Escolhas Contábeis na Evidenciação da Demonstração dos Fluxos de Caixa
Autoria: Denise Mendes da Silva, Vinícius Aversari Martins, Fabiano Guasti Lima
RESUMO
O objetivo deste trabalho é investigar quais são as escolhas contábeis das empresas brasileiras
na evidenciação da Demonstração dos Fluxos de Caixa e quais fatores podem explicar tais
escolhas. A amostra constitui-se de 107 empresas listadas no Novo Mercado da
BM&FBovespa, referentes ao ano de 2010. Os itens investigados são juros pagos e recebidos
e dividendos e juros sobre o capital próprio pagos e recebidos. Foram utilizados testes
estatísticos de diferenças de médias, correlação de Pearson e regressão logística. Os resultados
apontam que não houve evidências significativas da utilização de escolhas contábeis para
gerenciar fluxos de caixa no Brasil.
1 1 INTRODUÇÃO
A adoção do padrão contábil internacional no Brasil, por meio da emissão dos
Pronunciamentos Técnicos Contábeis pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis),
convergentes ao IFRS (International Financial Reporting Standards), ampliou as
possibilidades de escolhas contábeis e propiciou um cenário farto para pesquisas relativas a
este tema, isso porque o IFRS proporciona mais julgamento dos gestores na implementação
das normas.
Fields, Lys e Vincent (2001, p. 256) afirmam que uma escolha contábil é qualquer
decisão cujo objetivo seja influenciar o resultado da contabilidade, incluindo não apenas as
demonstrações contábeis, mas também, outros documentos derivados da contabilidade como,
por exemplo, as declarações de imposto de renda. Cardoso (2005, p. 137) assevera que “as
escolhas dos gestores podem envolver práticas contábeis ou operacionais; quando essas
escolhas tiverem por objetivo prejudicar terceiros serão classificadas como ‘fraude’ e, no caso
contrário, como ‘gerenciamento da informação contábil’.
O importante das pesquisas em escolhas contábeis é a busca do entendimento de seus
fatores determinantes, ou seja, suas motivações e consequências econômicas. A literatura é
repleta de discussões e justificativas teóricas que podem explicar uma ou várias escolhas
contábeis (Murcia, et al, 2013; Lorencini e Costa, 2012; Nobes, 2011; Martinez, Martinez e
Diazaraque, 2011; Quagli e Avallone, 2010; Missonier-Piera, 2004), mas mesmo assim, não
se pode dizer que há uma teoria consolidada sobre escolhas contábeis, isso porque as escolhas
são múltiplas e os fatores determinantes também.
As escolhas contábeis podem estar relacionadas a métodos de avaliação de ativos
(estoques, imobilizados, propriedades para investimento), à forma de reconhecimento de itens
no Balanço Patrimonial e/ou Demonstração do Resultado (pagamentos do arrendamento
mercantil operacional, ganhos ou perdas atuariais em planos de benefícios a empregados,
subvenções relacionadas a receitas e ativos etc.) e à forma de evidenciação de informações
(método de apresentação dos fluxos de caixa das atividades operacionais na Demonstração
dos Fluxos de Caixa, classificação dos juros e dividendos pagos e recebidos na Demonstração
dos Fluxos de Caixa etc.).
Esta pesquisa, buscando especificar e entender uma única escolha contábil ao invés de
múltiplas, foca a Demonstração dos Fluxos de Caixa. Em relação à classificação dos fluxos de
caixa, as normas IFRS tendem a ser mais flexíveis do que as normas norte-americanas, por
exemplo. De acordo com a IAS 7 – Statement of Cash Flows, juros e dividendos pagos podem
ser classificados tanto nas atividades operacionais como nas de financiamento; juros e
dividendos recebidos podem ser classificados tanto nas atividades operacionais como nas de
investimento. Já pelas normas norte-americanas (USGAAP), juros pagos, juros recebidos e
dividendos recebidos devem ser classificados nas atividades operacionais.
No Brasil, o Pronunciamento Técnico Contábil03 (CPC 03) trata da Demonstração dos
Fluxos de Caixa (DFC) e mantém a flexibilidade de classificação dos itens mencionados, de
acordo com a IAS 7. O item 33 do CPC 03 justificaque os juros pagos e recebidos e os
dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos podem ser classificados como fluxos
de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do lucro líquido ou prejuízo e
ainda, os juros pagos e os juros, os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos
podem ser classificados, respectivamente, como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de
caixa de investimento, porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou retornos
sobre investimentos.
Apesar dessas justificativas, o CPC, por meio do item 34A do CPC 03, encoraja
fortemente as entidades a classificarem os juros, recebidos ou pagos, e os dividendos e juros
sobre o capital próprio recebidos como fluxos de caixa das atividades operacionais, e os
2 dividendos e juros sobre o capital próprio pagos como fluxos de caixa das atividades de
financiamento e que alternativa diferente deve ser seguida de nota explicativa evidenciando
esse fato. Importante lembrar que para as instituições financeiras os juros fazem parte das
atividades operacionais.
Tendo em vista que fluxos de caixa idênticos em sua natureza podem ser classificados
de várias formas pelas empresas devido à: (i) opção permitida pela norma (IAS 7; CPC 03);
(ii) situação financeira das empresas, incentivos do mercado de capitais, situação de
endividamento e lucratividade (Lee, 2012; Gordon et al, 2013; Baik et al, 2013); e ainda, pela
carência de trabalhos sobre esta temática no Brasil, o presente estudo investiga quais são as
escolhas contábeis das empresas brasileiras na evidenciação da Demonstração dos Fluxos de
Caixa e quais fatores podem explicar tais escolhas. Para isto foram analisadas as
Demonstrações Contábeis de 107 empresas listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa,
referentes ao ano de 2010, quando ocorreu, no Brasil, a adoção plena dos pronunciamentos
contábeis convergentes ao padrão internacional. Os itens investigados são as classificações de
juros pagos e recebidos e dividendos e juros sobre o capital próprio pagos e recebidos.
A principal contribuição deste estudo diz respeito ao fato de testar a ‘teoria das
escolhas contábeis’ no Brasil, por meio da busca de características das empresas que podem
determinar as escolhas de classificação na Demonstração dos Fluxos de Caixa. Além desta
contribuição à literatura, este estudo pode oferecer um panorama sobre a forma como as
empresas consideradas com alto nível de Governança Corporativa no Brasil estão
evidenciando seus fluxos de caixa no que tange à comparabilidade e, também, ao
gerenciamento da Demonstração do Fluxo de Caixa, fazendo escolhas que impliquem em um
aumento do fluxo de caixa operacional.
Nossos resultados indicam que há indícios de que as empresas listadas no Novo
Mercado da BM&FBovespa com mais oportunidades de crescimento escolhem classificar
juros pagos no fluxo de caixa das atividades de financiamento, maximizando o fluxo de caixa
operacional. Por outro lado, os resultados não apontam resultados significativos para todas as
outras hipóteses elaboradas, ou seja, não há indícios de que as empresas listadas no Novo
Mercado da BM&FBovespa com níveis mais altos de endividamento, maiores índices de
rentabilidade, com fluxos de caixa operacionais negativos e maiores escolhem classificar
juros pagos no fluxo de caixa das atividades de financiamento, aumentando, assim, o fluxo de
caixa operacional.
O artigo está dividido em cinco seções, incluindo-se esta introdução. Na sequência
tem-se o referencial teórico que fundamenta as discussões, os aspectos metodológicos que
possibilitaram a coleta e análise dos dados, a apresentação e discussão dos resultados,
encerrando-se com as considerações finais.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Teoria das Escolhas Contábeis
A Teoria Positiva da Contabilidade, apoiando-se em conceitos da teoria econômica,
busca explicar e prever as escolhas de práticas contábeis (de reconhecimento, mensuração e
evidenciação) com base na ideia de que os múltiplos indivíduos envolvidos nas escolhas
contábeis podem agirem função de seus interesses pessoais, procurando maximizar suas
utilidades (IUDÍCIBUS; LOPES, 2004, p. 19). Assim, dado os interesses individuais,
existirão preferências por determinadas práticas contábeis. A pesquisa em escolhas contábeis
busca desvendar quais são esses interesses pessoais que afetam as escolhas, pois isso impacta
a assimetria informacional. As utilidades individuais são ruídos introduzidos na comunicação
entre gestores e stakeholders (participantes do mercado de capitais, no caso do IFRS). E por
isso é relevante o entendimento das fontes de ruído na comunicação contábil.
3 Para Watts e Zimmerman (1986) as teorias de práticas contábeis foram desenvolvidas
a partir de teorias econômicas que assumem contratos e custos de informação diferentes de
zero, devido ao processo de contratação imperfeita e ao processo político que determina uma
regulação do governo nas atividades das empresas. A teoria econômica da firma é usada para
explicar os efeitos das práticas contábeis nos fluxos de caixa. A ‘teoria das escolhas
contábeis’, descrita em Watts e Zimmerman (1986, 1990), é, então, parte geral da teoria da
firma, conforme Watts (1992).
Watts (1992) afirma que é preciso identificar o papel que a contabilidade desempenha
nas disposições contratuais e organizacionais e como os arranjos variam entre as empresas,
pois por meio dessas disposições é que existem as escolhas contábeis. Para Watts (1992, p.
241) as escolhas contábeis variam de empresa para empresa (de gestor para gestor, conforme
seus pacotes de utilidades individuais e coletivas) e derivam de variáveis econômicas.
A ‘teoria das escolhas contábeis’ estuda o como e o porquê das escolhas de práticas
contábeis feitas pelos indivíduos responsáveis, já que o órgão regulador permite no contrato
(legislação e normas de contabilidade) diversas práticas contábeis válidas para tratar de um
mesmo evento econômico (CABELLO, 2012, p. 29).
Holthausen e Leftwich (1983) revisaram as pesquisas sobre as consequências
econômicas das escolhas de técnicas e normas contábeis, voluntárias e obrigatórias, e
discutiram como essas consequências podem ser determinadas por custos de contratação e
monitoramento (custos de agência) associados à remuneração de gestores, dívidas contratuais
(empréstimos), regulação e/ou visibilidade política. Por meio de uma revisão dos testes
empíricos categorizados para discutir seus pontos fortes e fracos, encontraram duas
associações sistemáticas com escolhas contábeis: (i) tamanho, proxy para visibilidade política;
(ii) endividamento, proxy para custos de contratação e monitoramento de dívidas
(empréstimos). Já a revisão de Fields, Lys e Vincent (2001) apontou que as pesquisas sobre
escolhas contábeis estão relacionadas à: comportamento oportunista; Governança
Corporativa; desempenho da firma; assimetria de informação; regulação. Francis (2001)
concluiu que as pesquisas ligadas às motivações e benefícios das escolhas contábeis são,
certamente, interessantes para saber se as escolhas realizadas tiveram os efeitos desejados.
Em linha com os trabalhos mencionados, o presente estudo vai verificar se algumas
dessas variáveis podem explicar as escolhas contábeis relativas às classificações na
Demonstração dos Fluxos de Caixa. Tais trabalhos (Holthausen e Leftwich, 1983; Filds, Lys e
Vincent, 2001) encontraram associações entre características institucionais das empresas e
escolhas de práticas contábeis em mercados estrangeiros e neste estudo as características
institucionais são relativas às empresas listadas no mercado brasileiro, ou seja, é uma
oportunidade de testar a ‘teoria das escolhas contábeis’ no Brasil. Para fins da análise aqui
proposta, também serão utilizadas variáveis como tamanho da empresa, endividamento e
rentabilidade, no intuito de avaliar as perspectivas de visibilidade política, contratos de dívida
e comportamento oportunista, em um contexto de Governança Corporativa considerado mais
alto, como o Novo Mercado da BM&FBovespa.
Na sequência é apresentada a revisão de alguns estudos empíricos sobre escolhas
contábeis relacionadas à adoção de novo padrão contábil, à mensuração de ativos, a normas
específicas e escolhas contábeis relacionadas à evidenciação, mais especificamente à
classificação de itens na Demonstração dos Fluxos de Caixa, alvo desta pesquisa.
2.2 Revisão da Literatura e Elaboração das Hipóteses
Na literatura é possível encontrar estudos que focam as escolhas contábeis requeridas
ou permitidas relacionadas à adoção de um novo padrão contábil, como o IFRS. Estes estudos
abordam escolhas relacionadas a diversas normas, dentro do padrão IFRS, simultaneamente
em um mesmo país (Martínez; Martínez; Diazaraque, 2011) ou comparativamente em um
4 mesmo setor entre vários países (Quagli e Avallone, 2010), ou ainda, escolhas contábeis
relacionadas a normas específicas (Murcia, et al, 2013; Lorencini e Costa, 2012)assim como
múltiplas escolhas contábeis (Missonier-Piera, 2004) e classificações contábeis (Nobes,
2011).
Martinez, Martinez e Diazaraque (2011) examinaram os relatórios anuais das
empresas listadas na Espanha, que adotaram o IFRS em 2005, e relacionaram as escolhas de
práticas contábeis a características institucionais, tais como, setor, endividamento, listagem
em mercados internacionais, rentabilidade do Patrimônio Líquido, tamanho e tipo de auditoria
(Big Four versus não Big Four). Por meio de regressões logísticas, foi feita a análise de
múltiplas escolhas contábeis vinculadas ao IFRS com empresas de um mesmo país (Espanha)
buscando identificar os fatores que poderiam determinar tais escolhas. Esses autores
encontraram relação entre as escolhas de práticas contábeis e o setor, tamanho, rentabilidade e
tipo de auditoria das empresas.
Análise semelhante foi feita por Quagli e Avallone (2010), quando estes empregaram
a regressão logística para testar a ‘teoria das escolhas contábeis’ em empresas relativas à
mensuração das propriedades para investimento sob o escopo da IAS 40, que permite a opção
de valor justo ou custo para avaliar tais ativos. Estes autores trabalharam com empresas de
sete países europeus e os resultados mais significativos que encontraram são de que tamanho,
como proxy de custos políticos, reduz a probabilidade de uso do valor justo enquanto a
relação market-to-book está negativamente associada com a escolha do valor justo. Por outro
lado, a alavancagem, proxy típica de custos de contratação, parece não influenciar a escolha.
Conforme os autores, esta evidência confirma a validade atual da teoria das escolhas
contábeis tradicional, mesmo revelando, em tal contexto, a irrelevância das relações habituais
entre escolhas contábeis e alavancagem.
Metodologicamente estes dois trabalhos são importantes para o presente estudo, tanto
quanto à técnica de análise empregada, quanto às variáveis que compõem o modelo proposto,
uma vez que a intenção é testar a teoria das escolhas contábeis no contexto brasileiro. A falta
de evidências conclusivas sobre o que pode influenciar as escolhas contábeis das empresas
oferece motivação para prosseguir com a investigação. Nessa mesma linha de raciocínio, no
que tange ao comportamento das empresas brasileiras com relação às escolhas contábeis,
pode-se mencionar as pesquisas de Murcia et al (2013) e Lorencini e Costa (2012), os quais
fazem avaliação de escolha semelhante e chegam a conclusões divergentes em um fator.
Murcia et al (2013) tiveram como objetivo identificar os fatores determinantes da
escolha de manter ou estornar o saldo da reserva de reavaliação e Lorencini e Costa (2012)
estudaram a escolha de manter ou estornar o saldo do Ativo Diferido, opções estas possíveis a
partir do advento da Lei 11.638/2007. Ambas as pesquisas trabalharam com as empresas
brasileiras listadas na BM&FBovespa, utilizaram a técnica de regressão logística e testaram se
fatores como: tamanho, rentabilidade, endividamento, governança corporativa, empresa de
auditoria, listagem em mercados estrangeiros e valor da reserva de reavaliação ou valor do
Ativo Diferido influenciaram tais escolhas contábeis.
Apesar de trabalharem com a mesma amostra, com a mesma técnica e partirem de
hipóteses semelhantes, os autores chegaram a resultados diferentes. Murcia et al (2013)
concluíram que o modelo logit não foi significativo, de forma que não foi possível associar as
decisões tomadas pelas empresas ao conjunto de variáveis independentes utilizado,
observando, somente, que empresas com maiores valores de reserva de reavaliação têm menor
probabilidade de optar pelo estorno. Já Lorencini e Costa (2012) observaram que a
participação em algum dos níveis diferenciados de Governança Corporativa está associada à
escolha pela baixa dos saldos remanescentes e o tamanho do saldo do Ativo Diferido está
associado à escolha pela manutenção dos saldos, após controle pelo tamanho da empresa.
5 Estes dois últimos estudos também estão intimamente relacionados ao objetivo desta
pesquisa e, como não encontraram evidências conclusivas nas condições especificadas,
reforçam a necessidade de que a investigação das escolhas contábeis continue.
No que diz respeito às escolhas de classificação dos fluxos de caixa das empresas,
estudos anteriores indicam que estas podem variar devido à situação financeira das empresas,
incentivos do mercado de capitais, situação de endividamento e lucratividade (Lee, 2012;
Gordon et al, 2013; Baiket al, 2013).
A pesquisa de Gordon et al (2013) focou empresas de 13 países europeus que
adotaram o IFRS a partir de 2005 e indicou que os três primeiros fatores (situação financeira
das empresas, incentivos do mercado de capitais e situação de endividamento) apresentaram
relação com a classificação dos fluxos de caixa das empresas da amostra (escolha de
classificações que aumentam o fluxo de caixa operacional) e a lucratividade não. De acordo
com os autores, as escolhas podem variar, também, conforme o ambiente de divulgação,
considerando: a existência de projeção de fluxos de caixa pelos analistas, práticas do setor e
se a empresa está listada nos Estados Unidos. Os dois primeiros fatores (projeção de fluxos de
caixa e práticas do setor) não se mostraram significantes para as escolhas de classificação dos
fluxos de caixa. Já o fato da empresa estar listada nos Estados Unidos não a impede de fazer
escolhas de classificação, mesmo que estas escolhas não sejam permitidas pelo USGAAP,
segundo dados da pesquisa.
Gordon et al (2013) explicam que empresas com dificuldades financeiras são
motivadas a relatar maior fluxo de caixa operacional (OCF – Operating Cash Flow), porque
esta é uma importante medida na avaliação de crédito e risco. As atividades operacionais são
as principais atividades geradoras de receitas. Quanto maior a capacidade de geração de
fluxos de caixa operacionais, maior a capacidade de pagamento. Os autores também expõem
que as empresas que acessam mais frequentemente os mercados de capitais têm fortes
incentivos para inflar os fluxos de caixa operacionais no intuito de aumentar o volume de
captação (ou capitalização). Empresas mais endividadas, com maiores custos de renegociação
de dívidas também tendem a relatar maiores fluxos de caixa operacionais. Assim, surge a
primeira hipótese:
H1 – empresas brasileiras listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa com níveis
mais altos de endividamento tendem a fazer escolhas que aumentem os fluxos de caixa
operacionais.
Da mesma forma, empresas lucrativas e/ou com fluxos de caixa operacionais
negativos buscam classificações que permitam relatar maior fluxo de caixa operacional.
Reportar maior OCF reforça a avaliação da rentabilidade e empresas com OCF negativo farão
classificações que o torne menos negativo ou mesmo positivo, como por exemplo, não
classificar juros pagos como operacionais (Gordon et al, 2013). Desse modo, apresentam-se a
segunda e terceira hipóteses:
H2 – empresas brasileiras listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa com maiores
índices de rentabilidade tendem a fazer escolhas que aumentem os fluxos de caixa
operacionais.
H3 – empresas brasileiras listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa com fluxos de
caixa operacionais negativos tendem a fazer escolhas que aumentem os fluxos de caixa
operacionais.
Baik et al (2013) examinaram os determinantes e consequências econômicas das
mudanças de classificação dos juros pagos na Demonstração dos Fluxos de Caixa de empresas
que adotaram o IFRS obrigatoriamente na Coreia. Esta pesquisa se torna interessante por
focar outro mercado (Coreia), corroborando a ideia de que as escolhas contábeis podem variar
de acordo com o ambiente de divulgação. Estes autores encontraram que empresas com alta
alavancagem, grandes empresas e aquelas que são acompanhadas por poucos analistas tendem
6 a mudar os pagamentos de juros dos fluxos operacionais para os fluxos de financiamento,
aumentando, assim, o total do fluxo de caixa operacional. Consideraram, também, em suas
análises as oportunidades de crescimento, representadas pelo índice book-to-price, já que
empresas com alto crescimento exigem altos investimentos e, então, têm grande incentivo
para manter altos fluxos de caixa operacionais para atrair provedores de capital. Nesse
sentido, tem-se a quarta e quinta hipóteses:
H4 – empresas brasileiras listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa e maiores
tendem a fazer escolhas que aumentem os fluxos de caixa operacionais.
H5 – empresas brasileiras listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa que
apresentem mais oportunidades de crescimento tendem a fazer escolhas que aumentem os
fluxos de caixa operacionais.
Lee (2012) alerta que o gerenciamento de resultados é diferente do gerenciamento dos
fluxos de caixa, pois enquanto o primeiro manipula os accruals, o segundo não permite este
tipo de manipulação. Entretanto, pode haver o gerenciamento dos fluxos de caixa por meio da
classificação dos fluxos entre as atividades (operacionais, de investimento e de
financiamento) e do timing, como por exemplo, atrasar pagamentos a fornecedores ou
antecipar recebimentos de clientes. Lee (2012) identificou quatro características das empresas
relacionadas a incentivos para aumentar o fluxo de caixa operacional: (1) dificuldades
financeiras, (2) rating de crédito de longo prazo próximo ao ponto de corte da categoria de
investimento / não investimento, (3) existência de previsões de fluxo de caixa dos analistas, e
(4) maiores associações entre retornos das ações e caixa das operações.
As escolhas contábeis de fluxos de caixa restringem-se a classificações sem levar em
conta operações mais sofisticadas, como securitização, por exemplo, na qual a essência da
transação é desmontada e seus fluxos de caixa são ‘espalhados’ por vários grupos, e que
podem, a princípio, ser ‘desmontados’ pelos analisas e usuários. As escolhas nos accruals
tendem a ser mais sutis e até mesmo mais complexas, dificultando eventuais ajustes por partes
dos usuários. Alinhado à ‘teoria das escolhas contábeis’ e aos trabalhos mencionados, este
estudo parte do pressuposto que as escolhas contábeis variam de empresa para empresa,
decorrem de variáveis econômicas e são similares dentro de uma mesma organização e
procura explicar a razão pela qual podem ocorrer diferentes classificações para certos itens da
Demonstração dos Fluxos de Caixa.
3 ASPECTOS METODOLÓGICOS
3.1
Coleta de dados
A amostra foi constituída, inicialmente, por 109 empresas não financeiras, integrantes
do Novo Mercado da BM&FBovespa que apresentaram Demonstrações Contábeis
consolidadas em 31.12.2010. A escolha dessa amostra justifica-se pela expectativa de que as
empresas que estiverem em níveis mais rígidos de Governança Corporativa sejam mais
transparentes, apresentando menor assimetria de informação. Verriest, Gaeremynck e
Thornton (2013, p. 40) afirmam que a adoção do IFRS exige que as empresas divulguem
informação financeira adicional e decidam sobre compliance voluntário e opções de
divulgação. Estes autores esperam que mecanismos de governança mais fortes estejam
associados a um melhor compliance e divulgação de maior qualidade relativa à adoção do
IFRS. Apesar do CPC 03 ter sido aplicado desde 2008 pelas empresas da amostra, o ano de
2010 foi escolhido por representar o primeiro ano de adoção plena dos Pronunciamentos
Técnicos Contábeis convergentes com as normas internacionais de Contabilidade.
Foram coletadas, do site da BM&FBovespa, as Demonstrações Financeiras
Padronizadas (DFP) consolidadas referentes ao ano de 2010 de todas as empresas da amostra.
7 A partir das DFP foram coletadas todas as demais variáveis necessárias para a análise
conforme descrito na próxima subseção.
3.2 Procedimentos de análise dos dados
Os aspectos sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa considerados nas análises
descritivas foram:
i.
Método de apresentação escolhido para os fluxos de caixa das atividades
operacionais: direto ou indireto;
ii.
Quais empresas da amostra evidenciaram juros e dividendos e/ou juros sobre o
capital próprio pagos na DFC;
iii.
Quais empresas da amostra evidenciaram juros e dividendos recebidos na
DFC;
iv.
Qual a classificação dos juros e dividendos pagos e recebidos na DFC.
Nessa etapa inicial de análise foi possível identificar que as empresas Autometal e
Minerva divulgaram as Demonstrações do Fluxo de Caixa de forma sintética, não sendo
possível verificar os itens que as compõem, bem como, os itens de interesse dessa pesquisa.
Desse modo, essas duas empresas foram excluídas da amostra, que passou a ser composta por
107 empresas.
Após essa etapa, partiu-se para a seleção de variáveis que poderiam apresentar relação
significativa com a escolha de classificação de certos itens na DFC, ou seja, com a escolha de
adotar classificações que aumentem o fluxo de caixa operacional. Foi realizado o teste de
diferenças de médias para duas amostras independentes (Teste de Levene e Teste t) e a
correlação de Pearson. Na sequência foi feita a análise de regressão logística que, conforme
Fávero et al. (2009, p. 441), é uma técnica multivariada usada “para investigar a relação entre
variáveis explicativas, métricas e não métricas, e uma variável dependente categórica
binária”. Ainda segundo esses autores, a regressão logística destina-se a aferir a probabilidade
de ocorrência de um evento e a identificar características dos elementos pertencentes a cada
grupo determinado pela variável categórica.
Em linha com os estudos que tratam das escolhas contábeis relacionadas às
classificações dos fluxos de caixa (Lee, 2012; Gordon et al, 2013; Baiket al, 2013), o modelo
analisado é:
CLAS = β0 + β1*TAM + β2*END + β3*ROE + β4*N_OCF + β5*BP + ε
Em que:
 CLAS = Classificação – dummy, sendo 0 para representar a escolha pela classificação
nos fluxos de caixa das atividades operacionais e 1 caso a classificação seja em outro
fluxo;
 TAM = Tamanho da empresa, medido pelo logaritmo natural do valor contábil do
Ativo total em R$ no ano de 2010;
 END = Endividamento, medido pela relação entre Passivo Oneroso Total
(empréstimos, financiamentos, arrendamentos, de curto e longo prazo) e Capital Total
a Disposição da Empresa no ano de 2010;
 ROE = (Return on Equity) Retorno sobre o Patrimônio Líquido, medido pelo Lucro
Líquido dividido pelo Patrimônio Líquido contábil final do ano de 2010.
 N_OCF = (Negative Operating Cash Flow) Fluxo de Caixa Operacional Negativo,
dummy 1 se a empresa apresentou fluxo de caixa operacional negativo e 0 caso seja
positivo, referente ao ano de 2010;
 BP = (Book-to-Price) Relação preço-livro, preço de mercado da ação dividido pelo
valor patrimonial da ação, proxy para oportunidades de crescimento;
 ε = termo de erro do modelo.
8 De acordo com a literatura, as relações esperadas entre essas variáveis e as escolhas
que possibilitam o aumento dos fluxos de caixa operacionais são positivas, ou seja, empresas
maiores, mais endividadas, mais lucrativas e com mais oportunidades de crescimento tendem
a escolher classificações que aumentem os fluxos de caixa operacionais, bem como, aquelas
que estão com fluxo de caixa operacional negativo. Assim, a expectativa é que empresas com
essas características prefiram classificar os juros e dividendos pagos nas atividades de
financiamento e não nas atividades operacionais e, ainda, prefiram classificar os juros e
dividendos recebidos nas atividades operacionais e não nas atividades de investimento.
Os ajustes do modelo foram verificados por meio de dois indicadores: i) Cox & Snell
2
R que, segundo Fávero et al. (2009), corresponde a uma medida semelhante ao R2 da análise
de regressão múltipla; e ii) Estatística para o Teste Qui-Quadrado (Teste de Hosmer e
Lemeshow), que serve como um indicador para analisar se “pelo menos um dos coeficientes
do modelo é estatisticamente diferente de zero” (FÁVERO et al., 2009, p. 451). O nível de
significância adotado foi de 5%.
É importante ressaltar que os resultados obtidos com este trabalho estão limitados às
variáveis analisadas, que significa que outras variáveis não consideradas podem influenciar os
resultados, o que, contudo, não diminui a importância da pesquisa, especialmente pelo seu
caráter de originalidade no cenário brasileiro.
4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
No que diz respeito ao método de apresentação dos fluxos de caixa operacionais,
todas as empresas da amostra utilizaram o método indireto, que parte do ajuste do lucro
líquido ou prejuízo quanto aos efeitos das variações ocorridas no período nos estoques e nas
contas operacionais a receber e a pagar, dos itens que não afetam o caixa e de todos os outros
itens tratados como fluxos de caixa advindos das atividades de investimento e de
financiamento. Essa escolha pode ser explicada pelo fato de que as empresas que
apresentarem o fluxo de caixa das atividades operacionais pelo método direto devem,
obrigatoriamente, apresentar essa conciliação do lucro líquido, exigida pelo item 20A do
CPC 03. Optando pelo método indireto, essa exigência é atendida na própria DFC.
Entre as 107 empresas analisadas, 49 classificaram os juros pagos no fluxo de caixa
das atividades operacionais (45,7%), seguindo a recomendação do CPC 03, e58 empresas
classificaram os juros pagos no fluxo de caixa das atividades de financiamento (53,3%).
Das 107 empresas, 84 evidenciaram uma linha para dividendos e / ou juros sobre o
capital próprio pagos, unanimemente classificados no fluxo de caixa das atividades de
financiamento. Essa classificação está de acordo com a recomendação do CPC 03.Destas 84
empresas, 5 não continham valores de dividendos e juros sobre o capital próprio pagos,
apenas a rubrica evidenciada com o valor zero. Nas 107 empresas, apenas 8 evidenciaram, explicitamente, juros recebidos, ou seja,
em uma linha específica, sendo que 6 classificaram os juros recebidos no fluxo de caixa das
atividades operacionais, conforme a recomendação do CPC 03 e2 empresas classificaram os
juros recebidos no fluxo de caixa das atividades de investimento.
Já com relação aos dividendos recebidos, 25empresas evidenciaram uma linha para
este item, sendo que 8 empresas classificaram os dividendos recebidos no fluxo de caixa das
atividades operacionais, em conformidade com a recomendação do CPC 03, e 17 empresas
classificaram os dividendos recebidos no fluxo de caixa das atividades de investimento.
Destas 25 empresas, apenas 4 apresentaram valores de dividendos recebidos na linha
correspondente. Estes resultados são apresentados na Tabela 1:
9 Tabela 1 – Escolhas de classificação na Demonstração dos Fluxos de Caixa
Itens
Classificação
Operacional
Investimento
Juros Pagos
49
Dividendos e JSCP Pagos
--Juros Recebidos
6
Dividendos e JSCP Recebidos
8
Nota: JSCP = Juros sobre o Capital Próprio
----2
17
Financiamento
58
84
-----
Total
Empresas
107
84
8
25
Pelo exposto, verifica-se que o item mais evidenciado pelas empresas da amostra e
que implicou uma escolha de classificação que possibilita as análises propostas neste estudo,
principalmente pela quantidade de observações possíveis, refere-se aos juros pagos. Desse
modo, foram investigadas as características das empresas que podem incentivar a
classificação deste item como fluxo de caixa das atividades de financiamento e não como
fluxo de caixa das atividades operacionais, como recomenda o CPC 03. Para as 107
empresas, foram obtidas as informaçõesda Tabela 2, com relação às variáveis que compõem
o modelo:
Tabela 2 – Estatísticas descritivas (por grupo)
TAM
END
ROE
BP
N_OCF
CLAS
N
Média
Desvio padrão
0
49
14,7065
1,19398
1
58
14,7491
1,19253
0
49
26,3343
14,53160
1
58
27,8586
15,94280
0
49
14,7988
17,38471
1
58
12,5274
22,90443
0
49
4,5035
5,98199
1
58
2,1741
3,70524
0
49
,22
,422
1
58
,33
,473
Notas: CLAS: 0 = classificação dos juros pagos no fluxo de caixa operacional; 1 = classificação dos juros pagos
no fluxo de caixa de financiamento; TAM = tamanho; END = endividamento; ROE = retorno sobre Patrimônio
Líquido; BP = book-to-price; N_OCF: 0 = fluxo de caixa operacional positivo; 1 = fluxo de caixa operacional
negativo; N = número de observações.
A Tabela 3 apresenta o teste de médias das variáveis para o grupo de empresas que
classificou juros pagos no fluxo de caixa operacional e o grupo de empresas que classificou
juros pagos no fluxo de caixa de financiamento.
10 Tabela 3 – Diferença de médias para duas amostras independentes
Teste de Levene para
igualdade de
variâncias
TAM
Variâncias iguais assumidas
F
Sig.
teste-t para Igualdade de Médias
Sig.
t
df
(bicaudal)
,133
,716
-,184
105
,854
-,184
101,994
,854
-,513
105
,609
-,517
104,371
,606
,569
105
,570
,582
103,881
,562
2,460
105
,016
2,369
77,318
,020
-1,180
105
,241
Variâncias iguais não assumidas
END
Variâncias iguais assumidas
,101
,751
Variâncias iguais não assumidas
ROE
Variâncias iguais assumidas
,075
,784
Variâncias iguais não assumidas
BP
Variâncias iguais assumidas
9,728
,002
Variâncias iguais não assumidas
N_OCF
Variâncias iguais assumidas
5,789
,018
Variâncias iguais não assumidas
-1,191
104,692
,236
Notas: TAM = tamanho; END = endividamento; ROE = retorno sobre Patrimônio Líquido; BP = book-to-price;
N_OCF: 0 = fluxo de caixa operacional positivo; 1 = fluxo de caixa operacional negativo.
Na Tabela 3 pode-se observar o resultado do teste de hipóteses em duas situações
distintas: assumindo variâncias iguais para os dois casos, ou seja, escolha de classificação dos
juros pagos no fluxo de caixa operacional ou classificação no fluxo de caixa de
financiamento, e assumindo variâncias diferentes. As primeiras colunas mostram os
resultados da igualdade da variância de Levene com hipótese nula H0 de igualdade da
variância dos dois grupos, que demonstra, para todas as variáveis, com exceção da variável
book-to-price, que não há condições de rejeição da hipótese nula, ou seja, os dois grupos
amostrais apresentam variâncias iguais, devendo ler o resultado do teste de diferença de
médias na primeira linha. Pelas informações da variável book-to-price deve-se rejeitar a
hipótese nula, ou seja, apresentam variâncias diferentes, devendo ler o resultado do teste de
diferenças de médias na segunda linha.
O resultado do teste t de diferença de médias indica, para todas as variáveis, com
exceção da variável book-to-price,uma estatística t com respectivos graus de liberdade (df) e
nível de significância bicaudal, que não possibilita a rejeição da hipótese nula de igualdade
das médias. Portanto, por estes dois testes, não se pode afirmar que as variáveis: tamanho da
empresa, endividamento, lucratividade e fluxo de caixa operacional negativo determinam a
escolha de classificação dos juros pagos na DFC pelas empresas listadas no Novo Mercado
da BM&FBovespa. Já com relação à variável book-to-price, os testes implicam que as
oportunidades de crescimento podem determinar a escolha de classificação dos juros pagos
na DFC, ao nível de confiança de 95%.
Após a obtenção desses resultados, procedeu-se a análise de correlação de Pearson,
para verificar o relacionamento entre as variáveis testadas, conforme a Tabela 4. Essa análise
demonstra correlação significativa ao nível de 5% entre a variável book-to-price e a escolha
de classificação dos juros pagos na DFC, reforçando a ideia de que as oportunidades de
crescimento podem determinar tal escolha contábil.
11 Tabela 4 – Matriz de correlação de Pearson
TAM
END
ROE
N_OCF
BP
CLAS
TAM
Correlação de Pearson
,018
1
Sig. (2 extremidades)
,854
Correlação de Pearson
,050
,281**
Sig. (2 extremidades)
,609
,003
Correlação de Pearson
-,055
,033
-,103
Sig. (2 extremidades)
,570
,740
,289
Correlação de Pearson
,114
,078
,137
-,228*
Sig. (2 extremidades)
,241
,423
,159
,018
*
*
-,150
,431**
Correlação de Pearson
-,233
-,223
END
ROE
N_OCF
1
1
1
-,122
Sig. (2 extremidades)
,016
,021
,123
,000
,211
Notas: CLAS: 0 = classificação dos juros pagos no fluxo de caixa operacional; 1 = classificação dos juros pagos
no fluxo de caixa de financiamento; TAM = tamanho; END = endividamento; ROE = retorno sobre Patrimônio
Líquido; BP = book-to-price; N_OCF: 0 = fluxo de caixa operacional positivo; 1 = fluxo de caixa operacional
negativo; * a correlação é significativa ao nível de 0,05; a correlação é significativa ao nível de 0,01.
Por fim, tem-se a aplicação da regressão logística aos dados das escolhas contábeis. As
medidas de Cox & Snell e Nagelkerke, que são medidas semelhantes ao R2 da regressão,
apresentam um poder explicativo de 9,9%, apenas, conforme descrito na Tabela 5. Embora o
modelo tenha baixo poder explicativo, dado pelas estatísticas de Cox & Snell e Nagelkerke, o
teste de Hosmer e Lemeshow, cuja aplicação consiste na comparação entre os eventos
observados e esperados, sugere que não há diferenças significativas entre as frequências
previstas e observadas ao nível de significância de 5%, tendo em vista o sig superior a 5%. Os
parâmetros estimados se mostraram não significativos, uma vez que todos os valores do sig
são superiores a 5%, com exceção da variável book-to-price, inferior a 5%, sendo a única
diferente de zero.
Tabela 5 – Resultados da análise de regressão logística
Variáveis
Beta
Erro Padrão
Wald
Sig
TAM
-,126
,185
,459
,498
END
,004
,014
,086
,770
ROE
,013
,013
,943
,332
N_OCF
,465
,473
,965
,326
BP
-,141
,066
4,515
,034
Constante
2,040
2,677
,581
,446
N
107
----
----
----
2
,074
----
----
----
2
,099
----
----
----
R Cox & Snell
R Nagelkerke
Qui-quadrado (sig)
,278
---------Notas: variável dependente do modelo = CLAS, sendo 0 = classificação dos juros pagos no fluxo de caixa
operacional; 1 = classificação dos juros pagos no fluxo de caixa de financiamento; TAM = tamanho; END =
endividamento; ROE = retorno sobre Patrimônio Líquido; BP = book-to-price; N_OCF: 0 = fluxo de caixa
operacional positivo; 1 = fluxo de caixa operacional negativo; N = número de observações; Qui-quadrado (sig) =
significância para o teste de Hosmer e Lemeshow.
Todas essas análises partem das hipóteses de que algumas características das empresas
podem determinar as escolhas de classificação na DFC que aumentem o fluxo de caixa
12 operacional, portanto, classificar juros pagos no fluxo de caixa de financiamento é uma
escolha que aumenta o fluxo de caixa operacional. Dessa forma, pelos resultados obtidos, há
indícios de que as empresas listadas no Novo Mercado da BM&FBovespa com mais
oportunidades de crescimento, aqui mensuradas pela proxy book-to-price, escolhem
classificar juros pagos no fluxo de caixa das atividades de financiamento, o que leva à
aceitação de H5.
Por outro lado, os testes apontam para a rejeição de todas as outras hipóteses
elaboradas, isto é, não há indícios de que as empresas listadas no Novo Mercado da
BM&FBovespa com níveis mais altos de endividamento, maiores índices de rentabilidade,
com fluxos de caixa operacionais negativos e maiores escolhem classificar juros pagos no
fluxo de caixa das atividades de financiamento, aumentando, assim, o fluxo de caixa
operacional.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo deste estudo foi investigar quais são as escolhas contábeis das empresas
brasileiras na evidenciação da Demonstração dos Fluxos de Caixa e quais fatores podem
explicar tais escolhas. Para atingir o objetivo proposto foi utilizada a análise descritiva
combinada com a técnica estatística multivariada de regressão logística.
Na etapa de análise descritiva, observou-se que o método indireto foi unanimemente
adotado pelas empresas da amostra para apresentação do fluxo de caixa das atividades
operacionais, assim como apontou Nobes (2011) para amostras de empresas da Austrália,
Reino Unido, Alemanha, Espanha, Suécia, Itália, França e Holanda. Já com relação à
classificação do item juros pagos, que foi o que permitiu o desenvolvimento das análises aqui
propostas, verificou-se que a maioria das empresas (53,3%) escolheu classificá-lo no fluxo de
caixa de financiamento diferentemente dos achados de Nobes (2011) onde houve
predominância de classificação dos juros pagos no fluxo de caixa operacional em 7 dos países
mencionados, sendo que apenas a Espanha apresentou situação semelhante à aqui encontrada.
Neste ponto surge uma preocupação relativa à comparabilidade das demonstrações entre essas
empresas, que sofre com a flexibilidade da norma.
No que se refere à análise multivariada, somente uma das variáveis utilizadas neste
estudo (oportunidades de crescimento, mensurada pela proxy book-to-price), no ano
analisado, apresentou relação significativa com a escolha de classificação dos juros pagos na
Demonstração dos Fluxos de Caixa. Estes resultados corroboram o estudo de Gordon et al
(2013) no que se refere à rentabilidade e o tamanho das empresas e contraria o estudo de Baik
et al (2013) com relação às oportunidades de crescimento (book-to-price). Tais resultados
podem auxiliar na complementação da ‘teoria das escolhas contábeis’, pois evidencia que no
Brasil, diferentemente dos resultados obtidos por outros estudos em outros países (Lee, 2012;
Gordon et al, 2013; Baik et al, 2013), não houve evidências significativas da utilização de
escolhas contábeis para gerenciar os fluxos de caixa.
Deve-se levar em consideração que 2010 foi o primeiro ano da utilização plena dos
pronunciamentos contábeis convergentes com as normas internacionais de Contabilidade e tal
fato pode ter influenciado no resultado encontrado. Outro ponto importante é quanto ao
mercado de capitais brasileiro que é bastante diferente do mercado europeu, norte-americano
e asiático, base dos estudos utilizados. Por isso, conclusões e comparações com os resultados
encontrados devem ser feitas com cautela. Esta cautela se estende à generalização em razão de
fatores limitantes do estudo, conforme citado ao final da seção de aspectos metodológicos.
Para identificar o que ocorre se uma única empresa apresentar mais de uma
característica ao mesmo tempo, ou seja, caso ela apresente endividamento alto, baixa
oportunidade de crescimento, devem-se aplicar testes separados em cada escolha assumida
13 para medir o impacto por meio de correlações parciais. Essa é, também, uma limitação da
pesquisa, que será tratada em estudo futuro. Aumentar o tamanho da amostra e agregar outras
variáveis ao modelo também são etapas futuras para continuar testando a ‘teoria das escolhas
contábeis’ e seus efeitos na evidenciação da Demonstração dos Fluxos de Caixa no Brasil.
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