MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
CONSELHO SUPERIOR
PAUTA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA – 2014.
Data: 19/12/14
Horário: 16h
Local: Sala de reunião dos Órgãos Colegiados, no edifício-sede do Ministério Público de
Roraima.
Pauta:
01. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 6ª Sessão Ordinária – realizada em
24NOV2014.
02. CI nº 094/2014-PJ/AA/MP/RR – encaminha, para conhecimento, cópia da Ação
Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório, em face
do Estado de Roraima, pretendendo o início das obras de recuperação do asfalto e
sinalização da Rodovia RR-205, no trecho compreendido entre o Igarapé Au Au e a
sede do município.
03. CI nº 087/14/PJMA/1ºTIT/MP/RR – que encaminha, para conhecimento, cópia
do Termo de Ajustamento de Conduta nº 019/14, celebrado no PIP nº
016/14/3ªPJC/1ºTIT/MP/RR, instaurado para apurar o funcionamento de atividade
potencialmente poluidora ao meio ambiente – atividade de fabricação de estruturas
pré-moldadas sem a devida autorização ambiental.
04. CI nº 090/14/PJMA/1ºTIT/MP/RR – que encaminha, para conhecimento, cópia
do Termo de Ajustamento de Conduta nº 020/14, celebrado no PIP nº
023/14/PJMA/1ºTIT/MP/RR, instaurado para apurar extração de recursos naturais
(argila) e supressão de vegetação em área de preservação permanente na margem
direita do Rio Branco, sem a devida licença ambiental.
Deliberação em Procedimentos:
Corregedoria-Geral
CI nº 098/14 – CGMP
05. Processo de Inspeção nº001/2013 - CGMP
Origem: Portaria CGMP nº 051, de 25/10/2013;
Assunto: Inspeção na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, para
acompanhamento das atividades funcionais pelos próximos 12 (doze) meses, com
inicio no mês de Novembro/2013 e finalizando no mês de outubro/2014.
Procedimentos de Investigação Preliminar e Inquéritos Civis Públicos
Da relatoria da Dra. Stella Maris Kawano D`Ávila
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CI nº 098/14 - CGMP
06. ICP nº 035/2012/2ªPrCível/MP/RR
Origem: Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima e Servidora do
Tribunal de Contas do Estado.
Assunto: Possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ProcuradorGeral de Contas e servidora do Tribunal de Contas do Estado.
07. PIP nº 019/2012/2ªPrCìvel/MP/RR
Origem: Secretaria Estadual da Saúde
Assunto: Mandato de Segurança com pedido de liminar impetrado por Raimundo
Monteiro da Silva Filho.
08. ICP nº 001/2011/BONFIM/MP/RR
Origem: PIP nº 001/2011/BONFIM/MP/RR
Assunto: Apurar sobre a irregularidade da prestação de contas – Exercício 2007, da
Prefeitura do Município de Normandia.
Coordenadoria de Estágios
Memorando nº 004/2014 – Coord. Estágios
09. Processo nº CE – 011/14 – 17nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos da candidata
LAÍZE AIRES ALENCAR FERREIRA, aprovada em 17º lugar, para apreciação do
Conselho Superior.
10. Processo nº CE – 012/14 – 17nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos do candidato
FAGNER TIAGO DOS SANTOS, aprovado em 5º lugar, para apreciação do
Conselho Superior.
11. Processo nº CE – 013/14 – 18nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos da candidata
ANDRÉIA KAREN GOMES SEVERO, aprovada em 16º lugar, para apreciação
do Conselho Superior.
12. Processo nº CE – 014/14 – 18nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
CONSELHO SUPERIOR
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos do candidato
RAMON SOARES DE MOURA, aprovado em 10º lugar, para apreciação do
Conselho Superior.
13. Processo nº CE – 015/14 – 19nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos do candidato
MAURÍCIO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS, aprovado em 18º lugar, para
apreciação do Conselho Superior.
14. Processo nº CE – 016/14 – 19nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos da candidata
ANA CLÁUDIA DA SILVA MELO, aprovada em 19º lugar, para apreciação do
Conselho Superior.
15. Processo nº CE – 017/14 – 19nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos da candidata
CAMILA COSTA CARVALHO, aprovada em 2º lugar, para apreciação do
Conselho Superior.
16. Processo nº CE – 018/14 – 19nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos do candidato
ÁLVARO GIBIM GALVÃO, aprovado em 7º lugar, para apreciação do Conselho
Superior.
17. Processo nº CE – 019/14 – 17nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos da candidata
JÉSSICA ALMEIDA DIONÍSIO, aprovada em 9º lugar, para apreciação do
Conselho Superior.
18. Processo nº CE – 020/14 – 20nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos do candidato
AUGUSTO CÉSAR SAMPAIO DA SILVA, aprovado em 1º lugar, para
apreciação do Conselho Superior.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
CONSELHO SUPERIOR
19. Processo nº CE – 021/14 – 20nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos do candidato
ANDRÉ LUIZ FRANCISCO, aprovado em 4º lugar, para apreciação do Conselho
Superior.
20. Processo nº CE – 022/14 – 20nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos da candidata
RENATA DE OLIVEIRA HADAD, aprovado em 13º lugar, para apreciação do
Conselho Superior.
21. Processo nº CE – 023/14 – 21nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos do candidato
LEANDRO GOMES DA SILVA, aprovado em 3º lugar, para apreciação do
Conselho Superior.
22. Processo nº CE – 024/14 – 21nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos da candidata
GLAIVA ANDRADE BRAGA, aprovado em 14º lugar, para apreciação do
Conselho Superior.
23. Processo nº CE – 025/14 – 21nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos do candidato
THIAGO DO NASCIMENTO MELO, aprovado em 15º lugar, para apreciação do
Conselho Superior.
24. Processo nº CE – 026/14 – 21nov14
Origem: Coordenadoria de Estágios
Assunto: IX Processo Seletivo para preenchimento de vagas do Estágio
Extracurricular em Direito do MPRR, apresentação de documentos da candidata
THALITA LÍVIA ISRAEL FERREIRA, aprovada em 11º lugar, para apreciação
do Conselho Superior.
FÁBIO BASTOS STICA
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
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