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2 ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMSF
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ABERTURA – Às quatorze horas do dia 12 de junho de dois mil e doze, no auditório do CMSF,
situado na Rua do Rosário, nº 283 6º andar – Centro, o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza
realizou a sua 148ª Reunião Ordinária, com a presença dos seguintes membros: Conselheiros (as)
Titulares- Edmilson Pereira da Silva (Presidente do CMSF); Malena Gadelha Cavalcante
(Secretária Geral do CMSF); Raimunda Félix de Oliveira (Vice-presidente do CMSF); Valdete
Ferreira Gomes (Secretária Adjunta do CMSF); Maria Conceição de Souza (Rep. da SER I);
Maria do Carmo da Silva (Rep. da SER II); João Batista de Souza (Rep. da SER IV); Maria de
Fátima Oliveira (Rep. da SER V); Francisco das Chagas Oliveira Brito (Rep. da Entidade
Odontológica); Antônio Marcos Gomes da Silva (Rep. da FBFF); Raul Augusto Lamas Neto
(Rep. Entidades Privadas); Fabiana Sales Vitoriano Uchoa (Rep. das Entidades Farmacêuticas);
Maria Zênite Guimarães Ximenes (Rep. Idosos e Aposentados); Cleoneide Paulo Oliveira
Pinheiro (Rep. Entidade Nível Superior); Merilane Pires Coelho (Rep. Entidade de Mulheres);
Conselheiros (as) Suplentes Substitutos- Maria Laíde Ribeiro Catunda (Rep. das Entidades
Empresariais); Maria Giselda Fonteles Ximenes (Rep. do IJF); Orildo Onélio dos Santos (Rep.
da Entidade Deficientes); Conselheiros (as) Suplentes Não-Substitutos- José Ricardo de Souza
(Representante da SER II); Carlos Roberto de Araújo Brasil Soares (Rep. da SER III); Jackson
Tavares da Silva (Rep. da SER VI); Ricardo Ribeiro de Babo (Rep. da Entidade Odontológica);
Renata Moreira da Silva (Rep. da FBFF). Participaram ainda da reunião 50 (cinqüenta)
convidados (as). Justificaram ausência os Conselheiros (as) - Orleans Dutra Cunha (SEMAM);
Maria de Lourdes da Silva Sales (Ent. Nível Médio), Tânia Maria dos Santos Saraiva (Ent.
Empresariais) e Antônio Alves Ferreira (Ent. Patologias). Pauta: 1- Apreciação e aprovação das
Atas: 69ª e 71ª da Reunião Extraordinária e 147ª Reunião Ordinária do CMSF; 2- Formação e
Aprovação das Comissões do CMSF; 3- Escolha dos Representantes das Comissões do CMSF
para o CESAU; 4- Escolha dos representantes do CMSF para o COREMU; 5- Formação e
Aprovação da Comissão de Conselheiros que terão o papal de assinar as Resoluções e 6Informe. O Presidente do CMSF iniciou a reunião estendendo boas vindas aos presentes. Pauta 1A Secretária Geral do CMSF colocou as Atas 69ª e 71ª da Reunião Extraordinária e a 147ª
Ordinária em apreciação, sendo aprovada a 69ª com 13 votos a favor, a 71ª aprovada por
unanimidade com 16 votos e a 147ª aprovada com 15 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto
contra. Pauta 2- Formação e Aprovação das Comissões do CMSF. A Secretária Geral do
CMSF fez a leitura de alguns artigos da Resolução nº 02, de 22 de fevereiro de 2011, citou o Art.
8°. As Comissões serão compostas por 7 (sete) membros com direito de voz e voto, sendo: §1º. 2
(dois) representantes do Conselho Municipal de Saúde que serão natos e 5 (cinco) representantes
que poderão ser tanto dos Conselhos Regionais de Saúde quanto Locais. §2º. Dentre os
representantes escolhidos para compor a Comissão, a que se refere o caput, será escolhido 1
(um) Coordenador e 1 (um) Relator. §3º. É livre a participação da sociedade nas reuniões das
Comissões. Art. 9º. O quorum para funcionamento das Comissões será de maioria absoluta, ou
seja, de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um), tanto para abertura das reuniões e trabalhos,
bem como aprovação de pareceres e, ainda, para encerramento das atividades. Também deixou
claro que de acordo com Art. 17. O mandato dos membros das Comissões será de 2 (dois) anos,
coincidente com o mandato da respectiva Mesa Diretora. A mesma falou da questão das faltas dos
conselheiros que serão escolhidos para fazer parte dessas Comissões, propondo que no caso de três
faltas consecutivas, sem justificativa, o mesmo seja penalizado (a), perdendo sua vaga na Comissão,
sendo assim realizada uma nova eleição para a substituição. Em seguida foi colocada a proposta em
votação, sendo aprovada por unanimidade. O Conselheiro Marcos Gomes questionou que os
Conselheiros presentes não tinham a cópia da Resolução nº 02, de 22 de fevereiro de 2011,
destacaram a importância da Resolução, principalmente com relação aos Conselheiros novatos, para
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melhor entendimento do funcionamento das Comissões. A Secretária Adjunta do CMSF
esclareceu que a Resolução em discussão, tinha sido elaborada e aprovada pela Mesa Diretora
anterior do CMSF. Em seguida a mesma fez a leitura dos Artigos 4º ao 7º da referida Resolução,
para melhor entendimento do pleno. Art. 4°. O Conselho Municipal de Saúde disporá de 05
(cinco) Comissões Permanentes, assim designadas: I. Comissão de Planos, Projetos e
Programas; II Comissão de Recursos Humanos; III Comissão de Acompanhamento da Gestão
do Sistema; IV Comissão de Orçamento e Finanças; V Comissão de Implementação do Controle
Social. Art. 5°. As Comissões têm como objetivo articular políticas e programas de interesse da
saúde, cuja execução envolva inclusive áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de
Saúde. §1°. A fim de cumprir o disposto no caput deste artigo, complementando as atribuições
das Comissões Permanentes, podem ser criadas Comissões Intersetoriais, inclusive em áreas não
compreendidas no âmbito do SUS, quais sejam: I Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher; II
Comissão Intersetorial da Saúde da População; III Negra; III Comissão Intersetorial de Saúde
do Trabalhador; IV Comissão Intersetorial de Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica; V
Comissão Intersetorial de Comunicação; §2°. As Comissões Intersetoriais terão natureza
temporária e podem ser extintas há qualquer momento, depois de verificada a necessidade e
conveniência, de acordo com as deliberações do plenário do Conselho Municipal de Saúde. Das
Atribuições das Comissões Art. 6º - São atribuições das Comissões Permanentes: I. Da Comissão
de Planos, Projetos e Programas: Propor critérios de qualidade e de melhor resolutividade para o
funcionamento do Sistema Local de Saúde; Propor critérios para a celebração de contratos e
convênios entre o setor público e entidades privadas, no que tange a prestação de serviços de
saúde; Propor diretrizes e contribuir na formulação da política de saúde do município, no seu
aspecto técnico-administrativo; Sugerir normas de elaboração e analisar os planos e projetos de
saúde adequando-os a realidade epidemiológica e à capacidade organizacional dos serviços;
Atuar em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, contribuindo na
elaboração de projetos, com vistas à captação de recursos nas esferas estadual e federal,
estimulando a busca ativa de fontes financeiras; Ter pleno conhecimento dos Convênios
celebrados pela Saúde Municipal e atuar no sentido de estudar estratégias de manutenção e/ou
ampliação. II da Comissão de Recursos Humanos: Dispor de total acesso à documentação
atinente aos servidores lotados na rede de Saúde Municipal seja eles oriundos da União, Estado
ou Município; Acompanhar os estudos relativos à política de recursos humanos no setor saúde;
Acompanhar processos referentes a contratações e demissões. III. Da Comissão de
Acompanhamento da Gestão do Sistema: Propor estratégias e mecanismos de coordenação,
gestão, acompanhamento e fiscalização do Sistema Local de Saúde; Visitar sistematicamente as
unidades de saúde vinculadas ao SUS, apresentando ao colegiado relatório com indicação de
sugestões de medidas a serem adotadas, bem como realizar a avaliação da qualidade das ações e
serviços a nível ambulatorial e hospitalar. IV. da Comissão de Orçamento e Finanças: Propor
critérios para a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde; Fiscalizar a
movimentação de recursos financeiros repassados ao Fundo Municipal de Saúde e apresentar
respectivos relatórios ao colegiado do CMSF. V. da Comissão de Implementação do Controle
Social: Acompanhar e assessorar todos os Conselhos Regionais e Locais de saúde; Observar e
acompanhar o cumprimento da legislação do SUS. Art. 7°. É atribuição das Comissões
Intercetoriais: articular políticas e programas de interesse da saúde de forma mais específica,
cuja execução envolva inclusive áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde,
complementando as atribuições das Comissões Permanentes. Em seguida a Secretária adjunta
do CMSF esclareceu que de acordo com o Regimento Interno do CMSF, após trinta dias da posse
da Mesa Diretora, seria feita a eleição das Comissões. Também falou que a Mesa Diretora sentiu
muito por não poder no momento discutir essa Resolução, mas espera que após a formação das
Comissões seja possível discutir essa Resolução. A Conselheira Maria de Fátima falou que
teve uma conversa com a Secretária Adjunta e o Presidente do CMSF e sugeriu que fosse também
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formada uma Comissão para pessoas com deficiência, voltada também para as pessoas que
convivem com as mesmas. A Secretária Adjunta do CMSF esclareceu que para ser formada essa
Comissão, terá que ser revista a Resolução nº 02, para que seja feita uma alteração. A Conselheira
Maria de Fátima propôs que após a formação das Comissões Permanentes, a Mesa Diretora
marcasse uma reunião para rever a Resolução e fazer as alterações caso fosse necessário. A
Secretária Adjunta do CMSF em resposta a Conselheira esclareceu que de acordo com a
Resolução, para ser formada as Comissões, é necessário que sejam Conselheiros Municipais,
regionais ou locais de Saúde, e que esses Conselheiros façam parte dessas Comissões, é necessário
que eles estejam presentes e sejam eleitos na plenária. O Conselheiro Marcos Gomes acha que a
Comissão tem que ter indicação da Regional e para participar da Comissão, ou seja, o Conselho
Regional indica um Conselheiro Regional para participar da Comissão. O mesmo comentou que
fazer uma plenária com representantes dos Conselhos locais e regionais teria um número elevado de
pessoas tornando o espaço da reunião pequeno demais para essa quantidade de pessoas. A
Secretária Adjunta do CMSF esclareceu que a Mesa Diretora preocupada com o espaço físico,
comunicou com antecedência com as Regionais, para que escolhessem seus representantes para
estarem presentes nas reuniões do dia 12 de junho. A Vice-Presidente do CMSF falou que na
gestão da Mesa Diretora passada do CMSF, havia a possibilidade da Comissão Intersetorial de
Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica ser composta, mas por conta das dificuldades, não foi possível
forma-la. Em seguida estendeu o convite para os interessados em participar da referida Comissão, e
que também serão chamados os Conselheiros locais dos CAPS. A Secretária Adjunta do CMSF
deixou claro que a Mesa Diretora atual assumiu o CMSF com uma demanda muito grande de
projetos engavetados para serem aprovados. Ressaltou a importância de ser feita a formação dessas
Comissões e que elas funcionem e que esses projetos sejam analisados e posteriormente
encaminhados para aprovação. A Conselheira Fabiana Sales falou que no ano de 2011 participou
da Comissão de Acompanhamento e Gestão do Sistema, onde presenciou o esvaziamento das
Comissões. A mesma também falou de pessoas comprometidas e que já participaram dessas
comissões e no momento não estavam presentes, mas que gostariam de participar das Comissões.
Sugeriu, que caso haja vaga nas Comissões, que exista a possibilidade de incluir um conselheiro
indicado oficialmente pela sua regional. A Secretária Geral do CMSF explicou que de acordo com
a Resolução, cada Comissão deve ser composta por sete pessoas, sendo que essas sete, duas deverão
ser do Conselho Municipal e as outras cinco divididas aos Conselhos locais e regionais. Em seguida
a mesma propôs ao pleno que houvesse paridade entre as Comissões, e que um Conselheiro
participe apenas de duas Comissões. Antes da votação da proposta da Secretária Geral, o
Conselheiro Marcos Gomes comentou que as Comissões de Saúde Mental e a da População Negra
são compostas por entidades e propôs que essas entidades deveriam refazer a Resolução e
discutissem a inclusão de outras entidades e que seja livre a participação das mesmas. Após o
comentário do Conselheiro, foi colocada em votação a proposta da Secretária Geral do CMSF,
sendo aprovada por unanimidade com 18 (dezoito) votos a favor. Em seguida foi aberto inscrição
para a formação das Comissões: COMISSÃO DE PLANOS, PROJETOS E PROGRAMAS,
formada por unanimidade com os seguintes membros: Fabiana Sales Vitoriano Uchoa,
Conselheira Municipal – Titular, Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro, Conselheira Municipal –
Titular, Maria Madalena – SER III, Maria Lúcia Oliveira – SER V, Maria Leda Menezes
Amaral – SER VI, Maria Gorete – SER I e Marcos Antônio Gomes – SER I. COMISSÃO DE
RECURSOS HUMANOS, formada por unanimidade com os seguintes membros: Maria do
Carmo da Silva, Conselheira Municipal – Titular, Carlos Roberto de Araújo Brasil Soares,
Conselheiro Municipal – Suplente, Auri de Paula – SER III, Marlene Osório Thomas – SER V,
Ana Luíza de Medeiros– SER VI, Maria de Oliveira Silva – SER V, Maria Lúcia Oliveira –
SER V. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA, candidatos
escritos: Francisco da Chagas Oliveira brito, Conselheiro Municipal – Titular, Renata Moreira
da Silva, Conselheira Municipal – Suplente, João Batista de Souza, Conselheiro Municipal –
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Titular, Jackson Tavares da Silva, Conselheiro Municipal – Suplente. Após as inscrições, foi
aberto espaço para os candidatos mostrarem suas propostas. O Conselheiro Francisco da Chagas
falou que foi convidado para ser coordenador e relator da referida Comissão, mas se propôs a ser
somente membro, mediante algumas dificuldades pessoais, mas na qualidade de membro falou irá
acompanhar toda a ação do CMSF no que desrespeita a fiscalizar e fazer a cogestão do SUS na
Secretaria Municipal de Saúde. A Conselheira Renata Moreira falou que se dispôs a fazer parte da
Comissão, para o fortalecimento da política pública e acompanhar a parceria entre Conselho e a
Gestão. O Conselheiro João Batista falou que gostaria de participar da Comissão somente como
membro, devido o seu pouco tempo. Esclareceu ainda que sua participação na Comissão será para
trabalho de acompanhamento de gestão e programação. O Conselheiro Jackson Tavares se propôs
a fazer parte da Comissão por ter sofrido muito pelos desmandos desse sistema e também por causa
das irregularidades das organizações existentes. A Conselheira Merilane Pires solicitou
esclarecimento do candidato a Comissão de Acompanhamento de Gestão do Sistema, Sr. Francisco
das chagas, quanto ao seu relato no que re refere a o convite recebido pela Mesa Diretora para ser
coordenador da Comissão. O Conselheiro Francisco das Chagas explicou que a Mesa Diretora do
CMSF, o procurou para saber se ele tinha interesse em participar de alguma Comissão, o mesmo
respondeu que tinha sim interesse em participar da Comissão de Acompanhamento de Gestão do
Sistema. Sobre participar da Relatoria e Coordenadoria, iria pensar, e quando tivesse a resposta,
ligaria para o secretário Executivo do CMSF, Sr. Idênio Pontes, justificando o motivo de poder ou
não coordenar e de acompanhar a Comissão. O Presidente do CMSF falou que jamais irá trabalhar
no CMSF em cima de manipulação, por esse motivo o mesmo ressaltou que o coordenador e relator
das Comissões só serão escolhidos após a formação das Comissões. O Secretário Executivo do
CMSF esclareceu que quando o Conselho através de sua assessoria entra em contato com um
Conselheiro e o convida para fazer parte de uma Comissão, ocorre devido às dificuldades
encontradas para formação das mesmas. Esclareceu ainda que o seu gerenciamento no Conselho já
vem sendo realizado há sete anos e que hoje está havendo um momento impar no que se refere à
formação das Comissões no CMSF. O mesmo também deixou claro sua tranquilidade e disposição
para os esclarecimentos com relação à formação das Comissões, ou em qualquer outra discussão
realizada no CMSF. Após os esclarecimentos prestados, a Secretária Geral do CMSF colocou em
processo de votação os candidatos a participarem da Comissão de Acompanhamento de Gestão do
Sistema, sendo aprovados por maioria os Conselheiros: Francisco das Chagas Oliveira Brito com
15 (quinze) votos a favor e Jackson Tavares da Silva com 14 (quatorze) votos a favor. Terminada
a votação, a Comissão AGS foi formada com a seguinte composição: Francisco das Chagas
Oliveira Brito, Jackson Tavares da Silva, Maria Geane de Sousa Gondim, José Euclides da
Silva, Fabiana Vitoriano Uchoa, Iane Mayara e João Batista de Sousa. COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS, candidatos escritos: Antônio Marcos Gomes da Silva,
Conselheiro – Titular (Ent. FBFF); Raimunda Félix de Oliveira, Conselheira - Titular (SMS); José
Ricardo de Souza, Conselheiro – Suplente SER II. Em seguida foi aberto espaço para cada
candidato mostrar o porquê gostaria de participar dessa Comissão. O Conselheiro Marcos Gomes
falou que gostaria de participar da Comissão por já acompanhá-la, esclareceu que e sua intenção é
de se dedicar mais, ajudar e a contribuir dando continuidade a esse trabalho dentro do CMSF. A
Conselheira Raimunda Félix na condição de ser da gestão, se colocou a disposição para facilitar
os processos para que a Comissão possa avançar mais rápido. Também se dispôs a contribuir nesse
processo de discussão sobre a questão do Orçamento e Finanças dentro da gestão. O Conselheiro
Marcos Gomes falou que o Conselho tem uma atribuição de criar Comissões de trabalhos, ou seja,
GT de trabalho para acompanhar o Relatório de Gestão e o Plano Municipal. O mesmo esclareceu
que esse GT, é organizado pela Comissão de Orçamento e Finanças, Acompanhamento e Gestão e a
Comissão de Planos Projetos e Programas. Ressaltou que o GT se organiza com os membros dessas
Comissões para analisar todo esse processo de Relatório de Gestão e outros instrumentos para
darem encaminhamentos que serão aprovados ou não no plenário. O Conselheiro José Ricardo
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explicou que escolheu a Comissão de Finanças pelo simples fato de comungar com a idéia da
paridade das regionais. A Conselheira Merilane Pires lamentou não poder participar da Comissão
de Finanças, mas acha essa Comissão extremamente importante, que o pleno deve ter muito cuidado
na hora da sua composição. A mesma também comentou que na primeira reunião que participou no
CMSF, presenciou várias denúncias em relação à prestação de contas da atual gestão, sobre a IDGS,
contrato de empresas, repasse de mais de vinte milhões de verbas públicas para empresas sem
licitação, contratação indevida de pessoas dentro do setor da saúde, pareceres apresentados no
Conselho e denúncias consistentes pela Comissão anterior que de certa forma, foram poucas
encaminhadas e debatidas na gestão anterior. Finalizou dizendo que essas questões precisam ser
retomadas pelo CMSF, através da Comissão que será formada. A Secretária Geral do CMSF
colocou em processo de votação os candidatos a participarem da Comissão de Orçamento e
Finanças, sendo aprovados por maioria dos votos os Conselheiros: Antônio Marcos Gomes da Silva
com 12 (doze) votos a favor e Raimunda Félix de Oliveira com 15 (quinze) votos a favor.
Terminada a votação, a Comissão de orçamento e Finanças, foi formada com a seguinte
composição: Antônio Marcos Gomes - FBFF; Raimunda Félix de Oliveira - SMS; José Ricardo
de Souza - SER II; Lucivando Barbosa- SER III; Fábio Sergio de Carvalho - SER VI; Osmundo
Saraiva Leão Neto - SER VI e Merilane Pires Coelho - Ent.de Mulheres. COMISSÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL, candidatos escritos: Valdete Ferreira Gomes,
Conselheira – Titula SERIII, Maria de Fátima Oliveira Silva, Conselheira – Titular SER V,
Maria Conceição de Sousa Oliveira, Conselheira – Titular SER I. Em seguida os candidatos
escritos foram colocados em votação, sendo aprovados os (as) candidatos (as): Valdete Ferreira
Gomes com 16 (dezesseis) votos e Maria de Fátima Oliveira Silva com 16 (dezesseis) votos.
Após a votação, a Comissão de Implementação do Controle Social, foi formada com a seguinte
composição: Valdete Ferreira, Maria de Fátima Oliveira Silva, Maria Conceição de Sousa
Oliveira, Cosme Costa Lima – SER III, José Rogério Feitosa – SER IV, Francisco Ednardo
Coelho – SER V e Fábio Sérgio Carvalho – SER VI. O Presidente do CMSF falou que após a
formação das Comissões, a Mesa Diretora do CMSF tivesse o maior comprometimento por esse
trabalho, já que é através dessas Comissões que o Conselho será conduzido, que logo após essa
reunião seja articulada uma data para que cada Comissão se reúna no Conselho e formalizem os
calendários e posteriormente fazer uma eleição elegendo o seu coordenador e o relator. Pauta 3Escolha dos Representantes das Comissões do CMSF para o CESAU. O Conselheiro Marcos
Gomes se candidatou para representar o Conselho Municipal no CESAU, com o objetivo de
defender as políticas públicas a nível de Estado, e ao mesmo tempo representar o Conselho e o
município de Fortaleza no Estadual. A Secretária Adjunta do CMSF se candidatou para
representar o CMSF no CESAU com a finalidade de resgatar a autonomia do CMSF, manter um
diálogo para o fortalecimento das ações da saúde entre Estado e Município. A Conselheira Maria
do Carmo se candidatou com o objetivo de cooperar e aprender o regulamento de funcionamento
do CESAU. A Conselheira Merilane Pires se dispôs a representar o CMSF no CESAU, com a
preocupação em estabelecer uma proximidade maior, seja no Movimento de Mulheres como
também no Conselho Municipal e no Estadual, principalmente contribuir com o trabalho que o
CESAU vem desenvolvendo junto aos outros Conselhos. A mesma também citou o trabalho que
está sendo realizado no Conselho de Estadual de Pernambuco, que é unificar a criação de uma rede
de Conselhos Municipais para que o Estadual possa demarcar melhor suas políticas fazendo uma
fiscalização maior para desenvolver o controle social de maneira certa. Após as inscrições, foi
aberta a votação. A Conselheira Valdete Ferreira votou em si mesma e na Conselheira Maria do
Carmo; A Conselheira Raimunda Félix votou na Valdete Ferreira no Conselheiro Marcos
Gomes; a Conselheira Cleoneide Paulo votou na Valdete Ferreira e no Conselheiro Marcos
Gomes; a Conselheira Maria de Fátima votou no Conselheiro Marcos Gomes e na Conselheira
Maria do Carmo; o Conselheiro João Batista votou no Conselheiro Marcos Gomes e na
Conselheira Merilane Pires; a Conselheira Merilane Pires votou em si mesma e no Conselheiro
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Marcos Gomes; a Conselheira Maria Conceição votou na Valdete Ferreira e na Conselheira
Maria do Carmo; a Conselheira Maria Giselda votou no Conselheiro Marcos Gomes e na
Conselheira Merilane Pires; o Conselheiro Orildo Onélio votou no Conselheiro Marcos Gomes e
na Conselheira Merilane Pires; o Conselheiro Francisco das Chagas votou na Valdete Ferreira e
no Conselheiro Marcos Gomes; a Conselheira Maria Zênite votou na Conselheira Merilane Pires
e no Conselheiro Marcos Gomes; a Conselheira Maria do Carmo votou em si mesma e na
Conselheira Valdete Ferreira; o Conselheiro Marcos Gomes votou em si mesmo e na
Conselheira Merilane Pires; A Conselheira Malena Gadelha votou na Conselheira Valdete
Ferreira e na Conselheira Maria do Carmo; o Conselheiro Edmilson Pereira votou na Valdete
Ferreira e na Conselheira Maria do Carmo. Após a votação foram eleitos os Conselheiros (as)
Antônio Marcos Gomes da Silva como Titular com 11 (onze) votos e Valdete Ferreira Gomes
como Suplente com 8 (oito) votos, para representarem o Conselho Municipal no Conselho
Estadual para biênio de 2012 a 2014. Pauta 4- Informe O Conselheiro Francisco das Chagas
informou que a Prefeitura de Fortaleza abriu credenciamento para os dentistas que já trabalham nos
Postos de Saúde, para que possam emigrar para a Atenção Secundária, que seria para o Hospital da
Mulher, os CEOS (Centro de Especialização de Odontologia e as Policlínicas, sendo algo muito
vantajoso realizado pela gestão, sem a interferência política, seja de qual for o partido. O mesmo
explicou que o profissional se credencia e é feita uma análise do currículo, se estiver dentro dos
critérios, sairá da Atenção Primária para a Atenção Secundária, sendo uma vantagem para os
usuários que passam a ter profissionais qualificados. A convidada Ana Célia (APLAN), informou
que a Assessoria de Planejamento, juntamente com o Sistema de Saúde Escola, elaborou um Projeto
de Capacitação e Formação para Conselheiros de Saúde, contendo na proposta uma apresentação
onde cada Conselheiro poderá analisá-la, e depois dar o seu parecer. O Conselheiro Marcos
Gomes no seu informe propôs uma Reunião Extraordinária, para que fosse apresentada a Proposta
de Capacitação da APLAN e também a questão das Comissões Temáticas que não poderiam ser
discutidas naquele momento. Solicitou também que fossem convocadas as Mesas Diretoras das
Regionais, para que possam entender esse processo de capacitação dos Conselheiros Municipais,
Regionais e Locais. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, eu, Malena Gadelha
Cavalcante, Secretaria Geral do CMSF, lavrei a presente ata, que após lida, aprovada, será assinada
pelos Conselheiros presentes. Fortaleza, 12 de junho de 2012.
MEMBROS
ASSINATURAS
Edmilson Pereira da Silva
Malena Gadelha Cavalcante
Raimunda Félix de Oliveira
Valdete Ferreira Gomes
Maria Conceição de Souza
Maria do Carmo da Silva
João Batista de Souza
Maria de Fátima Oliveira
Francisco das Chagas Oliveira Brito
Antônio Marcos Gomes da Silva
Raul Augusto Lamas Neto
Fabiana Sales Vitoriano Uchoa
Maria Zênite Guimarães Ximenes
Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro
6
6
6
Merilane Pires Coelho
Maria Laide Ribeiro Catunda
Orildo Onélio dos Santos
280
7
7
7