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PUBLICADA NO DPL DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2013
QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ESPECIAL DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
ÀS DEZENOVE HORAS E QUARENTA MINUTOS, O SENHOR DEPUTADO DOUTOR
HÉRCULES OCUPA A CADEIRA DA PRESIDÊNCIA.
A SR.ª CERIMONIALISTA – (ESPERANÇA ALLEMAND) – Senhoras e Senhores, Senhor Deputado
presente e telespectadores da TV Assembleia, boa-noite.
É com satisfação que a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo recebe todos para a sessão
especial para debater e discutir sobre o Dia Mundial de Combate à Aids.
Já se encontra à Mesa o Senhor Deputado Doutor Hércules, proponente desta sessão e Presidente da
Comissão de Saúde e Saneamento desta Assembleia Legislativa, para os procedimentos regimentais de abertura
desta sessão.
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a
sessão e procederei à leitura de um versículo da Bíblia.
(O Senhor Deputado Doutor Hércules lê Mateus, 6:3)
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – O Presidente, de ofício, dispensa a leitura da ata da
sessão anterior. (Pausa)
Informo aos Senhores Deputados e demais presentes que esta sessão é especial para discutir e debater sobre
o Dia Mundial de Combate à Aids, conforme requerimento de minha autoria, aprovado em Plenário.
Passo a palavra à cerimonialista.
A SR.ª CERIMONIALISTA – (ESPERANÇA ALLEMAND) – É convidado à Mesa o Senhor Luciano
Salvador, representando a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vila Velha; a Senhora Maria Tereza
Coimbra de Carvalho, do Projeto de Extensão Banco de Preservativos da UVV; a Senhora Sandra Fagundes,
Coordenadora Estadual de DST/Aids, da Secretaria de Estado da Saúde; o Senhor Dario Sergio Rosa Coelho, da
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids; a Senhora Deborah Sabará, representando o Fórum Estadual
LGBT; o Senhor Toninho Lopes, coordenador da Rede de Educação para a Desigualdade e Diversidade da Ufes.
(Tomam assento à Mesa os referidos convidados)
A SR.ª CERIMONIALISTA – (ESPERANÇA ALLEMAND) – Convido todos para, de pé, ouvirmos a
execução do Hino Nacional. (Pausa)
(É executado o Hino Nacional)
A SR.ª CERIMONIALISTA – (ESPERANÇA ALLEMAND) – Agradeço a presença ao Senhor
Toninho Lopes, Secretário estadual do LGBT do PSB, que já se encontra à Mesa; às Senhoras Selma Ester
Damasceno, representando o Centro DST de Cariacica; Ana Regina Bourguignon, fundadora do Grupo Diversidade
Religiosa; Janette Alvim Soares, escritora; Estela Maria Ferreira Pacheco, da coordenação DST-Aids de Aracruz;
Sabrina e Marta, representando a Prefeitura da Serra - Grupo DST-Aids.
Neste momento, fará uso da palavra o Senhor Deputado Doutor Hércules, proponente dessa sessão e
Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR HÉRCULES) - Antes de começar minha fala, convido para tomar
assento à Mesa o ex-deputado e colega Cabo Elson, e a Senhora Janette Alvim Soares, autora de um livro muito
importante, que retrata sua luta, sua experiência; uma verdadeira lição de vida. Todos nós devemos conhecer o seu
livro. Sua experiência é muito importante. (Pausa) (Palmas)
(Tomam assento à Mesa os referidos convidados)
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR HÉRCULES) – Cumprimentamos o Senhor Luciano Salvador,
representando a Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha; a Senhora Maria Tereza Coimbra de Carvalho,
também canela-verde, representando o Projeto de Extensão Banco de Preservativos da UVV, uma universidade
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particular que tem orgulhado não só o Estado do Espírito Santo, mas também o Brasil; a Senhora Sandra Fagundes,
Coordenadora do Programa DST-Aids da Secretaria de Estado da Saúde; o Senhor Dario Sérgio Rosa Coelho, da
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, a quem agradecemos, mais uma vez, a presença. S. S.ª acabou
me inspirando a propor esta sessão todos os anos.
Cumprimentamos também a Senhora Deborah Sabará, representando o Fórum Estadual LGBT; e o Senhor
Toninho Lopes, coordenador da Rede de Educação para a Desigualdade e Diversidade da Ufes. O Senhor Toninho
também é companheiro antigo, desde a época em que estivemos com o Senhor Jean Willys em um seminário
importante na Ufes, em que representei a Assembleia Legislativa. Muito obrigado a todos pela presença.
Um abraço a todos que não estão na Mesa. Não são menos importantes do que nós que estamos na Mesa.
Estamos na Mesa por acaso, mas garanto que há muitas outras pessoas mais importantes do que nós, a quem
agradecemos a presença e rendemos homenagem.
Mais uma vez reunimo-nos para debater as políticas públicas e os avanços no tratamento do HIV/Aids. É
de conhecimento de todos que no último domingo, dia 1.° de dezembro, foi celebrado o Dia Mundial de Combate à
Aids. A data foi criada em 1987, em Assembleia Mundial de Saúde, evento promovido pela Organização das
Nações Unidas, a ONU. Há mais de vinte e cinco anos lutamos contra a epidemia da Síndrome da Imunodeficiência
Adquirida, causada pelo vírus HIV. Em todos esses anos, a medicina avançou muito no que se refere às formas de
tratamento e combate ao vírus, sempre buscando a cura e a melhora da qualidade de vida dos pacientes.
Hoje, ser diagnosticado com a doença não significa mais que a pessoa esteja sentenciada à morte, como no
passado. A Aids é uma doença de perfil crônico. Isso significa que não tem cura, mas tem tratamento. A pessoa
pode conviver naturalmente. Uma pessoa infectada com o HIV pode viver com o vírus por longo período sem
apresentar nenhum sintoma. Então, é importante destacar que a doença é controlável. A pessoa pode conviver e ter
todas as suas atividades normais, desde que controle também os seus hábitos. Isso tem sido possível graças aos
avanços tecnológicos e às pesquisas que propiciam o desenvolvimento de medicamentos cada vez mais eficazes.
Contudo, precisamos destacar que o avanço no tratamento deve ser um aliado da população, e não um
inimigo. Infelizmente, pesquisas indicam que muitos jovens estão se descuidando e contraindo HIV de forma
indiscriminada. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, de 1985 a 2012 o Espírito Santo registrou
nove mil cento e um casos de Aids. Desse total, dois mil duzentos e sessenta e seis, ou seja, vinte e cinco por cento
dos infectados, morreram porque não fizeram primeiramente a prevenção.
O número de homens com a doença é ainda maior: são mais de cinco mil, contra pouco mais de três mil
mulheres. Todos os anos, quinhentos e trinta novos casos são descobertos. Isso mostra que nossa juventude está
relaxada. Apesar da epidemia de Aids estar controlada no Estado há dez anos, o número de jovens infectados
cresceu trinta por cento nesse período.
Gostaria de lembrar que com a pílula do dia seguinte muita gente se previne com relação à gravidez. A
pílula do dia seguinte pode prevenir a gravidez, mas não previne a doença. Muita gente acha que pode ter relações
sem usar camisinha e acaba se infectando. É preciso lembrar que a camisinha pode evitar gravidez; seis por cento
das mulheres que usam camisinhas ficam gravidas. Portanto, é preciso que não pensemos apenas na gravidez.
Achar que ter relação e tomar a pílula do dia seguinte resolve, não é por aí. Isso não pode continuar a acontecer,
pois a relação sexual é a maior responsável pelas infecções, com 66.4% dos casos. Todos devem usar preservativos
nas relações sexuais e jamais compartilhar seringas ou materiais cortantes com outras pessoas.
Outra questão de suma importância é a transmissão da Aids durante a gravidez. No Estado do Espírito
Santo foram trezentos e oitenta e oito casos no ano passado. Isso realmente é muito grave.
De acordo com a nossa Secretaria de Saúde, todos os anos são distribuídos seis milhões de preservativos no
Estado do Espírito Santo, além de serem produzidas e veiculadas, pela mídia, várias campanhas educativas.
Recebemos também nesta sessão uma caixinha com camisinha e orientação, exatamente para chamar a
atenção da população.
Hoje, dezoito medicamentos são antirretrovirais, o famoso coquetel, oferecidos gratuitamente pelo Estado,
além de outros remédios de alto custo.
Lembramos-lhes também que fizemos um movimento grande nesta Casa de Leis com o Senhor Rafael
Carpanedo, diretor-geral dos Correios, sobre um programa que os Correios têm denominado Remédio em Casa.
Por incrível que pareça, até poucos meses o único município que possuía esse programa... Na verdade, é a
prefeitura que tem de providenciar o convênio com os municípios e os Correios, do programa Remédio em Casa.
Muitas vezes, a pessoa não quer receber o remédio no balcão porque fica exposto, visto ser muito grande o
preconceito. Além disso, as pessoas que estão acamadas e não podem ir até lá, os Correios entregam em casa e a
prefeitura paga. Isso é de uma importância vital.
Existem outros tipos de doença como, por exemplo, a hanseníase. O Hospital Pedro Fontes trata
hanseníase. Gostamos muito daquele hospital, onde trabalhamos por dez anos e vamos muito. As pessoas
portadoras da doença têm medo de falar da lepra e de buscar o remédio. Então, o programa Remédio em Casa é
muito importante. E os senhores devem cobrar dos prefeitos esse convênio com os Correios.
Certo dia fui fazer uma palestra e observei que só o Município de Mucurici possuía o programa, por
incrível que pareça. Um município pequeno, longe, deu esse exemplo.
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Esse fato, certamente, contribuiu para que a taxa de mortalidade por HIV caísse de forma considerável. Em
2002, tínhamos 3,5 mortos por cem mil habitantes; hoje, temos 2,2 dois mortos para cada cem mil habitantes.
Como Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, tento contribuir atuando de forma a
promover ações que reforcem a prevenção e ajude a melhorar a qualidade de vida dos pacientes portadores do
vírus.
Apresentei ainda no ano passado, o projeto de Lei n.° 209/2012, que previa isenção de pagamento de
passagem em transportes coletivos para portadores do HIV/Aids. Infelizmente, o projeto foi considerado, pela
Assembleia Legislativa inconstitucional. Mas, no ano que vem irei reapresentá-lo, irei lutar até conseguir.
Em 2013 apresentei o projeto de Indicação n.° 04, solicitando ao Governo do Estado que isente de
pagamento de passagem os portadores de doenças crônicas como a Aids e o câncer. Ainda aguardamos resposta do
Governo sobre essa demanda. Infelizmente a Constituição Federal proíbe que deputado estadual apresente qualquer
projeto de lei que represente aumento de despesa ao Executivo.
Estamos limitados, algumas leis que apresentamos nesta Casa morrem aqui mesmo porque não é da nossa
iniciativa, é iniciativa do Executivo. Mas continuaremos apresentando. Que votem contra, que arguam a
inconstitucionalidade! Mas temos que mostrar o desejo do que os senhores precisam.
Somos obrigados a conviver com uma lei burra que favorece a burocracia e prejudica a saúde. Esse é o
tipo de lei burra. Na semana internacional de luta contra a Aids é necessário atentar-se para a valorização do ser
humano, demonstrar ao próximo que o preconceito contra a doença ao portador do vírus não deve jamais ocorrer.
Lembro aqui: a dor maior não é a dor da doença, como disse no Hospital Doutor Pedro Fontes - hospital de
hanseníase e lepra - é a dor do preconceito. Essa é a dor que temos que combater todos os dias. Como médico, acho
que posso dizer aos senhores e senhoras que a pior doença que existe é a do preconceito.
As pessoas que vivem com HIV/Aids podem até perder a vontade de se cuidar por conta do julgamento dos
outros, inclusive de profissionais de saúde. Realmente é o preconceito que desanima muito as pessoas, mas não
podemos desanimar, temos que lutar.
Tendo em vista todas as questões sociais de saúde pública que envolve o assunto e levando em
consideração a solicitação da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, representada pelo Senhor Dario
Sérgio Coelho e Senhora Simone de Almeida Gueri, além do Senhor Adauto Vieira, militante da causa de doação
de órgãos em relação às hepatites virais, protocolizamos ontem o pedido da criação da Frente Parlamentar
Hepatites Virais e HIV/Aids. (Palmas!)
Solicito aos senhores que me ajudem. A frente será aprovada, protocolizamos nesta Casa. Mas essa frente
tem que ser muito valente, temos que lutar muito, fazer até piquete se for preciso, e temos que ter uma atenção
melhor para as pessoas que sofrem desse maldito preconceito.
Pretendemos que esse espaço seja um fórum para ouvir a comunidade e os movimentos sociais. É preciso
dar voz e representação a essas pessoas. Nosso objetivo é ouvir as necessidades e influenciar as políticas públicas
do Estado e dos municípios sobre o tema. É muito importante trazer os municípios para esse debate. Por que os
municípios? Porque nos municípios é que acontecem as coisas: Nascemos, vivemos, morremos nos municípios.
Então, prefeitos, vereadores, Câmaras, não podem ficar distantes desse debate, têm que estar presente.
Nosso foco será trabalhar na inclusão social, buscando oportunidade de estudo e trabalho, promovendo a
melhoria na qualidade de vida das pessoas portadoras do vírus HIV.
Finalizando, gostaria de manifestar claramente nosso compromisso de continuar lutando pela melhoria de
saúde pública, visando oferecer o que há de melhor para o nosso povo. Nosso compromisso é continuar cobrar e
fiscalizar o governo. Devemos ser parceiros naquilo que for de interesse do Estado e da população. Mas como
parlamentar jamais deixarei de cobrar e criticar quando identificar algum problema.
Aliás, hoje o Governador do Estado está aniversariando. Peço a todos que façam uma oração por S. Ex.ª,
que tenha muita saúde para poder cuidar da nossa. É isso o que pedimos! O Governador fala de vez em quando e o
Secretário de Saúde também: o Hércules é parceiro, mas cobra.
Alguns exemplos: foi noticiado que nove crianças morreram em Guarapari, numa maternidade. Saí daqui e
fui lá. Fui lá depois e levantei todos os prontuários. Dessas nove crianças, sete morreram nos úteros das mães,
porque não tinham atenção primária boa, não tinham pré-natal bem feito. Dois morreram no hospital. Então, é o
nosso trabalho.
Estamos esperando a visita dos senhores e das senhoras na Comissão de Saúde que se reúnem todas as
terças-feiras, às 9h, em nossa Assembleia Legislativa. E queremos também agendar depois com os senhores uma
próxima reunião da Frente Parlamentar para começar esse movimento e discutir as necessidades dos senhores.
Quero terminar dizendo aquilo que sempre falo. Quando caminho para a tribuna, os Deputados falam
assim: ele vai falar sobre três assuntos. É com esses três assuntos que irei encerrar. O primeiro é saúde, o segundo é
saúde e o terceiro é saúde. Muito obrigado. (Palmas)
Vamos ouvir agora a Coordenadora do Programa de DST/Aids da Secretaria de Estado da Saúde, Senhora
Sandra Fagundes, por gentileza.
A SR.ª SANDRA FAGUNDES – (Sem revisão da oradora) – Serei realmente muito breve. Agradeço
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muito o convite e a manifestação do Senhor Deputado de fazer esse evento, porque lutamos para que todo 1.º de
Dezembro- não que não nos lembremos de tudo que acontece com a doença, os medicamentos- internacionalmente,
se pense para que não percamos essa luta. Pelas últimas notícias e as últimas situações neste ano, parece que
estamos sendo esquecidos, parece que estamos lutando, lutando e, de repente, as coisas não estão tão importantes
como sempre soubemos e batalhamos para que a luta fosse melhor.
Falando a respeito da doença, o Senhor Deputado Doutor Hércules já falou, falou dos números,
preocupamo-nos muito, pois depois de tantos anos vermos de novo o aumento dos casos. Casos novos em pessoas
jovens, entre quinze e vinte e quatro anos. Isso é uma verdade, nos últimos dois anos, temos visto que só aumentam
os casos novos, mais nessa população e, principalmente, entre homens que fazem sexo com homem, que foi
realmente o início da epidemia. Tão importante, batalhamos tanto para ver retornar toda aquela situação.
Então, vamos lutar nesse ano de 2014 para que façamos mais prevenção, falemos mais, informemos mais
sobre a doença, para que as pessoas façam a prevenção e não se infectem. E lutar junto realmente com a RNP, junto
com as ONGs, junto com o Deputado para que tenhamos melhoria na qualidade da assistência, pois temos visto
também que tem tido problemas. Realmente, identificamos problemas em alguns municípios, em algumas situações
do Estado do Espírito Santo, que queremos lutar para que melhore. Parece que as coisas este ano deram a
impressão de que não fomos tão vitoriosos como sempre quisemos ser.
Então, solicito que vocês ajudem, que sejam parceiros, batalhem conosco, a RNP principalmente, o fórum
LGBT, o fórum de Aids, todas as situações de entidades e de pessoas vivendo com HIV/Aids, para que consigamos
de novo dar a grande importância na luta contra a Aids, que é a grande situação, a grande proposta que temos.
Além disso, queremos mais é que tenhamos melhoria na qualidade dos serviços de atendimento. É o que
queremos e desejamos para o ano de 2014. Esperamos a colaboração dos senhores para identificar os problemas e
trazê-los para nós. A Secretaria de Estado está à disposição para trabalhar junto.
Agradeço ao Senhor Deputado Doutor Hércules. Estaremos juntos também trabalhando. Muito obrigado
pelo espaço. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Muito obrigado, Senhora Sandra Fagundes.
Concedo a palavra à Senhora Janete Alvim, escritora.
A SR.ª JANETTE ALVIM – (Sem revisão da oradora) - Agradeço ao Senhor Deputado Doutor
Hércules porque S. Ex.ª tem sido o nosso ajudador, em especial a mim, como pessoa física.
Enquanto escritora estive nesta Casa há alguns dias e S. Ex.ª permitiu-me expressar a minha necessidade
em relação ao conhecimento do livro. Já enviou um ofício para o Secretário de Educação solicitando a compra de
um lote do livro para as pessoas que não podem comprá-lo possam ler a minha história.
Abordaremos hoje os temas drogas e, às vezes, em consequência das drogas, doenças sexualmente
transmissíveis, no caso específico estamos falando da Aids.
Também sou coinfectada pela Hepatite C, ou seja, de todas as formas estou dentro deste contexto. Então,
fico me perguntando: Se estou tão envolvida neste contexto, o que fazer além de não me expressar? Como posso
me calar?
Resolvi colocar em um livro a minha história, para que eu pudesse alertar outras pessoas a não cometerem
os mesmos erros que cometi, porque na verdade caí nas armadilhas que eu própria criei para mim.
Mas, na época de 90 não tinha prevenção de Aids. Hoje, graças a Deus, tenho uma qualidade de vida boa,
porque dentro desses três elementos conheci um quarto elemento que mudou a minha história: a Palavra de Deus.
Então, ficou mais importante ainda eu demonstrar a minha experiência neste livro.
Agradeço a todos que estão presentes nesta sessão. A Frente Parlamentar da Aids é um sonho de todos nós
e acredito, piamente, que isso fará a diferença.
Quando a Senhora Sandra Fagundes falou que o ano de 2013 deixou a desejar em relação à prevenção,
senti isso na pele porque pra mim foi muito pouco o que se fez. Às vezes, queremos nos posicionar mais, mas
parece que tem uma força que puxa para trás.
Que possamos nos despertar realmente para o ano de 2014.
Agradeço a oportunidade de falar nesta sessão. Muito Obrigada. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Senhora Janette Alvim, diga o título do seu livro
para as pessoas que não o sabem.
A SR.ª JANETTE ALVIM – O título do livro é: Pássaros Ainda Cantam em Minha Janela.
Ainda presentearei V. Ex.ª com um exemplar. Estou devendo isso a V. Ex.ª; só trouxe o portfólio.
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Faço questão de comprar.
A SR.ª JANETTE ALVIM – Melhor ainda! Esse título veio quando eu estava no meio do tratamento do
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Interferon Peguilado, a Ribavirina, junto com o coquetel. Nossa mãe! É bombástico! Estava morta na cama! A
grama do quintal cresceu, os pelos das minhas pernas cresceram, a minha geladeira ficou vazia, emagreci, queria
morrer e descobri que tinham passarinhos cantando, preparando um ninho na janela da minha casa, ao lado de um
pé de ameixa.
Abri a janela de manhã... Moro sozinha e procuro não levar os meus problemas para a minha família,
porque acredito que a família sofre muito. Então, quando me ligam e perguntam como estou, digo que está tudo
bem. Morrendo de vomitar, vomitando até as tripas porque o Interferon Peguilado junto com a Ribavirina e o
coquetel... É complicado. Então, de manhã, muito debilitada - após pensar: Poxa! Poderia ter feito tudo diferente na
vida. Por que fiz assim?- descobri esse ninho de passarinho na minha janela e falei: Esse será o título do meu livro:
Pássaros Ainda Cantam em Minha Janela.
O livro foi editado na Itália e com ele ganhei um prêmio internacional, concorrendo com vários países da
Europa: o Prêmio Garcia Golden Book – edição 2013. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Senhora Janette Alvim Soares, fale para as pessoas e
para a televisão onde encontrar o seu livro.
A SR.ª JANETTE ALVIM– O livro pode ser adquirido diretamente pelo site da editora,
www.gargiaedizione.com.br, ou diretamente comigo, pelo e-mail [email protected].
Costumo postar livros para todo Brasil porque, às vezes, a pessoa prefere comprar diretamente comigo
porque tem a chiqueza do meu autógrafo e da minha dedicatória. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – É um exemplo de vida. O prêmio que V. S.ª ganhou
é importante e fabuloso.
Gostaria que V. S.ª repetisse seu e-mail, devagar, para as pessoas poderem gravar direitinho.
A SR.ª JANETTE ALVIM – Estou doida para passar este microfone à frente. Quero dizer também que
sou palestrante sobre prevenção ao uso de drogas, Aids e experiência de vida positiva.
Meu e-mail é [email protected]. Também há uma página no facebook com o mesmo nome do
livro. É o único livro da editora italiana que tem uma página no facebook, criada especialmente pelo meu editor,
Senhor Ismael Garcia.
Outra coisa, já que estou com o poder da palavra: meu livro virará filme, Senhor Deputado Doutor
Hércules. Está no contrato da editora. Se Deus quiser e permitir. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Parabéns. Os Senhores estão vendo o que é uma
pessoa determinada e que se dedicou a ajudar os outros.
Concedo a palavra à Senhora Deborah Sabará, do Fórum Estadual LGBT.
A SR.ª DEBORAH SABARÁ – (Sem revisão da oradora) – Agradeço ao Senhor Deputado Doutor
Hércules a demarcação deste trabalho com o combate à Aids.
V. Ex.ª demarca também seu trabalho com a população LGBT. Fiquei muito feliz quando estava no
manifesto LGBT no Município de Vila Velha e V. Ex.ª estava no trio elétrico acompanhando a manifestação da
população LGBT naquele município.
Sinto-me muito feliz em saber que em todos os manifestos que tivemos na Grande Vitória e no Estado V.
Ex.ª esteve presente; foi o único deputado presente em todos. Isso nos deixa muito feliz.
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Senhora Deborah Sabará, eu estava no palanque, lá
em cima.
A SR.ª DEBORAH SABARÁ – Exatamente. Deixa-me muito feliz V. Ex.ª estar sempre preocupado com
a temática LGBT. Quando preocupado com a temática LGBT, na palavra transversão está nossa população com
Aids, bem à tona.
Saúdo a Senhora Sandra Fagundes. Estamos sempre perturbando S. S.ª pelos trabalhos. Este ano, a
Coordenação Estadual de DST/Aids fez um trabalho legal conosco e tem nos chamado muito para participar e
ensinar. Cutucam-nos dizendo: Venham. Nós cutucamos de cá e S. S.ª cutuca de lá. Assim, fazemos um trabalho
legal.
Saúdo o pessoal do meu Município de Serra, Senhora Marta Colle Alves, pois fizemos um trabalho muito
legal no local. Saúdo a Acard, entidade que presta trabalho há anos. Enquanto estamos falando neste dia, S. S. as
falam durante o ano todo sobre prevenção de DST e Aids e combate às drogas. Estão nas ruas entregando material
e folders sobre este cuidado.
A todos os senhores, agentes da Acard, hoje é um dia para comemorarem porque V. S. as são prestadores de
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serviço durante o ano todo.
Não poderia deixar de falar que ontem foi o Dia do Samba, que hoje é o Dia Internacional da Pessoa com
Necessidades Especiais e de quanto ainda faltam políticas para essas pessoas.
Hoje, encontrei com minha amiga Érica, cadeirante do Município de Serra. Estávamos num evento e ela
sentiu vontade de fazer as necessidades fisiológicas. Como ali não tinha espaço para isso, prevaleceu-se de um
galpão para as suas necessidades. Os locais não estão preparados. No centro da cidade, carreguei-a com sacrifício.
Precisamos de leis para as pessoas de necessidades especiais.
A nossa população, Senhor Doutor Hércules, está se contaminando com Aids por causa daquela palavra
dita por V. Ex.ª: preconceito por parte da família de conversar com a criança. Por experiência própria, tenho um
filho de treze anos de idade e tenho dificuldade da falar com ele. Quantas mães, como no meu caso, têm dificuldade
de falar com seus filhos sobre Aids dentro de casa. São poucas escolas, como a do meu filho, que passam trabalho
sobre Aids. Poucas escolas que fazem isso porque vai precisar de o gestor, do diretor não ter preconceito.
Tem de haver sensibilidade para trabalhar sobre esse tema porque se a escola tem a carga de preconceito na
escola, direção não faz e nem deixa fazer o trabalho. Às vezes queremos trabalhar dentro da escola onde está o
adolescente, onde está a parcela de pessoas que estão se contaminando e não conseguimos porque a religião do
gestor proíbe. Eles não aceitam que trabalhemos com essa temática dentro da escola. Nossa população está lá;
nossos adolescentes estão lá; a população LGLBT, a população heterossexual precisando de informação na escola,
na saúde, na comunidade. Precisamos pensar de que forma trabalhar com as populações sobre a questão Aids.
Queria deixar uma saudação ao Senhor Efraim Lisboa, companheiro militante, que está vindo da Amazônia
para o nosso Estado. Seja bem-vindo ao Espírito Santo.
Peço imensamente desculpas por ter de me retirar da Mesa. Hoje, é o lançamento do CD das escolas de
samba do carnaval de Vitória na comunidade do meu morro. Tem a ver comigo porque sou porta-bandeira. Digo a
todos os Senhores da importância de trabalharmos com esse tema e paralelamente com o município e com o
Estado. A minha preocupação, Doutora Sandra Fagundes, é de não ter saído matéria em nenhum jornal de grande
circulação no Estado sobre a questão da Aids, só vi uma nota pequena em que o Ministro Alexandre Padilha fala
que a situação está razoável. Mas essa não é a verdade que encontramos na rua. Preocupou-me aquela fala do
ministro. Como estava para participar de um manifesto do LGBT nesse final de semana, dei uma olhada, domingo,
pela manhã, no jornal A Gazeta, no qual está publicada essa pequena nota. Isso me preocupou. (Muito bem!)
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR HÉRCULES) – Meus parabéns. Estou morrendo de inveja de você
que vai sambar agora. Mas no carnaval, estaremos na avenida.
Concedo a palavra ao Senhor Toninho Lopes, Coordenador da Rede de Educação para a diversidade da
Ufes.
O SR. TONINHO LOPES – (Sem revisão do orador) – Boa noite a todos! Primeiro, quero me justificar
que estou participando desta sessão especial para, mais uma vez, prestigiar este evento importante nesta Casa de
Leis. Gostaria de estar prestigiando na plenária, mas o Senhor Doutor Hércules me solicitou compor a Mesa.
Atendi prontamente pelo nosso engajamento na luta dos direitos humanos na Universidade Federal do Estado do
Espírito Santo.
Gostaria de lembrar que o dia 01 de dezembro é o Dia Mundial de Combate à Aids. Estamos, também, na
Semana Estadual dos Direitos Humanos, temos, o que classifico, como uma virada de página na nossa história. S
isso falarei posteriormente.
Gostaria de agradecer e parabenizar o Senhor Deputado Doutor Hércules pela realização desta sessão, por
tocar num tema de fundamental importância, na maioria das vezes esquecido, como já bem colocou a companheira
Deborah Sabará e, sobretudo, negligenciado ainda mais nos espaços de educação. Lamento a ausência dos outros
vinte e nove deputados. Deveriam estar presentes nesta sessão, mas infelizmente quem acompanha sabe bem que é
assim. O bom é que o Senhor Deputado Doutor Hércules não desanima, não se influencia, e estamos aqui.
Agradeço também aos demais membros da Mesa. Em especial, destaco a Doutora Sandra Fagundes, que
tem uma equipe que poderia ser maior. Sempre falamos e reconhecemos isso, mas temos uma equipe valorosa, que
se esforça para atender bastante. Sei porque acompanhei, representando a Universidade Federal do Espírito Santo, o
Comitê de Avaliação de Projetos.
O Estado tem, por meio do PAM, volume bastante considerável de recursos, que por muito tempo ficou
represado. De uns anos para cá, houve uma tentativa, um esforço. Foi simplificado inclusive, Doutora Sandra
Fagundes, o mecanismo do edital de seleção pública, para que as ONGs também possam trabalhar nesse projeto de
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e HIV/Aids.
Ainda temos muito a melhorar, já que a questão é muito complexa, a burocracia do Estado nos impõe
dificuldades. Espero que seja anunciado em breve um próximo edital, porque há volume de recursos ainda
considerável na conta do Estado, e sei que a equipe da Doutora Sandra Fagundes, a Coordenação Estadual de
DST/Aids, se esforçará para que esses recursos cheguem à ponta e evitem os números que V. Ex.ª apresentou na
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abertura desta sessão.
Destaco aquilo que chamei de virada de página da nossa história. Sempre falarei isso enquanto os números,
que nos envergonham, o expressarem: o Espírito Santo é um Estado que viola os direitos humanos em várias áreas.
Não podemos, Senhor Deputado Doutor Hércules, ocultar essa realidade. Estamos em um momento em que o
Governo do Estado, após um procedimento de consulta pública que se arrasta há algum tempo, finalmente
apresentou ontem, em solenidade no Palácio Anchieta, o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos e o
Programa Estadual de Direitos Humanos. São um programa e um plano elaborados pela população capixaba.
Ainda não está, Senhor Deputado Doutor Hércules, na versão que a sociedade civil gostaria. Mas temos peças e
conteúdos importantes para todos que nos acompanham nesta sessão. Há um objetivo, o 3.1.4, que trata da
ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade, que possui vários itens. O programa é bastante
extenso. Certamente, é o programa mais bem elaborado em todo o Brasil, de forma inédita. Destaco, já que estamos
em sessão alusiva ao Dia Internacional de Combate à Aids, que temos, pelo menos, o item 3.1.4.23:
Realizar campanhas de diagnóstico precoce e tratamento adequado para as pessoas que vivem
com HIV/Aids, para evitar o estágio grave da doença e prevenir sua expansão e disseminação.
E o item seguinte:
Proporcionar às pessoas que vivem com HIV/Aids programas de atenção integral à saúde, com
ênfase na saúde sexual e reprodutiva.
Por que chamo a atenção para isso? Porque para muita gente, para o senso comum, defender os direitos
humanos é defender bandidos. Não, nós que somos militantes nas causas relacionadas aos direitos humanos, seja
LGBT, pessoas com deficiência, questões de gênero, atuamos para a qualidade e o bem-estar de todos e todas, e
isso inclui cada um e cada uma de vocês que participam desta sessão, e também corajosos como os companheiros
militantes nessa causa da HIV/Aids, que têm a hombridade e coragem de se exporem publicamente. Não é fácil vir
à frente da sociedade e dizer: Eu sou soropositivo. Isso porque carregamos ainda, especialmente os nossos
companheiros gays, a questão da peste gay, assim foi considerada a contaminação do HIV/Aids em seu início.
Essas pessoas, homens e mulheres, que se expõem, como a senhora Janette Alvim Soares, que escreveu um
livro e não tem medo de se expor, são verdadeiros guerreiros. Sair do armário do LGBT é um desafio; sair do
HIV/Aids é um desafio maior ainda, porque a sociedade Doutor Hércules, discrimina e tem muito preconceito com
relação a isso.
Fico feliz em saber que neste Estado temos uma universidade privada participante, pois comumente vemos
as públicas, que têm obrigação. Saber que faz parte desta Mesa uma universidade privada, me anima bastante.
Sabemos das dificuldades em desenvolver projetos de extensão; sou extensionista também. A Universidade
Federal do Estado do Espírito Santo tem esse compromisso. Temos guerreiros e guerreiras na Ufes que também que
se solidarizam e se colocam nessa luta. Como exemplo cito o nome da professora Maria Amélia Portugal, do
Departamento de Psicologia, pessoa engajadíssima nessa luta; em nome dela faço deferência a todos da
Universidade Federal que se encontram nessa luta dos Direitos Humanos, seja ela qual for, e com mais
especificidade na luta do HIV/Aids. Portanto, temos muito a fazer.
Finalizando, chamo a atenção dos que nos acompanham nesta sessão, nesta Casa de Leis, também daqueles
que nos acompanham em Casa: o HIV/Aids não olha e não escolhe a quem contaminar. O HIV/Aids não é uma
doença que tem um público preferencial. Não somos somente nós LGBTs - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais – o público para o HIV/Aids. Chamo a atenção de todos, pois temos de debater esse assunto.
Infelizmente, o preconceito e a omissão em se debater esse assunto perpassa pelo não respeito à laicidade
do Estado. A falta, a ausência de educação sexual em todos os níveis faz com que a contaminação entre meninos e
meninas, jovens gays, jovens lésbicas, mulheres, jovens, idosos, aumente. Portanto, precisamos enfrentar essa
realidade por meio da educação; educação essa que não coloque o fundamentalismo religioso a sua frente. Temos
de fazer esse debate.
Por isso, queria registrar a presença da Companheira Ana Regina Bourguignon Pinto, que faz um trabalho
junto à religião, árduo e espinhoso, de debate sobre a diversidade religiosa sobre todos os aspectos, inclusive da
diversidade sexual.
Mais uma vez, parabenizo o Senhor Deputado Doutor Hércules. Que estejamos todos, inclusive vocês que
estão em casa nos acompanhando, engajados nessa luta que está esquecida. E o reflexo disso foram os números
apresentados por S. Ex.ª. (Muito bem!)
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O SR. PRESIDENTE (DOUTOR HÉRCULES) - O Senhor Toninho Lopes não queria se assentar à
Mesa. Imaginem o que perderíamos se S. S.ª não viesse.
Senhor Toninho Lopes, convidei-o a fazer parte da Mesa também, dada a sua luta e experiência, e também
por ter participado com o Senhor Deputado Federal João Luiz, na USP, daquele seminário muito importante. Um
deputado altamente inteligente, um dos melhores deputado federal que conheci.
O SR. TONINHO LOPES – Senhor Deputado Doutor Hércules, permita-me fazer um registro. Não sei se
todos que acompanham a militância do Senhor Deputado doutor Hércules sabem bem que S. Ex.ª é médico. Mas,
fiz questão de destacar a questão dos direitos humanos, porque o Senhor Deputado Doutor Hércules tem registro na
OAB, é advogado, e tem dado contribuição significativa na Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados do Brasil. Portanto, tem conhecimento de causa e pode contribuir muito nesta interface: Saúde, Justiça
e Direitos Humanos.
O SR. PRESIDENTE (DOUTOR HÉRCULES) - Senhor Toninho Lopes, muito obrigado.
O Senhor Rafael Nunes Correa está me lembrando para falar sobre o Pavivis - Programa de Assistência às
Vítimas de Violência Sexual. Também lutamos muito com relação ao Pavivis, que estava fechando. Aliás, havia
fechado. Conseguimos fazer a reabertura, conseguimos reunir os secretários de Saúde, de Segurança e de Ação
Social com a PGE, com o Governador do Estado, com o Ministério Público. Conseguimos fazer com que aqueles
serviços funcionassem.
Lembro também a questão do deficiente, que é uma questão muito difícil, Senhor Toninho Lopes. Fiz nesta
Casa uma sessão especial para debater a unificação do passe-livre e trouxemos a esta Casa o Senhor Carlos Ajur
Cardoso Costa, da Unicep do Município de Vila Velha, e outros cegos e também surdos.
Foi uma coisa interessante. Apresentei um projeto de indicação à Mesa para contratar profissionais de
linguagem de libras para transmitir as sessões da Assembleia para quem estivesse em casa. Infelizmente, ainda não
fomos atendidos. Mas, estamos insistindo. Tinha um senhor assentado na última cadeira, na hora do Hino Nacional,
que reclamava porque apareciam aquelas imagens bonitas, com cachoeiras muito bonitas, paisagens lindas que
aparecem na hora do Hino Nacional, e ele de lá olhando... Aí pedimos a um rapaz e uma moça que estavam
fazendo os sinais de libras para perguntar o que ele estava querendo dizer. Então, ele disse que não estava
entendendo nada do que estava se passando.
Mais uma vez, reforçamos a necessidade ao Presidente... E digo mais, não para me vangloriar: esses
rapazes vieram porque contratei, paguei do meu bolso. Não foi a Assembleia quem pagou não.
Também é uma necessidade que temos para que o deficiente auditivo possa acompanhar. Por que o
Congresso, o Senado e a Câmara têm? É um profissional que não é tão caro, Cabo Elson. A Assembleia pode abrir
um concurso e contratar, criar um cargo comissionado e colocar esses profissionais na Casa para que os deficientes
auditivos saibam o que está acontecendo nesta sessão.
Ouviremos agora a fala de outro companheiro. Após, deixaremos o microfone livre para quem quiser falar
ou perguntar a alguém da Mesa.
Ouviremos agora a palavra do Senhor Dario Sérgio Rosa Coelho, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo
com o HIV/Aids.
O Senhor Dario, assim como o Toninho Lopes, foi quem me inspirou a fazer esta sessão e também a criar
essa frente parlamentar, que dará trabalho para o poder público. E conto com a ajuda dos senhores.
O SR. DARIO SÉRGIO ROSA COELHO – (Sem revisão do orador) – Cumprimento todos presentes;
a Doutora Sandra Fagundes; o Senhor Cabo Elson; a Senhora Maria Teresa Coimbra de Carvalho, nossa amiga da
UVV, do Banco de Preservativo; o Senhor Luciano Salvador, do Município de Vila Velha, grande parceiro; a
Senhora Janette Alvim, membro da RNP; o Senhor Toninho Lopes, parceiro da RNP; e o Senhor Deputado Doutor
Hércules, que nos proporcionou esse momento nesta Casa.
Gostaria de começar lamentando, porque convidamos todos os deputados desta Casa, com convite,
infelizmente nenhum está presente. Lamento a ausência não apenas dos deputados, pois também convidamos o
Ministério Público, a Associação Brasileira de Infectologia e, infelizmente, também não estão presentes.
Precisamos nos unir - trabalhadores, Justiça, Legislativo - para sensibilizar o Executivo, que demonstra não
estar sensibilizado a causa a partir do momento que diz que passe-livre para portadores de HIV/Aids é
inconstitucional. Mas, o passe-livre está diretamente ligado ao tratamento, pois a Aids hoje mata pessoas que não
têm recursos. Quem tem recursos não vai para ambulatório da Hucam, não vai para a Santa Casa. Quem tem
recurso vai aos consultórios, à Unimed; seus empregados é que vão pegar a medicação porque ele não se expõe. E
não são poucos, Senhor Deputado: são médicos, profissionais da área da Saúde, políticos; infectados com o vírus
do HIV/Aids.
Tenho coragem para estar nesta sessão dizendo que há dez anos vivo com o HIV/Aids. Depois do HIV, fiz
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faculdade, me formei e hoje trabalho na Prefeitura Municipal de Anchieta, porque lutei para conseguir. E Aids não
me venceu e nem vai me vencer.
É muito preocupante essa questão da epidemia de Aids em nosso País, principalmente agora com o novo
protocolo, porque também faço parte da Frente Parlamentar Mista do Congresso e Senado Federal, como
representante das pessoas que vivem com HIV, do salto nos dados estatísticos será dado a partir de 2014.
Até agora, só eram diagnosticados os casos a partir do início da terapia antirretroviral, ou seja, quando se
começava a tomar a medicação. A partir do ano que vem, todos os casos serão notificados e a perspectiva é de que
o Estado do Espírito Santo saia desses nove mil casos que V. Ex.ª disse, Senhor Deputado, e passe para quarenta
mil novos casos de Aids em nosso Estado. E aí temos uma preocupação de estrutura: os nossos ambulatórios,
Senhor Deputado, estão abandonados.
A Aids perpassa a questão médica e abrange também a questão da saúde física e mental. A assistência
social precisa estar envolvida e a Secretaria de Assistência Social, tanto dos municípios e até mesmo do Estado, se
omite em participar dessa discussão sobre a Aids, ou seja, as pessoas que têm HIV/Aids podem ter vida normal. A
mesma perspectiva de vida de qualquer um que não tenha Aids que está nesse espaço, desde que tenha atividade
física, alimentação adequada, acesso ao tratamento - e isso inclui o passe-livre para as pessoas vivendo com
HIV/Aids. Entristeceu-me muito quando tive a notícia de que foi considerado inconstitucional esse processo do
passe-livre.
Outra dificuldade que temos e que estamos pleiteando é uma resolução da era Paulo Hartung que é a
Resolução 39, que proíbe concessão de passagem diária para que o movimento social participe das atividades
nacionais, porque a RNP+, Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV, está organizada em municípios, estados e
em âmbito nacional. Temos uma articulação até em países de língua portuguesa, latino-americana e mundial, onde
trocamos experiências, temos conhecimentos de novas tecnologias de prevenção que perpassam também a questão
do preservativo e que também não são divulgadas.
O senhor falou da pílula do dia seguinte; temos hoje a PEP, profilaxia pós-exposição. Se uma pessoa teve
relação sexual e o preservativo rompeu, que procure a unidade de saúde mais próxima, use a medicação durante um
período e terá praticamente zerada a possibilidade de estar infectada com o vírus. Precisamos divulgar isso para
frear a questão da transmissão, deixando claro: preservativo é importantíssimo. Não estou dizendo para ninguém
deixar porque tem remédio para Aids, porque não é só a Aids que mata. A hepatite mata muito mais do que a Aids.
Só que tem uma vantagem: não há o estigma, o preconceito que já senti na pele, até mesmo dos próprios familiares;
até mesmo da categoria médica que, muitas vezes, nos atende com preconceito, mesmo para se fazer uma sutura,
não querendo atender.
Senhor Deputado, tomara que essa Frente Parlamentar se efetive para que possamos ter um diálogo mais
próximo com o Estado, tanto a respeito do passe-livre, como à Resolução 39, em que basta mudar um artigo da lei
para que consigamos. Não é passeio, gente. Quem vai a esses encontros sabe que são encontros que começam às
oito da manhã - e já saí à uma hora da manhã, direto. Fazemos discussões, debates, conversamos e dialogamos com
o Ministério da Saúde. Está preconizada na lei do Ministério da Saúde a questão do SUS, da participação social na
elaboração das políticas de saúde. Então, assim como a Constituição Federal, esta lei está sendo rasgada.
E lamento também essa questão do preconceito. Geralmente, senhoras e senhores, as pessoas que têm
preconceito são aquelas que, na hora da relação sexual, abandonam o preservativo, têm relação sem fazer uso do
preservativo; estão contaminadas e não sabem. Conheci uma pessoa da área da Saúde que passou por isso. Tinha
preconceito e ficou muito mal no CTI onde trabalhava com Aids, doente de Aids.
Precisamos trabalhar a questão do medo.
A Aids mata quando não se faz a adesão ao tratamento. Tem adesão ao tratamento que nem transmitir Aids
você irá transmitir. Isso é dado estatístico, científico, a Doutora Sandra Fagundes está aí. Mas não é por isso que
vamos deixar de fazer uso do preservativo. No ano que vem, está para surgir um gel, uma medicação chamada
Tenofovir, que é uma nova metodologia de prevenção à Aids.
Tem essa questão agora da pessoa que, a partir do diagnóstico, vai entrar na terapia para que a carga viral
não suba e se minimizem as chances de se infectar o outro, porque sabemos que há uma resistência em relação aos
preservativos. E precisamos divulgar que existem outras possibilidades; até de uma pessoa soronegativa se casar
com uma positiva e ter filhos sem que a criança nasça com Aids, sem contaminar o outro, com a tecnologia de
reprodução assistida. Terá um acompanhamento médico, com medicação em ambos os parceiros para que o outro
não se contamine; a criança não se contamine durante o pré-natal e o pós-parto. Portanto, são muitas as novidades
que não são trabalhadas nesse sentido.
Quero falar também sobre a Acard – Associação Capixaba de Redução de Danos, que tem um trabalho
excepcional e trabalhará com os profissionais do sexo e com os usuários de drogas. A Acard é discriminada, porque
este povo é invisível aos olhos da burguesia do nosso Estado. A Acard tem coragem.
Fui estagiário da Acard. Já fiquei em meio de tiroteio no Morro do Romão, mas estávamos no morro
falando como se transmite a Aids, como se deve fazer para reduzir os danos da droga em seu organismo. Mas as
pessoas não entendem, porque precisamos respeitar o livre arbítrio do outro. Se a pessoa usa a droga vamos falar
pra ela: Você quer usar? Se você quiser se tratar, está aqui o nosso endereço, podemos te ajudar. Mas se você não
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quiser, faça o uso de forma que não contamine seu colega para que não gere um custo no Estado de cinco mil reais
por mês por paciente de Aids ou Hepatite C.
Creio que a Frente Parlamentar nos trará grandes vantagens em nível de Estado, principalmente se
conseguirmos articular os Deputados que não estão nesta sessão.
Fico empolgado! Lembro ainda que hoje não há grupo de risco, existem situações de risco. Se você teve
pelo menos uma relação sexual sem preservativo, e acredito que todos que estão nesta sessão tiveram, faça o teste
de Aids. É melhor tratar do que ficar doente como eu fiquei em um CTI, condenado à morte, com CD4 de 32, e
carga viral de milhões. Portanto, se você se tratar antes, ninguém nem saberá que você tem HIV; você terá vida
normal. Falo isso porque tenho vida normal. Trabalho, estudo, me aborreço, sorrio.
Não posso deixar de falar nesta reunião da rede nacional. Temos uma reunião mensal todo o primeiro
sábado do mês, temos um grupo, Senhor Deputado, de todo Estado que vem para essa reunião. Temos a parceria da
Coordenação Estadual, que nos serve um coffee break, porque não temos recursos. Reunimo-nos para questão de
ajuda mútua, de abraçar aqueles que chegam chorando e sai sorrindo; sai estudando, sai casando. É um trabalho de
um grupo de mais de oitenta pessoas.
Não temos este auditório lotado por causa de tudo o que foi falado nesta sessão em relação ao preconceito.
Pessoas que achavam que se estivessem nesta sessão seriam vistos na televisão e falariam que ele tem Aids, porque
tem medo de ser identificado, mesmo que de costas, porque sabem o que é o preconceito. Esse é o pior mal!
O pior mal não é a Aids, o pior mal são os efeitos colaterais causados pelas medicações do HIV, que são
muitas. O pior mal é o preconceito, é o estigma relacionado a nós, pessoas, vivendo com o HIV.
E aí falo o seguinte: Se quiser me amar com HIV, bem. Se não quiser me amar com HIV, viva a sua vida
feliz porque não faço questão de amizades ignorantes, hipócritas. Faço questão de amizades de pessoas que me
amam, que me entendem e que me abraçam nas horas que preciso.
Só quero agradecer a toda esta Casa, até aos Deputados que não estão presentes. Se puder gravar e mostrar
as S. Ex.as. Falem de Aids em suas famílias, venham discutir sobre Aids conosco, porque tenho certeza de que
poucos são os Deputados que não têm um caso de Aids, hoje, em sua família, porque ela está alastrada e nós
precisamos frear essa epidemia. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Muito bem, Senhor Dario Sergio Rosa Coelho.
Parabéns!
Independente da presença dos Deputados, podemos fazer audiências públicas fora da Assembleia, na Ufes,
na UVV. A UVV cederá o auditório. Poderemos levar essa experiência para os estudantes. Será muito bom! A
UVV já se prontificou.
Antes de franquear a palavra, quero dizer também para a nossa escritora e futura artista, que virará artista
de cinema também, que enviamos para a Secretaria Estadual de Saúde e de Educação, ao Conselho Estadual de
Saúde e de Educação, e à Secretaria de Cultura, um ofício. Além de convidar V. S.ª, dependendo da agenda, para
gravar um programa na TV Assembleia falando sobre a experiência e o livro.
O ofício ao Secretário de Educação diz o seguinte, mas os outros têm o mesmo teor:
Vitória - ES, 25 de novembro de 2013.
OFÍCIO GBDH N.º 528 / 2013
Do: Gabinete do Deputado DOUTOR HÉRCULES
Ao: Exmo. Sr. KLINGER MARCOS BARBOSA ALVES
DD. Secretário de Estado da Educação – SEDU
Prezado Secretário,
Servimo-nos do presente para solicitar a V. Ex.ª, que essa Secretaria de Estado estude a
possibilidade de adquirir o Livro “PÁSSAROS AINDA CANTAM EM MINHA JANELA”, de
autoria de Janette Helena Alvim Soares. A história narra os segredos de uma ex-hippie e sua luta
pela vida ao descobrir ser portadora do vírus HIV.
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Trata-se de uma obra de grande valor social e interesse público, a qual poderá auxiliar aos jovens
na Prevenção e na conscientização do malefício das drogas, como também contribuir com a
formação e preparação dos professores e diretores da Rede Pública de Ensino a lidar com o tema
da dependência química e importância da prevenção em relação às doenças sexualmente
transmissíveis.
O livro foi publicado pela Editora “GARCIA Edizioni”, que acreditou na essência do seu
conteúdo e reconheceu a garra da Autora em transmitir suas experiências, independentemente de
quaisquer obstáculos, o que lhe rendeu o título de Vencedora do Prêmio Literário Internacional
“GARCIA GOLDEN BOOK – EDIÇÃO 2013”.
Ante o exposto, como Presidente da Comissão de Saúde desta Casa de Leis, acreditamos que a
medida sugerida irá fortalecer a prevenção ao uso de drogas no ambiente escolar e a educação
sexual dos jovens.
Na certeza do grandioso empenho por parte do ilustre Secretário, aguardando manifesto,
subscrevemo-nos,
Saúde, saúde e saúde.
DOUTOR HÉRCULES
Deputado Estadual - PMDB
A palavra está franqueada a quem dela quiser fazer uso ou se dirigir a alguém da Mesa.
O SR. DUDU OLIVEIRA – Boa-noite, Senhor Deputado Doutor Hércules, Presidente da Comissão de
Saúde desta Casa de Leis; Senhor Dario Sergio Rosa Coelho, nosso grande patriarca da Rede Nacional de Pessoas
Vivendo com HIV/Aids; Senhor Toninho Lopes; Senhora Janette Alvim Soares; e Senhor Luciano Salvador, do
Município de Vila Velha, por quem tenho grande apreço no meu coração porque sou canela-verde de coração. Faço
tratamento no Centro de Referência do Município de Vila Velha e parabenizo V. S.ª pelo trabalho que vem
desempenhando naquela coordenação.
Senhora Sandra Fagundes, minha grande amiga que tive oportunidade de conhecer; e Senhora Maria
Tereza Coimbra de Carvalho, minha amiga, professora e enfermeira que luta pelas causas, principalmente no Banco
de Preservativos do Município de Vila Velha. Gostei da fala de V. S.ª, que luta pela causa.
Senhor Deputado Doutor Hércules, gostaria de fazer uma colocação: foi publicada uma matéria no jornal A
Tribuna do Município de Vitória, segunda-feira, dia 2 de dezembro: Teste de Aids vai ser vendido em farmácias
por oito reais.
Este teste está sendo desenvolvido no Estado do Rio Grande do Sul e a tendência é que venha ao Estado do
Espírito Santo. O jornal diz que o teste será feito por meio da saliva. A pessoa poderá ir à farmácia comprar o teste.
Vivo com HIV. Quando me descobri uma pessoa infectada pelo vírus HIV, o primeiro contato foi o
psicológico. Temos o centro de referência em que temos o psicólogo, o médico e o assistente social.
O Senhor Fábio Mesquita, Diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais, colocou o seguinte:
funciona como um teste de gravidez. O resultado sai em segundos. Então a pessoa faz o teste, se tiver infectada, o
que acontecerá? O farmacêutico sabe gerir a questão do medicamento. Não só isso, Senhor Deputado, essa questão
que o Senhor Ministro da Saúde vem colocando na questão da Aids, está principalmente nas políticas não só de
Brasília como também do Estado do Espírito Santo, a política para a Aids está defasada.
Gostaria de parabenizar V. Ex.ª pela brilhante ideia, já que o próximo ano será eleitoral e que a questão de
se fazer uma Frente Parlamentar não seja eleitoreira. No próximo ano haverá eleições quando se elegem Presidente,
Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores, e ninguém está preocupado com a Aids.
Gostaria de dizer que isso para mim passa de uma babaquice, porque se a pessoa fizer o teste na sua casa,
simplesmente morrerá; se matará porque não há acompanhamento psicológico.
Quando a pessoa se descobre infectada por HIV/Aids, sem acompanhamento, não faz o tratamento, não terá
o tratamento e procurará outras soluções. Minha avó diz que mente vazia é oficina do diabo.
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Como ativista gostaria de deixar nessa questão, Senhor Doutor Hércules, que a causa da Aids e as políticas
defasadas deste Estado, principalmente do Senhor Governador do Estado do Espírito Santo Renato Casagrande
vem esquecendo essa brilhante companheira, Doutora Sandra Fagundes, que vem realizando um trabalho,
principalmente naquela condição. As coordenações de cada município realizam um trabalho com o PAM,
repassado para os secretários, que não estão dando a mínima para a questão da Aids do Estado do Espírito Santo.
Como ativista, uma pessoa que vive com o HIV/Aids, repudio qualquer origem que venha contra a minha
pessoa vivendo com o HIV dos meus companheiros. Lembro-me da Associação Capixaba de Redução de Danos –
Acard, que não foi falado e também do brilhante trabalho que vem realizando dentro do Município de Vitória, no
Estado do Espírito Santo.
Senhor Doutor Hércules, parabenizo V. Ex.ª mais uma vez e espero que, no próximo ano, por meio dessa
Frente possamos defender cada dia mais e não perpetuar essa política defasada instalada neste Estado. No próximo
ano, fica aberto para a população dar o troco. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR HÉRCULES) – Agradeço a sua manifestação, mas quero fazer uma
justificativa: é o terceiro ano consecutivo que faço essa sessão. Depois que me aproximei dos Senhores Dario
Sergio Rosa Coelho e Toninho Lopes, descobri a necessidade de se tratar dessa questão e da pouca política pública
relacionada.
Quero que o Senhor possa tirar totalmente de foco a questão política. A nossa política é de saúde. Se fosse
com relação a isso, não teria feito essa terceira sessão.
Concedo a palavra à Senhora Sandra Fagundes.
A SR.ª SANDRA FAGUNDES – Senhor Presidente Doutor Hércules, não responderei. Na realidade,
discutirei a questão desse teste comentado pelo Senhor Dudu Oliveira, um teste de saliva rápido e que tem sido
testado há dois anos, e nos Estados Unidos é vendido em qualquer farmácia. Realmente está sendo colocado agora
no Brasil e é uma questão de tecnologia.
Gostaria de comentar que o nosso Secretário de Estado da Saúde, Doutor Tadeu Marino se importa sim;
sempre trabalha conosco e dá todo o apoio que necessitamos. Toda a discussão na questão de toda a política de
DST-Aids: fazemos um plano estadual, S. Ex.ª vai conosco ao Conselho Estadual de Saúde, debate, apoia, dá toda a
atenção e utiliza os recursos, apesar da dificuldade burocrática. Realmente S. Ex.ª dá todo o apoio. Informamos isso
porque realmente é importante.
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Continua franqueada a palavra.
O SR. EFRAIM LISBOA – Sou Efraim Lisboa, da RNP +. Sou um jovem que vive com HIV há quatro
anos e farei uma reflexão. Não apontarei ninguém e não julgarei ninguém. Quando ouço falar de jovem, percebo
que as pessoas falam muito do jovem como irresponsável, incoerente, que não tem capacidade de raciocínio lógico
para se proteger. Acho esse um diálogo muito vago porque sou jovem e não me vejo tão incoerente e tão
irresponsável ao ponto de me infectar por querer. Mas pergunto aos gestores, não só me referindo ao Espírito Santo
– não conheço a realidade do Espírito Santo – mas à realidade nacional, pois isso ocorre em todo o Brasil, quais são
as políticas de prevenção voltadas para a juventude e para as crianças? Quais são as ações de prevenção lançadas
especificamente para discutir a temática jovem? Como lidar com isso? É uma pergunta para a qual nunca tenho
resposta coerente, certa. Mas toda vez, seja na mídia, seja por um adulto, o jovem é tido como irresponsável. E
como fico? Infectei-me porque quis? Provavelmente. Posso dizer que informação eu tinha e estava jogada. Mas
será que eu não tive acesso? Acesso eu tive. Mas será que é necessariamente falta de informação? Somente a falta
de informação? Para mim não é só a falta de informação e também não posso dizer que é falta de consciência ou
irresponsabilidade de um jovem.
Pergunto aos antigos, aos veteranos – perdão, não chamarei ninguém de antigo porque isso remete à
palavra velho e para mim ninguém é velho, velho para mim é o mundo – às pessoas com mais de trinta anos: quem
nunca transou sem preservativo? Era para isso que eu queria uma resposta. Queria que um adulto me falasse: Eu
nunca transei sem preservativo. A quem tem filhos adolescentes, pergunto: você fala sobre sexo com seu filho?
Você fala de DST para o seu filho? Também é uma pergunta para a qual não obtenho resposta.
Quando falo para os médicos não aponto para ninguém. Senhor Deputado Doutor Hércules, não entenda
como algo voltado a V. Ex.ª porque não é. Há muito tempo, quando descobri meu diagnóstico, um profissional de
saúde virou um computador e disse-me: Tá vendo? Você não se cuidou e olha no que deu...
Pergunto: será que estão com a verdade? Ou será que tudo que sei hoje foi por responsabilidade minha?
Porque foi assim que surgiu. Eu tenho hoje esse discurso, esse raciocínio, essa forma de pensar como jovem
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vivendo e representando outros jovens que vivem com HIV, por interesse meu, partiu de mim. Nenhum adulto
chegou para mim e disse: Vá por aqui ou por ali. Simplesmente jogaram: você é irresponsável.
Para alguns, na época de meu avô e de minha avó, a camisinha servia para evitar filho. Para a menina, a
camisinha era só para evitar filho. Para o menino dizia-se: Não vá fazer filho fora de época porque terá que
sustentar sozinho. Quanto ao fundamentalismo religioso, não todos, mas alguns diziam que usar o preservativo
estava limitando a reprodução humana. Isso era contra na Bíblia. Há religiosos que ainda defendem que o uso da
camisinha é errado.
Quando criança, eu não tive essas explicações. Aliás, quando criança, até mesmo quando adolescente, eu
era tido como assexuado. Eu nunca iria transar. Meus pais não pensavam que eu iria transar. Minha mãe ficou
sabendo que eu fazia sexo, principalmente que eu fazia sexo com outro homem, quando eu já tinha vinte e quatro
anos. Durante a minha adolescência não tive essa conversa. Pergunto: será que todos os pais têm essa conversa
franca e aberta com seus filhos? Será que os gestores, que hoje estão no Poder e podem criar leis e normas para o
município, para o estado e até mesmo para o País, pensam na juventude? Ou será que a juventude torna-se,
simplesmente, um discurso vago para dizer que o jovem é o futuro do Brasil? O jovem não é o futuro do Brasil; o
jovem pode vir a fazer parte do futuro do Brasil. Provavelmente, eu como um jovem vivendo com HIV, terei mais
tempo para lutar pelos meus direitos. Mas não posso ter uma culpa que boa parte dela vem dos gestores e
principalmente dos adultos. Essa culpa não é só minha.
Ao voltar a falar sobre a questão do Ministério da Saúde, vejo que – não vou culpar o ministério dizendo
que ele não faz nada, fazer ele faz - se estagnou no sentido de dizer que, hoje, o HIV é uma doença controlável e o
paciente tem qualidade de vida, acesso à medicação e a tratamento gratuito. Isso é verdade. Mas na minha
qualidade de vida enquanto pessoa vivendo com HIV/Aids ele pensa? As mulheres que tomam antirretroviral – o
antirretroviral, para quem não sabe, foi feito pensando no homem quando tinha um grupo de risco denominado
gays. O antirretroviral foi criado para o corpo masculino e para as mulheres? Como é a reação do antirretroviral no
corpo dessas mulheres? Ainda sou jovem, tenho uma disponibilidade maior para exercício físico; e aquelas que não
têm? Aqueles que estão há treze, quinze anos tomando medicação, pensaram nisso? Não pensam nisso ou não
sabem disso? Ou provavelmente não querem olhar para isso? Porque, sinceramente, o que vejo em meu discurso
com a minha percepção de mundo é que se busca solução para resposta das ações próprias de cada indivíduo. Mas
não se procura solução para o problema de quem vive nesta situação. Eu sou um.
Os dados - não só os que o Senhor Deputado Doutor Hércules citou e o Ministério da Saúde lançou há mais
ou menos uma semana atrás - são estatísticos até 2012. Estamos em 2013 indo para 2014. Fiquei fora do
quantitativo e do conotativo? Não faço parte disso ou faço? Porque é tão fácil dizer que hoje dá para se viver
tranquilamente com HIV? Porque tem acesso à medicação? O preconceito, o estigma, o acesso ao trabalho, será
que tem esse espaço tão facilmente a quem não tem HIV? Fui demitido. O Ministério vê isso? Os gestores veem
isso? Hoje, principalmente no Estado do Espírito Santo, já ouvi alguns relatos de que se as pessoas, pelo menos
desconfiarem, ou seja, se os gerentes, os empresários desconfiarem que o seu servidor foi ao médico fazer consulta
sobre HIV, ele será demitido. O que se pensa a respeito disso? Quais as ações que se pensa para isso? Não tem? Ou
são coisas que não existem? Desculpem a ironia. Será que é coisa que não existe?
Estou nesta sessão especial e confesso que somos muitos; não sou só eu, não é só quem dá a cara à tapa e
diz: eu vivo com HIV e ponto. Existem milhares que não têm coragem de se expor por conta do medo e do
preconceito da sociedade.
Recentemente estava escrevendo um texto que diz: meu preconceito, o culpado. Por que isso? Porque
reconheço que embora seja jovem, mesmo tendo informação e sabendo que o HIV já havia chegado à minha vida
indiretamente no ano de 1980 ao surgirem os primeiros casos no Brasil, mas não me importava. Sabe por quê?
Porque aquilo era problema dos outros, não era meu. Para mim a melhor solução, a mais óbvia e mais sábia era se
alguém me falasse que o meu amigo estava com HIV, a melhor decisão seria qual? Seria afastar-me, pois seguia o
ditado que diz: diga-me com quem andas e te direi quem és. Ou seja, era o meu preconceito. A sociedade não olha
para isso, os gestores não olham para isso. Está faltando sim ação; estão faltando, sim, políticas mais voltadas para
os direitos das pessoas que vivem HIV/Aids? Não! As pessoas que vivem com HIV/Aids têm direitos, mas está
faltando controle, falta fazer a efetivação, visto que elas já existem. Mas o que falta é voltar os olhos para essas
pessoas que vivem com HIV e que sofrem com a discriminação todo dia, na rua, no trabalho, na escola.
Lembrar que também têm crianças que nascem com HIV. Essas crianças tempos atrás eram tidas como sem
vida, tinham tempo de vida. Hoje, essas crianças completaram dezesseis, dezoito, vinte e cinco anos. O que será
tomado? Qual será o destino delas? Mesmo cursando faculdade, tendo acesso que toda criança, todo jovem normal
tem acesso à escola, qual será o futuro delas? Quem me garante que o preconceito não vai lá e dará um chute na
bunda dela? Quem me garante? Ninguém.
Discute-se muito sobre a política de HIV/Aids, mas não se discute o cuidado, o bem estar da pessoa que
vive com HIV/Aids porque se acreditou que pelo fato de ser uma doença controlável, que não tem cura mas tem
tratamento, basta. Mas não basta! Era essa a minha indignação enquanto jovem e agora como homem, como gay,
que vive com HIV/Aids.
Hoje, embora esteja nesta sessão assumindo claramente a minha orientação sexual e a minha condição
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sorológica, talvez seja fácil. Mas tem muita gente morrendo por medo, por discriminação, por desrespeito, por
violação. Pergunto. O que se faz? O que se está fazendo? O que estão pensando a respeito disso? Infelizmente
nada! É isso o que sinto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Há mais alguém que queira fazer uso da palavra?
A SR.ª ANA REGINA BOURGUIGNON PINTO – Cumprimento todos e todas. Meu nome é Ana
Regina, sou criadora do grupo diversidade religiosa no facebook. Esse grupo foi criado há menos de dois meses e já
contamos com quase seiscentas pessoas adicionadas. Esse grupo vem debater justamente o que mais foi dito nesta
Casa hoje: preconceito.
Diversidade religiosa e diversidade sexual dizem que não combinam, não é? E, talvez hoje a religião seja o
maior entrave das políticas para a diversidade sexual em nosso País. Como foi dito é na religião que se proíbe usar
a camisinha, na religião é que se proíbe falar sobre o assunto, sexo.
Criamos esse grupo pensando justamente nessas pessoas. Esse grupo tem hoje padres, pastores, deputados,
vereadores, advogados da OAB, todos contribuindo de alguma forma para que alguma pessoa que tenha alguma
dúvida tenha alguma necessidade vá ali e busque o conhecimento, busque a reflexão e o entendimento.
Temos o Senhor João Geraldo Neto que é o grande incentivador do nosso grupo, faz campanha para o
Governo Federal contra o HIV/Aids, é soropositivo, faz uma bonita campanha e nos incentiva, nos ajuda nos
mostrando o que está sendo feito no âmbito nacional; temos o Senhor Toninho Lopes que nos ajuda no fórum
LGBT e temos a Senhora Deborah Sabará.
Estamos no facebook e convido a todos para participarem e buscarem, não buscar ajuda lá, mas nos ajudar
a ajudar a alguém. Segundo o nosso mentor desse grupo, um padre da PUC do Rio de Janeiro, as palavras salvam
vidas. E, muitas vezes um conhecimento, uma ajuda de alguém, falar para seu filho, ensinar na escola, mostrar nas
igrejas, salva vidas. Pode vir a salvar vidas o conhecimento, o não preconceito.
Se o preconceito fosse debatido na igreja, na escola, se o preconceito fosse debatido aqui, nesta Casa, em
qualquer local que fossemos talvez hoje essas pessoas não vivessem com tanta amargura no coração para falar que
é soropositivo, com tanto medo de vir aqui falar que é soropositivo ou que é gay, lésbica ou travesti.
Sou homossexual, tenho cinquenta anos, tenho uma filha, com quem falo abertamente sobre qualquer
assunto. Sou casada, fui a primeira mulher a se casar aqui no Estado do Espírito Santo, depois que o Tribunal de
Justiça autorizou. Sou policial militar, venho de uma instituição preconceituosa e conservadora. Então, sinto-me no
dever de ajudar, colaborar, e está lá no Facebook, aguardando por vocês, pedindo ajuda mesmo, socorro para que
possamos ajudar alguém. Muito obrigada, Senhor Deputado Doutor Hércules.
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – O Senhor Toninho Lopes falará depois, mas não
podia perder a oportunidade de falar em cima do seu pronunciamento.
Toda primeira segunda-feira de cada mês, os políticos católicos têm uma missa na Ponta Formosa com o
Arcebispo Dom Luiz. Na verdade, tivemos uma discussão depois da missa de ontem sobre a programação que
deveremos fazer para o ano que vem, porque, em janeiro, não haverá missa. E o assunto que coloquei era que a
igreja tem que discutir, não podemos ficar mentindo para todos, sobre a homofobia, o aborto e o casamento
homoafetivo. Coloquei para Dom Luiz ontem de manhã e faremos um debate sobre esse tema, porque não é
possível convivermos, mentindo para todo mundo.
E, na verdade, sou católico, a minha igreja participa de um fato que aprendemos no primeiro ano de
medicina: Andreas Vesalius é o pai da anatomia. Esse médico tinha que roubar cadáveres à noite no necrotério para
poder estudar anatomia, porque era proibido pela igreja dissecar cadáveres. E a ciência foi muito atrasada por este
fato; então são coisas que temos que discutir. Foi muito oportuna a sua fala, porque, ontem, também falava sobre
essa questão da igreja católica em discutir sobre esse assunto.
O Senhor Toninho Lopes quer falar?
O SR. DARIO SERGIO ROSA COELHO – V. Ex.ª me permite? Queria falar, já que V. S.ª, Senhor Jean,
disse que é policial militar e temos também presente o Cabo Elson, sobre a questão da Polícia Militar que ainda
exige teste de HIV para concursos públicos. Lamentamos muito, Senhor Deputado, essa questão da exigência de
teste de HIV. Talvez, a Frente Parlamentar venha nos ajudar nesse sentido, pois não é porque tenho HIV que não
posso ser um bom policial militar, um policial exemplar na minha corporação. E muitas pessoas ficam angustiadas,
porque estão em plena atividade laboral e ficam limitadas a um teste. É recomendação da Organização Mundial do
Trabalho que não haja testagem de HIV para qualquer trabalho, até pela multiplicação da ciência, os recursos que
se têm. Mesmo que haja um acidente perfurocortante, para a pessoa em início de terapia PEP, profilaxia pósexposição, pode zerar a possibilidade de estar infectada pelo HIV.
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Então, queria que V. Ex.ª, com o seu conhecimento, pudesse pleitear essa luta e que, em dezembro do ano
que vem, não seja na quarta a sessão especial, mas que seja uma sessão com o mesmo peso do Outubro Rosa. Que
tenhamos a Assembleia Vermelha, a Terceira Ponte Vermelha, A Secretaria e o Palácio Anchieta para que
tenhamos a mesma importância, a mesma ênfase em relação a isso, porque posso garantir que a Aids, se não tiver
atenção, vai matar muito mais do que o câncer de mama.
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Senhor Toninho Lopes, quer usar a palavra ainda?
O SR. TONINHO LOPES – Muito boas as contribuições dos Senhores Dudu Oliveira e Efraim Lisboa e
da Senhora Ana Regina Bourguignon Pinto. E gostaria de começar para o Senhor Dudu Oliveira: a luta é essa,
Senhor Dudu, o Programa Brasileiro de Prevenção à Aids chegou a esse patamar, mas não foi nada dado porque
alguém se sensibilizou, foi conquistado por pessoas como V. S.as, que os antecederam na luta do movimento social.
Por isso que o convite para que os companheiros e companheiras saiam do armário, é fundamental. E aí o Senhor
Efraim Lisboa colocou muito bem, esse novo patamar que a Aids atinge com os tratamentos antirretrovirais; a
qualidade de vida que agora não estampa na cara, no corpo a contaminação pelo HIV/Aids, leva a esse relaxamento
e a sensação de que está tudo bem, quando na verdade não está, trazendo uma série de dificuldades. Que bom que
os senhores estão nesta sessão cobrando. E devem cobrar em todos os espaços possíveis. Sabemos bem diferenciar
aquilo que é uma ação eleitoreira daquilo que não é; aqueles que estão, verdadeiramente, compromissados com a
causa, daqueles que não estão. Quem é atento e vigilante saberá fazer isso.
Que maravilha o depoimento do querido Senhor Efraim Lisboa. Embora concorde em grande parte do que
V. S.ª colocou. Só discordo no sentido de que não é que não tem nada, tem muita coisa. Não vamos desvalorizar as
nossas lutas e conquistas. Tem muito que está conquistado com o sangue, o suor e também a vida de muita gente.
É verdade que pode ser feito muito mais. No que tange à juventude, V.S.ª está correto.
Muita gente olha para os jovens e não reconhece todo o seu potencial, até os colocam de lado porque a
juventude é rebelde, tem uma energia e um momento próprio que é diferente de, nós, adultos, que não somos tão
jovens, mas que é incompreendido. Quero lembrar, Senhor Efraim, que a exemplo de outros Estados, temos no
Espírito Santo - V. S.ª é recém-chegado -, um Conselho Estadual de Juventude que é atuante. Inclusive, tem uma
representação LGBT, um jovem LGBT tem assento nesse Conselho. Esse jovem, portanto, tem a obrigação de
levantar essas questões.
Temos uma gerência de juventude na organização ligada a uma Secretaria da Casa Civil. Inclusive o
Senhor Gustavo Badaró que esteve ontem ou hoje nesta Casa para falar na Tribuna Popular mas acho que por conta
da votação do Orçamento não teve essa oportunidade. Têm coisas acontecendo, mas fica a dica para que os jovens
ocupem esses espaços.
Não vou muito longe. Toda escola, toda a gestão democrática, deveria ter associado um Conselho de
Escola que envolvesse a representação de pais, alunos e comunidade. Ocupem esses espaços. Montem grêmios nas
suas escolas porque a juventude é um tema transversal a todas essas temáticas e muitas outras que não temos
condições de abordar nesta reunião. Usem, portanto, desses espaços instituídos e levem as suas pautas. Lembro que
existe o Conselho Estadual da Juventude, uma política de juventude tentando ser instituída. Não é fácil! Não temos
ainda, por exemplo, a do Movimento LGBT, que poderia ser mais um espaço. Mas a luta é árdua.
O Senhor Deputado Doutor Hércules bem colocou a necessidade de diálogo com os espaços religiosos. A
Senhora Ana Regina Bourguignon me faz lembrar que em 2012 já tivemos um diálogo com os espaços religiosos.
Vou citar a igreja católica, o Clero nos recebeu, tivemos um primeiro contato do Movimento LGBT para
exatamente levar essas questões. A própria coordenação - a Doutora Sandra Fagundes, infelizmente teve de se
ausentar -, mas lembro de que no ano de 2012 a Coordenação Estadual DST/Aids junto com os Movimentos
Sociais organizaram um seminário de religião e Aids, porque muitas entidades com vínculos religiosos captam
recursos do Governo para fazer trabalho de prevenção, mas na hora de falar da camisinha colocam os seus
embasamentos religiosos. Tivemos um debate maravilhoso com representação de diversas denominações religiosas.
Que bom que tem um grupo proporcionando isso. O debate está sendo feito. Que bom saber, Senhor
Deputado Doutor Hércules e todos que nos acompanham, que temos essas instituições. V. Ex.ª citou a Polícia
Militar como uma instituição preconceituosa. Discordarei. Talvez seja conservadora sim, mas a Polícia Militar já
faz formação para a diversidade sexual no Estado do Espírito Santo. Há muito a avançar. Não está tudo beleza, mas
já há este avanço. O Estado do Espírito Santo já celebrou casamento civil, não estamos falando em casamento
religioso, entre pessoas do mesmo sexo. A Senhora Ana Regina Bourguignon Pinto, inclusive, foi a primeira e se
destacou.
Senhor Deputado Doutor Hércules, chamaremos um aspecto importante nesta discussão porque quando
falamos em religião, as pessoas têm até receio e ficam nos fundamentos rasos porque não deixam avançar. Vejam,
senhores, estou falando de fundamentalismo religioso. Não podemos tachar esta ou aquela igreja como
preconceituosa porque o fundamentalismo religioso está presente em todas as denominações religiosas. Por
exemplo, a 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, há duas ou três semanas, não
recordarei a data, deu decisão favorável para a adoção por um casal homoafetivo. No dia 6 de novembro saiu uma
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decisão. Os tempos são outros.
A Justiça, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2011, já reconhece o arranjo familiar
homoafetivo como família. É uma etapa que já está vencida. Temos que avançar agora nas políticas públicas para a
juventude, como bem colocou o Senhor Efraim Lisboa, e para o LGBT, que este Estado ainda não teve coragem de
colocar, mas felizmente está nesta Casa de Leis contemplado. Tenho certeza de que teremos, a partir de agora, com
o empenho desta Casa de Leis e de todos os nossos aliados, políticas públicas de direitos humanos, de um modo
geral, que contemplará as pessoas vivendo e convivendo com o HIV/Aids, os LGBTs, as mulheres, pois este é o
Estado que mais mata mulheres, e a negritude. Não é ex-Deputado Cabo Elson? Temos nossa negritude, nossos
jovens sendo presos, contaminados, discriminados e impedidos de usar certos espaços, como aconteceu esta
semana.
Temos um desafio gigantesco. Por isso, temos que agradecer a cada um dos senhores presentes e não nos
esquecer da nossa luta, pois é constante. Viu, Senhor Dudu Oliveira? Constante. Cobrando e ocupando todos os
espaços como este e todos os outros que temos a fazer. Certo?
O SR. PRESIDENTE – (DOUTOR HÉRCULES) – Obrigado, Senhor Toninho Lopes.
Estamos chegando ao final da nossa sessão especial. O Senhor Cabo Elson já foi deputado e sabe. Às
vezes, acham que deputado não trabalha. Mas cheguei a esta Casa de Leis 8h30min e já são 21h30min. Só saí para
almoçar, e tomei um banho. Sugerimos que façamos reunião logo que a Frente for publicada no Diário do Poder
Legislativo. A Senhora Maria Tereza Coimbra de Carvalho já se prontificou para fazermos na UVV uma reunião da
Frente. Convidaremos o Secretário Municipal de Saúde.
Pedimos aos senhores que também nos ajudem nesta empreitada. Convidaremos o Secretário Estadual de
Assistência Social e podemos convidar todos os secretários municipais de saúde do Estado para este dia. Podemos
fazer um dia um pouco mais longo, não só uma sessão de duas ou três horas.
O SR. TONINHO LOPES – Posso me atrever a dar uma sugestão, Senhor Deputado Doutor Hércules?
Em minha fala que o Senhor Dario Sergio Rosa Coelho chamou minha atenção, com razão devido ao tempo, a
primeira fala chamou atenção para o teste rápido, uma nova tecnologia.
Mas hoje o teste rápido é feito com assistência, acompanhamento e aconselhamento pré-teste e pós-teste.
Existe um tipo de teste que é rápido e os senhores precisam saber. Existem dois tipos de teste rápido. Um desses,
usado no Brasil todo, é feito em nosso Estado pelo Núcleo de Doenças Infecciosas da Universidade Federal do
Espírito Santo, por um grupo coordenado pelo Professor Reynaldo Dietze, da maior competência. Fica a sugestão
de convidar o Núcleo de Doenças Infecciosas da Universidade Federal do Espírito Santo para participar desta
reunião.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR HÉRCULES) – Obrigado. Todos estão de acordo com a questão de
que a primeira reunião da Frente Parlamentar seja feita na UVV?
Agradecemos à UVV a iniciativa.
Lembro a todos de que estamos no período de final de ano. Vamos ver se conseguimos fazer pelo menos
uma reunião ainda neste mês de dezembro, para quando chegar janeiro ou fevereiro possamos retomar essa
discussão.
A SR.ª SANDRA FAGUNDES – Todos os professores poderão ir. Todos estarão de férias porque as férias
são coletivas. Podemos fazer antes.
O SR. PRESIDENTE - (DOTOR HÉRCULES)- Agora uma sugestão. Fazemos a reunião à noite, no
sábado, outro dia?
A SR.ª SANDRA FAGUNDES – Sábado, não? Precisamos decidir isso.
O SR. PRESIDENTE - (DOTOR HÉRCULES) – Em um dia de aula teríamos a presença dos alunos,
talvez fosse melhor. Por exemplo, à noite.
A SR.ª SANDRA FAGUNDES – Já está ficando escasso, porque há aqueles que já passaram, estão com
média e estão indo embora. Fizemos um movimento pelo Centro de Referência nos terminais e a adesão dos alunos
foi muito pequena, porque estão no período de provas finais. Segunda chamada, sabe como é? Então, foi muito
pequena a adesão de alunos, mas fizemos, não deixamos de fazer.
O SR. PRESIDENTE - (DOUTOR HÉRCULES) - Temos que fazer, neste mês de dezembro, uma
reunião da Frente Parlamentar e, mesmo que não haja adesão de muitos alunos, mas no próximo ano, iniciando as
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aulas, pediremos, em fevereiro, que façamos uma reunião mais participativa dos estudantes. É importante levar
para os estudantes e professores essa mensagem.
Veremos uma data melhor e entraremos em contato com o Senhor Tadeu Marino, Secretário de Saúde, e
também com o Senhor Helder Salomão, Secretário de Ação Social.
Estamos chegando ao final de nossa sessão especial. Agradeço a todos do meu gabinete; aos funcionários
da TV Assembleia; aos demais funcionários da Assembleia; aos taquígrafos presentes até agora, 21h30min; aos
seguranças; ao Senhor José Elias Pericione, que serve cafezinho e água para nós; ao Senhor Bruno Luiz Teixeira
Costa, grande parceiro do nosso gabinete.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente sessão. Antes, porém, convoco os Senhores Deputados
para a próxima, ordinária, dia 04 de dezembro de 2013, à hora regimental, cuja Ordem do Dia foi anunciada na
centésima décima sexta sessão ordinária, realizada dia 03 de dezembro de 2013.
Está encerrada a sessão.
*Encerra-se a sessão às vinte e uma horas e trinta e dois minutos.