PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
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Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Presidente
Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Vice-Presidente e Corregedor
Dr. CID MARCONI GURGEL DE SOUZA – Jurista
Dr. LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA – Juiz Federal
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juiza de Direito
Dr. RÔMULO MOREIRA CONRADO - Procurador Regional Eleitoral
Dr. JOSÉ HUMBERTO MOTA CAVALCANTI – Secretário
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Desª. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - Presidente
PROCESSOS PARA JULGAMENTO
Sessão de segunda-feira, 05 de maio de 2014
I - PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA (RITRE/CE, art. 48)
Pauta nº 137/2014 – publicada em 03/04/2014
01.RECURSO ELEITORAL Nº 28160 – CLASSE 30 (281-60.2012.6.06.0033)
ORIGEM:
Canindé – CE (33ª Zona Eleitoral)
RELATORA:
Juíza Joriza Magalhães Pinheiro
RECORRENTE:
Coligação “Canindé em mãos limpas”
ADVOGADOS:
Marcos Antonio Sampaio de Macedo e outros
RECORRENTE:
Promotor Eleitoral
RECORRIDO:
Francisco Celso Crisóstomo Secundino, Prefeito
ADVOGADOS:
André Luiz de Souza Costa e outros
RECORRIDO:
Francisco Paulo Santos Justa, Vice-Prefeito
ASSUNTO:
Impugnação ao registro de candidatura. Eleições 2012.
Voto da Relatora - pelo conhecimento e provimento dos recursos, a fim de indeferir o registro de candidatura de
Francisco Celso Crisóstomo Secundino e de Francisco Paulo Santos Justa aos cargos de Prefeito
e Vice-Prefeito.
Acompanham a Relatora - Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes e Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva.
Pedido de Vista (08/04/2014) - Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza.
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Pauta nº 149/2014 – publicada em 10/04/2014
02.MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23454 – CLASSE 22 (234-54.2013.6.06.0000)
ORIGEM:
Quixadá – CE (32ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
IMPETRANTE:
José Ilario Gonçalves Marques
ADVOGADAS:
Isabel Mota e Outra
IMPETRADO:
Juízo Eleitoral da 6º Zona – Quixadá
Voto do Relator - pela concessão da segurança.
Voto divergente - Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva - pela denegação da segurança
Pedido de Vista (29/04/2014) - Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato
II - PROCESSOS EM PAUTA
Pauta nº 166/2014 – publicada em 29/04/2014
03.RECURSO ELEITORAL Nº 29726 - CLASSE 30 (297-26.2012.6.06.0029)
ORIGEM:
Limoeiro do Norte - CE (29ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
RECORRENTES:
Coligação “Limoeiro de verdade”, Paulo Carlos Silva Duarte,
José Marcos Castro Coelho e Sebastião Maia de Andrade
ADVOGADOS:
Daniel Costa Holanda e outros
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral irregular - Eleições 2012.
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Pauta nº 162/2014 – publicada em 24/04/2014
04.RECURSO ELEITORAL Nº 67956 - CLASSE 30 (679-56.2012.6.06.0049)
ORIGEM:
Pacajus - CE (49ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
Coligação "O povo em primeiro lugar"
ADVOGADO:
Caio Valerio Gondim Reginaldo Falcão
RECORRIDOS:
Marcos Roberto Brito Paixão, Prefeito e
Francisco José de Menezes, Vice-Prefeito
ADVOGADOS:
Marcus Fábio Silva Luna e Outros
RECORRIDO:
Coligação "Um Pacajus de todos"
ADVOGADOS:
Thiago Pereira de Almeida e Outro
NATUREZA:
Ação de Investigação Judicial Eleitoral
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Pauta nº 169/2014 – publicada em 29/04/2014
05.RECURSO ELEITORAL Nº 8228 – CLASSE 30 (82-28.2013.6.06.0025)
ORIGEM:
Martinópole - CE (25ª Zona Eleitoral - Granja)
RELATOR:
Juiz Cid Marconi Gurgel de Souza
RECORRENTE:
José Edvandro Miranda
ADVOGADO:
José Elias Silveira Filho
RECORRIDO:
Promotor Eleitoral
NATUREZA:
Representação por doação de recursos acima do limite legal.
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Pauta nº 168/2014 – publicada em 29/04/2014
06.RECURSO ELEITORAL Nº 26873- CLASSE 30 (268-73.2012.6.06.0029)
ORIGEM:
Limoeiro do Norte-CE (29ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
RECORRENTES:
Maria Arivan de Holanda Lucena, Angela Maria Pereira da Silva e
Paulo Roberto da Silva Maia
ADVOGADO:
José Maia Guerreiro
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral irregular – Eleições 2012.
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Pauta nº 165/2014 – publicada em 29/04/2014
07.RECURSO ELEITORAL Nº 27213 - CLASSE 30 (272-13.2012.6.06.0029)
ORIGEM:
Limoeiro do Norte-CE (29ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
RECORRENTES:
Coligação "Limoeiro de verdade", Paulo Carlos Silva Duarte e
José Marcos Castro Coelho
ADVOGADOS:
Daniel Costa Holanda e Outros
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral irregular – Eleições 2012.
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Pauta nº 171/2014 – publicada em 29/04/2014
08.RECURSO ELEITORAL Nº 24882 – CLASSE 30 (248-82.2012.6.06.0029)
ORIGEM:
Limoeiro do Norte-CE (29ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Luís Praxedes Vieira da Silva
RECORRENTES:
José Mailson Cruz, Domingos Eduardo Bezerra Lins e
Coligação “Pra fazer mais e melhor”
ADVOGADO:
André Alisson Lima Freitas
RECORRIDO:
Ministério Público Eleitoral
NATUREZA:
Representação por propaganda eleitoral irregular – Eleições 2012.
Pauta nº 128/2014 – publicada em 24/03/2014
09.RECURSO ELEITORAL Nº 2534 – CLASSE 30 (25-34.2013.6.06.0017)
ORIGEM:
Itapipoca – CE (17ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato
RECORRENTE:
Promotor Eleitoral
RECORRIDO:
Francisco José Mota
ADVOGADO:
Gil Filipe Cavalcante de Medeiros
ASSUNTO:
Representação por doação de recursos acima do limite legal. Eleições 2012.
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Pauta nº 131/2014 – publicada em 27/02/2014
10.RECURSO ELEITORAL Nº 8058 – CLASSE 30 (80-58.2013.6.06.0025)
ORIGEM:
Martinópole – CE (25ª Zona Eleitoral – Granja)
RELATOR:
Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato
RECORRENTE:
Francisco Antonio
ADVOGADO:
Mauro Monção da Silva
RECORRIDO:
Promotor Eleitoral
ASSUNTO:
Representação por doação de recursos acima do limite legal. Eleições 2012.
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Pauta nº 164/2014 – publicada em 25/04/2014
11.RECURSO ELEITORAL Nº 23668 – CLASSE 30 (236-68.2012.6.06.0029)
ORIGEM:
Limoeiro do Norte – CE (29ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato
RECORRENTE:
Maria Arivan de Holanda Lucena
ADVOGADO:
José Maia Guerreiro
RECORRIDO:
Promotor Eleitoral
ASSUNTO:
Representação por propaganda eleitoral irregular. Eleições 2012.
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Pauta nº 167/2014 – publicada em 29/04/2014
12.REPRESENTAÇÃO Nº 31333 – CLASSE 42 (313-33.2013.6.06.0000)
ORIGEM:
Aracoiaba – CE (67ª Zona Eleitoral)
RELATOR:
Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato
REPRESENTANTES:
Joselmar Celestino Partido e Socialista Brasileiro – PSB, municipal
ADVOGADOS:
Amara de Sá Cavalcante Abrantes Pequeno e outros
LITISCONSORTE ATIVO: Paulo Pinheiro Paz Júnior
ADVOGADO:
José Moreira Lima Júnior
REPRESENTADO:
José Wilson Dantas da Silva
ADVOGADOS:
Vicente Aquino e outros
ASSUNTO:
Ação de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária. Eleições 2012.
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Fortaleza, 05 de maio de 2014. Roberta Campos COORDENADORA – COPRO. Orleanes Cavalcanti, SECRETÁRIA JUDICIÁRIA .