PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
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Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Presidente
Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Vice-Presidente e Corregedor
Dr. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES – Juiz de Direito
Dr. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA – Jurista
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA – Juiz Federal
Dr. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA – Juiz de Direito substituto
Dr. RÔMULO MOREIRA CONRADO - Procurador Regional Eleitoral
Dr. JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI – Secretário
PROCESSOS PARA JULGAMENTO
Sessão de terça-feira, 1º de outubro de 2013
I - PROCESSOS EM PAUTA
Pauta nº 486/2013 – publicada em 13/09/2013
01. RECURSO ELEITORAL Nº 9815 – CLASSE 30 (98-15.2012.6.06.0090)
ORIGEM:
Parambu – CE (90ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
José Maia de Oliveira
ADVOGADOS:
Antônio Carlos de Moraes e outros
NATUREZA:
Prestação de contas de campanha. Eleições 2012.
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Pauta nº 487/2013 – publicada em 13/09/2013
02. RECURSO ELEITORAL Nº 20759 – CLASSE 30 (207-59.2012.6.06.0080)
ORIGEM:
Saboeiro – CE (80ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Coligação Renovação e Participação Popular
ADVOGADOS:
Francisco Ione Pereira Lima e outro
RECORRIDOS:
Marcondes Herbster Ferraz, Prefeito e
José Gotardo dos Santos Martins, Vice-Prefeito
ADVOGADOS:
José Erlânio Rodrigues e outros
NATUREZA:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Eleições 2012.
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Pauta nº 492/2013 – publicada em 17/09/2013
03. PETIÇÃO Nº 20686 – CLASSE 24 (206-86.2013.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
REQUERENTE:
Raimundo Estelio Nogueira Chagas
ADVOGADA:
Hilnah Pinheiro Moreira
REQUERIDA:
União (Fazenda Nacional)
NATUREZA:
Anulação de Dívida Ativa
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Pauta nº 493/2013 – publicada em 19/09/2013
04. RECURSO ELEITORAL Nº 19932 – CLASSE 30 (199-32.2012.6.06.0032)
ORIGEM:
Camocim – CE (32ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Coligação Camocim Merece o Melhor
ADVOGADO:
Raimundo Rosivan do Nascimento
RECORRIDO:
Coligação Mude Para o Sol, Camocim Tem Pressa
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral irregular. Eleições 2012.
Pauta nº 506/2013 – publicada em 25/09/2013
05. RECURSO ELEITORAL Nº 82226 - CLASSE 30 (822-26.2012.6.06.0120)
ORIGEM:
Caucaia – Ce (37ª Zona Eleitoral )
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Francisco Norberto Sobrinho
ADVOGADOS:
José Moreira Lima Júnior, Ana Paola Lopes César, Carolina Teles Remigio,
Angerlene de Sousa Justa, Klaus de Pinho Pessoa Borges, Samuel de
Carvalho Ferreira, Janderson Lourenço Muniz
RECORRIDO:
Eduardo de Castro Pessoa de Lima, Vereador
NATUREZA:
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Eleições 2012.
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Pauta nº 509/2013 – publicada em 26/09/2013
06. RECURSO ELEITORAL Nº 2503 - CLASSE 30 (25-03.2012.6.06.0071)
ORIGEM:
Caririaçu – CE (71ª Zona Eleitoral )
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Partido Socialista Brasileiro – PSB, municipal
ADVOGADO:
Diógenes Lemos Calheiros
RECORRIDO:
João Marcos Pereira
ADVOGADO:
Pedro Esio Correia de Oliveira
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral irregular. Eleições 2012.
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07. RECURSO ELEITORAL Nº 9692 - CLASSE 30 (96-92.2013.6.06.0063)
ORIGEM:
Boa Viagem – CE (63ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
Antônio Rosálio Marinho Verçosa
ADVOGADO:
Marco Antônio Feitosa Moreira
NATUREZA:
Prestação de contas de campanha. Eleições 2012.
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08. RECURSO ELEITORAL Nº 4661 - CLASSE 30 (46-61.2011.6.06.0055)
ORIGEM:
Solonópole – CE (55ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTE:
José Webston Nogueira Pinheiro
ADVOGADO:
João Batista da Silva
RECORRIDO:
Democratas - DEM, Municipal
ADVOGADO:
Antônio Sigeval Pinheiro Landim
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral irregular. Eleições 2012.
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Pauta nº 497/2013 – publicada em 20/09/2013
09. RECURSO ELEITORAL Nº 151006 – CLASSE 30 (1510-06.2012.6.06.0114)
ORIGEM:
Fortaleza– CE (114ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues
RECORRENTES:
Maria Lúcia Martins, servidora pública e
Carlos Alberto Gomes Mesquita, vereador
ADVOGADOS:
Silvia Margareth Sousa Barros e Hilnah Pinheiro Moreira
RECORRIDO:
Promotor Eleitoral
NATUREZA:
Representação por Conduta Vedada a Agente Público. Eleições 2012.
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Pauta nº 477/2013 – publicada em 11/09/2013
10. RECURSO ELEITORAL Nº 1546 – CLASSE 30 (15-46.2013.6.06.0063)
ORIGEM:
Boa Viagem – CE (63ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
Genésio Adelino Vieira
ADVOGADO:
Marco Antonio Feitosa Moreira
NATUREZA:
Prestação de Contas - Eleições 2012
O Relator determinou a baixa dos autos em diligência.
Pauta nº 502/2013 – publicada em 24/09/2013
11. RECURSO ELEITORAL Nº 42756 – CLASSE 30 (427-56.2012.6.06.0048)
ORIGEM:
Nova Russas – CE (48ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
Daniela Helena de Sousa Melo, Candidata ao cargo de Prefeito
ADVOGADO:
José Marques Júnior
RECORRIDOS:
Gonçalo Souto Diogo, Prefeito e Carlos Sérgio de Brito, Vice-Prefeito
ADVOGADOS:
Francisco Carlos de Sousa e Outro
NATUREZA:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral
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Pauta nº 500/2013 – publicada em 23/09/2013
12. RECURSO ELEITORAL Nº 8648 – CLASSE 30 (86-48.2013.6.06.0063)
ORIGEM:
Boa Viagem – CE (63ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
Jurandi Mendes Missias
ADVOGADOS:
Marco Antonio Feitosa Moreira
NATUREZA:
Prestação de Contas – Eleições 2012
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Pauta nº 499/2013 – publicada em 23/09/2013
13. RECURSO ELEITORAL Nº 40773 – CLASSE 30 (407-73.2012.6.06.0013)
ORIGEM:
Iguatú – CE (13ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
Antônio Pereira da Silva
ADVOGADOS:
Alique Rachel Alves Pereira e Outros
NATUREZA:
Prestação de Contas – Eleições 2012
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Pauta nº 501/2013 – publicada em 23/09/2013
14. RECURSO ELEITORAL Nº 51772 – CLASSE 30 (517-72.2012.6.06.0013)
ORIGEM:
Quixelô – CE (13ª Zona Eleitoral – Iguatu)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
Jarbas Camilo da Costa
ADVOGADOS:
Elilúcio Teixeira Félix e outros
NATUREZA:
Prestação de Contas de Campanha – Eleições 2012
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Pauta nº 503/2013 – publicada em 25/09/2013
15. RECURSO ELEITORAL Nº 51790 – CLASSE 30 (517-90.2012.6.06.0104)
ORIGEM:
Maracanaú – CE (104ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTES:
Antônio Bezerra Leite Neto e Partido Trabalhista Brasileiro – PTB
ADVOGADOS:
Francisco Monteiro da Silva Viana e outros
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral irregular – Eleições 2012
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Pauta nº 510/2013 – publicada em 26/09/2013
16. RECURSO ELEITORAL Nº 89675 – CLASSE 30 (896-75.2012.6.06.0057)
ORIGEM:
Guaiúba – CE (57ª Zona Eleitoral - Pacatuba)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTE:
Luzia Alves Holanda
ADVOGADOS:
Adriano Alves Pessoa e Outro
NATUREZA:
Prestação de Contas - Eleições 2012
Pauta nº 511/2013 – publicada em 26/09/2013
17. RECURSO ELEITORAL Nº 66026 – CLASSE 30 (660-26.2012.6.06.0057)
ORIGEM:
Guaiúba – CE (57ª Zona Eleitoral - Pacatuba)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTE:
Coligação Por Uma Guaiúba Livre - PR/PMDB/PV/PMN
ADVOGADO:
Francisco Iranete de Castro Filho
RECORRIDO:
Promotor Eleitoral
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral irregular – Eleições 2012
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Pauta nº 514/2013 – publicada em 25/09/2013
18. RECURSO ELEITORAL Nº 40166 – CLASSE 30 (401-66.2012.6.06.0013)
ORIGEM:
Iguatu – CE (13ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Manoel Castelo Branco Camurça
RECORRENTE:
Vicente Reinaldo Sobrinho
ADVOGADOS:
Paula Mendonça Alexandre de Freitas e outro
NATUREZA:
Prestação de Contas – Eleioções 2012
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Pauta nº 507/2013 – publicada em 26/09/2013
19. RECURSO ELEITORAL N.º 32761 – CLASSE 30 (327-61.2012.6.06.0029)
ORIGEM:
Limoeiro do Norte – CE (29ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
RECORRENTE:
Antônio Gilson Maciel de Sousa
ADVOGADOS:
Daniel Costa Holanda e Carlos David Cavalcante Duarte
NATUREZA:
Prestação de Contas de Candidato. Eleições 2012.
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Res. TSE nº 23.328/2010
20. PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 18258 – CLASSE 27 (182-58.2013.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – CE
RELATOR:
Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira
REQUERENTE:
Partido Comunista do Brasil – PC do B, regional
ASSUNTO:
Propaganda Partidária em Inserções - 2014.
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Pauta nº 497/2013 – publicada em 20/09/2013
21. RECURSO ELEITORAL Nº 53848 – CLASSE 30 (538-48.2012.6.06.0013)
ORIGEM:
Iguatu – CE (13ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira
RECORRENTE:
Francisco Benigno Sales Neto
ADVOGADOS:
Alique Rachel Alves Pereira e outros
NATUREZA:
Prestação de Contas de Campanha. Eleições 2012.
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Pauta nº 504/2013 – publicada em 25/09/2013
22. RECURSO ELEITORAL Nº 42345 - CLASSE 30 (423-45.2012.6.06.0104)
ORIGEM:
Maracanaú – Ce (104ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR:
Juiz Paulo De Tarso Pires Nogueira
RECORRENTES:
Carlos Alberto Gomes De Matos Mota, Partido Democratas – DEM,
municipal
ADVOGADOS:
Adriano Ferreira Gomes Silva, Amanda De Sousa Saboya, Carolina Bezerra
Moraes, Francisco Monteiro Da Silva Viana
RECORRIDO:
Promotor Eleitoral
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral irregular. Eleições 2012.
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Pauta nº 498/2013 – publicada em 23/09/2013
23. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 35264 - CLASSE 25 (352-64.2012.6.06.0000)
ORIGEM:
Fortaleza – Ce
RELATOR:
Juiz Paulo De Tarso Pires Nogueira
REQUERENTE:
Partido Do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, Regional
ADVOGADO:
Leonardo Henrique De Cavalcante Carvalho
NATUREZA:
Prestação de Contas. Eleições 2012.
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Fortaleza, 27 de setembro de 2013. Roberta Campos COORDENADORA – COPRO. Orleanes Cavalcanti, SECRETÁRIA JUDICIÁRIA .