ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE
CAMAÇARI – COMAM
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos, na Sede do
Conselho de Meio Ambiente, na SEDUR, reuniu-se o Conselho de Meio Ambiente de Camaçari,
em sessão ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Francisco Paulo
Chiacchio,José Carlos Santos Simões, Jorge Eduardo Brandão, Marcos da Silva Gonçalves,
Francisco de Assis Silva, Fabiana Franco, Rose Marie Santana da Cruz, Leonardo de Oliveira
Magalhães, Florentino Castilho, Marlene Nunes Araújo, Manoel Raimundo de Jesus, Raimundo
Moreira da Silva, Lélia Maria dos Reis Dias, Adelmo Borges dos Santos, Adriana Alves
Manfrim, além do Secretário Executivo Valdivio Pinto de Sá, e da Servidora Pública da SEDUR,
Marina Alonso.
OBJETIVO:
1) 1) Apresentação de Proposta de Resolução, alterando composição do COMAM - Conselheira
Lélia Dias
2) Apresentação do Relatório do GT de Acompanhamento dos Empreendimentos Residenciais,
do Programa, Minha Casa Minha Vida - Conselheira Maria José Rosas
3) Projeto de Educação Ambiental do Movimento SOS Rio Capivara - Conselheiro Oscar
Baccino
4) O que ocorrer
COMPOSIÇÃO DA MESA:
Dr. Francisco Paulo Chiacchio, Coordenador de Meio Ambiente de Camaçari.
DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS:
Abrindo a sessão, o Presidente em exercício do COMAM, Coordenador do Meio Ambiente de
Camaçari cumprimentou os presentes e apresentou as justificativas de ausência dos Conselheiros
Paulo Azevedo, Patrícia Lefrançois, Luiz Fernando Marques, Maria José Rosas e Zelia Rebouças
em seguida apresentou o Relatório elaborado pelo Professor Prudente Almeida, comprometendose a enviar por meio eletrônico para todos os membros do Conselho, falou ainda que o primeiro
ponto da pauta faz parte das conclusões do relatório sobre a capacitação realizada pelos
conselheiros. Em seguida convidou a Conselheira Lélia Dias para fazer sua exposição sobre o
trabalho elaborado, em parceria com a servidora Marina Alonso, objeto do item 1 da pauta desta
reunião. A Conselheira Lélia fez a exposição de forma brilhante e clara, fazendo os necessários
esclarecimentos. Iniciando sua apresentação a Conselheira informou que no decorrer deste ano
sentiu inútil e destimulada como conselheira, pois o Conselho estava meio vazio, pela falta de
compromisso de conselheiros que não estavam assumindo o verdadeiro papel, cujas as ausências
tem sido problema para obtenção de “quorum” na reuniões ordinárias e extraordinárias, as quais
tem sido sistematicamente convocadas em tempo hábil. Segundo a conselheira Lélia ao invés de
apresentar uma propôsta de alteração da composição do COMAM. Resolveu com base em
pesquisa em outros municípios, apresentar proposta de criação do Sistema Municipal de Meio
Ambiente - SISMUMA, abrangendo também alterações no Conselho. Informou que não se
tratava de resolução e, sim de um projeto de lei complementar, o qual após as discussões de
praxe e aprovação do Conselho, deveria ser submetido à análise jurídica e encaminhamento ao
Executivo Municipal, para ser transformado em mensagem à egrégia Câmara de Vereadores para
aprovação e subseqüente sanção pelo Alcaide O Presidente em exercício lembrou que é
importante que a proposta seja discutida e aprovada pelo COMAM e que chegue à Câmara antes
do recesso legislativo, ainda em 2010. Nesse sentido Paulo Chiacchio determinou a convocação
de reunião extraordinária para dia 23 de novembro deste ano, quando seria apresentada a
proposta com os destaques e sugestões do Conselheiros e aprovação. Durante a apresentação
foram apresentados alguns destaques. O Conselheiro Jorge Eduardo Brandão criticou de forma
enfática a falta de condições de equipamento para uso do COMAM, considerando como falta de
respeito à entidade e propôs que houvesse alternância na presidência do COMAM, entre o poder
público e a sociedade civil, deixa de ser exclusivamente de competência do titular do órgão
gestor da política ambiental no Município. O Conselheiro Leonardo Magalhães defendeu o
número atual de Conselheiros, usando como base a diversidade, e também que o presidente
COMAM fosse eleito entre os pares e que era contra que a presidência fosse competência do
titular da SEDUR. O Conselheiro Francisco de Assis, disse que o COMAM tinha que se
espelhar no Conselho Gestor das APA´s, que garantem a estrutura de transporte para os
Conselheiros. O presidente em lembrou ao Conselheiro Francisco que o Regimento Interno do
COMAM, aprovado em plenário que mesmo participou. Prevê o ressarcimento de despesas aos
conselheiros, especialmente representantes da sociedade, de despesas quando a serviço do
COMAM, porém, até o momento o Plano Anual de Trabalho não foi elaborado, o que
impossibilita o ressarcimento de despesas de forma legal, nem utilizar os recursos financeiros do
Fundo Municipal de Meio Ambiente. Em seguida o presidente em exercício, informou ao
conselheiro Leonardo que para tirar o titular da SDUR da presidência do Conselho terá de haver
alteração na legislação que criou o COMAM e quanto a permanência do atual número de
conselheiros titulares por Ele defendida, continuaria inviabilizando o funcionamento do
Conselho, lembrando que foi oferecido curso aos conselheiros titulares e suplentes, cuja
freqüência foi também decepcionante, demonstrando o desinteresse e a falta de compromisso que
reinam entre os participantes. O Conselheiro Jorge Brandão solicitou que retornasse à Pauta e
que a Secretária de Governo garantirá o transporte dos companheiros da orla. O Conselheiro
Castilho, solicitou que o plenário deve decidir de forma rápida sobre a questão do SISMUMA. O
Presidente em exercício lembrou ao Conselheiro a convocação extraordinária do COMAM para
o dia 23 próximo. O segundo item da Pauta, e pela ausência da Conselheira Rosas a pauta foi
transferida para próxima reunião ordinária. Quanto ao terceiro item da pauta, o Conselheiro
Francisco de Assis, representando o Movimento SOS Rio Capivara, em substituição ao
Conselheiro Oscar Baccino em virtude de enfermidade, solicitou que fosse transferida a
apresentação para próxima sessão ordinária, o que é acatado pelo Presidente. No que ocorrer a
Conselheira Lélia Dias falou sobre a Política de Desenvolvimento Urbano que será debatida no
CONCIDADES – BAHIA, e da necessidade dos Conselheiros participarem do debate, que será
feito em diversas cidades da Bahia e que ela juntamente com os outros membros do
CONCIDADES que representam Camaçari, defenderão que a cidade seja também contemplada
com uma audiência pública. Lembrou também a necessidade de empenho no debate sobre a
Política Estadual de Resíduos Sólidos e do Plano de Saneamento. O Presidente em exercício
solicitou que ela trouxesse o problema para discussão e contribuição do COMAM. O conselheiro
Leonardo Magalhães sugeriu que o Plano Diretor do Município fosse utilizado como base para
esta discussão. O Conselheiro Jorge Brandão informa que ele e o Conselheiro Castilho,
participaram representando o COMAM, da força tarefa, organizada pelo Ministério Público, para
tratar da exploração ilegal de minérios no município. Informou que não foram convocados para
participar de algumas atividades desta força tarefa. Assim, solicitaram que fossem convocados
pelo Secretário José Cupertino, como membros do COMAM, para ações da força tarefa. A
conselheira Aila justificou sua ausência, em virtude de estar na reunião que trata do projeto de
revitalização da Bacia do Rio Camaçari, solicitou a participação dos Conselheiros e que estão
sendo criados mecanismos de acompanhamento para execução do projeto executivo. O
Presidente em exercício propôs que fossem indicados dois membros do COMAM para
acompanharem o projeto. Foram indicados os Conselheiros Manoel Raimundo de Jesus e
Raimundo Moreira da Silva. O Conselheiro Francisco de Assis, solicitou que também fossem
indicados dois Conselheiros para acompanharem as obras de requalificação urbana de
Arembepe. Foram indicados os Conselheiros Fabiana Franco e Francisco de Assis Silva. A
Conselheira Rose Marie informou que está realizada uma movimentação de terras na via
Parafuso, onde funcionava a policia rodoviária, cujo material de terraplenagem e os resíduos da
construção estão sendo jogados no riacho, e que não existe placa identificando a obra, nem a
autorização ou alvará, na verdade não tem informação alguma. O Conselheiro Castilho solicitou
novamente o mapa hidrográfico do município e as licenças dos empreendimentos na cascalheira.
Sobre a força tarefa da promotoria falou das dificuldades de transporte e que não era seguro usar
a viatura da Polícia da Caatinga e comentou pela falta de estrutura do COMAM. Sobre os alvarás
dos galpões solicitados pelo conselheiro, Paulo Chiacchio informou que as cópias dos mesmos
estavam, há vários dias à disposição do Conselheiro na CMA. Quanto a mapa hidrológico
informou que havia feito solicitação ao INGÁ. O Conselheiro Raimundo Moreira lembrou que
também temos que atentar para os prejuízos ambientais que surgem na construção do anel
ferroviário, e falou também sobre a revitalização das radiais, onde impera o concreto. A
conselheira Maria José Rosas, pediu desculpas pelo atraso, já justificado, e que o que se chama
de projeto de revitalização da Bacia do Rio Camaçari consiste em mais um projeto urbanístico
sem a preocupação verdadeira de recuperação ambiental daquela bacia do rio. Informou também
que recebeu mensagens eletrônicas de pessoas preocupadas com a revitalização de Arembepe.
Cobrou que o link, no que foi informada pelo secretário executivo Valdívio, que o atraso estava
sendo devido ao acúmulo de trabalho na CGI, porém por contato telefônico fora informado que
em 15 dias o produto seria apresentado. A conselheira Rosas questionou a falta de estrutura do
Conselho, a falta de atendimento às reivindicações formuladas por ofício ao Secretário, bem
como as constantes ausências do titular SEDUR no exercício da presidência do COMAM.
Finalizou a Conselheira solicitando ao GT a elaboração do Plano Anual de Trabalho. Por fim, o
Presidente em exercício, agradeceu a todos e deu por encerrada a sessão, confirmando a
convocação da reunião extraordinária para o dia 23 de novembro. A lista de presença segue em
anexo.
Presidente
Secretário