"Não houve publicação referente ao Ministério Público Federal nesta seção e data"
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ISSN 1677-7042
SUSPENSÃO DE VOTAÇÃO EM FACE DE PEDIDO DE
Ministério Público da União
VISTA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CORREGEDORIA-GERAL
Foi suspensa a votação do processo n° 005.453/1995-0 (Relator, Ministro Walton Alencar Rodrigues), em face de pedido de vista
formulado pelo Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha, nos
termos do artigo 119 do Regimento Interno, após haver o Relator
apresentado a respectiva Proposta de Acórdão.
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MILITAR no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no artigo 137 c/c o artigo 139, inciso I, da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 4º, inciso I, da
Resolução n.º 22/CSMPM, de 29 de novembro de 1996, resolve:
I. - Determinar a realização de Correição Ordinária na Procuradoria da Justiça Militar em Salvador, Estado da Bahia, no período
de 12 a 14 de novembro de 2003.
II. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
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PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de Pauta, nos termos do artigo 142 do
Regimento Interno, ante requerimento dos respectivos Relatores, os
seguintes processos:
a) Proc. n° 014.820/2003-3 (Ministro Humberto Guimarães
Souto); e
b) Proc. n° 007.661/2003-5 (Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha).
Foram proferidas, sob a Presidência do Ministro Walton
Alencar Rodrigues, as Deliberações quanto aos processos relatados
pelo Presidente, em exercício, da Primeira Câmara, Ministro Humberto Guimarães Souto.
Tribunal de Contas da União
1ª CÂMARA
<!ID799865-1>
ATA Nº 39, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003
(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)
ENCERRAMENTO
A Presidência deu por encerrados os trabalhos da Primeira
Câmara, às quinze horas e cinqüenta e dois minutos e eu, Francisco
Costa de Almeida, Subsecretário da Primeira Câmara, lavrei e subscrevi a presente Ata que, depois de aprovada, será assinada pela
Presidência.
FRANCISCO COSTA DE ALMEIDA
Subsecretário da Primeira Câmara
Presidência do Ministro Humberto Guimarães Souto
Representante do Ministério Público: Dr. Paulo Soares Bugarin
Aprovada em 4 de novembro de 2003.
Subsecretário da Sessão: Bel. Francisco Costa de Almeida
Com a presença do Ministro Walton Alencar Rodrigues, dos
Ministros-Substitutos Lincoln Magalhães da Rocha (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Iram Saraiva) e Augusto Sherman Cavalcanti (substituindo o Ministro Marcos Vinicios Rodrigues
Vilaça) e do Auditor Marcos Bemquerer, bem como do Representante
do Ministério Público, Dr. Paulo Soares Bugarin, o Presidente da
Primeira Câmara, em exercício, Ministro Humberto Guimarães Souto,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão Ordinária da
Primeira Câmara às quinze horas, havendo registrado a ausência do
Presidente do Colegiado, Ministro Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça,
por motivo de férias (Regimento Interno do Tribunal de Contas da
União, artigos 33, 55, incisos I, alíneas a e b, II, alíneas a e b e III,
133, incisos I a IV, VI e VII, 134 a 136 e 140).
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Primeira Câmara homologou a Ata n° 38, da Sessão Ordinária realizada em 21 de outubro de 2003, cujas cópias haviam sido
previamente distribuídas aos Senhores Ministros e ao Senhor Representante do Ministério Público, de acordo com os artigos 33,
inciso X e 95, inciso I, do Regimento Interno.
PROCESSOS RELACIONADOS
A Primeira Câmara aprovou as Relações de processos organizadas pelos respectivos Relatores (v. Anexo I desta Ata), bem
como os Acórdãos de n°s 2.532 a 2.575, na forma do Regimento
Interno, artigos 137, 138, 140 e 143, e Resolução n° 164/2003.
PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA
Passou-se, em seguida, ao julgamento ou à apreciação dos
processos adiante indicados, que haviam sido incluídos na Pauta organizada, sob n° 39, em 20 de outubro de 2003, havendo a Primeira
Câmara aprovado os Acórdãos de n°s 2.576 a 2.611 (v. Anexo II a
esta Ata), acompanhados dos correspondentes Relatórios, Votos ou
Propostas de Deliberação, bem como de Pareceres em que se fundamentaram (Regimento Interno, artigos 17, 95, inciso VI, 134, 138,
141, §§ 1º a 7º e 10; e Resolução n° 164/2003):
a)
Procs.
n°s
011.707/2002-4,
010.670/2003-6,
014.905/2001-6, 007.664/2003-7, 006.630/1997-9, 012.014/1997-4,
003.641/2000-0, 001.879/2002-5, 825.152/1997-6 e 018.561/2002-0,
relatados pelo Ministro Humberto Guimarães Souto;
b) Procs. n°s 575.058/1998-6 (c/15 anos), 013.208/2001-5
(c/3 anexos) e 279.051/1995-6 (c/2 anexos), relatados pelo Ministro
Walton Alencar Rodrigues;
c) Procs. n°s 001.456/2000-2 (c/1 volume), 018.459/1995-1
(c/1 volume), 017.114/2002-3, 017.351/2002-8, 000.977/2003-0,
005.008/2003-6, 011.787/2002-3, 013.058/1993-2 e 006.078/2002-7
(c/3 volumes) e 375.033/1987-4, relatados pelo Ministro-Substituto
Lincoln Magalhães da Rocha;
d) Procs. n°s 375.172/1995-5 (c/3 volumes), 010.899/1997-9
(c/1 volume), 001.162/2000-3, 003.653/2002-7 (c/1 volume),
700.287/1996-5, 376.196/1996-3 (c/5 volumes) e 002.826/2000-0 (c/4
volumes), relatados pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti; e
e) Procs. n°s 001.040/2000-0 (c/7 volumes), 000.092/2002-9
(c/1 volume), 018.275/2002-9, 927.823/1998-5 (c/1 volume),
003.973/2001-8 (c/2 volumes) e 017.473/2002-0, relatados pelo Auditor Marcos Bemquerer Costa.
MARCOS VINICIOS VILAÇA
Presidente da 1ª Câmara
ANEXO I DA ATA N° 39 DE 28 DE OUTUBRO DE
2003
(Sessão Ordinária da Primeira Câmara)
PROCESSOS RELACIONADOS
Relações de processos organizadas pelos respectivos Relatores e aprovadas pela Primeira Câmara, bem como os Acórdãos
aprovados de nºs 2.532 a 2.575 (Regimento Interno, artigos 137, 138,
140 e 143, e Resolução n° 164 /2003).
RELAÇÃO Nº 54/2003
Gabinete do Ministro Humberto Guimarães Souto
Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação
na forma do Regimento Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143
do Regimento Interno.
Relator: Ministro Humberto Guimarães Souto
ATOS DE ADMISSÃO
ACÓRDÃO Nº 2.532/2003 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
Sessão da 1ª Câmara, em 28/10/2003, CONSIDERANDO os pareceres uniformes da Secretaria de Fiscalização de Pessoal e do Ministério Público junto a este Tribunal pela legalidade dos atos examinados, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts.
1º, inciso V, 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os
arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA FEDERAL
01 - TC 013.096/2003-3 - ALESSANDRA TAGUCHI, ANA
CAROLINA DE FREITAS GHOLMIE, CAROLINA CICOTE,
CLÁUDIA VALÉRIA OLIVIERI LIMA PENHA, DINAH ALVES
MARTINS, FERNANDO CHAMA DE FREITAS, GILCELLI FERRAGUTTI COUTO, JANE GONCALVES SANTOS, JOAQUIM
EURIPEDES ALVES PINTO, JOSE MARIO BARRETO PEDRAZZOLI, LUIS EDUARDO SCAPATICI, OLAVO NOBORU OHATA,
SILVIA YASSUE KINOSHITA.
02 - TC 014.482/2003-4 - ANA LIDIA DA SILVA MACHADO, ANGELICA RESENDE, DENISE BARBOSA MARDINI,
FLAVIA MATOS BRAGA COUTO VAZ, RACHEL GOMES DE
AQUINO, RICARDO KOWALESKY RUSSO.
03 - TC 014.629/2003-8 - ALYSSON SOUSA MOURÃO,
ANA NEUSA SOBREIRA MACHADO VIEIRA, ANELIZE LENZI
RUAS, CARLOS ALBERTO SILVA, CLAUDIA SOARES RIBEIRO, CLEDSON REIS SILVA, EDILBERTO ATAIDE CAVALCANTE SOBRINHO, FLAVIA LACERDA OLIVEIRA DE MACEDO,
GILBERTO GUIMARÃES MENDES JÚNIOR, HARLEY CAIXETA SEIXAS, JONES CARDOSO DE MELO FILHO, LILIANE
REIS FARAH, MARCELO MASSAYUKI KOBAYASHI, MARIA
DO PERPETUO SOCORRO CRAVEIRO PORTELA, MARTHA
Nº 215, quarta-feira, 5 de novembro de 2003
BARBY GANDRA, MONICA REGINA FERREIRA ANTUNES,
ROSEANE DA COSTA MOURA PESSOA, VANESSA MAZALI,
WALDEMAR ANTONIO ALVES, YVONE CRISTINA OLIVEIRA
DE DEUS.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
01 - TC 013.058/2003-2 - ADAMSON OLIVEIRA BRAZ
SILVA, CELIO PACHECO DE OLIVEIRA, CLAUDIO FRANCISCO SOBRAL, DANIELA BORJA RODRIGUES DOS SANTOS,
DANIELLE MARIA MORAIS LIMA, FABIOLA DA GLORIA GOMES, FABRIZIO FIDELIS DA SILVA, GIOVANI LUIZ MEDEIROS DE SOUZA, GUSTAVO AUGUSTO DE CASTRO PUJOL,
HUGO DANIEL PAIVA SANTOS, HUGO LEONARDO BERTHO
MACEDO, JULIANA ALDA DE ANDRADE, PAULUS VINICIUS
DA ROCHA FONSECA, REGINA DALVA DE FREITAS BURGARELLI, RICARDO BARRETO DA SILVA, RODRIGO FERREIRA LOPES, ROGERIO SILVA CALDEIRA, SALOMAO BARREIRA SANTIAGO, SANDEY MALCHER QUEIROZ SILVA, SAUNDER TERCIO ROSA, SERGIO RICART SIMEAO FREITAS, TATIANI CASTILHO TOME DE ALMEIDA, THIAGO KOVALSKI
DE MOURA, THIAGO MEDEIROS REIS.
02 - TC 013.538/2003-7 - AFRANIO WLISSES VASCONCELOS ALVES, ANTONIO DE PADUA FERREIRA, ANTONIO
FLAVIO PIMENTEL NOGUEIRA, ANTONIO GOMES DA SILVA
JUNIOR, ANTONIO RONALDO FONSECA UCHOA, CARLOS
ADRIANO MAIA CASTRO, CICERO ROBERVAL SILVA DE ALMEIDA, CLAUDE RICARDO E SILVA, CLAUDIO JEFFERSON
DA SILVA ALMEIDA, D'ARTAGNAN GONÇALVES DE SOUSA,
DANIEL MOREIRA SANTOS, EDSON JUNIOR MARTINS SOUSA, ERNANDO ALVES, EUCLIDES DOS SANTOS MELO JUNIOR, FERNANDO CARLOS SILVA DOS SANTOS, FRANCISCO
ALESSANDRO CHAGAS DE LIMA, FRANCISCO CARLOS FERREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA ALBUQUERQUE,
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO IVANE CARVALHO FERNANDES, FRANCISCO LEITÃO
DE ALMEIDA JUNIOR, FRANCISCO LUCIANO MAIA ACACIO,
FRANCISCO OCELO DE SOUSA, FRANCISCO RIBAMAR DE
OLIVEIRA, FRANCISCO SAVIO MOREIRA DE OLIVEIRA,
FRANCISCO WILLINTON CORDEIRO LIMA, GLAILSON THALASSA DIAS RODRIGUES, HARLY WANDER FREITAS DA
GUIA, HAROLDO KLEBER SOUSA VIEIRA, HERMOGENES CICERO DE MESQUITA PAIVA FILHO, JOANES SCIPIÃO PINHO,
JORGE ALBERTO DE ARAÚJO MOREIRA, JOSE ALBANIR MOTA BARBOSA, JOSÉ ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA, JOSÉ ALMEIDA DE ARAÚJO, JOSÉ AQUILES SARAIVA RODRIGUES, JOSÉ CLAUDIANO MONTEIRO DE LIMA, JOSÉ EMIDIO
DE PAIVA, JOSÉ FLAVIO BERNARDO PIRES, JOSÉ FLAVIO
FERNANDES, JOSÉ FLAVIO VASCONCELOS RODRIGUES, JOSÉ HENRIQUE RIBEIRO CORREIA, JOSÉ NAZARENO MARQUES, JOSÉ REGIS ALMEIDA CIPRIANO, JOSE ROBERTO BEZERRA DE MENEZES, JOSÉ VIEIRA FILHO, JOSÉ WELLINTON DE OLIVEIRA VIDAL, JOSEVAN DE SOUSA LIMA, JUDAS TADEU FEITOSA LIMA, KLEBER XIMENES MELO, LADISLAU ALVES COSTA NETO, LAERCIO ALMEIDA DIAS,
LUIZ ALDAIR STEFE, LUIZ DE OLIVEIRA LINHARES, LUIZ
GONZAGA ANDRADE FERREIRA, MARCELO TEIXEIRA MATIAS, MARCIO KELSEN BARBOSA DE SOUSA, MARCOS CESAR BEZERRA, MARCOS OCELO PEREIRA RICARDO, MARCUS ANTONIO ALVES CAMINHA, MARIA CRISTIANE DA
SILVA CHAVES, MARIA FABIANA RODRIGUES ROCHA, MARIO MOREIRA MEDEIROS, MARIO SERGIO EMIDIO DA COSTA, MAURICIO DENIS ARAÚJO CUNHA, PAULO VASCONCELOS DE OLIVEIRA, PEDRO ANTONIO OLIVEIRA DIOGENES,
RAIMUNDO BELARMINO MATOS, RAIMUNDO EDIVAUDO
DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DE FARIAS CAVALCANTE,
REGINARDO DE MOURA BARBOZA, RINALDO ABREU MOURA, SERGIO BARROS MAGALHÃES, STVENS SILVA MAIA,
TEOGENES MACIANO DE OLIVEIRA MAIA, VALDENIR BERNARDO FILHO, VALERIANO LOBO DE MENEZES NETO,
WALBERVAN DE OLIVEIRA PONTES, WELLINGTON MATIAS
DE CARVALHO.
03 - TC 013.711/2003-4 - ANGELA RACHEL PROCOPIO
LEITE PEREIRA
04 - TC 013.739/2003-5 - ANTONIO MARCOS LOPES DE
SOUSA
05 - TC 014.445/2003-0 - ADILSON NOGUEIRA DE MORAES, ALBERTO CID GUALBERTO LOPES, ALBERTO RODRIGUES FERNANDES, ALEXANDRE BAPTISTA ALVES, ALEXANDRE FERNANDES BRAGA, ANA PATRICIA ALVES BRANDÃO, ANA VIRGINIA LAGO DA COSTA CARVALHO, ANDERSON MENDONÇA GAMA, ANDRÉ BARTHOLOMEU FANELLI,
ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA, ANTONIO DA
SILVA LEITE, BERTRAND RUSSEL ALMEIDA, CARLOS
EDUARDO CORDEIRO DE FRANÇA, CARLOS FERNANDO
AZEVEDO CARVALHEIRA, CELSO ANTONI ULIANA, CICERO
RICARDO DE SANTA ROSA, CLAUDIA MENEZES MAIA,
CLAUDIO GONTIJO CARDOSO, CLAUDIO MARANHÃO, CLOVIS OTÁVIO REIS RIBEIRO, DALVILENE ROSA DE ALCANTARA VIEIRA, DANIEL GONCZAROWSKA GOMES, DELCIO
LIMA, DIVINA SUELI CALDAS DA SILVA, EDUARDO COELHO DE JESUS, EDUARDO HENRIQUE SOARES ALTGOTT,
EDUARDO JORGE SANTOS TORRES, EDWARD PAIVA JÚNIOR, EDWIN SOUZA DE FARIA, EGYDIO GOMES DA SILVA
FILHO, ELIZABETH MARINS DOS SANTOS, EVILÁSIO SILVA