CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
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ATA N.º 36/ 2015
Aos dezasseis dias do mês de novembro de dois mil e quinze, nesta Vila de Nazaré, na Sala de
Reuniões da Junta de Freguesia da Nazaré, realizou-se a reunião extraordinária da Câmara
Municipal sob a presidência do Senhor Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Presidente da
Câmara, estando presentes os Senhores Vereadores Maria de Fátima Soares Lourenço Duarte,
Manuel António Águeda Sequeira, Regina Margarida Amada Piedade Matos, Belmiro José
Eusébio da Fonte, António Gordinho Trindade e Rita Sanches Bento Varela. ------------------------A reunião foi secretariada pela Técnica Superior, Dra. Olinda Amélia David Lourenço. -----------Pelas quinze horas e dez minutos, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. ------------------O Senhor Presidente prestou informação aos Senhores Vereadores que a reunião ordinária a
realizar em 23 de Novembro, teria que ser antecipada para a próxima sexta feira, dia 20 de
Novembro, por motivos de calendarização de outra reunião com a Cimoeste. ------------------------555/2015 – BANCO SANTANDER TOTTA - REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA
O Senhor Presidente da Câmara informou o órgão Executivo que hoje ir-se-ia terminar a fase de
reuniões com as Entidades bancárias, estando hoje presentes nesta sala os representantes do
Banco Santander Totta. ----------------------------------------------------------------------------------------Após prestação de esclarecimentos aos Senhores Vereadores sobre a amortização de dívida
(cerca de dois milhões de euros) e respetiva regularização mensal desta dívida de curto prazo, foi
referido que o Município não está em incumprimento, tendo agora que se optar pela melhor
forma de pagamento por parte do município, tendo a Câmara tomado conhecimento dos factos. -556/2015 – ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E AO PLANO
DE ATIVIDADES MUNICIPAIS
Presente a informação da Divisão administrativa e Financeira n.º 37/CONT/261/2015, sobre o
assunto supra referenciado, que se transcreve: ------------------------------------------------------------“Com a execução do orçamento referente ao ano de 2015, verifica-se que o desvio de despesa
Ata n.º 36/15
Reunião de Câmara de 2015/11/16
inicialmente prevista, sucede com a normal variação de circunstâncias sociais, culturais,
desportivas, politica e económicas, entre outras, que ocorrem no concelho. --------------------------Nesse sentido, torna-se necessário adaptar as verbas previstas, de modo a salvaguardar o regular
funcionamento do Município. ---------------------------------------------------------------------------------As atuais alterações, que se juntam, pretendem dotar as classificações orçamentais do montante
necessário para o registo contabilístico que suporta essas despesas, nomeadamente,
transferências para a empresa municipal, aquisição de equipamento para piscinas municipais e
aquisição de licenças de software Microsoft. ---------------------------------------------------------------Mais se informa que a 11ª alteração ao PPI e a 5ª alteração ao PAM, totaliza um montante de
41.500,00€ (quarenta e um mil e quinhentos euros), conforme documentos que se anexam. ” -----Deliberado, por unanimidade, aprovar. --------------------------------------------------------------------557/2015 – CONTRATO PROGRAMA A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DA NAZARÉ
E A EMPRESA MUNICIPAL NAZARÉ QUALIFICA, EM, UNIPESSOAL, LDA. –
PASSAGEM DE ANO
Presente o processo acima referido, para apreciação e votação do Executivo, que faz parte da
pasta de documentos da reunião e se dá por transcrito. --------------------------------------------------Deliberado, por maioria, aprovar, com as abstenções dos Senhores Vereadores António Trindade,
Maria de Fátima Duarte e Belmiro da Fonte. --------------------------------------------------------------O Senhor Vereador António Trindade apresentou a seguinte declaração de voto: -------------------“Votei de abstenção o referido contrato programa, por considerar que a empresa municipal
Nazaré Qualifica não gere as receitas, nem é auto sustentável para suportar os encargos
financeiros, bem como o apoio logístico para realizar a passagem de ano que se aproxima.” -----558/2015 - PRIMEIRA REVISÃO ORÇAMENTAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
DA NAZARÉ - 2015
CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
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Presente a 1.ª Revisão ao Orçamento dos Serviços Municipalizados da Nazaré, para o Ano de
2015, acompanhada de proposta do Senhor Presidente da Câmara, que se transcreve: -------------“Considerando que: --------------------------------------------------------------------------------------------Os Serviços Municipalizados da Nazaré constataram a necessidade de reforçar rubricas do
Orçamento para o corrente ano, pelo que, neste sentido, procederam à modificação do mesmo, de
acordo com o disposto na nota 8.3.1.4. do Decreto-Lei n9 54-A/99, de Fevereiro, com as
seguintes alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n9 84-A/2002 de 5 de Abril de 2002, tendo
para este efeito sido utilizado o saldo de gerência apurado em 2014. ----------------------------------A 1 Revisão Orçamental dos Serviços Municipalizados da Nazaré foi aprovada na reunião do
Conselho de Administração de 27 de Outubro de 2015; --------------------------------------------------Tenho a honra de propor à Câmara Municipal que delibere: --------------------------------------------1. Homologar a Revisão Orçamental 1/2015 dos Serviços Municipalizados da Nazaré. ------------2. Submeter a Revisão Orçamental n 1/2015 dos Serviços Municipalizados da Nazaré, nos termos
da alínea a) do n.º1 do artigo 25 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.” ---------------------------Deliberado, por unanimidade, concordar e submeter à Assembleia Municipal para apreciação. -ENCERRAMENTO
Não havendo outros assuntos a tratar nesta reunião o Exmo. Presidente declarou encerrada a
ordem de trabalhos, eram dezasseis horas e quarenta minutos, pelo que de tudo, para constar, se
lavrou a presente ata, que vai ser assinada pelo próprio e pela Secretária, que a leu em voz alta,
tendo a respetiva minuta sido aprovada e rubricada por todos os presentes. -------------------------_______________________________________________________________________________
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