DIÁRIO DO
LEGISLATIVO
Criada pela Resolução Nº 1090/2013 - Órgão Oficial de Publicação do Poder Legislativo de Sete Lagoas/MG
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MESA DIRETORA (2013/2014)
PARLAMENTAR
PARTIDO
CARGO
Márcio Paulino Torres - Lulu
PMN
Presidente
Milton Martins
PSC
1º Secretário
Milton Saraiva
PP
1º Vice-Presidente
Pastor Fabrício
PMN
2º Vice-Presidente
Padre Décio
PP
2º Secretário
ANO I - N° 92 - Sete Lagoas 06/06/2014
EXPEDIENTE
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE SETE LAGOAS
Órgão Oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas, (MG)
Criado pela Resolução nº 1090 de 18 de setembro de 2013.
Edição, impressão e disponibilização:
Secretaria Especial de Comunicação - Câmara Municipal de Sete Lagoas
Secretaria Executiva - Câmara Municipal de Sete Lagoas
Procuradoria Geral - Câmara Municipal de Sete Lagoas
Av. Getúlio Vargas, nº 111 – Centro - Telefone: (31) 3779- 6333
Cópias do Diário do Legislativo podem ser obtidas no portal da Câmara Municipal
Acesso ao Diário Oficial: http://setelagoas.mg.leg.br - Autoridade Certificadora SERPRORFB
A Câmara Municipal, por meio da Secretaria Executiva, manterá no saguão da Casa Legislativa, por 30
(trinta) dias, e em arquivo próprio na Secretaria, para consulta, a via impressa do “Diário do Legislativo”.
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 017/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO 2014, ÀS 15 HORAS///////////////////////////////////////////////////////////////////////.
Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quatorze às quinze horas, no Plenário Deputado Wilson Tanure, realizou-se a reunião ordinária, da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente vereador Márcio Paulino declarou aberta a
presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Claúdio Henrique Nacif Gonçalves, Dalton Antônio de Avelar Andrade, Décio Márcio Majela Abreu, Euro de
Andrade Lanza, Fabricio Augusto Carvalho do Nascimento, Gilberto Pereira da Silva, Ismael Soares de Moura, Jéferson Douglas Soares Estanislau, João Evangelista Pereira de Sá, Joaquim Gonzaga Barbosa, Marcelo Pires Rodrigues, Marli
Aparecida Barbosa Márcio Paulino da Silva Torres, Milton Luiz Saraiva e Renato Gomes. Ausência: Milton Maurício Martins. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente, o vereador Marcelo Pires
Rodrigues, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após o término da leitura da Bíblia, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior. A mesma foi aprovada, com dispensa da leitura.
Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao 2º Secretário Décio Márcio Majela Abreu, que fizesse a leitura das correspondências enviadas a esta Casa, pela ausência do 1º Secretário, foi lido Informativo desta Casa Legislativa informando
que o Executivo Municipal, protocolou nesta Casa, passando a tramitar a partir desta data, as seguintes proposições: SUBSTITUTIVO Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 – Estabelece Diretrizes para aprovação,
Instalação e Execução de Novos Loteamentos e dá outras providências, e PROJETO DE LEI Nº 066/2014 – Autoriza doação de imóvel à Empresa Mercantil Bastos Ltda e também foi lido ofício do Gabinete do Vereador Milton Maurício Martins,
justificando sua ausência. Em atendimento ao Requerimento Nº 827/2014, do vereador Décio Márcio Majela Abreu, aprovado nesta Casa Legislativa, o Presidente convidou o Senhor Secretário de Trânsito e Transporte Urbano - Cel. Silvio
Augusto de Carvalho, para prestar diversos esclarecimentos quanto aos problemas que vem ocorrendo no trânsito e no Programa Olho Vivo, e, em seguida, o mesmo respondeu aos questionamentos dos Senhores Vereadores. Na Sequência,
inscritos para Comunicação Pessoal: Gilberto Pereira da Silva, Marcelo Pires Rodrigues, Marli Aparecida Barbosa, Jeferson Douglas Soares Estanislau, Joaquim Gonzaga Barbosa, Milton Luiz Saraiva, João Evangelista Pereira de Sá, Renato
Gomes, Décio Márcio Majela Abreu, Claúdio Henrique Nacif Gonçalves, Dalton Antõnio de Avelar Andrade. O Senhor Presidente, solicitou dos Senhores Vereadores a apresentação de suas matérias, sem discussão. O vereador Alcides Longo de
Barros apresentou os Requerimentos Nº 975, Nº 976, Nº 977, Nº 978, Nº 979, Nº 980, Nº Nº 982/2014, e a Moção Nº 193/2014. O Senhor Presidente prorrogou a reunião por mais uma hora. O vereador Claúdio Henrique Nacif Gonçalves
apresentou os Pedidos de Providência Nº 2417, Nº 2418, Nº 2569/2014 e a Moção Nº 195/2014. O vereador Dalton Antônio de Avelar Andrade apresentou os Pedidos de Providência Nº 2596, Nº 2595, Nº 2594, Nº 2597, Nº 2598, Nº
2599, Nº 2600, Nº 2601, Nº 2602, Nº 2603, Nº 2604, Nº 2609/2014, o Requerimento Nº 986/2014 e a Moção Nº 197/2014. O vereador Décio Márcio Majela Abreu apresentou os Pedidos de Providência Nº 2436, Nº 2437, Nº 2438, Nº
2439, Nº 2440, Nº 2441, Nº 2442, Nº 2443, Nº 2444, Nº 2445, Nº 2446, Nº 2447, Nº 2448, Nº 2449, Nº 2450, Nº 2454, Nº 2455/2014, o Requerimento Nº 984/2014. O vereador Euro de Andrade Lanza apresentou os Pedidos de
Providência Nº 2536, Nº 2538, Nº 2539/2014, a Moção Nº 185/2014 e o Anteprojeto de Lei Nº 60/2014 e a Emenda Modificativa Nº 001/ ao APL Nº 051/2014. O vereador Fabrício Augusto Carvalho do Nascimento apresentou .os Pedidos
de Providência Nº 2430, Nº 2429, Nº 2428, Nº 2519, Nº 2520, Nº 2521, Nº 2522, Nº 2523/2014 e o Anteprojeto de Lei Nº 58/2014. O vereador Gilberto Pereira da Silva apresentou os Pedidos de Providência Nº 2546, Nº 2547, Nº
2466/2014, e os Requerimentos Nº 964 e Nº 969/2014, as Moções Nº 188 e Nº 194/2014. O vereador Ismael Soares de Moura apresentou os Pedidos de Providência Nº 2424, Nº 2426, Nº 2467, Nº 2470, Nº 2471, 2472, Nº 2473, Nº
2474, Nº 2476, Nº 2477, Nº 2478, Nº 2479, Nº 2496, Nº 2497, Nº 2498, Nº 2534, Nº 2535/2014 e o Requerimento Nº 967/2014 e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2014. O vereador Jeferson Douglas Soares Estanislau apresentou
os Pedidos de Providência Nº 2433, Nº 2541, Nº 2544, Nº 2543 e Nº 2586/2014. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Pedidos de Providência Nº 2435, Nº 2480, Nº 2481, Nº 2482, Nº2483, Nº 2484, Nº 2485, Nº
2486, Nº 2487, Nº 2488, Nº 2489, Nº2490, Nº 2491, Nº 2492, Nº 2526, Nº 2527, Nº2528 e Nº 2585/2014. O vereador Joaquim Gonzaga Barbosa apresentou o Pedido de Providência Nº 2540/2014 e o Anteprojeto de Lei Nº 61 e Nº
62/2014. O vereador Marcelo Pires Rodrigues apresentou o Pedido de Providência Nº 2516/2014 e o Requerimento Nº 973/2014. O vereador Milton Luiz Saraiva apresentou o Requerimento Nº 970/2014. O vereador Renato Gomes
apresentou os Pedidos de Providência Nº 2517, Nº 2518, Nº 2537/2014 o requerimento Nº 974/2014, as Moções Nº 186 e o Nº 187/2014 e o Anteprojeto de Lei Nº 59/2014. Dando sequência, as Comissões Permanentes desta Casa,
apresentaram pareceres favoráveis, nas matérias contidas na Ordem do Dia. Passou-se a Ordem do dia. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI Nº 039/2014 – DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(WANDERSON RODRIGUES CARNEIRO SOUZA). AUTORIA: VEREADOR MARCELO PIRES RODRIGUES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 045/2014 – AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CRIAR E CONSTRUIR UMA PRAÇA MUNICIPAL DE EVENTOS EM LOCAL AFASTADO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADOR JOAQUIM GONZAGA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por
unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 047/2014 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES DE SAÚDE E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE SETE LAGOAS DE ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME DE INTERNAÇÃO E AMBULATORIAL. AUTORIA: VEREADOR MILTON MARTINS. Retirado pela ausência do autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 050/2014
– DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE AVERIGUAÇÃO ANUAL DA ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO, GERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR FABRÍCIO
AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 053/2014 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE
EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR CLAUDIO HENRIQUE NACIF GONÇALVES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. 1º TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA
ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em
votação, a mesma foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores Euro de Andrade Lanza, Dalton Antônio de Avelar Andrade, Claúdio Henrique Nacif Gonçalves, Décio Márcio Majela Abreu e Milton Luiz Saraiva. Em votação, o
mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto do vereador Marcelo Pires Rodrigues. O vereador Gilberto Pereira da Silva solicitou do Senhor Presidente que as Redações Finais fossem votadas em bloco. O Senhor
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Presidente colocou em votação a solicitação
do vereador
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Pereira da Silva que as Redações Finais fossem aprovadas em bloco, sendo aprovado por unanimidade. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: A REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE
LAGOAS
LEI Nº 35/2014 – DISPÕE SOBRESETE
A INSTITUIÇÃO
DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; a REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 54/2014 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À
CAMARA
GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO
DE SETE LAGOAS; a REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 55/2014 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA; a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº
MUNICIPAL:19781236
49/2014 – DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO – RUA ELVIRA RIBEIRO D'ALELUIA; a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 003/2014 - PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS
000130
E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS,
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA O SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Todas as Redações Finais foram aprovadas em bloco por unanimidade. Colocado em votação
Date: 2014.06.06
91 Pedidos de Providência, 16 Requerimentos,
08 Moções e 01 Indicação, sendo todos aprovados por unanimidade dos presentes. Ato contínuo, esgotada a pauta e não havendo mais nenhum orador inscrito e nada a ser tratado, o Senhor
08:53:43 -03:00
Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião, da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de
todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa. Sete Lagoas, vinte e sete de maio de dois mil e quatorze, Décio Márcio Majela Abreu,, 2º Secretário//////////////////////.
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