1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DIVISÃO DE TESOURARIA EDITAL N.º 047/2015 Em cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados: CONTA Data Conta Corrente Valor BRASIL S/A SNA 13/03/15 43291-1 R$ 1.958,79 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 13 de março de 2015. GERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2 PROCURADORIA GERAL Termo Aditivo nº 019.01.2015 Contratante: Município de Teresópolis – Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: troca de dotação orçamentária - Valor: inalterado - Prazo: inalterado – Proc. n° 28024/2014 – Data da Assinatura: 01/12/2014 JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA Termo Aditivo nº 020.01.2015 Contratante: Município de Teresópolis – Contratado: Comercial Milano Brasil LTDA - Objeto: troca de dotação orçamentária - Valor: não implica em aumento de valor - Prazo: inalterado – Proc. n° 27783/2014 – Data da Assinatura: 01/12/2014 JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA Convênio nº 001.02.2015 Convenente: Fundo Municipal de Saúde – Conveniado: Associação dos Diabéticos de Teresópolis Objeto: união de esforços para acompanhamento de pacientes diabéticos ou suspeitos residentes em Teresópolis - Prazo: 02 (dois) anos – Proc. n° 1958/2015 – Data da Assinatura: 27/02/2015 LUCIANO LEANDRO DEMARCHI – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE TERESOPOLIS Emiliane Silva – Responsável SALA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI Processo n.º PMT/000078/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Mario Eduardo Lopes Correa: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000132/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Carlos Henrique Bueno da Silva: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000181/2010 – Cancelamento de Multa – Requerente: Basílio da Rocha Pereira: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000264/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Paulo Eustaquio Guedes Rodrigues: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000305/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Maria Helena Barcellos: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000334/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Vera Lucia de Moraes Pacheco: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000377/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Roberto Daiub Alexandre: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000396/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Newton Anselmo Trindade Fliho: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000401/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Cláudio Paiva de Albuquerque: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000462/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Dalcy Souza da Silva: Resultado: DEFERIDO 2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis Processo n.º PMT/000661/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Renato de Oliveira Motta: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000727/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Robson dos Santos Ferreira: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000807/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: André Luiz da Silva Xavier: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000857/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Reider José da Silva: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000901/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Rosiclea Costa Pereira: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000943/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Marcelo Costa Ramos: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000944/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Marcelo Costa Ramos: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000981/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Saulo Silas da Cruz Coutinho: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/001091/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Maria do Carmo Machado: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/001193/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Aline Nunes Diniz: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/001294/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: Alessandro Hiath Cruz: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/001370/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: João Alberto Paulon Filho: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/001371/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: Maria do Carmo de Oliveira: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/001372/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: João Alberto Paulon Filho: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/001373/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: João Alberto Paulon Filho: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/900020/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Carlos Henrique Bueno da Silva: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/900045/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Márcio Vaz Lima: Resultado: DEFERIDO Processo n.º PMT/000025/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Rodrigo Sardenberg Guimaraes: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000120/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Reginaldo Barbosa Soares: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000122/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Reginaldo Barbosa Soares: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000119/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Reginaldo Barbosa Soares: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000159/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: Mespasa Locadora de Veículos Ltda: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000181/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Willie de Mattos Vieira: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000182/2010 – Cancelamento de Multa – Requerente: João Batista Gonçalves: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000191/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Joel Crispiniano de Oliveira Gonçalves: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000206/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Couraço Comercial Ltda: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000207/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Julio Jesus Arroyo Chaves: Resultado: INDEFERIDO 3 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis Processo n.º PMT/000209/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Dulce Helena Lima Barbarino: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000228/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Vicente Sergio da Silva: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000258/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Ercilia Rita B. Fernandez Montenegro: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000296/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Lan Hsuchi Li: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000303/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Ana Maria Valido Abreu: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000374/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Darci Delgado dos Santos: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000381/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Dilma Kátia Silva Oliveira: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000392/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Bruno Machado Pimentel: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000417/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Antonio Laviola de Moraes: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000522/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Cláudio Victor de Souza Jahara: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000548/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Sueli Regina Machado: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000549/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Sueli Regina Machado: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000555/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Lucinéa Teixeira da Silva: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000588/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Pablo Rabelo de Oliveira: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000614/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Maria Ivanete Xavier Assad Alvares: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000619/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Shoes Store Comercio Ltda: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000653/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Fábio Fernandes Esteves: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000732/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Edson da Silva Rosa: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000804/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Elder Theobald de Azevedo: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000821/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Geisa de Oliveira Scoralick: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000836/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Maria Aparecida de Toledo: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000837/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Maria Aparecida de Toledo: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000839/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Raul Artur Francisco Devai: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000840/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Simone Maria Bordallo Pinto Tassara: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000852/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Deise Oliveira de Souza: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000877/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Igor Bastos Barbosa: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000903/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Creni de Lima Vaz: Resultado: INDEFERIDO 4 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Teresópolis Processo n.º PMT/000904/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Creni de Lima Vaz: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000928/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Onofre Pontes de Paula: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000929/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Onofre Pontes de Paula: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000936/2010 – Cancelamento de Multa – Requerente: Jonathan Maia Rodrigues: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/000987/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Irineu da Rosa Pinheiro Junior: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001102/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Carlos Luis Penha Rodrigues: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001108/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Solange Maia da Cruz: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001180/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Alexandre Guimaraes Neves: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001232/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Midalma Maria Ferreira: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001236/2013 – Cancelamento de Multa – Requerente: Midalma Maria Ferreira: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001293/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: Alessandro Hiath Cruz: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001318/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: Paloma de Oliveira Pacheco: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001374/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: Rosane de Fátima Gil Maia: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001377/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: Rosane de Fátima Gil Maia: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001376/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: Rosane de Fátima Gil Maia: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001378/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: Rosane de Fátima Gil Maia: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/001379/2011 – Cancelamento de Multa – Requerente: Rosane de Fátima Gil Maia: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/900002/2014 – Cancelamento de Multa – Requerente: Teresinha da Silva de Lima: Resultado: INDEFERIDO Processo n.º PMT/900032/2012 – Cancelamento de Multa – Requerente: Francisco de Sousa Ferreira: Resultado: INDEFERIDO Alessandra Faria Farah Trigo - Presidente da JARI – Teresópolis