O Papel do APL de Jóias e Bijuterias
no Desenvolvimento Urbano de Limeira - SP
Capítulo 5: Conclusões
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A Evolução da Mancha Urbana
A partir do parcelamento de uma gleba de terras doada pelo capitão Cunha Bastos,
lavrada em 1823, hoje região central, as margens do Ribeirão Tatuhibi e
posteriormente ao eixo da estrada de ferro, inicia-se a implantação do povoado,
expandindo-se a malha urbana perpendicularmente a esses eixos, com proporções
semelhantes em ambos os espaços delimitados a partir das margens esquerda e
direita do ribeirão e da ferrovia, até a década de 1950.
Com a implantação da rodovia Anhanguera o processo de assentamento localizado
nas proximidades da área central se desloca para esse novo eixo e para outros eixos
de ligação com as cidades da região, ocorrendo de forma desordenada, ocasionando
o surgimento de grandes vazios urbanos ainda ocupados por propriedade particulares
que cultivavam a cana de açúcar e a laranja (Podendo-se reconhecer estes vazios nas
áreas não consolidadas como Z3 nas diretrizes de uso e ocupação do solo).
Considerando-se a situação da cidade, estabelecida verticalmente à rodovia, esta se
caracterizou como um elemento de contenção e não como um vetor de expansão
fixando-se ao longo desta, zonas industriais e comerciais favorecidas pelo acesso a
capital do Estado.
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Observam-se também no mapa de evolução da mancha urbana vetores radiais de
expansão de 1938 a 1975, com significativa ocupação de área neste período. A partir
da década de 40 há um grande desenvolvimento das indústrias locais, (inicio do
desenvolvimento urbano industrial) e a criação de novas indústrias apoiadas no
processo de substituição de importações em conseqüência da segunda guerra
mundial. Este período caracterizou-se por altas taxas de crescimento do produto
industrial.
No mapa de evolução urbana, (figura 72), quando comparado com o mapa de áreas
de concentração do segmento de Jóias e Bijuterias, (figura 73) observa-se que nas
áreas ocupadas a partir de 1951 a 1975 existem grandes concentrações dessas
indústrias. Vale observar, que justamente a partir de 1951, é que ocorre o início do
desenvolvimento da firma Lencione & Cardoso, cuja mão de obra especializada deu
origem a outras fabricas deste segmento. Ressaltando que as empresas de Jóias e
Bijuterias tinham a característica inicial de pequenas empresas familiares; portanto, é
natural que tenham se instalado em áreas próximas a “empresa-mãe”, Lencione &
Cardoso.
Ainda com relação ao novo ritmo de implantação industrial, este não é interrompido
considerando-se o processo de desconcentração industrial da Grande São Paulo
associado ao período do milagre econômico, ocorrendo à implantação de grandes
indústrias no município, e onde a terra antes ocupada pela agricultura cede espaço
aos loteamentos. É interessante lembrar que o fim do milagre econômico vem frear o
processo de industrialização nacional e conseqüentemente Limeira sente o impacto
deste esgotamento também, neste momento, é marcante a absorção de algumas
indústrias familiares de maior porte por grupos estrangeiros, associações de indústrias
e orientação voltada para a exportação. Tal crescimento, no entanto ocorreu de forma
desordenada, inclusive na hierarquização do sistema viário, gerando descontinuidade
de traçado e insuficiência de leitos carroçáveis dificultando a comunicação entre as
diversas regiões da cidade.
O processo de expansão urbana em Limeira foi muito intenso nas últimas décadas,
passando de 128 mil habitantes em 1976, para pouco mais de 230 mil em 1.996,
tornando-se clara a área de expansão urbana ocupada por loteamentos residenciais
populares.
A consolidação do traçado urbano no final dos anos 1970 e início dos anos 1980
representou o maior crescimento verificado na malha urbana, com um “boom” de
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loteamentos residenciais populares na porção sul da cidade com um conseqüente
extravasamento do perímetro urbano e ocupação de sua área de expansão, de forma
desordenada. Isto provavelmente impossibilitou determinar quais seriam as melhores
áreas para a localização destes loteamentos e a forma de implantação dos mesmos
na malha urbana. Criou-se deste modo, uma barreira ao crescimento da cidade em
sua zona sul, pois, não existem diretrizes que possibilitem que outras formas de
ocupação ultrapassem os loteamentos populares. Ressalta-se, de qualquer modo,
que, por terem ultrapassado o perímetro urbano e atingido o limite da expansão
urbana37, originaram uma forte pressão para que este limite fosse ampliado;
resultando no art. 5º da lei complementar 199 de 11 de setembro de 1998, Plano
Diretor do Município de Limeira, onde dispõe que são objetivos básicos do Plano
Diretor de Limeira, no inciso VII:” redefinir o perímetro urbano e criar instrumentos que
protejam a zona rural, e”(PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMERIA, 1998a).
Desde a década de 1980 a administração da cidade, vem trabalhando para atender
sua preocupação em suprir a demanda crescente por habitação, através da
implantação de conjuntos habitacionais, num total de 7.803 unidades habitacionais.
Durante a década de 1990, esta demanda habitacional vem sendo substituída pela
proliferação dos “loteamentos econômicos”
38
. Estes são caracterizados por lotes
menores (7m x 20m), além de infra-estrutura incompleta, não sendo exigida a
pavimentação das vias, o que possibilitou o surgimento de 19 loteamentos neste
período totalizando 13.498 lotes. Este dispositivo de lei foi alterado recentemente, em
decorrência do aumento de ruas sem pavimentação, cabendo à prefeitura arcar com a
execução da mesma sem, conseguir repassar aos moradores nem 50% dos custos da
obra.
Sabe-se que a implantação destes conjuntos habitacionais e loteamentos de alta
densidade populacional continuam induzindo a expansão da malha urbana e em
alguns casos à ocupação de seu entorno por novos loteamentos populares ocorrendo
principalmente na porção sul da cidade, caracterizando assim um novo vetor de
crescimento, mais uma vez forçando o limite de expansão urbana.
Os eixos de penetração e estruturação urbana (Rodovia Anhanguera; Limeira –
Piracicaba; Limeira – Iracemápolis; Limeira – Mogi-Mirim; Limeira – Cordeirópolis e
37
O perímetro urbano é definido pelo Plano Diretor do Município de Limeira, (Lei complementar no. 199,
de 11 de setembro de 1998), no artigo 9º, inciso III
38
Estes loteamentos foram institucionalizados através da lei municipal 1885/83.
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Anel Viário), inicialmente ocupados pelo uso residencial-industrial, com o crescimento
da cidade foram transformando-se em corredores comerciais que passaram também a
funcionar como pólo de atração para o trabalhador morar próximo ao trabalho.
Aponta-se a falta geral de diretrizes ou de ações normativas para se coibir ações
especulativas de uso do solo e a falta de fiscalização pelo poder público como
algumas das causas dos problemas decorrentes do grande crescimento urbano
experimentado pelo município nas últimas décadas. Desta forma apesar do quadro
regional extremamente favorável do ponto de vista político-geográfico, Limeira corre o
risco de perder qualidade de vida, em relação às cidades vizinhas39.
39
As informações complementares foram feitas sobre o mapa de expansão urbana em entrevista com a
arquiteta Ana Cristina Ferreira Machado, diretora de planejamento regional da secretaria de planejamento
urbano da prefeitura do município de Limeira, em entrevista à equipe do Mackpesquisa em julho de 2005.
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Figura 72: Mapa de Evolução Urbana do município de Limeira
Fonte: :BELINELLO, 2006. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, 1998b p.44.
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Figura 73: Mapa das maiores concentrações do segmento de Jóias e Bijuterias em
relação ao Mapa de Evolução Urbana do município de Limeira
Fonte: :BELINELLO, 2006. Elaborado a partir da sobreposição das figuras 30 e 72.
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Meio Ambiente
Para efeito de análise a zona rural de Limeira foi dividida em sete setores de acordo
com as respectivas bacias hidrográficas Esta divisão trouxe uma clara influência do
modelo de planejamento, adotado pelo gerenciamento de recursos hídricos do Estado
de São Paulo (Lei no 7.633 de 30 de dezembro de 1991).
A zona rural possui uma área de 489 km2, cortada por 112 estradas municipais com
475,5 km de extensão, 10 ribeirões 18 córregos (PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMERIA,1998b).
A área urbana de Limeira se desenvolve por cinco bacias hidrográficas, sendo a
principal a do Ribeirão Tatu. As bacias são: Bacia do Ribeirão Tatu, Bacia do Ribeirão
dos Pires, Bacia do Ribeirão da Lagoa Nova, Bacia do Ribeirão da Graminha, Bacia do
Ribeirão da Água da Serra.
A bacia do Ribeirão Tatu com 6,5 km de extensão e mais 14 afluentes cobre 75% da
área urbana de Limeira, ou seja, 40,68 km2. Nasce na zona rural de Cordeirópolis e
deságua no rio Piracicaba, espalhando em seu curso inúmeros problemas como falta
de tratamento de esgoto, poluição urbana e industrial, ausência quase total de matas
ciliares (LIMEIRA ON LINE, 2005).
O ribeirão Pinhal, único manancial alternativo para captação de água, ainda não está
poluído, contudo o crescimento da cidade, a ocupação inadequada do solo e a
urbanização das cabeceiras dos mananciais que alimentam este ribeirão poderão
comprometê-lo.
Áreas Verdes e áreas institucionais
A área urbana de Limeira compreende hoje 82,39 km2, deste total 6,8 km2, são áreas
municipais, verdes e institucionais, deste total apenas 21% estão efetivamente sendo
utilizadas, com a implantação de escolas, praças, escolas, postos de saúde e outros
usos institucionais.
São Aproximadamente 3.717.546 m2 de áreas verdes de uso público, sendo
efetivamente utilizadas 94.000 m2, destacando-se por sua importância para a cidade o
Zoológico Municipal e o Horto Florestal.
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As áreas verdes não utilizadas estão dispersas pelas áreas periféricas da cidade,
principalmente junto aos cursos de água que cortam a malha urbana, muito
provavelmente esse abandono de área verde não as utilizando e equipando é
decorrente da falta de recursos municipais para a efetiva implantação dessas áreas
como pontos de lazer e recreação da cidade.
As áreas institucionais, ou seja, aquelas pertencentes ao poder público, destinadas à
implantação de equipamentos urbanos e comunitários, como hospitais, escolas,
postos de saúde e outros equipamentos de infra-estrutura totalizam aproximadamente
519.000 m2, sendo que 130.890 m2 estão efetivamente implantados, situação esta
muito semelhante a das áreas verdes.
A situação das áreas municipais em estado de abandono pela prefeitura é
preocupante, pois acaba deixando estas áreas muito propícias à invasão pela
população sem teto. Ocorre assim, por vezes uma utilização predatória que deixa
marcas sociais e ambientais, cuja reparação pode se revelar um obstáculo
intransponível, devido aos custos de recuperação e relocação do pessoal que as
invadiu.
Tabela 10: Áreas municipais
Quantidade
Área (m²)
Áreas Verdes não Implantadas
414
3.623.537,12
Áreas Verdes Implantadas
49
94.009,87
Áreas Verdes com Uso Institucional
18
106.931,19
Área Institucional não Implantada
95
387.713,72
Área Institucional Implantada
11
130.890,23
Área Municipal não Edificada
182
1.454.707,50
Área Municipal Edificada
82
1.099.196,61
Total das Áreas Municipais
851
6.896.986,24
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA,1998b, p.50.
A partir de observações com relação ao quadro acima, conclui-se que praticamente
80% das áreas municipais, incluindo áreas verdes e de uso institucional não estão
implantadas considerando que só a área verde não implantada corresponde a
aproximadamente 50% do total das áreas municipais. Com relação as áreas
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institucionais, estas entre implantadas e não implantadas representam apenas 7% do
total das áreas municipais e destas apenas 10% está implantado. Considerando as
áreas verdes implantadas e as áreas verdes com uso institucional juntas, chega-se a
um índice de 0,8m2 de área verde por habitante, portanto, mostrando-se insuficientes,
diante dos16m2 de área verde por habitante, recomendados pelo Plano Diretor do
município de Limeira (Artigo 23, inciso V, fl.12) e contra os 12m2 de área verde por
habitante recomendados pela ONU.
Continuando a análise, observa-se no mapa relativo às áreas municipais (figura 76)
uma dispersão das áreas verdes pela área urbana do município, merecendo destaque
à área que acompanha à margem do rio, com características de um parque linear,
como sendo o local de maior concentração de área verde na área urbana do
município. No entanto o estado de abandono destas áreas é visto com acentuada
preocupação.
Com relação às áreas assinaladas no mapa (figuras 76 e 77), estas correspondem aos
distritos Industriais da Prefeitura, em Implantação; sendo o de no. 1, com 90.625,24 m2,
distribuídos em 90 lotes com área média de 500,00 m2, destinado às industrias
pertencentes à cadeia produtiva do APL de Jóias e Bijuterias em fase de crescimento
no município, de acordo com informação do Sr. Lázaro Gilberto Vasques, secretário do
desenvolvimento da secretaria executiva de governo e desenvolvimento da Prefeitura
Municipal de Limeira.
Conforme se evidenciou, por diversas vezes, a localização das indústrias que
compõem a cadeia produtiva do APL em estudo, é bastante pulverizada no município
ou em bairros próximos ao centro; portanto, em locais bastante distintos daqueles
destinados aos Distritos Industriais em áreas de propriedade do município,
A intervenção do Poder Público no sentido de concentrar este segmento, visa obter
maior controle do meio ambiente, tendo em vista a característica de que os
procedimentos usados por essas indústrias são altamente poluentes. Haveria assim
uma vantagem na implantação destas indústrias neste Distrito Industrial, tanto com a
oferta de infra-estrutura, mas principalmente, com a possibilidade de tratamento de
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resíduos, o que é considerado o maior problema deste segmento. Estes terrenos
seriam vendidos a preços adequados, destinando-se a empresas de porte médio40.
Na realidade, entretanto, existe muita resistência com relação à mudança por parte
dos empresários, Apesar da conhecida dispersão das empresas o tempo máximo de
ligação entre elas é de aproximadamente 15 minutos, permitindo certa sinergia, o que
pode ser interessante no caso da maioria das empresas estarem Instaladas em sede
própria. O Distrito Industrial precisaria oferecer incentivo através de projetos fiscais e
outras qualidades de projeto, de modo a facilitar a cooperação e a sinergia local,
gerando assim produtos mais competitivos.
De qualquer maneira, o IBGM (2005) identificou alguns empresários que lamentam
não dispor de uma área específica para o seguimento. É que os lotes em condomínios
industriais particulares apresentam-se muito caros, sendo praticamente inviáveis para
o porte das empresas.
Em contrapartida a prefeitura de Limeira, segundo a arquiteta Ana Cristina41, está
lentamente instalando os Distritos Industriais, a partir do loteamento (figuras 74 e 75) e
venda de seus terrenos.
Figuras 74 e 75: Obras da Implantação do distrito industrial da Prefeitura Municipal de
Limeira.
Fonte: W. REQUENA, 2006
Fonte: W. REQUENA, 2006
40
Estas considerações surgiram em entrevista realizada em Limeira, 2005 com o Sr. Lázaro Gilberto
Vazques, Secretario do Desenvolvimento da Secretaria Executiva de governo e Desenvolvimento da
Prefeitura municípal de Limeira.
41
A arquiteta Ana Cristina Ferreira Machado é Diretora de Planejamento Territorial da Secretaria de
Planejamento Urbano a Prefeitura Municipal de Limeira e concedeu entrevista em Julho de 2005 à nossa
equipe de pesquisa.
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Figura 76: Mapa de Áreas Municipais do município de Limeira
Fonte: :BELINELLO, 2006. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, 1998b p.51.
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Figura 77: Mapa das maiores concentrações do segmento de Jóias e Bijuterias em
relação ao Mapa de Áreas Municipais do município de Limeira
Fonte: BELINELLO, 2006. Elaborado a partir da sobreposição das figuras 30 e 76.
Nessas circustâncias destaca-se importante a recuperação de áeas em que a poluição
se revele presente. Isto merece especial atenção no caso dos APLs cujo processo de
produção origina resíduos tóxicos. Não só as resoluções do CONAMA como as do
Etatuto da Cidade, portanto, merecem ser colocadas em vigor, como parte das ações
da gestão municipal.
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Estas considerações têm maior importãncia ao se constatar eventual extenção dos
problemas ambientais na região, via água, solo ou ar. Assim o APL pode influenciar as
áreas vizinhas, tanto positivamente pela geração de trabalho e renda,mas também
negativamente pelo espraiamento da poluição, se esta não for devidamente
controlada. Portanto é necessário não só um ordenamento do território, mas poder
contar com um projeto urbano que equacione as questões ambientais.
Assim as vantagens trazidas por esse projeto urbano e ambiental devem incluir o
tratamento
dos
resíduos
industriais,
permitindo
facilidade
de
acesso
para
monitoramento e fiscalização de qualidades ambientais.
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