Assinado de forma digital por RICARDO CORREA GOMES:86050494304
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Fecomercio MS,
cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2014
ANO XXXVI n. 8.724
39 PÁGINAS
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretário de Estado de Fazenda
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
PAULO ENGEL
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado da Casa Civil
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Saúde/Interino
ANTONIO LASTÓRIA
Secretária da Secretaria de Estado Extraordinária de
Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios
EDNA DE MOURA GOUVEIA ANTONELLI
Secretária de Estado de Habitação e das Cidades
MIRIAM APARECIDA PAULATTI
Secretário da Secretaria
Juventude
JABER CÂNDIDO
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da
Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
de
Estado
Extraordinária
da
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0018/2012/SEGOV
Nº Cadastral 1898
Processo:
09/000.059/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
e SR
SONORIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Oitava e Décima
Primeira do Contrato acima epigrafado.
Ordenador de Despesas:
Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
Amparo Legal:
Lei 8.666/93
Valor:
R$ 1.271.935,05 (hum milhão e duzentos e setenta e
um mil e novecentos e trinta e cinco reais e cinco centavos)
Do Prazo:
26/06/2014 à 25/06/2015
Data de Assinatura:
26/06/2014
Assinam:
OSMAR DOMINGUES JERONYMO e ANTONIO CARLOS DA
SILVA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0019/2012/SEGOV
Nº Cadastral 3795
Processo:
09/000.059/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MC INFRAESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - EPP
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Oitava e Décima
Primeira do Contrato acima epigrafado.
Ordenador de Despesas:
Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
Amparo Legal:
LEI8.666/93
Valor:
R$ 183.157,90 (cento e oitenta e três mil e cento e cinquenta e sete reais e noventa centavos)
Do Prazo:
26/06/2014 à 25/06/2015
Data de Assinatura:
26/06/2014
Assinam:
OSMAR DOMINGUES JERONYMO e MONICA CRISTINA
TOSI ROSA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0020/2012/SEGOV
Nº Cadastral 3797
Processo:
09/000.059/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e K. S. M.
ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA - ME
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Oitava e Décima
Primeira do Contrato acima epigrafado
Ordenador de Despesas:
Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
Amparo Legal:
LEI 8666/93
Valor:
R$ 638.584,40 (seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)
Do Prazo:
26/06/2014 à 25/06/2015
Data de Assinatura:
26/06/2014
Assinam:
OSMAR DOMINGUES JERONYMO e KERMSON SILVA
MARTINS
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0021/2012/SEGOV
Nº Cadastral 3798
Processo:
09/000.059/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e RODRIGO
BORGES DE JESUS - ME
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Oitava e Décima
Primeira do Contrato acima epigrafado
Ordenador de Despesas:
Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Amparo Legal:
Valor:
Do Prazo:
Data de Assinatura:
Assinam:
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
LEI 8.666/93
R$ 164.576,74 (cento e sessenta e quatro mil e quinhentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos)
26/06/2014 à 25/06/2015
26/06/2014
OSMAR DOMINGUES JERONYMO e RODRIGO BORGES
DE JESUS
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0022/2012/SEGOV
Nº Cadastral 3800
Processo:
09/000.059/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MEGA STANDS
LTDA - EPP
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Oitava e Décima
Primeira do Contrato acima epigrafado
Ordenador de Despesas:
Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
Amparo Legal:
LEI 8.666/93
Valor:
R$ 752.747,70 (setecentos e cinquenta e dois mil e setecentos e quarenta e sete reais e setenta centavos)
Do Prazo:
26/06/2014 à 25/06/2015
Data de Assinatura:
26/06/2014
Assinam:
OSMAR DOMINGUES JERONYMO e LUIS PAULO DELFINO
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0023/2012/SEGOV
Nº Cadastral 3804
Processo:
09/000.059/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ED-SOM
PRODUÇÕES LTDA-ME
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Oitava e Décima
Primeira do Contrato acima epigrafado
Ordenador de Despesas:
Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
Amparo Legal:
LEI8.666/93
Valor:
R$ 299.208,20 (duzentos e noventa e nove mil e duzentos e oito reais e vinte centavos)
Do Prazo:
26/06/2014 à 25/06/2015
Data de Assinatura:
26/06/2014
Assinam:
OSMAR DOMINGUES JERONYMO e SIDNEY LOUREIRO
PAULO
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0024/2012/SEGOV
Nº Cadastral 3806
Processo:
09/000.059/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
e ÉTICA
SERVIÇOS ELÉTRICOS, PRODUÇÕES E LOCAÇÕES
EIRELI EPP
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Oitava e Décima
Primeira do Contrato acima epigrafado
Ordenador de Despesas:
Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
Amparo Legal:
LEI 8666/93
Valor:
R$ 111.833,65 (cento e onze mil e oitocentos e trinta e
três reais e sessenta e cinco centavos)
Do Prazo:
26/06/2014 à 25/06/2015
Data de Assinatura:
26/06/2014
Assinam:
OSMAR DOMINGUES JERONYMO e MARILENE DA COSTA
LEITE BENITES
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0025/2012/SEGOV
Nº Cadastral 3813
Processo:
09/000.059/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e RB AUDIO
TECNOLOGIA EM EVENTOS LTDA-ME
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do pre-
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28 DE JULHO DE 2014
Ordenador de Despesas:
Amparo Legal:
Valor:
Do Prazo:
Data de Assinatura:
Assinam:
sente Instrumento é alterar a cláusula Oitava e Décima
Primeira do Contrato acima epigrafado
Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
LEI 8.666/93
R$ 1.813.915,40 (um milhão e oitocentos e treze mil e
novecentos e quinze reais e quarenta centavos)
26/06/2014 à 25/06/2015
26/06/2014
OSMAR DOMINGUES JERONYMO e BRUNO RONDON DE
ANDRADE
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0026/2012/SEGOV
Nº Cadastral 3816
Processo:
09/000.059/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CARDOSO E
CAMPOS LTDA.
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Oitava e Décima
Primeira do Contrato acima epigrafado.
Ordenador de Despesas:
Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
Amparo Legal:
LEI 8.666/93
Valor:
R$ 61.848,20 (sessenta e um mil e oitocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos)
Do Prazo:
26/06/2014 à 25/06/2015
Data de Assinatura:
26/06/2014
Assinam:
OSMAR DOMINGUES JERONYMO e ITAMAR RAIMUNDO
CAMPOS
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0027/2012/SEGOV
Nº Cadastral 3817
Processo:
09/000.059/2012
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MEGA
SEGURANÇA LTDA
Objeto:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar a cláusula Oitava e Décima
Primeira do Contrato acima epigrafado
Ordenador de Despesas:
Guiomar Emilia Archondo de Aliaga
Amparo Legal:
LEI 8.666/93
Valor:
R$ 793.285,14 (setecentos e noventa e três mil e duzentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos)
Do Prazo:
26/06/2014 à 25/06/2015
Data de Assinatura:
26/06/2014
Assinam:
OSMAR DOMINGUES JERONYMO e ARQUIMEDES
GONZAGA GONÇALVES.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
1 - GERALDO ALVES ROSA IE: 28.337.999-5
RUA MARECHAL FLORIANO, 462 - CENTRO - PONTA PORA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 17744-E
2 - ANFLA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA IE: 28.344.440-1
RUA TIRADENTES, 1458 - CTO CENTRO - PONTA PORA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18252-E
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
6 - LEARTES ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA
IE: 28.344.631-5
AV MARECHAL FLORIANO, 1930 - CENTRO - PONTA PORA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23833-E
Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05
Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000
Ponta Porã MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3431-1276
Anelise Candido de Lima Martins
Matrícula 491098
Chefe do OPR_05 de Ponta Porã
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Convênio sob n. cadastral 23583 de 14/07/2014
Processo n: 29/015099/2014
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de BATAYPORÃ/MS, CNPJ/MF N.01.239.173/000120, denominada CONVENENTE, com interveniência da Federação das Associações
de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF N.
00.637.112/0001-58, denominada INTERVENIENTE.
Amparo Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,
na lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007, no Decreto Federal n. 6.253 de 13 de
novembro de 2007 e alterações posteriores, Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e alterações posteriores, Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações
posteriores, Decreto Federal n. 7.611, de 17 de novembro de 2011.
Objeto: destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na modalidade
Educação Especial.
Valor/Programa de Trabalho: R$160.422,60 em três parcelas por conta da fonte
0120000000, PT 12.367.0021.2717.0000, PI COVEN2717, ND 33.50.41.06, item 34106,
Nota de Empenho 2014NE02078 de 23/07/2014.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2014
Assinatura: 25/07/2014
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
IRACY ROCHA DE OLIVEIRA – CPF/MF N. 464.712.191-72
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de BATAYPORÃ/MS
CONVENENTE
TIDELCINO DOS SANTOS ROSA – CPF/MF n. 048.227.908-78
Presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado
de Mato Grosso do Sul – INTERVENIENTE
Extrato de Termo de Cooperação Mútua n. 010/2014
Processo n: 29/023283/2014
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada SECRETARIA e o Município
de Amambai/MS, CNPJ/MF N.03.568.433/0001-36, denominado MUNICÍPIO.
Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações
posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores
Objeto: cedência de espaço físico da Escola Estadual Indígena M’bo Eroy Kaiowá, para o
funcionamento da Escola Municipal Indígena Polo M’bo Eroy Guarani Kaiowá , Amambai/
MS
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2014
Assinatura: 03/07/2014
MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF N. 250.250.311-68
Secretária de Estado de Educação – SECRETARIA
SÉRGIO DIOZÉBIO BARBOSA – CPF/MF N. 468.568.899-68
Prefeito Municipal de Amambai/MS – MUNICÍPIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
3 - ANFLA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA IE: 28.344.440-1
RUA TIRADENTES, 1458 - CTO CENTRO - PONTA PORA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 18253-E
4 - VIMAX DISTR. E COM. ALIMENTOS LTDA IE: 28.347.794-6
AVE PEDRO MANVAILER, 2554 - CTO CENTRO – AMAMBAI - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23610-E
5 - JOSE OSNY PRIORI
IE: 28.250.155-0
RUA ADOLFO DO AMARAL, null - CENTRO - CORONEL SAPUCAIA - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23831-E
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 9,70
SUMÁRIO
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 04
Despacho do Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde interino, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos do Ato Convocatório, da Lei 10.520/2002, Decreto Estadual n.º
11.676/2004 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da Lei 8.666/1993;
Considerando que a empresa Hospfar Indústria e Comércio de
Produtos Hospitalares Ltda., por meio do processo 27/000310/2014, recebeu a Nota
de Empenho nº. 1802/2014, no valor de R$ 698,40 (seiscentos e noventa e oito reais e
quarenta centavos), com prazo de entrega imediato;
Considerando a entrega realizada em 26/06/2014, no valor total, conforme DANFE 000.572.414;
Considerando o atraso no cumprimento das obrigações avençadas, bem
como as notificações realizadas por meio dos ofícios: OF. DAF/SES/MS Nº. 7.148/2014;
e OF. DAF/SES/MS Nº. 7.670/2014.
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Hospfar Ind. E Com. de Produtos Hospitalares Ltda,
estabelecida na Rua 03, nº. 975, Qd. 0 – Lotes 05/07 e 08 - Setor Moraes, CEP. 74620385, Goiânia/GO, inscrita no CNPJ n.° 26.921.908/0001-21 a penalidade de Advertência,
conforme dispõe o Ato Convocatório, conjugado com os princípios da razoabilidade e
proporcionalidade.
Encaminhar cópia do presente à Secretaria de Estado de Administração/
Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral –
CERCA.
Campo Grande, 24 de julho de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde interino
SES/MS
Boletim de Licitações................................................................................................... 17
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 22
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 29
Municipalidades.......................................................................................................... 30
Publicações a Pedido................................................................................................... 33
Extrato do Contrato nº. 082/2014 – HEMOSUL.
Processo nº.: 27/001522/2014.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ nº. 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ nº. 02.955.271/0001-26, Fundo Especial
de Saúde - CNPJ nº. 03.517.102/0001-77;
Município de Paranhos - CNPJ. 01.998.335/0001-03 – Hospital Municipal
Nossa Senhora da Conceição.
PÁGINA 3
28 DE JULHO DE 2014
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde – CNPJ. nº.
11.864.713/0001-10.
Objeto: Este Contrato tem por objeto o ressarcimento dos custos operacionais referentes
ao fornecimento de sangue e hemocomponentes pela Coordenadoria Geral da
Hemorrede, à Agência Transfusional do Hospital Municipal Nossa Senhora da
Conceição.
Dos Valores e do Ressarcimento dos Serviços: Os valores para ressarcimento
serão os constantes da tabela de referência de preços vigente na Portaria nº
1.469/2006 (D.O. União nº. 131 de 11/07/2006) e serão automaticamente
modificados, caso haja reajuste na tabela de preço composta pelos custos
da Contratada e caso forem introduzidos oficialmente novos tipos de testes e
exames.
Vigência: Esse contrato vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a
partir da data de assinatura, de acordo com o inciso II, art. 57, da Lei nº.
8.666/93. Podendo, ao final deste prazo e segundo os interesses das partes, ser
prorrogado após o acordo, através de Termo Aditivo.
Data ass.: 14/07/2014.
Ass:
Antonio Lastoria - CPF/MF nº. 979.942.438-00
Eliana Amaral Dalla Nora - CPF/MF nº. 444.770.401-30
Júlio César de Souza - CPF/MF nº. 894.428.061-49
Aline Regina de Oliveira Lima – CPF/MF nº. 028.467.201-77.
Extrato do Termo de Compromisso nº. 083/2014 – HEMOSUL.
Processo nº.: 27/001522/2014.
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ nº. 15.412.257/0001-28, através da
Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ nº. 02.955.271/0001-26, Fundo Especial
de Saúde - CNPJ nº. 03.517.102/0001-77;
Município de Paranhos - CNPJ. 01.998.335/0001-03 – Hospital Municipal
Nossa Senhora da Conceição.
Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde – CNPJ. nº.
11.864.713/0001-10.
Objeto: Este Termo de Compromisso tem por objeto o fornecimento de sangue e
hemocomponentes pela Coordenadoria Geral da Hemorrede aos pacientes do
Sistema Único de Saúde (SUS), na forma do que dispõem as normas técnicas
vigentes.
Base Legal: Lei nº 10.205/2001; Decreto nº 3.990 de 30/10/2001; Portaria nº 1.737/
GM de 19/08/2004 e RDC nº 57 de 16/12/2010.
Vigência: Esse Termo vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados à partir
da data de assinatura, de acordo com o inciso II, art. 57, da Lei nº. 8.666/93.
Podendo, ao final deste prazo e segundo os interesses das partes, ser prorrogado
após o acordo, através de Termo Aditivo.
Data ass. 14/07/2014.
Ass:
Antonio Lastoria - CPF/MF nº. 979.942.438-00
Eliana Amaral Dalla Nora - CPF/MF nº. 444.770.401-30
Júlio César de Souza - CPF/MF nº. 894.428.061-49
Aline Regina de Oliveira Lima – CPF/MF nº. 028.467.201-77.
Despacho do Secretário de Estado de Saúde
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,
nos termos do edital do Pregão Eletrônico 085/2012, da Lei 10.520/2002, Decreto
Estadual n.º 11.676/2004 e Decreto Estadual n.º 11.759/2004 e subsidiariamente da
Lei 8.666/1993;
Considerando que através do Processo n. 27/003974/2013, aberto para
aquisição de medicamentos, a empresa Medcomerce Comércio de Medicamentos e
Produtos Hospitalares Ltda. recebeu a Nota de Empenho n. 4916/2013, no valor de R$
3.281,60 em 18/10/2013, com prazo de entrega parcelado, sendo a primeira imediata e
a segunda, 90 dias após a primeira;
Considerando o inequívoco e inescusável atraso na entrega dos
medicamentos, bem como as notificações realizadas por meio dos ofícios OF. DAF/SES/
MS Nº. 20.315/13, OF. DAF/SES/MS Nº. 2.304/2014, OF. DAF/SES/MS Nº. 3.404/2014,
OF. DAF/SES/MS Nº. 4.913/14, OF. DAF/SES/MS Nº. 5.711/14 e OF. CJUR/SES/MS Nº.
8293/2014:
R E S O L V E:
Aplicar à empresa Medcomerce Comércio de medicamentos e Produtos
Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ n.° 37.396.017/0001-10, estabelecida na Rua 255,
n. 931 - Qd. 02 Lt. 125 - Setor Coimbra, Goiânia/GO - CEP: 74.535-450, a penalidade
de multa moratória no montante de R$ 162,40 (cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos), conforme o edital do Pregão Eletrônico 085/2012.
Estabelecer prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua publicação, para recolhimento da multa à conta do Tesouro do Estado e/ou apresentar
contraditório e defesa;
A guia de recolhimento deverá ser retirada na Sub. Agenfa da Secretaria
de Estado da Fazenda – SEFAZ/MS, mediante apresentação da cópia desta publicação.
Após a quitação do débito, a cópia do comprovante de pagamento deverá
ser encaminhada à Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde – SES/
MS; e
Encaminhe-se cópia do presente à Secretaria de Estado de
Administração/ Superintendência de Licitação para anotação no Certificado de Registro
Cadastral – CERCA.
Campo Grande, 23 de julho de 2014.
Antonio Lastoria
Secretário de Estado de Saúde Interino
SES/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº. 97/14/IIGP/CGP/SEJUSP/MS
Cancela Registro Geral de Carteira de Identidade
A DIRETORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “GONÇALO PEREIRA”,
Ilma. Sra. Catarina de L. Basualdo, Perito Papiloscopista, Classe Especial no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando os fatos apurados junto ao procedimento registrado no Instituto de
Identificação “Gonçalo Pereira” sob o n.º 1916/14.
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar o Registro Geral n.º 2.224.290 SEJUSP/MS em nome de MAURICIO
RAUL BRITO;
Art. 2º Suspender a expedição de Carteira de Identidade para o registro citado no artigo
anterior;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de julho de 2014.
CATARINA DE L. BASUALDO
Perito Papiloscopista
Diretor em exercício do IIGP/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/Nº706–DE 17 DE JULHO DE 2014.
Altera dispositivos da Resolução/
SEJUSP/ MS n° 609, de 2 de julho de
2012, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
de suas atribuições legais, e
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o Art. 4° da RESOLUÇÃO/SEJUSP/MS/N°609, de 02 de julho de
2012, que passará a vigorar com a seguinte redação:
”Art. 4º Serão membros efetivos do Conselho Comunitário do Município de Mundo
Novo/MS:
I - Anivio Costa Ferreira – RG N°175.792/SSP/MS;
II - Antonio Correa – RG N°15.714.902/SSP/SP;
III - Celso Maciel Veiga – RG N° 971.897/SSP/MS;
IV - Claudio Narciso de Moraes – RG N°1.386.267-2/SSP/PR;
V - Claudio Rankel – RG N°131.951/SSP/MS;
VI - Evaldo Carlos de Souza – RG N°1.794.200-0/SSP/PR;
VII - Hermes Tadeu Rodrigues Cotorelli – RG N°731.591 SSP/PR;
VIII - Jair Fortunato Filho - RG N°3.222.775 SSP/MG;
IX - José Garcia de Lima - RG N°166.553/SSP/MS;
X - José Roberto da Silva – RG N°750.295 SSP/MS;
XI - Renilson Vieira Menezes – RG N°104.960/SSP/MS;
XII - Ricardo Veloso da Silveira – RG N°4.004.233.071/SSP/RS;
XIII – Sumayr Aparecida Dagostin Vieira - RG N° 272.381/SSP/MS;
XIV - Wanderley Mamede Lopes – RG N°1.206.857/SSP/PR.
XV – Noemi Ferreira Lima Mendonça – RG Nº 060.158 SSP/MS”
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a RESOLUÇÃO/
SEJUSP/MS/Nº 634, de 19 de novembro de 2012.
Campo Grande-MS, 17 de
julho de 2014.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
RESOLUÇÃO SEJUSP/MS/Nº 707 – DE 25 DE JULHO DE 2014.
Divulgar os concludentes do Curso Nacional
de Multiplicador de Polícia Comunitária – 1ª
Turma ano 2014 – Campo Grande-MS, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso II, da Lei nº 2.152, de 27 de dezembro
de 2000, e
Considerando o Termo de Acordo de Cooperação Técnica celebrado por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-MS,
R E S O L V E:
Art. 1º Certificar os concludentes da 1ª Turma do Curso de Multiplicador de Polícia
Comunitária - ano 2014, realizado em Campo Grande – MS, no período de 7 a 11 de julho
e de 21 a 25 de julho.
I - Ariane Zanirato Contini - 3º SGT PM;
II - Edmilson Oliveira da Silva - MAJ PM;
III - Eduardo Ribeiro de Oliveira - Guarda Municipal;
IV - Enoque de Araújo Ferreira - 2º TEN PM;
V - Gustavo Gonçalves Cardoso - 2º TEN PM;
VI - José Félix de Oliveira - ST QPBM;
VII - José Mário Novelli - 2ºTEN PM;
VIII - Josué Antônio Teodoro - Guarda Municipal;
IX - Klayton de Andrade Silva - 2º TEN PM;
X - Luciangela Martins Medina Nishimura - Investigador de Polícia Judiciária;
XI - Luidson Borges Tenório Noleto - MAJ QOBM;
XII - Marciel Oliveira Rodrigues - 2º TEN PM;
XIII - Márcio de Arruda Franco - 2º TEN PM;
XIV - Mauro César Sales Ormay - MAJ QOPM;
XV - Mizael Alencar - 2º TEN PM;
XVI - Otávio Augusto da Silva - 2º TEN PM;
XVII - Pablo Luiz Galiardi Soares - 2º TEN PM;
XVIII - Paulo Henrique Sá – Delegado de Polícia de Judiciária;
XIX - Paulo Sérgio Schneider - 2º TEN PM;
XX - Renato Bambil Imai - 2º TEN PM;
XXI - Robson Roberto Lopes Ramos - 1º TEN PM;
XXII - Roby Carvalho Barbosa - Guarda Municipal;
XXIII - Susana Martins – Gerente Técnica;
XXIV - Thamara de Brito Moura - ASP. OF PM;
XXV - Wellington de Oliveira - Delegado de Polícia de Judiciária;
XXVI - Wendell Luciano de Oliveira - CAP PM;
XXVII - Willian Silva do Nascimento - 1º TEN PM;
XXVIII - Wilson Pereira de Freitas - ST QPBM;
XXIX - Yosaburo Akimura - Investigador de Polícia Judiciária;
XXX - Yuri Yasuo Noguchi - 2º TEN PM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 25 de julho de 2014.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PÁGINA 4
28 DE JULHO DE 2014
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
Agência Estatual de Metrologia do Estado de Mato Grosso do Sul-AEM/MS, convênio com o INMETRO, informa que devido ter constado erro no original, republica-se a Portaria “P” AEM/MS n° 51, de 22 de julho de 2014, publicado no DOE
sob o n° 8.721 de 23 de julho de 2014.
Onde se lê : José de Andrade Duarte – Matrícula: 37015142 – Setor: Almoxarifado
Leia-se: José André de Andrade Duarte – Matrícula: 37015142 – Setor:
Almoxarifado
reintegração do indivíduo ao grupo familiar, buscando a redução do nível de reincidência
criminal, na forma do que dispõe a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de
Execução Penal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 08 de março de 2007, em virtude da revogação do Programa Elo pela
Portaria “P” AGEPEN/Nº 187/07, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial
nº 6.924, de 08 de março de 2007.
Campo Grande, 24 de julho de 2014.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
Campo Grande, 25 de julho de 2014.
Katia Regina Facina Soares
Diretora Presidente em Exercicio da AEM/MS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
PORTARIA AGEPEN Nº 13, DE 24 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre a instalação da Unidade
Patronato Penitenciário na Comarca de
São Gabriel do Oeste-MS.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PROCESSO Nº 21/500.615/2014 - EDITAL Nº 006/2014
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL-AGRAER, autarquia estadual, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições
legais, com as modificações ocorridas pelo Decreto nº 11.680 de 31 de agosto de 2004,
torna público para impugnação, conhecimento de terceiros e especialmente dos confrontantes que, Giselaine de Souza e Silva, RG nº 17.690.926-6 SSP/SP, inscrito no
CPF sob o nº 062.082.928-16; residente e domiciliada na Rua Antonio José Gonçalves
Fraga nº 20, Tupi Paulista/SP; Simone Souza e Silva, RG nº 19387474 SSP/SP, inscrito
no CPF sob o nº 116.574.248-98; residente e domiciliada na Rua Patriarca nº 33, Tupi
Paulista/SP; Giovani Flumian de Souza e Silva, RG nº 23.150.468-8 SSP/SP, inscrito
no CPF sob o nº 109.230.188-75; residente e domiciliado na Rua Antonio José Gonçalves
Fraga nº 20, Tupi Paulista/SP; na conformidade do artigo 16 da Lei 276 de 08 de julho de
1981, combinando com o artigo 24 do Decreto nº 1.697, de 24 de novembro de 1982,
com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 10.050 de 06 de setembro de 2000, e
obedecendo o dispositivo constante do artigo 188, § 1º da Constituição Federal, requer a
Regularização Fundiária do imóvel denominado “Fazenda Bom Jesus - Parte”, situado
no município de Água Clara (MS), com a superfície total de 235,7604 ha. (Duzentos
e trinta e cinco hectares e sete mil, seiscentos e quatro metros quadrados), com os
seguintes limites e confrontações: Norte: Giovani Flumian de Souza e Silva/Simone
Souza e Silva/Giselaine de Souza e Silva – Fazenda Bom Jesus; Sul: Área Devoluta
Regularizando – Mitsuharo Holayama – processo 21/501.098/2013; Leste: Corrego
do Retiro; Córrego do Bezerro; Área Devoluta Regularizando – Mitsuharo Holayama –
processo 21/501.098/2013; Oeste: Giovani Flumian de Souza e Silva/Simone Souza e
Silva/Giselaine de Souza e Silva – Fazenda Bom Jesus.
E para que chegue ao conhecimento de todos, publica-se o presente Edital, uma só vez,
com prazo de l5 (quinze) dias, para conhecimento e impugnação de qualquer interessado.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 12.131, de
04 de agosto de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Instalar a Unidade Patronato Penitenciário na Comarca de São Gabriel
do Oeste-MS, destinada ao atendimento de presos do regime semiaberto e aberto; aos
beneficiados com prisão domiciliar, suspensão condicional da pena; aos internos que
estão exercendo trabalho externo e aos egressos, com a finalidade de possibilitar a ressocialização e reintegração do indivíduo ao grupo familiar, buscando a redução do nível
de reincidência criminal, na forma do que dispõe a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho
de 1984 - Lei de Execução Penal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 08 de março de 2007, em virtude da revogação do Programa Elo pela
Portaria “P” AGEPEN/Nº 187/07, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial
nº 6.924, de 08 de março de 2007.
Campo Grande, 24 de julho de 2014.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PORTARIA AGEPEN Nº 14, DE 24 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre a instalação da Unidade
Patronato Penitenciário na Comarca de
Paranaíba-MS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 12.131, de
04 de agosto de 2006,
Campo Grande-MS, 25 de julho de 2014.
José Antonio Roldão
Diretor-Presidente da AGRAER
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA AGEPEN Nº 11, DE 24 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre a instalação da Unidade
Patronato Penitenciário na Comarca de
Campo Grande-MS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 12.131, de
04 de agosto de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Instalar a Unidade Patronato Penitenciário na Comarca de Paranaíba-MS,
destinada ao atendimento de presos do regime semiaberto e aberto; aos beneficiados
com prisão domiciliar, suspensão condicional da pena; aos internos que estão exercendo trabalho externo e aos egressos, com a finalidade de possibilitar a ressocialização e
reintegração do indivíduo ao grupo familiar, buscando a redução do nível de reincidência
criminal, na forma do que dispõe a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de
Execução Penal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 08 de março de 2007, em virtude da revogação do Programa Elo pela
Portaria “P” AGEPEN/Nº 187/07, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial
nº 6.924, de 08 de março de 2007.
RESOLVE:
Campo Grande, 24 de julho de 2014.
Art. 1º Instalar a Unidade Patronato Penitenciário na Comarca de Campo GrandeMS, destinada ao atendimento de presos do regime semiaberto e aberto; aos beneficiados com prisão domiciliar, suspensão condicional da pena; aos internos que estão
exercendo trabalho externo e aos egressos, com a finalidade de possibilitar a ressocialização e reintegração do indivíduo ao grupo familiar, buscando a redução do nível de
reincidência criminal, na forma do que dispõe a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de
1984 - Lei de Execução Penal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 08 de março de 2007, em virtude da revogação do Programa Elo pela
Portaria “P” AGEPEN/Nº 187/07, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial
nº 6.924, de 08 de março de 2007.
Campo Grande, 24 de julho de 2014.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PORTARIA AGEPEN Nº 15, DE 24 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre a instalação da Unidade
Patronato Penitenciário na Comarca de
Corumbá-MS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 12.131, de
04 de agosto de 2006,
RESOLVE:
Dispõe sobre a instalação da Unidade
Patronato Penitenciário na Comarca de
Três Lagoas-MS.
Art. 1º Instalar a Unidade Patronato Penitenciário na Comarca de Corumbá-MS,
destinada ao atendimento de presos do regime semiaberto e aberto; aos beneficiados
com prisão domiciliar, suspensão condicional da pena; aos internos que estão exercendo trabalho externo e aos egressos, com a finalidade de possibilitar a ressocialização e
reintegração do indivíduo ao grupo familiar, buscando a redução do nível de reincidência
criminal, na forma do que dispõe a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de
Execução Penal.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 12.131, de
04 de agosto de 2006,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 08 de março de 2007, em virtude da revogação do Programa Elo pela
Portaria “P” AGEPEN/Nº 187/07, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial
nº 6.924, de 08 de março de 2007.
PORTARIA AGEPEN Nº 12, DE 24 DE JULHO DE 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Instalar a Unidade Patronato Penitenciário na Comarca de Três Lagoas-MS,
destinada ao atendimento de presos do regime semiaberto e aberto; aos beneficiados
com prisão domiciliar, suspensão condicional da pena; aos internos que estão exercendo trabalho externo e aos egressos, com a finalidade de possibilitar a ressocialização e
Campo Grande, 24 de julho de 2014.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
PÁGINA 5
28 DE JULHO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
PORTARIA AGEPEN Nº 16, DE 24 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre a instalação da Unidade
Patronato Penitenciário na Comarca de
Cassilândia-MS.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 12.131, de
04 de agosto de 2006,
RESOLVE:
Valor:
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
Art. 1º Instalar a Unidade Patronato Penitenciário na Comarca de Cassilândia-MS,
destinada ao atendimento de presos do regime semiaberto e aberto; aos beneficiados
com prisão domiciliar, suspensão condicional da pena; aos internos que estão exercendo trabalho externo e aos egressos, com a finalidade de possibilitar a ressocialização e
reintegração do indivíduo ao grupo familiar, buscando a redução do nível de reincidência
criminal, na forma do que dispõe a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de
Execução Penal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 08 de março de 2007, em virtude da revogação do Programa Elo pela
Portaria “P” AGEPEN/Nº 187/07, de 28 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial
nº 6.924, de 08 de março de 2007.
Campo Grande, 24 de julho de 2014.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
N.º 038/2012
PROCESSO N.º 31/601000/2012
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e HEALTH NUTRIÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO – Alterar a vigência prevista na clausula nona, prorrogando por mais 24 (vinte
e quatro) meses a partir de 1º de agosto de 2014, em atividades de auxiliar de cozinha
no interior do Instituto Penal de Campo Grande-IPCG de Campo Grande/MS.
DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste termo permanecem inalteradas, conforme ajuste entre as partes.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 24 de julho de 2014.
ASSINAM – DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
e SERGIO THADEU HERGERT sócio da Health Nutrição e Serviços Ltda.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
N.º 033/2012
PROCESSO N.º 31/600921/2012
PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e HEALTH NUTRIÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO – Alterar a vigência prevista na clausula oitava, prorrogando por mais 24 (vinte
e quatro) meses a partir de 2 de julho de 2014, em atividades de cozinha no interior do
Centro Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira Jesus”-CPI-PLVJ de Três Lagoas/MS.
DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste termo permanecem inalteradas, conforme ajuste entre as partes.
AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e
alterações.
FORO – Eleito o foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
DATA DA ASSINATURA – 02 de julho de 2014.
ASSINAM – DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS
e SERGIO THADEU HERGERT sócio da Health Nutrição e Serviços Ltda.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0067/2013/AGESUL
Nº Cadastral 3582
Processo:
19/102.171/2012
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e MP ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato OV n.
067/2013, por mais 60 (sessenta) dias.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Amparo Legal:
Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
e alterações posteriores, e na justificativa anexa ao
Processo Administrativo n. 19/102.171/2012.
Do Prazo:
16/07/2014 à 13/09/2014
Data de Assinatura:
24/07/2014
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e MARCOS TADEU
ENCISO PUGA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 0075/2013/AGESUL
Nº Cadastral 3091
Processo:
19/100.029/2013
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e PROTECO CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
Fica prorrogado o período de vigência do Contrato OV N.
75/2013, por mais 100 (cem) dias.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Amparo Legal:
Artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998,
e alterações posteriores, e na justificativa anexa ao
Processo Administrativo n. 19/100.029/2013.
Do Prazo:
27/07/2014 à 03/11/2014
Data de Assinatura:
17/07/2014
Assinam:
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e JOÃO ALBERTO
KRAMPE AMORIM DOS SANTOS.
Extrato do Contrato Nº 0094/2014/AGESUL
Nº Cadastral 3736
Processo:
19/100.856/2014
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
e RR BARROS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto:
AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO NO PRÉDIO
DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE
FÁTIMA DO SUL/MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Wilma Casanova Rosa
Dotação Orçamentária:
Programa de trabalho 06182002927220000 - MODERNIZ.
DA ESTRU.FISICA E REAP.DAS UNID. DA SEJUSP/
MS, Fontes de Recursos 0100000000 - RECURSOS
ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza de Despesas
344905103 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
R$ 320.683,61 (trezentos e vinte mil e seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos)
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações.
O prazo para execução dos serviços será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
23/07/2014
MARIA WILMA CASANOVA ROSA e RITA DE CASSIA DE
MORAES RIOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
Extrato do Contrato Nº 0010/2014/IAGRO
Nº Cadastral 3640
Processo:
21/200.187/2014
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E
VEGETAL e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Objeto:
Aquisição de veículos utilitários tipo pick-up e de passeio
tipo hatch.
Ordenador de Despesas:
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
20609001624370000
VIGILANCIA, PROFILAXIA E COMBATE AS DOENCAS
ANIMAIS; Fontes de Recursos 0281010022 - CONVENIO
Nó 792776/2013/MAPA/SFA/IAGRO-MS e 0240000000
- RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS; Natureza
de Despesas 344905252 - VEICULOS DE TRACAO
MECANICA.
Valor:
R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência até 09/02/2015
Data da Assinatura:
17/07/2014
Assinam:
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO e RONALDO
VIEIRA TELES
Extrato do Contrato Nº 0011/2014/IAGRO
Nº Cadastral 3641
Processo:
21/200.187/2014
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da(o)
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA, ANIMAL E
VEGETAL e ENZO VEÍCULOS LTDA.
Objeto:
Aquisição de veículos utilitários tipo pick-up e de passeio
tipo hatch.
Ordenador de Despesas:
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
20609001624370000
VIGILANCIA, PROFILAXIA E COMBATE AS DOENCAS
ANIMAIS; Fontes de Recursos 0240000000 - RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS e 0281010022 CONVENIO Nó 792776/2013/MAPA/SFA/IAGRO-MS;
Natureza de Despesas 344905252 - VEICULOS DE
TRACAO MECANICA.
Valor:
R$ 599.120,00 (quinhentos e noventa e nove mil e cento
e vinte reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato terá vigência até 09/02/2015
Data da Assinatura:
17/07/2014
Assinam:
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO e CARLOS
EDUARDO NUNES DE MAMÃ
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 3157 DE 21 DE JULHO DE 2014.
Altera o cadastro do produto agrotóxico, que menciona e dá outras
providências.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Estadual nº 2.951, de 17 de dezembro
de 2004, regulamentada pelo Decreto Estadual nº12.059, de 17 de março de 2006, §
1º do art. 7º c/c §§§ 1º, 2º e 4º do art. 8º;
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o cadastro de nº 092.013
do produto KLORPAN 480 EC, registro MAPA nº 07899 da empresa NUFARM
INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, com a aprovação da alteração nas
recomendações de uso do produto com a inclusão dos alvos biológicos Bicho
mineiro do café (Leucoptera coffeella) e Cochonilha da roseta (Planococcus
minor) na cultura do café.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Campo Grande, 22 de julho de 2014.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente/IAGRO
PORTARIA/IAGRO/MS N.º3.158 DE 22 DE JULHO DE 2014.
Aprova o comércio do produto
agrotóxico que menciona e dá outras providências.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Estadual nº2.951, de 17 de dezembro
de 2004, regulamentada pelo Decreto Estadual nº12.059, de 17 de março de 2006, em
seus art. 7º e 8º;
PÁGINA 6
28 DE JULHO DE 2014
Art. 1º. Aprovar o cadastro dos produtos agrotóxicos,
abaixo relacionados, devidamente registrados na IAGRO, a serem comercializados no
Estado de Mato Grosso do Sul:
3.
4.
5.
6.
7.
publicação.
Nº do cadastro no IAGRO/MS: 014.003
Nome do requerente (registrante): AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA
LTDA - ALTA
Nome comercial do produto (marca): EVOS
Nome técnico do produto (agente biológico): AZOXISTRIBINA + FLUTRIAFOL
Classe: FUNGICIDA
Classe Toxicológica: II – ALTAMENTE TÓXICO
Tipo de formulação: SUSPENSÃO CONCENTRADA
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente/IAGRO
PORTARIA/IAGRO/MS Nº 3.159, DE 23 DE JULHO DE 2014.
Dispõe sobre o cadastro de médicos veterinários para
realizar a vacinação contra brucelose no Estado de
Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - IAGRO
no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Portaria IAGRO/MS Nº 426 de 20 de
junho de 2002 que dispõe sobre cadastro de médicos veterinários para realizar vacinação contra brucelose no Estado;
RESOLVE:
Art. 1º. Cadastrar os médicos veterinários abaixo relacionados, para a realização de vacinação contra brucelose no Estado :
CRMV-MS
1385
PNCEBT/IAGRO-MS
1895
5278
1896
Alexandre Guimarães Inácio
Campo Grande, 24 de julho de 2014.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente/IAGRO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 028, DE 25 DE JULHO DE 2014.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) a
entregar sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo de 30 (trinta) dias ou
para interpor defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão do direito
de conduzir veículos automotores pelo prazo especificado:
Campo Grande, 22 de julho de 2014.
NOME
Alexandre Auler Krabbe
Art. 1º. Cancelar o cadastro estadual de nº 049.027
do produto DELSENE ®SC, registro MAPA nº 01604 da empresa DUPONT, a pedido
da empresa.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
R E S O L V E:
1.
2.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
Andrea Luiza Guarda Pereira
1946
1897
Hestefany de Oliveira Gama
5254
1898
Luiz Fernando Jacomeli
4522
1899
Luiz Marcos Noé
5267
1900
Raquel Soares Juliano
1208
1901
Reinaldo Moreira de Araujo Filho
5318
1902
Ronaldo Garcia Pereira Júnior
5373
1903
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Campo Grande, 23 de julho de 2014.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo
Diretora Presidente/IAGRO
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 3160 DE 24 DE JULHO DE 2014.
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
Altera o cadastro do produto agrotóxico, que menciona e dá outras
providências.
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL
DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Estadual nº 2.951, de 17 de dezembro
de 2004, regulamentada pelo Decreto Estadual nº12.059, de 17 de março de 2006, § 1º
do art. 7º c/c §§§ 1º, 2º e 4º do art. 8º;
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o cadastro de nº
104.002 do produto DOMARK XL, registro no MAPA nº 07012 da empresa ISAGRO
BRASIL, com a aprovação da alteração nas recomendações de uso do produto
com a inclusão das culturas de Algodão e Milho.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
SEBASTIAO DOS SANTOS ESPINDOLA
02859549544
CNH:
0685310661
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
033151/2013
CRISTIANE FROES PEREIRA
00539316377
CNH:
0907743028
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
030450/2013
MARCOS ANTONIO CAETANO DE CASTRO SANTOS
02813371304
CNH:
0210995813
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
031332/2013
BRUNO HENRIQUE DA SILVA BRIOLI
05318234882
CNH:
0685290257
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
033341/2013
OLIVER FIORANI MILAN
00078059609
CNH:
0364569637
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
033127/2013
IZAIAS VENANCIO
02209392203
CNH:
0222577915
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
032992/2013
OSMAR CABULAO
00356716140
CNH:
0905022068
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
030849/2013
AERCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
00026569320
CNH:
0321985263
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
031905/2013
ELISANGELA DE SOUZA FIDELIS
00553230096
CNH:
0058181622
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
031593/2013
LENILSON FELIX CASTILHO
01981007945
CNH:
0625751500
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
031080/2013
ELIZABETHE DE OLIVEIRA VIEIRA
00540833514
CNH:
0060953898
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
031901/2013
BRUNO HENRIQUE DA SILVA BRIOLI
05318234882
CNH:
0685290257
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
033525/2013
publicação.
Campo Grande, 24 de julho de 2014.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente/IAGRO
PORTARIA/IAGRO/MS Nº 3161 DE 24 DE JULHO DE 2014.
Cancela cadastro do produto
agrotóxico, que menciona e
dá outras providências.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no art. 2º c/c art. 3º da Lei Estadual nº2.951 de 17 de dezembro de 2004,
regulamentada pelo Decreto Estadual nº12.059 de 17 de março de 2006, alínea “a” do
inciso II, do art. 3º c/c § 3º do art. 7º;
RESOLVE:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
NEDER ROLLIN VASQUES
00445138071
CNH:
0054284680
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
030319/2013
ITAMAR MONTEIRO
00448434818
CNH:
0860193557
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
030568/2013
JOSE CARLOS DOS SANTOS
03791115728
CNH:
0529812939
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
033534/2013
CONDUTOR:
EVERTON ALBUQUERQUE FERNANDES
Registro/PGU:
04894017703
CNH:
FUNDAMENTO LEGAL
244I/7030-1
PRAZO:
(ARTIGO/CÓDIGO)
0425865431
1 MES(ES)
PÁGINA 7
28 DE JULHO DE 2014
PROCESSO:
010129/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
DELVAIR ROSSATO
00085104195
CNH:
0366047431
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MAZINI SILVERIO
02574043982
FUNDAMENTO LEGAL
218III/7471-0
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
030731/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
PEDRO CALABRIA FLORES
03834010554
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LEANDRO OLIVEIRA PONTES
03064287824
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LEANDRO OLIVEIRA PONTES
03064287824
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
AMADO RODRIGUES DE ALMEIDA
00069137099
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ELIEZER GAIA RODRIGUES
03375298972
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EMERSON LUIZ VICARI
03151291812
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
BRUNO HENRIQUE DA SILVA BRIOLI
05318234882
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JEFFERSON UESLEI SILVA FALCONIERI
04092192105
CNH:
0317663042
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RENAN MALDONADO MARQUES
03960547262
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCELO SILVA DE CARVALHO
01376503062
CNH:
0667918195
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ROSANGELA ANTUNES NARVAES BONETTI
00583361421
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ADNA CRISTINA PEREIRA COSTA
00116237969
CNH:
0529160455
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARIA APARECIDA AFONSO MORAES
01158817020
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LIZETE MARIA RODRIGUES ALVES
00801034674
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CECILIA LUIZ DE SOUZA
02026776428
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EMERSON HONAISER CARDOSO
00239133084
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
NILTON GARCIA DO NASCIMENTO
00147045336
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
HELIO ANTUNES GONCALVES
00580442504
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
JOAO PAULO HOBOLD
03876593400
031035/2013
218III/7471-0
CNH:
PRAZO:
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
2 MES(ES)
030223/2013
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
031669/2013
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
031940/2013
218III/7471-0
PRAZO:
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
033613/2013
FREDERICO FELIX SARAVY JUNIOR
00213600262
CNH:
0686506518
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
030605/2013
DENISE RAMIRES
04321328604
CNH:
0622209601
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
030232/2013
JESSE GEYSO COELHO DA SILVA
02915363915
CNH:
0222608156
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
032002/2013
JOANA IZABEL RODRIGUES
00431580840
CNH:
0805418442
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
030346/2013
LEANDRO OLIVEIRA PONTES
03064287824
CNH:
0862602135
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
032377/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARIA IZILDA GIMENEZ AMIGO
00332572173
CNH:
0742196180
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
030326/2013
TENICIO ANTENOR
02486384450
CNH:
0532075060
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
031336/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE BIANOR SCATOLIN
01693898182
CNH:
0685305886
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
032392/2013
ANDERSON GONCALVES DE BRITO
04274227268
CNH:
0366088618
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
031981/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
DALCI VICENTE SEBBEN
00037078350
CNH:
0529090275
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
033673/2013
CLAUDINEI DA ROCHA
02304409038
CNH:
0321970981
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
033062/2013
RODRIGO FERNANDES DE BARROS
02453871671
CNH:
0740050787
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
033732/2013
GILBERTO CARDOSO DE LIMA
03195960000
CNH:
0057963429
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
031654/2013
RODRIGO ALVES SCHMIDT
01638724409
CNH:
0264372424
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
033549/2013
MARILUCE MARCOS LOPO
01649729944
CNH:
0622208144
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
033047/2013
EDUARDO BUSATTO
04532625476
CNH:
0807592473
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
030761/2013
0576384005
2 MES(ES)
032414/2013
CNH:
0209601700
218III/7471-0
0906385399
031482/2013
218III/7471-0
ALEXANDRE HENRIQUE RODRIGUES
03386571787
CNH:
0364646848
033158/2013
218III/7471-0
031896/2013
0767405064
031281/2013
218III/7471-0
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
0211034277
031301/2013
218III/7471-0
2 MES(ES)
0264401794
033382/2013
218III/7471-0
0462501041
PRAZO:
0427776737
030430/2013
PRAZO:
CNH:
218III/7471-0
0862710310
031407/2013
PRAZO:
JOSE PINHEIRO ALVES
03689168210
0685290257
033526/2013
PRAZO:
031509/2013
0321886465
031644/2013
218III/7471-0
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
0907837352
030475/2013
CNH:
0365795807
2 MES(ES)
0697384519
030322/2013
218III/7471-0
CNH:
PRAZO:
0862602135
032378/2013
218III/7471-0
JULIO CESAR SOLANO
03748577167
218III/7471-0
0862602135
032376/2013
218III/7471-0
2 MES(ES)
0529197873
033189/2013
218III/7471-0
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
PRAZO:
0527048969
031297/2013
218III/7471-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
0163455674
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FLAVIO LEANDRO DA SILVA
04075618652
CNH:
0319770990
218III/7471-0
2 MES(ES)
033169/2013
PRAZO:
PÁGINA 8
28 DE JULHO DE 2014
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
DEJAIR TOLEDO DE BARROS
03330192327
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCELO SILVA DE CARVALHO
01376503062
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCILIO GOMES DA SILVA
03197098972
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
00094210197
CNH:
0862592969
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDER LISSONI PEDROSO
01769474737
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
DOUGLAS RAPHAEL LIMA PEREIRA
04456728502
CNH:
0743417465
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO LINO PEREIRA NETO
00072768707
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RODRIGO SANTANA
03682638413
CNH:
0362385174
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FABIO RICARDO DA ROSA
00419134895
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GUSTAVO JOSE ANDRIOLI SILVA
05036337791
CNH:
0462413500
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GILSON SANTANA DA SILVA
02142218625
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GILBERTO CARDOSO DE LIMA
03195960000
CNH:
0057963429
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FATIMA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
05369757120
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FLAVIO MARCELO DE OLIVEIRA
00513803508
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE FERNANDO FILIPE PINTO
01398193830
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
BRUNO HENRIQUE DA SILVA BRIOLI
05318234882
CNH:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MANOEL BATISTA DA SILVA NETO
00138211340
CNH:
0220672147
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RUY FACHINI
00097131606
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANA PAULA SILVA DAS NEVES
03274907840
CNH:
0266312420
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ERCILIO APARECIDO NONATO
00975756420
CNH:
218III/7471-0
PRAZO:
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
2 MES(ES)
031290/2013
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
030257/2013
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
032929/2013
PRAZO:
2 MES(ES)
032981/2013
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
030456/2013
218III/7471-0
PRAZO:
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
2 MES(ES)
2 MES(ES)
030826/2013
218III/7471-0
CNH:
PRAZO:
2 MES(ES)
033185/2013
218III/7471-0
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARIA DE ANDRADE VILELA
00226582829
CNH:
0180316190
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
030585/2013
ALAOR DOS SANTOS PADILHA
04083720630
CNH:
0265363057
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
031588/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANA PAULA SILVA DAS NEVES
03274907840
CNH:
0266312420
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
033186/2013
ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA
00458155286
CNH:
0061012427
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
032991/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EVERTON FERREIRA DA SILVA
05111375579
CNH:
0524567919
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
031205/2013
PAULO RICARDO DA SILVA
03797845183
CNH:
0809187720
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
032932/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CICERO RAIMUNDO DA SILVA
02756882098
CNH:
0688300690
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
030340/2013
ZENAIDE PEREIRA CAVALCANTE
03151294007
CNH:
0862683920
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
033198/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MONYA CKEYCE MARQUES MACHADO
01464718076
CNH:
0623595840
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
030616/2013
HELIO FERREIRA DA SILVA
03771160431
CNH:
0364504499
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
033008/2013
MAXWEL CAETANO FARIA
01899960742
CNH:
0741357834
244I/7030-1
1 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
030330/2013
ALDENIRO DE SOUZA
02252062923
CNH:
0263484174
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
033167/2013
CRISTIANE ANTERO
00336603660
CNH:
0809187538
218III/7471-0
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
030604/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LOURDES LEITE DA SILVA
02123836810
CNH:
0525818040
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
031304/2013
JOSE CARLOS MONTEIRO
00123130255
CNH:
0864776294
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
032415/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCELO SILVA DE CARVALHO
01376503062
CNH:
0667918195
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
031992/2013
HELENA ANTUNES CARVALHO
02886196177
CNH:
0860207399
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
030177/2013
0221766629
2 MES(ES)
031263/2013
CONDUTOR:
MANOEL CHAMORRO LACERDA
Registro/PGU:
01462046730
CNH:
FUNDAMENTO LEGAL
218III/7471-0
PRAZO:
(ARTIGO/CÓDIGO)
015332/2013
0907727408
031186/2013
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
0685290257
033524/2013
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
0743392210
030831/2013
218III/7471-0
0527122925
218III/7471-0
0809295594
031653/2013
218III/7471-0
DANIELA CONFORTINI DA SILVA
04124050755
CNH:
0686642871
033199/2013
218III/7471-0
031487/2013
0688407547
030482/2013
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
0527038115
015833/2013
PRAZO:
2 MES(ES)
PRAZO:
0426277913
030807/2013
218III/7471-0
0522532598
218III/7471-0
0100973025
031344/2013
PRAZO:
FLORIANO ALCEBIADES BRANDAO
00240254691
CNH:
0100852923
033258/2013
PRAZO:
030404/2013
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
0667918195
033484/2013
218III/7471-0
PROCESSO:
0463102898
030486/2013
218III/7471-0
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO ELIAS DA SILVA
00278586973
CNH:
0808459695
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
030805/2013
0686483097
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
DOUGLAS OLIVEIRA CASTRO
04407134830
CNH:
0807672140
PÁGINA 9
28 DE JULHO DE 2014
FUNDAMENTO LEGAL
218III/7471-0
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
031356/2013
PRAZO:
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ROGERIO CELESTIU ALVES DOS SANTOS
04756673494
CNH:
0623743717
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCELO SILVA DE CARVALHO
01376503062
CNH:
0667918195
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JESSICA PEIXOTO SOUSA
04520725685
CNH:
0221818787
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RAMONA LOUVEIRA PIRES
00092433183
CNH:
0809182770
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO KATSUYUKI NOMURA
00358342530
CNH:
0531137961
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CARLOS ALBERTO DE SOUZA PORTILHO
04981436315
CNH:
0460001686
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
OADIR BARROS DE ARAUJO
01328947669
CNH:
0686728379
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
NIVALDO EUGENIO PEREIRA
00662613117
CNH:
0906256872
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FABIANO ESCOBAR ALENCAR
01135920345
CNH:
0266321808
218III/7471-0
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RODOLFO DE AQUINO BOMFIM
04651487974
CNH:
0317768386
218III/7471-0
2 MES(ES)
PRAZO:
030725/2013
PRAZO:
031346/2013
PRAZO:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
são e religação do abastecimento de água (cavalete e ramal), instalação e/ou substituição de hidrômetros, padronizações de cavaletes/ligações, lote 01, conforme discriminado no Termo de Referência, a ser fornecido diretamente pela CONTRATADA.
PRAZO: 14 (quatorze) meses contados a partir da assinatura pela CONTRATADA da
Ordem de Compra. Os materiais relacionados na Ordem de Compra serão solicitados
de acordo com o Cronograma constante no Termo de Referência – Anexo I, sendo que
cada parcela deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão
da Solicitação de Fornecimento a ser emitida pela GESU – Gerência de Suprimentos da
SANESUL.
VALOR: R$ 44.300,00 (quarenta e quatro mil e trezentos reais)
RECURSOS: Próprios
Conta: 41.202
PROCESSO Nº 00.664/2014/GECO/SANESUL.
DATA DE ASSINATURA: 24.07.2014
ASSINAM:
CONTRATANTE: S r. Victor Dib Yazbek Filho
Sr. Edgar Afonso Bento
CONTRATADA:
Sr. Marcello Nicaretta Torres
030990/2013
PRAZO:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
031027/2013
PRAZO:
031461/2013
PRAZO:
015722/2013
PRAZO:
031908/2013
PRAZO:
030365/2013
PRAZO:
Extrato do Contrato Nº 0100/2014/FCMS
Nº Cadastral 3723
Processo:
09/600.328/2014
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
TITÃS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA.
Objeto:
1.1 A FCMS no Processo no. 09/600.328/2014 contrata com TITÃS – EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA,
na condição de empresária e representante exclusiva do
grupo musical “TITÃS” (com os integrantes Paulo Miklos,
Tony Bellotto, Branco Mello e Sergio Britto), a realização
de um show musical com até 90 minutos de duração,
em 02/08/2014, às 23:00 horas, na Praça da Liberdade,
em Bonito/MS, pelo projeto “15º. Edição do Festival
de Inverno de Bonito-2014”. 1.2 Nada neste contrato
implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a
CONTRATANTE e a CONTRATADA.
Ordenador de Despesas:
Américo Ferreira Calheiros
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
13392001422110000
INVESTIMENTOS CULTURAIS, Fontes de Recursos
0240000000
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza de Despesas 333903905 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS.
Valor:
R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a realização de seu objeto.
Data da Assinatura:
15/07/2014
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e PAULO ROBERTO DE
SOUZA MIKLOS
030905/2013
PRAZO:
031064/2013
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento de habilitação, na sede do DETRAN/MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de
Condutores, ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por
força da disposição do artigo 268, inciso II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO
DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 25 de julho de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente – DETRAN-MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EDITAL n. 056/2014 - SANESUL
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL DA
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A
(CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS /SANESUL/2013)
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S/A, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto n. 13.650,
de 11 de junho de 2013 e o item 12.4, do Edital nº 1/2013 e 1/2014 – SAD/SANESUL,
de 26 de junho de 2013 e 11 de março 2014 tornam público, para conhecimento dos
interessados, a exclusão do candidato Leandro dos Santos Fontes, Agente de Tratamento
de Esgoto, para Naviraí, devido à inobservância da documentação exigida para a contratação através do Edital nº 01/2013, item III, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso
do Sul nº 8.459 do dia 23 de junho de 2013, tornando sem efeito sua convocação.
CAMPO GRANDE, 25 de Julho de 2014.
VICTOR DIB YAZBEK FILHO
Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO TA N° 001/2014 - CT
169/2013 - CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S/A – SANESUL E A PHOTTO ARTS ASSESSORIA FOTOGRÁFICA LTDA – ME.
OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, com término de vigência
previsto para o dia 02 de agosto de 2015.
PROCESSO Nº 00.484/2013/ACOM/SANESUL
DATA DE ASSINATURA: 21.07.2014
ASSINAM:
CONTRATANTE: Sr. Victor Dib Yazbek Filho
Sr. André Luis Soukef Oliveira
CONTRATADO:
Sra. Maria Augusta Oliveira de Almeida Waqued
EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2014 – PE Nº 034/2014 – CELEBRADO ENTRE A
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A REBRAN
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP.
OBJETO: O objeto do presente CONTRATO é a aquisição de materiais (arame para lacre
e lacre de segurança) a serem utilizados na execução dos serviços comerciais de suspen-
Extrato do Contrato Nº 0108/2014/FCMS
Nº Cadastral 3747
Processo:
09/600.338/2014
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e
CAMARGUE PRODUÇÕES MUSICAIS-EIRELI
Objeto:
A FCMS no Processo no. 09/600.338/2014 contrata
com CAMARGUE PRODUÇOES MUSICAIS EIRELI, na
condição de empresária e representante exclusiva da
cantora “MARIA RITA”, a realização de um show musical com 75min (setenta e cinco minutos) de duração,
em 31/07/2014, às 23:30 horas, na Grande Tenda,
em Bonito/MS, pelo projeto “15º. Edição do Festival
de Inverno de Bonito-2014”. 1.2 Nada neste contrato
implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a
CONTRATANTE e a CONTRATADA. 1.3. As condições estabelecidas no item 1.1 desta Cláusula somente poderão
ser alteradas mediante acordo firmado por escrito entre
o Contratante e a Contratada. 1.4. A apresentação começará, impreterivelmente, no horário de início indicado
no item 1.1 desta Cláusula. 1.5. O local da apresentação
estará à disposição do ARTISTA e de sua equipe ,com
exclusividade, no dia da apresentação de acordo com
cronograma que firmado entre as Partes . 1.6.. A utilização do palco de realização da apresentação de que
aqui se trata por terceiros ,na data de sua realização,
deverá ser objeto de acordo prévio e expresso entre as
Partes; 1.7. A apresentação será considerada realizada
caso sofra interrupção após o seu início por qualquer razão a que não tenha dado causa a CONTRATADA e /ou
a ARTISTA. Nestes casos, caberá à Contratada o recebimento integral da remuneração descrita na Cláusula
Terceira deste Contrato. 1.8. O acordo ora pactuado não
compreende tem nenhuma hipótese os direitos de registro em áudio e/ou vídeo da apresentação de que aqui se
trata, diretamente pela CONTRATADA ou por terceiros.
A CONTRATADA desde já, autoriza à CONTRATANTE o
registro em vídeo das 3(três) primeiras músicas da apresentação para efeito de registro e cobertura jornalística
das mesmas;
Ordenador de Despesas:
Américo Ferreira Calheiros
Dotação Orçamentária:
Programa
de
trabalho
13392001422110000
INVESTIMENTOS CULTURAIS; Fontes de Recursos
0240000000
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS; Natureza de Despesas 333903905 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS.
Valor:
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O contrato vigorará da data de sua assinatura até o dia
31 de julho de 2014.
Data da Assinatura:
21/07/2014
Assinam:
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e MARIA RITA
CAMARGO MARIANO
Extrato do Contrato Nº 0110/2014/FCMS
Nº Cadastral 3773
Processo:
09/600.337/2014
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL e C
S FONSECA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS ME
Objeto:
FCMS no Processo no. 09/600.337/2014 contrata com
C.S. FONSECA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS ME,
na condição de empresária e representante exclusiva
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28 DE JULHO DE 2014
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Valor:
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
da cantora “PERLA”, a realização de um show musical
com 75min (setenta e cinco minutos) de duração, em
30/07/2014, às 20:00 horas, na Praça da Liberdade,
em Bonito/MS, pelo projeto “15º. Edição do Festival
de Inverno de Bonito-2014”. 1.2 Nada neste contrato
implica ou gera qualquer vínculo empregatício entre a
CONTRATANTE e a CONTRATADA.
Américo Ferreira Calheiros
Programa
de
trabalho
13392001422110000
INVESTIMENTOS CULTURAIS, Fontes de Recursos
0240000000
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS, Natureza de Despesas 333903905 SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS.
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
O contrato vigorará da data de sua assinatura até o dia
30 de julho de 2014.
23/07/2014
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e CLAUDINEI SILVA
FONSECA
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente da FUNDECT
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL Nº42/2014-RTR/UEMS
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO
SUPERIOR DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e considerando o subitem 18.5 do Edital Nº 24/2014-RTR/UEMS,
de 05/05/2014, publicado no Diário Oficial nº. 8668, de 06/05/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o Resultado Final do Concurso Público para provimento de
cargos de Professor de Ensino Superior, aberto pelo Edital Nº. 24/2014-RTR/UEMS, de
05/05/2014, conforme segue:
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciência da Computação
UNIDADE UNIVERSITÁRIA: Nova Andradina
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Edital nº 028/2014-ESCOLAGOV
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital n.
1/2012 - Escolagov/MS, de 12 de novembro de 2012, torna público, para conhecimento
dos interessados, a convocação do credenciado para atuar como prestador de serviço,
nas Ações a serem desenvolvidas pela Fundação Escola de Governo do Estado de Mato
Grosso do Sul, constantes na tabela abaixo e tomar conhecimento das atividades programadas em sua respectiva área, bem como se manifestar a respeito de sua disponibilidade para seu atendimento.
O credenciado deverá comparecer no dia 28 de julho de 2014, no período das 8h às
12h na sede da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, à Avenida Monte
Castelo, nº 269, Bairro Monte Castelo, munido dos documentos pessoais.
Confirmada a disponibilidade, será assinada a respectiva ordem de serviço.
O não comparecimento do credenciado implicará na sua desistência da programação
apresentada.
ÁREA DE
ATUAÇÃO
-
NOME
Leandro Borges da Silva
MUNICIPIO
Campo Grande
FUNÇÃO
Programador
CANDIDATOS
Jorge Marques Prates
Nota Final
Resultado
Classificação
6,31
Aprovado
1º
Dourados, 25 de julho de 2014.
Fábio Edir dos Santos Costa
Reitor
EDITAL Nº 41/2014-RTR/UEMS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE
PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DO GRUPO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
O Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições
para o Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargo de
Professor de Ensino Superior do grupo Profissional da Educação Superior, do Quadro
de Pessoal da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme disposições deste
Edital.
1. CRONOGRAMA
1.1. O cronograma geral do concurso é o seguinte:
Campo Grande, 25 de julho de 2014.
Evento
Inscrições
André Luiz Godoy Lopes
Diretor-Presidente
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
Extrato Termo de Compromisso n. 004/2014
Processo nº 13/200044/2014
Partes: FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL e a US POLICE
INSTRUCTOR TEAMS.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a concessão de descontos no valor das
mensalidades dos cursos oferecidos pela compromissária.
Ordenador de Despesas: André Luiz Godoy Lopes
Data de Assinatura: 24/07/2014
Assinam: André Luiz Godoy Lopes
André Rodrigues Correia Lopes
Solicitação de isenção da taxa de inscrição
Divulgação do resultado da isenção
Homologação das inscrições
Recurso das inscrições não homologadas
Resposta aos recursos das inscrições
homologadas
Sorteio para prova escrita e didática
Período de provas
Homologação do resultado final
Data
13 horas do dia 28 de julho a 28
de agosto de 2014
28 e 29 de julho de 2014
11 de agosto de 2014
15 de setembro de 2014
16 e 17 de setembro de 2014
não A partir de 22 de setembro de
2014
25 de setembro de 2014
De 26 a 28 de setembro de 2014
A partir de 1º de outubro de 2014
2. DA ÁREA DE CONHECIMENTO, DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O CARGO,
DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA E DA VAGA
2.1. A área de conhecimento, os requisitos exigidos para o cargo, a unidade
universitária e a vaga são os seguintes:
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RETIFICO POR INCORREÇÃO A MATERIA PUBLICADA NO DOE 8.695 DO DIA 12
DE JUNHO DE 2014, PAG 19 REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº
001/14 – APM-EMPFSGF/FUNDECT/PMCG-MS – SIAFEM 023596
ONDE SE LÊ:
Petrona Benitez
CPF: 511.298.411-29 – Presidente – APM-EMPFSGF
LEIA-SE:
Petrona Benitez
CPF: 511.298.411-20 – Presidente – APM-EMPFSGF
INSERINDO AINDA A PUBLICAÇAO Nº SIAFEM: 023596
Chamada SEBRAE/CNPq/FUNDECT Nº 036/2014 – ALI-MS ORIENTADOR Seleção Pública de Orientador para a Operacionalização do Programa Agente
Locais de Inovação no Estado de Mato Grosso do Sul
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa de Mato Grosso do Sul
(SEBRAE-MS) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do
Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), tornam público o resultado das propostas
ENQUADRADAS na respectiva chamada.
CANDIDATO
CPF
PROTOCOLO
MUNICÍPIO
José Francisco Vianna
384.866.798-34
31236.452.100.21072014
Campo Grande
Maria Claudia Malta
010.979.561-05
31283.452.12659.23072014
Campo Grande
ÁREA DE
CONHECIMENTO
REQUISITOS EXIGIDOS PARA O
UNIDADE
CARGO
UNIVERSITÁRIA
- Bacharelado em Gestão Ambiental ou
Tecnólogo em Gestão Ambiental;
- Doutorado em Biodiversidade ou
Gestão Ambiental Biotecnologia ou Ciências Ambientais
Mundo Novo
ou Engenharias I ou Interdisciplinar;
- Registro no Conselho de fiscalização
profissional
- Bacharelado em Gestão Ambiental ou
Engenharia Ambiental ou Engenharia
Sanitária ou Tecnólogo em Gestão
Ambiental;
Engenharia
- Doutorado em Biodiversidade ou
Mundo Novo
Sanitária
Biotecnologia ou Ciências Ambientais
ou Engenharias I ou Interdisciplinar;
- Registro no Conselho de fiscalização
profissional
- Graduação em Engenharia de
Alimentos ou Química de Alimentos ou
Ciência e Tecnologia em Alimentos ou
Tecnologia em
Naviraí
Alimentos
Tecnologia em Alimentos ou Nutrição;
- Doutorado em programas na área de
Ciência e Tecnologia de Alimentos.
História
-Graduação em História;
-Doutorado em História.
Amambai
Nº.
VAGAS
01
01
01
01
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo desta Chamada podem ser
obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo e-mail [email protected] ou pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia
CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax: (67) 3316 – 6700 E-mail: secretaria@
fundect.ms.gov.br
2.2. O oferecimento de vagas para pessoas com deficiência, para negros e para índios,
será em conformidade com a Lei Estadual nº. 2.230, de 2 de maio de 2001 e a Lei
Estadual nº. 3.594, de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº. 3.939, de 21 de
julho de 2010, Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999. A aplicação do
percentual de reserva de vagas deverá observar o estabelecido no Decreto Estadual nº
13.141, de 31 de março de 2011, quando o resultado percentual representar 1 (um)
inteiro.
Campo Grande (MS), 25 de julho de 2014.
2.3. A inscrição, a seleção e a classificação dos candidatos serão efetivadas na área de
conhecimento, especificada no subitem 2.1 deste Edital.
PÁGINA 11
28 DE JULHO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
Ensino Superior.
3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO
3.1. São requisitos para ingresso no cargo:
a) ter sido aprovado em Concurso Público;
b) ser brasileiro nos termos do artigo 12 da Constituição
Federal ou estrangeiro com visto permanente no país. Em caso de nacionalidade portuguesa, deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade
entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos
políticos, nos termos do § 1º, do art. 12, da Constituição Federal;
c) apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, em caso de
candidato brasileiro do sexo masculino;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) apresentar registro no Conselho de Fiscalização Profissional correspondente (quando
for o caso);
f) gozar de boa saúde e estar capacitado física e mentalmente para o exercício das
atribuições do cargo, nos termos da legislação pertinente;
g) Comprovar o nível de formação exigido para o cargo, conforme indicado no subitem
2.1;
h) não perceber simultaneamente proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40
ou dos art. 42 e 142 da Constituição Federal com a remuneração de cargo, emprego ou
função pública, ressalvados os cargos acumuláveis, os cargos eletivos e os cargos em
comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;
i) firmar declaração de que não foi: condenado com sentença transitada em julgado,
pela prática de delitos previstos no Código Penal Brasileiro e em leis específicas;
condenado com sentença transitada em julgado, por atos de improbidade, por
infrações político-administrativas, por sanção civil por abuso de autoridade, por sanção
administrativa a agente público prevista na Lei das Licitações Públicas; condenado com
sentença transitada em julgado, pela prática de crimes eleitorais; bem como não tenha
perdido ou sido suspenso seus direitos políticos pela justiça eleitoral; não tenha sido
demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do
Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer de seus poderes, nos últimos 05 (cinco)
anos anteriores à posse.
7.2. A inscrição compreende a realização de três atos: preenchimento do formulário de
inscrição exclusivamente na forma on-line; recolhimento da taxa de inscrição e entrega
da ficha de inscrição impressa, preenchida e assinada acompanhada dos documentos
exigidos no subitem 7.4. O cumprimento dos atos de inscrição pelo candidato implicará
o conhecimento e a expressa aceitação das normas estabelecidas neste Edital e em
seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
7.3. As inscrições serão efetuadas, exclusivamente, on-line no endereço eletrônico
http//www.fapems.org.br, conforme cronograma estabelecido no subitem 1.1, observando o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
7.3.1. No endereço eletrônico http://www.fapems.org.br serão disponibilizados o
Formulário de Inscrição on-line, o boleto bancário para pagamento de taxa, e este
Edital de abertura do Concurso Público de Provas e Títulos, contendo a regulamentação
e informações referentes ao Concurso.
7.3.2. Taxa de inscrição: R$ 153,04 (cento e cinquenta e três reais e quatro centavos), conforme Resolução/SEFAZ Nº 2.561, de 11/06/2014, a ser paga mediante boleto bancário, no período compreendido entre as 13h do primeiro dia fixado para o início
das inscrições, até às 23h59min do último dia destinado a essa finalidade.
7.4. O candidato deverá encaminhar a sua inscrição, conforme estabelecido no subitem
7.5, dentro do prazo previsto neste edital, juntamente com os seguintes documentos:
a) ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, com declaração de que se
submete a todas as condições deste edital (a declaração constará da ficha de inscrição);
b) fotocópia de documento oficial de identidade, com foto, frente e verso, que comprove
ser de nacionalidade brasileira ou, no caso de candidato estrangeiro, fotocópia do visto
permanente que lhe faculte o exercício de atividade remunerada no Brasil;
c) fotocópia dos documentos de formação acadêmica exigida para a inscrição:
4. DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO
4.1. O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral,
com dedicação exclusiva – TID para as atividades da Instituição.
4.2. A remuneração inicial corresponde ao vencimento-base para o cargo de Professor de
Ensino Superior conforme tabela a seguir:
Tabela de Vencimentos
Nível
Professor Adjunto (doutor)
Valor
RS 10.629,35
4.3 O regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com
dedicação exclusiva implica impedimento do exercício de outra atividade profissional,
pública ou privada, ressalvadas as exceções previstas na Lei nº 4.431, de 12/11/2013
4.4. A jornada de trabalho poderá ser distribuída nos períodos diurno e noturno, conforme a necessidade da UEMS.
5. DAS FASES DO CONCURSO
5.1. O concurso constará das seguintes fases:
a) inscrição, sujeita à homologação;
b) prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
c) prova didática, de caráter eliminatório e classificatório;
d) prova de defesa de memorial, de caráter eliminatório e classificatório;
e) prova de títulos, de caráter classificatório.
5.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das fases do concurso será eliminado e ficará impedido de participar das fases subsequentes.
6. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1. Os candidatos poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, conforme período estipulado no subitem 1.1.
6.2. Os candidatos que solicitarem isenção da taxa de inscrição, amparados pela Lei
Estadual nº. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais nº. 11.232, de 27 de maio de 2003 e nº. 11.238, de 29 de
maio de 2003 e demais alterações; os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 2.887,
de 21 de setembro de 2004, deverão proceder conforme disposto nessa Lei.
6.3. Os candidatos deverão postar via SEDEX, conforme período estabelecido na
tabela do subitem 1.1, o requerimento de isenção que estará disponível no endereço eletrônico http://www.uems.br/concursos.php, devidamente preenchido e assinado,
acompanhado dos documentos exigidos nos dispositivos legais mencionados
no item 6.2, e dos documentos exigidos no subitem 7.4 deste Edital nas alíneas
“a”, “b”, “c”, “d” (quando for o caso), encaminhando-os para o endereço citado no subitem 7.5, para análise e parecer da Comissão Organizadora do Concurso Público de
Provas e Títulos.
6.4. O Edital de Homologação de Isenção de Taxa de Inscrição, com a relação dos candidatos que tiveram seus requerimentos deferidos e indeferidos será publicado no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
6.5. O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido,
conforme relação publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, no endereço eletrônico www.imprensaoficial.ms.gov.br , e disponibilizado no site http://www.uems.br/
concursos.php, deverá recolher o valor da taxa de acordo com o estabelecido no subitem
7.3.2., dentro do horário de funcionamento dos órgãos recebedores.
6.6. O candidato que tiver seu requerimento de isenção de taxa de inscrição indeferido
e não cumprir as normas estabelecidas neste Edital perderá os direitos decorrentes da
inscrição no concurso.
6.7. Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.
7. DAS INSCRIÇÕES
7.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para ingresso no cargo de Professor de
1- diploma de graduação frente e verso, devidamente registrado em órgão competente, acompanhado do histórico escolar correspondente;
2- diploma de doutor frente e verso, observados os requisitos exigidos para a
inscrição estabelecidos no subitem 2.1, acompanhado de histórico escolar, ou,
na ausência do diploma, cópia da ata de defesa da tese acompanhada do histórico escolar e declaração, atestado ou certidão de conclusão do curso correspondente, recomendado e reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conforme legislação em vigor.
3- registro no Conselho de fiscalização profissional, para as áreas de Gestão
Ambiental e Engenharia Sanitária.
d) Na falta do diploma ou cópia da ata de defesa da tese, supracitada no número 2, encaminhar “Termo de Compromisso de Entrega de Títulos”, conforme Anexo IV.
7.5. Após realizado o preenchimento da inscrição on-line e pagamento do boleto bancário, os candidatos deverão enviar os documentos exigidos no subitem 7.4, via SEDEX,
para o seguinte endereço:
Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul –
FAPEMS
Concurso Público de Professor de Ensino Superior/UEMS
Rua Onofre Pereira de Matos, 1602 - Centro
CEP 79802-010
Caixa Postal nº 328 - Dourados-MS
7.5.1. Não serão consideradas as fichas de inscrição com data de pagamento do boleto
bancário e postagem posterior ao último dia das inscrições, conforme determinado na
tabela do subitem 1.1;
7.6. A FAPEMS não se responsabilizará por inscrições on-line não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de
linhas de comunicação e de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados,
e ainda, por atraso ou extravio da entrega dos documentos pelo correio.
7.7. O candidato que efetuar a inscrição e não postar os documentos no prazo determinado e/ou não atender ao disposto nas demais alíneas do subitem 7.4, terá sua inscrição indeferida.
7.8. Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade de brasileiro nato
ou naturalizado: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das
Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por
órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos); Carteira Nacional de
Habilitação (somente modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
7.8.1. Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade do estrangeiro: Carteira de identidade oficial expedida em seu país de origem acompanhada da
Autorização de Permanência (cópia da página do Diário Oficial da União onde a Divisão
de Permanência de Estrangeiros do Ministério da Justiça do Brasil publicou seu deferimento) ou Cédula de identidade de estrangeiro/RNE.
7.8.2. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade,
quando for o caso, sob pena de indeferimento da inscrição.
7.9. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou
extemporânea.
7.10. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição.
7.11. Em hipótese alguma será admitida alteração na ficha de inscrição ou inclusão de
documentos, após a sua efetivação.
8. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA
REALIZAR AS PROVAS
8.1. Ao candidato com deficiência – auditiva, física, mental e visual – é assegurado o
direito de requerer condições especiais para fazer as provas, que não incluem atendimento domiciliar, hospitalar ou de transporte.
8.2. O atendimento diferenciado consistirá em acesso a mesa para cadeirante; ensalamento térreo; espaço para amamentação.
8.3. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.
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8.4. Será considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do art. 4º, do Decreto nº. 3.298, de 20.12.1989, publicado no DOU
de 21.12.1989, Seção 1, alterado pelo Decreto nº. 5.296, de 02.12.2004, publicado na
Seção 1, do Diário Oficial da União, de 03.12.2004.
8.5. O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá especificar, na
ficha de inscrição, as condições necessárias para realizar a prova, bem como os equipamentos específicos considerando a natureza da deficiência.
8.5.1. Remeter junto com a inscrição, original ou cópia autenticada do laudo de médico
especialista na sua deficiência, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças
(CID), bem como a provável causa da deficiência, juntamente com o Requerimento de
Atendimento Diferenciado.
8.6. O laudo médico valerá somente para este certame, não podendo ser devolvido.
8.7. A candidata lactante, que tiver necessidade de amamentar durante a realização da
prova escrita, deverá indicar esta necessidade na ficha de inscrição, bem como, os horários para amamentação e remeter, juntamente com a ficha de inscrição, no endereço
apresentado no subitem 7.5, original ou cópia autenticada de documento de identificação de um adulto, familiar ou terceiro, que será responsável pela guarda da criança.
8.8. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentarse temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse
caso, o tempo de prova não será estendido.
8.9. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a
criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
c) prova de defesa de memorial;
d) prova de títulos.
12.3. As provas serão realizadas em Dourados/MS.
12.4. Para a prova escrita, a prova didática e a prova de defesa de memorial, cada examinador atribuirá ao candidato uma nota da escala de 0 (zero) a 10 (dez).
12.5. Para a prova de títulos, a Banca Examinadora fará a avaliação do curriculum vitae (modelo Plataforma Lattes), o qual deverá ser acompanhado de fotocópias dos
documentos comprobatórios para que possa ser atribuída a pontuação prevista no
Anexo III deste Edital.
12.5.1. Não será considerada a pontuação que exceder o limite de 600 (seiscentos) pontos na Tabela 2, do Anexo III.
12.6. Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver:
a) na prova escrita, nota igual ou superior a 7,0 (sete), resultante da média aritmética
simples das notas atribuídas pelos examinadores;
b) na prova didática, nota igual ou superior a 7,0 (sete), resultante da média aritmética
simples das notas atribuídas pelos examinadores.
c) na prova de defesa de memorial, nota igual ou superior a 7,0 (sete), resultante da
média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
12.7. O não comparecimento a uma das fases previstas no subitem 5.1., nas alíneas “b”,
“c” e “d”, implicará na eliminação automática do candidato.
12.8. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por perdas ou extravios de
objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas,
tampouco por qualquer dano neles ocorrido.
13. DA PROVA ESCRITA
8.10. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização
das provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafo 2º, do Decreto nº. 3.298/99 e
suas alterações, deverá encaminhar o requerimento com justificativa, acompanhado de
parecer emitido por médico especialista da área de sua deficiência.
8.11. O tempo adicional concedido será de até uma hora além do tempo normal previsto para os demais candidatos.
9. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
9.1. As inscrições deferidas serão homologadas e, juntamente com as indeferidas, serão publicadas em Edital, onde constará também a data, o horário e o local de realização da prova escrita. O Edital será divulgado:
a) no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul http://www.imprensaoficial.
ms.gov.br;
b) no endereço eletrônico http://www.uems.br, no link Concurso/Seleção.
13.1. A data, horário e local de realização da prova escrita serão divulgados no Edital de
homologação das inscrições.
13.2. A prova escrita terá duração máxima de quatro horas, será única para todos os
candidatos na área de conhecimento, e consistirá no desenvolvimento de um dos itens
do programa sorteado pela Comissão Organizadora do Concurso, conforme item 11.
13.3. O candidato deverá apresentar-se no local da prova escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento
de identificação, previsto no subitem 7.8 ou 7.8.1.
13.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da
prova, o documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
apresentar outro documento de identificação com foto e o boletim de ocorrência policial
com, no máximo, 30 (trinta) dias de expedição.
9.1.1. Não serão deferidas as inscrições com documentação incompleta ou que não
atendam aos prazos e às demais exigências deste Edital.
13.4. No dia de realização da prova escrita, não serão fornecidas informações referentes
ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação.
9.1.2. Caso a inscrição seja indeferida, será indicado no Edital o motivo do indeferimento.
13.5. Uma vez iniciada a prova escrita será vedada qualquer tipo de consulta. Não será
permitido também o uso de máquina calculadora, celular, gravador, receptor, pager, notebook, bem como quaisquer outros equipamentos de comunicação ou eletrônico.
9.2. Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações
relativas ao concurso Público, bem como as publicações do Diário Oficial do Estado de
Mato Grosso do Sul, nos endereços eletrônicos http://www.imprensaoficial.ms.gov.br e
http://www.uems.br, no link Concurso/Seleção.
10. DA(S) BANCA(S) EXAMINADORA(S)
10.1. Após a homologação das inscrições dos candidatos, a Pró-Reitoria de Ensino indicará os membros da(s) Banca(s) Examinadora(s), que serão designados pela Reitoria,
por meio de portaria específica.
10.2. A Banca Examinadora será constituída por três professores dos quais, pelo menos um, tenha titulação igual ou superior a dos candidatos.
10.3. A presidência de cada Banca Examinadora será escolhida entre seus pares, respeitando-se, porém, a hierarquia quanto à titulação acadêmica.
10.4. Não poderão participar da(s) Banca(s) Examinadora(s) cônjuges, parentes consanguíneos ou afins dos candidatos, em linha reta, ou na colateral até o 3º (terceiro)
grau.
13.6. Será eliminado do concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização
da prova, em comunicação com outro candidato, ou agir em desacordo com o estabelecido no presente Edital.
13.7. Se for constatado que o candidato utilizou-se de processos ilícitos, sua prova será
anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso.
13.8. A prova escrita deverá ser feita em letra legível, somente com caneta esferográfica
transparente azul ou preta, não sendo permitida a comunicação com os demais
candidatos.
13.9. O candidato deverá numerar as páginas utilizadas em sua Prova Escrita e incluir o
item do programa sorteado, não devendo, de forma alguma, assinar, rubricar ou incluir
qualquer marca que o identifique, sob pena de desclassificação. Os membros da Banca
Examinadora não terão acesso à identificação dos candidatos pelo nome, apenas por
números, que serão atribuídos no momento da entrega da Prova Escrita. Essa correspondência, entre os números atribuídos e os nomes dos candidatos, será feita no momento
de divulgação pública das notas, pela Comissão Organizadora do Concurso.
11. DO SORTEIO DOS ITENS E DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
13.10. O candidato que proceder a entrega da prova escrita a lápis, ou identificada, seja
por nome, ou outra forma de identificação, será automaticamente desclassificado.
11.1. O programa das provas escrita e didática será constituído por itens da área de
conhecimento, conforme Anexo I deste Edital.
13.11. Serão considerados, na avaliação da prova escrita, os seguintes critérios e pontuação máxima:
11.2. O sorteio dos itens, para as prova escrita e para a prova didática e a aplicação da
prova escrita serão de responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso. O item
que for sorteado para a prova escrita será descartado e os demais itens concorrerão ao
sorteio para a prova didática
11.2.1. O sorteio dos itens, único para todos os candidatos, será feito em sessão pública,
com antecedência mínima de 22 (vinte e duas) horas em relação ao horário de início da
prova escrita.
11.2.2. A presença dos candidatos e dos membros da Banca Examinadora no sorteio dos
itens para a prova escrita e prova didática não é obrigatória. O resultado do sorteio dos
itens para ambas as provas será lavrado em Ata e divulgado no endereço eletrônico:
http://www.uems.br, no link Concurso/Seleção.
Critérios
1. Conteúdo pertinente ao tema sorteado
2. Contextualização do tema sorteado
3. Apresentação sequencial do tema sorteado (introdução, objetivo,
desenvolvimento e conclusão)
4. Quantidade, qualidade e atualidade das informações em relação ao
tema sorteado
5. Capacidade Analítica do tema sorteado
6. Linguagem adequada, clara e observância de regras gramaticais
Total
Limite de
pontuação
1,0
1,0
2,0
3,0
2,0
1,0
10,0
11.3. A prova didática será aplicada pela Banca Examinadora composta conforme o item
10.
13.12. Os resultados serão divulgados pela Banca Examinadora, em um prazo de até 48
(quarenta e oito) horas após a realização da prova escrita, na mesma sala de realização
da prova, constando data e hora da divulgação.
11.4. A prova de defesa de memorial será de responsabilidade da Banca Examinadora
e ocorrerá sequencialmente à realização da prova didática somente para os aprovados
nesta.
13.12.1. No Edital de divulgação do resultado da Prova Escrita, a Banca Examinadora
fará constar a data, o horário e o local da prova didática para os candidatos aprovados
na prova escrita.
12. DAS PROVAS
14. DA PROVA DIDÁTICA
12.1. Somente poderá submeter-se às provas, o candidato que tiver a inscrição homologada, devendo, no dia da prova, apresentar documento de identificação, obedecido ao
disposto nos subitens 7.8, 7.8.1 e 7.8.2 deste Edital.
12.2. O concurso constará das seguintes provas:
a) prova escrita;
b) prova didática;
14.1. A data, horário e local de realização da prova didática serão divulgados no Edital
de Resultado da Prova Escrita.
14.2. A prova didática versará sobre o item do programa sorteado para os candidatos,
conforme subitem 11.1 e 11.2.
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14.3. Quando houver mais de um candidato classificado para a prova didática, a Banca
Examinadora, antes da primeira apresentação, realizará o sorteio da ordem em que os
mesmos submeter-se-ão à prova.
14.3.1. O candidato que não comparecer no horário previsto para o sorteio da ordem de
apresentação da prova didática, não terá outra oportunidade para realização da mesma,
ficando desclassificado e excluído do processo.
14.4. No momento desse sorteio, os aprovados na prova escrita deverão entregar à banca examinadora, os seguintes documentos:
a) curriculum vitae (modelo Plataforma Lattes), com fotocópias dos comprovantes correspondentes, na ordem estabelecida no Anexo III, devidamente paginado e encadernado. O candidato deverá imprimir o referido Anexo III, identificálo e pontuar os títulos conforme tabela. A Banca fará a conferência ratificando
ou não o total de pontos.
b) memorial descritivo (em três vias), contendo a relação das atividades desenvolvidas pelo candidato nos últimos 5 (cinco) anos, além das contribuições
pretendidas para os primeiros 3 (três) anos de atividade na UEMS em ações voltadas ao ensino, à pesquisa, à extensão, à orientação e à produção do conhecimento. O candidato que não entregar o memorial descritivo não participará da prova de defesa de memorial, sendo eliminado do concurso.
14.4.1. O candidato reprovado na prova didática e o candidato reprovado na defesa
de memorial poderão retirar o curriculum vitae e o memorial descritivo junto à Banca
Examinadora durante o período de realização das provas, ou junto à Assessoria de Editais
para Concurso e Seleção/Reitoria/UEMS, no Bloco B, piso superior, após o encerramento
das mesmas.
14.5. É vedado ao candidato assistir a prova didática de outro candidato, ainda que tenha reprovado em etapa anterior.
14.6. A prova didática compreenderá parte expositiva, com duração de, no mínimo 30
(trinta) e no máximo 40 (quarenta) minutos, e eventual parte arguitiva, a juízo da Banca
Examinadora, que poderá solicitar esclarecimentos relacionados com o item exposto,
pelo prazo de até 10 (dez) minutos para cada membro da banca.
14.7. Antes de iniciar a parte expositiva, o candidato deverá entregar quatro cópias do
Plano de Aula, referente ao item sorteado do programa, sendo uma para ser anexada à
Ata de Avaliação e uma para cada membro da Banca Examinadora.
14.7.1. Perderá um ponto o candidato que não entregar aos membros da Banca
Examinadora as quatro vias do seu plano de aula para a prova didática.
14.8. Durante a parte expositiva, o candidato não poderá ser interrompido sob qualquer
forma ou pretexto.
14.9. Serão considerados, na avaliação da prova didática, os seguintes critérios e pontuação máxima:
CRITÉRIOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Plano de aula
1,0 (um vírgula zero)
Organização das ideias sobre o tema
1,5 (um vírgula cinco)
Objetividade e exposição das ideias sobre o tema
2,5 (dois vírgula cinco)
Domínio do tema e criticidade (capacidade de comunicação 3,0 (três vírgula zero)
e argumentação, uso lógico de exemplos, analogias, comparações, criatividade, iniciativa, originalidade)
Coerência entre o plano e o desenvolvimento da aula
1,0 (um vírgula zero)
Adequação da exposição ao tempo previsto
1,0 (um vírgula zero)
TOTAL
10,0 (dez vírgula zero)
14.10. O candidato que não cumprir o tempo mínimo ou extrapolar o tempo máximo
perderá um ponto na avaliação da prova didática, estando esse tempo rigorosamente
marcado.
14.10.1. Encerrada a prova didática de todos os candidatos, o presidente da Banca
Examinadora providenciará a divulgação das notas em Edital que será afixado na sala
de realização da prova.
15. DA PROVA DE DEFESA DE MEMORIAL
15.1. A prova de defesa de memorial compreenderá parte expositiva, com duração
máxima de 30 (trinta) minutos e parte arguitiva, a juízo da Banca Examinadora.
15.1.1. A prova de defesa de memorial terá peso 2 (dois) e os critérios a serem avaliados
pelos membros da Banca Examinadora estão listados no Anexo II deste Edital.
15.2. No Edital de resultado da prova didática, a Banca Examinadora divulgará a data,
horário e local onde será realizado o sorteio da ordem em que os candidatos submeterse-ão à prova de defesa de memorial.
15.2.1. A prova de defesa de memorial terá início após o término do sorteio.
15.3. Durante a parte expositiva, o candidato não poderá ser interrompido sob qualquer
forma ou pretexto.
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Nota da prova de títulos = n.º de pontos na Tabela1 (Anexo III)_+ nº de pontos na
Tabela 2 (Anexo III)
100
16.3. Encerrada a prova de títulos, o presidente da Banca Examinadora providenciará a
divulgação das notas em Edital que será afixado na sala de realização das provas.
17. DA ATRIBUIÇÃO DE NOTAS PARA CLASSIFICAÇÃO
17.1. A avaliação de cada candidato far-se-á através da atribuição de notas, como
segue:
a) nota de examinador: é aquela atribuída individualmente pelos integrantes da Banca
Examinadora a cada uma das provas previstas no subitem 12.2, alíneas “a”, “b” e “c”,
terá duas casas decimais, sem aproximação matemática;
b) nota de prova: é aquela resultante da média aritmética simples das notas de cada
examinador e terá duas casas decimais, com aproximação matemática.
17.2. A nota final (NF), para efeito de classificação, é aquela obtida através do cálculo da
média ponderada das notas resultantes das provas PE (prova escrita), PD (prova didática), PM (prova de defesa do memorial) e PT (prova de títulos), com duas casas decimais
e aproximação matemática:
NF = (PE) + (PD) + 2(PM) + (PT)
5
18. DO RESULTADO FINAL
18.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7,0
(sete) nas provas escrita, didática e de defesa de memorial, observado o disposto no
subitem 12.6 deste Edital.
18.2. O candidato será classificado na área de conhecimento, de acordo com a ordem
decrescente da nota final (NF).
18.3. Em caso de empate, serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:
a) maior idade;
b) nota da prova escrita;
c) nota da prova didática;
d) nota da prova de defesa de memorial;
e) tempo de magistério superior.
18.4. A Banca Examinadora terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da realização da última prova de defesa de memorial, para encaminhar o resultado
das provas previstas no subitem 12.2 e toda documentação do concurso, à Comissão
Organizadora.
18.5. A Comissão Organizadora do Concurso encaminhará o resultado final à Reitoria
para homologação.
18.6. O resultado final do concurso será divulgado através de Edital de Homologação,
nos endereços listados no subitem 9.1.
19. DOS RECURSOS
19.1. Do resultado da homologação das inscrições, caberá recurso ao Presidente da
Comissão Organizadora do Concurso, devendo ser interposto no prazo máximo de 2
(dois) dias úteis, contados a partir do dia útil posterior à data de publicação no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
19.1.1. O recurso assinado deverá ser encaminhado, scaneado, via e-mail concurso@
uems.br dentro do prazo especificado no subitem 19.1.
19.1.2. A decisão da Comissão Organizadora do Concurso sobre o recurso questionando
a homologação das inscrições será divulgada através de Edital, no prazo de até 10 (dez)
dias úteis, contados a partir do encerramento do prazo de recurso, nos locais listados
no subitem 9.1.
19.2. Das decisões da(s) Banca(s) Examinadora(s) caberá recurso, por escrito, no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas a partir da data e hora da divulgação dos resultados das
provas, constantes nas Atas de Resultado. O candidato deverá, através de requerimento,
justificar com dados consistentes o motivo de não concordar com a nota atribuída em
sua prova.
19.2.1. O candidato que desejar interpor recurso contra decisões da(s) Banca(s)
Examinadora(s) deverá entregá-lo à Comissão Organizadora do Concurso, no Bloco B da
Cidade Universitária, na Assessoria de Edital para Concurso e Seleção da UEMS, no prazo
estabelecido no subitem 19.2.
19.2.2. A Comissão Organizadora do Concurso proferirá a sua decisão no prazo de até
05 (cinco) dias úteis por meio de edital.
19.3. Contra o resultado final do concurso, caberá recurso à Reitoria, por escrito, devendo o mesmo ser interposto no prazo de três dias úteis, contados a partir do dia útil
posterior à data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final, no Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, nos casos de descumprimento das normas
previstas neste Edital.
15.4. É vedado ao candidato assistir a prova de defesa de memorial de outro candidato,
ainda que tenha sido reprovado em etapa anterior.
19.3.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado final do concurso
deverá entregá-lo na Assessoria de Edital para Concurso e Seleção da UEMS, das 8 às
13h, no Bloco B – piso superior (térreo), no prazo estabelecido no subitem 19.3.
15.5. Encerrada a prova de defesa de memorial de todos os candidatos, o presidente da
Banca Examinadora providenciará a divulgação das notas em Edital, que será afixado na
sala de realização da prova.
19.4. Será indeferido, preliminarmente, recurso extemporâneo, inconsistente, que não
atender as exigências e especificações estabelecidas neste Edital ou em outros editais
relativos ao concurso que vierem a ser publicados.
16. DA PROVA DE TÍTULOS
19.5. Em hipótese alguma, será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de
recurso.
16.1. A prova de títulos far-se-á através da avaliação do curriculum vitae dos candidatos
aprovados na prova de defesa de memorial, observando-se os critérios estabelecidos no
Anexo III deste Edital.
16.1.1. Será atribuída nota zero ao candidato que encaminhar curriculum vitae desacompanhado das fotocópias dos documentos comprobatórios das atividades desenvolvidas (currículo não documentado).
16.1.2. Somente será atribuída pontuação para a atividade que conste no curriculum
vitae e tenha sido anexado seu documento comprobatório (currículo parcialmente documentado).
16.2. Na prova de títulos, a Banca Examinadora atribuirá uma nota obtida a partir do
seguinte cálculo:
20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1. O presente concurso será coordenado pela Comissão Organizadora do Concurso
Público de Provas e Títulos, designada por meio de portaria específica, publicada no
Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
20.2. É vedado o porte de arma de qualquer natureza no local de prova e durante o
período de sua realização.
20.3. Este Edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
20.4. O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano, contado a partir da data da
homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do
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Sul, podendo, no interesse da UEMS, ser prorrogado por igual período.
20.5. O candidato será convocado, por meio de Edital, publicado no Diário Oficial
do Estado de Mato Grosso do Sul, para escolha de vaga na área de conhecimento,
obedecendo à ordem classificatória, devendo comparecer na UEMS, no dia e hora
previamente estipulados, munido de documento de identificação pessoal.
20.5.1. O candidato convocado que não comparecer para a escolha de vaga e o que
comparecer e não aceitar a vaga oferecida será considerado desistente do concurso.
20.5.2. A nomeação do candidato ocorrerá após a escolha de vaga, obedecendo à ordem classificatória tratada no subitem 18.2, na área de conhecimento, e será efetivada
na carreira docente, de acordo com as normas vigentes.
20.6. A posse do candidato será efetivada atendendo às condições constitucionais e
legais; às necessidades da UEMS; à aprovação em avaliação médica pré-admissional e
ao atendimento das condições previstas neste Edital.
20.7. A mudança de Unidade Universitária só poderá ser concedida ao servidor aprovado em estágio probatório, com pelo menos três anos de exercício como Professor de
Ensino Superior efetivo e de acordo com o interesse da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul.
20.8. Verificado, em qualquer época, que o candidato apresentou declaração falsa,
dados incorretos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de qualquer um dos
requisitos citados neste Edital, sua inscrição será cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, além de serem adotados os procedimentos legais
pertinentes.
20.9. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no
concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado
de Mato Grosso do Sul, que poderá ser obtida no endereço eletrônico http://www.imprensaoficial.ms.gov.br.
20.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação
dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em
Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
20.11. O candidato aprovado fora do número de vagas constantes no subitem 1.1 poderá ser nomeado, desde que sejam abertas novas vagas na área de conhecimento, no
prazo de validade do concurso.
20.11.1. O candidato deverá manter seu endereço atualizado, durante o período de
validade do concurso, informando a UEMS (Setor de Pessoal/PRODHS) no caso de alteração do mesmo.
20.12 Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do e-mail
[email protected] .
20.13. Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas ou que não forem aprovados poderão retirar as fotocópias dos documentos apresentados para inscrição, junto à
Assessoria de Editais para Concurso e Seleção/Reitoria, na sede da UEMS, em Dourados,
até 45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento do concurso. Os candidatos aprovados e não convocados poderão retirá-las até 30 (trinta) dias após a data de vencimento
do prazo de validade do concurso. Decorridos os prazos citados, todos os documentos
serão inutilizados.
20.14. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, ouvida a Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos,
observando as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Dourados, 23 de julho de 2014.
Fábio Edir dos Santos Costa
Reitor
ANEXO I DO EDITAL Nº 41/2014-RTR/UEMS
PROGRAMAS DAS PROVAS ESCRITA E DIDÁTICA
ÁREA DE CONHECIMENTO: GESTÃO AMBIENTAL – Mundo Novo
Itens:
1. Gestão ambiental: histórico e perfil profissional
2. Caracterização de EIA/RIMA
3. Recuperação de áreas degradadas
4. Práticas em licenciamento ambiental
5. Planejamento e procedimentos da auditoria ambiental
6. Princípios de marketing ambiental
7. Mecanismos de certificação ambiental
8. Administração de conflitos e liderança nas organizações
Bibliografia:
ALMEIDA J, R. Gestão Ambiental. Rio de Janeiro: Thex, 2002.
ARAUJO, G. H. de S.; ALMEIDA, J. R. de; GUERRA, A. J. T. Gestão ambiental de áreas
degradadas. 8.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.
BANOV, M. R. Psicologia no gerenciamento de pessoas. 2ª reimpressão. São Paulo:
Atlas, 2009.
BARBIERI, J. C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos.
3.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BARNEY, J.B.; HESTERLY, W.S. Administração estratégica e vantagem competitiva.
São Paulo: Prentice Hall, 2008.
CUNHA, S. B. da; GUERRA, A. J. T. (orgs.). Avaliação e perícia ambiental. 12.ed. Rio
de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.
DEMO, G. Políticas de gestão de pessoas nas organizações: papel dos valores pessoais e da justiça organizacional. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
DIAS, R. Marketing ambiental: ética, responsabilidade social e competitividade nos
negócios. São Paulo: Atlas, 2009.
KOTLER, P.; ARMSTRONG, G. Princípios de marketing. 12.ed. 5ª. reimpressão. Upper
Saddle River: Pearson Prentice Hall, 2011.
LA ROVERE, E. L. (coord.). Manual de auditoria ambiental. 3.ed. Rio de Janeiro:
Quality Mark, 2011.
LAS CASAS, A. L. Administração de marketing: conceitos, planejamentos e aplicações
à realidade brasileira. São Paulo: Atlas, 2012.
MAGLIO, I.C. Questões verificadas na aplicação do EPIA/RIMA: a experiência da
Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo. In: TAUK, S. (Org). Análise ambiental:
uma visão multidisciplinar. Editora UNESP, 1991. p. 64-70.
MARTINS, S. V. Recuperação de áreas degradadas: ações em áreas de preservação
permanente, voçorocas, taludes rodoviários e de mineração. 2.ed.Viçosa: Aprenda Fácil,
2010.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
PALADINI, E. P. Gestão da qualidade: teoria e prática. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
PHILIPPI JUNIOR, A. (editor). Curso de gestão ambiental. 6° reimpressão. São Paulo:
Manole, 2012.
SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 3ª reimpressão. São Paulo: Oficina de Textos, 2011.
SEIFFERT, M. E. B. Gestão ambiental: instrumentos, esferas de ação e educação ambiental. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
ÁREA DE CONHECIMENTO: ENGENHARIA SANITÁRIA – !Mundo Novo
Itens:
1. Gerenciamento de resíduos sólidos
2. Natureza dos efluentes: características físicas, químicas e biológicas
3. Tratamento de águas residuárias
4. Instrumentos de planejamento ambiental
5. Práticas de conservação e proteção do solo
6. Geoprocessamento aplicado à análise e gerenciamento ambiental
7. Métodos de valoração e de avaliação ambiental
8. Economia verde e estratégias de Produção Mais Limpa
Bibliografia:
CAVALCANTI, J.E. Manual de tratamento de efluentes industriais. São Paulo:
Engenho, 2009.
FISCHMANN, A. A.; ALMEIDA, M. I. R. de. Planejamento estratégico na prática.
2.ed. 20ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2011.
JACOBI, P. (org.) Gestão compartilhada dos resíduos no Brasil: inovação com inclusão social. São Paulo: Annablume, 2006.
JENSEN, J. R. Sensoriamento remoto do ambiente. Parêntese, 2009.
LIMA, L. M. Q. Lixo: tratamento e biorremediação. 3.ed. rev.ampl. São Paulo: Hemus,
2004.
MANO, E. B. Meio ambiente, poluição e reciclagem. 2.ed. São Paulo: Blucher, 2010.
MAY, P. H. (org.) Economia do meio ambiente: teoria e prática. 2. ed. 4ª reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
MOURA, L. A. A. Economia ambiental: gestão de custos e investimentos. 2. ed. São
Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
NUNES, J. A. Tratamento físico-químico de águas residuárias industriais. 3.ed.
Aracaju: Triunfo, 2001.
PRIMAVESI. A. Manejo ecológico do solo. São Paulo: Nobel, 2004.
PRIMAVESI. A. Manejo ecológico do solo: a agricultura em regiões tropicais. São
Paulo: Nobel, 2004.
ROBLES JR., A.; BONELLI, V. V. Gestão da qualidade e do meio ambiente: enfoque
financeiro e patrimonial. 6ª reimpressão. São Paulo: Atlas, 2011.
ROCHA, J. C. Introdução à química ambiental. 2.ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
SANTANNA JUNIOR, G. L. Tratamento biológico de efluentes: fundamentos e aplicações. Rio de Janeiro: Interciências, 2010.
SANTOS, R. F. dos. Planejamento ambiental. Oficina de Textos, 2004.
SILVA, J. E. X. da , ZAIDAN, R. T. Geoprocessamento e análise ambiental:
Aplicações. Bertrand Brasil, 2007.
SPERLING, M. V. Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. Série:
Princípios do tratamento biológico de águas residuárias. UFMG, 2011.
ZYLBERSZTAJN, D. (org.) Sustentabilidade e geração de valor: a transição para o
século XXI. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
ÁREA DE CONHECIMENTO: TECNOLOGIA EM ALIMENTOS - Naviraí
Itens:
1. Água em alimentos: interações com os demais constituintes e suas consequências
sobre a estabilidade física e química dos materiais alimentares.
2. Proteínas: fontes; estruturas moleculares; propriedades físico-químicas; principais
interações e aplicabilidade em alimentos.
3. Carboidratos: fontes; estruturas moleculares; propriedades físico-químicas; principais interações e aplicabilidade em alimentos.
4. Lipídios: fontes; estruturas moleculares; propriedades físico-químicas; principais
interações e aplicabilidade em alimentos; processos de extração, refino e hidrogenação; caracterização e controle de qualidade (propriedades físicas e índices de acidez,
de saponificação, de iodo e de peróxido).
5. Vitaminas e minerais em alimentos: principais fontes naturais; importância nutricional e tecnológica; métodos experimentais de identificação/quantificação.
6. Funcionalidade em alimentos: principais fontes naturais; principais alegações de
efeitos benéficos à saúde; métodos experimentais de identificação/quantificação.
7. Toxicologia em alimentos: principais fontes naturais, de contaminação e de processamento; principais efeitos deletérios à saúde; métodos de identificação/quantificação.
8. Principais reações químicas em alimentos (caramelização, Maillard, oxidação lipídica
e escurecimento enzimático): mecanismos; produtos; controle; consequências tecnológicas.
9. Aditivos e adjuvantes em alimentos: legislação brasileira pertinente; estruturas moleculares e funcionalidades sensoriais, estruturais e conservativas.
10. Métodos analíticos instrumentais aplicados ao estudo composicional e estrutural de
alimentos: cromatografia, microscopia, termoanálise, titrimetria e espectrofotometria.
Bibliografia:
ARAUJO, J.M.A. Química de Alimentos – Teoria e Prática, 5. ed. Viçosa: UFV, 2011.
CECCHI, Heloísa Máscia. Fundamentos teóricos e práticos em análise de alimentos. São Paulo: Unicamp, 1999.
COSTA, N. M. B.; BOREM, A. Biotecnologia e nutrição: saiba como o DNA pode enriquecer a qualidade dos alimentos. São Paulo: Nobel, 2003.
COSTA, N. M. B.; ROSA, C. O. B. Alimentos funcionais – componentes bioativos e
efeitos fisiológicos. Rio de Janeiro: Rubio, 2010.
DAMODARAN, S., PARKIN, K.L., FENNEMA, O.R. Química de Alimentos de Fennema.
São Paulo: Artmed, 2010.
EARLY, R. The technology of dairy products. London: Blackie, 1992. 299p.
FELLOWS, P.J. Tecnologia do Processamento de Alimentos: Princípios e Prática.
Porto Alegre: Artmed, 2006.
GOMES, J.C. Legislação de Alimentos e Bebidas, 3 ed. Viçosa: UFV, 2011.
GOMES, J.C.; OLIVEIRA, G.F. Análises Físico-Químicas de Alimentos, 1. ed. Viçosa:
UFV, 2011.
HOLLER, F.J., SKOOG, D.A., CROUCH, S.R. Princípios de Análise Instrumental, 6. ed.
Porto Alegre: Bookman Editora, 2009.
RIBEIRO, E.P., SERAVALLI, E.A.G. Química de Alimentos, 2 ed. São Paulo: Blücher,
2007.
SWERN, D. Bailey’s Industrial Oil and Fat Products. New York: Wiley Inc., 1982. 4th
ed. Vol. 2. 616p.GAVA A. J. Princípios de tecnologia de alimentos. 7. ed. São Paulo:
Nobel, 1999.
ÁREA DE CONHECIMENTO: HISTÓRIA - Amambai
Itens:
1. Principais teorias da história produzidas entre os séculos XVIII e XX.
2. Diferenças de abordagens e discussões teóricas das escolas historiográficas.
PÁGINA 15
28 DE JULHO DE 2014
3. Conquista e colonização nas Américas (Ibérica e Norte-Americana).
4. Formação dos Estados Nacionais nas Américas.
5. Processo de ocupação da região correspondente à capitania de Mato Grosso no período colonial.
6. Economia e sociedade do antigo sul de Mato Grosso: séculos XIX e XX.
7. A criação do estado de Mato Grosso do Sul.
8. Produção do conhecimento histórico e seus desdobramentos na prática pedagógica.
9. Propostas teórico-metodológicas para o ensino de História na educação básica.
1.2.
1.3.
Bibliografia:
ABREU, M, SOIHET, R. (Orgs). Ensino de História: conceitos, temáticas e metodologia.
Rio de Janeiro, Casa da Palavra, 2003.
ALMEIDA, J. (Org.). Caminhos da América no Brasil: Tendências e contornos de um
campo historiográfico. Brasília: ANPHLAC, 1998.
BITTAR, M. Mato Grosso do Sul: a construção de um estado. Regionalismo e divisionismo no Sul de Mato Grosso. Campo Grande: Ed. UFMS, 2009.
BITTENCOURT, Circe. (org.) O Saber Histórico na Sala de Aula. 2ª ed. São Paulo:
Contexto; 1998.
CARDOSO, C. F., VAINFAS, R. (org.). Domínios da história. Rio de Janeiro: Campus,
1997.
CHARTIER, R. À beira da falésia: a história entre certezas e inquietude. Porto Alegre:
Ed. UFRGS, 2002.
CORRÊA, L. S. História e fronteira: o Sul de Mato Grosso, 1870-1920. Campo Grande:
Ed. UCDB, 1999.
HOBSBAWM, E. Sobre história. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
KARNAL, L. História na sala de aula: conceitos, práticas e propostas. São Paulo:
Contexto, 2003.
LENHARO, A. Colonização e trabalho no Brasil: Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.
2.ed. Campinas: Ed. Unicamp, 1986.
QUEIROZ, P. R. C. Uma ferrovia entre dois mundos: a E. F. Noroeste do Brasil na primeira metade do século 20. Bauru: EDUSC; Campo Grande: Ed. UFMS, 2004.
REIS, J. C. História, a ciência dos homens no tempo. Londrina: Ed. UEL, 2009.
RÜSEN, J. Razão histórica: Teoria da história: os fundamentos da ciência histórica.
Brasília: Ed. UNB, 2001.
TODOROV, T. A conquista da América: a questão do outro. São Paulo, SP: Martins
Fontes, 1982.
VOLPATO, L. R. R. A conquista da terra no universo da pobreza: formação da fronteira oeste do Brasil, 1719-1819. ão Paulo: Hucitec; Brasília: INL, 1987.
1.
1.5.
1.6.
1.7.
1.8.
1.9.
ANEXO II DO EDITAL Nº 41/2014-RTR/UEMS
CRITÉRIOS A SEREM AVALIADOS NA PROVA DE DEFESA DE MEMORIAL
O candidato deverá demonstrar sua efetiva contribuição para:
- O ensino, listando as disciplinas que possa ministrar;
- A pesquisa, apresentando esboço de projeto que pretende desenvolver na área do
concurso;
- A extensão, apresentando esboço de projeto que pretende desenvolver na área do
concurso;
- A pós-graduação, caracterizada por atividades como:
1 – produção de artigos, livros e/ou capítulos de livros em veículos avaliados pelo
sistema Qualis/CAPES nacional e/ou internacional;
2 – publicação em anais de eventos nacionais/internacionais de relevância para
a área;
3 – orientações em cursos/programas de pós-graduação lato sensu e/ou stricto
sensu;
4 – orientações de Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação;
- A orientação, a produção do conhecimento, tomando-se como referência a participação
destacada no processo de transmissão do conhecimento, caracterizada por atividades,
tais como:
1 – exercer atividades de ensino englobando orientação;
2 – estar atualizado com bibliografia básica de sua área de atuação;
3 – ter participado da adoção de propostas pedagógicas inovadoras;
4 – ter desenvolvido ou coordenado projetos de ensino, pesquisa ou extensão;
- Apresentar outros indicadores que julgar relevantes para sua carreira profissional.
2.
1.4.
1.10.
1.11.
1.12.
1.13.
1.14.
1.15.
ANEXO III DO EDITAL Nº 41/2014-RTR/UEMS
CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA PONTUAÇÃO NA PROVA DE
TÍTULOS
1.16.
TABELA 1
Candidato: ___________________________________________________________
Área de conhecimento: _________________________________________________
Unidade Universitária: ___________________________________________________
1.17.
1.18.
1 - FORMAÇÃO ACADÊMICA:
Pontos
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.
1.7.
Livre-docência
400
Pós-doutorado na área
380
Pós-doutorado em área afim
360
Doutorado na área
340
Doutorado em área afim
320
Créditos completos de doutorado na área
280
Créditos completos de doutorado em área
260
afim
1.8.
Mestrado na área
240
Total de pontos (tabela 1):
Total: 400 pontos
Pontuação
atribuída
pelo
candidato
Pontuação
atribuída
pela Banca
Observação:
Os pontos não poderão ser computados cumulativamente, prevalecendo os de maior
titulação.
TABELA 2
1
1.1.
Atividades
docentes,
profissionais,
produção
intelectual e
outros títulos.
(nos últimos
05 anos)
Docência no
ensino superior
Unidade
1.19.
1.20.
1.21.
1.22.
1.23.
Pontuação Pontuação
Pontuação atribuída atribuída
Quantidade Peso
Máxima
pelo
pela
candidato
Banca
Orientação
de trabalhos
de iniciação
científica ou
monitoria
(concluído)
Orientação de
monografia de
especialização
(concluído)
Orientação de
dissertação
de mestrado
(concluído)
Orientação
de tese de
doutorado
(concluído)
Participação
em banca de
concurso para
magistério
superior
Participação
em banca
examinadora de
especialização
e exame de
qualificação
Participação
em banca
examinadora
de defesa de
mestrado
Participação
em banca
examinadora
de defesa de
doutorado
Livros científicos
editados na
área: autor
Livros científicos
editados na
área: tradutor,
revisor técnico
ou organizador
Livros científicos
editados
na área:
colaborador
Capítulo de livro
científico na
área: autor
Artigos
completos
em anais de
encontros
científicos
Artigos em
revistas
especializadas,
científicas e
indexadas
Resumos
publicados
em anais de
encontros
científicos
Aceitação de
patente/registros
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
Orientando
05
02
10
Orientando
05
03
15
Orientando
05
10
50
Orientando
05
15
75
Banca
04
03
12
Banca
04
03
12
Banca
04
05
20
Banca
04
07
28
Livro
SL
20
SL
Livro
SL
12
SL
Livro
SL
08
SL
Capítulo
SL
05
SL
Artigo
SL
03
SL
Artigo
SL
10
SL
Artigo
SL
02
SL
Patente
02
20
40
02
05
10
04
02
08
04
01
04
02
04
08
02
02
04
01
05
05
Consultoria
Órgão
científica
Ministrante
de curso de
extensão ou
Cd 20h
aperfeiçoamento
na área
Ministrante de
conferências e
Atividade
palestras na área
Chefia de
departamento
ou coordenação
Ano letivo
de curso de
graduação ou
pós-graduação
Participação
em órgãos
colegiados
Ano letivo
superiores em
instituição de
ensino superior
Graduação em
Curso
outras áreas
Total de pontos (tabela 2):
SL: Sem limite
Pontuação máxima: 600 pontos
Para uso da Banca Examinadora:
Nota da prova de títulos= nº de pontos na Tabela 1 + nº de pontos na Tabela 2
100
Ano letivo
05
10
50
Nota da prova de títulos (PT) = ___________
Dourados, _____/_____/______
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DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
Pelo COMPROMITENTE: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente – CPF: 413.650.977-49
Assinatura da Banca Examinadora:
Pela COMPROMISSÁRIA: LEONEL MARCHIOTTI FERNANDES
Representante Legal - CPF: nº 340.623.780-00
Presidente:___________________________________
Membro:_____________________________________
Membro:_____________________________________
ANEXO IV DO EDITAL Nº 41/2014-RTR/UEMS
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Nº 016/2014 - Processo nº 23/105.334/2010 e 23/108.058/2010
Termo de Compromisso de Entrega de Títulos
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ
02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo S/Nº , setor 3, quadra
3, Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS e a SEARA ALIMENTOS
LTDA, Av. Marginal Direita do Tietê, n° 500, bloco II, subsolo, sala 13, Vila Jaguará, São
Paulo (SP), CEP: 05118-100, CNPJ: 02.914.460/0112-76.
OBJETO: A complementação da Medida Compensatória da atividade: Abate de suínos
e industrialização de carnes (indústria + ampliação de bacon + caldeira), inicialmente
estabelecida na Clausula Segunda, item 2.2 do Termo de Compromisso de Compensação
Ambiental n° 069/2010, empreendida pela SEARA ALIMENTOS LTDA, no município
de Dourados (MS), fundamentado em Estudo Ambiental Preliminar – EAP, (Processos nº
23/102.471/2009 (LO), n° 23/105.801/2010 (LO) e 23/103.322/2011 (LI), haja vista a
alteração do Valor Referência e do Grau de Impacto.
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 3.709, de 16.07.2009, regulamentada pelo Dec.
Estadual n° 12.909, de 29.12.2009, alterado pelo Dec. 13.006, de 16.06.2010, RES.
SEMAC/N° 10, de 16.07.2010 e RES. SEMAC n° 026, de 27 de outubro de 2010.
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: O valor da compensação ambiental a ser
considerado em decorrência dos impactos negativos não mitigáveis ocasionados pela
implantação do empreendimento mencionado na Cláusula Primeira tem por base o Grau
de Impacto – GI de 0,435 % (zero vírgula quatrocentos e trinta e cinco por cento), a ser
aplicado ao somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, ou seja, ao Valor de Referência de R$ 53.091.404,84 (cinqüenta e três milhões,
noventa e um mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$
45.997.724,74 da fábrica e R$ 7.093.680,10 da ampliação - bacon, devendo ser aplicado
em Gestão Ambiental.
O VR referente à substituição da caldeira R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e o GR =
0,459% (zero vírgula quatrocentos e cinqüenta e nove por cento).
O valor da compensação ambiental referente a fábrica e ampliação decorrente de impactos negativos não mitigáveis ocasionados pela implantação do empreendimento mencionado na Cláusula Primeira, a título de retificação do GI e VR, correspondente à quantia
de R$ 230.947,61 (Duzentos e trinta mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), com base na UFERMS de R$ 14,64 set/out/2010), que equivale a
15.775,11 UFERMS.
Com relação à substituição da caldeira a compensação ambiental ficou calculada em R$
2.295,00 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais), que equivale a 145,16 UFERMS,
baseado na UFERMS de mai/jun/2011 = R$ 15,81.
Dos valores das compensações ambientais acima será deduzida a importância de
1.472,95 UFERMS já quitada pela empresa. Ficando a compensação devida de 14.447,32
UFERMS. O valor atualizado em julho de 2014 (1 UFERMS = 19,13, corresponde a R$
276.377,23 (Duzentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e
três centavos).
GRAU DE IMPACTO: 0,435% (zero vírgula quatrocentos e trinta e cinco por cento) do
somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento.
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24(vinte e quatro) meses, e deverá
ser estendido pelo período equivalente a data de validade da licença emitida, com vistas
à execução de objeto.
Nome:
CPF:
Telefone Fixo:
Endereço completo:
RG:
Telefone celular:
Doutorado:
Mestrado:
Especialização:
Graduação:
Nome da pós-graduação que está concluindo:
Titulação já concluída pelo candidato
Área de Concentração:
Nome da Instituição:
Comprometo-me, junto à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e
Títulos para o cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, regido pelo Edital nº 41/2014-RTR, para fins de homologação de inscrição, na área acima discriminada, a apresentar, no momento da posse, os documentos
comprobatórios dos requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo ao qual pleiteio inscrição, em nível de:
( ) Doutorado
( ) Mestrado
Assinatura do candidato
Local e data
Parecer da Comissão Organizadora do Concurso
Após recebimento da declaração do candidato e análise dos documentos apresentados,
a Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de
Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme Edital nº 41/2014-RTR/UEMS, resolve:
( ) Autorizar, para fins de homologação de inscrição, a substituição do comprovante
de titulação da área pleiteada pelo candidato, conforme previsto no item 3 do referido
Edital.
( ) Não autorizar, para fins de homologação de inscrição, a substituição do comprovante de titulação da área pleiteada pelo candidato, por não estar em conformidade
com o item 3 do referido Edital
Representante da Comissão Organizadora
do Concurso
Justificativa:
Data
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
DATA DE ASSINATURA: 23.07.2014.
Pelo COMPROMITENTE: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente – CPF: 413.650.977-49
Pela COMPROMISSÁRIA: LEONEL MARCHIOTTI FERNANDES
Representante Legal - CPF: nº 340.623.780-00
EDITAL
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia SEMAC e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, tornam publico,
que o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA apresentado pela empresa MINAS PCH S/A
para análise do requerimento de Licença Prévia para Pequena Central Hidrelétrica - PCH
Cachoeirinha, zona rural dos municípios de Chapadão do Sul e Inocência, encontra-se à
disposição do público interessado no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
– IMASUL, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/nº, Parque dos Poderes,
Campo Grande/MS pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para conhecimento e solicitação de Audiência Pública, atendendo ao disposto na Resolução CONAMA n. 09, de 03
de dezembro de 1987.
Campo Grande, 23 de julho de 2014.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Diretor Presidente do IMASUL
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Nº 014/2014 - Processo nº 23/103.787/2012
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ
02.386.443/0001-98, R. Desembargador Leão Neto do Carmo S/Nº , setor 3, quadra
3, Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS e a SEARA ALIMENTOS
LTDA, Av. Marginal Direita do Tietê, n° 500, bloco II, subsolo, sala 13, Vila Jaguará, São
Paulo (SP), CEP: 05118-100, CNPJ: 02.914.460/0086-40.
OBJETO: A execução da Medida Compensatória da atividade: Fábrica de Rações, empreendida pela SEARA ALIMENTOS LTDA, no município de Dourados (MS), fundamentado
em Relatório Ambiental Simplificado – RAS, consoante o licenciamento ambiental de que
trata o Processo nº 23/106.181/2011 – (RLO).
EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 3.709, de 16.07.2009, regulamentada pelo Dec.
Estadual n° 12.909, de 29.12.2009, alterado pelo Dec. 13.006, de 16.06.2010, RES.
SEMAC/N° 10, de 16.07.2010 e RES. SEMAC n° 026, de 27 de outubro de 2010.
VALOR REFERÊNCIA: R$ 9.735.324,74 (nove milhões setecentos e trinta e cinco mil,
trezentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos).
GRAU DE IMPACTO: 0,332% (zero vírgula trezentos e trinta e dois por cento) do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento.
VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 35.412,69 (trinta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e nove centavos), que equivale a 1.851,16 UFERMS (R$
17,46 - UFERMS (fev/2013), valor da UFERMS atualizado em Jul /2014= R$ 19,13.
META: Gestão Ambiental.
VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro) meses, e deverá
ser estendido pelo período equivalente a data de validade da licença emitida, com vistas
à execução de seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 23.07.2014.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2011
Processo nº 23/105.214/2011
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ:
02.386.442/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo S/Nº, setor 3, quadra
3, Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS e o INSTITUTO MIRIM
DE CAMPO GRANDE, R. Anhanduí, n° 294, Centro, Campo Grande - MS, CNPJ nº.
15.528.821/0001-72.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, previsto na Cláusula Nona do Convênio n°
006/2011, por mais 12 (doze) meses, a contar da data de 01 de Agosto de 2014;
Alterar as Cláusulas Sexta e Sétima do Convênio n° 006/2011.
ALTERAÇÕES: As Cláusulas Sexta e Sétima do Convênio n° 006/2011 passam a vigorar
com a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
6.1. A CONCEDENTE contribuirá mensalmente com a importância equivalente a R$
1.349,99 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) para
cada adolescente colocado a disposição para o trabalho, quantia esta que será destinada
ao pagamento da remuneração do mirim, encargos legais e sociais como Vale Transporte,
13º (décimo terceiro) salário, abono de férias, PIS/PASEP, Rescisões e demais despesas
do contratado, conforme os anexos IV e V do Plano de Trabalho, que passam a vigorar
conforme os anexos IV-E1, IV-E2 e V-E1 e V-E2 que integram o presente Termo Aditivo.
................................................................................................................
CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes deste Convênio, correrão por
conta dos orçamentos:
a) Programa de Trabalho nº 18541003825250000, Fonte de Recursos 0240000000,
Natureza de Despesa 335043, UGR 230203, PI: CONVENMIRIMA, Nota de Empenho n.º
0937, de 07/07/2014, valor mensal estimado de R$ 10.783,92 (dez mil, setecentos e
oitenta e três reais e noventa e dois centavos);
b) Programa de Trabalho 18541003825230000, Fonte de Recursos 0244000000,
Natureza de Despesa 335043, UGR 230203, PI: CONVENMIRINI, Nota de Empenho nº
0906, de 03/07/2014, valor mensal estimado de R$ 4.043,97 (quatro mil e quarenta e
três reais e noventa e sete centavos).
………………..………………………………………………………………………………..”
2.2. Os Anexos IV-D e V-D do Plano de Trabalho do Convênio n.º 006/2011 passam a vigorar conforme os Anexos IV-E1, IV-E2, V-E1 e V-E2, anexos ao presente Termo Aditivo.
RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais cláusulas, condições e Termos do Convênio n.º
06/2011 não retificadas por este Instrumento.
Data de Assinatura: 21.07.2014.
ASSINAM:
Pela Concedente: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor Presidente do IMASUL - CPF nº. 413.650.977-49
Pela Convenente: MOZANIA FERREIRA CAMPOS RAQUITA
Presidente do INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE – CPF n°. 502.089.771-04
PÁGINA 17
28 DE JULHO DE 2014
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
4268
Despachos de 17 de julho de 2014
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 14/021085-7 J. I. Materiais Para Construção Ltda, 14/0230602 Instituição Educacional Costa Filho Ltda, 14/055771-7 Machuga & Cia Ltda,
14/062083-4 Foletto Transportes Ltda, 14/064957-3 Coelho & Dias Panificadora Ltda, 14/064973-5 Paraná Energética Ltda, 14/067075-0 Ponteio Pecuária
Ltda, 14/069310-6 Manflex Parafusos E Ferramentas Ltda, 14/069314-9 Construtic Serviços De Rede E Telecomunicações Ltda, 14/070570-8 Prime Vistorias
Ltda, 14/072960-7 Mega Sol Piscinas Ltda, 14/072963-1 Arruda E Pittas Ltda,
14/079010-1 Medeiros & Sant Anna Ltda, 14/079643-6 Maxima Forma Academia Ltda, 14/079730-0 Techposto Cge - Tecnologia Em Equipamentos Ltda,
ALTERACAO: 14/022469-6 F.L.W. Transportes Ltda - Me, 14/023587-6 S P L
Construção Eireli, 14/027896-6 Agropecuaria Belo Horizonte Ltda - Me,
14/029593-3 Agropecuária Vale Verde Ltda - Epp, 14/029604-2 Meire Lena
Souza Barbosa & Cia Ltda - Epp, 14/029605-0 Ailton Barbosa De Jesus & Cia
Ltda, 14/060279-8 Soagro Copytec Ltda - Me, 14/060286-0 Michelini & Souza
Ltda - Me, 14/062155-5 Romera E Matos Ltda, 14/062158-0 Raq’S Salima Estudio De Dança Ltda - Me, 14/062446-5 Nova Aurora Agropecuaria Ltda,
14/062553-4 Dipemax Distribuidora De Peças Ltda - Me, 14/062579-8 Laticínios Maná Ltda, 14/062580-1 Egs Transportes Ltda - Me, 14/065652-9 Empresa Paulista De Empilhadeiras Ltda, 14/065738-0 Unidas Segurança E Vigilância
Ltda - Epp, 14/066983-3 Paes & Brito Ltda - Epp, 14/068294-5 Lord Tech Cursos Livres Ltda Me, 14/068451-4 Transportadora E Comércio De Roupas Luna
Ltda - Me, 14/068481-6 Incco Incorporação Imobiliária E Construção Ltda Epp, 14/068639-8 Edc Auto Peças Ltda - Me, 14/069001-8 Hdf Transportes
Ltda - Me, 14/069013-1 Morgantini Comercio Varejista De Produtos E Serviços
Veterinarios Ltda - Me, 14/069625-3 O Riopardense Assessoria E Consultoria
De Projetos Ltda, 14/070222-9 Comercial Bandeirantes De Utilidades Domesticas Ltda - Me, 14/070270-9 Impacto Metalúrgica E Carrocerias Ltda - Me,
14/070456-6 Restaurante Sushi-Ya Ltda - Me, 14/070509-0 Thiene Comércio E
Serviços Ltda - Epp, 14/070581-3 Age Comercio De Produtos Automotivos Ltda
- Epp, 14/070753-0 Eficaz Consultoria E Despachos Aduaneiros Ltda - Epp,
14/070834-0 Moondo Burger’S Ltda - Me, 14/072832-5 Infinity Indústria De
Biocombustíveis Laranjaí Ltda, 14/072833-3 Infinity Indústria De Biocombustíveis Ms Ltda, 14/072967-4 A A Correia & Cia Ltda - Me, 14/078179-0 Radio
Difusora Rio Brilhante Ltda - Me, 14/079354-2 Centro De Educação Integrada
Ltda, 14/079411-5 Hiper Car Transportes Ltda - Me, 14/079421-2 Le Baudry
Agropecuária Ltda - Me, 14/079459-0 Parisi & Cia Ltda, 14/079481-6 Master
Sports Academia Ltda - Me, 14/079591-0 Agropeixe Ltda, 14/079733-5 M C Da
Conceição & Cia Ltda - Me, 14/079763-7 Bom Brilho Limpeza E Conservação
Ltda - Me, 14/079765-3 Mapa Incorporações Ltda, 14/079826-9 Kanayama &
Miyashiro Ltda - Me, 14/080016-6 Mrv Prime Projeto Campo Grande E Incorporações Spe Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 14/005958-0 Agrolog Logistica Do
Agronegocio Ltda, 14/022471-8 Nanda Lana Sorvetes Ltda - Me, 14/080274-6
Chacha & Nascimento Ltda - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 14/079077-2 Transportes Correa Miranda Ltda Epp,
14/080141-3 Cromoarte Editora E Publicidade Ltda Epp, 14/080239-8 Matosul
Agroindustrial Ltda, PROCURACAO: 14/080233-9 Granosul Comercial E Corretora De Grãos Ltda, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 14/029531-3 Caiçara Administração Empreendimentos E Participações Ltda Epp, 14/029538-0
Cliupar Serviços Medicos Ltda Me, 14/029539-9 Locações Mancini Coelho Ltda
Epp, 14/029546-1 Distribuidora De Bebidas Ovidio Ltda, 14/029549-6 Organização Ovidio Ltda, 14/029573-9 Central Supermercados Ltda, 14/029576-3
Lima & Prado Ltda, 14/029577-1 Gobex International Assessoria Comercial,
Importação E Exportação Ltda, 14/029585-2 Realize Fomento Mercantil Ltda,
14/029586-0 Realize Fomento Mercantil Ltda, 14/042259-5 Tavel Taquari Veículos Ltda, 14/044436-0 Bmz Couros Ltda, 14/044439-4 Bmz Couros Ltda,
14/044448-3 Bmz Couros Ltda, 14/044449-1 Bmz Couros Ltda, 14/044450-5
Bmz Couros Ltda, 14/044451-3 Bmz Couros Ltda, 14/044453-0 Bmz Couros
Ltda, 14/044454-8 Bmz Couros Ltda, 14/044455-6 Bmz Couros Ltda,
14/054807-6 Bmz Couros Ltda, 14/054808-4 Bmz Couros Ltda, 14/068857-9
Tipografia Progresso Ltda Epp, 14/070063-3 Neo Engenharia E Consultoria
Ltda, 14/070573-2 Blitzem Segurança Ltda, 14/072932-1 Marini & Santos
Ltda, 14/072935-6 Nilceia Aparecida Lopes Alves & Cia Ltda, 14/072936-4 Deposito De Frutas Nova Esperanca Ltda, 14/072937-2 Nelcides Alves & Cia Ltda,
14/072940-2 A A Correia & Cia Ltda Me, 14/072950-0 Ilha Grande Materiais De
Construçao Ltda Epp, 14/072952-6 Construtora Ilha Grande Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 14/020976-0 Isabel Gongora Sablag Neta,
14/021267-1 Edilaine Cristina Tavares, 14/021269-8 Claudinei Dos Santos Alves, 14/023064-5 Quatro Rodas Auto Peças E Serviços Ltda, 14/023590-6 V
Rambo, 14/027708-0 Naurelino Candido Da Silva, 14/027889-3 Supermercado
Ropeca Ltda, 14/058428-5 J.Silveira, 14/060274-7 Jessica Chamorro Dos Santos & Cia Ltda, 14/062557-7 Paulino Caldeira De Paula, 14/070140-0 Fabricia
De Anunciato Souza Delmondes, 14/072975-5 E. Belini Navier, 14/079615-0
Jonnathan De Oliveira Pereira, 14/079748-3 Wanderley José Rodrigues,
14/079751-3 Jose Antonio Acosta Contrera Eventos, 14/080007-7 R.P Borges,
14/081736-0 Cicero Dos A. Santos, ALTERACAO: 14/023056-4 I. Dos Reis Palma - Me, 14/023063-7 Tulio Anderson Queiroz Me, 14/027888-5 Graciela Prieto Da Silva - Me, 14/029606-9 Alfredo Barboza Canezin - Me, 14/058396-3
Eliseu Fernandes Benites - Me, 14/060273-9 Wellington Fernando Araujo De
Assis Veiculos - Me, 14/068380-1 Lucas Casonato Jacinto, 14/068381-0 Lucas
Casonato Jacinto, 14/069469-2 Stephan Benites - Me, 14/070359-4 Patricia
Pereira Da Silva Nascimento - Me, 14/070871-5 A N Chalega - Me, 14/0729690 A F Pereira Consultoria - Me, 14/079380-1 M E Andrade De Araujo - Me,
14/079721-1 J L De Paula Carvoaria - Me, 14/079736-0 Marco Antonio Rodrigues Monitoramento - Me, 14/079944-3 Euma Rocha - Me, 14/080144-8 Marcos Luiz Araujo - Me, 14/080273-8 Mayckon Azevedo Luz - Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 14/021525-5 Camilla Jimenez De Medeiros - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 14/062578-0 Clorival De
Araujo Me, 14/079594-4 Jainifer Gomes Da Silva Oliveira - Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 14/067740-2 Neide Pasquali Rezzieri Me, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 14/072934-8 F R Da Cruz Epp, 14/072939-9 Nivaldo
De Souza Meira Epp, 14/072941-0 J S Dos Santos Supermercado, EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: ALTERACAO: 14/023057-2 Marcio
Antonio Doro Eireli - Me, 14/029607-7 Mary Farma Eireli - Me, 14/044111-5
Samara Comércio De Metais Eireli, 14/078444-6 Renata Teodora Dias Eireli Me, EXTINCAO/DISTRATO: 14/065592-1 Marco A. T Asato Eireli - Me,
14/070484-1 Luiz Miguel Renda Dos Santos Eireli - Me, 14/080229-0 Sofistick
Comércio De Roupas Eireli - Me, ATO CONSTITUTIVO: 14/068382-8 Lucas Casonato Jacinto Eireli,14/068383-6 Lucas Casonato Jacinto Eireli Me, 14/0694706 Comercial Mutum De Embalagens Eireli, 14/069471-4 Comercial Mutum De
Embalagens Eireli Me, 14/079381-0 M E Andrade De Araujo Eireli, 14/0793828 M E Andrade De Araujo Eireli Me,14/079024-1 F.Budib Labigaline Eireli,
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
14/079025-0 F.Budib Labigaline Eireli Me, 14/079141-8 Transdelli Transportadora Eireli, 14/079142-6 Transdelli Transportadora Eireli Me, 14/079790-4 Designare Arquitetura, Urbanismo E Design Eireli,14/079791-2 Designare Arquitetura, Urbanismo E Design Eireli Me, 14/080076-0 Studio Figa
Eireli,14/080077-8 Studio Figa Eireli Me,14/065601-4 Rodrigo Rafael Peloi Eireli, 14/065602-2 Rodrigo Rafael Peloi Eireli Me, 14/021394-5 Altino Ortiz Eireli, 14/021395-3 Altino Ortiz Eireli Me, 14/021088-1 Edvaldo Barbosa Do
Amaral Eireli, 14/21089-8 Edvaldo Barbosa Do Amaral Eireli, 14/023028-9 Reis
Comercio E Representações Agricolas Eireli, 14/023029-7 Reis Comercio E Representações Agricolas Eireli Me,
***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:
14/021523-9, 14/021822-0, 14/023581-7, 14/024676-2, 14/027838-9,
14/027839-7, 14/027843-5, 14/027856-7, 14/027858-3, 14/027894-0,
14/042239-0, 14/042274-9, 14/042275-7, 14/042278-1, 14/042283-8,
14/042284-6, 14/042305-2, 14/058417-0, 14/060221-6, 14/060285-2,
14/060287-9, 14/061602-0, 14/062394-9, 14/062493-7, 14/062509-7,
14/062513-5, 14/062514-3, 14/062515-1, 14/062517-8, 14/062559-3,
14/062561-5, 14/062563-1, 14/062565-8, 14/065674-0, 14/065703-7,
14/065714-2, 14/065729-0, 14/066780-6, 14/066781-4, 14/068031-4,
14/068516-2, 14/069350-5, 14/070374-8, 14/070378-0, 14/070430-2,
14/070869-3, 14/079417-4, 14/079418-2, 14/079419-0, 14/079479-4,
14/079598-7, 14/079641-0, 14/079700-9, 14/079726-2, 14/079742-4,
14/079746-7, 14/079820-0, 14/079824-2, 14/079853-6, 14/079862-5,
14/079863-3, 14/079878-1, 14/079921-4, 14/079957-5, 14/079958-3,
14/079960-5, 14/079962-1, 14/079965-6, 14/080022-0, 14/080035-2,
14/080048-4, 14/080059-0, 14/080069-7, 14/080083-2, 14/080095-6,
14/080096-4, 14/080151-0, 14/080228-2, 14/080240-1, 14/080271-1,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no Inciso X do Artigo 24 da Lei Federal
nº. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, para atendimento do objeto abaixo:
PROCESSO:
11/026.247/2014
FAVORECIDO:
GUSTAVO FRANCELINO NETO
OBJETO:
Locação de imóvel para abrigar as instalações da
Agência Fazendária de Inocência/MS, localizado na
Rua Três Lagoas n. 440 - Inocência/MS.
1.200,00
3339036.15
VALOR MENSAL – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
Submeto a ratificação do Exmo. Senhor Secretário, em cumprimento às determinações contidas no artigo 26, da Lei acima mencionada.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
André Luiz Cance
Ordenador de Despesas
Ratifico, em 25 de julho de 2014.
Jader Rieffe Julianelli Afonso
Secretário de Estado de Fazenda/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa e parecer jurídico constantes
no processo abaixo especificado:
Processo n.º:
13/000.288/2014
Amparo Legal:
Artigo 25, Caput, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores.
Favorecido:
Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo
Grande – ASSETUR.
Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento
de vale-transporte, sob a forma de crédito eletrônico; serviços
de personalização e formatação eletrônica de cartão magnético
utilizado para tal fim e de rastreamento da utilização do cartão,
com fornecimento de informações gerais ou específicas, em meio
magnético.
Valor Mensal:
R$ 414.030,53 (quatrocentos e quatorze mil e trinta reais e cinquenta e três centavos).
Data da
Ratificação:
25 de julho de 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A Superintendência de Licitação – SL/SAD/MS, em conformidade com o §1º do artigo
15 do Decreto nº 11.759 de 27/12/2004, torna público o realinhamento de preço
para o lote 41, Ata de Registro de Preços nº 109/2013 – Aquisição de Material
de Expediente, conforme justificativa anexa ao processo de nº 13/000.539/2013,
com seus efeitos a partir da data desta publicação, passando o preço registrado a ser o
abaixo detalhado:
PÁGINA 18
Lote/Item
41
28 DE JULHO DE 2014
Descrição
Pasta suspensa em material plástico,
cores diversas...
Fornecedor
I.A. CAMPAGNA
JUNIOR & CIA
LTDA
Preço
Realinhado
R$ 1,53
Campo Grande, MS, 25 de Julho de 2.014.
José Cesário Dos Santos Filho
Superintendente de Licitação.
70
LEANDRO LUCIO SERAFIN DE OLIVEIRA
245.597.788-92
12.200,00
71
041.296.441-49
25.600,00
861.015.871-34
16.400,00
73
74
AIRTON ROSENDO
LEONARDO EUSTAQUIO BITENCOURT DE
FRANCA
EDIVALDO BESERRA DE ARAUJO
EDIVALDO BESERRA DE ARAUJO
140.415.358-67
140.415.358-67
24.000,00
28.200,00
75
76
JOSE INACIO
JOANA PUGLIESE NOGUEIRA - EPP
356.620.001-82
11.014.813/0001-57
2.000,00
15.600,00
77
79
80
JOANA PUGLIESE NOGUEIRA - EPP
MARQUESPLAN LOCACOES DE EQUIPAMENTOS
LTDA - ME
ANDRE LUIS ZINSLY
JEFFERSON LUIS FANCELLI
81
GALDINA PEREIRA DE ARAUJO - ME
82
GILMAR FERREIRA DE FREITAS
83
LOURIVAL DOS SANTOS
713.345.569-20
7.700,00
84
SAMIRA DEVECCHI DAIGE
010.731.991-85
13.400,00
85
ROBERTO JOCELITO TONIASSO
528.037.831-34
24.500,00
72
78
AVISO DE RESULTADO
LEILÃO n. 004/2014-SAD
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
torna público, para conhecimento dos interessados, a homologação e adjudicação do
resultado do Leilão n. 004/2014-SAD, conforme relação constante no anexo único a este
Aviso, observado o Edital n. 004/2014, publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.698, de
18 de junho de 2014, páginas 52 à 54, retificado no Diário Oficial do Estado n. 8.699, de
23 de junho de 2014, página 28, ficando encerrado o procedimento licitatório.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
11.014.813/0001-57
24.000,00
10.948.692/0001-58
46.000,00
003.722.111-60
273.464.121-68
15.600,00
31.000,00
04.927.228/0001-82
32.000,00
452.157.661-34
31.200,00
SEGUNDO ADENDO
A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA – SEMAC, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/
SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do
Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o segundo
adendo da licitação abaixo:
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE JULHO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
Anexo Único ao Aviso de Resultado - Leilão n. 004/2014-SAD
LOTE
ARREMATANTE
CPF/CNPJ
01
EDSON CACERES DA SILVA
02
EDSON CACERES DA SILVA
250.535.821-49
6.500,00
03
LUIZ CARLOS AREVALO
IGREJA EVANG PENTECOSTAL PALAV DE
CRISTO PARA O BRASIL
DEBORA CRISTINA GOMES
CRISTIANO MORAES DE PINHO
ANTONIO TELMO SOUZA OLIVEIRA
CRISTIANO MORAES DE PINHO
BENEDITO VIEIRA DA SILVA
ELIZEU SILVA DOS SANTOS
VALDEIR PERES DA SILVA
WANILTON WINCLER CARDOZO
OLIVEIRA MARIN ROCHA
UARLEY RODRIGO GONCALVES MARTINS
CRISTIANO MORAES DE PINHO
MARIO DIAS DOS SANTOS
RODRIGO CARLOS DA SILVA
RODRIGO VIEIRA ORMANDES
JOSIANE CAMILA TEIXEIRA
FERNANDO FERREIRA ASSIMOS
IGREJA EVANG PENTECOSTAL PALAV DE
CRISTO PARA O BRASIL
CLAUDENIR JOSE DE OLIVEIRA
MARIO CESAR FERREIRA DA SILVA
SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO
ALTAIR VALENTE FERREIRA
KATIA REGINA ALVES GOUVEIA
CLAUDENIR JOSE DE OLIVEIRA
JOSE DA COSTA MAULLES FILHO
DOUGLAS RODRIGUES BOTELHO
KATIA REGINA ALVES GOUVEIA
WILTON RICARDO FREITAS
201.388.061-87
4.000,00
45.661.998/0001-03
3.700,00
087.222.999-80
034.538.881-03
201.602.750-91
034.538.881-03
305.537.171-20
528.799.681-00
528.804.431-72
436.919.601-97
518.337.001-04
057.317.506-37
034.538.881-03
489.686.331-34
034.241.431-38
017.547.741-80
038.175.359-02
851.266.087-20
2.000,00
1.900,00
1.500,00
1.300,00
3.000,00
1.500,00
3.500,00
6.700,00
8.000,00
2.700,00
2.100,00
8.200,00
7.000,00
6.500,00
3.200,00
5.600,00
45.661.998/0001-03
4.800,00
652.935.841-20
608.835.611-15
991.735.491-34
562.197.331-34
654.073.851-04
652.935.841-20
543.762.208-25
702.338.281-09
654.073.851-04
069.775.188-04
6.600,00
6.700,00
3.800,00
7.000,00
7.000,00
2.700,00
8.300,00
8.500,00
5.400,00
8.200,00
038.175.359-02
033.380.641-79
038.175.359-02
038.175.359-02
421.105.641-72
851.266.087-20
465.217.391-15
452.157.661-34
393.449.591-53
033.373.251-06
305.537.171-20
496.965.131-00
249.623.921-15
368.076.641-68
057.317.506-37
794.728.771-68
518.355.841-87
099.499.038-31
713.345.569-20
4.500,00
4.700,00
4.500,00
6.600,00
9.600,00
5.700,00
6.000,00
11.700,00
3.600,00
10.800,00
7.500,00
12.500,00
3.000,00
4.500,00
3.800,00
3.100,00
3.900,00
18.100,00
11.000,00
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
JOSIANE CAMILA TEIXEIRA
JULLIE FERREIRA BITENCOURT
JOSIANE CAMILA TEIXEIRA
JOSIANE CAMILA TEIXEIRA
AGNALDO INSAURALDE
FERNANDO FERREIRA ASSIMOS
PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA
GILMAR FERREIRA DE FREITAS
JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
BRUNO SARAIVA NANTES
BENEDITO VIEIRA DA SILVA
MARIO MARCIO DA SILVA
EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA
ALIPIO BORGES DA SILVA
UARLEY RODRIGO GONCALVES MARTINS
HEVERSON EDUARDO DA SILVA MORAES
PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA
MARCILIO DIAS FERREIRA DE VASCONCELOS
LOURIVAL DOS SANTOS
ADP TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS
LTDA - ME
UARLEY RODRIGO GONCALVES MARTINS
ALTAMIRO GOMES DE CARVALHO
FRANCISCO FERENCINI JUNIOR
MARCOS TETSUSHI TAGATA
EVANDRO CALDEU SEBBEN
AGNALDO FERNANDES SANTANA
PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA
WILTON RICARDO FREITAS
JUAREZ TENORIO SIQUEIRA
LEANDRO LUCIO SERAFIN DE OLIVEIRA
JOAO FRANCISCO ARANTES
LAERCIO PADOIN
BENEDITO VIEIRA DA SILVA
ALTAMIRO GOMES DE CARVALHO
JOEL HEFLER
PAULO SERGIO LEITE ARRUDA
ELDER DE ASSIS ROSA
ALAERTE BATISTA DOS SANTOS
250.535.821-49
VALOR
(R$)
5.000,00
10.726.176/0001-89
057.317.506-37
066.933.418-96
008.199.829-54
290.719.878-50
792.214.831-34
391.343.341-49
518.355.841-87
069.775.188-04
156.070.621-04
245.597.788-92
369.076.349-53
405.015.401-30
305.537.171-20
066.933.418-96
778.763.501-00
308.784.461-68
709.139.781-91
249.590.901-97
8.600,00
14.600,00
11.500,00
16.000,00
8.000,00
7.700,00
14.400,00
12.000,00
13.000,00
10.700,00
9.100,00
9.300,00
15.700,00
13.000,00
8.200,00
7.200,00
7.200,00
12.600,00
24.000,00
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, TRENA, CLINÔMETRO, ESTUFA, MACRO MOINHO,
MOTOPODA, MOTOSSERRA E PULVERIZADOR COSTAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 009/2014
PROCESSO: 23/000.115/2013
ALTERAÇÕES: 1) Excluir os lotes 01, 03, 04 e 09 do Anexo I– PROPOSTA DE PREÇOS,
bem como suas exigências no edital supracitado.
As demais condições permanecem inalteradas.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 13:00, horas do dia 11/08/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MATO GROSSO
DO SUL- IAGRO, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por
meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado
de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEJAS E PAPEL TOALHA
PREGÃO ELETRÔNICO:043/2014
PROCESSO: 21/200.310/2014
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 11/08/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL- SED, através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESTANTES DE AÇO
PREGÃO ELETRÔNICO:050/2014
PROCESSO: 29/019.892/2014
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 11/08/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL -SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA
PREGÃO ELETRÔNICO:075/2014
PROCESSO: 13/000.295/2014
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 11/08/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 19
28 DE JULHO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
AVISO DE REPETIÇÃO DO LOTE 02
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA – SEMAC, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/
SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do
Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição
do lote 02 da licitação abaixo:
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após a conclusão pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECEPTOR DE GPS E HIPSÔMETRO
REPETIÇÃO DO LOTE 02
PREGÃO ELETRÔNICO: 010/2014
PROCESSO: 23/000.114/2013
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 12/08/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PREGÃO ELETRONICO: 121/2014
PROCESSO: 27/001.270/2014
REPETIÇÃO DOS LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, e 12.
PREGÃO DESERTO.
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Demais informações acessar o link:
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
AVISO DE REPETIÇÃO DOS LOTES
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL – IAGRO, através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição dos lotes 01, 02, 06, 08, 11, 13,
14, 15, 16 e 17 da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO, BIOLÓGICO E LABORATORIAL
REPETIÇÃO DOS LOTES 01, 02, 06, 08, 11, 13, 14, 15, 16 e 17
PREGÃO ELETRÔNICO: 036/2014
PROCESSO: 21/200.312/2014
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 12/08/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSILIOS DE USO HOSPITALAR/LABORATORIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 003/2014
PROCESSO: 23/101.520/2014
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 12/08/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DE MS/SEJUSP
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 01, o
RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ATADURA, ALGODÃO, ESPARADRAPO, MÁSCARA CIRÚRGICA,
CINTOS PARA PRANCHA DE RESGATE E LUVAS DESCARTÁVEIS.
PREGÃO ELETRONICO: 052/2014
PROCESSO: 31/502.123/2014
Lote
01
02
03
04
05
06
Empresa Vencedora
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA – ME
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
MEGA COMÉRCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-EPP
JKLAB – QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEG LTDA - EPP
Valor Total (R$)
3.966,00
3.500,00
1.250,00
6.555,00
6.300,00
3.671,50
07
08
MEGA COMÉRCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA-EPP
2.700,00
12.588,00
Demais informações acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU, através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LAVATÓRIO COM COLUNA SUSPENSA
PREGÃO ELETRÔNICO: 015/2014
PROCESSO: 27/200.252/2014
ABERTURA DA S.ESSÃO: Às 10:00 horas do dia 11/08/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
/
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFÁ
PREGÃO ELETRÔNICO: 113/2014
PROCESSO: 27/001.282/2014
ABERTURA DA S.ESSÃO: Às 13:00 horas do dia 11/08/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
/
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 142/2014
PROCESSO: 27/001.735/2014
ABERTURA DA S.ESSÃO: Às 10:00 horas do dia 11/08/2014, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
/
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007,comunica aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o
RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO, BIOLÓGICO E LABORATORIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 037/2014
PROCESSO: 21/200.290/2014
Lote
01
08
10
Empresa Vencedora
JKLAB – QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEG. LTDA EPP
W. N. DIAGNÓSTICA LTDA - ME
Valor Total (R$)
1.039,50
650,00
540,00
JKLAB – QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEG. LTDA EPP
2.997,70
1.362,30
14
19
20
659,55
Lotes DESERTOS: 02, 07, 11 ao 13 e 15 ao 18
Lote FRACASSADO: 03 ao 06 e 09.
Demais informações acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos
interessados, após encerramento pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FREEZER, REFRIGERADOR, PANELA DE PRESSÃO, FOGÃO
INDUSTRIAL, LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL E EXAUSTOR EÓLICO.
PREGÃO ELETRONICO: 040/2014
PROCESSO: 29/012.736/2014
Lote
01
02
Empresa Vencedora
J4 SERVIÇOS E NEGÓCIOS MÚLTIPLOS EIRELI
I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME
Valor Total (R$)
2.118,14
955,97
Lote DESERTO: 04.
Lotes FRACASSADOS: 03, 05 e 06.
Demais informações, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PÁGINA 20
28 DE JULHO DE 2014
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A JUNTA COMERCIAL DE MS/JUCEMS através da Coordenadoria de Processamento de
Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de
publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados após
conclusão pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DE PONTO.
PREGÃO ELETRÔNICO: 005/2014
PROCESSO: 21/300.108/2014
PREGÃO FRACASSADO
Lote
Unico
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
Item
01
02
Empresa Vencedora
Valor Total do Lote R$
Demais informações quanto aos itens/lote licitados acessar o link
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande - MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Demais informações acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande - MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DIVERSOS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 134/2014
PROCESSO: 27/002.108/2013
Lote
Empresa Vencedora
Vl. Total Lote (R$)
04
256,00
05
510,00
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
06
1.510,00
07
280,00
10
78,00
JKLAB - QUÍMICA DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA
11
78,00
13
875,00
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
14
18.950,00
17
40,00
18
40,00
JKLAB - QUÍMICA DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA
19
40,00
20
40,00
21
166,00
22
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
260,00
23
90,00
24
SISMATEC IND. E COM. DE EQUIP. HOSP. LTDA
7.890,00
26
217,50
27
550,00
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
29
2.314,00
30
1.125,00
34
100,80
35
136,00
36
186,00
JKLAB - QUÍMICA DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA
37
476,40
38
364,80
39
RAFAEL ARANTES BISPO - EPP
253,98
40
148,00
41
JKLAB - QUÍMICA DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA
84,00
42
395,00
43
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
1.640,00
44
301,50
45
JKLAB - QUÍMICA DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA
279,00
46
369,00
51
CIRUMED COMÉRCIO LTDA
210,00
56
JKLAB - QUÍMICA DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA
10,70
LOTES DESERTOS: 01, 03, 08, 12, 15, 16, 25, 28, 31, 32, 50, 52, 53 e 55.
LOTES FRACASSADOS: 02, 09, 47, 48, 49 e 54.
Valor Unit. Item
20.385,00
66.050,00
86.435,00
ENERTECNEW-COMPONENTES ELÉTRICOS,
TELEINFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA-ME
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica
aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO PREPARADA
PREGÃO ELETRÔNICO: 009/2014
PROCESSO: 31/702.396/2014
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
PALLADARES RESTAURANTE LTDA - EPP
Valor Total (R$)
126.000,00
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
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Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da repetição dos lotes:
01, 02, 03 e 04 da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL
PREGÃO ELETRÔNICO: 119/2014
PROCESSO: 27/001.132/2014
RESULTADO: DESERTOS
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS - SEJUSP, através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007,
comunica aos interessados, depois de concluído pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO
da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS.
PREGÃO ELETRONICO: 023/2014.
PROCESSO: 31/001. 252/2013.
Lote
01
Item
Empresa Vencedora
01
INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE
MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA
02
03
Valor Total do Lote 01
01
02
02
INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE
MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA
Valor Total do Lote 02
Valor unitário
(R$)
50.126,40
319.555,80
125.316,00
494.998,20
7.499,00
7.499,00
14.998,00
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
LOTE 33 SUSPENSO
Demais informações quanto aos lotes licitados acessar o link:
Campo Grande/MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
Campo Grande - MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados após conclusão pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PREGÃO ELETRÔNICO: 116/2014
PROCESSO: 27/001.563/2014
REPETIÇÃO PREGÃO DESERTO
Demais informações acessar o link:
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Campo Grande - MS, 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados após adjudicação pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE ADEQUAÇÃO DE INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS E LÓGICAS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 011/2014
PROCESSO: 11/001.414/2014
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Processo n. 13/000.378/2014
Pregão Eletrônico n. 056/2014/SAD – Registro de Preço para contratação de empresa
especializada em serviços de agenciamento de viagens.
Acolho o Parecer Jurídico n. 197/2014, constante do processo acima referido para conhecer o Recurso apresentado pelas empresas VIA BERRINI TURISMO E EVENTOS LTDA,
CONDOR TURISMO LTDA – ME, AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, EASYCRED
SERVIÇO DE CRÉDITO E TURISMO EIRELI e contrarrazões apresentadas pela empresa
PEDRA’S SERVIÇOS E TURISMO LTDA-ME, e em seu mérito dar provimento ao recurso
apresentado pela empresa AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, recomendando à
Pregoeira a revisão dos seus atos no sentido de classificar sua proposta. Publique-se.
Campo Grande – MS, 25 de julho de 2014.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS - SED Homologa o resultado da Licitação
na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 043/2014 - Processo 29/012.715/2014,
Programa de Trabalho: 12.368.0021.2708.0000 - ND/ITEM: 44905242 – FONTE:
0180000000 - PI: VALORIZAÇÃO. Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, pelo
Decreto Estadual n° 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Aquisição de Mobiliários
para atender Coordenadoria de Administração e Apoio Escolar/SED (EE Bonifácio
Camargo Gomes do Município de Bonito/MS). Empresa classificada com o primeiro menor preço: OLIVEIRA & SANCHES LTDA, para o lote ÚNICO: No valor total de R$ 1.580,00
(Um mil quinhentos e oitenta reais).
Campo Grande, 25.07.2014
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretária de Estado de Educação SED
PÁGINA 21
28 DE JULHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
Retifica-se a Ratificação de Dispensa de Licitação, Processo 21/000.179/2013, publicada
no D. O. E. 8.720 de 22 de julho de 2014, pág. 57.
ONDE SE LÊ: Classificação Orçamentária: 44.90.52 – UO 21101 – UGR 210101,
Fonte 0113040001 – PT 20606001614180000, APLSBNDES.
LEIA-SE: Classificação Orçamentária: 44.90.52 – UO 21101 – UGR 210101, Fonte
0113040001 – PT 20606001614080000 - Natureza de Despesa 344905235,
APLSBNDES.
Campo Grande, 25 de julho de 2014.
Paulo Engel – CPF n. 359.688.009-25
Secretário de Estado - SEPROTUR/MS
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, por intermédio de seu Diretor-Presidente,
torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Pregão Eletrônico
nº 17/2014, Processo nº 21014190/2014.
Objeto: Constitui objeto do presente PREGÃO: A presente licitação tem por objeto a
aquisição e instalação de módulo sombreador para estacionamento da AEM/MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do
presente Edital.
Adjudicatária:
OCAMPOS $ MACHADO LTDA – ME CNPH SOB O N° 10.907.735/0001-57, no
valor de R$ 4.499,99.
Campo Grande-MS, 24 de julho de 2014.
Elbia K. B. Insaurralde
Pregoeira da AEM/MS
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 17/2014,
Processo nº 21014190/2014.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AEM/MS HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletronico nº.
17/2014, cujo objeto do presente PREGÃO: A presente licitação tem por objeto a aquisição e instalação de módulo sombreador para estacionamento da AEM/MS, conforme
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital foi adjudicado e fica assim, homologado para a empresa:
OCAMPOS $ MACHADO LTDA – ME CNPH SOB O N° 10.907.735/0001-57, no
valor de R$ 4.499,99.
Fundamento Legal: Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Campo Grande-MS, 24 de julho de 2014.
Katia Regina Facina Soares
Diretor-Presidente em Exercício da AEM/MS
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
TERMO DE
Processo:
Edital:
Objeto:
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
45/100.072/2014
Tomada de Preço n. 009/2014
Execução de obras no Bairro El Paraíso, município de Sete Quedas/MS,
que compreende: Obras de Infraestrutura (rede de drenagem de água
pluvial). As obras visam atender ao projeto selecionado pelo Programa
de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários –
URIAP, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
O Diretor-Presidente da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul
– AGEHAB, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no art. 38, inciso
VII, c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA o Processo Licitatório
nº 009/2014, modalidade Tomada de Preço, tipo Menor Preço e ADJUDICA o objeto à
empresa VBC Engenharia Ltda, com o valor global de R$ 590.406,15 (quinhentos e
noventa mil, quatrocentos e seis reais e quinze centavos).
Campo Grande/MS, 23/07/2014.
JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA NETO
Diretor-Presidente – AGEHAB
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, comunica
aos interessados que, conforme autorizado pelo sua Diretora Presidente, fará realizar
a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e
demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇO nº: 050/2014 - CLO/AGESUL
Processos nº: 19/101.089/2014
Objeto:
RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA / MS,
NUMA ÁREA DE 49.440,40 M².
Abertura: Treze de agosto de dois mil e Catorze, às 10:00 hs, Av. Desembargador José
Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também
estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 25 de julho de 2014.
AGESUL
Coordenadoria de Licitação de Obras
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, comunica
aos interessados que, conforme autorizado pelo sua Diretora Presidente, fará realizar
a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e
demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇO nº: 052/2014 - CLO/AGESUL
Processos nº: 19/101.094/2014
Objeto:
RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO/MS,
NUMA ÁREA DE 19.281,17 M².
Abertura: Catorze de agosto de dois mil e Catorze, às 8:00 hs, Av. Desembargador José
Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também
estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 25 de julho de 2014.
AGESUL
Coordenadoria de Licitação de Obras
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pela sua Diretora Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 053/2014-CLO/AGESUL
Processo nº: 19/100.537/2014.
Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO COMPLEXO REGULADOR DA SAÚDE, NO
MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS.
Abertura: 14 de agosto de dois mil e quatorze, às 09:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pela sua Diretora Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 049/2014-CLO/AGESUL
Processo nº: 19/101.051/2014.
Objeto: RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SETE
QUEDAS/MS, NUMA ÁREA DE 14.600,00 M².
Abertura: 13 de agosto de dois mil e quatorze, às 09:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, comunica
aos interessados que, conforme autorizado pelo sua Diretora Presidente, fará realizar
a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e
demais alterações em vigor.
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, através da
Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que, conforme autorizado pela sua Diretora Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos
termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇO nº: 048/2014 - CLO/AGESUL
Processos nº: 19/101.047/2014
Objeto:
TOMADA DE PREÇOS nº: 051/2014-CLO/AGESUL
Processo nº: 19/101.091/2014.
RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE BATAGUASSU / MS,
NUMA ÁREA DE 18.936,96 M².
Abertura: Treze de agosto de dois mil e Catorze, às 8:00 hs, Av. Desembargador José
Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde, também
estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 25 de julho de 2014.
AGESUL
Coordenadoria de Licitação de Obras
Objeto: RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE FÁTIMA DO
SUL/MS, NUMA ÁREA DE 13.731,47 M².
Abertura: 13 de agosto de dois mil e quatorze, às 14:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Campo Grande (MS), 25 de julho de 2014.
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
PÁGINA 22
28 DE JULHO DE 2014
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 035/2014 - IAGRO, objetivando a
Aquisição de luvas descartáveis, para a seguinte empresa: CIRUMED COMÉRCIO
LTDA, para o lote único Itens 01, 02, 03, 04 no valor total de R$ 4.231,50 (quatro mil
duzentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), conforme resultado publicado no
Diário Oficial nº 8.722, de 24 de julho de 2014, nos temos da Lei nº 8.666/93 (Processo
nº21/200.456/2014).
Campo Grande, 24 de julho de 2014.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo.
Diretora-Presidente /IAGRO.
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
1. Ratifico a dispensa de licitação para contratação da empresa abaixo relacionada, conforme manifestação da Procuradoria Jurídica e, com amparo no inciso II do art. 24, da
Lei n.º 8.666/93:
Processo nº21/200.259/2014;
Favorecido: Rogério Michels das Chagas;
Objeto: Serviço de Manutenção em Encanamento e Desobstrução de Águas
Pluviais no Escritório Local e Regional da IAGRO/NOVA ANDRADINA-MS
Valor Global: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
•
Campo Grande/MS, 24 de julho de 2014.
Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo,
Ordenador de Despesas.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
RATIFICAÇÃO
FAVORECIDO
VALOR R$
31/703.130/2014 CENTRO OFTAMOLÓGICO PONTA PORÃ LTDA.
REFERENTE:
Pagamento de entidade médica credenciada
no município de PONTA PORÃ/MS.
518.556,60
Data da ratificação: 25 de julho de 2014.
FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA
DIRETOR ADJUNTO
DETRAN/MS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Ratifico a justificativa no retardamento da execução da obra objeto do contrato nº
047/2014, celebrado com a Empresa JD Saneamento Ltda – EPP., apresentada no
Processo Administrativo nº 01232/2013-00/GEPRO/SANESUL, nos termos do parágrafo
único do art. 8º c/c art. 26, da Lei 8.666/93.
Publique-se
Em 25/07/2014
S r. Victor Dib Yazbek Filho
Diretor-Presidente
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÕES
OBJETO:
OBJETO:
TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2.014 – PROC. N° 00.150/2.014
Contratação de empresa para equipar e ativar poço TQR – 003 – urbanização da área do poço, reforma e adequação da área de reservação a que
se destina o incremento de produção de Taquarussu/MS.
TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2.014 – PROC. N° 00.450/2.014
Contratação de empresa para execução de obras para equipar e ativar o
poço NVA-016 em Nova Andradina-MS/SANESUL, com fornecimento de
materiais e equipamentos.
TOMADA DE PREÇOS Nº 044/2.014 – PROC. N° 00.474/2.014
Contratação de empresa para execução de obras de perfuração de 01
(um) Poço Tubular Profundo Especial no município de Inocência-MS/
SANESUL.
MOTIVO DOS CANCELAMENTOS: Revisão da dotação orçamentária da empresa e a dotação orçamentária insuficiente para esta contratação.
OBJETO:
Campo Grande – MS 25 de Julho de 2.014.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
Ratifico a Licitação Modalidade Concurso conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 22, Inciso IV.
Processo : 09/600.359/2014
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação Simão Gandhy
Pacheco, na condição de representante e integrante da Banda Simão Gandhy Trio,
para realizar 01 Show Musical as 19horas no Palco Fala Bonito, na 15.ª Edição do
Festival de Inverno de Bonito, que acontecerá no período de 30 de Julho a 03 de
Agosto de 2014, na cidade de Bonito/MS.
Favorecido: Simão Gandhy Pacheco
CPF: 006.109.961-93
Do Preço: R$ 4.000,00(quatro mil reais)
Data da Ratificação: 25 de julho de 2014
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGO E ADJUDICO o resultado da licitação, na modalidade Concurso, publicada no
Diário Oficial do Estado nº 8.713 de 11 de julho de 2014, pág.12, instaurada através do
Edital de Inscrição e Seleção de artistas e/ou grupos para apresentações de artes cênicas
na 15ª Edição do Festival de Inverno de Bonito 2014 – Processo nº 09/600.213/2014,
Diário Oficial do Estado nº 8.678 de 20 de maio de 2014, dada por finalizada pela
Comissão de Licitação no dia 10 de julho de 2014, conforme Ata de Seleção, decorrente
de Concurso, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações e Decreto nº 12.750, de 12 de
maio de 2009.
Campo Grande – MS, 25 de julho de 2014.
Américo Ferreira Calheiros,
Diretor-Presidente
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGO E ADJUDICO o resultado da licitação, na modalidade Concurso, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 8.713 de 11 de julho 2014, pág. 12, instaurada através
do Edital de Inscrição e Seleção de artistas e/ou grupos musicais para apresentações na
15ª Edição do Festival de Inverno de Bonito 2014 – Processo nº 09/600.217/2014, Diário
Oficial do Estado nº 8.678 de 20 de maio de 2014, dada por finalizada pela Comissão de
Licitação em 10 de julho de 2014, conforme Ata de Seleção, decorrente de Concurso,
nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações e Decreto nº 12.750, de 12 de maio de 2009.
Campo Grande – MS, 25 de julho
de 2014.
Américo Ferreira Calheiros,
Diretor-Presidente
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante nos processos
abaixo relacionados, de acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de
21.06.93 e suas atualizações:
PROCESSO N.º
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Pregão Eletrônico nº 011/2014
Processo nº. 27/200.039/2014/ FUNSAU
O Pregão Eletrônico nº 011/2014 oriundo do processo acima mencionado teve como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPO DE BOMBA DE INFUSÃO COM CEDÊNCIA
DE EQUIPAMENTO EM COMODATO. Foi observada em toda sua formalização a legislação
pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado
da licitação e ADJUDICO a empresa SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA para
LOTE ÚNICO, no valor Total de R$ 420.900,00 (Quatrocentos e vinte mil e novecentos
reais). Conforme D.O 8.699, pág. 28, fls. 174 do processo em epígrafe.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 14 de Julho de 2014.
Carlos Roberto de Marchi
Diretor Presidente
Fundação de Serviços de Saúde de MS
BOLETIM DE PESSOAL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 37 DE 15 DE JULHO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DISPENSAR SILNÉIA MAGALI MARTINEZ, prontuário n. 3126651, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe G, referência 457, código 3273, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de Assistência Direta
às Coordenadorias, símbolo TAF-AGF, em virtude de sua aposentadoria, com validade a
contar de 23 de junho de 2014.
DISPENSAR SILNÉIA MAGALI MARTINEZ, prontuário n. 3126651, ocupante do
cargo de Agente Tributário Estadual, classe G, referência 457, código 3273, do Quadro
Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de responsável pela Gestoria
de Fiscalização de Transportadoras/COFIMT/SAT, em virtude de sua aposentadoria, com
validade a contar de 23 de junho de 2014.
DISPENSAR MARTA CRISTINA DE SOUZA GONÇALVES COUTINHO, prontuário n.
8116451, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe D, referência 445, código 3252, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de Chefe
de Posto Fiscal, dos Postos Fiscais Correios I e II/UGFT/COFIMT/SAT, símbolo TAF-CPF1,
com validade a contar de 1º de julho de 2014.
DESIGNAR MARTA CRISTINA DE SOUZA GONÇALVES COUTINHO, prontuário n.
8116451, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe D, referência 445,
código 3252, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a
função de Assistência Direta às Coordenadorias, símbolo TAF-AGF, e responsável pela
Gestoria de Fiscalização de Transportadoras/COFIMT/SAT, em virtude da aposentadoria
de Silnéia Magali Martinez, com validade a contar de 1º de julho de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 15 de julho de 2014.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
PÁGINA 23
28 DE JULHO DE 2014
RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 38 DE 23 DE JULHO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 808, DE 23 DE JULHO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DISPENSAR CLÉRIA SAIONARA BATISTA MARTINS, prontuário n. 8178051, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe D, referência 445, código 3252, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da função de Auxiliar de Gerência,
símbolo TAF-AGF, com validade a contar de 1º de julho de 2014.
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor GERSINEI FREIRE, prontuário n. 842712, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria de Estado de
Educação, no total de 869 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
com fulcro no inciso II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme
especificação abaixo (Processo n. 29/016426/2014):
DESIGNAR CLÉRIA SAIONARA BATISTA MARTINS, prontuário n. 8178051, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe D, referência 445, código 3252,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Assistência Direta à SAT, símbolo TAF-AGF, em virtude da dispensa de Antônio Olímpio
da Silva, com validade a contar de 1º de julho de 2014.
a) 227 dias, prestados à Missão Salesiana de Mato Grosso, como Professor, no
período de 18 de julho de 1977 a 1º de março de 1978;
CAMPO GRANDE-MS, 23 de julho de 2014.
b) 642 dias, prestados ao Colégio Imaculada Conceição, como Professor, no
período de 2 de março de 1981 a 3 de dezembro de 1982.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Secretário de Estado de Fazenda
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 804, DE 23 DE JULHO DE 2014.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 809, DE 23 DE JULHO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora APARECIDA CONCEIÇÃO
MARCATTO DE SOUZA, prontuário n. 5295081, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Inspeção de Alunos, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, no total de 1.185 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria,
conforme especificação abaixo (Processo n. 29/005283/2014):
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora MARIA LICIA DE SOUSA,
prontuário n. 9808031, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função
Agente de Recepção e Portaria, lotada na Secretaria de Estado de Educação, no total de
3.284 dias de tempo de contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Sonora/MS,
como Serviços Gerais, para fim de aposentadoria, com fulcro nos incisos I e II do art. 82
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo
n. 29/018459/20014):
I – 819 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, como
Auxiliar de Serviços Gerais, no período de 28 de maio de 1990 a 24 de agosto de 1992,
com fulcro nos incisos I e II do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005;
II – 366 dias, prestados à Secretaria de Estado de Educação de MS, como
Agente de Inspeção de Alunos, no período de 15 de maio de 1989 a 15 de maio de 1990,
com fulcro nos incisos I e II do art.82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, observando o artigo 33 da Constituição Estadual.
a)
322 dias, no período de 15 de agosto de 1992 a 2 de julho de 1993;
b)
941 dias, no período de 2 de janeiro de 1997 a 2 de agosto de 1999;
c)
2.021 dias, no período de 3 de agosto de 1999 a 14 de fevereiro de
2005.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 805, DE 23 DE JULHO DE 2014.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 810, DE 23 DE JULHO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação de 360 dias, já contados em dobro, requerida pelo
servidor VALDEMAR NERIS DOS SANTOS, prontuário n. 35242641, ocupante do cargo de
Técnico de Serviços Operacionais, função Agente de Fiscalização de Transporte, lotado
na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, para fins de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes às licenças-prêmio não gozadas, referentes aos períodos de
13 de junho de 1983 a 10 de junho de 1988 e de 11 de junho de 1988 a 9 de junho de
1993, com fulcro no art. 3º da Lei n. 1.756, de 15 de julho de 1997, e ainda, o inciso II
do art. 83 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 19/100381/2014).
CONCEDER adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres
aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com
fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b”, e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro
de 2000 e na Lei n. 3.190, de 28 de março de 2006, combinado com os art. 7o, § 2o, e
art. 8o, ambos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008:
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
Prontuário n.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 806, DE 23 DE JULHO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora VILMA NAIR DOS SANTOS
OLIVEIRA, prontuário n. 3151331, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, no total de 100 dias de tempo de contribuição, prestados ao
Condomínio Parque Residencial Rui Barbosa, como Faxineira, no período de 1º de agosto
de 1984 a 8 de novembro de 1984, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II
do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 29/018686/2014).
Servidor
Cargo
Função
Validade
Processo n.
Elimar
Coelho
Especialista
de Serviços de
Saúde
Médico
6/2/2014
27/001003/14
Evani Barbosa Onório
Assistente
Serviços
Saúde I
de
de
Técnico
Enfermagem
de
12/12/2012
27/000464/13
4792331
Julio Cesar das Neves
Assistente
Serviços
Saúde II
de
de
Auxiliar
Enfermagem
de
12/1/2011
27/003266/02
10010511
Vanessa dos Santos
Sosti Agueiro
Assistente
Serviços
Saúde I
de
de
Técnico
Enfermagem
de
30/9/2013
27/000553/14
10031001
9874251
Nascimento
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 811, DE 23 DE JULHO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 807, DE 23 DE JULHO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor ARLINDO PEREIRA DO
NASCIMENTO, prontuário n. 270491, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, função Agente de Recepção e Portaria, lotado na Secretaria de Estado de
Educação, no total de 304 dias de tempo de contribuição, prestados ao Ministério da
Defesa – Exército Brasileiro, como Soldado do Efetivo Variável, no período de 15 de janeiro de 1977 a 14 de novembro de 1977, computando para fim de aposentadoria, com
fulcro no inciso IV do art. 82 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n.
29/018974/2014).
CONCEDER à servidora ELZA ROLON DE MOURA, prontuário n. 7111441,
ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, função Auxiliar de Serviços de
Saúde, classe C, código 31208, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, adicional pelo
exercício de atividades em condições insalubres, no percentual de 40% (quarenta por
cento), em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso
II, alínea “b”, e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 e na Lei n. 3.190,
de 28 de março de 2006, combinado com os art. 7o, § 2o, e art. 8o, ambos do Decreto
n. 12.577, de 26 de junho de 2008, com validade a contar de 1º de outubro de 2013
(Processo n. 27/000306/2003).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
PÁGINA 24
28 DE JULHO DE 2014
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 812, DE 23 DE JULHO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora BENEDITA MARIA
RODRIGUES OTUBO, prontuário n. 36879961, ocupante do cargo de Pesquisador, lotada na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, no total de 5.225 dias de
tempo de contribuição, prestados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Instituto
Agronômico, como Pesquisadora Científica, para fim de aposentadoria, com fulcro no
inciso I do art. 82 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação
abaixo (Processo n. 21/500111/2014):
- 2.358 dias, contidos no período de 2 de agosto de 1978 a 11 de agosto de
1985;
- 2.867 dias, contidos no período de 3 de novembro de 1988 a 30 de junho
de 1998.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO “P” SES n. 240, DE 24 DE JULHO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO, usando da competência
que lhe foi delegada pela alínea “c”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, resolve:
Conceder afastamento para tratamento da própria saúde, com fundamento no
Art. 136, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, aos servidores relacionados no
anexo desta Resolução.
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde Interino
ANEXO DA RESOLUÇÃO “P” SES n. 240, DE 24 DE JULHO DE 2014.
Prontuário
Nome
Cargo
Período
D.
Concessão
5804491
ADRIANE APARECIDA E A ALEM
ASS. SERV.
SAUDE
04.06.14 a
90
01.09.14
JM CAMPO
GRANDE
5539641
AILTON GIMENES TOLEDO
AUX. SERV.
SAUDE
06.06.14 a
30
05.07.14
JM CAMPO
GRANDE
285411
ATILA JULIA VIEIRA DE MELLO
CIRUR. DENT
40h
17.06.14 a
15
01.07.14
JM CAMPO
GRANDE
15164851
DANIELE CRISTINE S. DA CRUZ
AUX.
ENFERMAGEM
30.06.14 a
07
06.07.14
JM CAMPO
GRANDE
9427901
DEBORAH LUZIANA M DE MELLO
ENFERMEIRO
23.06.14 a
30
22.07.14
JM CAMPO
GRANDE
38559291
DORIS MAYER NUNES
ENFERMEIRO
01.07.14 a
60
29.08.14
JM CAMPO
GRANDE
5141791
EDMA BRITO BARBOSA
AUX. SERV.
SAUDE
06.06.14 a
15
20.06.14
JM CAMPO
GRANDE
5593001
EDUARDO F. BITTENCOURT
AUX. SERV.
SAUDE
18.06.14 a
30
17.07.14
JM CAMPO
GRANDE
5594581
GRACINETE PEREIRA DE SOUZA
AUX. SERV.
SAUDE
05.06.14 a
30
04.07.14
JM CAMPO
GRANDE
GEST. SERV.
SAUDE
02.07.14 a
90
29.09.14
JM CAMPO
GRANDE
38547601
JADICELIA APARECIDA B REZENDE
ASS. SERV.
SAUDE
11.06.14 a
60
09.08.14
JM CAMPO
GRANDE
38563561
JAIRO DA SILVA
AUX. SERV.
SAUDE
09.06.14 a
30
08.07.14
JM CAMPO
GRANDE
5535811
JANES FATIMA GARCIA GUSMAO
AUX. SERV.
SAUDE
07.06.14 a
90
04.09.14
JM CAMPO
GRANDE
ENFERMEIRO
22.05.14 a
15
05.06.14
JM CAMPO
GRANDE
38559101
KELI CRISTINA OCAMPOS
AUX. SERV.
SAUDE
14.05.14 a
60
12.07.14
JM CAMPO
GRANDE
5121761
LINDINALVA C. ARGUELHO
AUX. SERV.
SAUDE
29.05.14 a
30
27.06.14
JMR PONTA
PORA
5123621
MAXIMA GONZALES
AUX.
ENFERMAGEM
26.05.14 a
15
09.06.14
JMR
DOURADOS
3063981
MARIA REGINA MARTINELLI BENEZ
CIRUR. DENT
40h
12.05.14 a
05
16.05.14
JMR NAVIRAI
38552521
MARINA ALVES DE FREITAS
ASS. SERV.
SAUDE
04.06.14 a
20
23.06.14
JM CAMPO
GRANDE
5160151
MIRLENE PEREIRA DE LIMA
TEC. HIG.
DENT.
29.05.14 a
45
12.07.14
JMR COXIM
CIRUR. DENT
20h
03.06.14 a
60
01.08.14
JMR COSTA
RICA
6027011
ROSA MARIA N. DO NASCIMENTO
AUX. SERV.
SAUDE
04.06.14 a
15
18.06.14
JMR TRES
LAGOAS
2679961
SILVIA TAMIKO Y. THOMAZ
ENFERMEIRO
26.06.14 a
90
23.09.14
JM CAMPO
GRANDE
3129591
SOELI LEAO VIEIRA
AUX. SERV.
SAUDE
05.07.14 a
30
03.08.14
JM CAMPO
GRANDE
5375781
SONIA MARIA FERREIRA GOMES
CIRUR. DENT
20h
28.05.14 a
60
26.07.14
JM CAMPO
GRANDE
PASSE A CONSTAR: “...no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2014...”
5580601
SONIA MARINA MARTINS DE LIMA
CIRUR. DENT
40h
19.05.14 a
10
28.05.14
JMR
DOURADOS
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE JULHO DE 2014.
15108191
VALDETE MONTEIRO DE ALENCAR
AUX. SERV.
SAUDE
01.05.14 a
30
30.05.14
JM CAMPO
GRANDE
15108191
VALDETE MONTEIRO DE ALENCAR
AUX. SERV.
SAUDE
03.06.14 a
30
02.07.14
JM CAMPO
GRANDE
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 813, DE 23 DE JULHO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER à AUZENI BRITO DE QUEIROZ, prontuário n. 300231, cargo de
Assistente de Serviços de Saúde I, função Auxiliar de Enfermagem, classe G, código
31209, da Secretaria de Estado de Saúde, adicional pelo exercício de atividades em
condições insalubres, no percentual de 20% (vinte por cento), em conformidade com o
Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de
Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b”, e no art. 112,
parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada
pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 e na Lei n. 3.190, de 28 de março de 2006,
combinado com os art. 7o, § 2o, e art. 8o, ambos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho
de 2008, no período de 1º de janeiro de 2008 a 30 de novembro de 2009 (Processo n.
27/001242/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
RESOLUÇÃO “P” SAD n. 814, DE 23 DE JULHO DE 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a averbação de tempo de contribuição autorizada à servidora VETINA FREITAS DUTRA, prontuário n. 6740101, ocupante do cargo
de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, efetuada por meio da Resolução
“P” SAD n. 316, de 14 de março de 2012, publicada no Diário Oficial n. 8.155, de 20 de
março de 2012 (Processo n. 29/045218/2011).
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
5385901
IGNACIO VACCHIANO NETO
10005511
JULIANA AITA
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Na Resolução “P” SAD n. 634, de 10 de junho de 2014, publicada no Diário
Oficial n. 8.694, de 11 de junho de 2014, que concedeu adicional pelo exercício de
atividades em condições insalubres ao servidor CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA
JÚNIOR, prontuário n. 9907791, lotado no Departamento Estadual de Trânsito de Mato
Grosso do Sul, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 31/704628/2013):
ONDE CONSTA: “... no período de 9 de maio de 2013 a 16 de setembro de
2013.”
PASSE A CONSTAR: “... no período de 9 de maio de 2013 a 15 de setembro
de 2013.”
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE JULHO DE 2014.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 2.900, de 11 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial n.
8.715, de 15 de julho de 2014, que colocou o servidor ITAMIR CHAMORRO DA ROCHA,
prontuário n. 8955391, à disposição da Prefeitura Municipal de Campo Grande, foi feita
a seguinte apostila (Processo n. 13/001424/2013):
ONDE CONSTA: “...com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2014...”
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
2022071
PAULO W SEMINATE SBROGGIO
PÁGINA 25
28 DE JULHO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
PORTARIA “P” Nº 139/DP-1, DE 25 DE JULHO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DELIBERAÇÃO “P” CEAS/MS nº. 018 DE 03 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a Comissão de Apoio Eleitoral
ao FASEMS para eleição de representantes
da sociedade civil – organização de usuários.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos I,
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de
1990 c/c o inciso VI do Art. 54 da Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009 e considerando a Portaria “P” nº 15/DE-1, de 16 de julho de 2014,
R E S O L V E:
O Plenário do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO
DO SUL - CEAS/MS, reunido em Assembléia Ordinária realizada no Auditório da Casa
da Assistência Social e Cidadania – CASC – Sala 25, no dia 03 de junho de 2014, e no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 1.633, de 20 de dezembro de 1995 e
pelo Regimento Interno do CEAS/MS,
Delibera:
Art. 1º. Compor a Comissão de Apoio ao processo Eleitoral do FASEMS para eleição de
representantes da sociedade civil – organização de usuários em vacância no Conselho
Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul para complementação de mandato,
com os seguintes membros:
- Alexandre Ramos de Ohara – representante dos Municípios - COEGEMAS;
- Iracema de Fátima Nais Inoue – representante da Secretaria de Estado de Trabalho e
Assistência Social - SETAS;
- Maria Cristina Gomes de Oliveira – representante da sociedade civil – Lar do Idoso;
- Valdereis Freitas de Souza – representante da sociedade civil – CRESS- 21ª Região MS.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande-MS, 03 de junho de 2014.
Taciana Afonso Silvestrini Arantes
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul - CEAS/
MS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 1º - Incluir, a contar de 17 de julho de 2014, no estado efetivo do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, na categoria de Aluno-Soldado,
os candidatos abaixo relacionados, ficando ainda na dependência do resultado da investigação social.
1. CLAÚDIO LEANDRO SANTOS DA SILVA, RG n.º 570367268/SSPSP, CPF n.º
922.826.601-53, filho de Gerson Luiz da Silva e de Maria Naura dos santos. (Subjudice
Processo N° 0807267-53.2014.8.12.0110)
2. DOUGLAS DE MOURA MARTINS, RG n.º 001112110/SSPMS, CPF n.º
855.246.031-91, filho de Dalmiro Martins e de Sinhorinha de Moura Martins. (Subjudice
Processo N° 0806907.2014.8.12.0110)
3. RODRIGO JOSÉ DINIZ DA SILVA, RG n.º 1300977/SSPMS, CPF n.º 004.812.05101, filho de José Romildo Nunes da Silva e de Wanda Silvia Diniz. (Subjudice Processo
N° 0806911-58.2014.8.12.0110)
4. PAULO SÉRGIO DA SILVA TORRES, RG n.º 001235987/SSPMS, CPF n.º
015.484.831-09, filho de Haquira Wlademir Agawa Torres e de Dina Rosa da Silva Torres.
(Subjudice Processo N° 0819580-82.2014.8.12.0001)
Art. 2º - Designar os candidatos acima incluídos para freqüentarem o Curso de
Formação de Soldado Bombeiro Militar na Academia Bombeiro Militar/CBM/MS, a contar
de 17 de julho de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.E.M.S,
ficando revogadas as disposições em contrário.
OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM
Comandante Geral do CBMMS
PORTARIA “P” Nº 138/DP-1, DE 25 DE JULHO DE 2014
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos I,
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de
1990 c/c o inciso VI do Art. 54 da Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009 e considerando a Portaria “P” nº 14/DE-1, de 16 de julho de 2014,
R E S O L V E:
PORTARIA “P” Nº 140/DP-1, DE 25 DE JULHO DE 2014
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos I,
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698 de 21 de novembro de
1990 c/c o inciso VI do Art. 54 da Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009 e considerando a Portaria “P” nº 16/DE-1, de 24 de julho de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º - Incluir, a contar de 17 de julho de 2014, no estado efetivo do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, na categoria de Aluno-Soldado, os
candidatos abaixo relacionados, ficando ainda na dependência do resultado da investigação social.
1. SLLONE CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA, RG n.º 001860426/SSPMS, CPF n.º
042.435.021-10, filho de Laercio Carlos de Oliveira e de Rozeni Proença Antunes de
Oliveira.
Art. 1º - Incluir, a contar de 25 de julho de 2014, no estado efetivo do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, na categoria de Aluno-Soldado,
os candidatos abaixo relacionados, ficando ainda na dependência do resultado da investigação social.
1. CRISTIAN RIQUELME PADILHA, RG n.º 1844881/SSPMS, CPF n.º 048.627.93169, filho de Joaquim de Siqueira Padilha e de Rozalina Seaha Riquelme Padilha.
2. SERGIO DOS SANTOS CEDARO, RG n.º 001770345/SSPMS, CPF n.º
034.038.971-09, filho de Paulo Cedaro e de Marina de Santos Cedaro.
2. MARCOS ROBERTO CAMARGO, RG n.º 001893712/SSPMS, CPF n.º 050.151.45110, filho de Denise Aparecida Camargo.
3. MATEUS VILALBA FORTUNATO, RG n.º 001761686/SSPMS, CPF n.º
043.100.351-32, filho de Luiz Carlos Fortunato e de Maria Auxiliadora Ribeiro Vilalba
Fortunato.
3. LUIZ HENRIQUE BRANCO DE ARAUJO, RG n.º 001616959/SSPMS, CPF n.º
020.810.021-08, filho de Carlos Eduardo Martins de Araújo e de Maria Elisabete Ferreira
Branco de Araújo.
4. RENAN OLIVEIRA ALCÂNTARA, RG n.º 001546123/SSPMS, CPF n.º 017.934.47144, filho de José Antonio Alcântara e de Jucileide de Oliveira Alcântara.
4. DIEGO BENTO DE SOUZA, RG n.º 001187018/SSPMS, CPF n.º 028.964.67157, filho de Elizeu Mariano de Souza e de Leda Bento de Souza.
5. ROBSON DE ARAUJO ALENCAR DIAS, RG n.º 001113556/SSPMS, CPF n.º
027.011.021-62, filho de Valdir Dias e de Neide de Araújo Alencar.
5. ALAN ROCHA VAREIRO, RG n.º 001692342/SSPMS, CPF n.º 031.400.731-86,
filho de Valmir Cardoso Vareiro e de Cleusa Rocha Vareiro.
6. LUCAS SALGUEIRO DA SILVA, RG n.º 001938875/SSPMS, CPF n.º 043.618.50160, filho de Juracir Jesus da Silva e de Ester Salgueiro de Oliveira.
7. FELIPE SILVA ALVES DE OLIVEIRA, RG n.º 001653943/SSPMS, CPF n.º
032.218.271-99, filho de Wilson Souza de Oliveira e de Jussara Aparecida Silva de
Oliveira.
8. HIGOR DA CUNHA CARVALHO, RG n.º 001664737/SSPMS, 037.349.981-74,
filho de Hugo Paes Carvalho e Rosana Alves da Cunha Carvalho.
9. CHRYSTHIANN VINICIUS MENDES PEREIRA, RG n.º 001840886/SSPMS, CPF
n.º 043.055.001-40, filho de Edinelson Cláudio Pereira e de Karla Aparecida Mendes.
10. WELLINGTON LIMA FERREIRA DA COSTA, RG n.º 001670418/SSPMS, CPF n.º
030.985.721-08, filho de Marcos Antonio Ferreira da Costa e de Sandra Alves de Lima
da Costa.
6. ENIO DENILSON CAMARGO, RG n.º 1469964/SSPMS, CPF n.º 011.487.461-10,
filho de Sandra Maria Camargo. (Subjudice - Processo n°. 1400115-41.2014.8.12.0000)
7. LUIZ EUGENIO PEREIRA PAULON, RG n.º 001465780/SSPMS, CPF n.º
023.048.071-35, filho de Eluiz Silva Paulon e de Rhannak Mirna Pereira Paulon (Subjudice
- Processo n°. 1407336-75.2014.8.12.0000)
8. JANAINA LORENTE MARQUES, RG n.º 001956520/SSPMS, CPF n.º 046.813.02171, filha de Sandro Luiz Marques e de Adriana Bossa Lorente Marques.
9. GRAZIELA CRISTINA BORGES DE SOUZA, RG n.º 001184162/SSPMS, CPF n.º
004.133.971-14, filha de Aparecido Claudio de Souza e de Alenir Borges de Souza.
(Subjudice - Processo n°. 1407235-38.2014.8.12.0000)
10. HENRIQUE COSME DE MEDEIROS MATTOS, RG n.º 1434243/SSPMS, CPF n.º
020.820.881-03, filho de Anesio de Mattos e de Joana Evaristo de Medeiros de Mattos.
(Subjudice Processo N° 1408577-84.2014.8.12.0000)
n.º
11. CAUÊ DE MENEZES MASCARENHAS, RG n.º 001295726/SSPMS, CPF n.º
000.546.981-38, filho de Jony Mascarenhas e de Mara Lucia de Menezes Mascarenhas.
(Subjudice Processo N° 1408454-86.2014.8.12.0000)
12. LUCIO FERREIRA RODOVALHO, RG n.º 001515673/SSPMS, CPF n.º
019.882.991-44, filho de Fausto Gonçalves Rodovalho e de Cecilia Ferreira Pimentel (Sub
Judice – Processo n°. 0819580-82.2014.8.12.0001)
12. MARCOS FELIPE SANTOS ROCHA, RG n.º 922584/SSPMS, CPF n.º
007.848.561-41, filho de Ivo Salgado da Rocha e de Neide de Oliveira Santos. (Subjudice
Processo N° 1408381-17.2014.8.12.0000)
Art. 2º - Designar os candidatos acima incluídos para freqüentarem o Curso de
Formação de Soldado Bombeiro Militar na Academia Bombeiro Militar/CBM/MS, a contar
de 17 de julho de 2014.
13. RODRIGO BRUNO ANDRADE, RG n.º 1434769/SSPMS, CPF n.º 018.323.26152, filho de Raul Andrade e de Rozalina Ferreira Bruno. (Subjudice Processo N° 140851896.2014.8.12.0000)
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.E.M.S,
ficando revogadas as disposições em contrário.
14. ALDERLEI ORUÉ INFRAN, RG n.º 001694449/SSPMS, CPF n.º 033.718.94126, filho de Alfredo Infran e de Assunção Orué Infran. (Subjudice Processo N° 080751179.2014.8.12.0110)
11. GUSTAVO ALMEIDA PASSONI, RG n.º 001570089/SSPMS,
079.548.159-64, filho de Valter Passoni Junior e de Suely de Almeida.
OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM
Comandante Geral do CBMMS
CPF
15. VIVIANI MENDONÇA HAINE CEOLIN, RG n.º 001258107/SSPMS, CPF n.º
004.295.631-59, filha de José Ribeiro Haine Filho e de Frauzina Aparecida Mendonça.
(Subjudice Processo N° 0807511-79.2014.8.12.0110)
PÁGINA 26
28 DE JULHO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
PORTARIA “P” 858 /DGP-1/DP/PMMS, DE 23 DE JULHO DE 2014.
16. JOSIANE SILVA PEREIRA, RG n.º 001382238/SSPMS, CPF n.º 004.461.16173, filha de Carlos Roberto Pereira e de Rosa Marques Silva. (Subjudice Processo N°
0807321-19.2014.8.12.0110
Art. 2º - Designar os candidatos acima incluídos para freqüentarem o Curso de
Formação de Soldado Bombeiro Militar na Academia Bombeiro Militar/CBM/MS, a contar
de 25 de julho de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.E.M.S,
ficando revogadas as disposições em contrário.
OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
PORTARIA “P” Nº 076/DP-2 DE 23 DE JULHO DE 2014
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do Art.
8º, do Regulamento Geral/CBMMS aprovado pelo Decreto nº 5.698 de 21 Nov 90;
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, inciso II,
§ 2º da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr. 14, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de
22 Fev. 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev. 13,
R E S O L V E:
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerido pelo Policial Militar
abaixo relacionado, a ser computada para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, contribuição junto ao INSS; com fulcro no Artigo 131, inciso
I, Artigo 132, incisos I e II da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o artigo 1º, inciso VI, § 2º, 3º e 4º do Decreto 6.555 de 17 Jun.
92, alterado pelo Decreto nº 6910, de 07 Dez 92, c/c o Artigo 79, Artigo 82, inciso II da
Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme segue:
1. Do 1º Sgt. QPPM ALBERTO ROMERO PININGA, Mat. 204.283-5, do 7º
BPM, averbação de 1.386 (mil trezentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados ao
INSS, junto as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão
de Tempo de Contribuição NIT nº 1211450853-8, expedida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, datado de 07 de março de 2013, conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
Farmácia Rodoviária LTDA
R E S O L V E:
Art. 1º - AGREGAR o 1º Ten QAOBM ISAIAS CORRÊA BERNAL – Mat. 220.446-01,
por ter sua candidatura a Cargo Público Eletivo (Deputado Estadual), homologada na
Convenção Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com fulcro no § 1º, alínea
“c”, item 11 e § 5º do Art. 76, da Lei Complementar nº. 053 de 30 Ago 90 (Estatuto da
PMMS em vigor no CBMMS), c/c a Lei Complementar Federal nº. 64 de 18 Mai 90, a contar de 1º de julho de 2014. (Solução ao Processo nº 31/503.504/2014).
Art. 2º - Em conseqüência, o militar em questão deverá ficar adido, como se efetivo fosse na sua Unidade, 1º GBM, com fundamentos na alínea “c” do art. 6º, do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças/PMMS aprovado pelo Decreto 1.093 de 12 Jun 81.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM
Comandante-Geral do CBM/MS
PORTARIA “P” Nº 077/DP-2, DE 24 DE JULHO DE 2014
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e X do artigo 8º
do Regulamento Geral do CBM/MS, aprovado pelo Dec. nº 5.698/90; c/c a alínea “d”, do
§ 1º e nº 2 da alínea “d” do § 2º do artigo 5º, todos do Regulamento de Movimentação
de Oficiais e Praças em vigor no CBMMS, aprovado pelo Decreto nº 1.093 de 12 Jun 81;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, por necessidade do serviço, o Major QOBM ANTONIO MARCOS
CARNEIRO – Mat. 220.772-91, para responder pelo Comando do 1º GBM (Campo
Grande-MS), em substituição ao TC QOBM ROBINSON APARECIDO MOREIRA - Mat.
220.210-71, cumulativamente com as funções que exerce, no período de 06.07.14 a
20.07.14, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde, de acordo com o art. 24 da
LC 127 de 15.05.08. (Solução à CI nº 054/B-2/EM/1º GB/2014 de 16.07.14).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM
PERIODO
15/10/1982
30/05/1983
Copobel Distribuidora de Bebidas Pontual LTDA
01/02/1985
26/03/1985
CITEMAT Comercio e Repres. de Materiais de 01/05/1985
Construção LT
01/06/1985
Movema Motores e Veículos de MS LTDA
18/11/1985
22/12/1986
Transportadora Leme LTDA - ME
19/08/1988
11/11/1989
Transantos Transporte Rodoviário de Cargas 20/11/1989
LTDA - ME
04//08/1990
(Solução ao Processo nº 31/301813/2014, de 08 de maio
PORTARIA “P” 837/DGP-1/DGP/PMMS, DE 17 DE JULHO DE 2014
(Republica-se por ter constado incorreção no original publicado no
Diário Oficial n. 8.722, de 24 Jul 14).
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS,
de 22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13, c/c Art 27, inciso II, §
2º da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14,
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerida pelo Policial Militar
abaixo relacionado, a serem computadas para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, correspondente ao serviço Público Federal, Estadual e Municipal,
com fulcro no Artigo 131, inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o Artigo 1º, inciso I do Decreto 6.555 de 17 Jun 92 c/c o Artigo
79, Artigo 82 inciso I e 83 inciso IV da Lei nº 3150, de 22 Dez 05 (MSPREV), conforme
segue:
1.ST QPPM GERSON ALMADA GONZAGA, Mat. 207299-8, do 10° BPM,
de averbação de 787 (setecentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados junto ao Serviço Público Estadual e Municipal, conforme consta na Certidão de Tempo de
Contribuição n° 1.384/4, expedida pela Coordenadoria de Administração de Pessoal /
SEGES e pela Certidão de Tempo de Contribuição n° 097/2007, expedido pelo Instituto
Municipal de Previdência de Campo Grande-MS.
EMPRESA / EMPREGADOR
PERIODO
DEPARTAMENTO DE SISTEMA PENITENCIÁRIO
20/06/1996
08/04/1997
a
293 dias
DEPARTAMENTO DE SISTEMA PENITENCIÁRIO
20/07/1998
15/11/1998
a
120 dias
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
29/04/1997
24/12/1997
a
240 dias
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
02/02/1998
15/06/1998
a
134 dias
a
56 dias
a
31 dias
a
400 dias
a
451 dias
a
255 dias
de 2014).
EMPRESA / EMPREGADOR
Comercial Móveis Trivellato LTDA
PERIODO
TEMPO
01/09/1987
a 577 dias
01/04/1989
Prefeitura Municipal de Aquidauana
10/05/1995
a 190 dias
15/11/1995
Ponto Certo Utilidade Domésticas LTDA
14/03/1996
a 463 dias
21/06/1997
(Solução ao Processo nº 31/301927/2014 de 16 de maio de 2014).
3. Do 3º Sgt. QPPM JOSÉ DOMINGOS MORAES CHAVES, Mat. 203.623-11,
do 3º BPM, averbação de 405 (quatrocentos e cinco) dias de serviços prestados ao
INSS, junto as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão
de Tempo de Contribuição NIT Nº 1205190903-4, expedida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, datado de 05 de junho de 2014, conforme segue:
PERIODO
02/03/1984
a
19/04/1984
Frigorífico Bordon SA
27/06/1984
a
25/09/1984
Massa Falida de Irmãos Soares LTDA - ME
25/01/1985
a
02/04/1985
Mape SA Construções e Comércio
17/04/1985
a
01/11/1985
(Solução ao Processo nº 31/302240/2014, de 12 de junho
TEMPO
48 dias
91 dias
68 dias
198 dias
de 2014).
4. Do CB QPPM JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS FILHO, Mat. 204.549-41, do
15º BPMA, averbação de 148 (cento e quarenta e oito) dias de serviços prestados ao
INSS, junto as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão
de Tempo de Contribuição NIT Nº 1214378986-8, expedida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, datado de 07 de maio de 2014, conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
Agroazul Agrícola Alcoazul LTDA
PERIODO
20/05/1985
a
23/09/1985
Concreta Construtora LTDA
10/07/1987
a
03/08/1987
(Solução ao Processo nº 31/302319/2014, de 24 de
TEMPO
124 dias
24 dias
junho de 2014).
5. Do CB QPPM MARCOS ANTONIO BATISTA, Mat. 201.104-21, da
CIPMGdaE, averbação de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias de serviços prestados ao INSS, junto as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta
na Certidão de Tempo de Contribuição NIT Nº 1220721241-8, expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, datado de 27 de maio de 2014, conforme segue:
TEMPO
2. Em consequência, anular a Portaria “P” 1606/DP-1/DP/PMMS, publicada
no DOE n° 7.148, de 08 Fev 08, para fins de regularização funcional.
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS
Mat. 200234-5
TEMPO
228 dias
2. Do 2º Sgt. QPPM CARLOS ALBERTO VALEJO PINHEIRO, Mat. 206.71611, do 7º BPM, averbação de 1.230 (mil duzentos e trinta) dias de serviços prestados
ao INSS, junto as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão
de Tempo de Contribuição NIT nº 1234849740-0, expedida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, datado de 06 de março de 2008, conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
Braswey SA Indústria e Comércio
Comandante-Geral do CBMMS
a
EMPRESA / EMPREGADOR
Livraria e Tipografia Corumbaense LTDA - ME
PERIODO
TEMPO
01/01/1986 a 345 dias
11/12/1986
Frutal Corumbaense LTDA
02/01/1987 a 141 dias
21/05/1987
(Solução ao Processo nº 31/302203/2014, de 10 de junho de 2014).
6. Do CB QPPM JURANDIR DOS SANTOS, Mat. 206.778-1, do 13º BPM, averbação de 751 (setecentos e cinquenta e um) dias de serviços prestados ao INSS, junto
as Empresas Privadas, abaixo especificadas, conforme consta na Certidão de Tempo de
Contribuição NIT Nº 1259166717-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS, datado de 07 de maio de 2012, conforme segue:
EMPRESA / EMPREGADOR
PERIODO
TEMPO
Jorge Azem
10/05/1996 a 31/05/1998
751 dias
(Solução ao Processo nº 31/302151/2014, de 05 de junho de 2014).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - CEL QOPM
Diretor de Pessoal da PMMS
Mat. 200.234-5
PÁGINA 27
28 DE JULHO DE 2014
PORTARIA “P” 861 /DGP-1/DGP/PMMS, DE 24 DE JULHO DE 2014
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, inciso II,
§ 2º da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 005/Cmt G/PMMS, de
22 Fev 13, publicada no Diário Oficial nº 8381, de 27 Fev 13,
RESOLVE:
INCLUIR, no rol de dependentes (esposa), dos Policiais Militares, abaixo relacionados, com fulcro no artigo Art 47, § 2º, alínea “a” da Lei Complementar n.º 053, de
30 Ago 1990 (Estatuto PMMS), c/c Art 13, Inciso I e Art 14 § 2º, Inciso I, todos da Lei
nº 3.150 de 22 Dez 05 (MS PREV), conforme segue:
1. Do 3° SGT QPPM GELTO BENITES RODRIGUES, Mat. 202612-0, da 3º
CIPM, a Srª WALESKA RODRIGUES DA SILVA, esposa, nascida aos 30 de novembro
de 1965, conforme Certidão de Casamento Nº 061937 01 55 2014 2 00013 227 0004937
22, expedida pelo Cartório de Registro Civil da Comarca de Amambai – MS, como sua
dependente.
(Solução ao Processo nº 31/301806/2014, de 08 Mai 14).
2. Do SD QPPM EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR, Mat. 210112-2, do 3º
BPM, a Srª CELMA DIAS AGUERO PEREIRA, esposa, nascida aos 22 de julho de
1985, conforme Certidão de Casamento Nº 13.273 às fls. 156 do Livro n° 048-B, expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro Civil da Comarca de Dourados – MS,
como sua dependente.
(Solução ao Processo nº 31/302677/2013, de 25 Set 13).
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P”IAGRO Nº 0165 DE 08 DE JULHO DE 2014.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições
legais:
RESOLVE:
Credenciar os servidores abaixo relacionados, pertencente ao Quadro de Pessoal
Efetivo desta Agência de acordo com Instrução Normativa nº 18 de 18 de julho
de 2006, a emitir
Guia de Trânsito Animal (GTA) nos municípios discriminados:
PRONT./SERVIDOR
10066301 – Nelson de Souza Neto – Fiscal
Estadual Agropecuário
10055021 – Donizete Camargo da Silva Agente Fiscal Agropecuário
10071901-Heverton Cezário de Oliveira –
Fiscal Estadual Agropecuário
10066141 – Nara Mircea Rodrigues Oliveira –
Fiscal Estadual Agropecuário
10066901 – Daniela de Oliveira Cazola –
Fiscal Estadual Agropecuário
10065171 – Cleber Eduardo Galvão Carvalho
– Fiscal Estadual Agropecuário
ESPÉCIE
ANIMAL (a)
TODAS
TODAS
TODAS
TODAS
TODAS
TODAS
MUNICÍPIO (b)
Todos os municípios da
Regional de Três Lagoas.
Todos os municípios da
Regional de Aquidauana
Todos os municípios da
Regional de Aquidauana
Todos os municípios da
Regional de Dourados
Todos os municípios da
Regional de Jardim
Todos os municípios da
Regional de Campo Grande
Campo Grande-MS, 08 de julho de 2014.
3. Do SD QPPM LUCIANO TAVARES DE PAULA, Mat. 209068-6, do 18º
BOPE, a Srª KAROANE DOS SANTOS PRATA, companheira, nascida aos 06 de agosto de 1984, conforme Declaração de União Estável Por Instrumento Público, expedida
pelo Cartório do 2º Ofício Santos Pereira da Comarca de Campo Grande – MS, como sua
dependente.
(Solução ao Processo nº 31/301900/2014, de 15 Mai 14).
4. Do SD QPPM THIAGO FRANCISCO BARBOZA DE MELLO, Mat. 2091011, do 6º BPM, a Srª THAYS COSTA DO CARMO, companheira, nascida aos 21 de
abril de 1989, conforme Escritura Pública de Declaração às fls. 04 do Livro n° 044, n°
AFC20666-633, expedida pelo Cartório de Serviço Notarial e de Registro Civil de Ladário
da Comarca de Corumbá - MS, como sua dependente.
(Solução ao Processo nº 31/301810/2013, de 19 Jul 13).
FRANCISCO DE ASSIS OVELAR - Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS
Mat. 200.234-5
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL
Véronique Micheline Claude Louvet Cortada
Diretora-Presidente em exercício
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” DETRAN Nº 415 DE 24 DE JULHO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar o servidor AUDEMIR DE OLIVEIRA, prontuário n.º 9725681, ocupante do cargo de Assistente de Vistoria e Identificação Veicular código 83032, classe
“A”, para responder pelo expediente da Agência de Trânsito de Dois Irmãos do Buriti, no
período de 07/07/2014 a 19/07/2014, em virtude de férias do titular Luiz Carlos Zacarim,
prontuário nº 9821803, ocupante do cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” AGEPAN Nº 22/14 DE 25 DE JULHO DE 2014
PORTARIA “P” DETRAN Nº 416 DE 24 DE JULHO DE 2014
O Diretor Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPAN, no uso de suas atribuições legais,
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
R E S O L V E:
NOMEAR os recursos humanos, especificados no quadro abaixo, para exercerem
cargo em comissão na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 4.502, de 03 de abril de 2014, com efeito a partir
de 01 de agosto de 2014.
Nome
Lilian Aparecida
Affonso da Cunha
Josiane de Souza
Barreto
Cargo
Símbolo
Assistente
DGA-5
Assistente
DGA-5
Campo Grande MS, 25 de julho de 2014
YOUSSIF DOMINGOS
Diretor – Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 388, de 25 de julho de 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Dispensar a pedido o servidor ERANI ANTONIO BOENO, prontuário nº.
330.693-31, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, da Função de
Segurança Penitenciária, Símbolo CGA-2, de Diretor do Instituto Penal de Campo
Grande-IPCG, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do
Estado de Mato Grosso do Sul, a contar 29 de julho de 2014.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 389 de 25 de julho de 2014.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o servidor FULVIO RAMIRES DA SILVA, prontuário nº. 332071-51,
Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para desempenhar a Função
de Segurança Penitenciária, Símbolo CGA-2, de Diretor do Instituto Penal de
Campo Grande-IPCG, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da dispensa do servidor ERANI
ANTONIO BOENO, prontuário nº. 330.693-31, Oficial Penitenciário da área de
Segurança e Custódia, a contar 29 de julho de 2014.
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Diretor-Presidente AGEPEN/MS
Revogar a Portaria “P” DETRAN nº 671 de 25/10/2013, publicada no Diário
Oficial nº 8545 de 29/10/2013 com validade a contar de 1º de agosto de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
PORTARIA “P” DETRAN Nº 417, DE 24 DE JULHO DE 2014
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a gratificação prevista no artigo 44, da Lei nº 3.841 de 29
de dezembro de 2009, ao servidor LUCAS DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS, prontuário nº 9740211, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, código
83030, classe “A”, pelo desempenho da função técnica de operação intermediária no
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MS, município de Campo Grande, no setor
de Protocolo de CRV da Agência de Trânsito Geraldo Garcia, com validade a contar de 1º
de agosto de 2014.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria “P” FCMS nº
036/2014 de 13 de maio de 2014, do Diretor Presidente, Sr. Américo Ferreira Calheiros
publicada no Diário Oficial n.º 8.676, de 16 de maio de 2014 e republicada por incorreção no Diário Oficial n.º 8.680, de 22 de maio de 2014, CITA a Sr.ª Nubia Loures de
Souza Alves, prontuário 9237371, cargo Assistente de Atividades Culturais, lotada na
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS, encontrada em lugar incerto e não
sabido, do Processo Administrativo Disciplinar por Abandono de Cargo , com prazo de
10 (dez) dias para oferecer defesa ou requerer a produção de prova, caso queira, nos
termos do artigo 258, §2º c/c art. 277, caput, ambos da Lei n.º 1.102/1990.
Os autos do processo se encontram à disposição para que V. Sa. tenha ciência
de seu inteiro teor, durante o horário de expediente normal da Comissão que se encontra instalada no 6º andar na Sala da Procuradoria Jurídica instalada na Fundação
de Cultura de Mato Grosso do Sul situada na Rua Fernando Correa da Costa, n.º 559,
Centro, Campo Grande/MS, com funcionamento das 7 horas e 30 minutos às 13 horas
e 30 minutos.
Campo Grande – MS, 23 de julho de 2014.
Valkiria Duarte da Silva,
Presidente da Comissão Processante.
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28 DE JULHO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
processo administrativo nº 29/500183/2012, o qual se refere ao
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
Boletim de Ocorrência nº 2034/2006, registrado na Delegacia de
Paranaíba, em 17 de setembro de 2006, bem como os atos e fatos
PORTARIA “P”/UEMS nº 448, de 22 de julho de 2014.
conexos, determino:
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
1. Acolher e aprovar o relatório final da sindicância supramencio-
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
nada, folhas 24 e 25;
2. A extinção do processo e o arquivamento da presente sindicância;
RESOLVE:
3.Outrossim, dê-se ciência do feito ao Setor de Material e Patrimônio
Interromper o gozo das férias regulamentares do servidor ÉDSON CLEITON SILVA
ESCOBAR, prontuário nº 9616391, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Nível
Médio, classe A, nível IV, código 11000, lotado na Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul, referente ao período aquisitivo de 02/08/2012 a 01/08/2013, por imperiosa necessidade de serviço, a partir de 24/03/2014, com fulcro no artigo 129, da Lei n. 1102,
de 10/10/1990.
da UEMS para as devidas providencias;
4. Proceda-se o arquivamento do processo na Procuradoria Jurídica
da UEMS.
Em 23 de julho de 2014.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 450, de 24 de julho de 2014.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
DESPACHO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO
SUL
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando a impossibilidade de finalização do processo n° 23/300199/2010,
instaurado através da Portaria “P” UEMS nº 140, de 5 de março de 2010, publicada no
Diário Oficial nº 7.658, de 8 de março de 2010, à página 41, no prazo previsto, e conforme justificativa apresentada,
Processo nº:
Assunto:
Decisão:
RESOLVE:
29/500229/2012
Sindicância.
Considerando o Relatório Expositivo apresentado pelo Presidente
da Sindicância, instituída pela Portaria “P”/UEMS nº 198, 29 de
março de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.167, de 09 de abril
de 2012, p. 23, com a finalidade de apurar os fatos constantes,
no processo administrativo nº 29/500229/2012, o qual se refere à
localização da impressora a laser, cujo patrimônio era 64844, bem
como os atos e fatos conexos, determino:
Prorrogar por 30 (trinta) dias, no período de 8 de julho de 2014 a 6 de agosto de
1. Acolher e aprovar o relatório final da sindicância supramencio-
2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada pela
Portaria “P” UEMS nº 140, de 5 de março de 2010, publicada no Diário Oficial nº 7.658,
de 8 de março de 2010, à página 41. (Processo n° 23/300199/2010)
nada, folhas 30 a 32;
2. A extinção do processo e o arquivamento da presente sindicância;
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
3. Outrossim, dê-se ciência do feito ao Setor de Material e
PORTARIA “P”/UEMS nº 451, de 24 de julho de 2014.
Patrimônio da UEMS para as devidas providencias;
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
4. Proceda-se o arquivamento do processo na Procuradoria Jurídica
da UEMS.
Em 23 de julho de 2014.
Considerando a impossibilidade de finalização do processo n° 29/500228/2012,
instaurado através da Portaria “P” UEMS nº 197, de 29 de março de 2012, publicada no
Diário Oficial nº 8.164, de 2 de abril de 2012, à página 49, no prazo previsto, e conforme
justificativa apresentada,
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
DESPACHO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO
RESOLVE:
SUL
Prorrogar por 30 (trinta) dias, no período de 16 de julho de 2014 a 14 de agosto
de 2014, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada
pela Portaria “P” UEMS nº 197, de 29 de março de 2012, publicada no Diário Oficial nº
Processo nº:
Assunto:
Decisão:
8.164, de 2 de abril de 2012, à página 49. (Processo n° 29/500228/2012)
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
PORTARIA “P”/UEMS nº 453, de 24 de julho de 2014.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
29/500231/2012
Sindicância.
Considerando o Relatório Expositivo apresentado pelo Presidente
da Sindicância, instituída pela Portaria “P”/UEMS nº 200, 29 de
março de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.164, de 02 de abril
de 2012, p. 49, com a finalidade de apurar os fatos constantes,
no processo administrativo nº 29/500231/2012, o qual se refere à
localização da web cam, cujo patrimônio era 70413 e se localizava
na Casa da Cultura, bem como os atos e fatos conexos, determino:
1. Acolher e aprovar o relatório final da sindicância supramencionada, folhas 20 e 21;
suas atribuições legais e considerando o inciso XXIII do art. 21, do Estatuto e o art. 1º,
combinado com o parágrafo único do art. 2º, ambos da Lei nº 2.583, de 23 de dezembro
de 2002,
2. A extinção do processo e arquivamento da presente sindicância;
RESOLVE:
3. Outrossim, dê-se ciência do feito ao Setor de Material e
Patrimônio da UEMS para as devidas providencias;
Interromper o gozo das férias regulamentares da servidora MILZA CELÍ FEDATTO
ABELHA, prontuário nº 9744981, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior,
4. Proceda-se o arquivamento do processo na Procuradoria Jurídica
nível IV, código 11026, lotada na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, referente
da UEMS.
ao período aquisitivo de 02/01/2013 a 01/01/2014, por imperiosa necessidade de serviço, a partir de 14/01/2014, com fulcro no artigo 129, da Lei n. 1102, de 10/10/1990.
Em 23 de julho de 2014.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
Reitor – UEMS
DESPACHO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO
SUL
Processo nº:
29/500183/2012
Assunto:
Sindicância.
Decisão:
Considerando o Relatório Expositivo apresentado pelo Presidente
da Sindicância, instituída pela Portaria “P”/UEMS nº 195, 29 de
março de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.164, de 02 de abril
de 2012, p. 48, com a finalidade de apurar os fatos constantes, no
DESPACHO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO
SUL
Processo nº:
Assunto:
Decisão:
29/500232/2012
Sindicância.
Considerando o Relatório Expositivo apresentado pelo Presidente
da Sindicância, instituída pela Portaria “P”/UEMS nº 201, 29 de
março de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.164, de 02 de abril
de 2012, p. 49, com a finalidade de apurar os fatos constantes, no
PÁGINA 29
28 DE JULHO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
processo administrativo nº 29/500232/2012, o qual se refere à localização do scanner profissional, cujo patrimônio era 33591, bem
como os atos e fatos conexos, determino:
1. Acolher e aprovar o relatório final da sindicância supramencionada, folhas 34 e 35;
2. A extinção do processo e o arquivamento da presente sindicân-
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Carmen Silvia Almeida Garcia
CORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani
SUBCORREGEDORA-GERAL: Glória de Fátima Fernandes Galbiati
cia;
PORTARIA “S” Nº 209/2014 DPGE, DE 25 DE JULHO DE 2014.
3. Outrossim, dê-se ciência do feito ao Setor de Material e
Patrimônio da UEMS para as devidas providencias;
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
4. Proceda-se o arquivamento do processo na Procuradoria Jurídica
R E S O L V E:
da UEMS.
Em 23 de julho de 2014.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
DESPACHO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO
CONCEDER, para fins de regularização funcional, à servidora GISLEY FERNANDES
MARQUES VORPAGEL, matrícula nº 5506247-3, ocupante do cargo em comissão de
Assessor de Defensor Público de Primeira Instância, símbolo DPDA-3, do Quadro de
Servidores dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública, licença-maternidade de 120
(cento e vinte) dias, no período de 14 de julho de 2014 a 10 de novembro de 2014, com
fundamento nos artigos 130, inciso III e 147, ambos da Lei 1.102, de 10 de outubro de
1990, observado o que estabelecem o artigo 11, da Lei nº 4.338, de 18 de abril de 2013
e os artigos 56, 57, 58 e 59 todos da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005.
SUL
Processo nº:
29/500233/2012
Assunto:
Sindicância.
Decisão:
Considerando o Relatório Expositivo apresentado pelo Presidente
da Sindicância, instituída pela Portaria “P”/UEMS nº 202, 29 de
março de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.164, de 02 de abril
de 2012, p. 49, com a finalidade de apurar os fatos constantes,
no processo administrativo nº 29/500233/2012, o qual se refere à
localização de 12 (doze) placas de rede, bem como os atos e fatos
Campo Grande, 25 de julho de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
PORTARIA “S” Nº 210/2014 DPGE, DE 25 DE JULHO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 16, inciso XI, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de
2005,
conexos, determino:
1. Acolher e aprovar o relatório final da sindicância supramencionada, folhas 48 e 49;
2. A extinção do processo e o arquivamento da presente sindicância;
3. Outrossim, dê-se ciência do feito ao Setor de Material e
Patrimônio da UEMS para as devidas providencias;
R E S O L V E:
CONCEDER, para fins de regularização funcional, licença para tratamento de
saúde aos servidores abaixo nominados, com fundamento no artigo 130, inciso I, e artigo 136, ambos da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelecem
o artigo 11 da Lei nº 4.338, de 18 de abril de 2013, e os artigos 53, 54 e 55 da Lei nº
3.150, de 22 de dezembro de 2005.
Matrícula
Servidor
Cargo
404870-1
Celina de
Oliveira
Ferreira
Dias Faria
Claudia
Va l d é r i s
Carpejani
d
o
Amaral
Mônica
Oliveira
de Farias
Priscila
de Jesus
Candido
Técnico
N
Nº
dias
2
Assessor de
Defensor
Público
N
Assessor de
Defensor
Rodrigo
Vinagre
de Souza
4. Proceda-se o arquivamento do processo na Procuradoria Jurídica
da UEMS.
55016363
Em 23 de julho de 2014.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor – UEMS
DESPACHO DO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO
SUL
Processo nº:
Assunto:
Decisão:
29/500235/2012
Sindicância.
Considerando o Relatório Expositivo apresentado pelo Presidente
da Sindicância, instituída pela Portaria “P”/UEMS nº 204, 29 de
março de 2012, publicada no Diário Oficial nº 8.164, de 02 de abril
de 2012, p. 49, com a finalidade de apurar os fatos constantes,
no processo administrativo nº 29/500235/2012, o qual se refere à
localização de materiais para videoconferência, cujos patrimônios
eram 67536 e 67541, bem como os atos e fatos conexos, determino:
1. Acolher e aprovar o relatório final da sindicância supramencionada, folhas 43 e 44;
2. A extinção do processo e o arquivamento da presente sindicância;
3. Outrossim, dê-se ciência do feito ao Setor de Material e
Patrimônio da UEMS para as devidas providencias;
4. Proceda-se o arquivamento do processo na Procuradoria Jurídica
da UEMS.
Em 23 de julho de 2014.
FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA
Reitor - UEMS
55060263
55015553
55014663
Prorrogação
Período
Concessão
17 e
18/7/2014
Atestado
1
11/7/2014
Atestado
N
1
8/7/2014
Atestado
Auxiliar
de
Atendimento
I
N
1
9/7/2014
Assessor
do Primeiro
Subdefensor
N
1
17/7/2014
Junta
Médica de
Campo
Grande
Atestado
Campo Grande, 25 de julho de 2014.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/DPGE/2014.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DPGE Nº 33/007.015/2014
PARTES: Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – DPGE/MS e
Caderode Móveis para Escritório Ltda.
OBJETO: O fornecimento de mobiliário, por adesão à Ata de Registro de Preços nº
001/2013 – Grupo 1 – Itens 1, 3, 7, 9, 15, 18, 20, 23, 25, 32, 37, 51, 52, 54, 57 e 60;
- Grupo 2 – Itens 75, 76, 77, 82, 84, 101 e 102, oriunda do Edital do Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 008/2013, da Base de Administração e Apoio do Ibirapuera do
Comando Militar do Sudeste – Exército Brasileiro – Ministério da Defesa, conforme quantitativo e especificações constantes no Anexo Único do Contrato nº 013/DPGE/2014.
FUNDAMENTAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 01/2013 e do Edital do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2013 que lhe deu origem, incluído seu Anexo
I – Termo de Referência, Lei Federal nº 8.666/93, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.078/90.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.325.643,95 (um milhão, trezentos e vinte e cinco
mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho:
33901.03.128.0007.2891.0000; Fonte de Recurso: 0240000000; Plano Interno:
Moderniza; Natureza de Despesa: 449052.42.; Nota de Empenho: 2014NE00144.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 23 de julho de 2014 a 22 de julho de 2015.
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2014.
ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ANDRE DEFANTE – Defensor Público-Geral do
Estado.
ASSINAM: PAULO ANDRE DEFANTE e RAUL MARTINS BERGLER.
PÁGINA 30
28 DE JULHO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
EDITAL
Prefeitura Municipal de Aquidauana torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia nº. 80/2014, para
Sistema de Drenagem Urbana – lançamento ou disposição final das águas coletadas/
drenadas, na Rua Antônio Campello, Rua José Duarte e outros, município de Aquidauana
– MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°.063/2014 - PROCESSO N° 205/2014
OBJETO: Aquisição de 01 (um) Aparelho Novo de Ultrassonografia Digital
Multiespecialidades; monitor LCD mínimo de 15 polegadas colorido, Teclado com trackball;
Modo simultâneo; Modo 2D; Modo 3D; Modo Collor Doppler; Modo Power Doppler; HPRF;
Imagem Harmônica Otimizada; Cine loop; Cine Save; Zoom; Controles de Modo Doppler
e Modo M; Mínimo 2 portas USB; Transdutor Endocavitário eletrônico multifrequencial
com abertura mínima de 150 graus; Transdutor Linear eletrônico multifrequencial;
Transdutor Convexo eletrônico multifrequencial; Carro Transporte; Banco de Palavras em
português; Software que permite arquivar e revisar imagens, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde do município de Bataguassu/MS, conforme especificações constantes
do Edital.TIPO: menor preço por item. LEGISLAÇÃO: Lei Federal n. º 10.520/2.002,
Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006.Data para entrega do(s)
documento(s) para credenciamento, proposta de preços e habilitação: 08/08/2014,
08:00 horas. Local: Prefeitura do Município de Bataguassu, Rua Dourados,163- sala
de licitações. EDITAL NA ÍNTEGRA: Os interessados poderão adquirir o edital completo
e demais disposições, mediante recolhimento da tarifa de reprografia no valor de R$
10,00 (dez reais), junto ao SAC – tel. (67) 3541-2897 ou [email protected]
e apresentar guia recolhida no Setor de Compras e Licitações para retirada do edital.
Bataguassu/MS, 25 de julho 2014.
Ana Paula Martins Pereira
Chefe do Setor de Compras e Licitações
REAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°.063/2014 - PROCESSO N° 205/2014
OBJETO: Aquisição de 01 (um) Aparelho Novo de Ultrassonografia Digital
Multiespecialidades; monitor LCD mínimo de 15 polegadas colorido, Teclado com trackball;
Modo simultâneo; Modo 2D; Modo 3D; Modo Collor Doppler; Modo Power Doppler; HPRF;
Imagem Harmônica Otimizada; Cine loop; Cine Save; Zoom; Controles de Modo Doppler
e Modo M; Mínimo 2 portas USB; Transdutor Endocavitário eletrônico multifrequencial
com abertura mínima de 150 graus; Transdutor Linear eletrônico multifrequencial;
Transdutor Convexo eletrônico multifrequencial; Carro Transporte; Banco de Palavras em
português; Software que permite arquivar e revisar imagens, para atender a Secretaria
Municipal de Saúde do município de Bataguassu/MS, conforme especificações constantes
do Edital.TIPO: menor preço por item. LEGISLAÇÃO: Lei Federal n. º 10.520/2.002,
Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 123/2006.Data para entrega do(s)
documento(s) para credenciamento, proposta de preços e habilitação: 08/08/2014,
08:00 horas. Local: Prefeitura do Município de Bataguassu, Rua Dourados,163- sala
de licitações. EDITAL NA ÍNTEGRA: Os interessados poderão adquirir o edital completo
e demais disposições, mediante recolhimento da tarifa de reprografia no valor de R$
10,00 (dez reais), junto ao SAC – tel. (67) 3541-2897 ou [email protected]
e apresentar guia recolhida no Setor de Compras e Licitações para retirada do edital.
Bataguassu/MS, 25 de julho 2014.
Ana Paula Martins Pereira
Chefe do Setor de Compras e Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 051/2014
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N. 49.332/2014-71; 49.335/2014-69;
49.326/2014-78; 50.355/2014-73.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta à licitação acima referida, do tipo “MENOR VALOR GLOBAL”, tendo por objeto
a “Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Confecção de Brindes,
conforme especificações (Anexo VII e VIII), para atender ao Programa de
DST/AIDS, através da Secretaria Municipal de Saúde Pública – SESAU”.
ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU.
DATA: 07 de AGOSTO de 2014.
HORÁRIO: 08:00 HORAS.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo
Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas.
Campo Grande-MS, 25 de JULHO de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora Geral da CECOM
Simone de Oliveira Ramires Castro
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N. 030/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 58.219/2014-59
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação
em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS,
VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA / PISTA DE CAMINHADA, NA AV.
GUAICURUS - LOTE 4 (TRECHO: ANEL RODOVIÁRIO / RUA EVELINA SELIGARD),
EM CAMPO GRANDE-MS.
As empresas interessadas poderão obter a pasta contendo as especificações e bases
da licitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação –
Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São
Paulo.
A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08:00 horas do dia 29 de
agosto de 2014, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação,
instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS – Central Municipal de
Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo
Campo Grande-MS, 25 de julho de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora-Geral da CECOM
João Dimas Martins Gomes
Presidente da CPL
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA N. 026/2014
PROCESSO N. 14.833/2014-08
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que na Licitação em epígrafe, tendo por objeto a
Execução de Obras, VISANDO CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO LOTE
ii, QUE CONSISTEM EM OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO TRECHO COMPREENDIDO
ENTRE AS RUAS EÇA DE QUEIROZ E PLUTÃO, REFERENTE AO PROJETO ORLA
MORENA 2ª ETAPA, EM CAMPO GRANDE-MS, resultou vencedora conforme Parecer
Técnico/Jurídico Conclusivo devidamente homologado e adjudicado pelo Exmo. Sr.
Prefeito em 23.07.2014, a empresa GT Engenharia Ltda.
Campo Grande-MS, 25 de julho de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
RESULTADO HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 07/2014
O Município de Bonito – Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente
de Licitação designada pela Portaria 01/2014 - RH, torna público o resultado da fase
de habilitação do processo supra.
Objeto: Contratação de empresa para construção do Prédio da Câmara Municipal, no
Municipio de Bonito/MS.
Resultado:
Coplenge Engenharia Ltda declarada habilitada;
Prisma Engenharia Ltda EPP declarada inabilitada (item 4.2.4 letra “b”);
RB Projetos e Assessoria Ltda declarada inabilitada (item 4.2.4 letra “c”);
Data: 22/07/2014.
Em atendimento ao disposto no art. 109, inciso I, alínea “a”, §1º encontra-se aberto o
prazo recursal, concedendo-se vista dos autos aos interessados.
Osmar Jacques Teixeira,
Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 55.499/2014-71.
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Central Municipal
de Compras e Licitações - CECOM comunica aos interessados que fica retificado o
Edital em tela, sendo que os interessados deverão comparecer na CECOM para retirá-lo
devidamente corrigido.
Esclarecemos que se faz necessário reabrir novo prazo para apresentação de proposta e
documentação, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação das propostas,
segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93. A data do recebimento da
documentação e propostas fica prorrogada para o dia 07 de agosto de 2014.
Campo Grande - MS, 25 de julho de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora Geral CECOM
Adriana Cardoso
Pregoeira
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora Geral da CECOM
João Dimas Martins Gomes
Presidente-CPL
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 023/2014
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa Tavares & Soares Ltda - EPP, sendo adjudicado pela Pregoeira e homologado
pelo Exmo. Sr. Prefeito em 22.07.2014, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 25 de julho de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora Geral da CECOM
Simone de Oliveira Ramires Castro
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 035/2014
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro, torna
público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa
MR Telecomunicações e Serviços Ltda - EPP sendo adjudicado pelo Pregoeiro e
homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 22.07.2014, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 25 de julho de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora Geral da CECOM
Fábio de Almeida Serra Souto
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 027/2014
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa MGROUP Comercio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda - ME
sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 22.07.2014,
conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 25 de julho de 2014.
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora Geral da CECOM
Mário Justiniano de Souza Filho
Pregoeiro
PÁGINA 31
28 DE JULHO DE 2014
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Central Municipal de Compras e Licitações, torna público o resultado da repetição
seguinte licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE DE TRAÇÃO 4X4
PROCESSO: 14552/2014-19
PREGÃO PRESENCIAL: 028/2014
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES
SOCIAIS E CIDADANIA - SAS
RESULTADO: DESERTO
Campo Grande-MS, 25 de julho de 2014
Veridiana Alves Fernandes Dias
Coordenadora Geral da CECOM
Simone de O. Ramires Castro
Pregoeira
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
Termo de Retificação de Publicação Diário Oficial - Edição n° 8.706 de
02/07/2014, Pág. 125
Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 16240/2013, Pregão presencial
n°148/2013.
Onde se lê: Carta contrato 003/2014/SMIHSP.
Leia se: Carta contrato 001/2014/ SMIHSP.
As demais condições permanecem inalteradas.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial Edição n° 8.706 de
02/07/2014, Pág. 125
Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 16240/2013, Pregão presencial
n°148/2013.
Onde se lê: Carta contrato 004/2014/SMIHSP.
Leia se: Carta contrato 002/2014/ SMIHSP.
As demais condições permanecem inalteradas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
Aviso de Licitação.
Tomada de Preços nº 11/2014 - Processo nº 13446/2014. Órgão: Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. Objeto: contratação de empresa para
elaboração de projetos de drenagem, contenção e estabilização de taludes, recuperação
ambiental, pavimentação e dimensionamento de números de famílias a serem removidas,
em quatro áreas de risco de deslizamento, no município de Corumbá/MS. Abertura:
13/08/2014 às 10:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sala de reuniões
da CPL, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01-b, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.
Os interessados devem solicitar o edital na Superintendência de Suprimentos e Serviços.
Corumbá/MS, 25 de julho de 2014.
(a) André Simões - Superintendente de Suprimentos e Serviços.
Aviso de Licitação.
Tomada de Preços nº 12/2014 - Processo nº 33.168/2014. Órgão: Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. Objeto: contratação de empresa de
consultoria para elaboração de projeto executivo para implantação de infraestrutura
de drenagem e pavimentação do Parque Linear Ferroviário dos Ipês, no município de
Corumbá/MS. Abertura: 13/08/2014 às 15:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de
Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01-b, Bairro
Dom Bosco - Corumbá-MS.
Os interessados devem solicitar o edital na Superintendência de Suprimentos e Serviços.
Corumbá/MS, 25 de julho de 2014.
(a) André Simões - Superintendente de Suprimentos e Serviços.
Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial do Estado n°8.722 de
24/07/2014, pág.62.
Retifica-se por incorreção referente ao Processo nº 8.797/2014 Pregão Presencial nº
134/2014. Extrato de aviso de Resultado de Licitação de Contratação de Empresa para
Prestação de Serviço de Manutenção, Reparo, Conservação em Sistema, Periféricos e
Equipamentos de Transmissão e Retransmissão de Sinais de TV.
Onde se lê: (...) Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.
Leia-se: (...) Órgão: Secretaria Municipal de Governo.
As demais condições permanecem inalteradas.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENENHARIA N°029/2013/SMS.
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ALMEIDA & ECHEVERRIA LTDA-ME.
Objeto: Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços em mais
02 meses.
Data da Assinatura: 14/07/2014
Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria municipal de Saúde e a empresa
ALMEIDA & ECHEVERRIA LTDA-ME.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA N°006/2013.
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa NEGREIROS & MELO - EPP
Objeto: Cláusula Primeira: Fica o valor do saldo contratual perfazendo o valor do
reajuste no quantum total de R$ 23.047,44. Cláusula Segunda: Fica prorrogado o prazo
de execução dos serviços em mais 02 meses.
Data da Assinatura: 17/07/2014.
Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria municipal de Saúde e a empresa
NEGREIROS & MELO – EPP.
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA N°109/2010.
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa COLETTO ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Cláusula Primeira: Fica devolvido ao Contratado o prazo remanescente de 76
dias para a conclusão da obra ACRESCIDO do prazo de 5 meses.
Data da Assinatura: 15/07/2014
Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria municipal de Saúde e a empresa
COLETTO ENGENHARIA LTDA.
Extrato da Carta Contrato nº.47 /2014/SMS
Processo nº. 16.240/2013 Pregão Presencial nº. 148/2013 –Município de Corumbá e a
empresa SIMEÍA A.H.M MUSTFÁ
Objeto: Aquisição de material de expediente para atender os serviços da secretaria
municipal de saúden°.16.240/2013 e o Pregão Presencial n°.148/2013 – SMS.
VALOR DA ORDEM
O valor total da Carta Contrato é de R$ 1.774,80 (Hum mil, setecentos e setenta e
quatro reais e oitenta centavos ); conforme empenho nº. 1559/2014
PRAZO DE ENTREGA: 5 (cinco) dias contados da assinatura da Carta Contrato.
VIGÊNCIA: 90(noventa) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25.00 - Secretaria Municipal de Saúde
25.01 – Fundo Municipal de Saúde
12.20.0103.2671-Gerenciamento da Política Municipal de Saúde
33.90.32.00
–
Material,
bem
ou
serviço
para
Distribuição
Gratuita
BASE LEGAL:
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos
no edital.
Data da Assinatura: 23 / 07 /2014.
Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretaria Municipal de Saúde e a empresa
SIMEÍA A.H.M MUSTFÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Comunico a homologação da adjudicação proferida pela Pregoeira referente a licitação na
modalidade Pregão n.º023/2014 fica convocada as seguintes empresas: Ziliotto Industria
Atacado, Comercio e Representações Ltda, Art Vídeo Ltda e Infortech Informática LtdaME, vencedoras da licitação, para comparecer na Prefeitura Municipal de DOIS IRMÃOS
DO BURITI, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da Homologação, e assinar o
termo de contrato, sob pena de decair do direito à contratação.
Dois Irmãos do Buriti – MS, 25 de julho de 2014.
WLADEMIR DE SOUZA VOLK
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame
licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n°
136/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEICULOS DA FROTA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n°
123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/08/2014 (oito de agosto
do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano,
n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos
constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município
de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações) e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos
de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão
ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico
[email protected].
Dourados-MS, 25 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame
licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n°
240/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO E EQUIPAMENTOS
PARA ÁUDIO/VIDEO/FOTO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO
FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal
n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do
dia 08/08/2014 (oito de agosto do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para
consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br
- “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível
(CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755
e/ou via e-mail no endereço eletrônico [email protected].
Dourados-MS, 25 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Instalação, para atividade de Central Regional de Abastecimento-CRA, localizada na Rua/
Av. José Luiz da Silva esq. Com a Rua Ramão Vital Viana - Bairro Terra Roxa, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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28 DE JULHO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 82/2014
O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO – MS, comunica aos interessados,
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nos termos, dos
Decretos Municipais n° 030/2013, da Lei Complementar n° 123/2006 e subsidiariamente
a Lei n° 8666/1993 e pelas normas que a alteraram.PROCESSO N° 336/14.OBJETO:
Aquisição de aparelhos para implantação de Academia ao Ar Livre, na vila Parque
das araras, conforme Processo 27/1806/14, resolução 40/SES, publicada no
DOE 8.707 de 03/07/2014, pág42, assinado entre o Municipio de Jardim e a
Secretaria de Estado de Saúde.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
Às 7:30 horas do dia 07 de agosto de 2014.LOCAL: Na sede da Prefeitura municipal,
sito a Rua Coronel Juvêncio, 547 - Centro, na cidade de Jardim/MS.O Edital encontra-se
disponível aos interessados no endereço acima especificado. Informações através do
Telefone (067) 3209-2500 no horário das 07:00 às 11:00 horas. Jardim/MS,24 de Julho
de 2014.Erney Cunha Bazzano BarbosaPrefeitoMunicipal.
AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 07/2014
O MUNICÍPIO DE JARDIM DE MATO GROSSO – MS, comunica aos interessados,
SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2014-MODALIDADE
TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2014. De acordo com a Lei 8.666/93 fica suspenso
o Pregão nº 61/2014 datado de 06 de junho de 2.014, que refere-se o objeto da
presente licitação é o Contratação de Empresa especializada na Prestação de
Serviços com fornecimento de toda mão de Obra e Materiais necessários para
instalação de divisórias e portas na Sede da Secretaria de Saúde, nos Termos
do Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico – Financeiro
e Projeto Técnico Executivo. fica suspenso o processo acima citado, sendo que será
providenciado pelo Setor de Licitação da Prefeitura Municipal a divulgação da nova data
para prosseguimento da Licitação.Jardim/MS, 25 de julho de 2014.Erney Cunha
Bazzano Barbosa-Prefeitura Municipal de Jardim
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N°.02/2014
PROCESSO N° 061/ 2014.
OBJETO: Tornar público para conhecimento dos interessados, que em virtude do não
alcance dos números mínimos previstos na Lei, está prorrogando o prazo para inscrições
de profissionais formando em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem
em umas dessas áreas para integrar a Subcomissão Técnica, com intuito de constituir a
subcomissão técnica para julgamento da Tomada de Preços n° 04/2014, para contratação
de agência de publicidade, do tipo técnica e preço.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 12.232/2010 e subsidiariamente Lei Federal n° 8.666/93.
DATA PARA INSCRIÇÃO: até as 12h00min do dia 01 de Agosto de 2014.
Laguna Carapã/MS, 24 de Julho de 2014.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O Município de Laguna Carapã, comunica aos interessados, a PRORROGAÇÃO da data de
abertura da TOMADA DE PREÇOS N° 04/2014 – Processo n° 061/2014, marcada para o
dia 28 de Julho de 2014 às 08 horas, ficando nova data de recebimento dos envelopes
para o dia 18 de Agosto de 2014 às 08 horas.
O edital poderá ser obtido junto a Comissão Permanente de Licitação, sito à Avenida Erva
Mate, nº 650 em Laguna Carapã – MS.
Poderão participar da licitação em epígrafe, às empresas regularmente inscritas no
Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Laguna Carapã - MS, ou aquelas
que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia a
data fixada para o recebimento dos envelopes.
Laguna Carapã/MS, 24 de Julho de 2014.
Manoel Anderson B. de Lavor
Departamento de Licitação e Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que fará realizar as licitações abaixo relacionadas, nos termos da Lei n° 8.666/93 e
posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02, e dos Decretos
Municipais nº. 091/2005 e 055/2014:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MINI VAN PARA ATENDER A GERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
14:00 H do dia 08/08/2014 (Horário Local).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2014
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORTADOR DE UNHA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PARA
ATENDER A GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até às
14:00 H do dia 07/08/2014 (Horário Local).
Os interessados em participar das licitações acima descritas deverão retirar o edital no
site do Município de Naviraí www.navirai.ms.gov.br.
Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio
eletrônico, de acordo com o Decreto Municipal nº 24, de 03 de abril de 2014. Para
mais esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Núcleo de Licitações e Contratos,
endereço Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343, Centro, das 07:00 às 11:00 e das
13:00 as 17:00 horas - Naviraí (MS), 25 de julho de 2014.
AVISO DE SUSPENSÃO
O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de Pregão torna público, que o
recebimento e abertura dos envelopes do pregão abaixo citado está SUSPENSO por
tempo indeterminado, para análise.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE CESTA BÁSICA
PARA ATENDER A DEMANDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.
Não serão fornecidas informações sobre o teor do mesmo, via telefone ou meio
eletrônico, de acordo com o Decreto Municipal nº 24, de 03 de abril de 2014. Para
maiores esclarecimentos colocamo-nos à disposição no Núcleo de Licitações e Contratos,
endereço Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 343, Centro, das 07:00 às 11:00 e das
13:00 as 17:00 horas - Naviraí (MS), 25 de julho de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2014-REPETIÇÃO PROCESSO
Nº 53/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE - MS torna público, que
fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 10.520/2002 Decreto
Municipal 068/2007 e Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações a licitação acima referida,
do tipo “MENOR PREÇO UNITARIO”. Objeto: Aquisição de microfones auriculares
para as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Nioaque/MS, de
acordo com o CONVENIO sob n. cadastral 22017 de 21/10/2013 Processo n.
29/034097/2013, descritos no Anexo I deste Edital. O Edital estará à disposição
dos interessados, no setor de Licitação da Prefeitura, sito à Avenida General Klinger,
nº. 377, Centro, nesta, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Demais
informações pelo telefone – (67) 3236-1011 - Setor de Licitações e Contratos e pelo
e-mail: [email protected] Nova Data Abertura: 08/08/2014 Horário:
09:00 horas Local: Prefeitura Municipal de Nioaque-MS. Nioaque/MS, 25/07/2014 ANDERSON NEVES - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 005/2014 PROCESSO 599/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA E COLOCAÇÃO DE DIVISÓRIAS
INTERNAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NO PRÉDIO DA VELADORIA
MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - O Município de Paraíso das Águas, Estado de
Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que
encontra-se aberta a licitação na modalidade acima referida, nos termos da legislação
vigente. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e
bases da licitação junto a Comissão Permanente de Licitação a Avenida Manoel Rodrigues
da Cruz, 481, centro, nesta cidade de Paraíso das Águas – MS CEP 79.556-000 fone 0xx67
3248 1040, até o 3º (terceiro) dia anterior a abertura da referida. A documentação de
habilitação e a proposta de preço deverão ser entregues no dia 12 de agosto de 2014 às
08:00 horas (horário local), na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações,
no endereço acima. Paraíso das Águas – MS, 24 de julho. Naiara Paes Pereira da Silva Gerente Municipal de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS N.º
076/2014.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO/MS
CONTRATADA: CIRENE MASCOLLI BENANTE - EPP.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para aquisição de
instrumentos musicais
VALOR DO CONTRATO: O valor global deste Contrato é de R$ 51.342,00 (cinquenta e
um mil e trezentos e quarenta e dois reais).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias,
após entrega do equipamento, mediante apresentação da nota fiscal pela contratada
devidamente recebida pela administração, sendo creditado em conta - corrente através
de ordem bancária ou na tesouraria desta prefeitura.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) DIAS
DO RECURSO: Recurso Financeiro do Estado de Mato Grosso do Sul com contrapartida
do município de Ribas do Rio Paro-MS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 08.244.306.2.035 - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00
DATA DO CONTRATO: 25/06/2014
ASSINAM O CONTRATO:
JOSÉ DOMINGUES RAMOS
Prefeito Municipal
Contratante
CIRENE MASCOLLI BENANTE
Representante Legal
Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Aviso de Licitação Pública
Republicação Por Incorreção
Modalidade Tomada de Preços nº 005/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE, Estado do Mato Grosso do
Sul, através de sua Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº
660/2014, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação
na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, tipo “TÉCNICA E PREÇO”, pelo regime de
empreitada por preço global a qual será processada e julgada de conformidade com a
Lei Federal no. 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, e pelo Edital, visando a seleção
e contratação de serviços técnicos especializados em recuperação de valores decorrentes
do RAT – Risco Ambiental do Trabalho e outros créditos previdenciários recolhidos a
maior ou indevidamente pelo Município de São Gabriel do oeste MS, em atendimento a
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em sessão pública, às 08:00hs do
dia 29 de Agosto de 2014, na sala de reunião da Comissão de Licitações, onde serão
recebidos os envelopes de documentação de habilitação e proposta comercial.
São Gabriel do Oeste – MS, 25 de Julho de 2014
Ronilso Freitas Brandão - Presidente da Comissão de Licitação
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28 DE JULHO DE 2014
Resultado de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 086/2014
Em virtude da realização de Certame Licitatório, classificação constante na Ata
de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Pregão Presencial nº
086/2.014, que tem por objeto a contratação de Empresa Especializada para prestação
de serviços de Analises Laboratoriais em atendimento ao SAAE – Serviço Autônomo de
Água e Esgoto/SGO, localizados no Município de São Gabriel o Oeste – MS, sagrou-se
vencedora a empresa Eco System Preservação do Meio Ambiente Ltda, com o valor
total de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais).
São Gabriel do Oeste – MS, 25 de Julho de 2014.
Ronilso Freitas Brandão – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL N. 142/2014
PREGÃO PRESENCIAL N. 40/2014
O Município de Selvíria - MS, através da C.E.L torna público, que fará realizar licitação
na modalidade Pregão Presencial, nos termos da Lei 10.520/02, e legislação correlata,
aplicando-se subsidiariamente, a Lei 8.666/93. Para aquisição de madeira serrada para
reforma da Ponte sobre o Córrego Rancho de Capim, Córrego Junqueira e Reformar da
Carroceria do Caminhão Munck, conforme planilha orçamentária em anexo, que faz parte
integrante deste Processo, do tipo Menor Preço por item. A pasta contendo o edital e
anexos poderá ser adquirida pelos interessados, nos dias úteis, no horário de expediente
da Prefeitura (07hs as 11hs e das 13hs as 16hs. Data e local da realização do Pregão:
11 de agosto de 2014, às 09hs, no Setor de Licitações e Contratos do Município de
Selvíria, sito à Avenida João Selvirio de Souza n. 997, centro, na cidade de Selvíria –
MS. Obtenção do Edital: Setor de Licitações do Município de Selvíria – MS, no mesmo
endereço. Telefone: (XX67) 3579 1485 em horário de expediente. Todos os horários
descrito no edital segue o fuso horário de Mato Grosso do Sul.
Selvíria – MS, 23 de julho de 2014.
JAIME SOARES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014
O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através da Portaria nº 164/2013, de 21 de agosto de 2013, torna público aos
interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo
“Menor Preço por Item”, que tem por objeto a Aquisição de Gêneros alimentícios
para o Hospital Municipal a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 06
(seis) meses, conforme especificações e quantidades contidas no Anexo I – Proposta de
Preços, parte integrante do edital.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do
Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de proposta de preços e de
habilitação ocorrerão no dia 12 de agosto de 2014, às 13h30mim, na sala de reunião
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
e Licitação e Contratação, localizada a Rua Monteiro Lobato, 675, Sete Quedas – MS.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido na sala de reunião de Licitação, no
endereço supra citado, através de fotocópias ou pen drive os quais serão fornecidos aos
interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e
pelos telefones (067) 3479-1212 Ramal 23.
Sete Quedas – MS, em 25 de julho de 2014
Silvio Marcio Pereira Dias
Pregoeiro/Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo, do
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 157/2014 - PROCESSO Nº. 4820/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação mensal de sistemas integrados
de gestão pública, compreendendo a implantação, conversão dos dados, treinamento,
manutenção legal e corretiva, assessoria e Consultoria na área de informática e locação
de data Center, conforme Anexo III – Termo de Referência.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 07/08/2014, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras. O
edital deverá ser retirado na Assessoria de Licitação e Compras, mediante apresentação
de requerimento com os dados da proponente interessada.
ODENIS G. BIATO PRADO
PREGOEIRO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O presente Pregão Presencial não acudiu a interessados.
PROCESSO Nº. 4584/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 145/2014.
OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender o UPA – Unidade de Pronto
Atendimento, devendo ser aplicado o Coeficiente de Adequação de Preço - CAP.
JULGAMENTO: Menor Por Item. DATA: 23/07/2014.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Adjudico e Homologo a Presente Licitação.
PROCESSO Nº. 4022/2014 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 025/2014.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços na reforma
de instalações elétricas e rede lógica, para atender o Departamento de Administração
Tributária, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Composição de Preços
Unitários e Termo de Referência.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR VALOR GLOBAL: O M G CONSTRUTORA LTDA - EPP
- R$ 99.823,82 (noventa e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e dois
centavos). Três Lagoas/MS, 23 de Julho de 2014.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
Agropecuária Macauba Ltda, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS, a
Autorização Ambiental para Queima Controlada de Pequena Extensão em 10,0000 ha, na
Fazenda Flamboyant, em Corguinho/MS. Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
Espólio de Constantina Gaúna Xavier, torna público que requereu ao IMASUL/
SEMAC-MS, o Licenciamento Ambiental para Queima Controlada de Pequena Extensão
em 10,0000 ha, através da Apresentação do Comunicado de Atividade – CA, na Fazenda
Vista Alegre, em Nioaque/MS. Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
J.N. GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Autorização Ambiental para
corte de árvores isoladas através de CA (9.4 Comunicado de Atividade) em uma área de
115,8674 ha de pastagem, localizado na Fazenda Santa Rita III, localizada no município
de Ivinhema/MS. Não foi determinado E.I.A.
EDITAL
Geolar Luiz de Oliveira torna público que requereu do Inst. de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul–IMASUL/MS, um novo comunicado de avicultura, para atividade de corte
industrial, localizado no P. A. Campo Verde – Lote 060 – Sítio São Luiz, mun. de Terenos/
MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Jairo Adriano Mari Stefanello torna público que requereu do Inst. de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul–IMASUL/MS, um novo comunicado de avicultura, para atividade
de corte industrial, localizado na Fazenda Aquárius, mun. de Terenos/MS. Não foi
determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Felipe falkenberg Stefanello torna público que requereu do Inst. de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul–IMASUL/MS, um novo comunicado de avicultura, para atividade
de corte industrial, localizado na Fazenda Aquárius, mun. de Terenos/MS. Não foi
determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Ana Maria de Oliveira Arakaki, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/MS a Autorização Ambiental AA nº 733/2014
para Supressão Vegetal localizado na Fazenda Cachoeira, município de Campo Grande/
MS, válida até 10/07/2018.
EDITAL
BRPEC AGRO-PECUARIA S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o licenciamento ambiental para Atividade de
Corte de Arvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para uso alternativo do solo em
1.121,1213 ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada no
imóvel Fazenda do Cristo Redentor no município de Miranda-Corumbá/MS.
EDITAL
RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVEL E OUTROS, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul–IMASUL, LIO – Licença de Instalação
e Operação n° 32/2014 para a atividade de captação, adução e tratamento de água
superficial acima de 25.000 l/h – Cod. 2.17 e irrigação localizada ou por aspersão para
área acima de 50 ha – Cod. 3.11, no Imóvel Rural denominado Fazenda Santa Fé,
localizado no Município de Laguna Carapã-MS, valida até 27 de maio de 2018.
EDITAL
Adnré & André Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação e Operação (LIO), nº
23/104232/2014 com Comunicado de Atividade (CA), para atividade de
Estabelecimentos Comerciais e Depósitos de Agrotóxicos,, localizada na Rua Brasil,
nº 908 – Parque União, município de Chapadão do Sul – MS, valida até 21/07/2018.
EDITAL
Campovita Agronegocios Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação e Operação
(LIO), nº 23/104228/2014 com Comunicado de Atividade (CA), para atividade
de Estabelecimentos Comerciais e Depósitos de Agrotóxicos, localizada na
Rodovia BR 060 - KM 10, s/n bloco 3 zona rural, município de Chapadão do Sul – MS,
valida até 21/07/2018.
COMUNICADO
FSW Agro-Pecuária S.A.torna público que requereu/recebeu do Instituto de Meio
Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a alteração do nome empresarial ou
mudança de titularidade da Licença de Operação (23/000106413/2009) de Fazenda
Recreio Agropastoril Ltda para FSW Agro-Pecuária S.A., localizada na Fazenda
Recreio, Estrada Ribas/Camapuã, Km 38, município de Ribas do Rio Pardo, valida até
_00/00/0000.
EDITAL
Horácio Zanon e Outro, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – Imasul a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal de 80,00
ha, localizado na Fazenda São Gabriel do Oeste, município de São Gabriel do Oeste/MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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28 DE JULHO DE 2014
EDITAL
Horácio Zanon e Outro, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul – Imasul a Autorização Ambiental para Supressão Vegetal de 40,00
ha, localizado na Fazenda São Gabriel do Oeste, município de São Gabriel do Oeste/MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
JBS S.A. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso
do Sul – IMASUL a Licença de Instalação, para ampliação da capacidade de abate de
300 para 600 cabeças por dia, para a Atividade de Abate de Animais de Grande Porte
(bovinos), localizada à Rodovia MS 164, Km 07, Chácaras Alvorada, Ponta Porã/MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS
Adecoagro Vale do Ivinhema S.A, Torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul IMASUL/MS Autorização Ambiental, AA 451/2014 para
corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo, em
área total de 352,3389 has., localizada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida município
de Ivinhema/MS. Valida até 02/04/2018.
Gladys Gizele da Rosa Oliveira Berno, Torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul IMASUL/MS Autorização Ambiental, AA 685/2014 para
corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo, em
área total de 6,0240 has., localizada na Fazenda Campo Limpo município de Amambai/
MS. Valida até 20/05/2018.
Gloria Gian da Rosa Oliveira, Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul IMASUL/MS Autorização Ambiental, AA 61/2014 para corte de
arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo, em área total
de 721,3715 has., localizada na Fazenda Cambara município de Amambai/MS. Valida
até 14/01/2018.
Ivo José Pereira, Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato
Grosso do Sul IMASUL/MS Autorização Ambiental, AA 74/2014 para corte de arvores
nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo, em área total de
53,0686 has., localizada no Sitio Lugar Betel município de Ivinhema/MS. Valida até
15/01/2018.
Itamar Chaves de Aquino e Outros, Torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul IMASUL/MS Autorização Ambiental, AA 269/2014
para corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo,
em área total de 468,8549 has., localizada na Fazenda São Luiz município de Jatei/
MS. Valida até 25/02/2018.
William Branco Peres e Outros, Torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul IMASUL/MS Autorização Ambiental, AA 741/2014 para
corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo, em
área total de 466,8698 has., localizada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida município
de Juti/MS. Valida até 29/05/2018.
Marly Theis, Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso
do Sul IMASUL/MS Autorização Ambiental, AA 175/2014 para corte de arvores nativas
isoladas em área convertida para uso alternativo do solo, em área total de 1.074,8066
has., localizada na Fazenda São Francisco do Laranjahy Área ”C” município de Juti /
MS. Valida até 09/02/2018.
Domingos Gazotto e Outros, Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul IMASUL/MS Autorização Ambiental, AA 90/2014 para corte de
arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo, em área total
de 1.195,6436 has., localizada na Fazenda Nossa Senhora Aparecida município de
Ivinhema /MS. Valida até 20/01/2018.
Alcoolvale S/A – Álcool e Açúcar
CNPJ/MF – 15.444.904/0001-83 – NIRE – 54.300.001.406
Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Pelo presente Edital, e na melhor forma de direito, ficam os Senhores Acionistas da
sociedade ALCOOLVALE S/A – ÁLCOOL E AÇÚCAR, convocados a participarem da
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, que realizar-se-á no dia 31 de
Julho de 2014, às 10:30 horas, no estabelecimento matriz da sociedade, situado no
Parque Industrial Fazenda Santa Inês, Zona rural, no Município e Comarca de Aparecida
do Taboado-MS, para debaterem e deliberarem a respeito da seguinte ORDEM DO DIA:
Assembleia Geral Ordinária: - Apresentação do relatório da Administração; - Aprovação
das Demonstrações Financeiras e do Relatório dos Auditores, relativas ao exercício findo
em 31.03.2014; - Deliberação acerca do resultado do exercício; e - Remuneração dos
Administradores. Assembleia Geral Extraordinária: - Indicação de voto condutor em
Assembleia de sociedades subsidiárias; - Alteração e Consolidação dos Estatutos Sociais;
- Eleição de Diretoria; e - Aprovação de Reestruturação Financeira com o Banco do Brasil.
O presente Edital é afixado na sede da sociedade e publicado na imprensa na forma
da legislação vigente. Ficam os acionistas devidamente informados de que todos os
documentos relacionados com a pauta da Ordem do Dia, encontram-se à disposição para
consulta na sede da sociedade. Aparecida do Taboado-MS, 22 de Julho de 2.014. (A) Luiz
Guilherme Zancaner - Diretor Presidente. (24, 25 e 28/07/2014)
MRV PRIME PARQUE CASTELO DE MÔNACO INCORPORAÇÕES SPE LTDA.
CNPJ 11.001.024/0001-81 - NIRE 54.200.965.403
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2014
A Reunião de Sócias da MRV PRIME PARQUE CASTELO DE MÔNACO INCORPORAÇÕES
SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade
do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. José Luiz
Meireles e secretariada pelo Sr. Alexandre Machado Vilela, realizou-se às 8:00 horas
do dia 16 de Julho de 2014, na sede social da Sociedade, em Campo Grande, Estado
do Mato Grosso do Sul, na Rua Dom Aquino, nº 1789, conjunto 91, setor B, 9º andar,
Edifício Cruz de Malta, Centro, CEP 79.002-184. Ordem do dia: (a) redução de capital
social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem
do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos:
(a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$68.782.869,00 (Sessenta
e oito milhões, setecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais), para
R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$68.772.869,00 (Sessenta e
oito milhões, setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais), por
ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído
aos sócios na proporção da participação de cada uma; (b) alterar a Cláusula 5ª do
Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a
vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital
social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente
nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada
uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A. – 6.500 (seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$1,00 (um real) cada,
totalizando R$6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); PRIME INCORPORAÇÕES E
CONSTRUÇÕES S.A. – 3.500 (três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$1,00
(um real) cada, totalizando R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).” Encerramento,
Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme,
foi assinada pelos presentes. Campo Grande, MS, 16 de Julho de 2014. Sr. José Luiz
Meireles, Presidente da Mesa; Sr. Alexandre Machado Vilela, Secretário da Mesa;
Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e PRIME INCORPORAÇÕES
E CONSTRUÇÕES S.A. Sr. José Luiz Meireles - Presidente da Mesa; Sr. Alexandre
Machado Vilela - Secretário da Mesa; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.José Adib Tomé Simão; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria
De Sousa Lima Galvão; PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. - José Luiz
Meireles e PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. - Alexandre Machado
Vilela.
Nascib Abdo Rahmen Cassim, Torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul IMASUL/MS Autorização Ambiental, AA 811/2014
para corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo,
em área total de 1.150,0289 has., localizada na Fazenda Tupã município de Juti /MS.
Valida até 10/06/2018.
Adriano Martins da Conceição e Outros, Torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul IMASUL/MS Autorização Ambiental, AA 1001/2014
para corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo,
em área total de 466,1693 has., localizada na Fazenda Santo Antonio município de Juti
/MS. Valida até 22/07/2018.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Associação de Mulheres do Assentamento Sete de Setembro – ASMUÁ7
de Terenos - MS, Nuilena Elizabeth dos Santos da Silva, no uso de suas atribuições
legais e considerando a aprovação dos associados na ata de número dezessete em sua
reunião ordinária para lançamento do Edital de Convocação, realizada em 20 de Julho de
2014, convoca as chapas interessadas em concorrer ao segundo mandato da diretoria
da ASMUÁ7 para o triênio 2014 – 2017.Qualquer associado interessado nas vagas da
diretoria poderá montar uma chapa para concorrer as eleições, para tanto, terão até
ás 16 horas do dia 13 de Agosto de 2014 para entrega dos nomes e cargos da chapa
completa na sede da Associação, localizada na Sede Social do Projeto de Assentamento
Sete de Setembro no município de Terenos -MS A Assembleia para eleição da chapa da
nova diretoria da Associação de Mulheres do Assentamento Sete de Setembro – ASMUÁ7
ocorrerá no dia 7 de Setembro de 2014, das 08 às 16 horas, na Sede da Associação,
localizada na Sede Social do Projeto de Assentamento Sete de Setembro no município –
Terenos –MS.Poderá votar e ser votado qualquer morador que esteja associado a 90 dias
e esteja quite com suas obrigações de associado , sendo tomada a posseapós 30 dias
úteis;Terenos /MS , 24 de Julho de 2014 .
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Associação de Pais, Profissionais e Usuários do Centro de Apoio Pedagógico
ao Deficiente Visual/APPUC, ELÓDIA ROJAS GAMARRA convoca os interessados em
participar da Assembléia Geral Ordinária, a realizar na sede da Associação à Rua da Paz,
214 Centro, em Campo Grande-MS, no dia 03 de Setembro de 2014, às 16h horas, em
primeira convocação e, em segunda chamada, 30 minutos após, com qualquer número
de presentes, para tratar da seguinte pauta: Mudança de Endereço da Associação, Eleição
e posse da nova Diretoria para biênio 2014 a 2016 e Eleição e posse dos membros para
composição do Conselho Deliberativo para o biênio de 2014 a 2016. Campo Grande/MS,
02 de Junho de 2014.
Elódia Rojas Gamarra
Presidente da APPUC
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
RESOLUÇÃO CRP14 N. 001/2014
Estabelece normas e critérios que visem
conceder redução de encargos legais no
pagamento de anuidades de exercícios
anteriores ao ano de 2012 no CRP14/MS.
O Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS (CRP14/MS), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n. 5.766, de 20 de
dezembro de 1971 e pela Resolução CFP n. 29/2001 de 01 de dezembro de 2001;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios que visem conceder a redução
de encargos legais no pagamento de anuidades anteriores ao exercício de 2012, no
âmbito do CRP14/MS, em face da Resolução CFP n. 014/2012, de 03/07/2012, segundo
o art. 6º, §2º da Lei n. 12.514/2011, que dispõe ser da competência dos Conselhos
Federais estabelecer os critérios de isenção para profissionais e as regras de recuperação
de créditos e Resolução CFP n. 003/2014, de 02/06/2014, que autoriza a prorrogação do
prazo de negociações previstas na resolução supra mencionada;
CONSIDERANDO a proposta do Conselho Nacional de Justiça de realização de mutirões
no âmbito dos Tribunais Regionais Federais para conciliação nos processos judiciais
movidos pelos Conselhos das profissões regulamentadas de anuidades em atraso;
CONSIDERANDO a decisão tomada pelo VII Plenário do Conselho Regional de Psicologia
14ª Região MS, em sua 245ª Sessão Plenária, realizada no dia 27/06/2014;
RESOLVE:
Art. 1° - Fixar normas e critérios que visem conceder redução de encargos legais no
pagamento de anuidades anteriores ao exercício de 2012, no âmbito do CRP14/MS;
Art. 2º - Os descontos e reduções serão concedidos na forma abaixo delineada:
1) Para os pagamentos à vista, realizados até 26/08/2014, redução de 80%
das multas e juros de mora das anuidades de exercícios de anos anteriores a 2012, de
pessoas físicas ou jurídicas.
2) Para pagamento parcelado em até 06 (seis) vezes, com vencimento iniciandose até o dia 26/10/2014, redução de 60% de juros e mora das anuidades de exercícios
anteriores a 2012, de pessoas físicas ou jurídicas.
3) Para pagamento parcelado em até 04 (quatro) vezes, com vencimento
iniciando-se até o dia 26/11/2014, redução de 40% de juros e mora das anuidades de
exercícios anteriores a 2012, de pessoas físicas ou jurídicas.
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28 DE JULHO DE 2014
Art. 3º - Os casos omissos serão tratados pelo Plenário do CRP14/MS;
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura por um prazo
determinado até 26/11/2014.
Campo Grande/MS, 30 de junho de 2014.
Norma Celiane Cosmo
Cons. Presidente * CRP 14ª Reg. MS
RESOLUÇÃO CRP14 N. 002/2014
Estabelece critérios para efetivação de
inscrições e cancelamentos de pessoas
físicas no âmbito do CRP14/MS.
O Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS (CRP14/MS), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n. 5.766, de 20 de
dezembro de 1971 e pela Resolução CFP n. 29/2001 de 01 de dezembro de 2001.
CONSIDERANDO a atribuição do Conselho em gerenciar as inscrições e cancelamentos
de registro profissional das/os Psicólogas/os no estado de Mato Grosso do Sul.
CONSIDERANDO a necessidade de propiciar as/os psicólogas/os o processo de inscrição
profissional com menor deslocamento à sede do CRP14/MS.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os documentos necessários para a
realização de registro de pessoas físicas.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP n. 003/2007 e respectivas alterações
(Resoluções CFP n. 008/2008, 001/2012 e 045/2012).
CONSIDERANDO as diretrizes contidas no Manual de Procedimentos Administrativos
Financeiros e Contábeis (Resolução CFP N° 010/2007), em especial a contida no item
5.5;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o fluxo dos procedimentos técnicoadministrativos para revisão de pedidos de cancelamentos de registro indeferidos em
primeira instância.
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário, tomada na 245ª sessão plenária, realizada
no dia 28/06/2014.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
XI - Em caso de profissional estrangeiro, a/o psicóloga/o deverá atender ao disposto na
Resolução CFP n. 002/2002.
§1º - Sendo encaminhada apenas certidão de colação de grau, a inscrição terá caráter
provisório com validade de até 02 (dois) anos, prazo este em que deverá ser apresentada
cópia autenticada do diploma, conforme disposto na Resolução CFP n. 003/2007.
§2º - Na solicitação de reativação de inscrição, os interessados deverão procurar o CRP14/
MS para que seja verificada a validade dos documentos constantes em seu processo.
§3º - Em caso de alegação de extravio de RG, CPF, Reservista e/ou CIP do CRP de
Origem a documentação só será aceita com Boletim de Ocorrência que ateste o fato.
Artigo 4º - O processo de inscrição será iniciado com o recebimento e protocolização
no CRP14/MS dos documentos enviados pelo interessado, a quem posteriormente será
encaminhado boleto bancário para pagamento das taxas e anuidade.
§1º - No caso do profissional formado há mais de dois anos, o boleto para pagamento
somente será enviado após o término da Consulta Nacional – Base Cadastro Nacional,
que consiste na obtenção de informações quanto à existência de inscrição em todos os
Conselhos Regionais de Psicologia, ocorrendo o mesmo quando se tratar da reativação;
§2º - No caso do profissional que solicitar inscrição secundária, não será emitido boleto
bancário por este CRP14/MS, pois a/o psicóloga/o é isento onde detém este tipo de
inscrição.
Artigo 5º - O deferimento do pedido está condicionado ao cumprimento dos requisitos
impostos pela presente Resolução, respeitadas as disposições da Resolução CFP n.
003/2007, que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia,
e respectivas alterações.
Artigo 6º - O processo de inscrição será remetido para apreciação em Sessão Plenária,
uma vez juntadas todas as documentações de que trata o artigo 2º e 3º desta Resolução
e efetivado o pagamento do boleto bancário de que trata o artigo 4º.
Artigo 7º - Aprovado o pedido, o CRP14/MS comunicará ao interessado o deferimento
do seu registro profissional e indicará a data para a entrega de Carteira de Identidade
Profissional.
Parágrafo único - Na forma do disposto no parágrafo único do artigo 49 da Consolidação
das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, a assinatura e impressão digital no
documento serão realizadas na presença de funcionário e/ou Conselheiro do CRP14/MS,
condição para que a Carteira Profissional seja entregue ao interessado.
RESOLVE:
DAS INSCRIÇÕES DE PESSOA FÍSICA
Artigo 1º - Os pedidos de inscrição principal, reativação de inscrição, reativação de
inscrição por transferência, transferência e inscrição secundária das/os psicólogas/
os na área de jurisdição do CRP14/MS poderão ser solicitados presencialmente ou
por correspondência registrada.
Artigo 2º - O formulário de inscrição poderá ser obtido no site do CRP14/MS devendo
o requerente imprimi-lo em frente e verso e utilizar o modelo adequado a sua situação,
ou seja:
Artigo 8º - Para o exercício legal da profissão somente serão considerados inscritos as/
os psicólogas/os que tenham seus processos deferidos em Plenária, podendo iniciar as
atividades profissionais após o cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 49
da Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
DO CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES DE PESSOA FÍSICA
Artigo 9º - A/O psicóloga/o poderá requerer o cancelamento do seu registro profissional,
desde que não esteja respondendo a processo ético e comprove o não exercício na área
da psicologia.
Artigo. 10º - A solicitação é recebida pelo setor administrativo.
§1º - Modelo “A“ , se formado há menos de 02 (dois) anos;
§2º - Modelo “B“ , se formado há mais de 02 (dois) anos; ou
§3º - Modelo “C“, se solicitar inscrição por transferência, inscrição secundária ou
reativação de inscrição no CRP14/MS.
Artigo 3º - O formulário deve ser devidamente preenchido, datado e assinado, sem
rasuras, e encaminhado para este Conselho, acompanhado dos seguintes documentos:
I - Cópia autenticada do diploma de psicóloga/o ou certidão de colação de grau (com, no
máximo, 06(seis) meses de expedição);
II - Cópia autenticada da cédula de identidade (RG);
III - Apresentação da Carteira de Identidade Profissional do Conselho de origem, original,
para os profissionais que realizarem inscrição por transferência ou inscrição secundária;
IV - Cópia autenticada do título eleitoral e comprovante de votação, isenção, justificativa
referente à última eleição realizada ou Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser
retirada no site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-dequitacao-eleitoral) com, no máximo, 06(seis) meses de expedição;
V - Cópia autenticada do CPF;
VI - Cópia autenticada do comprovante de quitação com o serviço militar para os
profissionais do sexo masculino;
Artigo 11º - Para comprovar o não exercício da psicologia, a/o psicóloga/o deve
obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos no ato do pedido de cancelamento
de inscrição:
§1º - Psicóloga/o com Vínculo Empregatício – A/O psicóloga/o que possui vínculo
empregatício com empresas públicas ou privadas, desde que não esteja exercendo a
psicologia ou que para estar ocupando cargo dentro das empresas supracitadas não
lhe seja exigido nível superior em Psicologia, deverá apresentar no ato do pedido de
cancelamento de inscrição:
a - Declaração do empregador (pessoa jurídica), em que deverá constar:
I - identificação do empregador, com número do CNPJ, contatos telefônicos, endereço
eletrônico e endereço funcional completo;
II - identificação do signatário, que deverá ser responsável legal pelo registro de
funcionários, com a citação do cargo que ocupa, ou ocupou, e número de inscrição no
CPF;
III - função exercida, com a descrição das atividades e a indicação do período em que
foram (ou ainda são) realizadas pelo requerente.
b - Entrevista de Cancelamento (Anexo II) a ser realizada por funcionário/a do CRP14/
MS.
c - Requisição de Cancelamento e Termo de Compromisso, cedida pelo CRP14/MS (Anexo
III).
VII - 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
d - Carteira de Identidade Profissional.
VIII – Cópia física ou digital do comprovante de pagamento da inscrição;
IX – Autodeclaração de residência (Anexo I) e/ou comprovante de residência atual (que
pode estar no próprio nome, nome dos pais ou nome do cônjuge). No caso de imóvel
alugado, é necessário cópia do contrato de locação com o nome do proprietário do
imóvel, autenticado em cartório;
X - Declaração indicativa do local onde exercerá suas atividades na área de jurisdição do
CRP14/MS para os profissionais que requererem inscrição secundária;
§2º - Psicóloga/o sem Vínculo Empregatício - A/O psicóloga/o que trabalhar sem
vínculo empregatício ou estiver em situação de desemprego, deverá apresentar no ato
do pedido de cancelamento de inscrição:
a - Cópia da carteira de trabalho e previdência social.
b - Entrevista de Cancelamento (Anexo II) a ser realizada por funcionário/a do CRP14/
MS.
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28 DE JULHO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
c - Requisição de Cancelamento e Termo de Compromisso, cedida pelo CRP14/MS (Anexo
III).
§1º - Em nenhuma hipótese será devolvida a anuidade, caso tenha sido efetuado o
pagamento integral.
d - Carteira de Identidade Profissional.
§2º - A existência de débitos não será óbice ao cancelamento, resguardando-se ao
CRP14/MS o direito de promover cobrança administrativa ou judicial.
§3º - Psicóloga/o Aposentada/o - A/O psicóloga/o que encontrar-se aposentado e
que não exercer a profissão deverá apresentar, no ato do pedido de cancelamento de
inscrição:
Artigo 18º - O profissional que obteve o cancelamento de registro poderá reativá-lo
em qualquer época, mediante requerimento de reativação de registro e apresentação de
documentos de inscrição contidos na resolução n. 003/2007 do CFP.
a - Documento Oficial que comprove a aposentadoria.
b - Cópia da carteira de trabalho e previdência social.
c - Entrevista de Cancelamento (Anexo II) a ser realizada por funcionário/a do CRP14/
MS.
d - Requisição de Cancelamento e Termo de Compromisso, cedida pelo CRP14/MS (Anexo
III).
e - Carteira de Identidade Profissional.
§4º - Em caso de alegação de perda, extravio, furto ou roubo de CTPS e/ou CIP a
documentação só será aceita com cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) que ateste o
fato.
Artigo 12º - A/O psicóloga/o que se encontrar residindo no exterior, desde que não seja
para o exercício da psicologia, deverá apresentar no ato do pedido de cancelamento de
inscrição:
a - Comprovante de que possui residência fixa no exterior por mais de 06 (seis) meses;
b - Cópia de passaporte com carimbo de migração;
c - Cópia da carteira de trabalho e previdência social;
d - Entrevista de Cancelamento (Anexo II) a ser realizada por funcionário/a do CRP14/
MS.
e - Requisição de Cancelamento e Termo de Compromisso, cedida pelo CRP14/MS (Anexo
III).
§1º - Para a reativação do registro, o profissional deverá efetuar o pagamento das taxas
devidas e dos duodécimos restantes da anuidade, contados a partir do mês de retorno.
§2º - O interessado receberá nova Carteira de Identidade Profissional, a qual deverá
conter o mesmo número do registro cancelado, com datas de aprovação e expedição
atualizada.
Artigo 19º - O profissional que tiver o seu registro cassado em razão de penalidade
aplicada pelo CRP, conforme o art. 69, alínea “e”, do Código de Processamento Disciplinar,
somente poderá solicitar a reativação do registro profissional após deferimento pela
Plenária do pedido de reabilitação feito pela/o psicóloga/o.
§1º - Para a reativação do Registro, a/o profissional deverá atender as exigências
previstas no artigo anterior.
Artigo 20º - Os pedidos de cancelamento de registro profissional, juntamente com os
documentos que lhes dão base, farão parte dos respectivos processos de registro dos
profissionais, os quais serão objeto de exame e julgamento pelo Plenário do CRP14/MS,
sobre cuja decisão o interessado poderá interpor recurso ao CFP.
Artigo 21º - A decisão fundamentada do deferimento ou de indeferimento do pedido
de cancelamento é informada a/o psicóloga/o, via ofício, pelo setor administrativo deste
CRP14/MS.
Artigo 22º - É facultado ao CRP14/MS requerer outros documentos e provas para
compor o pedido de cancelamento do registro profissional, visando subsidiar o exame e
julgamento do Plenário.
Artigo 23º - No caso de indeferimento e interesse em revertê-lo, a/o profissional
solicitará a/o Conselheira/o Presidente a revisão da decisão.
f - Carteira de identidade profissional
§1º - Em caso de alegação de perda, extravio, furto ou roubo de CTPS e/ou CIP a
documentação só será aceita com cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) que ateste o
fato.
Artigo 13º - A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) e a Comissão de Orientação
e Ética (COE) são consultadas pelo setor administrativo, se há algum impedimento ao
deferimento do pedido de cancelamento de registro profissional da/o psicóloga/o. Os
documentos devem ser juntados ao dossiê do pedido de cancelamento.
Artigo 14º - O plenário do CRP14/MS elegerá relator(a) para avaliar pedido de
cancelamento na 1ª sessão ordinária após o pleno tomar ciência da solicitação do
cancelamento.
Artigo 15º - O(a) conselheiro(a) relator(a) deverá apresentar seu voto na plenária
seguinte a sua designação como relator(a).
Artigo 24º - A/O Conselheira/o Presidente apresentará na reunião de diretoria o pedido
de revisão de indeferimento do pedido de cancelamento de registro profissional de
psicóloga/o.
Artigo 25º - Após apresentação do pedido de revisão do indeferimento de pedido de
cancelamento a diretoria terá até trinta dias para apresentar seu parecer em nova
reunião de diretoria.
Artigo 26º - A diretoria apresentará parecer sobre o acatamento ou não do pedido de
revisão.
Artigo 27º - A decisão deverá ser encaminhada à parte interessada, via ofício, assinado
pela(o) Conselheira(o) Presidente.
Artigo 28º - Da decisão da diretoria deste CRP14/MS, caberá recurso ao Conselho
Federal de Psicologia, no prazo de trinta dias, a contar da ciência da decisão Regional.
§1º - O/A Conselheiro/a relator/a poderá deferir, indeferir ou baixar em diligência o
processo.
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
§2º - Caso o mesmo seja deferido, o setor administrativo do CRP14/MS efetivará o
cancelamento segundo a resolução CFP n. 003/2007.
Artigo 29º - As solicitações de 2ª via de CIP por alegação de perda, extravio, furto ou
roubo só serão aceitas com cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) que ateste o fato.
§3º - Em caso de indeferimento do pedido, a/o psicóloga/o terá o prazo de 30(trinta)
dias, após conhecimento do indeferimento do Plenário, para recorrer da deliberação.
Artigo 30º - As Entregas de CIP serão realizadas em reunião de acolhimento, na
própria Sede do CRP14/MS ou em local compatível para realização do evento, e serão
comunicadas com antecedência aos profissionais.
§4º - Caso seja necessário baixar o processo em diligência, o setor administrativo do
CRP14/MS terá até 60 (sessenta) dias para apresentar o resultado da diligência ao
conselheiro/a relator/a.
§5º - O/A Conselheiro/a relator/a poderá solicitar prorrogação do prazo de relatoria a
Plenária, mediante justificativa por escrito.
Artigo 16º - O Plenário do CRP14/MS cancelará ex officio o registro profissional, na
ocorrência de uma das seguintes hipóteses:
Artigo 31º - Caso a/o psicóloga/o já tenha participado de reunião com o mesmo
objetivo e queira solicitar dispensa da participação da nova reunião, deverá apresentar
declaração comprobatória.
Artigo 32º - Casos omissos a essa resolução serão avaliados pela plenária.
Artigo 33º - A presente Resolução terá vigência a partir da data de sua publicação.
Artigo 34º - Revogam-se as disposições em contrário.
a) em razão do falecimento do profissional;
b) quando o profissional houver feito falsa prova de quaisquer dos documentos ou
condições para a obtenção de registro;
Campo Grande/MS, 30 de junho de 2014.
Norma Celiane Cosmo
Cons. Presidente * CRP 14ª Reg. MS
c) nos casos descritos no §5º do artigo 8º da resolução do CFP n. 003/2007.
RESOLUÇÃO CRP14/MS N. 002/2014 - ANEXO I
§1º - Na hipótese da alínea “a”, o débito do de cujus será considerado remido, mesmo
quando este estiver em processo de execução.
§2º - Nas hipóteses das alíneas “b” e “c”, o profissional ficará responsável pelos débitos
anteriores ao cancelamento a serem apurados pelo CRP14/MS, inclusive se houver ação
judicial.
Artigo 17º - O profissional que requerer o cancelamento de registro após o dia 31 de
março deverá pagar os duodécimos da anuidade até a data do requerimento, sendo este
excluído do cálculo, com os devidos acréscimos legais.
AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <nome completo sem abreviação>, portador (a) do RG <n.>, expedido em
<data>, pelo <órgão expedidor>, inscrito(a) no CPF/MF sob o <n.>, DECLARO para
os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei
7.115/83), que sou residente e domiciliado na <rua/avenida/etc, n.>, <conjunto,
apto, bloco, etc>, <bairro>, <cep>, na cidade de <cidade>, <Estado>.
Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar na sanção penal
prevista no art. 299 do Código Penal Brasileiro, in verbis:
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28 DE JULHO DE 2014
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular,
declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer
inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita,
com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre o fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o
documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos,
se o documento é particular.”
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
RESOLUÇÃO CRP14 N. 003/2014
Estabelece critérios complementares para
efetivação de inscrições e cancelamentos de
pessoas jurídicas no âmbito do CRP14/MS.
O Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS (CRP14/MS), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n. 5.766, de 20 de
dezembro de 1971 e pela Resolução CFP n. 29/2001 de 01 de dezembro de 2001.
Campo Grande/MS, ____ de ____________ de ______.
____________________________________
DECLARANTE
RESOLUÇÃO CRP14/MS N. 002/2014 - ANEXO II
ENTREVISTA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
CONSIDERANDO a atribuição do Conselho em gerenciar as inscrições e cancelamentos
de registro profissional das/os Psicólogas/os no estado de Mato Grosso do Sul.
CONSIDERANDO a necessidade de propiciar as/os psicólogas/os o processo de inscrição
profissional com menor deslocamento à sede do CRP14/MS.
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os documentos necessários para a
realização de registro de pessoas jurídicas, associações e fundações.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFP n. 003/2007 e respectivas alterações
(Resoluções CFP n. 008/2008, 001/2012 e 045/2012).
Data:
/
/
Forma de Contato:
Pessoalmente
Telefone
Nome:
CRP 14/
Motivação: ____________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Orientações:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_________________
CRP14/MS
________________
PSICÓLOGA/O
O pedido de cancelamento será avaliado em reunião plenária do CRP14/MS
posterior a data da solicitação do cancelamento. Se o pedido for deferido, o
setor administrativo do CRP14/MS efetivará o cancelamento segundo a Res.
CFP n. 003/2007. Se o pedido for indeferido a/o Psicóloga/o terá 30 (trinta)
dias úteis, após o parecer de indeferimento do Plenário para recorrer da
deliberação.
RESOLUÇÃO CRP14/MS N. 002/2014 - ANEXO III
REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E TERMO DE
COMPROMISSO
CONSIDERANDO as diretrizes contidas no Manual de Procedimentos Administrativos
Financeiros e Contábeis (Resolução CFP N° 010/2007), em especial a contida no item
5.5;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o fluxo dos procedimentos técnicoadministrativos para revisão de pedidos de cancelamentos de registro indeferidos em
primeira instância.
CONSIDERANDO a decisão deste Plenário, tomada na 245ª sessão plenária, realizada
no dia 28/06/2014.
RESOLVE:
DAS INSCRIÇÕES DE PESSOA JURÍDICA
Artigo 1º - Os pedidos de inscrição de pessoa jurídica na área de jurisdição do CRP14/
MS poderão ser solicitados presencialmente ou por correspondência registrada.
Artigo 2º - O formulário de inscrição poderá ser obtido no site do CRP14/MS devendo
o requerente imprimir em frente e verso, preencher, datar e assinar, sem rasura, o
respectivo formulário.
Artigo 3º - O formulário deve ser devidamente preenchido, datado, assinado e
encaminhado para este Conselho, acompanhado dos seguintes documentos:
I - Formulário de inscrição de Pessoa Jurídica (fornecido pelo CRP14/MS no ato da
solicitação ou através do site) - preencher, frente e verso, sem rasura, assinar e datar.
Ilmo (a) Senhor (a) Presidente do CRP14/MS,
II - Comprovante de Inscrição junto à Prefeitura (Inscrição Municipal – ISS e Alvarás).
Eu
________________________________________________________________
, CRP14/___________, R.G n° ______________, CPF n° ___________________,
Endereço atual ______________________________________________, n° _____,
Bairro ______________________________, Cidade _________________________,
Estado _______, CEP _______________. Telefones de contato (___)_______________
(___)____________________ E-mail _______________________________________
_. Trabalhando atualmente no cargo de ____________________________________,
no seguinte local _____________________________________, sito à _____________
__________________________, Cidade _____________________, telefone comercial
(___) _______________.
Venho requerer o cancelamento da minha inscrição por não estar exercendo a profissão
e comprometo-me a requerê-la novamente quando retornar às atividades profissionais.
Estou ciente que a/o profissional cancelada (o) equipara-se ao leigo, portanto, quaisquer
atos por ele praticados na qualidade de psicóloga/o não tem valor legal e está sujeita/o
a autuação por exercício ilegal da profissão e demais implicações de natureza penal.
O cancelamento só será efetivado caso esteja de acordo com a Resolução CFP n°
003/2007, em seus artigos 11º e 12º, e demais legislações vigentes.
_________________________, _____ de _______________________ de ________.
_________________
CRP14/MS
________________
REQUERENTE
III - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto ao CNPJ (pode ser obtido
no site da Receita Federal).
IV - Documento original e cópia simples (o CRP autenticará e reterá as cópias e devolverá
os originais) ou cópia autenticada em cartório (na frente e no verso, se o documento
possuir informação no verso):
a - Contrato social registrado na Junta Comercial ou cartório e eventuais alterações. Na
inexistência deste, apresentar o documento que deu origem a instituição.
b - Certificado de Registro em Conselho de Classe de outra área profissional, quando
possuir.
c – Contrato de locação.
§1º - Se o requerimento de inscrição for realizado por terceiros (não sendo a/o própria/o
psicóloga/o) ou pelo correio, todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório e a
assinatura deverá ter reconhecimento de firma.
§2º - Não serão recebidos processos com documentação incompleta.
Artigo 4º - As inscrições de pessoa jurídica poderão ser efetivadas nas modalidades de
Registro ou Cadastro, devendo para ambas serem apresentados todos os documentos
solicitados nos Artigos 2º e 3º da presente Resolução.
PREENCHIMENTO DO CRP
Dados
Não
Sim
Observação
Entregou a CIP?
Artigo 5º - A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros deve se
inscrever no Conselho Regional de Psicologia, na modalidade Registro. Neste caso, a PJ
é obrigada a pagar anuidades, taxas ou outros emolumentos.
Está em débito?
Se sim, qual o
débito?
Forma de
pagamento?
Há processo ético
aberto?
É RT de alguma
empresa?
§1º - Deverá ser apresentado, também, junto com os demais documentos, o comprovante
de pagamento da taxa de registro (o Boleto é emitido após análise da documentação,
podendo ser pago em qualquer agência bancária ou lotérica; não é aceito agendamento
de pagamento). O mesmo deverá ser retirado no CRP14/MS ou poderá ser encaminhado
por e-mail.
§2º - No caso de inscrição na modalidade Registro o Certificado é válido por três anos,
devendo o mesmo ser renovado antes da data de vencimento do documento.
Qual?
O pedido de cancelamento será avaliado em reunião plenária do CRP14/MS
posterior a data da solicitação do cancelamento. Se o pedido for deferido, o
setor administrativo do CRP14/MS efetivará o cancelamento segundo a Res.
CFP n. 003/2007. Se o pedido for indeferido a/o Psicóloga/o terá 30 (trinta)
dias úteis, após o parecer de indeferimento do Plenário para recorrer da
deliberação.
Artigo 6º - No caso das pessoas jurídicas com atividade principal de competência
de outra área profissional, mas que tenham psicóloga/o na equipe de trabalho, estes
poderão realizar inscrição no Conselho Regional de Psicologia na modalidade Cadastro.
Neste caso a PJ é dispensada do pagamento de anuidades, taxas ou outros emolumentos.
§1º - No caso de inscrição na modalidade Cadastro o Certificado não possui data de
validade, não sendo necessária sua renovação.
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28 DE JULHO DE 2014
Artigo 7º - Se a Pessoa Jurídica possuir filial na mesma jurisdição da matriz, mas com
responsável técnico próprio, a filial também deverá requerer sua inscrição no Conselho,
ficando dispensada do pagamento da anuidade.
Artigo 8º - As/Os empresárias/os individuais deverão ser inscritos no Conselho na
modalidade REGISTRO e serão isentos do pagamento como pessoa jurídica, devendo
pagar a anuidade como pessoa física.
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
O pedido de cancelamento será avaliado em reunião plenária do CRP14/MS
posterior a data da solicitação do cancelamento. Se o pedido for deferido, o
setor administrativo do CRP14/MS efetivará o cancelamento segundo a Res.
CFP n. 003/2007. Se o pedido for indeferido a/o Psicóloga/o terá 30 (trinta)
dias úteis, após o parecer de indeferimento do Plenário para recorrer da
deliberação.
RESOLUÇÃO CRP14/MS N. 002/2014 - ANEXO II
Artigo 9º - Após conclusão do processo de inscrição, a PJ receberá um Certificado, no
qual constará o número de inscrição no CRP14/MS. O mesmo deverá ser afixado em local
visível ao público, durante todo o período de atividades.
Artigo 10º - Quaisquer alterações contratuais, estatutárias, de responsável técnico,
de dados cadastrais e atividades desenvolvidas deverão ser comunicadas ao CRP14/
MS pelo/a Responsável Técnico da respectiva PJ, conforme disposto na legislação
profissional.
DO CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES DE PESSOA JURÍDICA
Artigo 11º - A/O psicóloga/o poderá requerer o cancelamento do registro de pessoa
jurídica, desde que não esteja respondendo a processo ético e comprove a inexistências
de atividades na área de Psicologia na respectiva PJ, conforme disposto no caput do Art.
40 da Resolução CFP n. 003/2007 e respectivo parágrafo único.
Artigo. 12º - A solicitação é recebida pelo setor administrativo.
Artigo 13º - Para comprovar o encerramento das atividades da PJ, o/a profissional
deverá apresentar obrigatoriamente a documentação que comprove tal fato.
Artigo 14º - Deverá ser realizada a Entrevista de Cancelamento (Anexo I) e preenchido
o Requerimento de Cancelamento de Inscrição e Termo de Compromisso (Anexo II),
para constarem do processo de cancelamento.
REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E TERMO DE
COMPROMISSO - PESSOA JURÍDICA
Ilmo (a) Senhor (a) Presidente do CRP14/MS,
Eu _________________________________________________, CRP14/___________,
R.G n° ______________, CPF n° ___________________, declaro para os devidos
fins que a Empresa _________________________, CRP14/_________________,
sito à ______________________________________________, n° _____, Bairro
______________________________, Cidade _________________________, Estado
_______, CEP _______________. Telefones de contato (___)_______________
(___)____________________ E-mail ______________________________________
__ não mais desenvolve atividades de Psicologia, motivo pelo qual venho requerer o
cancelamento da inscrição da referida PJ.
Estou ciente que a partir do deferimento da solicitação, quaisquer atos praticados pela
empresa cancelada quanto a atividades da Psicologia não tem valor legal e estarão, a
empresa e o/a profissional, sujeitas a autuação por exercício ilegal da profissão e demais
implicações de natureza penal.
O cancelamento só será efetivado caso esteja de acordo com a Resolução CFP n°
003/2007, em seu artigo 40º e respectivo parágrafo único, e demais legislações vigentes.
_________________________, _____ de _______________________ de ________.
_________________
CRP14/MS
Artigo 15º - A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) e a Comissão de Orientação
e Ética (COE) são consultadas pelo setor administrativo, se há algum impedimento ao
deferimento do pedido de cancelamento. Os documentos devem ser juntados ao dossiê
do pedido de cancelamento.
Artigo 16º - A PJ que requerer o cancelamento de registro após o dia 31 de março
deverá pagar os duodécimos da anuidade até a data do requerimento, sendo este
excluído do cálculo, com os devidos acréscimos legais.
§1º - Em nenhuma hipótese será devolvida a anuidade, caso tenha sido efetuado o
pagamento integral.
§2º - A existência de débitos não será óbice ao cancelamento, resguardando-se ao
CRP14/MS o direito de promover cobrança administrativa ou judicial.
Artigo 17º - Os pedidos de cancelamento de registro profissional, juntamente com os
documentos que lhes dão base, farão parte dos respectivos processos de registro das
empresas, os quais serão objeto de exame e julgamento pelo Plenário do CRP14/MS,
sobre cuja decisão o interessado poderá interpor recurso ao CFP.
Artigo 18º - A decisão fundamentada do deferimento ou de indeferimento do pedido
de cancelamento é informada a/o psicóloga/o, via ofício, pelo setor administrativo deste
CRP14/MS.
________________
PSICÓLOGA/O
PREENCHIMENTO DO CRP
Dados
Entregou Certificado
da PJ?
Entregou
documentos de
encerramento da PJ?
Não
Sim
Observação
Está em débito?
Se sim, qual o
débito?
Forma de
pagamento?
Há processo ético
aberto para a/o RT?
O pedido de cancelamento será avaliado em reunião plenária do CRP14/MS
posterior a data da solicitação do cancelamento. Se o pedido for deferido, o
setor administrativo do CRP14/MS efetivará o cancelamento segundo a Res.
CFP n. 003/2007. Se o pedido for indeferido a/o Psicóloga/o terá 30 (trinta)
dias úteis, após o parecer de indeferimento do Plenário para recorrer da
deliberação.
Artigo 19º - É facultado ao CRP14/MS requerer outros documentos e provas para
compor o pedido de cancelamento do registro profissional, visando subsidiar o exame e
julgamento do Plenário.
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 20º - Tanto na inscrição quanto no cancelamento de PJ deverá ser verificada a
situação da/o Responsável Técnica/o para verificar se não há óbice a tal solicitação.
Artigo 21º - As Entregas de Certificado de PJ serão realizadas em reunião de acolhimento,
na própria Sede do CRP14/MS ou em local compatível para a realização do evento e
serão comunicadas com antecedência aos profissionais.
Artigo 22º - Caso a/o psicóloga/o já tenha participado de reunião com o mesmo
objetivo e queira solicitar dispensa da participação da nova reunião, deverá apresentar
declaração comprobatória.
Artigo 23º - Casos omissos a essa resolução serão avaliados pela plenária.
Artigo 24º - A presente Resolução terá vigência a partir da data de sua publicação.
Artigo 25º - Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande/MS, 30 de junho de 2014.
Norma Celiane Cosmo
Cons. Presidente * CRP 14ª Reg. MS
RESOLUÇÃO CRP14/MS N. 003/2014 - ANEXO I
ENTREVISTA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Data:
/
/
Forma de Contato:
Pessoalmente
Telefone
Nome:
CRP 14/
Motivação: ____________________________________________________________
_____________________________________________________________________
Orientações:
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_________________
CRP14/MS
________________
PSICÓLOGA/O
CA RTÓRIO S ENA MA DUREIRA
COMARCA DE BONITO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1º Ofício de Registros Públicos e Protestos de Títulos
HÉLIO GONÇALVES DE SENA MADUREIRA, Oficial de Registro de Imóveis desta
Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc…
FAZ PÚBLICO, para ciência de interessados, em cumprimento ao disposto no Artº 19,
§3º, da Lei nº 6.766 de 19/12/79, que por TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
SPE 04 LTDA, com sede à Rua Alberto Neder, 328, Sala 31, Centro, na cidade de Campo
Grande - MS, CNPJ Nº 12.816.483/0001-86, depositou neste Cartório à Rua Santana do Paraíso,
nº 688 em Bonito-MS., o Projeto e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade,
situado no perímetro urbano deste município, parte da Fazenda Boa Vista, neste município,
loteado com a denominação de “ SOLAR DOS LAGOS II”, compreendendo a área total de
368.708,00 m²., subdivididos em 271 (duzentos e setenta e um) lotes residenciais, que
perfazem a área de 204.937,20 m²; 01 (um) lote comercial, que perfaz a área de 3.203,46 m²,
arruamento com a área de 53.241,00 m².; 03 (três) áreas verdes com a área de 19.557,09 m².,
e 02 (duas) áreas de preservação permanente, com a área de 87.769,25 m²., cujo imóvel achase matriculado nesta serventia sob nº de ordem 8.658, fch.1 do Livro nº 2 de 10/04/2.066,
confrontando-se: : Ao norte e ao poente, com terras de Flávio César Gazal Bertoni; ao sul, com
o Córrego São João e terras de Herbert Betman e ao nascente, com o lote nº 01 da quadra nº
13, Avenida Lago Ipacaray, com os lotes do 01 ao 07 da quadra nº 01, Avenida Lago Azul e com
o lote nº 01 da quadra nº 14 do Solar dos Lagos, com terras do espólio de Ieda Teresinha de
Souza e com a Rua Ari da Silva Machado, tudo conforme Ato de Aprovação da Prefeitura
Municipal local nº 036/2012, datado de 31 de Dezembro de 2.012, renovado em 23 de Julho de
2.014.
Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas durante o expediente, neste
Cartório, dentro do prazo de 15(quinze) dias, contados da última publicação deste, no “Diário
Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul”, já que este Município não dispõe de jornal de
circulação diária.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul,
aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e quatorze. Eu, (Helio Gonçalves de Sena
Madureira) Oficial de Registro de Imóveis, o subscrevo.
RUA SANTANA DO PARAÍSO, 688-BONITO-MS/Fone: (67)3255-1630/CEP=79.290-000
PÁGINA 39
28 DE JULHO DE 2014
DIÁRIO OFICIAL n. 8.724
Alcoolvale S.A. – Álcool e Açúcar
CNPJ/MF nº 15.444.904/0001-83
Relatório da Diretoria
Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas., o balanço patrimonial, e as demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado em 31 de março de 2014 e 2013. Permanecemos à inteira disposição
dos Srs. Acionistas para prestar-lhes quaisquer esclarecimentos julgados necessários.
Aparecida do Taboado-MS, 23 de julho de 2014.
A Diretoria
Balanços Patrimoniais em 31 de março de 2014 e 2013 (Em milhares de reais)
Controladora
Consolidado
Controladora
Consolidado
Ativo
2014
2013
2014
2013
Passivo
2014
2013
2014
2013
Caixa e equivalentes de caixa
236
53
236
53
Fornecedores
25.160
28.228
51.337
39.289
Contas a receber de clientes
2.594
1.563
1.471
805
Empréstimos e financiamentos
30.031
9.579
34.311
11.366
Estoques
3.635
2.504
4.949
3.853
Salários e férias a pagar
1.448
1.215
2.826
2.061
Adiantamento a fornecedores
5.484
6.623
5.593
6.663
Impostos e contribuições a recolher
17.988
14.404
26.152
22.210
Impostos a recuperar
1.776
896
1.778
898
Passivo fiscal corrente
3.011
252
3.011
252
Ativo fiscal corrente
–
428
–
428
Impostos e contribuições parcelados
7.541
5.309
12.946
7.813
Outros créditos
79
10
157
51
Parcelamento – Lei 11.941/2009
190
146
296
246
Total do ativo circulante
13.804
12.077
14.184
12.751
Adiantamento de clientes
286
136
543
136
Outras
obrigações
1.001
11
1.110
23
Empréstimos e mútuos
73.681
43.169
73.681
43.188
Dividendos a pagar
579
579
579
579
Outros créditos
57
12
163
105
59.859
133.111
83.975
Total do passivo circulante
87.235
Investimentos
34.610
5.961
256
365
Ativo biológico
–
–
103.746
69.879
Empréstimos e financiamentos
–
17.919
–
21.745
Imobilizado
72.254
86.574
73.382
88.241
Impostos e contribuições parcelados
9.907
8.602
17.052
13.952
Total do ativo não circulante
180.602
135.716
251.228
201.778
Parcelamento – Lei 11.941/2009
2.115
1.458
3.197
2.530
Total do ativo
194.406
147.793
265.412
214.529
Provisões
20
30
55
64
Empréstimos e mútuos
4.031
3.721
4.010
36.055
Demonstrações de Resultados – Exercícios Þndos em
Passivo fiscal diferido
11.199
11.949
11.199
11.949
31 de março de 2014 e 2013 (Em milhares de reais)
Adiantamento p/ futuro aumento de capital
–
–
16.865
–
Controladora
Consolidado
Total do passivo não circulante
27.272
43.679
52.378
86.295
2014
2013
2014
2013
Patrimônio líquido
Receita líquida
156.570
142.165
163.169 144.628
Capital social
32.312
31.194
32.312
31.194
Custos dos produtos vendidos
(116.975) (110.957) (116.868) (112.571) Reservas de capital
–
1.118
–
1.118
Atribuição do valor justo ao ativo biológico
–
–
25.969
788
Reservas de lucros
25.288
1.859
25.288
1.859
Lucro bruto
39.595
31.208
72.270
32.845
Ajuste de avaliação patrimonial
22.299
26.579
22.299
26.579
Despesas de vendas
(16.581) (13.181) (16.581) (13.181) Prejuízos acumulados
–
(16.495)
23.429
(16.495)
Despesas administrativas e gerais
(9.990) (13.025) (11.355) (15.368) Total do patrimônio líquido atribuível
Outras receitas operacionais líquidas
867
301
856
280
aos controladores
79.899
44.255
79.899
44.255
Resultado da equivalência patrimonial
28.649
(2.699)
(109)
(10) Participação de não controladores
–
–
24
4
Result. antes da rec. (desp.) financeiras
Total do patrimônio líquido
79.899
44.255
79.923
44.259
liquidas e impostos
42.540
2.604
45.081
4.566
147.793
265.412
214.529
Total do passivo e patrimônio líquido
194.406
Receitas financeiras
5.635
3.453
6.109
3.485
Demonstrações de Resultados Abrangentes – Exercícios Þndos em
Despesas financeiras
(8.938)
(5.454) (11.933)
(9.993)
Variação cambial líquida
(270)
36
(270)
36
31 de março de 2014 e 2013 (Em milhares de reais)
Receitas (despesas) financ. líquidas
(3.573)
(1.965)
(6.094)
(6.472)
Controladora
Consolidado
Resultado antes dos impostos
38.967
639
38.987
(1.906)
2014
2013
2014
2013
Imposto de renda e contribuição social
35.644
660
35.664
658
Correntes
(4.073)
(1.753)
(4.073)
(1.753) Resultado do exercício
Diferidos
750
1.774
750
4.317
Outros resultados abrangentes
–
–
–
–
Resultado do exercício
35.644
660
35.664
658
Resultado abrangente do exercício
35.644
660
35.664
658
Resultado atribuível aos:
Resultado abrangente atribuído à:
Acionistas controladores
35.644
660
35.644
660
35.644
660
35.644
660
Acionistas não controladores
–
–
20
(2) Acionistas controladores
Acionistas não controladores
–
–
20
(2)
Resultado do exercício
35.644
660
35.664
658
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido – Exercícios Þndos em 31 de março de 2014 e 2013 (Em milhares de reais)
Reservas
Ajuste de
de capital
Reservas de lucros
aval. patrimonial
Patrimônio
Reserva de
Lucros
Reteem
líquido
Participação
Capital
incentivos Reserva Investia
nção
de ativo contro(Prejuízos) atribuível aos
de não
social
fiscais
legal mentos realizar lucros próprios
ladas acumulados controladores controladores
Saldos em 31/03/2012
31.194
1.118
122
1.737
–
–
30.575
38
(21.189)
43.595
6
Realiz. do custo atribuído
–
–
–
–
–
–
(4.030)
(4)
4.034
–
–
Resultado do exercício
–
–
–
–
–
–
–
–
660
660
(2)
Saldos em 31/03/2013
31.194
1.118
122
1.737
–
–
26.545
34
(16.495)
44.255
4
Aum. de capital mediante
absorção de res. conforme
AGOE 24/12/2013
1.118
(1.118)
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Realiz. do custo atribuído
–
–
–
–
–
–
(4.278)
(2)
4.280
–
–
Resultado do exercício
–
–
–
–
–
–
–
–
35.644
35.644
20
Prop. p/destinação
do lucro líquido:
Reserva legal
–
–
1.171
–
–
–
–
–
(1.171)
–
–
Res. de lucros a destinar,
proposta p/ administração
–
–
–
–
5.565
–
–
–
(5.565)
–
–
Reserva de lucros
–
–
–
–
– 16.693
–
–
(16.693)
–
–
Saldos em 31/03/2014
32.312
–
1.293
1.737
5.565 16.693
22.267
32
–
79.899
24
Total
43.601
–
658
44.259
–
–
35.664
–
–
–
79.923
Demonstrações dos Fluxos de Caixa – Método Indireto – Exercícios Þndos em 31 de março de 2014 e 2013 (Em milhares de reais)
Controladora
Consolidado
Controladora
Consolidado
2014
2013
2014
2013
2014
2013
2014
2013
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Aum. (red.) em impostos e contrib. a recolher
3.584
(432)
3.942
1.343
Resultado do exercício
35.644
660
35.664
658
Aumento em adiantamento de clientes
150
8
407
8
Aj. p/ conciliar o resul. às disponibilidades
Aumento em outras obrigações
990
5
1.087
7
geradas pelas atividades operacionais
Aumento em impostos parcelados
4.238
8.176
8.950
11.150
Reversão de provisões
(10)
(195)
(9)
(250) Juros pagos
– (1.048)
–
(1.576)
Depreciação e amortização
22.294 18.561
22.294
18.586
Imposto de renda e contribuição social pagos
(1.314) (2.238)
(1.314) (2.238)
Atribuição valor justo ao ativo biologico
–
– (25.969)
(788) Fluxo de caixa proven. das ativid. operac.
33.672 27.824
75.499
59.222
Resultado da equivalência patrimonial
(28.649) 2.699
109
10
Fluxos de caixa das ativid. de investim.
Juros s/ emprést. e financiam. provisionados
2.884
1.920
3.135
3.525
Imobilizado
(7.974) (16.928)
(7.435) (18.378)
Juros sobre empréstimos e mútuos
(5.038) 3.175
(4.965)
3.175
Ativo biológico
–
– (25.236) (31.880)
Var. em ativos biológ. devido a vendas e consumo
–
–
17.339
22.751
Fluxos de cx. aplic. nas ativid. de investim.
(7.974) (16.928) (32.671) (50.258)
IRPJ e contribuição social corrente e diferidos
3.323
(21)
3.323
(2.564) Fluxos de cx. das ativid. de financiamentos
30.448 26.799
50.921
45.103
Financiamentos bancários pagos
(351) (6.605)
(1.937) (6.807)
Variações nos ativos e passivos
Pagamento de emprestimos e mútuos
(55.019) (50.707) (55.019) (50.707)
(Aum.) redução em contas a receber de clientes (1.031)
(367)
(665)
683
Recebimento de emprestimos e mútuos
29.855 46.458
14.311
48.592
(Aumento) em estoques
(1.131) (1.620)
(1.096) (1.561) Caixa aplic. nas ativid. de financiamentos
(25.515) (10.854) (42.645) (8.922)
(Aumento) redução em impostos a recuperar
(452)
858
(452)
856
42
183
42
Aumento no caixa equivalentes de caixa
183
(Red.) aum. em adiantamento a fornecedores
1.139 (1.588)
1.070
(1.602) Demonst. do aum. no cx. e equiv. de caixa
(Aumento) redução em outros créditos
(114)
19
(164)
19
No início do exercício
53
11
53
11
Aumento (redução) em fornecedores
(3.068)
(880) 12.048
6.844
No fim do exercício
236
53
236
53
Aumento em salários e férias a pagar
233
132
765
186
42
183
42
Aumento no caixa equivalentes de caixa
183
Diretoria
Luiz Guilherme Zancaner
Leonardo Augusto de Carvalho
Contador
Marcos André Bossoni – CRC – 1SP 187.827/O-5 S