pelas Seções e Regionais, correspondente a
3% da arrecadação dos eventos regionais estatutários.
2. Os recursos do fundo financiarão as Seções/Regionais
que enviarem solicitação à Diretoria Nacional ou por
decisão da Diretoria Executiva da ABEn Nacional.
3. Os recursos serão depositados em conta específica, cujos
rendimentos de aplicação serão revertidos em favor deste
fundo.
4. A tesouraria da ABEn Nacional considerará a
justificativa e os critérios aprovados pelo Fundo.
5. A Diretoria da ABEn Nacional na apreciação do pedido
poderá conceder o empréstimo ou proceder a uma
sindicância e/ou auditar a solicitante.
6. A concessão do empréstimo será na forma de contrato.
7. A obtenção de recursos ao fundo implica adimplência
da Seção/Regional para com o Fundo de Apoio.
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8. O valor do empréstimo será na forma de contrato.
9. Os recursos cedidos pelo Fundo deverão ser devolvidos
à ABEn em um prazo máximo de 180 dias.
10.À vigência para a quitação do empréstimo, após o prazo
de 180 dias, será aplicada uma taxa de 3% ao mês sobre
o montante da dívida.
11.Os casos omissos neste termo serão resolvidos no
CONABEn.
Brasília, 08 de março de 2002.
Foram aprovadas na 41ª Reunião do CONABEn as
Resoluções que seguem;
Resolução CONABEn n.º 001/2003 que
regulamenta a compra e venda de bens imóveis.
RESOLUÇÃO CONABEn nº. 001/2003
Regulamenta a compra e venda de bens imóveis.
O Conselho Nacional da Associação Brasileira de
Enfermagem – CONABEn, reunido na 41ª. Reunião
Ordinária, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2003, na sede
da ABEn Nacional, sito SGAN Quadra 603 Conjunto
“B” – Brasília – DF, no uso de suas atribuições
estatutárias, aprovou a regulamentação da compra e
venda de bens imóveis;
CONSIDERANDO:
• As diretrizes políticas definidas pelo Programa de
Trabalho – 2001/2004, aprovadas pelo CONABEn;
• A necessidade de cumprimento das diretrizes
administrativas, contábeis e patrimoniais preconizadas no
estatuto e normas regulamentares e operacionais da ABEn;
• A necessidade de fortalecimento político-administrativo
da ABEn e Seções;
• A necessidade de apresentação de um plano claro e
objetivo com propostas para compra e venda de bens
imóveis.
RESOLVE que:
O processo de compra e venda de bens imóveis
constará do encaminhamento protocolar à ABEn dos
seguintes documentos, com antecedência de 30 (trinta)
dias antes da realização da AND no ano do pedido:
1. Apresentação da comissão especial para a compra e/ou
venda de imóvel constituída de no mínimo 3 (três) sócios
efetivos da Seção;
2. Ata de AGS registrada em cartório aprovando a venda
e/ou compra do imóvel;
3. Avaliação do imóvel executada pela Caixa Econômica
Federal, ou órgão especializado idôneo e reconhecimento
pelo mercado (imobiliárias, constando o número de
registro do órgão competente do avaliador);
4. Comprovante de quitação do IPTU do imóvel nos
últimos 3 (três) anos;
5. Certidão atualizada da matrícula do imóvel;
6. Certidões dos Distribuidores Cíveis, Justiça do Trabalho
e Justiça Federal dos interessados;
7. Certidões dos Cartórios de Protestos interessados;
8. Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e
Municipais dos interessados;
9. Proposta formal de compra dos interessados, incluindo
formas e prazo de quitação do imóvel;
10.No caso de compra de imóvel, em que for devido o
Imposto de Transações de Bens Imóveis – ITBI,
especificar o quantitativo;
11.Valor da escrituração do bem imóvel;
12.Valor e especificação das despesas;
13.As transações deverão ser realizadas no período de
gestão, ficando proibida a compra ou venda no período
de seis meses antes do término da sua gestão.
Brasília, 16 de fevereiro de 2003.
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Resolução CONABEn n.º 002/2003 que regulamenta
o envio de cópia autenticada de escritura de sede à
ABEn-Nacional
RESOLUÇÃO CONABEn n.º 002/2003
O Conselho Nacional da Associação Brasileira de
Enfermagem – CONABEn, reunido na 41ª Reunião
Ordinária nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2002, na sede
da ABEn Nacional, sito a SGA Norte Quadra 603
Conjunto “B” – Brasília – DF, no uso de suas atribuições
estatutárias;
CONSIDERANDO:
• a caracterização da ABEn como entidade única à luz
da legislação tributária, fiscal e da reforma administrativa
do Estado Brasileiro traduzida na mudança da relação
entre as Entidades da Sociedade Civil e o Estado;
• a necessidade do controle patrimonial/administrativo
dos seus bens imóveis;
• a exigência de exercitarmos gestão e responsabilidade
coletiva entre todas as Seções, Regionais e Diretoria
Nacional.
RESOLVE que:
1. Todas as Seções que possuem bem imóvel próprio
deverão enviar cópias autenticadas em cartório da
escritura; caso os bens tenham sido reavaliados,
encaminhar a fotocópia autenticada da reavaliação. Em
não havendo avaliação por perito avaliador, adotar o
valor venal constante no boleto do IPTU, enviando
cópia autenticada do mesmo à sede Nacional.
Brasília,16 de fevereiro de 2003.
Resolução CONABEN n.º 003/2003 que regulamenta
a assinatura de contratos entre as Seções e prestadoras
de serviços.
RESOLUÇÃO CONABEn n.º 003/03
O Conselho Nacional da Associação Brasileira de
Enfermagem – CONABEn, reunido na 41ª Reunião
Ordinária nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2002, na sede da
ABEn Nacional, sito a SGA Norte Quadra 603 Conjunto
“B” – Brasília – DF, no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO:
• a caracterização da ABEn como entidade única à luz
da legislação tributária, fiscal e da reforma administrativa
do Estado Brasileiro traduzida na mudança da relação
entre as Entidades da Sociedade Civil e o Estado;
• a necessidade do controle administrativo dos contratos
diversos firmados entre as seções e instituições;
• a exigência de exercitarmos gestão e responsabilidade
coletiva entre todas as Seções, Regionais e Diretoria
Nacional.
RESOLVE que:
• Todo e qualquer contrato firmado entre a ABEn -Seções
e as Instituições, com valor superior à equivalência de
cinqüenta (50) salários mínimos, deverá ser
encaminhado à ABEn Nacional para conhecimento,
registros e providência de emissão de procuração para
assinatura do contrato.
Brasília,16 de fevereiro de 2003.
Francisca Valda da Silva
Presidenta da ABEn
Carlos Eduardo dos Santos
Primeiro Tesoureiro da ABEn
ABEn
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ABEn parabeniza a Escola
Anna Nery pelos seus 80
anos
A Escola de Enfermagem Anna Nery,
uma das unidades mais tradicionais
da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, fundada em 19 de fevereiro
de 1923 por iniciativa do professor
Carlos Chagas, está comemorando 80
anos.
A ABEn , representada por sua
presidenta Francisca Valda da Silva,
parabenizou a Escola Anna Nery
durante a solenidade de
comemoração, no Rio de Janeiro, em
19 de fevereiro deste ano, afirmando
que a história da enfermagem
brasileira tem suas raízes na EEAN.
Segundo Francisca Valda, a Anna Nery estendeu
suas ramificações a todos os estados brasileiros, tendo
como bandeira as causas da enfermagem. No seu
discurso, a presidenta da ABEn declarou: “A Escola
Anna Nery tem sido singular, especial, propositiva,
na criação de projetos e programas de graduação, de
pós-graduação, extensão e pesquisa. Sem abrir mão
da sua tradicionalidade, esta escola tem como prática
a ousadia. Sem abrir mão da sua autonomia, tem a
parceria como um compromisso”. Concluindo,
Francisca Valda afirmou que é uma honra para a
ABEn ter o 55° Congresso Brasileiro de Enfermagem,
a ser realizado no Rio de Janeiro, em novembro de
2003, como parte das comemorações dos 80 anos da
EEAN.
ABEn assina nota de apoio em Natal
A seção da ABEn do Rio Grande do Norte, ao
lado de outras entidades, assinou nota de apoio ao
SUS municipal da cidade de Natal. Segundo a nota,
as entidades estão cientes da necessidade do
fortalecimento da gestão do sistema municipal de
saúde, acreditando que a população não pode ser
refém de interesses corporativistas.
Diz a nota: “Vimos nos solidarizar com a
Secretaria Municipal de Saúde no que diz respeito à
atitude corajosa de buscar alternativas para o
atendimento a saúde de forma justa, baseada nas
tabelas do SUS, praticadas nacionalmente. [...] O
nosso apoio se manifesta por acreditarmos que o
cumprimento das diretrizes do Sistema Único de
Saúde deve ser sempre o princípio norteador da ação
dos gestores. É preciso ainda ressaltar que fazer saúde
pública significa implementar políticas de
qualificação e valorização dos trabalhadores e
oferecer serviços de qualidade aos usuários. Significa
também estabelecer parcerias com a Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através do
Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC),
Projeto Uni-Natal e demais departamentos e
entidades profissionais”. A nota ressaltou ainda a
preocupação com o controle social, através da
valorização dos conselhos de saúde.
Inversão de valores
Está marcado para o próximo dia 3 de outubro,
na 5ª Vara Civil do Fórum de Curitiba, o julgamento
de Austregésilo Carrano, autor do livro O Canto dos
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ABEn
abr.mai.jun.2003
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Malditos, relato dos sofrimetos
sofridos por ele durante três anos
num hospital psiquiátrico do
Paraná. A versão cinematográfica do
livro de Carrano, intitulada Bicho de
Sete Cabeças, ganhou mais de
quarenta prêmios. Porém o autor,
numa inversão de valores, virou réu e
está sendo acusado pelo hospital por
divulgar os horrores que sofreu
quando esteve internado.
O julgamento, inicialmente
marcado para o dia 23 de maio, não
aconteceu pela ausência física dos
acusadores – cuja presença era
exigida pela defesa de Austregésilo.
A sociedade civil, mobilizada e
atenta à luta antimanicomial,
espera lucidez e eqüidade no dia 3 de outubro. A
ABEn é um dos atores desta luta.
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baseadas em evidências científicas, capacitação para
avaliá-las, qualificá-las e aplicá-las na prática.
Como resultado final estabeleceu-se que todos os
representantes identificariam quais as reais condições
dos diferentes pontos abordados em seus países,
objetivando homogeinização nas estratégias de
atuação para o Mejoramiento de la Calidad de
Atención de Enfermeria y Parteria en las Américas,
extensivo ao Caribe e países de língua portuguesa.,
possibilitando monitoramento mais eficaz e efetivo e
realização de pesquisas para atingir nível de
excelência da assistência de enfermagem.
Morre Maria Ivete Ribeiro de
Oliveira
A enfermeira Maria Ivete Ribeiro de Oliveira, expresidenta da ABEn (gestão 1984-1986), faleceu em
junho deste ano, aos 74 anos de idade, na cidade de
Salvador, Bahia. Maria Ivete liderou a elaboração do
documento Enfermagem Brasileira em Defesa dos seus
Direitos, utilizado para enfrentar o projeto Julianeli
que, no início da década de 1980, propunha uma
subordinação das ações de saúde ao médico. Esse
documento mobilizou intensamente a enfermagem e
as organizações de enfermagem no Brasil. Pelo
importante trabalho realizado em benefício da
enfermagem brasileira, Maria Ivete recebeu o título de
sócia honorária da ABEn em 1975.
Qualidade e humanização na
enfermagem das Américas
Qualidade e humanização são palavras que fazem
parte de todas as metas estabelecidas em quaisquer
atividades desenvolvidas na atualidade. A
Organização Mundial e a Organização Panamericana da Saúde, preocupadas com o panorama
mundial da saúde da população e a qualidade dos
serviços prestados, vêm desenvolvendo projetos de
Gestão de Qualidade em busca da melhoria da
qualidade da assistência de enfermagem.
A Associação Brasileira de Enfermagem, por sua
trajetória política e reconhecimento técnico-científico
tem sido parceira constante na definição das
políticas de saúde em âmbito nacional e
internacional. A ABEn, através de Sandra Andreoni,
titular da diretoria científico-cultural da instituição,
esteve presente em abril, de 21 a 25, em São Paulo, na
Reunión Mejoramiento de la Calidad de Atención
de Enfermeria y Parteria em las Américas.
Os representantes da OPS, BIREME e de todos
os países presentes realizaram apresentações, de
acordo com a sua área de atuação, com a finalidade
de identificar e facilitar o intercâmbio de experiências
relativas a monitoramento, avaliação de programas
ou projetos, documentação, banco de dados e
capacitação de recursos humanos.
As discussões determinaram a elaboração de
documentos visando o estabelecimento de estratégias
Seção ABEn-Alagoas completa 40
anos
A Seção de Alagoas da Associação Brasileira de
Enfermagem está comemorando neste ano os seus
quarenta anos de existência. Na noite de 21 de
março, no Maceió Mar Hotel, foi realizada uma
sessão solene com a presença de ex-presidentas e
sócias da entidade, de autoridades estaduais da
saúde e de estudantes de enfermagem.
As sócias fundadoras receberam placa
comemorativa entregue por Vera Grácia
Neumann Monteiro, na época, presidenta
interina e pelas ex-presidentas da ABEn-AL,
agraciadas com arranjos florais, como símbolo da
firmeza e da delicadeza com as quais conduziram
suas gestões.
Redução de morte materna e
enfermagem obstétrica no cenário
da América Latina e do Caribe
Numa promoção do Grupo de Trabajo Inter
Agencial Regional para Redución de la Mortalidad
Materna/OPS/OMS, especialistas estiveram reunidos
em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, de 9a 11 de
maio. A finalidade desse encontro foi trocar
experiências exitosas e desafios enfrentados, visando
propiciar um atendimento de qualidade ao parto e
desenvolver intervenções estratégicas para serem
adotadas nos países da América Latina e do Caribe,
em busca da redução da morbimortalidade materna e
neonatal.
Mais uma vez a ABEn esteve presente,
representada por Sandra Anderoni, a convite da
OPS/OMS, para definir políticas de saúde em
âmbito internacional.
Na sessões plenárias foram, entre outros,
abordados e discutidos aspectos sobre recursos
humanos; sistemas de saúde; avaliação da
necessidade, recursos, barreiras e viabilização para
fortalecer as competências das Escolas de Obstetrícia
e de Enfermagem.
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Como resultado das discussões, a delegação de
cada país desenvolveu um Plano de Trabalho com
estratégias concretas de ações, objetivando direcionar
e estimular que, efetivamente, as políticas definidas
sofram as adequações necessárias e sejam
implantadas nos seus países.
Produção de conhecimento
O V Congresso Nacional da Rede Unida, realizado
em Londrina, no Paraná, de 24 a 27 de maio de
2003, configurou-se numa importante ocasião de
análise sobre as questões da formação profissional em
saúde. O encontro reuniu, entre seus 1.416
participantes, lideranças de todas as carreiras da área
da saúde – inclusive a Associação Brasileira de
Enfermagem –, abriu espaços para trocas de
experiências em mudanças na formação profissional e
foi palco para produção de conhecimento.
O próximo congresso da Rede será em 2005, em
Belo Horizonte, cidade onde o movimento foi criado
há 19 anos.
7º SENADEn: buscando apontar
diretrizes para a ação na
enfermagem
À luz do tema “Educação em Enfermagem:
buscando a coerência entre intenções e gestos” será
realizado em Brasília, de 18 a 21 de setembro, o 7°
Seminário Nacional para a Educação em
Enfermagem (SENADEn).
Os organizadores pretendem, com a participação
dos profissionais de enfermagem, avançar na análise
crítico-propositiva das experiências de implantação
das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da
graduação e nível técnico, certificação de
competências, formação de docentes para a educação
profissional, implantação da IEPE, assim como
também avançar na articulação com outros temas, a
saber: a pesquisa como princípio pedagógico, a
organização social e a regulação da prática
profissional.
Segundo a diretora de Educação da ABEn, Milta
Torrez, ter a educação em enfermagem como foco de
sua atenção faz do Seminário Nacional para a
Educação em Enfermagem o espaço apropriado para
repensar o “antigo” e descobrir o “novo”: “é o
desvelamento do vivido mas não compreendido,
permitindo-nos ter consciência das diversas maneiras
de sentir e promover o processo de formação em
enfermagem em direção à utopia que nos move, ou
seja, a promoção da saúde como direito de todos,
com a qualidade que dignifica a vida e a existência
das profissões de enfermagem, práticas sociais
indispensáveis”, declarou Milta.
O 7° SENADEn é uma promoção da ABEn e
será realizado pela Seção do Distrito Federal.
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12ª Conferência Nacional de Saúde:
direito de todos e dever do Estado
Norteada pelo tema “Saúde: um direito de todos s
dever do Estado, a saúde que temos o SUS que
queremos”, será realizada em dezembro de 2003 a
12ª Conferência Nacional de Saúde. Convocada pelo
Decreto Presidencial de 5 de maio de 2003, essa
Conferência terá por objetivo propor diretrizes para
efetivar a saúde como direito de todos e dever do
Estado, bem como para a consolidação do Sistema
Único de Saúde(SUS).
Segundo o regimento já aprovado, as etapas da
12ª Conferência Nacional de Saúde serão realizadas
nos seguintes períodos: Etapa Municipal – até 30 de
setembro de 2003; Etapa Estadual – até 31 de
outubro de 2003; e Etapa Nacional – de 7 a 11 de
dezembro de 2003.
Em todas as etapas, deverá ser assegurada a
ampla participação dos segmentos sociais que atuam
na área da saúde. Os eixos temáticos serão: direito à
saúde; a seguridade social e a saúde; a
intersetorialidade das ações de saúde; as três esferas
de governo e a construção do SUS; a organização da
atenção à saúde; o trabalho na saúde; gestão
participativa; ciência e tecnologia e a saúde; e o
financiamento da saúde.
Cada eixo deverá contemplar o controle social e
será discutido em mesa-redonda. Os termos de
referência observarão, obrigatoriamente, o tema
central e os eixos temáticos e deverão ter em comum a
análise dos seguintes aspectos: histórico; posições dos
diferentes segmentos sociais; deliberações das
Conferências Nacionais e do Conselho Nacional de
Saúde; conjuntura, considerando o programa e as
propostas do atual governo; informações técnicas e
políticas; atribuições e competências das três esferas
de governo, destacando-se as da esfera federal;
apresentação de propostas de diretrizes; e medidas
para participação e controle social.
Desta vez, o controle social ocupou o seu lugar de
destaque, pois a Comissão Organizadora da 12ª
Conferência Nacional de Saúde é o Conselho
Nacional de Saúde. A Comissão Organizadora
contará com uma Comissão Executiva nomeada pelo
ministro da Saúde, referendada pelo CNS.
Os conselheiros que representam o Fórum das
Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área de
Saúde (FENTAS) estão em todas as comissões para
garantir que os interesses das entidades de saúde,
relativos à organização dos trabalhadores com vistas
à consolidação do SUS e dos seus princípios, sejam
garantidos. A conselheira Maria Natividade Gomes
da Silva Teixeira Santana, representante da ABEn
no FENTAS, como suplente de Francisca Valda da
Silva, presidenta da Associação, está nas comissões
de Articulação e Mobilização e Comissão Temática.
30 horas para a enfermagem: quem
sabe faz a hora, não espera
acontecer
Incentivada pelo refrão histórico “quem sabe faz a
hora, não espera acontecer”, a Federação Nacional de
Enfermagem está mobilizando os enfermeiros de todo
o País para lutar pela aprovação do Projeto de Lei
2295 de 2000 que regulamenta as 30 horas para os
profissionais de enfermagem.
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Segundo a direção da FNE, os enfermeiros
podem participar da seguinte forma: acompanhando
passo a passo o andamento do PL (no site do senado
e junto ao seu sindicato); fazendo parte das
atividades sindicais; divulgando o assunto junto aos
seus colegas, estimulando a participação nas
atividades; enviando cartas (via Internet ou não)
para os senadores, deputados federais e ao governo
federal, solicitando manutenção do texto original do
PL 2295/2000, “porque toda a enfermagem brasileira
merece a conquista das 30 horas, excluir os
trabalhadores do PSF é precarizar ainda mais as
condições de trabalho desses profissionais, sem a
garantia legal de melhores salários”; colhendo
assinaturas e enviando-as para o sindicato ou para a
ABEn de seu estado.
O relator do projeto de lei é o deputado José
Linhares Ponte. O correio eletrônico do deputado é
[email protected]
Aprovação do PL 2295/2000: à
espera por maturidade e sabedoria
dos governantes
A professora da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro, Ellen Peres, em carta à sociedade brasileira e
em especial aos legisladores do Senado e da Câmara
Federal declarou-se mais uma entusiasta a lutar pela
aprovação do PL 2295/2000. Transcrevemos aqui um
trecho da sua carta:
“Meu entusiasmo reforçado pela minha disposição
em lutar para a concretização desta conquista, fruto de
uma luta histórica na qual me engajo desde 1980, é
ancorado na certeza que vivemos o momento mais
singular de demonstração, no plano teórico (da retórica) e
prático (das atitudes), do caráter democrático das
Instituições Brasileiras. Portanto, só é possível esperar
maturidade e sabedoria dos governantes quando da
tomada de decisões, que envolvam, sobretudo, qualidade
de serviços a serem prestados à vida e à saúde das pessoas
e coletividades.”
Mirta Roses Periago na OPS
Desde o mês de janeiro de 2003 que a diretoria da
Organização Pan-americana da Saúde está sendo
comandada, em Washington, nos Estados Unidos,
por uma mulher: a argentina Mirta Roses Periago.
Um dos principais compromissos assumidos pela
nova diretora da Organização é o de resgatar essa
instituição como o fórum da saúde das Américas,
abrindo-a para a participação de todos os setores da
sociedade.
A Associação Brasileira de Enfermagem dá as
boas-vindas a Mirta Roses Periago, desejando cada
vez mais trabalhar ao lado de uma organização tão
séria e respeitada quanto a OPS.
ABEn
abr.mai.jun.2003
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Paul Klee (detalhe)
Texto apresentado na Audiência Pública sobre Avaliação da Educação Superior,
em Recife, em 15 de julho de 2003, na 55ª Reunião Anual da SBPC, realizada na
Universidade Federal de Pernambuco
A Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) é uma organização
da sociedade civil, de âmbito nacional, reconhecida como de
utilidade pública, com personalidade jurídica não governamental,
caracterizada como entidade que congrega trabalhadores –
profissionais de enfermagem e obstetrizes – há 77 anos. A natureza
e finalidades da ABEn conferem-lhe caráter cultural, científico,
educacional e político, consubstanciadas em seu Estatuto e em sua
organização, por meio de seções estaduais e regionais.
O seu compromisso ético, político e técnico de propor e defender
políticas públicas e programas que visem à melhoria da qualidade
de vida da população brasileira, maior grau de resolutividade dos
problemas e que garantam acesso universal e eqüânime aos bens e
serviços promotores de saúde, tem como eixo nuclear a defesa e a
consolidação da enfermagem como prática social, essencial na
promoção, assim como na organização e funcionamento dos serviços
destinados à prestação da assistência aos agravos sofridos por pessoas
e coletividades .1
A educação em enfermagem tem sido uma das principais
estratégias de construção dessa prática e consiste em uma das
principais atividades da entidade ao longo da histórica construção
do projeto político-profissional da enfermagem brasileira.
Ciente da co-responsabilidade de construir e defender a
dimensão social da saúde, entendida como direito universal, a ABEn
vem reafirmar a importância da formação dos profissionais que
atuam nesta área, campo e setor, com enfoque na subárea
enfermagem, para a concretização de políticas de educação e atenção
à saúde. Com esse propósito pode-se viabilizar a superação dos
graves problemas que afligem o nosso país e demais povos da América
Latina e do Caribe, com os quais o Brasil, principalmente neste
momento histórico, tem o indiscutível compromisso de encontrar e
compartilhar soluções centradas nos interesses sociais.
Reconhece, assim, a indissociável relação trabalho-educação e a
responsabilidade regulatória do Estado que, como ente democrático,
deve buscar não apenas a legalidade das regulações a ele emanadas,
mas a legitimidade oriunda de um poder delegado pela sociedade,
co-responsavelmente partilhado com as organizações, representações
e diferentes sujeitos sociais, de modo a torná-las letras vivas, expressões
mais coerentes das intenções, gestos e discursos.
Portanto, a ABEn considera que a discussão, não coincidentemente
realizada no contexto da 55ª Reunião da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC), da qual é organização associada, toma o
vulto que merece – o de questão central na formulação e execução de
políticas públicas, no campo educacional e na especificidade do nível
superior – devendo ir muito além da formalidade, da regulamentação
como controle burocrático-institucional, ressaltando a dimensão política
de tais atos, como promotores de valores, perfis, qualidade e modos de
ser sociais. É nesta envergadura que a ABEn situa a questão da Avaliação
da Educação Superior, em cujo nível está a formação das múltiplas
profissões de saúde e, conseqüentemente, dos enfermeiros e enfermeiras.
Respeitando os limites desta ocasião na qual inúmeras outras
contribuições se farão ouvir, refletindo uma acumulação respeitável dos
atores envolvidos, e considerando os apreciáveis aportes fundados em
domínios especializados trazidos pelos profissionais e organizações da
educação, gestores do ensino, estudantes, docentes e demais entidades/
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ABEn
abr.mai.jun.2003
organizações presentes, a ABEn enfocará as suas reflexões e proposições
sobre aspectos da avaliação da educação superior no Brasil de forma
contextual nas práticas pedagógicas específicas em saúde/enfermagem,
visando à superação das políticas e processos vigentes,2 como proposto
no convite da Comissão Especial SESU/MEC.
Tentar contribuir , é preciso...
Entendendo que o Sistema de Avaliação da Educação Superior
é composto por um conjunto de estratégias tais como o Censo da
Educação Superior, Exame Nacional de Curso, Avaliação
Institucional, Avaliação das Condições de Ensino e que a referida
Comissão tem a responsabilidade de propor a reformulação da
política nacional de Avaliação neste nível de ensino, reiteramos as
considerações e posições apresentadas em documentos já
encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, à
SESU/MEC, ao INEP, sob a forma de publicações oficiais desta
Entidade, assim como a Carta de Teresina e a Carta de Fortaleza /
2002, emanadas dos eventos nacionais promovidos pela ABEn.
Reiteramos também as considerações defendidas pela Rede Unida
e Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), encaminhadas
às instâncias diretamente envolvidas com o Sistema de Avaliação,
por se aplicarem, em grande parte, às demais profissões em saúde
partícipes do movimento de mudanças na formação dos profissionais
desta área, inclusive à enfermagem.
Da avaliação das condições de ensino
A seguir, algumas considerações que podem constituir-se em critérios
para a formulação de instrumentos e processos, mais condizentes
com os princípios contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais
(DCNs) para os cursos de graduação na área de enfermagem:
a) A necessidade de incorporação de uma visão crítica de
currículo e de processo ensino-aprendizagem-avaliação.Tal
perspectiva é mais coerente com as relações político-pedagógicas
que o movimento histórico das mudanças na formação dos
profissionais de saúde/enfermagem requer. Nesse sentido, a realidade
a ser transformada não pode ser algo de que se “fala sobre” ou se “lê
sobre”, mas a partir da qual se parte para compreendê-la, teorizá-la,
comprometer-se com suas mudanças.
b) A construção do SUS e as políticas sociais e de saúde devem
ser parte significativa das referências teóricas e metodológicas nas
quais se sustentam as bases políticas e pedagógicas do curso proposto
para a formação em saúde/enfermagem, e não apenas conteúdos
disciplinares estanques, em uma ou outra disciplina.
c) Frente à política de currículo induzida pelas reformas e
incorporada nas DCNs, em que a abordagem por competência
tornou-se a fonte norteadora da organização curricular, seleção de
conteúdos e processos de avaliação, torna-se minimamente coerente
buscar instrumentos e processos que considerem:
- as múltiplas dimensões da competência humana para o cuidar
em saúde, respeitando sua natureza de ato situado em um
determinado contexto relacional e não apenas portador da
dimensão técnico-científica e procedimental.
- a utilização de diferentes enfoques, instrumentos e momentos
para apropriação do processo ensino-aprendizagem “ofertado”,
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Paul Klee (detalhe)
da atuação docente e das “instalações” realmente existentes,
condizentes com o estímulo às mudanças pedagógicas e à
construção de perfis profissionais críticos, competentes em
termos técnicos, éticos e políticos. A visita de avaliação tal qual
hoje é realizada mostra-se estrategicamente insuficiente, pela
impossibilidade de promover diferentes apropriações do
processo avaliado.
- a superação da visão associativa e/ou subordinada da relação
teoria-prática, implícita nos indicadores, apontando para uma
integração ao longo do curso sem, contudo, subestimar os
momentos de Estágio Supervisionado, Internato, etc., como
construtores da autonomia intelectual e ético-profissional.
d) A valorização da formação pedagógica do docente
universitário, para que a sua prática supere a de “um técnico que
ensina”. Esta pode ser possibilitada por indicadores que captem as
concepções e práticas mobilizadas por ele, sua visão de aluno, de
educação, de aprendizagem, método e metodologias, além das
bases conceituais estruturantes do campo específico como: conceito
de saúde, enfermagem, trabalho, cuidado, política, sociedade,
produção do processo saúde-doença-cuidado, dentre outros. Tais
aspectos podem oferecer ligações importantes com a execução
efetiva do projeto pedagógico enunciado pela IES. A educação
permanente em termos pedagógicos não poderá ser dissociada da
competência acadêmica dos docentes universitários e nem menos
valorizada.
e) A oferta de educação superior em saúde deve ser avaliada
levando-se em consideração a existência de cursos que demonstrem
relevância social,
o que quer dizer escolas capazes de formar profissionais de
qualidade, sintonizados com as necessidades de saúde; escolas
comprometidas com a construção do SUS, capazes de produzir
conhecimento relevante para a realidade de saúde em suas
diferentes áreas, ativas participantes do processo de educação
permanente dos profissionais de saúde e prestadoras de serviços
relevantes e de boa qualidade.3
Da articulação entre a Política e o Sistema de Avaliação
da Educação Superior
É indispensável que a política de educação superior retome a
necessária articulação com o sistema de avaliação da educação
superior, pressupondo que são indissociáveis e que não podem seguir
lógicas antagônicas.
A título de exemplo, a implantação das Diretrizes Curriculares
Nacionais dos Cursos de Graduação, parte expressiva da política e
que reitera a formação da identidade profissional em nível superior,
não pode ser ignorada frente à intenção de estabelecer a “desconexão
entre a vida profissional e a formação universitária”, resultando na
adoção de um ciclo acadêmico – de graduação, e outro profissional
– deslocado para a pós-graduação – de modo que “o diploma
(universitário) ateste o que se aprendeu nos estudos de terceiro grau,
não ligando, necessariamente, o diploma à licença profissional”. Tal
entendimento tem perpassado a discussão a propósito da duração
dos cursos de graduação.
Desse modo, o Sistema de Avaliação da Educação Superior não
seria aplicado à formação de profissionais?De que Educação
Superior estamos falando? Para qual Sistema de Avaliação estamos
contribuindo? Quais referências articulam a política e suas
regulamentações, capazes de manter a coerência interna e externa
dos Projetos Pedagógicos e do Sistema de Avaliação?
Das distintas possibilidades de ensinar-aprender e o
Sistema de Avaliação
- As diversas experiências que vêm sendo construídas pelas
Escolas/Cursos da área de Saúde/Enfermagem, com base em
organizações curriculares integradas em diferentes níveis, com
atividades ou módulos interdisciplinares, com base em contratos
didáticos de co-responsabilização dos sujeitos envolvidos,
incluindo os profissionais dos serviços, comunidades, grupos e
indivíduos, com experiências de integração teoria-prática em
cenários onde o processo saúde-doença acontece concretamente,
realizando a formação técnico-pedagógica do corpo docente
em parceria com os profissionais de serviço, preceptores, precisam
ser contempladas no processo de avaliação da aprendizagem,
assim como das condições de oferta.
Desse modo, os critérios, instrumentos e avaliadores devem
reconhecer e expressar a avaliação como solidária ao processo de
construção das condições de ensino e compreender que estas
condições materializam o currículo – que não é produto, mas
processo – expressando relações sociais, um “recorte” de um conjunto
de valores, conhecimentos, atitudes, saberes e práticas presentes nas
dimensões técnica, política, ética, científica e profissional ali
representadas.
Nestes termos, caberá ao Sistema de Avaliação buscar
regulamentar e atuar de modo a orientar os atores na busca contínua
da coerência entre intenções e gestos, em relação à apropriação crítica
que aquela IES/Curso tem das diretrizes curriculares e dos princípios
e práticas em saúde/Enfermagem para o SUS, de modo que a
formação promovida possa tornar-se socialmente relevante e
individualmente autônoma e significativa.
Estimulando e possibilitando a avaliação interna ao Curso, à
Unidade Acadêmica ou à Instituição como parte indissociável de
outras estratégias que avaliam o elenco de condições políticas e
pedagógicas indispensáveis para uma oferta de cursos com qualidade
e relevância social, o Sistema de Avaliação poderá exercer o papel
regulatório do Estado, enriquecido pela participação do controle
social sobre as políticas públicas de educação, podendo prescindir
dos “provões”, sem abrir mão do conhecimento e informações
necessários à gestão e promoção de políticas de interesse social.
A desejável avaliação de processo, no processo, com perspectiva
formativa, precisa encontrar possibilidades de expressão no que tange
às políticas públicas de educação, requerendo a participação de
todos, o que inclui os mais diversos interessados no processo a ser
avaliado.
Na saúde, a participação dos gestores, usuários, empregadores,
sociedade organizada, além de alunos e docentes, poderá inclusive
possibilitar uma regulação social centrada no interesse público e não
apenas corporativo, a partir da formação, e estender-se até o exercício
profissional, o que beneficiaria novas realidades e maior margem de
inovação para as instituições, entidades representativas, impactando
construtivamente sobre a sua organização social.
1
ABEn - Estatuto reformulado em 2000. Preâmbulo, p. 3.
2
SESU/MEC- Ofício Circular 049/2003, de 27.05.2003.
3
ABEn/Rede Unida – Novas considerações sobre a proposta
de avaliação das condições de ensino dos cursos de medicina
– versão outubro/2002.
Milta Neide Freire Barron Torrez
Diretora de Educação da ABEn
ABEn
abr.mai.jun.2003
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A s en tid ad es têm p ap el fu n d am en tal n a co n stru ção d e u m a p o stu ra p o lítica atu an te d a en ferm ag em , n ão p o d en d o
mais ficar esperando apenas pela procura das pessoas
,o cenário nacional, cada
profissional de enfermagem é responsável pela
postura e perfil que caracm reconhecimento
terizam a nossa profissão,
merecendo destaque para
maior da sociedade só
o enfermeiro, que por ser coordenaocorrerá quando
dor da equipe acaba se sobressaindo
estivermos organizados e
mais e definindo os espaços
ocupados, assim como a construestruturados
ção/desconstrução de mitos refereninternamente,
tes à profissão.
A origem da enfermagem como
compreendendo o nosso
sendo um trabalho caritativo,
papel e a nossa
prestado essencialmente por leigos,
importância
na equipe de
por pessoas bondosas e de classes
sociais e morais questionáveis,
saúde
trouxe-nos uma herança e um
estigma que vêm sendo substituídos
por conceitos de enfermagem
principalmente nos serviços, pois
moderna e profissional desde os
enquanto a academia discute
primeiros trabalhos de Florence
aspectos importantes da formação
Nightingale. Já percorremos um
de futuros profissionais, é no fazer
caminho longo, mas ainda há
diário da profissão que eles se
muitos desafios e obstáculos a serem
expõem, passando para a
vencidos para que possamos
sociedade a imagem e postura,
vislumbrar com clareza nossa
inclusive o conhecimento político
importância política e social.
da equipe de saúde.
Um reconhecimento maior da
As instituições precisam,
sociedade só ocorrerá quando
portanto, se preocupar mais com a
estivermos organizados e estru- Imagem de uma enfermeira em trabalho noturno (Óleo de Anna Zinkeisen, 1945 mobilização, discussão e incentivo
turados internamente, compre- reprodução do livro A Escola de Enfermagem Anna Nery, sua história, nossas memórias).
à participação de todos os
endendo o nosso papel e a nossa
importância na equipe de saúde. Precisamos nossos pares, não apenas na passagem de plantão profissionais da equipe, para que cada um possa
adotar estratégias para alcançar e definir nossos ou nos eventos sociais, mas na participação ativa tornar-se visível para a sociedade, com seu valor
espaços, para isso o conhecimento de nossa junto a entidades representativas da categoria, e suas atribuições conhecidas, para, a partir daí,
história e de outras categorias profissionais é em reuniões com pauta definida e inclusão do podermos desenvolver nossa organização
fundamental, pois podemos aprender com os maior número de profissionais, para que mesmo política em patamar de igualdade com outras
erros alheios e também nos beneficiarmos dos aqueles que hoje não vêem importância na sua categorias mais politizadas que a nossa.
seus acertos, sem necessariamente trilharmos profissão, sejam despertados para a importância
pelos mesmos caminhos, pois a enfermagem tem de sua atividade e de sua participação.
a sua própria trajetória.
As entidades têm papel fundamental na
Dentre as estratégias necessárias, associadas construção de uma postura política atuante da
ao conhecimento passado, armazenado enfermagem, não podendo mais ficar esperando
principalmente em instituições como a biblioteca apenas pela procura das pessoas, precisando
ABEn-Seção Distrito Federal
da ABEn, precisamos da convivência com os adotar atitudes mais ousadas, pautando reuniões,
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A enfermagem e o desafio da
organização política
Outras conquistas ainda estão para ser alcançadas, entre elas, a aprovação de um piso salarial
nacional, a garantia da jornada de 30 horas semanais e a mudança do artigo constitucional que
impede a transposição dos auxiliares para técnicos em enfermagem
O tema “A enfermagem e o desafio da organização política”
é instigante e, ao mesmo tempo, nos coloca diante de um
grande desafio, ainda mais se levarmos em conta o intenso
momento político que estamos vivendo com os debates
sobre as reformas da previdência, trabalhista e sindical, e
também por estarmos vivendo um novo momento político
na história do país, em que temos à frente da Presidência
da República um ex-trabalhador sindicalista que é
referência para as categorias profissionais.
A profissão de auxiliar de enfermagem é reconhecida
há vários anos, desde1949. Posteriormente, surgiu o técnico
de enfermagem, porém, não tínhamos uma organização
que lutasse especificamente pelos nossos interesses e
direitos. Para a nossa categoria, a organização
política seria de extrema importância para
enfrentar os grandes desafios. Com esse
propósito, no dia 18 de abril de 1989, foi fundado
o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de
Enfermagem do Município do Rio de Janeiro
(SATEMRJ). A partir dessa data, começaria
uma nova era, iniciando-se a organização
propriamente dita dessas categorias profissionais,
que, até então, eram esquecidas e deixadas de
lado por não terem tido quem as conduzissem
coletivamente para sua organização política,
com as entidades de enfermagem existentes.
Porém, as demais entidades de enfermagem
se organizaram separadamente sem se
preocuparem com os auxiliares e técnicos de
enfermagem. A diretoria do SATEMRJ,
mediante a necessidade iminente de projetar
as categorias no cenário político, se vê diante de
um grande desafio, colocando-se em defesa dos
seus filiados e iniciando, então, uma frente para
conquistar espaço na sociedade, que ao longo dos
anos passaria a ser um referencial no cenário nacional.
Mas o caminho foi longo e permanece difícil, temos muitos
desafios a enfrentar pela frente.
O SATEMRJ, após alguns anos de sua fundação,
filiou-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT)
por decisão da categoria, entendendo que esta central
esteve na luta da garantia e direitos dos trabalhadores
como um todo. O SATEMRJ defende sua categoria
nos âmbitos político, administrativo e judiciário, em
defesa das políticas públicas, sociais do Sistema Único
de Saúde (SUS), pela valorização dos profissionais no
mercado de trabalho e pelo crescimento técnico e político.
Nossa categoria conquistou, também, a aprovação no
Congresso Nacional, através da Emenda 34, que
reconheceu aos auxiliares e técnicos de enfermagem e
outros profissionais de saúde, com profissão
regulamentada, o direito de acumular até dois cargos
ou empregos públicos.
Por conta da atuação do SATEMRJ, fomos
eleitos, o que nos garantiu assento nos Conselhos
Distritais, Municipal e Estadual de Saúde e a
possibilidade de participar das Mesas de Negociação
Estadual e Municipal do Sistema Único de Saúde
(SUS), defendendo sempre os interesses dos
profissionais da área de saúde e, principalmente, das
nossas categorias.
Outras conquistas ainda estão para ser alcançadas,
entre elas, a aprovação de um piso
Ruben Gerchman
salarial nacional, a garantia da jornada de 30 horas
semanais e a mudança do artigo constitucional que
impede a transposição dos auxiliares para técnicos em
enfermagem.
Na campanha para a presidência da República, o
SATEMRJ apoiou a eleição de Luiz Inácio Lula da
Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), entendendo
que sua candidatura era a única que reunia as
condições necessárias para garantir as transformações
que o país precisa. No entanto, o apoio do SATEMRJ
à candidatura não levou a entidade a perder a sua
autonomia na defesa dos interesses da categoria e dos
trabalhadores. O SATEMRJ continuará com a sua
autonomia, independentemente do apoio dado ao
candidato Lula, hoje Governo. O nosso Sindicato estará
ativamente atento às reformas da previdência, sindical,
trabalhista e outras, e na democratização das relações
do trabalho e do Estado, reiterando sempre o seu
compromisso com os trabalhadores.
Com a instalação, no mês de junho, pelo Ministério
da Saúde, da Mesa Nacional de Negociação do SUS,
os auxiliares e técnicos de enfermagem estão sem
representação específica, mesmo tendo a Confederação
Nacional dos Trabalhadores de Seguridade Social
(CNTSS) assento na supracitada mesa, posto que não
representam as nossas especificidades, entendendo que
a CNTSS representa as lutas gerais dos
trabalhadores da seguridade social. A fundação
de uma entidade de âmbito nacional para os
auxiliares e técnicos em enfermagem atenderia
de forma específica as nossas lutas,
permitindo uma representação de interesse
nacional.
A proposta de criação da Federação dos
Auxiliares e Técnicos de Enfermagem coincide
com um dos principais objetivos do
SATEMRJ, que é viabilizar a organização
das nossas categorias em todo o Brasil.
Atualmente, com a fundação, em Brasília,
de mais um Sindicato dos Auxiliares e
Técnicos de Enfermagem, passamos a ser
quatro entidades em todo o País. Porém,
somos 700 mil profissionais, o que torna a
organização política fundamental para que
possamos garantir aos nossos trabalhadores
representatividade para importantes vitórias
e conquistas, e, com isso, resgatar o nosso
papel histórico.
Apesar do grande desenvolvimento
técnico e científico verificado nos últimos anos,
a organização política dos profissionais de
enfermagem tem muito a crescer e muito espaço
para conquistar. Portanto, temos que criar as
condições necessárias para o fortalecimento cada vez
maior no campo político, aumentando o nível de
politização das categorias de enfermagem, pois no
campo técnico e científico já evoluímos muito.
A organização dos enfermeiros fez com que o nível
médio se organizasse separada e posteriormente. Mas o
maior desafio é trabalhar pela unidade das categorias e
das entidades de enfermagem, para que o movimento
sindical seja forte, autônomo, dos patrões, dos partidos
políticos e do Estado, e que seja democrático,
respeitando as decisões das massas pela base.
Roberto Pereira
Presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de
Enfermagem do Município do Rio de Janeiro (SATEMRJ)
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Organização Pan-americana da Saúde
reúne especialistas em atenção primária
A Associação Brasileira de Enfermagem demonstrou como vem sendo constituído um sujeito coletivo
das mudanças na educação em enfermagem, do fortalecimento do SUS e da mudança do modelo de
atenção à saúde
Foto cedida
As Escolas de Enfermagem da América Latina e Região
do Caribe incorporaram em seus cursos a meta de Saúde
Para Todos no Ano 2000 e a Estratégia de Atenção
Primária de Saúde, lançada pela Organização Mundial
de Saúde. Esta inccorporação oportunizou mudanças
nos currículos de enfermagem e potencializou,
particularmente, a perspectiva comunitária da educação
em enfermagem, que tinha fortes antecedentes no ensino
de Saúde Pública. A Estratégia de APS produziu
impactos de diversos gupos de especialistas para analisar
e recriar o desenvolvimento de Recursos Humanos em
Enfermagem. A idéia seria que cada país, através de
seu representante, apresentasse experiências e
conhecimentos sobre o ensino de APS em enfermagem,
oferecendo informações para análise e definição de
perspectivas, propostas e projetos. A OPS decidiu então
promover a Reunión de Expertos sobre Análisis de la
Euseuanza de APS em las Escuelas de Enfermería – 25
Anos de Enseñanza de APS en las Escuelas de Enfermería.
Balance Crítico y Nuevas Utopías. Além da Cooperação
Técnica para o Desenvolvimento de Recursos Humanos
em Enfermagem da OPS, o evento foi motivado
também pelos avanços alcançados pela linha de
fomação profissional e técnica de Recursos Humanos
em Enfermagem da Região e pela comemoração, em
2003, do 25° aniversário da Conferência de Alma Ata.
Realizada em Buenos Aires, Argentina, de 9 a 11
de abril de 2003, a reunião teve por objetivos:
- apresentar e trocar experiências sobre o ensino de APS
em suas instituições e países;
- analisar o contexto, as características, os progressos,
debilidades, obstáculos e condições favorecedoras do
ensino de APS;
- analisar, em particular, sua transferência à atenção de
saúde;
- obter conclusões e formulações para o ensino de APS
em enfermagem;
- elaborar e disseminar um documento técnico sobre a
experiência.
No transcorrer das atividades, cada representante
descreveu os currículos dos cursos de graduação em
enfermagem no que se refere à Atenção Primária de
Saúde (disciplinas que abordam APS, conteúdos de
APS, carga horária teórica e de estágio, atividades de
ensino/aprendizagem, bibliografia).
A Associação Brasileira de Enfermagem demonstrou
como vem sendo constituído um sujeito coletivo das
mudanças na educação em enfermagem, do
fortalecimento do SUS e da mudança do modelo de
atenção à saúde, por meio de sua ampla participação
em diversos espaços institucionais e políticos, da
articulação e mobilização da enfermagem brasileira para
tais mudanças. O contexto brasileiro contemporâneo
apresenta claras demandas à formação de profissionais
ABEn
12 abr.mai.jun.2003
de enfermagem advindas do modelo
econômico, do perfil epidemiológico
dos grupos e coletividades, da reestruturação do Sistema de Saúde. A
enfermagem cada vez mais necessita
expandir-se na Atenção Básica à
Saúde, procurando corresponder às
neces-sidades identificadas e
priorizadas no âmbito local, nas
unidades de saúde, nas comunidades,
nos domicílios, etc. A expansão da
enfermagem nas estra-tégias de Atenção
Primária necessita ocorrer também na
formação profissional, desde os cursos
de auxiliar de enfermagem até a pósgraduação em enfermagem. Nos
espaços de formação profissional, é
imprescindível que os atores
(instituições, docentes, discentes,
profissionais dos campos de prática,
gestores, pesquisadores) compreendam A partir da esquerda: Raquel Marra (Brasil), Anália Mesquida de Alvarado
(Argentina), Silvina Malvárez (OPS/OMS) e Ana Maria Heredia
a reestruturação da produção de
serviços de atenção à saúde, particularmente no que se e mediadora da elaboração de programas
refere à APS. Nesse sentido, a reestruturação da impulsionadores das mudanças desejadas e necessárias,
produção de serviços de atenção à saúde impõe a com potencialidades para estabelecer a sintonia/
urgência de produção de outros conhecimentos sincronia entre o âmbito da formação e o âmbito da
científicos, tecnológicos e técnicos, capazes de compor produção de serviços de saúde. Essas iniciativas se
a base de sustentação das ações de saúde. Além disso, a revelam como possibilidade real de fortalecer a formação
formação de profissionais de enfermagem deve profissional, particularmente no que se refere à Atenção
extrapolar o âmbito exclusivo da saúde para colocar-se Primária. Como produtos dessa ação da ABEn, podem
na perspectiva da intersetorialidade das ações, ser citados o Programa de Sustentabilidade para a
perspectiva essa indispensável quando se reconhece a Implantação das Diretrizes Curriculares dos Cursos de
saúde sob uma concepção mais ampla, como produto Graduação em Enfermagem (Cooperação Técnica
das condições de vida e das relações sociais.
entre ABEn e Secretaria de Políticas Sociais/Ministério
Tais demandas, aliadas às Diretrizes Curriculares da Saúde) e o Programa de Incentivo às Mudanças nos
vigentes hoje no Brasil para a formação desses Cursos de Graduação em Enfermagem (PROENF).
profissionais, geram a imediata necessidade de definição
O fruto das discussões e sugestões foi sistematizado
e elaboração de perfil e competências. O Ministério da em um documento técnico encaminhado à OPS. Esse
Saúde procura contribuir para a reorientação da documento retrata a situação em que se encontra o ensino
formação profissional, através de políticas de incentivo de APS em enfermagem nos países participantes da
e apoio a mudanças na formação e na prática. Uma Reunião, as concepções subjacentes ao ensino de APS
das questões essenciais para que as mudanças se em enfermagem, as contradições, conflitos, lacunas e as
concretizem é a diversificação dos cenários e experiências conclusões e propostas para fazer avançar o ensino de
de aprendizagem, incluindo-se aí todos os espaços do APS em enfermagem. Uma das conclusões mais
Sistema Único de Saúde. A aprendizagem deve ocorrer importantes a que chegaram os participantes é que, na
como realização teórico-prática de conhecimentos realidade, grande parte das escolas e cursos não está
construídos na relação permanente de trabalho/atenção desenvolvendo APS e sim Enfermagem de Saúde Pública
à saúde, oportunizando a formação de profissionais e Enfermagem Comunitária, denominando-as de APS.
como sujeitos construtores do modelo de atenção à
saúde e como produtores de serviços voltados para a
consolidação desse outro modelo.
Dentre as políticas de incentivo, a Associação
Raquel A. Marra da Madeira Freitas
Brasileira de Enfermagem assume-se como fomentadora
Representante da ABEn na Reunião de Especialistas em
APS. Diretora de Educação da ABEn-Goiás
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Paul Klee (detalhe)
Participação da enfermagem
nas políticas sociais: a saúde
e o combate à pobreza
Muitas das ações propostas hoje pelo atual governo federal –
como as do Fome Zero – podem articular-se com o setor saúde
e inserir-se nas atuais redes universais de que dispomos,
contribuindo para o seu fortalecimento e ampliação
uma perspectiva histórica, a enfermagem brasileira
acompanhou, ao longo do tempo, as mudanças
no nosso sistema de saúde. Numa relação dialética,
ao mesmo tempo em que era afetada por essas
mudanças, teve participação decisiva – na medida em
que atuou como agente político e coletivo – na
transformação das políticas governamentais, em âmbito
nacional, estadual e municipal.
O próprio processo de formação dos profissionais
de enfermagem, em particular dos(as) enfermeiros(as),
contribuiu para uma visão mais ampla do processo saúde
– doença bem como para uma inserção mais crítica e
participativa nos serviços de saúde.
Outro fator importante foi a elevação do nível
político da enfermagem, através da vida associativa em
torno da sua principal entidade, a ABEn; através da
construção de um movimento sindical consistente e
combativo; bem como pela participação cidadã nos
movimentos sociais e políticos que transformaram a
sociedade brasileira nos últimos vinte anos.
Na história recente, destacamos essa participação
no auge do processo de redemocratização do Brasil na
década de 1980 – quando a sociedade civil organizada
deu efetivamente um salto de qualidade – que
culminou com o rico processo participativo no
movimento constituinte de 1988. Também no âmbito
institucional o setor saúde foi pioneiro ao promover
importantes e decisivas mudanças no sentido da
universalização e unificação do sistema, abrindo
caminho para a constituição do SUS, bem como da
participação social através dos Conselhos e das
Conferências de Saúde.
O contexto nacional, infelizmente, modifica-se na
década de 1990 com a introdução de um ideário e de
um projeto político, econômico e social fortemente
marcado pelo neoliberalismo, que já contaminava a
maioria dos nossos países irmãos latino-americanos.
Nesse contexto, promoveu-se, a partir do governo federal,
um crescente processo de desmonte do Estado, com
sérias implicações para todo o funcionamento do setor
público. A área social foi particular e duplamente
afetada, tanto pelo agravamento das condições sociais
de amplos setores da população que passaram a ser
excluídos, como pelas restrições de todo tipo impostas
ao funcionamento dos serviços públicos (corte de
recursos, terceirização, privatização, ausência de
investimentos, entre outros).
A saúde não ficou imune a esse processo de
desmantelamento. Apesar de ter sido mantido o SUS –
certamente uma conquista do povo brasileiro –, seu
funcionamento foi afetado pelas restrições apontadas
acima. Num rápido resumo que este espaço permite, a
precarização do trabalho no setor público afetou
particularmente os(as) trabalhadores(as) da
enfermagem. Foram introduzidos alguns programas
em âmbito nacional, supostamente inovadores, que no
mínimo provocaram polêmica do ponto de vista da
qualidade da assistência prestada, ao serem substituídos
profissionais por pessoas sem a qualificação necessária
para dar conta da complexidade das tarefas inerentes à
saúde coletiva.
Dando mais um salto na análise, hoje vivemos um
momento peculiar na medida em que o processo político
nacional, com a eleição do presidente Lula, abre outras
perspectivas de mudança. Entendemos que nesse
processo temos uma grande contribuição a dar, como
profissionais de enfermagem – com responsabilidade
sobre a saúde tanto na dimensão individual como na
coletiva – e como cidadãos comprometidos com os
processos de mudança que gerem uma maior justiça
social, tema do nosso próximo Congresso.
Muitos são os desafios, mas gostaríamos de colocar
dois que consideramos centrais no momento atual. O
primeiro deles é como (re) construir uma rede universal
de proteção social – na qual a saúde tem uma
centralidade evidente – que inclua efetivamente aqueles
que ainda não conseguiram ser incorporados aos
circuitos de cidadania. O segundo seria como articular
as tarefas emergenciais impostas pelo combate imediato
à pobreza e à miséria sem cair na focalização e no
imediatismo que nos impeçam de construir, desde já,
um verdadeiro Estado de Bem-Estar Social do qual
nunca desfrutamos no nosso país.
Muitas das ações propostas hoje pelo atual governo
federal – como as do Fome Zero – podem articular-se
com o setor saúde e inserir-se nas atuais redes universais
de que dispomos, contribuindo para o seu
fortalecimento e ampliação. Neste sentido, entendemos
que os (as) profissionais de enfermagem, pelas razões
que apontamos no início – ampla formação e
proximidade com os interesses da população carente –
podem e devem contribuir muito mais com este novo
ciclo de mudanças no Brasil. O debate que iremos travar
no próximo Congresso certamente será um importante
passo nessa direção. Esperamos que os espaços
governamentais e aqueles que hoje ocupam os cargos
de decisão na máquina do governo abram caminho
para essa valiosa contribuição que pretende, em última
instância, defender os usuários do SUS, que em sua
maioria não têm voz nem poder de pressão na sociedade
brasileira.
Laura Tavares Soares
Enfermeira, sanitarista, doutora em Política Social,
professora da UFRJ e pesquisadora do Laboratório de
Políticas Públicas
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Resultados do projeto CIPESC
e a proposta de implementação
do CIPESC II*
Os resultados do projeto CIPESC desvelaram, entre outros achados, predominância de
intervenções do setor público na saúde coletiva e grande variedade na composição e
distribuição da força de trabalho em saúde, especialmente no âmbito da enfermagem
O Projeto de Classificação da Prática de Enfermagem em
Para atender às demandas originárias do
Saúde Coletiva no Brasil (CIPESC) foi desenvolvido de desenvolvimento do CIPESC, a ABEn está propondo,
1996 a 2000, numa parceria da ABEn com o Conselho através do Departamento Científico de Classificação,
Internacional de Enfermeiras, contando com o apoio Intervenções, Diagnósticos e Resultados da Prática de
financeiro da Fundação Kellog. O desenvolvimento do Enfermagem/DECIDIRE, ligado à Diretoria Científicoprojeto só foi possível pela colaboração e envolvimento dos Cultural, com a colaboração da Diretoria de Assuntos
consultores ligados à coordenação geral e dos 115 Profissionais e do Centro de Estudos e Pesquisas em
pesquisadores dos 15 diferentes cenários de pesquisa. O Enfermagem, o projeto CIPESC II, cujo propósito será
projeto contou ainda com a participação de 720 componentes promover a sensibilização dos profissionais de enfermagem
da equipe de enfermagem –
para a reflexão do seu trabalho na
enfermeiros, técnicos de enfermagem,
perspectiva da resolutitividade,
ABEn, através eqüidade, integralidade e qualidade da
auxiliares de enfermagem e agentes
comunitários, além de 165 gerentes de
atenção à saúde nos serviços de saúde,
do DECIDIRE,
unidades básicas, gestores e
utilizando como instrumento de
representantes de entidades ligadas à
sistematização do trabalho a
convida as
saúde e à enfermagem. Acredita-se que
Classificação da Prática de Enfermagem
o projeto CIPESC só apresenta
em Saúde Coletiva no Brasil, proposta
enfermeiras a se
resultados expressivos pela participação
no CIPESC. Para tanto, objetiva validar
voluntária desses profissionais que,
a linguagem especial da enfermagem nas
engajarem no projeto práticas de enfermagem em saúde
representando os mais diversos espaços
de produção de serviços de saúde e da
coletiva; identificar a linguagem
CIPESC II
enfermagem, acolheram o chamado dos
especial de enfermagem nas práticas de
pesquisadores e contaram o que faziam,
enfermagem em nível hospitalar;
porque faziam e com que avanços e dificuldades disseminar as informações acerca dos processos de trabalho
continuavam fazendo a enfermagem brasileira.
e as diversidades das práticas de enfermagem;
Os resultados do projeto CIPESC foram apresentados instrumentalizar o uso do CIPESC como registro de
em duas vertentes: a produção de um inventário vocabular produção e impacto das práticas transformadoras da
de enfermagem em saúde coletiva, a partir da identificação qualidade de vida e saúde da população; e criar um sistema
de termos relacionados a fenômenos e a ações de informatizado do CIPESC articulado com um sistema
enfermagem, tendo como referência a Classificação auto-instrucional de capacitação do usuário do sistema.
Internacional para a Prática de Enfermagem (CIPE) Versão
A ABEn, através do DECIDIRE, convida as enfermeiras
Beta; e a caracterização do processo de trabalho de a se engajarem no projeto CIPESC II, para que o produto
enfermagem em saúde coletiva no Brasil, que se constituiu deste projeto – a Classificação das Práticas de Enfermagem
na identificação dos elementos inerentes aos processos de em Saúde Coletiva – possa se transformar num instrumento
trabalho da Enfermagem, com destaque aos instrumentos de trabalho para a reorganização da prática da enfermagem
dos processos assistenciais. Os resultados do projeto brasileira.
CIPESC desvelaram, entre outros achados, predominância
de intervenções do setor público na saúde coletiva; grande
* Texto produzido a partir dos Relatórios do projeto
variedade na composição e distribuição da força de trabalho
CIPESC e da proposta do CIPESC II, organizados
em saúde, especialmente no âmbito da enfermagem; ações
pela professora Maria José Moraes Antunes (Diretora
profissionais (individuais e coletivas) heterogêneas quanto
de Assuntos Profissionais da ABEn, gestão 1985-1998;
aos seus componentes e autonomia. O projeto também
1998-2001).
revelou que os profissionais permanecem alijados de
sistemas de educação continuada eficientes; que as
Lúcia de Fátima da Silva
Diretora de Assuntos Profissionais da ABEn
condições de trabalho são insuficientes e precárias; e que a
remuneração pelo trabalho de enfermagem é baixa.
Maria Miriam Lima da Nobrega
Diretora de Assuntos Profissionais da Seção ABEn-Paraíba
ABEn
- jan.fev.mar. 2003
14 ABEn
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Iniciativa de Educação
Permanente em Enfermagem:
outras experiências de
aprendizagem
A Iniciativa de Educação Permanente em Enfermagem em enfermagem distribuídas em 19 estados do País,
(IEPE), proposta de trabalho colaborativo entre a ABEn tendo participado efetivamente do curso 59 enfermeiros.
e a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), A avaliação parcial do curso aponta para o alcance dos
desde seu lançamento em outubro de 2002, durante o objetivos propostos, constatado na fala dos participantes
54º Congresso Brasileiro de Enfermagem, vem quando afirmam ter sofrido mudanças em sua prática
envidando esforços no sentido de contribuir para a docente a partir das vivências do curso. Na avaliação
discussão de temas relativos à educação permanente pessoal do coordenador, “o curso alcançou plenamente
em enfermagem e à apropriação de tecnologias de os objetivos delineados, representando um marco na
ensino, em especial aquelas mediatizadas pela Internet. capacitação de docentes de ensino superior em
Nesse período, foi consolidado o Grupo de Trabalho enfermagem para o uso da Internet como ferramenta
IEPE, por meio de portaria da presidenta da ABEn e capaz de permitir melhores experiências de
foram realizadas atividades da IEPE durante os eventos aprendizagem.”
da agenda nacional de enfermagem, promovidos pela
Dando continuidade à agenda programática da
ABEn, envolvendo dirigentes, docentes do ensino IEPE, durante o 12º SENPE, foi realizada a Oficina
superior em enfermagem e profissionais de enfermagem de Trabalho IEPE 2003 com o objetivo de elaborar o
dos serviços de saúde no Brasil.
plano de trabalho da IEPE para o ano de 2003, de
Em outubro de 2002, durante o Congresso Brasileiro forma conjunta e participativa com as escolas de
de Enfermagem, foi lançado o website IEPE – http:// graduação em enfermagem. Participaram da atividade
www.abennacional.org.br/IEPE – como segmento da os membros do Grupo Técnico IEPE, a professora
homepage da ABEn.
Francisca Valda da Silva, presidenta da ABEN, André
O site apresenta a proposta da IEPE e
Falcão do Rego Barros, representante da
oferece um espaço virtual para o
cooperação técnica/Área de
trabalho colaborativo entre as
Desenvolvimento de Recursos
IEPE aposta na
escolas de graduação em
Humanos da OPAS/Brasil e 17
enfermagem e unidades do
enfermeiras docentes de escolas
importância
da
SUS prestadoras de serviços
de graduação em enfermagem.
de saúde, operacionalizadas
A proposta de agenda para a
mediação da Internet como
na modalidade de cursos a
IEPE em 2003, elaborada
mais um recurso para
distância e fóruns virtuais.
durante a oficina, prevê a
Como primeira experirealização de fóruns virtuais
viabilização
da
capacitação
ência virtual da IEPE, no
para discussão dos aspectos
período de fevereiro a maio,
conceituais para a educação
permanente, necessária aos
foi desenvolvido o curso
permanente em enfermagem e
profissionais de enfermagem levantamento de temas para
Internet no ensino de enfermagem: recursos e aplicações,em
atividades de capacitação para os
parceria com o Núcleo de
enfermeiros, na modalidade a
Tecnologias Educacionais em Saúde (NUTES) da distância. A agenda prevê, ainda, a divulgação dos
Universidade Federal do Rio de Janeiro, com o objetivo resultados parciais desses fóruns durante a Reunião de
de oferecer recursos e atividades que orientem os Trabalho da IEPE a ser realizada no 55º CBEn. Essa
professores na utilização da Internet em suas práticas oficina inaugurou uma nova etapa da IEPE, com o
de ensino. O curso propôs o oferecimento de um espaço envolvimento concreto das escolas na consolidação do
de debate e cooperação entre professores universitários, projeto da Iniciativa, sendo especialmente destacada a
de maneira a possibilitar a formação de uma importância da discussão dos temas nas instituições, o
comunidade virtual que possa refletir sobre o processo que será conseguido a partir da ação dos docentes
educativo, trocar experiências e construir materiais que envolvidos. No momento, a IEPE planeja a
apóiem mudanças qualitativas no processo educativo. operacionalização do primeiro fórum virtual e maiores
O curso foi coordenado pelo professor Marcos Brandão informações podem ser obtidas no seu site.
e contou com a participação de quatro tutores e dois
Decorridos dez meses de sua criação, é possível fazer
monitores técnicos. Para esse primeiro oferecimento algumas reflexões sobre o processo de implementação da
foram inscritos 75 enfermeiros de 47 escolas de graduação IEPE, apontando alguns fatores que facilitaram e outros
que limitaram as ações previstas. Entre os fatores
facilitadores, ressaltam-se: a) a proposta de trabalho
colaborativo entre ABEn e OPAS, que viabilizou a
concepção teórica e metodológica da rede, além da
otimização de recursos para o desenvolvimento das
atividades; b) a utilização de recursos tecnológicos que
garantissem a articulação e o trabalho compartilhado,
nas modalidades presencial e virtual, entre os membros
do GT IEPE. Dentre os fatores dificultadores, apontamse a pouca experiência dos enfermeiros para incorporar
recursos tecnológicos no processo de trabalho, em especial
nas atividades de ensino; as experiências de Educação a
Distância (EAD) em enfermagem são poucas e envolvem
um número pequeno de profissionais em relação à
demanda de capacitação permanente; a adoção de
metodologias alternativas para aprendizagem e
capacitação exige do profissional um investimento que
nem sempre é possível, por questões relacionadas ao
interesse pessoal e de condições institucionais no que se
refere às atribuições docentes rotineiras (docência,
administração, pesquisa, extensão); a garantia de
condições institucionais para sustentabilidade da
proposta; a modalidade de ensino a distância requer do
aluno disciplina para o cumprimento das atividades e,
para tanto, deve ser estimulado permanentemente.
Ciente destas dificuldades, a IEPE aposta na
importância da mediação da Internet como mais um
recurso para viabilização da capacitação permanente,
necessária aos profissionais de enfermagem, que atuam
nas instituições formadoras de recursos humanos e nas
unidades prestadoras de serviços de saúde.
Eliane Marina Palhares Guimarães
Coordenadora da Iniciativa de Educação Permanente
em Enfermagem (IEPE)
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Avançando na reorganização da atenção
básica: dos distritos de saúde ao PSF
Resolvemos enfrentar a superação das desigualdades em um dos setores vitais: a saúde. Por isso,
anunciamos que esse sonho é possível, na medida em que se uniam em torno dos 41 distritos de
saúde as mais de 400 unidades básicas
O cenário
Quando em janeiro de 2001 assumimos a secretaria
municipal de saúde da maior cidade do Brasil, da
América Latina e a terceira do mundo, ouvimos de
todos que o município de São Paulo está marcado por
profundas desigualdades, as quais se revelam de forma
dramática, através de desemprego, fome, frio, dor,
tristeza de passar por privações de direitos os mais
elementares. Sem negar os contrastes da cidade mais
rica do País.
Resolvemos enfrentar a superação das desigualdades
em um dos setores vitais: a saúde. Por isso, anunciamos
que esse sonho é possível, na medida em que se uniam
em torno dos 41 distritos de saúde as mais de 400
unidades básicas, afora os outros equipamentos de
saúde, uma rede de enfermeiros (as). Essas unidades
tinham a responsabilidade imperativa de implantar o
Éramos conscientes do quanto era difícil inverter
aquela ordem, todavia sentíamos que não era
impossível, mesmo diante do que herdamos, a saber:
• Um Sistema de Saúde Municipal semiprivatizado;
• A ausência dos preceitos constitucionais do SUS na
capital, em estágio “pré-SUS”, traduzida na
desintegração da rede das ações e serviços de saúde
(municipal, estadual, privada e filantrópica);
• Convivência de vários modelos – com hegemonia
hospitalar e tecnologia de ponta – e a situação atípica das
“três redes” no sistema municipal de saúde de São Paulo;
• A cultura determinante do modelo de subespecialidade,
a “mão invisível” do mercado de trabalho;
• Desarticulação dos trabalhadores da saúde: 17 mil no
Plano de Atendimento à Saúde (PAS), dos quais cinco
mil são funcionários estáveis da Prefeitura e 12 mil são
contratados precariamente. Além disso, 13 mil envolvidos
com os “programas clássicos” do que restou da Secretaria
Paul Klee
• Limites impostos pelas leis – LDO, LOA,
Responsabilidade Fiscal e o PPA – no que se refere à
contratação de pessoal e outras despesas. A lógica do
financiamento do PSF (incentivos por faixa de
cobertura) pouco aplicável a município do porte de São
Paulo (configuração de um país), cujo modelo de gestão
é descentralizado por distrito. Comprometimento de 80
dos 100 milhões de reais do PAB da capital com a rede
estadual municipalizada;
• E, principalmente, herdamos, com igual peso, a ausência
de uma rede integrada que garanta a “substituição do
modelo”, de forma orgânica, para a lógica da Saúde na
Família. Além da inexistência de instrumentos e
metodologias indispensáveis à reorganização da atenção
básica, nível extremamente complexo, demandante de
uma alta tecnologia social e sanitária.
Confiante de que os profissionais da enfermagem de
São Paulo poderiam ajudar a mudar, no futuro breve, esse
cenário, o secretario Eduardo Jorge, à época, foi enfático e
determinado na definição dos princípios orientadores de
sua gestão: “ O SUS é Nacional e Constitucional. É a
maior reforma do estado em andamento no país. Ele é
uma política pública, patrimônio do nosso povo que se
baseia na universalização, descentralização,
democratização da gestão, integralidade e execução mista
dos serviços (pública/privada). Ele não é municipal,
estadual ou federal, é nacional”.
O então secretário da saúde orientou a cada um e a
todos que a atenção básica à saúde era o nosso farol, ela deve
pautar a organização do Sistema Municipal de Saúde, é
“porta de entrada”, vai ser revitalizada junto com as famílias/
comunidades, deve estar onde mora o povo, deve ser
humanizada e personalizada. As famílias têm nome e
endereço, portanto, ganha sentido de pertencimento.
Os compromissos e os feitos
Entendemos as chaves para os nossos diálogos, e em
rede seguimos. Passados 26 meses de gestão, de intenso
trabalho, saímos com a certeza e o aprendizado de que
as reformas não acabam em nós, elas seguem seus ritmos,
com outros sujeitos e submetidos a situações diversas.
Entretanto, no limite conseguimos:
Sistema Único de Saúde(SUS), ausente há oito anos
naquela cidade. E com a função primordial de inverter
o modo de fazer saúde em cada microespaço de
moradia, trabalho e socialização dos indivíduos/
famílias/comunidades paulistanas, ampliando o
Programa de Saúde da Família( PSF), com o objetivo
imediato de acolher, responder e respeitar a cada um e
a todos, em sua dor, busca, necessidades, deixando para
trás o passado dos maus-tratos nas filas e nos
atendimentos dos hospitais, das unidades básicas, dos
prontos-socorros, entre outros.
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16 abr.mai.jun.2003
Municipal e dez mil espalhados em desvio de função
por outros setores da administração da Prefeitura;
• Inexistência de profissionais, sobretudo médicos, com
perfil adequado à prática de Saúde da Família. A existência
do mercado “inflacionado” dos médicos e enfermeiros
para trabalharem no PSF e a pouca apropriação do
objeto do Programa por parte dos profissionais que se
encontram na rede municipal de saúde;
• Existência de fortes corporações da saúde (sindicatos,
conselhos e outros) com restrições ao PSF. O “medo”
dos profissionais, principalmente dos médicos, de ser
apenas mais um programa;
Reconstruir a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Tivemos a preocupação inicial de “cuidar de quem
cuida”. Tínhamos 17.000 trabalhadores nas
cooperativas (5.000 funcionários e 12.000 contratos
irregulares), 13.000 do que sobrou da Secretaria e
10.000 exilados. Resolvermos tratar dessa situação
como prioridade central, concentramos esforços no
primeiro semestre e logo os resultados apareceram
no final de junho e agosto do ano em curso – 2001:
os 5.000 funcionários voltaram das Cooperativas; os
12.000 contratados irregularmente foram
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dispensados; os 13.000 funcionários da Secretaria
Municipal de Saúde foram remanejados,
parcialmente; os 5.000 exilados voltaram à SMS; e
mais 11.000 foram contratos de emergência.
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e reunindo em cada um deles cerca de 250.000
habitantes. Eles são correspondentes as 100 maiores
cidades entre os 5.561 municípios do Brasil.
Modernização da Gestão. Nos tempos da
A municipalização. Solicitamos a gestão plena da
modernidade eletrônica, tínhamos consciência de que
atenção básica aprovada no início do ano e no final
deveríamos utilizar inteligências diferentes ao projeto
de 2001 todas as Unidades Básicas de saúde sob a
da Secretaria Municipal de Saúde, não só para garantir
gestão e gerência da Secretaria Estadual de Saúde
maior publicização dos nossos atos, sobretudo para
foram municipalizadas. Iniciamos, ainda em 2001, o
garantir uma rede de atenção à saúde das famílias/
diálogo com os demais gestores do
comunidades de São Paulo ágil,
SUS, na perspectiva de pleitearmos
competente, resolutiva e humanizada.
a gestão plena do sistema de forma
Para tanto, enviamos para julgamento
erdamos, com
orgânica, compartilhada e coda Câmara Municipal o Projeto de Lei
igual peso, a
responsável. Naquela época já
da criação das autarquias para hospitais
tínhamos bons sinais, os quatro ausência de uma rede e prontos-socorros, que foi debatido e
grandes Hospitais de São Paulo –
aprovado na Conferência Municipal de
integrada que
Hospital das Clínicas, Hospital São
Saúde e na Câmara dos Vereadores.
Paulo, Santa Casa e Santa
Encaminhamos, ainda, uma série de
garanta a
Marcelina – sistematizavam conosco
projetos, entre os quais, o de contrato de
o atendimento de urgências/
“substituição do gestão e salário variável em função das
emergências e a alta complexidade
dificuldades e acesso, tempo integral,
modelo”, de forma desempenho das equipes.
das ações e serviços de saúde na
cidade de São Paulo, como forma
orgânica, para a
de articular e integrar os demais
Saúde da Família para todos. O serviço
lógica
da Saúde na que antes era oferecido apenas para
pontos do sistema municipal de
saúde .
alguns, foi disponibilizado, depois de
Família
muito trabalho, para que toda a
A distritalização. Não queríamos reinventar a
população atendida pelo SUS fosse beneficiada. Os
geografia da cidade, nem perder seu número, no
céticos diziam que era muito difícil implantar o PSF
caso particular da saúde, pretendíamos substanciar
em cidades de grande porte, regiões metropolitanas,
a gerência e gestão, democratizando o acesso e
grandes centros a exemplo de São Paulo. Todavia, a
descentralizando de forma radical a “autoridade
equipe responsável por essa tarefa, em grande parte
sanitária”. Mais perto do povo, ouvindo-o,
enfermeiras, afirmavam com determinação: “É
dialogando com ele, os investimentos públicos
impossível viver sem sonhar. São Paulo vai ter saúde em
tornam-se mais eficazes e eficientes. Com esse
todas as suas famílias”. Movidos por essa energia,
entendimento, partimos em janeiro de 2001
deixamos para a gestão em curso uma rede de parceiros,
dividindo a cidade em 41 Distritos de Saúde,
com 12 instituições de grande tradição na área de
respeitando a geografia dos distritos administrativos
assistência à saúde e assistência social em São Paulo
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que estão ajudando nos processos de implantação/
implementação do PSF; uma equipe com 4.500 agentes
comunitários de saúde e quase 800 equipes do PSF e
uma meta de implantar 1.500 equipes nos 41 Distritos
de Saúde .
O futuro
Acreditamos na força dos homens e mulheres, hoje à
frente da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
Acreditamos que darão continuidade às conquistas,
ainda que parciais, dos processos de municipalização
das ações e serviços de saúde, tendo com referencial os
cinco compromissos mencionados. E mais, que o Direito
à Saúde; a Qualidade de Vida; a Apropriação do
Território e a Inclusão Social estão postos como bens
inalienáveis de cada individuo/família/comunidade.
Além do que a perenidade desses compromissos requer
enfrentar e/ou superar os grandes desafios, que
continuam presentes na gestão municipal de saúde.
Desafios traduzidos na eleição de áreas temáticas
prioritárias como saúde da criança, do adolescente, da
mulher, do idoso, do trabalhador e vigilância permanente
a todos os agravos, de forma a zelar pelo nascimento, vida
e morte com dignidade, esses compromissos político,
técnico e humanitário vêm sendo construídos em rede,
também e sobretudo pelos profissionais da enfermagem.
Eles continuam em todos os distritos de saúde/distritos
escolas, nas equipes de Saúde da Família, nas regiões de
saúde, na Secretaria Municipal e nas instituições parceiras,
buscando e ajudando a construir uma política pública – o
Sistema Único de Saúde, cujo imperativo é saúde para
todas as famílias paulistanas, ou seja, a primazia das tarefas
sociais dos (as) enfermeiros(as) na maior cidade do Brasil.
Maria Fátima de Sousa
Enfermeira, gerente nacional do PACS, assessora
especial do Departamento de Atenção Básica/SPS/MS
e da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo de
2001 a 2002
64ª Semana Brasileira de Enfermagem
Um olhar sobre a prática da enfermagem: possibilidades e desafios da regulação social
comemoração da 64ª Semana Brasileira de
Enfermagem com o tema “Um olhar sobre a
prática da enfermagem: possibilidades e desafios
da regulação social”, permitiu aos trabalhadores
de enfermagem uma reflexão aprofundada e
crítica sobre a sua prática e os fatores
reguladores do processo de produção em
saúde. Assim, na semana de 12 a 20 de maio
de 2003, as Seções e Regionais da Associação Brasileira
de Enfermagem (ABEn), em todo o País, puderam, em
parceria com as várias instituições de ensino e saúde,
desenvolver programações científicas, culturais e de lazer,
promovendo o debate entre grupos afins e
proporcionando o congraçamento dos profissionais de
enfermagem. Também instituiu-se o dia 16 de maio
como o “Dia Nacional de Luta da Enfermagem Contra
a Impunidade no País”, sendo previsto para essa data
atividades que demonstrassem que a enfermagem é a
favor da vida e contra a impunidade.
As programações desenvolvidas foram diversificadas,
incluindo palestras sobre o tema central, reflexões sobre o
SUS, humanização, tratamento intensivo, acidentes
ocupacionais com perfuro cortantes, desnutrição, entre
outros. A Regional Itajubá ministrou curso sobre Infecção
Hospitalar e a Seção Piauí ofereceu a Oficina de
Sensibilização para o desenvolvimento do Projeto de
Sistematização da Assistência de Enfermagem no Hospital
Getúlio Vargas. Quanto às atividades relacionadas ao dia
16 de maio, foram realizadas missas pela Paz, e Santa
Catarina organizou uma manifestação na rua Felipe
Schmidt, no centro da cidade, onde foram montados dois
painéis, um com os cartazes relativos ao dia da impunidade,
e outro para que a população se manifestasse a favor da
vida e contra a impunidade. Foi entregue à população
um panfleto, com os seguintes dizeres:
A sociedade brasileira vem se alertando e unindo-se
contra a impunidade daqueles que cometem crimes de
toda ordem. Nas comemorações da 64ª Semana Brasileira
de Enfermagem, a Associação Brasileira de Enfermagem,
Seção Santa Catarina, vem a público manifestar-se
repudiante das situações criminosas sejam elas quais forem
e clamar por justiça frente a criminosos que continuam
ilesos, impunes como se a vida não fosse o bem maior.
Nós da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção
Santa Catarina, trabalhadores de enfermagem,
defendemos vidas e cobramos punição aos que as
devastam.
Como aspectos facilitadores da realização da
Semana, destaca-se a credibilidade da ABEn nos vários
setores da sociedade, bem como as parcerias realizadas
com as várias instituições de saúde e escolas. As
dificuldades referem-se à impossibilidade dos membros
da diretoria de participarem efetivamente, à falta de
liberação dos profissionais e alunos para participarem
das atividades, e aos recursos financeiros que são
insuficientes para desenvolver as atividades como desejado.
Ao avaliarmos a Semana, observamos que a
participação dos profissionais foi efetiva, e que as
programações desenvolvidas atenderam as expectativas
dos participantes. Os profissionais de enfermagem estão
de parabéns, por mais uma vez organizarem com brilho,
competência e seriedade a sua 64ª Semana Brasileira
de Enfermagem.
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Pronunciamento sobre o Projeto do
Senado n. 005 2002
Trata-se de um projeto com frágil embasamento e argumentação, com justificativa
contraditória, além de redação precária
Fórum de Escolas de Enfermagem de
Goiás, reunido este ano, leu e discutiu sobre
o Projeto Lei do Senado n. 005 de 2002,
formulando a respeito desse PL o seguinte
posicionamento:
• O projeto evidencia, em sua formulação e
redação, ter sido elaborado por pessoa que
desconhece, ou se conhece faz questão de
desconsiderar, a enfermagem brasileira em sua realidade
concreta. Ainda que faça alusão ao contingente de
trabalhadores de enfermagem, não revela, em sua
justificativa, conhecimento sobre a contradição que
perpassa a inserção deles como força de trabalho no
campo da saúde. A divisão social do trabalho, que se
expressa no interior da enfermagem por meio da divisão
desta em categorias, não é algo que pode ser alterado
por força legal, uma vez que faz parte da própria
natureza do capitalismo.
• O fato de que todos os trabalhadores de enfermagem
venham a obter o diploma de curso de graduação não
lhes garantirá necessariamente melhoria salarial, como
argumenta o projeto, uma vez que o que se verifica no
capitalismo contemporâneo é um crescente processo de
precarização do trabalho e, conseqüentemente de
redução dos salários, mesmo para os que já se encontram
inseridos no mercado.
Paul Klee
• Em decorrência do exposto acima, o que propõe o
projeto soa como medida eleitoreira. Criar “acesso
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18 abr.mai.jun.2003
diferenciado” aos cursos de graduação em enfermagem
para os que atuam na enfermagem hoje como parteiras,
auxiliares e técnicos de enfermagem representa um
desrespeito duplo para com esses profissionais: 1)
desqualifica o trabalho que hoje estão exercendo, em
sua natureza e função, pois deixa subentendido que só
será valorizado por meio da obtenção de um diploma
de graduação; 2) o acesso diferenciado à graduação
desiguala as condições de entrada ao ensino superior
para esses trabalhadores em relação aos demais
candidatos, dando a entender que, mesmo não tendo
formação geral que lhes permita o ingresso, este se daria
“forçosamente” por meio de
acesso diferenciado.
• O projeto, ao propor a extinção
das referidas categorias de
exercentes da enfermagem, supõe
que todos têm o desejo, a
disposição e as condições de
ingresso e permanência nos cursos
de graduação, o que não é
verdadeiro.
blemas do aprender e ensinar, entre outras razões, pela
ausência de uma formação geral suficiente para a
apropriação, aproveitamento e utilização dos
conhecimentos e práticas desenvolvidos no curso de
graduação. Além disso, tal experiência aproveitou, no
curso, a própria prática que os professores já realizam
em seus locais de trabalho, sem nenhuma alteração, o
que contribuiu para a permanência de variados tipos de
deficiência, conforme as diferentes realidades e, nelas,
as inúmeras precariedades, de acordo com as realidades
loco-regionais. Não achamos que seja recomendável
repetir essa mesma experiência na enfermagem, por meio
de um pacote contendo “acesso
diferenciado (entenda-se facilitado) +
fato de que
formação aligeirada = diploma de
graduação.Tal fórmula está longe de
todos os
resolver o problema da mudança no
sistema de saúde, assim como não
trabalhadores resolveu no sistema educacional.
de enfermagem
venham a obter o
•
Trata-se, portanto, de um projeto
com frágil embasamento e argumentação, com justificativa contraditória,
além de redação precária.
• Ainda que todos os trabalhadores
diploma do curso de
de enfermagem estivessem
Concordamos que a qualidade
dispostos, aptos, desejosos e em
da atenção à saúde no Brasil está
graduação
não
lhes
condições de realizar cursos de
intimamente, mas não exclusigraduação, e ainda, se houvesse
vamente, ligada à qualificação
garantirá
vagas para todos em bons cursos
profissional dos trabalhadores de
de graduação em todo o país, é
enfermagem e por isso eles necessitam
necessariamente
questionável que essa medida viria
de formação continuada em seus
solucionar o problema da
locais de trabalho, conforme as
melhoria salariaI,
“mudança na estrutura do
demandas locais/regionais de
atendimento público de saúde no
atenção à saúde e de efetivação do
como
argumenta
o
Brasil” uma vez que a
SUS. Mas discordamos da premissa,
origem desse problema
do PL do Senado 005/2002, de que
projeto
não se localiza apetal empresa deve ser realizada
nas nos trabalhaalçando todos os trabalhadores aos cursos de graduação.
dores de enfermagem e sim trata-se de
Tal medida, se viesse a ter sucesso, traria conseqüências
uma questão do projeto político
drásticas para aqueles que não conseguirem cumprir os
brasileiro para a saúde, nele incluso o
prazos estabelecidos. Tomando por base a experiência
SUS.
• A experiência desenvolvida na área
da educação, e que o projeto toma
como base para sua argumentação,
é objeto de crítica de diversos
especialistas em educação no
Brasil por não promover efetivamente a formação que seria
necessária, pelo aligeiramento da formação, por
não desenvolver nos
professores a real
competência
necessária para
lidar com os
pro-
do PROFAE, nossa posição é de que se façam
investimentos na elaboração e implantação de
programas permanentes de educação profissional, por
meio dos quais os trabalhadores tenham a oportunidade
de desenvolver sua profissionalidade na sua realidade
de trabalho, mas ao mesmo tempo a fim de alterá-la,
qualitativa e quantitativamente. Que se invista ao
mesmo tempo em projetos que venham contribuir para
a correção das defasagens, desigualdades e injustiças
salariais e sociais que se verificam em relação aos
trabalhadores de enfermagem em todas as suas
categorias.
Diretoria de Educação da Sessão da
ABEn de Goiás
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Fotos: Reprodução do livro Associação Brasileira de Enfermagem 1926-1976, Documentário
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Fachada principal da sede da ABEn em Brasília
Salão de Honra da ABEn em Brasília
Escola Anna Nery e vida associativa da enfermagem
uma relação vincular muito delicada
(Continuação da edição anterior)
O novo endereço vitalizou a ABEn em suas bases físicas, organizativas, político-sociais – este é um outro
capítulo da história, cuja tecedura vale a pena divulgar, pela labuta profissional e suas conseqüências, que
persistem e se ampliam, para orgulho da enfermagem na sociedade brasileira
Até 1941, o funcionamento da Associação contava
com a infra-estrutura oferecida junto com o espaço
físico na Escola Anna Nery. As enfermeiras
confundiam Escola e Associação. Em 1947, Marina
Bandeira de Oliveira assume e repassa a
presidência a Edith de Magalhães Fraenkel, pela
terceira vez dirigindo a Associação até 1950.
Os vínculos e as relações eram tão suscetíveis
que a Associação considerava-se até mesmo no
dever de agraciar as diplomadas da Escola, com
um “tradicional chá” ao final do curso. Além do
chá, medalha cunhada à melhor aluna e festa
dançante eram os agraciamentos feitos pela
Associação à Escola, para o que era levantada certa
quantia em coleta partilhada entre todas as sócias.
Ocupavam-se desse assunto por muitas reuniões e
preocupavam-se em agradar as alunas formadas,
chegando a lhes perguntar se estavam satisfeitas
com o que a Associação lhes teria oferecido.
Desde o início da década de 1940, a Associação,
ao sair da Escola Anna Nery, teve a partir daí vários
endereços; iniciava-se uma mudança de seu rumo
antes tão compassado com a Escola. Ao sair da
sede-mater contava apenas com um patrimônio
imóvel; era um terreno adquirido pelas sócias em
1929, o qual, no entanto, não tinha qualquer
benfeitoria nele feita, até então. De 1926 a 1941 a
Associação sequer pensou em algum outro local
para sua sede que não fosse a Escola Anna Nery.
De 1941 até 1953, a Associação mudou de sede, de
uma a outra instituição, mas todas gratuitas.
Embora muito já estivesse redimensionado,
pois desde 1946 a Escola de Enfermagem da USP
conjugou forças no trabalho da Associação,
partindo para uma tomada de poder, somente em
1953, com a perspectiva do X Congresso
Internacional de Enfermagem no Rio de Janeiro, a
diretoria resolveu alugar um espaço físico no
prédio da ABI (Associação Brasileira de
Imprensa) como sede dos trabalhos que
antecediam ao Congresso. A diretoria da
Associação indicou uma Comissão Especial de
Aquisição da Sede da ABED, dessa vez para a
compra, aplicando a quantia (ainda que pouca)
que era a renda procedente “per capita” da ABED.
A idéia era adquirir a sede na área nobre executiva
do Rio, por entusiasmo de Maria Rosa Pinheiro.
Decidiram comprar, com a autorização devida da
diretoria na palavra da presidenta Glete de
Alcântara, dada a urgência do assunto. Examinadas
as propostas de compra, adquiriram três
apartamentos, na Av. Franklin Roosevelt, 39 –
Esplanada do Castelo. Foi feito o compromisso
da compra e ficaram com as prestações para pagar
em 5 anos. O assunto pagamento dessa sede esteve
em pauta em todas as reuniões, por argüir tempo;
passaram muitas apreensões para completar o
pagamento. Resolveram alugar duas das três salas,
para recolherem esse dinheiro do aluguel e fazerem
o pagamento das prestações do imóvel adquirido.
Assim, a mudança para a sede nova se deu em
setembro de 1954, sendo utilizada uma das três
salas, para a Associação e a Revista que estavam
sem móveis, com apenas uma mesa, uma cadeira e
uma máquina datilográfica.
No VIII Congresso Nacional de Enfermagem,
um relatório detalhado foi apresentado à
Assembléia. Cotas extras, medalhas, chás, colar
de pérolas, alguns poucos cruzeiros à época
amealhados pelas sócias, foi tudo entregue ao
pagamento da nova sede, num movimento de
emocionante doação. O nome da Associação,
ainda em 1954, passou de ABED a ABEn. Mesmo
com as despesas maiores que a receita, a
Associação teve, de seus sócios, o melhor empenho
e em 1959, gestão presidida por Marina de Andrade
Rezende, as parcelas relativas à compra da sede
foram quitadas.
A vitória teve o sabor apreciado de uma grande
mobilização de poucas pessoas. A diretoria e os
sócios (pequeno número de sócios à época)
trabalharam intensamente em campanhas,
promoção de chás, festas com convites pagos (entre
as enfermeiras), doações pessoais extras de
algumas sócias e de membros da diretoria, enfim,
uma entusiástica mobilização em torno da
aquisição da sede, nessa fase de quitação dos
imóveis (os três apartamentos). Era como se a
Associação fosse atingir sua maioridade por uma
aquisição de sua casa própria, desde que tinha
saído da Escola Anna Nery, há 18 anos. A referida
Escola participou dessa fase, porquanto muitos
encontros festivos (chás, bingos, etc.) foram
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Fotos: acervo ABEn
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Sede atual da ABEn em Brasília, Distrito Federal, prédio inaugurado no ano de 1971
(Continuação da página 19)
promovidos nos ambientes internos do pavilhão
de aulas da Escola, e esta fazia parte da
mobilização como associada, mantendo os
vínculos e as relações de receptividade
representada pelo trabalho direto de algumas
docentes e abertura das portas do prédio da Escola
Anna Nery, com a mesma efusividade anterior. A
presença de reuniões eventuais da ABEn no
interior da Escola era sempre festiva, alegre,
demonstrada nos reencontros com cumprimento
efusivo entre as enfermeiras, e ao mesmo tempo,
natural; as sócias conheciam a casa, utilizavam as
chaves, conheciam os “guardados” (onde ficavam
as chaves, por exemplo), e sentiam-se em casa; a
maioria, ainda, ex-alunas da Escola. Esses laços
afetivos, esse tom de filiação, esse enraizamento,
por muito tempo continuaram lembrando certa
não-separabilidade entre a Associação e a Escola,
no entanto, a Associação já se vitalizou pela força
de São Paulo e, posteriormente, dos demais
Estados.
A compra da sede (aquisição da casa própria)
e a mudança de nome vieram juntas e encorparam
as condições de seus próprios rumos, com sua
autonomia maturada e já se mostrando pronta
para seus novos saltos, descoberta feita em sua
ABEn
20 abr.mai.jun.2003
nova qualidade de empreendedora, aprendida com
a necessidade da compra dessa primeira sede
própria, ainda no Rio de Janeiro. Iria longe,
mudaria de cidade, de Estado e de região. Iria
participar de outro pioneirismo, abrir espaço no
Planalto, de modo inovador em um lugar
construído com a beleza de novos sonhos, daí a
seis anos. E assim, a ABEn se fez audaciosa, contou
com seus próprios sócios, esteve com uma
diretoria já representativa de outras regiões do
Brasil, aprendeu a dimensionar essa representatividade nas diretorias, mesmo com sacrifícios,
pois tinham que ser parcimoniosos face a receita
com que trabalhavam, ser, quase sempre, menor
que as despesas. Precisou sair de si mesma e
articular-se, difundir-se em vinculações e relações
delicadas com muitos segmentos sociais;
envolveu-se com o mundo ampliado, superou a
idéia de ensimesmar-se como profissão, de isolarse, e preparou-se para os embates, firmou novas
posições filosóficas, reestruturou-se aos poucos
e com a doação conseguida do terreno em
Brasília, “calçou botas para enfrentar o novo
canteiro de obras do Brasil”, mas mudou-se
literalmente, ao construir sua sede master. O novo
endereço vitalizou a ABEn em suas bases físicas,
organizativas, político-sociais – este é um outro
capítulo da história, cuja tecedura vale a pena
divulgar, pela labuta profissional e suas
conseqüências, que persistem e se ampliam, para
orgulho da enfermagem na sociedade brasileira.
De todo esse parcelar trecho da história, olhar
para os aspectos narrativos da primeira sede ou
da primeira etapa da vida associativa da
enfermagem, faz refletir sobre a importância dos
vínculos e das relações muito delicadas, a sua
trama em meio a um começo de quaseinseparabilidade, entre Escola Anna Nery e
Associação; esta, figuradamente, uma filha de
criação, uma filha escolhida para viver “em casa”,
até que chegou o tempo e a condição de sua
maioridade e assim a ABEn constituiu sua real
identidade.
Lygia Paim
Doutora em enfermagem, professora titular
(aposentada) da UFRJ e professora da Universidade do
Vale do Itajaí (UNIVALI) Campus Biguaçu. Sócia
honorária da ABEn
Vilma de Carvalho
Professora titular de saúde pública da Escola de
Enfermagem Anna Nery. Professora emérita da UFRJ