ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARENGA - ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Às 18:00 horas do dia 17 de Agosto de 2015, na sede da Câmara Municipal de
Alvarenga, situada a Rua Bocayúva, 14, centro, sede do município de
Alvarenga-MG, reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de
Alvarenga, sob a Presidência do Senhor Vereador Guilhermino Batista de
Magalhães, contando com a presença parcial do Poder Legislativo Municipal
tendo o Vereador Edmilson Rodrigues de Oliveira justificado sua ausência. O
Presidente da Mesa convida o Vereador João Augusto Viana para que faça a
oração inicial, feito isso em nome de Deus dá por aberto os trabalhos. Ato
contínuo o Secretário fez a leitura da Ata da 10ª Reunião Ordinária que foi
aprovada por unanimidade. Ato contínuo o Senhor Presidente solicita ao
Secretário que faça a leitura das matérias deliberativas da Ordem do Dia: Que
constou, Requerimento nº 010/2015 de autoria do Vereador Edmilson
Rodrigues de Oliveira, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 011/2015
de autoria do Vereador Joemar José da Silva, aprovado por unanimidade.
Discussão e votação das Contas da Prefeitura Municipal de Alvarenga, Gestora
Senhora Maria Izabel da Silva Netto referente ao exercício financeiro de 2013,
instruídas pelo Parecer Prévio – Processo – nº 912.519, e da Intimação nº
5047/2015, 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ato
contínuo é anunciada a votação. Apurou-se o seguinte resultado: aprovada por
seis (06) dos Edis presentes, conforme consta no livro de presenças, assim
votaram pela aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Alvarenga,
exercício financeiro de 2013, os vereadores: Guilhermino Batista de
Magalhães, voto favorável; Moacir Soares de Oliveira, voto favorável; José
Martins de Oliveira, voto favorável; Joemar José da Silva, voto contrário; João
Augusto Viana, voto contrário; Maria Madalena de Souza, voto favorável;
Gesiel Rodrigues Ferreira, voto favorável e Gleydson da Silva Neves, voto
favorável. O Vereador Joemar José da Silva faz a declaração de seu voto
solicitando que sua justificativa seja constada em ata, dizendo que votou
contrário, pois enquanto não houver esclarecimentos com relação à falta de
transporte escolar dos alunos do Córrego Cachoeira Alta, não tem porque
aprovar projetos oriundos do Executivo. O Senhor Presidente determina a
expedição da Resolução Legislativa inerente ao ato administrativo realizado.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de 25 de Junho de 2015, que
“Altera a Lei Complementar Municipal 739/12 de 24/02/2012, para criação
de 01(um) Cargo Público de Engenheiro Ambiental na estrutura da Prefeitura
Municipal de Alvarenga (MG), autoria do Executivo Municipal, que submetido
a voto é aprovado por unanimidade. Ato contínuo o Presidente determina a
convocação do Vereador Suplente Elves Carlos Lopes a tomar posse e convoca
Reunião Extraordinária para o dia 21/08/2015, às 18:00 horas, com a
seguinte pauta: dar posse ao Vereador Suplente Elves Carlos Lopes. Ato
contínuo é franqueada a palavra para os demais pares da casa. Usa da
palavra, o Vereador Joemar José da Silva que solicita que seja feito pedido de
informação ao Executivo Municipal sobre alunos do município que estão sem
transporte para vir a escola. Sendo reforçado o pedido pelo Vereador João
Augusto Viana que também em sua comunidade alguns alunos estão
enfrentando o mesmo problema para vir a escola por falta de transporte.
Também a Vereadora Maria Madalena de Souza questiona se há alguma
previsão para realização de casamentos coletivos no município. Sendo
respondido pelo Presidente que segundo a Sra. Serciane provavelmente será
realizado até o final deste ano. E nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente apresenta as considerações finais, agradece a todos pela presença,
e aos Senhores Vereadores, e encerra os trabalhos em nome de Deus,
convidando o Vereador Moacir Soares de Oliveira para que faça a oração final.
Para constar, eu Secretário José Martins de Oliveira, lavrei esta ata e em
sendo aprovada, vai assinada por mim, pelo Presidente e os demais Pares
dessa casa.