BRASÍLIA-DF, TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2015
Ano 17 | Nº 3484
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Marcelo Westphalem
COMUNICAÇÃO
Eduardo Cunha
quer fortalecer
rede de TVs e
rádios legislativas
O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, defendeu
ontem, em seminário na
Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro, a aproximação
do trabalho do parlamentar
com a população. Para ele,
as TVs e rádios legislativas
são instrumentos para isso.
Eduardo Cunha afirmou que é
preciso ampliar a rede. | 5
Seminário na Assembleia Legislativa
do Rio de Janeiro discutiu a ampliação
da rede de TVs e rádios legislativas
Câmara pode votar incentivo ao turismo
Pauta do Plenário depende da aprovação de regime de urgência; no Congresso, amanhã está prevista análise de vetos
O Plenário da Câmara deve votar nesta semana, se for aprovado o regime de urgência, propostas que incentivam o turismo no Brasil. A prioridade para o tema foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, em seminário na semana passada. Já o Congresso, em sessão
prevista para amanhã, poderá analisar os vetos remanescentes, entre
eles o que trata do reajuste para servidores do Judiciário. | 3
Fotos: Zeca Ribeiro
Projeto valoriza
quadra em Brasília
Governo propõe
regulamentação
para o teto do
funcionalismo | 4
Disque - Câmara 0800 619 619
O projeto Quadra ConVida, lançado pela Câmara, promoveu melhorias na Superquadra 302 Norte, no Plano Piloto, para marcar o final da reforma de 216 apartamentos destinados a deputados. Escola recebeu
equipamentos, e parcerias promoverão no local ações ambientais, culturais e recreativas. | 6
Nova regra para
as aposentadorias
do INSS passa em
comissão mista | 4
Comissão especial
deve receber hoje
parecer sobre
reforma tributária | 5
CPI da Petrobras
ouve policiais
citados em suposta
escuta em cela | 8
www.camara.leg.br/camaranoticias
2 | JORNAL DA CÂMARA
29 de setembro de 2015
Centro Cultural seleciona exposições para 2016
Processo seletivo para escolha de mostras ficará aberto até o dia 30 de novembro; resultado deve sair em dezembro
Artistas interessados em
expor seus trabalhos na Câmara dos Deputados já podem se inscrever para o processo seletivo de exposições
temporárias artísticas e históricas para 2016. As inscrições vão até 30 de novembro,
e a data provável para a divulgação do resultado é 18 de
dezembro.
O edital divulgado pelo
Centro Cultural Câmara dos
Deputados prevê a participação de pessoas físicas maiores de 18 anos e de pessoas
jurídicas sem fins lucrativos.
Menores de 18 anos também
podem participar, desde que
tenham um representante
legal.
As exposições temporá-
» Remédios
AGENDA
TERÇA-FEIRA
29 de setembro
de 2015
» Cultura
A Subcomissão Permanente Sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura
promove seminário sobre o
tema. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, foi convidado. Plenário 10, 9h
» Epilepsia
Comissão de Seguridade Social e Família recebe o Fórum Nacional de Epilepsia.
Auditório Nereu Ramos, 9h
» Redes sociais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania debate o PL 215/15, que
pune com maior rigor crimes contra a honra praticados nas redes sociais. Plenário 3, 9h30
A Comissão de Seguridade
Social e Família avalia crise
de assistência farmacêutica
no Sistema Único de Saúde.
Plenário 7, 9h30
» Abertura
Sessão solene em homenagem aos 30 anos de abertura política no Brasil. Plenário Ulysses Guimarães, 10h
» Fretamento
A Comissão de Viação e
Transportes discute resolução da Agência Nacional
de Transportes Terrestres
(ANTT) sobre fretamento.
Plenário 1, 10h
» Narcotráfico
A Subcomissão Permanente
para Tratar do Combate ao
Crime Organizado discute
ações contra o narcotráfico.
Plenário 6, 10h30
» SUS
A Subcomissão Permanente
de Saúde debate proposições
do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes) para
o Sistema Único de Saúde.
Plenário 9, 11h
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 55a Legislatura
Presidente: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
1º Vice-Presidente
Waldir Maranhão (PP-MA)
2º Vice-Presidente
Giacobo (PR-PR)
1º Secretário
Beto Mansur (PRB-SP)
2º Secretário
Felipe Bornier (PSD-RJ)
3ª Secretária
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
4º Secretário
Alex Canziani (PTB-PR)
Suplentes:
Mandetta (DEM-MS)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Luiza Erundina (PSB-SP)
Ricardo Izar (PSD-SP)
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
José Carlos Araújo (PSD-BA)
Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Lúcio Vale (PR-PA)
Corregedor Parlamentar
Carlos Manato (SD-ES)
Procurador Parlamentar
Claudio Cajado (DEM-BA)
rias artísticas envolvem projetos nas áreas de fotografia,
escultura, pintura, gravura,
desenho e obras em papel,
entre outros. Já as produções
institucionais históricas devem ser patrocinadas por órgãos e entidades estatais ou
por organizações sem fins lucrativos.
“A Câmara dá toda a lo-
» Orçamento
Comissão Mista de Orçamento faz audiência com o
ministro do Planejamento,
Nelson Barbosa, sobre Orçamento para 2016 e Plano
Plurianual. Plenário 2, 14h
gística para montagem e desmontagem e todos os elementos de infraestrutura para as
exposições. Além disso, também imprime e distribui todo
o material gráfico relacionado. E é feita a divulgação na
mídia interna e externa em
parceria com o artista ou produtor cultural selecionado”,
disse o curador do Centro
Mulheres, Eleonora Menicucci, foi convidada. Plenário 9, Ala Senador Alexandre Costa, Senado, 14h
Direitos Humanos implantados em Brasil, Colômbia e
México. Plenário 16, 14h30
» Petrobras
A Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço
Público discute o quadro
de funcionários da Caixa.
Local a definir, 14h30
» Animais
A CPI da Petrobras ouve policiais e empresários. Local
a definir, 14h
» COP-21
A Comissão de Educação
e a Comissão de Viação e
Transportes debatem segurança no transporte escolar.
Local a definir, 14h30
A CPI sobre maus-tratos
contra animais promove
debate com representantes
de entidades e autoridades.
Local a definir, 14h
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, a Comissão de
Legislação Participativa e
a Frente Parlamentar Ambientalista realizam seminário sobre a 21ª Conferência das Partes da Convenção
das ONU sobre Mudanças
Climáticas. Plenário 8, 14h
» Mulheres
A Comissão Permanente
Mista de Combate à Violência contra a Mulher discute
o PL 5555/15, sobre combate
a condutas ofensivas contra a mulher. A ministra da
Secretaria de Políticas para
Cultural, Ricardo Oriá.
Os projetos apresentados serão analisados pela comissão curadora do Centro
Cultural Câmara dos Deputados, e os selecionados entrarão na agenda cultural da
Casa para o próximo ano. As
inscrições podem ser feitas
pelo e-mail centrocultural@
camara.leg.br.
» Crianças
» Usina
A Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia discute a Usina de São Luiz do
Tapajós. Plenário 15, 14h30
» Registro civil
Comissão especial promove debate sobre o Registro
Civil Nacional. Local a definir, 14h30
» Caixa
» Caminhoneiros
A Comissão de Finanças
e Tributação discute o PL
4844/12, que cria alternativa ao seguro de veículos.
Local a definir, 14h30
» Fundos de pensão
A CPI dos Fundos de Pensão ouve Eduardo Koelle, do
banco BNY Mellon. Plenário
13, 14h30
» Cultivares
Comissão especial promove
debate sobre cultivares. Local a definir, 16h
» Direitos humanos
A Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional avalia Programas de
Proteção aos Defensores de
Leia a
agenda
completa
no celular
SECOM - Secretaria de Comunicação Social
Secretário: Cleber Verde (PRB-MA)
Diretor-Executivo: Claudio Lessa
(61) 3216-1500
[email protected]
Jornal da Câmara
Editora-chefe
Rosalva Nunes
Editores
Sandra Crespo
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Diagramadores
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Ouvidor Parlamentar
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Coordenadora dos Direitos da Mulher
Dâmina Pereira (PMN-MG)
Procuradora da Mulher
Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Secretário de Relações Internacionais
Átila Lins (PSD-AM)
Diretor-Geral: Rômulo de Sousa Mesquita
Secretário-Geral da Mesa: Sílvio Avelino
Impresso na Câmara
dos Deputados (DEAPA)
Papel procedente de
florestas plantadas
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JORNAL DA CÂMARA | 3
29 de setembro de 2015
Plenário pode votar incentivos ao turismo
Dispensa de visto para turistas dos Estados Unidos e novos requisitos para estâncias turísticas estão entre as propostas
Se aprovado o regime de
urgência pelos deputados, o
Plenário poderá analisar vários projetos de lei para estimular o turismo nesta última semana de setembro.
Projetos pendentes também
estão na pauta, como a aposentadoria especial para repórteres cinematográficos,
regras para a compra de terras por estrangeiros e o fundo para combater a violência
contra a mulher.
A votação de projetos
sobre o setor de turismo foi
prometida pelo presidente
da Câmara, Eduardo Cunha,
no seminário “Fomento ao
Turismo: oportunidade de
desenvolvimento para o
País”, realizado pela Frente
Parlamentar Mista em Defesa do Turismo em comemoração à Semana Mundial do
Turismo.
Visto - Entre os projetos
que podem ser analisados
estão: PL 2430/03, do deputado Carlos Eduardo Cadoca
(PCdoB-PE), que dispensa o
visto para a entrada no Brasil
de turistas dos Estados Unidos; PL 1058/15, do deputado
Goulart (PSD-SP), que estabelece condições e requisitos
para a classificação de estâncias turísticas; PL 5559/09,
do deputado Otávio Leite
(PSDB-RJ), que estende o
Gustavo Lima
Cunha comprometeu-se, em seminário, a colocar em votação no Plenário projetos para o setor
mecanismo de programas
de fomento à cultura (Lei
Rouanet) a atividades e projetos de turismo receptivo
brasileiro; e o PL 2892/15,
do deputado Alex Manente
(PPS-SP), sobre a dedução no
Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), por parte das empresas, de despesas
realizadas em programas de
capacitação dos trabalhadores do setor de turismo.
Cinegrafistas - O primeiro item da pauta é o PLP
161/15, do deputado Marco
Maia (PT-RS). O texto concede a fotógrafos, cinegrafistas
e outros funcionários de empresas de comunicação que
precisem carregar ou apoiar
sobre os ombros equipamentos pesados a aposentadoria
especial após 30 anos de serviços prestados.
Também na pauta, o PL
2289/07 regula a compra de
terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de
restrições à aquisição e ao
arrendamento de imóveis
rurais no País.
Pelo substitutivo da Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, não
poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente, os fundos soberanos
constituídos por outros pa-
íses e as organizações nãogovernamentais ou fundações particulares com sede
no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.
Já as companhias de capital aberto com ações negociadas na bolsa continuarão
autorizadas a comprar imóveis rurais.
Violência - Consta ainda
na pauta o PL 7371/14, da
Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a
Mulher (CPMI), que cria o
Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra
as Mulheres. O texto já foi
aprovado pelo Senado.
O fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações,
de convênios e de rendimentos para investir em políticas
de combate à violência contra a mulher. Entre as ações
que podem ser beneficiadas
estão assistência às vítimas;
medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas na área; participação
de representantes oficiais
em eventos relacionados à
temática da violência contra
a mulher; reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto
pagamento de pessoal).
POLÊMICA
Congresso Nacional deve concluir amanhã análise de vetos
A votação dos vetos presidenciais poderá ser concluída amanhã, em sessão marcada para as 11h30, informou
o presidente do Congresso
Nacional, senador Renan Calheiros. Ao todo, seis vetos
da presidente Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo
Congresso serão apreciados.
Os mais polêmicos tratam do
reajuste de até 78,5% nos salários dos servidores do Judiciário (PL 7920/14) e o aumento
para aposentados com o mesmo índice de correção do salário mínimo (MP 672/15).
Na última quarta-feira (23),
deputados e senadores mantiveram 26 dos 32 vetos da pauta, em sessão que entrou pela
madrugada. Os seis restantes
não foram votados por falta de
quórum.
Lucio Bernardo Jr.
“Não há nenhuma
possibilidade de o País
suportar um aumento
de gasto de R$ 127
bilhões.”
Deputado José Guimarães
Na terça (22), servidores do Judiciário pediram a derrubada do veto
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), manifestou confiança na manutenção de todos
os vetos. “Hoje nós temos votos para mantê-los. Não há
possibilidade nenhuma de o
País suportar um aumento de
gasto de R$ 127 bilhões”, disse.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), confirmou
o apoio do partido ao governo nessa votação. “São vetos
importantes que têm impacto
nas finanças do Brasil e creio
que devem ser votados o mais
brevemente. O PMDB vai defender a manutenção deles”,
disse.
Reforma ministerial - A
apreciação dos vetos ocorre
em meio à reforma administrativa pela qual a presidente
Dilma Rousseff pretende reduzir o número de ministérios
para cortar gastos públicos. No
entanto, o rearranjo ministerial, com foco na retomada do
apoio do PMDB, é alvo de críticas da oposição,
“O governo prioriza a polí-
tica para sustentar o mandato da presidente Dilma. É lamentável que a gente assista a
um balcão de negócios”, disse
o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
José Guimarães rebateu as
acusações. “A presidente [Dilma] está atendendo a um imperativo que é fundamental
para um governo de coalizão,
que é a governabilidade congressual.”
Quanto à reforma ministerial, o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, reiterou que
não participa da discussão. “Eu
espero até que não tenha acordo [entre governo e PMDB, se
for possível. Acho que o PMDB
deveria discutir a sua saída do
governo e sair do governo – a
minha posição é muito clara e
pública”, destacou.
4 | JORNAL DA CÂMARA
29 de setembro de 2015
Governo propõe a regulamentação do teto
Regra que limita remuneração de servidor ao valor do subsídio de ministro do Supremo faz parte do pacote fiscal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo, que fixa novas normas para o cálculo do
teto de remuneração do servidor público e dos agentes
políticos, previsto na Constituição.
A proposta faz parte do
pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo no dia 14,
que prevê corte de R$ 26 bilhões, na programação de
despesas do próximo ano, e
aumento de arrecadação de
R$ 40,2 bilhões.
O pacote inclui ainda a
Medida Provisória 692/15
e as propostas de emenda
à Constituição 139/15, que
extingue o abono de permanência no serviço público,
e 140/15, que recria a Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira
(CPMF), com uma alíquota
de 0,20%, a ser cobrada até
31 de dezembro de 2019.
Regras - O PL 3123 visa limitar o salário de servidores
que hoje ganham acima do
teto (R$ 33.763). Para isso,
explicita quais verbas indenizatórias serão incluídas e
excluídas do cálculo do limite remuneratório (ver quadro
ao lado).
Conforme a Constituição, esse limite é, na União,
Texto prevê aplicação
imediata das regras
e ainda a criação de
sistema integrado para
controle dos salários
o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal; nos municípios,
o subsídio do prefeito; e, nos
estados e no Distrito Federal,
o subsídio do governador no
âmbito do Executivo, o subsídio dos deputados estaduais e distritais no âmbito do
Legislativo e o subsídio dos
desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a
90,25% do subsídio mensal
dos ministros do Supremo,
no âmbito do Judiciário.
O projeto determina ainda que a União, os estados, o
Distrito Federal e os municípios instituam sistema integrado de dados relativos às
remunerações, proventos e
pensões pagos aos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas, para fins
de controle do teto.
Cargos - A proposta determina que o limite remuneratório também será
aplicável na hipótese de acumulação de cargos admitida
na Constituição. Nesse caso,
a soma total das remunera-
ções será reduzida proporcionalmente, ainda que provenientes de proventos de
inatividade ou de pensões.
O texto apresentado pelo
governo diz ainda que, no
caso de cessão de servidores
entre entes federativos distintos, o ressarcimento de
remuneração da entidade cedente ficará limitado ao teto
do órgão cessionário.
Além disso, estabelece
que, na hipótese de jornada
de trabalho inferior a 40 horas semanais, o limite remuneratório será reduzido proporcionalmente à jornada. O
limite de remuneração será
calculado mês a mês e incluirá também parcelas pagas em atraso, ainda que decorrentes de decisão judicial.
Os limites fixados terão
aplicação imediata, sendo
revogadas as leis anteriores que regulamentaram o
teto constitucional: as leis
8.448/92 e 8.852/94.
Tramitação - A proposta
tramita, em caráter de urgência, nas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de
Constituição e Justiça e de
Cidadania. Em seguida, será
analisada pelo Plenário.
Comissão mista aprova MP que
muda fórmula da aposentadoria
A nova fórmula para a
aposentadoria, criada pela
Medida Provisória 676/15,
foi aprovada na quarta-feira
(23), com modificações, pela
comissão mista que examinou o texto. A proposta segue para os plenários da Câmara e do Senado na forma
de um projeto de lei de conversão do relator, deputado
Afonso Florence (PT-BA).
A MP criou uma nova opção para aposentadoria, em
alternativa à fórmula vetada
em junho pela presidente da
República, Dilma Rousseff.
O veto foi mantido pelo Congresso na semana passada.
O texto aprovado pela
comissão mista permite a
aplicação, até 31 de dezembro de 2018, da fórmula 85
(mulher) /95 (homem), em
Lucio Bernardo Jr.
O relator na comissão mista, deputado Afonso Florence
que os números representam
a soma da idade e do tempo
de contribuição. A partir de
2020, será adotada a fórmula
86/96. A partir de 2028, ficará valendo a fórmula 90/100.
Na prática, a medida adia o
prazo para a aposentadoria
para dar sustentabilidade ao
sistema previdenciário. Líder
do governo no Congresso, o
senador José Pimentel (PTCE) disse que o texto aprovado não será vetado.
JORNAL DA CÂMARA | 5
29 de setembro de 2015
POLÍTICA
Pedidos de
impeachment
serão analisados
nesta semana
O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, reafirmou
ontem, em entrevista no Rio
de Janeiro, que irá começar
a despachar alguns pedidos
de impeachment da presidente Dilma Rousseff já nesta semana.
Segundo o presidente, a
decisão sobre se aceita ou não
os pedidos dependerá do texto do pedido em si, bem como
de parecer sobre a questão.
“Nesta semana já despacho
alguns pedidos. Não serão todos. Não vou conversar com
ninguém. Vou ler os pareceres e tomar decisão em função do que está colocado lá
[nos pedidos] e dos pareceres
que existem.”
Na semana passada,
Cunha leu em Plenário resposta à questão de ordem da
oposição sobre como seria a
tramitação, na Câmara, de
um eventual pedido de abertura de impedimento da chefe do Executivo.
O presidente da Câmara
disse que, se negar o andamento do pedido, qualquer
deputado poderá apresentar
recursos ao Plenário no prazo
de cinco sessões. Caso o pedido de abertura seja aceito
pela maioria simples dos deputados, será analisado por
uma comissão especial.
O PT e o PCdoB classificaram o rito de “manobra regimental” articulada pela oposição e apresentaram recurso
contra a decisão do presidente Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha: é preciso fortalecer
rede legislativa de rádio e TV digital
Seminário sobre o assunto foi realizado ontem na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, defendeu
ontem a aproximação do trabalho do parlamentar com a
população. Para ele, as TVs
e rádios legislativas são instrumentos para garantir que
o cidadão possa acompanhar
a atividade política. Cunha
participou, na Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), do Seminário Rede
Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil.
O evento, realizado no
Plenário da Alerj, foi promovido por uma parceria entre
a Câmara dos Deputados, a
Assembleia Legislativa do
Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Rádio e TV
Digital no Interior do Brasil. O objetivo foi divulgar a
Rede Legislativa e orientar
as câmaras municipais a terem suas próprias emissoras
de rádio e televisão.
“A TV Câmara foi criada
em 1998 e se tornou fonte de
informação até para outros
veículos de comunicação.
Depois a TV digital trouxe
a programação multicanal,
cujo objetivo é fazer uma cobertura com racionalidade,
economicidade e muita qualidade. Temos que apostar na
transparência. O poder público não pode se furtar da
obrigação de prestar contras
à sociedade. Nós representamos o povo e precisamos
mostrar a ele o que está sendo feito em seu nome. A rede
legislativa de rádio e TV di-
Marcelo Westphalem
Durante o encontro no Rio de Janeiro, foi discutida a integração de rádios e TVs legislativas
gital precisa continuar crescendo e levando a democracia até as mais longínquas
regiões”, afirmou Cunha.
Democratização - O evento contou com a presença
do secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, deputado Cleber Verde
(PRB-MA). Ele afirmou que,
até novembro, a TV Alerj deverá iniciar as transmissões
em canal aberto.
“A expansão das rádios
e TVs legislativas amplia a
visibilidade da produção dos
parlamentares e promove a
democratização da informação. Precisamos fazer com
que os veículos oficiais possam levar o processo legislativo até o cidadão, mas também trazer dele as demandas
da sociedade”, defendeu Cleber Verde.
O deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj, disse
que o cidadão “tem que ter a
possibilidade de fiscalizar” o
trabalho dos parlamentares.
“Devemos buscar sempre a
transparência.”
O presidente da Associação Brasileira de Televisões e
Rádios Legislativas (Astral),
Sergio Figueiredo, disse que
está comemorando a entrada
da TV Alerj nos quadros da
instituição. Ele acrescentou
que a Astral está trabalhando para ajudar a TV Alerj a
iniciar as transmissões em
sinal aberto.
14 capitais - A Rede Legislativa teve início em 2008 e
hoje possui 61 consignações
de televisão. São 30 transmissores instalados em 14
capitais brasileiras e nos estados de Minas Gerais e São
Paulo. Mais de 30 cidades serão beneficiadas até 2016.
Também estiveram presentes no seminário o diretor executivo de Comunicação Social da Câmara dos
Deputados, Cláudio Lessa, e
deputados federais pelo Rio
de Janeiro, entre outras autoridades. “A comunicação é
fundamental, e as TVs e rádios legislativas são uma forma de aproximar o cidadão
do Parlamento, fazer com
que qualquer pessoa possa exercer o seu direito de
acompanhar a atuação dos
deputados”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
comissão especial
Deputado deve apresentar hoje parecer sobre reforma tributária
A comissão especial que
analisa a reforma tributária deve se reunir às 10h de
hoje para apresentação do
parecer do deputado Andre
Moura (PSC-SE). Na semana passada, Moura disse que
vai sugerir a substituição de
vários tributos federais por
um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O relator adiantou também que vai propor a unificação das alíquotas do
Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços
(ICMS). Essas mudanças,
segundo ele, seriam gradativas, ao longo de oito anos.
“Estamos trazendo alterações, mas não são de impacto imediato. Sabemos
que a crise econômica que
afeta o País não permite que
essas mudanças ocorram em
um primeiro momento”,
justificou. De acordo com
Moura, a ideia é que as novas regras sejam aplicadas
de maneira mais objetiva a
partir do oitavo ano de vigência.
Na última proposta apresentada pelo Executivo sobre o IVA (PEC 233/08), o
imposto substituiria a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação.
Guerra fiscal - O ICMS,
que é estadual, hoje tem
alíquotas diferenciadas para
um mesmo produto nos estados, o que promove a chamada guerra fiscal – quando
um estado tenta atrair uma
indústria, oferecendo alíquotas mais baixas.
Moura também citou a
criação de um imposto seletivo, que incidiria sobre
alguns tipos de produtos
que o governo, por exemplo,
pretenda inibir o consumo,
como os cigarros.
O texto do relator poderá incluir ainda sugestões de
estados, dos municípios e da
Receita Federal à proposta
preliminar. A reunião ocorrerá no plenário 14.
Zeca Ribeiro
Moura: mudanças no ICMS
6 | JORNAL DA CÂMARA
29 de setembro de 2015
Câmara lança projeto para valorizar
espaço público em quadra de Brasília
A intenção é resgatar os fundamentos do projeto de Lucio Costa para o Plano Piloto da capital
A Superquadra 302 Norte, de Brasília, recebeu melhorias que podem servir de
modelo para outros locais da
cidade. A iniciativa é parte
do projeto Quadra ConVida,
lançado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (24),
em evento que contou com
a presença de deputados,
professores e estudantes de
duas escolas públicas locais.
O projeto visa recuperar
princípios da concepção urbanística de Lucio Costa e foi
realizado numa quadra que
tem 216 apartamentos funcionais recém-reformados,
destinados a deputados federais. Outro objetivo é integrar a “quadra dos deputados” à comunidade local.
Graças ao projeto, a Escola Classe da 302 Norte
recebeu 25 computadores
e quatro mesas com tecnologia interativa doados por
uma empresa de informática, além de livros e jogos
educacionais.
O patrocínio foi conseguido pela 4ª Secretaria da
Câmara, responsável pela
gestão dos imóveis funcionais. O 4º secretário, deputado Alex Canziani (PTBPR), afirmou que a intenção é
fazer das escolas dali as melhores da cidade.
Zeca Ribeiro
Deputados, professores e estudantes participaram do evento
Canziani explicou que a
proposta tem como objetivo
resgatar os fundamentos que
nortearam Lucio Costa no
desenvolvimento do projeto
urbanístico do Plano Piloto,
em especial o das superquadras residenciais, inspirados nos valores essenciais
ao bem-estar coletivo.
O projeto Quadra ConVi-
Uma parceria com o
Sesc vai promover ações
culturais, de recreação
e esportivas na SQN
302, conhecida como a
“quadra dos deputados”
da conta com apoio da Administração do Plano Piloto
e da Secretaria de Educação
do Distrito Federal, que pretende expandir a ideia para
outras áreas de Brasília, destacou o secretário Júlio Gregório. “Espero que seja um
lindo exemplo para os moradores assumirem as escolas das suas quadras, que são
públicas.”
Retribuição - A inauguração do projeto marcou o fim
das reformas dos 216 apartamentos funcionais. O presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, ressaltou que o Quadra ConVida é uma forma de
a Casa retribuir algo à comu-
nidade que a acolheu.
“Praticamente 40% da
Câmara dos Deputados aqui
estarão”, disse o presidente,
mencionando os parlamentares que ocuparão imóveis
na quadra. “Então, é natural que possamos fazer alguma coisa a mais do que nossa
obrigação para a qual o povo
nos elegeu”, disse.
Uma parceria com o Serviço Social do Comércio
(Sesc) vai promover ações
culturais, de recreação e esportivas na quadra. O Comitê de Gestão Socioambiental
da Câmara (Ecocâmara) promoveu treinamento de coleta seletiva para porteiros,
serventes e garagistas, e estão sendo adotados sistemas
de reuso de água e modernização dos sistemas de iluminação das áreas comuns.
Futebol - Durante o evento, houve uma partida de
futebol entre deputados e
alunos da Escola Classe 302
Norte. As crianças venceram por 5 a 1 o time formado pelos deputados Mariana
Carvalho (PSDB-RO), Deley
(PTB-RJ), Danrlei de Deus
Hinterholz (PSD-RS), Felipe
Bornier (PSD-RJ), Weliton
Prado (PT-MG), Rafael Motta (Pros-RN) e Júlio Delgado
(PSB-MG).
sessão solene
Parlamentares
homenageiam
vicentinos
Comemorado desde 2007,
o Dia Nacional dos Vicentinos – 27 de setembro – recebeu homenagem em sessão
solene na manhã de ontem.
Fundada há 182 anos em Paris, a Sociedade São Vicente de Paulo totaliza cerca de
700 mil integrantes distribuídos em 142 países, sendo
que 40% são brasileiros. Requerente da sessão, o deputado Roney Nemer (PMDBDF) parabenizou o trabalho
vicentino.
“Eu sempre tive um carinho especial pelo trabalho
vicentino, pois vi quantas famílias eles resgataram na fé,
na crença em Deus. Esse é o
grande trabalho: resgatar a
família, e eu acredito muito na força da família para
melhorar a sociedade”, disse.
O deputado Hildo Rocha
(PMDB-MA) destacou a necessidade de se olhar para
os grupos atendidos. “A carência das famílias assistidas pelos vicentinos não é
só material, pois essas pessoas necessitam de orientação.” De família de vicentinos, Izalci (PSDB-DF) citou o
trabalho do próprio pai. “Em
todos os momentos, me lembro das palavras vicentinas
de meu pai dentro dos princípios cristãos da compreensão, do amor, da igualdade e
da fraternidade.”
cidadania
Dia Nacional dos Surdos é comemorado em sessão solene
Entidades destacaram
necessidade do acesso a direitos e oportunidades para
as pessoas com deficiência
auditiva
O Dia Nacional dos Surdos – 26 de setembro – foi
celebrado em sessão solene
na sexta-feira (25). A data
representa a luta e estimula a discussão a respeito da
inclusão social e valorização das pessoas com deficiência auditiva. De acordo
com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Tecnologia
e Estatística (IBGE), o Brasil
tem 2,1 milhões de pessoas
com deficiência auditiva severa, sendo que 344 mil delas são surdas.
Gustavo Lima
O Brasil tem 2,1 milhões de pessoas com deficiência auditiva
A deputada Erika Kokay
(PT-DF), que solicitou a ses-
são, defendeu a igualdade de
direitos e a oferta pública de
A deputada Erika Kokay
defendeu a igualdade
de direitos e de
oportunidades para as
pessoas surdas ou com
deficiência auditiva
acessibilidade como meios
para que a população surda
obtenha êxito em oportunidades. “Quando esses direitos são assegurados, quando
as oportunidades são igualadas, a deficiência auditiva
ou a condição da pessoa surda não é determinante para
atuar em qualquer lugar.”
Em mensagem ao Plenário, o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, ressaltou a
importância de se comemorar o dia 26 de setembro.
“Essas pessoas exigem o
respeito a seus direitos como
seres humanos e cidadão”,
disse. Cunha destacou a
criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência
como espaço para que outras
ideias sobre políticas públicas inclusivas sejam apresentadas e discutidas.
Participaram da sessão
entidades como a Associação de Pais e Amigos dos
Deficientes Auditivos do DF
e a Federação Nacional de
Educação e Integração dos
Surdos.
JORNAL DA CÂMARA | 7
29 de setembro de 2015
MEIO AMBIENTE
Lançada frente
sobre energias
renováveis
Foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Incentivo à Geração de Eletricidade
por meio de Energias Renováveis, iniciativa do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES),
coordenador do grupo.
O objetivo da frente é debater, aprimorar e promover
a legislação federal sobre as
políticas públicas para o setor. Serão realizados encontros e seminários para debater a produção de energia
limpa já que, com o avanço
da crise hídrica no País, investir em fontes renováveis
de energia – como solar,
eólica e biomassa – poderá
contribuir para um crescimento sustentável.
Segundo Sergio Vidigal,
o Brasil é o quarto maior
produtor potencial de energia solar, além de se destacar
pelo potencial para energia
eólica. “As fontes renováveis
de energia nunca vão faltar.
Portanto, temos que dar
condições para os produtores investirem na produção
de energia limpa.”
Vidigal criticou o modelo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica),
que, diante do atual cenário,
prestigia apenas os grandes
produtores. “Precisamos estabelecer incentivos que tragam vantagens reais para
os produtores. Reduzindo
o custo, vamos aumentar o
consumo de energia limpa.
Esse é um debate que deve
ser contínuo”, disse.
O lançamento da frente,
na quinta-feira (24), reuniu
representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério das Cidades, Aneel,
Agência Internacional de
Promoção e Defesa da Economia Social e Secretaria
de Relações Institucionais
da Presidência da República.
Deputados capixabas também compareceram.
Luis Macedo
Vidigal, coordenador do grupo
CPI da Petrobras ouve hoje policiais
investigados em suposto grampo
Três delegados e dois agentes da PF são citados por escuta na cela do doleiro Alberto Youssef
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras
deve ouvir hoje os depoimentos de sete pessoas: cinco policiais federais e dois empresários do setor petroquímico.
Os policiais são os delegados Mário Fanton, Paulo Renato Herrera e Rivaldo
Venâncio e os agentes José
Eraldo de Araújo e Maria Inês
Slussarek. Eles estão envolvidos em um caso investigado
sob sigilo pela Polícia Federal:
a descoberta de um aparelho
de escuta na cela do doleiro
Alberto Youssef em Curitiba.
Em agosto, Fanton foi
denunciado pelo Ministério
Público Federal por calúnia
e difamação, acusado de divulgar a informação de que o
grampo era ilegal para tentar
anular as provas obtidas pela
Operação Lava Jato.
Em audiência anterior da
CPI, o agente Dalmey Werlan,
denunciado com Fanton pelo
mesmo motivo, foi ouvido em
reunião secreta junto com o
delegado José Alberto de Freitas Iegas.
Inquérito - Deputados da
CPI também querem ter acesso ao inquérito aberto pela PF
Zeca Ribeiro
O deputado Aluisio Mendes, que cobrou acesso ao inquérito policial sobre a suposta escuta em cela
sobre o grampo, mas o pedido
foi negado pela Justiça, sob a
alegação de que não há relação com a Lava Jato.
O deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA) protestou.
“A capa do inquérito diz exatamente o seguinte: apurará
violação de sigilo funcional e
associação criminosa, denunciação caluniosa, corrupção
ativa, violação de sigilo funcional praticado pelo delegado de Polícia Federal Paulo
Renato de Souza Herrera e o
agente da Polícia Federal Rodrigo Ganaso, os quais teriam
confeccionado um dossiê com
dados funcionais sigilosos e
inverídicos sobre a investigação criminal denominada
Operação Lava Jato”, afirmou.
Petroquímica - A CPI também pretende ouvir hoje os
empresários David e Daniel
Feffer, ex-controladores da
empresa Suzano Petroquímica, comprada pela Petrobras
em 2007.
Os empresários foram
convocados a pedido do deputado Altineu Côrtes (PRRJ) para explicar o negócio.
MAUS-TRATOS A ANIMAIS
Entidades reclamam de tributação
O relatório final da CPI
que investiga maus tratos a
animais poderá recomendar a aprovação de projeto
de isenção fiscal a entidades
de assistência a animais (PL
7941/14), bem como de proposta (PL 7947/14) que anistia dívidas da sede paulista
da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) e
da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais
(Suipa).
Os projetos são do relator da comissão, deputado
Ricardo Tripoli (PSDB-SP),
que reforçou a necessidade
de aprovação das matérias,
após audiência na quinta-feira (24), sobre a possibilidade de as entidades fecharem as portas por débitos
com o governo.
Representando a Suipa
na reunião, Izabel Nascimento informou que as entidades têm sido vistas como
empresas. A Suipa, segundo
ela, tem débitos acumulados
desde 1995, quando perdeu o
certificado de filantropia sob
a justificativa de atender animais e não pessoas.
“Mensalmente, a Suipa
gasta R$ 926 mil. Entretanto, a receita, que é como associados e outros simpatizanLuis Macedo
Tripoli defendeu projetos que isentam as entidades de tributos
tes ajudam, é de, em média R$
773 mil”, disse Izabel. “Perdemos a filantropia. Com isso,
devemos ao governo, de INSS
patronal, mais de R$ 15 milhões, impagáveis, infelizmente”, afirmou.
De acordo com Izabel Nascimento, a Suipa conta hoje
com cerca de 150 funcionários e abriga em torno de 5 mil
animais, recolhidos nas ruas,
doados ou encaminhados por
órgãos públicos.
Orçamento - O presidente da CPI, Ricardo Izar (PSDSP), informou que as entidades também poderão ser beneficiadas com a inclusão de
uma nova rubrica no Orçamento para aquisição de equipamentos veterinários, válida
para a apresentação de emendas a partir deste ano.
8 | JORNAL DA CÂMARA
29 de setembro de 2015
NOS ESTADOS
Fotos: Divulgação
Stefano Aguiar visita Centro de Nefrologia do
Hospital Evangélico de Venda Nova
Geovania de Sá lança frente em
defesa da reciclagem, em Criciúma
No último dia 18, o deputado Stefano Aguiar (PSB-MG) visitou o Centro
de Nefrologia do Hospital Evangélico - Unidade Venda Nova, e conheceu
mais de perto os desafios dos pacientes renais crônicos. Aguiar foi recebido pelo presidente da Associação Evangélica Beneficente de Minas, pela diretora da
unidade e funcionários. O deputado ressaltou a localização do centro, que possibilitará atendimento a moradores de Venda Nova, Pampulha e municípios.
SC
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) lançou em Criciúma a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da
Reciclagem, em evento que teve ainda a presença do presidente da frente, deputado Carlos Gomes (PRB-RS), do prefeito e autoridades locais.
“A política nacional de resíduos sólidos pode contribuir para a melhoria
do cenário do lixo urbano no País”, disse a deputada.
Edmar Arruda entrega equipamentos para
Apaes de Bom Sucesso e Novo Itacolomi
Emendas do deputado Edmar Arruda (PSC-PR) garantiram equipamentos às Apaes de Bom Sucesso e Novo Itacolomi (PR). Bom Sucesso
recebeu uma van adaptada que transportará com mais segurança e conforto os
alunos, compra que foi possível com R$ 100 mil destinados por emenda e uma contrapartida da prefeitura. A Apae de Novo Itacolomi recebeu equipamentos para a
admistração e o atendimento pedagógico dos alunos, com verba de R$ 100 mil.
João Paulo Papa destina R$ 750 mil para
Santa Casa e Beneficência Portuguesa
SP
O deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) anunciou a liberação de R$ 750
mil para a Santa Casa de Santos e a Beneficência Portuguesa, responsáveis
por grande parte dos atendimentos do SUS. O deputado esteve nos dois locais para formalizar a disponibilização do recurso e reuniu-se com administradores e diretores das
unidades. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, ele dedica boa parte de seu trabalho ao fortalecimento dessas entidades.
Em encontro com governador, Rodrigo
Pacheco leva demandas de municípios
Em reunião com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, o
deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) entregou demandas dos municípios
de sua base eleitoral, principlmente projetos que envolvem pavimentação. Pacheco solicitou a retomada de obras interrompidas. “O governador demonstrou todo
o interesse em levar adiante essas demandas, principalmente neste momento de
muitas dificuldades enfrentadas pelas prefeituras”, disse o deputado.
Edio Lopes participa de assinatura de contrato
para construção de poços de piscicultura
Depois de cumprir agenda em Rorainópolis, no dia 18, o deputado
Edio Lopes (PMDB-RR) participou do evento de assinatura dos contratos
para o início da construção de tanques de piscicultura para atender pequenos produtores rurais de São João da Baliza, ao lado do prefeito e lideranças locais.
Os recursos para o projeto são de emenda apresentada pelo deputado, no valor de
R$ 1,57 milhão, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura.
As informações acima são de responsabilidade exclusiva dos parlamentares. Colaborações podem ser enviadas para [email protected]