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O princípio doutrinário da integralidade e a institucionalidade das práticas em saúde1
The doctrinal principle of completeness and institutionality practices in health
El principio doctrinal de las prácticas de integridad e institucionalidad de la Salud
Leão Iasmine Olinto de Almeida2, Guimarães Zileny3, Brasileiro Marislei Espíndula4. O Princípio
Doutrinário da Integralidade e a Institucionalidade das Práticas em Saúde. Revista Eletrônica
de Enfermagem do Centro de Estudos de Enfermagem e Nutrição [serial on-line] 2013 jan-jul
2(2) 1-15. Available from: <http://www.ceen.com.br/revistaeletronica>.
Resumo
Objetivo: Desvelar
a interdependência entre o Princípio Doutrinário da Integralidade e a
institucionalidade das práticas em saúde. Materiais e Método: estudo do tipo exploratório,
bibliográfico com análise integrativa, qualitativa da literatura disponível em bibliotecas
convencionais e virtuais. Os dados apresentados foram submetidos à análise de conteúdo.
Posteriormente, os resultados foram discutidos e separados por categorias com o suporte de
outros estudos provenientes de revistas científicas e livros, para a construção do relatório final
e publicação da pesquisa no formato Vancouver. Resultados: O ambiente hospitalar envolve a
exposição dos profissionais de saúde e demais trabalhadores a uma diversidade de riscos,
especialmente os biológicos; dentre os profissionais de saúde, o auxiliar de enfermagem se
acidenta com maior frequência (59,7%), seguido do profissional enfermeiro (14,3%); o
acidente percutâneo destaca-se dentre os demais com
79,8% dos registros; 59,3% dos
acidente de trabalho ocorreu com agulha; as principais causas de acidentes de trabalho
referem-se aos aspectos organizacionais, gerenciais e de estrutura física; a sobrecarga de
trabalho, a estrutura física, a ausência ou inacessibilidade dos equipamentos de proteção,
aspectos organizacionais e a autoconfiança foram citadas com maior frequência e constituem
barreiras que dificultam a proteção; perfil gerencial, cultural, social e projeto institucional de
capacitação permanente são determinantes na identificação da integralidade no processo
produtivo. Conclusão: o estudo permitiu inferir que o princípio da integralidade ainda segue
como parte de uma política fragmentada e desarticulada, refluindo circunstancialmente numa
reforma sanitária em movimento. As relações saúde-trabalho de forma ampliada, com
aplicação efetiva da NR 32, desvelaram-se desarticuladas ou inacabadas, carecendo influência
na dinâmica dos processos de trabalho e estabelecimento de parâmetros de sustentabilidade
1
Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Enfermagem em Enfermagem do Trabalho, turma nº15, do
Centro de Estudos de Enfermagem e Nutrição/Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
2
Enfermeira, especialistas em Enfermagem do Trabalho, mestranda em Enfermagem – UFG/GO e-mail:
[email protected]
3
Especialista em Enfermagem do Trabalho, pesquisadora na área da Saúde do Trabalhador, docente do CEEN e chefe
do Núcleo de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho do Hospital Regional do Gama – DF, email:
[email protected]
4
Doutora FM/UFG, Enfermeira, Mestre em Enfermagem, Doutora – PUC-Go, docente do CEEN, e-mail:
[email protected]
2
ao desenvolvimento. Os gestores deverão promover ações individuais e coletivas com os
trabalhadores; planejar e avaliar as práticas de saúde; articular o conhecimento técnico e os
saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas
institucionais.
Descritores: saúde do trabalhador, biossegurança, risco ocupacional, prevenção de acidentes,
política de saúde, Norma Regulamentadora NR-32, precauções padrão, adesão.
Abstract
Objective: To discover the interdependence between the Doctrinal Principle of Completeness
and the institutional practices in health. Materials and Methods: an exploratory study,
bibliographic with integrative analysis, qualitative literature available in conventional and
virtual libraries. Data were subjected to content analysis. Subsequently, the results were
discussed and separated by categories supported by other studies from scientific journals and
books for the construction of the final report and publication of research in Vancouver format.
Results: The hospital environment involves exposure of health professionals and other workers
to a variety of risks, especially biological; among health professionals, the nursing assistant
crashes more often (59.7%), followed by professional nurses (14.3%), the percutaneous
accident stands out among the rest with 79.8 % of the records, 59.3% of the accidents
occurred with needle, the main causes of accidents at work refer to organizational aspects,
managerial and physical structure; work overload, the physical structure, the absence or
inaccessibility of protective equipment, organizational aspects and self-reliance were cited
most often and are barriers that hinder the protection; management profile, cultural, social
and design permanent institutional capacity building are crucial in identifying the full
production process. Conclusion: This study allowed us to infer that the principle of
completeness still follows as part of a policy fragmented and disjointed, ebbing circumstantially
in health reform in motion. The health-work relations in a broad way, with effective application
of NR 32, unveiled to disjointed or unfinished, lacking influence on the dynamics of work
processes and establishing standards for sustainability development. Managers should promote
individual and collective actions with employees; plan and evaluate health practices; articulate
the technical knowledge and the knowledge, experience and subjectivity of workers and those
with their institutional practices.
Keywords: occupational health, biosafety, occupational risk, accident prevention, health policy,
Regulatory Standard NR - 32, standard precautions, membership.
Resumen
Objetivo: descubrir la interdependencia entre el principio doctrinal de Integridad y las prácticas
institucionales en materia de salud. Materiales y Métodos: Estudio exploratorio, bibliográfico en
3
el análisis integradora, literatura cualitativa disponible en las bibliotecas convencionales y
virtuales. Los datos fueron sometidos al análisis de contenido. Posteriormente, los resultados
fueron discutidos y separados por categorías apoyados por otros estudios de revistas
científicas y libros para la construcción del informe final y la publicación de la investigación en
el formato Vancouver. Resultados: El ambiente hospitalario supone la exposición de
profesionales de la salud y otros trabajadores a una variedad de riesgos, especialmente
biológicos, entre los profesionales de la salud, la auxiliar de enfermería se bloquea con más
frecuencia (59,7%), seguidos por profesionales enfermeras (14,3%); el accidente percutáneo
se destaca entre el resto con 79.8% de los registros, el 59,3% de los accidentes se produjo de
la aguja, las principales causas de los accidentes se refieren a aspectos organizativos, la
estructura administrativa y física, la carga de trabajo, la estructura física, la ausencia o la falta
de acceso a los equipos de protección, los aspectos organizativos y la confianza se citaron con
más frecuencia y son las barreras que dificultan la protección, el perfil de gestión, cultural,
social y diseño fortalecimiento de la capacidad institucional permanente son cruciales para
identificar el proceso de producción completo. Conclusión: Este estudio nos permitió inferir que
el principio de integridad aún sigue como parte de una política fragmentada y desarticulada,
reflujo circunstancialmente en la reforma de la salud en el movimiento. La relación saludtrabajo en un sentido amplio, con la aplicación efectiva de la NR 32, dio a conocer a inconexa o
sin terminar, a falta de influencia en la dinámica de los procesos de trabajo y el
establecimiento de normas para el desarrollo de la sostenibilidad. Los gerentes deben
promover acciones individuales y colectivas con los empleados, planificación y evaluación de
las prácticas de salud, articular el conocimiento técnico y el conocimiento, la experiencia y la
subjetividad de los trabajadores y los que tienen sus prácticas institucionales.
Palabras clave: salud ocupacional, bioseguridad, riesgos laborales, prevención de accidentes,
la política de salud, norma reglamentaria NR- 32, las precauciones estándar, la membresía.
1 Introdução
Esse estudo parte do incômodo de que os princípios da integralidade, universalidade e
equidade se constituem no pilar doutrinário do Sistema Único de Saúde – SUS, por vezes
refletindo a utopia reformadora de uma política social fragmentada, desarticulada, excludente,
desigual e discriminatória1.
Opor-se à política fragmentada e desarticulada, pela via da integralidade, à política
excludente, pela via da universalidade e à política desigual e discriminatória, pela via da
equidade, constituiu-se no eixo balizador de uma utopia que viveu seu momento de passagem
à realidade, refluiu circunstancialmente, mas segue obstinado naqueles que acreditam numa
reforma sanitária em movimento2.
4
Considerando a interdependência entre os princípios doutrinários e preservando a
importância dos demais, tomamos a integralidade como tema da presente discussão, em
função da enorme relevância para a institucionalidade das práticas em saúde e, especialmente,
daquelas que envolvem as relações saúde-trabalho de forma ampliada, que implicam nas
questões do ambiente, da produção e do desenvolvimento.
O princípio doutrinário da integralidade desafiou-nos a buscar seu significado,
possibilidades e limites de aplicabilidade sobre a extensa e complexa intervenção do Estado
nas questões que vão da assistência à saúde dos trabalhadores até a capacidade de intervir
sobre os processos produtivos, influenciar a dinâmica dos processos de trabalho e estabelecer
parâmetros de sustentabilidade ao desenvolvimento2.
Integralidade (do latim integralitate), que significa totalidade, qualidade de inteiro,
completo, total3, entendendo-se que na saúde será compreendê-la, atendê-la, promovê-la,
protegê-la, recuperá-la, em sua totalidade.
Em 1986, aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde e o relatório final serviu como
subsídio para os deputados constituintes elaborarem o artigo 196 da Constituição Federal - "Da
Saúde"4.
A Constituição Federal de 1988 que, todo o tempo, trata do sistema de saúde como um
conjunto de ações e serviços (art. 196, 197, 198), explicita que a integralidade (totalidade)
deverá reger a estruturação e organização (institucionalidade) dessas ações e serviços5.
A Lei 8.080/90 define que a saúde é determinada e condicionada por questões como
alimentação, moradia, meio ambiente, trabalho, renda e outras, a integralidade deverá ser
considerada como princípio doutrinário de institucionalidade desses fatores, no âmbito do
sistema de saúde1.
Pressupondo que não há efetiva integralidade na saúde do trabalhador, a principal
hipótese da presente pesquisa é a de admitir que exista possibilidade de se estabelecer
práticas de atuação que vão de encontro com a integralidade, no seu sentido totalizador,
assumindo ações que vão além do assistencialismo, as quais privilegiem a promoção da saúde,
a prevenção dos agravos e a vigilância das relações saúde-trabalho.
A relevância do estudo encontra-se na capacidade de criação da complementaridade,
intra e intersetorialidade entre os diferentes atores que atuam objetivando o bem estar e a
qualidade de vida do trabalhador brasileiro.
A pertinência do tema se reforça pelo fato de que decorridas duas décadas e meia da
promulgação da Constituição Federal que cria o SUS e estabelece a saúde do trabalhador como
5
uma das suas prioridades, determinando ações como parte de seu campo de atuação,
seguindo o princípio da integralidade, estas ações ainda não foram suficientes para
interromper a fragmentação reproduzida nas políticas setoriais do governo, especialmente na
esfera da Previdência Social, Meio Ambiente e Trabalho6.
No ordenamento jurídico brasileiro, a matéria sobre Saúde e Segurança do Trabalho
está
fundamentada
no
Direito
Constitucional,
tornando-se
direito
indisponível
dos
trabalhadores exercerem suas atividades laborais em ambiente saudável e seguro, cabendo ao
empregador aplicar as medidas necessárias para redução dos riscos ambientais, adotando as
Normas de Saúde, Higiene e Segurança, conforme os ditames do Artigo 7º, da Constituição
Federal Brasileira promulgada em 19885.
As mudanças observadas na organização dos processos de trabalho, visando ao
aumento da produtividade e à diminuição dos custos, determinaram profundas mudanças na
vida das populações e no “mundo do trabalho”, refletindo no próprio trabalho, nos níveis de
emprego, no meio ambiente, nos níveis de saúde da população e dos trabalhadores em
particular.
A saúde do trabalhador (ST), enquanto campo de conhecimentos emergiu no Brasil no
fim da década de 1970, sendo abarcada pela saúde coletiva nos debates da reforma sanitária
brasileira, no contexto de luta pela redemocratização do país.
As relações saúde-trabalho, até então abordadas apenas pela Medicina do Trabalho
(MT) e pela Saúde Ocupacional (SO), fundamentavam-se em políticas e práticas trabalhistas e
previdenciárias conferindo à sua abordagem "um status não sanitário"2.
A
globalização
e
a
tecnologia
empregada
no
desenvolvimento
das
atividades
econômicas contribuíram para reduzir a mão-de-obra na maioria dos setores da economia
brasileira, diferentemente do que vem ocorrendo no setor da saúde no qual a tecnologia e o
aumento do capital passaram a exigir profissionais em maior quantidade e melhor qualificados.
Conceitualmente,
a
ST
é,
em
sua
origem,
um
corpo
de
práticas
teóricas
interdisciplinares – técnicas, sociais, humanas – e interinstitucionais desenvolvidas por
diversos atores situados em lugares sociais distintos e informados por uma perspectiva
comum. Essa perspectiva é resultante de todo um patrimônio acumulado no âmbito da Saúde
Coletiva, com raízes no movimento da Medicina Social Latino-americana e influenciado [...]
pela experiência italiana7.
Ela se diferencia por entender a saúde além dos limites contratuais e sujeitar os
determinantes presentes nas relações saúde-trabalho à intervenção da saúde pública2; por
6
incorporar o trabalhador como agente de mudanças, com saberes e vivências acumuladas
sobre seu trabalho8, e por ampliar o objeto de intervenção, não abrangendo apenas a
produção, mas incorporando outras variáveis econômicas, sociais, ambientais e outras
relacionadas ao modelo de desenvolvimento centrado nos processos produtivos do país5.
Os profissionais de saúde prestam assistência ininterrupta 24 horas por dia, executando
ações de saúde; entra em contato físico com os doentes permanentemente e apresentam
grande heterogeneidade na formação.
Os riscos podem ser intensificados quando as cargas exaustivas dos plantões diurnos e
noturnos, assumidas em muitos casos em dois vínculos de trabalho diferentes, exigem do
trabalhador múltiplas atividades e um intenso esforço de adaptação às situações novas.
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema Nacional
de Vigilância em Saúde, como definido na Portaria nº 3.252/GM/MS de 22 de dezembro de
2009, que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população
trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus
determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processo produtivos9.
A VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do
Sistema Único de Saúde (SUS). Constitui-se de saberes e práticas sanitárias, articulados intra
e inter setorialmente. A especificidade de seu campo de ação é definida por ter como objeto a
relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho e por se realizar com a
participação e o saber dos trabalhadores em todas as suas etapas.
A VISAT pauta-se nos princípios do SUS, em consonância com a Promoção da Saúde e o
Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, mantendo estreita integração com as demais
Vigilâncias – sobretudo com a Sanitária, Epidemiológica e em Saúde Ambiental - e as redes
assistenciais.
Retomando nosso princípio norteador, a garantia da integralidade nas ações de VISAT
inclui a articulação entre as ações individuais e as ações coletivas, das ações de planejamento
e avaliação com as práticas de saúde, e entre o conhecimento técnico e os saberes,
experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas
institucionais.
A epidemia de AIDS, o recrudescimento da tuberculose, o aumento das patologias
psicossociais, enfim, o reconhecimento da própria vulnerabilidade individual e coletiva aos
riscos das profissões permite afirmar que a ocorrência de acidentes e ou doenças ocupacionais
vitimiza inúmeros profissionais da saúde diariamente10.
7
Diante disso, a prevenção e o controle dos riscos biológicos baseiam-se em
conhecimentos sobre higiene, educação, administração, engenharia e aplicação da legislação10.
A adoção de comportamento de segurança pressupõe formação, educação continuada,
supervisão qualificada, organização do trabalho, recursos materiais – Equipamento de Proteção
Coletiva
e
Individual,
profissional
preparado
para
cuidar
das
pessoas
com
doenças
infectocontagiosas, além da aplicação e cumprimento da legislação existente sobre higiene,
saúde e segurança nos ambientes hospitalares.
A Norma Regulamentadora NR-32 estabelece medidas que visam proteger a integridade
física e mental dos profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde, apontando
responsabilidades do empregador e empregado, bem como os direitos dos trabalhadores em
relação à saúde e à segurança10.
Afinal, a Norma Regulamentadora 32, destinada aos serviços de saúde, tem aplicação
ampla e significativa no ambiente de trabalho e reflete na qualidade de vida da população
estudo, articulando-se ao mesmo tempo com outras NR, especialmente a NR7 e NR9 que
dispõem sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e sobre o
Programa de Prevenção de Riscos de Ambientais (PPRA), e ao mesmo tempo, sendo que a sua
aplicação ou implementação repercute no controle de infecção hospitalar10.
Espera-se que o resultado da presente pesquisa possa ser instrumento de resgate
efetivo da integralidade na saúde do trabalhador, desvelando a possibilidade de se estabelecer
práticas de atuação que vão de encontro com a integralidade, no seu sentido totalizador,
assumindo ações que vão além do assistencialismo, as quais privilegiem a promoção da saúde,
a prevenção dos agravos e a vigilância das relações saúde-trabalho.
2 Objetivo
Desvelar
a interdependência entre o Princípio Doutrinário da Integralidade e a
institucionalidade das práticas em saúde.
3 Materiais e Método
A presente pesquisa utilizou o referencial da pesquisa bibliográfica, entendida como o
ato de indagar e de buscar informações sobre determinado assunto, através de um
levantamento realizado em base de dados nacionais e estrangeiros. Tem como característica o
estudo descritivo-exploratório que visa à aproximação e familiaridade com o fenômeno-objeto
8
da pesquisa, descrição de suas características, criação de hipóteses e apontamentos, e
estabelecimento de relações entre as variáveis estudadas no fenômeno11.
Após a definição do tema realizou-se busca nas bases de dados virtuais em saúde,
especificamente na Biblioteca Virtual de Saúde - Bireme. Utilizou-se os descritores: saúde do
trabalhador, biossegurança, risco ocupacional, prevenção de acidentes, política de saúde,
Norma Regulamentadora 32, precauções padrão, adesão.
O passo seguinte foi uma leitura exploratória das publicações apresentadas no Sistema
Latino-Americano e do Caribe de informação em Ciências da Saúde - LILACS, National Library
of Medicine – MEDLINE e Bancos de Dados em Enfermagem – BDENF, Scientific Electronic
Library online – Scielo, banco de teses USP, no período de setembro a dezembro de 2012.
Realizada a leitura exploratória e seleção do material, principiou-se a leitura analítica
das obras selecionadas, o que possibilitou a organização das idéias por ordem de importância e
a sintetização destas que visou a fixação das idéias essenciais para a solução do problema da
pesquisa.
Após a leitura analítica, iniciou-se a leitura interpretativa que tratou do comentário feito
pela ligação dos dados obtidos nas fontes do problema da pesquisa e conhecimentos prévios.
Na leitura interpretativa houve uma busca mais ampla de resultados, pois ajustaram o
problema da pesquisa a possíveis soluções.
Feita a leitura interpretativa iniciou-se a tomada de apontamentos que se referiram a
anotações que consideravam o problema da pesquisa, ressalvando as idéias principais e dados
mais importantes.
A partir das anotações da tomada de apontamentos, elaboraram-se fichamentos, em
fichas estruturadas em um documento do Microsoft word, que objetivaram a identificação das
obras consultadas, o registro do conteúdo das obras, o registro dos comentários acerca das
obras e ordenação dos registros. Os fichamentos propiciaram a construção lógica do estudo,
que consistiram na coordenação das ideias que acataram os objetivos da pesquisa.
A
seguir,
os
dados
apresentados
foram
submetidos
à
análise
de
conteúdo.
Posteriormente, os resultados foram discutidos e separados por categorias com o suporte de
outros estudos provenientes de revistas científicas e livros, para a construção do relatório final
e publicação do trabalho no formato Vancouver.
4 Resultados e Discussão
Nos últimos dez anos ao se buscar as Bases de Dados Virtuais em Saúde, tais como a
LILACS, MEDLINE e SCIELO, (ou outras revistas tais como FEN, REBEn, dentre outros)
9
utilizando-se as palavras-chave: saúde do trabalhador, biossegurança, risco ocupacional,
prevenção de acidentes, política de saúde, Norma Regulamentadora NR-32, precauções
padrão, adesão encontrou-se 60 artigos publicados entre 2000 e 2013. Foram excluídos 25,
pois o ano de publicação era anterior a Norma Regulamentadora 32 e não se referiam a
profissionais da saúde, sendo, portanto, incluídos neste estudo 35 publicações. Após a leitura
exploratória dos mesmos, foi possível identificar a visão de diversos autores a respeito do
tema proposto, caracterizando as categorizadas abaixo.
4.1 Desconhecimento dos aspectos organizacionais e gerenciais, desrespeito ao índice
técnico das categorias profissionais e ausência de projeto de capacitação permanente
constituem causas de acidentes entre os trabalhadores da área da saúde.
Dos 35 estudos, 18 concordaram que o ambiente hospitalar envolve a exposição dos
profissionais de saúde e demais trabalhadores a uma diversidade de riscos, especialmente os
biológicos12.
Sabe-se que a percepção do risco pelo trabalhador influencia o seu comportamento, e
consequentemente, a sua exposição ao risco13.
Entre os profissionais da saúde, estudo mostra que o maior número de acidentes de
trabalho ocorreu entre os auxiliares de enfermagem (59,7%). Em segundo lugar, destacaramse os acidentes com enfermeiros (14,3%), apresentando aumento de 3,1% para 4,2% entre
2007 e 200914.
Identificou-se na fala de trabalhadores acidentados com material biológico, que a
inadequação de materiais e equipamentos, a pressa e a sobrecarga de trabalho foram fatores
que também influenciaram na ocorrência do acidente e não apenas a falta de atenção ou
“descuido” do trabalhador15.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, em sua recomendação
publicada em 200616, além da prática de todas as medidas tradicionais voltadas à saúde dos
trabalhadores, os autores concordam que se faz necessária à construção processual de uma
cultura de segurança e saúde dos trabalhadores nos diversos ambientes de trabalho.
Embora a capacitação seja um influenciador importante na redução de acidentes de
trabalho, estudo realizado em seis hospitais do Distrito Federal identificou que o conhecimento
e a adesão dos profissionais de saúde ao uso de barreiras de proteção não tiveram relação
significativa, demonstrando que eles têm o conhecimento, mas não aderem às medidas17.
10
A NR-32 preconiza que o trabalhador não deve utilizar adornos, calçados abertos, fumar
ou se alimentar nos postos de trabalho10. No entanto, conforme a fala do coordenador do
SESMT é baixa a adesão a essa diretriz.
Estudos realizados nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador de Ribeirão
Preto e Londrina também identificaram os trabalhadores da enfermagem como os mais
acometidos pelos acidentes com material biológico18,19.
Dentre os tipos de acidentes, o percutâneo apresentou-se com maior frequência,
representando 79,8% do total das ocorrências. Em segundo lugar, constataram-se os
acidentes envolvendo exposição da mucosa oral e/ou ocular, com aumento de 8,5% nesse tipo
de exposição, entre 2007 e 2009. A agulha foi o material mais relacionado aos acidentes de
trabalho, com percentual de 59,3%, seguido do escalpe e da lâmina de bisturi20.
Prevendo isso, a Portaria nº 939, de 18 de novembro de 2008, que complementa a NR
32
preconiza
que
os
empregadores
devem
promover
a
substituição
dos
materiais
perfurocortantes por outros com dispositivo de segurança, fornecendo capacitação aos
trabalhadores para seu uso21,22.
Conforme o CDC (Centers for Disease Control and Prevention), os dispositivos de
segurança foram essenciais na redução dos acidentes de trabalho nos EUA e no Canadá, sendo
necessária a identificação de seu impacto na redução dos acidentes de trabalho21. Diante disso
verificou-se que as agulhas e seringas com dispositivos de segurança não são, em sua maioria,
implementadas em todos serviços, como preconizado.
Citam-se com as principais causas de acidentes de trabalho entre os trabalhadores em
questão as temáticas referentes ao ambiente laboral, sendo elas: aspectos organizacionais,
gerenciais e de estrutura física, os quais são fatores que interferem na proteção do
profissional, influenciando a (des) proteção.
Reafirmando esses dados um estudo sobre a avaliação da contribuição das condições de
trabalho da enfermagem, para os riscos de acidentes ocupacionais com perfurocortantes,
identificou que estrutura organizacional inadequada e altas cargas de trabalho estão
associadas entre 50 e 200% de aumento na incidência de injúrias percutâneas23.
A autoconfiança leva ao descaso no uso dos equipamentos de proteção individual e é
reforçada pela experiência de que seu uso interfere nas habilidades do profissional e dificulta a
execução do procedimento. Assim, o profissional opta por não usá-lo, subestimando a sua
função de proteção.
11
Os dados colhidos na pesquisa demostraram que a sobrecarga de trabalho, a estrutura
física, a ausência ou inacessibilidade dos equipamentos de proteção, aspectos organizacionais
e a autoconfiança constituíram-se em barreiras que dificultam a tomada de decisão para a
ação, relacionada à proteção do profissional24. As barreiras enfraquecem a percepção da
susceptibilidade e da severidade ao risco e diminuem a relação de forças para a adesão a um
comportamento positivo25.
O estudo permitiu afirmar que os trabalhadores da saúde necessitam de educação,
capacitação, devendo utilizar EPI e manusear materiais e utensílios de limpeza que preservem
sua integridade física, destacando-se que essas medidas deverão alcançar inclusive os
trabalhadores
terceirizados
seguindo
as
recomendações
preconizadas
pela
Norma
Regulamentadora NR-3221.
Contudo,
neste
estudo
o
termo
educação
está
associado
a
treinamento
e
conscientização. Cabe ressaltar a importância da concepção de biossegurança como processo
educativo, ao invés de reduzi-la a treinamento e introjeção de normas, pois quando se faz
referência à educação, alude-se à experiência conjunta, à atividade comum, algo que não
acontece fundamentalmente no treinamento26.
A compreensão de biossegurança como processo educativo implica uma ruptura, pois
ultrapassa a simples normatização de formas de trabalhar seguras, que em determinadas
situações, representam apenas uma prevenção simbólica27.
Significa ainda, considerar e respeitar o saber dos trabalhadores, propondo soluções a
partir do conhecimento empírico que os mesmos possuem sobre os riscos no seu ambiente de
trabalho, concebendo, dessa maneira, a saúde como pertencente ao próprio trabalhador.
4.2 A integralidade das ações previstas na NR 32 do MTE nos processos produtivos dos
profissionais de saúde possui pouca visibilidade na prática.
Dos 35 estudos selecionados, 15 concordaram que os fatores relacionados a falta de
aplicabilidade da integralidade no processo produtivo são diversos, tais como o perfil gerencial,
cultural e social, institucional, educação continuada, conforme é possível verificar nos estudos
a seguir.
Se nos hospitais o assunto “saúde e segurança dos trabalhadores” não faz parte do
diálogo constante entre os gestores e trabalhadores, se o assunto é visto com a denotação de
gastos à instituição e punição aos trabalhadores, o simples cumprimento de normas e leis não
será suficiente para mudar a realidade dos acidentes de trabalho. Há outros condicionantes
sociais e conflitos dentro e fora dos limites do ambiente de trabalho que precisam ser
12
discutidos e trabalhados, como medidas que realmente serão efetivas para a saúde e
segurança dos trabalhadores20.
Por outro lado, falta ainda fiscalização no cumprimento da NR 32 e não cumprindo com
essa norma, a integralidade deixa de existir, fazendo com que a integralidade das ações
previstas na NR 32 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos processos produtivos dos
profissionais de saúde tenha pouca visibilidade na prática.
A realidade da segurança no trabalho, o papel da gerência em relação à disponibilidade
e acessibilidade aos equipamentos de proteção individual e a sobrecarga de trabalho,
evidenciada pelos grupos, comprometem a adesão aos equipamentos de segurança e
acarretam maior susceptibilidade aos riscos ocupacionais. Alguns estudos afirmaram que as
práticas gerenciais e organizacionais determinam o ambiente de trabalho e, neste estudo, se
apresentaram como barreiras que impedem e dificultam a adesão dos profissionais aos
equipamentos de proteção24.
Mesmo tendo a disponibilidade desses equipamentos, estudo mostra que seu uso foi
28
baixo , contrapondo-se a outro estudo que indicou como principal razão para a não adesão a
sua indisponibilidade29.
Evidenciou-se a complexidade da adesão aos equipamentos de proteção, que vai além
da disponibilidade, o que confirma a interferência de fatores individuais, crenças e das relações
no ambiente de trabalho na tomada de decisão para a (des)proteção.
Outros estudos afirmaram que a estrutura organizacional e gerencial deve colaborar e
estimular a tomada de decisão para o uso dos equipamentos de proteção individual, de forma
a anular as barreiras inerentes ao seu uso e às crenças dos profissionais, ainda,
conscientizando para a melhora das condições de trabalho, bem como o envolvimento dos
trabalhadores nos processos de decisão, elaboração e divulgação dos programas de prevenção
e controle de infecção24.
O mesmo é proposto por outro autor, concordando que o apoio e o envolvimento dos
gestores, dos serviços de segurança e dos próprios trabalhadores precisam ser efetivos. Faz-se
necessária estimular a cultura de segurança e saúde dos trabalhadores dentro do ambiente de
trabalho, discutindo-se entre os pares todos os fatores que interferem na vida laboral, abrindo
espaços de discussão e valorizando os serviços de segurança dos trabalhadores dentro dos
hospitais, criando ambientes mais saudáveis e promotores de saúde20.
Para isso, experiências bem sucedidas no cumprimento da norma envolveram a
capacitação dos trabalhadores, a imunização, a adequação do ambiente de trabalho, o
fornecimento de EPI, a notificação dos acidentes e o tratamento do trabalhador, após a
13
exposição. As dificuldades encontradas referiram-se à redução da equipe do serviço de
segurança do trabalhador; à necessidade de adoção efetiva, por parte da gerência, das
medidas propostas pelo SESMT; a não adesão dos trabalhadores às diretrizes da norma; e a a
ausência de implementação de dispositivos de segurança em todos os setores do hospital20.
No mesmo estudo, os registros dos acidentes também indicaram que, em 91,1% das
ocorrências, os trabalhadores acidentados apresentavam o esquema vacinal completo contra o
vírus da hepatite B, houve aumento da cobertura vacinal desses trabalhadores (de 83,7% para
95,7%, entre 2007 e 2009). 3,5% dos trabalhadores acidentados declararam não ter recebido
nenhuma dose de vacina.
Na maioria dos acidentes notificados (86,4%), a informação sobre o uso de EPI no
momento do acidente não estava presente nos registros do SESMT, visto que a CAT
(Comunicado de Acidente de trabalho) não apresenta um campo para tal notificação. Apenas
em 13,6% dos acidentes registrados, houve a confirmação dessa informação em 9,3% dos
acidentes os trabalhadores utilizavam EPI e em 4,3% não usavam EPI20.
Esses resultados estão coerentes com o cumprimento das diretrizes da NR-32, que
evidenciaram a imunização dos trabalhadores, como medida de proteção à saúde. O Centers
for Disease Control and Prevention – CDC estimou que, nos Estados Unidos da América (EUA),
o número anual de trabalhadores da saúde infectados pelo vírus HBV reduziu em 95%, desde a
disponibilidade da vacina contra a hepatite B, em 1982, com mais de 10.000 casos em 1983 e
menos de 400 casos, em 200121.
Ainda com relação à imunização30, o autor afirma que 80% dos profissionais que
trabalham em um hospital púbico do Rio de Janeiro, possuíam o esquema completo da
imunização dupla, e 82,9% têm esquema completo da Hepatite B. Porém, sabe-se que não é o
bastante completar somente o esquema vacinal para hepatite B, necessitando-se da sorologia
para certificar-se que o indivíduo realmente está imune ao vírus em caso de uma exposição
acidental. Prática que ainda não foi incorporada pelos gestores na realidade brasileira.
Com relação ao Programa de Imunização da Instituição30, dos 137 trabalhadores
participantes que responderam este item na pesquisa, 19,7%, em algum momento, receberam
informações sobre efeitos colaterais e riscos a que se expõem em caso de recusa ou falta de
vacinação, e 46,7% nunca receberam ou desconhecem. Os dados da pesquisa apontaram que
não há um programa de imunização permanente na instituição (73,7%), não há um controle
sobre a eficácia da imunização (27,4%) ou “desconhecem” (40%).
Os resultados são preocupantes, pois demonstram a exposição considerável do
trabalhador da saúde aos riscos de contaminação,vez que a vacinação em si não representa a
imunização do indivíduo, principalmente em se tratando da hepatite B.
14
Inúmeros esforços têm sido despendidos na busca de estratégias para minimizar os
acidentes com material biológico e a possível aquisição de infecções como HIV e hepatites31,32.
Entretanto, apenas o fornecimento dos EPIs não é suficiente, sendo necessário sensibilizar,
capacitar e escutar os anseios, as dúvidas dos trabalhadores no que se refere à adoção e ao
uso correto das medidas de biossegurança.
Ademais, ressalta-se que, para a efetivação da proteção dos trabalhadores da saúde, na
sua atividade diária, junto aos pacientes, faz-se necessário e fundamental a presença de bom
senso, adequadas condições de trabalho, disponibilidade de EPI e, principalmente, educação
continuada, tendo em vista a segurança e promoção da saúde dos trabalhadores33.
O fator de prevenção mais importante é a atitude que cada indivíduo adota, graças a
um processo educativo, pois, a própria equipe de enfermagem tem dificuldade em aderir às
medidas de segurança que busquem a proteção ao risco de exposição, subestimando, muitas
vezes, o próprio risco34.
Avaliando este fato, é importante indagar-se sobre a qualidade da formação destes
profissonais e qual o treinamento que têm recebido nas instituições de saúde, sobre a temática
em estudo.
Segundo Costa et al, 2004, a educação em biossegurança não foi inserida nas
disposições legais de formação dos profissionais de enfermagem e, como consequência, apesar
dos esforços pontuais para inclusão deste tema no nível superior, ainda existe um grande
abismo entre a magnitude do problema e a formação e capacitação de recursos humanos para
a prática profissional segura16.
Consequentemente existe uma deficiência na formação profissional da saúde, no que
tange à sua sensibilização para medidas em biossegurança na prática e um dos responsáveis
por esta deficiência pode ser a pouca atenção nos currículos dos cursos de graduação em
enfermagem a este conteúdo, pois é comum o assunto ser abordado de forma sucinta, em
programas e cargas horárias diferentes, resultando em conhecimento insuficiente.
5 Considerações finais
Frente à realidade de uma baixa adesão dos trabalhadores às medidas de segurança, as
ações precisam ir além da educação em saúde, partindo também para a compreensão dos
comportamentos e dos fatores de grupo organizacionais e sociais que o influenciam.
É difícil introduzir informações e normas na mentalidade e na vida prática dos
trabalhadores em um país o qual, em matéria de saúde e segurança do trabalhador, há uma
15
escassez de diálogo e troca de informações entre os grandes centros de pesquisa no assunto e
os serviços de saúde.
A evolução do conhecimento fica retida dentro das universidades, sendo objeto de
discussão entre uma minoria intelectual, não alcançando os gestores dos serviços de saúde e,
por conseguinte os trabalhadores e a sociedade.
Os valores individuais, a formação acadêmica deficitária, a neutralidade da sociedade, a
insuficiente capacidade de pressão dos trabalhadores, a indiferença dos empregadores e a
dificuldade de implementação de uma política efetiva, resultam no processo de adoecimento
dos trabalhadores, engessando as leis as quais são transformadas em documentos meramente
burocráticos.
Desta forma, o apoio e o envolvimento dos gestores, dos serviços de segurança e dos
próprios trabalhadores precisam ser efetivos. Faz-se necessária uma cultura de segurança e
saúde dos trabalhadores dentro do ambiente de trabalho, discutindo-se entre os pares todos
os fatores que interferem na vida laboral, abrindo espaços de discussão e valorizando os
serviços de segurança dos trabalhadores dentro dos hospitais, criando ambientes mais
saudáveis e promotores de saúde.
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